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Congresso de jornalistas exige o que ninguém pede: inscrição com pagamento para cobertura noticiosa

Em plena crise reputacional da Imprensa, a Comissão Organizadora do Congresso dos Jornalistas decidiu inovar duplamente: pediu apoio financeiro a 13 empresas e uma fundação – entre as quais dois bancos, a construtora Mota-Engil (onde é administrador Paulo Portas, antigo ministro e fundador nos anos 80 do semanário Independente), a Brisa, a REN, a Google e a Ikea – e mesmo assim ainda decidiu exigir pagamento de inscrição aos jornalistas que, sem participar nas moções, apenas desejem fazer a cobertura noticiosa dos debates. Além de o Estatuto dos Jornalistas não permitir a imposição de preços para o acesso de jornalistas a eventos públicos – e neste caso até está prevista a participação do Presidente da República e de seis deputados –, não se conhece casos similares de exigência de qualquer pagamento como condição de entrada a profissionais da imprensa. O PÁGINA UM, mais por uma questão de princípio e de prevenção, solicitou a intervenção urgente e em tempo útil da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que ainda na semana passada interveio num litígio por o partido Chega ter colocado obstáculos ilegais à acreditação do jornalista Miguel Carvalho.

“Reitere o que entender, reiteramos a nossa resposta”. É assim que Pedro Coelho – jornalista da televisão SIC, professor universitário e presidente da organização do V Congresso dos Jornalistas –, respondeu ao PÁGINA UM, insistindo na aplicação de um pagamento prévio, em violação do Estatuto do Jornalista, para ser permitida a cobertura de um evento público onde, entre outros assuntos, se debaterá o financiamento da imprensa, mas em que a liberdade e o direito de acesso à informação se encontram omissos na programação.

Com um interregno de sete anos, a Casa de Imprensa, o Clube de Jornalistas e o Sindicato de Jornalistas realizam um novo encontro desta classe profissional, aberto ao público, entre a próxima quinta-feira e domingo. Embora já previsto há mais de um ano, o congresso coincide com um período conturbado em algumas empresas de media, com destaque para a Global Media e a Trust in News. Daí que a organização tenha integrado, de forma extraordinária, na cerimónia de abertura, que terá a presença do Presidente da República, quatro depoimentos de jornalistas da TSF (Filipe Santa-Bárbara), Diário de Notícias (João Pedro Henriques), Jornal de Notícias (Alexandre Panda) e TSF (Mário Fernando).

Pedro Coelho, jornalista da SIC e presidente do V Congresso dos Jornalistas, inovou: num evento público com financiamento de 13 empresas e uma fundação, exige pagamento prévio para ser possível a cobertura noticiosa dos debates.

A componente financeira aparenta ser, pela sua predominância do programa do congresso, um dos temas centrais, embora estranhamente sem a participação de administradores das empresas de media, que no programa são ‘substituídos’ por jornalistas e directores dos diversos órgãos de comunicação social, alguns dos quais têm promovido e participado em eventos pagos por empresas privadas e públicas, contribuindo assim para uma descredibilização da profissão e da reputação da imprensa.

Aliás, sem terem sido revelados os montantes concedidos nem as contrapartidas, as três entidades organizadoras aceitaram apoios financeiros do Grupo Brisa, da REN, da NOS, dos bancos Santander e Millennium BCP, da Mota-Engil, do Google, da Mercadona, da Delta, da seguradora Fidelidade, da KIAS, da Xerox, do IKEA e da Fundação Oriente. Além disso, contam ainda com apoios institucionais do Cenjor, Agência Nacional Erasmus, Fundação Inatel, Universidade Autónoma de Lisboa e Câmara Municipal de Lisboa. De entre estas 19 entidades privadas e públicas de relevância noticiosa, somente o Cenjor, um centro de formação de jornalismo, tem ligação directa a temas relacionados com a imprensa. A Mota-Engil conta, desde 2023, com Paulo Portas como administrador. Recorde-se que este antigo ministro e ex-líder do CDS fundou em 1988 o jornal Independente, mas as suas ligações aos media circuncrevem-se agora ao comentário político na TVI.

Apesar de o V Congresso dos Jornalistas ser um evento explicitamente público – ou seja, não é fechado sequer em exclusivo ao jornalistas –, e tanto assim que conta com o “Alto Patrocínio” da Presidência da República, havendo também um debate com deputados de seis partidos (PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PCP), a Comissão Organizadora, liderada por Pedro Coelho, exige um pagamento prévio aos jornalistas que apenas queiram fazer a cobertura dos eventos. Mesmo se estes explicitem que não pretendem qualquer tipo de participação, como seja votação de moções.

Congresso dos Jornalistas é financiado por uma fundação e 13 empresas, entre as quais a construtora Mota-Engil, que tem Paulo Portas como administrador. O antigo ministro e líder dos CDS-PP, fundador do semanário Independente nos finais dos anos 80 (conhecido pela sua irreverência), mantém agora um pé na imprensa como comentador da TVI.

Saliente-se que o direito de acesso a locais públicos e o exercício desse direito por jornalistas com carteira profissional estão explicitamente consagrados no Estatuto do Jornalista. Sendo que o congresso dos jornalistas é público – admitindo-se a inscrição, sob pagamento, também de não-profissionais do sector, que não têm direito a votar em moções –, o diploma legal de 1999 diz que “os jornalistas não podem ser impedidos de entrar ou permanecer nos locais [onde se realizam eventos em locais abertos ao público] quando a sua presença for exigida pelo exercício da respectiva actividade profissional, sem outras limitações além das decorrentes da lei”.

Ora, o condicionamento do acesso, como exige a Comissão Organizadora do Congresso dos Jornalistas, ao pagamento prévio de um montante, independentemente do valor, viola a lei. Aliás, a legislação refere que “nos espectáculos com entrada paga”, somente se os locais destinados à comunicação social se mostrarem insuficientes, podem ser aplicadas algumas restrições, mas ao nível de prioridades, sendo que os órgãos de comunicação de âmbito nacional e os de âmbito local do concelho onde se realiza o evento têm primazia sobre os demais. Mas está impedido que esse condicionamento seja feito sob a forma de pagamento.

Aliás, se tal se verificasse poderia suceder uma espécie de “leilão de acesso” ou até uma imposição de pagamento arbitrário que, na prática, impedisse a cobertura noticiosa. Se esta prática de exigência de pagamento que a Comissão Organizadora do Congresso dos Jornalistas justifica como aceitável e legal passasse a ser prática comum, diversas entidades poderiam conseguir afastar ‘jornalistas incómodos’ exigindo, para a sua entrada, somas exorbitantes.

Em todo o caso, e apesar do PÁGINA UM ter procurado junto da Comissão Organizadora que indicassem exemplos similares, até agora não são conhecidos outros casos em que os organizadores de um qualquer evento com interesse mediático tenham exigido uma inscrição com pagamento aos jornalistas para acederem aos locais.

Independentemente do montante exigido para se aceder ao evento (20 euros) sobre o qual deseja fazer cobertura noticiosa – tanto que o jornal há meses tem uma secção especificamente dedicada à imprensa –, o PÁGINA UM solicitou uma intervenção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social com carácter de urgência – e em tempo útil, como sucedeu (e bem) recentemente com a acreditação solicitada pelo jornalista Miguel Carvalho para acesso à convenção do Chega em Viana do Castelo.

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Janeiro 15, 2024
Falar Global: programa da CMTV vai assumir (finalmente) que não é conteúdo informativo

Em Novembro passado, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já abrira um processo de contra-ordenação por violação da Lei da Televisão, uma vez que o programa Falar Global tinha conteúdos comerciais e era assumido pela CMTV como informação. Para tentar corrigir esta situação, Reginaldo Rodrigues de Almeida, o apresentador que andava a assinar com a sua empresa contratos comerciais para patrocinar este programa, suspendeu a carteira profissional de jornalista, mas foi continuando os seus negócios. No início deste mês, sacou um novo patrocínio de Isaltino Morais para promover no Falar Global a marca Oeiras Valley. A direcção editorial da CMTV, na iminência de nova sanção da ERC, decidiu que o programa é aquilo que tentava não ser: um conteúdo comercial incompatível com a presença de jornalistas.

Ao jornalismo o que é do jornalismo; e ao marketing o que é do marketing. A direcção editorial da CMTV decidiu esta semana passar a retirar quaisquer referências ao carácter informativo do polémico programa Falar Global, emitido semanalmente naquele canal televisivo do grupo MediaLivre (ex-Cofina Media). Na ficha técnica vai deixar de constar a menção a ser um programa da responsabilidade da direcção de informação da CMTV, e não será permitida a participação de qualquer jornalista. O programa destaca sobretudo temas de tecnologia e inovação, promovendo produtos e também instituições universitárias e empresas, mas até agora mostrava-se aos telespectadores como se fosse um produto informativo.

Esta decisão surge após o PÁGINA UM ter detectado mais um contrato de 50 mil euros, assinado já este mês entre a empresa Kind of Magic, detida pelo co-autor do Falar Global, Reginaldo Rodrigues de Almeida, e a Câmara Municipal de Oeiras para “aquisição de conteúdos publicitários de divulgação da marca ‘Oeiras Valley’ naquele programa. Aquele empresário é também professor da Universidade Autónoma de Lisboa, sendo membro dos Conselhos Científico e Pedagógico.

Reginaldo Rodrigues de Almeida, professor da Universidade Autónoma de Lisboa, usou carteira profissional de jornalista para montar um programa de informação que, na verdade, estava ‘inundado’ de conteúdos comerciais escondidos.

Em Novembro passado, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já instaurara um processo de contraordenação à Cofina Media por causa deste programa semanal por transmitir conteúdos comerciais num programa supostamente informativo com a participação de jornalistas (Reginaldo Rodrigues de Almeida e Suely Costa) e onde surgia uma ficha técnica que incluía mesmo o nome do director daquele canal televisivo e também do Correio da Manhã, Carlos Rodrigues.

O regulador, conforme noticiado pelo PÁGINA UM em Novembro passado, analisou três programas de Reginaldo Rodrigues de Almeida na CMTV, e destacou que “a participação de jornalistas em conteúdos que resultam do pagamento de contrapartidas por entidades externas compromete não só o seu direito à autonomia e independência, como também o seu dever correspondente”, acrescentando também que “a salvaguarda da independência editorial implica a definição de uma clara esfera de proteção face aos interesses promocionais de entidades externas à redação”.

E concluía ainda que “daí decorre que a transparência e independência editorial não podem ser caucionadas de forma cabal em conteúdos pagos que são escritos por jornalistas”, o regulador destaca a singularidade de o jornalista, que é um dos autores do programa e que o apresenta [Reginaldo Rodrigues de Almeida] ser o proprietário da empresa (Kind of Magic) que celebrou os dois contratos com as entidades externas ao órgão de comunicação social, o Município de Oeiras e a Universidade de Aveiro, dos quais resultaram os conteúdos exibidos nas três edições do ‘Falar Global’ aqui em análise”.

Ficha técnica do programa Falar Global emitido no passado dia 9 de Janeiro. Será o último com referência à direcção de informação da CMTV, assumindo-se a partir de agora como um conteúdo comercial.

Além de dar um conjunto de ‘recados’ críticos à CMTV, a ERC decidiu ainda decidiu remeter a sua deliberação para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) para “averiguação de eventual incumprimento dos deveres profissionais dos jornalistas”. Antes desta decisão, podia-se assistir no Falar Gobal às conversas de Suely Costa, que se apresentava como jornalista de forma explícita, a auxiliar a promoção da venda, por exemplo, de auriculares com purificação de ar, de caixotes de lixo que fecham os sacos e até de cotonetes electrónicos.

Ora, de acordo com a Lei da Televisão, “os serviços de programas televisivos e os serviços de comunicação audiovisual a pedido, bem como os respectivos programas patrocinados”, devem ser “claramente identificados como tal pelo nome, logótipo ou qualquer outro sinal distintivo do patrocinador dos seus produtos ou dos seus serviços”. Algo que não sucedeu pelo menos nos casos dos diversos contratos públicos revelados em Agosto passado pelo PÁGINA UM.

Além de contribuir para desprestigiar a profissão de jornalista, a violação deste princípio de separação entre informação e conteúdos comerciais conduz a uma contraordenação considerada grave, que, no caso em apreço pode valer à nova dona da CMTV, que tem como sócio principal o futebolista Cristiano Ronaldo, uma multa entre os 20 mil e os 150 mil euros.

Nos últimos programas de 2023, já em consequência da deliberação da ERC, extremamente crítica para a CMTV, o apresentador do programa, Reginaldo Rodrigues de Almeida, e Suely Costa – que conduzia sempre uma rubrica com o mesmo convidado da empresa iServices, chegando mesmo a promover a compras dos produtos divulgados – deixaram de se apresentar como jornalistas.

Começando com uma curta rubrica dedicada à Ciência e Tecnologia em 2015 na CMTV, Reginaldo Rodrigues de Almeida foi transformando o Falar Global num programa comercial ‘travestido’ de informação.

Segundo apurou o PÁGINA UM, os dois terão entregado a carteira, uma vez que os seus nomes já não surgem no registo público da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), por a actividade comercial ser incompatível. No entanto, se a CCPJ assim quiser – ou estiver interessada em contribuir para terminar com a promiscuidade entre jornalismo e actividades comerciais –, poderá ainda accionar mecanismos sancionatórios contra aqueles dois jornalistas com carteira suspensa.

Segundo revelou ao PÁGINA UM fonte oficial da CMTV, além da retirada de menção a um alegado carácter informativo do Falar Global, será feita “uma alusão clara” de o programa ser “da responsabilidade da produtora Kind of Magic”, e que sempre que forem emitidos conteúdos relacionados com a marca “Oeiras Valley” – como Isaltino Morais pretende dar a conhecer aquele município português – haverá referência expressa. A mesma fonte adiantou que a CMTV irá comunicar ao regulador a mudança de procedimentos, até para evitar um agravamento da sanção pelas violações à Lei da Televisão cometidas

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Janeiro 12, 2024
Estranhos negócios: Fundo das Bahamas comprou empresa com passivo de 6 milhões para controlar grupo de media com passivo de 55 milhões

No epicentro de uma ‘crise’ não apenas financeira mas também política, continua sem se conhecer os investidores do fundo das Bahamas que quiseram controlar a Global Media, um dos mais importantes grupos de media em Portugal, incluindo os históricos periódicos Diário de Notícias e Jornal de Notícias. Mas mais do que inquirir sobre quem está por detrás do World Opportunity Fund, há a ‘pergunta de um milhão’: sabendo-se que teve oportunidade de vasculhar contas e operações contabilísticas antes de concretizar a compra da quota a Marco Galinha, por que motivo o fundo das Bahamas foi adquirir uma empresa com um passivo de seis milhões de euros para depois poder controlar outra com um passivo de 55 milhões de euros, ainda por cima quase falida? E por onde andou o regulador no segundo semestre de 2023? E o Governo, que sabia da dívida de 10 milhões de euros ao Estado por parte da Global Media, não sabia de nada?

Apesar de o controlo do World Opportunity Fund sobre a Global Media se ter concretizado apenas em 23 de Outubro do ano passado – com a aquisição da quota de Marco Galinha por um pouco menos de 1,1 milhões de euros –, o actual CEO deste grupo, José Paulo Fafe, já se encontrava como gerente da Páginas Civilizadas desde 24 de Julho, ou seja, a interferência do fundo das Bahamas iniciou-se muito antes da formalização do acordo de compra.

Na verdade, ao contrário daquilo que indiciam as trocas de acusações entre os diversos accionistas da Global Media, a venda da quota de Marco Galinha, até então o sócio maioritário do grupo de media, ao fundo das Bahamas não se fez de forma repentina nem sem que as duas partes conhecessem, em concreto e por antecipação, a situação financeira em detalhe e os objectivos para o futuro. Até Marco Galinha, que não se desfez por completo da sua participação na Global Media, mantendo uma posição indirecta de um pouco menos de 25%.

Ascensão e queda: Marco Galinha (ao centro) teve em 2020 uma entrada fulgurante como empresário dos media, mas está já de saída, sendo apenas o quarto maior accionista da Global Media. Conseguiu, com a venda ao fundo das Bahamas, fugir literalmente do ‘olho do furacão’.

Como costuma ser habitual em negócios deste género, o World Opportunity Fund tratou logo de meter José Paulo Fafe na gerência da Páginas Civilizadas mesmo antes da compra de parte das quotas daquela empresa, que lhe daria o controlo indirecto da Global Media. Por regra, esse processo – que se denomina, em inglês, due diligence – permite uma averiguação detalhada dos activos e dos passivos de quem compra, para assim validar o interesse na aquisição sem surpresas à posteriori. O fundo das Bahamas passou assim, através de Fafe, a conhecer não apenas as demonstrações financeiras (e o relatório e contas) da Global Media, onde se destacava o passivo de quase 55 milhões de euros em 2022, como as operações contabilísticas em detalhe ao longo de vários meses.

Neste contexto, mostra-se bastante estranho que numa newsletter do início deste ano da Comissão Executiva da Global Media, já presidida por José Paulo Fafe, surjam acusações contra a anterior administração – liderada por Marco Galinha (que ainda se mantém na administração sem funções executivas) – de ter solicitado a fornecedores que “somente facturassem após a conclusão do negócio com o World Opportunity Fund”. Se tal ocorreu, também é certo que apenas por falta de cuidado na due diligence. Além disso, recorde-se que José Paulo Fafe e Marco Galinha mantinham relações há muitos anos, tanto assim que o primeiro refundara o semanário Tal&Qual em 2021 com autorização do segundo, uma vez que o título daquele período está registado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) como marca da Global Media.

Aliás, a entrada da World Opportunity Fund fez-se sentir logo nos primeiros meses de 2023 com a renúncia de praticamente toda a administração anterior de Marco Galinha, onde pontuavam Helena Ferro de Gouveia – agora com uma veniaga na autarquia socialista de Almada –, Guilherme Pinheiro, Domingos de Andrade (que acumulava funções editoriais) e João Pedro Soeiro. A renúncia deste último, em 5 de Maio do ano passado, mostra-se estranha, porque continua a ser detentor directo de 20,4% do capital social da Global Media.

José Paulo Fafe entrou, como ‘ponto de contacto’ da World Opportunity Fund, na Páginas Civilizadas antes da aquisição da quota a Marco Galinha.

Já terá sido dinheiro do World Opportunity Fund a entrar em finais de Junho na Global Media para concretizar um aumento de capital, subsequente a uma redução para cobertura de prejuízos. Nessa altura, numa fase avançada das negociações para a compra da Páginas Civilizadas pelo fundo das Bahamas – e com José Paulo Fafe como gerente dessa empresa que controla a Global Media –, entrou em numerário, mediante a emissão de 417.792 novas acções, um total de 1.558.364,16 euros. Como a Páginas Civilizadas detém 50,2% do capital da Global Media, o World Opportunity Fund entrou, por aqui, com cerca de 780 mil euros. Desconhece-se por agora se houve entrada de mais verbas sob a forma de empréstimo de accionistas, uma forma expedita usada anteriormente, de modo a se obter rentabilidade mesmo em situação de prejuízos, e também para ser mais fácil recuperar os montantes investidos.

Contudo, em tudo isto, mais estranho do que a própria entrada do World Opportunity Fund, um veículo de investimento que visa lucro contínuo, como accionista da Global Media – em situação económica e financeira periclitante há anos, com prejuízos acumulados de 42 milhões de euros desde 2017 –, acaba por ser a opção pela aquisição da Páginas Civilizadas, uma vez que esta empresa, criada em 2020 por Marco Galinha, apresentava um passivo no final de 2022 de mais de 6,1 milhões de euros. E isto com um capital próprio de pouco mais de dois milhões de euros. Ou seja, a World Opportunity Fund, ao comprar 51% da Páginas Civilizadas não pagou a Marco Galinha apenas 1,02 milhões de euros; também assegurou a responsabilidade por 51% do passivo, ou seja, mais de três milhões de euros. João Paulo Fafe revelou em audição no Parlamento que o World Opportunity Fund terá gastado 7 milhões de euros para adquirir a posição de 51% nas Páginas Civilizadas a Marco Galinha.

O percurso da curta vida da Páginas Civilizadas tem, na verdade, algumas situações peculiares. Constituída em 2 de Setembro de 2020 para servir de veículo financeiro para a entrada de Marco Galinha como accionista da Global Media, a Páginas Civilizadas não tem actividade editorial propriamente dita, tanto assim que contava em 2022 com apenas dois funcionários com um salário médio a rondar os 2.000 euros. Contudo, mesmo sem qualquer actividade que tal justificasse a empresa apresentou nesse ano uma facturação de mais de 6,2 milhões de euros, sendo que se contabilizaram gastos superiores a 5,7 milhões de euros, resultando, com outras despesas, entre as quais pagamentos de juros de quase 290 mil euros, um lucro de 29 mil euros.

Em Julho do ano passado, o PÁGINA UM começou a questionar Fernando Medina, ministro das Finanças, sobre as dívidas de 10 milhões de euros ao Estado por parte da Global Media, dos quais cerca de 7 milhões assumidas ao longo do exercício de 2022. O governante recusou sempre responder. Este mês, o CEO da Global Media, José Paulo Fafe, admitiu que a empresa deve, actualmente, 7,5 milhões de euros.

Que serviços (e a quem) a Páginas Civilizadas prestou com dois empregados, é uma incógnita; e para onde se destinou o dinheiro dos gastos, também se desconhece. Uma hipótese para tamanho volume de negócios terá sido a facturação de determinados serviços executados pela Global Media, uma situação que, uma due diligence, certamente detectaria como irregular e até bastante lesiva para os outros accionistas do grupo de media.

Analisando as demonstrações financeiras da Páginas Civilizadas dos seus três primeiros anos de existência (2020, 2021 e 2022), há muitos aspectos sombrios. Quando a criou, Marco Galinha não incorporou logo na Páginas Civilizadas os investimentos na Global Media e na Lusa, nem tão pouco lhe chegou dinheiro fresco dos seus então sócios a título de capital social de dois milhões de euros: o Grupo Bel e as Páginas de Prestígio, ambas ainda sob seu controlo. Com efeito, no balanço de 2020 ainda não constava qualquer valor na rubrica de investimentos financeiros, e a maior rubrica dos activos (então de 2.193.774 euros) era referente a “outras contas a receber”.

Ignora-se se o Grupo Bel e a Páginas de Prestígio chegaram alguma vez a fazer entrar dinheiro na Páginas Civilizadas, porque as demonstrações de fluxo de caixa entregues na Base de Dados das Contas Anuais estão vazias nos três anos de exercício (2020, 2021 e 2022) consultados pelo PÁGINA UM. Certo é que 2021 foi, na verdade, ano para fazer engordar o passivo da maior accionista da Global Media e da Lusa. Nesse ano, os dois funcionários conseguiram facturar um pouco menos de 165 mil euros, e entre gastos e outros ganhos, a Páginas Civilizadas até acabou o ano com um lucro de 78 mil euros.

Marco Galinha controlava a Global Media desde 2020, mas com a ‘sangria financeira’ e o calote ao Estado, começou a desfazer-se dos investimentos e também da crise, entretanto ‘chutada’ para um fundo das Bahamas.

Porém, em contrapartida, o passivo – que em 2020 era de 191 mil euros – disparou para os 10,6 milhões de euros. Uma parte deste passivo deveu-se a um financiamento de longo prazo de quase 3,4 milhões de euros – além de outro de curto prazo de cerca de 560 mil euros –, mas aparentemente a Páginas Civilizadas terá passado a assumir dívidas de outras entidades, em princípio da Global Media. Isto porque em 2021 o activo da Páginas Civilizadas passou já a incluir as participações directas na Global Media e na Lusa (valorizadas em 5,7 milhões de euros), mas no passivo, além dos quase 4 milhões de empréstimos bancários, acresceram aproximadamente 6,7 milhões de euros de “outras contas a pagar”. A quem? E por que actividade? Mistérios não esclarecidos pela gerência da empresa que já em Outubro do ano passado foi questionada pelo PÁGINA UM.

Em 2022, com o extraordinário e inexplicável aumento da facturação, embora os seus lucros tenham sido de apenas 29 mil euros, é certo que o passivo da Páginas Civilizadas desceu, situando-se, mesmo assim, nos 6,1 milhões de euros, ou seja, três vezes superior ao capital próprio. Essa redução ter-se-á devido sobretudo ao pagamento de devedores, porque houve uma redução da rubrica “outras contas a receber”, que terá permitido o abate de uma parte da dívida do ano anterior. No entanto, isto são suposições, tendo em conta a ausência de esclarecimentos da gerência das Páginas Civilizadas e da ausência de dados nas demonstrações de fluxos de caixa.

Por outro lado, a dívida de longo prazo diminui apenas para os 738 mil euros, mas em compensação a rubrica de “outras contas a pagar” (que não são fornecedores) continuou alta, situando-se nos 4,8 milhões de euros.

Ivan Hooper (à esquerda), CEO da The Winterbotham Trust Company Limited, e Clement Ducasse (à direita), sócio da UCAP Bahamas Limited, são respectivamente administrador e gestor do World Opportunity Fund, conforme registo no Securities Commission of the Bahamas (SCB). Não se conhece a identidade dos investidores.

Em suma, nesta análise financeira do PÁGINA UM às contas da maior accionista da Global Notícias, que detém também quase um quarto do capital da Lusa, talvez o maior mistério seja mesmo conhecer não tantos os investidores individuais mas sobretudo a razão pela qual um fundo de investimento das Bahamas compra parte de uma empresa (a Páginas Civilizadas) já fortemente endividada ao fim de três anos, que detém, por sua vez, uma empresa de media (Global Media) com prejuízos acumulados de quase 42 milhões de euros desde 2017, e ainda com uma dívida ao Estado que, no final de 2022, ascendia aos 10 milhões de euros.

Saliente-se ainda que o PÁGINA UM tentou ao longo do último semestre do ano passado que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) explicasse as razões pela qual não investigava em detalhe as contas da Global Media – que ainda por cima tem participação na Agência Lusa, uma empresa maioritariamente pública – para saber o motivo de não estar discriminado no Portal da Transparência o calote de 10 milhões de euros ao Estado, e conhecer outras informações relevantes. A ERC tergiversou sempre.

Em Novembro passado, por exemplo, o regulador respondeu ao PÁGINA UM que, “não obstante, pontualmente e por razões proporcionais e necessárias, poder recorrer ao cruzamento com outras fontes disponíveis para verificar o cumprimento” das exigências de informação verdadeira no Portal da Transparência dos Media, como “o universo de regulados é vasto”, procurava promover “o tratamento equitativo de todos eles”. Portanto, para o regulador, avaliar o pasquim da Vila da Pocariça [N. D., que não existe] parecia ser uma prioridade similar à da Global Media. O impacte da crise nesta empresa, com efeitos até políticos, e com eventuais consequências financeiras para os contribuintes, tem demonstrado o contrário.

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Janeiro 10, 2024
Global Media: Fundo das Bahamas é um ‘clube de ricos’ (prestes a ser salvo pelo Estado português)

Não pode haver maior ironia: dirigentes políticos da esquerda portuguesa estão já a fazer apelos para uma intervenção do Estado com vista a salvar a Global Media, que é desde Outubro do ano passado controlada por um ‘clube de ricos’. Apesar de o segredo ser a alma do negócio, e estarmos num cenário financeiro das Bahamas (um paraíso fiscal), o PÁGINA UM sabe que o World Opportunity Fund é, pela sua arquitectura, um veículo financeiro onde só se entra a dedo – e não mais do que 50 empresas e indivíduos – e com um cheque à cabeça de não menos de meio milhão de euros para institucionais. Conheça mais um capítulo desta investigação do PÁGINA UM que desde Agosto do ano passado aborda a crise financeira da dona do Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF – quando então o regulador, os partidos e os próprios jornalistas (que agora fazem greve) andavam a ver navios.

É como se fosse um exclusivo ‘clube de ricos’: não entra quem quer, mas sim quem pode. O World Opportunity Fund – o fundo das Bahamas que controla desde Outubro do ano passado a Global Media, em suposta crise financeira – tem condições de grande selectividade, estando fechado a um número bastante limitado de investidores com uma subscrição mínima inicial de meio milhão de dólares.

Ao contrário do que sugeriu o CEO da Global Media, José Paulo Fafe – que tem essa função por nomeação do fundo das Bahamas –, em recente entrevista ao jornal ECO, o World Opportunity Fund não tem “três mil” ou “dez mil” investidores. Na verdade, de acordo com a pesquisa do PÁGINA UM aos poucos dados disponibilizados pela Securities Commission of the Bahamas (SCB), o fundo que agora controla diversos órgãos de comunicação social portugueses – destacando-se os periódicos Diário de Notícias e Jornal de Notícias e a rádio TSF – é um fundo fechado classificado como SMART Fund (acrónimo de Specific Mandate Alternative Regulatory Test Fund) do tipo 007. Este tipo de fundos de investimento beneficia de um regime mais flexível de controlo por parte da comissão de valores mobiliários, e as sete tipologias existentes servem sobretudo para compartimentar o número e classe de investidores.

No caso específico do World Opprtunity Fund – cuja data precisa de criação não se apurou, mas já surge referenciada por documentos da SCB em Janeiro de 2021 –, a sua tipologia 007 significa basicamente que está vocacionado para investidores institucionais, como fundos de pensões, fundos de fundos (FOF) e estruturas master-feeder; no entanto, pessoas físicas e entidades privadas também são elegíveis como investidores.

Num panfleto de uma instituição financeira daquele país das Caraíbas (Equity Bank and Trust Bahamas) explica-se que os investidores elegíveis para fundos de investimento similares ao World Opportunity Fund devem ser bancos ou entidades financeiras, incluindo seguradoras, empresas com pelo menos 5 milhões de dólares de activos ou então indivíduos com um património superior a um milhão de dólares ou com rendimentos mínimos de 200 mil dólares nos últimos dois anos e expectativas razoáveis de manter esse fluxo no ano em curso.

Os ‘investidores super-qualificados’, como se refere no aludido panfleto, só podem ser 50, no máximo, com um investimento inicial de meio milhão de euros, estando subjacentes reforços. O número de investidores e a sua identificação, bem como o investimento de cada um, consta de documentos a enviar à SCB, de acordo com legislação específica das Bahamas especificamente para o SMART Fund do tipo 007. Contudo, isso não significa que essa informação seja pública. Por exemplo, embora no Bahamas International Securities Exchange esteja cotado o net asset value (NAV) do World Opportunity Fund, actualmente nos 903,5 dólares, não se sabe sequer quantas unidade de participação foram emitidas, e portanto qual o montante global. Em todo o caso, fundos desta natureza, até pela ‘qualidade’ dos investidores não faz subscrições pelo valor mínimo.

Paulo Lima de Carvalho, José Paulo Fafe e Diogo Agostinho (que já renunciou), em visita ao palácio de Belém no início de Novembro passado. Ninguém continua a saber quem está por detrás de um obscuro ‘fundo de ricos’ que afinal está a afundar ainda mais uma empresa de media que já se encontrava em colapso.

Nesse sentido, apesar do francês Clement Ducasse surgir como beneficiário efectivo no Registo Central do Ministério da Justiça português, pode nem sequer ter qualquer participação directa no fundo, como investidor. Na verdade, este tipo de fundos pode optar, como terão decidido os investidores do World Opportunity Fund, nomear um administrador e um gestor. Neste segundo caso, no SCB é identificado o UCAP Bahamas Limited, uma empresa de gestão de activos fundada por Clement Ducasse e pelo norte-americano Lawrence D. Howell.

A intervenção da UCAP e do próprio Clement Ducasse será, contudo, de mero gestor quotidiano, e não propriamente de decisão estratégica, uma vez que, de acordo com o SCB, a entidade registada como administradora do World Opportunity Fund é a empresa The Winterbotham Trust Company Limited.

Conforme o PÁGINA UM revelou em primeira mão no dia 1 de Novembro do ano passado, esta gestora de activos tem, apenas naquele país das Caraíbas, a responsabilidade de administrar 35 fundos distintos, entre os quais o White Conch Fund, World Oil System Fund, Victorem Global Perfomance Fund, Quercus Multi-Strategy Fund, Planifolia Trade Finance Fund, Envision Special Fund, Americas Energy Growth Fund, OCIM Mining Fund e Emerging Energy Services Fund.

Ivan Hooper (à esquerda), CEO da The Winterbotham Trust Company Limited, e Clement Ducasse (à direita), sócio da UCAP Bahamas Limited, são respectivamente administrador e gestor do World Opportunity Fund, conforme registo no Securities Commission of the Bahamas (SCB).

A empresa administradora do fundo que agora controla a Global Media não é assim tão desconhecida. Integrada no Winterbotham Group, fundada em 1990 por Geoffrey Hooper – e que tem agora o seu filho Ivan Hooper como CEO –, a The Winterbotham Trust Company Limited apresenta-se como um banco e empresa fiduciária, administradora e corretora de fundos de investimento a partir das Bahamas, fazendo parte de uma panóplia de empresas-irmãs localizadas em Porto Rico, Ilhas Cayman, Uruguai, Hong Kong e Austrália.

O PÁGINA UM colocou questões e pedidos de esclarecimento a Ivan Hooper, CEO da empresa que administra o fundo das Bahamas, mas apesar de ter confirmado a recepção da mensagem de correio electrónico, ainda não respondeu.

Saliente-se que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) – que ontem revelou a abertura de um processo administrativo autónomo e de um procedimento de averiguações contra a Global Media – manifestou uma passividade desconcertante ao longo de vários meses do ano passado. No início de Agosto passado, o PÁGINA UM revelou que Global Media aumentara em 2022 a dívida ao Estado em mais de 7,1 milhões de euros, desviando esse dinheiro, que se deveria destinar aos cofres públicos, para reembolsar empréstimos aos seus sócios, entre os quais se encontrava o empresário Marco Galinha.

De acordo com a análise à evolução financeira do grupo de media, então feita pelo PÁGINA UM, a dívida ao Estado aumentara de 2.905.183 euros em 2021 para 10.038.481 euros em 2022. Em anos anteriores, entre 2017 e 2021, o montante das dívidas ao Estado situava-se entre os 2,9 milhões e os 3,6 milhões de euros.

Marco Galinha, actual membro do Conselho de Administração da Global Media, e seu antigo CEO. Em 2022 decidiu não pagar cerca de 7 milhões de euros de impostos ao Estado para desviar esse dinheiro para pagar empréstimos dos sócios, onde se integrava.

Nessa notícia, o PÁGINA UM salientava que a Global Media estaria a esconder esse e outros dados financeiros relevantes no Portal da Transparência dos Media, gerida pela ERC, e denunciara o silêncio do Ministério das Finanças perante a opção da empresa então liderada por Marco Galinha de desviar 7,1 milhões de euros de impostos devidos para retribuir esse montante aos sócios relativamente a empréstimos.

O PÁGINA UM, nesse artigo de há seis meses, salientava também já “um cenário de assustador colapso” da Global Media, bem patente em diversos indicadores económicos. Os prejuízos acumulados desde 2017 totalizam mais de 42,3 milhões de euros, que deverá aproximar-se dos 50 milhões com novos prejuízos em 2023. Esta sangria tem estado a reflectir-se na própria capacidade de investimento, tanto mais que o capital próprio da empresa estava a definhar a olhos vistos.

Mesmo com injecções em numerário, a Global Media tem agora um capital social de 9,3 milhões de euros, que contrasta com quase 28,8 milhões de euros em 2017, e nesse ano o total do capital próprio até ultrapassava os 31,4 milhões de euros.

Entidade Reguladora para a Comunicação Social: a ‘ver navios’ durante anos, vem agora abrir procedimentos contra a administração da Global Media quando o ‘iceberg já rompeu o casco’.

Para mostrar o estado deplorável das contas da dona do Diário de Notícias, antes do aumento de capital, o ano de 2022 acabara com capitais próprios inferiores a 5,7 milhões de euros, por causa dos constantes prejuízos anuais.

No entanto, apesar de a Global Media ter rectificado alguns dados no Portal da Transparência dos Media, manteve escondida a dívida ao Estado, e eventualmente outros passivos relevantes. Apesar das insistências do PÁGINA UM, a ERC nem sequer se mostrou interessada em Outubro passado a analisar os relatórios e contas da empresa agora liderada por José Paulo Fafe, alegando supostas limitações legais e incapacidade de analisar aqueles documentos.

Janeiro 9, 2024
Tal&Qual mente nas contas e ERC fica (mais uma vez) ‘a ver navios’

Depois de ser alvo de um processo de contra-ordenação por reiterado incumprimento da Lei da Transparência dos Media, a empresa detentora do semanário Tal&Qual entregou entretanto dados financeiros falsos ao regulador. Os sócios da Parem as Máquinas – fundada por José Paulo Fafe, o actual CEO da Global Media, que a deixou em Maio do ano passado em falência técnica – decidiram finalmente preencher os registos do Portal da Transparência, mas sobrevalorizaram os activos e esconderam a existência de capitais próprios negativos superiores a 134 mil euros. Esta é, pelo menos, a quarta vez no último ano que o PÁGINA UM comprova que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) é enganada por empresas de media. Ou seja, o regulador anda sempre aos papéis.

A actual gerência da empresa detentora do jornal Tal&Qual, a Parem as Máquinas Lda. – que foi fundada por José Paulo Fafe, actual CEO da Global Media – já entregou no Portal da Transparência dos Media diversos elementos financeiros cuja falta resultara num processo de contra-ordenação aberto no mês passado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social, cuja coima pode atingir os 250 mil euros.

Porém, há um problema: além de apenas ter enviado a informação financeira de 2022, continuando a omitir o ano de 2021, alguns indicadores económicos colocados no Portal da Transparência pela Parem as Máquinas são falsos, conforme o PÁGINA UM comprovou pela Declaração Anual de Informação Empresarial Simplificada (IES) daquela empresa, à qual a ERC não terá acedido ou não fez a conferência.

Com efeito, a empresa que publica o jornal Tal & Qual – um título que se mantém propriedade da Global Media, conforme se confirma pela consulta no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – sobrevalorizou no Portal da Transparência os seus activos, dizendo que totalizavam os 339.283,10 euros, quando na verdade se quedam nos 200.255,78 euros, dos quais cerca de 20% é um automóvel e 44% são dívidas de clientes. A empresa acabou o ano de 2022 apenas com um pouco menos de seis mil euros na conta bancária.

Essa sobrevalorização de quase 140 mil euros – que não pode ser um mero lapso, porque a plataforma do Portal da Transparência dos Media ‘exige’ (tal como as regras contabilísticas) que o activo seja igual ao somatório dos capitais próprios e do passivo – permitiu sobretudo esconder a falência técnica da Parem as Máquinas.

Conforme o PÁGINA UM já revelara no passado dia 14 de Dezembro, inserindo a IES de 2022 da empresa, os donos do Tal&Qual já tinham, no final de 2022, capitais próprios negativos de 134.027,32 euros – ou seja, os sócios tinham perdido todo o capital (social) investido e sobreviviam de empréstimos. Somando o capital próprio negativo de 134.027,32 euros com o passivo de 334.283,10 euros, o valor do actyivo nunca poderia ser de 339.283,10 euros. Por isso, a Parem as Máquinas informou a ERC que os capitais próprios eram de 5.000 euros para aparentemente tudo bater certo.

Printscreen de hoje do registo dos indicadores financeiros de 2022 da empresa Parem as Máquinas no Portal da Transparência dos Media, gerida pela ERC.

Numa situação normal, investida em poderes de regulação e verificação da veracidade da informação no Portal da Transparência dos Media – que está agora na berlinda a pretexto da identificação dos participantes do World Opportunity Fund que controla a Global Media –, a ERC deveria ter detectado as falsas informação, mas tal não sucedeu. Mais uma vez.

Com efeito, sucedem-se os casos graves de lacunas, omissões e falsas informações prestadas por empresas de media ao regulador para efeitos de informação financeira e dos titulares de órgãos de informação de comunicação social.

No último ano, o PÁGINA UM detectou, antes da ERC, que o Polígrafo omitira um fortíssimo financiamento pelo Facebook (além de não indicar correctamente quem era o director) e que tanto a Global Media como a Trust in News – detentora da Visão e de outros 16 títulos de imprensa – esconderam ao regulador (e ao público) as dívidas ao Estado (e outros detentores relevantes do passivo). Aliás, sobre a gestão (política) do Portal da Transparência dos Media, convém recordar que o PÁGINA UM conseguiu que o Tribunal Administrativo de Lisboa concedesse o direito de consulta dos pedidos de confidencialidade solicitados por diversas empresas, mas tal ainda não se concretizou porque e ERC decidiu recorrer.

Extracto do balanço de 2022 da Parem as Máquinas constante da Declaração Anual de Informação Empresarial Simplificada (IES), onde se comprova a falência técnica e os activos inferiores aos declarados pela empresa no Portal da Transparência.

Ainda sobre a Parem as Máquinas, foi entretanto corrigida ou actualizada a informação sobre os sócios, deixando de surgir o nome de José Paulo Fafe tanto como sócio como gerente. Sobre o responsável editorial do Tal & Qual, que em Dezembro era omisso, passou agora a coincidir com o que consta na ficha técnica deste semanário: Jorge Lemos Peixoto.

Saliente-se que, apesar da formalização da sua saída da empresa Parem as Máquinas (e do Tal&Qual) em finais de Maio, e a sua subsequente entrada em Junho na gerência da Páginas Civilizadas (dominada pelo fundo das Bahamas), José Paulo Fafe nunca se desligou da realidade do Tal & Qual. Na verdade, apesar de ser gerida pela Parem as Máquinas, o título deste semanário está registado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) como pertencente à Global Media. E além disso, actualmente a Páginas Civilizadas compartilha a mesma sede, no Tagus Park, da Parem as Máquinas e do semanário Tal&Qual.

Janeiro 3, 2024
Promoção de Natal: Câmara de Gaia até já paga à Global Media antes do serviço feito

Invocando falaciosos argumentos para não lançar concursos públicos, a Gaiurb, uma empresa do município de Vila Nova de Gaia, contrata sistematicamente a Global Media para promover e divulgar as festividades natalícias, e até paga antes do prazo de execução. Em Maio, as relações promíscuas entre a autarquia liderada pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues e o grupo de media que detém o JN, DN e TSF até foram alvo de buscas pelo Ministério Público e de comprometedoras suspeitas, mas tudo continua igual. Afinal, é Natal e ninguém leva a mal, sobretudo se for num país que parece um carnaval a gerir dinheiros públicos. Desde 2020, já fizeram ‘boa viagem’ dos cofres da autarquia para a Global Media mais de um milhão de euros. Sempre em contratos sem concorrência.

Em Maio passado, o Ministério Público revelou as fortes suspeitas que pendiam sobre Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, de ter feito vários contratos com a Global Media para que os órgão de comunicação social deste grupo – que incluem o Jornal de Notícias, o Diário de Notícias e a TSF – fizessem notícias ou cobrissem conferências que o promovessem a si e à autarquia.

No mandado de buscas, então realizadas, ao qual o jornal Público terá tido acesso, o autarca socialista estava indiciado pelos crimes de prevaricação, corrupção ou recebimento indevido de vantagem.

Sem concorrência: Global Media a ser ‘ajudada’ por dinheiros públicos para promover eventos natalícios em Vila Nova de Gaia através de ajustes directos.

Para acrescentar mais umas linhas ao perfil do edil de Gaia, no mês passado Eduardo Vítor Rodrigues foi condenado em tribunal à perda de mandato e a multa pelo crime de peculato pelo uso de um carro eléctrico da empresa municipal Águas de Gaia. Recorreu para o Tribunal da Relação e mantém-se no cargo, e a ‘estimular’ mais procedimentos com dinheiros públicos que deixam a lei a gritar por ajuda.

Com efeito, apesar de todos os indícios com a Global Media – que se encontra num polvoroso processo de despedimentos e em sérias dificuldades financeiras –, a autarquia de Gaia decidiu contratar à empresa de media pelo quarto ano consecutivo, através de um ajuste directo da empresa municipal Gaiurb, os serviços de promoção dos eventos natalícios naquela cidade nortenha.

O mais recente contrato, assinado no passado dia 13 pelo CEO da Global Media, José Paulo Fafe, prevê a execução do serviço de promoção, cuja descrição nem sequer consta no Portal Base, e tem a inusitada particularidade de já estar pago.

Suspeito de ‘comprar’ promoção à Global Media, e entretanto condenado (em primeira instância) por peculato de uso com perda de mandato, Eduardo Vítor Rodrigues continua a concordar com os ajustes directos celebrados com a empresa de media.

Com efeito, apesar de ter um prazo de execução de 31 dias, e as autarquias serem conhecidas pelos atrasos nos pagamentos aos fornecedores, a Gaiurb decidiu pagar 40% dos 276.750 euros logo no dia da assinatura do contrato (13) e pagar o restante na passada quarta-feira, dia 20. Ou seja, no dia em que o contrato foi divulgado no Portal Base, todos os pagamentos estavam feitos, apesar dos serviços só ficarem concluídos no dia 14 de Janeiro do próximo ano.

Mas este não é o único aspecto estranho nas relações entre a Câmara Municipal de Gaia e a Global Media. Na verdade, a forma como sistematicamente os eventos natalícios, desde 2020, estão a ser contratualizados entre as duas partes é de legalidade mais do que duvidosa, tendo em conta que os ajustes directos celebrados já totalizam 1.045.488 euros (IVA incluído). Este valor inclui, além dos quatro contratos para a promoção dos eventos, uma aquisição de serviços de comunicação de cerca de 20 mil euros em 2022.

Ora, para justificar os sistemáticos ajustes directos – para assim poder conceder contratos de mão-beijada à entidade por si escolhida a dedo –, a Gaiurb tem recorrido a estranhos argumentos. Nos contratos de 2020, de 2021 e de 2023, a empresa municipal invoca a necessidade de se “proteger direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual”. Custa alcançar que tipo de direitos de propriedade intelectual podem estar em causa para que uma outra qualquer empresa possa estar impedida legalmente de realizar eventos natalícios.

Nos últimos quatro Natais, já mais de um milhão de euros fez uma ‘boa viagem’ dos cofres públicos para os da Global Media, sem passar pelos engulhos da concorrência.

No caso do contrato de 2022, invoca-se a norma relativa à aquisição de peças de arte e de espectáculos. Contudo, no caso em concreto deste contrato, os serviços foram muito mais além da simples promoção de espectáculos, tendo mesmo incluído coordenação editorial, produção gráfica e até equipamentos de segurança contra incêndios, nomeadamente extintores.

Evidenciando-se que a escolha do ajuste directo para a formação destes quatro contratos – evitando assim o lançamento de concurso público ou, pelo menos de consulta prévia a três empresas – não aparenta ser válido, em causa fica também a própria repetição do convite à Global Media, porque se excederia os valores previstos no artigo 113- do Código dos Contratos Públicos.

Na verdade, muitas entidades públicas, para contornar as limitações dos ajustes directos – que assim, podem ultrapassar teoricamente a fasquia do milhão de euros – usam os mais estapafúrdios argumentos para se encaixarem nos critérios materiais, sendo que o mais comum, detectado pelo PÁGINA UM, tem sido a “urgência imperiosa”, mesmo quando se mostra patente que não existe o pressuposto do “acontecimento imprevisível”.

António Miguel Castro, presidente da Gaiurb, que tem um passivo de cerca de 6,5 milhões de euros, mas à Global Media até paga antes de o serviço estar feito.

O PÁGINA UM tentou obter comentário da Gaiurb sobre estes contratos com a Global Media, mas não obteve qualquer resposta.

Recorde-se que em Maio passado, o PÁGINA UM fez um levantamento no Portal Base dos contratos celebrados desde 2020 entre o município liderado pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues, sobretudo através da Gaiurb – que tem a gestão do sector da habitação, do urbanismo e do planeamento, incluindo a revisão do Plano Director Municipal – e três grupos de media (Público, Global Media e Cofina, actual Medialivre) contabilizando oito.

Dezembro 23, 2023
OFICIAL: Cristiano Ronaldo, com 30%, destaca-se como novo ‘patrão’ da CMTV e Correio da Manhã

Do ódio à paixão. Ou, então, à dominação. Cristiano Ronaldo é efectivamente o ‘homem forte’ da CMTV e do Correio da Manhã, órgãos de comunicação social com quem, durante anos, teve uma relação mais do que conflituosa, com processos judiciais e mesmo lançamento de microfones à água. O registo formal dos novos accionistas no Portal da Transparência dos Media, gerido pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), mostra que o mais celebrado futebolista português detêm direitos de voto de 30% na Medialivre. O accionista individual que mais se aproxima de CR7 é um dos fundadores da Cofina, Domingos Vieira de Matos, com 16%. Todos os outros, incluindo Paulo Fernandes, detém 10% ou menos. Por agora, CR7 não revela interesses em influir na gestão da nova empresa que sucede à Cofina Media, pois apenas meteu na administração, sem poderes executivos, o seu amigo Miguel Paixão dos Santos.

Processou, amesquinhou e lançou mesmo microfones de um incómodo jornalista num passeio da selecção nacional para um lago de Lyon em 2016. Em troca, a CMTV e o Correio da Manhã foram brindando Cristiano Ronaldo, na televisão e páginas do jornal de maior audiência nacional, com a revelação de ‘escândalos’ ou fait divers voyeuristas da sua vida privada. O mais recente ‘confronto’ ocorreu já dois anos quando o Correio da Manhã revelou que a cobertura do luxuoso apartamento de CR7 junto ao Parque Eduardo VII estava ilegal, obrigando o futebolista a demolir a ‘marquise’.

Mas, negócios são negócios, e tudo mudou com a operação de venda da Cofina Media aos seus próprios gestores e accionistas, entre os quais estavam Paulo Fernandes, o homem-forte da Altri. Desde o verão sabia-se que Cristiano Ronaldo seria um dos accionistas da ‘nova’ Cofina Media, que passou a partir deste mês a denominar-se Medialivre. Mas até agora não havia qualquer confirmação oficial da participação do futebolista nem a de outros accionistas, sobretudo quadros da Cofina Media e mesmo de actuais e antigos responsáveis da CMTV e Correio da Manhã, como Carlos Rodrigues e Octávio Ribeiro.

Cristiano Ronaldo entrou nos media através da compra de 30% dos novos donos de dois dos órgãos de comunicação social que mais o irritaram ao longo dos anos. Interesse económico ou petit vengeance?

Mas, a partir de agora, já se sabe porque o PÁGINA UM já confirmou essa informação no registo que conta: o Portal da Transparência dos Media gerida pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). E Cristiano Ronaldo é, de longe, o accionista de referência da Medialivre, muito à frente de qualquer outra pessoa.

A Medialivre é, de acordo com a informação transmitida para o regulador, uma sociedade anónima praticamente detida pela holding Expressão Livre II, com 99,79% das acções, sendo a restante percentagem (0,21%) acções próprias sem direito a voto. Foi através dessa holding, como veículo financeiro, que se concretizou a compra da Cofina Media pelo grupo de gestores da própria empresa – um processo financeiro denominado Management Buy Out (MBO). E também foi no seio dessa holding que se decidiu a parte que caberia a cada um dos accionistas individuais.

Sabia-se já, desde o Verão passado, que estavam neste MBO, a equipa de gestão da Cofina Media, quadros da empresa e um conjunto de investidores, entre os quais Luís Santana, Ana Dias, Octávio Ribeiro, Isabel Rodrigues, Carlos Rodrigues, Luís Ferreira, Carlos Cruz, Domingos Vieira de Matos, Paulo Fernandes e João Borges de Oliveira. E sabia-se que Cristiano Ronaldo, como investidor externo, tinha sido convidado e acedera a ser também um investidor.

27 de Maio de 2021: Correio da Manhã revelou a ‘marquise’ ilegal de Cristiano no seu luxuoso apartamento em Lisboa, e não ‘descansou’ até ver a demolição.

Mas até agora, e incluindo o momento em que foi anunciado na semana passada a nova denominação da empresa – a Medialivre, para se desligar definitivamente da marca Cofina –, não tinha sido divulgada a participação concreta das diversas empresas com interesses na holding Expressão Livre II: a Actium Capital, a Caderno Azul, a Livre Fluxo, a Sorolla e ainda a CR7, uma das sociedades anónimas de Cristiano Ronaldo.

Ora, de acordo com uma pesquisa do PÁGINA UM aos registos da Plataforma da Transparência dos Media, uma das empresas de Cristiano Ronaldo, a CR7 S.A., detém efectivamente 30% da participação e dos direitos de voto na Expressão Livre II. Se o investimento do futebolista na compra tiver sido proporcional à posição que detém, para já teve de desembolsar 17,4 milhões de euros, ou seja, 30% dos 56,8 milhões de euros que envolveram a concretização do MBO.

Essa participação, de entre as seis com acções naquela holding, nem é a maior, porque a Sorolla SGPS tem 32%. Porém, Cristiano Ronaldo é, na prática, a pessoa com maior poder no novo grupo de media, uma vez que a CR7 é detida quase integralmente por ele (do capital social de 500.000 euros, há outros quatro sócios, incluindo a sua filha Alana, com quotas de 1 euro), ao contrário da Sorolla.

“O que é isso CMTV?” Em 2014, Cristiano Ronaldo recusava-se sequer a responder a perguntas. Agora, é o accionista de referência, e terá investido pelo menos mais de 17 milhões de euros para ficar com 30% direitos de voto da Medialivre.

De facto, analisando os accionistas da Sorolla – que integram gestores da antiga Cofina Media e ainda o actual director da CMTV e Correio da Manhã, Carlos Rodrigues, e o antigo, Octávio Ribeiro –, observa-se uma grande dispersão individual, uma vez que conta com sete accionistas. Luís Santana, o gestor que liderou o processo do MBO e assumiu agora a função de CEO tem uma posição de 29% na Sorolla, o que significa assim que detém, indirectamente, um peso de apenas 9,3% na Medialivre.

Outros dois accionistas da Sorolla têm participações de 18% (Ana Isabel Fonseca e Octávio Ribeiro) – implicando assim um peso de 5,8% na Medialivre para cada um – e mais três contam com 11% (o director do Correio da Manhã e CMTV, Carlos Rodrigues, Isabel Rodrigues e Luís dos Reis Ferreira), o que significa um peso de 3,5% para cada um. Por fim, o advogado Carlos Barbosa da Cruz – que dinamizou todos os procedimentos legais da operação de compra da Cofina Media através de MBO – tem agora 2% da Sorolla, o que significa um peso de apenas 0,6% da Medialivre.

A pessoa que acaba por se aproximar mais da posição de Cristiano Ronaldo na Medialivre é o Domingos Vieira de Matos, um dos fundadores da Cofina, com interesses também na Greenvolt e na Ramada Investimentos e Indústria. Através da Livrefluxo, uma empresa de consultadoria do Porto criada em 2008 e da qual possui 90,09% das acções, Vieira de Matos tem uma participação de 18% na holding que agora detém a antiga Cofina Media. Significa assim que o seu peso indirecto nos destinos dos órgãos de comunicação social da Medialivre é de cerca de 16,2%.

2016: Cristiano Ronaldo lançou, por desprezo, um microfone da CMTV num lago em Lyon. 2023: Cristiano Ronaldo é o accionista de referência da dona da CMTV.

Os restantes dois accionistas da Expressão Livre II têm apenas 10%. Um deles é Paulo Fernandes, o CEO da Altri, através da Actium Capital, integralmente sua. Ou seja, tem um peso de 10% na Medialivre. O outro é a empresa Caderno Azul, na área da consultadoria de gestão, que é detida em 50,1% por João Borges de Oliveira, outro administrador de longa data da Cofina. Ou seja, tem 5% da Medialivre.

Por agora, CR7 não mostra sinais de querer influenciar na gestão da Medialivre. A comissão executiva da empresa, eleita em Novembro passado, é integralmente formada, nesta fase, por accionistas da Sorolla (Luís Santana, Isabel Fonseca, Octávio Ribeiro e Isabel Rodrigues), ou seja, por pessoas com ligações fortes à antiga Cofina Media; portanto, de continuidade.

No conselho de administração da dona da CMTV e Correio da Manhã, e de forma evidente, o ‘dedo’ de Cristiano Ronaldo apenas está presente através do seu amigo de longa data Miguel Paixão dos Santos, que é um dos oito administradores.

O investimento de Cristiano Ronaldo para entrar na Medialivre (30% de 56,8 milhões de euros) terá sido inferior a um mês do seu salário na Arábia Saudita

Mas essa postura discreta, sobretudo pelo peso dos 30% – que tem sempre relevância em operações de investimento –, pode mudar-se em qualquer momento. Recorde-se, por exemplo, que a família Balsemão, através da Balseger, apenas controla directa e indirectamente cerca de 36% da Impresa (dona do Expresso) e da SIC, mas põe e dispõe, há mais de duas décadas daqueles órgãos de comunicação social, incluindo a indicação dos membros do conselho de administração.

Uma coisa é certa: será interessante acompanhar a partir de agora a cobertura noticiosa pela CMTV e Correio da Manhã da vida e façanhas de Cristiano Ronaldo, o seu novo ‘patrão’.

Dezembro 22, 2023
CEO da Global Media deixou Tal&Qual em falência técnica e com processo de 250 mil euros às costas

José Paulo Fafe ‘refundou’ o semanário Tal & Qual em 2021, mas bastaram-lhe dois anos para deixar a empresa gestora em falência técnica e um passivo de 334 mil euros. Mas também não quis mostrar à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) as contas da empresa Parem as Máquinas, que criou para gerir o semanário, nem elaborou o obrigatório relatório do governo societário. O regulador ainda andou meses a tentar ‘ajudar’ a Parem as Máquinas, mas perante o “manifesto desinteresse no cumprimento das obrigações legais”, a paciência esgotou-se. A ERC deliberou assim abrir um processo de contra-ordenação que, pela elevada gravidade, pode atingir um máximo de 250 mil euros. A comunicação da ERC para a Parem as Máquinas seguiu para o mesmo endereço da Páginas Civilizadas, o accionista maioritário da Global Media, liderada por José Paulo Fafe. Fica tudo em casa.

O actual CEO da Global Media, José Paulo Fafe, não foi homem para deixar apenas a empresa Parem as Máquinas, detentora do semanário Tal & Qual – das quais foi gerente até Maio passado e director, respectivamente –, com dívidas de mais de 334 mil euros e em falência técnica ao fim de dois anos de existência. Deixou-lhe também um ‘legado’: um processo de contra-ordenação por violação reiterada das regras da Lei da Transparência dos Media. A coima a aplicar pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social pode chegar aos 250 mil euros, sendo que a sanção mínima é de 50 mil.

A deliberação do regulador foi hoje divulgada, tendo sido aprovada no passado dia 6, e relata as pacientes diligências na tentativa de levar José Paulo Fafe, então gerente, a enviar os elementos financeiros da empresa do Tal & Qual, ‘refundado’ em 2021, bem como os relatórios do governo societário.

José Paulo Fafe, ex-jornalista, ex-gerente da Parem as Máquinas e actual CEO da Global Media, que anunciou rescisões de até 200 colaboradores.

De acordo com a deliberação, a Unidade de Transparência dos Media (UTM) da ERC começou por contactar a Parem as Máquinas no início de Abril deste ano quando foi detectada ausência completa de informação financeira relevante e o relatório do governo societário desde a sua inscrição. E adianta-se, em seguida, que após uma troca de mensagens electrónicas, “a Regulada [ou seja, José Paulo Fafe, que era então o seu representante legal] entrou em contacto com a ERC, por via telefónica”, acrescentando-se que “demonstrou falta de conhecimento e manifesto desinteresse no cumprimento das obrigações legais da transparência dos media”.

Mesmo assim a UTM da ERC prestou-se a colaborar com José Paulo Fafe, enviando-lhe em 23 de Maio “uma minuta de Relatório de Governo Societário para auxílio da entidade [Parem as Máquinas] na respetiva elaboração”. Mas os meses foram passando, e nada.

“À presente data, os serviços da UTM verificaram que a Regulada não tomou qualquer ação para sanar as faltas, de forma completa, nem apresentou qualquer fundamento para essas faltas, mantendo-se em incumprimento relativamente ao reporte dos elementos obrigatórios”, salienta-se na deliberação da ERC, concretizando que se verifica “a falta do reporte legalmente obrigatório dos indicadores financeiros de 2021 e de 2022, nos termos do artigo 5º da Lei da Transparência e do artigo 3º do Regulamento, e encontram-se em falta os elementos indicados no quadro 6 dos Relatórios de Governo Societário relativos aos anos de 2021 e 2022, nos termos do artigo 16º da Lei da Transparência, e, por remissão do nº 2, do artigo 5º, nº 1 a 7, do Regulamento.” E diz ainda que “falta igualmente identificar o Responsável pela Orientação Editorial da Publicação Periódica Tal&Qual e atualizar a estrutura do capital social em conformidade com o Registo Comercial”.

Tal & Qual, ‘refundado’ em 2021 quis mostrar irreverência, enquanto, em simultâneo, nunca quis mostrar as contas exigidas pela Lei da Transparência dos Media.

De facto, grande parte da parca informação que actualmente consta no Portal da Transparência dos Media encontra-se errada ou desactualizada, constando no registo sócios que já saíram da empresa há meses, e mesmo José Paulo Fafe surge ainda como gerente da Parem as Máquinas, apesar de já ter renunciado e deixado mesmo de ser sócio desde Outubro. Aliás, neste momento, nos registos da ERC nem sequer aparece qualquer responsável editorial do Tal & Qual, apesar de na ficha técnica deste semanário surgir o nome de Jorge Lemos Peixoto.

Nessa medida, não restou outra alternativa à ERC, agora liderada por Helena Sousa, do que instaurar um processo de contra-ordenação, que será agora conduzido pela Unidade de Contraordenações para a fixação da coima por uma mais que evidente violação da Lei da Transparência dos Media. Como a falta, ainda mais reiterada, e nem sequer por negligência, é considerada “muito grave”, a coima mínima prevista é de 50 mil euros, podem ir até aos 250 mil euros. A fixação da sanção dependerá também do preenchimento ou não dos elementos em falta, que são de preenchimento fácil se a Parem as Máquinas estiver para aí virada.

Saliente-se que, apesar da formalização da sua saída da empresa Parem as Máquinas (e do Tal&Qual) em finais de Maio, e a sua subsequente entrada em Junho na gerência da Páginas Civilizadas (dominada pelo fundo das Bahamas), José Paulo Fafe nunca se desligou da realidade do Tal & Qual. Na verdade, apesar de ser gerida pela Parem as Máquinas, o título deste semanário está registado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) como pertencente à Global Media. E além disso, actualmente a Páginas Civilizadas compartilha a mesma sede, no Tagus Park, da Parem as Máquinas e do semanário Tal&Qual. Ou seja, ‘tudo em casa’.

O francês Clement Ducasse é o beneficiário efectivo do World Opportunity Fund que controla agora a Global Media. A ERC quer que o grupo de media identifique os investidores ‘dentro’ do fundo, mas José Paulo Fafe já veio dizer que é “uma coisa de doidos”.

Recorde-se que José Paulo Fafe deixou o semanário Tal & Qual e a Parem as Máquinas para assumir recentemente o cargo de presidente executivo da Global Media por indicação de um fundo sedeado nas Bahamas (World Opportunity Fund), que possui indirectamente a maioria do capital social do grupo que detém, entre outros, o Diário do Notícias, o Jornal de Notícias, O Jogo, o Dinheiro Vivo e a TSF, além de uma participação relevante na Lusa.

Embora se conheça já o beneficiário efectivo do fundo bahamiano – o especulador financeiro globetrotter francês Clement Ducasse –, revelado em primeira mão pelo PÁGINA UM, a ERC tem estado a exigir à Global Media a identificação de pessoas ou entidades que tenham suficientes participações no World Opportunity Fund que impliquem direitos superiores a 5% naquele grupo de media. Na semana passada, José Paulo Fafe considerou, em entrevista ao Eco, ser “uma coisa de doidos”, a ERC exigir à Global Media “a identificação dos detentores de unidades de participação” do World Opportunity Fund, admitindo que nem ele sabe quantos depositantes tem. O azar de Fafe é que, apreciando ou não a transparência nos investimentos nos media, a lei lhe exige saber e indicar quem tem mais de 5% dos direitos de voto.

Dezembro 20, 2023
Cobertura do PÁGINA UM ao V Congresso dos Jornalistas: Dia 3

O V Congresso dos Jornalistas teve hoje o seu último dia de trabalhos, dedicado aos novos desafios da profissão, à extrema direita, à inteligência artificial e à regulação dos media, tendo havido lugar também à votação de 25 moções. Este congresso foi um evento duplamente público: teve inscrições para jornalistas e não-jornalistas, realizando-se num espaço (Cinema São Jorge, em Lisboa) pertencente à Câmara Municipal de Lisboa desde 2001. A organização exigiu um pagamento para ser realizada a cobertura noticiosa, uma decisão inédita num evento público, com a anuência do regulador dos media. Perante um evento onde a organização coloca condições monetárias para acesso às fontes de informação, o PÁGINA UM decidiu divulgar, em texto e imagem, aquilo que de mais relevante considera dever ser noticiado sobre os temas agendados, dedicando hoje um destaque às moções.

MOÇÕES

Filipe Santa-Bárbara, Joana Carvalho Reis e Sara de Melo Rocha: “As nossas redações espelham a diversidade do país? Não, e temos de falar sobre isso”

João Miguel Rodrigues: “Pelo Fotojornalismo em Portugal”

Sofia Craveiro: “Pela rejeição da desinformação e do clickbait expressas no Código Deontológico”

Filipe Teles e Micael Pereira: “In Vino Veritas”

Carlos Camponez e Orlando César: “120 jornalistas e trabalhadores dos media mortos no mundo, em 2023 — 95 foram mortos deste 7 de outubro de 2023 na guerra em Gaza”

Orlando César: “Sobre o ecossistema dos media e a deontologia”

Luís Filipe Simões, Diana Andringa, Pedro Coelho e Sofia Branco: “Jornalista do Jornal Expresso foi agredido na Universidade Católica”

Nuno Domingues: “Sobre preservação da memória audiovisual e digital”

Isabel Nery: “Pela saúde mental dos jornalistas”

Nuno Viegas: “Pela anonimização de quem comete crimes ou é deles vítima”

Nuno Viegas: “Por um registo de interesse público de jornalistas”

Sofia Branco: “Por um jornalismo ético – pelo sim e pelo não”

Ruben Martins: “Não pode ser negado ao jornalista em período de estágio a possibilidade de assinar as suas peças”

Sindicato dos Jornalistas: “Voto de louvor aos jornalistas da GMG”

Sindicato dos Jornalistas: “Transparência de investidores”

Sindicato dos Jornalistas: “Pelo que os jornalistas reivindiquem para si os dividendos das grandes plataformas digitais”

Sindicato dos Jornalistas: “Greve geral”

Luiz Humberto Marcos: “Criação de uma estrutura de Missão que integre as entidades organizadoras”

Aline Flor: “Não há democracia – nem jornalismo – sem igualdade”

Conselho Geral do Sindicato dos Jornalistas: “O Estado que queremos”

Ana Luísa Rodrigues: “Greve geral de jornalistas”

Ricardo Cabral Fernandes: “O momento é aqui e agora”

Rui Nunes: “Solidariedade com os camaradas palestinianos”

João Duarte Soares: “Só os jornalistas podem defender o jornalismo”

Moção conjunta: Greve Geral

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Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.

Janeiro 21, 2024
Cobertura do PÁGINA UM ao V Congresso dos Jornalistas: Dia 2

O V Congresso dos Jornalistas teve hoje o seu segundo dia de trabalhos, dedicado ao âmbito do jornalismo (local e global) e sobretudo às formas de financiamento do jornalismo, destacando-se debates com directores editoriais e também um debate com deputados da Assembleia da República. Este congresso é um evento duplamente público: teve inscrições para jornalistas e não-jornalistas, realizando-se num espaço (Cinema São Jorge, em Lisboa) pertencente à Câmara Municipal de Lisboa desde 2001. A organização exigiu um pagamento para ser realizada a cobertura noticiosa, uma decisão inédita num evento público, com a anuência do regulador dos media. Perante um evento onde a organização coloca condições monetárias para acesso às fontes de informação, o PÁGINA UM decidiu divulgar, em texto e imagem, aquilo que de mais relevante considera dever ser noticiado sobre os temas agendados.

Sobre a sessão ‘Do local ao universal‘

Sobre o painel dedicado ao financiamento do jornalismo audiovisual

Sobre o painel dedicado ao financiamento do jornalismo de imprensa e online

Sobre o painel dedicado ao papel do Estado no financiamento do jornalismo, em debate com deputados da Assembleia da República

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Janeiro 20, 2024