Filipe Sousa, 60 anos, foi co-fundador do partido madeirense Juntos Pelo Povo (JPP), que é hoje a segunda força política na Madeira e o líder da oposição, tendo ultrapassado o Partido Socialista.
Nestas eleições legislativas antecipadas, Filipe Sousa, cabeça-de-lista do JPP, está bem colocado para se tornar num dos novos deputados eleitos para o parlamento, pelo círculo da região Autónoma da Madeira.
A acontecer, será uma estreia do JPP na Assembleia da República e um marco de relevo. Trata-se de um partido regional, o único partido com origem na Madeira, fundado em 2015 por dois irmãos — Filipe e Élvio — a partir de um movimento de cariz cívico. De resto, Filipe Sousa opunha-se à criação de um partido político, mas essa era a condição a preencher se o movimento quisesse reforçar a sua posição no panorama político na Madeira.
Isto porque o também presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz trazia na bagagem uma experiência na política que o desiludiu, pois, antes da criação do JPP, tinha sido deputado eleito na Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira, durante seis anos, pelo PS e foi membro deste partido até 2007.
Filipe Sousa na redacção do PÁGINA UM, em Lisboa. / Foto: PÁGINA UM
O madeirense, natural de Gaula — motivo pelo qual os dois irmãos são chamados de ‘gauleses’, como referência ao Asterix — foi presidente da Junta de Freguesia de Gaula entre 1997 e 2007. Foi vereador da Câmara Municipal de Santa Cruz, tendo sido eleito presidente do mesmo município, em 2013, com maioria absoluta, quando se apresentou como cabeça-de-lista pelo movimento que deu origem ao JPP. Em 2017, renovou o mandato à frente da autarquia, mas pelo JPP, feito que repetiu em 2021.
Nesta entrevista, realizada a 3 de Abril na sede do PÁGINA UM, em Lisboa, Filipe Sousa criticou os principais partidos históricos na Madeira de “elitismo” e de tratarem primeiro dos seus interesses ao invés de encontrarem soluções para os problemas do português comum.
Filipe Sousa também aproveitou para comentar a polémica em torno da investigação judicial, anunciada em 2019, por causa de contratos feitos por ajuste directo pelo município de Santa Cruz com a sociedade de advogados Santos Pereira & Associados (SPA), liderada por Miguel dos Santos Pereira (colaborador do PÁGINA UM). O caso acabou por levar a uma auditoria do Tribunal de Contas que enviou para a autarquia liderada por Filipe Santos um conjunto de recomendações para colmatar os atropelos cometidos ao Código dos Contratos Públicos.
“Nós privilegiamos o concurso público […] salvo excepções. Não podia lançar um concurso público para contratar advogados e ainda bem que o legislador prevê o ajuste directo, até um determinado valor, ou a consulta prévia. Optámos pela consulta prévia com a SPA, e ainda bem, até hoje”, disse o autarca.
O que é certo é que o JPP é hoje o principal partido da oposição na Madeira. “Mas não é para ter mordomias”, garantiu, criticando o facto de haver “banquetes enquanto há pessoas [a viver] na miséria”. “Nós fugimos a tudo isso”, frisou.
Sobre as expectativas em relação às legislativas, o candidato do JPP disse que espera ser eleito e ainda que “quem ganhar não terá maioria, irá sempre precisar de fazer alguma coligação”.
Élvio Sousa na tomada de posse na Assembleia Legislativa da Madeira. Out 2023 (Foto: D.R./JPP)
Questionado, disse que o JPP estará disponível para negociar. “Tudo o que for no interesse da Madeira e no interesse nacional, eu acho que sim [estaremos disponíveis para negociar]”. E defendeu que “na politica, temos que olhar para o interesse colectivo”.
Nesta entrevista, deixou elogios ao antigo primeiro-ministro socialista António Costa, considerando que “foi um bom governante”. Também acredita que o partido Livre vai crescer nestas eleições.
Sobre se a possível estreia do JPP na Assembleia da República poderá reverter a crescente desilusão da população face à classe política, reflectida na alta abstenção, afirmou que “uma andorinha não faz a Primavera”. “Mas que seja uma. Elas vão crescer, com certeza”.
A propósito do ‘apagão’ eléctrico que Portugal sofreu no dia 28 de Abril de 2025, o PÁGINA UM republica esta entrevista a Paulo Carmona, director-geral da Energia e Geologia, que foi publicada originalmente em 19 de Fevereiro. O gestor foi nomeado para o cargo em regime de substituição em Agosto do ano passado. Poderá ser substituído em breve, na sequência de um novo concurso para a escolha de um novo director-geral, que terminou no dia 14 de Abril. Paulo Carmona tem liderado a DGEG numa altura em que Portugal, como outros países, de deparam com o ‘trilema energético’, tendo de gerir a transição da descarbonização, a par de garantir a soberania, independência e segurança energética, e, ao mesmo tempo, levar a cabo essas duas metas sem sobrecarregar os consumidores. Até porque “Portugal é um país pobre” e há que pensar nos consumidores. Muitos vivem em situação de pobreza energética, sem aquecimento.
À beira dos 60 anos, e perto da reforma, Paulo Carmona recebeu o convite inesperado para ser director-geral de Energia e Geologia. Foi nomeado para o cargo no final de Agosto do ano passado.
A vista do seu gabinete, em Entrecampos, é um espelho do cenário que se vive no sector energético, de transição e transformação. Vê-se o ‘velhinho’ Edifício Marconi que tem, em frente, em construção, o novo edifício da Fidelidade; no quarteirão ao lado, onde estava parte da Feira Popular, está o terreno vazio que será preenchido com um novo edifício do Banco de Portugal.
O telefone tocou diversas vezes durante a entrevista. Deu para sentir a azáfama de quem tem muitas solicitações.
Logo no início da entrevista ao PÁGINA UM, no início de Janeiro, Paulo Carmona confessou que aceitou o convite para este cargo por querer “retribuir” ao país e à sociedade o que de bom recebeu na vida. “Como tive sorte, como fui feliz nesse aspecto, em várias frentes — pessoais, familiares, profissionais — só tenho de estar agradecido e de devolver à sociedade o que fez por mim”. E acrescentou: “é preciso levantarmo-nos do sofá, da zona de conforto, e ir lutar por aquilo que acreditamos”. “É um país fantástico. Pelo menos, digo aos meus filhos: estou a fazer algo pelo vosso futuro”. Isto, apesar de dois dos seus três filhos residirem actualmente no estrangeiro.
Paulo Carmona no seu gabinete na sede da Direcção-Geral de Energia, em Lisboa. / Foto: PÁGINA UM
Mas o ter aceite o convite faz parte da postura que adoptou na vida, de se render perante as oportunidades. Foi também, assim, que antes de chegar à liderança da DGEG, aceitou ser coordenador na Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030. “Nada na minha vida foi planeado. A minha vida é uma sucessão de acasos”, disse.
Antigo dirigente da Iniciativa Liberal, António Carmona, de 59 anos, é licenciado em gestão, administração e gestão de empresas pela Universidade Católica e concluiu ainda programas avançados na Kellogg School of Management e na AESE Business School.
Trabalhou como gestor e consultor, e, entre os vários cargos que desempenhou, foi presidente do Fórum dos Administradores e Gestores de Empresas. Na área de energia, foi ‘chairman’ na National Oil Reserves Agency Association e presidiu à Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis. Mais recentemente, também fundou a Associação Portuguesa dos Contribuintes, que teve de ‘por de parte’ para de dedicar às suas novas funções. Teve também de abdicar de cargos como administração não executivo em quatro empresas nacionais e ao cargo de vice-presidente da Associação Empresarial de Portugal, dona do Centro de Congressos de Lisboa.
Apesar de lamentar ter de deixar os diversos cargos que ocupava em empresas e organizações, pensa que valeu a pena. “Foi por uma boa causa, espero eu”, disse. “As coisas que me acontecem, acontecem sempre por bem, pela positiva”. Como sou uma pessoa com alguma sorte, se vim para aqui é porque os deuses, Deus, a mística (o quis)” , disse.
Foto: PÁGINA UM
Na DGEG, antecipa muito trabalho e a sua prioridade é “organização”. “Não funciona mal, pode funcionar melhor e pode ir no caminho da excelência que é isso que estamos a fazer; a tentar transformar, ao nível de pessoas, ao nível da formação, digitalização, com algum apoio do PRR-Plano de Recuperação e Resiliência, mas sobretudo com organização”, afirmou.
Paulo Carmona garantiu que, para já, não está na mesa a criação de um super-organismo que concentre as várias entidades do sector da energia e da geologia em Portugal. “Estava no programa eleitoral” e, quando Paulo Carmona foi nomeado, “falou-se nisso”, até porque foi gestor. “Mas, para já não está nada, não existe nada, não fui contactado para nada; esse projecto – não digo que está parado – mas não existe, nesta altura, esse conceito de fusão”, asseverou. “Acredito que, mais tarde ou mais cedo possa acontecer”. Mas há muitos outros temas mais “urgentes e prioritários”, como a organização da DGEG.
Lidera a DGEG numa altura em que Portugal, como outros países, de deparam com o ‘trilema energético’, tendo de gerir a transição da descarbonização, a par de garantir a soberania, independência e segurança energética, e, ao mesmo tempo, levar a cabo essas duas metas sem sobrecarregar os consumidores. Até porque “Portugal é um país pobre” e há que pensar nos consumidores. Muitos vivem em situação de pobreza energética, sem aquecimento.
Foto: PÁGINA UM
Por isso, defende a posição do actual Governo que está “entusiasmado” com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030, mas não está “excitado”, como o anterior governo de António Costa. “Estar entusiasmado não é estar excitado ao ponto de ficar cego”. disse.
Nesta entrevista, falou também sobre o primeiro leilão de energia eólica offshore do país e sobre a meta de Portugal duplicar a electricidade renovável até 2030, pelo que a DGEG terá de acelerar o licenciamento. E lembrou que “grande parte da nossa política energética é decidida em Bruxelas”.
Mas garantiu: “em termos de políticas energéticas, vamos construir um futuro que será melhor para os portugueses, mas com mais bom-senso, mais ligado à terra.”
Para Paulo Carmona, prosseguir com a descarbonização da economia portuguesa e europeia só faz sentido se a política for acompanhada pelos países que são grandes poluidores, como a China e a Índia. Lembrou que “somos responsáveis por 0,12% das emissões a nível mundial”. Assim, “estamos na linha da frente dos países com mais redução de emissões nos últimos anos”. Também “somos um país com poucas emissões per capita, dentro da Europa, que, por sua vez, no mundo é das das zonas com menores emissões per capita“.
Contudo, defendeu que tem de haver uma maior solidariedade por parte dos grandes poluidores — a China, a Índia, alguns países em África — e que dominam o mercado de matérias-primas. “Temos de nos preocupar mais com o tema da solidariedade mundial porque até poderíamos, eventualmente, descarbonizar tudo em Portugal; seria difícil, com custos […] mas conta com 0,12% das emissões mundiais”, lembrou. “Basta a China abrir uma daquelas mega fábricas de produção de electricidade à base de carvão, lá vão todos os esforços de Portugal em 2 ou 4 anos”, salientou.
Foto: PÁGINA UM
Disse ainda que os manifestantes a favor da descarbonização, “em vez de andar a fazer manifestações ou andarem a pinchar as coisas, deviam fazer manifestações em frente à embaixada dos outros países que poluem mais”.
“O planeta está a ser salvo, aqui na Europa. É onde estão a ser feitos maiores esforços no caminho da transição energética e descarbonização. Não podemos ficar sentados e quietos, não é isso. A chave da descarbornização e transição energética não é na Europa que se decide; é nos outros países mais poluidores, e que nós temos da nossa parte, ou ajudá-los, ou fazer pressão para que deixem de ser poluidores”. No caso de Portugal, “se reduzirmos tudo, 0,12%, o planeta nem nota”.
À beira dos 60 anos, e perto da reforma, Paulo Carmona recebeu o convite inesperado para ser director-geral de Energia e Geologia. Foi nomeado para o cargo no final de Agosto do ano passado.
A vista do seu gabinete, em Entrecampos, é um espelho do cenário que se vive no sector energético, de transição e transformação. Vê-se o ‘velhinho’ Edifício Marconi que tem, em frente, em construção, o novo edifício da Fidelidade; no quarteirão ao lado, onde estava parte da Feira Popular, está o terreno vazio que será preenchido com um novo edifício do Banco de Portugal.
O telefone tocou diversas vezes durante a entrevista. Deu para sentir a azáfama de quem tem muitas solicitações.
Logo no início da entrevista ao PÁGINA UM, no início de Janeiro, Paulo Carmona confessou que aceitou o convite para este cargo por querer “retribuir” ao país e à sociedade o que de bom recebeu na vida. “Como tive sorte, como fui feliz nesse aspecto, em várias frentes — pessoais, familiares, profissionais — só tenho de estar agradecido e de devolver à sociedade o que fez por mim”. E acrescentou: “é preciso levantarmo-nos do sofá, da zona de conforto, e ir lutar por aquilo que acreditamos”. “É um país fantástico. Pelo menos, digo aos meus filhos: estou a fazer algo pelo vosso futuro”. Isto, apesar de dois dos seus três filhos residirem actualmente no estrangeiro.
Paulo Carmona no seu gabinete na sede da Direcção-Geral de Energia, em Lisboa. / Foto: PÁGINA UM
Mas o ter aceite o convite faz parte da postura que adoptou na vida, de se render perante as oportunidades. Foi também, assim, que antes de chegar à liderança da DGEG, aceitou ser coordenador na Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030. “Nada na minha vida foi planeado. A minha vida é uma sucessão de acasos”, disse.
Antigo dirigente da Iniciativa Liberal, António Carmona, de 59 anos, é licenciado em gestão, administração e gestão de empresas pela Universidade Católica e concluiu ainda programas avançados na Kellogg School of Management e na AESE Business School.
Trabalhou como gestor e consultor, e, entre os vários cargos que desempenhou, foi presidente do Fórum dos Administradores e Gestores de Empresas. Na área de energia, foi ‘chairman’ na National Oil Reserves Agency Association e presidiu à Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis. Mais recentemente, também fundou a Associação Portuguesa dos Contribuintes, que teve de ‘por de parte’ para de dedicar às suas novas funções. Teve também de abdicar de cargos como administração não executivo em quatro empresas nacionais e ao cargo de vice-presidente da Associação Empresarial de Portugal, dona do Centro de Congressos de Lisboa.
Apesar de lamentar ter de deixar os diversos cargos que ocupava em empresas e organizações, pensa que valeu a pena. “Foi por uma boa causa, espero eu”, disse. “As coisas que me acontecem, acontecem sempre por bem, pela positiva”. Como sou uma pessoa com alguma sorte, se vim para aqui é porque os deuses, Deus, a mística (o quis)” , disse.
Foto: PÁGINA UM
Na DGEG, antecipa muito trabalho e a sua prioridade é “organização”. “Não funciona mal, pode funcionar melhor e pode ir no caminho da excelência que é isso que estamos a fazer; a tentar transformar, ao nível de pessoas, ao nível da formação, digitalização, com algum apoio do PRR-Plano de Recuperação e Resiliência, mas sobretudo com organização”, afirmou.
Paulo Carmona garantiu que, para já, não está na mesa a criação de um super-organismo que concentre as várias entidades do sector da energia e da geologia em Portugal. “Estava no programa eleitoral” e, quando Paulo Carmona foi nomeado, “falou-se nisso”, até porque foi gestor. “Mas, para já não está nada, não existe nada, não fui contactado para nada; esse projecto – não digo que está parado – mas não existe, nesta altura, esse conceito de fusão”, asseverou. “Acredito que, mais tarde ou mais cedo possa acontecer”. Mas há muitos outros temas mais “urgentes e prioritários”, como a organização da DGEG.
Lidera a DGEG numa altura em que Portugal, como outros países, de deparam com o ‘trilema energético’, tendo de gerir a transição da descarbonização, a par de garantir a soberania, independência e segurança energética, e, ao mesmo tempo, levar a cabo essas duas metas sem sobrecarregar os consumidores. Até porque “Portugal é um país pobre” e há que pensar nos consumidores. Muitos vivem em situação de pobreza energética, sem aquecimento.
Foto: PÁGINA UM
Por isso, defende a posição do actual Governo que está “entusiasmado” com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030, mas não está “excitado”, como o anterior governo de António Costa. “Estar entusiasmado não é estar excitado ao ponto de ficar cego”. disse.
Nesta entrevista, falou também sobre o primeiro leilão de energia eólica offshore do país e sobre a meta de Portugal duplicar a electricidade renovável até 2030, pelo que a DGEG terá de acelerar o licenciamento. E lembrou que “grande parte da nossa política energética é decidida em Bruxelas”.
Mas garantiu: “em termos de políticas energéticas, vamos construir um futuro que será melhor para os portugueses, mas com mais bom-senso, mais ligado à terra.”
Para Paulo Carmona, prosseguir com a descarbonização da economia portuguesa e europeia só faz sentido se a política for acompanhada pelos países que são grandes poluidores, como a China e a Índia. Lembrou que “somos responsáveis por 0,12% das emissões a nível mundial”. Assim, “estamos na linha da frente dos países com mais redução de emissões nos últimos anos”. Também “somos um país com poucas emissões per capita, dentro da Europa, que, por sua vez, no mundo é das das zonas com menores emissões per capita“.
Contudo, defendeu que tem de haver uma maior solidariedade por parte dos grandes poluidores — a China, a Índia, alguns países em África — e que dominam o mercado de matérias-primas. “Temos de nos preocupar mais com o tema da solidariedade mundial porque até poderíamos, eventualmente, descarbonizar tudo em Portugal; seria difícil, com custos […] mas conta com 0,12% das emissões mundiais”, lembrou. “Basta a China abrir uma daquelas mega fábricas de produção de electricidade à base de carvão, lá vão todos os esforços de Portugal em 2 ou 4 anos”, salientou.
Foto: PÁGINA UM
Disse ainda que os manifestantes a favor da descarbonização, “em vez de andar a fazer manifestações ou andarem a pinchar as coisas, deviam fazer manifestações em frente à embaixada dos outros países que poluem mais”.
“O planeta está a ser salvo, aqui na Europa. É onde estão a ser feitos maiores esforços no caminho da transição energética e descarbonização. Não podemos ficar sentados e quietos, não é isso. A chave da descarbornização e transição energética não é na Europa que se decide; é nos outros países mais poluidores, e que nós temos da nossa parte, ou ajudá-los, ou fazer pressão para que deixem de ser poluidores”. No caso de Portugal, “se reduzirmos tudo, 0,12%, o planeta nem nota”.
Mariana Leitão, 42 anos, fez carreira como gestora e assume ter um interesse particular por tecnologia, mas é hoje a líder do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) e na última convenção do partido subiu a vice-presidente. É também a candidata da IL à presidência da República, nas eleições do próximo ano.
Licenciada em Relações Internacionais, tem pós-graduações em ‘International Management’ e em ‘Data Science & Business Analytics’. Uma das suas paixões é o ‘bridge‘ e é mesmo jogadora federada desta modalidade. Representou Portugal nos campeonatos da Europa de ‘bridge‘ de 2018 e 2022 e no campeonato do Mundo de 2022.
Nesta entrevista ao PÁGINA UM — realizada em Dezembro, antes da IX Convenção da IL que reelegeu Rui Rocha para a liderança do partido e antes de se saber que seria a candidata da IL na corrida a Belém —, Mariana Leitão falou sobre a sua vida na política e reconheceu que está satisfeita com a profissão: “gosto daquilo que faço”. Destacou que, sobretudo, quer “sentir que está a fazer a diferença na vida das pessoas”.
Mariana Leitão, deputada da Iniciativa Liberal. / Foto: D.R.
Para a deputada, “enquanto líder parlamentar, é um desafio muito grande estar à frente de uma bancada que tem uma visão tão diferente [dos restantes partidos]”. “Defender essa visão para o país é algo que me orgulha bastante e é algo que eu quero deixar; é quase uma marca que eu quero deixar na minha vida”, afirmou. Do que não gosta na vida como deputada? “Da carga burocrática que também existe na política”. Essa não é a sua “zona de conforto”.
Na entrevista, abordou os temas de bandeira da IL, como a necessidade de haver políticas que potenciem o crescimento económico do país e a reforma do Estado. Aqui, defendeu que o “Estado deve ser forte naquilo que é essencial”, mas deve ser “mais leve, menos burocrático”, ficar de fora “das áreas onde não tem de estar”. Também abordou o tema do choque que vai ocorrer entre a revolução digital em curso, com o advento da Inteligência Artificial, e a forma como funciona o Estado e entidades públicas em Portugal.
Sobre a corrida a Belém, a actual candidata à Presidência da República, elencou, na entrevista, os traços do perfil de um bom candidato. “É fundamental que haja um candidato que represente as nossas ideias liberais e esta visão liberal do país. O momento de uma campanha presidencial deve servir também para conseguirmos levar as nossas ideias às pessoas e mostrar que há um país diferente que podemos ter se as nossas ideias conseguirem singrar”, afirmou. Salientou, na altura que, “dos candidatos que se vai falando, não nos parece que nenhum represente este espaço e estas ideias, de liberalismo”.
Foto: D.R.
E sobre o perfil de um Presidente da República? Para Mariana Leitão, “é alguém que é um garante da estabilidade, que tem a noção do seu papel e que não cria situações desnecessárias, mas tem de ser alguém que, do nosso ponto de vista, e daquilo que é o ideal de um Presidente da República para um liberal […] tenha esta convicção de que, efectivamente, o país precisa de um caminho diferente”, um “caminho em que tem de ser potenciando o crescimento económico e garantir políticas que promovam o crescimento económico”. Sempre que houver um desvio desse caminho, o Presidente da República deve alertar para esse desvio.
Na entrevista, a agora vice-presidente da IL frisou que o partido deveria ter “ou um candidato próprio ou alguém que se possa apoiar que represente essas ideias, que as defenda e que as consiga comunicar de forma eficaz”. “[Deve] ser alguém com a consciência da urgência do crescimento económico, de um Estado focado naquilo que é essencial e saindo da frente daquilo que é acessório”. Além disso, deve defender “a desburocratização, a simplificação”. São temas que “o candidato a Presidente da República liberal tem de defender e de ter esta crença de que, desta forma, conseguimos sair desta estagnação em que nos encontramos”.
A ascensão de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos vem reforçar a tendência que se passa na Europa de normalização de uma nova extrema-direita. Para Fernando Rosas, historiador e fundador do Bloco de Esquerda, “o momento é muito preocupante em termos internacionais” e “estamos a viver um período muito semelhante ao de 1939”, que antecedeu a Segunda Guerra Mundial. Mas não vai ser um fascismo igual ao que se assistiu naquela época.
Nesta entrevista ao PÁGINA UM, o professor catedrático emérito da Universidade Nova de Lisboa manifestou preocupação com o que considera ser uma nova era de um regime fascista, com uma nova extrema-direita reconfigurada, e aliada de partidos tradicionais de direita. Além disso, Fernando Rosas sublinhou o apoio que oligarcas financeiros e tecnológicos dão a este novo regime que surge como sendo aparentemente benévolo, para resolver os problemas das populações, mas que irá acabar por se impor como autoritário e levar a um aumento das desigualdades económicas e sociais.
Fernando Rosas, na sua residência, em Lisboa, onde recebeu o PÁGINA UM para esta entrevista. / Foto: PÁGINA UM
O aviso é também deixado por Fernando Rosas no seu mais recente livro ‘Direitas velhas, direitas novas’, no qual analisa a evolução da extrema-direita na Europa ocidental no pós-Segunda Guerra Mundial.
Para o fundador do Bloco de Esquerda, a Europa está a normalizar a extrema-direita, com a actual presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a contribuir para essa realidade, através de alianças e políticas que beneficiam grandes grupos económicos e interesses oligárquicos, designadamente a indústria de armamento.
Para o historiador, nesta ascensão da nova extrema-direita reconfigurada, o anti-semitismo nazi foi substituído pelo anti-islamismo, a homofobia, a xenofobia e a repressão sexual.
Mas esta nova “extrema-direita não cai do céu aos trambolhões, não é um fenómeno que [surgiu] de repente”, porque “tem origem na crise sistémica do capitalismo neoliberal”, numa “crise económica, uma crise social e uma crise política”. Isto porque “as instituições desacreditaram-se, porque abandonaram as pessoas e as pessoas respondem com medo e respondem com raiva”. É destas emoções primárias que a nova extrema-direita se alimenta para crescer, defendeu Rosas.
Foto: PÁGINA UM
“[Em] alguns desses partidos será uma direita que se reconfigura, cavalgando esse descontentamento e cavalgando totalmente sem escrúpulos. Explorando os instintos primitivos das pessoas, o racismo, a homofobia, a concorrência desbragada, o messianismo, a aceitação de verdadeiros palhaços, bobos da corte que se apresentam como líderes de opinião”, afirmou.
Alertou que “a mentira, a manipulação e esse cavalgar tem uma grande novidade em relação ao que se passou nos anos 20 e nos anos 30 do século passado, que são os meios que têm, a manipulação algorítmica, através das redes sociais, das vontades”, numa “verdadeira operação de contra-revolução cultural” e de “manipulação das vontades, dos sentimentos”. Porque “os eleitorados não são maioritariamente fascistas ou neofascistas; os eleitorados estão zangados, e há uma parte da extrema-direita que se reconfigurou para cavalgar esse descontentamento”.
Defendeu que com décadas de capitalismo neoliberal, o que temos hoje “são os resquícios de solidariedade social, trabalho coletivo, de espírito de comunidade” porque o lucro se tornou o objectivo central e tudo foi mercantilizado. “A mercantilização é o passar por cima do outro, é o espírito das ‘startups‘, o trepar por cima do outro e fazer o que for preciso para vencer”, disse.
Para Fernando Rosas, a esquerda precisa de “saber estar em minoria e lutar contra a corrente” para combater o novo fascismo e a guerra que se avizinha. “Remar contra a corrente é a história da esquerda”, disse. Lembrou que “a luta económica, a luta política contra a exploração do capital é indissociável de outras lutas que não são propriamente económicas, mas são lutas e ideológicas, são lutas do espírito, são lutas culturais”.
Mas defendeu que também a sociedade civil se precisa de movimentar. “E eu tenho confiança que a cidadania tem força suficiente, se souber caminhar nesse sentido, mas eu diria que o mundo que aí vem é complicado”, avisou.
Pelo meio, deixou fortes críticas à comunicação social, que acusa de contribuir para a ascensão da nova extrema-direita, porque “querem ganhar com a especulação, com as audiências, com o espectáculo” e reproduz o ambiente de normalização de partidos, como o Chega, que “transporta a subversão da democracia”.
Fernando Rosas defendeu que acções como a recente manifestação contra a acção policial na Rua do Benformoso, em Lisboa, são a base para a criação de uma plataforma que una movimentos para combater o que classifica de novo fascismo. / Foto: D.R.
Sobre os Estados Unidos, apontou que o fenómeno do “super-identitarismo” fez com que a “luta deixou de ser entre oprimidos e opressores e passou a ser entre brancos e pretos, mulheres e homens, heterossexuais e transexuais ou homossexuais”, levando à divisão da “frente que tem que haver num objectivo comum: a emancipação política e social”.
Na Europa, incluindo em Portugal, defendeu que deve haver uma plataforma que junte a esquerda, com acções em conjunto que fomentem uma plataforma comum para combater “este novo anti-fascismo”. Mas alertou que esta plataforma “que é preciso construir não pode ter ilusões acerca do capitalismo neoliberal” porque combater a extrema-direita actual “é resolver o problema da habitação, dos salários, do desemprego”. É isso que vai tirar a base e o eleitorado dos novos partidos de extrema-direita, defendeu.
Os novos agricultores vêm dos grandes centros urbanos. Por isso, Jaime Ferreira, presidente da Agrobio – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica, não duvida que “o futuro da agricultura está na cidade”. “É da cidade que vão sair as pessoas que vão para os campos. Os futuros agricultores vêm da cidade”, disse o engenheiro florestal em entrevista ao PÁGINA UM. Mas há uma dificuldade que os novos agricultores enfrentam: não encontram terrenos e, sobretudo, a preços razoáveis.
Por isso, nesta entrevista, o presidente da Agrobio também falou sobre a nova lei dos solos, deixando fortes críticas à medida, avisando que “está aberta a porta para usarmos solos que deviam estar guardados para uma função nobre como é a produção dos alimentos”. “Vai aumentar ainda mais os preços da terra e afastar pessoas da agricultura”. “Vai aumentar ainda mais a especulação (imobiliária)”, afirmou, frisando que se trata de “um problema sério de alienação de solos agrícolas”.
Jaime Ferreira, presidente da Agrobio. / Foto: D.R.
O decreto-lei do Governo que alterou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial foi publicado em Diário da República no dia 30 de Dezembro visando facilitar a reconversão de solos rústicos em urbanos para a construção de habitação. Segundo o Executivo, o objectivo é baixar os preços da habitação, pelo aumento da oferta, através de arrendamento acessível e habitação a custos controlados. A revogação do diploma foi esta sexta-feira debatida no Parlamento, mas um acordo do Governo com o PS permitiu manter as alterações ao RJIGT. O diploma, com alterações propostas, prosseguiu para discussão em sede de especialidade.
Jaime Ferreira alertou que a nova lei tem outras implicações, nomeadamente ambientais e prevenção de catástrofes. Isto porque, por um lado, pode levar a que sejam feita construção de habitação em zonas próximas de rios e zonas de cheia e, por outro, porque promove a densificação, sendo que é mais difícil proteger casas que estejam espalhadas no território, em caso de catástrofes naturais, como nos incêndios. Em termos ambientais, também tem implicações em matéria de saneamento, gastos de energia e transportes, apontou.
Defendeu que a solução para o problema da crise de habitação não deve vir à custa da agricultura. “Um estudo apontou que existem em Portugal três fogos para cada pessoa”, afirmou, indicando que há casas a mais no país, pertencendo muitas delas ao Estado, designadamente autarquias, mas também a entidades como a Santa Casa da Misericórdia, por exemplo.
Fundada em 1985 para divulgar e promover a agricultura biológica em Portugal, a Agrobio conta hoje com 9.200 associados e assume-se como associação de agricultores, consumidores e apoiantes da causa ambiental. Opera 12 mercados semanais de venda ao consumidor, 10 dos quais na área metropolitana de Lisboa. Também presta apoio aos agricultores, promove cursos de formação e iniciativas pedagógicas em torno de agricultura biológica. Mas, para Jaime Ferreira, o objectivo original da Agrobio ainda não está cumprido, “em particular na área da informação”, havendo ainda “muitos mitos” em torno da agricultura biológica.
Apesar disso, Portugal está acima da média europeia de área de cultivo dedicada a agricultura biológica. A meta que Portugal fixou, para 2027, junto da União Europeia (UE), era de 19%. Na UE, foi fixada a média de 25% até 2030. “Portugal está acima da média. Desde 2020 para hoje, 2025, já temos 865 mil hectares em agricultura biológica. Corresponde a cerca de 27% da superfície agrícola útil em Portugal. Já passámos os 25%”, disse Jaime Ferreira.
E há espaço para crescer. A UE disponibilizou 15 mil milhões de euros em fundos para o sector da agricultura, incluindo a conversão de áreas de cultivo convencional para produção biológica. Mas, a nível europeu, apenas 4% dos produtos agrícolas que chegam à mesa dos consumidores são de origem biológica.
A Agrobio inaugurou, no dia 13 de novembro de 2024, o Mercado biológico Agrobio do Fanqueiro, em Loures), junto à Escola Básica do Fanqueiro. Os mercados da Agrobio têm uma frequência semanal e visam aproximar os produtores dos consumidores. / Foto: Agrobio.
Apesar de Portugal estar acima da meta média fixada pela UE em área de agricultura biológica, “70% são pastagens, forragens e culturas arvenses”, o que “quer dizer que estão ligadas à produção animal”. Só que os animais produzidos de modo biológico estão a chegar ao consumidor como sendo de origem convencional. “Há um problema da valorização”, pelo que a Agrobio defende a criação de incentivos para que o produto chegue ao consumidor com certificação “bio”.
Por outro lado, destacou que a agricultura em Portugal tem um problema: “está desligada dos interesses dos consumidores”, que procuram mais legumes, vegetais, leguminosas e frutos secos. Além disso, há que pensar na soberania e na segurança alimentar a nível nacional, numa altura em que a própria UE está deficitária, dependendo de importações para satisfazer as necessidades internas. Nessa matéria, a nível comunitário, “do ponto de vista de produção alimentar, nós regredimos”, avisou.
Há mais de duas décadas que o investigador Andrew Lowenthal defende os direitos humanos e civis no espaço digital. Actualmente, dirige a liber-net, uma organização sem fins lucrativos de combate ao autoritarismo digital. Nesta entrevista ao PÁGINA UM, feita por videochamada a partir de Sydney, na Austrália, o investigador e activista comentou as duas recentes iniciativas legislativas do Governo australiano que fizeram soar os alarmes dos defensores dos direitos fundamentais: uma proposta que visava o alegado combate à desinformação, que foi vista como uma ameaça à liberdade de expressão; e uma iniciativa legislativa para proibir os menores de 16 anos de aceder a redes sociais. O primeiro diploma acabou por ‘morrer na praia, depois de o Governo não ter conseguido reunir suficiente apoio para que fosse aprovado. O segundo foi aprovado, mas está a gerar polémica por haver quem defenda que o Governo deveria optar por uma abordagem mais pedagógica em vez de proibir o acesso. Lowenthal sublinhou que a iniciativa levanta ainda muitas dúvidas sobre como vai ser protegida a privacidade de todos os australianos online no processo de confirmar a idade de quem acede a redes sociais no país. Nesta entrevista, Lowenthal falou ainda sobre a rede X e os eventuais riscos da proximidade de Elon Musk à nova administração Trump e defendeu que devem existir mais redes sociais e descentralizadas, em vez das actuais plataformas controladas por “meia-dúzia da oligarcas”.
Mais do que nunca, há que estar vigilante para evitar que ideais totalitários tomem conta da Internet, designadamente através de ferramentas de controlo da informação e da eliminação da liberdade de expressão e da privacidade. Esta a é a visão de Andrew Lowenthal, que há mais de duas décadas trabalha na defesa dos direitos humanos e civis no espaço digital.
Segundo o investigador e director executivo da liber-net, uma organização sem fins lucrativos de combate ao autoritarismo digital, duas recentes iniciativas legislativas na Austrália são a prova de que não se pode baixar os braços e tem de se continuar vigilante, para impedir que a censura e a vigilância dos cidadãos passe a ser o ‘novo normal’ no mundo online.
Uma das iniciativas legislativas na Austrália, alegadamente visando o combate à desinformação, colocava em perigo a liberdade de expressão. A segunda proposta legislativa, visava impedir que menores de 16 anos pudessem usar redes sociais, o que levanta questões sobre o perigo de passar a ser obrigatório que todos, adultos incluídos, tenham de apresentar uma prova de identificação ou dados biométricos para entrar em plataformas como Facebook, Instagram ou X.
Andrew Lowenthal tem sido uma das vozes a combater o autoritarismo no mundo digital e tem participado em conferências e concedido entrevistas em vários países. / Foto: D.R.
A primeira proposta foi retirada, depois de o Governo não ter obtido apoio suficiente para que fosse aprovada. A segunda foi aprovada à pressa e sem tempo para que partidos e o público a pudessem analisar e debater convenientemente. Mas a polémica em torno deste diploma promete continuar, até porque, para ser confirmada a idade, na prática, todos os utilizadores terão de passar a apresentar alguma prova de serem maiores de 16 anos, eliminando assim um direito fundamental: o direito à privacidade.
Nesta entrevista, Lowenthal alertou que esta alteração à Lei levanta riscos sobre a segurança de protecção dos dados e abre a porta a uma potencial vigilância apertada dos cidadãos australianos no mundo online. Numa futura crise, como foi o caso da pandemia de covid-19, o Governo pode mesmo usar esse recurso para impedir cidadãos, incluindo jornalistas, de aceder a redes sociais.
Lowenthal, que colaborou nas investigações dos ‘Twitter Files‘ − que expuseram a máquina de censura que existia no antigo Twitter e que englobava a Casa Branca e diversas entidades oficiais −, defendeu que devem existir mais redes sociais e descentralizadas, deixando algumas dúvidas sobre a centralização da rede X na figura do seu proprietário, o magnata Elon Musk, que é aliado declarado do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Há receios de que uma nova lei na Austrália para impedir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais pode vir a impor a todos os australianos, incluindo adultos, a apresentação de um documento de identificação digital ou dados biométricos, como a leitura facial, para poderem usar plataformas como o Facebook, Instagram ou X. A acontecer, eliminará a privacidade dos utilizadores e deixará nas mãos das redes sociais e do Governo muitos dados que podem ser roubados por ‘piratas’ e também o poder de vigiar os australianos, podendo, no futuro, ter a capacidade de impedirem cidadãos específicos, designadamente jornalistas e opositores políticos, de usar redes sociais. / Foto: D.R.
Na Austrália, tem havido iniciativas legislativas preocupantes, nomeadamente para eliminar a liberdade de expressão. Afinal, o que se passa na Austrália?
O Governo diria que estão a tentar eliminar a desinformação, mas a forma como funcionaria teria um impacto significativo na liberdade de expressão na Austrália. Estavam essencialmente a propor criar um sistema com dois níveis de liberdade de expressão em que, se se tratasse de um académico, um político ou um jornalista dos media ‘mainstream’, não seria abrangido por esta lei. Mas se fosse um jornalista de um meio de comunicação social independente, um comentador no Twitter ou um ‘influencer‘ no Instagram a dizer exactamente aquilo que o académico ou o político dissesse, seria considerado como estando a espalhar desinformação. Seria criado um sistema com dois níveis de direito à liberdade de expressão na Austrália. As definições que propunham eram muito vagas; apenas diziam que as informações tinham de ser razoavelmente verificáveis. Mas seria verificável à luz dos ‘standards‘ de quem? Pensando na covid-19, diriam que seria razoavelmente verificável a afirmação que a vacina impede a transmissão do vírus, por exemplo [o que se sabe que é falso]. Seria complemente selectivo.
A lei também iria impor multas enormes às plataformas que operam redes sociais, de 5% da facturação anual a nível global; não apenas a facturação registada na Austrália. Por exemplo, o Facebook poderia ser multado em 5% das sua facturação anual global por não combater suficientemente o que o Governo entendesse tratar-se de desinformação. Também iria endereçar toda a informação que fosse considerada pelo Governo como prejudicial para o ambiente ou para a economia, por exemplo. Se alguém criticasse os bancos, estaria a espalhar desinformação. Na Saúde, se alguém criticasse confinamentos ou o uso de máscaras, tudo o que o Governo considerasse ser desinformação, poderia ser abrangido.
O que foi positivo é que, em geral, as pessoas que habitualmente têm criticado este novo tipo de regime de censura têm sido classificadas como sendo de direita, apesar de muitas vezes serem de esquerda; mas assim que alguém critica estas coisas é logo acusado de ser direita. Mas, neste caso, a oposição [à proposta legislativa] por parte de progressistas foi muito significativa. Porque, em termos de estrutura de decisão política, há uma câmara inferior e uma superior, com os senadores, e partido com a maioria na câmara inferior não tem a maioria no Senado e precisa do apoio dos partidos progressistas para aprovar legislação. E todos disseram ‘não’. Disseram que iria ser muito mau para a liberdade de expressão. O que é particularmente de destacar é que, finalmente, se abriu uma brecha entre os progressistas. Há uma fatia considerável de pessoas que vêem esta ideia da desinformação e entendem como pode ser usada para censurar, e como potencialmente poderia ser usada contra todos nós.
Mas será que alguns políticos aprenderam a lição com o facto de Donald Trump ter vencido as eleições norte-americanas? Porque, um dos temas que preocupava muitos norte-americanos era a questão da liberdade de expressão. Sabemos como a Casa Branca liderada por Biden era pró-censura, designadamente na Internet. Há quem defenda que um dos motivos que levou à vitória de Trump foram receios nessa temática. Os políticos estão a aprender a lição, de que as pessoas não querem censura?
Penso que esse ambiente político já chegou à Austrália. As pessoas estão agora mais confiantes para dizerem o que pensam e não estão disponíveis para alinhar com um conjunto particular de ideias que lhes queiram estar a impor. Penso que teve definitivamente um efeito. Não se sabe ao certo em que medida, porque, ao mesmo tempo, muitos dos partidos progressistas têm muitos receios sobre a desinformação que pensam estar associada a Trump e isso pode facilmente ter o efeito contrário e pensarem: ‘temos de nos proteger de todas as mentiras que Trump vai andar a espalhar e que vão chegar aos cidadãos australianos’. Começa a haver um regresso de normalidade. As pessoas olham para a legislação e tentam vê-la sob uma luz menos emocional. O jogo parece ter mudado, o que é muito, muito encorajador.
Foto: D.R.
Mas o pior já passou ou vai haver nova tentativa para eliminar a liberdade de expressão no futuro, na Austrália?
Penso que não vão tentar voltar a tentar aprovar esta lei. Até porque haverá eleições na Austrália no próximo ano, no primeiro semestre. Algumas pessoas pensam que o que está a acontecer é que o Governo está a tentar apressar a aprovação de legislação, porque esta semana é a última em que o Parlamento está reunido [semana passada]. No início do próximo ano, vão convocar eleições. Por isso, estão a apressar tudo isto. E estão a cometer erros em resultado de estarem com muita pressa. Penso que se tentarem voltar a tentar fazer passar esta lei teria de a mudar radicalmente, porque teve a oposição de dois terços do Senado. Depois, Os Verdes votarem contra não foi bem por serem a favor da liberdade de expressão. Foi parcialmente por isso. Eles queriam que o Governo tivesse mais autoridade sobre as empresas [tecnológicas] mas estavam também incluídos os media ‘mainstream‘, que são contra o partido Os Verdes. Em alguns níveis queriam mais autoridade e em outros não. É uma posição complicada. O que podem tentar fazer, e já estão a tentar, é tentar aprovar outro tipo de leis. Uma das novas, que já mencionámos, é a que visa proibir os adolescentes de aceder a redes sociais, proibindo todos com menos de 16 anos de aceder à maioria das redes sociais. O acesso ao TikTok, Instagram, Facebook e X seria banido a todos com 15 anos e menos. Isso traz imensos problemas. Sim, as redes sociais têm efeitos negativos em adolescentes, mas em ambos os casos estão a tentar fazer algo muito autoritário, em vez de adoptar uma abordagem educativa a este problema. Está a gerar muita contestação, incluindo de progressistas, finalmente. Um dos grandes problemas é: como se verifica se alguém tem mais de 16 anos? Têm de arranjar uma forma, ainda não especificaram como, para verificar a idade de todos, para que possam usar as redes sociais. Portanto, os adultos terão de se identificar, de algum modo, para poderem usar o Facebook ou o Instagram, ou outra rede social. Potencialmente, [será usada] uma forma de identificação digital ou reconhecimento facial ou partilhando a carta de condução ou o passaporte. Com todos as questões de segurança que surgem com isso, em termos dessas empresas terem acesso a uma quantidade enorme de dados sensíveis. Há sempre o risco de roubo ou fugas. Depois, o Governo ficaria a saber tudo o que as pessoas diriam nas redes sociais; cada comentário, cada ‘like‘, cada publicação, cada pensamento. Não queremos isto.
E vimos o que aconteceu durante a covid-19, com a censura. No futuro, numa futura crise, pessoas, incluindo jornalistas, poderiam ser simplesmente banidos das redes sociais, de modo fácil.
Seria muito fácil banir pessoas das redes sociais. Mas também mataria algumas destas plataformas. Porque muitas pessoas usariam o Facebook, mas menos pessoas usariam o X ou o TikTok se tivessem de se identificar de algum modo. E se alguém quisesse criar uma rede social que exige identificação real, então também poderia ser possível criar uma rede social para as pessoas que não querem identificar-se, ou as pessoas terem uma opção. Mas isso seria excluir as pessoas que não querem disponibilizar dados reais sobre si. É mais uma forma de o Governo controlar o mundo digital.
O que passa com a Austrália? Porque, durante a pandemia de covid-19, foi um dos países mais autoritários do mundo. Vimos imagens terríveis de violação de direitos humanos e civis por parte das autoridades; violência sobre cidadãos australianos; imposição de medidas sem base na evidência científica. Porquê esta abordagem radical, agora, para acabar com direitos humanos e civis?
É uma pergunta muito interessante. Penso que a forma como as pessoas vêem a Austrália já desapareceu há muito tempo. Essa versão da Austrália morreu na década de 70 [do século passado] mas continuou a estar viva nos filmes e nos media. Mas é uma sociedade muito urbana, a maioria das pessoas trabalha no sector dos serviços. Poucas pessoas trabalham com as mãos ou no exterior. É uma sociedade altamente institucional, com as pessoas a trabalharem com computadores. Isso torna as pessoas um pouco frágeis. Todos vivemos nos subúrbios. Esta ideia anterior de uma Austrália forte e resiliente já não existe há muito tempo. Numa crise, manifesta-se de forma significativa. Depois, há confiança no Governo porque nunca tivemos uma guerra para obter a independência, nunca passámos por uma ditadura. Até à covid-19, penso que 9 em 10 cidadãos australianos podiam confiar no Governo; talvez 8 em 10. Nunca fomos realmente confrontados com este tipo de desafios. Essa confiança foi explorada durante a covid-19. Isso agora está a mudar, porque grande parte da confiança desapareceu, pelo menos junto de uma porção significativa da população. E muita da oposição que tem havido a este tipo de leis sobre a desinformação e a verificação de idades para aceder a redes sociais está muito ligada ao movimento de liberdade de decisão na Saúde, o movimento que saiu da covid-19, que não é da direita nem de esquerda, que é mais anti-autoritário. Esse movimento é que conseguiu parar esta lei sobre desinformação.
Página da liber-net fundada, uma iniciativa criada por Andrew Lowenthal. / Foto: PÁGINA UM
Esteve na Web Summit, em Lisboa, recentemente. Pode falar sobre o evento em que participou?
Tivemos um pequeno evento na Web Summit para falar sobre censura e alegações de desinformação e como podem ser usadas para censurar. Este evento resultou de conversas que tive com Paddy Cosgrove, o CEO, que está muito activo politicamente e no ano passado teve de se afastar do evento porque fez comentários não muito controversos sobre o conflito Israel-Gaza. Houve uma resposta desproporcional.
Foi imediatamente cancelado.
Foi cancelado, mas regressou e, não posso falar em seu nome, mas compreendeu os perigos da censura e do cancelamento, porque aconteceu directamente com ele. O evento, foi uma curta conversa. Estiveram presentes representantes de grandes media ‘mainstream‘ e de meios independentes que têm trabalhado sobre temas similares aos que temos estado a falar; desinformação; covid-19; os camionistas no Canadá; toda a farsa ‘Russiangate’ nos media [que envolveu acusações falsas sobre Trump]. Houve um debate aceso no final. Houve pessoas que falaram com muita paixão de ambos os lados. Houve pessoas muito críticas dos media ‘mainstream‘, que acham que os media foram longe demais e perderam o contacto com a realidade. Alguns media ‘mainstream‘ reconheceram isso, em particular um senhor que estava presente e admitiu que os media ‘mainstream‘ tinham feito um péssimo trabalho em torno do estado mental débil de Biden. Houve outras pessoas a admitir os erros dos media ‘mainstream‘. Houve uma pessoa que gere uma grande plataforma de media europeia que admitiu que, na covid-19, não tiveram uma diversidade de opiniões. Algumas pessoas reconheceram alguns dos problemas. Houve outras que acharam que não fizeram nada de errado e disseram: ‘vocês é que são o problema; deve-se sempre confiar no Governo’.
Isso vai contra o que é o Jornalismo.
O que penso é que este tipo de debates não tem sido permitido. Tem havido imensas conferências sobre desinformação, mas é com pessoas que têm todas a mesma opinião, de que há uma crise de desinformação, e admito que há problemas, mas nunca promovem uma auto-reflexão sobre se não se está a ultrapassar a fronteira e a entrar no campo da censura. Por isso, para mim, esta rejeição da proposta de lei na Austrália é tão emocionante. Porque muitas destas pessoas, não apenas pessoas da direita, mas também pessoas da esquerda, veem que há problemas com toda esta máquina de combater a desinformação e do quanto se excedeu e de como pode ser perigosa para a liberdade de expressão. Estou bastante encorajado a esse respeito.
Há problemas com desinformação, sempre houve esses problemas. Também mencionou os efeitos que as redes sociais podem ter nos adolescentes. Mas deve haver uma abordagem pela educação e não pela censura e o autoritarismo.
Sem dúvida. Muitas pessoas da esquerda estão a chegar a essa conclusão. Tenho ouvido alguns a usar o argumento de, por exemplo, no tema do LGBT, um jovem com 15 ou 16 anos, que não conhece ninguém na escola ou está isolado e não sabe como se conectar com pessoas; as redes sociais são um meio para encontrar pessoas e se conectar e avançar, sendo alguém muito diferente na sociedade. E estão a querer impedir isso, estarão a isolar estes miúdos e afastá-los uns dos outros. Há grandes problemas nas redes sociais mas colocar um cobertor e bloquear o acesso como solução… Talvez tenha razão e, dado o que a Austrália fez na covid-19, não é inteiramente surpreendente que faríamos isto neste tema. Mas criou uma polémica. Portanto, a história acabou por conduzir a duas situações. Porque, há esta tendência profundamente autoritária na Austrália, numa sociedade muito resiliente e bem gerida aos olhos de fora − excessivamente gerida, a meu ver. Por outro lado, há esta rejeição deste novo sistema de controlo social na Internet.
Lowenthal dedica-se há mais de duas décadas a defender os direitos humanos e civis no mundo digital. / Foto: D.R.
O que espera do futuro? Tem esperança de que a sociedade ocidental não vá cair na armadilha de voltar aos tempos de censura e a tempos de autoritarismo? Ou está pessimista e pensa que a batalha ainda não terminou e a liberdade a democracia estão em perigo?
Talvez ambas. Penso que a única forma de se reverter este totalitarismo e ditaduras é através de se estar vigilante constantemente. Estou muito mais optimista do que estava há umas semanas. Há mais pessoas a fazer ouvir a sua voz sobre como estão fartas disto. Mas a luta não terminou. Vai continuar indefinidamente. Mas, talvez, haja mais vitórias no curto e médio prazos, e mais desafios que surgirão depois. Mas temos estado a ter algumas vitórias, o que é muito bom.
Sobre o X, tem havido celebridades e mesmo jornais, como The Guardian, a sair da rede social. Colaborou nos ‘Twitter Files’ e sabe sobre a censura que o antigo Twitter fez e como se articulou com a Casa Branca de Biden para censurar. Como vê estas saídas do X, numa altura em que a rede social regista um recorde de utilização?
Deve haver múltiplas plataformas de redes sociais. Temos demasiada centralização nas redes sociais. Talvez, hoje, um utilizador pode concordar com Elon Musk [dono da rede X] e amanhã pode discordar. E ele tem muito poder sobre aquela plataforma, não é algo democrático. É baseada no que ele pensa hoje e pode não pensar o mesmo amanhã. Não creio que a Bluesky seja para mim, mas ainda não a vi bem. Precisamos de ter redes sociais descentralizadas e não apenas meia-dúzia de oligarcas a controlar estas plataformas, o que é, definitivamente um problema. No futuro, deveria haver uma maior diversidade de plataformas do que as que temos actualmente. Obviamente, há também problemas sobre a proximidade que Musk tem com a nova administração [Trump]. Temos de estar vigilantes, mesmo em relação a pessoas que a dada altura considerámos serem nossas aliadas. Temos de poder criticar e manter as pessoas de acordo com os princípios, fundamentalmente.
NOTA: Transcrição editada e adaptada para português de entrevista feita em inglês.
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Ricardo Cunha, presidente da Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores, é o rosto de um novo movimento que mobilizou quase metade do contingente dos regimentos de sapadores de várias cidades numa inédita e mediática manifestação nas escadarias da Assembleia da República. Defende melhores condições salariais para uma profissão de vital importância, pela sua capacidade e treino, mas de desgaste rápido. Nesta entrevista ao PÁGINA UM, Ricardo Cunha fala também sobre as especificidades de uma profissão que muitos ainda confundem com as actividades desempenhadas pelos bombeiros voluntários, mas cujas diferenças são abissais.
Nas grande cidades são os ‘pronto-socorro’ eficaz e 100% disponível e sem falhas, mas uma parte considerável da população ainda ignora que os bombeiros sapadores são muito distintos dos bombeiros voluntários. No início do mês, uma manifestação activa defronte à Assembleia da República, veio galvanizar as reinvidaçãoes do novel Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS), criada em 2019 para lutar pela dignidade e condições desta profissão essencial para o quotidiano e para uma eficaz política de protecção civil.
Nesta entrevista para a HORA POLÍTICA, Ricardo Cunha, presidente do SNBS, destaca as reivindicações da classe, que incluem melhorias nas condições de trabalho, aumento salarial e de subsídios de risco e ainda o reconhecimento das especificidades da profissão. Numa conversa que também se quis didáctica, este também sapador no regimento de Lisboa sublinhou também as diferenças fundamentais entre os bombeiros sapadores e os bombeiros voluntários, salientando que as exigências de formação e os critérios de seleção para os primeiros são muito mais rigorosos e profissionais.
Ricardo Cunha, presidente do Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores, no PÁGINA UM.
“Para ser profissional, é preciso ter uma certa formação e um certo critério de exigência”, disse Cunha, referindo-se à formação intensiva e à seleção rigorosa que diferenciam os sapadores. Enquanto um bombeiro voluntário tem entre 250 e 350 horas de formação, um sapador passa por cerca de 1.800 horas de treino inicial, após ser submetido a testes eliminatórios em várias áreas, incluindo a psicológica, física e de cultura geral. Segundo o presidente, “ser sapador é como ser aceite em tropas especiais”, dado o nível de exigência.
Cunha lamenta o desinvestimento na carreira dos bombeiros sapadores, destacando o desgaste físico e psicológico da profissão e a falta de reconhecimento para a reforma antecipada. Uma das reivindicações centrais é a criação de uma carreira clara, que contemple um subsídio de risco adequado e que permita a aposentadoria aos 50 anos para bombeiros de base, em vez da idade actual, de 60 anos. Dizendo aos 50 anos, muitos dos sapadores já apresentam doenças incapacitantes, Ricardo Cunha destaca as dificuldades enfrentadas por profissionais de uma atividade altamente exigente e de risco constante.
Ricardo Cunha também se referiu à falta de uma escola nacional de formação específica para sapadores. Actualmente, a formação está restrita às escolas do Regimento de Lisboa e do Porto, enquanto a Escola Nacional de Bombeiros está focada principalmente nos voluntários.
O dirigente máximo do SNBS também aflorou o problema da duplicidade de funções e responsabilidades no terreno emn operações de socorro, uma vez que, por exemplo, em cidades como Lisboa, os bombeiros voluntários actuam frequentemente em situações que deveriam ser coordenadas pelos sapadores. Cunha destacou a importância do cumprimento da lei que exige que, ao chegar ao local, o comando seja passado para o bombeiro sapador presente. Esta situação tem gerado tensões entre as corporações e compromete a eficiência do socorro, diz.
Em termos de perspetivas futuras, o presidente do sindicato é categórico ao defender que o Governo deve acompanhar os pedidos dos sapadores bombeiros, que têm o apoio das autarquias, as suas empregadoras, alterando os normativos legais para dar maior dignidade a uma profissão essencial para o país. Caso contrário, admite, os protestos e manifestações continuarão, embora descarte a possibilidade de uma greve, porque só iria afectar as populações que eles servem.
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Octávio Viana é o presidente da associação de defesa do consumidor Citizens’ Voice, que tem avançado com acções populares na Justiça contra empresas gigantes, designadamente a Vodafone, o Pingo Doce e as principais companhias aéreas de baixo custo. Nesta entrevista ao PÁGINA UM, Octávio Viana fala sobre os vários processos em curso em defesa dos consumidores e que visam, nomeadamente, companhias aéreas ‘low cost’, operadoras de telecomunicações e a Fnac. Deixa ainda elogios aos tribunais superiores, pelas sentenças em defesa dos direitos dos consumidores e critica reguladores, sobretudo a Anacom – Autoridade Nacional das Comunicações por não forçar as empresas de telecomunicações a cumprir a lei.
Se os reguladores actuassem na defesa dos direitos dos consumidores, a associação Citizens’ Voice não teria de existir. Esta é a percepção de Octávio Viana, presidente daquela associação de defesa do consumidor que intentou diversas acções populares contra gigantes como a Vodafone, a Fnac, o Facebook, empresas de ‘rent-a-car‘ e quatro companhias aéreas ‘low cost‘, designadamente a Ryanair.
Fundada no final do ano de 2021, a Citizens’ Voice conseguiu vitórias judiciais de relevo, nomeadamente uma contra a Vodafone, que forçou a operadora de telecomunicações a devolver aos clientes os valores cobrados por serviços não solicitados.
Mas a associação também ganhou processos contra o Pingo Doce (designadamente, uma providência cautelar que empresa perdeu parcialmente e outros casos, os quais não transitaram ainda em julgado, sendo que o mérito de algumas queixas ainda está a ser discutido nos tribunais). Recentemente, houve mais uma vitórias: um processo individual de uma ex-passageira da Ryanair contra esta companhia aérea, e que foi apoiado pela Citizens’ Voice, contra a cobrança indevida de uma verba para transportar a bagagem de mão na cabine da aeronave.
Octávio Viana, presidente da associação de defesa dos consumidores Citizens’ Voice e da ATM-Associação dos Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais. (Foto: D.R.)
Este caso contra a Ryanair, decidido no Tribunal de Braga, já não é passível de recurso e, segundo Octávio Viana, cria jurisprudência em relação ao tema e abre a porta à condenação das quatro companhias aéreas ‘low cost’ (Ryanair, Easyjet, Vueling e Wizz Air) alvo de acções populares por parte da Citizens’ Voice.
Nas críticas a reguladores, Octávio Viana citou o caso da Anacom-Autoridade Nacional das Comunicações. “As operadoras de telecomunicações continuam a agir contrariamente à Lei nas barbas da Anacom e já com decisões transitadas em julgado no Supremo Tribunal de Justiça”, o qual condenou a Vodafone, em 2022, devido à cobrança de serviços adicionais que os consumidores não tinham solicitado, como os pacotes extra de dados. Segundo o presidente da Citizens’ Voice, a Vodafone manteve o comportamento e só recentemente deixou de ter essa prática ilegal. “Só existe a Citizens’ Voice porque há uma lacuna nos reguladores”, afirmou.
O também presidente da ATM – Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais, revelou, nesta entrevista ao PÁGINA UM, que o seu activismo em defesa dos consumidores já lhe valeu um processo num caso que diz tratar-se de assédio judicial (ou SLAPP, sigla de ‘strategic lawsuit against public participation’). Em concreto, o Pingo Doce fez uma queixa criminal contra a Citizens’ Voice e o próprio Octávio Viana, depois deste ter feito uma reclamação no Livro de Reclamações da cadeia de supermercados do grupo Jerónimo Martins.
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Nascido em Coimbra em 1959, formado em Engenharia Florestal na Universidade de Trás-os-Montes, Armando Carvalho é, porventura, um dos especialistas mais conceituados e um dos mais profundos conhecedores do mundo rural e dos problemas e potencialidades do interior.
Com um percurso profissional multifacetado, com passagem pelo mundo associativo (foi vice-presidente da Quercus nos anos 90) e mesmo na assessoria em gabinetes ministeriais, tem sido sobretudo no terreno que se tem valorizado (e tem dado valor), com as suas passagens por diversos cargos técnicos e de chefia em organismos públicos do sector do Ambiente, Florestas, Conservação da Natureza e Turismo.
Nos últimos anos tem-se também empenhado na divulgação dos valores patrimoniais, dirigindo a elaboração de diversos guias, elaborados pela editora Foge Comigo.
Nesta entrevista – ou, melhor dizendo, conversa de amigos de longa data –, com Pedro Almeida Vieira, Armando Carvalho fala sobretudo dos problemas da floresta e dos incêndios florestais, e também da sua experiência numa paciente ‘luta’ para inverter o minifúndio e valorizar a floresta e as comunidades rurais.
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