Etiqueta: Estátua da Liberdade

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Na visão de muitos, John Locke é a figura seminal do liberalismo, o pensador que delineou os princípios fundamentais de uma sociedade baseada na liberdade individual, nos direitos naturais e na propriedade privada. A sua filosofia, frequentemente exaltada como a base das democracias modernas, parece estar envolta numa aura de racionalidade inquestionável e virtude universal. No entanto, um exame mais detalhado das suas ideias revela as influências profundas do protestantismo da época, e, com elas, algumas contradições marcantes.

Para Locke, a propriedade é o ponto de partida da sua filosofia política, começando pelo direito inalienável que cada indivíduo tem sobre o próprio corpo. Este princípio, que ele considerava derivado da lei divina, estendia-se à apropriação dos recursos naturais por meio do trabalho: ao misturar o esforço humano com os bens da terra, o indivíduo conferia legitimidade à propriedade privada.

Os direitos naturais, segundo Locke, são inalienáveis e precedem qualquer instituição política. Incluem o direito à vida, protegido contra qualquer interferência – inclusive a própria. Para Locke, a vida é uma dádiva divina, e a liberdade, embora fundamental, deve ser limitada pelo respeito aos direitos dos outros, especialmente no que toca à propriedade.

Por fim, o contrato social surge como a solução para o dilema do estado de natureza, onde os homens são “livres”, mas vulneráveis à arbitrariedade alheia. A formação de um governo, segundo Locke, é um acto racional e consensual, concebido para proteger os direitos naturais e garantir a ordem.

Um exame mais atento revela que muitas das suas ideias já tinham sido profundamente exploradas pelos escolásticos católicos, particularmente pelos membros das Universidades de Salamanca, Coimbra e Évora. Estes pensadores, séculos antes de Locke, abordaram questões sobre liberdade, propriedade e organização política de maneira sistemática. Ou seja, o liberalismo nasceu na Igreja Católica.

A ideia de que cada indivíduo tem soberania sobre o próprio corpo, central no pensamento de Locke, encontra paralelos claros no trabalho de Francisco de Vitoria. Este escolástico afirmou que todos os homens são naturalmente livres e que ninguém pode ser privado dessa liberdade sem uma causa justa. Nas suas palavras: “O direito natural é aquele que procede da dignidade da natureza humana, pelo qual todo o homem possui um domínio pleno da sua liberdade e da sua pessoa” (Relectio de Indis, 1539). Esta formulação, que enraíza a liberdade individual na dignidade intrínseca do ser humano, já contém o germe da concepção lockeana de que o corpo é propriedade do próprio indivíduo, um fundamento inalienável dos direitos naturais.

Outro pilar central do pensamento de Locke, a noção de que o trabalho legitima a apropriação de bens naturais, também foi claramente antecipado pelos escolásticos. Luis de Molina, ao abordar a justiça económica, argumentava que o esforço humano conferia legitimidade à posse: “Quando o homem, com o suor do seu rosto, cultiva o solo ou transforma recursos em algo útil, a propriedade desses bens é sua por direito” (De Iustitia et Iure, 1593). Aqui, Molina não apenas reconhece o trabalho como uma extensão do uso legítimo do corpo, mas também como um mecanismo que transforma recursos comuns em propriedade privada, um princípio que Locke posteriormente sistematizaria como a “mistura do trabalho com os bens naturais”.

A noção de contrato social, que Locke popularizou como a solução para os desafios do estado de natureza, também tem profundas raízes escolásticas. Domingo de Soto, nas suas reflexões sobre a lei natural, afirmava que os homens, embora livres e iguais por natureza, necessitavam de pactos mútuos para garantir a convivência pacífica e a justiça; escreveu: “O contrato entre os homens nasce da necessidade de garantir a justiça e proteger os direitos que todos possuem por natureza” (De Iustitia et Iure, 1553). Este raciocínio reflecte o mesmo princípio de Locke de que o contrato social é essencial para proteger os direitos naturais e estabelecer uma ordem política legítima.

Francisco de Vitoria foi ainda mais longe, ao afirmar que o governo deriva do consentimento dos governados, e não de uma imposição divina directa. “O poder político é estabelecido pelo consenso dos homens, para assegurar a justiça e o bem comum” (De Potestate Civili, 1528), estabelecendo uma base teórica que Locke ecoaria nas suas defesas do governo como uma instituição criada para preservar os direitos naturais.

Luis de Molina complementava essa visão ao argumentar que o pacto social é uma expressão da racionalidade humana, que reconhece a necessidade de acordos para evitar a arbitrariedade do estado de natureza. Para ele, “sem um acordo entre os homens, os direitos e deveres tornam-se incertos” (De Iustitia et Iure, 1593). Esta visão, que coloca a racionalidade e a cooperação humana no centro da organização política, ressoa directamente com o pensamento de Locke, mostrando que o filósofo inglês não estava a inventar conceitos.

Assim, o que muitas vezes é celebrado como a originalidade de Locke deve ser entendido, em grande parte, como uma continuação e adaptação das ideias escolásticas. Os pensadores ibéricos, ao articular a soberania individual, a legitimidade da propriedade pelo trabalho e a necessidade de pactos sociais, estabeleceram os alicerces de uma filosofia política que transcendeu as fronteiras do seu tempo.

Locke, apesar da sua aparente genialidade, fundamentou grande parte do seu pensamento político numa ficção: o estado de natureza. Essa aberração teórica, onde os homens seriam livres, iguais e independentes, ignora a realidade evidente de que os seres humanos vivem em hierarquias naturais desde o início da sua existência – algo inaceitável para os protestantes, que recusavam a autoridade papal. A relação entre pai e filho, general e soldado, ou sábio e aluno ilustra claramente que a liberdade absoluta nunca foi, nem poderia ser, a condição humana. Há sempre relações de autoridade e dependência que moldam a convivência. O próprio Locke, ao tentar escapar ao caos deste estado hipotético, recorreu ao contrato social como uma solução, mas aqui também tropeçou em contradições.

A ideia de Locke de que o Estado existe para proteger os direitos naturais é um princípio perigoso, que abriu caminho para o que hoje conhecemos como o fascismo estatal. Um governo que se apresenta como guardião da vida, da liberdade e da propriedade não tarda a transformar-se no maior violador desses mesmos direitos. A tributação, elemento central de qualquer Estado, é em si mesma uma violação do direito à propriedade.

O Estado não produz riqueza; apenas a extrai, usando sempre a força e a coerção, sob o pretexto de proteger os cidadãos. A liberdade defendida por Locke acaba subjugada a um Leviatã moderno, que, sob a capa de justiça e ordem, se torna o maior predador dos recursos individuais.

Quanto ao contrato social, a maior ironia é que ele nunca existiu de facto. Nenhum cidadão o assinou, nenhum juiz supervisiona a sua aplicação e nenhum mecanismo foi criado para que seja renovado pelas gerações que nascem sob a sua pretensa autoridade. É uma ficção conveniente, usada para legitimar a existência de uma organização parasitária que se impõe aos indivíduos como se fosse um bem universal. Este “contrato” é, na realidade, um instrumento de dominação, uma imposição unilateral que não reflecte a vontade de nenhum indivíduo específico.

O que Locke nos oferece, portanto, não é a liberdade, mas a legitimação de uma estrutura que mascara o controlo e a exploração com o véu de uma suposta protecção dos direitos naturais. A crítica a Locke é, assim, inevitável. Não nos deu as bases para a liberdade individual, mas sim os fundamentos filosóficos para a aceitação de um poder centralizado, disfarçado de protector dos direitos. A sua filosofia é um exemplo claro de como uma “boa teoria”, construída sobre premissas erradas, pode ser usada para justificar um sistema que perpetua desigualdades e violações em nome da ordem e da justiça.

Em conclusão, as ideias de Locke não eram inovadoras, pois já os escolásticos católicos as tinham antecipado com profundidade e rigor. No entanto, as suas inovações – nomeadamente a criação do grande Leviatã para nos proteger, legitimado por um contrato social fictício – são um exemplo perverso da mentalidade protestante. Aqueles que abominavam a autoridade da Igreja e clamavam pela liberdade espiritual pareciam não ter qualquer problema em aceitar a expansão de um Estado totalitário, sob o pretexto de proteger os nossos direitos, que se tornou no maior inimigo da liberdade individual dos tempos modernos.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

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Desde os primórdios da civilização, o dinheiro emergiu como uma solução natural para os problemas da troca directa. O ouro e a prata foram escolhidos não por decreto, mas pela sua capacidade de preservar valor, facilidade de transporte, divisibilidade e aceitação geral. Era um fenómeno de mercado, fruto da selecção natural dos bens mais adequados para servir como intermediário universal das trocas. Contudo, como sempre, onde há valor, há parasitas. O maior deles, o Estado, foi rápido em compreender que controlar o dinheiro seria uma forma eficaz de roubo sistemático.

Na Roma republicana, as transacções eram feitas com barras de metal pesadas e avaliadas em cada troca, atrasando consideravelmente o comércio. Com o Império, os Césares centralizaram a cunhagem, monopolizando a produção monetária sob o pretexto de “garantir” a qualidade. O Denário, uma moeda de prata que deu origem à palavra dinheiro, foi progressivamente adulterado. Reduziram o seu conteúdo de prata e adicionaram metais inferiores, como o latão. Não era apenas uma manipulação, mas um roubo flagrante. Os imperadores financiaram guerras e luxúrias, empobrecendo a população ao desvalorizar o meio de troca que oleava a economia.

Tal como hoje, os criminosos culpam sempre os homens de negócios pela subida dos preços. Em 301 d.C., o imperador Diocleciano decretou um édito de preços máximos (Edictum de Pretiis Rerum Venalium), ameaçando com severos castigos quem praticasse preços superiores. É como se o bandido não desejasse aceitar as consequências do seu roubo. Veja-se a recente nota de culpa lançada à guerra da Ucrânia, depois dos Bancos Centrais terem andado a imprimir biliões durante a falsa pandemia.   

Na Idade Média, Portugal seguiu o mesmo caminho. D. Dinis centralizou a cunhagem, eliminando as experiências descentralizadas que, em países como a França medieval, permitiam a vários privados cunhar moeda. Esse monopólio prometia “simplificar” as transacções, eliminando a necessidade de verificar o peso e a pureza em cada troca – existiam várias moedas em circulação –, mas abriu as portas aos abusos. Com D. Fernando, o reino conheceu o desastre. Para financiar as guerras contra Castela, o rei emitiu moedas de fraca qualidade. A falta de lastro permitiu uma inundação de moeda falsa no mercado, arruinando a economia. Depois de um bandido de tal calibre, não foi uma surpresa a crise dinástica que se seguiu.

Na Idade Média, surgiu outro esquema brilhante – ou fraudulento – que transformou os banqueiros em comparsas do poder estatal. Os ourives, que armazenavam ouro para comerciantes, emitiam recibos representando os valores depositados. Esses recibos circularam como substitutos do ouro. Mas, percebendo que os depositantes raramente retiravam todo o ouro ao mesmo tempo, os banqueiros começaram a emitir mais recibos do que o ouro guardado. Criaram dinheiro do nada. Essa prática, denominada de reservas fraccionadas, foi a origem do que hoje chamamos de sistema bancário “moderno”. Quem melhor para se aproveitar dela do que os bandidos ao leme do Estado?

As reservas fraccionadas foram rapidamente apropriadas pelos Estados. As guerras são dispendiosas e os reis preferiam evitar revoltas populares causados por um aumento de impostos. Nada melhor que recorrer à inflação monetária, um imposto silencioso e quase invisível. Quando o povo percebia, era tarde demais. Na Barcelona medieval, as fraudes bancárias eram punidas severamente. Banqueiros falidos tinham um ano para restituir os depósitos. Caso não conseguissem, perdiam não apenas os bens, mas também a cabeça. Era uma época de maior responsabilidade, pelo menos comparada ao que viria depois.

O golpe de génio dos banqueiros foi legalizar a fraude. Para isso, recorreram ao Direito Romano, que diferenciava o depósito de bens fungíveis (como dinheiro) do depósito de bens não fungíveis (como um quadro ou uma jóia). No caso dos bens fungíveis, o depositário podia utilizar os bens, desde que devolvesse um equivalente. Assim, o depósito virou um contrato de mútuo, permitindo que os bancos especulassem com o dinheiro dos depositantes. Era uma distorção completa do conceito original de depósito, transformando tal legalização num instrumento de roubo institucionalizado.

Com os Bancos Centrais, essa fraude foi escalada para um nível global e sem precedentes. Fundado em 1694, o Banco de Inglaterra foi criado para financiar a guerra contra a França, emitindo títulos de dívida que podiam ser convertidos em moeda. Era a primeira vez que a inflação era centralizada e controlada directamente por um governo. John Law, na França do início do século XVIII, refinou o esquema. Convenceu o regente a emitir papel-moeda sem lastro, prometendo riqueza infinita com base na especulação. O resultado foi a bolha do Mississippi, um colapso que arruinou milhares de franceses. John Law fugiu, mas as suas ideias persistem nos Bancos Centrais modernos. Enfim, deixara-nos um grandiloquente legado.

Para justificar tudo isso, o Estado precisava de intelectuais dispostos a transformar a fraude em “ciência”. Milton Friedman, o pai do monetarismo e do perverso esquema de extorsão conhecido por retenção na fonte, afirmou que a Grande Depressão foi culpa da Reserva Federal norte-americana, o Banco Central dos EUA, por não emitir dinheiro suficiente! A sua solução? Imprimir. Economistas como Paul Krugman continuam hoje a defender que a criação de moeda é necessária para “estimular” a economia, ignorando os efeitos destrutivos a longo prazo. Esses “cientistas” são os apóstolos de um sistema que enriquece elites financeiras e empobrece as massas.

A inflação, frequentemente definida como a “subida generalizada de um índice de preços”, não é nada mais que o aumento da oferta monetária. Quando os Bancos Centrais criam dinheiro do nada, não criam riqueza; apenas diluem o poder de compra da moeda existente. Quem recebe o dinheiro em primeiro lugar, como as grandes empresas fornecedoras do Estado, compra os bens e serviços antes que os preços subam. Quem recebe por último – os mais pobres – paga os preços inflacionados. É um sistema de redistribuição ao contrário, que tira dos mais vulneráveis para dar aos privilegiados.

A bolha imobiliária de 2008 foi um exemplo claro. Taxas de juros artificialmente baixas, manipuladas pelos Bancos Centrais, incentivaram investimentos insustentáveis no sector imobiliário. Quando a bolha estourou, o capital acumulado foi destruído e milhões perderam as suas casas. Na Argentina, onde a inflação fora crónica até à chegada de Javier Milei, o poder de compra evaporava diariamente, deixando a população presa a um ciclo de pobreza interminável.

O sistema monetário actual é uma fraude institucionalizada. Os Bancos Centrais, longe de protegerem a economia, são instrumentos de roubo. O Estado age como um parasita, transferindo riqueza das massas para plutocratas e burocratas. O dinheiro precisa de ser devolvido ao mercado, onde pertence. Ouro, prata e, agora, o Bitcoin são as únicas formas verdadeiras de preservar riqueza, livres das manipulações do Leviatã estatal.

Enquanto continuarmos a aceitar o papel-moeda e os sistemas de crédito desenfreado, perpetuaremos um ciclo de exploração, onde os Bancos Centrais e os seus comparsas devoram o que resta do nosso poder de compra. O Estado e a máfia organizada em partidos que o lidera, como sempre, continuará a viver às nossas custas, um parasita que se alimenta incessantemente do trabalho alheio.

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No conforto das nossas casas e na segurança ilusória de um Estado paternalista, é fácil acreditar que a polícia está sempre pronta para nos salvar. No entanto, essa crença não resiste ao teste da realidade. Em situações de perigo iminente, onde a vida e a morte se decidem em segundos, a polícia – com todo o respeito aos seus esforços – chega invariavelmente tarde demais. Para o cidadão comum, esta realidade deveria ser suficiente para repensar a questão do livre porte de armas. Afinal, como se proteger quando o auxílio oficial simplesmente não chega a tempo?

Em tempos de crescente insegurança, é curioso observar como a sociedade portuguesa ainda prefere confiar cegamente na protecção estatal enquanto os índices de violência crescem. O livre porte de armas para os cidadãos, um tema tabu nas conversas ditas “civilizadas”, oferece uma solução que os detractores, movidos por emoções e não por lógica, insistem em ignorar. Contudo, há evidências robustas que demonstram como cidadãos armados contribuem significativamente para a diminuição da criminalidade.

O monopólio da violência pelo Estado é um conceito aceite, mas raramente questionado. Enquanto isso, os cidadãos são deixados à mercê de criminosos que não têm qualquer respeito pelas leis restritivas de armas. Portugal, que se orgulha da sua baixa criminalidade, cerca de 0,8 homicídios por 100 mil habitantes, precisa urgentemente de uma revisão das suas leis. Apesar de ser um país onde as armas de fogo têm uma elevada penetração, cerca de 22 armas de fogo por 100 habitantes, metade são ilegais.

Estatísticas globais indicam que a posse de armas de fogo não está necessariamente associada a maiores taxas de homicídio ou violência. Vejamos alguns exemplos ilustrativos, conforme apresentado na Figura 1. A Suíça, com uma taxa de 0,49 homicídios por 100 mil habitantes — inferior à de Portugal —, possui 27 armas de fogo por 100 habitantes. A Sérvia, com 1,02 homicídios por 100 mil habitantes, um valor ligeiramente superior ao de Portugal, apresenta uma elevada posse de armas: 39,1 por 100 habitantes. Já os Estados Unidos, um caso extremo, contam com 120,5 armas de fogo por 100 habitantes e uma taxa de 6,38 homicídios por 100 mil — elevada, mas longe dos piores índices globais.

Contrastemos isso com o Brasil, que, com apenas 8,3 armas de fogo por 100 habitantes, sofre uma impressionante taxa de 21,26 homicídios por 100 mil habitantes. Ainda mais alarmante é a Jamaica, onde, mesmo com uma baixa posse de armas de fogo, os homicídios atingem níveis exorbitantes. Esses dados evidenciam que o aumento na posse de armas não resulta necessariamente em maior violência, contrariando o discurso simplista de que legislações restritivas são o caminho único para a segurança. Essa realidade desafia a crença de que leis, meros enunciados num papel, oferecem maior protecção do que a capacidade de autodefesa de um cidadão preparado.

O Estado português, com as suas taxas de criminalidade relativamente baixas, vende aos seus cidadãos a narrativa de que não precisam de armas para se proteger. O Estado cuidará de tudo. Mas a matemática não mente: com uma densidade de aproximadamente 4,56 polícias por 1.000 habitantes, a quarta mais elevada da União Europeia (EU) – é evidente que não necessitamos de mais polícia, ao contrário do propagado pela “direita” – e, mesmo assim, é impossível garantir a presença policial em todos os locais de risco. Nos momentos críticos, a polícia é mais frequentemente um serviço de documentação pós-crime do que uma força de intervenção preventiva.

Não se trata de desrespeitar o trabalho das autoridades, mas sim de encarar a limitação logística que caracteriza os sistemas de segurança modernos. A verdade nua e crua é que ninguém, excepto o próprio cidadão, está na linha de frente da sua defesa pessoal, da sua propriedade e família.

As emergências não esperam pela burocracia. Durante um assalto, uma tentativa de homicídio ou um acto de violência doméstica, as vítimas têm apenas segundos para reagir. O que resta a um cidadão sem meios de defesa? Suplicar pela misericórdia de um criminoso? O sistema estatal é incapaz de prevenir a violência em tempo real. Isso porque, por natureza, a polícia não é omnipresente e resulta de uma contratação colectiva paga com o confisco à população. Na verdade, não são mais que funcionários de um grupo de mafiosos organizados em partidos políticos.

Estudos realizados indicam que o tempo médio de resposta policial varia entre 10 e 15 minutos em zonas urbanas. Em áreas rurais, esse número pode chegar a 30 minutos ou mais. Agora considere: o que pode acontecer em 15 minutos? Para quem é vítima de um ataque, 15 minutos não são uma eternidade. São uma sentença.

Embora a legislação de armas em Portugal seja rigorosa, a criminalidade não é inexistente. Segundo dados recentes, os assaltos violentos e os crimes cometidos com armas ilegais estão em ascensão. Mesmo em países com baixa criminalidade, como a Suíça e a Noruega, a posse de armas entre cidadãos comuns é reconhecida como uma ferramenta legítima para a defesa pessoal. Nestes países, a confiança no cidadão armado como parte da segurança colectiva é maior, e os resultados são claros: taxas de homicídios extremamente baixas e uma cultura de responsabilidade.

Nos Estados Unidos, observa-se que estados com legislações mais permissivas quanto ao porte de armas frequentemente registam taxas de criminalidade mais baixas do que aqueles com restrições mais severas. Em Vermont, onde o porte de armas é amplamente permitido, a taxa de homicídios é de apenas 1,8 por 100 mil habitantes. Em contrapartida, Illinois, um estado conhecido por um controlo rigoroso de armas, apresenta uma realidade distinta: Chicago, uma das suas principais cidades, destaca-se como um epicentro de violência. Esses dados sugerem que a rigidez legislativa nem sempre se traduz em maior segurança pública.

Os críticos do porte de armas frequentemente sustentam que sua presença aumenta os conflitos violentos. Embora esse argumento possua apelo emocional, carece de fundamentação nos dados disponíveis. Países como o Japão, onde as armas de fogo são praticamente inexistentes, apresentam taxas de homicídio semelhantes às da Suíça, onde a posse é amplamente difundida. A variável determinante não é a arma em si, mas sim a cultura de responsabilidade e a formação associada ao seu uso.

Em Portugal, a insistência no monopólio estatal da força deixa os cidadãos em posição vulnerável. Enquanto armas ilegais continuam a circular livremente entre criminosos, o cidadão comum permanece desarmado pela força da lei. Um caso emblemático ilustra essa realidade: o proprietário de uma ourivesaria, que agiu em legítima defesa ao disparar contra um assaltante, foi detido pelas autoridades. A legislação portuguesa, ao exigir um rigoroso critério de proporcionalidade na reacção defensiva, coloca limites questionáveis à protecção da vida, da propriedade e da família. Essa abordagem, além de insuficiente, desconsidera a necessidade de assegurar aos cidadãos o direito pleno à autodefesa.

No cerne desta discussão reside uma questão moral fundamental: um cidadão tem o direito de defender a sua vida e a dos seus entes queridos? A resposta é clara, mas a legislação vigente ignora esse direito essencial, transferindo a responsabilidade pela protecção individual para um Estado que, na prática, opera como a organização mais eficiente na extracção compulsória de recursos, oferecendo aos cidadãos apenas a ilusão de que tal arrecadação serve para protegê-los.

Quando um agressor invade uma residência, o cidadão enfrenta duas escolhas: esperar pela polícia ou agir. A primeira é uma aposta arriscada, semelhante a uma roleta russa; a segunda, sem acesso a ferramentas adequadas de autodefesa, equivale a uma missão suicida. Nesse cenário, a arma de fogo deixa de ser um símbolo de violência para tornar-se um instrumento de igualdade, equilibrando a balança entre o cidadão e o criminoso. A protecção da vida não pode ser uma concessão estatal; é um direito inalienável que exige meios concretos para a sua garantia.

No Brasil, onde a criminalidade é endémica, estudos indicam que a posse responsável de armas por civis teve um impacto positivo na redução de homicídios em algumas regiões. Nos EUA, estima-se que armas de fogo sejam usadas para defesa pessoal entre 500 mil e 3 milhões de vezes por ano, muitas dessas sem disparos, mas como mera dissuasão.

E em Portugal? As vítimas de crimes violentos podem apenas esperar. Esperar por uma força policial sobrecarregada. Esperar por uma burocracia que trata cada cidadão como culpado até prova em contrário. Esperar, enquanto a sua segurança é comprometida por legislações criadas para “proteger”, mas que na prática desarmam a pessoa errada.

O livre porte de armas não é uma solução para todos os males da sociedade, mas é uma ferramenta essencial para garantir que o cidadão tenha a capacidade de proteger-se a si mesmo quando mais precisa. Portugal deve reavaliar o seu compromisso com a segurança dos seus cidadãos e entender que o Estado, por mais eficiente que seja, não pode estar presente em todos os momentos críticos. O Estado português desarmou a população e não pretende reverter essa posição, pois cidadãos armados são sempre um perigo para mafiosos e ladrões.

Deixar a população desarmada enquanto se confia cegamente num sistema imperfeito é não apenas ingénuo, mas perigoso. Quando segundos contam, o cidadão precisa de mais do que boas intenções: precisa de meios. Afinal, quem melhor para garantir a nossa segurança do que nós mesmos?

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Esta semana, a líder do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, em mais um brilhante acto de altruísmo estatal, presenteou-nos com uma proposta de espoliação renovada. Dividida em duas nobres frentes, a primeira visa as empresas que, desavergonhadamente, ousam lucrar com os dados dos utilizadores – esses ingratos que, por algum milagre de raciocínio, nunca estranham a gratuidade do serviço, esquecendo que, sendo grátis, o produto são eles mesmos.

A segunda investida recai sobre as temíveis fortunas acima de três milhões de euros, os culpados favoritos da narrativa redistributiva. Naturalmente, os órgãos de propaganda, fiéis escudeiros desta nobre cruzada, rejubilaram de entusiasmo, conferindo-lhe, como era de esperar, o devido e obsequioso destaque.

De que proposta se trata? Um imposto com uma taxa de 1,7% para patrimónios entre três e cinco milhões de euros, 2,1% para aqueles entre cinco e 10 milhões de euros e, a partir dos 10 milhões de euros, uma taxa majestosa de 3,5%. Eis aqui mais um tiro de misericórdia no agonizante conceito de propriedade privada. Preparemo-nos, pois, para dissecar esta última inovação fiscal com a deferência que tão brilhante ideia merece.

É digno de nota que o Estado se revele um verdadeiro virtuoso na arte de inflacionar a sua própria moeda, em resultado do seu monopólio na produção de dinheiro, garantido pelo seu todo-poderoso Banco Central e bancos comerciais subordinados. Esta prodigiosa capacidade de criar dinheiro do nada gera um efeito interessante: a escalada generalizada dos preços – como vimos na falsa pandemia – que, em seguida, é habilmente confiscada através de um novo imposto sobre as grandes fortunas. É uma obra-prima de criatividade: roubar, para poder roubar outra vez!

Outro aspecto fascinante desta proposta é a seguinte questão: como o Estado pretende determinar o valor dos bens de um cidadão? Imaginemos, por exemplo, um dos nossos “afortunados” milionários, detentor de uma sociedade não cotada em bolsa. Como se calculará o valor desse activo? Será que o Estado recorrerá ao auxílio de burocratas iluminados, adivinhos experientes, peritos ou talvez místicos fiscais para fazer este serviço? No improvável caso de um erro na avaliação, quem ressarcirá o montante cobrado em excesso?

Agora, consideremos aqueles bens móveis que, pela sua própria natureza, são facilmente ocultáveis: obras de arte, jóias e, claro, criptomoedas. Como será que o Estado pretende avaliar o valor desses tesouros? Podemos imaginar os nossos zelosos fiscalizadores a mobilizar esquadrões especializados para vasculhar cofres pessoais, munidos de tabelas de valores e instrumentos de precisão patrimonial; ou, quem sabe, de arma em punho, prontos para exigir a chave privada da carteira digital da vítima. Uma autêntica caça ao tesouro, tudo, é claro, em nome do bem comum!

O próximo ponto encantador é a linha de corte absolutamente arbitrária que decide quem paga e quem escapa a novo assalto. Se é um dos “sortudos”, com exactamente 3 milhões de euros em património, prepare-se para abrir a carteira em prol do “bem comum”. Mas, caso o seu património seja “apenas” de 2,99 milhões de euros, respire de alívio! Está a salvo de um assalto anual superior a 50 mil euros, isto se deixar de trabalhar para não correr o risco de enriquecer ou sofrer uma nova onda de inflação que o eleve à categoria de feliz assaltado.

Vamos agora reflectir sobre a moralidade implícita nesse tributo. O cidadão que acumulou património por meio de trocas pacíficas, voluntárias, sem recorrer à coerção ou à violência, vê-se agora alvo da mais pura e destemida violência estatal. No fundo, a lógica é clara: qualquer riqueza que não foi roubada pelo Estado, seja através de impostos sobre o rendimento, sobre mais-valias ou sobre propriedade, ainda é potencialmente confiscável.

É igualmente imperativo salientar o impacto económico devastador que este imposto terá sobre o capital produtivo, sendo os mais atingidos, ironicamente, os pequenos e médios empresários. O seu património, longe de ser líquido ou especulativo, está maioritariamente imobilizado em equipamentos, infra-estruturas e outros activos indispensáveis à produção – muitas vezes concentrado em empresas não cotadas em bolsa.

Para pagar este confisco, esses empresários serão forçados a vender parte do que possuem, comprometendo a continuidade do seu negócio. Enquanto isso, os verdadeiros milionários, com acções cotadas em bolsa, podem simplesmente liquidar parte desses activos, perdendo propriedade, mas sem qualquer impacto na capacidade produtiva.

Aqui reside a ironia fatal: Portugal é composto por um tecido de pequenos e médios empresários, não por um escol de multimilionários ao estilo norte-americano. Contudo, a ilustre comunista Mariana, inspirando-se no ódio ao grande capital, aplica com zelo uma receita que não só saqueia a população, mas também dinamita as bases da economia nacional.

Um imposto sobre fortunas tem o mérito questionável de desincentivar a acumulação de capital, precisamente o pilar essencial para o investimento produtivo e o crescimento económico. Em vez de poupar e reinvestir, os indivíduos passam a consumir desenfreadamente ou, como bons estrategas, a dedicar-se à arte da evasão fiscal – uma prática que, diga-se de passagem, é incentivada por políticas tão visionárias.

O resultado é duplamente perverso: não apenas se reduz a quantidade de capital disponível para a economia, como também se distorce profundamente o comportamento daqueles que ainda ousam desejar acumular riqueza. Um verdadeiro manual de como sabotar o motor económico sob o pretexto de “justiça social”.

Além disso, quem acumula uma fortuna geralmente possui um planeamento de longo prazo, pensando em investimento, inovação e, em muitos casos, em deixar um legado para gerações futuras. O imposto sobre fortunas interfere nesse planeamento, forçando a liquidação de activos e, muitas vezes, inviabilizando a continuidade de empresas familiares ou projectos de longo prazo.

O imposto sobre fortunas passa a mensagem de que o sucesso e a eficiência devem ser punidos. Em lugar de reconhecer e valorizar os indivíduos que acumulam capital – e que, em última análise, financiam inovações, negócios e empregos – o imposto coloca todos os ricos como “inimigos do povo,” ignorando as suas contribuições económicas.

Apenas indivíduos que dedicaram toda a sua existência ao parasitismo alheio, que desde os tempos em que saíram da faculdade vivem do assalto sistemático aos cidadãos produtivos, moldados por ideias trotskistas e subversivas, poderiam conceber tamanha aberração tributária. São mestres na arte de propor um roubo atrás do outro, tudo para que o monopolista da força – o Estado – possa exercer extorsão ainda maior, sempre sob o aplauso entusiástico dos habituais órgãos de propaganda.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

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Esta madrugada, para espanto dos órgãos de propaganda – que, claro, apostaram todas as fichas no contrário –, Donald Trump não apenas venceu as eleições, mas fê-lo de forma contundente. Conquistou os 270 votos necessários no Colégio Eleitoral e, como se não bastasse, ainda venceu o voto popular, um feito que nenhum republicano alcançava desde 2004, com George W. Bush.

Como se fosse pouco, os republicanos saíram triunfantes também nas disputas pela Câmara dos Representantes e pelo Senado, garantindo o controlo do poder executivo e legislativo. Uma vitória retumbante, para desespero de muitos.

Como é de praxe em qualquer democracia moderna, a campanha foi um espectáculo de distracções: o acessório em primeiro plano, o essencial cuidadosamente guardado na sombra, para delírio dos órgãos de propaganda e dos seus inenarráveis comentadores de serviço.

Quais distracções mereceram a sua atenção? Trump reencarnando Hitler, nada menos! Tudo porque o seu ex-chefe de gabinete, John Kelly, teve o infortúnio de soltar a pérola de que o líder nazi “fez algumas coisas boas”. A reacção? Instantânea: Trump foi prontamente elevado a fascista, tirano de primeira linha, sedento pelo poder absoluto.

Tivemos também a curiosa acusação de senilidade, com Kamala Harris a informar-nos, num tom de genuína preocupação, que Trump estaria cada vez mais instável, um verdadeiro desequilibrado, inapto para cumprir um mandato sequer. Um diagnóstico curioso, especialmente vindo de quem, durante quatro anos, não demonstrou a mínima capacidade para perceber que o presidente Biden há muito estava xexé – ao ponto de ser quase impensável apresentá-lo às eleições, tamanha a debilidade evidenciada num debate com Trump.

Não poderia faltar a ameaça à democracia, acusação perene de que Trump orquestrou o ataque ao Capitólio. Curioso, no entanto, que a única vítima mortal de um disparo naquele dia tenha sido Ashli Babbitt, apoiante de Trump, alvejada não por desordeiros ou manifestantes, mas pela própria polícia; tudo isto num país onde há mais armas que habitantes. Incitação à violência? Até hoje ninguém conseguiu encontrar a frase exacta em que Trump teria convocado o caos, na verdade, apenas realizou um apelo à manifestação, um direito que não parece tão absoluto quando o manifestante em questão não agrada aos guardiões da virtude.

Como não poderia deixar de ser, assistimos às eternas acusações de racismo e misoginia, acompanhadas do ataque aos “direitos reprodutivos” – um eufemismo para descrever o acto de assassinar uma vida humana em gestação. O cenário, segundo os arautos do apocalipse, seria catastrófico: um país onde o aborto poderia ser restringido! Um golpe impensável contra a cultura de morte, agora tão apreciada pelo Ocidente em decadência.

Não só Trump esteve na mira, os seus apoiantes também. Durante uma videoconferência com o grupo Voto Latino, Biden fez uma declaração que gerou polémica. Em resposta a uma piada racista, em que um comediante num comício de Trump chamou Porto Rico de “ilha flutuante de lixo”, Biden não titubeou: “O único lixo que vejo a circular por aí são os apoiantes de Trump.” Com o seu gosto característico pelo espectáculo, Trump aproveitou logo a deixa: apareceu no topo de um camião de recolha de lixo e realizou um comício devidamente vestido, reencarnando o “homem do lixo”. Enfim, uma lixeira absoluta e obviamente nauseabunda. 

A cereja no topo veio da pena de Paulo Baldaia, uma figura que há décadas desfila por vários órgãos de propaganda, uns falidos, outros a caminho de o ser, e que nos brindou com esta obra-prima: “Se é dono de um Tesla ou tem conta no X pode estar a ajudar Trump a ser eleito.” Pois é, a ameaça, pasme-se, esconde-se agora atrás do volante de um carro eléctrico ou, ainda pior, no simples acto de possuir uma conta no X (outrora Twitter, para os menos informados). A conspiração é tão intricada que carregar a bateria do carro ou publicar uma fotografia numa rede social parece agora o princípio do apocalipse. Quem diria que o fim da democracia chegaria com um like e com uma bateria de um carro eléctrico a carregar!?

Os putativos jornalistas da nossa praça – na realidade meros activistas políticos – fariam melhor em concentrarem-se em factos e notícias, em vez de praticarem propaganda descarada a favor de um candidato. Afinal, lembremo-nos que nenhum português vota nas eleições norte-americanas. Podiam, no mínimo, ter-nos alertado para um pequeno detalhe: nenhum dos candidatos ousou sequer mencionar o Banco Central norte-americano, a venerável Reserva Federal. Quando uma figura ou instituição se torna imune à crítica, é fácil entender quem realmente manda.

Foi o Banco Central quem emitiu o dinheiro que inundou os lares norte-americanos com cheques durante a pandemia inventada, gerando a explosiva subida de preços que agora diz combater! Foi o Banco Central com as suas taxas de juros a 0% que confiscou as poupanças dos cidadãos comuns para beneficiar especuladores e classes ricas, detentoras de activos reais – acções, criptomoedas e imóveis. Foi o Banco Central que criou dinheiro do nada para enviar “ajudas” à Ucrânia, pondo o povo a pagar guerras sem fim através do chamado imposto silencioso: a inflação. Ao que parece, criticar tal poder é tabu – mas eis a verdadeira mão invisível que poucos ousam mencionar.

Pois, além de não nos terem alertado para esse detalhe essencial, os cronistas deveriam também ter mencionado a subida galopante da dívida pública norte-americana em nada menos que 40%, saltando de 20 para quase 28 biliões de dólares (sim, com doze zeros), tudo durante o mandato de Donald Trump e sob o beneplácito da impressora mágica da Reserva Federal. Foi também na sua presidência que se inauguraram as famosas “guerras comerciais”, impondo taxas sobre importações – um tributo disfarçado que recai directamente sobre o consumidor norte-americano, servindo apenas para o empobrecer com um toque patriótico.

E não nos esqueçamos do confinamento pioneiro na luta contra o vírus invisível – uma manobra que nem os mais talentosos escritores distópicos poderiam ter antecipado. Por fim, no final do mesmo mandato, surgiu a audaciosa Operation Warp Speed, uma iniciativa lançada em Maio de 2020 com o propósito declarado de acelerar as vacinas para a Covid-19. Ou melhor, para lançar substâncias experimentais de forma indiscriminada sobre a população.

No caso de Kamala Harris, em vez de nos venderem a ideia de que assistíamos ao retorno de Cristo à Terra, poderiam, talvez, ter-nos alertado para o seu silêncio quanto às aventuras bélicas de Joe Biden ou para sua conivência tácita enquanto vice de Barack Obama – aquele mesmo que, após o Nobel da Paz de 2009, decidiu bombardear ou lançar guerras nos mais variados destinos: Afeganistão, Paquistão, Iémen, Líbia, Síria e Somália. Um currículo notável, sem dúvida.

Não nos esqueçamos, claro, do golpe de Estado na Ucrânia em 2014, patrocinado pela dupla Obama-Biden, que conseguiu instalar um regime simpático a ideais nazis, e que, com entusiasmo, se dedicou a bombardear e massacrar milhares de civis no Donbas. O regime fantoche na Ucrânia, por sua vez, prontamente desrespeitou os acordos de Minsk, enquanto se armava até aos dentes para participar, com toda a solenidade, numa guerra orquestrada pelos EUA, com o objectivo final de enfraquecer a Rússia e preservar a hegemonia do Dólar norte-americano.

E quanto à população ucraniana? Bem, essa pouco importou – afinal, submetida a dois exércitos de bandidos, serviu apenas como carne para canhão nesta grandiosa guerra de interesses globais. Tudo Kamala Harris ignorou, inclusive o genocídio perpetrado pelo regime psicopata de Israel. Tal como Trump, também fez explodir a dívida pública para pagar estas aventuras, generosamente oferecida pela impressora de notas do Banco Central. Dívida pública, défices e impressão de dinheiro sem fim, a mesma receita de Trump.  

Mas também se esqueceram dos infames mandatos de vacinas sob a administração Biden-Harris? Uns tempos de “plena liberdade”, em que os cidadãos eram cordialmente convidados a vacinarem-se com uma substância experimental – caso contrário, um “até logo” ao emprego! Um verdadeiro acto de fascismo na sua forma mais pura.

Por cá, também fomos presenteados com uma boa dose de terrorismo de Estado durante a pandemia inventada. Era ver esses putativos jornalistas a pavoneavam as suas virtudes confortavelmente atrás de um computador, enquanto o povo era submetido a experiências em massa e via a sua vida e negócios serem destruídos.

A reacção à vitória de Trump por parte desta gente ainda nos deixou mais perplexos, mas foi hilariante. Desde atestados de burrice ao povo norte-americano – esquecem-se que pertencem a um povo que há poucos anos ainda tinha 5% de analfabetos e elegeu em tempos o Eng. Sócrates –, à derrota da democracia – quando o povo não vota como eles gostam! –, ao aparecimento de uma tríade de chalupas – a mesma que em tempos perguntava, num claro discurso de ódio: E agora, o que fazer com os chalupas? –, aos abalos no estado de saúde, tudo foi possível nas cabeças desta gente. Há algo que ainda não se deram conta: ninguém lhes liga! Tivemos, assim, a vitória de Trump e a derrota destes imprestáveis.

Luís Gomes é empresário

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Foi com grande alarde que o tão esperado Orçamento do Estado finalmente viu a luz do dia, após meses de uma discussão incessante sobre um documento que até então ninguém havia lido. Surpreendente, não? Afinal, é sempre uma façanha discutir o desconhecido com tal fervor.

Promessas não faltaram: IRS jovem, redução do IRC, um alívio generalizado da carga fiscal…enfim, uma epopeia de bênçãos prestes a ser derramada sobre o cidadão comum. Todos esperávamos presenciar o Estado finalmente aliviar a mão que há tanto tempo nos rouba o bolso. Mas, qual não foi o espanto, ao descobrirmos que, longe de uma redenção fiscal, fomos brindados com um assalto ainda maior: 8 mil milhões de Euros a mais. Sim, podemos ver o verdadeiro roubo em grande escala que nos aguarda.

É com uma dose de generosidade que o nosso estimado Estado nos concede o privilégio de assistir à invasão de uma horda de terceiro mundo, empurrando a população residente para os 10,6 milhões, após anos de estabilidade em torno dos 10,3 milhões. O que isso significa para 2025? Ora, segundo o brilhante plano deste Orçamento, o leviatã estatal irá extorquir cerca de 12,5 mil euros a cada alma residente em solo luso, o que, numa família de quatro pessoas, soma a módica quantia de 50 mil euros por ano!

Eis o tão aclamado Estado Social em todo o seu esplendor, que, para funcionar, exige um generoso tributo de 45,5% do que produzimos, ou seja, 134 mil milhões de euros retirados de um PIB de 294 mil milhões Euros – valor do PIB para 2025, segundo o Orçamento do Estado.

Notem bem, desde 1999, o assalto ao nosso bolso aumentou uns estonteantes 183%; enquanto isso, a nossa carteira, personificada pelo PIB (2025: 294 mil milhões € vs. 1999: 120 mil milhões €), cresceu apenas uns módicos 146%. Para piorar, em 1999, as “receitas” do Estado representavam 39,5% do PIB (47 mil milhões de euros vs. 120 mil milhões de euros), mas em 2025 saltarão para 45,5%, um incremento de 6 pontos percentuais! Este “simpático” aumento roubará nada menos que 1.600 euros do bolso de cada português, gentilmente extorquidos pelo Estado!

Vamos lá dissecar como se processará o assalto ao nosso bolso em 2025, conforme ditado pelo Orçamento do Estado. Uns simpáticos 73 mil milhões de euros serão extorquidos via tributação, seja através de impostos directos (IRS, IRC, etc.) ou indirectos (IVA, ISP, etc.). Comparado com 2024, teremos um crescimento de 3,3% (72,6 vs. 70,3 mil milhões), o que equivale a uns módicos 6.900 euros por cada residente em Portugal!

Em segundo lugar, temos as “contribuições sociais”, uns míseros 38 mil milhões de euros, extorquidos sob o pretexto dos tão famigerados “descontos” para o esquema piramidal conhecido como Segurança Social, que, ironicamente, é mantido à tona pelos trabalhadores e pelas entidades empregadoras.

Mesmo assim, vejam só, não chegam para sustentar o insaciável monstro do Estado Social. Então, o que se faz? Transferem-se mais uns módicos 11 mil milhões de euros em impostos (página 132 do Orçamento do Estado, para os mais curiosos) e, claro, uns simpáticos dois mil milhões vindos dos fundos europeus – cortesia da impressora mágica do BCE. Porque, sejamos francos, sem estas injecções milagrosas, o dito “sistema de solidariedade” já se teria desmoronado há tempos, como o castelo de cartas que sempre foi.

Em terceiro lugar, temos as “Vendas”, que somam uns modestos nove mil milhões de euros. Estas “receitas” são, naturalmente, obtidas sob o confortável regime de monopólio — algo que, curiosamente, é anátema no sector privado. Mas quando o Estado põe a mão, tudo é permitido; certo?

A interminável lista de bens e serviços públicos à “venda” é quase infindável: desde a alienação de propriedades “públicas” até à extorsão em forma de taxas administrativas (quem nunca pagou para renovar o cartão de cidadão ou obter uma simples licença de construção?), sem esquecer as célebres propinas das universidades “públicas”, as insuportáveis taxas moderadoras e até os passes de transportes públicos.

Em quarto lugar, temos as “receitas” de capital, uns modestos seis mil milhões de euros, porque, afinal, o nosso querido Estado também veste o chapéu de capitalista. Essas “receitas” podem vir de várias fontes: desde a venda de participações em empresas, até à emissão de dívida pública, sem esquecer, claro, os fundos europeus, generosamente impressos pelo BCE. Tudo isso, como sempre, com fins absolutamente nobres: construção de estradas, hospitais, escolas, etc. Curiosamente, podíamos contratar tudo isto directamente, mas preferimos entregar ao grande parasita, para que os ilustres bandidos e amigos que o comandam façam essas contratações a entidades privadas, igualmente amigas do poder.

Finalmente, chegamos às “Outras Receitas”, uns meros oito mil milhões de euros, fruto de multas, coimas e penalidades — porque, convenhamos, usar as estradas neste país é um assalto a céu aberto! —, além dos rendimentos de propriedade (concessões, dividendos de participações, arrendamento de imóveis…), doações e legados, receitas de lotarias e jogos, rendimentos bancários (juros de depósitos, garantias…) e até de propriedade intelectual (patentes, marcas, etc.). Ou seja, a criatividade na extorsão é verdadeiramente inesgotável e multifacetada!

Os salteadores organizados em partidos, divididos em dois grandes grupos mafiosos, iguais na sua natureza, controlam há 50 anos esta colossal máquina de extorsão. Utilizam este gigantesco saque para doutrinar a população através da “escola pública” e “universidades públicas”, e, claro, manipulá-la com a mais insidiosa propaganda.

Recentemente, vimos os “lucros” proporcionados pela invasão de terceiro mundo, que tem lugar há anos. Os seus “descontos” para o esquema em pirâmide, conhecido por Segurança Social, não vão para um simpático porquinho que um dia lhes pagará a reforma, mas sim para os bandidos que mantêm artificialmente a Dona Branca do Estado, aquela que lhes compra precisamente os votos dos idosos. Caso seja necessário, entram mais uns milhões para salvarem o esquema em pirâmide que lhes garante a reeleição.

Também contamos com uma série de eufemismos elegantes para suavizar a ideia de roubo, conferindo-lhe o título pomposo de “custo” ou “favorecimento”: “IVA da electricidade custa 110 milhões de euros”, “Novo IRS Jovem…favorece salários de 2.000 euros”, “Residentes não habituais custaram 1.360 milhões…”. Seria hilariante se não tivéssemos a falar de uma extorsão com recurso à mais vil propaganda, recheada de mentiras e manipulações.

Lembram-se daquela célebre pérola proferida por estes parasitas há décadas: “se todos pagassem, todos pagariam menos”? Pois bem, agora que a máquina de extorsão não permite fugas, note-se como a expressão “evasão fiscal” — eufemismo para descrever a resistência a um assalto — desapareceu do discurso destes senhores.

Em 2025, preparam-se para nos arrancar mais oito mil milhões de euros — porque, claro, o roubo é sempre para mais, nunca para menos. Esta será a terceira maior subida, perdendo apenas para 2023 (um espectacular aumento de 15,4 mil milhões de euros e para 2022 (mais 10,4 mil milhões de euros) — graças à inflação patrocinada pelo BCE e à pandemia inventada.

Esses foram os anos em que, recordemos, nos trancaram em casa, obrigaram-nos a andar com uma fralda facial e ainda nos coagiram a tomar uma substância experimental, tudo em nome do “bem comum”; enquanto isso, o BCE imprimia dinheiro como se o amanhã fosse uma lenda, garantindo que os diferentes estados europeus arrecadassem como nunca antes tinham arrecadado.

Por fim, atentemos ao último golpe: com um grão de areia desse colossal bolo de 133 mil milhões de euros — cerca de 55 milhões de euros —, estes salteadores mantêm os órgãos de propaganda absolutamente controlados e manietados, tratando-os com o mais absoluto desdém e prepotência. Notem bem, com uns míseros tostões, conseguem manipular toda a população. Para os mais difíceis, aqueles que não se deixam assaltar por este perverso Leviatã, mais conhecido como Estado, há sempre a ameaça de prisão e ruína financeira.

Demos vivas à Democracia e ao Estado Social!

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

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Ainda este ano, o actual presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou, sem papas na língua, que o Estado é uma Máfia, uma organização criminosa. Porém, permitam-me discordar. Dizer que o Estado é uma Máfia é, no mínimo, subestimar a nobreza do crime organizado. A Máfia tem a decência de nos extorquir e seguir o seu caminho. Um breve e quase civilizado encontro de negócios.

Já o Estado? O Estado vai muito além disso. Rouba-nos com uma voracidade que faria até o mais empedernido mafioso corar de vergonha. Como se isso não bastasse, “oferece-nos” escolas públicas para doutrinar as nossas crianças e jovens, alimentando-os com essa fábula tragicómica de que suas acções visam o “bem comum”.

No Estado do Vaticano, os autoproclamados representantes de Deus passeiam entre nós, mortais, adornados em vestes sumptuosas, lançando-nos promessas de redenção; no entanto, não podemos esquecer-nos das igrejas e dos conventos, grandiosos palcos por onde dão as suas missas e tecem, com esmero, as suas encíclicas. No entanto, permitam-me uma confissão: creio, sim, que Deus de facto existe, mas não necessito desses veneráveis senhores nem dos seus monumentais edifícios para chegar a tal conclusão.

Agora, o tal Estado moderno, essa entidade que nos cerca por todos os lados, é outra questão. Uma verdadeira obra de ficção, apesar dos seus imponentes tribunais, palácios, edifícios e discursos recheados de solenidade. Uma construção colectiva tão inverosímil quanto um romance de terceira categoria.

Reparem, ninguém mais “paga impostos” directamente ao Senhor Montenegro ou ao Senhor Pedro Nuno Santos, como antigamente se pagava ao príncipe, ao monarca ou ao senhor feudal. Não! Agora, todos nós pagamos ao ser mítico conhecido como Portugal. Pergunto: onde estão as provas visuais dessa entidade omnipresente? Alguém viu o Estado em carne e osso? Ou será que, tal como tantos outros mitos, só habita nos nossos pesadelos?

O que temos, na realidade, é um grupo de indivíduos organizados, convenientemente agregados em partidos políticos, que se especializam na nobre arte de assaltar a população para, em seguida, deliberarem como esbanjar o saque a que chamam pomposamente Orçamento de Estado. Outrora, ao menos, havia um rosto a assumir a empreitada: fosse um Califa, um César, um Rei ou um Faraó. Na verdade, era mais honesto.

Convenhamos, roubar em nome de uma entidade imaginária é infinitamente mais confortável do que fazê-lo em nome de uma pessoa de carne e osso. Se víssemos alguém opulento, barrigudo, a tirar-nos o dinheiro para depois gastar em palácios e banquetes, a indignação seria imediata. Mas, quando é uma entidade abstracta, o roubo torna-se surpreendentemente mais palatável. Chama-se a isso “tributar” o rebanho. Tudo em nome de uma quimera.

Este culto ao imaginário Estado assemelha-se muito a um culto religioso: todos se levantam ao som do hino, sabem a letra de cor e entoam-no com fervor. Conhecem a sua história, os seus mártires e os seus heróis. No entanto, poucos compreendem que essa entidade venerada é uma ilusão, um artifício engenhoso criado por uma máfia organizada para nos extorquir com uma facilidade alarmante.

A escola pública assume o protagonismo na grandiosa construção do Estado moderno. É lá que somos iniciados nos mistérios da língua oficial, na sua história meticulosamente seleccionada, onde reis e presidentes são catalogados com precisão quase científica entre bons e maus. Os bons, obviamente, são aqueles que alargaram as fronteiras do Estado ou o consolidaram com punho de ferro, enquanto os maus são os infelizes que tiveram a ousadia de manter a paz e evitar a opressão.

Aprendemos, igualmente com a mesma solenidade, que devemos estar prontos a dar a nossa vida por essa dissimulação chamada Estado, aceitando, sem pestanejar, a nobre escravatura do serviço militar, essa forma requintada de servidão voluntária. Em suma, inculcam-nos a virtuosa ideia de que devemos ser saqueados sem resistência, ser fiéis servos, e até entregar as nossas vidas por essa entidade abstracta e distante, enquanto, de maneira conveniente, relegamos a família, a religião e a comunidade — os verdadeiros laços que nos sustentam — para um segundo plano, como meros detalhes insignificantes no altar do sacrossanto Estado.

O que realmente se deveria ensinar às crianças era a verdadeira génese do poder político. A história começa com um grupo de bandidos organizados que desciam os vales para saquear os pobres camponeses, aquelas almas desgraçadas que tinham o único defeito de trabalhar e produzir algo de valor.

Depois do saque, como bons ladrões, fugiam às pressas. Mas um dia, um deles, num lampejo de genialidade, sugeriu: “Por que fugimos? Se colocássemos esses camponeses a trabalhar para nós permanentemente?” Organizados e armados, decretaram: “A partir de hoje, pagareis 10% do que produzis”. Os bandidos passaram então a desfrutar de banquetes, de palácios e das melhores mulheres. Ainda não era um governo, mas atirara-se a primeira pedra.

Com o passar do tempo, essa simpática extorsão começou a revelar-se trabalhosa. Manter os camponeses obedientes era um esforço, uma verdadeira canseira; pior, sempre havia o risco de uma revolução — poderiam matar os nobres bandidos! Que horror! Foi então que surgiu a brilhante ideia: criar um aparato ideológico. Poetas, filósofos, escritores, trovadores e arquitectos, todos dedicados a justificar o poder. Ou, se a coisa ficasse mais sofisticada, até uma casta sacerdotal, como na Roma Antiga, para dar aquele toque divino à opressão. O Estado deixara de ser apenas um assalto institucionalizado e transformou-se numa verdadeira obra de arte, onde o poder se justificava pelo divino.

O verdadeiro salto surgiu com a fábula do “pacto social”. De acordo com essa fantasia, em algum momento da história, o “povo” decidiu, numa epifania colectiva, ceder a sua soberania a uma entidade superior, composta por todos nós – o mítico “povo” – que, por sua vez, teria a missão nobre de proteger a nossa propriedade privada, as nossas vidas, e outras causas sublimes.

Esse pacto, como é óbvio, nunca aconteceu. Ninguém o assinou, ninguém jamais se comprometeu com tal acordo. Quando se firma um pacto, há duas partes e um juiz imparcial para arbitrar os conflitos, e, acima de tudo, a possibilidade de revogá-lo pela vontade das partes envolvidas. Mas aqui, que curioso!, ninguém até hoje conseguiu descobrir esse tal mítico “pacto”.

Depois, para apimentar ainda mais a ficção, surgiram os economistas a emprestar um verniz “científico” à coisa. A moderna “ciência”! Economistas, como Paul Samuelson, Richard Musgrave, Francis Bator – todos empenhados em usar fórmulas e teorias para dar ao Estado um ar de legitimidade. Agora não temos apenas um pacto social imaginário, mas também uma “justificação científica”! Até as Universidades se tornaram em agentes de propaganda e manipulação: as falhas de mercado, os bens públicos, as externalidades… tudo muito bem elaborado, mas sempre com o mesmo fim: legitimar a velha extorsão do rebanho. A intervenção do Estado, vejam só, passou a ser algo justificado pela “ciência”.

Montou-se assim um aparato completo, sustentado pela propaganda e pela coerção do indivíduo. O cidadão, coitado, é forçado a aceitar polícias e fiscais em cada esquina, reguladores e supervisores que o impedem de abrir um negócio, e, caso ele ouse ter sucesso, a aterrorizarem-no durante o percurso. Tudo isso, claro, em nome da sacrossanta necessidade científica de que tal intervenção é imprescindível!

Mas voltemos ao básico: os saqueadores do vale são os mesmos de sempre, apenas trocaram os porretes por uma maquinaria de coerção nunca antes vista.

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Uma das maiores quimeras com as quais a Humanidade vive há séculos é a noção de que o Estado moderno foi erigido sobre os alicerces do famigerado Contrato Social. Os autores desta ideia totalmente disparatada, encontraram voz nos escritos de John Locke – iniciador do liberalismo clássico – e de Thomas Hobbes.

O primeiro, um paladino do Parlamento, defendia uma monarquia limitada pelo sagrado consentimento dos governados, enquanto o segundo, Thomas Hobbes, fervoroso adepto de Carlos II e apologista da monarquia absolutista, pregava que o poder deveria repousar, inabalável, nas mãos de um soberano vigoroso, sob a justificação nobre de evitar a anarquia!

Ambos partiram da premissa, cuja validade é, no mínimo, questionável, de que os homens existiram, outrora, num estado primitivo e solitário, anterior ao advento do convívio social. John Locke, com uma veia poética e romântica, própria dos sonhadores, pintava esse “estado de natureza” como uma utopia de liberdade absoluta e igualdade inata, onde cada indivíduo desfrutava do direito inalienável de usar a sua razão – supostamente infalível – para governar a sua vida segundo os seus mais íntimos desejos, sem se curvar ao arbítrio de outrem. Resta apenas o enigma sobre as razões da humanidade abandonar esse paraíso terreno!

Por sua vez, Thomas Hobbes, com uma visão algo mais sombria, retratava o estado de natureza como um cenário de “guerra de todos contra todos”. Nessa condição, não havia qualquer autoridade comum ou leis para domesticar os ímpetos dos indivíduos, que agiam movidos pelos seus interesses e instintos mais primários. O resultado? Um espectáculo de carnificina incessante pela sobrevivência, onde os seres humanos se engalfinhavam por recursos escassos, conduzidos por uma lógica de violência, desconfiança mútua, egoísmo e agressão constante – quadro que nos leva a questionar como a humanidade sobreviveu a tal inferno!

E qual seria, então, a panaceia apontada por ambos para curar os males da condição humana? O tão celebrado contrato social. Para Locke, os cidadãos deveriam consentir em delegar a sua soberania a um governo que se legitimaria pelo consentimento dos governados – a democracia! No entanto, manteriam o inalienável direito de resistir a essa autoridade e substituí-la caso se tornasse tirânica ou ousasse violar os seus direitos naturais – como a vida, a liberdade e a propriedade. Parece que, ainda que decidissem abandonar o paraíso da liberdade absoluta, poderiam, em última instância, sempre voltar!

Já Hobbes, com o seu pessimismo característico, argumentava que os seres humanos, tomados pelo pavor de uma morte violenta e movidos pelo desejo de uma existência mais segura e ordenada – afinal, a sua descrição do inferno não era propriamente atraente –, concordaram em assinar um contrato social! Este contrato, naturalmente, implicaria a criação de um governo ou soberano com autoridade absoluta, um “Leviatã”, capaz de impor a paz e a segurança, regulando o comportamento dos indivíduos e protegendo-os da sua própria natureza violenta e competitiva – eis a justificação do Estado moderno, aquele ente magnânimo que nos protege de nós mesmos e de todos os nossos demónios internos!

Ambos, é claro, esqueceram-se de observar a realidade que os circundava – como bons protestantes, acreditavam que a razão que brotava das suas cabeças era ilimitada, dotada de uma infalibilidade divina. Ignoraram que as relações humanas, na sua essência, são voluntárias e mutuamente benéficas.

O surgimento da família, por exemplo, não passou de um acto de amor entre um homem e uma mulher, sendo o primeiro, por um capricho da natureza, fisicamente mais forte. Em vez de a mulher dedicar-se exclusivamente ao cuidado dos filhos do macho alfa, o homem, num gesto de altruísmo, passou a assumir as despesas do lar e a proteger tanto a esposa quanto as crianças – uma relação de benefício mútuo.

Em todas as relações humanas, há senhores e servos, independentes e dependentes. O trabalhador deseja associar-se a um empresário de sucesso para conseguir salários melhores; o paciente quer ser atendido por um médico competente; o aluno, por sua vez, aspira a ser ensinado por um bom professor; o soldado quer lutar ao lado de um grande general.

Os fracos sempre procuram beneficiar-se de uma aliança com os mais fortes. Após a queda do Império Romano, por exemplo, qual o camponês no seu perfeito juízo preferiria aliar-se a um líder militar fraco? Naturalmente, a resposta é óbvia: ao mais forte! As relações humanas, afinal, existem para o benefício mútuo das partes envolvidas.

Deus agraciou-nos com uma natureza e meios diversos: uns altos, outros fortes; uns brilhantes e sagazes, outros apenas atléticos. A ideia de que somos todos iguais é uma fantasia pueril, uma quimera digna de contos de fadas. A realidade é mais crua: quanto maior o número de dependentes, maior o sucesso de um indivíduo. Se um senhor feudal, por exemplo, consegue criar condições para que muitos se agreguem, é evidente que conquistou o direito de administrar a justiça nos seus domínios (lei privada). Afinal, o poder emana da propriedade privada. Se esta for mal gerida, se a justiça for negligenciada, se a segurança for um luxo inacessível, nada mais natural do que os dependentes do senhor feudal baterem em retirada.

O aumento da propriedade privada, portanto, é o indiscutível selo de qualidade das virtudes de um indivíduo. Príncipes, senhores feudais, ou mesmo Repúblicas, como Veneza ou Florença – associações de homens responsáveis por governar – nada mais eram do que formações naturais nas quais os fracos se agrupavam aos fortes na procura de benefícios mútuos. Em suma, o poder reside na habilidade de atrair e reter seguidores, onde a autoridade emerge como um direito nato, e não como um privilégio fabricado; algo tão natural quanto a gravidade, e não uma invenção artificial dos homens.

Do mesmo modo, a Igreja Católica tinha e tem a autoridade inquestionável de interpretar as escrituras. Afinal, foi Cristo, com o auxílio dos seus discípulos, quem a fundou, estabelecendo igrejas e reunindo os fiéis; a sua autoridade é, portanto, auto-evidente e irrevogável. Não foram os fiéis que, num lampejo democrático, decidiram delegar aos seus representantes o poder de eleger bispos e Papas.

No entanto, como em todas as relações humanas, há sempre o risco de abuso por parte do mais forte, que, assim, deverá estar submetido à lei natural: não pode agredir, não pode coagir, não pode assassinar, não pode invadir a privacidade do outro, não pode impedir a liberdade de movimentação e não pode roubar. Durante a Idade Média, esse poder espiritual e de controlo de abusos foi desempenhado pela Igreja Católica, que, entre outras coisas, tinha a prerrogativa de depor tiranos. Por outro lado, existia e existe o direito à resistência, em que alguém insatisfeito pode procurar outra pessoa para obter, por exemplo, segurança.

Mas eis que essa ordem natural, em que apenas a lei privada e a lei natural coexistiam harmoniosamente, foi subitamente desafiada pelo famigerado contrato social e a lei pública, o que me leva a levantar uma série de perguntas. Primeiro, até hoje ninguém parece ter visto qualquer evidência de que tal contrato tenha sido, de facto, assinado. Quem seriam as partes contratantes? No mítico estado de natureza de Hobbes e Locke, onde todos eram, supostamente, soberanos e livres, estavam incluídas as mulheres e as crianças? Teriam também rubricado o acordo?

Nesse estado de natureza, cada homem tinha duas opções: continuar a defender-se sozinho ou associar-se ao mais forte; poderia, mais tarde, abandonar essa relação e procurar um novo aliado ou até mesmo retornar à sua auto-suficiência, à sua soberania. Este homem podia escolher, era verdadeiramente livre. Pois bem, nada disso acontece sob o tal contrato social, onde a protecção deste homem é decidida por outros, pelo tal “povo”. A bem da verdade, trata-se de uma tirania disfarçada, que em nada se assemelha a liberdade!

Se esse protector é escolhido pelo “povo”, pergunto: quem é exactamente esse “povo”? Todos os que comem e respiram, a população mundial? Ou vamos supor que existem diferentes povos, como traçamos as fronteiras? Por etnia, por cultura, por altura, por sexo? E, dado que cada dia pessoas morrem e outras nascem, não deveria o contrato ser renovado constantemente?

Por fim, um mero locatário ou empresário deve submeter-me às vontades dos seus inquilinos ou empregados? Ou, colocando de outra forma, com que direito o “povo” ou os seus representantes decidem a parcela dos seus rendimentos a ser extorquida? Onde está a autoridade para tal? Pelo menos, nunca assinou qualquer contrato a dar essa prerrogativa ao “povo”.

A “Revolução Protestante” foi a precursora da implementação desta ficção chamada contrato social, ao ter promovido a subversão social e a desordem espiritual. A leitura privada das Escrituras fomentou a noção de igualdade entre os fiéis para todas as relações sociais. Esse fermento corrosivo deu à luz o liberalismo e, mais tarde, o marxismo, ambas as doutrinas centradas na premissa fatal de que as hierarquias naturais deveriam ser extintas em nome de uma ilusória igualdade.

Ao rejeitar a autoridade central da Igreja Católica e do Papa, o protestantismo lançou o mundo numa crise de autoridade que se estendeu para além da esfera religiosa. Primeiro, foi o senhor feudal, depois o monarca absoluto. A soberania individual pregada nas questões de fé evoluiu para a soberania popular nas questões de Estado, lançando as bases do temido contrato social — uma quimera em que a autoridade legítima emana não de Deus, mas do volúvel e caprichoso consenso popular.

Eis, então, que o protestantismo, na sua cruzada contra a hierarquia natural, promoveu uma sociedade onde todos são considerados iguais diante de Deus, esquecendo convenientemente que o próprio Criador nos fez diferentes, cada qual com os seus dons e propósitos. Esse veneno igualitário corroeu as bases das hierarquias sociais e políticas, pavimentando o caminho para o nascimento de um Estado moderno e secular, esse monstro centralizador que agora se arroga o direito de legislar sobre todas as esferas da vida, públicas e privadas, à custa de qualquer vestígio de autoridade tradicional e natural.

Para completar o golpe de mestre, o protestantismo foi prontamente instrumentalizado pelos príncipes e líderes seculares que, vendo uma oportunidade dourada de se livrarem das “opressivas” restrições da Igreja Católica, apressaram-se a usurpar terras, bens e poderes eclesiásticos. Estava, assim, aberto o caminho para o despotismo que hoje nos sufoca — um Estado tirânico e absoluto, moldado pela ficção de um governo baseado no consentimento dos governados, mas fundado, na verdade, na transferência descarada de poder para as mãos seculares ávidas de controlo.

O glorioso advento do protestantismo, a subverter a ordem divina para instaurar o secularismo triunfante, na sua cruzada para separar a fé e o poder, o protestantismo fez nada menos que acelerar a ascensão de um Estado secular, onde o divino e o sagrado foram jogados às malvas, substituídos por ideais igualitários e racionalistas.

O Estado moderno tem hoje poderes para confiscar os bens dos seus governados e imiscuir-se em todas as questões de justiça, até mesmo naquelas que dizem respeito aos mais íntimos segredos da vida privada.

Este Leviatã moderno, vestido com a capa da “soberania popular,” nada mais é do que uma astuta tirania que, sob o pretexto de corrigir todas as injustiças sociais, encontra sempre novos hospedeiros para parasitar — ora através da guerra, ora pela revolução. Que o digam os milhões de almas que pereceram sob as gloriosas bandeiras do Império Britânico ou da Revolução Francesa, todas em nome da igualdade!

Até a ciência económica não escapou a ser contaminada pelas ideias protestantes. Veja-se o caso de Adam Smith (o verdadeiro pioneiro foi Richard Cantillon), que distinguia entre bens produtivos e luxuosos, como se o moralismo devesse ditar o preço dos prazeres da vida. Ou a teoria do valor baseado no trabalho, essa perniciosa trilha que pavimentou o caminho para as falácias de Karl Marx.

Hoje, vemos a ciência económica reduzida a agregados, que podem ser manipulados como se fossem guiados pela física, onde o Estado pretende tudo corrigir através do planeamento central, sejam “desequilíbrios macroeconómicos” ou falhas de mercado, ignorando que todas as trocas são voluntárias, enquanto os sábios reguladores e burocratas ainda não conseguiram encontrar o Santo Graal da concorrência perfeita!

A ladainha continua: o Estado deve regular os salários para corrigir a “injustiça” contra as mulheres e minorias, como se a burocracia pudesse alterar a natureza humana. O Estado deve impor licenças para evitar a entrada dos “maus agentes” no mercado; deve fixar um salário mínimo para proteger os “explorados”; deve imprimir moeda para “estimular a economia,” mesmo enquanto encarceram os falsificadores de moeda por contrafacção, não reconhecendo que o seu Banco Central é o maior manipulador da moeda!

O Estado moderno até ousa confiscar a riqueza dos cidadãos em nome da redistribuição, impedindo que cada um desfrute do fruto de seu próprio trabalho; impede uma escolha livre, como contratar a reforma ou protecção. E, como corolário, o Estado arroga-se o direito de trancar-nos em casa em nome do “bem comum.”

A verdade é que, não fosse o conforto material proporcionado pela energia barata — aquela mesma energia que os políticos de hoje diligentemente se encarregam de destruir —, já teríamos percebido que este Estado nascido do protestantismo e do contrato social não é senão uma tirania sem paralelo na história da humanidade. Uma tirania disfarçada de razão, enquanto, na realidade, opera como um intrincado aparato de controlo, coerção e subjugação, de proporções nunca vista.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

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