Afinal, os 51 relatórios do Instituto Superior Técnico (IST) sobre a evolução da pandemia da covid-19 existiam. Ou, pelo menos, passaram a existir – e foram, finalmente, enviados, em papel, para o advogado do PÁGINA UM, depois de um kafkiano processo no Tribunal Administrativo. O envio apenas ocorreu após um pedido de execução da sentença, com solicitação de aplicação de uma sanção pecuniária compulsória ao presidente do IST, Rogério Colaço, uma vez que a instituição universitária pública não cumpriu os prazos estabelecidos pelo acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul, emitido em Dezembro passado.
Dura lex sed lex. E pese embora o caso ainda não estar encerrado, porque o IST expurgou indevidamente dados dos relatórios – há já questões pertinentes a revelar. Uma análise, ainda que superficial, aos 52 relatórios – que a própria instituição chegou a designar como “esboços embrionários que consubstanciam meros ensaios para eventuais relatórios” – revela, de forma inequívoca, que alguns não foram produzidos com o propósito de fazer ciência, mas sim de fazer política e gerar alarme público, sem sequer apresentar a metodologia ou os dados utilizados.
Essa instrumentalização nota-se particularmente na frequência com que o IST produziu os relatórios, que, a partir de Julho de 2021, passaram a contar com o dedo da Ordem dos Médicos – e, em particular, do então bastonário e actual vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Miguel Guimarães, e do pneumologista Filipe Froes, um dos médicos com maiores ligações comerciais à indústria farmacêutica.
Com efeito, numa primeira fase, os chamados Relatórios Rápidos tiveram uma frequência quase diária. O primeiro foi produzido a 19 de Março de 2021 – embora, estranhamente, a capa indique 19 de Maio de 2021 – e, até ao final desse mês, foram elaborados nove documentos. Em dois meses, até finais de Abril de 2021, o IST tinha já feito 23 relatórios rápidos. Em Maio, foram apenas elaborados quatro, e em Junho, cinco.
Nessa altura, os relatórios tinham apenas uma circulação restrita, entre académicos – até porque a intenção inicial era modelar um índice pandémico usando diversos indicadores epidemiológicos. Isso fica evidente logo no primeiro relatório, no qual os autores do IST escreveram, em Março de 2021: “Estamos disponíveis para responder a qualquer solicitação possível na análise dos dados disponíveis da pandemia”. Uma frase irónica à luz do processo que se seguiu: o PÁGINA UM teve de percorrer um calvário de 31 meses, através de uma intimação no Tribunal Administrativo, para obter aquilo que, afinal, os investigadores diziam estar disponíveis a dar, se solicitado.
Certo é que se torna evidente que foi a partir de Julho de 2021 que os relatórios se politizaram, com a entrada em jogo da Ordem dos Médicos. Através de uma parceria nunca oficializada documentalmente – mas apresentada numa conferência de imprensa –, a Ordem começou a divulgar esparsamente os relatórios, conforme as conveniências.
Henrique Oliveira, Rogério Colaço, Miguel Guimarães e Filipe Froes na sede do Ordem dos Médicos, em Julho de 2021, aquando da apresentação do plano de acompanhamento da pandemia. A partir daí, os relatórios do Instituto Superior Técnico ganharam um cunho mais político e com uma frequência para influenciarem medidas políticas.
O primeiro Relatório Rápido também com a chancela da Ordem dos Médicos foi publicado a 19 de Julho de 2021 e recebeu o número 35. Nesse mês, de baixa incidência da covid-19, foi apenas publicado outro, o número 36. Seguiu-se então um hiato de quase dois meses: somente a 17 de Setembro foi publicado o relatório 37. E quase dois meses mais tarde, a 15 de Novembro, surgiu um novo relatório – coincidindo com o aparecimento da variante Ómicron e com a desejada (pela Ordem dos Médicos) vacinação de adolescentes e crianças. A partir desse momento, os relatórios rápidos voltaram a aumentar de frequência, quase sempre com um tom alarmista e com fraca base estatística a sustentá-los.
Assim, entre 15 de Novembro e as vésperas do Natal de 2021, a equipa do IST / Ordem dos Médicos produziu cinco relatórios. Com a entrada em 2022, os relatórios foram cirurgicamente publicados, surgindo acompanhados de notícias que tinham o claro objectivo de influenciar as diversas medidas restritivas ainda em vigor.
Por exemplo, o Relatório Rápido número 46 foi produzido a 15 de Fevereiro de 2022 para coincidir com reuniões informais no Infarmed. O IST deixou escapar o relatório para a agência Lusa, onde, sem qualquer sustentabilidade científica e estatística, se afirmava que “ainda existe a possibilidade da introdução de novas mutações” do coronavírus SARS-CoV-2, sendo “muito recomendável“ uma vigilância por amostragem dos viajantes vindos de zonas de maior risco epidemiológico.
O relatório seguinte, número 47, serviu novamente para fazer política, pois, mais uma vez, foi deixado escapar para a Lusa – mas nunca divulgado publicamente –, avançando a tese de que se estaria a ver “o desenho de uma sexta vaga de forma muito clara“. Acrescentava-se ainda que “o risco pandémico ainda não é muito elevado, mas é necessário perceber como vai continuar a evolução dos números”.
Relatórios em 2022 serviram sobretudo para alimentar, na comunicação social, um clima de alarme para prolongamento das medidas restritivas e da testagem em massa.
E, mais uma vez sem a prudência que a ciência exige – pois não existiam dados estatísticos para corroborar essas recomendações –, os investigadores do IST escreveram que “deve ser mantida a monitorização, todas as medidas em vigor devem ser mantidas sem relaxamento e deve ser indicado à população que é necessário tomar cuidados individuais”. Argumentaram, ainda, que o seu indicador de gravidade estava “em nível de alerta, com forte tendência de subida, e que a protecção imunitária estava, segundo a evidência recolhida, a descer”.
O grau de ingerência política por parte dos investigadores do IST, em colaboração com a Ordem dos Médicos, atingiu o seu apogeu a 28 de Julho de 2022, quando os relatórios 51 e 52 chegaram ao cúmulo de quantificar, sem qualquer base científica, o número de infecções (350 mil casos) que as festividades populares causariam. Para além disso, atribuíam mesmo um número concreto de mortes (790, das quais 330 associadas às festas populares de Junho), recorrendo a uma lógica contrafactual sem base científica, sustentada apenas no facto de não se ter mantido a testagem e o uso de máscaras.
Foi por sentir que a ciência estava a ultrapassar os limites da seriedade mínima – com atitudes indignas de uma instituição científica com o estatuto do IST – que o PÁGINA UM decidiu solicitar a totalidade dos relatórios. E perante a recusa, lutou nos tribunais até que um catedrático, Rogério Colaço, descesse do seu pedestal e se convencesse que Portugal não é a sua ‘sala de aula’ onde pode ser um tiranete sem consequências.
A Lusa noticiou, em 28 de Julho de 2022, as conclusões de um estudo do Instituto Superior Técnico sobre o suposto impacte das festividades em Junho desse ano na transmissão e mortes por covid-19. A instituição universitária, que faz Ciência, quis convencer o Tribunal Administrativo de que aquilo que fez não foi um estudo, mas apenas “um esboço embrionário”. Ou uma “mera abordagem embrionária”.
O processo demorou 32 meses, mas conseguiu-se. E conseguiu-se também que o IST deixasse de fazer mais “relatórios rápidos” deste quilate – o que também foi outra vitória do PÁGINA UM.
Nos próximos dias, dado ser necessário digitalizar quase quatro centenas de páginas dos 52 relatórios – o IST não quis enviar os documentos digitalizados -, o PÁGINA UM irá divulgar integralmente os documentos. E assim se poderá livremente expor e avaliar-se a qualidade da ciência portuguesa nos tempos em que investigadores da academia decidiram também fazer política. O relatório rápido 1 – com o curioso engano logo na data – pode já ser consultado AQUI.
N.D. Este longo caso, com uma sentença e um acórdão, levou 33 longos, com muito trabalho de um dos advogados do PÁGINA UM, Rui Amores, que foi inexcedível. Mas também se deveu muito aos leitores que, desde 2022, têm suportado os elevados custos dos processos administrativos, através do FUNDO JURÍDICO. O PÁGINA UM está a retomar mais processos de intimação, dois dos quais serão revelados ainda esta semana.
N.D. 2 – Desde já se declara que este artigo noticioso se baseia em factos, em análise preliminar dos relatórios e da interpretação dos factos e do contexto no espírito da liberdade de imprensa e de expressão defendida pela imprensa. Não existe, nem se justifica, o alegado direito ao contraditório sobretudo para uma entidade que nunca mostrou disponibilidade para disponibilizar os relatórios, contrariando os princípios da Ciência e mesmo aquilo que escreveu no relatório rápido. Em todo o caso, quem desejar, pode ler a interpretação de Rogério Colaço num texto de direito de resposta publicado AQUI.
Carnaval é sinónimo de folia e diversão. Mas também é um negócio lucrativo para quem ‘fornece’ os municípios do país com eventos e desfiles. Sesimbra é um dos pontos do país que, mesmo no Inverno lusitano, atrai visitantes em busca de desfiles e mascarados, e, segundo a autarquia, recebe anualmente milhares de visitantes por esta altura do ano, em busca de diversão.
E este ano, o município liderado pelo comunista Francisco de Jesus abriu os cordões à bolsa e, só a organização logística da ‘festa’, custará 240.000 euros (sem IVA). A empresa escolhida para prestar o serviço foi a SigmaConstellation, fundada em 2014 pelo antigo futebolista Paulo Jorge, que, entre outros clubes, jogou no Benfica na época de 2006/2007, tendo passado também por Espanha e pela Arábia Saudita (no Al-Ittihad, que lidera esta época o campeonato saudita) e terminado a carreira no Belenenses em 2014.
A empresa de Paulo Jorge tem tido um assinalável sucesso sobretudo no mundo autárquico. Começou por ser uma sociedade unipessoal com um objecto social bastante lato: “Compra e venda de imóveis e revenda dos adquiridos para esse fim, comunicação empresarial, marketing, prospecção e estudos de mercado, económicos e financeiros, gestão de empresas, organização e gestão dee ventos, prestação de serviços de consultoria para os negócios, administração e gestão de imóveis, restauração e hotelaria”.
Porém, tem sido na organização de provas e eventos desportivos, sob a marca Sigma Stars, e operando ainda a marca Sigma Academy, que se tem destacado, pelo menos na parte da contratação pública.
Carnaval de Sesimbra 2025. / Foto: D.R.
Mas, em 2019, passou a sociedade por quotas, detida em partes iguais pelo antigo futebolista do Benfica – de seu nome completo Paulo Jorge Vieira Alves – e por Paulo Gomes Faria, que, entre 2009 e 2014. Este sócio da empresa foi director de marketing e comunicação de eventos da João Lagos Sports, do empresário que criou o Estoril Open.
A autarquia sesimbrense justificou esta contratação por ajuste directo com um argumento muito sui generis: “dada a relevância cultural, turística e económica do ‘Carnaval de Sesimbra‘ foi necessário mudar o paradigma da organização, assegurando uma estrutura de organização com experiência na logística de eventos de grande escala e com condições de segurança e comodidade para acolher milhares de visitantes”.
A inexistência de concurso público, mesmo considerando estar-se perante um montante bastante elevado, foi justificado por uma excepção no Código dos Contratos Públicos, pese embora a interpretação lata feita pela autarquia comunista coloque sérias dúvidas. Isto porque o Carnaval de Sesimbra passou a ser considerado como “serviços de eventos” para justificar a exclusão do concurso público. Porém, na descrição do Portal Base em vez de a autarquia identificar o serviço contratado pelo código CPV [Common Procurement Vocabulary] 79952000-2, relativo a serviços de eventos na área da cultura, indica o CPV 79000000-4, que diz respeito a “serviço a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança”, Ou seja, ‘gato escondido com rabo de fora”.
De acordo com o contrato, a SigmaConstellation ficou mesmo só com a logística do evento. Isto porque a decisão de contratar só surgiu nas vésperas do Carnaval, uma vez que a decisão de contratar a empresa de Paulo Jorge ocorrer apenas no passado dia 11 de Fevereiro, e o contrato foi assinado no dia 19, tendo um prazo de execução de 22 dias.
Carnaval de Sesimbra 2025 / Foto: D.R.
Assim, segundo explica a autarquia no contrato, “para o efeito foram consultadas empresas especializadas na organização deste tipo de eventos”, tendo a SigmaConstellation “apresentado proposta que vai ao encontro do figurino organizativo atualmente mais adequado à dimensão atingida pelo Carnaval de Sesimbra”. Mas essa informação não configura uma factualidade, de contrário teriam de ser cumpridas as formalidades da consulta prévia.
De resto, não se compreende a urgência pela opção de um ajuste directo, porque a Câmara Municipal de Sesimbra revela que está “a trabalhar há vários meses” com escolas de samba e grupos de afro-axé “para que esta edição supere as anteriores, tanto em termos de espetáculo, como das condições para receber os milhares de visitantes”.
No Portal Base não está disponível, apesar de ser parte integrante do contrato, qualquer caderno de encargos, como deveria estar por uma questão de cumprimento das melhores práticas de transparência. Mas fica patente no contrato que a empresa fica encarregue da parte operacional do evento, incluindo a organização da “logística dos desfiles dos estabelecimentos de ensino”.
Paulo Jorge (à esquerda) fundou a SigmaConstellation em 2014 como sociedade unipessoal e tem organizado, sobretudo, eventos de cariz desportivo. Desde 2019, a empresa passou a ser uma sociedade por quotas detidas em partes iguais pelo ex-jogador de futebol e Carlos Gomes Faria (à direita) que passou a assumir a gerência da empresa.
A autarquia reforça, no contrato, que “a contratação destes serviços garante um aumento de qualidade, divulgação e segurança de todo o evento e vai ao encontro das atribuições e competências municipais constantes do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nomeadamente no domínio da cultura”.
Esta não é a primeira vez que a SigmaConstellation é escolhida para organizar e gerir a logística de um evento de natureza lúdica. Dos 16 contratos públicos adjudicados a esta empresa, nove foram relativos a eventos não desportivos. O contrato de maior valor, de 250.000 euros, foi feito pelo município de Portimão e envolveu a “aquisição do projeto Portimão a Magia do Natal 2019”.
De resto, a empresa também foi contratada cinco vezes por entidades públicas para prestar serviços no âmbito de eventos relacionados com o Natal. Também foi contratada pelo município de Portimão para prestar serviços no âmbito do evento de celebração da ‘Passagem de Ano 2020/2021’.
Dos contratos, feitos com oito autarquias, 14 foram por ajuste directo. Entre os municípios com mais de dois contratos adjudicados à SigmaConstellation constam o de Tomar, com cinco contratos, Portimão, com três, Odivelas e Maia, com dois contratos. No total, a empresa facturou quase 1,6 milhões de euros (sem IVA) em contratos com autarquias.
Assim, de folia em folia, de Natal em Natal, a empresa especializada na organização de eventos desportivos vai somando receita com a ajuda do erário público. Resta aos contribuintes aproveitar bem as festas e as máscaras, porque, como diz o ditado, no Carnaval ninguém leva a mal. Nem mesmo se forem contratos chorudos para gerir a logística de desfiles neste Entrudo.
A força de trabalho em Portugal está cada vez mais qualificada, e este progresso tem sido impulsionado sobretudo pelas mulheres. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), referentes ao 4.º trimestre de 2024, mostram que o número de trabalhadores com ensino superior atingiu um máximo histórico, fixando-se nos 1,821 milhões. Trata-se de um aumento de 51% em relação a 2014, quando o número de licenciados, mestres e doutores na população activa era de 1,287 milhões.
O aumento líquido da população activa com pelo menos a licenciatura foi de 533,8 mil em apenas uma década, superando mesmo o crescimento da população activa absoluta que cresceu apenas 520,5 mil. Esta situação deveu-se ao facto de, por via da saída do mercado de trabalho das pessoas menos qualificadas, observarem-se reduções significativas. Assim, observou-se uma redução de 70,2 mil para 34,9 mil de trabalhadores no mercado de trabalho sem qualquer formação, enquanto aqueles que têm apenas o primeiro ciclo do ensino básico diminuíram de 652,2 mil para 354,1 mil, e os que têm o segundo ciclo diminuíram de 669,6 mil para 503,9 mil na última década.
Os únicos dois grupos que aumentaram foram os das pessoas com o ensino secundário e com o ensino superior, embora este segundo grupo tenha passado a dominar nos últimos dois anos. Se no final de 2014, representavam 50,5% da população activa, agora ultrapassam os 67%. Considerando apenas a população activa com ensino superior concluído, no final do ano passado representavam já 34% do total, uma subida de 9,3 pontos percentuais face ao último trimestre de 2014.
Mas o aspecto mais marcante desta evolução da última década é o reforço da contribuição das mulheres na qualificação do mercado de trabalho em Portugal. Embora o peso relativo das mulheres se tenha mantido estável – passou de 49,2% para 49,6% ao longo dos últimos 10 anos –, o aumento em termos absolutos faz-se notar na formação. No quarto trimestre de 2014, de acordo com o INE, havia 750,6 mil mulheres com ensino superior; dez anos depois, esse número subiu acima de 1,1 milhões, um crescimento de 47%. No caso dos homens, passaram de 488 mil para 772 mil, uma subida de 58%, mas em termos absolutos menos significativa do que a das mulheres. De facto, em termos líquidos, o aumento de 640 mil licenciados no mercado de trabalho veio de 356 mil mulheres e 284 mil homens.
O peso feminino na força de trabalho qualificada é inegável. Enquanto os homens continuam a ser maioria nos níveis de escolaridade mais baixos, as mulheres já dominam o ensino superior. No total, 40,5% das mulheres activas têm um grau académico superior, contra 27,8% dos homens. Em finais de 2024, esses valores eram, respectivamente, de 30,6% e 19,2%. Ou seja, o fosso entre os dois sexos ainda aumentou mais 1,3 pontos percentuais, favorável às mulheres.
Evolução da população activa em função do nível de ensino entre 2014 e 2024 (quarto trimestre de cada ano). Fonte: INE. Análise: PÁGINA UM.
Esta disparidade confirma um padrão que já se vinha a consolidar há décadas no sistema educativo português, onde as raparigas superam consistentemente os rapazes nos resultados escolares e na frequência universitária. A maior qualificação das mulheres no mercado de trabalho não é um fenómeno isolado. O sistema educativo português há muito que reflecte essa tendência, com as alunas a obterem melhores resultados escolares e a prosseguirem mais os estudos do que os seus colegas masculinos. Os números do INE confirmam que essa vantagem académica se traduziu, na última década, numa transformação estrutural da força de trabalho portuguesa.
No entanto, este progresso ainda não encontra eco de forma proporcional nos salários ou mesmo no acesso a cargos de topo. A disparidade salarial entre homens e mulheres mantém-se, tal como a menor presença feminina em funções de liderança nas empresas e no sector público. O crescimento da qualificação das mulheres é, assim, um avanço inegável, mas que levanta novas questões sobre a efectiva valorização das suas competências no mercado de trabalho.
“Do nada, disseram-nos que temos de arranjar 380 euros para pagar ao colégio na próxima semana ou temos de retirar a nossa filha da escola”. O relato é de Ana, mãe de uma criança com três anos, que, como outros pais foi informada pela escola, situada em Mafra, de que a filha deixa de beneficiar do apoio estatal para frequentar a creche a partir de Março. “Não esperávamos nada disto. Ficou toda a gente em pânico. A situação é dramática. Há pais endividados, outros terão de retirar os filhos da escola”, disse esta mãe ao PÁGINA UM.
Também João foi informado pela escola que a filha de três anos frequenta, nos arredores de Lisboa, de que a menina não tem apoio estatal. A mensalidade em Março passa a ser de quase 300 euros. Além disso, João e outros pais foram informados de que terão também de pagar, retroactivamente, as mensalidades relativas aos meses entre Setembro e Fevereiro. Ou seja, João tem agora uma dívida de 1800 euros junto da escola da filha. “Não sabemos como vamos fazer. Estamos a analisar. Mas não podemos tirar a nossa filha da escola porque precisamos de trabalhar”, disse.
Os casos repetem-se por todo o país: famílias com crianças de três anos de idade em creches do ensino privado são informadas que o apoio anunciado pelo Governo, em Junho, afinal ainda não se concretizou e terão de pagar as mensalidades na íntegra para manter os filhos na escola, no ensino pré-escolar.
O PÁGINA UM encontrou casos similares a afectar dezenas de pais com crianças em escolas privadas em diferentes zonas do país, mas sabe que há mais colégios a viver a mesma situação e o número de famílias que está a viver este dilema será muito superior.
Na origem desta situação está a forte expectativa criada pelo anúncio do Governo, em Junho de 2024, de que iria garantir o acesso universal de crianças ao ensino pré-escolar e apoiar a sua transição gratuita após a creche, que tem sido apoiada pelo programa denominado ‘Creche Feliz’. Em comunicado, o Governo revelou quer iria criar um grupo de trabalho para realizar, até ao final de desse mês, um diagnóstico detalhado da rede existente de estabelecimentos de creche e de jardim de infância, com vista à apresentação de um plano de ação que garanta a gratuidade na educação pré-escolar em 2024/2025. E prometia também, até ao final de Novembro do ano passado, uma estratégia para dar continuidade na transição da creche para a educação pré-escolar e a qualidade pedagógica em crianças entre os 0 e os 6 anos.
Dois meses depois, em Agosto, o Executivo emitiu novo comunicado com o título: “Governo garante resposta para crianças a partir dos três anos”. Neste comunicado, o Executivo de Luís Montenegro indicava que “respondeu à necessidade das crianças beneficiárias da ‘Creche Feliz’ que fazem três anos em 2024, na sequência do levantamento da rede de estabelecimentos de creche e de jardim de infância, feito pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo Executivo”.
Segundo o Governo, mais de 12.000 crianças continuavam sem acesso à educação pré-escolar. Na sua maioria, são crianças com três anos, mas também com quatro e cinco anos que não têm vaga, sobretudo nos grandes centros urbanos.
As crianças mais afectadas são as chamadas de ‘condicionais’, nascidas entre 16 de Setembro e 31 de Dezembro de 2021. Nas escolas, a escassez de vagas, leva a que transitem para o ensino pré-escolar, o qual não tem apoio estatal e a promessa do Governo tarda em chegar. O problema é que, neste ano lectivo, tanto pais como escolas ficaram a contar com a concretização da promessas. Agora, a factura ‘rebentou’ nas mãos dos pais’.
“Disseram-nos que esta medida ia ser válida. Mas nada aconteceu. Agora, a escola fez-nos um preço ‘especial’ e em vez de 380 euros teremos de pagar 350 euros se quisermos manter as crianças na escola”, disse Ana.
Segundo Susana Batista, presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP), o cenário é aflitivo e urgente tanto para as muitas famílias que estão a ser afectadas pelo problema, como para as escolas. “Após o anúncio do Governo, ficou criada a expectativa de que iria haver apoio ao pré-escolar. Entretanto, muitas crianças saíram das escolas porque os pais não podiam suportar pagar mais tempo as mensalidades”, afirmou.
A ACPEEP já tinha denunciado que o facto de o Governo não ter ainda concretizado as promessas feitas às famílias está a causar muitos constrangimentos, deixando crianças em situação vulnerável, sem acesso ao pré-escolar. Já os pais, procuram, em desespero, quem cuide dos filhos enquanto vão trabalhar. “As famílias estão desiludidas com as promessas que foram feitas antes do início do ano letivo 2024/2025, em como o Governo iria garantir a continuidade pedagógica às crianças que completaram 3 anos e saíram do programa ‘Creche Feliz’. Muitas voltaram para casa”, lê-se num comunicado que a associação emitiu no final de Janeiro.
Segundo a ACPEEP, actualmente, os colégios privados conseguem assegurar quase metade das vagas em falta, podendo garantir o acesso ao ensino pré-escolar a 5.800 crianças.
Avisou que, “no desespero, para poderem ir trabalhar, há pais a deixar os filhos com amas ilegais, sem formação”.
Já começam a chegar à ACPEEP mais casos de pais em situação de desespero. A associação pediu uma reunião urgente ao Governo, até porque daqui a poucas semanas começa a época de matrículas para o próximo ano lectivo. Mas, até ao momento, a associação não obteve qualquer resposta do Executivo.
Para as escolas, o problema está mesmo na falta de cumprimento da promessa pelo Governo. “O maior problema é para os pais, porque são eles que têm de decidir se conseguem pagar”, disse Elsa Rodrigues, directora do infantário ‘Planeta dos Traquinas’, na Póvoa de Santa Iria. “Os pais ficaram esperançosos, visto que o Estado deu garantias de que iria apoiar, mas o apoio não chegou”, disse.
Neste caso, como em outros colégios, as escolas alegam não poder manter as crianças de três anos nas salas de creche por falta de vagas.
Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação. /Foto: D.R.
Paulo Cardoso, da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), afirmou ao PÁGINA UM que a organização vai contactar o Governo e aguardar uma resposta sobre a actual situação que afecta famílias em todo o país. “Vamos fazer chegar aos Ministérios e esperar uma resposta”, disse. Lamentou que parte do problema seja também o da falta de informação por parte dos pais, que nem sempre compreendem bem os procedimentos para ter acesso aos apoios, como por exemplo, terem de matricular os filhos no ensino público, mesmo que não existam vagas.
Adiantou que a situação mais premente, em termos de escassez de apoios e vagas, envolve as famílias migrantes. “Há migrantes sempre a chegar e a situação com a falta de vagas já é complicada, ainda fica mais difícil”, afirmou.
Wagner é brasileiro e reside em Portugal com a esposa e a filha há mais de três anos. Foi uma das famílias afectadas pelo não cumprimento da expectativa de garantir a transição gratuita das crianças que perdem o direito ao apoio para frequentar a creche. “Foi um choque. De repente, em Novembro, disseram-nos na escola que a mensalidade passava a ser de 330 euros. Não podemos pagar. Tirámos a menina da escola”, contou. A mãe da criança tinha acabado de ficar desempregada e procurava novo emprego, mas teve de ficar em casa com a filha. A menina não reagiu bem ao afastamento da sua rotina e dos amigos do colégio que frequentava em Vila Nova de Gaia. “Foi muito difícil. Teve de ficar em casa com a minha esposa. Ela colocava a mochila às costas e pedia para a levarmos para a escola, tinha saudades das educadoras e dos coleguinhas”. No caso de Wagner, houve um desfecho feliz. Após dois meses de angústia, teve resposta positiva de uma IPSS-Instituições Particulares de Solidariedade Social e conseguiu vaga na creche para a filha.
Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. / Foto: D.R.
Mas muitas crianças não estão a ter a mesma sorte e os pais sentem que estão num beco sem saída. “Vamos organizar uma petição para pedir ao Governo que resolva este problema que foi criado pela promessa que fez e que ainda não cumpriu”, garantiu Ana, que já contactou também a ACPEEP e assegura que vai mobilizar mais pais. “Num outro colégio, na Amadora, que é do mesmo grupo do que é frequentado pela minha filha, há ainda mais crianças na mesma situação”, apontou.
Para já, do Governo, há apenas o silêncio em torno deste problema que a sua promessa de Junho criou. Nem o gabinete do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, nem o gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho estiveram disponíveis para responder às questões do PÁGINA UM. Também a coordenadora nacional do programa Garantia para a Infância, Sónia Almeida, não se mostrou disponível para falar sobre este tema.
Para muitos pais, a aflição vai continuar este ano lectivo, mas ameaça prolongar-se para o próximo, já que não se vislumbra um calendário de implementação do apoio prometido pelo Governo de Luís Montenegro para as crianças em transição para o pré-escolar.
A guerra na Ucrânia parece não ter fim à vista. As condições ao longo da frente oriental são abismais. A cada dia que passa, fazem lembrar cada vez mais os horrores da Primeira Guerra Mundial. A máquina imperial russa lavra tudo o que está no seu caminho.
A Ucrânia, eterna prisioneira da geografia, luta para continuar a resistir. Para a Ucrânia, trata-se de uma luta pela sobrevivência. Para a Rússia, não é nada disso. O conflito ucraniano parece ter-se tornado mais uma guerra eterna que alimenta a indústria da morte, em rápida expansão.
Dado que a guerra só pode ser descrita de forma credível pelos seus sobreviventes, falei com alguns soldados feridos nos hospitais militares ucranianos.
Cemitério militar em Uzhhorod. (Foto: Boštjan Videmšek)
“Eu e dois outros combatentes fomos numa missão de reconhecimento do campo de batalha em Donetsk. De repente, ouvimos o som de drones e procurámos refúgio num edifício em ruínas nas proximidades. Mas os três drones russos conseguiram detectar-nos”, relatou Andry Romanyak, de 55 anos, natural de Lviv.
Recordou que dois deles lançaram bombas sobre o local onde se encontravam e o terceiro embateu contra o edifício, fazendo explodir a sua carga. “A última coisa de que me lembro antes de desmaiar foi de uma cadeia de explosões absolutamente angustiantes. Quando acordei, o meu primeiro impulso foi procurar os meus dois companheiros. Encontrei-os esquartejados a poucos metros do sítio onde estava”.
“Eu sangrava dos pés e da parte inferior das pernas. Os estilhaços também me tinham atingido as costas. Tudo o que eu queria era sobreviver e voltar para a minha família, por isso consegui arrastar-me para fora dos escombros”, contou-me Romanyak, deitado no quarto do hospital da cidade de Uzhhorod.
Pai de dois filhos e avô de dois netos, Romanyak foi ferido a 13 de Novembro de 2024. Tinha sido mobilizado seis meses antes. Tal como a toda a sua equipa, o serviço de mobilização tinha vindo buscá-lo ao estaleiro onde trabalhava como encarregado.
Dois anos antes, tinha sido declarado apto a 60% para o serviço militar. O que, pelo menos em teoria, significava que tinha sido declarado inapto para o serviço na linha da frente.
No entanto, dada a crescente falta de pessoal causada pela forte pressão russa, especialmente na parte oriental da Ucrânia, Romanyak foi mobilizado e imediatamente transformado em condutor de veículos blindados da linha da frente.
Andry Romanyak (Foto: Boštjan Videmšek)
O seu ferimento ocorreu após quatro meses de combates incessantes; quatro meses a fugir incessantemente à morte.
“Estava um frio terrível”, diz Romanyak, recordando a sua luta frenética para se colocar em segurança após o ataque do drone. “Felizmente, eu tinha juízo suficiente para saber a direcção de onde tínhamos vindo. Decidi regressar à minha unidade. Esperava que me encontrassem”.
Todo o equipamento de comunicação tinha sido destruído no ataque e era claro para Romanyak que a evacuação era impossível. “Eu sabia, de facto, que eles não podiam salvar-me. Por isso, peguei numa arma e comecei a rastejar em direção ao sol. Só conseguia pensar na minha família”.
Romanyak só conseguia mover-se de uma forma lenta e agonizante. A hipotermia crescente tornou-o alheio aos seus ferimentos. De vez em quando ouvia soldados russos a falarem. Ele está convencido de que em várias ocasiões chegou a estar a menos de dez metros deles. Quando se escondeu nos arbustos, uma patrulha russa inteira passou por ele.
Durante a sua fuga não dormiu nem um minuto.
Enquanto rastejava tentava encontrar lonas militares para se cobrir e descansar, já que, por todo o lado, o barulho da artilharia pesada aumentava a urgência da sua situação era insuportável.
“Estava aterrorizado, mas que alternativa tinha”, referiu Romanyak com uma expressão mortalmente séria no seu rosto branco quase fluorescente.
“Rastejei por entre um mar de soldados russos”, lembrou, explicando que esta parte do campo de batalha era altamente caótica. “Libertávamos alguns metros de território, e depois os russos recuperavam-no; recuperavam tudo. Estávamos sempre a andar para trás e para a frente”.
Após três dias de uma miséria indescritível, Romanyak viu finalmente um grupo de soldados ucranianos. “Gritei “Slava Ukraini” e esperei não me ter enganado”.
“Felizmente, eram de facto ucranianos. Limparam-me as feridas, puseram-me ligaduras e levaram-me para o hospital de campanha mais próximo. Ao contrário dos meus dois camaradas que morreram no ataque, eu tive uma sorte incrível”, lembrou.
Devido aos seus ferimentos, os médicos do hospital militar decidiram amputar todos os dedos de ambos os pés. Quando falei com ele, Andry Romanyak ainda estava feliz por ter sobrevivido… Mas também temia não voltar a andar, o que o tornaria incapaz de cuidar da sua família.
O seu prognóstico era, no entanto, bom.
Assim que me despedi dele, foi-lhe marcada a sua primeira hora de exercícios de reabilitação.
“O meu plano é simples”, confidenciou. “Quero voltar a pôr-me de pé e esquecer o que me aconteceu. Espero que isso me ajude a começar a dormir melhor”.
“As condições lá são terríveis”
Juriy Pakanich, cirurgião militar de 55 anos, pegou no seu telemóvel para me mostrar fotografias das complexas intervenções cirúrgicas e das feridas inimaginavelmente horríveis com que se deparou durante os seus mais de dois anos de serviço nos hospitais militares espalhados pelos campos de batalha ucranianos.
Cemitério militar em Uzhhorod. (Foto: Boštjan Videmšek)
As imagens eram tão abomináveis que tive de me esforçar muito para não desviar os olhos.
“Habituamo-nos a isto”, explica Pakanich. “Caso contrário, não conseguimos fazer o nosso trabalho”.
Enquanto cirurgião civil, o seu principal objetivo era salvar vidas, como cirurgião militar, a sua tarefa é remendar as pessoas para que possam regressar aos combates.
“Em determinadas alturas, tivemos tantas baixas que o nosso trabalho aqui assumiu aspectos quase industriais”, disse. “Uma vez tive de operar durante 12 horas sem pausa. Quando terminei, saí da sala de operações, apenas para constatar que a fila lá fora era maior do que quando comecei. Por isso, não tive outra hipótese senão voltar à sala de operações”.
Durante os dois anos na frente, Pakanich operou vários milhares de soldados. A natureza da sua actividade obriga-o a decidir quem mais precisa de cirurgia – o que, na linha da frente, muitas vezes significa decidir quem vive e quem morre.
Nas piores alturas, chegavam a ser trazidos diariamente 250 feridos para os hospitais militares onde o Dr. Pakanich trabalhava.
Só deixou a linha da frente quando adoeceu com um grave surto de hepatite B. Uma parte dos seus pulmões teve de ser removida devido à infecção.
Passou várias semanas num hospital e apesar de ter recuperado parcialmente, o seu estado de saúde impediu-o de regressar à frente de combate. O Dr. Pakanich ainda não se tinha conformado com esse facto.
“Regressei à cirurgia civil”, explicou, “mas os meus pensamentos estão sempre com os nossos soldados na frente. Quero muito ajudá-los. As condições lá são horríveis”.
Explicou que a Rússia continua a enviar novos soldados para a guerra e eles têm cada vez mais armas, enquanto o exército ucraniano está a resistir o melhor que pode.
“Não conseguiríamos resistir sem a ajuda dos Estados Unidos e da Europa. O problema é que não recebemos nem de perto nem de longe a ajuda suficiente, mas simplesmente não nos podemos render e assim desonrar aqueles que já caíram pela nossa liberdade”, disse.
O Dr. Pakanich é capitão no exército ucraniano e pai de três filhos. “Sou um homem muito diferente agora, do que era quando a guerra começou”, disse.
“Todos nós aqui mudámos. Pessoalmente, tudo o que posso sonhar é com paz, descanso e boa saúde”.
“Parecia não haver maneira de parar a hemorragia”
Antes de se voluntariar para o exército, Ruslan Telegaj, de 35 anos, natural de Sarni, no noroeste da Ucrânia, trabalhava como guarda prisional.
Praticamente sem descanso, lutou em todos os principais campos de batalha da guerra ucraniana: Kharkiv, Kherson, Zaporíjia… bem como nos campos de morte da interminável linha de frente do Donbass, que faziam lembrar os horrores da Primeira Guerra Mundial.
Ruslan Telegaj (Foto: Boštjan Videmšek)
“Estávamos numa missão de reconhecimento na fronteira entre Dnipropetrovsk e Donetsk. Seis de nós tinham-se amontoado num pequeno camião militar e quando ouvi o som de um drone, não tive tempo de reagir. Houve uma explosão selvagem e ficou tudo branco”, recordou Ruslan do seu quarto de hospital mobilado de forma ascética.
Ao relatar os acontecimentos daquele fatídico dia 5 de Agosto de 2024, o seu tom podia ser descrito como ligeiramente dissociado.
“Logo após a primeira explosão, tentei pôr-me de pé e avisar os meus companheiros para se abrigarem”, continuou, explicando que a primeira vaga de drones ‘kamikaze‘ é normalmente seguida por uma segunda. “É uma táctica russa clássica”.
“Tentei levantar-me, mas caí de novo no chão. A minha perna direita tinha sido rebentada e três dos meus companheiros estavam mortos”.
Ruslan arrastou-se em busca de abrigo que encontrou na vala mais próxima. E, como esperado, a segunda onda abateu-se.
“A minha hemorragia intensa alertou-me para o facto de também ter uma ferida enorme nas costas. Não tinha forças para me ajudar a mim próprio, quanto mais aos meus companheiros. Parecia não haver maneira de parar a hemorragia e a minha visão estava a girar, mas eu mantive-me consciente durante todo o tempo. Também estava com muita sede, por isso comecei a pedir ajuda”.
Como as equipas de salvamento são elas próprias frequentemente alvo de ataques russos, a ajuda demorou cerca de uma hora a chegar aos sobreviventes. Ruslan desmaiou na ambulância, mas os médicos do hospital de campanha conseguiram estabilizar o seu estado. No hospital militar de Dnipro, a sua perna direita foi amputada abaixo do joelho.
Não há fim à vista para a guerra (Foto: Boštjan Videmšek)
“Estou a melhorar a cada dia que passa”, afirmou. “Também estou a começar a adaptar-me à minha nova situação. Com a ajuda de próteses, posso agora andar. E tudo o que consigo pensar é como estou prestes a regressar a casa depois de três longos anos”.
Ao proferir estas palavras, Ruslan emocionou-se visivelmente. Como alguém que se descreve como tendo sido “criado nas ruas”, a sua mulher e o seu filho de três anos são sagrados para ele.
No entanto, ainda não lhe é permitido juntar-se a eles – não por causa do seu estado de saúde, mas devido ao facto de, tal como centenas de centenas de outros doentes, ainda estar preso num limbo burocrático que o leva à eventualidade de ter alta do serviço.
Passa os dias no hospital a fazer flexões intermináveis.
“Não quero voltar para a frente de batalha. Já perdi muito. Quero viver como um ser humano normal. Quero estar com a minha família e ajudar a Ucrânia de outra forma. Se puder andar, aceito qualquer trabalho disponível”, disse com firmeza Ruslan Telegaj acerca das suas prioridades actuais.
“O que nós, soldados, passamos não se vê na televisão”
“23 de abril de 2024. Três de nós estávamos a fazer reconhecimento para a brigada mecanizada 116 quando ouvimos o som de um drone. Tentámos dispersar, mas mesmo assim fomos atingidos em cheio. A explosão deu-se perto de mim e fui projetado para o ar”, contou Andry Tarasov, da província de Mykolaiv, descrevendo telegraficamente o dia em que perdeu a perna direita.
Andry Tarasov (Foto: Boštjan Videmšek)
Quase perdeu a vida também. A unidade de resgate não conseguiu chegar ao local porque havia fortes combates por todo o lado. Andry, que tinha perdido uma quantidade crítica de sangue, foi colocado numa maca por um par de camaradas e levado para um local seguro, através de três quilómetros de fogo inimigo constante.
Muitos dos soldados feridos chegam aos hospitais em muito mau estado. As enormes quantidades de antibióticos que lhes são administradas durante as primeiras fases do tratamento no terreno contribuíram para o desenvolvimento generalizado da resistência aos antibióticos, disse-me Oleg Holub, diretor do hospital municipal de Uzhhorod.
Por esta razão, frequentemente as feridas dos soldados curam-se de forma muito mais lenta. E, em muitos casos, toda a recuperação é posta em causa.
“A guerra é assim”, diz Andry, com um ar sombrio, o olhar apontado para o chão. “Muito daquilo por que nós, soldados, passamos, não se vê na televisão”.
A sua opinião sobre a guerra é certamente uma opinião qualificada. Andry lutou nos piores campos de batalha da frente oriental. É um veterano de teatros de batalha como Avdiivka, Kupiansk e vários outros. Já em 2017 – durante a chamada guerra tranquila com a Rússia – lutou pela infantaria da Marinha ucraniana contra formações paramilitares pró-russas em Mariupol.
Ao todo, já passou nove meses em vários hospitais. No hospital militar de Lviv, foi-lhe colocada uma prótese à qual se está a habituar lentamente. Está desejoso de continuar no exército.
Uzhoorod (Foto: Boštjan Videmšek)
Depois de ter alta do hospital de Uzhhorod, gostaria de se tornar instrutor. Já tinha recebido ofertas das forças especiais e gostaria muito de transmitir os seus conhecimentos aos soldados mais jovens, que estão a entrar na frente cada vez menos preparados.
No entanto, a situação com o exército agressor é inversa, uma vez que o lado russo é constantemente reforçado com tropas bem treinadas e quantidades de armamento praticamente ilimitadas.
“Hoje estou zangado. Amanhã estou em paz. Depois, volto a ficar zangado. O meu humor é regido por fortes oscilações. Só sei que não seria capaz de viver sem trabalhar. Neste momento, a minha saúde é o mais importante, mas os meus pensamentos estão sempre com os meus colegas soldados na frente de batalha”, disse.
Conta que antes da guerra, trabalhava no estaleiro de Chornomorsk, onde limpava os reservatórios dos navios. “Era um trabalho muito duro”.
“Toda a minha vida trabalhei muito”, contou o homem com um rosto cinzento-escuro e profundamente cansado.
Quando lhe perguntei se sofria de stress pós-traumático, Andry Tarasov apenas conseguiu esboçar um sorriso cínico.
“Putin está a agir como um canibal”
O Dr. Yuriy Fatula, chefe do departamento de cirurgia do hospital municipal de Uzhhorod, informou-me que três em cada 10 soldados feridos que tratavam no hospital sofriam de stress pós-traumático.
De acordo com o Dr. Fatula, o hospital opera em média 10 soldados por dia, a maioria das quais são amputações. “Esta é uma guerra horrível. Faz-me lembrar a Primeira Guerra Mundial: uma longa frente fixa, trincheiras, artilharia pesada, baixas impensáveis. Vladimir Putin está a agir como um canibal”, afirmou o cirurgião, enquanto caminhávamos pelo cemitério militar de Uzhhorod, onde 150 rapazes e homens da cidade, perto da fronteira com a Eslováquia, estão enterrados.
Dr. Yuriy Fatula (Foto: Boštjan Videmšek)
Debaixo de um tímido sol de inverno, dois jovens cavavam buracos pouco profundos no meio de um tumulto de bandeiras ucranianas e coroas comemorativas. Os caixões de madeira já estavam preparados. Três ou quatro soldados são enterrados aqui todas as semanas – aqui e em todo o país, em todas as aldeias ucranianas.
Pouco mais de um quilómetro separa o cemitério de Uzhhorod das fronteiras externas da União Europeia. Os europeus fariam bem em lembrar-se de que toda esta carnificina está a acontecer literalmente a um tiro de distância.
“Sabe, o número real de baixas é significativamente mais elevado do que o citado pelo presidente Zelensky em Dezembro. Mencionou 45.000 – que, na verdade, é o número de soldados mortos directamente no campo de batalha. Mas o mesmo número de soldados terá morrido nos hospitais, durante o transporte, no cativeiro russo ou mais tarde em casa”, referiu o Dr. Fatula.
O médico assumiu com orgulho as suas funções de chefe da cirurgia do hospital de Uzhhorod. Considera os seus esforços como um pequeno contributo para a liberdade ucraniana – embora essa liberdade pareça cada vez mais distante.
“As pessoas estão tão cansadas”, disse-me enquanto nos conduzida de regresso ao hospital. “A guerra arrancou-as das suas vidas. É tão difícil para nós sentirmos qualquer tipo de felicidade ou alegria. Toda a gente aqui conhecia alguém que foi morto. Todas as famílias foram afectadas”. “É uma coisa horrível quando já não se pode planear o futuro – nem sequer o futuro dos nossos netos. A guerra faz com que o próprio tempo corra de forma diferente. Todos nós aqui estamos a envelhecer a um ritmo sem precedentes”, afirmou o Dr. Fatula.
Lembrou que quando a guerra começou, “ficámos todos chocados”, realçando que cada vítima era uma tragédia colossal. “Mas ao fim de três anos, a guerra tornou-se o nosso estado por defeito. O nosso novo normal, se quisermos”. “Habituámo-nos às perdas constantes”, disse. “Mas continuamos a sofrer a toda a hora. E estou mesmo a falar a sério; a toda a hora.”
É um dos princípios mais óbvios, mas sagrados, de uma democracia e do Estado de Direito: a separação de poderes, garantindo que as funções legislativa, executiva e judicial actuem de forma independente. Nos tribunais administrativos, essa equidistância é ainda mais essencial, dada a necessidade de assegurar que todas as partes, desde o mais simples funcionário até ao mais alto dirigente, sejam tratadas em igualdade de condições.
Nesse contexto, um encontro entre o presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), Jorge Aragão Seia, e o Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), Almirante Nobre de Sousa, está a causar estupefacção entre os advogados dos militares castigados pelo antigo líder da Marinha, Almirante Gouveia e Melo, cujos processos ainda estão a ser dirimidos na mais alta instância da justiça administrativa, depois da derrota da Marinha no Tribunal Central Administrativo do Sul.
O presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), Jorge Aragão Seia, recebeu o Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) em audiência para “apresentação de cumprimentos”. Prática similar ao ‘beija-mão’ da Monarquia pode conflituar com a equiistância exigida no Estado de Direito.
Divulgada numa nota oficial do STA, acompanda por uma foto de Aragão Seia e Nobre de Sousa, lado a lado, em pose descontraída e sorridente, o encontro no passado dia 6, terá tido como objectivo a “apresentação de cumprimentos”, sem indicação do tempo e assuntos tratados, mas a situação causa estranheza, especialmente num momento delicado em que este tribunal superior está a analisar processos sensíveis relacionados com decisões da Marinha, incluindo as do anterior CEMA, Almirante Gouveia e Melo. Uma audiência formal para “apresentação de cumprimentos” constitui, nos tempos modernos, o equivalente cerimonial do “beija-mão” das monarquias, onde se prestava vassalagem para receber posteriormente benefícios.
Recorde-se que, em Dezembro passado, o Tribunal Central Administrativo do Sul decidiu anular a decisão da Marinha, confirmada por Gouveia e Melo, de suspender 11 militares do Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego. O acórdão, que deixava o putativo candidato a Belém numa posição pouco digna, mostrava assim que havia motivos para os militares terem recusado cumprir, em Março de 2023, por falta de condições, a missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira. O caso envolveu quatro sargentos e nove praças.
Além de apontar várias falhas processuais, incluindo não ter sido concedido o direito ao contraditório, o TCAS referiu que um oficial que participara na instrução do processo disciplinar esteve também envolvido na cadeia de eventos do NRP Mondego, algo que não devia ter ocorrido, mas que Gouveia e Melo aceitou. Aliás, o antigo Chefe do Estado-Maior da Armada mostrou, desde o primeiro momento do incidente, uma vontade inabalável de castigar os militares, tendo mesmo dado uma repreensão pública para as televisões gravarem.
Supremo Tribunal Administrativo vai decidir se castigos de Gouveia e Melo se mantêm, depois do Tribunal Central Administrativo do Sul os ter anulado m Dezembro do ano passado.
O processo subiu agora ao Supremo Tribunal Administrativo – e é por esse motivo que os advogados dos militares se mostram estupefactos com esta audiência, apresentada como se fosse um encontro para um “chá das cinco” ou um “beija-mão” entre um supremo juiz conselheiro e um almirante de quatro estrelas.
“À Justiça não basta ser, tem também de parecer ser!”, salientou ontem o advogado Garcia Pereira na rede social Facebook, acrescentando que “estando pendentes no STA vários recursos em que a Marinha é parte directamente interessada, entre os quais os dos militares do [NRP] Mondego, o respectivo Presidente concede uma audiência ao CEMA, o chefe máximo da Marinha?! Porquê e para quê??!!”
Com efeito, a nota do STA nada mais diz sobre os assuntos nem a duração dessa audiência de apresentação de cumprimentos. Certo é que, não sendo inéditos, estes encontros são bastante raros, pelo menos a atender às frequentes notas de imprensa do STA, onde se destacam os encontros e audiências deste tribunal. Analisando todas as notas de imprensa desde 2017, verifica-se que nunca um presidente do STA recebeu o líder da Marinha em audiência para “apresentação de cumprimentos”. Encontra-se apenas uma audiência similar em Abril de 2023 com o Chefe do Estado-Maior do Exército e outras duas com o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, em Abril de 2023 e em Novembro de 2018.
Em Abril de 2023, Ida Asp recebeu uma carta da Inspeção de Mineração de Estocolmo, informando que a empresa Bergslagen Metals AS recebeu uma “licença exclusiva” para iniciar pesquisas de mineração na ‘área número 2’ de Viken, no município de Berg.
A área designada estende-se por quase todos os arredores da casa de campo de Asp, construída no século XVIII e que foi renovada recentemente, bem como por toda a sua propriedade na vila de Oviken, onde os xistos de alúmen localizados logo abaixo da superfície do solo são ricos em metais e minerais.
Asp trabalha na função pública, onde supervisiona a entrada de fundos europeus na Suécia. Como vice-presidente do conselho municipal de Berg, também é activa na política local. Asp e o marido receberam uma proposta de compra da sua casa e do terreno circundante “a um preço de mercado”. A Lei Mineral Sueca, que foi escrita no século XIX, afirma que qualquer pessoa pode solicitar uma licença de mineração em qualquer lugar sob a superfície, precisando apenas escolher um metal ou mineral com uma sólida possibilidade de ser encontrado no local designado. Isto pode potencialmente significar que os proprietários de terras suecos nem sequer são os proprietários das suas próprias caves.
Grande parte da costa do Lago Storsjön pode ficar exposta à mineração intensiva. / Foto: Boštjan Videmšek
Várias centenas de habitantes da idílica região de Jamtland receberam o mesmo tipo de carta – entre eles proprietários de terras, agricultores, silvicultores, proprietários de retiros de fim de semana. No momento da minha chegada, a região tinha sido abençoada com um degelo maravilhoso. No entanto, muitos dos moradores estavam a ser consumidos pela ansiedade. Alguns até temiam ser realocados em massa para um “novo Oviken” construído às pressas em outro lugar… Muito parecido com o que sucedeu aos habitantes da histórica cidade mineira de Kiruna.
De acordo com os dados do Serviço Geológico sueco, a Suécia – especialmente as suas planícies centrais – detém a maior reserva de minério de urânio do mundo. O país também é rico em vários outros metais e minerais como potássio, cobre, níquel e vanádio.
Há muito tempo que as empresas de mineração globais estão cientes dos potenciais ganhos inesperados no país. Em Maio de 2018, o parlamento sueco aprovou uma emenda à legislação ambiental, que instituiu uma proibição nacional da mineração e pesquisa de minério de urânio. A moratória entrou em vigor a 1 de Agosto de 2018.
Ida Asp, uma das líderes dos protestos contra a mineração de urânio na região de Jamtland. / Foto: Boštjan Videmšek
Uma pesquisa encomendada pelo Ministério do Clima e Empresas, em Fevereiro do ano passado, determinou uma mudança de regras e definiu os termos para a extracção de urânio. O relatório sobre a discussão pública do referido inquérito tem de estar concluído até 20 de Março deste ano. O levantamento da moratória será então discutido no Parlamento sueco. As alterações legislativas têm de ser adoptadas até 1 de Janeiro de 2026, o mais tardar.
De acordo com várias fontes, há poucas dúvidas de que as autoridades suecas irão descartar a moratória até ao final do ano. No início do levantamento, o Ministério do Clima e Empresas afirmou que o objetivo era “remover uma proibição que não é necessária”. Acrescentou ainda que a extracção de urânio deve ser regulada pelos mesmos regulamentos ambientais que dizem respeito aos outros metais e minerais.
Ainda antes da publicação das conclusões do inquérito, o secretário de Estado do Ministro do Clima e do Ambiente, Daniel Westlén, previa que a moratória seria levantada. “A proibição da mineração de urânio será removida”, anunciou Westlén no Outono passado. “Será possível extrair urânio na Suécia. Não há razão para uma proibição”.
Lago Storsjön / Foto: Boštjan Videmšek
“Para que a União Europeia se torne o primeiro continente neutro em termos climáticos, é necessário garantir o acesso a metais e minerais sustentáveis”, declarou, no Verão passado, Romina Pourmokhtari, Ministra do Clima e do Ambiente.
A chegada das empresas mineiras
A inevitabilidade do fim da moratória foi recebida com grande entusiasmo pelos proponentes locais de um renascimento nuclear… Tal como a intenção das autoridades de construir dois novos reactores nucleares até 2035 e 10 até 2045, ao mesmo tempo que visa descarbonizar totalmente a electricidade da Suécia em nome da transição verde.
Nos próximos 30 anos, prevê-se que a actual procura bastante elevada de electricidade na Suécia duplique para cerca de 300 TW/h … Principalmente devido à descarbonização da colossal indústria siderúrgica sueca.
Até agora, a Suécia precisava de cerca de 1.500 toneladas de urânio por ano para manter seus seis reactores nucleares a funcionar. Nas próximas décadas, estima-se que esse número aumente para entre 3.000 e 4.000 toneladas. De acordo com dados da Associação Nuclear Mundial (ANM), o mundo consome 67.000 toneladas de urânio por ano, enquanto o uso anual da União Europeia é de 12.500 toneladas.
Lago Storsjön / Foto: Boštjan Videmšek
Segundo a ANM, estão actualmente a ser construídos 65 reatores nucleares em 16 países, enquanto outros 90 reactores estão em fase de planeamento. A China está, mais uma vez, a liderar… Contudo, também vale a pena mencionar que, nas últimas duas décadas, mais de uma centena de centrais nucleares foram encerradas em todo o mundo.
A ANM prevê um aumento de 33% no uso de urânio na próxima década, correlacionando-se com um crescimento estimado de 27% nas capacidades dos reactores nucleares. Os peritos acreditam que novas tecnologias, como os “reactores rápidos”, poderiam aumentar consideravelmente a eficiência da utilização de combustível nuclear. Em teoria, isso deveria significar que o planeta detém urânio suficiente para quase 2000 anos. Outro factor a acrescentar é a opção de reciclagem do combustível nuclear – considerado que o processo ainda é actualmente demasiado dispendioso.
A Suécia é, naturalmente, membro daorganização Euratom, que fornece urânio aos seus membros, ao mesmo tempo que tem em conta um certo grau de diversificação da cadeia de abastecimento. Há vários anos que a Suécia importa a totalidade do seu aprovisionamento de combustível nuclear. Actualmente, o país não dispõe de meios para o enriquecimento de urânio, embora isso também esteja previsto mudar.
Os dados mais recentes disponíveis da Euratom referem-se a 2022, ou seja, antes de uma série de perturbações geopolíticas importantes e dos seus impactos nas cadeias globais de abastecimento de urânio.
Oviken, o centro dos futuros projectos de mineração de urânio. / Foto: Boštjan Videmšek
De acordo com esses dados, a União Europeia importou a maior parte do seu urânio do Cazaquistão (26,2%), Níger (25,38%), Canadá (21,99%) e Rússia (16,89%). Na sequência da agressão russa à Ucrânia e do golpe militar no Níger em Julho de 2023, quando a junta local expulsou os franceses e entregou o controlo das minas de urânio à Rússia, muita coisa mudou no mercado global de urânio.
Diversas empresas internacionais de mineração já demonstraram um grande interesse na extracção de urânio sueco. A mais proactiva até agora tem sido a empresa canadiana District Metals , à qual foram recentemente concedidos os direitos de investigação e extracção de urânio relativos a toda a região de Viken quando a moratória for levantada.
Outra empresa digna de menção é a australiana Aura Energy, destinada a extrair minério de urânio ao longo do rio Häggån, onde potássio, zinco, molibdénio e vanádio também serão extraídos. Em 2019, a Aura Energy processou o governo sueco por danos por causa da moratória.
Oviken / Foto: Boštjan Videmšek
“O objectivo declarado do governo sueco está bem alinhado com a capacidade de extrair urânio doméstico, reduzindo a dependência externa e fortalecendo o fornecimento de energia nacional e europeu”, afirmou Andrew Grove, que até recentemente actuou como diretor-geral da empresa. E acrescentou: “evidentemente, é essencial que o urânio seja extraído de uma forma que não ameace o ambiente local nem o abastecimento de água, e estou certo de que conseguiremos demonstrá-lo no âmbito do processo de licenciamento sueco”.
Em nome da transição verde
“Não, inferno não! Não vou permitir que escavem debaixo da minha casa!” Ida Asp declarou, sentada à enorme mesa de madeira na sua encantadora residência escandinava, onde pretende viver uma vida de autossuficiência. Ao lado de sua casa vermelha, há um canil com 10 cães husky siberianos. Várias ovelhas balem atrás de uma vedação, acompanhadas por um cavalo islandês. Um par de cães e uma série de gatos comandam a casa.
“Assim que recebi a carta, comecei a fazer chamadas. As pessoas ficaram furiosas. A primeira vez que organizei uma reunião, uma centena de pessoas apareceu. Mesmo muitos daqueles que realmente não se incomodam com o meio ambiente estavam a opor-se veementemente ao projeto de mineração. Quase toda a comunidade local se manifestou contra,” disse Asp, descrevendo os estágios iniciais da revolta local.
Um dia antes da minha chegada, Ida Asp comemorou seu aniversário. De antemão, ela havia instruído os seus amigos e parentes de que os presentes mais desejados seriam livros de sobrevivência. “Sabe, livros sobre como fazer doce de morango em caso de catástrofe nuclear, ha-ha!”, disse. “Estou a preparar-me para o futuro. Já não compro a maioria das ilusões prevalecentes. Nós estragamos tudo. A humanidade não é capaz de uma reviravolta suficientemente forte. Só nos são oferecidas soluções de ‘mais-mais-mais’ , quando claramente a única resposta é ‘menos-menos’.”
Asp relatou que, a partir do momento em que as cartas começaram a chegar, uma nuvem tóxica de ansiedade desceu sobre toda a comunidade local. De repente, era impossível planear o futuro.
Ida Asp. / Foto: Boštjan Videmšek
Logo após a chegada das primeiras cartas, o líder da empresa australiana Aura Energy fez uma visita a Oviken. Foi marcada uma reunião com a comunidade local, com a presença de mais de 300 pessoas.
“O seu diretor-geral estava completamente despreparado!, recordou Asp, com traços de indignação ainda fumegantes no seu tom. “Muitas das nossas perguntas básicas simplesmente encontraram um espaço em branco! Mesmo as pessoas que vieram à reunião na esperança de que os projetos de mineração pudessem trazer algum bem para a região ficaram com a impressão de que algo obscuro estava a acontecer. E foi por isso que também eles se voltaram contra as autoridades de Estocolmo e as empresas mineiras estrangeiras. Todos nós estávamos com a impressão de que estávamos prestes a ser enganados. É preciso entender que o chamado preço de mercado da nossa terra é ridiculamente baixo. O meu marido e eu calculámos que a venda só iria gerar metade do nosso investimento no restauro da casa. O que, mais uma vez, é ridículo! É inédito! Então, não importa o que aconteça, estamos prontos para ficar. A única maneira de sairmos daqui é pela força.”
Asp também sublinhou que as tendências recentes na política sueca a fizeram considerar retirar-se completamente da vida política. Especialmente porque as autoridades de Estocolmo estão atualmente a preparar um veto às decisões das comunidades locais… O que Ida Asp vê como um ataque ao que só recentemente costumava ser a sede mundial da democracia e das políticas ambientais progressistas.
“Se isto pode acontecer na Suécia, então só se pode imaginar o que se está a passar no resto do mundo”, afirmou.
Asp candidatou-se, recentemente, ao cargo de diretora de uma escola primária local.
O número dos que protestavam contra o projecto de mineração aumentou rapidamente. A sua causa foi muito reforçada quando a Naturskyddsforeningen, a organização não-governamental da Sociedade Sueca para a Conservação da Natureza, se juntou à luta, trazendo o apoio dos seus 200.000 membros.
Foto: Boštjan Videmšek
“Soubemos imediatamente que algo estava muito errado. Tivemos de reagir”, disseram-me Katja Kristoffersson, directora de comunicação da filial local da Naturskyddsforeningen em Östersund.
“Conseguimos obter um pedido apresentado por uma das empresas estrangeiras para ter a autorização para extrair urânio por estas partes”, explicou. “Então, sabemos o que está errado, sabemos onde estão os problemas. Acreditamos que ainda podemos parar o projecto, que realmente tem pouca ou nenhuma conexão com a transição verde. Trata-se de uma forma grosseira de induzir o público em erro no interesse de empresas estrangeiras”.
Kristoffersson foi atraída para a causa conservacionista através de seu amor por fotografar alimentos biológicos. Trabalha em turnos diários de quatro horas na Naturskyddsforeningen. A outra metade do seu tempo de trabalho é gasta a moldar cerâmica.
“Temos muitas ideias de como reagir”, disse-me… “Estamos a preparar um relatório com base na posição do próprio governo em 2020, quando as autoridades afirmaram claramente que essa forma de mineração era inaceitável. O cerne da nossa campanha é a ameaça que a mineração traria ao meio ambiente. Sobretudo à água. Os projectos de mineração que estão planeados estão localizados nas imediações do lago Storsjön, o quinto maior lago da Suécia, que fornece água para 60.000 pessoas. Também estão em risco as florestas e as terras agrícolas excepcionalmente férteis – somos 85% autossuficientes quando se trata de alimentos aqui. Mas tememos que tudo esteja prestes a ser envenenado – a água, as florestas, o solo, a nossa comida, tudo! Em muitos lugares onde o urânio era extraído de xistos, como seria aqui, foi precisamente isso que aconteceu”.
Um dos que se juntou à batalha para acabar com a mineração de urânio na região de Jamtland foi o Dr. Urban Tirén. O antigo director do departamento de pediatria do hospital de Östersund, que agora trabalha como consultor sénior, também recebeu uma das cartas infames.
Foto: Boštjan Videmšek
“A minha motivação para parar o projeto é simples”, disse Tirén. “Como médico, quando as crianças adoecem com cancro ou outras doenças graves, faço sempre tudo o que está ao meu alcance para as ajudar. Nunca vou desistir. E a mineração no xisto de alúmen é como o cancro. Apenas se espalha causando grandes danos. A mineração em xisto de alúmen não foi comprovadamente segura para o meio ambiente em nenhum lugar do mundo.”
Como entusiasta da natureza, gosta de passar o máximo de tempo possível ao ar livre, de preferência na companhia dos netos. Como entusiasta de fotografia, Tirén está intimamente familiarizado com as florestas, prados, lagos e rios locais. E receia que os projectos mineiros pendentes possam prejudicar irremediavelmente a fauna local, as águas do lago Storsjön e a produção agrícola na região de Jamtland, no centro da Suécia, com o seu solo muito fértil.
Na sua opinião, uma única licença de mineração poderia desencadear um efeito dominó. Toda a região poderia ser transformada num local de escavação generalizado. A quietude do Inverno seria substituída por poeira e ruído, e a qualidade de vida semelhante à ‘Northern Exposure‘, aqui, desapareceria para sempre.
“Na minha juventude, passei muito tempo a trabalhar como médico em África – na República Centro-Africana, por exemplo. E lembro-me muito bem da extensão da devastação que as empresas mineiras deixaram no seu rastro”, continuou Urban Tirén.
Dr. Urban Tirén, pediatra. / Foto: Boštjan Videmšek
Tirén teme que o enfraquecimento da legislação ambiental possa, em última análise, transformar a Suécia numa espécie de Amazónia escandinava. A população local vê os projectos de mineração como a continuação da colonização interna. Na Suécia, esse processo atingiu seu auge no século XIX e na primeira metade do século XX, com a mineração a desempenhar um papel altamente proeminente.
Turbulência geopolítica
Os recentes acontecimentos na Suécia têm de ser entendidos no contexto dos recentes acontecimentos em Bruxelas. Em Dezembro de 2023, o Parlamento Europeu aprovou a Lei Europeia das Matérias-Primas Críticas, dedicada a garantir um fornecimento seguro e sustentável desses materiais. Em Agosto passado, a Suécia assinou um enorme acordo nuclear com os Estados Unidos – a chamada parceria estratégica que obriga ao desenvolvimento conjunto de “pequenos reactores modulares” e visa melhorar as actuais práticas de gestão dos resíduos nucleares.
De acordo com as nossas fontes, as exigências dos reactores nucleares americanos poderiam muito bem ser uma grande força motriz por detrás dos projectos mineiros na Suécia. No passado, os Estados Unidos tornaram-se fortemente dependentes da Rússia para urânio enriquecido. As sanções mudaram isso, pelo menos em parte.
Segundo dados da Agência Internacional de Energia (AIE), a procura global anual por metais e minerais críticos deve aumentar em 7,5 milhões de toneladas até 2040, saltando para um total de 28 milhões de toneladas. Em caso de atingir emissões neutras, a AIE estima a procura em 43 milhões de toneladas.
Ao longo da última década, a União Europeia importou da China a maior parte dos seus metais e minerais críticos. O país detém um grande controlo sobre as cadeias de abastecimento globais – especialmente quando se trata de lítio, o componente-chave da bateria de iões de lítio. A UE colocou-se, assim, numa posição marcadamente subordinada, pondo assim em risco, pelo menos indiretamente, alguns dos seus ambiciosos objectivos de sustentabilidade.
Um interesse crescente pela mineração de tudo o que existe sob o sol também foi demonstrado na Gronelândia, onde o gelo derretido esconde enormes quantidades de riquezas naturais, incluindo urânio. Na situação actual, a extração de urânio não é permitida na Gronelândia. Mas nada ainda é definitivo. As autoridades locais têm cada vez mais dificuldade em afastar pretendentes cada vez mais agressivos. Com a China de um lado e os Estados Unidos do outro, a frente ártica está agora firmemente implantada.
‘Northern Exposure’ / Foto: Boštjan Videmšek
Até 2018, a participação maioritária na Rossing, a maior mina de urânio da Namíbia, era detida pela empresa australiana Rio Tinto. Agora, 69% dela pertence à empresa estatal chinesa China National Uranium Corporation. Curiosamente, 15% da mina é propriedade do Irão – e tem sido desde 1976.
De acordo com dados da Associação Nuclear Mundial, a Rússia tem à sua disposição 39 das capacidades mundiais para o enriquecimento de urânio (principalmente através da empresa Rosatom no Ural).
Rosatomácea é também um factor importante na agressão russa à Ucrânia. Um ex-director da empresa, Sergey Kyrienko, foi um dos que planeou a operação especial, enquanto a Rosatomácea continua a servir como um grande fornecedor do exército russo.
Nos últimos três anos, o negócio do urânio voltou a prosperar. Os preços do urânio nas bolsas mundiais duplicaram. Para citar apenas um exemplo: o valor de uma mina de urânio localizada na Bacia de Athabasca, no Canadá, foi estimado em 4 mil milhões de dólares, apesar do facto de que só entrará em operação em 2028, quando o Canadá poderá ultrapassar o Cazaquistão como o principal fornecedor de urânio do mundo.
Ajustados pela inflação, os preços do urânio atingiram o seu nível mais alto durante a Guerra Fria. Após o seu fim, quando uma parte do arsenal de armas nucleares foi desmantelada, os mercados globais foram atingidos por uma profusão de urânio enriquecido. Isso reduziu muito o preço, às vezes em até 90%.
Área onde será feita a mineração no futuro. / Foto: Boštjan Videmšek
Um facto importante, mas muitas vezes negligenciado, é que, após o colapso da União Soviética, os Estados Unidos começaram a importar grandes quantidades de urânio enriquecido da Rússia e de várias outras ex-repúblicas soviéticas. Isto foi possível através do ‘Programa Megatons para Megawatts’, adoptado em 1993. As antigas ogivas nucleares russas foram, assim, utilizadas para alimentar os reactores nucleares dos EUA, pelo menos, até 2013. E 500 toneladas de urânio enriquecido foram transferidas no âmbito do programa, 500 toneladas que costumavam compor 20.000 ogivas. Até 2009, os Estados Unidos pagaram à Rússia cerca de nove mil milhões de dólares pelo referido urânio.
A empresa de mineração canadiana District Metals entrou na Suécia em 2020, durante a primeira onda da pandemia. Até 2022, o mercado mundial de urânio permaneceu bastante estático. No início, a empresa não investiu muito. Na maior parte dos casos, contentou-se em simplesmente perder tempo.
Na sequência da agressão russa à Ucrânia, a situação geopolítica e económica alterou-se. Dada a dependência europeia do gás russo e a consequente corrida por alternativas, a energia nuclear estava prestes a experimentar um renascimento.
A District Metals começou a explorar novas opções para a mineração na Escandinávia. “Quando vimos a situação na Suécia, começámos a procurar áreas onde o minério de urânio pudesse ser encontrado”, relatou o presidente-executivo da empresa, Garreth Ainsworth, geólogo e um dos operadores mais reconhecidos do sector.
Área onde irá ser feita a mineração no futuro. / Foto: Boštjan VidemšekGarret Ainsworth, CEO da Distric Metals. / Foto: District Metals
Entre outros projectos, a District Metals solicitou uma licença de exploração e mineração na área de Viken, onde a prospecção inicial mostrou que estavam disponíveis grandes quantidades de urânio.
“A autorização foi barata, por conta da moratória. Pagámos 10.000 dólares por uma ‘licença mineral’, ganhando 68% dos depósitos Viken. Mais tarde, também comprámos os 32% restantes”, explicou Ainsworth. E está firmemente convencido de que o Governo sueco levantará a moratória sobre a extracção de urânio até ao final do corrente ano.
“Estamos certamente preparados para o levantamento da moratória”, declarou. “Quando isso acontecer, é certo que as coisas correrão bem, tendo em conta o legislador sueco. O processo é bastante rápido. Na Suécia, pode obter uma autorização em seis semanas. No Canadá, o mesmo processo leva pelo menos dois anos.”
A inevitabilidade do fim da moratória torna-se ainda mais clara quando se tem em conta um relatório publicado em Dezembro do ano passado pelo Ministério do Clima e das Empresas sueco. O relatório recomendava o fim da moratória até ao final do ano. As empresas globais de mineração, como a District Metals, estão a preparar-se intensamente.
“O relatório representa um quadro legislativo para o levantamento do tema. Não se trata apenas de extrair o urânio, mas também de processá-lo e enriquecê-lo”, explicou Garreth Ainsworth. Ao longo de nossa conversa, o CEO da District Metals elogiou muito a tradição e a infraestrutura de mineração da Suécia.
“A Suécia é um dos principais Estados mineiros da Europa”, disse, entusiasmado. “E não só em relação ao urânio, mas também ao minério de ferro, cobre, zinco, chumbo, prata, ouro… É um prazer trabalhar aqui. Os suecos gostam de investir em projectos no seu próprio país.”
Ainsworth previu que, após o levantamento da moratória, a Suécia irá rapidamente construir cadeias de abastecimento – desde a mineração ao processamento e enriquecimento até à produção de combustíveis nucleares… Todo o caminho até ao utilizador final, ou seja, os reactores nucleares do mundo. Na sua visão, os resíduos também seriam reciclados de forma cada vez mais eficiente.
“Em tempos instáveis, isso é crucial. Está caótico lá fora. Tenho a certeza de que está ciente de que o Níger, por exemplo, que abasteceu o mercado europeu com 25% de seu minério de urânio, agora é controlado pelos russos. O CEO da Kazatompromcompany do Cazaquistão declarou publicamente que agora é muito mais difícil para enviar urânio para o Ocidente, dada toda a pressão da China e da Rússia”, acrescentou Ainsworth.
Uma decisão estritamente política
“Esta não é uma transição verde, é cinzenta. Estão a tentar convencer-nos de que parte do meio ambiente precisa ser sacrificada para salvar o meio ambiente. Mas as soluções que estão a oferecer são falsas e perigosas. Parecem sempre encontrar novas desculpas para explorar os recursos naturais. Alguns até querem começar a fazê-lo no espaço, e tudo em nome da transição verde”, atirou o activista da Greenpeace Carl Schlyter, que representou o Partido Verde sueco no Parlamento Europeu, entre 2004 e 2014.
Perguntei se existe a possibilidade de as empresas não atingirem seus objetivos. A sua primeira resposta foi uma careta.
“Não se trata apenas da moratória”, explicou. “Logo após o Natal – quando todos já estavam de férias – o nosso governo propôs a eliminação do direito de veto das comunidades locais. Os referidos direitos poderiam certamente frustrar os seus planos. Mas isso não significa que o governo terá sucesso. Muitos dos autarcas opõem-se ao levantamento da moratória, uma vez que se apercebem dos danos que podem ser causados ao ambiente”.
Carl Schlyter, da Greenpeace na Suécia. / Foto: Greenpeace
Schlyter acredita que as razões por detrás do fim da moratória são estritamente políticas. “Na Suécia, a questão nuclear é uma questão de prestígio político. É preciso perceber que, durante a última campanha eleitoral, os partidos do governo enfatizaram fortemente o reforço das capacidades nucleares do nosso país”.
Em 2022, as condições nos mercados de energia eram muito diferentes do que são hoje. Soluções rápidas estavam na ordem do dia. “Quando a Rússia atacou a Ucrânia, os preços do gás terrestre dispararam”, lembrou Schlyter. “E o preço da electricidade também disparou, principalmente devido ao alto preço do gás. Na Suécia, estávamos habituados a preços de electricidade excepcionalmente baixos – o segundo mais baixo de toda a União Europeia. E obtivemo-lo principalmente a partir de fontes renováveis e nucleares, apesar de termos encerrado vários reactores nucleares. Mas quando as coisas mudaram, a nossa indústria dependente de energia não carbónica sofreu um choque. Pelo menos durante um curto período de tempo, foi desprovida da sua competitividade”.
A expansão das capacidades nucleares da Suécia foi a principal promessa de campanha e uma das primeiras promessas feitas pelo novo governo de direita… Uma postura que Schlyter vê como um estudo de caso no dogmatismo à prova de factos.
“Venderam-nos a ideia de que a crise energética será resolvida com a construção de 10 novos reactores nucleares. Mas isso é totalmente absurdo”. O representante sueco da Greenpeace foi claro. “Na Europa Ocidental, a construção de um desses reatores demora, em média, 19 anos e custa cerca de 20 mil milhões de dólares. Ao mesmo tempo, é preciso perceber que os preços da electricidade baixaram nos últimos dois anos. O que significa que 2024 não viu um único mês em que o preço foi superior ao preço máximo garantido que está em vigor há 40 anos! No entanto, o governo ainda pretende destinar 35 mil milhões de euros em subvenções para a construção dos reactores, bem como 55 mil milhões de empréstimos baratos. Não se trata de economia, trata-se de pura política. As próximas eleições terão lugar em 2026, e a coligação no poder quer desesperadamente começar a construir algo antes disso para se poder gabar de cumprir as suas promessas”.
Schlyter está quase divertido com o governo neoliberal estar a adoptar uma abordagem de ditadura comunista para a construção de novos reactores nucleares.
Área onde será feita a mineração no futuro. / Foto: Boštjan Videmšek
“Em todo o mundo, o negócio do urânio é controlado por Estados e governos”, explicou. “Actualmente, existe apenas uma empresa privada que se dedica ao enriquecimento de urânio. Situa-se nos EUA e não está muito bem. Os governos do mundo ditam os preços e controlam o mercado. Mesmo os franceses estão agora a enriquecer menos urânio – a sua procura não é assim tão elevada. Até agora, tem havido muito pouco investimento. O nosso governo afirma que os recentes desenvolvimentos geopolíticos estão a aumentar a procura de urânio e que a tendência só irá aumentar no futuro. Ao mesmo tempo, as estimativas oficiais do custo dos novos reactores são demasiado baixas para metade. O governo também prometeu que não faremos negócios com a Rússia. Mas, mais cedo ou mais tarde, haverá paz com a Rússia, certo? E então os nossos novos e brilhantes reactores poderiam facilmente ir à falência, uma vez que estariam a produzir quantidades totalmente supérfluas de combustível de urânio”.
De acordo com Schlyter, o projecto proposto foi mal pensado desde o início. “Temos zero instalações de enriquecimento de urânio. Não temos fábricas de processamento de minério. Podemos abrir uma centena de novas minas de urânio, mas pouca coisa mudará – a Suécia continuará a ser incapaz de produzir o seu próprio combustível nuclear”.
A sua principal preocupação prende-se com a forma como quantidades cada vez maiores de fundos públicos são afectadas à energia nuclear, enquanto as fontes renováveis são subnutridas. Pouco antes do Ano Novo, por exemplo, as autoridades suecas suspenderam a construção de 13 novas turbinas eólicas no Mar Báltico.
“No que diz respeito às energias renováveis, costumávamos ser um dos países mais bem-sucedidos do mundo”, lamentou Schlyter. “Mas quando o governo se empenhou na opção nuclear, criou-se um certo vazio – que pode durar os próximos 20 anos”.
Foto: Boštjan Videmšek
Carl Schylter acredita que a história da mineração – tanto na Suécia como em outros lugares – mostra claramente a inevitabilidade da poluição da água potável.
“Na Suécia, onde há urânio, geralmente também há água de alta qualidade”, alertou. “A legislação europeia proíbe a redução da qualidade da água. Este poderia ser o elemento protector. Em tempos de crise climática, a água é um recurso natural fundamental”.
Como muitos dos habitantes de Oviken, o activista da Greenpeace vê os planos de mineração pendentes como uma forma de colonialismo: “Não é a primeira vez na História que a Suécia pretende colonizar as terras dos seus povos indígenas. Uma parte da elite dominante acredita que a resistência das comunidades locais pode ser quebrada com uma abordagem colonial. Mas as comunidades locais estão longe de estar desamparadas. As pessoas aqui estão conectadas. Trabalham em conjunto. Também têm os seus próprios deputados. O colonialismo é mais facilmente combatido através de uma comunidade local empoderada”.
Uma nova forma de colonialismo
Åsa Gustafsson é proprietária de uma quinta perto de Oviken, uma herdade com 65 vacas e vitelos. Ela é a quarta geração de sua família a trabalhar os cerca de 150 hectares de solo excepcionalmente fértil. A sua propriedade está localizada ao lado do lago Storsjön, que fornece água para Östersund, o famoso ‘resort‘ de desportos de Inverno. A fazenda de Gustafsson é totalmente dependente da água do lago.
Åsa Gustafsson, proprietária de uma quinta. / Foto: Boštjan Videmšek
“Os primeiros representantes das empresas mineiras começaram a vir para cá com maquinaria de perfuração já há trinta anos”, contou o agricultor sueco. “Mesmo assim, procuravam urânio – entre outras coisas. Fizeram muitas perfurações, incluindo algumas no nosso terreno. Mas depois ficámos em paz até Abril de 2023, quando recebemos a carta”.
Estando junto de um dos estábulos arrumados, a voz de Gustafsson teve que lidar com uma cacofonia de ‘múús’. “O que mais me assusta é a situação da água”, disse. “Todos os locais de mineração estão localizados um pouco acima do lago, então a poluição estará descendo. E todos os rios, ribeiros e águas subterrâneas fluem para esse lago, bem como sobre as terras agrícolas locais. Mais cedo ou mais tarde, algum tipo de contaminação está garantido. Não recebemos garantias nem das empresas mineiras nem do Estado. Então, certamente não vou assinar nada. Vou ficar aqui”.
A transição verde foi usurpada e privatizada pelo ‘lobby‘ nuclear, para que as riquezas locais pudessem ser entregues à corporação internacional de mineração. É esta a opinião de Bertil Sivertsson, que dirige a associação de agricultores local. É também membro dos democratas-cristãos – um partido da coligação governamental que parece ser a favor do levantamento da moratória a nível nacional e que se lhe opõe a nível local.
Bertil Sivertsson, líder de agricultores locais. / Foto: Boštjan Videmšek
“Em Estocolmo, parecem acreditar que ninguém vive em Jamtland”, disse”, disse Sivertsson. “Aparentemente, não existimos. É assim que é apresentado às corporações estrangeiras de mineração. Mas a realidade é que a nossa é uma zona com uma história e tradição excepcionalmente ricas… Embora tudo isso possa acabar em breve. Se conseguirem lançar a primeira mina, a caixa de Pandora estará aberta e um efeito dominó será inevitável”.
“Isso mesmo”, exclamou Åsa Gustafsson. “O que temos aqui é um conflito crescente entre a produção de alimentos e metais e minerais raros… Ou, se preferir, uma guerra entre sobrevivência e lucro. Estamos atualmente a salvar o planeta destruindo-o. A agricultura respeitadora do ambiente e dos animais deve fazer parte da transição verde, e não algo que deva ser casualmente posto de lado por causa dela. Todos sabemos que, aqui, ninguém quer ouvir. Mas vamos continuar a gritar, mesmo assim. Vamos mostrar-lhes que existimos! Espero que os nossos protestos possam realmente fazer uma mudança. Todos os agricultores aqui estão do mesmo lado. Embora deva dizer que a ameaça sempre presente de poluição ou deslocalização torna terrivelmente difícil fazer planos mínimos para o futuro”.
Não é todos os dias que funcionários têm de mudar de instalações nem passar a trabalhar em ambiente de ‘open space’. Para muitos, a mudança representa uma oportunidade de dinamizar a comunicação e promover um espírito de equipa; para outros, é sinónimo de perda de privacidade e aumento da distração. Seja como for, a adaptação ao novo espaço de trabalho promete gerar tanto expectativas como desafios e quando o empregador é o Banco de Portugal pode-se sempre fazer um plano de “mudança física e cultural”. E pagar 158 mil euros pela função a uma consultora externa.
A excentricidade do Banco de Portugal advém da mudança, prevista para o próximo mês, de cerca de mil funcionários que se encontram actualmente no seu edifício na Avenida Almirante Reis para o Edifício Marconi, na zona de Entrecampos.
Mário Centeno, governador do Banco de Portugal.
A transferência dos trabalhadores será, aliás, temporária, já que o governador Mário Centeno quer construir um novo edifício nos terrenos da antiga Feira Popular para onde passarão a estar concentrados todos os funcionários do Banco de Portugal, actualmente espalhados por diversas instalações na capital.
A consultora escolhida para a tarefa de ajudar os trabalhadores do Banco de Portugal a encararem a mudança como “positiva mas necessária” foi a NTT Data, que assim vai facturar 158.670 euros (incluindo IVA), através de um ajuste directo. O Banco de Portugal até lançou um concurso público em Outubro do ano passado e consultoras importantes como a Ernst & Young e a With Company até manifestaram interesse, mas o Banco de Portugal excluiu todas as candidaturas. E escolheu a NTT Data.
Isto mesmo sabendo-se que o Banco de Portugal conta, na sua gigantesca estrutura orgânica, com um Departamento de Pessoas e Estratégia Organizacional (DPE), liderado por Pedro Raposo, antigo director dos recursos humanos do BES, e um Departamento de Serviços de Apoio (DSA), chefiado por Paulo José Cardoso.
Foto: PÁGINA UM
Um dos argumentos do Banco de Portugal para contratar os serviços da consultora é o facto de os trabalhadores precisarem ser ‘mentalizados’ para trabalharem em espaço aberto, em vez de ser em gabinetes, como sucede no Edifício Portugal, na Almirante Reis.
Como tem sido a norma no caso do Banco de Portugal, contrariando as melhores práticas de transparência, o registo do contrato com a NTT Data —, assinado a 29 de Novembro último e divulgado no Portal Base —, não contém em anexo documentação de relevo. A ligação para peças do procedimento dá erro, mas o PÁGINA UM teve acesso ao caderno de encargos, onde consta a ‘justificação’ para um trabalho de consultadoria pago a ‘preço de ouro’
Segundo o documento consultado pelo PÁGINA UM, como a mudança de instalações “vai impactar de diferentes formas nos trabalhadores”, será “que será “necessário desenvolver e implementar um plano para que esta mudança seja compreendida como positiva e necessária”.
O plano da consultora vai preparar os trabalhadores a trabalhar em ambiente de ‘open space’ e a verem esta mudança como “positiva”. Foto: D.R.
O plano da NTT Data, que será implementado com um mínimo de quatro consultores, deverá assim “preparar os trabalhadores [do Banco de Portugal] para as principais diferenças de funcionamento nos espaços comuns, nomeadamente, refeitório, garagem, salas de reuniões, elevadores, etc.”.
O principal objectivo do Banco de Portugal “é garantir uma transição suave e organizada para o novo edifício, minimizando interrupções nas operações e maximizando o conforto e a produtividade dos trabalhadores através de um projeto integrado de gestão da mudança física e ‘cultural’”.
Aparentemente, uma vez que o contrato entrou em vigor no dia 30 de Novembro, e durará 10 meses, os funcionários do Banco de Portugal já estarão a ser preparados psicologicamente antes da passagem para o Edifício Marconi.
Neste processo, aquilo que mais se destaca é a pomposa terminologia do plano da NTT Data, ou melhor dizendo do “Project Manager Officer (PMO)”, indicado pelo Banco de Portugal.
O Foto: PÁGINA UM
O caderno de encargos consagra a implementação do plano em três fases: estratégia (diagnóstico e planeamento); implementação e monitorização; e pós-mudança. A primeira fase inclui, designadamente, um plano de comunicação aos trabalhadores, com a “criação de mensagens, grupos e canais de comunicação (exemplos: newsletters, intranet…). Também prevê “ações de formação/ informação necessárias (por exemplo, sobre novos hábitos de trabalho em ‘open space’ ou triagem de material e documentação) e preparar as iniciativas e os materiais de comunicação necessários”.
Aqui estão incluídas “ações extraordinárias” como, por exemplo, um “Welcome Day” e um “Town Hall”, além de vídeos explicativos dos espaços.
A consultora também ficou encarregue do “branding” deste plano de ajuda aos trabalhadores, que passa pelo “desenvolvimento de um conceito criativo e conceito visual da comunicação de todo o projeto”. O plano tem ainda de incluir, segundo o caderno de encargos, um “guidebook“, que consistirá num “documento completo e graficamente apelativo para consulta de todos os trabalhadores”, além de vídeos, que incluem a produção do ‘script‘, do ‘storyboard‘, filmagens e edição. Também surge referida a “organização de eventos associados à mudança em articulação com as equipas do Banco [de Portugal]”.
A mudança dos trabalhadores do Edifício Portugal, na Almirante Reis, para o Edifício Marconi, em Entrecampos, é apenas temporária. O Banco de Portugal fechou acordo com a Fidelidade para construir um novo edifício num terreno (na foto) onde antes se situava a Feira Popular, contíguo ao Edifício Marconi. Foto: PÁGINA UM
O Banco de Portugal também identificou ser necessário “criar um canal adequado de apoio permanente ao empregado (exemplos: quiosque móvel de apoio e informações de entrada, visita guiada, kit de boas-vindas)” para os ajudar na mudança. Considerou ainda essencial “definir diretrizes de comportamento e de utilização do novo espaço, incluindo política de utilização de ‘open space’, espaços comuns (refeitório, ‘lounge’, elevadores, garagem, etc.)”. A consultora também terá de “apoiar o Banco de Portugal na coordenação logística da mudança física dos bens e equipamentos.
Com tantos neologismos na terminologia, talvez 158 mil euros do erário público seja, afinal, pouco…
Considerado uma espécie de ‘Richelieu da Saúde’ – aludindo à sua influência nos corredores do Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins –, Eurico Castro Alves tem vindo a coleccionar nos últimos anos um impressionante portefólio empresarial bastante diversificado, com investimentos nos sectores do imobiliário, consultoria, saúde e até canábis medicinal.
Porém, numa investigação do PÁGINA UM, com excepção da WiseHS – que, em breve, merecerá uma análise mais detalhada –, grande parte das empresas que criou ou ajudou a criar nos anos recentes foram descartadas ou acabaram por se ‘esfumar’ literalmente – como foi o caso da empresa Atlantiquality Unipessoal, criada em Abril de 2023 para “o exercício das actividades de cultivo, fabrico, comércio por grosso, importação, exportação, transporte e circulação de medicamentos, preparações e substâncias à base de planta da canábis para fins medicinais, médico-veterinários e de investigação científica”.
No mês passado, no dia 16, foi publicado o anúncio da dissolução desta ‘aventura’ de Castro Alves. As contas de 2023, apresentadas apenas em Novembro do ano passado, mostram uma actividade nula: apenas uma despesa de 5.400 euros e sem qualquer receita.
Sector bastante atractivo, embora burocrático e oneroso por exigir morosas autorizações do Infarmed e investimentos avultados, a produção e comercialização de canábis medicinal tem atraído muitos investidores nacionais e internacionais, desde que foi legalizada através de um diploma de 2018. De acordo com um artigo de análise publicado no jornal Cannareporter, a ascensão de Portugal na indústria global da canábis tem sido uma história de sucesso.
De um início modesto após a legalização da canábis medicinal em 2018, Portugal mostra-se agora uma potência no sector, apenas atrás do Canadá, estimando-se que as exportações no ano passado tenham ultrapassado as 25 toneladas, reflectindo uma taxa de crescimento anual composta superior a 80% durante este período. O negócio mostra-se bastante atractivo, podendo ser vendido sob a forma de flor ou óleo, com efeitos benéficos comprovados em dores crónicas, efeitos colaterais de quimioterapia, doenças neurodegenerativas e diversos transtornos mentais e psiquiátricos.
Eurico Castro Alves.
Castro Alves – que foi presidente do Infarmed entre 2012 e 2015 – estava bem colocado neste sector emergente, e logo em 2018 a sua empresa WiseHS começou a desenvolver acções de formação no sector da canábis medicinal, elaborando mesmo relatórios regulares.
Porém, ao invés de usar a WiseHS, da qual é o sócio exclusivo, acabou por optar por criar uma empresa específica – a Atlantiquality, mas recorrendo a uma outra empresa que criou: a Interbuscon. Fundada em 2018, a Interbuscon tem um capital social de 1.000 euros, distribuído entre Eurico Castro Alves (75%) e Maria Amélia Pelicano Paulos, uma antiga inspectora coordenadora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Pessoa próxima do ‘ministro-sombra’ da Saúde, Amélia Pelicano Paulos foi até finais de Dezembro a directora-geral da WiseHS, e o seu endereço que surge em documentos comerciais é, por regra, o mesmo que o de Castro Alves, uma habitação numa zona residencial nas imediações do Bairro de Bessa Leite, na freguesia de Lordelo do Ouro e Massarelos.
Apesar de objectos sociais muito distintos, em termos formais, a Atlantiquality foi ‘filha’ da Interbuscon – que tem uma actividade bastante residual, com receitas de menos de 43 mil euros em 2022. As contas de 2023 não foram ainda depositadas. Seja como for, a Atlantiquality teve ainda pior sorte, e nem sequer terá conseguido obter qualquer licença junto do Infarmed, não constando da base de dados das entidades do circuito da distribuição e da produção e aquisição directa de canábis medicinal, que integra actualmente 41 empresas.
Apesar de nunca ter constado como sócio, Eurico Castro Alves terá tido uma segunda ‘aventura’ na canábis medicinal que se ‘esfumou’. A sua sócia Amélia Pelicano Paulos também co-fundou em 2019 uma outra empresa neste sector, a Canfimed, detendo uma quota de 23% e tendo sido mesmo gerente. A Canfimed anunciou também no início de Janeiro passado a sua dissolução, e é aqui que existe a ligação a Eurico Castro Alves, porque é o seu nome que surge como depositante, bem como o endereço da WiseHS.
Aliás, mesmo tendo-se ‘esfumado’ estas duas empresas de canábis medicinal associadas directa ou indirectamente a Castro Alves, com ‘morte inglória’, ainda há mais três que lhe estarão associadas. A primeira é a Cannatech, formalmente detida por três residentes londrinos (Sangeeta Mittal, Shristi Mittal e Vartika Mittal Goenka), que comunga a sua sede com a WiseHS. Não existe, porém, qualquer informação comercial e económica sobre esta empresa desde Dezembro de 2020.
A WiseHS, a principal empresa de Castro Alves, chegou a dinamizar diversas acções sobre a canábis medicinal, mas foi através de outras empresas que o ‘ministro sombra’ da Saúde tentou entrar no negócio.
E ainda há mais duas empresas com ligações a Amélia Pelicano Paulos, embora os objectos sociais sejam mais amplos, incidindo no cultivo, transformação e comercialização de plantas medicinais e farmacêuticas. A primeira, a Serioustendency, foi criada em 2019 e tem a sócia de Eurico Castro Alves como detentora de um terço do capital social. Um ano mais tarde, essa novel empresa criou a Serioustendency Madeira, com uma quota de 75% de um capital social de apenas 400 euros, tendo como parceira a Valsa das Ninfas.
O PÁGINA UM colocou diversas questões a Eurico Castro Alves sobre a sua actividade empresarial. No caso das empresas encerradas e a encerrar, Castro Alves diz apenas, laconicamente, que se relacionam “com projetos que não chegaram a concretizar-se”.
O aniversário é de Sintra, mas a prenda será recebida por uma historiadora de arte cuja empresa unipessoal arrecadará 294 mil euros (IVA incluído) sem ter tido o ‘incómodo’ de passar por concurso para organizar, entre outras acções culturais e pedagógicas, como ‘gincanas’ e ‘escape room‘. Alegando tratar-se de uma programação com “direitos de autor”, a empresa Spira, detida integramente por Catarina Valença Gonçalves, a empresa pública Parques de Sintra – Monte da Lua decidiu celebrar um ajuste directo para um contrato ao longo deste ano.
Os eventos a organizar inserem-se no 30º aniversário da elevação da ‘paisagem cultural’ de Sintra a Património Mundial, pela UNESCO. Para celebrar este marco, a Parques de Sintra – Monte da Lua abriu os cordões à bolsa e a ‘sorte grande’ saiu à Spira, que teve a fortuna de ter sido a única empresa que a administração da empresa pública se terá lembrado de convidar para organizar as comemorações, mesmo se o montante em causa deveria, em princípio, levar à realização de um concurso público.
Foto: D.R.
A Parques de Sintra – Monte da Lua justifica a opção pelo ajuste directo pelo facto de se tratar de uma “criação ou aquisição de uma obra de arte ou de um espectáculo artístico”. Neste caso, a Spira terá criado o programa de festejos ‘PH30’ que prevê a realização de 30 iniciativas ao longo de 12 meses, entre Dezembro de 2024 e o final deste ano.
Mas esse expediente é uma inversão dos procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos. Com efeito, havendo necessidade de organizar eventos comemorativos, a entidade pública ou define o caderno de encargos (com uma programação provisória), lançando um concurso público para a sua execução, ou opta então por um concurso de ideias, garantindo depois a sua execução, por ajuste directo, ao vencedor. Ora, a Parques de Sintra-Monte da Lua ‘curto-circuitou’ o procedimento, convidando a empresa de Catarina Valença Gonçalves para lhe propor uma programação e ‘legalizando’ o ajuste directo concedendo-lhe à posteriori alegados “direitos de autor”.
Questionada pelo PÁGINA UM sobre a ausência de um concurso público, a Parques de Sintra diz que se pretendeu “adquirir uma programação que envolve um conceito artístico específico, que resultará em vários espectáculos que decorrerão no período de um ano”. E acrescenta que este conceito foi desenvolvido pela “empresa que se convidou [a Spira], ficando a cargo desta, não apenas a concepção e ideia artística, como a produção e logística que envolverá todo este evento”. A empresa terá ainda a seu cargo a comunicação relacionada com o programa.
Para defender a sua opção, a Parques de Sintra destacou o facto de a Spira ser uma empresa “especializada em concepção, execução e produção de projectos de revitalização patrimonial, Turismo Cultural e de Lazer, consultoria na área de Gestão do Património, actividades de animação-pedagógica e formação de técnicos da área da Gestão do Património, autora de projetos como a Rota do Fresco, a primeira rota de turismo cultural em Portugal, ou a Bienal Ibérica do Património Cultural, evento de referência do sector do Património Cultural”.
Catarina Valença Gonçalves. Foto: DR.
Na missiva enviada ao PÁGINA UM acrescenta-se que empresa da historiadora de arte entregou “à Parques de Sintra uma proposta global que contempla a programação para os diversos públicos, assim como a produção integral de todas as actividades e iniciativas”.
Porém, mostra-se bastante duvidoso que a Spira fosse a única empresa capaz de programar e organizar eventos desta natureza, incluindo ‘gincanas’, ‘escape room‘,’murder mistery’ e ‘ghost experience‘, o que coloca em causa a legalidade do contrato. Com efeito, a norma do Código dos Contratos Públicos escolhida pela Parques de Sintra – Monte da Lua, para evitar o concurso público, refere expressamente que só pode ser usada quando “as prestações que constituem o objecto do contrato só possam ser confiadas a determinada entidade” por se estar perante “a criação ou aquisição de uma obra de arte ou de um espectáculo artístico.” Esta norma é, por regra, usada quando uma entidade pública compra uma escultura ou pintura de um artista específico ou quando decide contratar, por exemplo, os Xutos & Pontapés ou o Tony Carreira.
Esta não é a primeira vez que a Spira ‘tem sorte’ junto da Parques de Sintra. Aliás, este ajuste directo para as comemorações é uma espécie de déjà vu. Em Julho de 2018, a empresa já tinha facturado 236.710 euros com um contrato para a programação do Ano Europeu do Património. Nesse caso, foi usado como argumento para o ajuste directo o facto de não existir concorrência “por motivos técnicos”, sem se dar a conhecer no Portal Base como se chegou a essa conclusão.
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Mas o envolvimento da Parques de Sintra com a Spira vai para além destes dois ajustes directos. A fundadora e gerente da empresa, Catarina Valença Gonçalves, é a directora do programa avançado em gestão de património cultural da Universidade Católica, uma formação que conta com o apoio da Parques de Sintra. Uma prova de que a Spira, e a sua fundadora, têm na Parques de Sintra um bom aliado.
Além disso, de entre os 46 contratos que a empresa angariou junto de entidades públicas, os dois mais valiosos foram a Parques de Sintra. No total, dos cerca de 2,8 milhões de euros que a Spira já facturou em contratos públicos, mais de 586 mil euros (com IVA) vieram da Parques de Sintra, ou seja, cerca de 20% do total.
