Nos últimos cinco anos, Portugal atribuiu nacionalidade a 248.816 estrangeiros, mas quase metade destes novos portugueses nem sequer reside no país. Com efeito, apenas 46,3% (115.116 pessoas) viviam efectivamente em território nacional no momento da naturalização.

A explicação para esta discrepância está sobretudo numa única via: a lei dos descendentes de judeus sefarditas, responsável por 104.802 naturalizações nos últimos cinco anos, o que representa 42,1% de todas as aquisições de nacionalidade no período analisado pelo PÁGINA UM com base nos dados anuais do INE. Esta via, criada em 2015, permitia que descendentes das antigas comunidades judaicas expulsas de Portugal no final do século XV readquirissem a nacionalidade portuguesa sem necessidade de residência.

Os sefarditas — judeus originários da Península Ibérica (Sefarad, em hebraico) expulsos em 1496 e dispersos por regiões como o Mediterrâneo Oriental, o Norte de África ou as Américas — encontraram nesta lei uma porta jurídica directa para a cidadania portuguesa. E, de facto, 96% dos naturalizados por esta via — 100.558 pessoas — vivem hoje fora de Portugal, revelando a natureza extraterritorial do regime.

Esta via será agora extinta com a entrada em vigor da nova Lei da Nacionalidade, aprovada no final de Outubro com 157 votos dos deputados do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, CDS e JPP. O Partido Socialista, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN votaram contra, somando apenas 64 votos.

Excluindo a via sefardita, a naturalização por residência em Portugal durante pelo menos seis anos — que corresponde quase na totalidade a estrangeiros efectivamente residentes no país — somou 76.631 novos portugueses entre 2020 e 2024, representando 30% do total. Em 2024, foram atribuídas 15.267 nacionalidades por residência, o valor mais elevado desde 2021, mas ainda distante dos números pré-pandemia: 22.663 em 2020, 15.937 em 2019, 16.612 em 2013 e 17.299 em 2009.

Por outro lado, nos últimos cinco anos, um total de 17.232 menores obtiveram nacionalidade portuguesa por serem filhos de pessoas entretanto obtiveram nacionalidade. Destes, 9.198 viviam em Portugal e 8.034 residiam no estrangeiro, o que revela uma tendência semelhante à das naturalizações por via sefardita.

Também a obtenção da nacionalidade por via do casamento ou por união de facto há mais de três anos com cidadãos portugueses registou números expressivos no total acumulado do período — 37.154 naturalizações, das quais 16.940 relativas a residentes e 20.214 a estrangeiros a viver no exterior. No entanto, esta via evidencia uma recente queda acentuada: em 2024, apenas 2.633 pessoas receberam nacionalidade por casamento ou união de facto, o valor mais baixo desde 2008, ano em que começam os registos comparáveis.

A distribuição etária revela um padrão particularmente consistente ao longo dos últimos cinco anos: a esmagadora maioria das nacionalizações ocorre entre os 20 e os 49 anos de idade, que somam 33.224 pessoas em 2024 — mais de 70% do total anual. O segmento dos 30-39 anos, isoladamente, é responsável por 9.533 nacionalizações, sendo o grupo mais representado desde 2020.

A concentração nesta faixa etária demonstra que o processo de naturalização portuguesa actua sobretudo sobre indivíduos em plena idade económica, reforçando a presença de adultos jovens e de meia-idade na estrutura demográfica do país.

Por contraste, os mais idosos têm expressão residual. Em 2024, apenas 1.669 pessoas tinham mais de 65 anos, abrangendo todas as subfaixas até aos 85 anos ou mais — cerca de 3,5% do total. Mesmo somando os grupos dos 60-64 anos e 65-69 anos, não se ultrapassam as 2.600 naturalizações. Esta tendência mantém-se inalterada desde 2020 e confirma que os processos de aquisição da nacionalidade estão fortemente associados a percursos prolongados de residência, integração laboral e vínculos familiares, factores que afectam muito menos as populações mais velhas.

Nos mais jovens, observa-se um número relativamente estável de naturalizações: 4.001 menores de 15 anos em 2024, um valor praticamente idêntico a 2022 (4.189) e significativamente abaixo de 2020 (4.931). Esta redução é coerente com a diminuição global de naturalizações desde o pico pandémico e reflecte também a estabilização dos fluxos familiares ao abrigo do reagrupamento. Ainda assim, estes menores representam quase 10% das novas nacionalizações, o que indica que a renovação geracional associada à imigração continua activa e com impacto demográfico mensurável.

Em síntese, o retrato etário das naturalizações portuguesas revela um fenómeno estrutural: Portugal está a integrar sobretudo adultos em idade laboral, com reduzida incorporação de seniores e com uma base juvenil estável mas não expansiva.

Esta composição etária tem efeitos directos na demografia futura, na sustentabilidade da Segurança Social, na força de trabalho e na pressão sobre serviços públicos — factores que, apesar de raramente discutidos no debate político, são evidentes nos próprios dados do INE.

Em casa de ferreiro, espeto de pau. O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) — a escola por excelência dos futuros juízes e procuradores, guardiã teórica do rigor, da legalidade e da boa administração — decidiu fazer tábua rasa do Código dos Contratos Públicos, conduzindo um processo de contratação tão irregular quanto opaco para seleccionar a empresa de psicólogos responsável pela primeira avaliação dos candidatos aos cursos de ingresso na magistratura.

Sem concurso público, sem consulta prévia formal, sem caderno de encargos, sem júri, e com a particularidade de ter recorrido à Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) para uma espécie de divulgação e pré-selecção dos potenciais prestadores de serviços, o CEJ acabou por adjudicar o trabalho à Talking About – uma empresa com dois empregados, sendo um deles o seu gerente, o psicólogo e comentador da SIC Mauro Paulino –, numa ‘nomeação’ final feita pela própria ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

A governante, entretanto, já se escudou desta escolha numa nota enviada pelo seu gabinete de comunicação ao PÁGINA UM, argumentando tratar-se apenas de uma formalidade por o processo ser conduzido pelo CEJ, que tem autonomia administrativa.

Segundo apurou o PÁGINA UM – já que o CEJ continua a não responder directamente às questões enviadas, remetendo apenas para explicações vagas publicadas num comunicado após as nossas primeiras notícias –, em vez de lançar um concurso público ou promover uma consulta prévia formal, como determina o Código dos Contratos Públicos, a direcção desta “escola de magistrados”, tradicionalmente liderada por desembargadores ou conselheiros, recorreu à OPP.

E esta associação profissional – que, apesar de estatuto público, não é entidade adjudicante nem tem qualquer função na contratação pública – terá enviado, em 16 de Maio deste ano, uma comunicação interna aos seus membros para recolher manifestações de interesse de entidades interessadas em prestar serviços ao CEJ.

Após essa recolha informal — que não encontra qualquer base no Código dos Contratos Públicos, sendo aliás proibida, por retirar ao CEJ a integral responsabilidade procedimental —, o CEJ enviou, no início de Junho, um convite à Talking About para apresentar proposta. O PÁGINA UM sabe que terão sido mais de três dezenas as entidades a manifestar interesse – informação que nem o CEJ nem a OPP quiseram confirmar –, mas nem isso levou à abertura de qualquer procedimento concursal.

Em vez disso, a escolha final recaiu sobre a empresa de Mauro Paulino sem que se conheça quem analisou as propostas, quem decidiu, quais eram os critérios ou sequer se existiu contrato formal. Em todo o caso, o despacho de confirmação da ministra da Justiça foi assinado em 22 de Julho.

Ignora-se igualmente se os pagamentos foram efectuados directamente à empresa, mediante factura, ou se foram feitos pagamentos avulsos através de recibos verdes dos psicólogos recrutados por Mauro Paulino. Apenas se sabe que por cada avaliação psicológica – mais de 250 na primeira fase –, o CEJ pagou 83 euros, ao abrigo de um despacho de 2008 que fixa apenas um limite de preço, nunca o método ou procedimento de contratação. Ou seja, o despacho não isentava o CEJ de cumprir obrigatoriamente o Código dos Contratos Públicos. Suceder isso numa ‘escola’ que forma futuros juízes de tribunais administrativos é “coisa de pasmar”, confidenciou um jurista sob anonimato ao PÁGINA UM.

A Ordem dos Psicólogos também não respondeu a outras perguntas enviadas pelo PÁGINA UM, neste caso num segundo procedimentos que chega a ser ainda mais absurdo: a escolha dos peritos responsáveis pela segunda avaliação psicológica, após a primeira análise realizada pela Talking About ter “chumbado” mais de metade dos candidatos previamente aprovados em duras provas escritas e orais.

Neste caso, é verdade que, por força de uma alteração legislativa deste ano, a segunda avaliação – e só esta – já previa a intervenção da OPP a quem caberia a selecção de um colégio de psicólogos sorteado de uma lista. Mas o processo montado pela Ordem oscila perigosamente entre a comédia e a caricatura.

Com efeito, a nova lei determinava que os psicólogos seriam sorteados de uma lista indicada pela Ordem dos Psicólogos, com um mínimo de sete elementos. Porém, a OPP decidiu ainda inovar, introduzindo uma engenharia classificativa quase barroca: abriu convite aos seus membros, estabeleceu critérios de especialidade, experiência e formação, e criou uma grelha de pontuação onde, por exemplo, um psicólogo da especialidade de Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações recebia 35 pontos, um de Psicologia Vocacional 20, e um de Psicologia da Justiça 15. A isto somavam-se 30 pontos atribuídos a quem tivesse certificações avançadas em técnicas de recrutamento e selecção.

O resultado desta triagem produziu uma lista de 52 psicólogos avaliados. Até aqui, tudo pareceria alinhado com boas práticas de mérito. Não fosse o pormenor absolutamente extraordinário de 14 desses 52 terem obtido zero valores – zero formação relevante, zero experiência relevante, zero pontos em critérios que a própria OPP definira como essenciais. Mas mesmo assim entraram, alegremente, no sorteio final.

E que sorteio. Como se se tratasse da Liga dos Campeões, a OPP dividiu os 52 psicólogos em “jarras”, de onde eram retirados, de cada grupo de sete, três nomes à sorte. Resultado: dos 10 psicólogos mais bem classificados – aqueles que, segundo os critérios da própria Ordem, tinham mais mérito para avaliar candidatos a juízes – apenas quatro foram escolhidos. Os restantes seis ficaram de fora simplesmente porque a bola… não saiu. Ao invés, vários psicólogos com pontuação irrelevante ou até nula foram agraciados com um papel decisivo na avaliação do futuro corpo de magistrados.

Ou seja: a OPP não escolheu os peritos pelo mérito, pela competência ou pela experiência. Escolheu-os ao acaso. Jogou à sorte – literalmente – para determinar quem avaliaria futuros juízes, incluindo profissionais que a própria Ordem tinha classificado com zero pontos. Tudo isto seria delicioso, dado tratar-se de psicólogos, se não fosse trágico: a sorte venceu o mérito. E nem sequer se sabe quem tirou as bolas — ou se havia “bolas quentes”.

Num ano marcado por polémicas sucessivas na avaliação psicológica do CEJ, e depois de uma primeira fase em que mais mais de metade dos candidatos foi excluída pela Talking About, apenas para que a segunda avaliação revertesse nove em cada dez desses “chumbos”, tanto o processo de contratação da empresa como o método de selecção dos peritos responsáveis pelo parecer final levantam dúvidas profundas sobre a seriedade, a legalidade e a credibilidade de todo o modelo.

Depois de tudo isto, poucos podem estranhar que a Justiça em Portugal ande pelas ruas da amargura. Ou melhor dizendo, por sendeiros esburacados – leia-se, verendas esventradas – por onde só passam sendeiros escanzelados – leia-se, cavalgaduras velhas e ruins.

Será já na próxima quinta-feira, dia 20, no Campus da Justiça de Lisboa, que se inicia o julgamento em que a Ordem dos Médicos e três dos seus mais mediáticos rostos durante a pandemia – Miguel Guimarães, Filipe Froes e Luís Varandas – procuram receber 60 mil euros do director do PÁGINA UM, acusando-o de os ter difamado quando, em 2021, divulgou artigos sobre as ligações financeiras entre médicos influentes e várias farmacêuticas envolvidas em contratos com o Estado durante a covid-19.

No mesmo julgamento foi apenso outro processo, este pelo actual candidato à Presidência da República, Gouveia e Melo, que apresentou também uma participação criminal por artigos de investigação jornalística sobre a sua acção enquanto líder da task force da vacinação contra a covid-19.

O caso chega agora a tribunal após a apresentação de duas queixas-crime distintas – a primeira pela Ordem e pelos três médicos; a segunda pelo então coordenador da Task Force, o almirante Gouveia e Melo – ambas acolhidas integralmente pelo Ministério Público, que transformou investigações jornalísticas baseadas em dados oficiais em alegadas ofensas de honra e “ataques pessoais”. Já estão marcadas sete audiências até Dezembro (vd. agenda no final do texto)

No processo movido pela Ordem dos Médicos, o Ministério Público adoptou uma posição particularmente opaca: não explica, em lado nenhum, por que razão considera que críticas fundamentadas, baseadas na Plataforma de Transparência do INFARMED, constituem um crime. A acusação limita-se a repetir as expressões dos queixosos, sem uma única linha de enquadramento, sem uma única demonstração factual de falsidade das informações publicadas e sem um único esforço para diferenciar investigação jornalística de insulto pessoal.

No caso da queixa individual de Gouveia e Melo – que será ouvido como assistente, apesar de o seu pedido de indemnização ter sido rejeitado por intempestivo –, a procuradora segue o mesmo trilho acrítico: revela desconhecimento sobre o próprio jornal, afirmando que o PÁGINA UM é “um jornal digital” e, simultaneamente, que tem venda em banca, o que não corresponde ao facto mas que é revelador da qualidade do trabalho da magistrada Silvana Andrade.

Mais grave, porém, está no facto de a procuradora do Miistério Público nada ter investigado – ou seja, não analisa os artigos publicados, não verifica fontes, não confronta dados, não solicita documentos –, limitando-se a presumir intenção difamatória a partir da mera existência de investigação incómoda.

Este comportamento contrasta radicalmente com o adoptado pelo Ministério Público num outro processo, apresentado em 2023, no qual a ministra da Saúde, o então deputado social-democrata Miguel Guimarães, a APIFARMA, a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Farmacêuticos também acusaram o director do PÁGINA UM de difamação por causa da investigação sobre a gestão financeira da campanha “Todos Por Quem Cuida”.

Aí, o procurador Nuno Morna de Oliveira, responsável pelo processo, dedicou 72 páginas a analisar detalhadamente cada afirmação publicada, contextualizando, verificando e ponderando cada elemento. E concluiu – de forma cristalina e fundamentada – que não havia qualquer matéria criminal, que a investigação se inseria na liberdade de imprensa e que o escrutínio público da campanha, financiada com mais de 1,3 milhões de euros de doações das farmacêuticas, era não apenas legítimo, mas necessário. O processo foi, portato, arquivado.

Agora, quanto aos processos de Gouveia e Melo e da Ordem dos Médicos, segundo o despacho do tribunal judicial de Lisboa, o julgamento arranca com a audição de Pedro Almeida Vieira e da Ordem dos Médicos no dia 20 de Novembro, prosseguindo com as declarações de Filipe Froes, Luís Varandas e Gouveia e Melo no dia 25, e continuando nos dias 27 de Novembro, e ainda nos dias 2, 4, 9 e 11 de Dezembro, datas reservadas às testemunhas de acusação e de defesa.

Nos autos está um longo historial de publicações efectuadas durante Agosto e Setembro de 2021 – quando o PÁGINA UM, então ainda apenas um projecto em preparação –, em que Pedro Almeida Vieira analisava dados públicos sobre relações financeiras entre médicos e farmacêuticas, descrevendo valores concretos, pagamentos regulares, patrocínios a palestras, avenças mensais, contratos de colaboração e discrepâncias contabilísticas evidentes entre o que era declarado ao INFARMED e o que era facturado através de empresas privadas.

Esses dados eram – e continuam a ser – oficiais, disponibilizados na Plataforma de Transparência do regulador do medicamento. E foi precisamente no período em que estas relações começaram a ser escrutinadas que o PÁGINA UM, já depois da sua criação em Dezembro de 2021, avançou para os tribunais administrativos com pedidos de acesso aos documentos ocultados da campanha “Todos Por Quem Cuida”.

A campanha, apresentada como operação solidária conjunta da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Farmacêuticos, movimentou mais de 1,3 milhões de euros, mas essas verbas foram geridas fora da contabilidade oficial das ordens e canalizadas para uma conta partilhada por Miguel Guimarães, Ana Paula Martins (actual ministra da Saúde) e Eurico Castro Alves.

O PÁGINA UM conseguiu aceder a toda a documentação desta campanha por via de uma intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa, e detectou assim um vasto conjunto de irregularidades significativas: ausência de pagamento de impostos e declarações falsas com efeitos fiscais, facturas falsas, contabilidade paralela e falta de transparência financeira.

Foi também no âmbito dessa documentação que se detectaram combinações entre Miguel Guimarães e o então vice-almirante Gouveia e Melo para se vacinarem médicos não-prioritários, em violação da norma em vigor da Direcção-Geral da Saúde e extravasando competências da task force, sendo que houve ainda um pagamento de 27 mil euros ao Hospital das Forças Armadas.

A queixa da Ordem dos Médicos – que está a suportar os custos de advogados de Miguel Guimarães, Filipe Froes e Luís Varandas –, apresentada em 2022, surgiu precisamente nesse contexto de tensão: na altura em que o PÁGINA UM requereu judicialmente o acesso integral à documentação, e quando começavam a surgir as primeiras provas da gestão paralela da campanha. A acusação do Ministério Público repete esta narrativa dos queixosos, chegando ao ponto de sustentar que o arguido terá publicado factos verdadeiros com o objectivo de “atrair leitores” – uma lógica que, aplicada a qualquer jornalista, transformaria a actividade profissional em crime sempre que fosse incómoda.

No processo de Gouveia e Melo, a acusação vai mais longe na superficialidade: presume intenção difamatória sem demonstrar um único erro factual, e sem dedicar um minuto que fosse a investigar o trabalho jornalístico. E fá-lo precisamente quando o PÁGINA UM investigava o papel do almirante no alinhamento entre a Task Force e os sectores dirigentes da Ordem dos Médicos – incluindo figuras que geriam a campanha “Todos Por Quem Cuida” e que beneficiaram directamente dos donativos das farmacêuticas.

Neste caso, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) ainda abriu um procedimento, mas acabou por nem sequer ouvir Gouveia e Melo nem investigar detalhes relevantes como a vacinação de um político à margem da lei. Além disso, a inspectora da IGAS alterou a data da norma da DGS para assumir que os médicos não-prioritários afinal podiam ser vacinados, o que se mostra falso. Em todo o caso, a IGAS enviou a questão do pagamento ao Hospital das Forças Armadas para o Ministério Público, mas desconhece-se a evolução.

Agora, será um tribunal criminal a avaliar se investigações e revelações de um jornalista devem ser reprimidas como difamação ou protegidas como jornalismo. O contraste com o processo arquivado – onde o Ministério Público reconheceu de forma explícita que o PÁGINA UM actuou no exercício legítimo da liberdade de imprensa – torna esta acção particularmente relevante para a transparência institucional e para o futuro da fiscalização pública em Portugal.

A partir do dia 20, e ao longo de sete sessões já marcadas até 11 de Dezembro, o tribunal ouvirá dezenas de testemunhas. O director do PÁGINA UM será defendido pelo advogado Miguel Santos Pereira. E poderá assim finalmente perceber-se se os tribunais portugueses decidem de acordo com a lei de um país democrático, que protege a liberdade de imprensa, ou se ajustam a sua sensibilidade consoante o incómodo provocado pelas investigações jornalísticas e o peso institucional dos queixosos.

AGENDA DO JULGAMENTO

1) 20 de Novembro – 09h00

(com eventual continuação às 14h00)
– Declarações do arguido Pedro Almeida Vieira
– Declarações dos Assistentes da Ordem dos Médicos:
 • Bastonário Carlos Cortes
 • José Miguel Ribeiro de Castro Guimarães

2) 25 de Novembro – 09h00

(com eventual continuação às 14h00)
– Declarações dos Assistentes:
 • Luís Filipe Froes
 • Luís Manuel Varandas
 • Henrique Gouveia e Melo

3) 27 de Novembro – 09h00

(com eventual continuação às 14h00)
– Inquirição das três testemunhas de acusação
 (processо 144/23.0T9LSB)

4) 2 de Dezembro – 09h00

(com eventual continuação às 14h00)
– Inquirição das primeiras oito testemunhas do PIC
 (processо 1076/22.5T9LSB)

5) 4 de Dezembro – 09h00

(com eventual continuação às 14h00)
– Inquirição das restantes sete testemunhas do PIC
 (processо 1076/22.5T9LSB)

6) 9 de Dezembro – 09h00

(com eventual continuação às 14h00)
– Inquirição das três testemunhas de defesa
 (processо 144/23.0T9LSB)
– Inquirição de duas testemunhas de defesa
 (processо 1076/22.5T9LSB)

7) 11 de Dezembro – 09h00

(com eventual continuação às 14h00)
– Inquirição das últimas cinco testemunhas de defesa
 (processо 1076/22.5T9LSB)
– Demais actos da audiência

O Ministério da Justiça diz que “não se revê no tipo de perguntas e linguagem” do inquérito usado pela empresa Talking About, liderada pelo psicólogo e comentador da SIC Mauro Paulino, para aferir as capacidades psicológicas dos candidatos ao curso de juízes e magistrados do Ministério Público. E acrescenta que, como o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) “goza de autonomia administrativa”, não houve por assim, por parte do Governo, “qualquer intervenção no processo de selecção ou avaliação”.

A tomada de posição do ministério liderado por Rita Alarcão Júdice – chegada durante a noite desta terça-feira, e que também esclarece que, na verdade, houve cumprimento das 181 vagas prometidas em Fevereiro [ver Nota de Direcção no final] – constitui a primeira reacção governamental ao polémico concurso que, por causa do teste psicológico, atrasou a abertura das aulas em quase dois meses.

As relações entre o CEJ e a tutela não têm sido fáceis, sobretudo após a não recondução de Fernando Vaz Ventura – associado ao Partido Socialista, desde que em 2012 foi proposto por esta força política para o Tribunal Constitucional, onde se manteve até 2021 –, que, como director, liderou todo o processo de candidaturas aos próximos cursos de magistrados, incluindo a escolha da empresa de Psicologia, com ‘poderes’ de excluir candidatos.

E a empresa não fez outra coisa que não dar ‘chumbo grosso’. Com efeito, apesar de o CEJ manter um inexplicável silêncio, o PÁGINA UM sabe agora que, de entre um total de 250 candidatos para o curso de magistrados judiciais e administrativos que tinham superado as provas orais (após aprovação nos exames escritos), mais de metade acabou reprovada pelas mãos dos psicólogos da Talking About, que usa a pomposa denominação Mind – Instituto de Psicologia Clínica e Forense, apesar de ter apenas dois empregados fixos, um dos quais Mauro Paulino, também como gerente.

A ‘chacina psicológica’ foi depois revertida por sete equipas de três psicólogos, com a intervenção da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP): mais de nove em cada dez candidatos reprovados pela empresa de Mauro Paulino foram ‘repescados’ pela segunda reavaliação. Os resultados foram conhecidos esta segunda-feira.

A causa principal para a inédita ‘avalanche de chumbos’ – e consequente ‘chuva de reclamações’ para uma segunda opinião – foi a aplicação de um inquérito denominado “Personality Assessment Inventory (PAI)”, constituído por 344 afirmações, às quais os candidatos tinham de responder se eram, no seu caso particular, falsas ou verdadeiras (em três graus).

Assim, frases como “Já pensei em algumas formas de me suicidar”, “Sou incapaz de controlar o meu consumo de drogas”, “Aproveitar-me-ia dos outros se fosse fácil”, “Faço muitas coisas perigosas só pela emoção que me causam” ou “Tenho planos de me converter, algum dia, numa pessoa famosa” foram perguntas que dificilmente se imaginariam colocadas a futuros juízes e procuradores — presumivelmente adultos instruídos, com formação jurídica, sem historial criminal nem perturbações comportamentais.

Mas a bizarria não se ficava por aí. O mesmo inventário questionava ainda se o candidato reconhecia que “Sou incapaz de controlar o meu consumo de drogas”, “O consumo de drogas provocou-me alguns problemas de saúde”, “Algumas pessoas já me disseram que tenho problemas com as drogas” ou “Já tive problemas económicos devido ao consumo de drogas” — formulações que fariam sentido num centro de desintoxicação, mas não num concurso público de selecção de magistrados.

Havia igualmente uma vertente quase caricatural na tentativa de detectar impulsividade ou descontrolo emocional, com itens como “Às vezes, expludo e perco o controlo sobre mim”, “Quando me enfureço, é muito difícil acalmar-me”, “Faço muitas coisas perigosas só pela emoção que me causam” ou “Quando estou a conduzir e me indigno com os outros condutores, faço para que deem conta disso”. E não faltavam formulações de tom paranóide ou delirante, como “Algumas pessoas fazem coisas para me deixar mal”, “Às vezes, misturo os pensamentos uns com os outros” ou “Certas partes do meu corpo ficaram sem sensibilidade, sem que eu saiba o porquê”.

Um jurista contactado pelo PÁGINA UM, que pediu anonimato por temer represálias institucionais, expressa “profunda perplexidade” perante o teor das perguntas utilizadas no inventário psicológico aplicado pelo CEJ, classificando-o como “um questionário clínico travestido de avaliação administrativa”. Segundo o mesmo especialista, a aplicação deste tipo de inquérito “nem sequer é lícita”, por violar simultaneamente o princípio da legalidade — uma vez que nenhuma norma habilita o CEJ a recolher dados íntimos sobre saúde mental, consumo de drogas ou tendências suicidárias — e o princípio da proporcionalidade, já que tais perguntas “não são necessárias, adequadas ou pertinentes para aferir a aptidão de futuros magistrados”.

Além disso, acrescenta este jurista, a recolha de informação sensível desta natureza colide frontalmente com a Constituição e com o regime de protecção de dados pessoais, tornando o procedimento “materialmente inválido e juridicamente insustentável”. Os candidatos foram ‘coagidos’ a assinar um consentimento informado, isto porque se não concordassem em realizar o teste por ser intrusivo seriam automaticamente desqualificados. Não se conhece qualquer outro país que tenha aplicado este conhecido teste para seleccionar candidatos à magistratura.

Mais o mais incrível neste processo é que a empresa de Mauro Paulino – que nunca respondeu a nenhuma das 23 perguntas colocadas pelo PÁGINA UM – nunca pareceu achar estranho o resultado da sua avaliação. Ou sejam uma avaliação em que reprovava mais de metade de uma amostra de portugueses altamente seleccionada, composta por candidatos que já haviam superado exigentes provas escritas de Direito e de cultura geral, além de painéis de provas orais de diversas áreas do Direito perante júris qualificados.

Apesar disso, a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), liderada por Sofia Ramalho – chamada ao processo apenas na fase de reapreciação dos chumbos – divulgou nesta terça-feira uma nota pública que, não mencionando Mauro Paulino pelo nome, surge como uma defesa tácita da actuação da empresa e dos profissionais que conduziram a avaliação inicial.

Numa tentativa de marcar terreno e controlar danos reputacionais, a OPP sublinha que a “segunda avaliação psicológica (…) não resulta de qualquer irregularidade ou erro da primeira fase”, feita pela empresa de Mauro Paulino, acrescentando que se trata “de uma etapa de desenvolvimento habitual do método de selecção, que neste caso foi realizada com recurso a uma entrevista semi-estruturada”. Contudo, a instituição não explica qual a razão então para não recomendar ao CEJ a entrevista semi-estruturada, se a outra alternativa dá tantos erros – ou seja, exclui erradamente tantos candidatos.

Aliás, a grande preocupação da Ordem dos Psicólogos – que omite, nesta sua informação, que Mauro Paulino é vogal do Conselho Jurisdicional, o seu órgão de disciplina e deontologia – centra-se na divulgação dos materiais de avaliação, como os inquéritos do PAI, que diz ser “uma violação deontológica e ética”, defendendo que “distorce o seu significado e pode comprometer a integridade futura dos instrumentos e dos próprios processos de avaliação”.

Por sua vez, a editora Hogrefe – que gere os direitos de autor da aplicação do PAI, na sua versão portuguesa feita por Mauro Paulino – veio ameaçar o PÁGINA UM com um processo judicial.

Por e-mail [ver aqui a troca de mensagens], a directora-geral, Magda Machado, diz que “face à gravidade da situação [a revelação do inquérito pelo PÁGINA UM por razões de interesse público], já estabeleci contacto com o departamento jurídico da Hogrefe Alemanha, com quem irei analisar directamente os danos causados à integridade e comercialização do instrumento e a necessidade de comunicar formalmente os factos à PAR Inc.”, a empresa norte-americana detentora do PAI original.

A responsável pela editora em Portugal adiantou mesmo ao PÁGINA UM que existia jurisprudência, citando partes de um suposto acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) relativo ao Processo n.º 01463/18.6BELSB, que, na verdade, nunca existiu. Confrontada com esse facto, Magda Machado veio depois corrigir a sua primeira versão, indicando um acórdão de 2020, que até se encontra publicado no Diário da República.

Contudo, não só esse acórdão não tem a citação que indicou como a decisão dos juízes conselheiros é oposta aos argumentos da editora.

Com efeito, aquilo que é consagrado nesse acórdão é que “os direitos de autor não existem para obstar à divulgação da obra criada – o que, na maioria dos casos, até seria ‘contra naturam’; ao invés, tais direitos visam impedir que outrem se aproveite da obra, porventura já conhecida e divulgada, apresentando-a falsamente como sua”.

E mais: os juízes conselheiros defenderam que os testes feitos pelos candidatos [neste caso para admissão à Polícia Judiciária] não poderiam ser considerados “documentos classificados ou sujeitos a segredo (industrial, comercial ou relativo à propriedade científica)”, porque isso “raiaria o absurdo, pois esses testes foram mostrados a todos os concorrentes que a eles se submeteram”.

E acrescentam que “a questão é, evidentemente, outra. A empresa proprietária do exame psicológico quer mantê-lo num relativo segredo para oportunamente o reutilizar. Mas o uso sucessivo daquela bateria de testes tende a diminuir o sigilo, inicialmente absoluto, de que eles gozavam – já que os examinandos podem memorizá-los, ao menos em parte, e difundir o seu teor”.

Os juízes afirmam ainda que “a repetição do mesmo exame em vários concursos propicia esse desgaste, tornando-o menos fiável”, mas que uma “recusa da certidão relativa aos testes não se funda num qualquer segredo intrínseco deles e oponível à peticionante – que até os viu e realizou”, mas sim para “evitar que a entrega de uma cópia dos testes propicie a sua divulgação pública, potenciando o relativo descrédito já inerente à utilização repetida do mesmo exame.” E concluem que a única parte que deve ser passível de não divulgação é a grelha de interpretação. Porém, obviamente, não apenas essa parte não foi revelada pelo PÁGINA UM como o interesse público em revelar a aplicação inadequada de um teste mereceria sempre a salvaguarda da liberdade de imprensa.

*****

NOTA DA DIRECÇÃO: O PÁGINA UM assume integralmente um erro publicado na notícia “Polémica continua: Centro de Estudos Judiciários ‘marimba-se’ para despacho da ministra da Justiça“, publicada às 20h44 do dia 12, relativa ao número final de vagas preenchidas no concurso para o curso de formação de magistrados do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Na referida notícia, afirmámos que o CEJ não teria preenchido as 181 vagas anunciadas pela ministra da Justiça em Fevereiro deste ano, sugerindo que apenas 149 candidatos haviam sido admitidos, apesar de existirem mais candidatos aprovados.

Importa esclarecer que o PÁGINA UM tomou todas as diligências razoáveis e possíveis, em tempo útil, para obter confirmação oficial antes da publicação da notícia, contactando tanto o CEJ (que desde a semana passada tem ignorado todos os nossos pedidos de esclarecimento) como o Ministério da Justiça, solicitando resposta urgente até às 18h00, precisamente para garantir rigor na informação a transmitir aos leitores.

Sem qualquer resposta até essa hora, e perante o silêncio absoluto das duas entidades, publicámos a notícia às 20h44, considerando que se tratava de assunto de elevado interesse público num processo que tem sido marcado por opacidade, irregularidades e atrasos. Todavia, às 21h41, recebemos finalmente a resposta do Ministério da Justiça, esclarecendo que as 181 vagas foram efectivamente preenchidas, uma vez que o concurso da magistratura dos tribunais administrativos e fiscais decorrera autonomamente do concurso para magistratura judicial e do Ministério Público, razão pela qual a análise directa da lista dos 149 admitidos não reflectia todas as admissões.

Em rigor, mesmo perante a ausência de informação oficial fornecida em tempo útil, o PÁGINA UM tinha a obrigação de efectuar uma verificação autónoma mais profunda, de modo a evitar uma leitura incorrecta dos dados e a consequente indução dos leitores em erro. Não o tendo feito com a diligência exigível, assumimos o erro sem reservas.

Por este motivo, pedimos sinceras desculpas aos nossos leitores.

O compromisso do PÁGINA UM é, como sempre, com o rigor, a transparência e a verdade factual. Continuaremos a desenvolver o nosso trabalho com independência e sentido crítico, reforçando os mecanismos internos de verificação para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro, ainda mais cometidas pelo próprio director.

Pedro Almeida Vieira

Leia aqui o seguimento deste dossier exclusivo do PÁGINA UM CEJ: Ministra da Justiça “não se revê no tipo de perguntas e linguagem” do teste psicológico exigido aos futuros magistrados

NOTA DA DIRECÇÃO: O PÁGINA UM assume integralmente um erro ETInesta notícia, publicada às 20h44 do dia 12, relativa ao número final de vagas preenchidas no concurso para o curso de formação de magistrados do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Na notícia, destacando-se isso no título, como se pode constatar, afirmámos que o CEJ não teria preenchido as 181 vagas anunciadas pela ministra da Justiça em Fevereiro deste ano, sugerindo que apenas 149 candidatos haviam sido admitidos, apesar de existirem mais candidatos aprovados.

Importa esclarecer que o PÁGINA UM tomou todas as diligências razoáveis e possíveis, em tempo útil, para obter confirmação oficial antes da publicação da notícia, contactando tanto o CEJ (que desde a semana passada tem ignorado todos os nossos pedidos de esclarecimento) como o Ministério da Justiça, solicitando resposta urgente até às 18h00, precisamente para garantir rigor na informação a transmitir aos leitores.

Sem qualquer resposta até essa hora, e perante o silêncio absoluto das duas entidades, publicámos a notícia às 20h44, considerando que se tratava de assunto de elevado interesse público num processo que tem sido marcado por opacidade, irregularidades e atrasos. Todavia, às 21h41, recebemos finalmente a resposta do Ministério da Justiça, esclarecendo que as 181 vagas foram efectivamente preenchidas, uma vez que o concurso da magistratura dos tribunais administrativos e fiscais decorrera autonomamente do concurso para magistratura judicial e do Ministério Público, razão pela qual a análise directa da lista dos 149 admitidos não reflectia todas as admissões.

Em rigor, mesmo perante a ausência de informação oficial fornecida em tempo útil, o PÁGINA UM tinha a obrigação de efectuar uma verificação autónoma mais profunda, de modo a evitar uma leitura incorrecta dos dados e a consequente indução dos leitores em erro. Não o tendo feito com a diligência exigível, assumimos o erro sem reservas.

Por este motivo, pedimos sinceras desculpas aos nossos leitores.

O compromisso do PÁGINA UM é, como sempre, com o rigor, a transparência e a verdade factual. Continuaremos a desenvolver o nosso trabalho com independência e sentido crítico, reforçando os mecanismos internos de verificação para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro, ainda mais cometidas pelo próprio director.

Mantemos, em todo o caso, a notícia original na íntegra para assumir essa falha com maior seriedade.

Pedro Almeida Vieira

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A divulgação dos resultados das candidaturas para o curso de formação de juízes e magistrados do Ministério Público não travou a polémica — nem, tampouco, a estupefacção geral — quanto ao modus operandi de um processo que deveria ser, por natureza e exigência institucional, um exemplo de rigor, transparência e decência procedimental.

Na passada segunda-feira, já ao cair da noite, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) publicou finalmente duas listas. A primeira consistia num uma relação graduada com 202 números associados a candidatos identificáveis — todos com média final igual ou superior a 10 valores, variando entre 16,259 e 10,625 —, dando a entender que, cumprindo um despacho do Ministério da Justiça de Fevereiro, seriam preenchidas as prometidas 181 vagas.

Porém, em simultâneo, surgiu uma segunda lista que afinal apenas homologava a aceitação de apenas 149 candidatos para frequentar o curso. Ou seja, ficaram pelo caminho 32 candidatos, apesar de terem ultrapassado todas as fases do concurso e de haver vagas legalmente fixadas para os acolher. Uma parte dos alunos desse grupo de 32 tiveram notas finais superiores á da última entrada no curso de 2024, que até teve menos vagas, o que aumentou o clima de injustiça.

Nem o CEJ, que manteve uma postura de completo silêncio ao longo de todo o processo — um silêncio que roça o obscurantismo —, nem o Ministério da Justiça, tutelado por Rita Alarcão Júdice, prestaram qualquer esclarecimento ao PÁGINA UM sobre os motivos que levaram a este incumprimento de uma promessa pública e formal.

Recorde-se que, no início de Fevereiro, a ministra social-democrata prometeu com pompa e circunstância a abertura de 181 vagas para o curso de formação de magistrados, o que representava um aumento de 34% face ao concurso de 2024. O reforço seria viabilizado pela abertura de um novo pólo do CEJ em Vila do Conde, descentralizando a formação e, segundo o discurso político, respondendo à crónica escassez de juízes e procuradores num sistema judicial conhecido pela morosidade e pela falta de recursos humanos.

Um outro diploma aprovado pela Assembleia da República permitia uma maior abertura de candidaturas porque passou a contemplar, entre outras medidas, a criação de reservas de recrutamento, a extensão de protecção social aos auditores de justiça — que até aqui se encontravam desprovidos de qualquer regime — e até uma nova estrutura directiva para o CEJ. Tudo parecia preparado para um ciclo de renovação e reforço do corpo magistral.

O despacho da ministra seria publicado no dia 21 de Fevereiro determinando 75 vagas para magistratura judicial, outras tantas para a magistratura do Ministério Público e 31 para a magistratura dos tribunais administrativos e fiscais.

Mas o que se seguiu foi um processo que os próprios candidatos descrevem como “kafkiano” (expressão mais justa do que “rocambolesco”), digno de uma sátira burocrática em três actos: primeiro, em Junho, o CEJ anulou um exame de Direito Penal e Processo Penal porque alguns candidatos fizeram batota e tiveram acesso prévio ao enunciado da prova.

Mais recentemente, uma empresa privada de Psicologia — a Talking About, dirigida por Mauro Paulino, conhecido pelos seus comentários matinais na SIC — foi contratada, sem sequer se conhecer os procedimentos nem o valor,  para aplicar testes psicológicos aos candidatos. E os resultados foram devastadores: mais de metade dos candidatos foram chumbados. Um verdadeiro extermínio psicológico. Entre os afectados, encontravam-se cerca de uma centena de candidatos que tinham superado as provas escritas e orais, exigentes e longas, sobre matérias de Direito e Cultura Geral.

Algumas das perguntas de um dos testes psicológicos, que o PÁGINA UM revelou em primeira mão, pareciam saídas de um manual de caricaturas comportamentais. Face às reclamações, o CEJ mandou proceder a uma nova avaliação psicológica, desta vez sob supervisão da Ordem dos Psicólogos Portugueses. E o resultado foi, no mínimo, revelador: das mais de 100 reprovações iniciais, apenas oito foram confirmadas. Em bom rigor, o “método científico” do ‘psicólogo da SIC’ falhara em nove de cada dez casos.

Este desfecho, contudo, não trouxe qualquer serenidade a uma parte dos candidatos que acabaram ‘salvo’ de um diagnóstico psicológico desfavorável.

A reavaliação atrasou o início das aulas em quase dois meses e deixou cicatrizes num processo já profundamente desacreditado. E, como se não bastasse, a lista final voltou a surpreender — desta vez pela exclusão inexplicável de mais de três dezenas de candidatos aprovados, o que contradiz o próprio despacho ministerial que fixara o número de vagas.

Perante a ausência de esclarecimentos dos principais intervenientes – CEJ e Ministério da justiça –, em rigor, há três planos de responsabilidade a apurar.

Primeiro, o da direcção interina do CEJ, que geriu o processo de forma errática, escondendo informação e nunca prestando contas públicas. Segundo, o do Ministério da Justiça, que, tendo fixado as 181 vagas, não garantiu o cumprimento da sua própria decisão, nem veio explicar a razão de apenas 149 formandos terem sido admitidos. E terceiro, o da empresa privada Talking About, cuja actuação — a par do silêncio cúmplice do CEJ e Governo — levanta sérias dúvidas sobre a seriedade dos critérios usados para avaliar a aptidão psicológica de quem pretende servir a Justiça.

Foi do 80 – ou próximo desse número – até ao 8 (exacto). Cerca de uma centena de futuros juízes e magistrados do Ministério Público respiraram ontem de alívio após verem os seus nomes na lista final de candidatos homologada pela direcção interina do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

Este desfecho surge após um processo rocambolesco de avaliação psicológica conduzido pela empresa Talking About, que ‘chumbara’ em Outubro passado mais de metade dos candidatos que tinham antes ultrapassado as exigentes provas escritas e orais para aceder ao curso de formação de juízes e magistrados do Ministério Público. O curso vai iniciar-se agora em 2 de Dezembro, com quase dois meses de atraso.

A Talking About, uma empresa de psicologia liderada por Mauro Paulino – conhecido por ser comentador nos programas da manhã da SIC –, fora escolhida pela direcção doCEJ para avaliar a capacidade psicológica dos candidatos, ignorando-se ainda as condições e preço, bem como o procedimento de escolha, uma vez que o contrato não surge no Portal Base. A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júcide, apenas fez um despacho de concordância. O CEJ – que se encontra agora em gestão interina, após a não recondução do juiz desembargador Fernando Vaz Ventura – não respondeu a quaisquer pedidos de esclarecimento do PÁGINA UM, demonstrando uma evidente falta de apetência pela transparência.

Numa “operação de emergência” montada em colaboração com a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), o CEJ tentou atenuar a avalanche de reclamações e reuniu um “batalhão” de 21 psicólogos para elaborar uma segunda avaliação, destinada a confirmar ou desmentir a primeira análise da empresa Talking About.

Conforme o PÁGINA UM revelou este domingo, um dos testes que culminou com um chumbo maciço estava um, denominado “Personality Assessment Inventory (PAI)” – que se aplica sobretudo em contexto forense, e em especial para reclusos e pessoas com desvios psicológicos –, onde constavam quase duas centenas de perguntas polémicas e pouco adequadas para este tipo de selecção.

O número preciso de candidatos inicialmente chumbados – uma parte dos quais com notas de excelência nas provas escritas e orais – nunca foi oficialmente revelado pelo CEJ, mas uma notícia do Correio da Manhã no início de Outubro apontava para mais de metade dos aprovados nas fases anteriores. De acordo com informações recolhidas pelo PÁGINA UM, terão sido mais de uma centena, o que está em consonância com o facto de o curso – que se iniciará agora a 2 de Dezembro – ter tido 202 candidatos homologados depois desta “segunda opinião”, embora apenas 149 tenham sido seleccionados para a formação lectiva.

Sabe-se, sim, que para ‘savar’ o destino desta centena de candidatos foram formadas sete equipas de três psicólogos, escolhidos pela OPP, tendo cada uma analisado – através de entrevistas semi-estruturadas de perto de duas horas – uma média de 15 candidatos inicialmente reprovados pela empresa de Mauro Paulino, totalizando assim cerca de 105.

Essa segunda avaliação trouxe resultados desastrosos — mas não para os candidatos inicialmente reprovados, mas sim para os métodos da Talking About. Com efeito, de entre a centena de “chumbos” da primeira avaliação, a reavaliação efectuada pelos psicólogos independentes reduziu o número de exclusões para apenas oito [vd. alínea c) da listagem dos excluídos].

Isso significa que o primeiro exame, realizado pela equipa de Mauro Paulino, errou em mais de nove em cada dez reprovações que decretou. Ou dito de outro modo: apenas cerca de 7% dos chumbos iniciais foram verdadeiros negativos — isto é, candidatos efectivamente inaptos. Em rigor técnico, a esmagadora maioria correspondeu a falsos positivos, casos em que o teste indicou um problema psicológico no candidato que era afinal inexistente.

O mais incrível neste processo é que a empresa de Mauro Paulino – que não respondeu a nenhuma das 23 perguntas colocadas pelo PÁGINA UM – nunca pareceu achar estranho o resultado da sua avaliação em que reprovava mais de metade de uma amostra altamente seleccionada, composta por candidatos que já haviam superado exigentes provas escritas de Direito e de cultura geral, além de painéis de provas orais de diversas áreas do Direito perante júris qualificados.

Aliás, a selecção foi-se realizando aos longo dessas fases, pois de um lote inicial de 988 candidatos (número de inscrições aprovadas antes do início das provas escritas), apenas restavam pouco mais de duas centenas para serem avaliados do ponto de vista psicológico. Saliente-se que as três provas escritas –  que versavam Direito Penal e Civil e ainda um exigente conjunto de interpretação e argumentação de cultura – exigiam notas positivas, bastando uma inferior a 10 valores para se ser eliminado.

Ora, imaginar que desse ‘grupo de elite’, mais de metade não reunia afinal condições psicológicas (ou psiquiátricas) sequer para iniciar a formação é, no mínimo, “espantoso” – conforme manifestaram ao PÁGINA UM diversos psicólogos, sob anonimato, por temerem represálias institucionais.

Certo é que a reavaliação trouxe um novo alento à centena de candidatos que foram obrigados a enfrentar uma das provas mais cruéis das suas vidas: convencer, numa entrevista de duas horas, um derradeiro painel de psicólogos de que Mauro Paulino e a Talking About estavam errados. A empresa, recorde-se, aplicara um questionário em que se perguntava, entre muitas outras ‘pérolas’, se os candidatos tinham diarreia frequente ou ouviam vozes.

Quanto a Mauro Paulino e à sua Talking About, depois deste desfecho,  o futuro na área das avaliações psicológicas para o CEJ é incerto. Mas tudo indica que alguns dos formandos do CEJ  poderão, no futuro, cruzar-se novamente com os seus pareceres forenses, uma vez que uma das principais actividades da empresa é a elaboração de relatórios sobre arguidos em julgamentos. Depois desta prova de fogo no CEJ, talvez não fosse despropositado avaliar a qualidade desses pareceres. Ou da própria empresa.

De facto, apesar de se denominar Talking About, a empresa de Mauro Paulino apresenta-se publicamente como Mind – Instituto de Psicologia Clínica e Forense, com uma alegada “equipa” de 11 pessoas listadas no site. Na realidade, o sucesso parece ser bem mais modesto. Segundo as contas anuais, a Talking About facturou cerca de 310 mil euros – valor que incluirá os trabalhos do ano anterior para o CEJ – e tem apenas dois empregados, um dos quais o próprio Mauro Paulino, que auferiu pouco mais de 27 mil euros como gerente.

A análise das contas da Talking About, que tem Mauro Paulino e a sua sogra como sócios, indicia assim que a generalidade dos seus colaboradores é remunerada pontualmente, à peça. E a empresa registou um lucro líquido de apenas 407 euros o ao passado. Pouco, muito pouco, para quem se apresenta publicamente como “Instituto de Psicologia Clínica e Forense” e pretende avaliar a saúde mental de futuros magistrados.