Um dos mais abrangentes estudos realizados em Portugal nos últimos anos sobre o nível de satisfação dos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde revela que são sobretudo as condições organizacionais – e não tanto os incentivos financeiros – que fazem pender a balança na hora de decidir se ficam ou saem do sistema público.
A investigação, conduzida pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical e aceite esta semana para publicação na revista científica European Journal of Public Health, analisou uma amostra representativa de 1.494 enfermeiros, permitindo identificar sinais de alerta para decisores políticos, porque demonstra que os problemas estruturais do SNS não se resolvem apenas com tabelas salariais idênticas ou com a contratação pontual de enfermeiros, mas antes com reformas profundas na organização do trabalho, incluindo a questão dos turnos.
Em termos concretos, o estudo quantifica também o peso real de cada variável na intenção de permanecer no SNS. No conjunto, o modelo estatístico utilizado conseguiu explicar cerca de 28,5% dos factores que influenciam a decisão de ficar, um valor considerado robusto em investigações deste tipo. A satisfação global no trabalho destacou-se como o indicador mais forte: quanto maior o reconhecimento, a adequação das funções e a qualidade da liderança, maior a probabilidade de o enfermeiro querer manter-se no serviço.
Seguiu-se a idade — profissionais mais experientes revelam maior estabilidade —, bem como o equilíbrio entre vida pessoal e profissional e as oportunidades de progressão e formação contínua. Já a satisfação com o salário não atingiu sequer impacto estatístico suficiente para explicar a intenção de permanência, reforçando que, isoladamente, os incentivos financeiros não conseguem travar a saída de profissionais do SNS.
Outro ponto crítico identificado é a ausência de progressão na carreira e de oportunidades de formação contínua. Mais de um terço dos enfermeiros generalistas possui especialização, mas permanece sem mudança de categoria, o que revela um bloqueio estrutural e prolongado. Esta frustração, segundo o estudo, pesa mais do que as questões remuneratórias – aliás, a satisfação com o salário é muito baixa, mas não surge como preditor estatisticamente significativo da intenção de permanecer, algo que os autores explicam pela rigidez das grelhas salariais e pela percepção de que nada mudará em termos de valorização financeira no curto prazo.
O estudo desenvolvido por quatro investigadores (Mónica Morgado, André Beja, Rita Morais e Tiago Correia) mostra ainda que o equilíbrio entre vida pessoal e profissional é outro dos pilares decisivos. Os enfermeiros avaliam de forma relativamente positiva esta dimensão, mas atribuem-lhe grande importância quando ponderam permanecer na instituição. A idade surge igualmente como factor relevante: os profissionais mais velhos manifestam maior intenção de ficar, o que agrava a preocupação com a retenção das gerações mais jovens, que tendem a abandonar o SNS com maior facilidade.
Deste modo, o estudo contraria a narrativa política e sindical, frequentemente repetida, de que a crise de recursos humanos no SNS se resolve sobretudo com aumentos salariais ou contratações extraordinárias. Os autores são claros: a retenção exige previsibilidade, reconhecimento, carreiras funcionais e condições de trabalho que permitam estabilidade e equilíbrio familiar. Medidas exclusivamente financeiras, defendem, têm eficácia limitada quando aplicadas isoladamente.
As implicações políticas destas conclusões mostram-se relevantes. A permanência dos enfermeiros – essenciais ao funcionamento diário do SNS – depende sobretudo de reformas que o sistema tarda em concretizar: criação de carreiras transparentes, reorganização dos horários, reforço da autonomia profissional e melhoria das condições organizacionais. A ausência destas mudanças tem contribuído para uma saída contínua de enfermeiros para o sector privado e para outros países europeus.
De acordo com os mais recentes dados oficiais, em 2023 Portugal tinha registados 83.538 profissionais na Ordem dos Enfermeiros, sendo que 70,7% eram generalistas e os restantes especialistas. Mesmo estando a observar-se um ligeiro aumento no número de enfermeiros, dados revelados no mês passado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) colocavam Portugal entre os países que mais “exportam” enfermeiros. Só em 2020, mais de 15 mil enfermeiros portugueses trabalhavam no estrangeiro, um aumento de 568% face ao ano 2000.
Segundo uma entrevista ao jornal Público do actual bastonário, Luís Filipe Barreira, só entre Julho e Agosto deste ano esta ordem profissional atribuiu três mil títulos a novos enfermeiros recém-licenciados, com metade a pedir declarações para efeitos de emigração. Luís Filipe Barreira disse então que se estima que a actual carência do SNS é, pelo menos, de 14 mil enfermeiros.
É mais um sinal da teia de influências no coração do Estado. O ex-ministro social-democrata Rui Medeiros, figura cimeira da célebre sociedade de advogados Sérvulo & Associados, assinou na semana passada um novo contrato milionário — 492 mil euros, IVA incluído — com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). O contrato revela mais uma adjudicação por ajuste directo, recorrendo a uma cláusula de excepção que, na prática, tem funcionado como porta lateral para contratar firmas “amigas” sem concurso e sem escrutínio efectivo.
O contrato, publicado a 28 de Novembro, diz respeito a “serviços de apoio jurídico especializado em procedimentos de contratação pública, incluindo os que integrem matérias de inteligência artificial ou de maior complexidade técnica”. A justificação utilizada pela SPMS para recorrer ao ajuste directo é a de ser impossível estabelecer critérios para elaborar um concurso público — uma ‘válvula jurídica’ que sucessivos Governos, de diferentes cores partidárias, têm esticado de forma criativa sempre que pretendem entregar avenças chorudas a escritórios com fortes ligações ao poder político.
Rui Medeiros, sócio principal da Sérvulo & Associados
Trata-se de uma norma excepcional que deveria ser aplicada apenas quando o mercado não oferece alternativas comparáveis ou quando o tema exige competência absolutamente singular. Mas a listagem dos últimos anos demonstra outra realidade: a SPMS tornou-se praticamente cliente fixo da Sérvulo & Associados, acumulando contratos consecutivos.
Com Luís Montenegro em São Bento, a tendência intensificou-se. Desde Abril de 2024 já foram celebrados entre a SPMS e a Sérvulo & Associados quatro contratos de prestação de serviços jurídicos, no valor total de quase 700 mil euros, com IVA. Ao mais recente — cujos honorários se fixaram nos 170 euros por hora — junta-se um celebrado em Abril do ano passado (61.070 euros, com IVA) e mais dois assinados este ano, ambos em Março (69.926 euros e 73.671 euros). Nos dois anos anteriores, a Sérvulo & Associados angariara um pouco menos de 570 mil euros, com IVA, mas distribuídos por sete contratos.
Mas é o simbolismo político que mais salta à vista. A Sérvulo & Associados, fundada por Sérvulo Correia, sempre manteve proximidade ao núcleo duro do PSD. Rui Medeiros, que é também professor catedrático da Universidade Católica Portuguesa, foi membro de um dos Governos de Pedro Passos Coelho e é hoje a face mais visível dessa ponte entre aconselhamento jurídico e influência partidária. E é ele próprio quem assina, em nome da firma, o contrato dos 400 mil euros — uma coincidência que, mesmo sendo legal, é politicamente desconfortável.
A cláusula de “complexidade técnica”, tal como vem sendo usada, tornou-se numa arma de precisão: exclui concorrência, acelera processos e permite às entidades públicas escolher quem querem contratar sem terem de justificar verdadeiramente por que razão não abriram concurso. É uma excepção que a lei admite — mas que na prática se transformou numa regra tácita para determinados escritórios com pedigree político.
No caso concreto dos SPMS, a contradição é ainda mais evidente: estamos perante uma das entidades públicas mais robustas do Estado em termos de quadros técnicos e jurídicos. Dispõe de juristas internos, especialistas em contratação pública e equipas multidisciplinares. Se, apesar disso, precisa de gastar quase mais 500 mil euros num único contrato externo para assessoria jurídica, a pergunta impõe-se: para que serve, então, a própria estrutura dos SPMS, que tem como objectivo ser uma central de compras do Ministério da Saúde?
O tema ganha relevo adicional no momento político actual. Luís Montenegro chegou ao Governo em Março de 2024 prometendo rigor, transparência e ruptura com práticas instaladas. Mas a cronologia dos contratos diz outra coisa: o primeiro ano de governação já soma ao menos três adjudicações à Sérvulo & Associados, justamente no pelouro mais sensível — o da contratação pública na Saúde, onde se movimentam centenas de milhões e onde os erros custam caro.
A promiscuidade entre poder político e serviços jurídicos externos não é novidade em Portugal. Mas a escala, a recorrência e a ausência de competição real nos contratos dos SPMS tornam este caso particularmente flagrante. A assinatura do ex-ministro da Modernização Administrativa, Rui Medeiros, no contrato mais recente apenas reforça a percepção de círculo fechado onde os mesmos nomes orbitam permanentemente, quer estejam no Governo, quer estejam “apenas” nas grandes sociedades de advogados que prestam serviços ao Estado.
Mas a SPMS é apenas a ponta do icebergue na crescente influência da Sérvulo & Associados. Analisando os contratos celebrados com entidades públicas, os dois últimos anos têm sido de ouro para esta sociedade de advogados, comparativamente aos anos anteriores — mesmo se já era bastante solicitada. Ainda faltando cerca de um mês para terminar o ano (e podendo existir contratos ainda não registados no Portal Base), a Sérvulo & Associados celebrou em 2024 e 2025 um total de 108 contratos públicos no valor global de 7,5 milhões de euros (IVA incluído).
Se se incluir apenas os meses de 2024 do primeiro mandato de Luís Montenegro (a partir de Abril), a Sérvulo & Associados garantiu contratos de 3,02 milhões de euros (havendo ainda 582 mil euros de contratos celebrados antes de Abril). Já este ano será, garantidamente, o melhor de sempre para a sociedade de advogados, porque já assegurou uma facturação de mais de 3,9 milhões de euros.
Governos de Montenegro ‘coincidem’ com os melhores anos da Sérvulo & Associados em contratos públicos.
O contrato da SPMS é, aliás, o segundo mais elevado de sempre, sendo apenas ultrapassado por um contrato celebrado com o Metropolitano de Lisboa em 2019 no valor de 535 mil euros (mas que, estranhamente, só foi colocado no Portal Base em Fevereiro deste ano) e outro de 800 mil euros celebrado com o Banco de Portugal em Agosto de 2011. Se juntarmos os dois últimos anos, jamais a Sérvulo & Associados conseguiu tanto dinheiro (7,5 milhões), ultrapassando largamente o melhor biénio anterior, 2018-2019, com ‘apenas’ 5,4 milhões de euros.
O caso da confiança política e dos expedientes para contornar o Código dos Contratos Públicos também se evidencia de forma marcante. Considerando todos os 500 contratos que têm a Sérvulo & Associados como adjudicatária, verifica-se que 443 (cerca de 87%) foram por ajuste directo (ou processo similar de contratos ‘de mão-beijada’), um total de 49 por consulta prévia e apenas seis tiveram de passar pelo ‘incómodo’ de concurso público.
Em termos de valor global, sendo a Sérvulo & Associados uma das mais ‘gulosas’ sociedades de advogados na mesa do Estado, os ajustes directos já atingem a impressionante soma de 23 milhões de euros, de um total de quase 28 milhões de euros. Ou seja, por cada milhão que entrou na sociedade em contratos públicos, mais de 820 mil euros não tiveram de enfrentar concorrência.
A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMMT) decidiu abrir a carteira — e fechar a transparência. Por ajuste directo, sem concurso nem escrutínio público, este organismo público constituído por autarquias adjudicou ao Instituto Politécnico de Tomar (IPT) um contrato de mais de 362 mil euros (295 mil mais IVA) para realizar um alegado “estudo técnico especializado” sobre energias renováveis e sustentabilidade.
O contrato por ajuste directo, assinado no passado dia 18 de Novembro pelo presidente desta ‘grémio’ de municípios liderado pelo socialista Manuel Jorge Valamatos (da autarquia de Abrantes), terá uma duração de 730 dias — dois anos inteiros — mas não contém praticamente nada que permita perceber o que, afinal, será feito ao longo deste período. O objecto do contrato é uma frase: “estudo no âmbito das energias renováveis e da sustentabilidade”. Nada mais. Não há plano de trabalhos, não há calendarização, não há indicadores, não há entregáveis, não há metodologia.
Instituto Politécnico de Tomar. Foto: Médio Tejo
Trata-se de um cheque em branco científico e administrativo. E a justificação usada para evitar concurso público envergonharia qualquer gestor público minimamente sério: a CIMMT invocou a norma excepcional do Código dos Contratos Públicos, sustentando que apenas um operador económico tinha capacidade técnica para executar o trabalho. E quem seria esse operador exclusivo, supostamente detentor de um conhecimento que nenhuma outra instituição em Portugal possui? O Instituto Politécnico de Tomar.
É difícil exagerar um maior absurdo. Portugal tem universidades, centros de investigação e empresas de consultoria com décadas de experiência e produção científica sólida na área da energia: Instituto Superior Técnico, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Universidade de Coimbra, Universidade de Aveiro, Universidade do Minho, Universidade de Évora, Universidade Nova de Lisboa, INEGI, LNEG, CEiiA, etc., etc. — isto para citar apenas os mais evidentes. Há ainda empresas privadas que todos os dias trabalham em planeamento energético, modelação, sustentabilidade e transição climática.
Porém, para a CIMMT, nenhuma destas entidades tem competência para realizar um estudo como o que agora foi atribuído. Só mesmo o Instituto Politécnico de Tomar…
Ora, o Instituto Politécnico de Tomar tem pouca experiência neste sector, oferecendo apenas o curso técnico superior profissional em Energias Renováveis. Trata-se de um CTeSP — um ciclo curto de nível pós-secundário, distinto de uma licenciatura tradicional, orientado para a inserção laboral rápida e qualificada. A estrutura curricular combina formação teórica com estágio em contexto de trabalho, preparando técnicos capazes de intervir nos domínios solar, eólico e outros sistemas elétricos associados às energias limpas, num momento em que a procura por profissionais especializados cresce de forma consistente na Europa e em Portugal.
O PÁGINA UM solicitou esclarecimentos à CIMMT sobre os critérios fundamentaram esta exclusividade e por que motivo um estudo desta natureza — existindo tanta oferta académica e empresarial altamente qualificada — não seguiu concurso público ou uma consulta prévia? A resposta foi o habitual reflexo institucional: silêncio.
Mas o silêncio torna-se ainda mais significativo quando se recorda que, no início de 2025, a CIMMT lançou um concurso público para um estudo semelhante, com preço-base visivelmente inferior. Esse procedimento desapareceu sem explicação: não há publicação de adjudicação, nem relatório final, nem decisão de anulação. Desapareceu dos registos como se nunca tivesse existido. Meses depois, surge este ajuste directo — mais caro, menos transparente e entregue à instituição local que integra o mesmo ecossistema político-administrativo da CIM.
Manuel Jorge Valamatos (centro) é presidente da autarquia de Abrantes e da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Foto: Médio Tejo.
É aqui que o argumento da “capacidade exclusiva” deixa de ser apenas frágil e passa a ser grotesco. A lei permite recorrer a esse mecanismo apenas em situações excepcionais, quando razões técnicas tornam impossível contratar mais do que um operador, algo que exige prova — prova técnica, metodológica, documental. Numa área em que Portugal está densamente servido de conhecimento e recursos humanos qualificados, essa prova seria quase impossível de produzir. Neste caso, a CIMMT nem sequer tentou. Limitou-se a afirmar.
Aliás, a ausência de detalhe no contrato é reveladora. Em dois anos de trabalho — pagos a um valor total de 362.850 euros com IVA — não se define um único marco temporal, uma única meta, um único relatório, um único indicador de execução. Nada. Apenas a expectativa de que o Politécnico de Tomar, instituição de escala modesta e sem liderança reconhecida na investigação energética, produzirá um estudo cujo conteúdo ninguém consegue explicar.
Importa também notar que o IPT se encontra sediado em Tomar — precisamente um dos 11 municípios que compõem a CIM Médio Tejo (juntamente com Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha). Quando uma entidade pública adjudica um contrato desta dimensão a uma instituição local, dentro do seu próprio círculo territorial e político, a exigência de fundamentação deveria ser redobrada. Aqui, é inexistente.
A Prime Artists, empresa unipessoal de promoção de espectáculos musicais que esta sexta-feira conseguiu no Tribunal Administrativo de Lisboa suspender a acreditação obrigatória do PÁGINA UM para o concerto dos Marilyn Manson, encontra-se em situação de severa falência técnica, com elevadas dívidas ao Estado. Mas isso não evitou interpor uma acção judicial para suspender temporariamente – mas com um timing que inviabiliza qualquer reacção em tempo útil – os direitos de cobertura jornalística consagrada por uma lei da Assembleia da República em vigor desde 1999.
Segundo as demonstrações financeiras de 2024, entregues no final do passado mês de Maio e analisadas pelo PÁGINA UM, a empresa unipessoal de Lisboa registava um capital próprio negativo de 787.819 euros e dívidas ao Estado no montante de 366.773 euros, para além de financiamentos bancários e responsabilidades a fornecedores que colocam a empresa à beira da insolvência efectiva. E tinha na conta à ordem, em 31 de Dezembro de 2024, a ‘fabulosa’ soma de 159 euros e 95 cêntimos…
Criada em 2010 por António Marreiros, a Prime Artists tem-se afirmado sobretudo na promoção e organização de concertos de bandas internacionais de rock, metal e pop-rock alternativo, trazendo a Portugal nomes como Iron Maiden, Guano Apes, Rammstein e o seu vocalista Till Lindemann, Amon Amarth e Anthrax, entre outros. A empresa opera no segmento intermédio do entretenimento musical, promovendo espectáculos em salas como o Meo Arena, Campo Pequeno ou Coliseu dos Recreios.
Porém, o dinamismo programático contrasta com uma estrutura financeira extremamente débil: capital social de apenas cinco mil euros, inexistência de activos técnicos significativos e dependência quase total de fornecedores externos para a produção dos eventos.
A análise às contas de 2024 confirma a fragilidade estrutural da Prime Artists. A empresa registou, no ano passado, um pouco mais de 1,2 milhões de euros em vendas e serviços prestados, resultantes de cerca de uma dezena de espectáculos de média dimensão, mas os fornecimentos e serviços externos ultrapassaram os 1,5 milhões de euros, superando largamente a facturação e absorvendo toda a receita operacional. Os gastos com pessoal — apenas três trabalhadores — ascenderam a 53.426 euros, agravando um resultado líquido negativo de 324.291 euros em 2024.
Este prejuízo acresce aos 484.007 euros de resultados negativos acumulados desde a sua criação, resultando prejuízos acumulados de 808 mil euros, conduzindo assim, contas feitas, a um capital próprio negativo de 787.819 euros. A empresa apresenta um activo total de apenas 137 mil euros, face a um passivo superior a 925 mil euros, composto por 366.020 euros em dívidas a fornecedores, 157.841 euros em financiamentos bancários e 366.773 euros em dívidas fiscais. Estes valores revelam uma situação de falência técnica consolidada e sem margem de reversão sem recapitalização urgente.
Apesar desta situação financeira crítica, a Prime Artists dispôs de meios para avançar com uma providência cautelar urgente contra a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), visando impedir que o PÁGINA UM pudesse exercer o direito legal de acesso ao espectáculo dos Marilyn Manson, previsto no Estatuto do Jornalista (Lei n.º 1/99). Em processos deste tipo, os valores médios das custas judiciais situam-se, habitualmente, entre 800 e 1.200 euros para a providência cautelar e entre 1.000 e 1.500 euros para a subsequente acção principal, o que significa que a promotora poderá ter investido entre 1.800 e 2.700 euros exclusivamente para tentar barrar a entrada de um único jornalista num evento público.
O PÁGINA UM não foi ainda notificado como co-interessado pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, não sendo conhecidos os fundamentos jurídicos invocados pela Prime Artists para sustentar que a presença de um jornalista num espectáculo público pudesse causar “dano” à organização. Aquilo que se sabe, porém, é que a promotora contactou entretanto vários órgãos de comunicação social, incluindo o Correio da Manhã, para informar que as acreditações concedidas ficavam sem efeito, alegando tratar-se de uma exigência dos “managers” de Marilyn Manson.
Marylin Manson actua este domingo no Campo Pequeno num concerto vedado à imprensa.
Mesmo sabendo-se ser bastante agreste a relação entre a imprensa e Brian Warner – o verdadeiro nome de Marylin Manson –, tendo também, contribuído o episódio de acusações de violência física e psicológicas sobre mulheres, mas que viriam a ser arquivadas no início deste ano, um boicote deste género não tem qualquer validade jurídica. A legislação portuguesa determina de forma inequívoca que a acreditação de jornalistas para espectáculos públicos — mesmo com bilhete pago — é uma responsabilidade exclusiva do organizador e não pode ser condicionada pela vontade de artistas ou representantes. A deliberação da ERC agora suspensa reflectia, precisamente, essa obrigação legal.
Caso o Tribunal Administrativo venha a rejeitar a providência cautelar, tal decisão já não terá utilidade prática: o concerto já terá ocorrido e o objectivo da promotora — impedir a presença da imprensa nesta sexta-feira — estará consumado. Fica o registo singular de que uma empresa tecnicamente insolvente conseguiu, ainda que temporariamente, contornar a decisão de um regulador público e restringir o exercício da liberdade de imprensa.
N.D. 27/11/2025 – Gouveia e Melo, tendo a prerrogativa de fazer declarações por escrito, apresentou um requerimento solicitando a prestação de depoimento presencial num audiência em Dezembro em data a anunciar. Na audiência de hoje apenas foram ouvidas três testemunhas da acusação, por sinal todos militares que estiveram sob suas ordens.
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A narrativa oficial sobre a vacinação contra a covid-19 no início de 2021 repetiu-se com disciplina marcial: tudo teria sido feito “segundo as normas”, nenhuma prioridade teria sido deturpada, e qualquer caso de vacinação de dirigentes ou médicos não assistenciais estaria coberto por actualizações da Direcção-Geral da Saúde (DGS).
O PÁGINA UM mostrou que, sobretudo durante a liderança de Henrique Gouveia e Melo, actual candidato à Presidência da República, houve afinal um negócio entre ele e o então bastonário Miguel Guimarães para a vacinação em Fevereiro e Março de 2021 de cerca de quatro mil médicos não-prioritários, e envolvendo pagamentos ao Hospital das Forças Armadas. E esse negócio fez-se sem que Gouveia e Melo tivesse, à época, competências para tal nem a norma da DGS então permitia desviar vacinas para ‘fora’ dos grupos prioritários.
Neste outdoor em Alcântara esteve antes um cartaz da campanha da coligação liderada pelo PS na corrida às autárquicas. No mesmo local, esteve também um cartaz a criticar Carlos Moedas. / Foto: D.R.
Um relatório da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), publicado já no ano passado veio, porém, ‘legalizar’ o processo, mas através de um detalhe fatal: indicou uma actualização da norma 002/2021 da DGS que nunca existiu naquela data.
Como do director do PÁGINA UM, Pedro Almeida Vieira, está a responder por um crime de difamação, intentado por Gouveia e Melo, cujo julgamento decorre no Campus de Justiça em Lisboa, com a segunda audiência a realizar-se esta quinta-feira, dia 27 reconstruímos agora, com base exclusiva em documentos oficiais — despachos, normas e relatórios publicados entre Novembro de 2020 e Fevereiro de 2022 — a cronologia real do processo de vacinação, as competências efectivas da task force e o alcance jurídico da Norma 002/2021.
Toda a discussão sobre o processo de vacinação tem um marco inicial incontornável: o Despacho n.º 11737/2020, de 26 de Novembro de 2020, que criou a task force para a elaboração do Plano de Vacinação contra a covid-19.
Ao contrário da ‘mitologia’ posterior — que atribuiu à task force uma espécie de omnipotência técnica e política —, o despacho é claro e sóbrio. À task force, então liderada por Francisco Ramos, cabia:
elaborar um plano de vacinação;
propor a estratégia de vacinação;
identificar populações prioritárias;
propor iniciativas normativas;
coordenar logisticamente o processo.
Despacho de criação da task force de Novembro de 2020 estava em vigor quando Gouveia e Melo decidiu negociar a vacinação de médicos que não constavam das prioridades da norma 002/2021 da DGS então em vigor.
Não há no despacho qualquer atribuição de poder normativo, qualquer faculdade de alterar prioridades definidas pela DGS, nem qualquer autorização para negociar grupos profissionais fora das normas em vigor.
A definição jurídica dos grupos prioritários estava — como sempre esteve — na esfera da DGSe, ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 14/2012 e da Portaria n.º 298-B/2020. Foi no uso dessas competências da DGS que, a 30 de Janeiro de 2021, a então directora-geral da Saúde, Graças Freitas, publicou a norma 002/2021, documento que regeria toda a vacinação em Fevereiro e Março.
A norma 002/2021 de Janeiro – O regime que estava realmente em vigor quando os médicos não-prioritários foram vacinados
A norma 002/2021, publicada a 30 de Janeiro de 2021, definia a Fase 1 da vacinação, com foco exclusivo em:
residentes e funcionários de lares e unidades continuadas,
profissionais directamente envolvidos na prestação de cuidados a doentes,
pessoas de 80 ou mais anos,
pessoas entre 50 e 79 anos com patologias graves.
Nada na norma incluía “todos os médicos”, nada sugeria incluir dirigentes de ordens profissionais, membros de conselhos directivos ou clínicos sem contacto com doentes. Nem sequer existe, na versão de Janeiro, qualquer mecanismo de excepção.
Norma original da DGS com prioridades esteve em vigor até Maio de 2021, quando foi actualizada.
Mais importante ainda: esta versão não foi actualizada em Fevereiro de 2021. Nem nesse mês, nem em Março. A primeira actualização da norma só ocorreria a 4 de Maio de 2021, mais de dois meses depois das polémicas vacinações de médicos sem contacto com doentes (covid ou outros).
Saliente-se que Gouveia e Melo, apesar de ter sido nomeado como ‘membro da task force em Novembro de 2020, como ‘adjunto’ de Francisco Ramos, foi nomeado em 3 de Fevereiro como líder dessa estrutura informal do Governo. Note-se que o este despacho (n.º 1448-A/2021) apenas serviu para o nomear, não alterando absolutamente nada das competências da task forceatribuídas em Novembro de 2020. Ou seja, foi apenas a mudança de um nome.
Médicos não-prioritários em Fevereiro–Março 2021: podiam ser vacinados?
A resposta é inequívoca: não.
A norma 002/2021 de Janeiro, a única em vigor no período, não os incluía. Não existia nenhuma revisão normativa que os abrangesse. E, como veremos, a task force não tinha qualquer poder para alterar isso. A vacinação de médicos não assistenciais — a mais conhecida das quais envolveu dirigentes de ordens profissionais, ou que estivessem em funções burocráticas sem contacto com doentes — não tem enquadramento legal nem técnico. Foi um desvio objectivo ilegal à norma, que implicou o desvio de vacinas, nessa altura escassas, de população vulnerável.
O Governo nunca o assumiu. A IGAS tentou justificá-lo ‘manipulando’ uma data. Mas os documentos são claros.
Ana Paula Martins e Miguel Guimarães
A competência da task force: um mito construído depois dos factos
Outro ponto central da narrativa oficial sustenta que a task force teria tido margem para conduzir adaptações operacionais ou validar orientações pontuais. Mas entre Novembro de 2020 e Abril de 2021 — período em que ocorreram as vacinações polémicas — a task force estava limitada ao alcance estrito do Despacho 11737/2020:
elaboração,
proposta,
coordenação logística.
Nada mais. E sempre sob alçada de entidades públicas na área da saúde, como a DGS, do Infarmed, do INSA, da ACSS e do SPMS.
Somente a 19 de Abril de 2021, com a publicação do Despacho 3906/2021, já depois de concluída a vacinação dos médicos não-prioritários, é que o Governo ampliou formalmente o mandato para incluir “condução e execução” do plano.
E no casa da vacinação, só a 4 de Maio de 2021 aparece, pela primeira vez, uma norma que permite flexibilização controlada: “outros profissionais e cidadãos, a definir pelo órgão de governo, sob proposta da task force”.
Mas isto é de 4 de Maio de 2021– meses depois das vacinações contestadas. Nunca poderia ser aplicado retroactivamente ao período de escassez de vacinas, quando a norma original de Janeiro estava em vigor sem qualquer actualização.
Por outras palavras: em Fevereiro e Março de 2021, a task forcenão tinha poder formal nem material para autorizar vacinações fora dos critérios definidos pela DGS.
Vacinar médicos não-prioritários (integrados nos “profissionais envolvidos na resiliência do sistema de saúde e resposta á pandemia”) só passou a ser legal com a actualização da norma da DGS em Maio de 2021.
O erro nuclear da IGAS: a “actualização” inexistente
O relatório de esclarecimento da IGAS, que poderia resultar depois num inquérito, cometeu o erro mais grave possível numa análise normativa: baseou a sua conclusão de legalidade numa data que não existe.
O relatório afirma que a norma 002/2021 teria sido “actualizada em Fevereiro de 2021”. Esta afirmação é objectivamente falsa. Cronologicamente, as versões oficiais são:
Não há qualquer actualização intermédia em Fevereiro de 2021. Ou seja, é absolutamente falso aquilo que escreveu a inspectora Aida Sequeira que mereceu a concordância do inspector-geral Carlos Carapeto.
Ao construir a sua argumentação sobre esta “actualização fantasma”, a IGAS validou a acção de Gouveia e Melo que não encontravam suporte normativo na época dos factos, e nem sequer se importou em saber se todos os vacinados eram mesmo médicos e nem se incomodou em perceber que a task force não detinha competências para gerir um processo de negociações. O resultado foi assim um relatório que absolve por erro, consolida uma cronologia falsa e cria uma aparência de conformidade legal que não corresponde à realidade documental.
Carlos Carapeto, inspector-geral das Actividades em Saúde
É difícil sublinhar o suficiente a gravidade disto. Um relatório oficial que visava apurar ilegalidades, mas que assenta afinal numa premissa normativa inexistente, não é apenas frágil — é metodologicamente inválido. E o inspector-geral da IGAS, Carlos Carapeto, assobiou para o ar, embora tenha sido arrolado, tal como a inspectora Aida Sequeira, para testemunhar no processo, por iniciativa do director do PÁGINA UM, para se justificarem.
Conclusão: os factos que ficaram por dizer
O PÁGINA UM conclui, depois de reconstruir toda a documentação disponível, que:
A task force não tinha competência legal para autorizar vacinações fora da Norma.
A norma 002/2021 em vigor em Fevereiro e Março 2021 não permitia vacinar médicos não assistenciais.
A IGAS errou ao afirmar que a norma tinha sido actualizada em Fevereiro de 2021, quando apenas foi em Maio desse ano, sendo que esse ‘pormenor’ é o cerne do problema.
As vacinações desses grupos de médicos em Fevereiro–Março de 2021 violaram a norma então em vigor.
O erro da IGAS invalidou a sua conclusão de conformidade.
Num processo tão sensível como a priorização de vacinas num cenário de escassez, o mínimo que se exige é rigor documental. Aquilo que a investigação do PÁGINA UM demonstrou é exactamente o contrário: houve pressa política, excessos operacionais, interpretações criativas e, mais tarde, uma tentativa de acomodação administrativa daquilo que a documentação desmente.
A verdade é simples: a legalidade não pode ser reconstruída com datas inventadas. A cronologia certa é esta — mas, em vez de ser Henrique Gouveia e Melo, bem como o agora deputado Miguel Guimarães (então bastonário da Ordem dos Médicos), a sentarem-se no banco dos arguidos, o Ministério Público acolheu as suas queixas, virando o ‘mundo ao contrário’: quem está a responder judicialmente é o director do PÁGINA UM.
A manhã estava cinzenta e a chuva já ameaçava cair. Na outra ponta da cidade, convidados da Web Summit preparavam-se para discutir as últimas inovações tecnológicas e promover Lisboa como a capital da inteligência artificial por uns dias. Mas na zona do antigo Casal Ventoso o ambiente é outro: miséria, desolação, abandono.
O PÁGINA UM visitou o local com o psiquiatra Luís Patrício, uma “autoridade” nacional em matéria de prevenção e tratamento da toxicodependência e que foi co-fundador do centro de desintoxicação das Taipas, o primeiro do género em Portugal. O que encontrámos, ao realizar esta reportagem, foi um centro comercial de drogas a céu aberto, num ecossistema onde consumidores e traficantes convivem lado a lado com bairros residenciais e famílias no seu dia-a-dia.
No antigo Casal ventoso, toxicodependentes vivem em abrigos improvisados rodeados de lixo. / Foto: PÁGINA UM
As várias reportagens jornalísticas e denúncias que têm sido feitas nos últimos anos sobre aquela zona têm tido pouco efeito prático. Localizada na freguesia de Campo de Ourique, a zona foi alvo de reconversão há 26 anos, com o realojamento de moradores e novos bairros, mas está em acelerado processo de degradação. Pedro Costa, membro do secretariado nacional do PS e filho do ex-primeiro-ministro António Costa, liderou aquela junta de freguesia entre 2021 e 2024, altura em que renunciou ao cargo para ser director-geral de uma empresa de comunicação, a GCI Media. A freguesia é agora presidida por Ana Mateus, da coligação liderada pelo PSD.
A nossa visita ao antigo Casal Ventoso começou na Rua Maria Pia, onde a pressão imobiliária já se faz sentir, com apartamentos novos ou renovados a serem vendidos a preço de ouro. Mas persistem vestígios que remontam ao passado de degradação — um muro tosco, pintado de cinzento, esconde o passado, mas também um presente que ninguém parece querer ver.
Logo na “meia laranja” — como é conhecido um miradouro existente junto a um cruzamento da rua — tornou-se de imediato evidente, pelos jovens que por ali pousavam àquela hora da manhã, que a venda de droga é uma realidade habitual naquele ponto da rua.
Nas traseiras de prédios da Rua Maria Pia há um mundo à parte onde o consumo de drogas é o normal. O chão está coberto de lixo, dejectos humanos e de materiais usados no consumo, como seringas, isqueiros, folhas de papel de prata, e caricas. / Foto: PÁGINA UM Paredes ficaram de pé com memórias de outros tempos, quando vivia ali gente em casas de tijolo e cimento com telhado. / Foto: PÁGINA UM
Mas é na parte das “traseiras” da “meia-laranja” que começamos a perceber a dimensão real do problema de consumo e tráfico de droga naquela zona da capital. Logo que damos os primeiros passos, encontramos seringas, isqueiros e outros vestígios de que é um local onde se consome droga.
Ali, nas “traseiras” da Rua Maria Pia há um mundo à parte. Fachadas de prédios esburacadas estão parede meias com prédios em construção, que nascem em sintonia com o negócio milionário em que se tornou a habitação em Lisboa. Ao longo das fachadas dos prédios e dos muros, ervas daninhas e vegetação variada misturam-se com azulejos de casas que ali já foram o tecto de famílias, formando uma paisagem tão fantasmagórica quanto bela.
Um prédio em ruína serve de ‘casa’ para toxicodependentes. / Foto: PÁGINA UMUm vislumbre de um prédio na Rua Maria Pia. Um muro separa duas realidades diferentes da cidade, com prédios recuperados e casas vendidas a peso de ouro a contrastar com os abrigos improvisados dos que vivem ‘agarrados’ a drogas. / Foto: PÁGINA UM Nas traseiras da Rua Maria Pia, prédios em ruína estão paredes-meias com novos projectos imobiliários que têm vindo a nascer naquela zona. / Foto: PÁGINA UM
Mas o que vamos encontrando no chão revela uma outra realidade, um mundo à parte, de abandono, miséria e degradação. Todo o terreno encontra-se pejado de seringas usadas, isqueiros, caricas e papel de prata — usados no consumo de heroína. Também se vêem preservativos por usar espalhados pela vegetação — às dezenas. Costumam ser distribuídos com kits oferecidos a toxicodependentes, mas o seu destino são estas lixeiras ao ar-livre. “Nesta fase, um toxicodependente não só já não consegue, como não tem libido sequer”, afirmou Luís Patrício.
Cada árvore tem por debaixo um amontoado de lixo e dejectos e uma ou duas peças de roupa penduradas em ramos. Mas ali, naquele lugar esquecido, não apenas se consome droga diariamente. Ali, vive gente. Por detrás de tijolos partidos em fachadas em ruínas há “camas” feitas no chão onde dorme quem já não tem nada a não ser o vício da droga.
Túneis antigos servem de abrigo a toxicodependentes. / Foto: PÁGINA UMA zona do antigo Casal Ventoso está pontuada por abrigos improvisados onde vivem toxicodependentes rodeados de lixo e monos. / Foto: PÁGINA UM
Ao fundo do terreno, dois “túneis” fechados são hoje “casa” para alguns que pernoitam e, naquela manhã, se abrigam da chuva fria que começa a cair. Lençóis velhos servem de porta a estas “casas” com vista para o verde de Monsanto e para os viadutos. Ao longe, os carros passam velozes a caminho da Ponte, na azáfama do dia — pequenos, de várias cores, a fazer lembrar carrinhos de brincar.
Caminhando na colina, para baixo, mais abrigos improvisados. Desta vez, são tendas feitas de panos, plásticos, móveis e monos. A chuva já caia a sério e molhava tudo. A cada passo, mais uma ou duas seringas se moldam ao solo, engolidas pela terra, ficando cravadas no terreno junto com pedras, isqueiros e caricas. Vestígios que ficarão ali para a posteridade, como peças arqueológicas a retratar uma época.
Por todo o lado se encontram seringas e lixos, incluindo pensos higiénicos e fraldas, mas também muitas embalagens de preservativos ainda fechadas, que são distribuídas com os kits de consumo e depois descartadas pelos toxicodependentes. / Foto: PÁGINA UMMoradores e toxicodependentes cruzam caminho nas escadas que ligam a Rua Maria Pia ao parque verde que se estende até aos bairros camarários e à Avenida de Ceuta. Lixo, roupas e seringas cobrem o terreno. Só as escadas mantêm-se limpas, pelo menos no dia em que visitámos o local. / Foto: PÁGINA UM
Avançando de regresso às traseiras da “meia-laranja”, chegamos junto à longa escadaria que leva a um jardim. Com a chuva pesada, apenas avistamos por ali um homem a passear o cão e uma outra pessoa a passar naquela zona que é usada como eixo pedonal de ligação para acesso às paragens de autocarro na Rua Maria Pia.
No jardim, o cenário que encontramos é de abandono do espaço público. Numa colina, uma avalanche de sacos de plástico com lixo sobrepõem-se ao verde da vegetação ali existente. Não há ali tronco de árvore que não tenha por companhia um pedaço de lixo, seja uma camisola velha, restos de comida ou plásticos já comidos pelo tempo. Isso e seringas.
As colinas do parque verde adjacente à Rua Maria Pia estão cobertas de lixo e seringas. / Foto: PÁGINA UM
Debaixo de cada banco de cimento, com vista para o vale da Avenida de Ceuta e Monsanto, restam as sobras do que ficou de actos de consumo de drogas. Ao lado, moradores dos bairros em redor passam já sem ligar ao estado degradado do jardim.
Junto a um grande e longo muro de pedra, um tapete de objectos e lixo estende-se entre árvores, ervas e musgo. Uma tampa de um tacho que um dia esteve num fogão, jaz ali no meio do chão. Ao lado, um relógio de parede de cozinha marca as 11 horas.
Mas, ali, o tempo não parou. Está a andar ao contrário, de regresso ao passado, ao tempo do Casal Ventoso decadente, mortífero. Perigoso.
No chão, ao lado de uma tampa de um tacho e seringas usadas, um relógio mostra as horas. Aqui, o tempo parou para muitos do que residem no local, vivendo à margem da esperança. / Foto: PÁGINA UM Foto: PÁGINA UMJunto a caminhos por onde passam moradores todos os dias, encontram-se seringas usadas. / Foto: PÁGINA UM
Adiante, mais escadas levam agora aos bairros sociais que repousam ao lado da Avenida de Ceuta e para onde foram viver os antigos moradores do defunto Casal Ventoso. Pelo caminho, há tantas seringas no terreno quanto degraus na escadaria. Ou mais. Lá em baixo, a linha férrea deixa adivinhar mais locais recônditos e escondidos usados para consumo diário.
“Está pior agora do que estava quando cá vim há umas semanas”, lamentou o psiquiatra, que tem vindo a alertar para a progressiva degradação da zona. Luís Patrício vê sinais preocupantes de que o antigo Casal Ventoso está a ressuscitar, sem que as autoridades tomem medidas para travar o consumo e o tráfico. E a criminalidade. Ainda há cerca de um mês, foi por ali encontrado morto um jovem irlandês com sinais de possíveis agressões.
Foto: PÁGINA UMFoto: PÁGINA UM
A colina que abraça a linha do comboio serve de terreno para mais abrigos feitos de plásticos e cobertores velhos. O chão ao lado das tendas improvisadas onde vivem toxicodependentes está coberto de lixo e dejectos até à linha férrea. Do outro lado, mesmo em frente, um parque infantil e um campo de jogos marca o contraste destes dois mundos que ali se habituaram a viver lado a lado. O Casal Ventoso pode ter sido desmantelado mas a droga nunca saiu dali e o negócio hoje até prospera, pelo que observámos.
O topo do túnel da linha de comboio serve de miradouro e zona predilecta de consumo com vista para o parque infantil e os prédios de habitação social. No chão, é preciso ter cuidado para não pisar as muitas seringas. Bem na berma deste “miradouro”, um elástico de cabelo jaz ali esquecido junto a uma seringa usada.
Por toda a zona são avistadas tendas feitas de panos, plásticos e monos. / Foto: PÁGINA UMO psiquiatra Luís Patrício conhece a zona como a palma da mão e avisa que o Casal Ventoso está a voltar ao que era antes da reconversão daquela zona problemática de Lisboa. / Foto: PÁGINA UMNo topo do túnel da linha do comboio o chão está polvilhado com seringas e outros objectos usados no consumo de drogas. De um lado, um campo de jogos e um parque infantil, do outro, tendas improvisadas e amontoados de lixo. Na linha de comboio, as margens estão ocupadas com lixo e seringas. / Foto: PÁGINA UM
Perto do túnel da linha férrea, há vários locais usados para consumo. O próprio túnel está cheio de seringas, garrafas e lixos. O volume de vestígios encontrados na zona revela que se tornou num pouso para quem consome. Não será coincidência a proximidade aos bairros onde se pode comprar drogas facilmente na rua.
É esta a vista de quem vive ali nos prédios dos bairros camarários e das crianças e jovens que frequentam o parque infantil e o parque de jogos. Cada descida de escorrega, cada golo marcado na baliza têm esta paisagem decadente — mas já familiar — por companhia.
Foto: PÁGINA UMJunto ao topo do túnel do comboio, tal como os muitos toxicodependentes que ali se rendem às drogas, um pinheiro sobrevive, mesmo estando tombado. / Foto: PÁGINA UM
Entrando na zona das traseiras dos prédios camarários, encontramos um aparente cenário urbano pacato, com carros estacionados e cortinas nas janelas com vista para a linha do comboio. Mas, ao virar da esquina, percebe-se que é ali o centro comercial a que vai quem consome. A chuva a cair cerrada e gelada não demove os vendedores de droga que armaram a sua “banca de vendas” debaixo das arcadas dos prédios.
A chuva forçou uma paragem. Ficámos ali uns minutos, debaixo das mesmas arcadas onde se pode encontrar “produto” 24 horas por dia. Este é um shopping que nunca fecha. Faça sol ou chuva. Seja noite ou dia.
Parede lateral do Serviço de Apoio Integrado (SAI), na Quinta do Loureiro, local onde os toxicodependentes podem consumir de forma segura, com acompanhamento especializado, e onde receber aconselhamento e tomar duche, entre outros serviços. / Foto: PÁGINA UMEncostado à parede do SAI, um abrigo feito de plásticos e cobertores serve de ‘casa’. / Foto: PÁGINA UM
Adiante, junto aos prédios onde vivem famílias, situa-se um centro de apoio a toxicodependentes, o Serviço Integrado de Apoio (SAI). Ali, pode trocar-se seringas novas ou tomar duche. Estavam três pessoas junto à entrada do centro. Ao lado, um muro baixo acolhe uma imagem de Jesus Cristo crucificado. Mas para muitos, aqui não há salvação, só a cruz pesada que lhes coube.
Uma jovem deambulava por ali, meio perdida. O cabelo louro sobre o corta-vento verde azeitona escondia um rosto pálido e magro. Pediu-nos cinco euros “para regressar a Portalegre”. Luís Patrício ofereceu-se para comprar o bilhete de autocarro ou comida. Recusou. “Já só me faltam mesmo os cinco euros”, disse a jovem. Os seus dentes, já meio escurecidos, são testemunho de que o seu calvário na vida de consumo já leva um tempo. Uma vida desperdiçada pela dor. [Impossível não pensar que aquela jovem já foi, um dia, um bebé no colo de uma mãe, e que está ali, agora, sozinha e vulnerável, prisioneira de uma vida sem saída. A tristeza e a impotência que senti foram avassaladoras.]
Do outro lado da Avenida de Ceuta, na colina em frente, o consumo de drogas é também habitual. / Foto: PÁGINA UM Subindo pela estrada de regresso à zona da Rua Maria Pia, o terreno está pautado por abrigos improvisados onde dorme gente. / Foto: PÁGINA UM
O regresso à Rua Maria Pia, pela estrada, não tem um cenário muito diferente do que vimos ao descer pela escadaria: abrigos e tendas feitos de plásticos e monos marcam a paisagem, entre árvores, ervas e lixo.
“Isto é a prova do insucesso das políticas de prevenção e combate [à toxicodependência]”, afirmou Luís Patrício já perto do final da nossa reportagem. Questionado sobre como solucionar o problema, o psiquiatra indicou sem hesitar: “afastar os gestores das entidades competentes e adoptar novas medidas”.
Não existem dados actualizados sobre a situação do consumo de drogas em Portugal. Os dados mais recentes, reportados num relatório publicado pelo Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), remontam a 2023. Naquele ano, estiveram 24.246 utentes em tratamento na rede pública com problemas relacionados com o uso de drogas. Em 2023, dos 3.621 utentes que iniciaram tratamento, 1.680 eram readmitidos e 1.941 correspondiam a novos utentes.
Kit para o consumo “seguro”. / Foto: D.R.
Numa reunião online de profissionais médicos ligados ao acompanhamento de toxicodependentes, que o psiquiatra Luís Patrício organiza regularmente, e que decorreu este mês de Novembro, ficou patente que existe um forte aumento de incidência do consumo de crack , um derivado da cocaína. A falta de vagas para internamento na rede pública e a escassez de médicos foram dois dos problemas apontados pelos participantes no encontro, a que o PÁGINA UM assistiu. Outro flagelo relatado é o aumento das doenças sexualmente transmissíveis nos pacientes com dependências.
De resto, em Lisboa, a proliferação do consumo de drogas no espaço público tem sido evidente, com toxicodependentes sem-abrigo a ocupar algumas zonas da cidade, não só no Casal Ventoso mas também em áreas do centro da capital, incluindo na Graça, como o PÁGINA UM já relatou.
Para o psiquiatra Luís Patrício, as políticas públicas têm falhado tanto na prevenção como no combate ao flagelo da toxicodependência. Ainda, recentemente, houve uma polémica em torno de uma campanha de informação sobre o uso de drogas, lançada em Outubro pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Isto porque a campanha, que foi promovida nas redes sociais, promovia as “virtudes” das substâncias. A campanha acabou por ser retirada das redes sociais.
O psiquiatra Luís Patrício criou uma ‘Mala da Prevenção’ que contém diversos materiais visando informar sobre o mundo de dependências de diversas substâncias. Existem três ‘Malas’ para públicos diferentes: famílias; profissionais de saúde; profissionais de educação. / Foto: PÁGINA UMEsta ‘Mala da Prevenção’, usada para formar profissionais de saúde, é a mais completa e está recheada de materiais que visam informar e desmistificar questões em torno das dependências e abuso de substâncias diversas. / Foto; PÁGINA UM
De resto, apesar do aparente desalento, Luís Patrício não baixou os braços e tem apostado na divulgação de informação. Além de manter actualizada com informação educativa a sua página no Facebook e um blog, o psiquiatra também é autor de diversos livros e orador.
No seu consultório clínico, em Lisboa, o psiquiatra também mostrou ao PÁGINA UM uma das suas “Malas de Prevenção”, um projecto pedagógico que visa a educação e a prevenção do consumo de drogas e álcool. Tem três “malas” diferentes: uma para famílias; uma para profissionais de educação; e outra, a mais completa, destinada a profissionais de saúde. Lá dentro, estão diferentes objectos relacionados com o tema e caixinhas de plástico transparente com substâncias variadas, entre outros materiais.
Já depois da visita ao Casal Ventoso com o PÁGINA UM, Luís Patrício levou a sua “Mala da Prevenção” a Cabo Verde, onde se deslocou para um conjunto de apresentações e palestras no âmbito de uma iniciativa da Fundação Menos Álcool Mais Vida.
Na zona do antigo Casal Ventoso há vidas suspensas por um fio devido ao consumo de drogas. / Foto: PÁGINA UM
Entretanto, em Portugal, foi anunciado o regresso da dispensa e administração de metadona nas farmácias, em 2026, para alargar o acesso ao tratamento de pessoas com dependência de opiáceos. A implementação operacional da medida fica formalizada com a assinatura, hoje, de um protocolo pelo ICAD, a Associação Nacional das Farmácias, a Associação de Farmácias de Portugal, a Ordem dos Farmacêuticos e o Infarmed, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.
Para Luís Patrício, esta medida concretiza “finalmente, o aproveitamento de recursos, que também é contributo para a quebra de estigmas”. Agora, defende que se deve ajudar os decisores a aceitar “o benefício da máquina de recolha de seringas”, bem como “a entrega de um kit de redução de riscos novo nas 24 horas do dia”.
Para já, nada mudará na realidade que o PÁGINA UM encontrou na zona do antigo Casal Ventoso, em Lisboa, onde o consumo e o tráfico de drogas ilícitas proliferam, bem como os frágeis abrigos construídos por toxicodependentes que ali irão procurar sobreviver ao vício e ao Inverno.
No ano passado, após uma convulsão no grupo de media Global Notícias — no decurso de uma atribulada tentativa de controlo por um obscuro fundo de investimentos das Bahamas —, o anúncio da separação do Jornal de Notícias e da TSF foi “vendido” como uma manobra de ressurreição.
Criou-se então a Notícias Ilimitadas — dinamizada pelo ex-jornalista Domingos de Andrade com um conjunto de empresários nortenhos — apresentada como a estrutura que permitiria salvar dois órgãos de comunicação social supostamente “lucrativos”, libertando-os da pesada âncora financeira deixada pela Global Notícias.
Prometeram estabilidade, foco editorial e uma nova fase para títulos históricos. Era, afinal, apenas retórica. A divulgação — tardia e ainda incompleta — dos números financeiros relativos a 2024, só agora feita no Portal da Transparência dos Media, após semanas de insistência do PÁGINA UM, expõe uma realidade totalmente distinta: não houve salvação alguma, apenas a transferência de um problema. E o colapso económico e financeiro está iminente.
De acordo com os dados divulgados agora no Portal da Transparência dos Media, gerido pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) — que necessitam de ser confirmados com os depósitos da Informação Empresarial Simplificada (IES) na Base de Dados das Contas Anuais (BDCA) —, a Notícias Ilimitadas terminou o exercício de 2024 já com um prejuízo líquido de 1,2 milhões de euros e um resultado operacional negativo de 1,4 milhões.
Os rendimentos totais mal ultrapassam os 7,4 milhões, valor assombrosamente baixo para uma empresa que concentra um dos maiores diários do país, o Jornal de Notícias, e títulos da imprensa ainda vendida em banca como a Evasões, JN História, O Jogo e Volta ao Mundo, detendo também, apenas no online, os sites Delas e Notícias TV.
Domingos de Andrade foi o grande dinamizador da cisão do Jornal de Notícias e TSF para a Notícias Ilimitadas, na qual detém 10%.da accionista Versos Imaculados.
A narrativa oficial, que sempre insistiu que ambas as marcas permaneciam “rentáveis”, desfaz-se assim ao primeiro sopro de números verdadeiros. O capital próprio da Notícias Ilimitadas é um dos mistérios contabilísticos que se adensa nos dados agora revelados.
Com efeito, a empresa tinha no final do ano passado apenas um capital social de 71.430 euros, mas surge com um capital próprio de quase 4,3 milhões de euros, desconhecendo-se a sua proveniência, porque os dados do balanço são desconhecidos. Certo é que, mesmo sendo investimentos dos accionistas — sobretudo da empresa Versos Imaculados, controlada pela Parsoc, uma holding da Guarda detida pelo empresário José Manuel Rogeira de Jesus —, ignora-se o peso de cada um.
Em todo o caso, para uma empresa de media recente com títulos relevantes, causa espanto a estrutura de custos que não encontra correspondência nas receitas. Com efeito, o passivo da Notícias Ilimitadas atinge já os 12,6 milhões de euros – ou seja, quase três vezes mais do que o capital próprio dos accionistas –, o que coloca a empresa num limiar vulnerável: basta repetir um resultado semelhante mais um ou dois anos para que caia na falência técnica.
Se a casa-mãe das marcas parece já instável, a situação da Rádio Notícias — a subsidiária que suporta a TSF — é ainda mais alarmante. Os seus resultados financeiros de 2024 não enganam: 1,12 milhões de euros de prejuízo líquido, fruto de receitas totais de 3,7 milhões, estando agora com um capital próprio de apenas 214 mil euros. Com um passivo acima dos 3,9 milhões, a empresa está tecnicamente à beira de colapso. Não se trata de mera turbulência conjuntural, mas de uma incapacidade estrutural de gerar receitas mínimas para cobrir custos operacionais. Ou seja, cada dia de emissão é dia de prejuízo.
Contudo, o caso mais surpreendente — ou talvez não — é constatar que o negócio entre a Global Notícias e a Notícias Ilimitadas foi um fiasco completo, porque nenhum dos órgãos de comunicação social está melhor do que em 2023, e nessa altura estavam já muito mal.
Em 2023, antes do surgimento da Notícias Ilimitadas – e da saída do JN, TSF e O Jogo –, a Global Notícias, que tem Marco Galinha como accionista de referência, apresentava capitais próprios positivos de 7,1 milhões de euros. Doze meses depois, no final de 2024, já sem o controlo dos títulos da Notícias Ilimitadas, o cenário transformou-se num desastre absoluto: capital próprio negativo de 19,3 milhões, passivo de 40,8 milhões, activos reduzidos a 21,4 milhões e um prejuízo líquido de 26,4 milhões.
Marco Galinha (segundo a contar da direita) é o accionista de referência da Global Notícias e o ‘padrinho’ da cisão de títulos que levaram à saída do JN e TSF para a esfera da Notícias Ilimitadas. O negócio não revela qualquer sinal positivo para as duas empresas de media.
Esta destruição patrimonial — superior a 26 milhões num único exercício — constitui um dos mais severos colapsos empresariais recentes no sector da imprensa portuguesa. A Global Notícias encontra-se em falência técnica inequívoca, e a questão que se coloca já não é “se” poderá recuperar, mas sim “quando” deixará de ter viabilidade formal para continuar a operar, apesar dos anúncios histéricos de sucesso por parte da direcção editorial do Diário de Notícias.
Aliás, sintomático de uma crise estrutural tanto dos títulos ainda controlados pela Global Notícias como pela Notícias Ilimitadas está no facto de já nem serem divulgadas as vendas em banca de diários icónicos como o Diário de Notícias e do Jornal de Notícias pela Associação Portuguesa para o Controlo da Tiragem e Circulação (APCT). Para ambos os títulos, não foram revelados dados do segundo trimestre de 2025.
A gravidade do caso da Global Notícias adensa-se porque a empresa não depositou ainda as contas na BDCA, impedindo qualquer escrutínio sobre dívidas fiscais e contributivas, incumprimentos perante entidades públicas ou eventuais passivos ocultos.
Esta omissão — que, por si só, coloca a empresa em incumprimento legal — ocorre ao mesmo tempo que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social escamoteia o acordo parassocial que atribui à Global Notícias 30% dos direitos económicos da Notícias Ilimitadas, recusando-se a publicá-lo apesar de uma intimação favorável ao PÁGINA UM. Ou seja, a ERC, cuja missão passa pela transparência dos media, é hoje parte activa da obscuridade que envolve estes grupos empresariais.
Helena Sousa, presidente da ERC: regulador dos media não quer mostrar acordo parassocial entre Global Notícias e Notícias Ilimitadas.
A leitura conjunta destes dados permite extrair também uma conclusão que dificilmente deixará alguém surpreendido: a separação do JN e da TSF não teve como objectivo salvar dois títulos, mas sim isolar prejuízos, redistribuir riscos e preparar, longe da vista pública, uma reconfiguração societária que continua sem explicação clara.
A operação não travou a degradação das contas; pelo contrário, expôs a fragilidade de todas as peças do tabuleiro. A Notícias Ilimitadas está debilitada, a Rádio Notícias está agonizante e a Global Notícias está financeiramente reduzida a um remanescente sem capital, sem liquidez e sem futuro discernível.
N.D. 20h50 de 24/11/2025 – Por lapso, escreveu-se originalmente que houve um acordo parassocial que atribuiu à Cofina 30% dos direitos económicos da Notícias Ilimitadas. Obviamente, o acordo foi feito entre a Global Notícias (que antes detinha 100% do Jornal de Notícias e da TSF) e a Notícias Ilimitadas.
Este artigo originou um direito de resposta de Norberto Moreira que pode ser lido aqui.
Não há tempo a perder. As eleições autárquicas já lá vão e os almoços e cocktails organizadas por autarquias e pagos pelos contribuintes seguem já a seguir. Que o diga Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, que arregaçou as mangas e já assinou dois contratos para a organização de eventos e cerimónias da autarquia para os próximos dois anos.
A empresa escolhida, com sede em Lisboa, é a Carrilho de Almeida – Investimentos Imobiliários, pertencente a dois irmãos (Manuel e José Luís Almeida),que têm uma vasta panóplia de empresas o sector do imobiliário e turismo. No caso dos serviços para a autarquia de Oeiras, no valor de quase 1,5 milhões de euros, a empresa só começou a actuar no sector da restauração após um alteração do objecto social de 2021.
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A Carrilho de Almeida fica assim com a responsabilidade de servir os menus para os comensais e convidades, que incluem desde queijos e presuntos, passando por canapés e mousse de chocolate com flor de sal, até mojitos e margaritas à discrição. E há ainda, em certos casos, tamboril aromatizado de ervas e bacalhau lascado em cama de espinafres, entre os pratos principais.
O concurso público, lançado em Junho deste ano, previa a adjudicação de contratos em dois lotes distintos, um referente a eventos com mais de 100 convidados e outro relativo a eventos abaixo desse limite. A empresa Carrilho de Almeida ficou com os dois — sendo que no Portal Base esta empresa consta como tendo sido a única a concorrer ao procedimento.
Os dois contratos foram já assinados com a nova maioria, no dia 14 de Novembro, levaram mesmo a assinatura do próprio Isaltino Morais, com vista à aquisição de “serviços de organização de eventos sociais e cerimónias protocolares do Município de Oeiras”.
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O contrato relativo ao Lote 1 — para eventos com mais de 100 convidados — envolve uma despesa máxima de 984 mil euros (com IVA). Segundo o caderno de encargos do procedimento, a autarquia prevê realizar anualmente cinco eventos desta dimensão. Assim, cada destes eventos terá um custo médio de 98.400 euros.
Por este contrato, a Carrilho de Almeida recebe 150 mil euros ainda em 2025. “No dia 1 de janeiro de 2026, o contrato renova-se automaticamente pelo prazo de 12 meses e até ao montante de 492 mil euros, acrescido de IVA”, lê-se no contrato. Em 2027, a empresa receberá mais 307.500 euros.
O segundo contrato, relativo a eventos com menos de 100 convidados, vai custar aos contribuintes até 492 mil euros, dos quais 123 mil euros serão pagos já este ano, 246 mil euros em 2026 e 123 mil euros em 2027. A autarquia indica que poderá organizar 50 eventos com esta dimensão anualmente, o que perfaz um custo médio de perto de cinco mil euros.
Os convidados jamais ficarão mal servidos com a hospitalidade da autarquia de Oeiras com recurso a dinheiros públicos. Isaltino Morais exige que no menu constem produtos de qualidade. Assim, tanto no catering dos brunchs como nos almoços e jantares, terá de ser servido queijos e presunto como entrada.
Foto: D.R.
O município dá várias opções de menu nos almoços e jantares que terão de ser compostos de “couvert, entradas, prato de carne ou peixe e sobremesa”. Para prato principal, as opções incluem, por exemplo, “medalhões de porco com molho de ameixa”, “arroz de tamboril aromatizado de ervas” e “bacalhau lascado em cama de espinafres, com manto de broa acompanhado de batatinha a murro”. Nas sobremesas, o catering poderá incluir, por exemplo, “panacotta de frutos vermelhos” ou “mousse de chocolate com flor de sal”.
Os eventos que forem no formato buffet volante ou sentado serão compostos por “entradas diversas, um a dois tipos de pratos de carne ou peixe e sobremesas diversas”. Nos eventos que tiverem a modalidade cocktail, haverá um “serviço de canapés quentes e frios, salgados e doces e long drinks & cocktails“. No menu, à discrição, estarão mojitos, margaritas, cosmopolitan e gin tónico.
Começa a ser um clássico, mas um clássico que espelha as prioridades do país. A Madeira prepara-se para voltar a iluminar o céu com o espectáculo de fogo-de-artifício que se tornou marca turística do arquipélago, mas também símbolo de uma relação contratual que parece inscrita em pedra: a Macedos Pirotecnia, uma empresa de Felgueiras, foi mais uma vez escolhida pelo Governo Regional para o espectáculo de fogo-de-artifício da Passagem de Ano, sempre por ajuste directo.
Porém, este ano há uma inovação: em vez de um, a empresa de pirotecnia já tem, além do espectáculo de 2025/2026, a garantia de sacar também o do próximo ano. Mas quem pense que o “dois em um” dá direito a desconto desengane-se: a Madeira terá um dos espectáculos mais caros de sempre.
Segundo o contrato celebrado na passada semana, o fogo-de-artifício de 2025/2026 custará 1.154.999,97 euros, enquanto o de 2026/2027 ascenderá a 1.212.696,00 euros — valores sem IVA. Aplicando a taxa de 23%, o custo efectivo para os cofres públicos sobe para 1.420.649,96 euros (2025/2026) e 1.491.616,00 euros (2026/2027). No total, o Governo Regional desembolsará mais de 2,9 milhões de euros para dois espectáculos que, cada um, durará cerca de oito minutos.
O ritmo de combustão do orçamento regional é impressionante: somando IVA, o custo médio por minuto do fogo-de-artifício destas duas celebrações será, em média, de 182.283 euros por minuto. Em termos práticos, cada segundo queimará mais de 3.000 euros em artefactos pirotécnicos, lasers e elementos luminosos — uma fasquia praticamente inédita no país.
A dimensão do espectáculo, descrita todos os anos pelo Governo Regional como “um dos melhores do mundo”, mantém a estrutura habitual: dezenas de postos de queima distribuídos pelo anfiteatro do Funchal, pelo Cais 8, pela Praia Almirante Reis e pela cidade de Vila Baleira, no Porto Santo. Em edições recentes, o dispositivo envolveu 59 postos de lançamento, sincronizados com música, lasers e efeitos audiovisuais que antecedem a explosão coreografada que marca a derradeira contagem decrescente.
O Governo Regional insiste que o investimento se justifica pelo retorno turístico, apresentando o espectáculo como uma das principais atracções do arquipélago. Mas os números revelam uma trajectória ascendente e constante nos custos: se em 2013/2014 a Madeira pagava cerca de 774 mil euros, sem IVA, pelo fogo-de-artifício, em 2017/2018 o valor subia para 837 mil euros, e a partir de 2018 instalou-se a fasquia do milhão de euros por ano. Agora, em 2026/2027, o valor contratual aproximar-se-á de 1,5 milhões de euros com IVA incluído.
Mais notório ainda é o facto de, ao longo de mais de dez anos, a adjudicação ter recaído sempre sobre a mesma empresa. Entre concursos públicos e ajustes directos, a Macedos Pirotecnia nunca encontrou concorrência capaz de lhe disputar a Passagem de Ano madeirense. Desde 2021, o Governo Regional optou mesmo por ajustar directamente espectáculos por a empresa de Felgueiras ter vencido concursos de concepção.
Saliente-se que os montantes para as duas próximas passagens de ano não são exclusivamente para o Funchal. No lote de 2025/2026, a sessão do Porto Santo custará 92.400 euros, enquanto a do Funchal representa 1.062.600 euros. No lote de 2026/2027, os valores sobem para 96.966 euros (Porto Santo) e 1.115.730 euros (Funchal). Ambas as parcelas são acrescidas de IVA.
A pergunta que se coloca não é apenas quanto custa o espectáculo, mas quem ganha — e há quanto tempo. A persistência de um único adjudicatário, ano após ano, é pouco comum num mercado onde, teoricamente, outras empresas nacionais e internacionais poderiam concorrer. No entanto, na Madeira, o fogo-de-artifício de Passagem de Ano tornou-se um território exclusivo, onde nada muda exceptuando o preço.
Com uma duração de apenas oito minutos, o espectáculo tornou-se um caso singular em Portugal: nenhum outro evento público consome — e literalmente — verbas desta magnitude num intervalo tão curto.
Ao fim de mais de três anos de litígio persistente, marcado por uma sentença e dois acórdãos não cumpridos, e que só terminou com a ameaça de uma multa diária de 70 euros aplicada directamente aos quatro membros do Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o PÁGINA UM obteve finalmente acesso integral à mais completa base de dados de internamentos hospitalares alguma vez disponibilizada em Portugal.
São exactamente 38.486.636 registos, correspondentes a todos os internamentos hospitalares realizados entre 2000 e 2024, cobrindo um período de 25 anos que coincide com algumas das maiores transformações do Serviço Nacional de Saúde, desde a consolidação dos hospitais-empresa até às crises de capacidade hospitalar das últimas décadas, passando mesmo pela crise pandémica de 2020-2022.
Pedido a base de dados recusado nos tempos de Marta Temido…
A evolução destes registos conta, por si só, de uma forma muito breve, a história da pressão crescente sobre o sistema de saúde: no início dos anos 2000, o número anual de internamentos rondava ainda valores moderados, mas à medida que o país envelhecia, que novas tecnologias médicas se tornavam disponíveis e que várias patologias crónicas se expandiam silenciosamente, o volume anual de episódios nos hospitais públicos aumentou, estabilizou, voltou a subir e revelou oscilações significativas associadas a períodos de crise sanitária, reorganizações hospitalares e mudanças de financiamento.
Esta trajectória, até agora apenas perceptível através de relatórios opacos e estatísticas simplificadas, pode finalmente ser analisada em profundidade porque, pela primeira vez, estão acessíveis os microdados originais que sustentam — ou desmentem — as narrativas oficiais.
Cada um destes mais de 38 milhões de registos contém dezenas de variáveis clínicas e administrativas, num total de cerca de oito dezenas: o hospital de internamento, o sexo e idade do doente, o distrito e concelho de residência, a data de entrada e saída, o número total de dias de internamento, a passagem por diferentes serviços, as transferências entre unidades, o tipo de admissão, o motivo de transferência, a tipologia neonatal quando aplicável, a informação sobre cirurgia, bem como os códigos diagnósticos principais e secundários que compõem o coração dos Grupos de Diagnóstico Homogéneo (GDH), neste casos com largas subvariáveis.
… manteve-se com Manuel Pizarro…
São exactamente estes detalhes que tornam esta base de dados num instrumento único para avaliar, com rigor objectivo, o desempenho de cada hospital – e que constitui um dos maiores tabus do Serviço Nacional de Saúde, porque vai possibilitar saber se a probabilidade de sobrevivência depende da unidade de saúde –, a prevalência real das doenças por geografia, as desigualdades regionais e os padrões estruturais que a administração pública nunca permitiu escrutinar.
Durante anos, a ACSS recusou a entrega destes dados, alegando confidencialidade e complexidade técnica. Contudo, os tribunais foram categóricos: a informação é pública, e a sua divulgação, com anonimização assegurada, é não apenas legítima como indispensável à transparência.
O comportamento do organismo, arrastando durante três anos o cumprimento de uma decisão judicial, acabou por revelar o que sempre se suspeitou: os dados existem, mas o Estado não pretende que os cidadãos conheçam o detalhe da actividade hospitalar, porque quem controla os dados controla também a narrativa sobre o desempenho do sistema de saúde. O PÁGINA UM tem, aliás, conhecimento que esta base de dados não era sequer disponibilizada a investigadores académicos.
…e continuou com Ana Paula Martins. Só com ameaça de coimas diárias ao Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) foi disponibilizada ao fim de quase 40 meses.
Agora, porém, essa opacidade caiu. E a dimensão da base de dados permitirá estudos e investigações sem precedentes: comparar taxas de letalidade ajustadas por idade e tipo de patologia; identificar hospitais com desempenhos anómalos; mapear o crescimento ou declínio de doenças em cada região; avaliar o impacto real das políticas públicas e das crises sanitárias; medir a evolução da capacidade hospitalar; reconhecer padrões de internamento em populações vulneráveis; e detectar variações inexplicáveis que apenas o acesso ao detalhe pode revelar. Pela primeira vez, será possível articular internamentos, mortalidade, capacidade instalada e respostas administrativas sem depender de relatórios sintetizados que ocultam mais do que esclarecem.
Dada a magnitude, relevância científica e inegável interesse jornalístico desta informação, o PÁGINA UM tentará criar uma equipa multidisciplinar, integrando jornalismo de investigação, estatística, saúde pública e análise de dados, para explorar todas as valências desta base de dados. O objectivo será produzir conhecimento público rigoroso, independente e verificável; identificar falhas estruturais; expor incoerências nas narrativas oficiais; e contribuir para um debate informado sobre o verdadeiro estado da saúde em Portugal.
Tendo consciência da complexidade da tarefa de analise desta base de dados, o PÁGINA UM candidatara-se em Agosto passado a um financiamento europeu dinamizado pelo Journalism Science Alliance, um programa liderado pela Universidade Nova de Lisboa e pelo European Journalism Centre, mas o projecto – em articulação com um investigador na área da Estatística da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa – não foi aprovado. E nem sequer houve uma grelha de classificação dos projectos, sabendo-se apenas que quatro foram portugueses. Sabe-se apenas que um dos júris é o português Miguel Castanho, bastante dinâmico na defesa da narrativa alarmista oficial da pandemia.
Ficheiros foram finalmente disponibilizados pela ACSS.
Destaque-se, aliás, que curiosamente, de acordo com a base de dados agora na posse do PÁGINA UM, o ano de 2020 – o primeiro da pandemia – foi aquele que registou o menor número de internamentos desde 2007, negando assim a tese de colapso hospitalar propalado naquele período. De facto, a base de dados contabiliza para 2020 um total de 1.457.906 registos, que confronta com 1.675.186 registos em 2019 e 1.633.912 registos em 2021. No ano passado (2024), a base de dados contem 1.817.078 registos, o valor mais elevado da série.
Esta base de dados, obtida apenas graças à insistência judicial e à recusa em aceitar o silêncio administrativo como resposta, será trabalhada até ao seu limite analítico. O país tem o direito de saber como funcionam os seus hospitais, que doenças o afectam, onde estão as fragilidades estruturais e como evoluiu o sistema ao longo de mais de duas décadas. O PÁGINA UM assumirá essa missão com a mesma determinação que permitiu, contra todas as barreiras do Estado, romper o muro de opacidade que escondia o maior repositório sanitário alguma vez conhecido em Portugal.
