Categoria: Sociedade

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Portugal aprecia apresentar-se — sobretudo em fóruns internacionais, cimeiras climáticas e discursos ministeriais — como um aluno aplicado da transição verde. Os sucessivos Governos vestem com gosto o traje de arautos ambientais, juram fidelidade à economia circular e invocam, com frequência quase litúrgica, a palavra “sustentabilidade”. O problema é que, quando se abandona a retórica e se olha para os dados oficiais, a realidade é muito menos verde — e muito mais embaraçosa.

Hoje, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou dados que confirmam aquilo que há muito deveria ser assumido politicamente: Portugal está estruturalmente afastado — a uma distância considerável — do cumprimento das metas ambientais básicas impostas pelas directivas comunitárias, nomeadamente no que respeita à reciclagem de resíduos urbanos e à redução da deposição em aterro.

Comecemos pelos factos oficiais, porque eles dispensam adjectivos excessivos, mesmo antes de destacar valores absurdos e contraditórios que constam em relatórios da Agência Portuguesa do Ambiente.

Em 2024, segundo os dados do INE, a taxa de reciclagem de resíduos urbanos em Portugal fixou-se em 30,3%. Este é um valor ligeiramente superior ao de 2023 (29,0%), mas praticamente idêntico ao registado há uma década. Em 2015, Portugal reciclava cerca de 31,3% dos seus resíduos urbanos. Pelo meio, houve oscilações, recuos e pequenas recuperações, mas nenhuma trajectória estrutural de progresso. A palavra adequada é estagnação.

Ora, a legislação europeia — a Directiva-Quadro dos Resíduos (2008/98/CE), reforçada pelo chamado Pacote da Economia Circular — estabelece metas claras e juridicamente vinculativas: 55% de preparação para reutilização e reciclagem até 2025, subindo para 60% até 2030 e para 65% até 2035.

Comparar estes objectivos com a realidade portuguesa é um exercício simples — e devastador. Considerando os dados do INE, Portugal encontrava-se assim cerca de 25 pontos percentuais abaixo da meta mínima exigida para 2025. Não se trata de um pequeno atraso conjuntural, mas sim de um desvio estrutural profundo, que não pode ser corrigido com campanhas de sensibilização tardias ou anúncios de última hora.

A situação torna-se ainda mais grave quando se cruza este dado com o outro pilar essencial da política europeia de resíduos: a redução drástica da deposição em aterro. A União Europeia definiu como objectivo que, até 2035, no máximo 10% dos resíduos municipais sejam depositados em aterro. Portugal continua, porém, a enviar mais de metade dos seus resíduos urbanos para aterros sanitários. Em termos práticos, significa que o país faz exactamente o contrário do que a política ambiental europeia recomenda: enterra o problema em vez de o resolver.

Do ponto de vista pedagógico, importa explicar por que razão estas metas existem. A reciclagem e a preparação para reutilização não são fetiches ideológicos. São instrumentos centrais para reduzir a extracção de matérias-primas, diminuir as emissões associadas à produção industrial — e, no limite, as emissões de dióxido de carbono —, prolongar os ciclos de vida dos materiais e limitar impactos ambientais cumulativos. Já os aterros, mesmo quando “sanitários”, representam perdas irreversíveis de recursos, riscos ambientais a longo prazo e uma herança tóxica transferida para gerações futuras.

Mas o mais absurdo acaba por ser o facto de os valores agora assumidos oficialmente pelo INE nem sequer estarem de acordo com a informação constante nos dados da Agência Portuguesa do Ambiente, como destaca Rui Berkemeier, técnico da associação ambientalista Zero. Para este especialista em resíduos urbanos, os valores oficiais da reciclagem apontados pelo Ministério do Ambiente são de apenas 14% para reciclagem multimaterial (por recolha selectiva ou processamento em unidades de tratamento mecânico e biológico), 8% para valorização orgânica (restos de alimentos processados em unidades de compostagem) e cerca de 1% de reciclagem na origem (sobretudo através de compostagem doméstica).

Além disso, sublinha ainda Rui Berkemeier, “os aterros sanitários continuam a ser o destino final da maioria dos resíduos”, apesar de o INE apontar para 48,7% em 2024. De facto, atendendo aos dados da Agência Portuguesa do Ambiente, no ano passado cerca de 54% dos resíduos tiveram como destino final os aterros, o que inclui os resíduos despejados directamente ou as “partes remanescentes” dos processos de valorização energética (incineração) e de tratamento mecânico e biológico. Mesmo existindo uma redução de 59% para 54% entre 2023 e 2024, em termos absolutos a diminuição é de apenas 144 mil toneladas, uma vez que a produção total de resíduos urbanos em Portugal aumentou quase 4%, passando de 5,064 milhões de toneladas para 5,267 milhões.

Refira-se que o crescimento económico em Portugal, medido pelo PIB, foi de 1,9% em 2024, o que constitui um sintoma claro de ineficiência estrutural na gestão de resíduos.

Porém, como salienta Rui Berkemeier, mesmo os dados do Ministério do Ambiente merecem cautela, porque os registos disponíveis no respectivo site apresentam incongruências graves, a maior das quais é o somatório dos distintos destinos finais nunca perfazer 100%, conforme confirmou o PÁGINA UM. Em 2020, 2021 e 2022 o total fica nos 98%, em 2023 nos 96% e em 2024 nos 97%. “Um desleixo completo sobre informação relevante”, acusa este especialista no sector dos resíduos, com mais de três décadas de experiência.

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Sobretudo nos últimos anos, e mais recentemente durante a pandemia, consolidou-se a ideia de que a publicação de um ensaio clínico numa grande revista científica constituía um selo máximo de fiabilidade do conhecimento médico — e que jamais se deveria questionar a validade dessa ciência. E, por isso, geralmente um estudo publicado em revistas conceituadas como a New England Journal of Medicine, a Lancet, a Nature ou a JAMA passa automaticamente a integrar orientações clínicas, revisões sistemáticas, decisões políticas e narrativas mediáticas. Ou seja, a publicação funciona como certificado de validade científica, raramente questionado fora de círculos altamente especializados.

No entanto, um estudo publicado este mês na revista científica BMC Medicine demonstra que essa confiança repousa sobre uma base institucional frágil: a literatura científica não reflecte, em regra, aquilo que os reguladores sabem sobre a qualidade real dos ensaios clínicos.

O artigo, intitulado “Concordância entre as inspecções de Boas Práticas Clínicas da Agência Europeia do Medicamento e a literatura médica” [Concordance between European Medicine Agency Good Clinical Practice inspections and medical literature: a meta-research survey, no original], tem entre os seus autores John Ioannidis, professor da Universidade de Stanford e amplamente reconhecido como um dos mais conceituados epidemiologistas mundiais. Ioannidis construiu a sua reputação científica precisamente por demonstrar, com dados empíricos, que uma parte substancial da investigação biomédica publicada sofre de enviesamentos, exageros estatísticos, fragilidades metodológicas ou falhas institucionais profundas. A sua presença como co-autor confere a este estudo um peso particular: trata-se de mais um passo na desmontagem da ilusão de que a ciência se autocorrige automaticamente apenas por estar publicada.

O objectivo deste estudo — que tem como co-autores três investigadores franceses de ciências médicas, Alexandre Terré, Ondine Becker e Florian Naudet — é simultaneamente simples e perturbador: comparar as avaliações da Agência Europeia do Medicamento (EMA) resultantes das inspecções relativas às Boas Práticas Clínicas (Good Clinical Practice, GCP) com aquilo que é efectivamente comunicado nos artigos científicos correspondentes.

As inspecções GCP não são exercícios burocráticos: tratam-se de auditorias presenciais realizadas nos centros onde os ensaios clínicos decorrem, avaliando aspectos essenciais que nenhuma revista científica, através das edições e do peer review, consegue verificar à distância: a existência e validade do consentimento informado dos doentes; a correspondência entre os registos clínicos originais e os dados reportados; a integridade das bases de dados; o registo completo de efeitos adversos; a manutenção do cegamento dos ensaios; o cumprimento dos protocolos e, em casos extremos, indícios de fraude ou manipulação deliberada.

Os resultados dessas inspecções constam dos Relatórios Públicos Europeus de Avaliação (EPAR), documentos técnicos que fundamentam as decisões da EMA sobre a autorização — ou não — de um medicamento no mercado europeu. Os autores analisaram 285 EPAR relativos a medicamentos cujo pedido foi recusado ou retirado. Em 57 desses relatórios, a EMA mencionava explicitamente a realização de inspecções GCP. Esses 57 EPAR referiam-se a 74 ensaios clínicos, dos quais 58 tinham sido publicados em revistas científicas, dando origem a 61 artigos.

É aqui que surge o dado central do estudo: apenas um desses 61 artigos (2%) mencionou os problemas detectados pelas inspecções da EMA. Mais grave ainda, em 26 dessas publicações (43%), a própria EMA concluiu que as falhas encontradas colocavam em causa a fiabilidade dos dados apresentados. Apesar disso, nenhum desses artigos foi posteriormente corrigido, retractado ou acompanhado de uma expressão de preocupação editorial.

Os próprios autores sintetizam esta conclusão de forma inequívoca: “Esta análise de meta-investigação indica que as inspecções de Boas Práticas Clínicas realizadas pelas autoridades de saúde não se reflectem na literatura médica, mesmo quando essas inspecções colocam em causa a fiabilidade dos dados.”

Em termos simples, coexistem duas versões da realidade científica: uma, conhecida pelos reguladores; outra, apresentada ao público através das revistas científicas. Importa sublinhar que não estamos perante estudos obscuros ou marginais. Pelo contrário. A análise de John Ioannidis e dos seus colegas franceses mostra que as únicas revistas com múltiplas publicações deste tipo — isto é, baseadas em ensaios que levantaram dúvidas de fiabilidade na EMA — foram precisamente a New England Journal of Medicine, a Lancet e a Annals of Oncology. Ou seja, o problema atinge o núcleo duro da literatura médica internacional, aquele que serve de referência a médicos, investigadores, jornalistas e decisores políticos.

Um dos aspectos mais interessantes da análise está no facto de se focar explicitamente em diversos medicamentos. Entre eles encontra-se o masitinib, testado a partir de 2016 no tratamento da mastocitose sistémica e da esclerose lateral amiotrófica, acabou por ser recusada a autorização de introdução no mercado em 2024. Num dos relatórios da EMA citados no estudo, lê-se que “a acumulação de constatações críticas e importantes durante as inspecções, afectando todos os aspectos do ensaio, coloca seriamente em causa a fiabilidade dos dados do estudo”. Ora, apesar desta avaliação negativa, os artigos científicos correspondentes foram publicados e continuam a ser citados sem qualquer referência a estas conclusões regulatórias.

Casos semelhantes são descritos para medicamentos como o tofacitinib (utilizado no tratamento da artrite reumatóide e de outras doenças inflamatórias auto-imunes), o lenalidomide (indicado para doenças hematológicas, nomeadamente síndromes mielodisplásicas e mieloma múltiplo), o treprostinil (usado em doentes com hipertensão arterial pulmonar), o peginesatide (desenvolvido para o tratamento da anemia em doentes com insuficiência renal crónica em diálise), o cediranib (um fármaco anti-angiogénico estudado no contexto de vários tipos de cancro, incluindo o cancro do ovário), o eprodisate (investigado para o tratamento da amiloidose AA, uma doença rara e grave), o emapalumab (destinado a crianças com linfo-histiocitose hemofagocítica primária, uma patologia inflamatória rara e potencialmente fatal), o daprodustat (testado no tratamento da anemia associada à doença renal crónica) e ainda uma vacina inactivada contra a gripe em crianças (avaliada para a prevenção da gripe sazonal na população pediátrica).

Neste último caso, o estudo permite identificar que se trata da vacina Fluad Paediatric, através do cruzamento dos dados do artigo com os Relatórios Públicos Europeus de Avaliação (EPAR) analisados. O ensaio clínico correspondente foi publicado no New England Journal of Medicine em 2011. No entanto, a Agência Europeia do Medicamento detectou, durante uma inspecção de Boas Práticas Clínicas, que num dos centros participantes nenhum dos 152 menores vacinados apresentou qualquer episódio de síndrome gripal durante todo o período de observação, quando, no conjunto do ensaio, cerca de 23,6% das crianças vacinadas apresentaram sintomas compatíveis com gripe.

A EMA calculou que a probabilidade estatística de tal resultado ocorrer por mero acaso era da ordem de 0,0000000000000002%, ou, se se quiser por extenso, duas décimas de milionésima de biliardésimo por cento — um valor considerado praticamente impossível em termos epidemiológicos. Apesar disso, e embora o regulador europeu tenha concluído que esses dados colocavam em causa a fiabilidade dos resultados desse centro, essa informação não foi comunicada aos leitores do artigo científico, nem no momento da publicação nem posteriormente através de qualquer correcção editorial. Esta vacina, comercializada pela Novartis, foi retirada do mercado europeu apenas em 2012.

Um dos exemplos mais didácticos analisados no estudo de Ioannidis e dos investigadores franceses é o do naproxcinod, um anti-inflamatório não esteróide estudado para o tratamento da osteoartrose. Um artigo científico sobre este fármaco limita-se a referir que “um centro foi excluído por problemas de qualidade”, mas o EPAR da EMA especifica que houve violação das regras de consentimento informado, o que constitui uma falha ética bastante grave.

Ioannidis e os seus colegas demonstram ainda que os artigos problemáticos não ficam confinados à publicação original. Pelo contrário, apresentam uma mediana de 135 citações e são frequentemente incluídos em meta-análises, isto é, em estudos de síntese que influenciam recomendações clínicas e decisões de saúde pública. Mesmo quando surgem alertas externos, o sistema falha. Apenas dois artigos, segundo a análise, tinham comentários no PubPeer a referir as inspecções GCP. Ainda assim, sublinham os autores, “não foi feita qualquer correcção aos estudos, apesar desses comentários”.

Neste artigo de Ioannidis e dos investigadores franceses não se defende uma vaga indiscriminada de retracções, mas sim um aspecto mais relevante e exigente: transparência editorial. As revistas científicas, escrevem, têm a responsabilidade de indicar, de forma clara, quais as partes de um estudo que são robustas e quais as que são questionáveis ou irremediavelmente frágeis.

A relevância deste trabalho, co-assinado por Ioannidis, ultrapassa largamente o universo académico, demonstrando que a ciência publicada pode, afinal, omitir informação essencial não por conspiração, mas por falhas estruturais de comunicação entre reguladores, autores e editores. Num contexto em que a Ciência é frequentemente invocada como argumento de autoridade absoluta, este estudo lembra que a confiança exige visibilidade total — e que o silêncio institucional também é uma forma de distorção.

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A gigante petrolífera British Petroleum (BP), através da sua subsidiária Lightsource Renewable Energy, montou em Portugal uma arquitectura societária assente na criação de uma série de seis sociedades unipessoais por quotas, cinco das quais designadas Special Purpose Vehicles (SPV) — todas sediadas no mesmo endereço em Lisboa: o número 50 da Rua Castilho.

O caso poderia configurar uma banalidade não fosse este endereço coincidir com a sede de um dos mais influentes escritórios de advogados do país, a CSM Portugal, cujo fundador e sócio-gerente é José Luís Arnaut, ex-ministro dos Governos de Durão Barroso e Santana Lopes, e uma das “eminências pardas” do PSD, além de acumular vários cargos empresariais, o mais relevante dos quais a presidência do conselho de administração da ANA – Aeroportos de Portugal.

É a partir desta base jurídica, sem sede própria, que a BP está a avançar em Portugal, depois de ter comprado, em 2020, a Compatible Opportunity — uma empresa que tinha como sócio um dos filhos de Luís Marques Mendes, candidato à Presidência da República —, com o polémico projecto fotovoltaico Sophia, que pretende ocupar cerca de 400 hectares em diversas freguesias dos municípios de Idanha-a-Nova, Penamacor e Fundão, alvo de forte contestação local e ambiental. No entanto, formalmente, quem promove o projecto é a Coloursflow, uma empresa-filha da Lightsource, com apenas 1 euro de capital social, criada em 2021.

De acordo com a investigação do PÁGINA UM, entre Agosto de 2024 e Novembro deste ano foram constituídas, para já, cinco sociedades com designações sequenciais — LSBP Portugal SPV 1, LSBP Portugal SPV 2, LSBP Portugal SPV 3, LSBP Portugal SPV 4 e LSBP Portugal SPV 5, todas com um capital social de apenas 1 euro, todas com sede no escritório de Arnaut e todas detidas a 100% pela Lightsource Renewable Energy Portugal, que tem sede desde Novembro de 2023 no número 50 da Rua Castilho, em Lisboa.

Todas estas empresas-filhas da gigante BP partilham igualmente objectos sociais extensíssimos, redigidos de forma quase idêntica, abrangendo desde o planeamento, licenciamento e construção de centrais electroprodutoras até à exploração, manutenção, armazenamento de energia e prestação de serviços de consultoria técnica.

Esta multiplicação de sociedades não é um acaso nem um capricho administrativo: visa proteger a BP do ponto de vista financeiro e dificultar a contestação ao projecto. Com efeito, a opção da subsidiária pelas SPV, com capitais próprios iniciais simbólicos (1 euro, o mínimo permitido pela lei portuguesa), é um modelo clássico de fragmentação jurídica do risco, amplamente utilizado em grandes projectos de energia renovável, sobretudo quando envolvem investimento estrangeiro, financiamento bancário estruturado e elevada probabilidade de litigância.

Cada SPV corresponde, na prática, a um activo ou subprojecto específico, permitindo que eventuais impugnações administrativas, providências cautelares ou pedidos indemnizatórios fiquem confinados a uma entidade sem património relevante, sem trabalhadores e sem autonomia económica real.

Do ponto de vista formal, o esquema é legal. Do ponto de vista material, levanta questões sérias de interesse público. Todas estas sociedades têm capital social meramente simbólico, inexistente capacidade financeira própria e uma gerência que se repete: o gestor português Miguel Lopes Lobo surge como gerente em todas as SPV, acompanhado, nalguns casos, por administradores estrangeiros residentes no Reino Unido. A titularidade última permanece sempre fora de Portugal, numa holding britânica, o que dificulta a responsabilização efectiva em caso de danos ambientais, patrimoniais ou sociais.

A escolha de um escritório de advogados politicamente influente como sede comum das SPV não é um detalhe irrelevante: é ali que se centraliza o controlo jurídico, o relacionamento com a Administração Pública e a gestão estratégica do risco regulatório. Em projectos contestados, esta proximidade aos centros de decisão política e administrativa funciona como uma almofada institucional, reduzindo a exposição directa do investidor e transferindo para as comunidades locais e para o Estado o ónus do conflito.

Importa sublinhar que nenhuma destas sociedades existe para produzir energia por si mesma no curto prazo. Para já, e enquanto decorre a avaliação de impacte ambiental, as SPV existem para deter licenças, direitos de superfície, autorizações administrativas e projectos, que são activos susceptíveis de ser posteriormente vendidos, fundidos ou transferidos sem que a empresa-mãe seja directamente afectada por litígios pendentes. Este constitui um modelo de “lucro global, risco local”, recorrente na indústria das renováveis, mas particularmente sensível quando aplicado a projectos de grande escala implantados em territórios com elevado valor ambiental ou cultural.

No caso do projecto Sophia, a proliferação de SPV cria uma névoa jurídica que dificulta o escrutínio democrático, porque não se sabe quem responde, afinal, perante os cidadãos. Será uma das SPV de um euro, a holding londrina ou mesmo a petrolífera multinacional em transição ambiental que, formalmente, nunca surge como requerente directa nos processos administrativos mais sensíveis?

O PÁGINA UM questionou José Luís Arnaut sobre o papel da sociedade de advogados CSM Portugal na assessoria jurídica à subsidiária da BP no desenvolvimento do projecto fotovoltaico Sophia. Em concreto, o jornal procurou esclarecer a natureza dessa assessoria, nomeadamente se se limita a matérias societárias e administrativas ou se inclui o acompanhamento estratégico do processo de licenciamento ambiental e energético do projecto, bem como se já foram realizados contactos formais ou informais com membros do Governo ou com organismos sob tutela do Ministério do Ambiente.

Não houve resposta.

O PÁGINA UM também questionou directamente a Lightsource Renewable Energy Portugal, que respondeu através da agência de comunicação JLM&A, pertencente a João Líbano Monteiro. A subsidiária da BP diz que a actividade em Portugal é, actualmente, “assegurada por cerca de 25 pessoas com vínculo laboral a termo incerto, em conjunto com os mais de 1000 colaboradores das equipas internacionais da Lightsource bp, e prestadores especializados contratados localmente”.

A empresa destaca ainda que a sede administrativa no escritório de Arnaut se deve “exclusivamente a razões operacionais e de conformidade, sendo indiferente ao acompanhamento dos projectos”, adiantando que “o relacionamento com entidades públicas decorre do diálogo institucional normal no âmbito do licenciamento, com respeito pelas regras aplicáveis”.

Quanto à razão da escolha da CSM, a empresa britânica refere que se deve ao facto de ser “um escritório de referência na área da energia e pela experiência da sócia coordenadora da área de energia, Dra. Mónica Carneiro Pacheco”, indicando ainda que a unidade de energias renováveis da BP “trabalha na área da energia com a CMS em vários países, por ser um escritório internacional”.

Em relação ao modelo escolhido de SPV — que vai aumentar a dificuldade nas previsíveis providências cautelares caso a Agência Portuguesa do Ambiente autorize o projecto —, a empresa recusa divulgar detalhes dos recursos alocados por cada uma destas sociedades ou discriminar investimentos por rubricas, alegando tratar-se de “informação interna e comercialmente sensível”. Garante, no entanto, que “o financiamento e a capacidade da Lightsource bp são suportados pela estrutura do grupo [BP], e as responsabilidades e garantias perante terceiros enquadram-se nas obrigações legais e no processo de licenciamento, não no valor nominal do capital social”.

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Mais de um milhão de pessoas vivem actualmente em situação de privação material e social em Portugal, apesar da ligeira melhoria registada face ao ano passado, segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística (INE). Os dados revelados hoje pelo INE também indicam que cerca de 440 mil trabalhadores empregados continuavam em risco de pobreza no ano passado, mesmo após transferências sociais, confirmando que o trabalho deixou de ser garantia de dignidade num país onde a carga fiscal incide com particular violência sobre quem menos tem.

Em termos concretos, a taxa de privação material e social recuou de 11,0% em 2024 para 10,2% em 2025. A descida relativa será, contudo, menos relevante em termos absolutos. Com efeito, no ano passado, essa taxa de privação corresponderia a cerca de 1,182 milhões de pessoas numa população próxima dos 10,75 milhões de habitantes. Embora não haja ainda estimativas da população portuguesa para 2025, o crescimento demográfico mais recente indica um aumento um pouco acima dos 100 mil habitantes em cada ano. Ou seja, em um ano apenas cerca de 80 mil pessoas saíram de situação de privação material e social.

Saliente-se que este indicador não mede rendimentos abstractos, mas carências concretas. Em termos práticos, uma pessoa é considerada em situação de privação material e social quando, por falta de dinheiro, não consegue satisfazer pelo menos cinco necessidades básicas do quotidiano.

Estas necessidades incluem conseguir pagar uma despesa inesperada, manter as contas da casa em dia, assegurar uma alimentação adequada e a casa aquecida, ter férias fora de casa uma vez por ano ou dispor de bens essenciais. Incluem também condições pessoais mínimas, como poder substituir roupa e calçado gastos, ter algum dinheiro para despesas próprias, participar em actividades de lazer, conviver regularmente com familiares ou amigos e ter acesso à internet em casa. Trata-se, assim, de um indicador que mede carências reais de vida, e não apenas baixos rendimentos.

A ligeira melhoria nacional esconde, porém, diferenças regionais profundas. As regiões Centro, Alentejo e Algarve apresentam as taxas mais baixas do país, com valores próximos dos 8% e 7%. Todas as restantes regiões estão acima dos 10%, com a situação mais grave a ocorrer nos Açores, com 15,7%, mesmo assim com uma queda de 1,7 pontos percentuais face a 2024. A Região Autónoma da Madeira também apresenta valores elevados (13,3%), mesmo assim uma queda de 1,8 pontos percentuais face ao ano anterior.

No Continente, a pior região é o Oeste e Vale do Tejo com 12,8%, e que assume particular gravidade por ser a únicas que teve uma evolução negativa: em 2024 a taxa de privação material e social era de 11,9%. Já a Grande Lisboa (10,6%) e a Península de Setúbal mantêm-se acima da média nacional, confirmando que viver nas regiões economicamente mais dinâmicas não protege contra a privação, sobretudo quando o custo da habitação absorve uma parte crescente do rendimento disponível.

Mas o quadro torna-se politicamente incontornável quando se cruza este indicador com outro dado do INE. Em 2024, cerca de 8,6% da população empregada com 18 ou mais anos encontrava-se em risco de pobreza, mesmo após transferências sociais. Em termos absolutos, isto significa centenas de milhares de pessoas que trabalham e são apoiadas pelo Estado mas continuam em situação próximas da pobreza. O fenómeno da pobreza laboral é transversal: o Alentejo surge com 10,3%, os Açores com 10,0% e a Península de Setúbal com 9,7%. Mesmo regiões com maior dinamismo económico apresentam valores preocupantes. Trabalhar já não protege da pobreza.

A leitura destes números ganha ainda maior clareza quando ligada à estrutura fiscal portuguesa, uma das mais regressivas da União Europeia. Uma parte substancial da receita do Estado assenta em impostos indirectos, com destaque para o IVA, que incide de forma igual sobre todos os consumidores, independentemente do rendimento. Para quem vive em privação material, cada euro pago em IVA tem um peso real incomparavelmente maior do que para quem dispõe de margem financeira. A taxa é formalmente igual; o impacto é profundamente desigual.

No IRS, o problema não reside apenas na progressividade formal das taxas, mas na sua combinação com salários estruturalmente baixos, deduções limitadas e um sistema que tributa cedo os rendimentos do trabalho. Para milhares de trabalhadores, o imposto sobre o rendimento contribui para um fenómeno cada vez mais visível: emprego sem segurança económica, em que o salário líquido não acompanha o aumento do custo da habitação, da energia e da alimentação. A isto acrescem as contribuições sociais obrigatórias, que reduzem ainda mais o rendimento disponível dos salários baixos e médios. Essenciais para financiar a protecção social, tornam-se paradoxais quando uma parte relevante dos próprios contribuintes permanece em risco de pobreza, mesmo depois das transferências.

Os dados do INE revelam, assim, um círculo vicioso: salários baixos, impostos indirectos elevados e custos fixos crescentes alimentam a privação material e explicam por que razão mais de um milhão de pessoas continuam privadas do essencial e por que motivo trabalhar deixou de ser garantia de dignidade. Não se trata de falhas individuais, mas de um modelo fiscal e económico que cobra como se todos fossem iguais num país profundamente desigual. Os números são do Estado. As conclusões políticas continuam por tirar.

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A LS2MM, a empresa familiar de Luís Marques Mendes, candidato à Presidência da República, foi dissolvida em 20 de Novembro passado, com encerramento da sociedade, de acordo com registos oficiais consultados pelo PÁGINA UM. A dissolução ocorreu poucos meses depois de uma alteração ao contrato de sociedade, que sugeriria uma passagem de testemunho, e não propriamente o fim imediato da estrutura empresarial.

Isto porque a empresa criada pelo antigo líder do PSD em 2014, com a sua mulher Rosa Sofia, teve uma alteração societária em 27 de Dezembro do ano passado, quando, através de um aumento de capital, entraram na sociedade os três filhos do casal — Ana Sofia, João Pedro e João Miguel. Deste modo, Luís Marques Mendes passou a deter uma quota de 35%, tal como a sua mulher, perfazendo 70% do capital social nas mãos do casal. Cada um dos três filhos ficou com uma quota correspondente a 10% do capital social.

Com cerca de uma década de existência, a actividade da LS2MM sempre foi discreta — não tem sequer um site —, mas para uma empresa que contava apenas com um trabalhador (eventualmente o próprio Luís Marques Mendes), em funções de consultadoria, permitiu ainda assim constituir um significativo pé-de-meia. O PÁGINA UM consultou as demonstrações financeiras da empresa a partir de 2020, contabilizando prestações de serviços no valor total de 600.500 euros.

Em 2025, último ano de actividade antes da dissolução, a facturação registou apenas 28 mil euros, evidenciando uma quebra abrupta da actividade, coincidente com a candidatura de Marques Mendes à Presidência da República. Ainda assim, em 2024, a prestação de serviços rendeu 157.500 euros. Nos restantes anos, as receitas foram de 106 mil euros em 2023, de 121 mil euros em 2022, de 96.500 euros em 2021 e de 91.500 euros em 2020. A estes valores acresciam os ganhos, bastante superiores, que terá auferido enquanto consultor da Abreu Advogados. Só em 2023, nesta sociedade de advogados, que integra vários ex-governantes, Marques Mendes auferiu 440 mil euros.

Durante a sua existência, a LS2MM nunca registou avultados lucros, por apresentar despesas significativas — o que é compatível com uma microempresa familiar que serve também para enquadrar despesas do quotidiano —, mas, ainda assim, com a dissolução, a família Marques Mendes irá distribuir entre os sócios um total de 289.997,56 euros. Aplicando-se, em princípio, uma taxa autónoma de 28%, e não considerando regimes especiais, tal implicará o pagamento de um imposto próximo dos 80 mil euros, ficando o valor líquido a distribuir pelos sócios em cerca de 210 mil euros.

Luís Marques Mendes, com 35%, receberá cerca de 73.500 euros, tanto quanto a sua mulher, enquanto cada um dos filhos amealhará cerca de 21 mil euros, apesar de terem entrado como sócios há menos de um ano.

Continua sem se conhecer publicamente quem foram os clientes de Luís Marques Mendes ao longo de uma década, numa empresa que começou com um capital social de apenas 200 euros e com um objecto social particularmente amplo, abrangendo a “consultoria e assessoria geral, designadamente nas áreas da comunicação social, da informação, da publicidade, administrativa, industrial, económica, de formação e de gestão, incluindo, nomeadamente, a recolha e tratamento de informação, a preparação, organização e realização de palestras, cursos, seminários, congressos, discursos, comentários, artigos de revista e de jornal, simpósios e outros, o planeamento e desenvolvimento estratégico e de negócio”.

Apesar de Luís Marques Mendes não ter respondido às questões e pedidos de esclarecimento do PÁGINA UM, a empresa terá sido usada para o recebimento das suas participações na SIC, bem como para outros serviços de consultadoria. No âmbito desta investigação, o PÁGINA UM teve acesso à cópia de dois contratos celebrados entre a LS2MM e a Alberto Couto Alves, S.A., empresa de construção civil com sede em Vila Nova de Famalicão.

Nesses contratos foi estabelecida uma avença mensal de 5.000 euros, não respeitante a serviços jurídicos — actividade que a LS2MM não poderia, de resto, exercer sob esta forma societária. Não foi possível apurar quando terminou esta relação comercial, mas, segundo apurou o PÁGINA UM, foi a empresa de construção que não quis a continuidade da parceria por estar insatisfeita com os resultados.

A Alberto Couto Alves, S.A. é uma empresa com forte presença na contratação pública. De acordo com dados oficiais do Portal Base, surge como adjudicatária em 247 contratos públicos, maioritariamente em consórcio com outras empresas, num valor global acumulado de cerca de 742 milhões de euros em contratos com entidades do Estado.

Entre as maiores adjudicações destaca-se a empreitada da Linha Circular do Metro do Porto, incluindo o troço Casa da Música–Praça da Liberdade, adjudicada em 2021 a um consórcio com a Ferrovial Construcciones, com um preço contratual de 189 milhões de euros. No mesmo ano, o mesmo consórcio venceu a empreitada da Linha Amarela do Metro do Porto, entre Santo Ovídio e Vila d’Este, incluindo o parque de material e oficinas.

Em 2024, este mesmo consórcio foi adjudicatário da construção das infra-estruturas primárias e regularização de caudais do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, incluindo a Barragem Hidroeléctrica do Pisão, num contrato de 65 milhões de euros. Em 2020, o mesmo consórcio tinha já vencido a empreitada do troço da Estrada Nacional 326, no valor de 30 milhões de euros.

Constam ainda adjudicações relevantes como a concepção e construção da Linha de Metro Bus Rápido Boavista–Império, para o Metro do Porto, no valor de cerca de 25 milhões de euros, em consórcio com a Alves Ribeiro, e o restauro e modernização do Mercado do Bolhão, adjudicado em 2017 por 22,4 milhões de euros, em consórcio com a Lúcio da Silva Azevedo & Filhos.

Entre as adjudicações vencidas individualmente pela Alberto Couto Alves, destaca-se a construção da nova travessia do Rio Lima, no concelho de Viana do Castelo, adjudicada em 2024 por cerca de 19,5 milhões de euros, e, já em 2025, a remodelação do Museu Nacional de Arqueologia, adjudicada pela Associação Turismo de Lisboa, no valor de 15,4 milhões de euros.

O PÁGINA UM colocou igualmente questões à administração da Alberto Couto Alves, mas não obteve, até ao momento, qualquer resposta.

A dissolução da LS2MM ocorre num momento em que Luís Marques Mendes se apresenta como candidato à Presidência da República, depois de uma longa carreira política e mediática, e levanta questões sobre a actividade desenvolvida pela sua empresa familiar, a sua estrutura societária nos meses que antecederam o encerramento e as relações contratuais mantidas com empresas fortemente dependentes da contratação pública.

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Durante a pandemia, falar de “limpeza das fossas nasais” era quase um acto de dissidência sanitária. Uma médica chegou mesmo a enfrentar processo disciplinar na Ordem dos Médicos por ter sugerido supostos métodos que poderiam interferir na detecção de casos positivos. A acusação: heterodoxia, potencial desinformação, quase crime contra a saúde pública. O nariz tornou-se zona sagrada, inacessível, onde apenas a zaragatoa tinha autorização moral para entrar.

Cinco anos depois, o cenário vira do avesso. Numa época em que a gripe está a alarmar as autoridades, por a vacina não ter eficácia comprovada sobre a nova mutação do H3N2 (o vírus influenza prevalecente), a multinacional Procter & Gamble está a apostar numa forte campanha de publicidade do dispositivo médico “Vicks Proteção”, alegando que previne gripes, constipações e até covid-19. De repente, a mesma ideia que teria provocado indignação institucional durante a pandemia — reduzir carga viral através de intervenção nasal — surge agora promovida em larga escala, sem um único sobressalto por parte do regulador. Aquilo que antes era charlatanice, hoje é marketing.

Em todo o caso, existe alguma evidência clínica recente que confirma utilidade moderada na abordagem preventiva. Um estudo publicado no ano passado na revista The Lancet Respiratory Medicine, analisou quase 14 mil adultos e concluiu que sprays nasais de venda livre reduzem a duração e a gravidade das infecções respiratórias superiores em cerca de 20%, diminuindo igualmente dias de doença, absentismo laboral e até o uso de antibióticos.

O ensaio, conduzido pelas universidades de Southampton e Bristol e financiado pelo NIHR, comparou três intervenções: o spray nasal Vicks First Defense, um spray salino e um programa online de gestão de stress e actividade física. Todos reduziram antibióticos em mais de 25% e encurtaram dias de sintomas; os sprays, usados correctamente, mostraram benefícios claros.

Os autores foram explícitos: ao primeiro sinal de tosse, dor de garganta ou gripe, usar um spray nasal pode travar o desenvolvimento completo da infecção. De acordo com Lucy Yardley e Paul Little, líderes do estudo, o efeito foi ainda maior entre os participantes que usaram o spray seis vezes ao dia — embora muitos não o tenham feito. Nada disto é miraculoso; apenas confirma um mecanismo simples: reduzir carga viral na nasofaringe, melhorar a função imunológica e mitigar sintomas. Curiosamente, exactamente aquilo que, durante os anos da pandemia, era retratado como desinformação.

Este tipo de sprays são considerados dispositivos médicos e não medicamentos, pelo que não necessitam de ter uma autorização prévia do regulador em matéria de anúncios publicitários. Contudo, o diploma que regula este tipo de produtos estabelece que a publicidade de dispositivos médicos “deve promover a utilização segura dos dispositivos médicos, fazendo-o de forma objectiva e sem exagerar as suas propriedades” e “não pode ser enganosa”.

O mesmo diploma estabelece ainda outras regras, designadamente a de que “a publicidade de dispositivos médicos junto do público não pode conter qualquer elemento” que “sugira que o estado normal de saúde da pessoa pode ser melhorado através da utilização do dispositivo médico” ou “prejudicado caso o dispositivo médico não seja utilizado”. Além disso, a publicidade a estes dispositivos médicos é abrangida pelo Código da Publicidade, designadamente no que toca a publicidade enganosa. É ao Infarmed que cabe a fiscalização e monitorização da publicidade de dispositivos médicos.

Diante da avalanche publicitária, o PÁGINA UM questionou o Infarmed sobre se, em termos concretos, houve alguma avaliação da alegação de protecção contra covid-19; se existe evidência clínica sólida validada pela Agência Europeia do Medicamento; se a expressão usada cumpre os diplomas legais portugueses e comunitários; e se seria feita alguma fiscalização da campanha à luz do regime de publicidade enganosa. Até agora, a resposta foi a habitual: silêncio absoluto.

Em todo o caso, o mais revelador nem é a eficácia do produto — que deve ser analisada com rigor —, mas sim a incoerência regulatória. Quando eram cidadãos, investigadores ou clínicos independentes a sugerir medidas deste tipo, a reacção institucional era feroz. Hoje, quando a mensagem vem de uma multinacional com orçamentos milionários, o Estado limita-se a observar em quietude contemplativa.

Há, portanto, duas ciências: a ciência do cidadão, vigiada e disciplinarmente suspeita; e a ciência corporativa, benevolamente publicitada. A protecção, afinal, não começa no nariz. Começa na origem da mensagem — e no silêncio cúmplice de quem deveria regular.

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A ameaça da VASP de deixar de distribuir jornais e revistas diariamente em oito distritos do interior, apresentada como inevitável devido a dificuldades financeiras, tem todos os ingredientes de um movimento táctico — um verdadeiro bluff empresarial destinado a pressionar o Governo a avançar rapidamente com o concurso público para a distribuição de imprensa ou com algum tipo de compensação económica indirecta.

Esta é a conclusão a retirar de uma análise do PÁGINA UM ao mais recente relatório e contas consolidadas da empresa controlada pelo empresário Marco Galinha, também accionista de referência da Global Notícias, que detém Diário de Notícias e 30% do Jornal de Notícias — e que, aliás, ainda não apresentou contas relativas a 2024.

De facto, apesar de a distribuição de jornais e revistas ser a menos lucrativa das unidades de negócios da VASP — cotada no ano passado com um lucro de apenas 3 mil euros — é esta que lhe garante praticamente todo o cash-flow operacional e a única que sustenta a sua estrutura logística nacional. Sem esta unidade, não apenas a VASP não se tornaria mais leve ou mais sustentável: simplesmente colapsaria, levando consigo as restantes áreas de actividade, que vivem à boleia da escala e da liquidez proporcionadas pelo negócio das publicações.

E é aqui que está o bluff — a empresa ameaça abandonar a distribuição no interior (que lhe causa prejuízo, embora compensada pelos distritos mais populosos), mas seria inaceitável manter apenas as zonas lucrativas. A única solução seria abandonar todo o negócio da distribuição de revistas e jornais, mas isso equivaleria a destruir o seu único pulmão financeiro, logístico e de know-how— algo que expõe o carácter estratégico, e não estritamente económico, da ameaça feita esta semana.

Recorde-se que a VASP anunciou a intenção de restringir a distribuição diária em Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança a partir de Janeiro, levando já a ERC a informar que está a recolher informação adicional e que actuará no âmbito das suas competências. Também diversos autarcas do interior manifestaram preocupação com esta intenção.

A VASP alega estar um a atravessar “uma situação financeira particularmente exigente”, devido à “contínua quebra das vendas de imprensa” e ao “aumento significativo dos custos operacionais”. Esta narrativa, num sector em erosão, soa plausível, mas o Relatório e Contas de 2024 da empresa conta outra história: a unidade que distribui jornais e revistas continua a ser abase económica da empresa, representando 84% do volume de negócios e assegurando o grosso do EBITDA (resultados antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) que financia o grupo.

E há unidades de negócio em crescimento que necessitam da “velhinha” estrutura da distribuição dos jornais e revistas. Com efeito, a VASP divide-se em três unidades: Editorial – Publicações (jornais e revistas), Editorial – Livros e Não Editorial (cartões, pré-pagos, jogos sociais, logística diversificada, serviços Kios). E é ao olhar para estes números que o bluff se torna evidente.

A Unidade Editorial – Publicações, que a VASP apresenta agora como insustentável, gerou, no ano passado, quase 114 milhões de euros de volume de negócios (contra 115,2 milhões em 2023). A queda foi mínima: apenas 1,2%. E, mesmo com a quebra estrutural das vendas de imprensa, produziu um EBITDA de 8,474 milhões de euros, valor superior ao somatório das outras duas unidades. Assim, é esta unidade que garante a liquidez necessária para a operação logística nacional, para os salários, para o investimento e para a diversificação em curso.

Além disso, o relatório e contas do ano passado mostra que as margens operacionais se mantêm positivas graças a “ganhos de produtividade” e a “renegociações comerciais” com editores e retalhistas. Ou seja, há pressão, sim, mas há também capacidade comprovada de adaptação e, sobretudo, a garantia de que o negócio continua a gerar cash-flow suficiente para sustentar o grupo.

Agora vejamos as outras unidades.

A Unidade Editorial – Livros é quase irrelevante na estrutura económica: 2,1 milhões de euros de volume de negócios e um EBITDA de apenas 76 mil euros. Não tem escala, não tem crescimento e não pode substituir o papel das publicações — nem de perto.

Mas a Unidade Não Editorial, que Marco Galinha tem promovido como a grande aposta estratégica do futuro, é efectivamente a potencial “galinha dos ovos de ouro”: no ano passado aumentou 4,8% em receitas e 30,7% em EBITDA face a 2023. Mas representa apenas 19 milhões de euros de volume de negócios e 1,08 milhões de euros de EBITDA — cerca de oito vezes menos do que a unidade de publicações. Ou seja, mesmo sendo promissora, está muito longe de ter massa crítica para viabilizar sozinha a estrutura logística nacional.

O que significa isto? Que a VASP está a ameaçar abandonar a única unidade que lhe dá sustentabilidade financeira, algo que, do ponto de vista empresarial, não faz sentido nenhum. Na verdade, a empresa está a usar a ameaça de abandono como alavanca negocial para pressionar o Governo a avançar finalmente com o concurso público prometido para garantir a coesão territorial da distribuição de imprensa.

O empresário Marco Galinha, aliás, reforçou abertamente essa leitura esta sexta-feira numa publicação na rede X, onde afirma que a VASP “não precisa de esmolas”, mas sim de “seriedade”, adiantando que nunca cortou rotas porque acreditou na palavra do ministro Pedro Duarte, que prometera lançar o concurso no prazo de sete semanas.

A publicação aparenta ter sido uma resposta directa às declarações do ministro da Presidência, Leitão Amaro, que afirmou na quinta-feira que “nenhum operador pode tomar por garantido” qualquer subsídio estatal e que eventuais apoios à coesão territorial devem ser feitos “com mecanismos concorrenciais”. A frase, lida em conjunto com a estratégia de comunicação da VASP, ajuda a decifrar o que está em causa: não é a sobrevivência imediata da empresa — que tem contas estáveis —, mas a definição de um novo modelo de apoio estatal à distribuição de imprensa, num sector onde a VASP, como operador dominante, tem muito a perder se não for ela a moldar as regras.

E é aqui que os números se tornam cruciais: a VASP não quer abandonar a distribuição de jornais; não pode abandoná-la; e sabe que não sobreviveria sem ela. Aquilo que deseja é garantir que, no futuro próximo, não terá de suportar sozinha os custos da manutenção das rotas menos rentáveis — ao mesmo tempo que mantém intacto o controlo logístico que lhe permite operar todos os outros segmentos de negócio.

Não é a primeira vez que operadores dominantes usam a periferia para condicionar decisões políticas. O debate não é económico — é político. Porque, financeiramente, todas as evidências mostram que a unidade de distribuição de publicações continua a ser a pedra angular que mantém de pé toda a VASP. E ninguém, muito menos a própria empresa, abandona o único negócio que garante a sua sobrevivência.
A ameaça existe — mas a ameaça é táctica. O bluff está identificado.

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Os elevadores do Campus de Justiça de Lisboa estão a funcionar em violação clara das normas de segurança, carecendo, pelo menos no edifício B, conforme constatou in loco o PÁGINA UM, da inspeção obrigatória que deveria ter sido realizada até Abril passado. Esta irregularidade numa norma crítica de segurança ocorre na generalidade dos diversos edifícios deste parque judiciário.

O certificado afixado no interior dos dois ascensores no edifício B, com oito pisos, usados por advogados, testemunhas e arguidos, é inequívoco: a última emissão da inspeção ocorreu em 22 de Junho de 2023, devendo a seguinte ter sido realizada até 22 de Abril de 2025. Porém, já passaram quase oito meses de incumprimento, sem que a autoridade competente tenha promovido qualquer selagem ou suspensão de funcionamento, como a lei impõe em situações de risco ou ausência de inspeção válida.

Confrontado pelo PÁGINA UM, o Ministério da Justiça começou por assegurar que “não existe qualquer incumprimento contratual”, garantindo que a manutenção está “totalmente assegurada” pela empresa KONE, que desde 2008 mantém um técnico residente no Campus da Justiça e realiza “protocolos equivalentes aos verificados numa inspeção periódica”.

A resposta inicial do Ministério da Justiça procurava dar a entender que a inspeção formal seria apenas um acto complementar, um ritual técnico sem impacto na segurança, já que o sistema de manutenção estaria — segundo a tutela — muito acima das exigências legais.

Porém, essa narrativa colapsa perante o que diz o próprio diploma que regula a matéria. Os diplomas legais de segurança de elevadores determinam não apenas que as inspeções periódicas são obrigatórias e devem ser requeridas nos prazos legais (dois meses antes do fim do prazo), mas também que, quando não realizadas, o elevador não pode permanecer em serviço, ficando sujeito a selagem pela Câmara Municipal e à aplicação de coimas.

A lei é explícita: um ascensor sem inspeção válida não oferece as necessárias condições de segurança, mesmo que alegadamente haja manutenção. Recorde-se que, no recente acidente do Elevador da Glória, também existia um contrato de manutenção, mas já se observou que não era cumprido. Na verdade, não existe legalmente qualquer figura jurídica chamada “protocolos equivalentes”, muito menos com valor para substituir uma inspeção formal realizada por entidade independente.

Depois de confrontado com fotografias dos certificados caducados, o Ministério da Justiça mudou radicalmente de tom, passando a declarar que “a responsabilidade pela manutenção dos elevadores do Campus da Justiça pertence ao condomínio e não ao IGFEJ [Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça] ou a qualquer organismo da Justiça”, citando uma norma do decreto-lei de 2002. E acrescentou ainda que o condomínio teria comunicado à Câmara Municipal de Lisboa, “dentro do prazo legal”, o pedido de agendamento da inspeção. Não explicou, contudo, por que motivo tal inspeção ainda não ocorreu ao longo de todos estes meses, nem por que razão os elevadores continuam a funcionar sem certificação válida.

A versão oficial, longe de clarificar, levanta ainda mais questões, sobretudo pelas implicações de segurança que acarreta. Desde Junho de 2023, o Campus da Justiça deixou de pertencer ao Estado, tendo sido integrado no Fundo OPE, um fundo imobiliário cuja propriedade está actualmente nas mãos de um investidor sediado em Singapura, sendo gerido pela South, empresa especializada na administração de activos imobiliários. São estes os actuais proprietários das dezenas de milhares de metros quadrados do complexo onde estão instalados tribunais, serviços do Ministério da Justiça, um parque de estacionamento e áreas comerciais ocupadas pelo El Corte Inglés.

Ou seja, o Estado português é hoje apenas inquilino no maior complexo judicial do país, mas é neste mesmo complexo que os seus serviços continuam a operar elevadores cujo funcionamento viola a legislação nacional. Independentemente de se saber a quem cabem as responsabilidades da inspeção, o simples conhecimento desta grave falha no Campus da Justiça — onde, ironicamente, serão julgadas eventuais responsabilidades criminais do acidente do Elevador da Glória — torna evidente que a ausência de inspeção dentro do prazo constitui uma contra-ordenação grave.

A legislação determina que a Câmara Municipal de Lisboa pode — e deve — selar o equipamento sempre que não estejam garantidas as condições de segurança, o que inclui precisamente a ausência de inspeção válida. O facto de a KONE ter um técnico residente ou um sistema de telemetria não substitui a obrigação legal de inspeção independente. A lei não prevê excepções, nem admite interpretações criativas.