De entre as diversas entidades que atribuem bolsas, algumas associadas ao Estado, outras a entidades privadas ou personalidades, o PÁGINA UM foi “visitar” algumas para perceber se a Associação Sara Carreira “inventou a roda” e, se não – ou seja, se há mais entidades a apoiarem o estudo a jovens carenciados –, saber se escondem também os valores do apoio aos bolseiros.
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), associada ao Estado, é porventura a entidade que mais apoios concede, mas não tendo como critério a situação económica do candidato. Abre anualmente concursos para bolsas “de diversas tipologias”, e em todas as áreas científicas, abrange bolsas de investigação para doutoramento; de doutoramento no âmbito de protocolos e parcerias; e bolsas de curta duração.
Segundo consta no “Aviso de Abertura de Concurso” de Janeiro de 2023, “o número de bolsas a atribuir é de 1.450, das quais um máximo de 400 serão alocadas à linha de candidatura específica para planos de trabalho em entidades não académicas”. Estes números são, no entanto, indicativos, “podendo ser revistos de acordo com a disponibilidade orçamental ou em função do número de candidaturas admitidas em cada linha de financiamento”. Os bolseiros também têm direito a um “seguro de acidentes pessoais relativamente às atividades de investigação, suportado pela entidade financiadora”.
Tal como estipula o Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P., de 16 de Dezembro de 2019, os valores mínimos mensais previstos para bolsas em Portugal vão desde os 412 euros, para bolsas de iniciação à investigação, a 1.600 euros para bolsas de investigação pós-doutoral. A estes valores acrescem ainda subsídios para actividades de formação complementar; apresentação de trabalhos em reuniões científicas; inscrição, matrícula ou propinas; e subsídio de viagem ou de instalação, quando aplicável.
As candidaturas são abertas a “cidadãos nacionais, cidadãos de outros estados-membros da União Europeia, cidadãos de estados terceiros, apátridas ou cidadãos beneficiários do estatuto de refugiado político”. Entre as condições para a elegibilidade do candidato, constam a residência permanente e habitual em Portugal, não ter já obtido o grau de doutor, nem ter beneficiado já de uma bolsa da instituição.
Já o Instituto Camões tem diferentes tipos de bolsas: Bolsas da Cooperação, Bolsas da Língua e Cultura Portuguesas, Bolsas de Governos/ Instituições estrangeiras e Bolsas PROCULTURA PALOP-TL. Destas últimas, são atribuídas “48 bolsas de estudos internacionais para licenciatura e mestrado e, em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian, 60 bolsas para residências artísticas nas áreas da Música e das Artes Cénicas, entre 2019 e 2020, a cidadãos nacionais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste e residentes nestes países”.
As Bolsas da Cooperação abrangem os graus de licenciatura, mestrado e doutoramento. Os valores são revelados, variando desde os 380 euros de subsídios de manutenção para licenciatura até aos 870 euros para doutoramento. Acresce um subsídio de instalação e outros pequenos apoios.
Em Portugal, a Comissão Fullbright também disponibiliza bolsas que possibilitam aos estudantes e professores portugueses prosseguir os estudos, investigação, ou leccionar nos Estados Unidos, e aos estudantes e professores norte-americanos fazer o mesmo em Portugal. A oferta é vasta – algumas resultam de parcerias com outras instituições –, tanto para candidatos portugueses como estrangeiros. Para os portugueses, a Bolsa Fullbright para Mestrado, por exemplo, concede um financiamento máximo de 30 mil dólares para o primeiro ano de estudos, além de um Plano complementar de saúde e acidentes durante o período da bolsa.
Por seu turno, os bolseiros da Bolsa Fullbright para Investigação, que tem a duração de 4 a 9 meses consecutivos, têm os seguintes benefícios: “Comparticipação financeira de $1.500 dólares americanos por mês de estadia, num total mínimo de $6.000 (4 meses) e máximo de $13.500 (9 meses); atribuição de um montante de €900 para apoio na aquisição de viagem de ida e volta entre Portugal e os EUA; plano complementar de saúde e acidentes durante o período da bolsa (ASPE).; emissão dos documentos necessários ao visto J-1, e isenção do pagamento do visto”.
Também com ares do outro lado do Atlântico, a Fundação Luso-Americana, em parceria com o Centro de Estudos Portugueses da Universidade da Califórnia, em Berkeley, “atribui uma bolsa para estudantes de doutoramento ou de mestrado que tenham sido aceites na Universidade da Califórnia, em Berkeley”, abrangendo todas as áreas científicas. Nesta edição de 2023, “a Bolsa será atribuída a um estudante de doutoramento”, com um financiamento de até 60 mil dólares, repartido ao longo dos cinco anos do doutoramento, “ou a um estudante de mestrado que vai receber até um total de 26 mil dólares durante os dois anos do seu programa de estudo”.
Já a Bolsa para Junior Visiting Researcher @UC Berkeley 2023/2024 destina-se a “doutorandos portugueses ou residentes em Portugal que queiram fazer investigação para desenvolver a sua tese de doutoramento na UC Berkeley”, e o valor da bolsa totaliza 10 mil dólares, sem incluir seguro de saúde. Metade da bolsa será disponibilizada directamente pela FLAD ao bolseiro; e a outra metade é paga directamente ao Centro de Estudos Portugueses/ Instituto de Estudos Europeus da Universidade da Califórnia, Berkeley, para “cobrir os encargos com o processo inicial para a obtenção de visto, acesso à estrutura académica e serviços da Universidade”.
A Fundação Orientedisponibiliza cinco tipos diferentes de bolsas – algumas de curta duração, outras para alunos provenientes do Oriente para aprender a língua e cultura portuguesas e vice-versa, e outras para doutoramento ou investigação. O objectivo dos programas é sempre “reforçar a relação entre Portugal e o Oriente”, apoiando directamente “a formação avançada de investigadores, artistas e estudantes nas mais diversas áreas”.
A Fundação estipula o pagamento de um valor mensal “e, nos casos em que se justifique, o pagamento de uma viagem de ida e volta do local de residência ao país de estudo”.
A Embaixada da República Federal da Alemanha tem um programa de incentivo de alunos estrangeiros ao estudo de alemão, existente em 84 nações, e inclui uma “estadia de quatro semanas na República Federal da Alemanha aos melhores alunos de alemão selecionados com base num processo de seleção específico”. Em Portugal, através de um concurso, serão escolhidos dois jovens, entre os 15 e os 17 anos para beneficiar deste programa em 2023. Os premiados terão direito a aulas de alemão; excursões a diversas cidades alemãs, como Berlim ou Hamburgo; participação em eventos para jovens e eventos desportivos, e visitas a universidades, museus, teatros e outros estabelecimentos culturais.
O Serviço Alemão de Intercâmbio Académico (DAAD) também tem um leque de programas que abrange diversas áreas académicas e científicas, e que inclui bolsas para mestrados, pós-graduações ou investigação em universidades alemãs. Dependendo do programa escolhido, as bolsas podem estender-se entre 10 a 24 meses de duração, e compreendem o pagamento de propinas mensais de 934 euros e de seguros de saúde e de viagem, existindo a possibilidade de o candidato obter benefícios adicionais, dependendo das circunstâncias específicas.
A Fundação Calouste Gulbenkian, por sua vez, também disponibiliza uma oferta variada de bolsas, incluindo para formação em Artes no estrangeiro, para estudantes arménios noutros países, e bolsas de “mérito” ou de “novos talentos”.
As bolsas de mérito são atribuídas a candidatos pela primeira vez ao ensino superior, e com escassos recursos financeiros, que tenham tido uma nota de candidatura à universidade igual ou superior a 170 pontos. O financiamento é de 2.000 euros por ano lectivo, e “inclui um apoio adicional único para a realização de um período de mobilidade internacional, Erasmus ou outro programa similar oferecido por cada instituição de ensino”, também no valor de 2.000 euros.
As bolsas de “novos talentos” destinam-se, por sua vez, a estudantes de universidades portuguesas com uma média igual ou superior a 17 valores. O valor anual da bolsa varia entre os mil e os 3 mil euros, consoante diversos factores.
A Fundação Cidade de Lisboa não organizou, excepcionalmente, bolsas no último ano. No entanto, de acordo com o regulamento de 2019/2020, as bolsas são concedidas por concurso, com vista ao acesso garantido a uma universidade de Lisboa, pelo que os candidatos devem ter o 12º ano. A bolsa tem a duração de 12 meses, e o valor mensal é fixado anualmente pela Fundação.
Também a Associação Duarte Tarré atribui bolsas sociais, individualmente, “a estudantes do Ensino Superior que apresentem dificuldade financeira para prosseguir o seu percurso de formação académica. Abrangendo todo o território nacional, este programa atribui, no minímo, 25 bolsas sociais anualmente. Ativo desde 2012, este apoio aos estudantes já beneficiou mais de 150 pessoas”.
De acordo com o regulamento, “o valor mínimo das bolsas a atribuir, a alunos de licenciatura, mestrado ou doutoramento, será de 1.200 euros”, e faz-se de forma faseada. A atribuição das bolsas “não é incompatível com a atribuição de outras bolsas ou prémios de mérito de outras instituições, mas terão de ser comunicadas à associação, sob pena de cancelamento.
Também a ANA – Aeroportos de Portugal concedeu bolsas para o Ensino Superior, destinadas a alunos do 12º ano, com até 20 anos de idade, “que tenham tido bom aproveitamento (média igual ou superior a 14 valores) e que residam, e frequentem uma escola pública, num concelho limítrofe de um aeroporto” desta empresa. Além disso, o rendimento per capita do respetivo agregado familiar não deve ser superior ao salário mínimo nacional.
O Programa Bolsas de Estudo ANA Solidária foi criado em 2012 para atribuir 12 bolsas, no valor de 3000 euros anuais, pagos em 10 prestações mensais.
A Fundação da Caixa Agrícola do Vale do Távora e do Douro atribui Bolsas de Estudo, por mérito e por carência económica, aos estudantes universitários dos concelhos do seu âmbito de acção. Nas bolsas atribuídas por carência económica, o valor das propinas é integralmente coberto. Por sua vez, as bolsas de mérito – para os alunos com média igual ou superior a 15 valores –, compreendem um prémio habitualmente no valor de 600 euros.
Ainda de acordo com o seu regulamento, “compete ao Conselho de Administração da Fundação da Caixa Agrícola proceder à selecção dos candidatos a quem será atribuída a bolsa, de acordo com critérios objectivos e no respeito dos requisitos fixados”.
A Fundação António Aleixo concede Bolsas de Estudo a alunos carenciados, que preencham os seguintes requisitos: “não ter idade superior a 25 anos à data da 1.ª candidatura para Licenciaturas, Mestrados e Mestrados Integrados; ser residente há mais de 5 anos no concelho de Loulé; ser natural do concelho de Loulé, ou filho de naturais do concelho de Loulé, residindo fora deste há menos de 3 anos”.
O número e o valor das bolsas a atribuir é fixado anualmente pela Direcção da Associação Poeta Aleixo, e existem três modalidades, nomeadamente os escalões A, B e C, consoante variam os montantes.
De acordo com o seu regulamento, a Fundação Millennium BCP atribui, anualmente, bolsas de estudos para mestrados, “a cidadãos provenientes de países africanos de expressão portuguesa e Timor, com os quais a Fundação e as entidades ligadas ao Grupo Banco Comercial Português (Millennium bcp) estabeleçam especiais relações de cooperação”.
Os bolseiros têm direito ao reembolso de uma determinada quantia das propinas, mas o apoio financeiro definido nunca poderá “ser superior ao vencimento base de funcionário bancário de nível 1”.
A Fundação Eugénio de Almeida atribui bolsas em vários programas diferentes, incluindo de Alojamento, as bolsas “Eugénio Almeida”, e de Mérito. As Bolsas Eugénio Almeida custeiam “as propinas de alunos da Universidade de Évora (UE) de baixo rendimento económico e com aproveitamento escolar”. As Bolsas de Alojamento, por exemplo, têm como objectivo ajudar “a suportar o custo das despesas de alojamento de estudantes do Ensino Superior, nos diferentes ciclos, a estudar em qualquer instituição de ensino pública ou privada, em território nacional”, e os destinatários são os “estudantes do ensino superior, com residência oficial na região do Alentejo (Alentejo Central, Alto Alentejo, Baixo Alentejo e Alentejo Litoral)”
A Fundação Rotária Portuguesa atribui bolsas de estudo sobretudo a jovens com dificuldades financeiras, privilegiando “estudantes do ensino secundário com bom aproveitamento escolar ou estudantes do ensino técnico-profissional se as aptidões o aconselharem”.
As bolsas “resultam de donativos efectuados à Fundação por empresas, instituições ou pessoas singulares com essa finalidade”, e têm o valor de 500 euros para o ensino secundário, e 750 euros para o ensino superior.
A Fundação Caixa Agrícola do Noroeste atribuiu, em 2016, bolsas de estudo “no valor de 1000 euros, a alunos do distrito de Viana do Castelo e do concelho de Barcelos”. As bolsas foram entregues por mérito ou carência económica a alunos com uma média igual ou superior a 15 valores.
Por fim, a Fundação José Nevestem em curso um ambicioso programa de bolsas de estudos “baseado no modelo Income Share Agreement”, ou seja, consiste sobretudo num sistema de empréstimo para estudar, incluindo o pagamento de propinas, sendo que o reembolso do valor investido apenas será reembolsado quando o rendimento do bolseiro ficar acima de um determinado patamar. É, por isso, um modelo ideal para estudantes carenciados.
Ainda é tudo muito recente, mas Rabo de Peixe (ou Turn of the tide, em inglês) fez disparar a notoriedade da vila situada na ilha de São Miguel, nos Açores. O sucesso da série da Netflix colocou a vila piscatória, mais conhecida pela sua pobreza, debaixo dos holofotes mediáticos tanto na imprensa nacional como internacional. A onda de publicidade em torno da região fez nascer perspectivas de atracção de mais turistas e investidores, nomeadamente para o mercado imobiliário. Por agora, os efeitos não são ainda visíveis. Mas as expectativas, agora que se anunciou a segunda temporada, são grandes, aproveitando o estrelato mediático da região. Talvez Rabo de Peixe se venha a tornar tão icónico como qualquer um dos 12 antigos cenários de filmes que o PÁGINA UM recorda.
Ainda não deu à costa, mas o mercado imobiliário na vila de Rabo de Peixe, nos Açores, agora famosa internacionalmente devido à série portuguesa que faz sensação na plataforma Netflix, espera uma mudança de maré, e que seja alta.
Para já, à tona há muitas expectativas e a esperança de um aumento na procura turística e também na venda de imóveis nesta vila piscatória de São Miguel, uma das mais pobres do país. Em 2015 era a freguesia portuguesa com mais pessoas a receber Rendimento Social de Inserção (RSI).
O sucesso da série “Rabo de Peixe” (Turn of the tide, em inglês) não é apenas nacional. A cobertura mediática também tem sido internacional, por via das boas classificações em sites da especialidade.
Com os holofotes colocados na freguesia onde residem cerca de 8.800 habitantes, é natural que as expectativas de que a série possa atrair turistas e investidores para a ilha seja vista como natural.
Para já, na procura turística por alojamento local, mantém-se a situação prévia à estreia da série. O Verão está lotado em praticamente todos os alojamentos contactados pelo PÁGINA UM na plataforma Airbnb, mas não é nada surpreendente: a esmagadora maioria das reservas já estavam asseguradas antes mesmo do lançamento da série. Para o Outono, ainda há muitos alojamentos disponíveis, mas os preços rondam os valores praticados em Lisboa.
Em termos do mercado imobiliário, a situação é ainda de normalidade. “A procura [por casas] tem sido relativamente a mesma, não houve um pico acentuado”, diz João Lima, agente imobiliário da Remax naquela vila piscatória, que alberga o maior porto de pesca da ilha de São Miguel.
Também uma porta-voz na imobiliária ERA apontou ao PÁGINA UM no mesmo sentido: “não temos dados, de momento, que sustentem uma maior procura de casas nos Açores que possamos atribuir à série da Netflix”.
Mas há muitas expectativas.
“De momento, está tudo dentro da normalidade, mas ainda é muito recente, e acredito que nos próximos meses a série irá contribuir para uma maior procura, não só em Rabo de Peixe, mas na Ilha de São Miguel”, lançou João Lima.
De facto, a procissão ainda vai no adro. A série estreou há cerca de um mês, 26 de Maio, tem sido a mais vista na Netflix em Portugal. A nível mundial, chegou ao Top 10 do ranking de visualizações da plataforma de streaming, atingindo a sétima posição das séries mais vistas em língua não-inglesa. Além disso, atingiu o Top 10 em 15 países de quatro continentes.
A promoção internacional do nome da pequena vila enfrenta, porém, uma corrente que tem levado a um arrefecimento do mercado imobiliário a nível nacional.
O mercado ainda continua “quente”, com os preços em níveis historicamente elevados, mas tem-se observado um abrandamento, tanto na subida dos preços, como no número de casas vendidas e créditos à habitação concedidos.
Na avaliação que os bancos fazem das casas no âmbito da concessão de crédito à habitação, registou-se em Abril uma queda de 34,3% no número de avaliações efectuadas, comparando com o mesmo mês do ano passado, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O valor mediano de avaliação bancária na habitação subiu oito euros face a Março, para o valor mais alto desde pelo menos 2011: nos 1.491 euros por metro quadrado. O aumento em média mensal foi de 0,5% enquanto a subida homóloga foi de 10%, a mais baixa do último ano. Foi na região autónoma dos Açores que se registou a menor subida homóloga: 1,9%.
De facto, ainda segundo o INE, os preços das casas desaceleraram nos primeiros três meses deste ano, com o índice de preços na habitação a aumentar 8,7% em termos homólogos, 2,6 pontos percentuais abaixo do registado no trimestre anterior.
A venda de casas sofreu uma queda trimestral de 16% e, em termos homólogos, a descida chegou aos 20,8%. Nos Açores, a queda na venda de casas foi de 23% no primeiro trimestre de 17% em comparação com igual período de 2022. Em todo o arquipélago, no primeiro trimestre, foram vendidas 599 casas num montante de 87 milhões de euros. Estes valores representam, respectivamente, 1,7% e 1,3% das vendas efectuadas em todo o país.
Actualmente, na plataforma de promoção de imóveis Idealista, surgem à venda 44 casas em Rabo de Peixe. O preço médio em todo o concelho da Ribeira Grande ascende aos 1.031 euros por metro quadrado, o que representa um aumento de 13% face ao valor registado há um ano na mesma plataforma. Em Lisboa, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE) o valor médio das casas era de 3.872 euros por metro quadrado, no final de 2022.
Série no topo
Criada pelo açoreano Augusto Fraga, Rabo de Peixe foi rodada em diversos locais, incluindo na freguesia que dá o nome à série.
O enredo baseia-se num caso real que remonta a 2001, quando deram à costa daquela vila piscatória fardos de cocaína, na sequência de um naufrágio de uma embarcação que se dirigia para Espanha transportando meia tonelada daquele estupefaciente.
Produzida pela Ukbar Filmes, a série, além de ser líder em visualizações na Netflix em Portugal, Rabo de Peixe chegou a série mais vista em muitos outros países. A plataforma anunciou, entretanto, que vai haver segunda temporada.
Também tem recebido excelentes classificações, nomeadamente no site IMDb, onde tem um rating de 7,7 em 10. No Rotten Tomatoes, a série portuguesa cativou uma classificação de 4.5 em 5. A crítica do PÁGINA UM pode ser lida aqui.
Com tão boa recepção e impacto mediático, e com segunda temporada à vista, antecipam-se possíveis mudanças na região, tanto em termos turísticos como ao nível da atracção de investidores. E a bela vila, outrora conhecida como uma das zonas mais pobres da Europa, ganhou agora uma fama mais glamorosa. Como num conto de fadas, a “abóbora” transformou-se numa linda carruagem. A expectativa é que a maré traga mais visitantes (e dinheiro) à (naturalmente) bela região.
A série “Rabo de Peixe”, disponível na plataforma Netflix, trouxe a vila piscatória da Ilha de São Miguel, nos Açores, para o estrelato. Os diversos locais de filmagem da popular série portuguesa arriscam agora a tornar-se famosos. Não será caso único. Em todo o Mundo, vários locais de filmagem de filmes e séries saltaram para a fama e hoje constituem um ponto de atracção turística, mesmo passado décadas de os holofotes do set se terem apagado. O PÁGINA UM mostra-lhe 12 cenários construídos ou já existentes que se tornaram locais de peregrinação.
O cinema e a televisão são poderosos e influentes veículos de conteúdos. Prova disso é a capacidade que têm de suscitar nos espectadores uma curiosidade acerca de locais até então absolutamente desconhecidos ou pouco falados. A nova série portuguesa da Netflix, “Rabo de Peixe”, é agora mais uma evidência disso: com um retumbante sucesso que a colocou no topo do ranking daquela plafatorma de streaming, conseguiu pôr a pequena e pacata vila piscatória açoreana “debaixo dos holofotes”.
No entanto, para além desta produção gravada na Ilha de São Miguel, muitos são os exemplos deste fenómeno em que localidades são subitamente catapultadas para o centro das atenções por servirem de cenário a filmes ou séries televisivas.
Por vezes, algumas até se transformam em pontos turísticos “imperdíveis”, atraindo milhares de estrangeiros oriundos de todo o mundo. Alguns, que já tinham uma considerável afluência de turistas, viram a quantidade de visitantes aumentar ainda mais. Outros ainda, obrigaram à construção de sets que ainda hoje, passados anos do seu lançamento, recebem ‘enchentes’ de turistas. Aconteceu com O Popeye, A guerra das estrelas, Harry Potter, e até os Monty Phyton.
O PÁGINA UM destaca 12 desses locais (agora ainda mais) turísticos.
Matamata, Nova Zelândia
A verdejante Nova Zelândia não precisaria de incentivos adicionais ao turismo, mas a popularidade que a trilogia O Senhor dos Anéis alcançou fez engrossar a percentagem de turistas que se deslocavam àquele ponto do globo. Em 2012 – mais de uma década após o fim da trilogia –, um responsável da Tourism New Zealand, uma empresa que promove o turismo naquele país, revelou à Forbes que se tinha registado um aumento de 50% de visitantes desde o lançamento do primeiro filme, em 2001. Com efeito, esta sequela foi pioneira no fenómeno da corrida aos locais e regiões que servem de palco para produções televisivas.
Hobbiton constitui uma das principais atracções, e esta vila dos icónicos hobbits situa-se, na vida real, na cidade de Matamata. É lá que se encontra o Hobbiton Movie Set, que serviu de palco para as gravações de ambas as trilogias cujo “pai” foi o escritor J. R. R. Tolkien: O Senhor dos Anéis e Hobbit. Ainda em Dezembro passado, em comemoração do décimo aniversário de Hobbit: Uma viagem inesperada, a plataforma Airbnb anunciou que os visitantes passariam a ter também a possibilidade de pernoitar nas pequenas casas que serviram de cenário às filmagens.
Castelo de Alnwick, Inglaterra
É impossível falar de sequelas de sucesso sem mencionar Harry Potter, e o impacto do seu sucesso colossal no número de visitantes que rumaram a Inglaterra ou à Escócia para conhecer os locais de filmagem também foi significativo. Entre castelos, estações de comboios e catedrais, são vários os ‘cenários’ que através do grande ecrã ficaram na memória dos fãs e espectadores em todo o mundo, e que todos os anos continuam a percorrer os principais locais onde se protagonizaram vários takes da saga.
A aldeia fictícia de Hogsmeade – que na sequela, é a única exclusivamente habitada por feiticeiros – é um destes pontos, recriada nos estúdios de filmagem da Warner Bros, em Leavesden, 20 quilómetros a norte de Londres, onde se pode visitar a Studio Tour London – The Making of Harry Potter.
Por seu turno, a plataforma 9¾ da estação de King’s Cross, em Londres, é uma paragem obrigatória para quem visita a cidade pela primeira vez. Na mítica plataforma, os turistas podem reproduzir as cenas onde os aprendizes de feiticeiros desapareciam ao atravessar as paredes do terminal com os seus carrinhos-de-mão. Também o viaduto de Glenfinnan, na Escócia, é outro conhecido cenário emblemático da famosa saga, que ainda faz as delícias de muitos turistas e fãs de Harry Potter.
O castelo de Alnwick, em Inglaterra, também teve um “papel” importante na longa história de Harry Potter, tendo aparecido nos primeiros dois filmes da sequela. Foi lá que, em A pedra filosofal, os aspirantes a feiticeiros, “montados” nas suas vassouras mágicas, aprenderam a voar pela primeira vez. O castelo serviu também para as gravações da conhecida série britânica Downton Abbey.
Baía de Wallilabou, São Vicente e Granadinas (Caraíbas)
O filme Pirata das Caraíbas: A Maldição do Pérola Negra, que em 2003 eternizou a personagem do pirata Jack Sparrow, interpretado por Johnny Depp, também deu visibilidade a algumas localidades de areia branca e águas azuis cristalinas por onde o inigualável personagem se aventurou. Uma delas é a baía de Wallilabou, onde se construiu a cidade-cenário Port Royal, para as filmagens da famosa saga.
Port Royal é uma cidade real situada na Jamaica, que constituiu historicamente um dos mais importantes pontos comerciais da Marinha Real Britânica, até um sismo em 1692 ter afundado grande parte do território. Conhecida até por ser, no século XVII, “a cidade mais malvada do mundo”, tornou-se, de facto, um efervescente centro de prostituição, piratas e “malfeitores”. No entanto, para efeitos das gravações de Piratas das Caraíbas, o país escolhido não foi a Jamaica, mas São Vicente e Granadinas.
Aldeia do Popeye, Malta
O carismático marinheiro Popeye – cujo centenário se celebrará em 2029 –, embora seja um cartoon ficcional que habita sobretudo o imaginário colectivo, teve uma versão em “carne e osso” através do musical homónimo, de 1980, em que o actor Robin Williams deu vida ao personagem.
Malta foi o país escolhido para as gravações da produção cinematográfica, onde se criou, na baía Anchor, o cenário denominado Popeye Village: uma aldeia pitoresca repleta de casinhas de madeira. Ainda hoje uma pujante atracção turística, os visitantes que por lá passam podem usufruir de passeios de barco, espectáculos e ainda ‘conhecer’ as personagens do filme.
Escadarias Bronx, Nova Iorque
O Joker, lançado em 2019 e interpretado por Joaquin Phoenix – e pelo qual o actor viria a ganhar o Óscar de Melhor Actor em 2020 –, foi um sucesso de bilheteiras. Não será, por isso, surpreendente que uma singela escadaria, na confluência da West Street 167 com a Anderson Avenue, localizada no conhecido bairro do Bronx, em Nova Iorque, tenha registado um elevado acréscimo de curiosos a querer pisar os mesmos degraus que o temível vilão usou na célebre “dança” vitoriosa. O cenário que, aliás, também deu origem a muitos ‘memes’, é hoje um ponto de atracção para fotografias.
Dubrovnik, Croácia
A Guerra dos Tronos, transmitida na plataforma HBO, tem certamente um lugar de destaque na história das séries televisivas. E o seu estrondoso sucesso faz com que conste na lista de produções audiovisuais que mobilizaram os espectadores a conhecer os locais de filmagem com os seus próprios olhos.
Desde 2011 até 2019, as suas temporadas foram gravadas em diferentes localidades e países, nomeadamente a Irlanda, Croácia, Malta, Islândia e Espanha. Muitos dos fãs da série rumaram a estas regiões, aumentando consideravelmente a sua afluência turística – por vezes, de forma “dramática”. Vários destinos se poderiam destacar, mas um dos que mais turistas atraiu foi Dubrovnik, a cidade mais visitada na Croácia, e que ainda hoje faz manchetes pela quantidade de turistas que recebe, e que se deslocam até à chamada “Pérola do Adriático” para ver por si mesmos o verdadeiro cenário de “King’s Landing”.
Maya Bay, Tailândia
Lançado no início de 2000, o filme A Praia, protagonizado por Leonardo DiCaprio, fez aumentar a procura pelas paradisíacas paisagens tailandesas. Em particular, por Maya Bay, a praia que serviu de palco às filmagens, e que se tornou desde então uma das atracções turísticas mais proeminentes na Tailândia. E, de facto, a projecção mundial que este destino adquiriu com o filme não esmoreceu com o passar dos anos.
Na verdade, o número de turistas atingiu proporções tais – chegou a atingir os 5 mil por dia, a par com 200 barcos –, que o local teve que “fechar as portas” em 2018 devido aos danos ambientais causados pelo excesso de visitantes. Na altura, as autoridades tailandesas anunciaram que a Maya Bay, localizada na ilha Ko Phi Phi Leh, fecharia por tempo indeterminado para que pudesse recuperar do impacto cumulativo. Apenas em Janeiro do ano passado é que a famosa praia voltou a reabrir, mas, por um curto período, voltou a fechar novamente entre Julho e Setembro.
Ilha de Skellig Michael, Irlanda
A íngreme e rochosa ilha de Skellig Michael, na Irlanda, foi classificada pela UNESCO Património Mundial em 1996, mas a saga A Guerra das Estrelas elevou o seu protagonismo a um novo patamar ao escolhê-la como cenário para as gravações.
Com um impressionante mosteiro que se acredita datar do século VI, a montanhosa ilha irlandesa, cujas condições de acesso e permanência são bastante inóspitas – só pode, inclusivamente, ser visitada durante os meses de Verão – serviu de cenário para a sétima e a oitava parte da sequela: O despertar da força e O último Jedi. Em A Guerra das Estrelas, o remoto lugar representou o planeta Ahch-To.
Senoia, Georgia (Estados Unidos)
Em The Walking Dead, a cidade ficcional Woodbury, existe na vida real, mas não foi, no entanto, na Woodbury “verdadeira” o local onde se filmaram muitos takes da famosa série, mas sim Senoia, uma pequena cidade que fica também no estado da Georgia – o que causou um aumento vertiginoso de turistas na zona.
Esta localidade já serviu de cenário para outras produções audiovisuais, mas ganhou um enorme protagonismo com esta sequela sobre os assustadores zombies, e é graças a ela que recebe muitos turistas, que lá visitam os mais conhecidos sets de filmagem que viram no ecrã.
Hotel Park Hyatt, Tóquio (Japão)
Também a visibilidade de alguns edifícios e hotéis de luxo atingiu os píncaros, depois de lá se terem filmado êxitos cinematográficos. Foi esse o impacto que o filme O amor é um lugar estranho, (Lost in translation, no original), de 2003, teve no hotel Park Hyatt Tokyo, localizado na capital nipónica. A realizadora Sofia Coppola escolheu-o para cenário para as gravações, depois de ter ficado impressionada com a estrutura.
A marcante cena em que os protagonistas, Bill Murray e Scarlett Johansson, se conhecem, foi filmada no “New York Bar”, que, com uma vista panorâmica e privilegiada sobre a cidade de Tóquio, fica no último piso do hotel. Uma das suas suítes também “apareceu” neste filme, que chegou até a receber o Óscar de Melhor Argumento Original.
O hotel, que fica no cimo da “metálica” infraestrutura Shinjuku Park Tower, assumiu, de facto, uma importância comparável ao de uma personagem. Coppola descobriu o local em 1999, após uma deslocação que fez para promover o filme As Virgens suicidas.
Hotel Del Coronado, Califórnia (Estados Unidos)
Outro hotel que ganhou destaque graças à Sétima Arte foi o Hotel Del Coronado, situado no Sul da Califórnia. Neste caso, a “culpa” foi da comédia Some Like It Hot, de 1959, com uma das loiras mais icónicas do Mundo, a actriz Marilyn Monroe. O filme obteve seis nomeações pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, mas ganhou apenas o Óscar de Melhor Guarda-Roupa. De qualquer maneira, certamente que as vestimentas dos personagens foram realçadas pelo “pano de fundo” representado por este hotel de San Diego.
A acção desenrolava-se em 1929, e talvez por isso a estética de Del Coronado, e a sua “arquitectura victoriana”, tenha servido na perfeição para dar vida ao argumento. Contudo, apenas o frontispício do hotel apareceu nas filmagens, apesar de os cenários utilizados pela produção para os takes gravados em interior serem extremamente semelhantes ao Del Coronado. Segundo o site oficial do hotel, quem o visita, mostra-se incrédulo quando descobre que apenas a parte externa do charmoso hotel foi usada para o filme.
Castelo de Doune, Escócia
Os britânicos Monty Python têm muitos méritos, e o humor e boa disposição que trouxeram a muitos espectadores é com certeza um deles. No entanto, entre gargalhadas, o filme Monty Python e o Cálice Sagrado, de 1975, teve ainda um outro efeito: tornou o Castelo de Doune, situado no coração da Escócia, um alvo de atenção e curiosidade.
Embora os castelos de Stalker e Kidwelly também apareçam no filme, que satiriza a lenda da busca do Rei Artur pelo Santo Graal, as gravações utilizaram sobretudo o Doune, aproveitando os seus diferentes ângulos.
Anos mais tarde, Terry Jones, um dos actores principais, chegou a revelar que inicialmente a ideia era filmar também noutros castelos escoceses, mas a produção não conseguiu obter a autorização do Departamento do Ambiente do país. Para além de Monty Python, este castelo escocês que data do século XIV “participou” ainda nas filmagens de A Guerra dos Tronos e da série Outlander.
A decisão do Governo de Macron de aumentar a idade da reforma está na origem de intensas manifestações em diversas regiões da França, que incluem também a paralisação da recolha de lixos urbanos. Veja o aspecto da Cidade Luz no passado fim-de-semana nas fotografias de A. M. Pereirinha para o PÁGINA UM, em Paris, este sábado e domingo.
O Tribunal Administrativo de Lisboa, depois de uma longa “novela”, obrigou em finais de Janeiro o Instituto Superior Técnico a mostrar ao PÁGINA UM o relatório que quantificava as mortes supostamente causadas pelas festividades de Junho de 2022 e pelo levantamento das restrições. Mas a sentença em primeira instância esqueceu-se de responder ao pedido do PÁGINA UM para aceder aos anteriores relatórios, bem como aos ficheiros numéricos. O Instituto Superior Técnico vem agora alegar que não foi provado que existem mais relatórios para além do Relatório Rápido nº 52, apesar de o PÁGINA UM até ter tido acesso ao Relatório Rápido nº 51, e aí constarem várias referências a “relatórios anteriores”. Que ares pairam pela zona da Alameda, em Lisboa? E é isto a Ciência em Portugal?
Foi uma parceria apresentada em 14 de Julho de 2021, com toda a pompa e circunstância, em conferência de imprensa pelo presidente do Instituto Superior Técnico (IST), Rogério Colaço, e pelo bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães. Em causa estava um indicador de avaliação do risco de pandemia, elaborado por matemáticos do IST e com a participação do Gabinete de Crise da Ordem dos Médicos – então liderado pelo pneumologista Filipe Froes –, prometendo-se uma avaliação semanal.
No site da Ordem dos Médicos garantia-se que “a ferramenta agora apresentada potencia a transparência e a flexibilidade pois democratiza o conhecimento e, com isso, ajuda não só na coerência das medidas de contenção aplicadas mas também na adesão a essas mesmas medidas.”
Henrique Oliveira, Rogério Colaço, Miguel Guimarães e Filipe Froes, na sede da Ordem dos Médicos, em 14 de Julho de 2021, aquando da apresentação do plano de acompanhamento da pandemia. O Instituto Superior Técnico diz que não houve um acordo escrito desta parceria, e que não está provada a existência de 52 relatórios, apesar de serem conhecidos dois relatórios: o Relatório Rápido nº 51 e o Relatório Rápido nº 52.
E também no site no IST se seguia o mesmo diapasão, citando mesmo Miguel Guimarães que “explicou que este novo indicador é ‘democrático’ e poderá ser feito ‘em casa’ por qualquer cidadão”, acrescentando que seria necessário “só colocar os dados que a Direção-Geral de Saúde publica – o Rt, a incidência, os internamentos em enfermaria, os internamentos em cuidados intensivos e também os óbitos”.
Mas, cerca de um ano depois, estalou a polémica. Em 28 de Julho do ano passado, a Agência Lusa divulgou um relatório do IST – “viralizado” pela imprensa mainstream – que responsabilizava directamente o levantamento das restrições e as festas populares e festivais musicais de Junho por mortes, quantificando-as até.
De acordo com as notícias, que citaram um relatório então não tornado público, “houve cerca de 242 mil casos de covid-19 registados oficialmente devido às festividades dos santos populares e festivais como o Rock in Rio”. A notícia da Lusa salientava ainda, citando o relatório do IST, que “se juntarmos os casos não reportados oficialmente atinge-se o número de 340 mil”. E apontava ainda, expressamente, para as consequências: 790 óbitos devido ao levantamento das restrições e 330 óbitos associados apenas às festas populares de Junho.
Rogério Colaço, presidente do Instituto Superior Técnico, tem procurado afincadamente não disponibilizar relatórios científicos sobre a pandemia realizados em coordenação com a Ordem dos Médicos. Agora, quer fazer crer ao Tribunal Central Administrativo Sul, que, apesar de ter sido obrigado a mostrar o Relatório Rápido nº 52, que não existem provas da existência de mais nenhum.
Perante a recusa do IST em disponibilizar os dados e o relatório em causa, o PÁGINA UM decidiu requerer a totalidade dos relatórios elaborados desde Julho de 2021, ao abrigo do acordo com a Ordem dos Médicos, bem como os ficheiros numéricos e a metodologia.
No processo de intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa que se seguiu – onde se revelou que o IST assumia que o polémico relatório que quantificava as mortes causadas pelas festas populares e festivais musicais era afinal “um esboço embrionário, que consubstancia um mero ensaio para um eventual relatório” –, a juíza do processo acabou apenas por determinar, por sentença no final de Janeiro deste ano, a obrigatoriedade da entrega desse relatório – denominado Relatório Rápido nº 52 –, não fazendo qualquer referência aos outros 51 relatórios anteriores nem aos ficheiros numéricos. Isto apesar de serem expressamente pedidos e a obrigatoriedade da sentença de justificar uma eventual recusa no acesso.
Como o requerimento formal do PÁGINA UM, ao abrigo da Lei do Acesso aos Documentos Administrativo, era muito explícito sobre a totalidade dos relatórios do IST sobre esta matéria – e assumindo que o último tinha o número 52 –, foi apresentado já este mês um recurso para o Tribunal Central Administrativo Sul. Esse expediente legal visava também evitar que o IST conseguisse “destruir” o original do Relatório Rápido nº 52 que enviara ao Tribunal Administrativo de Lisboa, o que, a concretizar-se, impediria qualquer confronto com a cópia que entretanto esta instituição enviara ao PÁGINA UM logo no dia seguinte à sentença, no passado dia 1 de Fevereiro.
Investigadores do Instituto Superior Técnico responsabilizaram festividades de Junho pela morte de 330 pessoas e culparam o levantamento das restrições por 790 óbitos. Números constam do Relatório Rápido nº 52, feito no âmbito de uma parceria com a Ordem dos Médicos, dinamizada por Miguel Guimarães e Filipe Froes.
Mas agora, em sede de contra-alegação, o IST defende que não deve existir qualquer alteração da sentença, porque terá ficado “apenas provada a existência do relatório intitulado Relatório Rápido n.º 52, não se provando a existência de outros elementos”, requerendo assim, em sede de recurso, que não haja lugar a entrega de quaisquer outros relatórios ou ficheiros. O IST também pretende, subsidiariamente, a alteração da sentença que faz equivaler relatórios científicos a documentos administrativos.
A jurista do IST que assina a contra-alegação, Cláudia Figueira, numa tentativa clara de convencer os juízes desembargadores que irão decidir o recurso de que não existe mais qualquer documento, argumenta que “cabia ao recorrido [PÁGINA UM] fazer prova da existência dos restantes relatórios, assim como, dos alegados ficheiros informáticos com dados numéricos, usados para a elaboração dos supostos relatórios.” E que não terá provado.
Deste modo, aquilo que o IST dá explicitamente a entender, em suma, é que não existe qualquer relatório elaborado pelos seus investigadores desde Julho de 2021 até ser criado o polémico Relatório Rápido nº 52, em 27 de Julho de 2022, intitulado “Resumo da sexta vaga de COVID-19 em Portugal”, e que o Tribunal Administrativo de Lisboa obrigou a mostrar.
Trecho das contra-alegações do Instituto Superior Técnico.
Ou seja, o IST quer fazer crer agora ao Tribunal Central Administrativo Sul que em cerca de um ano, afinal não houve relatórios periódicos; que não houve o Relatório Rápido nº 1, nº 2, nº 3, nº 4, nº 5, nº 6, nº7, nº 8, nº 9, nº 10, nº 11, nº 12, nº 13, nº 14, nº 15, nº 16, nº 17, nº 18, nº 19, nº 20, nº 21, nº 22, nº 23, nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30, nº 31, nº 32, nº 33, nº 34, nº 35, nº 36, nº 37, nº 38, nº 39, nº 40, nº 41, nº 42, nº 43, nº 44, nº 45, nº 46, nº 47, nº 48, nº 49, nº 50 e nº 51.
E ainda que, portanto, segundo esta alegação do IST, quando os seus investigadores decidiram fazer o primeiro relatório sobre esta matéria não viram qualquer falta de lógica em baptizarem-no de Relatório Rápido nº 52, e não de Relatório Rápido nº 1, mesmo se o Ministério da Educação anda há décadas a ensinar as crianças do primeiro ciclo que o número 1 é um número que antecede os números 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12,13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33,34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52 (e os seguintes, acrescente-se, até ao infinito).
Mas o argumento do IST aparenta cair por terra quando se analisam os factos conhecidos e evidentes. Por um lado, é público também a existência de um outro relatório – o Relatório Rápido nº 51, que previa um aumento significativo de casos positivos decorrentes das festas populares e festivais de Junho de 2022, e que os próprios investigadores do IST disponibilizaram ao Blind Spot em meados de Julho do ano passado. A previsão do IST, constante no Relatório Rápido nº 51, de que seria previsível um aumento de 350 mil casos positivos de covid-19 foi também divulgado pela Lusa, em 8 de Junho de 2021.
Capas do Relatório Rápido nº 51 e do Relatório Rápido nº 52, este apenas obtido após sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa. Nas contra-alegações do recurso apresentado pelo PÁGINA UM, o Instituto Superior Técnico alega que só se provou a existência do Relatórios Rápido nº 52, falando nos outros 51 como “supostos relatórios”.
Na notícia do Blind Spot acrescenta-se também que, apesar das notícias da imprensa não colocarem o relatório em linha, “entrámos em contacto com o IST que nos disponibilizou o relatório”. O Blind Spot colocou o referido Relatório Rápido nº 51 – portanto, anterior ao Relatório Rápido nº 52 – em anexo descarregável.
Mas, assumindo ser uma evidência que o Relatório Rápido nº 52 não é “filho único” – porque há o Relatório Rápido nº 51 enviado em Julho do ano passado pelo IST ao Blind Spot –, existem então provas cabais da existência do Relatório Rápido nº 1, nº 2, nº 3, nº 4, nº 5, nº 6, nº7, nº 8, nº 9, nº 10, nº 11, nº 12, nº 13, nº 14, nº 15, nº 16, nº 17, nº 18, nº 19, nº 20, nº 21, nº 22, nº 23, nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30, nº 31, nº 32, nº 33, nº 34, nº 35, nº 36, nº 37, nº 38, nº 39, nº 40, nº 41, nº 42, nº 43, nº 44, nº 45, nº 46, nº 47, nº 48, nº 49 e nº 50?
Então, e o PÁGINA UM tem provas cabais da existência da existência de 50 relatórios antes do Relatório Rápido nº 51 e do Relatório Rápido nº52?
Cientificamente, com um grau de certeza de 100%, não. Não tem, efectivamente, não – não tem essas provas a 100%. Apenas pode apelar ao mais elementares níveis de leitura e entendimento como prova, propondo uma leitura, por exemplo, da primeira frase do Relatório Rápido nº 51, que tem o seguinte conteúdo: “O facto mais marcante a realçar neste relatório é que a mortalidade diária em média a sete dias subiu para 41.4, tal como previsto por nós em anteriores relatórios.”
Trecho inicial do Relatório Rápido nº 51 da autoria dos investigadores do Instituto Superior Técnico.
E, já agora, também para a leitura do Relatório Rápido nº 52 – aquele que o Tribunal Administrativo de Lisboa obrigou o IST a disponibilizar ao PÁGINA UM –, onde são feitas referências a relatórios anteriores. Como, por exemplo, a seguir ao gráfico da da página 6: “A incidência acumulada a 14 dias por 100.000 habitantes desceu entre relatórios de 3.352 para 636. Este é um mau indicador, como já referido nos relatórios anteriores.”
Mas isto, visto está, agora, com os investigadores do IST – com estes investigadores do IST, que tiveram sempre a supervisão do seu presidente, Rogério Colaço, que sempre mostrou uma atitude obscurantista – pode afinal ser uma ilusão de óptica ou de memória, um lapso, uma banal gralha, até por supostamente estarmos perante “esboços embrionários, que consubstanciam meros ensaios para uns eventuais relatórios”.
Portanto, colocam-se academicamente duas hipóteses: os investigadores do IST estavam convencidos que, quando escreveram aquela frase, tinham mesmo feito relatórios anteriores aos Relatórios Rápidos nº 51 e nº 52, mas estes afinal eram “fantasmas”.
Trecho da página 6 do Relatório Rápido nº 52. O IST alega que não se provou a existência de mais relatórios para além do Relatório Rápido nº 52.
Ou então estão a mentir ao tribunal.
Qualquer que seja a verdadeira hipótese, estes investigadores do IST estão a dar uma imagem pouco condizente com a de uma tão prestigiada instituição universitária pública de Portugal. E legitimamente deve levar à questão: é assim que se faz Ciência em Portugal? É esta a qualidade dos nossos cientistas que dão cartas além-fronteiras?
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São mais de 1,1 milhões os alojamentos em Portugal que são utilizadas exclusivamente para férias ou residência secundária. No Algarve, quase 40% do total deste património imobiliário é deste segmento. O PÁGINA UM analisou os dados sobre habitação disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), onde se destaca que, no caso da região de Lisboa, apenas uma em cada 10 casas é de segunda habitação, e onde há assim menos disponibilidade imediata de alojamentos. Somando as habitações secundárias às casas que se encontram vagas, significa que um terço do parque habitacional em Portugal está, neste momento, indisponível para arrendamento ou venda. Ou seja, um total de 1,8 milhões de casas. Mas o Governo aparentemente ignora o impacte da residência secundária no mercado habitacional e sobre aqueles que apenas querem uma para viver condignamente.
São casas usadas em exclusivo em curtos períodos, para passar as férias e fins-de-semana, e superam já os 1,1 milhões de alojamentos a nível nacional. No total, as casas usadas como habitação secundária correspondem agora a 18,5% do total do parque habitacional nacional, tendo crescido 180.462 em números absolutos em duas décadas, a um ritmo de mais de nove mil por ano. As regiões Norte e Centro são aquelas onde mais se concentram residências secundárias, agregando 61% do total, mas é o Algarve que apresenta um maior peso relativo: cerca de quatro em cada 10 alojamentos desta região são de residência não-permanente.
Significa assim que, como estas casas não se encontram disponíveis no mercado, por usufruto contínuo embora intermitente dos seus proprietários, quase um quinto das habitações no país estão indisponíveis para venda ou arrendamento permanente. E o pacote legislativo, apresentado na passada quinta-feira pelo Governo, omite qualquer referência a este segmento, dando enfoque somente aos alojamentos não ocupados ou aos que estão a ser disponibilizados para alojamento local. Ou seja, quem tem casa considerada de segunda residência está livre, aparentemente, de sofrer imposições ou outras medidas coercivas do Governo para a colocar no mercado habitacional.
Quatro em cada 10 casas no Algarve não têm ocupação permanente.
Em Portugal, o número de casas de segunda habitação – como são habitualmente designadas, mesmo quando os seus proprietários têm mais do que dois alojamentos – cresceu 20% nas últimas duas décadas, de acordo com dados censitários do Instituto Nacional de Estatística (INE) analisados pelo PÁGINA UM. Esta taxa foi ligeiramente superior ao crescimento do parque habitacional global, que foi de 19% entre 2001 e 2021.
Se somarmos as segundas casas com as habitações que se encontram vagas (ou mesmo devolutas), correspondem a um total de mais de 1,8 milhões de alojamentos. Quer então dizer que um terço das casas em Portugal não permanentemente ocupadas estão, mesmo assim, fora do mercado de venda e arrendamento.
Segundo uma análise do PÁGINA UM aos Censos, que abrangem a população e a habitação, em 2021 havia em termos líquidos, mais 180 mil casas como residência secundária do que em 2001, isto quando o património habitacional cresceu, nestas duas décadas, mais de 950 mil alojamentos.
Número de alojamentos por segmento em Portugal e por regiões em 2021. Fonte: INE / Censos de 2021.
No Algarve, o número de casas de férias disparou 42% entre 2001 e 2021, com 45 mil novas residências secundárias, mas em termos absolutos foi o Norte que mais aumentou, com 65.254 novos alojamentos neste segmento, embora com um crescimento relativo de 26%.
Mas foi no Alentejo que o segmento da segunda habitação mais cresceu desde o início do século: comparando 2021 com 2001, registou-se um aumento de 51.898 novos alojamentos, mas apenas de 4.731 para residência habitual, sendo que a residência secundária contabilizou um aumento de 21.484 e os alojamentos vagos de 25.683 alojamentos.
A região de Lisboa mostra ser aquela que registou uma evolução mais desequilibrada. Em 2001, agregava 27% do parque habitacional do país, mas apenas agregou 22% do crescimento global do país nas últimas duas décadas. Ou seja, o dinamismo na construção foi menor. O número de alojamentos vagos nesta região apenas aumentou em 10.449 alojamentos (que incluiu aqueles que estão devolutos, para venda, arrendamento ou demolição), e observa-se que o mercado imobiliário foi bastante dinâmico na habitação principal (mais 220.601 novos alojamentos), que foi mesmo “roubar” alojamentos secundários.
Peso relativo dos alojamentos por segmento em Portugal e por região em 2001 e 2021. Fonte: INE. Análise: PÁGINA UM.
Na verdade, a região de Lisboa foi a única que viu a residência secundária descer entre 2001 e 2021 (menos 16.039), em completo contraciclo com as outras regiões. Em Portugal, o crescimento do mercado da segunda habitação nas últimas duas décadas foi de 180.462 alojamentos.
Os dados do INE sobre o património imobiliário por segmento mostram, aliás, que é redutor “culpabilizar” os proprietários de prédios devolutos (muitos já sem condições de habitabilidade) pela actual crise de escassez do mercado habitacional. Com efeito, do total de 5.970.677 alojamentos existentes em 2021, apenas sete em cada 10 (69,4%) têm ocupação habitual, sendo que quase duas em cada 10 são já usadas como residência secundária (18,5%) e as restantes estão vagas. Ou seja, há já muitas mais casas de segunda habitação do que casa potencialmente disponíveis para arrendamento ou venda.
As diferenças regionais são, porém, enormes – e a nível municipal ainda serão maiores, e até deveriam ser analisadas em função do dinamismo demográfico e social de cada comunidade. Em todo o caso, a região de Lisboa é aquela onde, em 2021, afinal mais casas estavam ocupadas de forma habitual em 2021 (79,6% do total), e portanto onde seria mais difícil ir buscar mais alojamentos para o mercado. Para venda ou arrendamento, segundo o INE, nesta região apenas estão disponíveis 4,7% dos alojamentos existentes (cerca de 70 mil), havendo ainda 6% que se encontram vagos mas não disponíveis no mercado. O INE não explicita quantos destes últimos se encontram sem condições de habitabilidade. O mercado de segunda residência na região de Lisboa está em declíneo, por ser uma das regiões mais caras e de maior escassez no mercado habitacional.
A região de Lisboa tem carência habitacional a preços acessíveis, mas é a região do país com maior taxa de ocupação permanente de alojamentos.
No lado oposto, o Algarve é a região mais rendida ao mercado da residência secundária, mas pela primeira vez os Censos mostram que o segmento da residência habitual (permanente) passou a minoritária: apenas 49,4% dos alojamentos estão agora ocupados todo o ano, sendo que a residência secundária representa já 38,6%, encontrando-se vagos 12%, dos quais 8% estão para venda ou arrendamento.
O Alentejo e a região Centro são contudo as zonas de Portugal onde a percentagem de alojamentos vagos é ainda significativa, respectivamente 16,5% e 14,4%.
No Norte, a fatia de casas destinadas a residência secundária face ao total de casas existentes, subiu um ponto percentual, para 16,9%. Também no Centro se observou uma subida, de 0,5 pontos percentuais, com 23,8% das casas a servirem como casas de férias.
Ao anunciar um polémico pacote legislativo na passada semana, para dinamizar o mercado imobiliário, e permitir o acesso de famílias a casas a preços acessíveis, o Governo omitiu completamente a habitação secundária, que tem sido um dos factores mais desestabilizadores do mercado habitacional. De facto, a procura e compra de casas de segunda residência, em geral por famílias de maiores posses ou mesmo por estrangeiros, não apenas retira alojamentos do mercado habitacional como faz encarecer os preços em determinadas regiões.
Marina Gonçalves, ministra da Habitação, António Costa, primeiro-ministro, e Fernando Medina, ministro das Finanças, na apresentação do pacote legislativo para a habitação na passada quinta-feira.
O pacote de medidas “Mais Habitação” vai estar ainda em discussão pública durante aproximadamente um mês, e regressa ao Conselho de Ministros no dia 16 de Março para aprovação da proposta final, a qual será enviada à Assembleia da República.
Entre as medidas, há algumas polémicas que se teme que possam até agravar a crise no acesso a rendas a preços acessíveis, já que torna mais valiosas as licenças de alojamento local, por exemplo, fazendo com que os proprietários não queiram passar os seus imóveis para o mercado de arrendamento.
Estas medidas agora anunciadas surgem depois de anos de políticas de incentivo ao investimento no mercado imobiliário português, como os “Vistos Gold” e o alojamento local. Também foi promovida a atracção de residentes estrangeiros e dinamização do sector do turismo.
As políticas que foram implementadas ao longo dos últimos anos, a par da manutenção pelo Banco Central Europeu de taxas de juro artificialmente negativas, fez disparar os preços das casas em Portugal para níveis recorde, com grandes fundos de investimento a juntarem ao frenesim no sector.
A procura externa fez disparar os preços das casas no país. Segundo dados divulgados pelo Confidencial Imobiliário, os preços de venda habitação em Portugal Continental subiram 18,7% no ano passado. Trata-se da “valorização anual mais elevada dos últimos 30 anos”. “É necessário recuar a 1991 para encontrar uma taxa de variação homóloga no final do ano superior à registada neste último mês de Dezembro”, segundo a mesma fonte.
Segundo dados divulgados pelo INE, no espaço de um ano, os preços das casas em Portugal dispararam 13,5%, entre o final de Setembro de 2021 e o mesmo mês de 2022, com o preço mediano dos alojamentos familiares a fixar-se em 1.492 euros por metro quadrado.
O forte aumento da procura e dos preços na habitação não foi compensado com políticas de disponibilização de habitação a preços acessíveis, nomeadamente com apoio do Estado ou das autarquias.
A crise económica e o aumento do desemprego criados pelas medidas drásticas e sem precedentes impostas em Portugal pelo Governo durante a pandemia vieram penalizar ainda mais as famílias.
Recentemente, com o aumento mais do que esperado da inflação, o Banco Central Europeu decidiu começar a subir as taxas de juro, a um ritmo que apanhou muitas famílias desprevenidas. Em 2022, a taxa de inflação média anual em Portugal fixou-se 7,8%, segundo o INE. Trata-se do valor mais alto desde 1992.
As taxas Euribor estão actualmente em níveis máximos de 14 anos, nos prazos de 6 e 12 meses, os mais usados nos contratos de crédito à habitação em Portugal, tendo esta sexta-feira ficado fixadas, respetivamente, em 3,212% e 3,572%. Sobem para novos máximos há cinco sessões consecutivas.
O PÁGINA UM pediu e não foi dado. Recorreu ao tribunais, e mesmo assim teve de apresentar recurso ao Tribunal Central Administrativo Sul, porque o Instituto Superior Técnico (IST) não foi (ainda) obrigado a dar os ficheiros de dados nem todos os relatórios. Mas já temos, por imposição de sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa, o famigerado Relatório Rápido nº 52, aquele que o IST chegou a classificar como “esboço embrionário, que consubstancia um mero ensaio para um eventual relatório”. Nesta análise do PÁGINA UM, os leitores compreenderão os motivos para o IST não querer mostrar o dito relatório de Julho do ano passado. É mau de mais. Ainda por cima feito por professores universitários. E explicamos em detalhe, com muito detalhe, o porquê.
Henrique Oliveira, Rogério Colaço, Miguel Guimarães e Filipe Froes na sede do Ordem dos Médicos, em Julho de 2021, aquando da apresentação do plano de acompanhamento da pandemia. O Instituto Superior Técnico recusou divulgar os estudos e os dados.
Atentemos, textualmente, ao que é referido nesse relatório sobre aquela previsão:
“Estimamos que número de contágios produzidos sem máscara com os níveis actuais de susceptíveis [a serem infectados], em eventos como ‘Rock in Rio’ seja de 40.000 no total, sendo maior no caso dos santos populares em Lisboa e Porto, onde poderemos ter um mínimo de 60.000 contágios nos dias mais movimentados em Lisboa e 45.000 no Porto. Todas as festas populares no país poderão traduzir-se num total de contágios directos de, num mínimo, de 350.000 no país, podendo atingir valores mais elevados se novas variantes entrarem em Portugal.”
Mais adiante, acrescentava-se ainda o seguinte:
“A tendência ainda é de subida, prevendo-se o pico para depois do dia 15 de Junho e até final do mesmo mês. Esta previsão pode falhar, por defeito, se os contágios devido às festas populares forem descontrolados ou se surgirem novas variantes.”
Ora, para as três semanas que mediavam até ao final daquele mês de Junho, a equipa do IST assumia assim que, além das infecções que decorreriam (como habitualmente) na população em geral (sendo que o Rt era então de 0,97), haveria ainda um acréscimo de 350.000 casos apenas por causa das festas populares no país e dos festivais de música.
Capas do Relatório Rápido nº 51 e do Relatório Rápido nº 52, apenas obtido após sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa. Corre um recurso para obrigar o Instituto Superior Técnico a fornecer também os ficheiros com dados e todos os outros 50 relatórios.
Tendo em consideração que a média diária de casos positivos nos primeiros seis dias de Junho de 2022 foi de cerca de 20 mil, segundo dados da DGS, e que as estimativas do IST apontavam para um acréscimo médio entre 14 mil e 15 mil novas infecções diárias até ao fim desse mês por via das festas populares e festivais (350 mil a dividir por 24 dias), seria assim expectável um aumento muito significativo do total de casos positivos.
Contudo, ao invés de se observar qualquer aumento do número de casos positivos ao longo de Junho – e em especial a partir da segunda semana desse mês –, verificou-se sim um forte decréscimo em plena época festiva sem qualquer uso de medidas não-farmacológicas, como seja as máscaras. Com efeito, entre 6 e 30 de Junho foram contabilizados 303.364 novos casos em todo o país e para todas as circunstâncias, ou seja, uma média diária de 12,6 mil casos.
No entanto, nos últimos 10 dias de Junho, a média diária foi de 8,7 mil casos positivos. O decréscimo de casos positivos apresentou uma consistente tendência desde 19 de Maio, quando se registraram 27.481 casos, em média móvel de sete dias. Ao longo de Julho, a tendência decrescente manteve-se. No dia 10 desse mês, a média móvel de sete dias já estava abaixo dos 7.000 casos e no dia 31 estava em cerca de 3.000 casos.
Evolução dos casos positivos em Portugal ao longo da pandemia. Fonte: Worldometers.
Esta evolução confirmou que o SARS-CoV-2 teve um “comportamento” independente das medidas não-farmacológicas, uma vez que se observou uma redução da transmissão mesmo com o aumento de contactos sociais.
A saga do Relatório Rápido nº 52 e o tribunal
No dia 21 de Julho do ano passado, o jornal digital Blind Spot destacou que a previsão do IST fora um completo falhanço, mas que não merecera qualquer referência nos media mainstream.
Uma semana depois, em 28 de Julho, a generalidade da imprensa veio sim divulgar, através da agência noticiosa Lusa, que afinal os peritos do IST até concluíram que as suas previsões não tinham, supostamente, falhado por muito. No take da Lusa destacava-se o seguinte:
“No último relatório, os peritos antecipavam que a realização destes eventos, sem máscaras nem testagem, resultasse em 350 mil contágios diretos no país. A realidade ficou ligeiramente abaixo, mas não muito distante.
De acordo com as estimativas mais recentes, houve cerca de 242 mil casos de covid-19 registados oficialmente devido às festividades dos santos populares e festivais como o Rock in Rio. ‘Se juntarmos os casos não reportados oficialmente atinge-se o número de 340 mil’, refere o relatório, produzido por Henrique Oliveira, Pedro Amaral, José Rui Figueira e Ana Serro, que compõem o grupo de trabalho coordenado pelo presidente do Técnico, Rogério Colaço.
Evolução dos óbitos atribuídos à covid-19 em Portugal ao longo da pandemia. Fonte: Worldometers.
Comparando com um cenário em que se manteria a testagem e a obrigatoriedade do uso de máscara em grandes eventos, a incidência estimada durante o mês de junho seria inferior, referem os peritos, que sublinham que as medidas ‘não teriam impacto económico’”.
E, segundo a Lusa, os peritos do IST até quantificavam mortes devido às festividades:
“Em relação aos óbitos, os peritos apontam a morte de 790 pessoas com covid-19 devido ao levantamento das restrições e às festividades, dos quais 330 associados às festas populares de junho”.
Como se sabe, o PÁGINA UM requereu em finais de Julho do ano passado o acesso ao relatório que esteve na base da notícia da Lusa – disseminada pela generalidade da imprensa –, bem como a todos os restantes relatórios e os ficheiros com os dados numéricos, o que foi recusado pelo presidente do IST, Rogério Colaço.
A intimação interposta pelo PÁGINA UM em Setembro do ano passado, resultou numa sentença no sentido de o IST fornecer o Relatório Rápido nº 52. Não foram expressamente dadas indicações pela juíza para a entrega, como solicitado, dos 51 anteriores relatórios nem dos ficheiros de dados. Como o IST se recusa a fornecer esses elementos, a análise seguinte considerará que quaisquer elementos e conclusões obtidas não apresentam prova científica.
Análise detalhada do Relatório
Análise ao sumário
O Relatório Rápido nº 52 começa por referir que “fazemos neste relatório a análise da sexta vaga de COVID-19 em Portugal”.
Ora, embora a comunicação social e as autoridades sanitárias tenham, de forma unânime, definido a ocorrência de seis vagas da pandemia em Portugal, nunca existiu um critério científico que determinasse de forma inequívoca o que é uma vaga. Por outro lado, não existiu coincidência entre “vaga de casos” e “vaga de mortes”. Com efeito, o pico de mortalidade ocorreu em finais de Janeiro de 2021 (286 mortes, no dia 30, em média móvel de sete dias), enquanto o pico de casos positivos ocorreu quase um ano depois – já dominando então a muito menos letal variante Ómicron –, no dia 28 de Janeiro de 2022 com 58.660 (média móvel de sete dias).
Por exemplo, se consideramos aquela que é definida pelos media e autoridades de saúde como a “primeira vaga”, entre Março e Maio de 2020, o máximo de casos positivos esteve sempre abaixo dos 800 e o pico de mortes foi de 34 (média móvel de sete dias). Ou seja, a denominada “primeira vaga” teve um pico nos casos positivos de menos de 2% do pico máximo da pandemia (28 de Janeiro de 2022) e um pico nas mortes de 12% do pico de mortalidade da pandemia (30 de Janeiro de 2021).
Evolução do Indicador da Avaliação da Pandemia do Instituto Superior Técnico. A linha a vermelho indica a evolução se não houvesse vacinas. Os relatórios não permitem aferir como foi definido o modelo e quem o calibrou. Fonte: IST.
Observando agora, à distância de quase três anos de pandemia, dir-se-á que, para os casos positivos, o surgimento da Ómicron marcou um período de grande transmissibilidade, mas baixa mortalidade, sendo que, neste contexto – e até tendo em conta as mudanças na estratégia de testagem – se mostra difícil classificar como ondas (ou vagas) as variações anteriores a 2022.
No caso das mortes, verifica-se que em apenas quatro meses (Novembro de 2020 a Fevereiro de 2021) ocorreram quase 13.900 óbitos (cerca de 52% do total nos três anos da pandemia), o que dá uma média diária de quase 116 óbitos.
Ora, retirando este período, observam-se outras três “flutuações” ao longo da pandemia: Primavera de 2020, Inverno de 2021-2022 e Maio-primeira metade de Junho de 2022. No primeiro período, a mortalidade máxima foi de 34 óbitos (média móvel de sete dias), no segundo de 51 óbitos e no terceiro de 42 óbitos. Falar-se de ondas nestes casos parece assim perfeitamente exagerado e sem base científica sustentável.
Nessa linha, foi uma mera opção, completamente subjectiva dos investigadores, a escolha do dia 25 de Abril de 2022 como “data de arranque da sexta vaga em Portugal”. Existirem cientistas que usem a expressão “data de arranque” neste contexto, já deixa muito a desejar.
Na verdade, após se registar um pico máximo no dia 28 de Janeiro (58.660 casos positivos, em média móvel de sete dias), registou-se uma redução bastante rápida até início de Março, mas os valores estiveram sempre estáveis até finais de Abril. Note-se que o Governo determinou o fim da situação de calamidade em 17 de Fevereiro de 2022.
Se considerarmos os casos activos, existe efectivamente uma inversão por volta do dia 25 de Abril de 2022 (então com cerca de 250 mil casos activos, ou seja, com pessoas “infectadas”), mas a “onda” que depois se formou, com pico na terceira semana de Maio, apenas confirma que as flutuações antes de 2022 não são, pela sua dimensão e amplitude, ondas.
Atente-se agora a esta frase do sumário do Relatório Rápido nº 52:
“A análise dos dados oficiais da pandemia de COVID-19 em Portugal indica o declínio da sexta vaga confirmando-se a redução dos números da incidência, previstos por nós em Junho, estamos neste momento em cauda alongada com sentido descendente.”
Portanto, a mais falsa das falsidades.
Rogério Colaço, presidente do Instituto Superior Técnico. Um relatório científico foi apenas divulgado por imposição de um tribunal.
Retomemos também, sem mais comentários, a seguinte frase do Relatório Rápido nº 51, o tal de Junho de 2022, antes das festas populares:
“A tendência ainda é de subida, prevendo-se o pico para depois do dia 15 de Junho e até final do mesmo mês. Esta previsão pode falhar, por defeito, se os contágios devido às festas populares forem descontrolados ou se surgirem novas variantes.”
A imensa falta de pudor e de ética em todo o esplendor. Errar é humano; ludibriar também é humano, mas acresce a isso a falta de ética, o que, em meio científico, é um pecado capital.
Adiante.
Passando, por agora, sobre o indicador da pandemia propriamente dito, referido no sumário, foquemo-nos na seguinte frase deste Relatório Rápido nº 52:
“O número de casos até este momento atribuíveis ao levantamento das medidas de mitigação (libertação do uso da máscara e testagem deixar de ser gratuita) somado às festas de Junho é de 646.000, com erro de 10% e confiança a 99%.”
Sem dados numéricos disponíveis e sem conhecer os pressupostos que determinam a eficácia do uso de máscaras e da influência da gratuitidade da testagem, mostra-se impossível contestar o valor de 646.000 casos, mesmo se, para impressionar, os peritos do IST acrescentam uma pitada de suposto rigor estatístico: “erro de 10% e confiança a 99%”. Com Ciência deste calibre, até poderiam dizer que o erro era de 99% e confiança a 10%. Na verdade, a confiança, assim como são apresentados estes números, é nula. Zero.
Em todo o caso, sempre se pode dizer que causa espanto que as medidas não-farmacológicas pudessem a partir de finais de Abril reduzir em cerca de metade os casos positivos (houve cerca de 1,2 milhões de casos entre 25 de Abril e finais de Junho de 2022, ou seja, cerca de 18 mil casos por dia), quando não mostraram aparentemente qualquer eficácia para evitar as elevadas transmissões em Janeiro de 2022. De facto, nesse mês, apesar das fortes restrições, que chegaram a segregar os não-vacinados, registaram-se cerca de 1,4 milhões de casos, isto é, quase 45 mil casos por dia.
Sempre se pode argumentar que teria sido pior sem nada se fazer, mas eis aqui o grande problema das previsões e da alegada eficácia de muitas das medidas não-farmacológicas: sustentaram-se sempre em cenários alternativos não verificáveis, ou seja, na contrafactualidade.
Sigamos agora para a parte mais atabalhoada do sumário do Relatório Rápido nº 52:
“No último relatório previmos que o número de contágios produzidos sem máscara em eventos como “Rock in Rio”, festivais e todas as festas populares no país poderiam traduzir-se num total de contágios directos de 350.000. Os números registados (oficiais) de casos a mais, produzidos por esses contágios estimados por nós são de cerca de 242.000. Se juntarmos os casos não reportados oficialmente (assintomáticos, pauci-sintomáticos e ligeiros não testados oficialmente) atinge-se o número de 340.000, ficando ligeiramente abaixo dos valores previstos por nós. O erro é de 10% com confiança a 99%.”
Um relatório anterior do IST concluía que as festas populares e os festivais de música em Junho de 2022 tinham sido responsáveis por 330 mortes. Análise do relatório mostra que número foi atirado sem nexo.
Ora, repita-se: os 350 mil casos previstos no Relatório Rápido de Junho eram apenas relativos às festividades e festivais de música, pelo que se deveriam acrescentar os casos expectáveis em situação normal. Não se entende, por isso, onde os “peritos” do IST desencantaram os 242 mil casos supostamente a mais – registaram-se cerca de 423 mil casos positivos em Junho, que contrasta com os 721 mil em Maio –, porque aquilo que houve, sim, foi uma clara descida.
Porém, note-se no truque: os peritos do IST aconselham que se juntem “os casos não reportados oficialmente” para assim se perfazer os 340 mil casos, de sorte a ficar-se “ligeiramente abaixo dos valores previstos por nós”. Voilà!
Assim se fez um acréscimo de 40%, qual coelho tirado da cartola, para “acertar” quase na mouche na previsão de Junho.
Mas, pergunta-se, no meio deste emaranhado de números atirados ao ar: e então quando em Junho previram os tais 340 mil casos positivos, estes peritos do IST não consideraram os assintomáticos, pauci-sintomáticos e ligeiros não testados oficialmente porquê? Se assim fosse, então teriam de dizer, logo no Relatório Rápido nº 51, que os tais 340 mil casos das festividades e festivais seriam apenas os números reportados; e que se se quisesse saber os números reais se teria de acrescentar mais 40%. Ou seja, em vez de 340 mil seriam 475 mil.
Evolução das variáveis usadas pelo IST na elaboração do Indicador de Avaliação da Pandemia. Além de não se conhecer o modelo em detalhe, as incongruências são inúmeras. O indicador serviu apenas para fomentar alarmismo.
Enfim, não podem é os peritos do IST assumir uma subnotificação posterior para validar uma previsão feita sem assumir a existência dessa subnotificação.
E mesmo que, depois, e mais uma vez, os peritos do IST temperem tudo com a costumeira ladainha de suposta credibilização estatística: “o erro é de 10% com confiança de 99%”. Chavões!
As duas frases seguintes do Relatório Rápido nº 52 são de uma atroz irresponsabilidade:
“O número de óbitos, até este momento, atribuíveis ao levantamento das medidas de mitigação (libertação do uso da máscara e testagem deixar de ser gratuita) e, ainda, festas de Junho sem essas medidas é de 790, com erro de 10% e confiança a 99%. O número de óbitos atribuíveis até hoje aos contágios das festas populares de Junho é de 330, com erro de 10% e confiança a 99%.”
Descontando também já o blá blá do “erro de 10% e confiança a 99%”, não se vislumbra qualquer base científica na atribuição de um qualquer valor de mortalidade por um suposto impacte negativo da “libertação do uso da máscara e [da] testagem deixar de ser gratuita”. Até porque se se discute a questão das medidas não-farmacológicas, então deve entrar na equação a eficácia das medidas farmacológicas – isto é, as vacinas. Ora, seria sensato atribuir vacinas as responsabilidades por mortes atribuídas ao SARS-CoV-2 por aquelas não serem 100% eficazes? Fica a pergunta, mas tudo me parece absurdo.
Relatório do IST está inundado de especulações e de “certezas” com base em contrafactualidade, ou seja, de eventos que teriam ocorrido se não ocorresse antes outro. Neste caso, a evolução da incidência entre finais de Abril de 2022 e Julho de 2022 observada e com as medidas não-farmacológicas (que deixaram de ser impostas). Fonte: IST.
Por outro lado, quanto às mortes atribuídas às festas populares e aos festivais de música, mostra-se evidente que os peritos do IST não podem comprovar nenhum dos números que apontam. Aliás, o relatório não explicita como chegaram àquele valor.
Deduz-se apenas que terão aplicado uma taxa de letalidade a rondar os 0,1%, mas nem isso dizem. Mas mesmo aplicando uma taxa de letalidade de 0,1% – que é aquela que a Ómicron apresenta –, essa é uma percentagem global, que não tem em conta a juventude da assistência aos festivais e festas populares. Por exemplo, a letalidade da covid-19, antes da vacina, para os menores de 18 anos é de 0,0003%.
Ora, para estimar com o mínimo de rigor algo tão sensível – a atribuição de mortes a festas populares e a festivais – seria mais sensato pelo menos aplicar um inquérito a uma amostra correctamente estratificada para a partir daí se estimar a percentagem de casos positivos – e subsequente cadeia de transmissão – com suspeita de infecção nas festividades e festivas, e daí estimar-se a letalidade e a mortalidade.
Convenhamos que fazer um estudo desta natureza representaria um investimento de recursos significativo, mas se isso não era opção exequível, então os peritos do IST deviam, por prudência, descartar estapafúrdias e irresponsáveis especulações. Bem sabemos que atirar números para o ar é bem mais fácil, mas um cientista não pode nem deve escolher o facilitismo; de contrário, deixa de ser cientista.
Instituto Superior Técnico: uma instituição universitária que (agora) produz Ciência que não quer revelar.
Em todo o caso, uma alternativa, bem mais barata, passaria por uma análise detalhada (regional e etária) dos casos e mortes ao longo de Junho e Julho do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE) – uma das bases de dados, cuja recusa de acesso ao PÁGINA UM por parte da DGS se encontra ainda em análise pelos tribunais administrativos –, para se perceber se existiram, durante Junho de 2022, alterações quantitativas no padrões regionais e etários. Contudo, não se denota, nem explícita nem implicitamente, que os peritos do IST tenham sequer olhado com detalhe para o SINAVE. Atiraram números, seguidos do jargão “erro de 10% e confiança a 99%”. E está feito.
Sobre o famigerado Rt, usado até às décimas no sumário (era de 0,97 em Junho, no Relatório Rápido nº 51, e passou para 0,90 no seguinte), recordemos sempre um artigo da Nature de 3 de Julho de 2020, sugestivamente intitulado “A guide to R – the pandemic’s misunderstood metric”, onde surgia um especialista em doenças infecciosas da Universidade de Edimburgo, Mark Woolhouse, a salientar que “os epidemiologistas esta(vam) bastante empenhados em minimizar o R [por estar a ser usado para os fins para os quais nunca foi planeado], mas que os políticos parec[iam] tê-lo abraçado com entusiamo”. E concluía: “Estamos preocupados por termos criado um monstro. O R não nos diz o que precisamos de saber para gerir a pandemia”.
Mark Woolhouse não imaginaria que, afinal, o Rt seria tão apadrinhado por peritos do quilate dos do IST.
De facto, a obsessão pelo índice de transmissibilidade nos últimos anos, mesmo em fases avançadas da pandemia, pareceu sempre pouco compreensível. As flutuações neste indicador terão dependido mais de factores sazonais – e outros ignorados – do que pela implementação de medidas não-farmacológicas. O R nunca foi a variável dependente da equação; ou seja, mudava muito pouco em função dos comportamentos humanos.
Por fim, o sumário do Relatório Rápido nº 52 do IST termina com a seguinte frase:
“Nesta sexta vaga o custo devido a baixas e isolamentos já pode ser confirmado e atinge, neste momento, entre de 29.900.000 e 32.000.000 de horas de trabalho (confiança a 95%), devendo ficar ligeiramente acima do valor de 30 milhões previsto anteriormente.”
Mais uma frase caída do céu, não sustentada quer no sumário quer no corpo do relatório. Ignora-se, para esta estimativa, quais as variáveis consideradas, se se abrangeu apenas a população activa, quantos dias em média de baixa, etc. Em todo o caso, 30 milhões de horas de trabalho perdidas por baixas e isolamento representam 3,75 milhões de dias de trabalho (de oito horas). Se considerássemos um período de isolamento médio de 7 dias – então em vigor para os assintomáticos e doentes com sintomas leves – estaríamos a falar de quase 536 mil pessoas em idade activa, o que dá cerca de 10% da força de trabalho em Portugal.
Seria necessário também validar este número, nem que fosse por simples consulta do SINAVE por uma questão de credibilidade. Os peritos do IST não o fizeram, ou não indicaram que fizeram. Acrescente-se que as cerca de 536 mil pessoas representariam quase 45% do total dos infectados pelo SARS-CoV-2 entre finais de Abril e final de Junho.
Por outro lado, convém referir ser abusivo considerar que todas as pessoas que estiveram em isolamento representaram horas de trabalho perdidas.
Análise ao capítulo da situação actual
Nos dois relatórios do IST conhecidos (51 e 52) refere-se que o indicador de avaliação da pandemia (IAP) – para o qual apresentam valores – combina a incidência, transmissibilidade, letalidade, hospitalização em enfermaria e em unidades de cuidados intensivo, apresentando-se os ponderadores. Não sendo claro, aparentemente trata-se de um modelo de regressão, mas não se diz quem o estimou, quem o calibrou e se os seus resultados se mostraram fiáveis à medida que a pandemia evoluiu e surgiram novas variáveis. Em especial com a Ómicron, houve uma maior transmissibilidade, logo uma maior incidência, mas com uma menor letalidade, logo uma menor hospitalização em enfermaria e em cuidados intensivos.
Se for esse o modelo, então apresenta variáveis aparentemente redundantes: a incidência estará, em princípio, fortemente correlacionada com a transmissibilidade; a letalidade com as hospitalizações, sendo que as hospitalizações em cuidados intensivos estão fortemente correlacionadas com as hospitalizações em enfermaria. Isto costuma dar porcaria num modelo desta natureza.
A análise do gráfico dos contributos individualizados das variáveis para o IAP – para os quais se desconhecem os dados, pelo que pode estar-se aqui perante um mero exercício de design gráfico, e não de Ciência – mostra bem que a incidência só cria ruído no modelo. Com efeito, ao longo da pandemia, a incidência contribuiu exageradamente para elevar o IPA em diversos períodos de baixa letalidade, como se observa sobretudo a partir de Junho de 2021. O mesmo se verifica com a transmissibilidade.
Aliás, o modelo parece também não funcionar bem com variáveis como a letalidade, até porque nem sequer é claro como esta variável foi calculada pelos peritos do IST. Em todo o caso, como aparentemente existe um desfasamento temporal entre a letalidade e a incidência, a letalidade não terá sido calculada considerando o desfasamento entre a infecção e a morte. Nessa linha, os valores da letalidade pecam por excesso quando a incidência já está em decréscimo. A confirmar-se esse facto o modelo fica, desde logo, “inquinado”.
Também se nota, pela observação do mesmo gráfico, a própria inutilidade do IAP – que, recorde-se, apenas começou a ser aplicado como modelo a partir de Junho de 2021 e nunca foi sequer considerado pela DGS. Com efeito, a subida repentina deste indicador em Junho de 2021 – quando o IST começou a elaborar os seus relatórios em parceria com a Ordem dos Médicos – não teve qualquer contributo relevante das variáveis mais importantes em termos de Saúde Pública: letalidade e hospitalizações.
Outro exemplo: em Fevereiro de 2022 – que por ser mês de Inverno está associado a maior incidência e hospitalizações de doenças do foro respiratório – o IAP deu valores mais baixos do que os registados no Verão de 2021. Mistério ou evidência de que este indicador apenas “vomitava” um número sem qualquer relevância epidemiológica, e até enganador, para não dizer alarmista.
E serviu, ademais, especialmente, para sustentar, como argumento de autoridade, frases sem uma mínima validade científica.
Por exemplo, o Relatório Rápido nº 52 refere o seguinte:
“O alívio de medidas [não-farmacológicas] provocou um pico maior e uma descida mais lenta após este ter sido atingido, como veremos mais à frente”.
Não existe qualquer facto, suportado no modelo nem em outra informação científica, para esta afirmação. E até se mostra um contrassenso: se as medidas não-farmacológicas são eficazes e foram sendo levantadas a partir de Fevereiro de 2022 e se aliviaram ainda mais a partir de Abril, então por que razão os casos positivos em Janeiro foram tão elevados, quando então estavam em vigor fortes restrições? Dir-se-á que foram as vacinas: mas se assim é, porque não entraram como variável no modelo? E se são as vacinas assim tão relevantes para controlar a pandemia, por que motivo se insistiu tanto em medidas não-farmacológicas ao longo de 2021 e até meados de 2022?
Aliás, não tendo a vacinação entrado como variável mostra-se extraordinário como o Relatório Rápido nº 52 apresenta gráficos, completamente caídos do céu, com linhas contrafactuais (a vermelho) para vários parâmetros. Os peritos do IST continuam, aliás, a negar que a diminuição da letalidade se deveu, em grande medida, ao surgimento da Ómicron e também à imunidade natural, sobretudo a partir dos surtos de Janeiro e Fevereiro de 2022 que implicaram a infecção e a obtenção de imunidade natural em mais de metade da população portuguesa.
Relatório do IST apresenta a variação da mortalidade por covid-19 entre finais de Abril e Julho de 2022, com os dados oficiais (a preto) e com valores que ocorreriam se as medidas não-farmacológicas se tivessem mantido (a vermelho). Não são fornecidas explicações sobre estas estimativas. Fonte: IST.
O Relatório Rápido nº 52 tem também frases completamente falsas, porque manipuladas. Peguemos neste exemplo:
“Os óbitos diários em média móvel a sete dias passaram de 30,3 para 41,4 desde dia 22 de Maio. Como dito no último relatório, haveria uma “subida deste indicador nos próximos 30 dias”, confirmou-se. Estamos em cerca de 56 casos por milhão de habitantes acumulados em 14 dias, muito acima, 2,75 vezes acima, do número considerado aceitável pelo ECDC para redução de medidas de mitigação. Note-se que, neste momento, não existem medidas de mitigação de contágios em caso de contactos directos, como o uso de máscaras de elevada qualidade.”
Note-se como é escrito: “Os óbitos diários em média móvel a sete dias passaram de 30,3 para 41,4 desde dia 22 de Maio.” Desde 22 de Maio até quando? Se for até 22 de Junho – considerando que os peritos do IST dizem que previam e alegadamente acertaram “a subida deste indicador nos próximos 30 dias –, então estamos perante uma rotunda mentira. Efectivamente, a mortalidade diária subiu, por força do desfasamento entre os valores da incidência e a mortalidade, mas apenas até 7 de Junho (43 óbitos, em média móvel de sete dias), mas depois desceu fortemente. No dia 22 de Junho – portanto, um mês depois da previsão de subida –, o número de óbitos estava em 31, ou seja, estava igual ao do mês anterior, mas com forte tendência decrescente. No final de Junho estava nos 19 óbitos. Como o relatório do IST refere que foram recolhidos dados em 26 de Julho, nesse dia o número de óbitos estava nos 10 (média móvel de sete dias).
Curiosa também, no mínimo, é a seguinte afirmação no Relatório Rápido nº 52:
“A letalidade teve uma subida em meados de Maio, altura em que as doses de reforço ainda não faziam efeito nas camadas mais vulneráveis, tendo depois estabilizado em valores ligeiramente abaixo de 0.2%, estando agora em 0.17%. Varia muito de acordo com o escalão etário afectado, nota-se também uma possível correlação com vagas de calor, facto que deve ser aprofundado em estudos mais longos.”
No início de Maio de 2022, de acordo com o Relatório da Situação nº 745 da DGS, relativo a 18 de Abril de 2022, a vacinação de reforço já atingia os 95% nos maiores de 80 anos, os 97% no grupo dos 65 aos 78 anos e de 83% no grupo dos 50 aos 64 anos.
Pasme-se, portanto: como se pode afirmar num suposto relatório científico que a “letalidade teve uma subida em meados de Maio, altura em que as doses de reforço ainda não faziam efeito nas camadas mais vulneráveis”? No limite, os peritos do IST deveriam, sim, suspeitar da eficácia das vacinas; e não de as doses de reforço não terem tido ainda tempo fazer efeito nas camadas mais vulneráveis …
E depois, o que dizer sobre a referência às vagas de calor em Maio? Qual o pretexto? É uma mera opinião? Foi um bitaite? Diga-se que um aumento da temperatura em Maio até diminuiria a mortalidade, porque uma onda de calor na Primavera (superior a 5 graus face à média em cinco ou mais dias consecutivos) está longe de ser mortífera (ao contrário do que sucede no Verão), uma vez que temperaturas anormalmente altas em Maio será previsivelmente mais baixas do que um mês normal de Verão.
Mais absurdas ainda são as declarações de fé do Relatório Rápido nº 52, algo triste num documento supostamente científico. Como, por exemplo, nesta parte:
“A tendência [de mortalidade] será, ainda de descida. Desde 13 de Junho de 2021 que não há nenhum dia sem óbitos COVID-19 em Portugal. Sem novas variantes poderemos aspirar a esse desígnio durante o mês de Agosto.”
Enfim, por um lado, ao longo da pandemia sempre foram surgindo variantes – é uma falácia julgar-se que só tivemos a Alfa, a Delta, a Ómicron e poucas mais – e sempre se mostrou um erro o objectivo mortes-zero. Uma situação endémica nunca significa ausência de mortes. Termos como “poderemos aspirar” não são próprios da Ciência. Aliás, quase nem valeria a pena referir que a mortalidade diária por covid-19 (média de sete dias) em Agosto de 2022 variou entre os 5 e os 11 óbitos, valores que estão dentro de uma situação considerada endémica. Por exemplo, as pneumonias na fase anterior à covid-19 representavam cerca de 10 óbitos por dia no Verão.
Análise às conclusões
As conclusões do Relatório Rápido nº 52 merecem destaque, parágrafo a parágrafo, frase a frase.
Vejamos:
1 – “A sexta vaga confirmou-se de forma clara e está agora em franco declínio.”
Como já referido, é abusivo considerar-se que houve sexta vaga, porque nem sequer existe critério científico para definir “vaga”, nem se determinou se essa denominação se aplica ao número de casos ou ao número de óbitos ou a uma variação da letalidade e/ ou internamentos. O “franco declínio” não se estava a verificar no “agora” (finais de Julho de 2022, quando foi escrito o relatório), mas desde Maio de 2022.
2 – “A situação é de grande redução do perigo pandémico face ao anterior relatório.”
Desde Março de 2021 deixou de haver risco pandémico. O surgimento da Ómicron, a partir de Novembro de 2021, apesar de ter causado um aumento da transmissibilidade, foi acompanhada por uma redução muito significativa da letalidade, que está longe de ser explicada apenas pela vacina.
3 – “A nova linhagem BA.5 da variante Ómicron teve um impacto significativo em Portugal que se atenua agora por saturação dos contágios e redução de susceptíveis. Continuamos a afirmar que uma monitorização de qualidade é adequada.”
O impacto significativo da Ómicron acabou por ser paradoxalmente benéfico para o controlo da pandemia, além de se ter comprovado (se tal fosse necessário), com os surtos no início de 2022, a fraca capacidade das vacinas em evitar transmissão e infecção, mesmo com o auxílio de medidas não-farmacológicas. Saliente-se que entre Novembro de 2021 e Junho de 2022 (oito meses) houve cerca de 4 milhões de casos positivos, atingindo uma população activa quase integralmente vacinada. A taxa de letalidade a partir de Dezembro de 2021 baixou bastante em comparação com o período anterior já com vacina contra a covid-19, o que parece demonstrar que a letalidade do SARS-CoV-2 intrinsecamente reduziu-se com a nova variante.
4 – “O termómetro da pandemia, i.e., o IAP, está em 63.7 pontos com dados oficiais, o que segundo a Ordem dos Médicos (Gabinete de crise) e o Técnico (grupo de trabalho autor deste texto) está abaixo do nível de alerta (80 pontos) mas obriga a monitorização e alguma mitigação.”
O valor de 63,7 é apenas um número que sai de um modelo que o IST não permite ser validado de forma independente. Não se conhece os pressupostos para que a partir de um valor acima de 80 no IAP se esteja num nível de alerta.
5 – “Para o mês de Setembro aconselhamos o reforço da monitorização e passar a mensagem de que o perigo pandémico ainda não terminou, sobretudo com o regresso às aulas e a provável disseminação de novas variantes, sempre mais rápidas a contagiar.”
Futurologia sem base científica. Não se compreende o receio de as novas variantes puderem apresentar maior disseminação; por regra, vírus com maior rapidez (facilidade) de disseminação apresentam menor letalidade. Aliás, a evolução dos outros coronavírus apontam para essa forte hipótese para o SARS-CoV-2.
6 – “Recomendamos a utilização de máscara sempre que o risco de contágio possa existir.”
Afirmação que não encontra respaldo no modelo, pelo que constitui uma mera opinião sem referência científica. Convinha lerem as evidências encontradas pela Cochrane.
7 – “A monitorização dos números da pandemia deve ser feita de forma rigorosa e transparente até a declaração de “Fim De Pandemia” da OMS. Dados rigorosos e muito actualizados devem fundamentar a tomada de decisão. Nesse sentido, reforçamos o já dito antes, nesta fase será recomendável que sejam publicados os números dos internamentos e os dados regionais. Bastará para tal usar um sistema semelhante ao usado na divulgação dos dados dos novos casos e óbitos, sem necessidade de elaborar relatórios diários.”
Não deixa de ser caricato e risível – e também hipócrita – que os peritos do IST apelem para uma monitorização de forma rigorosa e transparente, quando para o PÁGINA UM ter acesso ao Relatório Rápido nº 52 houve necessidade de recorrer a uma intimação ao Tribunal Administrativo de Lisboa. E para ter acesso aos ficheiros informáticos teve de recorrer ao Tribunal Central Administrativo Sul. Será que os peritos do IST, não sendo de Humanidades, entendem o conceito de transparência?
8 – “Como escrito muitas vezes nos nossos relatórios: “Há ainda e sempre a possibilidade da introdução de novas mutações do SARS-CoV-2”. Fica a ressalva de que uma nova variante pode sempre colocar em causa previsões baseadas nas variáveis e parâmetros das variantes actuais. O país deve manter-se preparado, nomeadamente quando não existem medidas de mitigação e uma baixa monitorização, para enfrentar uma situação de grande risco em Setembro com agravamento em Outubro.”
Tudo pode acontecer, de facto; até o fim do Mundo; até um dia termos peritos do IST a realizar relatórios desta natureza com isenção, rigor, sobriedade… e transparência. E já agora, alguém se recorda se houve alguma situação “de grande risco em Setembro com agravamento em Outubro” de 2022 em Portugal? Não, não houve. Mais um falhanço dos peritos.
9 – “O período entre vagas pandémicas subiu ligeiramente e está agora entre 120 e 130 dias, como demonstra a transformada de Fourier dos dados da incidência, no gráfico abaixo.”
O uso da transformada de Fourier pressupõe que o comportamento do vírus foi, é e será sempre cíclico. Se assim fosse, como os peritos do IST assumem com grande fé, a pandemia nunca deixará de existir, porque haveria novos surtos ad aeternum.
10 – “Repetimos o escrito no anterior relatório que se mantém actual: “As autoridades de saúde devem adaptar a sua estratégia a esta periodicidade. Há uma indicação que no início de Setembro, com um erro de 15 a 20 dias, teremos o início de uma nova vaga pandémica. Estamos a modelar os nossos sistemas dinâmicos com perda de imunidade, natural e adquirida, o que resulta em soluções periódicas, amplamente documentadas na literatura, v.g., [Martcheva, M. (2015). An introduction to mathematical epidemiology (Vol. 61, pp. 9-31). New York: Springer]. Se a hipótese da perda de imunidade se verifica, estas vagas vão-se suceder de forma periódica ao longo dos anos. A única forma de quebrar estes ciclos será com vacinas de nova geração. A teoria e a história indicam, também, que as ondas pandémicas se irão atenuando ao longo dos ciclos repetidos até o vírus se tornar “endémico”. Isso é possível, mas apenas o próximo Inverno vai ditar se estamos realmente nesse caminho e o país deve continuar preparado e com mecanismos de resposta rápida.”
Eis uma perfeita, conclusiva e comprometedora declaração de fé. A realidade tem estado a desmentir este alarmismo. Em Setembro e Outubro de 2022 houve pouco mais de 10 mil casos positivos – também por se ter desistido de testar de forma massiva – e um registo de 400 óbitos, que representa uma média diária de menos de sete óbitos por dia. Desde Agosto de 2022 até à data – ou seja, quase sete meses – a mortalidade diária atribuída à covid-19 nunca ultrapassou os 12 óbitos, mesmo durante o Inverno deste ano, mostrando assim fortes sinais de estarmos numa fase endémica. A ideia de que a “única forma de quebrar estes [supostos] ciclos será com vacinas de nova geração” não tem suporte científico e soa a completa propaganda.
11 – “Neste momento ter excesso de confiança é o risco que Portugal corre, ‘preparar o pior esperando o melhor’ continua a ser o lema mais seguro quando se enfrenta uma situação de risco indeterminado mas com uma probabilidade elevada de ocorrer, os sinais serão dados em Setembro/ Outubro de 2022.”
O tempo mostrou, e os peritos do IST demonstraram, que pior do que o “excesso de confiança” é o “excesso de alarmismo”. E a má Ciência também é má.
O PÁGINA UM apresenta, em pré-publicação, o livro da autoria do jornalista esloveno Boštjan Videmšek (que entrevistámos em Novembro passado), editado pela Perspectiva, pertencente à jornalista Patrícia Fonseca, também directora do jornal Médio Tejo. A obra é constituída por um conjunto de 10 reportagens da Noruega à Bolívia e da Escócia à China, com fotografias de Matjaž Krivic e prefácio de Filipe Duarte Santos, presidente do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A editora oferece um desconto especial de 20% e portes CTT aos leitores do PÁGINA UM, de forma directa e sem qualquer contrapartida para o jornal. Basta enviar um e-mail para perspectiva.livros@gmail.com com referência ao PÁGINA UM e a indicação da morada de entrega.
Em várias ocasiões, prometi aos que me são mais próximos, tal como a mim mesmo, que as minhas botas de reportagem de guerra estavam arrumadas para sempre. Eu era um dos mais jovens jornalistas quando comecei. Quando senti que bastava, era um dos mais velhos.
Fui despojado de todas as ilusões e fiquei compreensivelmente confuso perante recorrentes tragédias sem sentido. Além das minhas ilusões, as guerras que cobri custaram-me vários amigos. Também ficou muito claro que já tinha usado todos os meus ‘cartões de saída da cadeia’, e ainda mais alguns.
“Basta”, repetia uma e outra vez, sobretudo devido à crescente desilusão com o poder da minha vocação.
Boštjan Videmšek, na Estufa Fria, em Lisboa, durante a entrevista ao PÁGINA UM em Novembro do ano passado. (Foto: Paulo Alexandrino)
Para mim, o jornalismo nunca foi apenas um trabalho. Quando comecei, aos 16 anos, era um estilo de vida – ou mesmo a própria vida. Isso fez com que fosse muito mais difícil para mim aceitar que o meu trabalho havia perdido rápida e irreparavelmente o seu valor numa sociedade que, aparentemente, não se importava de se afogar na sua própria loucura.
A ordem pós-factual que se impôs da noite para o dia é um sistema onde excêntricos como eu e os meus colegas de profissão são tolerados, na melhor das hipóteses. A ascensão das (anti) redes sociais, câmaras de eco de opiniões pré-mastigadas com base em zero competência, deu início a uma nova era que ainda não tem oficialmente um nome, mas está a ficar mais poderosa a cada milissegundo. A melhor descrição que encontro para este estado atual – e possivelmente final – da evolução da nossa espécie é “A Ditadura do Nada”.
Neste novo e cada vez mais poderoso reino, há pouco lugar para os jornalistas. E também, já agora, para os cientistas.
***
Muitas das guerras que cobri nunca terminaram. Apenas ficaram dormentes, em rescaldo. A maioria – Iraque, Afeganistão, República Democrática do Congo, Síria, Líbia, Somália, Darfur – continuam a arder em fogo lento até hoje, e as suas brasas vão-se espalhando e provocando regularmente explosões de violência nunca antes imagináveis. Nas ainda resplandecentes cidades do Ocidente, os refugiados que essas guerras provocaram são cada vez mais vistos e tratados como lixo nuclear.
A sociedade aberta e livre que sonhámos na Europa, e pensámos ter como herança segura para as gerações futuras, está agora repleta de muros, torres de vigia, arame farpado e insígnias paramilitares que exalam o fétido ressurgimento do racismo, xenofobia e fascismo radical. Todas as velhas divisões ideológicas foram reforçadas. E novas estão a erguer as suas cabeças revoltantes a cada dia que passa.
A nossa memória histórica parece ter-se esfumado e a nossa capacidade de sentir vergonha acabou eutanasiada nas trincheiras do anonimato garantido pela internet. A dor dos outros é agora, na melhor das hipóteses, uma categoria de negócios.
Se o que fazemos tem pouco ou nenhum efeito sobre o mundo, o nosso papel fica, quanto muito, reduzido ao de um observador participante. Podemos ser muito bons nisso, e até vistos como “um sucesso” por outros jornalistas; no entanto, isso apenas acelerou a minha percepção de que muitas saídas em reportagem não eram mais do que safaris do ego.
No Outono de 2016 regressei de Mossul, onde cobri os confrontos selvagens entre as forças do governo iraquiano e o autoproclamado Estado Islâmico. Naquele momento, estava determinado a mudar de profissão. Sentia-me tão cansado e farto da escuridão que me rodeava e ameaçava engolir-me que decidi ser o meu próprio desprogramador, para lenta mas seguramente libertar-me do culto da minha velha e derrotada religião: o jornalismo.
Mas e depois? O que iria fazer? Como poderia reinventar-me neste mundo onde meros reflexos são adorados como reis, onde nada consequente tem qualquer consequência, e onde muitos dos seus membros mais augustos agem como se não houvesse qualquer problema se o sol não voltar a nascer?
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“Olha, já vai sendo tempo de fazermos alguma coisa juntos outra vez! Vamos encontrar-nos para um café? Vamos… não me digas que não tens tempo, como sempre! Só preciso de dez minutos para te apresentar uma ideia. Acredita, vais gostar!”
Este foi, em resumo, o telefonema que recebi do meu amigo e fotógrafo Matjaž Krivic, numa manhã especialmente cinzenta de Outono. Por respeito ao leitor, omiti os palavrões que pontuaram cada frase, e que são quase a sua imagem de marca.
A minha resposta instintiva foi um suspiro profundo. Mais um projeto, mais uma obrigação que vai consumir-me. Eu não tinha acabado de prometer a mim mesmo um intervalo (extremamente necessário), uma hipótese de sair do jogo e ter algum tempo para descansar no banco e refletir?
Mas, por mais que eu o repetisse, o mantra para parar não funcionava. Nunca funcionou.
“Diz lá, então”, respondi um pouco bruscamente. Naquele momento, eu não pensava ceder ao “mestre da persuasão” que o Matjaž consegue ser, com um poder inigualável para destruir barreiras físicas e metafísicas. Nunca encontrei, nos quatro cantos do mundo, alguém que tão infantilmente não quisesse mesmo saber o significado da palavra ‘Não!’
“Regressei agora da Bolívia”, disse-me com um sorriso enigmático, a bebericar o café que acabámos por combinar.
“Salar de Uyuni, no topo dos Andes. O maior salar do mundo – e um dos lugares mais mágicos que já vi, lindo! Perto de 70% das reservas mundiais de lítio estão ali. Aquele lugar está a alimentar os nossos veículos elétricos e praticamente todos os nossos dispositivos eletrónicos, agora e nas próximas décadas! Então, vamos lá: vamos fazer uma história sobre o lítio. Que dizes? Vamos abordá-lo como deve ser, em profundidade, desde a fase da extração até à fabricação dos carros elétricos.”
Foi praticamente tudo que eu precisei de ouvir para ser convencido. Até porque sabia que o Matjaž é uma espécie de diabo, uma equipa de assalto de um homem só, um profissional do fotojornalismo da velha escola, cuja abordagem não convencional e estética única já lhe renderam todos os prémios relevantes no seu campo altamente competitivo.
“Vamos a isso. Quando começamos?”, respondi simplesmente, sem precisar de três segundos para refletir sobre as implicações do que acabara de aceitar.
“Ah sim…?” O Matjaž pareceu ficar mais chocado com a minha resposta do que se eu tivesse insultado brutalmente a sua mãe. Durante alguns segundos ficou a olhar para mim, em silêncio, como que a avaliar-me. E depois sussurrou: “O mais depressa possível.”
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Desde o início, percebemos que o lítio, a força motriz do século XXI, era apenas a nossa porta de entrada para uma história muito maior – o tipo de história que os dois procurávamos há algum tempo. Já havíamos viajado juntos por todo o mundo e fomos vendo as consequências terríveis das alterações climáticas a cada passo.
Sem o sabermos, estávamos ambos à procura de uma forma para contar esta história, que deveria estar na ponta da língua de todos, todos os dias.
Com a ajuda do Matjaž, encontrei sem esforço a minha nova linha de frente. A crise climática é nada menos que uma guerra global, total e abrangente. É a guerra da Humanidade contra si mesma – uma guerra contra as gerações futuras, contra ecossistemas inteiros e contra a própria ordem natural. É um ataque frontal e brutal ao próprio planeta que tão generosamente fornece o nosso sustento. É uma guerra contra o equilíbrio, contra a coexistência. É, em suma, uma guerra contra o próprio conceito de futuro.
A crise climática é a principal e mais crucial linha da frente do nosso tempo. E as nossas perspectivas de vencer esta guerra estão longe de ser boas.
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A Terra está a aquecer mais rapidamente do que os especialistas mais pessimistas previram. Até as estimativas habitualmente conservadoras do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) o confirmam.
A meta estabelecida na Cimeira Climática de Paris em 2015 – limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus Celsius até 2100 – já perdeu a validade. O verão de 2021 registou dois dos meses mais quentes na história da medição de temperaturas. Em Verkhoyansk, oficialmente a cidade mais fria da Sibéria, o termómetro fixou um recorde de 37,8 graus Celsius no final de junho de 2020. Não era de admirar, por isso, que Matjaž e eu pudéssemos observar glaciares a derreter na Islândia, quando aquele país insular foi surpreendido por um verão com temperaturas noturnas que facilmente chegavam aos 25 graus Celsius. Aquela era uma nova Islândia, cada vez mais sem gelo, onde os agricultores tiveram que passar a trabalhar à noite, quando o calor permitia recuperar o fôlego – tudo isto nas imediações do Círculo Polar Ártico.
Boštjan Videmšek com o fotógrafo Matjaž Krivic.
No porto de Akureyri, no norte do país, pudemos observar navio após navio a regressar do Ártico – todos eles cheios de rostos chocados e manchados de fuligem, de investigadores que testemunharam incêndios quando deveriam estar a congelar até a morte.
O Alasca, a Gronelândia e a Sibéria começaram a arder todos ao mesmo tempo. O permafrost estava irremediavelmente a derreter – e continua a derreter neste preciso momento. No entanto, todos os especialistas e decisores políticos parecem querer desvalorizar este facto gritante.
O metano, um gás de efeito estufa muito mais devastador para o clima do que o dióxido de carbono, continua a infiltrar-se na atmosfera. Pequenos lagos estão a brotar em toda a camada de gelo, que já não é permanente. Quando, inevitavelmente, o oxigénio é introduzido na equação, o resultado natural são detonações violentas.
Este é um mero vislumbre do que o futuro nos reserva.
É bom que acreditem: esta é uma linha da frente, e não apenas num sentido figurativo. É mesmo uma guerra.
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Enquanto escrevia este livro, acabávamos de viver os meses de janeiro e fevereiro mais quentes de sempre. A nível global, o Inverno parece ter sido praticamente inexistente. À medida que os gerentes dos resorts de esqui na Europa finalmente descobriam que os seus negócios não teriam mais viabilidade, vastas áreas da Austrália iam ardendo. Mil milhões de animais morreram em poucas semanas – uma informação que foi descartada como um mero dano colateral, se tanto.
A Austrália, vale a pena lembrar, é o continente mais exposto às alterações climáticas.
Este cenário apocalíptico surgiu logo após os incêndios na floresta amazónica. Num piscar de olhos, ficámos acostumados a imagens de tal forma devastadoras como se fossem tão irreais como os clímax dos reality shows ou de outros programas e espetáculos medíocres, nos quais grande parte da população vai encontrando refúgio.
A lista continua, e continua.
A sexta extinção em massa está aí, e está diretamente ligada às ações e aos efeitos da Humanidade no planeta. Neste momento, a Terra suporta apenas metade da vida selvagem que existia em 1970. A raça humana representa trinta por cento de todos os vertebrados existentes. Sessenta e sete por cento são animais de criação, enquanto os vertebrados que vivem em estado selvagem estão reduzidos a uns míseros três por cento.
Que dizer da morte da Grande Barreira de Corais da Austrália, ou do desaparecimento de 80% dos insetos do planeta? E sobre os oceanos letalmente quentes? De acordo com um estudo de 2015 publicado no The Journal of Mathematical Biology, a taxa de aquecimento atual levará a que, em 2100, a produção de oxigénio pelo fitoplâncton possa acabar, porque as temperaturas mais elevadas vão perturbar o processo de fotossíntese. Isso ditaria a mortalidade em massa de animais e humanos.
E que dizer do ‘holocausto negro’ perpetrado em todo o mundo pelos lobbies dos combustíveis fósseis, cuja sede de lucro continua a ser a maior força motriz por trás do cenário da nossa morte iminente? Ou das correntes marinhas, que mudam subitamente, ou das emissões cada vez maiores de dióxido de carbono para a atmosfera?
E que dizer dos ursos polares, que precisam de nadar em média 200 quilómetros sem parar para encontrar um pouso firme, enquanto o seu habitat natural continua a derreter à sua volta, e precisam já de caçar baleias para sobreviver?
Ou, para os mais frios entre nós: que dizer do custo de tudo isto para a economia global, estimado em 1,2 triliões de dólares em 2018?
Que tal vos parecem as flores de primavera brotando em janeiro no cume dos Alpes? E as hordas de refugiados provocados pelo clima, que vão influenciar dramaticamente o nosso futuro muito próximo? Segundo estimativas de 2018 do Banco Mundial, os efeitos das mudanças climáticas vão afastar 143 milhões de pessoas das suas casas em 2050, só na Ásia, África e América Latina.
Esta é também a história de um mundo a secar rapidamente. Um mundo cujo destino está a ser cada vez mais determinado por uma série de guerras pela água. Um mundo que pensávamos conhecer e que agora está a desintegrar-se rapidamente, enquanto continuamos a dormitar na frente à televisão.
Eu poderia continuar ad nauseam, citar dezenas de cientistas, listar centenas de números, consolidar factos, explicar o que deveria ser claro para qualquer aluno do terceiro ano (e vivemos numa época em que muitos alunos do terceiro ano são realmente mais conhecedores destes perigos do que os seus pais). Mas temi que persistir na invocação dessas provas fosse em vão. Afinal, já foi tudo dito: interminavelmente, incessantemente, enquanto o tempo médio de atenção – a principal vítima desta Era –, encolheu até restar quase nada.
A ciência é clara. No entanto, na maior parte do primeiro mundo, os efeitos das alterações climáticas ainda são arquivados na categoria de ‘algo que acontece a outras pessoas’. Algo longe de uma ameaça real, existencial e que, portanto, dificilmente merece uma resposta contundente.
Vamos colocá-lo sem rodeios: esta crise que avança rapidamente é algo para a qual a nossa evolução nos deixou muito despreparados. Pior ainda, os nossos mecanismos de sobrevivência parecem continuar a dividir-nos, quando não deveríamos olhar a custos para nos unirmos.
Por isso, em vez de recitar números e vomitar ainda mais previsões apocalípticas, o Matjaž e eu decidimos destacar as comunidades e os indivíduos que estão a enfrentar corajosamente esta calamidade. É hora de somar os esforços de todos estes visionários, a verdadeira elite do homo sapiens, homens e mulheres que escolheram não ser arrastados pela onda de indiferença e arrogância que varre o mundo.
A nossa ambição era transformar este livro num monumento a esses intrépidos soldados na linha da frente, que estão a acumular o conhecimento, a experiência e a tecnologia de que precisamos, se quisermos ter alguma chance de lutar pela nossa salvação.
De Tilos, a primeira ilha auto-suficiente em energia no Mediterrâneo, à Islândia geotérmica e completamente orientada para o futuro. Dos promissores desenvolvimentos de energia marítima nas Ilhas Orkney, no nordeste da Escócia, onde a energia excedente já está a ser convertida em hidrogénio “verde”, até à cidade austríaca de Güssing, centrada na biomassa há um quarto de século, e cujos habitantes já conseguiram reinventar como um pólo tecnológico fundamental para o desenvolvimento e produção de energia renovável. Aqui estão todos eles, pedindo humildemente a sua consideração.
Da empresa Climeworks, com sede na Suíça, que captura dióxido de carbono diretamente do ar para injetá-lo no submundo da Islândia, a várias aldeias escandinavas autossuficientes, em plena transformação holística. Do lítio que viaja constantemente entre as salinas bolivianas e as fábricas chinesas de carros elétricos. Da fábrica de incineração de resíduos na Noruega, que planeia armazenar o CO2 capturado em cavernas submarinas, a todos os indivíduos e comunidades que estão por trás desses projetos, levantando as suas vozes para nos lembrar que devemos manter a esperança, a todo o custo.
A tarefa deles – e a nossa – é excepcionalmente difícil. Mas se não estivermos todos à altura da ocasião, iremos desperdiçar a nossa última hipótese.
***
Eu entendo como pode ser difícil para algumas pessoas acreditar que o cataclismo iminente ainda pode ser evitado – ou que os seus efeitos podem pelo menos ser mitigados.
A evolução da Humanidade ficou marcada, entre outras coisas, por guerras, genocídio, ecocídio, racismo, ganância e todas as formas imagináveis de violência. Depois de mais de duas décadas a cobrir os incontáveis pontos críticos do globo, recebi uma sucessão de insights medonhos sobre o funcionamento da economia global. Um grito de esperança, como o que é apresentado aqui, pode parecer uma forma de dissonância cognitiva. Muitas vezes também eu tenho dificuldade em sentir-me otimista e acreditar que, de facto, algo ainda pode ser feito.
“Um escritor não deve esperança a um leitor”, escreveu o lendário ativista ambiental Bill McKibben no livro ‘Falter’ (Ed. Henry Holt and Co., Nova Iorque, 2019).“A sua única obrigação é a honestidade – mas quero que quem pegue neste livro saiba que o seu autor vive num estado de envolvimento, não de desespero. De outra forma, não me teria dado ao trabalho de escrever o que se segue.”
Não poderia concordar mais com estas palavras.
Se há mensagem que eu e o Matjaž queremos transmitir com este livro, é esta: existem pessoas que estão a ser capazes de controlar o cinismo e o medo, focando a sua energia na busca ativa de soluções.
Mesmo que já estejamos no prolongamento e a perder por 4-0, estes bravos guarda-redes e médios-defensivos continuam a correr, a atacar e a deixar o seu coração em campo. E assim vão continuar, até ao apito final.
Este é um livro sobre esta equipa especial, e sobre os indivíduos heróicos que a constituem. Se eles falharem, a esperança não será a última a morrer. Os últimos a morrer serão os nossos filhos e os nossos netos.
O PÁGINA UM foi olhar para os contratos das entidades públicas, sobretudo autarquias, alusivos à época natalícia, que inclui eventos que antecedem o Natal e que, em geral, se prolongam pela Passagem do Ano. De entre os contratos, quase oito centenas, já disponibilizados no Portal Base, encontrámos de tudo um pouco. E sobretudo falta de critérios. Aparentemente, cada entidade gasta no que quer e como quer. Em menos de um em cada 10 contratos se recorreu a concurso público.
Foram bonitas as festas da quadra natalícia. Pelo menos é aquilo que transparece das quase oito centenas de contratos públicos, assinados sobretudo por autarquias, que o PÁGINA UM compilou até ontem, que serviram para pagar iluminação, animações e diversões das mais variadas, cabazes para funcionários e carenciado – onde nem sequer faltou bacalhau e queijos –, muitos almoços e jantares, brindes e brinquedos a rodos, e demais parafernália necessária, como seja aluguer de equipamentos, assistência técnica e produção de som e imagem.
Embora ainda seja provável a introdução de mais contratos ao longo das próximas semanas no Portal Base alusivos ao Natal, o montante de gastos para alegrar uma parte dos portugueses durante umas semanas de Dezembro com dinheiros públicos ascendeu já aos 26,3 milhões de euros, envolvendo cerca de 330 entidades públicas, sendo que 243 são câmaras municipais e 30 juntas de freguesias. No lote estão igualmente diversas empresas municipais, mas também entidades privadas, como as ordens profissionais (que estão sujeitas às regras de contratação pública) e a Associação dos Comerciantes do Porto, que, por via de um protocolo com a autarquia, é uma das entidades pelas festividades natalícias nas ruas da Cidade Invicta.
Evento natalício no Seixal
Sendo o Natal sempre na mesma época do ano, e até no mesmo dia, aquilo que mais surpreende é o pouco uso na contratação por concurso público. De entre os 796 contratos públicos consultados pelo PÁGINA UM, 453 foram celebrados por ajuste directo, 274 por consulta prévia (que, em muitos casos, resulta em combinações) e apenas 69 através de concurso público.
Ou seja, em menos de nove em cada 100 contratos, quem ganhou teve mesmo de derrotar a concorrência. Em termos de montante, e por existirem limitações aos ajustes directos, o peso dos contratos após concurso público é um pouco maior: cerca de um terço do total, ou seja, um pouco mais de 8,5 milhões de euros. Os contratos por ajuste directo representam 31% e os restantes 36% foram por consulta prévia.
Individualmente, a entidade que mais investiu em efémeras animações do Natal passado foi a Secretaria Regional do Turismo e Cultura da Madeira que, através de sete contratos, gastou já 3,4 milhões de euros. Apenas um destes contratos foi por concurso público, no valor de quase 1,9 milhões de euros, que inclui também uma parte das festividades natalícias deste ano e eventos carnavalescos de 2023 e 2024.
Evento natalício em Santa Maria da Feira
Apesar de no caso da Madeira ser tradicionalmente o Governo Regional a arcar com os gastos de animação natalícia, houve autarquias daquele arquipélago que quiseram também abrir os cordões à bolsa com dinheiros públicos. Por exemplo, a Câmara Municipal da Calheta – que conta com cerca de 11 mil habitantes – gastou 256.983 euros, distribuídos por seis contratos, o maior dos quais, para iluminação decorativa do Natal e Passagem do Ano, ascendeu a quase 215 mil euros. E, por sua vez, a autarquia de Santa Cruz, com cerca de 43 mil habitantes, gastou 317.815 euros em cinco contratos, incluindo um no valor de mais de 48 mil para montar e desmontar gambiarras.
Os montantes despendidos em cada concelho são extremamente variados, e parecem depender mais de uma certa tradição do que da dimensão geográfica ou populacional, extravasando a simples iluminação e animação. Além disso, nem sempre é apenas a Câmara Municipal a assegurar as despesas, havendo casos dessa tarefa ficar remetida a empresas municipais ou mesmo a entidades externas com funções públicas.
Na capital portuguesa, ainda se está muito longe de apurar custos totais. Relacionado com o Natal, a autarquia liderada por Carlos Moedas apenas introduziu no Portal Base um contrato de cerca de 22.500 euros para “aquisição de material didático para oferta aos filhos dos trabalhadores do Município de Lisboa no Natal 2022”. Os contratos de animação em Lisboa em época natalícia ainda não são assim globalmente conhecidos, embora seja patente que várias juntas de freguesia da capital arcaram com custos de iluminação, como as das Avenidas Novas (54.550 euros), da Penha de França (39.800 euros), de Marvila (19.200 euros), dos Olivais (11.250 euros) e de Alvalade (5.900 euros)
Evento natalício em Portimão
No caso do Porto, pelos dados disponíveis a Câmara Municipal gastou pouco: apenas 21.650 para serviços de criação artística e instalação da decoração de Natal no Gabinete do Munícipe e para a produção de um filme promocional alusivo à época.
Porém, os gastos públicos acabaram por ser consideráveis, embora assumidas por outras entidades, como sejam a Associação dos Comerciantes do Porto (409.545 euros, que custeou a iluminação), a Associação dos Amigos do Coliseu do Porto (173.500 euros, que custeou o Circo do Natal) e a empresa municipal Ágora (92.932 euros, para pagamento de diversos eventos). Ou seja, para já, os eventos natalícios no Porto terão custado cerca de 700 mil euros.
De acordo com o levantamento do PÁGINA UM, de entre as 10 entidades com mais gastos – lista liderada pela Secretaria Regional madeirense do Turismo e Cultura –, constam sobretudo concelhos da Grande Lisboa, Algarve ou cidades capitais de distrito. A câmara municipal individualmente com maiores gastos, contabilizados por agora, é a do Seixal: quatro contratos no valor total de 513.631 euros para dinamizar a sua Aldeia de Natal.
Jantar de Natal da Câmara Municipal do Crato
Muito próximos destes valores ficaram os gastos de duas autarquias algarvias: Portimão e Loulé. A primeira, do barlavento, gastou 510.365 euros, em 10 contratos diversos de iluminação e eventos, nenhum deles por concurso público. As despesas incluem mesmo um Jantar de Natal para funcionários municipais que custou 45.000 euros. Não se sabe se nesse jantar estiveram os funcionários da EMARP, a empresa municipal de águas e resíduos deste concelho. Se não estiveram, também tiveram direito ao seu jantar pago pela empresa, e que custou 9.675 euros. Além disso, neste concelho, a Junta de Freguesia de Portimão também gastou 15.131 euros em cabazes de Natal e 12.000 euros em iluminação de ruas.
Por sua vez, no barlavento algarvio, a Câmara Municipal de Loulé gastou um total de 489.978 euros em oito contratos alusivos à época natalícia, dos quais os dois maiores por concurso público. Também aqui quase tudo foi para iluminação e para custear as aldeias de Natal, agora muito em moda. Houve mais duas empresas municipais – Infraquinta, de gestão de infraestuturas públicas da Quinta do Lago, e a Inframoura, a congénere de Vilamoura – com gastos natalícios. A primeira pagou 25 mil euros por iluminação; a segunda 14.524 euros por cabazes de Natal.
De entre as Câmaras Municipais com gastos acima dos 400 mil euros estão ainda as de Castelo Branco (438.068 euros), da Maia (403.805 euros), de Leiria (403.270 euros) e Vila do Conde (400.889 euros).
UHF em concerto de Natal em Fafe.
Com montantes entre os 300.000 e os 400.000 euros encontram-se as autarquias de Albufeira, Bragança, Silves, Braga, Guarda, Santa Cruz (Madeira), Águeda e Almada. Por agora, o top 20 das entidades públicas com maiores despesas em actividades e eventos natalícios no ano passado é completado pelas Câmaras Municipais de Sintra (297.809 euros), Gondomar (262.065 euros) e Calheta (256.983 euros).
Mesmo alguns concelhos de pequeníssima dimensão não olharam a custos para alegrar o Natal. Os casos mais evidentes são os da Pampilhosa da Serra e de Pinhel. No primeiro caso, o município do distrito de Coimbra, com cerca de quatro mil habitantes, gastou 202.167 euros em cinco contratos (nenhum por concurso público) eventos de natureza natalícia. O segundo, no distrito da Guarda, com menos de 10 mil habitantes, despendeu 183.310 euros em contratos, todos apenas por consulta prévia.
Apesar de a iluminação ser o item com maior peso dos contratos já analisados pelo PÁGINA UM, representando um total de 10.939.122 euros (41,6% dos gastos totais), existe uma multiplicidade de gastos relacionados com a época natalícia nem sempre fáceis de agrupar. Nas categorias definidas pelo PÁGINA UM, além da iluminação – incluindo montagem e desmontagem, mas sem a parte dos custos energéticos –, a categoria da animação e diversão somou já 7.695.461 euros.
Cabazes de Natal da Câmara Municipal da Trofa.
Neste grupo estão as aldeias de Natal, mas também circos, peças de teatro e até concertos (de música clássica ou não) desde que inseridos em actividades alusivas àquela época do ano. Por isso, neste lote encontram-se, por exemplo, os quatro concertos dos UHF em Castro Verde, Lagos, Marco de Canavezes e Fafe.
Como complemento destas actividades, contam-se também os contratos para aquisição e aluguer de equipamentos – que totalizam, até agora, 1.232.932 euros –, os contratos para decorações diversas (incluindo árvores de Natal – englobando já 536.559 euros –, os contratos muito diversificados de assistência técnica, segurança e consultadoria – com um total de 430.701 euros – e ainda os contratos para serviços de som e imagem, sobretudo filmes promocionais e gravação para memória futura de eventos, com uma despesa de 291.015 euros.
A grande distância das duas categorias mais representativas em gastos natalícios – iluminação, animação e diversão, que totalizam 70,8% do valor dos contratos analisados, superando os 18,7 milhões de euros – surgem os cabazes de Natal ou de produtos destinados a ofertas natalícias, tanto a funcionários públicos como a pessoas carenciadas.
Iluminação natalícia em Lisboa, no Largo do Intendente.
O PÁGINA UM detectou quase seis dezenas de aquisições em que se refere expressamente a aquisição de Cabazes de Natal ou de produtos alimentares, que inclui até a compra de bacalhau, queijos e vinhos. O “fiel amigo” foi comprado, para oferta municipal a funcionários, pelas Câmaras Municipais de Mafra (35.294 euros), Leiria (19.040 euros), Portel (12.392 euros), Monchique (12.167 euros) e Viseu (7.843 euros), além de Ovar. Neste último caso, o contrato no valor de 16.517 euros, inclui outros produtos, mas especifica a aquisição de “729 (setecentos e vinte e nove) Peixes de Bacalhau da Noruega crescido (1,400 kg a 1,800 kg/cada)”. Nada mau.
Também houve 5.692 euros de compras de vinhos pela autarquia de Sines e 3.105 euros gastos em queijos pelos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas.
No sector alimentar, os gastos também foram avultados para aquilo que se pode categorizar de catering, que basicamente consiste em almoços ou jantares de Natal, umas vezes para funcionários públicos, outras para idosos. De entre os contratos públicos, o PÁGINA UM detectou, para já, 19 almoços de Natal e 33 jantares de Natal.
O almoço mais caro foi pago pela Câmara Municipal de Redondo: 19.820 euros. No caso do jantar de Natal, a autarquia de Portimão despendeu 45.000 euros especificamente para obsequiar os seus funcionários.
Também houve gastos substanciais em brinquedos e brindes – uma categoria, por vezes, difícil de estabelecer, uma vez que inclui até publicações (livros) que aparentam ser acções de marketing político. Neste grupo, o PÁGINA UM contabilizou dezenas de contratos totalizando 755.996 euros para a aquisição dos mais distintos objectos.
Em muitos destes contratos que envolvem a aquisição de prendas nota-se uma completa ausência de critérios na escolha dos destinatários, mas em outros choca que os beneficiários sejam apenas funcionários públicos (mesmo que para os filhos), sabendo-se que as verbas, sendo públicas, provêm dos contribuintes.
Por exemplo, o município de Oeiras decidiu gastar 13.298 euros em brinquedos, mas especificando que eram para “os filhos dos trabalhadores do município, da assembleia municipal, juntas de freguesia, PSP, bombeiros e CCD [Centro de Cultura e Desporto]”.
Prendas de Natal em Oeiras apenas para funcionários autárquicos, polícias & bombeiros
Além de todos estes gastos, ainda constam dezenas de contratos que o PÁGINA UM classificou como “diversos”, cuja categorização se mostra de difícil enquadramento em outros, ou que obrigaria a uma consulta individual dos contratos. E é bom de ver que, até ontem, estavam 796 contratos alusivos à época natalícia no Portal Base.
Hoje, dia 17, foram inseridos mais seis, no valor total de 158.817 euros, e para coisas tão diversas como a aquisição de 1.676 euros de azeite para brindes de Natal pelos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas ou os três contratos de uma empresa municipal da Feira para serviços de carpintaria, som e luz para o mercado de Natal. O Pai Natal, através dos dinheiros dos contribuintes, pode ser generosos até mais não…
O conhecido médico João Júlio Cerqueira, uma das voz mais activas durante a pandemia, viu o Tribunal da Relação confirmar o crime de difamação contra especialista de Medicina Tradicional Chinesa, Pedro Choy. No seu agora infame blogue e mural do Facebook intitulado Scimed, que deixou de estar activo a partir de Maio passado, contando então com mais de 78 mil seguidores, Cerqueira proferiu incessantes insultos a Choy em 18 publicações nas redes sociais durante quase dois anos. O médico-blogger já tinha sido condenado na primeira instância a pagar uma indemnização de 15.000 euros e mais 3.000 euros de multa por difamação agravada.
Quem semeia insultos, colhe condenações. João Júlio Cerqueira, médico tornado blogger, foi condenado pela segunda vez por insultos proferidos contra o mais reconhecido especialista em Medicina Tradicional Chinesa em Portugal, Pedro Choy. A notícia foi avançada no final desta tarde pelo jornal Público, e o PÁGINA UM revela agora na íntegra o acórdão do Tribunal da Relação proferido em 25 de Outubro passado, e que transitou em julgado este mês.
Cerqueira, que operava o blogue Scimed, já tinha sido condenado na primeira instância ao pagamento de uma indemnização de 15.000 euros, além de 3.000 euros de multa pelo crime de difamação agravada. Vai ter mesmo de pagar estes montantes, não tendo conseguido convencer os desembargadores da justeza dos seus insultos.
Pedro Choy e João Júlio Cerqueira debateram ideias no Prós & Contras de 1 de Abril de 2019. A partir daí, o médico montou uma campanha de difamação cerrada contra as práticas do acupunctor português de mãe chinesa.
Na verdade, mesmo considerando que Pedro Choy é uma “figura pública”, o que permitiria a eventualidade de lhe dirigir críticas mais acérrimas, os três desembargadores consideraram, no seu acórdão, que “as publicações e as expressões pelo arguido [João Júlio Cerqueira] concretizadas na internet e dadas como provadas, (…) possuem um carácter manifestamente pejorativo da pessoa do ofendido, situando-se no puro plano pessoal, com contornos xenófobos inadmissíveis, como é flagrante no uso da expressão ‘chop choy’, para além de se reportarem ao seu carácter (apelidando-o de ‘charlatão’, ‘vendedor de banha da cobra’, ‘costureiro de pele’, ‘desonesto’, ‘ignorante’, ‘básico’, ‘mentiroso’, ‘burro’), por forma a o enxovalhar e humilhar, sendo manifestamente atentatórias da honra e consideração da pessoa daquele, em concreto, estando para além de qualquer crítica à Medicina Tradicional Chinesa”.
Primeira das 145 páginas do acórdão do Tribunal da Relação. A partir da página 136, os desembargadores são demolidores sobre os actos do médico João Júlio Cerqueira.
Acrescentam ainda os desembargadores que, além de ter exprimido “juízos de apreciação e de valoração pessoais, que ultrapassam o âmbito da crítica sustentada”, João Júlio Cerqueira ainda fez mais e pior: “deturpou e distorceu as afirmações prestadas por Pedro Choi (…), formulando interpretações e as ‘traduções’ que bem entendeu, por forma a desacreditá-lo, ao lhe atribuir a prolação de frases distintas das proferidas pelo mesmo, evidenciando-se a manifesta intenção de o rebaixar e humilhar.” Os magistrados são peremptórios: “o arguido [agora duplamente condenado] distorceu e deformou, deliberadamente, o significado das palavras” de Pedro Choy.
Ao todo, contabilizaram-se 18 publicações e republicações daquele médico da região do Porto no seu blog e na sua página do Facebook denominados Scimed – e que se auto-intitula “Ciência Baseada na Evidência” – e no seguimento de um programa Prós & Contras na RTP1 em 1 de Abril de 2019, em que esteve em representação da Ordem dos Médicos. O tribunal decidiu condenar o médico por um crime de forma continuada.
Cerqueira foi defendido pelo advogado Francisco Teixeira da Mota que já prometeu recorrer da decisão para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Este causídico diz que está em causa a liberdade de expressão, embora o acórdão não lhes conceda muitas esperanças. “Em termos de juízo de prognose sobre a hipotética decisão que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem adoptaria se o caso lhe fosse submetido, consideramos que, neste caso, e tal como assim se entendeu na decisão recorrida, que se mostram extravasados os limites toleráveis do exercício da liberdade de expressão, por as expressões, reproduções e imputações dos factos assentes, concretizadas pelo arguido, se dirigiram directamente à pessoa do assistente, sendo ofensivas da honra e consideração que lhe são devidas, nada tendo a ver com uma crítica da sua actuação, ou seja, ultrapassando o âmbito da crítica sustentada, objectiva e equilibrada, que poderia, e tem todo o direito de ter, sobre o entendimento que preconiza, enquanto médico, sobre a ausência de evidência científica da Medicina Tradicional Chinesa ou sobre a eficácia ou ineficácia das respectivas práticas, mas que não se verifica na situação em apreço.”, destacam os desembargadores Anabela Simões Cardoso, Jorge Antunes e Sara Oliveira Pinto.
E concluem: “As expressões utilizadas pelo arguido, nas publicações, da sua autoria, (…) e que foram dadas como provadas, não são essenciais para a expressão da sua opinião, sobre o exercício da Medicina Tradicional Chinesa, que podia ser concretizado sem se dirigir à pessoa, em concreto, do assistente, com emissão de juízos depreciativos que não possuem qualquer conexão com aquele exercício, como sucedeu, no caso.
João Júlio Cerqueira foi uma das mais activas vozes na perseguição de opiniões contrárias à gestão oficial da pandemia a partir de 2020. Após a condenação em primeira instância deixou de ser tão activo e abandonou as redes sociais a partir de Maio passado.
Os advogados de Pedro Choy prometem avançar agora com uma nova acção contra João Júlio Cerqueira, uma vez que o médico-blogger não pagou ainda a indemnização de 15.000 euros. O Estado aplicou-lhe uma multa de 3.000 euros. Cerqueira ainda tentou em Janeiro passado, quando da condenação em primeira instância, apelar a donativos através do Patreon, mas actualmente não tem qualquer apoiante.
Saliente-se que, curiosamente, João Júlio Cerqueira é filho da também médica Berta Nunes – actual deputada do Partido Socialista, ex-secretária de Estado das Comunidades e antiga presidente da autarquia de Alfândega da Fé –, uma reputada especialista em Antropologia Médica, tendo lecionado esta disciplina na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. A sua tese de doutoramento, publicada em livro sob o título “O saber médico do povo”, abrange “a cultura e as práticas do cuidado do corpo e da saúde de uma população rural” transmontana, demonstrando a “importância do conhecimento e valorização dos saberes locais pelo saber oficial”, ou seja, pela medicina convencional. Berta Nunes até já participou mesmo no conhecido Congresso de Medicina Popular de Vilar de Perdizes, no concelho de Montalegre.
Leia aqui o acórdão integral do Tribunal da Relação.
