Categoria: Sociedade

  • Vacinação contra a covid-19: Colégio de Pediatria critica “manifestações públicas patrocinadas” por farmacêuticas

    Vacinação contra a covid-19: Colégio de Pediatria critica “manifestações públicas patrocinadas” por farmacêuticas


    Novos ventos fluem pela lisboeta Avenida Gago Coutinho, onde se localiza a sede da Ordem dos Médicos, agora presidida por Carlos Cortes. O Colégio de Pediatria – cujo presidente (Jorge Amil Dias) ainda há um ano estava sob a alçada disciplinar do ex-bastonário Miguel Guimarães – teve agora um parecer rapidamente publicado que não recomenda o reforço vacinal contra a covid-19 em crianças e adolescentes. Mas, mais do que isso, ressalta, neste curto parecer, as críticas sibilinas às “manifestações públicas (…) geralmente veiculadas ou patrocinadas pela indústria com directo interesse financeiro”, leia-se influencers sanitários associados às farmacêuticas, que depois fazem com que a imprensa se sinta “motivada” para seguir uma determinada narrativa.


    Mais do que salientar que “não se justifica que se considere a vacinação generalizada [contra a covid-19] de crianças ou adolescentes”, o parecer ontem divulgado do Colégio de Pediatria constitui uma pedrada no charco e um sinal de profunda mudança de rumo na Ordem dos Médicos em termos de independência e de rigor científico.

    Sinal disso é a própria divulgação deste parecer que, de acordo com a Direcção deste Colégio, foi elaborado não como recomendação pública, mas para que o actual bastonário Carlos Cortes lhe desse “o uso que tiver conveniente”. Carlos Cortes tomou a decisão de o colocar no site da Ordem dos Médicos uma semana depois.   

    Close Up Photo of a Lined Up Covid Vaccines

    Recorde-se que há cerca de dois anos, no meio de uma intensa pressão mediática para se vacinarem os menores de idade, as posições dissonantes de diversos pediatras no sentido da prudência – que culminaram num abaixo-assinado em Janeiro de 2022 – tiveram como consequência o ostracismo ou mesmo o repúdio da comunicação social mainstream e também originaram processos disciplinares, desencadeados pelo então bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães.

    O caso mais sonante foi o processo por delito de opinião instaurado contra Jorge Amil Dias, presidente do Colégio de Pediatria, por denúncia directa de médicos com ligações comerciais com farmacêuticas, incluindo a Pfizer – a única com autorização em Portugal para vacinas contra a covid-19 em idade pediátrica – entre os quais se destacavam Filipe Froes, Carlos Robalo Cordeiro e Luís Varandas. Este último médico, também pediatra, chegou a tomar posições públicas e artigos de opinião de promoção da vacinação sem jamais referir que recebera avenças como consultor da Pfizer durante a pandemia. Em 2021, só desta farmacêutica facturou mais de 31 mil euros, de acordo com o Portal da Transparência e Publicidade do Infarmed.

    O processo de Amil Dias desencadeado pelo lobby das farmacêuticas na Ordem dos Médicos seria arquivado em Novembro do ano passado, mas os efeitos estavam consumados: em Novembro do ano passado cerca de 98% dos adolescentes entre os 12 e os 17 anos tinham a vacinação primária, enquanto nas crianças entre os 5 e os 11 anos o rácio era de 45%. Saliente-se que, sem haver qualquer interesse do Ministério da Saúde em apurar as causas, a mortalidade dos adolescentes e jovens adultos está em níveis anormalmente elevados desde finais de 2022.  

    Jorge Amil Dias, presidente do Colégio de Pediatria.

    Mas aquilo que mais surpreende no novo (e publicado) parecer do Colégio de Pediatria, liderado por Amil Dias, é a forma desassombrosa como justifica a oportunidade desta recomendação. “No nosso país têm ocorrido algumas manifestações públicas sobre o assunto [reforço da vacinação em crianças e adolescentes], geralmente veiculadas ou patrocinadas pela indústria com directo interesse financeiro”, salienta-se no documento, acrescentando o Colégio de Pediatria que, por esse motivo, o parecer foi elaborado “considerando que a imprensa poder[ia] ser motivada a trazer novamente para a discussão pública a vantagem da vacinação generalizada da população infantil”.

    Ora, segundo o Colégio de Pediatria, “actualmente há um recrudescimento do número de infecções e risco de contágio”, mas, “todavia, sem a gravidade ou mortalidade dos primeiros surtos da infecção pelo SARS-COV2”, destacando a própria opinião de José Artur Paiva, director do Programa de Prevenção e Controlo de Infecções e de Resistências a Antimicrobianos da Direcção-Geral da Saúde.

    O colégio de especialidade liderado por Amil Dias destaca também a posição do Grupo Técnico da Aconselhamento da Austrália, “que se notabilizou por estrita exigência de vacinação anti-COVID no passado recente”, que agora reconhece que “na população infantil até aos 5 anos a vacinação, ou revacinação, não são recomendadas independentemente da situação de risco individual, e dos 5 aos 17 anos a hipótese poderá ser individualmente considerada em população de risco”.

    Person Getting Vaccinated

    Acrescente-se que esta norma australiana, publicada no passado dia 1, também não recomenda a vacinação para pessoas saudáveis entre os 18 e os 64 anos. A Austrália foi um dos países mais radicais do Mundo no processos de vacinação, chegando a deter e deportar em Janeiro de 2022 o tenista Novak Djokovic, actual número 1 do ATP Tour.

    O parecer do Colégio de Pediatria informa também que emitira pareceres em Julho e Outubro de 2021, que “oportunamente submeteu Bastonária da Ordem do Médicos” à época, Miguel Guimarães. Mas tudo aponta para terem sido engavetados, uma vez que não constam ainda da lista de pareceres na página deste colégio de especialidade. Jorge Amil Dias não confirma taxativamente o engavetamento dos dois pareceres de 2021 por Miguel Guimarães, apenas referindo ao PÁGINA UM que “os pareceres são documentos internos de órgãos consultivos, que necessitam de homologação superior” e que “só com a autorização do bastonário, como aconteceu agora, podem [então] ser divulgados publicamente”.

  • Ajuste directo: Governo compra à Sodarca 1.055 pistolas para PSP e GNR

    Ajuste directo: Governo compra à Sodarca 1.055 pistolas para PSP e GNR


    A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna já concretizou a compra das pistolas Glock anunciadas em Maio passado para reforço do armamento da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), tendo optado pelo ajuste directo. O contrato, assinado em 18 de Julho passado, apenas ontem foi colocado no Portal Base, ficando-se a saber que serão compradas 1.055 pistolas fornecidas pela Sodarca.

    Esta empresa de material de defesa pertence a João Maria Bravo, também dono da Helibravo, apontado como um dos financiadores do partido Chega. Cada pistola Glock terá um preço de 500 euros mais IVA.

    Silhouette of a Pistol Near an Orange Light

    Como previsto por portaria da secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, as compras serão distribuídas por este ano e pelo próximo, estando estipulado a entrega ainda em 2022 de um total de 400 unidades à PSP e 301 à GNR, enquanto em 2024 serão destinadas 200 pistolas para a PSP e mais 154 para a GNR. O modelo escolhido é o G19 Gen5 de 9 mm.

    O montante efectivamente a gastar ficará um pouco abaixo do máximo orçamentado. A secretária de Estado da Administração Interna definiu que não se poderia ultrapassar os 539.011 euros (sem IVA); e a conta vai ficar pelos 527.500 euros, sendo dois terços desta verba (66,4%) relativos à compra deste ano. Assim, segundo o contrato, as 701 armas compradas este ano custarão 350.500 euros; as 354 a entregar em 2024 vão atingir os 177.000 euros. O custo total, portanto, será de 527.500 euros, a que acresce IVA.

    Em declarações ao PÁGINA UM, Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) considera a positiva a concretização desta compra. “Costumo dizer que todos os investimentos que se façam na polícia são bons investimentos, mas nem sempre aquilo que é anunciado acaba por ser concretizado”, diz. O dirigente sindical espera que a concretização desta compra seja um sinal do avanço efectivo dos investimentos prometidos para armamento e equipamento no valor de 7,8 milhões de euros para as forças de segurança.

    Em Junho passado, o Ministério da Administração Interna abriu diversos concursos públicos para a compra de computadores e periféricos num valor total de cerca de 5 milhões de euros. Foi também lançado um concurso no valor superior a 980 mil euros para a compra para a PSP e GNR de alcoolímetros (quantitativos e qualitativos), analisadores de drogas e equipamento para rastrear estupefacientes.

    O presidente da ASP/PSP salienta, porém, que se mostra cada vez mais crucial apostar nos recursos humanos, na melhoria salarial e em mecanismos que atraiam candidatos para as polícias. “De contrário, podemos ter armamento, mas não teremos agentes”.

    Este contrato de compra das pistolas Glock, por ajuste directo, encontra-se listado em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

    No momento em que o PÁGINA UM publica esta notícia (19:15 horas), o servidor do Portal Base encontra-se inoperacional, pelo que haverá dificuldades de consulta dos documentos associados. Não foi assim possível apurar, por agora, os montantes já obtidos pela Sodarca por ajustes directos ao longos dos últimos anos, nem introduzir outros elementos sobre contratação pública.

    PAV


    Ontem, dia 19 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 813 contratos públicos, com preços entre os 13,60 euros – para fornecimento de consumíveis de impressão, pela Unidade Local de Saúde de Matosinhos, através de concurso público – e os 13.996.557,00 euros – para empreitada de requalificação do Túnel do Grilo, pela Infraestruturas de Portugal, também por concurso público.

    Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 20 contratos, dos quais 17 por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e dois por ajuste directo.

    Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados nove contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Centro de Promoção Social do Concelho de Tabuaço (com a Edivimea – Sociedade de Construções, no valor de 979.751,95 euros); Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (com a Sodarca – Sociedade Distribuidora de Armas de Caça, no valor de 527.500,00 euros); Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (com a Medicinália Cormédica, no valor de 380.997,50 euros); AGERE – Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga (com a Luságua – Serviços Ambientais, no valor de 348.916,48 euros); Infraestruturas de Portugal (com a BAU-B – Arquitectura e Urbanismo, no valor de 221.600,00 euros); Município de Águeda (com a Crope Engenharia, no valor de 209.938,21 euros); Município de Pombal (com a Transdev Interior, no valor de 118.850,01 euros); Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (com a Saniambiente Lda., no valor de 139.253,12 euros); e a Escola Básica e Secundária D. Lucinda Andrade (com a Porto Editora, no valor de 113.506,39 euros).


    TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 19 de Setembro

    (todos os procedimentos)

    1 Empreitada “IC17 CRIL – Túnel do Grilo – Requalificação da infraestrutura e dos sistemas de segurança”

    Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

    Adjudicatário: Teixeira Duarte – Engenharia e Construções

    Preço contratual: 13.996.557,00 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público


    2Empreitada de reabilitação de 35 habitações

    Adjudicante: Município de Angra do Heroísmo

    Adjudicatário: Trepa Construção Civil, Lda.

    Preço contratual: 2.995.838,99 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público


    3AP CONECT – Construção de infraestrutura e arquitetura informática

    Adjudicante: Secretaria Regional das Finanças

    Adjudicatário: MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia

    Preço contratual: 2.600.000,00 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público    


    4Reabilitação e beneficiação para funcionamento de Centro de Dia e de Noite

    Adjudicante: A. D. C. F. – Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal       

    Adjudicatário: RIM – Engenharia e Construções

    Preço contratual: 1.667.000,00 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público


    5Aquisição de serviços de vigilância humana

    Adjudicante: CP – Comboios de Portugal

    Adjudicatário: Noite e Dia Vigilância Lda.

    Preço contratual: 1.615.495,37 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público


    TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 19 de Setembro

    1 Ampliação e adaptação de um edifício para centro de actividades e capacitação para a Inclusão e Lar Residencial

    Adjudicante: Centro de Promoção Social do Concelho de Tabuaço

    Adjudicatário: Edivimea – Sociedade de Construções        

    Preço contratual: 979.751,95 euros


    2Aquisição de Pistolas Glock para a GNR e PSP          

    Adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna      

    Adjudicatário: Sodarca – Sociedade Distribuidora de Armas de Caça       

    Preço contratual: 527.500,00 euros


    3Aquisição de material de neurorradiologia

    Adjudicante: Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia 

    Adjudicatário: Medicinália Cormédica

    Preço contratual: 380.997,50 euros


    4Operação e manutenção de estações de tratamento de águas residuais

    Adjudicante: AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga

    Adjudicatário: Luságua – Serviços Ambientais

    Preço contratual: 348.916,48 euros


    5Elaboração de plano de urbanização da estação de Vila Nova de Gaia

    Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

    Adjudicatário: BAU-B Arquitectura e Urbanismo

    Preço contratual: 221.600,00 euros

    MAP

  • Câmara de Matosinhos patrocina futebol profissional do Leixões: meio milhão de euros em três anos

    Câmara de Matosinhos patrocina futebol profissional do Leixões: meio milhão de euros em três anos


    Em Junho passado, a presidente socialista da autarquia de Matosinhos, Luísa Salgueiro, salientava os “apoios extraordinários e únicos” dados pelos “matosinhenses” ao Leixões e admitia que até seriam, “porventura, demasiados“. Mas apenas três meses depois, mais um apoio foi concedido: na passada quinta-feira, por ajuste directo, foi assinado um novo contrato de publicidade no valor de 220.000 euros com a Leixões SAD, a empresa que gere o clube de futebol profissional daquele município nortenho que milita na Liga 2. Em três anos, a conta vai em 520 mil euros.

    O contrato aparenta ser um patrocínio, porque visa pagar “serviços de publicidade” – subentende-se do próprio município – “no Estádio do Mar e nos equipamentos das equipas sénior e de sub-23 masculinas de futebol do Leixões Sport Clube – Futebol SAD”.

    Este contrato é o terceiro do género no último triénio, que no conjunto já ultrapassam meio milhão de euros. Não se encontra nenhuma situação similar de apoio sistemático, sob a forma de patrocínio com contrapartidas publicitárias, em outras autarquias portuguesas. Pelo menos sob a forma de contratos públicos colocados no Portal Base desde 2008.

    Com efeito, através de dinheiros públicos, a autarquia de Matosinhos, agora liderada pela socialista Luísa Salgueiro, já assinou desde 2008 seis contratos com o Leixões SAD, sempre por ajuste directo, no montante global de 849.958,84 euros. Os primeiros três formalizaram-se em finais de 2008 e em meados de 2010, mas nestes casos o objectivo era explicitamente publicidade a uma campanha de promoção da gastronomia daquele município: O Mar à Mesa. Nesta campanha, o Futebol Clube do Porto também “molhou a sopa”: em 2009 e em 2010, a autarquia de Matosinhos entregou à SAD um total de 120.000 euros por dois contratos de publicidade.

    Já os outros três contratos mais recentes – ao ritmo de um por ano – são, de forma clara, patrocínio à equipa de futebol, mesmo se é exigida contrapartida publicitária nas camisolas dos jogadores, que agora ostentam um M estilizado, e outras acções de promoção da candidatura deste município a Capital Europeia do Desporto em 2025.

    Num dos cadernos de encargos consultado pelo PÁGINA UM salienta-se que os “suportes publicitários” previstos no contrato devem estar nas “camisolas dos jogadores das equipas sénior e sub-23 da modalidade de futebol, [no] painel das conferências de imprensa e [na] decoração publicitária dos recintos onde decorrem os jogos”.

    O primeiro contrato foi assinado em Fevereiro de 2021, envolvendo um montante de 95.000 euros, subindo o de 2022, assinado em Setembro do ano passado, para os 205.447,15 euros. O terceiro contrato, agora em curso, por 219.512,19 euros, constitui um pequeno aumento.

    Deste modo, em patrocínios ao Leixões SAD – que é detida em 56,3% pela empresa Play-Fair, estando 40% da quota ainda detida pelo próprio histórico clube –, a autarquia de Matosinhos despendeu assim 520 mil euros nos últimos três anos.

    Nos últimos anos têm sido raríssimos os patrocínios de equipas de futebol através das autarquias. De acordo com uma consulta do PÁGINA UM ao Portal Base, apenas Matosinhos, Barcelos e Vizela assinaram, na última década, contratos de publicidade geralmente com SADs ou sociedades desportivas por quotas com apenas um sócio (SDUQ) de futebol profissional. Além do Leixões SAD – que tem atravessado uma crónica débil situação financeira –, a autarquia de Matosinhos ainda concedeu 40.000 euros ao Leça SAD em Outubro de 2021, sendo que o contrato assinado se refere à “contratação de serviços de publicidade para a época desportiva 2021/2022”. A situação financeira desta SAD também é complexa.

    No caso da autarquia de Barcelos, presidida pelo social-democrata Mário Constantino, o contrato de patrocínio, sob a forma de contrato de “prestação de serviços de publicidade para promoção” do município a ser feita pelas equipas sénior feminina e masculina na época de 2021/2022, o montante envolvido atingiu os 340.000 euros.

    Em Junho deste ano, Luísa Salgueiro criticou duramente o comportamento do Leixões e assumiu que os “apoios extraordinários e únicos” concedidos pela autarquia seriam demasiados. Três meses depois, o município entregou mais 220.000 euros.

    Quanto à autarquia de Vizela, assinou um contrato com SAD local em 2019 no valor de 40.000 euros. O Portal Base regista contratos similares em 2011 (70.000 euros), em 2012 (90.000 euros) e em 2014 (28.000 euros). Com contratos anteriores a 2013, o PÁGINA UM detectou também apenas concelhos nortenhos. Em Novembro de 2010, o município de Paços de Ferreira pagou 250 mil euros à SDQU pela “aquisição de serviço de publicidade da marca municipal Capital do Móvel”. Por sua vez, em 2009, o Gondomar Sport Clube recebeu 155 mil euros da autarquia local. No mesmo ano, o município de Santo Tirso atribuiu, com contrapartidas publicitárias, um pouco menos de 42 mil euros ao Tirsense.

    O mais recente ajuste directo da autarquia de Matosinhos à Leixões SAD encontra-se listado em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

    PAV


    Ontem, dia 18 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 704 contratos públicos, com preços entre os 35 euros – para a aquisição de bens móveis, pelo Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes, através de ajuste directo – e os 7.756.026,81 euros – para empreitada de “Construção de 58 fogos – Rua Central do Sobreiro”, pela Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão do Património, através de concurso público.

    Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 13 contratos, dos quais oito por concurso público, quatro ao abrigo de acordo-quadro e um por ajuste directo.

    Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados oito contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Escola Secundária de Francisco Franco (com a Porto Editora, no valor de 685.432,56 euros); Município de Matosinhos (com a Leixões Sport Clube – Futebol Sad, no valor de 219.512,19 euros); Universidade de Coimbra (com a Quilaban, no valor de 177.370,00 euros); Hospital de Braga (com a Fresenius Medical Care, no valor de 160.687,60 euros); Hospital do Espírito Santo de Évora (com a Siemens Healthcare, no valor de 122.000,00 euros); Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral (com a Porto Editora, no valor de 119.530,21 euros); Município de Serpa (com a Bento Neves Rafael Lda., no valor de 118.850,01 euros); e Município de Lagoa (Açores) (com a Jaime da Ponte Construções Lda., no valor de 105.941,50 euros).


    TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 18 de Setembro

    (todos os procedimentos)

    1 Empreitada “Construção de 58 fogos – Rua Central do Sobreiro”

    Adjudicante: Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão do Património

    Adjudicatário: Alexandre Barbosa Borges, S.A.

    Preço contratual: 7.756.026,81 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público    


    2Aquisição por locação financeira e manutenção de varredoras

    Adjudicante: Empresa Municipal de Ambiente do Porto

    Adjudicatário:  Resitul – Equipamentos, Serviços e Tecnologias Ambientais        

    Preço contratual: 4.114.000,00 euros          

    Tipo de procedimento: Concurso público


    3Aquisição de serviços de higiene e limpeza para instalações de saúde

    Adjudicante: Câmara Municipal de Loures

    Adjudicatário: Interlimpe – Facility services

    Preço contratual: 2.228.224,86 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público    


    4Aquisição de energia eléctrica   

    Adjudicante: Município de Tondela   

    Adjudicatário: Luzboa – Comercialização de Energia

    Preço contratual: 1.824.388,43 euros

    Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)


    5Aquisição de refeições escolares para o ano letivo 2023/2024           

    Adjudicante: Município de Santarém

    Adjudicatário: Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação

    Preço contratual: 1.730.968,12 euros

    Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 258º)


    TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 18 de Setembro

    1 Aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos

    Adjudicante: Escola Secundária de Francisco Franco       

    Adjudicatário: Porto Editora

    Preço contratual: 685.432,56 euros


    2Prestação de serviços de publicidade

    Adjudicante: Município de Matosinhos        

    Adjudicatário: Leixões Sport Clube – Futebol Sad  

    Preço contratual: 219.512,19 euros


    3Aquisição de reagentes

    Adjudicante: Universidade de Coimbra

    Adjudicatário: Quilaban

    Preço contratual: 177.370,00 euros


    4Aquisição de serviços de diálise peritoneal domiciliária

    Adjudicante: Hospital de Braga

    Adjudicatário: Fresenius Medical Care

    Preço contratual: 160.687,60 euros


    5Serviços de manutenção e assistência técnica

    Adjudicante: Hospital do Espírito Santo de Évora

    Adjudicatário: Siemens Healthcare

    Preço contratual: 122.000,00 euros

    MAP

  • Graça Freitas reincidente em infracções financeiras: há segunda auditoria a correr no Tribunal de Contas

    Graça Freitas reincidente em infracções financeiras: há segunda auditoria a correr no Tribunal de Contas


    A Direcção-Geral da Saúde (DGS) disse esta tarde que o Tribunal de Contas “ilibou” a sua antiga líder, Graça Freitas, quando, na verdade, foi considerada culpada de infracções financeiras, e apenas lhe terá sido perdoada o pagamento das multas por não ser reincidente. Mas isso já não deverá suceder quando ficar concluída uma segunda auditoria em curso espoletada no ano passado também pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). O regulador detectou que, até 2021, as campanhas sobre a pandemia da DGS só destinaram à comunicação social de âmbito regional e local cerca de 755 mil euros (menos de 15% do total), quando deveriam ter recebido pelo menos 1,28 milhões de euros (25% do total). Como assim será reincidente, Graça Freitas só se livra de multa se o processo prescrever. 


    A Direcção-Geral da Saúde (DGS) alegou esta tarde que o Tribunal de Contas “ilibou” a sua anterior líder, Graça Freitas, do pagamento das três multas por incumprimento da Lei da Publicidade Institucional em 2018, através de campanhas publicitárias sobre a vacinação contra a gripe e o sarampo.

    A notícia da aplicação das multas a Graça Freitas, que foram “relevadas” pelo Tribunal de Contas – ou seja, houve um perdão posterior, bem diferente de uma ilibação (libertação da consequência de uma culpa, que ficou comprovada) agora indicada pela DGS – foi feita, em primeira mão, pelo PÁGINA UM no passado dia 12. No entanto, a reacção da DGS sucedeu apenas após hoje o Correio da Manhã ter feito uma manchete sobre o mesmo assunto. O jornal da Cofina não citou a notícia anterior do PÁGINA UM.

    Em 2021, a DGS gastou 5 milhões de euros em publicidade institucional, mas as campanhas ainda não foram analisadas pelo Tribunal de Contas.

    A “bondade” do Tribunal de Contas sobre Graça Freitas – libertando-a do pagamento de multas pecuniárias – apenas advém de a inspecção considerar que a infracção financeira ocorreu por negligência e, em simultâneo, se constatar a “ausência de (…) recomendação anterior”, ou seja, Graça Freitas seria infractora primária.

    Porém, o PÁGINA UM sabe que o Tribunal de Contas está, neste momento, a analisar outras campanhas publicitárias da DGS durante a liderança de Graça Freitas, sobretudo nos anos da pandemia. Conforme o PÁGINA UM revelou em Fevereiro do ano passado, a DGS também aí incumpriu gravemente a Lei da Publicidade Institucional em 2020 e 2021. E com montantes muito mais elevados.

    Até finais de 2021, quase 75% do dinheiro total gasto pela DGS em diversas campanhas publicitárias sobre a covid-19 foram absorvidas pelas televisões. Os canais da SIC e da TVI – que posicionaram os seus serviços noticiosos durante a pandemia com uma filosofia claramente alarmista – conseguiram captar um total de 3,11 milhões de euros nos últimos dois anos.

    Este montante representa cerca de 61% dos quase 5,11 milhões de euros disponibilizados pelo gabinete de Graça Freitas para publicidade relacionada com a pandemia. A SIC foi o canal que mais encaixou: 1.609.024,35 euros, seguindo-se a TVI, com 1.230.378,35 euros. O pódio foi também ocupado por um canal por cabo, mas a grande distância: o Correio da Manhã TV teve direito a 557.237,81 euros.

    Graça Freitas beneficiou televisões durante as campanhas publicitárias relacionadas com o combate à covid-19.

    Curiosamente, a TVI 24 – agora transformada em CNN Portugal – recebeu mesmo mais do que a RTP 1. A primeira recebeu 190.004,71 euros, enquanto a segunda 148.721,45 euros. Na altura, não foram divulgados os critérios que presidiram à distribuição da publicidade, mas claramente a DGS preferiu campanhas audiovisuais de âmbito nacional em detrimento de campanhas destinadas à imprensa ou rádio locais e regionais.

    No segmento radiofónico, a Rádio Comercial foi aquela que mais atraiu publicidade sobre a covid-19 (80.817,97 euros), um pouco mais do que o Jornal de Notícias, a publicação da imprensa que liderou nos contratos com a DGS, que recebeu 72.138,76 euros.

    De acordo com um levantamento realizado então pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), a DGS pagou diversos montantes a 284 órgãos de comunicação social para divulgação de mensagens relacionadas com a pandemia, dos quais 139 de imprensa regional, 126 rádios locais, oito títulos de imprensa nacional, sete canais de televisão, três rádios nacionais e uma publicação digital.

    No entanto, apesar da grande quantidade de rádios locais envolvidas (que incluem, por exemplo, a TSF e a Mega 80) e de muitos títulos de imprensa regional, os montantes foram, em alguns casos, completamente irrisórios. Por exemplo, a Rádio Imagem, de Fornos de Algodres, recebeu 121,95 euros da DGS. Um total de 12 rádios ou periódicos regionais receberam menos de 500 euros, e mais 22 receberam entre 500 e 1.000 euros.

    Graça Freitas preferiu campanhas audiovisuais durante a pandemia da covid-19 para transmitir cenas mais impactantes.

    Por via dessa distribuição, a comunicação social de âmbitos regional e local só receberam 755 mil euros (menos de 15% do total), quando deveriam receber pelo menos 1,28 milhões de euros (25%) do total, o que levou a ERC a transmitir, por obrigação legal, este novo incumprimento ao Tribunal de Contas. Aliás, o jornal Público confirmou, também em Fevereiro do ano passado, a informação do envio para o Tribunal de Contas do processo de mais estas irregularidades cometidas por Graça Freitas. Ou seja, a ex-líder da DGS reincidiu.

    Uma vez que, ainda por cima, os montantes destas campanhas em redor da covid-19 foram bastante mais elevados – e em número maior – será inevitável a aplicação a Graça Freitas de sanções, sem qualquer perdão, por estas infracções financeiras que beneficiaram as televisões em prejuízo dos media locais e regionais.

    Com efeito, os juízes já não poderão, desta vez, relevar a “ausência de (…) recomendação anterior” para não a obrigar a pagar as multas. Na verdade, só uma prescrição pode salvar a antiga directora-geral da Saúde, independentemente de se manter um problema crónico na administração pública: o incumprimento da Lei da Publicidade Institucional, beneficiando os canais televisivos.


    N.D. Como se sabe, o PÁGINA UM não tem, por opção, qualquer publicidade, nem institucional nem privada, sendo financiado apenas pelos donativos dos seus leitores, por isso não foi directamente afectado pelas sucessivas infracções cometidas pela antiga director-geral da Saúde relativamente à Lei da Publicidade Institucional.

  • Inferno financeiro: IURD tem empresa de media em falência técnica com dívida colossal de 58 milhões de euros

    Inferno financeiro: IURD tem empresa de media em falência técnica com dívida colossal de 58 milhões de euros


    A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) controla 12 rádios em Portugal, mas através de uma sua holding para os media – a Global Difusion –, presidida pelo seu líder em Portugal, o Bispo Domingos Siqueira. Contudo, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não obriga a Global Difusion a mostrar as suas contas, porque a Lei da Transparência só se aplica às empresas directamente gestoras, ou seja, às suas seis subsidiárias que detém, entre outras rádios, a Record FM. Estas subsidiárias acumulam, há anos, prejuízos e vivem de contínuas “injecções” financeiras da casa-mãe. Mas uma investigação do PÁGINA UM revela que a própria empresa de media da IURD está numa situação tenebrosa: uma dívida de longo prazo de 58 milhões de euros e, se consolidado, capitais próprios de 42 milhões de euros… negativos. Ou seja, está em falência técnica. E sem redenção possível. 


    A Global Difusion – uma empresa de media inteiramente detida pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), e presidida pelo brasileiro Domingos Siqueira, o líder desta confissão religiosa em Portugal – é dona de 12 rádios locais em Portugal, mas apresenta uma situação financeira aterradora: está em falência técnica com um passivo sob a forma de dívida de longo prazo superior a 58 milhões de euros e um capital próprio negativo de 20,8 milhões. Mas fazendo a consolidação contabilística, o capital próprio ultrapassará os 42 milhões de euros negativos.

    Segundo apurou o PÁGINA UM, os rendimentos de 2022 da Global Difusion, que funciona como uma holding da IURD para a área da comunicação social, foram de apenas 300 mil euros, bem inferiores aos gastos com depreciações e pagamentos de juros da elevada dívida. Por isso, acumulou mais quase 500 mil euros de prejuízo.

    Domingos Siqueira é o líder da IURD em Portugal e preside à Global Difusion desde 2019. A empresa de media da igreja evangélica fundada no Brasil tem, através de subsidiárias, 12 rádios locais, mas não tem de mostrar a sua situação financeira no Portal da Transparência.

    A empresa de media da IURD existe pelo menos desde 2006, estando a ser presidida a partir de 2019 pelo denominado Bispo Domingos, altura em que a sede passou para a Avenida Marechal Gomes da Costa, em Lisboa. A empresa da IURD tem estado activa a comprar licenças de rádios locais. As últimas aquisições ocorreram em Setembro de 2020, intermediadas pelo Abreu Advogados, com a compra de rádios locais da Figueira da Foz e de Vila do Conde, esta última sob protestos da então presidente da autarquia, Elisa Ferraz.  

    Os indicadores financeiros desta empresa detida a 100% pela IURD – e liderada pelo seu homem-forte em Portugal, conhecido por Bispo Domingos – não são revelados no Portal da Transparência dos Media, como anteontem o PÁGINA UM mencionou quando noticiou que a Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) permitiu a confidencialidade de indicadores financeiros da igreja evangélica fundada por Edir Macedo. A ERC veio, entretanto, acrescentar esclarecimentos e disponibilizar afinal os indicadores financeiros daquela igreja evangélica, que não alteram em nada a notícia do PÁGINA UM publicada na sexta-feira passada. Pelo contrário, mais dúvidas suscitam.

    Do ponto de vista formal, a IURD detém apenas a revista Eu era assim, o jornal Folha de Portugal e o canal de televisão Unifé – e é sobre estas que a “isenção” dada pela ERC se aplica. Mas a ERC nunca exigiu informação financeira à Global Difusion, detida a 100% pela IURD, porque esta é a proprietária directa das rádios, mas antes a dona de seis empresas radiofónicas, que, em conjunto gerem 12 rádios: a Horizontes Planos – Informação e Comunicação, Unipessoal, Lda.; a R.T.A. – Sociedade de Radiodifusão e Telecomunicação de Albufeira, Unipessoal, Lda.; a Record FM – Sociedade de Meios Audiovisuais de Sintra, Unipessoal, Lda.; a Rádio Clube de Gaia – Serviço Local de Radiodifusão Sonora, SA; a Rádio Pernes, Lda.; e a Rádio Sem Fronteiras – Sociedade de Radiodifusão, SA.

    A Record FM é uma das 12 rádios controladas pela Global Difusion, através de uma subsidiária da empresa de media da IURD.

    E é na análise da situação financeira de cada uma das seis subsidiárias da empresa liderada pelo homem-forte da IURD em Portugal que o inferno financeiro da Global Difusion melhor se expressa. Um desastre absoluto. Com efeito, todas estas seis empresas radiofónicas – que são “caixas de ressonância” evangélicas da IURD – apresentam o mesmo perfil: capitais próprios negativos, passivo elevado e, pior ainda, têm como principal detentor da dívida a própria casa-mãe, a Global Difusion.

    No caso da Horizontes Planos – que gere as rádios Antena Sul Rádio Jornal e a Antena Sul Almodôvar –, as receitas do ano passado foram inferiores a seis mil euros e o capital próprio já é negativo em cerca de 323 mil euros, com o passivo a ultrapassar os 602 mil euros. Deste montante, 550.464 euros (91,37% do total) é de dívida à própria Global Difusion. No ano passado, o prejuízo foi de 105.164 euros.

    Por sua vez, a R.T.A. – a empresa detentora da rádio Kiss FM, de Albufeira, e da Record Algarve – registou rendimentos em 2022 superiores (267.051 euros), mas mesmo assim não deu para fugir a um prejuízo de quase 16 mil euros. Esta empresa tem, actualmente, um capital próprio negativo de quase 333 mil euros e o passivo ascende aos 837 mil euros, dos quais 88,27% são de dívida à casa-mãe, a empresa detida pela IURD. Ou seja, um pouco menos de 740 mil euros.

    Global Difusion tem sede na Avenida Marechal Gomes da Costa, em Lisboa.

    A Record FM – que gere a rádio com a mesma denominação, bem como a Maiorca FM e a Record Leiria – teve no ano passado rendimentos baixos (apenas 23 mil euros), mas prejuízos elevados (um pouco mais de 191 mil euros). Isso foi agravar ainda mais o capital próprio, que agora está com um valor negativo de mais de 649 mil euros, enquanto o passivo é de quase 943 mil euros. Deste montante de dívida, a Global Difusion é credora de 98%, ou seja, de cerca de 924 mil euros.

    A situação financeira da empresa Rádio Clube de Gaia, que gere a rádio Record Porto, é a pior das seis empresas controladas pelo bispo Domingos Siqueira, pois tem um capital próprio negativo de quase 1,4 milhões de euros e um passivo que já ultrapassa os 1,6 milhões de euros, dos quais 94,5% constitui dívida à própria casa-mãe. No ano passado, os rendimentos não chegaram sequer aos 19 mil euros e o prejuízo foi superior a 188 mil euros.

    Não muito melhor – ou menos pior – está a situação financeira da Rádio Sem Fronteiras, que gere a Rádio Positiva e a Rádio Linear: capital próprio negativo de cerca de 382 mil euros e um passivo de superior a 1,1 milhões de euros, dos quais 99% constituem dívida à Global Difusion. No ano passado teve um rendimento de pouco mais de sete mil euros e um prejuízo de quase 188 mil euros.

    Domingos Siqueira durante uma recente visita à Alemanha. Em Portugal, com a sua mulher Núbia, tem um podcast com empolgantes mensagens motivacionais, que já conta 125 episódios.

    Por fim, a empresa Rádio Pernes, que gere a Record Santarém, não teve praticamente receitas no ano passado (apenas 3.526 euros), mas acumulou um prejuízo acima dos 142 mil. O capital próprio negativo é já superior a 195 mil euros e o passivo está quase a atingir os 437 mil, dos quais 90,44% constitui dívida à Global Difusion.

    Em suma, além de todas as 12 rádios mostrarem a debilidade de um moribundo, o facto de os passivos serem sobretudo detidos pela Global Difusion (a casa-mãe) acaba por tornar a situação financeira da empresa da IURD ainda mais tenebrosa.

    Com efeito, num processo de consolidação contabilística das suas contas – em que se subtrairá quer as participações financeiras (16 milhões de euros) quer parte do montante da rubrica “outras contas a receber” (cerca de 5,3 milhões de euros, que constituem o crédito sobre as dívidas que as seis subsidiárias lhe têm) –, o activo da Global Difusion passará de cerca de 37,3 milhões de euros para apenas 16 milhões de euros.

    IURD apresentou no ano passado um lucro de 7,7 milhões de euros e tem um capital próprio de 169 milhões de euros, mas se tivesse de consolidar as contas com a Global Difusion levaria um rombo financeiro de 42 milhões de euros.

    Deste modo, como o passivo se mantém, designadamente as dívidas de longo prazo (58 milhões de euros), o capital próprio desta empresa de media da IURD terá então um valor negativo superior a 42 milhões de euros, em vez dos 20,8 milhões de euros indicados nas contas individuais.

    Por outro lado, nos registos contabilísticos a que o PÁGINA UM teve acesso, consta uma nota da Certificação Legal das Contas (CLC) destacando que a Global Difusion “tem refletido no seu Ativo, na rubrica de Outros Créditos a Receber, o montante de 4.250.000,00 Euros, referente a out[r]os devedores aos quais não podemos aferir sobre a sua recuperabilidade, pelo que não nos é possível quantificar os eventuais efeitos desta situação nas demonstrações financeiras”. Ou seja, serão certamente valores que terão de ser assumidos como perdas e reflectidos como prejuízos em próximos anos, e abatido ao activo.

    Uma situação financeira virtualmente impossível de purgar. Ou a caminho não da redenção mas da insolvência.

  • Porto: Vice de Rui Moreira abriu torneira dos ajustes directos em contratos milionários de contadores de água

    Porto: Vice de Rui Moreira abriu torneira dos ajustes directos em contratos milionários de contadores de água


    Não há notícias de qualquer risco de alguém na Invicta poder ficar sem água, nem tão-pouco se conhece qualquer anomalia nas contagens dos litros consumidos em casa e escritórios da capital do Norte, mas o Conselho de Administração da empresa municipal Águas e Energia do Porto estava com tanta pressa em comprar mais contadores munidos de sistema de telemetria que, vai daí, em, 17 de Agosto passado decidiu comprar de mão-beijada – isto é, por ajuste directo – nada mais nada menos do que 10.000 unidades. Noutro contrato, também por ajuste directo, acresceu 1.500 módulos de telecontagem. O beneficiário: a Enermeter, uma empresa de Braga, que vem coleccionando contratos por ajuste directo, vencendo a concorrência através deste expediente.

    A empresa municipal em causa é presidida por Filipe Araújo, vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, e que acumulando com a liderança na Empresa Municipal de Ambiente do Porto, na Agência de Energia do Porto, na Associação Porto Digital. É ainda administrador na Lipor, a empresa de gestão de resíduos do Grande Porto.

    A decisão de Filipe Araújo e dos seus colegas administradores na empresa acabou por ser concretizada ontem através da celebração de dois contratos por ajuste directo – o primeiro de 583.000 euros e o segundo de 59.850 euros –, que excedem em muito os montantes para esta modalidade de contratação pública.

    A empresa municipal invocou “motivos de urgência imperiosa”, um regime de excepção (que parece, em muito, para muitas entidades públicas se ter transformado em norma), embora no convite que fez ao felizardo fornecedor – Enermeter, uma empresa unipessoal, com sede em Braga – não se justifique as razões de uma compra tão volumosa de contadores (a fornecer ao longo de quatro meses) nem comprove os prejuízos púbicos que adviriam se fossem cumpridos os prazos (mais longos) de um concurso público, onde provavelmente a aquisição seria mais justa (por permitir a livre concorrência) e mais vantajosa para o erário público. A empresa municipal há muito tem programada uma substituição dos contadores, que vem sendo feita paulatinamente nos últimos cinco anos.

    Aliás, a estranheza do contrato principal por ajuste directo de montante tão elevado (583.000 euros) para a aquisição de 10.000 contadores sucede depois de sucessivos concursos públicos para o mesmo tipo de equipamento, sempre com diversos candidatos. Por exemplo, há cerca de um ano e meio, a Enemeter teve necessidade de bater a concorrência de outras três empresas do sector: a Itron, a Janz e a Flow System. O prazo de execução do contrato assinado em Janeiro de 2022 era de cerca de dois anos, por um valor de 739.600 euros. Considerando o IVA, o custo unitário dos contadores foi de 22,74 euros.

    Cat Drinking Tap Water from Faucet

    Antes desse, um outro concurso público, que viria a ser também ganho pela Enemeter – com o contrato a ser assinado em Outubro de 2020 – envolvia a aquisição pela empresa municipal de 33.025 contadores, estes já com telemetria, ou seja, equipamentos similares aos previstos no ajuste directo de ontem. Neste concurso, a concorrência ainda foi maior: além da Enermeter, concorreram mais quatro empresas: a Janz, a Itron, a Flow Sistems e a Hubel. O contrato teve um valor de 1.567.645 euros, o que significa um custo unitário de 58,39 euros, IVA incluído.

    Este valor contrasta com 71,71 euros, IVA incluído, da recente compra por ajuste directo, um acréscimo de 23%, que poderia ser evitável no caso da administração da empresa municipal tivesse optado, como aconselharia uma gestão cuidada dos dinheiros públicos, pelo lançamento de um concurso público.

    Não se pense, contudo, que a Enermeter batesse sempre a concorrência. Por exemplo, em 2019 a Janz venceu a Enermeter e a Janz num concurso público para o fornecimento de um número indeterminado de contadores com telemetrias – o contrato não identifica a quantidade – com um valor de 1.979.596 euros.

    Aliás, a existência de diversos concursos públicos para a compra de contadores com telemetria nos últimos anos mostra que a empresa municipal Águas e Energia do Porto dificilmente pode alegar, como motivo válido, o regime de excepção do Código dos Contratos Públicos, porquanto se mostra haver já um planeamento e programação para a mudança de contadores, com entregas dentro de prazos definidos. Ora, assim sendo, não há justificação para a opção pelo ajuste directo.

    Filipe Araújo, vice-presidente da Câmara e presidente do Conselho de Administração da empresa municipal Águas e Energia do Porto.

    Certo é que a empresa municipal liderada pelo vice de Rui Moreira tem agora recorrido cada vez mais ao ajuste directo para compras à Enermeter. Desde 2020, a empresa pública da autarquia portuense e a Enermeter estabeleceram 13 contratos, dos quais sete por ajuste directo, dois por consulta prévia (em que foram “ouvidas” outras empresas) e apenas quatro por concurso público, envolvendo um total de 4,2 milhões de euros.

    Os montantes dos ajustes directos têm sido consideráveis sobretudo nos últimos dois anos: 1.648.997 euros, o dobro do montante, em igual período, dos contratos por concurso público (817.122 euros).

    O ajuste directo dos 10.000 contadores pela Águas e Energia do Porto encontra-se listado em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

    PAV


    Ontem, dia 13 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 680 contratos públicos, com preços entre os 8,16 euros – para a aquisição de medicamentos, pelo Hospital Dr. Francisco Zagalo, através de consulta prévia – e os 2.088.308,34 euros – para o fornecimento de refeições escolares, pelo Município de Abrantes, ao abrigo de um acordo-quadro.

    Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 13 contratos, dos quais 11 por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e um por ajuste directo.

    Por ajuste directo com preço contratual superior a 100.000 euros foram publicados 12 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Águas e Energia do Porto (com a Enermeter – Sistemas de medição, no valor de 583.000,00 euros); dois do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (com a Terumo Bct Portugal, um no valor de 328.680,00 euros e outro no valor de 192.298,00 euros); Escola Secundária Manuel de Arriaga (com a Farias Lda., no valor de 294.564,85 euros); Universidade do Minho (com a Elearning Solutions, no valor de 290.960,00 euros); dois do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (um com a Getinge Group Portugal, no valor de 255.480,00 euros, e outro com a Medicinália Cormédica, no valor de 157.915,54 euros); Escola Básica e Secundária Armando Côrtes-Rodrigues (com a Porto Editora, no valor de 152.993,18 euros); Município de Évora (com a Multiribeiro Lda., no valor de 128.000,00 euros); Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (com a Siemens Healthcare, no valor de 112.115,70 euros); Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (com a Advanced Accelerator Applications, no valor de 108.750,00 euros); e a Autoridade Tributária e Aduaneira (com a Axianseu II Digital Consulting, no valor de 108.240,00 euros).


    TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 13 de Setembro

    (todos os procedimentos)

    1 Fornecimento de refeições escolares

    Adjudicante: Município de Abrantes 

    Adjudicatário: ICA – Indústria e Comércio Alimentar

    Preço contratual: 2.088.308,34 euros          

    Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)


    2Aquisição de peças de reserva – turbocompressores para equipamentos

    Adjudicante: Empresa de Electricidade dos Açores

    Adjudicatário:  MAN Energy Solutions Portugal

    Preço contratual: 1.827.337,12 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público


    3Reabilitação de habitações municipais

    Adjudicante: Município de Coimbra 

    Adjudicatário: Veiga Lopes, S.A.

    Preço contratual: 1.582.239,59 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público


    4Aquisição de reagentes e disponibilização, instalação e montagem de equipamentos

    Adjudicante: Hospital de Santa Maria Maior

    Adjudicatário: Abbott Laboratórios

    Preço contratual: 1.223.649,65 euros          

    Tipo de procedimento: Concurso público


    5Empreitada de construção de ambulatório na Unidade de Vila Nova de Famalicão

    Adjudicante: Centro Hospitalar do Médio Ave

    Adjudicatário: Fielnorte – Construção e Engenharia Civil

    Preço contratual: 1.151.847,53 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público


    TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 13 de Setembro

    1 Fornecimento contínuo de 10.000 contadores de água

    Adjudicante: Águas e Energia do Porto

    Adjudicatário: Enermeter – Sistemas de medição

    Preço contratual: 583.000,00 euros


    2Aquisição de kit Fotoferese Celex

    Adjudicante: Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil

    Adjudicatário: Terumo Bct Portugal

    Preço contratual: 328.680,00 euros


    3Aquisição de serviços de transportes em regime de carreira pública 2023/2024

    Adjudicante: Escola Secundária Manuel de Arriaga

    Adjudicatário: Farias, Lda.    

    Preço contratual: 294.564,85 euros


    4Licenciamento do software Blackboard Ultra

    Adjudicante: Universidade do Minho

    Adjudicatário: Elearning Solutions   

    Preço contratual: 290.960,00 euros


    5Prestação de serviços de assistência técnica

    Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central

    Adjudicatário: Getinge Group Portugal        

    Preço contratual: 255.480,00 euros

    MAP

  • No Hospital de Braga é tudo ‘à Lagardère’: só este mês, em 393 contratos, de quase 11 milhões de euros, foi tudo por ajuste directo

    No Hospital de Braga é tudo ‘à Lagardère’: só este mês, em 393 contratos, de quase 11 milhões de euros, foi tudo por ajuste directo


    No Hospital de Braga não há cá lugar a burocracias: quase tudo é comprado por ajuste directo e também quase sempre sem sequer haver um documento de suporte com cláusulas contratuais. Tudo à “base da confiança”, com dinheiros públicos. E divulgar a informação pode, de igual modo, demorar meses – ou até anos –, mesmo se as regras impõem, por norma, a publicitação no Portal Base num prazo de 20 dias.

    Conforme uma análise detalhada do PÁGINA UM apurou, em muitos casos não se sabe se aquilo que agora finalmente se expõe no Portal Base foi comprado – e, por vezes, nem sequer ao certo se sabe o que se terá adquirido –, porque a esmagadora maioria dos contratos, mesmo quando atingem a casa das centenas de milhares de euros, não foi escrito, alegando-se invariavelmente urgência.

    Um exemplo disso revela-se nos contratos ontem divulgados no Portal Base pelo Hospital de Braga: são 44, envolvendo 3.029.102 euros, e todos são por ajuste directo. Oito destes contratos têm preço acima dos 100 mil euros, beneficiando a Siemens (749.711,58 euros), a Roche (364.466,84 euros), a Biomerieux Portugal (218.464,16 euros), a Quilaban (206.248,79 euros), a Iberlab & Imunoreage (155.401,21 euros), a Menarini Diagnósticos (147.378,96 euros), a Bio-Rad Laboratories (139.860,18 euros), e a Abbott Laboratórios (112.496,27 euros).

    Este mês, a partir do qual o PÁGINA UM começou a dedicar ainda maior atenção à contratação pública, o Hospital de Braga celebrou 393 contratos: todos por ajuste directo. O valor global: 10.933.025,57 euros.

    Embora seja natural, e até justificável, a existência de ajustes directos em meio hospitalar, sobretudo no caso de medicamentos exclusivos comercializados, o Hospital de Braga usa e abusa da ausência de contratos escritos, alegando sempre urgência. Em alguns casos, nem sequer se sabe, consultando o Portal Base, qual o medicamento comprado e muito menos as unidades, porque nem sequer é referido na síntese relativa ao objecto do contrato, que muitas vezes é apenas divulgado muitos meses, ou até anos, depois da compra.

    Contratos do Hospital de Braga EPE por ajuste directo (número e valor em euros) divulgados em Setembro, até ao dia 12, no Portal Base. Análise: PÁGINA UM.

    Caso paradigmático é o mais caro contrato por ajuste directo divulgado este ano pelo Hospital de Braga no Portal Base, e o segundo de todos. Refere-se à “aquisição de medicamentos exclusivos” à Merck Sharp & Dohme no valor de 2.571.025,70 euros, mas apesar de ter sido apenas divulgado no passado dia 3 de Maio, não é sequer identificado quais são os medicamentos exclusivos. E pior, já se lhes perdeu o rasto, porque não houve contrato escrito, alegando-se urgência, e a sua celebração foi em 16 de Julho de 2020. Isso mesmo: aquilo que se contratualizou não foi escrito e só se deu conhecimento da compra pública quase três anos depois.

    Mas o Hospital de Braga não compra só medicamentos. De acordo com a listagem dos 393 contratos por ajuste directo divulgados este ano, 257 estão classificados como “equipamento médico”, totalizando compras de quase 6,2 milhões de euros. Mesmo seguros, próteses e diverso material médico de consumo é feito por ajuste directo. Burocracias deitadas porta fora escancarando a janela da corrupção.

    Encontrar contratos públicos no Hospital de Braga aparenta, aliás, ser mais difícil do que encontrar agulha em palheiro. Da lista dos últimos 500 contratos divulgados no Portal Base, todos são por ajuste directo: pega-se no telefone ou envia-se um e-mail, e está feito. A transferência de dinheiro público segue dentro de momentos.

    Tem, aliás, de se recuar ao dia 24 de Agosto para se encontrar o mais recente contrato público celebrado pela administração do Hospital de Braga, com a Nestlé, para aquisição de “produtos de nutrição” no valor de 12.291 euros. Mas este é apenas um dos 15 contratos por concurso público divulgados este ano por esta unidade de saúde do Norte, num universo de 2.837 compras. Ou seja, por cada 189 compras hospitalares, apenas uma é feita recorrendo a concurso público.

    Conselho de Administração do Hospital de Braga (da esquerda para a direita):
    João Porfírio Oliveira (presidente), Paula Vaz Marques (directora clínica), Sónia Duarte (vogal executiva), Fátima Faria (enfermeira diretora) e Fernando Miguel Pereira (vogal executivo).

    Porém, dos 15 contratos públicos, oito são referentes a aquisição de material de cirurgia vascular, todos lançados na mesma altura, em Março passado. Com esta opção, a administração hospitalar de Braga conseguiu satisfazer diversas empresas, em vez de uma só.

    Além dos ajustes directos, as compras através de acordos-quadro – um recurso muito usual nos meios hospitalares – também é bastante utilizado pelo Hospital de Braga. Numa consulta ao Portal Base contabilizam-se 295 contratos deste género, sendo que a escolha do adjudicatário nem sempre foi posterior a uma análise, e também em grande parte não houve contrato escrito alegando-se urgência. Nos cinco maiores contratos deste ano – com valores entre um milhão e 3,5 milhões de euros –, apenas um teve honras de contrato escrito e publicado. Em todos os outros, mesmo quando houve participação de vários concorrentes, acabou por se optar pela não elaboração de contrato escrito.

    Alguns destes casos podem ver vistos em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

    PAV


    Ontem, dia 12 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 756 contratos públicos, com preços entre os 6 euros – para a aquisição de medicamentos, pelo Hospital Dr. Francisco Zagalo, através de consulta prévia – e os 1.264.000,00 euros – para a aquisição de cartões sem contacto, pela TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, através de concurso público.

    Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados cinco contratos, dos quais três por concurso público e dois por ajuste directo.

    Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 15 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: oito do Hospital de Braga (um com a Siemens, no valor de 749.711,58 euros, outro com a Roche, no valor de 364.466,84 euros, outro com a Biomerieux Portugal, no valor de 218.464,16 euros, outro com a Quilaban, no valor de 206.248,79 euros, outro com a Iberlab & Imunoreage, no valor de 155.401,21 euros, outro com a Menarini Diagnósticos, no valor de 147.378,96 euros, outro com a Bio-Rad Laboratories, no valor de 139.860,18 euros, e outro com a Abbott Laboratórios, no valor de 112.496,27 euros); Município de Santarém (com a Rodoleziria – Transportes Rodoviários de Passageiros, no valor de 622.168,73 euros); Infraestruturas de Portugal (com a Siemens Mobility, no valor de 339.962,60 euros); Município de Arouca (com a Uniself – Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, no valor de 211.152,74 euros); três do Hospital de Loures (um com a Sandoz Farmacêutica, no valor de 201.175,00 euros, outro com a Gilead, no valor de 183.780,74 euros, e outro com a Fresenius Medical Care, no valor de 103.859,48 euros); e o Hospital Garcia de Orta (com a Daiichi Sankyo, no valor de 160.000,00 euros).


    TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 12 de Setembro

    (todos os procedimentos)

    1Aquisição de cartões sem contacto, em conformidade com a especificação Calypso

    Adjudicante: TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa 

    Adjudicatário: Calmell

    Preço contratual: 1.264.000,00 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público


    2Aquisição de reagentes e de testes       

    Adjudicante: Hospital de Braga        

    Adjudicatário: Siemens

    Preço contratual: 749.711,58 euros

    Tipo de procedimento: Ajuste directo


    3Fornecimento de contadores inteligentes          

    Adjudicante: Empresa de Electricidade dos Açores

    Adjudicatário: EnerMeter – Sistemas de Medição

    Preço contratual: 713.376,00 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público


    4Fornecimento de cenouras ultracongeladas no âmbito do FEAC       

    Adjudicante: Instituto da Segurança Social

    Adjudicatário: IFT – Comércio Internacional Alimentar

    Preço contratual: 669.079,75 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público


    5Serviços de transporte de alunos em carreiras públicas para o ano letivo 2023/2024

    Adjudicante: Município de Santarém

    Adjudicatário: Rodoleziria – Transportes Rodoviários de Passageiros

    Preço contratual: 622.168,73 euros

    Tipo de procedimento: Ajuste directo


    TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 12 de Setembro

    1 Aquisição de reagentes e de testes

    Adjudicante: Hospital de Braga

    Adjudicatário: Siemens

    Preço contratual: 749.711,58 euros


    2Serviços de transporte de alunos em carreiras públicas para o ano letivo 2023/2024

    Adjudicante: Município de Santarém

    Adjudicatário: Rodoleziria – Transportes Rodoviários de Passageiros

    Preço contratual: 622.168,73 euros


    3Aquisição de reagentes

    Adjudicante: Hospital de Braga

    Adjudicatário: Roche Sistemas Diagnóstico

    Preço contratual: 364.466,84 euros


    4“Linha do Sul e Linha de Sines – Acompanhamento de trabalhos na estação de Ermidas do Sado”

    Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

    Adjudicatário: Siemens Mobility

    Preço contratual: 339.962,60 euros


    5Aquisição de reagentes

    Adjudicante: Hospital de Braga

    Adjudicatário: Biomerieux Portugal

    Preço contratual: 218.464,16 euros

    MAP

  • Graça Freitas multada pelo Tribunal de Contas por beneficiar media nacionais em campanhas publicitárias

    Graça Freitas multada pelo Tribunal de Contas por beneficiar media nacionais em campanhas publicitárias


    Em três campanhas publicitárias desenvolvidas em 2018, a ex-directora-geral da Saúde, Graça Freitas, violou a Lei da Publicidade Institucional do Estado, que obriga a que se destine pelo menos 25% do custo total de uma campanha estatal aos órgãos de comunicação social regionais e locais. As três multas podem chegar até aos 55 mil euros (e o mínimo será de 7.650 euros), mas a probabilidade de prescrição é elevada por os casos serem anteriores à pandemia. A par com a Direcção-Geral da Saúde (DGS), o Tribunal de Contas detectou também infracções similares em campanhas de outras entidades públicas, entre as quais se destacam a Agência para a Modernização Administrativa, o Instituto da Segurança Social, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes e a Força Aérea. 


    Os casos remontam a 2018, mas a “justiça”, lenta e a passo de caracol, chegou agora em 2023. Três campanha publicitárias da Direcção-Geral da Saúde (DGS), no âmbito da vacinação contra a gripe e o sarampo, envolvendo um montante global superior a 318 mil euros, privilegiaram órgãos de comunicação social em detrimento da imprensa local e regional, e foram denunciadas pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ao Tribunal de Contas (TdC). E agora, só no mês passado, a “factura” chegou: a ex-directora-geral da Saúde, Graça Freitas, foi multada a título pessoal por três infracções com um mínimo de 25 unidades de conta (UC). cada uma, e um máximo de 180 UC, cada.

    Independentemente de já não ocupar o cargo, Graça Freitas está sujeita a ter de desembolsar, contas feitas, entre 7.650 euros e 55.080 euros. Embora estes casos prescrevam ao fim de cinco anos, a intervenção do TdC suspendeu os prazos.

    Campanha publicitária da DGS em 2018 a favor da vacinação da gripe não cumpriu a lei, e Graça Freitas foi agora multada pelo Tribunal de Contas.

    De acordo com o relatório nº 11/2023 de auditoria ao cumprimento dos deveres legais nas Campanhas de Publicidade Institucional do Estado, o TdC entendeu que a DGS não cumpriu com a obrigação legal de destinar aos órgãos de comunicação social regionais ou locais um mínimo de 25% do valor global, incorrendo assim em “infracção financeira sancionatória”, que é da responsabilidade não da instituição mas dos gestores que autorizaram esse procedimento. Além disso, o TdC afirma ainda que a DGS não comunicou à ERC a aquisição dos espaços publicitários dentro do prazo legal de 15 dias após a realização dos contratos.

    A DGS não foi a única entidade fiscalizada após denúncia da ERC. Também os gestores da Agência para a Modernização Administrativa (um processo), o Instituto da Segurança Social (dois processos), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (um processo), a Empresa Portuguesa das Águas Livres (dois processos), o Instituto dos Registos e Notariado (um processo) e a Força Aérea (um processo) foram alvo da atenção do TdC, tendo havido, com excepção desta última entidade, a indicação de sanções.

    Note-se, porém, que este relatório do TdC tem várias partes rasuradas, alegadamente por normativos legais, não sendo possível uma leitura integral.

    Em 2021, a DGS gastou 5 milhões de euros em publicidade institucional, mas as campanhas ainda não foram analisadas pelo Tribunal de Contas.

    Este é apenas mais um caso que confirma que, ano após ano, a comunicação social regional e local tem sido preterida em benefício das maiores empresas de media, sobretudo de televisão, na distribuição da publicidade estatal, sendo este já um problema “endémico”. No relatório anual da ERC sobre a publicidade estatal em 2022, o regulador dos media havia registado cinco casos similares.

    No entanto, foi em 2021, devido à pandemia de covid-19, que se registou um “pico” das campanhas publicitárias, onde se destacou a DGS, que nesse ano gastou mais de 5 milhões de euros. Naquele ano, aliás, bateu-se um recorde absoluto no investimento estatal em publicidade para a comunicação social, ultrapassando-se a fasquia dos 12,5 milhões de euros, dos quais 3,09 milhões para órgãos de comunicação social regional e local. No ano anterior tinha sido de apenas 2 milhões de euros.

    Segundo o último relatório da ERC, ao longo de 2022, os institutos públicos e as entidades que integram o setor empresarial do Estado comunicaram a realização de 112 campanhas publicitárias, no montante global de quase 6,5 milhões de euros, o que representou um decréscimo de quase metade do montante distribuído em 2021. .

    A verba destinada aos órgãos de comunicação social regionais e locais cumpriu a lei, atingindo cerca de 2,4 milhões de euros, correspondendo a quase 37% do total investido na aquisição de espaços publicitários.

    A distribuição irregular de verbas de publicidade institucional, beneficiando os grandes órgãos de comunicação social de âmbito nacional em detrimento da imprensa local e regional, tem causado um crónico mal-estar no sector.

    A Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa), que agrega cerca de 450 sócios, entre grandes empresas nacionais e empresas de menor dimensão, aponta lacunas na Lei da Publicidade Institucional, criada em 2015, uma das quais é “a exclusão de dever de cumprimento de algumas entidades públicas”, como a Caixa Geral de Depósitos ou das instituições de ensino superior, “que todos os anos investem milhares de euros em publicidade institucional.”

    Além disso, o organismo agora presidido por Cláudia Maia lamentou ao PÁGINA UM que “a Lei não prevê sanções verdadeiramente a quem infringe as regras sobre a distribuição à Imprensa Regional”, algo que, adianta, se mostra “particularmente grave porque, ano após ano, tem lesado os órgãos de comunicação social regional e local em muitos milhares de euros.”

    Por outro lado, a APImprensa diz que, em muitos casos, a publicidade institucional é intermediada por agências que “selecionam os órgãos de comunicação social pelos quais distribuem as verbas, o que pouca abona a favor da transparência e da diversidade”, acusando que “são quase sempre os mesmos a receber as campanhas”. E diz ainda que “os valores apresentados nos relatórios da ERC não incluem as comissões das agências, o que faz com que, na maioria dos casos, os valores apresentados como tendo sido atribuídos aos órgãos de comunicação social regionais não correspondam ao que estes efetivamente receberam”, podendo até ser “menos de metade do anunciado”.

    A APImprensa defende, por isso, “uma revisão e clarificação urgente da Lei”, que inclua o direito de “acesso às campanhas reportadas na Plataforma Digital da Publicidade Institucional do Estado, de forma a poder monitorizar e reportar eventuais abusos ou desvios ao que está definido na Lei da Publicidade Institucional do Estado.”

    Adicionalmente, a APImprensa entende que “a ERC deveria ter uma postura mais proactiva e fiscalizadora junto das entidades promotoras, não se limitando a elaborar relatórios sobre o estado da nação no que diz respeito à distribuição da publicidade institucional.”

  • Cinco empresas de refeições fartam-se de “papar” ajustes directos: desde 2022, factura já ultrapassa os 29 milhões de euros

    Cinco empresas de refeições fartam-se de “papar” ajustes directos: desde 2022, factura já ultrapassa os 29 milhões de euros


    Apesar de ser um sector com forte concorrência, e de elevada previsibilidade, o serviço de provimento de refeições em cantinas escolares, hospitais e estabelecimentos prisionais acumula contratos de ajuste directo que, em alguns casos, chegam a ultrapassar um milhão de euros.

    Desde que o PÁGINA UM começou a elaborar o Boletim da Contratação Pública e Ajustes Directos, no início deste mês, já detectou quatro contratos por ajuste directo acima de 100.000 euros estabelecidos por quatro autarquias:  Aveiro (524.792 euros, com a Gertal), Espinho (499.948 euros, com a Eurest), Caldas da Rainha (254.679 euros, também com a Eurest) e Vale de Cambra (138.816 euros, com a Uniself).

    Mas no mês passado, no dia 29, foi assinado pelo município de Gondomar um colossal contrato por ajuste directo com a Eurest, totalizando 3.995.334 euros para fornecimento de refeições nas escolas do ensino básico e secundário. O contrato escrito está publicado no Portal Base – onde se consegue apurar que se prevê cerca de 1,5 milhões de refeições de tipologias que constam no caderno de encargos não divulgado –, sendo referida uma repetida mas abusiva excepção: “urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”.

    Contudo, mesmo sendo questionável a verificação da ocorrência de uma “urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”, o Código dos Contratos Públicos determina que, nessas circunstâncias, o ajuste directo deve ser feito apenas “na medida do estritamento necessário). E, no caso de Gondomar, a autarquia optou por fazer o ajuste directo para todo o ano lectivo.

    Aliás, o caso de Gondomar é paradigmático, e repete-se em muitas outras entidades públicas: a mesma empresa de refeições – neste caso, a Eurest – assegura ininterruptamente, ano após ano, os contratos, ora por concurso público, ora por ajustes directos. O último concurso público foi em 2020, quando então venceu algumas das principais empresas concorrentes deste sector (Gertal, Uniself, ICA e Nordigal), no valor de cerca de 7 milhões de euros – contudo, para três anos. Desde 2014, a Eurest contabiliza sete contratos com a autarquia de Gondomar: três por concurso público e quatro por ajuste directo. Curiosamente, ou talvez não, antes de 2014, a Gertal tinha o mesmo privilégio, intercalando vitórias por concurso público com contratos por ajuste directo.

    Aliás, nenhuma das principais empresas deste sector se pode queixar de ser preterida por causa de ajustes directos, porque ganham pelo mesmo procedimento por obra e graça de outros gestores públicos, que lhes entregam contratos de mão beijada. De acordo com um levantamento do PÁGINA UM no Portal Base, desde apenas o início do ano passado, as cinco principais empresas de refeições para cantinas e refeitórios em estabelecimentos públicos (Eurest, Gertal, ICA, ITAU e Uniself) sacaram por ajuste directo um total de 77 contratos (apenas aqueles acima dos 100 mil euros), que totalizaram 29.063.457 euros.

    Neste período, a Uniself arrecadou 25 contratos por ajuste directo no valor total de 15,3 milhões de euros, destacando-se três contratos com a Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (mais de 7,8 milhões de euros) e quatro com a autarquia de Palmela (acima de 2,9 milhões de euros).

    Por sua vez, a Gertal contabiliza em pouco mais de 20 meses um total de 22 contratos por ajuste directo, facturando cerca de 7,3 milhões de euros. Grande parte desses ajustes directos são com autarquias, embora o de maior valor seja com a Casa Pia de Lisboa (quase 1,4 milhões de euros por quatro contratos). Também com a Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais esta empresa “molhou a sopa”: deu três ajustes directos num total de 768 mil euros.

    Mais atrás surge a ITAU com 11 contratos por ajuste directo e 2,7 milhões de euros, sendo que, neste caso, os adjudicantes são sobretudo entidades ligadas à saúde, com destaque para o Centro Hospitalar da Cova da Beira (1,05 milhões de euros).

    Por fim, fora do pódio das “contratações de mão-beijada” surge a ICA e a Eurest.

    A primeira empresa contabiliza 10 contratos por ajuste directo num total de 2,4 milhões de euros. Um desses contratos foi celebrado em Abril deste ano por quase 232 mil euros pela exploração do restaurante e refeitório do Palácio de São Bento e ainda de cinco cafetarias do Parlamento. Este contrato por ajuste directo serviu de interim entre dois concursos públicos, ambos ganhos pela ICA: o primeiro em 2019, por três anos, no valor de 1,27 milhões de euros; e o segundo, assinado no final de Julho passado, pelo mesmo prazo mas já com um valor substancialmente mais elevado: 2,17 milhões de euros.

    Quanto à Eurest, apesar de só contar nove contratos por ajuste directo de valor superior a 100 mil euros desde o início de 2022, o montante facturado por esta via é considerável: cerca de 7,2 milhões de euros. Além do município de Gondomar, a empresa registou contratos avultados por ajuste directo com o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (cerca de 1,2 milhões de euros) e com o Instituto Português de Oncologia do Porto (um pouco acima de um milhão de euros).

    Alguns destes e outros contratos podem ser vistos em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

    PAV


    Nos últimos três dias, desde sexta-feira passada até ontem, no Portal Base foram divulgados 723 contratos públicos, com preços entre os 3,32 euros – para a aquisição de medicamentos, pelo Hospital de Ovar, através de consulta prévia – e os 7.650.000,00 euros – para a requalificação da rede viária regional – Zona Centro, pela Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, através de concurso público.

    Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 12 contratos, dos quais oito por concurso público e quatro por ajuste directo.

    Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 13 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Município de Lisboa (com a Risco, Projectistas e Consultores de Design, S.A, no valor de 1.200.000,00 euros); Direção-Geral do Património Cultural (com a Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva, no valor de 825.000,00 euros); Município de Aveiro (com a Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, no valor de 524.792,40 euros); Centro Hospitalar do Médio Tejo (com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcanede, no valor de 520.000,00 euros); Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada (com a Glintt – Healthcare Solutions, no valor de 371.914,96 euros); Hospital Distrital da Figueira da Foz (com a Sá Limpa – Facility Services, no valor de 342.145,28 euros); Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (com a Novartis, no valor de 276.100,00 euros); Metropolitano de Lisboa (com a Teixeira Duarte – Engenharia e Construções, no valor de 234.853,06 euros); Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas (com a Porto Editora, no valor de 224.336,91 euros); Águas do Alto Alentejo (com a CTT – Correios de Portugal, no valor de 162.200,00 euros); Banco de Portugal (com a Servicash – Equipamentos Electrónicos, no valor de 120.000,00 euros); Município de Sabugal (com a Cryseia – Animação Turistica e Organização de Eventos, no valor de 105.460,00 euros); e Instituto Politécnico de Leiria (com o Instituto Padre António Vieira, no valor de 104.027,94 euros).


    TOP 5 dos contratos públicos divulgados no período de 8 a 10 de Setembro

    (todos os procedimentos)

    1 Requalificação da rede viária regional – zona centro

    Adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas      

    Adjudicatário: AFAVIAS – Engenharia e construções

    Preço contratual: 7.650.000,00 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público


    2Aluguer operacional de veículos automóveis

    Adjudicante: Município do Porto      

    Adjudicatário: Kinto Portugal

    Preço contratual: 5.627.007,60 euros          

    Tipo de procedimento: Concurso público    


    3Elaboração do projecto do edifício “Hub do Mar”

    Adjudicante: Município de Lisboa    

    Adjudicatário: Risco, Projectistas e Consultores de Design           

    Preço contratual: 1.200.000,00 euros          

    Tipo de procedimento: Ajuste directo


    4Aquisição de serviços para empreitada de “Conclusão da construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas”

    Adjudicante: Centro Social, Desportivo e Cultural da Pedra          

    Adjudicatário: Joaquim Fernandes Marques & Filho, S.A. 

    Preço contratual: 974.900,00 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público simplificado


    5Empreitada: “Linha do Norte – Gare do Oriente – remodelação da iluminação”

    Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

    Adjudicatário: Schréder Iluminação

    Preço contratual: 889.351,72 euros 

    Tipo de procedimento: Concurso público


    TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no período de 8 a 10 de Setembro

    1 Elaboração do projecto do edifício “Hub do Mar”

    Adjudicante: Município de Lisboa    

    Adjudicatário: Risco, Projectistas e Consultores de Design           

    Preço contratual: 1.200.000,00 euros          


    2Aquisição de um gomil em porcelana do reinado Zhengde

    Adjudicante: Direção-Geral do Património Cultural 

    Adjudicatário: Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva  

    Preço contratual: 825.000,00 euros


    3Fornecimento de refeições para escolas

    Adjudicante: Município de Aveiro     

    Adjudicatário: Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação

    Preço contratual: 524.792,40 euros


    4Transporte não urgente de doentes

    Adjudicante: Centro Hospitalar do Médio Tejo

    Adjudicatário: Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Alcanede

    Preço contratual: 520.000,00 euros


    5Fornecimento de serviços de manutenção e suporte/licenciamento de software

    Adjudicante: Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada

    Adjudicatário: Glintt – Health Care Solutions

    Preço contratual: 371.914,96 euros

  • À boleia de licenças de manuais digitais, Porto Editora vende tablets Samsung por ajuste directo

    À boleia de licenças de manuais digitais, Porto Editora vende tablets Samsung por ajuste directo


    A Porto Editora está a conseguir escoar, através de contratos por ajuste directo, milhares de tablets da marca sul-coreana Samsung, sua parceira num projecto educativo, sobretudo em escolas dos arquipélagos da Madeira e dos Açores, mas também em algumas do Continente, onde está em curso da digitalização do ensino.

    Embora nem sempre seja possível detectar a inclusão de tablets, por ausência dos cadernos de encargos no Portal Base, o PÁGINA UM detectou já oito contratos assinados desde Agosto deste ano entre a Porto Editora e escolas, no montante total superior a 1,5 milhões de euros, onde se faz referência à aquisição de equipamentos informáticos da Samsung. Só esta semana foram divulgados três contratos em escolas madeirenses onde, através do caderno de encargos, se consegue confirmar que, para além da aquisição de licenças anuais, foi incluída a venda de 212 tablets da marca Samsung Galaxy Tab S6 Litle. Mas este procedimento vem desde, pelo menos, o ano passado.

    Embora as escolas possam decidir a aquisição por ajuste directo de manuais quer em papel quer digitais, e mesmo sabendo-se que o desenvolvimento de manuais digitais da Porto Editora constitui uma parceria com a Samsung – com os primeiros passos, iniciado em 2017 com a assinatura de um protocolo –, existem sérias dúvidas sobre a legalidade da compra de equipamentos informáticos sem concurso público, à boleia de licenças de utilização. Seria o mesmo que a Microsoft passar a vender computadores quando vendesse novas licenças ou renovações do Windows.

    Vasco Teixeira, presidente do administração da Porto Editora, e Michael You, director-geral da Samsung Portugal, em 2017 durante a assinatura de um protocolo para o desenvolvimento de manuais escolares. Alguns anos depois, à boleia da venda de licenças anuais para uso dos manuais, a Porto Editora vende tablets do seu parceiro.

    No âmbito dos contratos celebrados pela Porto Editora – especializada em manuais escolares –, mostra-se notório que o processo de digitalização tem aumentado bastante a sua facturação a partir de entidades públicas.  O ano de 2019 foi o primeiro que a editora portuense ultrapassou um milhão de euros em contratos públicos, ainda numa fase incipiente de digitalização dos manuais. Em 2020 subiu para os 2,3 milhões de euros de facturação  para os 2,7 milhões no ano seguinte. No ano passado, por 115 contratos, grande parte dos quais referentes a manuais digitais com tablets Samsung, a factura total ascendeu aos 8,1 milhões. Este ano, agora que o ano lectivo se inicia, os 13 contratos já somam 3,4 milhões de euros. Estes valores não incluem IVA.

    Só esta semana, o PÁGINA UM detectou três contratos no Portal Base assinados este mês entre escolas madeirenses e a Porto Editora que, além de licenças, incluíram a compra de tablets da Samsung – e isto porque incluem esses itens no caderno de encargos ou no clausulado dos contratos escritos.

    Na Escola Básica dos 2º e 3º ciclos da Torre, no concelho de Câmara de Lobos, um contrato no valor de 129.934,13 euros, assinado em 25 de Agosto, inclui, além de 698 licenças de diversos manuais escolares, a aquisição de 51 tablets da marca Samsung Galaxy Tab S6 Litle.

    Vender tablets à boleia de licenças de manuais escolares, seria o mesmo que vender computadores à boleia de contratos por ajuste directo de licenças do sistema operativo Windows.

    Por sua vez, na Escola Básica e Secundária da Calheta, a aquisição de 1.250 licenças anuais foi acompanhada pela compra de mais 85 tablets Samsung, envolvendo um custo total de 287.003,30 euros.

    E, por fim, a Escola Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas, no concelho de Câmara de Lobos, assinou na segunda-feira passada, um contrato de 224.336,91 euros para 525 licenças anuais de acesso a manuais digitais que incluiu também a compra de 76 Samsungs.

    Alguns destes e outros contratos podem ver vistos em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

    PAV


    Ontem, dia 7 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 797 contratos públicos, com preços entre os 8,43 euros – para a aquisição de medicamentos, pelo Hospital de Ovar, através de consulta prévia – e os 67.957.659,22 euros – para aquisição de serviços para a manutenção das especialidades de catenária e via na Rede Ferroviária Nacional, pelas Infraestruturas de Portugal, através de concurso público.

    Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 22 contratos, dos quais 18 por concurso público e quatro ao abrigo de acordo-quadro.

    Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 17 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Universidade Nova de Lisboa (com a Quidgest – Consultores de Gestão & Filhos, no valor de 424.220,00 euros); Município da Póvoa de Lanhoso (com a Ave Mobilidade – Empresa de Transportes Públicos, no valor de 340.000,00 euros); Escola Básica e Secundária da Calheta (com a Porto Editora, no valor de 287.003,30 euros); Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (com a Abbott Medical Portugal, no valor de 189.000,00 euros); Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (com a Johnson & Johnson, no valor de 182.848,00 euros); Ministério da Defesa Nacional – Marinha (com a Nautiradar – Sistemas Marítimos de Electrónica e de Telecomunicações, no valor de 163.369,00 euros); Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (com a Bristol Myers Squibb, no valor de 160.210,24 euros); Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (com a Edwards Lifesciences, no valor de 156.750,00 euros); Município de Mafra (com a OceanPTEvents, no valor de 125.000,00 euros); SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (com a Aurora Innovation, no valor de 120.000,00 euros); Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (com a Thermotelha, no valor de 118.595,82 euros); Hospital de Braga (dois; um com a Medicinália Cormédica, no valor de 113.838,50 euros; e outro com a Socime II – Produtos Médicos, no valor de 106.065,10 euros); Centro Hospitalar de São João (com a Amgen Biofarmacêutica, no valor de 112.000,00 euros); Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (com a Magnurbe – Construção Civil Unipessoal, no valor de 108.302,00 euros); Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (com a Janssen Cilag, no valor de 102.773,28 euros); e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (com a Abbott Medical Portugal no valor de 101.520,00 euros).


    TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 7 de Setembro

    (todos os procedimentos)

    1 Aquisição de serviços para a manutenção das especialidades de catenária e via na Rede Ferroviária Nacional                    

    Adjudicante: Infraestruturas de Portugal      

    Adjudicatários: Mota-Engil; Somafel e Fergrupo – Construções Técnicas Ferroviárias

    Preço contratual: 67.957.659,22 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público


    2Aquisição de serviços para a manutenção das especialidades de catenária e via na Rede Ferroviária Nacional        

    Adjudicante: Infraestruturas de Portugal      

    Adjudicatários: Mota-Engil; Somafel e Fergrupo – Construções Técnicas Ferroviárias   

    Preço contratual: 65.686.205,11 euros        

    Tipo de procedimento: Concurso público


    3Fornecimento de baterias para a nova frota de navios de propulsão elétrica 

    Adjudicante: Transtejo – Transportes Tejo   

    Adjudicatário: Astilleros Gondan

    Preço contratual: 15.999.750,00 euros                   

    Tipo de procedimento: Concurso público


    4Empreitada de construção da circular à Vila da Madalena, na Ilha do Pico    

    Adjudicante: Direção Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres      

    Adjudicatários: AFAVIAS – Engenharia e Construções Açores e Tecnovia Açores, Sociedade de Empreitadas

    Preço contratual: 6.495.000,00 euros

    Tipo de procedimento: Concurso público


    5Aquisição de medicamentos diversos

    Adjudicante: Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca       

    Adjudicatário: Gilead Sciences        

    Preço contratual: 5.028.690,28 euros

    Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)


    TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 7 de Setembro

    1 Aquisição de serviços de manutenção evolutiva do software SINGAP

    Adjudicante: Universidade Nova de Lisboa 

    Adjudicatário: Quidgest – Consultores de Gestão

    Preço contatual: 424.220,00 euros


    2Aquisição de serviço de transportes escolares para o ano lectivo 2023/2024

    Adjudicante: Município da Póvoa de Lanhoso

    Adjudicatário: Ave Mobilidade, Empresa de Transportes Públicos

    Preço contratual: 340.000,00 euros


    3Aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos

    Adjudicante: Escola Básica e Secundária da Calheta

    Adjudicatário: Porto Editora

    Preço contratual: 287.003,30 euros


    4Aquisição de registadores de eventos subcutâneos     

    Adjudicante: Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

    Adjudicatário: Abbott Medical Portugal

    Preço contratual: 189.000,00 euros


    5Aquisição de próteses    

    Adjudicante: Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga

    Adjudicatário: Johnson & Johnson

    Preço contratual: 182.848,00 euros