Categoria: Sociedade

  • Ártico: quando o degelo e a geopolítica entram em choque

    Ártico: quando o degelo e a geopolítica entram em choque

    Nos últimos dois meses, o arquipélago norueguês de Svalbard derreteu cinco vezes mais rápido do que o normal. Nesta reportagem, o jornalista Boštjan Videmšek detalha a transformação por que está a passar toda a região, não só devido aos efeitos do degelo, mas também aos impactos das tensões entre o Ocidente e a Rússia, que colocaram a zona na linha da frente de um xadrez geopolítico.


    O convés superior do navio de exploração MS Polar Girl, com 60 anos de idade, mas maravilhosamente preservado, oferecia uma vista fantástica dos glaciares azuis e brancos. Estávamos a navegar para Barentsburgo, uma cidade mineira de propriedade da empresa estatal russa Arktikugol Trust … O que significava que estávamos a caminho para um novo campo de batalha geopolítico importante e em direção à linha de frente de nosso clima em mudança.

    Nos últimos dois meses, o arquipélago norueguês de Svalbard derreteu cinco vezes mais rápido do que o normal, de acordo com as últimas imagens de satélite da NASA.

    É bastante aterrorizador como se pode observar a massa gelada a descer lentamente para o oceano. Durante a minha visita, o degelo foi ainda mais acelerado pelo facto de que o sol do meio-dia tinha adquirido uma presença quase mediterrânea. Pelo segundo dia consecutivo, as leituras do termómetro ultrapassaram os 20 graus Celsius.

    Barentsburgo, localizada no Alto Ártico, começa a acostumar-se à quebra de recordes de temperatura. “Poderia ser descrita como Alterações Climáticas ao Vivo (Climate Change Live)”, disse um guia chamado Masha, com uma expressão de reprovação, no convés superior da MS Polar Girl.

    (Foto: Boštjan Videmšek)

    Vindo de Omsk, nos Urais, Masha chegou a Barentsburgo em 2021. O seu domínio das línguas inglesa e norueguesa, obtido através dos seus estudos em Moscovo, obrigou alguns “caçadores de cabeças” a oferecerem-lhe um emprego em Svalbard.

    “Agarrei a oportunidade”, Masha explicou. “Em parte, porque isso significava que eu poderia ajudar financeiramente a sustentar os meus pais. O primeiro ano em Barentsburgo foi ótimo! Fui completamente afastado de qualquer tipo de política. Estávamos simplesmente a viver as nossas vidas. Senti-me muito mais livre … Mas depois tudo começou a mudar.”

    Masha fez uma breve pausa no seu relato para apontar um amontoado de morsas a absorver o sol. “É por isso que amo tanto Svalbard!” exclamou.

    Masha deixou Barentsburgo há dois anos – pouco depois do início da invasão russa da Ucrânia, que teve um efeito gravemente negativo na vida quotidiana da cidade mineira do Ártico. Antes da guerra, Barentsburgo abrigava cerca de 700 habitantes. Hoje em dia, não restam mais de 400.

    (Foto: Boštjan Videmšek)

    “O turismo viu um declínio acentuado”, contou Masha durante a nossa viagem a Barentsburgo. “Muitas pessoas decidiram sair. Eu fui uma delas.”

    Ela decidiu ir para Longyearbyen, cidade mineira norueguesa e o maior assentamento em Svalbard. Encontrou imediatamente um emprego no navio em que navegávamos a caminho para o reduto russo em Svalbard.

    Agora, Masha vive e trabalha no barco. “Cresci a amar este modo de vida. Como guia, posso fazer quatro vezes o que fiz em Barentsburgo. E gosto muito de trabalhar com pessoas. Excepto, claro, aqueles que me julgam pela minha nacionalidade, culpando-me por tudo o que está a acontecer só por causa da minha nacionalidade! Mas sabe, tornei-me muito seletiva quanto a permitir que essas pessoas ditem o meu humor.”

    Barentsburgo. (Foto: Boštjan Videmšek)

    A jovem russa passa metade do ano a trabalhar no navio e a outra metade a viajar pelo mundo. Ela gosta especialmente da Ásia, onde na maioria das vezes não precisa de visto.

    “Olhe!”, gritou pouco antes de o navio entrar no porto de Barentsburgo. A poucos passos de distância, dois grupos de baleias brancas beluga brincavam sob o brilho do sol.

    Tudo o que podíamos fazer era ficar em silêncio.

    Um reduto russo em Svalbard

    Ao chegar ao porto, fomos recebidos por uma estrela desenhada na face de uma colina, ao lado de um slogan que dizia “Миру-мир!‘ (‘Paz para o Mundo!“)

    Equipas de trabalhadores preparavam carregamentos de carvão negro para o transporte. Uma densa fumaça branca subia da chaminé de uma central térmica azul. Camiões pesados russos continuaram a fazer as rondas ao longo da estrada de cascalho fortemente revestida de cinzas negras. A antiga sede da empresa estatal russa de mineração ostentava as bandeiras russa e soviética.

    Parecia que estávamos prestes a entrar em um museu ao ar livre.

    (Foto: Boštjan Videmšek)

    Barentsburgo foi baptizada em homenagem ao explorador holandês do Ártico Willem Barentzs. No dia 7 de Março deste ano, a cidade comemorou 100 anos de existência. A partir de 1932, tem sido propriedade da então empresa de mineração soviética, e agora controlada pelo Estado russo, Arktikugol Trust.

    De acordo com o Tratado de Svalbard de 1920, o arquipélago ártico está sob jurisdição e soberania norueguesa. No entanto, todos os países signatários (46) podem exercer livremente actividades económicas. No auge da onda de mineração, cerca de 4000 pessoas das ex-repúblicas soviéticas viviam em Svalbard. Agora, restam apenas cerca de 400, a maioria russos.

    Enquanto subia os íngremes degraus de madeira que levavam ao porto, vistas deslumbrantes de glaciares ao meu redor contrastavam nitidamente com imagens de outra época.

    Em cada passo, podia ver bandeiras russas e soviéticas a ondular na brisa. Em frente a um complexo de apartamentos de muitos tons típico das cidades satélites comunistas, uma alta estátua de bronze de Lenine resistiu em toda a sua serenidade benéfica. O slogan do homem “Comunismo – o nosso objetivo!” foi inscrito em letras enormes no prédio de apartamentos atrás da estátua.

    Vestígios de um passado soviético “glorioso” são omnipresentes nesta cidade, onde a maior parte da acção ocorre no subsolo profundo – até 1000 metros abaixo da superfície do mar, onde está localizada a galeria mais distante da mina.

    Apesar da falta de rentabilidade, a mina opera 24 horas por dia, todos os dias.

    (Foto: Boštjan Videmšek)

    As coisas são estranhamente semelhantes na outra cidade mineira russa na região, a há muito abandonada Pyramiden.

    Em 21 de junho, uma enorme bandeira soviética apareceu na montanha acima da cidade. Antes disso, as autoridades locais russas ergueram uma cruz ortodoxa considerável nos arredores da cidade. “A nossa tradição foi renovada e assim vai continuar viva”, declarou a direção da Arktikugol. No estilo de um soldado de infantaria soviético a libertar uma fortaleza nazi, a bandeira soviética no topo da montanha vizinha foi plantada pelo CEO da Arktikugol, Ildar Neverov.

    O provocador hasteamento de bandeiras parece ter sido transformado num desporto amado pelo Ártico russo. Durante o desfile da vitória do ano passado, em 9 de Maio, Arktikugol chegou a hastear a bandeira da autoproclamada República Popular de Donetsk. A bandeira foi pendurada em Pyramiden. Durante o desfile deste ano, a rua principal de Barentsburgo foi tomada por uma procissão de trenós de neve replectos de pessoas vestidas com uniformes do exército russo e a agitar bandeiras russas.

    Perto do lendário  pub Red Bear, notei alguns veículos militares noruegueses BV206 com bandeiras russas.

    No entanto, o papel principal da grande proliferação de símbolos russos e soviéticos em Barentsburgo e Pyramiden não é a preservação da história. Longe disso: a ubiquidade dos símbolos nacionais e ideológicos é uma questão da atual geopolitik real russa.

    (Foto: Boštjan Videmšek)

    Dadas as consequências das alterações climáticas – que, em Svalbard, podem ser observadas a olho nu – a relevância geopolítica do Arquipélago Ártico é agora maior do que mesmo durante a Guerra Fria. Especialmente, depois do rápido desaparecimento do gelo marinho ter começado a abrir novas rotas marítimas, ligando a região do Pacífico Extremo Oriente ao Oceano Atlântico.

    O papel geopolítico e de segurança do Ártico também se acentuou devido às graves tensões entre a Rússia e o mundo ocidental. Essas relações estão atualmente piores do que nunca, disseram-me entrevistado após entrevistado.

    Na sequência da agressão russa à Ucrânia e da adopção de sanções ocidentais, as relações diplomáticas historicamente bastante sólidas entre a Rússia e a Noruega também sofreram um golpe. A Frota do Norte da Rússia está ancorada na península de Kola, a oeste de Svalbard, onde um grande número de ogivas nucleares também estão estacionadas. Ao mesmo tempo, a NATO está a exercer uma pressão crescente sobre a Noruega para reforçar a sua presença militar no Ártico. Há um ano, o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo chegou mesmo a recategorizar a Noruega de país “hostil” para “muito hostil”.

    (Foto: Boštjan Videmšek)

    Em 2019, Vladimir Putin criou um “comité Svalbard” especial. Em discursos anteriores, o líder russo salientou frequentemente a importância estratégica do Ártico e as suas benesses naturais para o crescimento económico da Rússia. Para que não nos esqueçamos: em 2007, a Rússia optou por hastear a sua bandeira no Polo Norte – um gesto simbolicamente profundamente agressivo.

    Sobre Svalbard, também se mostrou haver apetites crescentes por parte de alguns dos outros países signatários do Tratado de Svalbard de 1920. Por exemplo, a China, que agora deseja abertamente renomear-se como “um país ártico”. Em Julho, o governo norueguês suspendeu a venda do último grande pedaço de propriedade privada em Svalbard (Søre Fagerfjord) a um comprador chinês desconhecido. O governo norueguês pretende agora comprar a propriedade por cerca de 350 milhões de euros.

    Na opinião da China, o bloqueio da venda representou uma violação do tratado de Svalbard, especialmente da disposição que concede direitos iguais em relação às actividades económicas no arquipélago para cada um dos países signatários.

    De acordo com praticamente todas as pessoas com quem falei sobre Svalbard, todos estes desenvolvimentos só podem e devem ser interpretados no contexto geopolítico mais amplo.

    (Foto: Boštjan Videmšek)

    A Rússia não reforçou a sua presença em Svalbard apenas para hastear bandeiras. Pretende também abrir um novo centro de exploração científica na cidade abandonada de Pyramiden. Moscovo já convidou oficialmente a China, a Índia e a África do Sul a participar – bem como o Irão, a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos.

    Uma das instituições que colaboram para a criação do novo centro científico russo é o Instituto Biológico Marinho de Murmansk.

    “Em 2022, a cooperação com países hostis parou, embora antes disso estivesse a desenvolver activamente. Agora que o vector se virou para o Oriente, estamos a desenvolver a cooperação com os nossos colegas chineses”, disse, há algumas semanas, Denis Moissev, adjunto do diretor do Instituto Murmansk, ao jornal russo Komsomolskaya Pravda.

    A Rússia anunciou os seus planos para a abertura do centro científico logo após a Noruega ter declarado que o  Centro Universitário UNIS, sediado em Longyearbyen, era a única instituição de ensino superior autorizada no arquipélago.

    Sem surpresa, a Noruega vê a introdução do novo centro científico como uma mudança territorial. “Queremos reforçar o controlo nacional e reforçar a presença norueguesa no arquipélago”, revelou recentemente a ministra da Justiça da Noruega, Emilie Enger Mehl.

    (Foto: Boštjan Videmšek)

    Aquando da minha visita, Barentsburgo parecia uma cidade tranquila e quase vazia. Apenas algumas pessoas podiam ser vistas a passear pela rua principal, a maioria delas turistas. E os blocos de apartamentos também não estavam exactamente repletos de vida.

    “Aldeia de Potemkin! (que simboliza uma imagem de fachada)’ foi a minha primeira associação espontânea.

    A pequena e bela capela ortodoxa de madeira construída para homenagear os mineiros mortos num acidente de avião em 1996 também parecia deserta. Apenas o já mencionado pub Red Bear ainda evidenciava sinais de antiga glória.

    Quatro anos e meio de paralisação contínua – primeiro induzida pelo coronavírus, depois devido à guerra – cobraram um alto preço à cidade mineira russa, onde a qualidade de vida costumava superar a da norueguesa Longyearbyen, localizada do outro lado do fiorde.

    Não resta muito carvão abaixo de Barentsburgo. E o pouco que resta é cada vez mais caro e difícil de extrair. Os mineiros, trabalhando ininterruptamente em quatro turnos, precisam de uma hora para chegar à galeria mais distante.

    A cidade foi mantida à tona através de injecções financeiras substanciais do Estado russo. As autoridades russas compreendem, naturalmente, que Barentsburgo não pode continuar a ser uma cidade mineira por muito mais tempo. É por isso que a empresa estatal Arktikugol decidiu empreender uma grande mudança na direção do turismo. Mas a pandemia eclodiu, seguida de guerra e sanções.

    Barentsburgo está agora a considerar seriamente a construção de uma fábrica de processamento de peixe. É imperativo que a Rússia mantenha uma presença em Svalbard, custe o que custar.

    Relações cortadas

    A antropóloga Dina Brode Roger é uma estudante contínua do Ártico. Regressa a Svalbard desde 2016. Em média, passa 6 meses por ano no arquipélago ártico. Antes disso, explorou a Gronelândia, o Alasca e a Islândia.

    Nos últimos oito anos, ela observou uma tremenda mudança em Svalbard. Especialmente relacionadas com as alterações climáticas, cujas consequências não são provavelmente mais óbvias do que aqui. No entanto, as consequências sociais e económicas do aumento das tensões geopolíticas também tiveram um enorme impacto.

    Dina Brode Roger. (Foto: Boštjan Videmšek)

    Brode Roger partilhou que desde 24 de fevereiro de 2022 – data que marca o início da agressão russa na Ucrânia – nunca visitou Barentsburgo. “Foi uma decisão pessoal.” Ela recusou-se a cooperar no projeto de propaganda que acreditava que o regime russo estava a conduzir na pequena cidade mineira.

    Antes disso, costumava fazer visitas regulares a Barentsburgo e Pyramiden.

    “Costumava haver bons contactos entre o lado norueguês e o lado russo”, disse-me Dina Brode Roger em Longyearbyen. “Especialmente através dos intercâmbios culturais e desportivos. Foi o mesmo no auge da Guerra Fria. Nessa altura, a Noruega envidou muitos esforços para que a situação em Svalbard se mantivesse o mais estável possível. E a União Soviética também evitou conflitos. Houve muita cooperação e assistência mútua. Veja, as pessoas precisavam umas das outras naquela época, quando os mineiros viviam e trabalhavam de ambos os lados. E agora… Bem, agora as coisas são muito diferentes. Especialmente por conta da invasão russa da Ucrânia. E por conta de como as coisas estão a ir na Rússia.”

    Brode Roger fez uma breve pausa e continuou: “Muitas pessoas vieram de Barentsburgo para Longyearbyen nos últimos dois anos. Estou a falar de ucranianos e russos que tiveram de sair. A sua experiência ajudou a moldar as opiniões dos moradores de Longyearbyen sobre o que estava a acontecer em Barentsburgo. E também sobre a guerra na Ucrânia. As actuais autoridades de Barentsburgo estão muito mais próximas de Moscovo do que nunca. Simplesmente fazem o que lhes é dito. A administração russa não está interessada em comunicar com a Europa. O isolamento parece estar na ordem do dia. Foi diferente durante a Guerra Fria. Muita coisa mudou. O mundo é um lugar muito diferente agora.”

    Outra pessoa que se sentiu obrigada a deixar Barentsburgo após a invasão russa da Ucrânia foi Timofei Rogozhin, ex-chefe do ramo de turismo da Arktikugol.

    Rogozhin disse, recentemente, ao  jornal Barentsburg Observer que todos os funcionários receberam ordens para parar de publicar as suas opiniões sobre a guerra ou corriam o risco de serem demitidos. “O ano passado transformou uma aldeia moderna civilizada, com uma sociedade aberta e amigável, numa espécie de pântano cinzento, fechado e agressivo”, acrescentou Rogozhin, depois de se mudar para o norte da Noruega.

    Longyearbyen. (Foto: Boštjan Videmšek)

    Apesar de tudo, alguns dos moradores de Longyearbyen estão determinados a manter relações. Especialmente durante o inverno, quando a viagem entre as duas cidades mineiras é possível com a ajuda de trenós de neve. Ao contrário das oficiais, as relações privadas ainda não tinham sido proibidas.

    “A Rússia é extremamente hábil em reconhecer os pontos fracos de diferentes países, especialmente os vizinhos”, disse Dina Brode Roger. “Os russos sabem muito bem que botões apertar. Estão sempre a ‘verificar a temperatura’, à procura de vulnerabilidades. A Noruega está a colocar uma grande ênfase na sua presença no Ártico. O projeto de mineração em alto mar é muito importante para o nosso governo. E a Rússia sabe disso muito bem, pelo que continua a enviar sinais claros através das suas acções políticas em Barentsburgo. Estão principalmente a enviar provocações na linha de: ‘Nós também podemos fazer isso!’ A instalação da enorme cruz ortodoxa, o desfile militar… Querem claramente que respondamos a estas provocações e sabem fazer muito com muito pouco dinheiro investido!”

    (Foto: Boštjan Videmšek)

    Um dos que ainda tenta manter pelo menos relações indiretas com seus colegas russos é Torgeir Mork, o principal meteorologista do aeroporto de Longyearbyen nos últimos 20 anos.

    Mork lamenta o facto de todos os contactos com cientistas russos baseados no Ártico terem sido cortados após a guerra. “Todas as manhãs, ainda envio as minhas leituras e previsões para Barentsburgo – assim como sempre fiz”, disse-me. “Nunca recebo uma resposta da estação meteorológica lá.”

    O meteorologista de longa data está convencido de que, para obter compreensão sobre as mudanças assustadoras que varrem a região do Ártico, a cooperação internacional deve ser primordial.

    “Antes da guerra, costumávamos nos visitar. Jogávamos xadrez e futebol. Divertimo-nos muito juntos. Só posso esperar que esta guerra miserável acabe o mais depressa possível… E essa história não está prestes a acabar”, relatou Mork no seu posto, ao lado da pista de aterragem de Longyearbyen.

    Torgeir Mork. (Foto: Boštjan Videmšek)

    A visão de uma escritora

    A escritora russa Dina Gusein-Zade, de 36 anos, chegou a Barentsburgo após o fim dos confinamentos do coronavírus, quando praticamente todo o Ártico ainda estava isolado do resto do mundo. Ela chegou a Svalbard logo após a Rússia ter lançado a sua ofensiva contra a Ucrânia.

    Vinda de Moscovo, Gusein-Zade foi atraída para o Ártico a fim de encontrar paz, abrigo e inspiração artística. O seu domínio de línguas estrangeiras valeu-lhe um emprego como guia turística e decidiu encarar o trabalho como uma excelente oportunidade para explorar o Ártico.

    “Tanto como escritora como como ser humano, sigo os meus próprios desejos e expectativas, não as expectativas dos outros,” afirmou Gusein-Zade. “A maior parte do que escrevo é escritora para mim, não para qualquer outra pessoa. Acho que poderia dizer que escrever é a minha forma de terapia. As condições para esse tipo de coisa são ótimas aqui, com toda a paz e tranquilidade e o afastamento geral. Ao mesmo tempo, posso misturar-me com algumas pessoas muito interessantes sempre que quiser. Toda a gente que aqui vem tem uma história interessante para contar.”

    A jovem escritora russa está actualmente a escrever o seu segundo livro.

    “Não posso ficar no mesmo lugar por muito tempo”, prosseguiu ela. “Passei vários anos a viajar à boleia por todo o mundo. Assim que a temporada turística começa aqui, eu voltei para a estrada. Gosto da Ásia, da África, do Cáucaso… Acho que sou basicamente uma nómada!”

    (Foto: Boštjan Videmšek)

    Dina Gusein Zade pode ser uma nómada, mas também acredita firmemente na conectividade.

    “Os seres humanos não devem ser separados à força!” afirmou, protestando contra o estado atual das coisas. “Todos nós que vivemos no Ártico devemos cooperar. Precisamos uns dos outros. Especialmente os cientistas. A política é outra história – ou melhor, outra dimensão, cheia de zonas cinzentas. Só posso esperar que os tempos difíceis acabem logo.”

    Apressou-se a acrescentar: “Nem todos são iguais. Não é justo que as pessoas comuns tenham de pagar o preço das decisões políticas desta forma. É injusto sermos tratados como criminosos e inimigos apenas com base na nossa nacionalidade. Nenhum país e nenhuma nação são intrinsecamente maus!”

    A jovem escritora-viajante russa fez uma pausa para procurar no horizonte as suas próximas palavras.

    “Demorei muito tempo a lidar com a minha humanidade”, contou ela. “Aceitar as minhas limitações. E o facto de que tenho pouco ou nenhum controlo sobre as coisas más que podem ser impostas às pessoas a partir de cima. Posso sofrer, mas isso não vai ajudar em nada a causa da paz. Especialmente quando é o seu próprio país que está a fazer algo de mau. Por isso, estou a concentrar-me no meu papel dentro da minha família e do meu círculo de amigos, e também no meu trabalho de escrita. Esta tornou-se a minha linha da frente.”

    Cemitério. (Foto: Boštjan Videmšek)

    Juntamente com o marido, um programador informático com quem se casou recentemente em Barentsburgo, Gusein-Zade está actualmente a planear mudar-se para a Turquia. A Rússia já perdeu um grande número dos seus melhores jovens. O mesmo se pode dizer de Barentsburgo, onde as terríveis consequências das sanções internacionais podem ser testemunhadas a cada passo.

    As lojas estão meio vazias. Os preços dos alimentos são excepcionalmente elevados. De vez em quando, as mercadorias destinadas a Barentsburgo ficam retidas no porto de Longyearbyen durante bastante tempo. Todos confirmam que a vida se tornou muito difícil. As rotas de abastecimento foram interrompidas. Os voos da Rússia para Svalbard foram interrompidos desde o primeiro confinamento do coronavírus. Por causa da guerra, simplesmente nunca foram repostos.

    Tudo isto teve um enorme impacto no turismo local. “Enormes navios de cruzeiro costumavam visitar o porto de Barentsburgo. Agora, só temos um ocasional navio turístico mais pequeno”, relatou Dina Gusein-Zade com uma certa tristeza. Praticamente não há turistas da Rússia. Aqueles que conseguem vir, apesar de tudo, geralmente já têm vistos e estão a viver fora da Rússia. Barentsburgo recebe principalmente turistas da Europa, América e Ásia. O navio da minha agência deve navegar até Longyearbyen para ir buscá-los. É a única opção disponível.”

    Como é que as sanções afectaram as relações pessoais em Barentsburgo, perguntei à escritora russa.

    Svalbard. (Foto: Boštjan Videmšek)

    “Ah, as sanções e todas as tensões crescentes tiveram um impacto enorme!” respondeu. “Muita gente partiu. Mas aqueles de nós que permanecem parecem estar bem. Gostamos de nos ajudar, de dar a mão ao próximo. Esta é uma das vantagens de viver numa pequena comunidade. Mas as sanções já tinham causado danos terríveis. O seu efeito tem sido o fortalecimento dos conflitos já existentes dentro da comunidade. As pessoas aqui estão zangadas. As sanções revelaram-se mais prejudiciais para os economicamente mais vulneráveis e para aqueles que desejavam manter-se em contacto. Agora, pode realmente observar-se as pessoas a endurecerem em tempo real. E também há muito medo vindo de ambos os lados. O problema é que este tipo de medo leva ao ódio. Não creio, no entanto, que isolar-se seja a solução. O isolamento muitas vezes significa catástrofe. Especialmente aqui, onde já estamos mais ou menos isolados do mundo. Temos de nos manter ligados – é o único caminho para a paz. À coexistência!”

    Gusein-Zade fez uma última pausa. “Sabe, eu costumava acreditar que o Ártico estava vazio. Mas não está. Há muita vida aqui. E também é vasto e aberto. Isso é uma fonte de inspiração para mim.”

    Atrito geopolítico no Extremo Norte

    O Ártico pode, de facto, ser aberto, mas apenas no sentido espacial. A fricção geopolítica tornou-se recentemente numa enorme influência na vida dos habitantes. Especialmente em Barentsburgo, onde as autoridades locais – servindo a proposta do Kremlin – transformaram a cidade num parque temático de propaganda ao estilo soviético.

    As relações entre Barentsburgo e Longyearbyen começaram a deteriorar-se já em 2014, quando a Rússia anexou a península da Crimeia e enviou as suas unidades paramilitares para as regiões de Donetsk e Lugansk, na Ucrânia. As tensões aumentaram acentuadamente após 24 de fevereiro de 2022, quando a Rússia invadiu a Ucrânia.

    No entanto, apesar das sanções e da interrupção da cooperação institucional entre a Rússia e a Noruega, ainda há comunicação entre o governador de Svalbard e o CEO da Arktikugol em Barentsburgo. O governador de Svalbard, Lars Fause, também visita o seu homólogo russo – o cônsul-geral em Barentsburgo – duas vezes por mês.

    (Foto: Boštjan Videmšek)

    “As grandes mudanças em Barentsburgo e dentro da comunidade russa em Svalbard começaram em 2021”, explicou Kari Aga Myklebost, professora de história da Universidade do Ártico da Noruega em Tromsø. “Foi então que o novo cônsul russo em Barentsburgo e o novo CEO da Arktikugol começaram a assumir poderes cada vez maiores. Arktikugol foi transformada num veículo para promover os objectivos da política externa russa. Poderosos políticos russos estiveram envolvidos, entre eles vários membros da Duma. O novo CEO e o cônsul-geral foram rápidos em ligar seus próprios funcionários. Especialmente quando tentaram expressar o seu apoio ao já falecido Alexei Navalny. O chefe do departamento de turismo da Arktikugol foi aconselhado a sair devido à sua oposição às novas políticas que estão a ser implementadas em Barentsburgo. Saiu, como vários outros funcionários. Desde então, a influência de Moscovo só se intensificou. Após a agressão à Ucrânia, a liberdade de expressão sofreu um novo golpe. Os acontecimentos em Barentsburgo são um reflexo da repressão que actualmente se verifica em toda a Rússia.”

    Aga Myklebost é considerado o maior especialista da Noruega em russo e no Ártico. “O novo regime começou imediatamente a insistir nos direitos dos trabalhadores russos no Ártico e em Svalbard. E também sobre os direitos históricos e a protecção da população russa”, afirmou, descrevendo a gradual ‘putinização’ da tradicionalmente moderada Barentsburgo.

    Kari Aga Myklebost. (Foto: Boštjan Videmšek)

    “Mensagens muito semelhantes começaram a ser emitidas a partir dos altos níveis da política russa,” prosseguiu. “É uma tática bem conhecida. O Kremlin continua a repetir que o Ocidente procura um conflito com a Rússia. O mesmo tipo de linguagem era usada antes da invasão da Ucrânia. A Rússia vê este tipo de manobra de propaganda como extremamente barata, simples e eficaz.”

    De acordo com o professor norueguês, a endoutrinação cada vez maior de Barentsburgo não significa necessariamente que as autoridades russas estejam prestes a agir de acordo com sua retórica. A maior parte da propaganda pode muito bem ser dirigida ao público russo. Afinal, foi sufocando todas as vozes dissidentes que o apoio à agressão à Ucrânia ganhou apoio interno.

    “Os motivos russos em Svalbard não mudaram,” advertiu Aga Myklebost. “Querem manter o controlo do mar de Barents, que está agora a ser aberto ao comércio internacional devido ao degelo. É por isso que a Rússia continua a tentar contestar o tratado de Svalbard e a soberania da Noruega sobre o arquipélago. Querem impedir que Svalbard – e esta parte do Ártico – seja controlada pela NATO. Veja, se houver um conflito sério entre a Rússia e a NATO, a Rússia será forçada a fechar as vias navegáveis ao redor de Svalbard que levam diretamente à Rússia e à península de Kola, onde uma grande quantidade de capacidade nuclear russa está armazenada. Creio que é por isso que a Rússia não quer uma nova escalada das hostilidades com o Ocidente. Representaria simplesmente um risco excessivo.”

    Esta é a razão pela qual Kari Aga Myklebost acredita que as recentes provocações russas não foram de natureza militar. “É sobretudo ideologia. A Rússia está a gritar – mas principalmente apenas simbolicamente! Creio que estão muito mais interessados na resposta do público interno do que na resposta do Ocidente. Toda a propaganda é realizada exclusivamente na língua russa. Embora também seja verdade que a Rússia gostaria de provocar os decisores políticos noruegueses a fornecer um álibi para o fim do tratado de Svalbard.”

    Um enorme golpe para a ciência

    “Esperemos que as actuais más relações entre os principais protagonistas no Ártico não sejam o novo normal. O futuro da exploração do Ártico está em jogo, dado que cerca de metade da costa do Ártico está localizada na Rússia”, disse Kim Holmen, ex-diretor do Instituto Polar Norueguês e agora seu conselheiro especial.

    “Para aprofundar a nossa compreensão do Norte, precisamos de dados – precisamos de colaboração entre especialistas, independentemente da sua nacionalidade”, prosseguiu Holmen. “Isso seria do melhor interesse da humanidade. Mas, tal como as coisas estão, a colaboração é impossível.”

    Kim Holmén. (Foto: D.R.)

    O homem barbudo, considerado a principal autoridade na exploração do Ártico, acredita que a actual interrupção do fluxo de informações pode ser atribuída exclusivamente à invasão russa da Ucrânia. “Antes disso, o Instituto Polar tinha uma excelente relação de colaboração com cientistas russos. Mas agora a Noruega já não permite contactos entre instituições. As sanções também impedem transacções financeiras, o que representa um enorme obstáculo adicional.”

    Holmen disse-me que tinha vários amigos entre cientistas russos, mas conferenciar com eles já não era possível. “Há demasiados obstáculos. Começámos a compensar a nossa nova falta de dados com a utilização de satélites… Mas, no fim de contas, é necessário conhecimento humano para compreendermos como o Ártico realmente funciona. Precisamos de relatórios diretamente no terreno. O que se passa com o permafrost (solo congelado)? O que está a acontecer aos peixes? Aos oceanos? Aos glaciares? Os satélites não podem realmente fornecer esse tipo de dados.”

    De acordo com Holmen, uma consequência é que, nos últimos dois anos e meio, a nossa compreensão do que está a acontecer no Ártico começou a deteriorar-se. Dada a ferocidade das alterações climáticas, esta é uma péssima notícia. “O resultado é que teremos cada vez mais dificuldade em prever o futuro próximo. As relações cortadas terão certamente efeitos negativos de longo alcance. A ciência sofreu um duro golpe.”

    (Foto: Boštjan Videmšek)

    Era final da tarde quando o MS Polar Girl deixou o porto de Barentsburgo. Ao longe, pude observar o brilho dos glaciares, alertando-me para um mundo em desaparecimento.

    Perguntei a Masha se ao partir sentia que estava a sair de casa.

    “Não”, respondeu ela. “A minha casa é este navio!”


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  • Madeira: a ilha do tesouro (agora perdido)

    Madeira: a ilha do tesouro (agora perdido)

    Uma reportagem de Pedro Almeida Vieira publicada originalmente, e como tema de capa, em Março de 2003 na extinta revista GRANDE REPORTAGEM, que mostra a parte mais desconhecida da riqueza ecológica da ilha da Madeira, agora destruída pelo recente incêndio. As fotografias que acompanham esta reedição são de Sandra Mesquita.


    Na sua obra de referência, A Origem das Espécies, Charles Darwin citou-a mais vezes do que as misteriosas e luxuriantes ilhas Galápagos. Abriga quase cinco mil espécies de animais e plantas – e muitas mais, garantem os cientistas, estão por descobrir. Tem uma biodiversidade que rivaliza com algumas regiões da Amazónia, uma floresta virgem classificada como Património Mundial Natural e um primitivo e intacto difícil de encontrar em todo o planeta. É um inestimável tesouro que Portugal possui e que em peso, desconhece. Mas é também um dos pequenos territórios do globo com mais espécies ameaçadas. Uma viagem fantástica ao coração da Madeira selvagem.


    Reza a lenda que por volta do ano 1420, depois da descoberta oficial da ilha de Porto Santo, o capitão Gonçalves Zarco decidiu rumar em direcção a uma grande nuvem negra. Os marinheiros estavam aterrados. Sob aquele manto de escuridão borbulhante dizia-se estar a boca do inferno ou um abismo para onde cairiam os barcos borda fora do mundo. À coragem do navegador português obrigou-os a aproximarem-se do intenso nevoeiro, mas os rugidos tenebrosos que de lá saíam afugentaram-nos para sul, onde, já com a vista livre das trevas, em vez do inferno, encontraram o paraíso. Aos seus olhos, montanhas imponentes tombavam a pique sobre o mar, vales escarpados e verdejantes recebiam cascatas e riachos de água cristalina, animais nunca vistos pousavam-lhes nos ombros. E a vegetação, sempre presente em qualquer canto, luxuriante, exuberante, viçosa e majestática. Desde o pico mais alto até às praias pedregosas.

    Da lenda à realidade haverá uma pequena distância. A ilha da Madeira até já pode estar longe de ser um paraíso terreno – não fosse a região de Portugal com maior densidade populacional –, mas aí existem ainda os últimos redutos virgens da floresta dos descobridores portugueses. Ou mesmo da floresta dos tempos em que o Homem ainda nem sequer existia como espécie primitiva. É certo que a colonização humana rapidamente deu cabo de grande parte do arvoredo – mais uma vez, a lenda fala de sete anos de incêndios sem findar provocados pela arroteia de terrenos para a agricultura. Contudo, em pleno século XXI, a Madeira possui ainda a mais extensa floresta natural da região da Macaronésia, uma expressão grega que significa ‘Ilhas Afortunadas’ e que agrega também os arquipélagos dos Açores, Canárias e Cabo Verde.

    Capa da edição de Março da revista Grande Reportagem de Março de 2003.

    Mas, dentro desta região, a Madeira é um caso especial. À sua beleza e biodiversidade sempre encantaram tudo e todos. Mesmo aqueles que conheciam a fundo todas as maravilhas da Natureza. Não será por acaso que o pai do evolucionismo, Charles Darwin – cujo nome se associa, desde logo, às ilhas Galápagos –, acabou por citar a Madeira, no seu livro A origem das espécies, por vinte vezes. E a palavra Galápagos fica-se apenas pelas dezassete citações.

    *

    A viagem do aeroporto para o Funchal é percorrida numa via rápida com poucos pontos de interesse: campos agrícolas, alguns com bananeiras, umas pontas de mar e um casario que se vai massificando à medida que a cidade se aproxima.

    Depois receia-se uma desilusão. Quem só conhece a riqueza da ilha por aquilo que lhe disseram pensa que lhe venderam gato por lebre. Em cada pedaço de terra visível a partir do Funchal está a marca humana. O inverso daquilo que os descobridores de quinhentos encontraram. Desde o mar (literalmente, pois abundam os hotéis encostados às águas) até ao pico mais alto, dispersam-se casas e alguns prédios, numa mancha de óleo que ameaça alastrar ao topo da montanha. Apetece fugir dali. E partir à procura dos tesouros que maravilharam Zarco e os seus marinheiros, depois Darwin e ainda recentemente a UNESCO que, em 1999, classificou a floresta natural da ilha como Património Mundial.

    Apesar dos seus reduzidos 737 quilómetros quadrados – menos de nove vezes a cidade de Lisboa –, qualquer sítio parece longínquo nesta ilha. Sempre a subir, o jipe percorre uma estrada que serpenteia por onde pode – dois terços da ilha têm declives superiores a 25 por cento –, passando uma mancha urbana disforme e mais à frente áreas de pinheiros e eucaliptos, duas espécies importadas para esta região. À central de incineração de lixos, recentemente inaugurada, que lança um suspeito fumo negro, acentua-nos as dúvidas sobre a existência do tal paraíso.

    Mas eis que o paraíso surge, ao longe, no meio de nevoeiro e chuva miudinha. Encontramo-nos no sopé da Fajã da Nogueira, a poucos quilómetros da central hidroeléctrica, e a chuva intensifica-se. Nada mais normal. Estamos ainda no Inverno, numa zona onde pode chover 170 dias por ano e a precipitação chegar aos três mil milímetros, cerca do triplo da média de Lisboa. Pouco interessa, a ânsia já é mais forte do que o conforto abrigado do jipe. Entramos por um ribeiro, torneando uma pequena levada de abastecimento público de água, e subimos a saltitar pelas pedras. Umas pequenas cascatas, umas rochas escorregadias, umas escarpas que se percorrem com prudência e eis-nos num anfiteatro natural. Não aberto. Pelo contrário, bem fechado: de um lado e do outro, escarpas imponentes, cobertas de vegetação, dão alas a uma cascata inacessível de águas cristalinas. Perante este cenário, a chuva desaparece na memória – e o aspecto desolador do percurso evapora-se –, mesmo se o casaco continua a absorver a água dos céus.

    Quer-se ver todos os pormenores: o pequeno lago profundo criado pelas quedas de água, as tonalidades avermelhadas de algumas rochas e aquela árvore que abraça um pedregulho colossal numa perfeita simbiose para que ambos não caiam. Mas aquilo é apenas o cartão-de-visita. Lá mais para cima, dizem-nos, por detrás das nuvens, está o éden. Chamam-lhe floresta laurissilva.

    *

    O nome lembra uma mulher, a sua beleza também. E bem poderia ser: esta floresta é envolvente, misteriosa, acolhedora, enigmática, que não se descobre e prefere ser descoberta. À origem vem, contudo, da dominância das árvores da família do loureiro – cujas coroas de folhas estão, curiosamente, na génese do nome feminino Laura – que se desenvolviam por toda a ilha entre os 400 e os 1350 metros.

    Olhar ao longe esta floresta dos nevoeiros cria, contudo, um erro de óptica. À elevada inclinação das vertentes dá a sensação de um denso manto vegetal, mas de baixa estatura. É preciso embrenharmo-nos por esta floresta – preferencialmente pelos caminhos de uma levada – para notar a dimensão das árvores, sobretudo do til, mas também do barbusano, do vinhático e mesmo do loureiro. Mas não estão sozinhas. Há um mundo de outras pequenas árvores e arbustos de grandes dimensões, desde a faia até ao folhado, passando pelo perado, mocano, azevinho-madeirense, teixo, pau-branco, figueira-do-inferno, uveira-da-serra, sabugueiro, cedro-da-madeira e muitas outras. Grande parte destas espécies são quase eternas, perpetuando-se pelas raízes, ou seja, a árvore verde não é mais que o prolongamento vivo do tronco e ramos secos que estão a seu lado. Depois, há todas as plantas herbáceas que durante a Primavera dão um colorido especial à floresta. E ainda os fetos, musgos e líquenes, alguns com formatos indescritíveis. “É uma floresta de fadas”, diz Susana Fontinha, directora do Parque Natural da Madeira. E é o que parece.

    Na zona da Encumeada, entramos no Folhadal para um mundo quase místico. As veredas transportam-nos por autênticas varandas onde as nuvens e nevoeiros se envolvem com o arvoredo e as falésias. A presença de água é imutável, mesmo quando não chove. Além das levadas, as ribeiras saltitam por todo o lado e de quando em vez uma cascata de dezenas de metros surge do alto de uma falésia. O som musical da água a cair das alturas – como se viesse das próprias nuvens – é de um encantamento hipnotizante. Os túneis estreitos – escavados pelos madeirenses para que as levadas transpusessem os penedos – são percorridos em passo prudente, mas ansioso, porque no final aparece sempre uma nova paisagem, uma nova e imponente cascata, uma nova surpresa.

    Acompanhados por Susana Fontinha e dois técnicos do parque natural, pedimos – porque é proibido, sem autorização – para ir ver de perto uma cascata no interior da floresta. É mais uma cascata, mas nunca é de mais ver mais uma. São trezentos metros de puro êxtase. É impossível seguir em linha recta, porque o ribeiro contorce-se entre as rochas e as árvores – com os troncos cheios de outras plantas, musgos, líquenes e fungos – quase formando uma parede intransponível. Alguns ramos aparentemente viçosos partem-se ao menor toque. Apenas as pedras no leito do riacho se vêem; as outras estão completamente atapetadas de um manto espesso de musgos e líquenes. A falésia desta cascata é mais um ponto de assombro. Não é por estar coberta de vegetação, mas sim por ter várias árvores de mais de uma dezena de metros que cresceram com o fuste perfeitamente paralelo ao solo. Como se, para elas, o chão fosse a parede do penhasco.

    *

    A riqueza biológica da Madeira é simultaneamente fruto do acaso e uma bênção da Natureza. De origem vulcânica, a idade da ilha não ultrapassará os três milhões de anos – embora ainda haja uma discussão sobre esta matéria – e as últimas erupções terão ocorrido há cerca de 25 mil anos. A quase mil quilómetros das costas ibéricas e a cerca de setecentos da costa africana, só lentamente foram chegando sementes e animais, transportados pelos ventos e correntes marítimas. E o seu isolamento ‘livrou-a’ da última glaciação na época do Terciário – que fez desaparecer a floresta dos loureiros na Europa e a flora e a fauna evoluíram à sua maneira.

    Mas este não foi o único factor que transformou a ilha da Madeira num local único. Face à sua morfologia acidentada, à cordilheira de picos elevados e à proximidade do mar, os habitats da Madeira são extremamente diversificados. Em situação natural existiam, pelo menos, quatro estratos de vegetação e, em cada um deles, subtipos em função dos microclimas. Por exemplo, no caso da floresta laurissilva – que apenas ocupa a faixa entre os 400 e os 1350 metros de altitude – existem, segundo os mais recentes estudos botânicos, cinco diferentes tipos de formações vegetais. Na faixa litoral, mais seca e quente sobretudo na parte sul, abundavam as espécies herbáceas das falésias marítimas – muitas das quais endémicas – e um pouco mais no interior dominavam a figueira-do-inferno – uma eufórbia arbórea que, em outras regiões, apenas atinge um porte herbáceo –, a malfurada, o zambujeiro – uma oliveira selvagem endémica da Madeira – e o dragoeiro. Contudo, por ser esta a região mais humanizada da ilha, grande parte desta vegetação natural foi destruída, pelo que apenas nas falésias e zonas declivosas inacessíveis é possível encontrar alguns vestígios.

    Acima dos 1.350 metros, a vegetação é completamente diferente da floresta laurissilva, sobretudo devido às baixas temperaturas. Aí abundavam três espécies de urzes – a mais imponente das quais a molar, cuja ocorrência de exemplares centenários no Pico Ruivo nos faz recuar a tempos longínquos –, loureiros de pequeno porte, a uveira-da-serra e outras plantas herbáceas, musgos e líquenes. A sorveira, um arbusto endémico de grande porte, também era frequente, mas o seu corte indiscriminado quase a levou à extinção, ocorrendo agora apenas junto ao Pico do Areeiro. Na zona do Paul da Serra – um extenso planalto acima dos 1400 metros de altitude –, a acumulação de água e a acção do gelo criaram habitats de prados temporários húmidos de vegetação rasteira que a intensa pastorícia, ao longo dos tempos, acabou por degradar quase até à exaustão.

    Um passeio pelo Montado dos Pessegueiros mostra esta panóplia de habitats numa curta distância. Começando por entre um impenetrável urzal junto ao Paul da Serra, somos levados por uma floresta deslumbrante – em que sessenta por cento da área está no seu clímax vegetativo – que vai mudando à medida que se desce por uma vereda, ora escorregadia ora quase imperceptível. Na parte final, a floresta deslumbrante quase se torna numa selva implacável. À estreita vereda junto a falésias de centenas de metros é o parapeito entre uma beleza estonteante, onde o azul do mar tenta fazer inveja ao verde da floresta, e uma queda fatal para o abismo.

    *

    Mesmo um profundo conhecedor das plantas e dos animais do continente europeu terá dificuldades em identificar as espécies do arquipélago da Madeira. Os endemismos – ou seja, espécies que apenas existem nesta região – são em tão grande número que calcorrear uma vereda ou entrar pela floresta causa uma estranha sensação de destruição atroz. “Numa pequena parte de uma falésia junto ao litoral poderemos encontrar mais de vinte endemismos, entre plantas, musgos e líquenes”, diz Miguel Sequeira, botânico da Universidade da Madeira. O mundo vegetal desta pequena ilha é impressionante, mesmo a nível mundial. Estão actualmente inventariadas cerca de 780 plantas vasculares, das quais 234 são endémicas da Macaronésia e 157 exclusivas deste arquipélago. E, nos últimos anos, tem-se feito rectificações nas identificações, pelo que é previsível que este número aumente. “Algumas espécies que se pensava serem comuns são, afinal, endémicas, tendo dado origem a novas espécies”, afirma Roberto Jardim, director do Jardim Botânico da Madeira. Os musgos e plantas hepáticas são mais de 550 – também um número em crescendo à medida que são feitos mais estudos –, sendo que 35 são endémicos e dez são exclusivos da Madeira. “Estas ilhas são o Eldorado dos estudiosos de líquenes e musgos”, sustenta Susana Fontinha, que há três anos integrou uma equipa que classificou uma nova espécie de líquen nas ilhas Desertas.

    Nos seres invertebrados, a lista ainda é maior. Já Charles Darwin, em A origem das espécies, se mostrava maravilhado com a diversidade e formas evolutivas de muitos dos insectos da Madeira. Por agora, estão inventariadas, pelo menos, 3300 espécies de invertebrados, sobretudo insectos, muitos microscópicos e outros cavernícolas, e moluscos, na sua maior parte caracóis e lesmas. Cerca de trinta por cento são endémicos. E, neste caso, há mais espécies à espera de serem descobertas. Mas mesmo muitas mais. “Há vários milhares de espécies ainda por descobrir”, diz a galega Dora Pombo, uma entomóloga (especialista em invertebrados) da Universidade da Madeira.

    O reitor da instituição, Ruben Capela, também entomólogo, reforça esta ideia e lamenta que, em Portugal, não se aposte mais na classificação das espécies, a taxonomia. “Só existem verbas para investigar insectos que sejam prejudiciais ao homem, não se aposta no conhecimento básico e os taxonomistas são uma espécie em extinção”, critica, exemplificando com o facto de se ter visto na necessidade de enviar para laboratórios estrangeiros cerca de duas dezenas de prováveis espécies novas de insectos para identificação. “Existem registos, como na floresta amazónica, de invertebrados que nunca descem das copas das árvores, mas nunca conseguimos ver aprovado um projecto para os estudar”, queixa-se o reitor.

    Neste mundo primitivo que, em alguns sítios, lembra os cenários do Jurassic Park, as plantas e os insectos são reis e senhores – é a vantagem de se ter sementes ou ser-se pequeno – mas não os únicos habitantes. Os vertebrados são em reduzido número relativamente às regiões naturais do continente europeu. Mas poucos não significa pouca importância. Por exemplo, no arquipélago da Madeira, apesar de apenas ocorrerem 42 espécies de aves, das quais nove são endémicas, existem dois dos maiores santuários de aves a nível mundial: as Desertas e as Selvagens. Mas mesmo na 1lha da Madeira encontram-se algumas ‘relíquias’ endémicas: o pombo-trocaz – a ave emblemática da floresta laurissilva –, a freira-da-madeira, a freira-do-bugio, o canário-da-terra, a andorinha-da-serra, o corre-caminhos e algumas rapinas. Os anfíbios e répteis são pouco frequentes – embora haja uma lagartixa que tem o condão de polinizar uma planta –, enquanto os peixes de água doce estão ausentes, devido à torrencialidade e grandes cascatas das ribeiras. Mas essa ausência acaba por ser compensada pela riqueza das águas do mar, cujo exemplo é a Reserva Natural do Garajau, a leste do Funchal, a única área protegida exclusivamente marinha do país, criada em 1986.

    Os mamíferos terrestres também são raros, embora os marinhos estejam (bem) representados pela foca-monge – um dos mamíferos marinhos mais raros do mundo – e por dezoito espécies de baleias. Em terra, merecem especial realce cinco espécies de quirópteros, sobretudo o morcego-da-madeira, endémico da Macaronésia. E já não é pouco.

    *

    No entanto, nem tudo são rosas na biodiversidade da Madeira. Existem mesmo muitos espinhos encravados na natureza, fruto de anos de intensa humanização. Se as ilhas Desertas e as Selvagens estão completamente a salvo – sobretudo agora que esta última se apresta para ser também classificada pela UNESCO como Património Mundial Natural –, as ilhas do Porto Santo e da Madeira – apesar do seu estatuto de protecção alargado com os sítios da Rede Natura – possuem significativos problemas e ameaças. O último Livro Vermelho da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), divulgado em Outubro do ano passado, apresenta um cenário algo negro para o arquipélago da Madeira: dezasseis espécies em risco crítico de extinção, onze em perigo de extinção e 45 em situação muito vulnerável. De acordo com a lista da IUCN, se a Madeira – que em termos territoriais é minúscula – fosse um Estado, seria o quinto país europeu com mais espécies ameaçadas, a seguir à Rússia, Espanha, França e Itália.

    Estando integrada em Portugal, faz com que o nosso país seja o 38º a nível mundial com mais espécies ameaçadas e o segundo em toda a Europa, a seguir à imensa Federação Russa. E se se considerar apenas os animais, Portugal está nos vinte primeiros do Mundo com mais espécies ameaçadas.

    Na Madeira, o grupo dos moluscos encabeça a ‘lista negra’, com 55 espécies entre os três principais estatutos de ameaça criados pela IUCN. Curiosamente, as duas últimas espécies endémicas portuguesas que «aceleraram» para a extinção, declarada em 1996 pela IUCN, foram dois caracóis terrestres madeirenses (Letostyla lamellosa e Psedocampylaea lower).

    Mas nesta lista da IUCN estão também em vias de extinção plantas e animais de grande simbolismo deste arquipélago: a foca-monge (mamífero), a freira-da-madeira (ave) e duas borboletas endémicas, bem como o mocano, a sorveira e o cedro-da-madeira (plantas). Para cada uma destas três plantas estão inventariadas menos de quarenta árvores à escala mundial. Mas mesmo as principais árvores da floresta laurissilva – como o loureiro, o til, o vinhático e o azevinho-madeirense – encontram-se num limiar próximo das espécies ameaçadas a nível mundial, de acordo com os dados da IUCN. Outras espécies de árvores, outrora abundantes, estão praticamente extintas na Madeira – embora não nas outras ilhas macaronésicas –, nomeadamente o mocano, a tintureira, o marmulano e o dragoeiro. Para esta última planta – um símbolo natural da Madeira, cujo aspecto arbóreo esconde a sua verdadeira fisiologia de herbácea – restam apenas três exemplares selvagens, numa falésia da zona da Ribeira Brava.

    Para agravar ainda mais este cenário, um recente estudo desenvolvido por investigadores portugueses sobre as acções de conservação da flora portuguesa aponta mesmo para um maior número de espécies vegetais em perigo. No caso dos briófitos da Madeira, três espécies encontram-se em perigo de extinção, quinze estão vulneráveis e 42 são raras, enquanto para as plantas vasculares endémicas encontram-se 32 espécies em perigo de extinção, outras 41 estão vulneráveis e 32 são já raras.

    A principal causa desta situação foi – em especial nos casos do vinhático, til e cedro-da-madeira – o abate indiscriminado durante séculos para a construção de casas, móveis e outros utensílios de madeira. Outras árvores e arbustos foram sendo utilizados, de forma mais ou menos desregrada, para a construção civil, marcenaria e diversos utensílios domésticos e agrícolas. Susana Fontinha garante que, desde os anos vinte do século passado, “a floresta é exclusivamente de protecção, não há cortes e, além dos vigilantes da natureza, temos o corpo de guardas-florestais com quase noventa elementos a darem-nos apoio; na Madeira os políticos já se aperceberam da sua riqueza ambiental e económica”. A criação em 1988 do Parque Natural da Madeira – que ocupa dois terços da ilha – foi o corolário dessa nova postura. Actualmente a única excepção de corte, autorizada apenas em casos especiais, é o da urze-das-vassouras, utilizada para protecção das culturas agrícolas no litoral contra a maresia.

    Apesar de considerar que existem motivos de preocupação, sobretudo nos habitats de baixa altitude, Miguel Sequeira relativiza alguns estatutos de perigo de extinção. «Muitas espécies endémicas, sobretudo se forem exclusivas da Madeira, têm uma área espacial de ocorrência relativamente limitada, mas nem sempre conhecida por completo, ficando, desde logo, integrada num estatuto vulnerável», afirma este biólogo. E, além disso, salienta, “a inclusão de espécies ameaçadas depende muito da profundidade dos estudos que se realizam num determinado país e do seu peso político a nível internacional e junto da IUCN”.

    Na mesma linha segue o reitor da Universidade da Madeira. “A investigação em biologia depende de aspectos práticos, mas também da afeição que um determinado grupo merece por parte dos investigadores e das pessoas em geral. Por exemplo, quem se preocupa que um determinado mosquito se extinga, mesmo que os investigadores digam que isso pode vir a provocar uma epidemia de outras espécies?”, questiona Ruben Capela. Será, porventura, por causa disto que sendo a Madeira um museu vivo de insectos – com quase três mil espécies conhecidas –, estejam apenas quatro na ‘lista vermelha’ da IUCN, sendo que três delas são borboletas, as mais amadas deste extenso grupo de ‘indesejados’. “É muitíssimo improvável que na Madeira não haja mais espécies de insectos em risco de extinção, ou seja, isto significa que existem poucos estudos e não que as espécies de insectos estão de boa saúde”, salienta Ruben Capela.

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    Na generalidade, não se pode acusar a Madeira de não se preocupar com este cenário pouco idílico. Na última década foram investidos em projectos de conservação da natureza na Madeira, financiados pela União Europeia, mais de sete milhões de euros, abrangendo a foca-monge, cetáceos, moluscos e a recuperação e gestão da floresta laurissilva e outros habitats. Mas nem sempre as medidas chegam a bom porto. Nuns casos por colidirem com outros interesses, noutras situações por a recuperação ser onerosa ou tecnicamente difícil.

    As plantas infestantes são disso um exemplo. Actualmente, cerca de meia centena de espécies exóticas introduzidas nos últimos séculos invadiram extensas áreas da 1lha, sobretudo na vertente sul. E já começam a atingir algumas áreas no interior do parque natural, como acontece com a bananilha, uma herbácea oriunda da Índia que forma tapetes compactos até dois metros.

    Por outro lado, a recuperação de espécies vegetais em risco de extinção em estado selvagem, feita sobretudo pelo Jardim Botânico da Madeira, não tem sido tarefa fácil. “Para repovoamentos, recolhemos sempre material genético, sementes ou caules, de exemplares da natureza, como fizemos com os dragoeiros e em algumas plantas do litoral, mas é um processo difícil e moroso, nem sempre com resultados assegurados”, salienta Roberto Jardim. “Existem espécies, como o mocano, em que a reprodução é complicada – provavelmente extinguir-se-ia mesmo sem pressão humana –, embora recentemente tenhamos descoberto um método que nos permitirá fazer repovoamentos”, salienta. Em alguns casos, para fazer germinar as sementes, são encontradas soluções inesperadas e insólitas. Por exemplo, há alguns anos descobriu-se que para fazer germinar as sementes do cedro-da-madeira bastaria ‘lavá-las’ com… sabão azul

    Ainda mais complexa e lenta tem sido a recuperação de habitats destruídos pelo

    pastoreio desregrado. Largadas ao relento, cabras e ovelhas dizimaram áreas de herbáceas e de matos nas serranias, não permitindo também a regeneração natural do arvoredo. A ‘coisa’ já foi pior, mas ainda é possível encontrar muitas cabras e ovelhas ao deus-dará, comendo tudo o que lhes aparece pela frente. Raimundo Quintal, geógrafo e ex-vereador da autarquia do Funchal, é um adversário feroz do pastoreio nas serras madeirenses. “A criação de gado é uma estúpida questão tradicional, não há razões económicas; não existem rebanhos organizados nem pessoas economicamente dependentes do gado”, salienta aquele que é considerado um dos maiores divulgadores da Madeira natural.

    Para acabar com a degradação – que despiu quase por completo a vegetação no Paul da Serra e em algumas zonas do Pico Ruivo e do Pico do Areeiro –, o Governo Regional da Madeira instituiu um incentivo à redução do pastoreio livre, oferecendo aos proprietários, durante cinco anos, 38 euros pela retirada de cada cabeça de gado. “No ano passado gastámos cerca de um milhão de euros em pagamentos de compensações, esta é uma medida feita com diálogo, mas de forma intransigente; para quem não cumprir, o gado é morto pelos guardas-florestais”, diz Manuel António Correia, secretário regional do Ambiente. “Com esta medida beneficiou-se o infractor”, critica Raimundo Quintal que, apesar disso, releva a recuperação encetada em várias zonas Já libertadas do gado, nomeadamente no Paul da Serra e no Pico do Areeiro. Nesta última zona, grupos de voluntários já plantaram, nos últimos anos, milhares de plantas indígenas em terrenos do Parque Ecológico do Funchal. E os resultados começam já a ser visíveis.

    Sem solução à vista parece estarem as queimadas de matos que, indiscriminadamente, são feitas por populares, mesmo durante a noite. A sorte é que, na esmagadora maioria dos casos, afecta apenas as zonas mais próximas dos aglomerados urbanos e afastadas da floresta laurissilva. Mas, mesmo com a elevada humidade, já ocorreram incêndios em áreas de floresta laurissilva, que se tornam catastróficos face à dificuldade de os atacar. É em algumas zonas fustigadas pelos fogos a diferença para a floresta natural original é, diga-se, tristemente abissal.

    *

    As atenções ambientalistas sobre a Madeira estão agora, mesmo a nível internacional, viradas para a evolução de um projecto, no Pico do Areeiro, que poderá pôr em risco uma das mais ameaçadas aves do mundo. No momento em que ainda se ouvem os ecos da aceitação da candidatura das ilhas Selvagens a Património Mundial Natural da UNESCO – devido à sua riqueza em aves marinhas –, os ambientalistas receiam que a projectada construção de um radar militar da NATO possa afectar a freira-da-madeira. Considerada extinta até finais dos anos sessenta, esta ave foi entretanto ‘redescoberta’, mas já em estado de grande vulnerabilidade, estando apenas referenciados trinta casais. Vivendo praticamente meio ano em alto mar e estando em terra apenas para nidificar, as fêmeas põem apenas um ovo por ano num ninho escavado em falésias do Pico do Areeiro. Durante anos, os seus principais inimigos eram os ratos e os gatos abandonados que lhes comiam os ovos. Mas agora a principal ameaça é tecnológica.

    Perante a acérrima oposição dos ambientalistas e o comprometedor silêncio do Ministério do Ambiente, tem sido o ministro da Defesa, Paulo Portas, a ‘comandar’ as hostilidades. Já chamou “ecoxiitas” aos ambientalistas e estes responderam-lhe na mesma moeda, acusando-o de mentiroso. O braço-de-ferro deverá continuar nos próximos tempos, tanto mais que várias associações ambientalistas – a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e a Bird Life International – já se queixaram à Comissão Europeia, visto que esta área está já classificada definitivamente como sítio de interesse comunitário no âmbito da Rede Natura, existindo mesmo um projecto de conservação da freira-da-madeira financiado pelo programa Life.

    O secretário regional do Ambiente da Madeira prefere não se meter nesta ‘guerra’, dizendo que “o Governo Regional é solidário com os propósitos do Governo português”. Mas Manuel António Correia vai acrescentando que “os estudos apontam para que não haja qualquer impacte ambiental, tanto mais que o radar situar-se-á no mesmo local da pousada do pico do Areeiro, além de que se vai adquirir, como medida de compensação, cerca de três mil hectares para serem entregues à gestão do parque natural”. Diga-se, contudo, que a compra dos terrenos já está garantida não por causa do radar, mas sim devido ao projecto do programa Life, da União Europeia, que visa a preservação da freira-da-madeira. E que, ao contrário daquilo que os responsáveis políticos dizem, o estudo de incidências ambientais, encomendado à Universidade de Aveiro, não consegue mais do que concluir que “quanto aos efeitos da radiação emitida pelo radar […] é difícil afirmar com determinação a ocorrência ou não de incidência” sobre a freira-da-madeira.

    José Alho, presidente da LPN, diz “não compreender a insistência do Ministério da Defesa na construção do radar, porquanto não provou que este equipamento é imprescindível, sabendo-se que está em causa a extinção de uma espécie única”. “Em caso de dúvida, deve aplicar-se o princípio de precaução; numa extinção não há forma de corrigir erros”, salienta.

    Outro projecto polémico, desta vez em plena floresta laurissilva, prende-se com o prolongamento da estrada do Fanal até ao Paul da Serra. Há cerca de uma década, o Governo Regional alargou e asfaltou um caminho de terra desde a povoação do Seixal até ao posto florestal do Fanal, atravessando uma zona de floresta natural. Agora, o mesmo Governo Regional quer acabar a ‘obra-prima’. O secretário regional do Ambiente defende que “os madeirenses têm necessidade desta estrada até ao Paul da Serra para usufruto, para os seus passeios”. Frontalmente contra este projecto está Raimundo Quintal. “Esta estrada não faz qualquer sentido”, contrapõe este geógrafo, acrescentando que “não serve populações nem beneficia em nada o turismo, apenas destrói a floresta”.

    Estes dois projectos serão, porventura, o calcanhar de Aquiles da postura pró-ambiental da Madeira e do seu Governo Regional, sendo evidentes os esforços em inverter a degradação de alguns habitats, recuperar espécies ameaçadas e manter o seu património natural. De resto, pode-se dizer que, quando todos os estereótipos já foram inventados para criticar a gestão da res publica pelo Governo de Alberto João Jardim, talvez neste sector a Madeira possa pedir, com justiça, meças ao Continente. Não é tudo perfeito, muito longe disso – e é bom nem falar do urbanismo, ou falta dele, nas deprimentes povoações madeirenses –, mas em política de conservação da natureza e gestão de áreas protegidas, o continente tem muito a aprender com a Madeira. Em postura, mas também em paixão e orgulho naquilo que a natureza deu e ainda existe.


    Uma floresta que vale ouro

    A laurissilva é não só um gigantesco reservatório de água como uma barreira de defesa contra tragédias e um atractivo turístico. E ainda tem outras virtudes.

    A floresta laurissilva não é apenas um mostruário natural. É um espaço vital para a economia e sobrevivência humana da Madeira. A começar pelo líquido chamado água, que produz um quarto da electricidade consumida na ilha. Num território de pequena extensão, mesmo chovendo muito, a água escorreria ingloriamente até ao mar caso não existisse uma densa floresta. A estrutura da laurissilva consegue não só armazenar a água como captá-la dos próprios nevoeiros, três vezes aquilo que chove, segundo dizem os especialistas. Além disso, sem a vegetação, torrentes de água, pedras e lama transformar-se-iam facilmente em catástrofes. Que, aliás, se verificam de tempos em tempos, sobretudo na vertente sul, mais humanizada e alterada, onde a vegetação natural foi ocupada por campos agrícolas, casas, pinhais e eucaliptais.

    Desde o século XIX existem registos de cheias catastróficas – denominadas localmente por aluviões –, tendo a mais destrutiva ocorrido em 1803, matando cerca de mil pessoas do Funchal, quatro por cento da população de então. Mas se a tragédia humana nunca mais atingiu aquelas proporções, a frequência intensificou-se. “Nos últimos dois séculos, cerca de setenta por cento dos aluviões registaram-se nas últimas cinco décadas”, diz Raimundo Quintal, geógrafo e ex-vereador da autarquia do Funchal. “A floresta é a maior barreira e defesa contra as cheias; isso é uma das suas maiores virtudes”, salienta.

    Mas há muitas mais virtudes. E algumas mesmo à mão de semear, embora quase não sejam aproveitadas. É o caso do potencial farmacológico das plantas da Madeira. “Na medicina tradicional há muitas utilizações de plantas e mesmo de fungos, mas existe pouca investigação nacional para a caracterização das substâncias vegetais que possam ter propriedades farmacológicas”, diz Roberto Jardim, director do Jardim Botânico da Madeira. Contudo, com tantas plantas ali mesmo à mão, “nada garante que multinacionais não tenham já vindo à Madeira recolher plantas para as estudar, encontrado e patenteado substâncias novas para a Medicina”. Miguel Sequeira, biólogo da Universidade da Madeira, defende que esta postura deve ser alterada. “Se não soubermos esses potenciais, nunca se poderá reivindicar qualquer eventual retribuição ao abrigo da Convenção da Biodiversidade”, diz.

    O turismo de natureza é outra componente económica importante da Madeira, mas cuja exploração é ainda incipiente, sobretudo entre a população portuguesa do continente. Para estes, a Madeira é pouco mais do que o sol no Verão, o Funchal, o Carnaval, a Festa da Flor e a passagem de ano. Por isso, pelas veredas e levadas da Madeira os caminhantes são sobretudo madeirenses ou então estrangeiros, mas a informação disponibilizada ainda é reduzida, sobretudo em termos de marketing internacional que ofereça a Madeira como um destino de turismo de natureza por excelência. E é bom que esse passo seja dado, uma vez que se estima que este seja um dos negócios mais florescentes a nível mundial, com crescimentos anuais de até vinte por cento em algumas áreas naturais do mundo. Com a vantagem que o turista de natureza tem, regra geral, elevado poder de compra e é respeitador dos valores ambientais que visita.


    PRINCIPAIS ESPÉCIES AMEAÇADAS DA MADEIRA

    Segundo a lista da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), a Madeira possui dezasseis espécies em risco crítico de extinção, onze em perigo de extinção e outras 45 em situação vulnerável. Os moluscos – por terem sido mais estudados –, com muitas espécies endémicas, sobretudo no Porto Santo, são o grupo com maior número de espécies ameaçadas no arquipélago. Mas existem outras espécies mais conhecidas e simbólicas que estão em risco de desaparecer na Madeira.

    Cleópatra-da-Madeira

    Gonepteryx maderensis

    Situação: perigo de extinção

    Borboleta endémica da Madeira. Bastante rara, vive nas copas das árvores da floresta laurissilva. Alimenta-se de uma árvore chamada sanguinho.

    Foto:  Kerstin & Michael Schmitz.

    Grande-branca-da-Madeira

    Pieris wollastoni

    Situação: risco crítico de extinção

    Borboleta endémica cujo nome científico foi dado em honra de Thomas Wollaston – naturalista inglês amigo de Darwin, que se serviu dos seus estudos para citar a Madeira no livro A origem das espécies. Está praticamente desaparecida, devido a parasitas exóticos.

    Foto: Heiner Ziegler.

    Freira-da-madeira

    Pterodroma madeira

    Situação: risco crítico de extinção

    Embora a ecologia desta ave marinha ainda seja um mistério, sabe-se que apenas está em terra durante meio ano para acasalar em ninhos que escava em escarpas do Pico do Areeiro, na ilha da Madeira. Apenas existem cerca de trinta casais, que são fiéis durante a vida e apenas chocam um ovo por ano.

    Foto: Herman Blockx.

    Foca-monge

    Monachus monachus

    Situação: risco crítico de extinção

    Também chamado lobo-marinho, esta é a foca mais rara do Mundo, distribuindo-se desde a costa noroeste de África até à Madeira, embora existam apenas cerca de quatrocentos indivíduos. As ilhas Desertas são conhecidas por possuir a maior colónia de focas-monge, com cerca de vinte animais, tendo-se já referenciado a sua ocorrência na ponta de São Lourenço, na ilha da Madeira.

    Foto: Wild Wonders of Europe / Sá / naturepl.com

    Mocano

    Pittosporum coriaceum

    Situação: risco crítico de extinção

    Pequena árvore que se desenvolve em zonas escarpadas da floresta laurissilva, de odoríferas flores amarelo-pálidas, está quase extinta na Natureza. Depois de vários anos de tentativas, o Jardim Botânico da Madeira conseguiu recentemente a sua reprodução in vitro.

    Foto: Carlos Aguiar.

    Cedro-da-madeira

    Juniperus cedrus

    Situação: perigo de extinção

    Conífera de zonas escarpadas da floresta laurissilva, é bastante rara devido ao corte excessivo durante séculos, uma vez que a sua madeira era bastante apreciada para marcenaria e construção civil, sendo exemplo disso os tectos da Sé do Funchal. Em estado natural existem apenas, na Madeira e Canárias, 39 exemplares.

    Foto: Carlos Aguiar.

    Sorveira

    Sorbus maderensis

    Situação: risco crítico de extinção

    Arbusto de alta montanha. Tem umas bagas vermelhas semelhantes às do azevinho. Os fogos e a pastorícia reduziram a população da sorveira a cerca de trinta exemplares, os quais estão sobretudo localizados no pico dos Melros e Chão do Areeiro, em zonas de escarpa.

    Foto: Carlos Aguiar.

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  • Limpezas na Marinha: este ano, Gouveia e Melo já soma ajustes directos de quase quatro milhões

    Limpezas na Marinha: este ano, Gouveia e Melo já soma ajustes directos de quase quatro milhões

    Embora o actual Chefe do Estado-Maior da Armada, Gouveia e Melo, tenha usado o camuflado como ‘imagem de marca’ durante a pandemia, é o branco, a cor da limpeza, que mais se associa à Marinha. Mas este ano, o ramo das Forças Armadas liderado pelo homem que se tornou ‘herói da logística’, apenas consegue manter as suas instalações limpas recorrendo a sucessivos ajustes directos, porque um concurso público agregado aberto no início de 2022 ‘naufragou’, e no ano passado um novo concurso público só previu a limpeza durante três meses. Por via de contratos de ‘mão beijada’, que beneficiaram sobretudo duas empresas, este ano já foram ‘limpos’ quase quatro milhões de euros por esta via, três vezes mais do que em 2022 e 2023. Além disso, a Marinha usou um expediente que levanta muitas dúvidas legais: admitiu ao PÁGINA UM que ‘ofereceu’ os contratos às empresas a quem fez uma consulta preliminar ao mercado, algo que viola os princípios da não discriminação e da transparência.


    Um concurso público da Marinha aberto em Novembro do ano passado para, entre outros lotes, comprar esfregonas, vassouras, esponjas em nylon, trapos, pás de plástico, panos de flanela para o pó e sacos de lixos foi concluído com sucesso no ‘tempo de um ai’. No início de Fevereiro deste ano, já estavam a ser celebrados contratos com diversas empresas concorrentes, para cumprir o plano de compras de 2024, com montantes que iam de 20,40 euros até pouco mais de 17 mil euros.

    Porém, no ramo das Forças Armadas que tem hoje a liderar o homem que se destacou nas operações de logística da vacinação contra a covid-19, o almirante Gouveia e Melo, foi um autêntico ‘cabo das tormentas’ despachar um concurso público para a limpeza de diversas instalações militares aberto em Fevereiro de 2022. Em abono da verdade, o concurso público ‘naufragou’. Resultado prático: este ano têm-se somado sucessivos ajustes directos sem se conhecerem os verdadeiros motivos do imbróglio de um procedimento concursal iniciado há 30 meses nem os motivos para a preferência agora concedida sobretudo a duas empresas de limpeza, a Intelimpe e a Lucena & Lucena.

    seven white push mops on wall

    O mais recente ajuste directo desta natureza beneficiou a empresa Fine Facility Services, contratada até ao final de Dezembro por serviços de limpeza da Base Naval de Lisboa, do Comando do Corpo de Fuzileiros e do Depósito de Munições, entre outros departamentos da Marinha. Vai receber, de ‘mão beijada’, um total de 584 mil euros, que se ‘transformam’ em 718 mil euros com IVA. Mas mais ‘sorte’ teve a sua concorrente Interlimpe, que conseguiu arrecadar, apenas desde Fevereiro de 2024, seis ajustes directos que já totalizam mais de 1,47 milhões de euros, que aumentam para mais de 1,8 milhões de euros com IVA.

    Também afortunada aparenta ser a Lucena & Lucena – uma empresa de Matosinhos com apenas três anos e um capital social de apenas 5.000 euros, que pertence a um casal que viverá no Brasil –, que celebrou, entre Fevereiro e Julho deste ano, quatro ajustes directos para limpeza de instalações da Armada. O valor potencial destes contratos sem concorrência aproxima-se dos 990 mil euros, que aumentam para mais de 1,2 milhões de euros com IVA.

    De acordo com um levantamento do PÁGINA UM no Portal Base, incluindo um contrato de compra de papel higiénico com folha dupla de 12.450 euros – que deverá dar para 50 mil rolos, embora o caderno de encargos nem sequer indique a quantidade a entregar –, a Marinha já contabiliza, para serviços e produtos de limpeza, 16 ajustes directos nos primeiros oito meses do presente ano. No total, a factura já ultrapassa os 3,1 milhões de euros, ou seja, 3,85 milhões de euros contando com o IVA.

    Confrontando os valores registados este ano para serviços de limpeza, mostra-se evidente um aumento substancial dos ajustes directos, não tanto em número mas sobretudo em montantes. Por exemplo, em todo o ano passado, a estrutura militar liderada por Gouveia e Melo celebrou 16 ajustes directos, embora totalizando 974 mil euros (sem IVA), ou seja, apenas um terço daquilo que registou em apenas oito meses de 2024. Em 2022, o primeiro ano com Gouveia e Melo em funções de topo, a Marinha tinha celebrado 35 ajustes directos, mas sem chegar à fasquia de um milhão de euros (995 mil, sem IVA). Em contraste, os serviços de limpeza e de aquisição de produtos de limpeza contratados por concurso público atingiram 2,01 e 1,21 milhões de euros, respectivamente em 2022 e 2023. Este ano, em oito meses, por concurso público apenas se celebraram contratos no valor de 131 mil euros, todos de pequeno valor.

    Almirante Gouveia e Melo, Chefe do Estado-Maior da Armada. Foto: DR

    Um conjunto de seis questões foram enviadas pelo PÁGINA UM ao Chefe do Estado-Maior da Armada, pedindo esclarecimentos, entre outros aspectos, sobre a sistemática opção pelos ajustes directos em serviços de necessidade contínua e programável, uma porta-voz da Marinha diz terem sido “motivos extraordinários e num âmbito muito restrito” que levaram à decisão dos ajustes directos, após o concurso público de 2022 – que agregava 22 lotes de diversos ramos das Forças Armadas – ter sofrido “diversas vicissitudes procedimentais, normais em procedimentos contratuais”, tendo estes sido concluídos apenas “no final de Maio”.

    Acrescente-se, contudo, que, além de a Marinha não ter explicitado, apesar de pedido reiterado, quais as vicissitudes procedimentais que alegadamente existiram, não é (ou não deveria ser) uma situação normal a não conclusão de um concurso público ao fim de 30 meses. Aliás, aparentemente, o Estado-Maior da Armada não terá contado toda a ‘história verdadeira’ ao PÁGINA UM, porque o concurso aberto em Fevereiro de 2022 já nem sequer será aproveitável. Tanto assim que em Julho do ano passado foi aberto pela Marinha um novo concurso público para serviços de limpeza, mas para apenas os três últimos meses de 2023, provavelmente por razões orçamentais.

    Apesar de o Estado-Maior da Armada ter colocado a informação errada no Portal Base sobre este concurso público, repartido em 20 lotes, referindo que foi ganho apenas pela Interlimpe, contra cinco concorrentes, na verdade esta empresa arrecadou 11 lotes e a Lucena & Lucena um total de nove, com um custo global de 733 mil euros. Certo é que, neste caso, este concurso público ficou decidido em menos de quatro meses, uma vez que os contratos para os 20 lotes foram assinados em Outubro do ano passado.

    Porém, terminada a vigência de apenas três meses destes contratos dos 20 lotes, e sem haver novo concurso público concluído para garantir serviços de limpeza ao longo de 2024, a Marinha decidiu então lançar mão de sucessivos ajustes directos. E esta é a principal razão para já se atingirem quase quatro milhões de euros em serviços e produtos de limpeza. E é para tentar justificar a falta de planeamento que a Marinha tenta usar a estratégia da tergiversação.

    Base Naval de Lisboa, no Alfeite. Foto: DR

    Com efeito, perguntado como são feitas as escolhas específicas das empresas que, por ausência de concorrência, beneficiam dos ajustes directos, e se existe uma justificação por escrito (para ser enviada), a porta-voz de Gouveia e Melo diz ter-se optado “por efectuar consultas preliminares ao mercado nos termos do artigo 35º-A do CCP [Código dos Contratos Públicos], tendo como racional na escolha dos operadores económicos a consultar as empresas que já se encontravam a prestar os serviços de limpeza e as empresas a quem, no âmbito do procedimento agregado do MDN [Ministério da Defesa Nacional], foram adjudicados os serviços, ou seja, aquelas que dispunham de capacidade de resposta imediata por conhecer os serviços e as infraestruturas  a limpar”.

    Em termos práticos, apesar de não explicado, o Estado-Maior da Armada estabeleceu ajustes directos, pelo que se apura, apenas com as duas empresas – Intelimpe e Lucena & Lucena – que tinham vencido os concursos públicos do último trimestre de 2023, em detrimento da concorrência. E alega urgência imperiosa que, na verdade, se deverá prolongar, na generalidade dos casos, até ao final do presente ano. Acrescente-se também que o alegado uso pela Marinha de uma consulta ao mercado para decidir pela escolha das empresas beneficiadas com ajustes directos mostra-se opção polémica e eventualmente ilegal. Com efeito, a consulta ao mercado constitui somente uma fase de preparação do procedimento para a formação de contratos e requer, por isso, especiais cuidados, devendo cingir-se a consultas informais de mercado, através da “solicitação de informações ou pareceres de peritos, autoridades independentes ou agentes económicos, que possam ser utilizados no planeamento da contratação”.

    Nessa linha, a consulta preliminar às “empresas que já se encontravam a prestar os serviços de limpeza e as empresas a quem, no âmbito do procedimento agregado do MDN [Ministério da Defesa Nacional], foram adjudicados os serviços”, como refere a Marinha na resposta ao PÁGINA UM, aparenta configurar uma violação ao CCP. E isto porque a lei destaca que a consulta preliminar “não pode ter por efeito distorcer a concorrência, nem resultar em qualquer violação dos princípios da não discriminação e da transparência”, o que sucederá se, posteriormente à consulta a uma empresa, a entidade pública adjudicante lhe oferece de ‘mão beijada’ um ajuste directo.

    Aliás, a norma do CCP sobre a consulta preliminar ao mercado explicita, por esse motivo, que ”quando um candidato ou concorrente, ou uma empresa associada a um candidato ou concorrente, tiver apresentado informação ou parecer à entidade adjudicante ou tiver sido consultada […] ou tiver participado de qualquer outra forma na preparação do procedimento de formação do contrato, a entidade adjudicante [neste caso, a Marinha] deve tomar as medidas adequadas para evitar qualquer distorção da concorrência em virtude dessa participação”.

    Fuzileiros em acção. Foto: DR.

    E acrescenta essa norma que “são consideradas medidas adequadas, entre outras, a comunicação aos restantes candidatos ou concorrentes de todas as informações pertinentes trocadas no âmbito da participação do candidato ou concorrente na preparação do procedimento de formação do contrato, com inclusão dessas informações nas peças do procedimento”. Ora, como a Marinha fez ajustes directos com as empresas que consultou, sem ponderar sequer outros procedimentos, esta norma do CCPJ terá sido assim violada.

    Saliente-se que o PÁGINA UM solicitou a Gouveia e Melo que fossem enviadas as justificações escritas para a escolha por ajuste directo das empresas, mas sem sucesso. Também não foi respondida a questão sobre as regras existentes no Estado-Maior da Armada com vista à redução dos contratos de ‘mão beijada’, sobretudo para a aquisição de bens e serviços onde exista concorrência conhecida, como é o caso evidente dos serviços de limpeza.


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  • Câmara da Covilhã é uma ‘casa santa’ para o provedor da Santa Casa da Misericórdia do Fundão

    Câmara da Covilhã é uma ‘casa santa’ para o provedor da Santa Casa da Misericórdia do Fundão

    Amigos, amigos, negócios à parte” – assim reza o adágio. Mas há uma excepção, pelo menos na Covilhã: se quem pagar a conta for o Erário Público, então pode ser ‘amigos, amigos, negócios incluídos’, porque não será de estranhar que um presidente da autarquia contrate sucessivamente por ajuste directo um seu correligionário de longa data, por sinal provedor da Santa Casa da Misericórdia do vizinho Fundão, para serviços jurídicos. E se for necessário ‘inventar’ que não há, entre os 40.065 advogados existentes em Portugal, outro igual ao amigo, alegue-se então ser ele um ‘primus inter pares’, para se prescindir de concurso público aberto e transparente. Numa investigação do PÁGINA UM, conheça a fantástica relação comercial entre o edil Vítor Pereira, que também acumula a liderança da Federação Distrital de Castelo Branco do Partido Socialista, e o advogado Jorge Gaspar, que tem sido frutuosa para o segundo: 432 mil euros sem ‘espinhas’. O mais recente contrato de ‘mão beijada’ ocorreu há cerca de três semanas e ‘pinga’ até meio de 2027.


    No final do ano passado, estavam registados 40.065 advogados em Portugal, segundo a Ordem dos Advogados, mas o advogado e presidente da autarquia da Covilhã, o socialista Vítor Pereira, não teve dúvidas em contratar com dinheiros públicos, no início deste mês, o seu antigo colega de escritório, Jorge Gaspar, entregando-lhe uma nova avença mensal de 4.000 euros para os próximos três anos, por alegadamente não existir “concorrência por motivos técnicos”. Em todo o país, presume-se; daí não se ter a autarquia do distrito de Castelo Branco aberto um concurso público para prestar serviços jurídicos, pois seria uma inutilidade, porquanto, a atender às razões invocadas (ausência de concorrência), Jorge Gaspar nunca teria quem o igualasse, quanto mais o superasse.

    E quem é Jorge Gaspar? Considerando a existência de 40.065 advogados, será então um ‘primus inter pares’, uma ‘pérola’ mesmo se sedeado num pequeno escritório de advocacia na Covilhã, sem parceiros, mas com estatuto social suficiente para liderar também a Santa Casa da Misericórdia do Fundão, uma instituição de solidariedade social fortemente financiada pela Estado, embora com um passivo que subiu dos 6,1 milhões de euros em 2018 para 10,3 milhões no ano passado.

    Covilhã: amigos, amigos; negócios incluídos. Foto: D.R.

    A inusitada contratação do advogado Jorge Gaspar – através de uma justificação perfeitamente ridícula e falaciosa, apenas com o objectivo de contornar as limitações legais aos ajustes directos – foi concretizada no passado dia 30 de Julho, tendo sido disponibilizada três dias depois no Portal Base. Este contrato, que tem Vítor Pereira e Jorge Gaspar como signatários, não é acompanhado na plataforma da contratação pública pelo caderno de encargos, não estipula em concreto as tarefas específicas a executar, que poderiam fazer alguma luz para o facto de este causídico ser considerado único, ou seja, sem concorrência possível de se encontrar. O presidente da Câmara da Covilhã, que também é líder da Federação Distrital de Castelo Branco do Partido Socialista, não respondeu às perguntas do PÁGINA UM.

    Certo é que este é um contrato entre dois amigos de longa data da cidade da Covilhã, algo que pode ser visto como um hino à fraternidade, mas com o senão de envolver dinheiros públicos. E não é amizade recente: já ultrapassou três décadas e meia. Não tão longa é a relação de negócios entre o edil Vítor Pinheiro e o causídico Jorge Gaspar. Começou em 2014, um ano depois do ex-deputado socialista ter vencido as suas primeiras eleições autárquicas. Nesse ano, o presidente da autarquia da Covilhã mostrou-se grato ao seu antigo patrono, Antunes Ferreira, e entregou um ajuste directo de 48 mil euros à sociedade de advogados Antunes Ferreira, Jorge Gaspar & Associados, ou seja, começou a relação comercial. A norma para o ajuste directo tinha, neste caso, uma base legal, porque era então possível este procedimento para montantes inferiores a 75 mil euros.

    Este contrato terminaria em meados de 2015, mas só em 2016, mais precisamente em Julho, Vítor Pereira achou que, apesar da existência do habitual departamento jurídico camarário, precisava novamente do seu amigo Jorge Gaspar, e assim o contratou, dessa vez apenas a ele. Por um ano, em ajuste directo se ‘ajustou’ o pagamento de 48 mil euros por 365 dias de trabalho, ou seja, 4.000 euros por mês. Como o preço era inferior a 75 mil euros, o contrato mostrava-se legal por esta via.

    Vítor Pereira, advogado e presidente da autarquia socialista da Covilhã desde 2013, considera o seu amigo Jorge Gaspar como o único capaz de executar tarefas que já custaram mais de 420 mil euros ao município. Foto: CMC

    No ano seguinte, em Julho de 2017, foi repetida a ‘dose’: mais 12 meses com a avença de 4.000 euros, num total de 48 mil euros no ano. O limite legal para o ajuste directo era então de 50 mil euros, e o contrato entre os dois amigos foi concretizado pouco mais de um mês antes de uma alteração legislativa que procurava impedir a sucessão de ajustes directos por valores ‘cirurgicamente’ abaixo do limite. Ou seja, a partir desse momento, em teoria deixavam de ser possíveis ajustes directos (ou adjudicações após consulta prévia) a entidades ou pessoas que no ano económico em curso e nos dois anos económicos anteriores tivessem sido contratados por essa via, e se fossem ultrapassados limites relativamente baixos.

    Mas onde o Código dos Contratos Públicos fecha uma porta aos abusos, a imaginação e os expedientes encontram sempre uma brecha, ou rasgam uma janela. Por esse motivo, mudou a estratégia do presidente da Câmara da Covilhã para contratar o amigo Jorge Gaspar por ajuste directo, sem os incómodos da concorrência. Assim, apesar de ter sido divulgado apenas em Novembro de 2021, o ajuste directo celebrado em 20 de Julho de 2018, no habitual valor de 48 mil euros com a duração de um ano, apresentou já como justificação um critério material, ou seja, um expediente que permite qualquer valor desde que se possa encaixar numa das excepções do Código dos Contratos Públicos. E foi aqui que se começou a ‘inventar’ que Jorge Gaspar era um advogado tão especial que, enfim, a sua contratação por ajuste directo se mostrava inevitável por “não exist[ir] concorrência por motivos técnicos”.

    O PÁGINA UM consultou diversos peritos que asseguraram que a amizade ou a confiança não podem ser invocadas como “motivo técnico” para uma contratação por ajuste directo (ou consulta prévia), ainda mais quando se está perante um mercado fortemente concorrencial como o da advocacia.

    Depois deste ajuste directo de 2018, no Portal Base apenas surge um novo contrato entre a autarquia da Covilhã e Jorge Gaspar em Julho de 2021, voltando-se a alegar novamente o critério material de inexistência de concorrência. E desta vez, para não se estar a repetir a ‘cantiga’ dos outros anos, o presidente Vítor Pereira tratou de compor um contrato com a duração de três anos pelo valor global de 144 mil euros, dando assim os habituais 4.000 euros por mês. Nessa linha, o contrato do passado mês de Julho acaba assim por ser um déjà vu: até meados de 2027, ‘imune’ à inflação, serão 4.000 euros a pingar por mês. Em suma, descontando o primeiro contrato, ainda celebrado com a sociedade de advogados, Jorge Gaspar ‘sacou’ do seu amigo Vítor Pereira 432 mil euros em dinheiros públicos, sempre através de ajustes directos, e sempre sem os incómodos da concorrência, e sem sequer se saber os processos em que terá trabalhado.

    Vítor Gaspar (ao centro), em Julho, durante uma visita de deputados do Grupo Parlamentar Socialista à Santa Casa da Misericórdia do Fundão, onde se destaca Alexandra Leitão e Ana Mendes Godinho, antiga ministra da Segurança Social. Foto: SCMF

    Apesar de a Câmara da Covilhã – a entidade pública que deve responder pela contratação – nada ter dito ao PÁGINA UM, o advogado Jorge Gaspar reagiu, questionando alegadas “encomendas” nesta investigação jornalística, que ‘nasceu’ de uma pesquisa no Portal Base. Mas o causídico covilhanense ‘sem igual’ diz presumir que na base desta investigação jornalística esteja “o mesmo covarde que, após a minha primeira contratação pelo Município da Covilhã, apresentou uma denúncia anónima na PJ [Polícia Judiciária]”, que assegura ter sido arquivada pelo Ministério Público.

    Jorge Gaspar defende, aliás, a legalidade de todos os contratos, apesar das evidências, dizendo que “a relação entre advogado e cliente tem subjacente uma relação de confiança, pessoal e profissional, pelo que as pessoas singulares e os representantes das pessoas coletivas, particulares ou públicas, procuram para os patrocinar juridicamente os advogados e/ou jurisconsultos e quem confiam, quer pelas suas qualidades pessoais, quer pelas suas qualidades e competências profissionais”. E o advogado ‘puxa dos galões’ para demonstrar que, na sua perspectiva, não existem mesmo dúvidas quanto aos facto de ser um ‘primus inter pares’: “os quase 34 anos de advocacia, os milhares de clientes, pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou particular, que já patrocinei, bem como os colegas e magistrados com quem tenho trabalhado, falam por mim”, diz. O presidente da Câmara da Covilhã, que pelo facto de ter contratado, poderia (e deveria) falar, optou por não o fazer.

    Jorge Gaspar acrescenta também, à laia de argumento de não ser o único a beneficiar de dinheiros públicos de ‘mão beijada’, achar “estranho que tendo o Município da Covilhã um outro advogado avençado, com uma avença de valor superior à que me é paga, cujo contrato existe há décadas, inicialmente com o pai, ilustre advogado, e actualmente e desde há mais de 20 anos, com o filho, igualmente ilustre advogado, só suscite estranheza e curiosidade a minha contratação, quando o meu prestígio e competência profissionais não são menores do que os daqueles ilustres profissionais”.

    Saliente-se, contudo, que antes mesmo desta ‘sugestão’ de Jorge Gaspar, já o PÁGINA UM detectara a outra avença para serviços jurídicos, beneficiando por ajuste directo a sociedade Fontes Neves & Associados, fundada na Covilhã por um antigo delegado do Procurador da República, António Fontes Neves, e agora liderada pelo seu filho David. No entanto, de acordo com a consulta ao Portal Base, onde devem constar todos os contratos públicos desde 2009, as relações entre a autarquia liderada desde 2013 pelo socialista Vítor Pereira são, porém, mais pontuais com a Fontes Neves & Associados. Na verdade, sob a liderança do actual presidente da edilidade covilhanense, somente foi assinado um ajuste directo, em finais de Maio de 2022, com uma duração de três anos e um valor de 252 mil euros, ou seja, uma avença mensal de 7.000 euros.

    Neste caso, porém, o argumento para a contratação não foi a ausência de concorrência, mas antes um outro ‘expediente’ cada vez mais comum para contornar o concurso público: a alegada dificuldade “na elaboração de especificações contratuais suficientemente precisas”. Conhecer os motivos desta contratação também não foi possível, uma vez que também em relação a esta contratação o presidente da autarquia da Covilhã não deu resposta.

    book lot on black wooden shelf
    Para a autarquia da Covilhã, Jorge Gaspar não é um entre mais de 40 mil advogados portugueses: é o único advogado capaz de defender os interesses do município…

    Já Jorge Gaspar não esconde a longa relação que tem com o edil da Covilhã, mas considera não existirem motivos para colocar em causa a legitimidade ou a ética dos procedimentos contratuais. “Quanto ao meu relacionamento com o atual Presidente da Câmara, além de termos estagiado, em simultâneo, com o mesmo patrono [Antunes Ferreira] e de termos trabalhado durante algum tempo no escritório daquele (do qual o s[enho]r. Presidente saiu, há mais de 25 anos, para abrir escritório próprio e eu fiquei, acabando por constituir uma sociedade de advogados com o meu ex-patrono), nunca existiu qualquer outro relacionamento profissional ou negocial, seja de que natureza for”, assegura Jorge Gaspar.

    E o advogado ‘sem concorrência’ não esconde que “sempre t[e]ve uma relação de amizade com o Dr. Vitor Pereira, mesmo após a sua saída do escritório, tal como mantenho com outros autarcas, empresários, colegas de profissão, etc.”, se bem que, acrescenta, teve mesmo assim “ ocasião de litigar em processos em que o Dr. Vítor Pereira, enquanto exerceu advocacia, patrocinava a parte contrária, defendendo cada um, o melhor possível, os interesses dos seus clientes”. E conclui: “o S[enho]r. Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, tal como os demais vereadores do executivo camarário, conhecem bem as minhas qualidades pessoais e profissionais, que me levaram a granjear o prestígio que me é reconhecido não só na cidade da Covilhã, mas em toda a Beira Interior, onde mais trabalho”.

    Portanto, concluindo, para o advogado Jorge Gaspar, tudo normal nos sucessivos contratos por ajuste directo com a câmara municipal liderada pelo amigo de longa data Vítor Pereira, usando-se dinheiros públicos… e esta notícia nem sequer tem, nessa perspectiva, uma razão para existir.


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  • Península de Tróia: Acidentes rodoviários ‘aceleram’ com turismo de luxo

    Península de Tróia: Acidentes rodoviários ‘aceleram’ com turismo de luxo

    Disparou o número de acidentes rodoviários na estrada que liga a agora afamada povoação do Carvalhal à península de Tróia. O ano de 2023 foi responsável por um terço do total de número de sinistros registados na zona no último quinquénio. De 14 acidentes registados em 2022, o número saltou para 45 no ano passado. Mas esta tendência preocupante pode ser apenas o início de uma constante escalada de sinistros automóveis naquela via. Isto porque a Guarda Nacional Republicana observa também um maior número de infracções de trânsito na estrada na zona, nomeadamente o desrespeito pelos semáforos e também pelo traço contínuo. Recorde-se que um acidente recente na EN 261, junto a Comporta, vitimou mortalmente um jovem casal e deixou três feridos graves. O sinistro, em destaque nos media, marcou pela tragédia e deve servir de alerta. A GNR relaciona o maior número de desastres na zona com o aumento do tráfego devido “a deslocações por motivos profissionais bem como ao aumento da atividade turística naquela região” e apela à precaução dos condutores.


    Mais empreendimentos, mais negócios e mais turistas têm levado mais carros para uma zona outrora pacata e que só “animava” em Agosto. A península de Tróia e toda a costa até Melides ganharam ainda mais fama entre os famosos e não só. Os ‘bólides’ chegam pela autoestrada e pelo ‘ferry’ que liga Tróia a Setúbal. O aumento do tráfego na zona está a dar dores de cabeça à Guarda Nacional Republicana (GNR), que registou, em 2023, mais do dobro dos acidentes rodoviários entre o Carvalhal e Tróia, uma via com cerca de 26 quilómetros, quase sempre de rectas. De 14 acidentes em 2022, no ano passado já entraram para as estatísticas 45 acidentes.

    Em 2024, a tendência de aumento do número de sinistros rodoviários na zona mantém-se. Mas não são apenas os desastres na via que são um sinal de alerta para as autoridades. A GNR também observa um maior número de infracções por parte dos condutores.

    “É uma pouca vergonha. Mesmo no centro do Carvalhal, passam constantemente na Avenida a acelerar. Este fim-de-semana recebi 30 ou 40 mensagens e tenho recebido muitas queixas. Mataram um cão de estimação e fugiram”. O relato é de Nuno Carvalho, presidente da Junta de Freguesia do Carvalhal. “A Comporta e o Carvalhal cresceram de uma maneira gigante. Não há sinalização, as autoridades não têm os meios necessários e há falta de civismo”, disse ao PÁGINA UM.

    A praia da Comporta é uma das procuradas na zona. O aumento do turismo na zona entre Melides e Tróia tem gerado um acréscimo de tráfego automóvel e também do número de acidentes e das infracções. (Foto: D.R.)

    Nste mês de Agosto, um acidente na Estrada Nacional (EN) 261, junto a Comporta, vitimou um jovem casal e deixou ainda três feridos. Com a excepção deste trágico acidente, nos últimos cinco anos, os sinistros na região têm causado sobretudo feridos ligeiros. Mas o acidente fatal ocorrido neste mês é visto como um sinal de alerta numa região que se tornou na coqueluche do turismo de luxo a nível nacional.

    Na realidade, do Carvalhal a Tróia, há duas vias distintas: a EN 261 entre o Carvalhal e a Comporta, com cerca de 10 quilómetros; e a EN 253-1 entre a Comporta e Tróia, com 16 quilómetros. Ambas as vias têm tido um aumento de procura por força da pressão turística e do crescente número de novas construções e obras de empreendimentos na região. O problema estende-se também à EN 253, entre Comporta e Alcácer do Sal, e também à EN 261, mais a sul.

    À crescente pressão ambiental e urbanística, junta-se o maior tráfego rodoviário em estradas compostas sobretudo por rectas, mas com curvas sem visibilidade. Quem conduz na zona sabe que nem todos respeitam as velocidades máximas permitidas, nem os semáforos existentes junto a Comporta. As ultrapassagens velozes, com ‘bólides’ a passar à frente de várias viaturas de uma vez, são o ‘normal’.

    Sinistros rodoviários na estrada que liga o Carvalhal a Tróia. (Fonte: GNR/ Comando Territorial de Setúbal. Dados: Em Unidades)

    Acresce que as vias têm vindo a ser alvo de melhoramentos, com antigos buracos e desníveis a serem substituídos por novo alcatrão, que deixa o convite a mais velocidade. Praticamente não há bermas, apenas areia para onde se têm desviado alguns condutores para evitar acidentes, normalmente a fugir de viaturas a fazer ultrapassagens perigosas.

    A GNR, através do Comando Territorial de Setúbal, contabilizou, nos últimos cinco anos, um total de 144 acidentes entre o Carvalhal e Tróia. Um terço destes acidentes ocorreu em 2023, com a EN 261 a ser responsável por 86 sinistros e a EN 253-1 por 58. A preocupação das autoridades é justificada: de 14 acidentes em 2022, o número disparou para 45 no ano passado. Também nesse ano, a maior parte dos acidentes ocorreu na EN 261, que registou 33 desastres, face aos 17 observados na EN 253-1.

    O número de feridos também aumentou. Nos últimos cinco anos, os acidentes na zona provocaram 45 feridos, dos quais 42 ligeiros e três graves. Dos quatro feridos registados em acidentes na zona em 2022, o número de vítimas saltou para 13 feridos em 2023. O último ano com um número de feridos similar foi o de 2020, mas nos restantes o número de vítimas de acidentes naquelas vias não passava da meia dúzia.

    A EN 261, entre o Carvalhal e a Comporta, registou 33 acidentes rodoviários em 2023, contra oito em 2022. Na EN 253-1, que liga a Comporta a Tróia, o número de sinistros na via duplicou, passando de seis para 12. (Imagem: Mapa do Microsoft Bing)

    A GNR indicou ao PÁGINA UM que, “ao longo dos últimos anos, é possível verificar um aumento de tráfego nestas vias, estando estes factos diretamente associados a deslocações por motivos profissionais bem como ao aumento da atividade turística naquela região”.

    Quanto ao número de infracções, também tem vindo a crescer. “No que diz respeito ao número de contraordenações registadas naqueles troços, comparando igual período de 2023 e 2024 (Janeiro a Julho), verifica-se um ligeiro aumento no registo de infrações relativas ao desrespeito da sinalização luminosa e à transposição de linha longitudinal contínua”, referiu a GNR em resposta a questões do PÁGINA UM.

    A tendência em termos de aumento de sinistros parece manter-se em 2024. Nos primeiros sete meses deste ano, o número total de acidentes vai em 17, com quatro feridos ligeiros a registar, ultrapassando, assim, o número de sinistros registado em todo o ano de 2022. Mas ainda falta contabilizar o mês de Agosto, quando a zona recebe muitos turistas, e também o início do Outono e do Inverno, quando a chuva e o nevoeiro ‘traem’ alguns condutores.

    O parque de estacionamento da praia da Comporta conta agora com uma maior zona alcatroada para receber viaturas ligeiras e autocarros. O cheiro a alcatrão é, de resto, o primeiro cartão de visita que recebem os turistas que se deslocam até esta praia que está rodeada de dunas, arrozais e habitats diversos que estão sob ameaça perante a crescente pressão imobiliária e turística de luxo.
    (Foto: PÁGINA UM)

    No Carvalhal, a Junta de Freguesia conseguiu financiamento privado para instalar lombas e travar os ‘aceleras’, mas a Câmara Municipal de Grândola não autorizou a operação. “Os políticos são todos iguais, só muda a cor. Fica tudo para o último ano, o ano de eleições, para tirarem a fotografia”, lamentou Nuno Carvalhal. Adiantou que “a Câmara tem um plano para a mobilidade e segurança rodoviária”, que “vai arrancar em Outubro, a tempo das eleições”. Mas o presidente da Junta do Carvalhal teme que venha tarde para alguns condutores. “Vai aumentar [o número de acidentes] e a qualquer momento há o risco de haver uma tragédia dentro da aldeia”, referiu, apontando que actualmente, ao fim-de-semana, chegam ao Carvalhal entre 3000 e 4000 pessoas. “É muita gente, há muita juventude, muitas festas”.

    A GNR, “através do Destacamento Territorial de Grândola, para além do patrulhamento existente, tem realizado várias ações de fiscalização de âmbito rodoviário nas principais vias à sua responsabilidade, sendo a segurança rodoviária e a redução do número de vítimas mortais na estrada, uma prioridade estratégica para a Guarda”. Mas, apesar da fiscalização, nem sempre é possível evitar a ocorrência de tragédias, como a que se deu este mês.

    Por isso, e enquanto não chega o ano de eleições autárquicas, que traga sinalização nas estradas e outras medidas de reforço da segurança rodoviária na região, a GNR “apela a que sejam observados alguns conselhos de segurança, aquando do exercício da condução”, nomeadamente “adequar a velocidade às condições meteorológicas, às caraterísticas da via e ao volume de tráfego rodoviário”. Também recomenda aos condutores que evitem “realizar manobras perigosas que possam resultar em embaraço para o trânsito ou que, de alguma forma, possam originar acidentes”, além de que apela ao “cumprimento da sinalização rodoviária” e à adopção de “uma condução atenta, cautelosa e defensiva”.


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  • Pedidos de asilo de menores não acompanhados quase duplicaram no primeiro semestre

    Pedidos de asilo de menores não acompanhados quase duplicaram no primeiro semestre

    Segundo o Conselho Português para os Refugiados (CPR), Portugal registou um aumento de 82% no número de pedidos de protecção internacional por parte de menores não acompanhados, no primeiro semestre deste ano. Os dados mostram que, no total, houve 111 pedidos de asilo feitos pela primeira vez por parte de menores não acompanhados. Estes dados superam os pedidos registados em todo o ano de 2023. Dado o elevado número de requerentes, o CPR não conseguiu acolher todas as crianças e jovens, sendo que alguns foram acolhidos por outras organizações por indicação do Instituto da Segurança Social. 


    Disparou o número pedidos de protecção internacional por parte de crianças e jovens não acompanhados, no primeiro semestre deste ano, em Portugal. No total, foram registados pedidos de asilo pela primeira vez por 111 menores não acompanhados, o que representa um aumento de 82% face ao número de pedidos registados na primeira metade de 2023, segundo o Conselho Português para os Refugiados (CPR). O número de pedidos observado na primeira metade deste ano ultrapassa os 108 que foram observados em todo o ano de 2023.

    O pedido de protecção internacional inclui todos os que fogem de países onde existem conflitos ou onde podem ser perseguidos.

    “Tendo em conta o elevado número de pedidos de proteção internacional apresentados por menores não acompanhados, o CPR não consegue acolher todos os MENA [menores não acompanhados], sendo que são acolhidos por outras organizações por indicação do Instituto da Segurança Social”, indicou Tito Campos e Matos, vice-presidente do CPR, ao PÁGINA UM. O CPR acolheu 27 menores.

    (Foto: D.R./CPR)

    Mas também se observou uma subida no número global de pedidos de protecção internacional, embora não tão expressivo quanto o observado nas crianças e jovens não acompanhados. “De acordo com os nossos registos e com os pedidos de proteção internacional que nos foram comunicados pelas autoridades, verificou-se um aumento de 16% do número de pedidos de proteção internacional no primeiro semestre de 2024 por comparação ao primeiro semestre de 2023”, informa o CPR. O número de pedidos passou de 1.075 na primeira metade de 2023 para 1.246 no mesmo período deste ano.  

    “Quanto ao número de pedidos de protecção internacional apresentados por menores não acompanhados, verificou-se um aumento mais significativo, na ordem dos 82% no primeiro semestre de 2024, por comparação com o primeiro semestre de 2023”, subindo de 61 pedidos para 111.

    Nos termos da Lei do Asilo, do total de pedidos de asilo, “264 requerentes foram identificados como particularmente vulneráveis, incluindo 111 crianças não acompanhadas”, sendo que apenas “21% dos requerentes são mulheres”. Em termos de país de origem, os pedidos foram apresentados “por requerentes de 69 nacionalidades e apátridas, sendo Afeganistão, Colômbia, Gâmbia e Senegal os países de origem mais representativos”.

    (Foto: D.R./CPR)

    O CPR é a única organização em Portugal que gere várias estruturas dedicadas ao acolhimento de requerentes de asilo pela primeira vez. Esta organização sem fins lucrativos gere três centros de acolhimento “para requerentes e beneficiários de proteção internacional dedicados a requerentes espontâneos, refugiados reinstalados, além de um centro especializado para crianças e jovens estrangeiros não acompanhados e uma creche/jardim-de infância”. Este ano, deu-se uma mudança na gestão de pedidos de asilo e acolhimento, com a entrada em funcionamento da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA). Outras organizações, para além do CPR, passaram a acolher requerentes de proteção internacional durante a fase de admissibilidade.

    O CPR acolheu, no primeiro semestre deste ano, “915 requerentes espontâneos, incluindo 27 crianças não acompanhadas”. Também “acolheu, a partir de Junho, 120 requerentes espontâneos em fase de instrução no âmbito de Protocolo de Cooperação com o ISS [Instituto da Segurança Social]”.

    No âmbito do Programa Nacional de Reinstalação, o CPR garantiu acolhimento a 54 refugiados reinstalados, nomeadamente nacionais do Irão, Iraque, Síria, Eritreia e Sudão, provenientes da Turquia, do Egipto e da Jordânia. Foram também acolhidos pelo CPR 34 Afegãos ao abrigo do programa de evacuação humanitária e 2 requerentes provenientes de resgates de barcos humanitários no Mediterrâneo. Além disso, o CPR acolheu ainda 10 cidadãos provenientes da Ucrânia.

    Além de acolher os requerentes de asilo, o CPR contabilizou ainda, na primeira metade deste ano, 13.838 atendimentos jurídicos, sociais, de integração e psicológicos a requerentes e beneficiários de proteção internacional de 83 nacionalidades.

    (Foto: D.R./ CPR)

    Na União Europeia, o número de pedidos de pedidos de protecção internacional, diminuiu 5% nos primeiros seis meses deste ano, comparando com o mesmo período de 2023, abrangendo 76.795 pedidos, segundo dados do Eurostat.

    De resto, em termos anuais, Portugal tem registado um aumento dos pedidos, e 2023 não foi uma excepção. No ano passado, foram comunicados ao CPR, 2.565 pedidos de protecção internacional espontâneos, o que representa um aumento 20% face ao ano anterior. Destes, 482 requerentes foram identificados como particularmente vulneráveis, incluindo 108 crianças não acompanhadas. Quanto ao género, apenas 26% eram mulheres.

    Relativamente a 2023, o CPR garantiu acolhimento a 1.937 requerentes espontâneos, o que corresponde a um aumento de 23% relativamente ao ano anterior. No caso dos menores não acompanhados, esta entidade concedeu guarida a 62 crianças em 2023.


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  • Fornecedores escolhidos a dedo: Parques de Sintra gasta quase meio milhão em ‘bibelots’ para turistas

    Fornecedores escolhidos a dedo: Parques de Sintra gasta quase meio milhão em ‘bibelots’ para turistas

    A gestora dos parques e monumentos de Sintra ‘queimou’ 455 mil euros em 15 dias, em dois ajustes directos para rechear as suas lojas com ‘souvenirs’ para turistas. A despesa em ‘marketing cultural’ abrangeu a compra, sem concurso, de produtos como sabonetes, canecas e bases para tachos em cortiça com azulejo pintado. A Parques de Sintra – Monte da Lua alega existirem critérios materiais para contornar a necessidade de fazer concursos públicos. E garante que o merchandising é um negócio lucrativo, não se tratando de despesas, mas de investimento, já que obtém retorno para os seus cofres. Mas estas não foram as únicas compras feitas sem concurso pela Parques de Sintra – Monte da Lua, que em menos de dois meses ‘estoirou’ mais de um milhão de euros em contratos de valor avultado feitos com fornecedores escolhidos a dedo.


    À grande e à francesa. Foi assim que, no espaço de duas semanas, a Parques de Sintra – Monte da Lua (PSML) fez ‘voar’ 455,1 mil euros de dinheiro dos contribuintes na compra de sabonetes e outros ‘recuerdos‘ para vender a turistas, através de duas compras a fornecedores escolhidos a dedo, sem concurso.

    num dos contratos, firmado a 7 de Agosto, a gestora dos parques e monumentos de Sintra ‘largou’ 307,5 mil euros (com IVA incluído) para rechear as suas lojas com canecas, bases para tachos em cortiça com azulejo, cadernos, sacos e outros ‘bibelots‘ de ‘marketing cultural’. A ‘sorte grande’ saiu à empresa Liquid Brand Unipessoal, que ganhou o contrato para fornecer, durante três anos, “produtos de merchandising cultural com design de autor para revenda” sem ter de enfrentar concorrência.

    (Foto: D.R.)

    A carta-convite enviada a esta empresa foi assinada pela presidente da PSML, Florinda Cruz. A Parques de Sintra justificou a opção pelo ajuste directo com o artigo 24º, número 1, alínea a), do Código dos Contratos Públicos (CCP), que prevê a excepção quando “em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum concorrente tenha apresentado proposta, todas as propostas tenham sido excluídas com fundamento na primeira parte da alínea a) do n.º 2 do artigo 70.º, nenhum candidato se haja apresentado, ou todas as candidaturas tenham sido excluídas com fundamento nas alíneas c), j) ou l) do n.º 2 do artigo 184.º” do CCP.

    Contudo, consultado o Diário da República, não se encontra nenhum anúncio da PSML relativo a abertura de concurso para a compra de produtos de merchandising. Contactada, a PSML respondeu que houve um “lapso” e que, afinal, o ajuste directo foi feito ao abrigo do artigo 24º, número 1, alínea e), subalínea iii) do CCP, ou seja, por ser “necessário proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual”. E indicou que esta fundamentação está expressa nas peças de procedimento que acompanham o anúncio do ajuste directo.

    Entretanto, a PSML corrigiu a fundamentação que constava no anúncio no Portal Base. Contudo, consultadas peças de procedimento que acompanham o anúncio do ajuste directo, apenas na carta-convite se encontra a fundamentação referida pela PSML, mas sem mencionar a alínea iii) do mesmo artigo do CCP, a qual justifica a ausência de concurso com a fundamentação de que é necessário proteger direitos, incluindo de propriedade intelectual. O que consta da carta-convite é a apenas a invocação do artº 24, número 1, alínea e), que justifica o ajuste directo quando “as prestações que constituem o objeto do contrato só possam ser confiadas a determinada entidade por uma das seguintes razões”. Fica-se, assim, sem saber oficialmente, de forma documentada, o motivo para a ausência de concurso.

    Segundo o CCP, o ajuste directo em caso de compra de bens ou serviços deve ser de montante inferior a 20 mil euros. Mas a Lei admite excepções em caso de haver ‘critérios materiais’ específicos. Consultando o Portal Base, verifica-se que a excepção passou a ser a norma e muitas entidades públicas passaram a entregar milhares ou mesmo milhões de euros a um só fornecedor, que é escolhido a dedo, sem que haja um procedimento concursal, alegando as mais diversas justificações, as quais não são aplicáveis em diversos casos.

    O segundo fornecedor escolhido a dedo para fornecer bens para as lojas da PSML foi a conhecida fabricante de sabonetes nortenha Castelbel Artigos de Beleza, que facturou 147,6 euros (com IVA incluído) num contrato por ajuste directo firmado no dia 30 de Julho.

    Neste caso, ao invés de lançar um concurso, dando a oportunidade a outros fornecedores para fornecerem as lojas da PSML, a empresa decidiu escolher sozinha a Castelbel para fornecer sabonetes, velas aromáticas, difusores de perfume e saquetas perfumadas. Para realizar este ajuste directo, a PSML alegou ser “necessário proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual”.

    Este é o segundo ajuste directo firmado com a Castelbel. Em 2018, a PSML firmou um contrato com a empresa nortenha invocando o artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii), do CCP, ou seja, alegando que não exista mais nenhuma empresa que pudesse fornecer os artigos pretendidos de perfumaria para revenda por motivos técnicos.

    Mas a opção pelo ajuste directo para ‘rechear’ as lojas com artigos de revenda é recorrente. Em Novembro de 2023, a PSML publicou no Portal Base um contrato por ajuste directo no montante de 150 mil euros com a empresa Gatafunhos para a aquisição de artigos de merchandising, nomeadamente canecas, t-shirts e sweat-shirts. Em Setembro de 2022, já tinha sido celebrado um contrato similar no valor de 75 mil euros, sem que fosse divulgado o preço unitário de cada produto a comprar. Aliás, chegaram a ser vendidos, no âmbito deste contrato, produtos que não constavam do contrato celebrado com a Gatafunhos. Na altura, o director de comunicação da PSML, Rui Mateus, justificou ao PÁGINA UM que “inicialmente, o contratante pode estabelecer os produtos que previsivelmente pretende obter, mas podem ser criados, ao longo da execução do contrato, novos produtos ou produtos que sejam claramente mais vendáveis”, dependendo do ‘apetite’ dos consumidores e das tendências do mercado. Também garantiu que o negócio compensou, já que “uma despesa de 75 mil euros originou uma receita superior a 200 mil euros”.

    Mas estes são apenas dois dos ajustes directos feitos pela PSML, mas a empresa, só nos últimos dois meses, gastou cerca de um milhão de euros dos contribuintes em 16 contratos por ajuste directo relativos à compra de bens e contratação de serviços diversos, desde a instalação de máquinas de venda automática de bebidas, a actividades equestres e compra de material de canalização, passando pela contratação de serviços de comunicações móveis à Meo. Tudo sem concurso ou por serem de valor abaixo dos 20 mil euros ou alegando-se critérios materiais específicos.

    (Foto: D.R./Parques de Sintra)

    Dos ajustes directos contratados desde o início de Julho, cinco envolvem montantes globais acima dos 100 mil euros. É o caso dos dois contratos com a Castelbel e a Liquid Brand Unipessoal e mais três. Um deles, publicado no dia 14 de Agosto no Portal Base, diz respeito a “Aquisição de chocolate quente, derivados, chás, bebidas sem glúten e açucaradas para venda nos espaços de Cafetaria e Restauração sob a gestão da Parques de Sintra”. Neste caso, a PSML escolheu a empresa Natfood Portugal, Limitada, que factura 98.000 euros (sem IVA), para fazer o fornecimento daqueles produtos a quiosques e cafetarias da PSML durante dois anos.

    Estranhamente, para justificar não ter feito concurso, a PSML invocou o artigo 20º, número 1, alínea d) do CCP que permite a opção pelo ajuste direto, “quando o valor do contrato for inferior a € 20 000”.

    Um outro ajuste directo avultado foi feito no início de Julho com a Multimac Hito Innovation, no montante global de 239 mil euros referente a “serviço de suporte e manutenção do sistema de bilhética”. Também no início do mês passado, a PSML assinou um contrato por ajuste directo com a Revelamos Jornalismo e Fotografia no valor de 125 mil euros, a que acresce IVA, para a “aquisição de artigos com imagens de autor”.

    A verdade é que a vida não corre mal à PSML, uma sociedade anónima de capitais públicos criada em 2000, e que tem como actuais acionistas a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, com uma participação de 35%, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, também com uma participação de 35% e o Turismo de Portugal e a Câmara Municipal de Sintra, ambos com 15% do capital.

    Pormenor do Palácio Nacional de Queluz. (Foto: D.R./PSML)

    Em 2023, as receitas da empresa pública subiram 25,3% face ao ano anterior, fixando-se em 34,7 milhões de euros, mas o valor ficou ligeiramente abaixo da facturação em 2019, antes da pandemia de covid-19 e das medidas radicais impostas pelo Governo, que arrasaram o sector do turismo e da restauração e atiraram a PSML para o registo de prejuízos em 2020 e 2021.

    Segundo a empresa, a sua principal fonte de receitas continua a ser a venda de bilhetes (para se visitar o Palácio da Pena, por exemplo, o custo de um bilhete normal é de 20 euros), que representou 80% total em 2023. A restauração corresponde a 9% das receitas e as lojas 4%. A empresa teve um lucro de 7,132 milhões de euros em 2023, uma ligeira descida face aos 7,264 milhões de euros obtidos em 2022. Ainda assim, os valores estão aquém do lucro de 10,2 milhões de euros observados em 2019.

    Mas, seja com lucro ou com prejuízo, a obrigação de observação de regras de transparência no uso de dinheiros públicos é a mesma e o que é certo é que em vários contratos celebrados pela PSML a justificação para a opção pelo ajuste directo deixa muito a desejar.


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  • Coimbra é a ‘cidade dos doutores’, enquanto há vastas regiões do país onde os médicos não querem viver

    Coimbra é a ‘cidade dos doutores’, enquanto há vastas regiões do país onde os médicos não querem viver

    Se é expectável que seja nos concelhos com hospitais de maior dimensão que vivam mais médicos, uma análise do PÁGINA UM aos dados de 2023 disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística mostra que há vastas regiões do país onde, mesmo com programas de incentivo, os médicos não se querem fixar, acarretando efeitos catastróficos na assistência das populações, sobretudo dos mais idosos. Na verdade, o rácio médio de médicos (5.8 por mil habitantes) em Portugal não tem qualquer significado: por exemplo, se o concelho de Coimbra, onde quase 4% da população é licenciada em Medicina, apresenta um valor que está seis vezes acima da média nacional, há nove em cada 10 municípios que não superam o valor médio. Destes, 109 têm menos de dois médicos por cada mil habitantes. A pior situação é na Pampilhosa da Serra, ironicamente no mesmo distrito de Coimbra.


    Em Junho passado, a Câmara de Montalegre anunciou um incentivo para a fixação de médicos naquele concelho transmontano que inclui habitação, pagamento de despesas como energia, água e Internet e entrada gratuita em serviços e equipamentos municipais. Compreende-se: o rácio de médicos residente, segundo os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística, é de apenas 2 por mil habitantes – menos de metade da média nacional (5,8 por mil habitantes), o que significa, atendendo à sua população total que ali vivem apenas 18. Na verdade, até se pode dizer que, além de clínicos gerais, haverá em Montalegre um cirurgião, três médicos de Medicina Geral e Familiar, um de Medicina Interna, um ortopedista e um de Medicina Intensiva. Contas feitas, de entre as 96 especialidades registadas pelo INE, de entre os médicos que ali  vivem só há cinco especialidades.

    As ofertas municipais de fixação de médicos passaram a ser quase generalizadas ao país, esquecendo as autarquias que se se puxa o cobertor para um lado se destapa outro. Numa pesquisa rápida acumulam-se tanto os incentivos das autarquias para atrair médicos como queixas pela sua falta. Em Abril, Figueiró dos Vinhos também divulgou condições especiais aos médicos que ali fixassem residência. Tem um rácio de 2,7 médicos por mil habitantes Ourém conseguiu recentemente atrair nove médicos para o concelho através de incentivos remuneratórios. Mesmo assim continua muito abaixo do rácio médio, apenas com 1,5 por mil habitantes.

    doctor holding red stethoscope

    Castanheira de Pêra procurou, igualmente, cativar médicos, no final do ano passado, acenando com um incentivo mensal de 2.200 euros para quem optasse por viver no concelho. Não se sabe se resultará, mas bem precisado se encontra este pequeno concelho do distrito de Leira, localizado a pouco mais de 40 quilómetros de Coimbra. Acabou o ano de 2023, segundo os dados do INE, com um miserável rácio de 0,7 médicos por mil habitantes, o terceiro pior do país (a par de Cadaval, Barrancos, Vila do Bispo e Lajes das Flores), apenas atrás dos concelhos de Pampilhosa da Serra (0,5 médicos por mil habitantes) e Pedrógão Grande (0,6).

    Podem existir outros bons indicadores para avaliar o quão enviesado se encontra o desenvolvimento de Portugal e também que mostre como tão desequilibrado se encontra o país em termos de atractividade, mas pouco ‘batem’ o rácio dos médicos por habitante. Sendo certo que, obviamente, será expectável, aceitável e mesmo normal que este rácio seja bastante mais elevado em grandes cidades, sobretudo com centros hospitalares de referência, quando se observam os valores em concretos fica-se de imediato com a percepção e noção, em simultâneo, que Portugal tem um problema de Saúde Pública.

    Na verdade, o rácio médio neste caso significa pouco ou nada – ou melhor, talvez até muito porque mostra como os médicos não se sentem muito atraídos por grande parte do país. Saber se o problema é das condições de grande parte do país ou de se de grande parte dos médicos, fica para outras análises. Certo é que somente há 30 municípios, de um universo de 308, que estão acima da média dos 5,8 médicos por mil habitantes, o que significa que há, assim, 278 abaixo da média. E muitos estão mesmo muito abaixo da média.

    Com efeito, para além dos já mencionados municípios com baixa concentração de médicos residentes (Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Cadaval, Barrancos, Vila do Bispo e Lajes das Flores), há mais 18 municípios que não ultrapassam o rácio de um médico por mil habitantes. Destes os municípios de Barrancos, Lajes das Flores, Góis e Freixo de Espada-à-Cinta não têm sequer médicos de uma qualquer especialidade. Essa ‘característica’ é extensível a mais dois concelhos: Monchique e Oleiros.

    brown brick house on green grass field under blue sky during daytime
    Concelhos rurais e envelhecidos não atraem médicos, mesmo quando as autarquias concedem subsídios.

    Contratando (ou confirmando) este cenário terceiro-mundista, os únicos municípios acima da média nacional em termos de rácio de médicos são, geralmente, aqueles onde se localizam unidades de saúde, mostrando que em Portugal a Saúde Pública ainda está ainda muito associada à assistência hospitalar e à concentração de consultas e tratamentos ambulatórios em cidades. Neste pequeno grupo destacam-se, com mais de 10 médicos por mil habitantes, Matosinhos, Faro, Oeiras – onde, de forma absurda, a autarquia concede também incentivos para fixação de residência a estes profissionais – e sobretudo Lisboa, Porto e Coimbra.

    A cidade do Mondego é, aliás, a terra dos doutores portugueses com um rácio de 34,7 médicos por mil habitantes, seis vezes superior à média nacional. Significa que em 100 conimbricenses se encontram mais de três médicos, e de quase todas as especialidades: 92 em 96 ‘vivem’ (e exercem) por lá. Mais afastado está a cidade do Porto onde se encontra um rácio de 22 médicos por mil habitantes, cerca de quatro vezes a média nacional, mas até tem mais especialidades (94) do que as contabilizadas em Coimbra. No terceiro lugar do pódio surge então a cidade de Lisboa com um rácio de 17,6 médicos por mil habitantes, abrangendo 94 especialidades.

    Saliente-se também que estes são os únicos municípios onde vivem médicos de mais de 90 especialidades, sendo que somente Vila Nova de Gaia (88), Oeiras (87) e Cascais (83) têm mais de 80 médicos especialistas a viverem nos respectivos concelhos.

    Em termos regionais, a Região de Coimbra é aquela que apresenta um melhor rácio (13,8 médicos por mil habitantes), mas também maiores desigualdades. De entre os 19 municípios que constituem esta região, além do município de Coimbra, apenas Figueira da Foz (7,1) e Condeixa-a-Nova (6,2) apresentam um rácio superior à média nacional. E há 10 municípios desta região com rácios inferiores a 3 médicos por mil habitantes:  Montemor-o-Velho (2,9), Soure (2,7), Lousã (2,6), Oliveira do Hospital (2,1), Tábua (2,0), Penacova (1,5), Arganil (1,1), Vila Nova de Poiares (1,1), Góis (0,8) e Pampilhosa da Serra (0,5).

    city with high rise buildings under white clouds during daytime
    Coimbra é literalmente a ‘cidade dos doutores’, com um rácio de 34,7 médicos por mil habitantes, seis vezes superior à média nacional. No município de Pampilhosa da Serra, que integra o seu distrito, este rácio é de 0,5.

    Mas mesmo na Região de Lisboa essas disparidades ficam patentes, que mais do que efeitos negativos em termos de assistência médica, mostra que há concelhos pouco atractivos para os médicos viverem. De facto, apesar de possuir no seu concelho um grande hospital (Dr. Fernando Fonseca), o rácio de médicos da Amadora é inferior à média nacional (3,7), e pior ainda está Sintra (2,7).

    Mas muito pior ainda, em termos regionais, está o Alentejo Litoral, que tem apenas um rácio de 2,2 por mil habitantes. O ‘melhor’ dos cinco concelhos desta região é Santiago do Cacém com 3,8, bastante abaixo da média nacional. Não está esta região sozinha em escassez de médicos. De acordo com os dados do INE, também nas regiões do Ave, do Tâmega e Vale do Sousa, de Leiria, da Beira Baixa, do Oeste, do Médio Tejo e mesmo de Setúbal não há um único município com rácio de médicos acima da média nacional. E nos Açores e na Madeira apenas Ponte Delgada (7,1) e Funchal (9,0) estão acima da média.


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  • Mais de 1,2 milhões de euros de dinheiros públicos para evento com ‘naming’ do Continente

    Mais de 1,2 milhões de euros de dinheiros públicos para evento com ‘naming’ do Continente

    A Volta a Portugal em bicicleta foi perdendo élan nas últimas décadas, mas mantém-se no imaginário de autarcas, que abrem os cordões à bolsa com dinheiros públicos, para os seus municípios serem escolhidos pela organização como locais de chegada, de partida e até de metas volantes. Como o negócio fala mais alto, o resultado é uma Volta que parece uma manta de retalhos, onde os ciclistas quase andam tanto de autocarro como de bicicleta. A edição deste ano, de acordo com as contas do PÁGINA UM, já ultrapassam os 1,2 milhões de euros de dinheiros públicos, mas o ‘naming’ foi sacado pelo Continente por um valor não divulgado pela empresa organizadora, a Podium Events.


    A empresa organizadora da Volta a Portugal em bicicleta – que terminou no passado domingo com a vitória do russo Artem Nych –, que conta com quatro empregados, já garantiu na edição deste ano mais de 1,1 milhões de euros de dinheiros públicos. Apesar do ‘naming’ deste evento desportivo estar associado aos supermercados Continente, do Grupo Sonae, e existirem dezenas de patrocinadores e fornecedores oficiais, uma parte substancial das receitas da Podium Events surge de ‘patrocínios’ de autarquias e outras entidades públicas, em grande parte dos casos como contrapartida de os municípios respectivos serem escolhidos para início ou fim das etapas.  

    No passado dia 24 de Julho, quando se iniciou a principal prova portuguesa que integra o calendário da Union Cycliste Internationale (UCI) Europe Tour, o PÁGINA UM já tinha relatado que, contabilizando também um patrocínio da Santa Casa da Misericórdia de 310 mil euros, constavam no Portal Base contratos envolvendo entidades públicas e a Podium Events no valor de quase 815 mil euros. Mas este valor foi aumentando à medida que se foi desenrolando o evento. Entre o dia do prólogo até sexta-feira passada foram adicionados mais sete contratos com autarquias (Felgueiras, Bragança, Fafe, Boticas, Paredes e Santarém) e mais um com a Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal. No caso do ajuste directo com a Câmara Municipal de Bragança – a única localidade com ‘direito’ a ser sítio de chegada e partida durante a edição deste ano da Volta a Portugal –, o montante em causa (210 mil euros) garante, desde já, uma nova passagem em 2025.

    Autarquias a pagar para ver chegar e partir os ciclistas aparentam ser o factor mais determinante para que a Podium Events – que, também com outra denominação, tem organizado ou co-organizado esta prova, desde o início do século –, o que ‘obriga’ a uma complexa ginástica que tornou a Volta a Portugal num quase exercício de ‘pogo stick’.

    Com efeito, nos últimos anos, o pelotão não descansa logo que acaba uma etapa, porque na esmagadora maioria das etapas tem de saltar de bicicletas e bagagens para outra localidade, para daí partir na manhã seguinte. Em alguns casos, a caravana vai literalmente em mais do que duas rodas durante largos quilómetros.

    Por exemplo, na edição 85 que terminou domingo, depois do prólogo em Águeda, a primeira etapa saiu, no dia seguinte, em terras do vizinho concelho da Anadia, uma vila de Sangalhos. Neste caso foram 12 quilómetros, mas a primeira etapa terminou em Miranda do Corvo, mas a caravana viu-se obrigada a percorrer em veículos 111 quilómetros, porque a segunda etapa saiu de Santarém. Essa etapa terminou em Lisboa, e nova ‘peregrinação’ houve: 180 quilómetros até ao Crato, no norte do Alentejo, onde se iniciou a terceira etapa.  

    Não considerando o prólogo (Águeda) e o contra-relógio da última etapa (Viseu) – que, pela curta distância, podem ser considerados ‘circuitos’ –, apenas houve uma etapa que se iniciou na mesma localidade onde terminou a anterior: Bragança.

    De resto, a caravana automóvel, com os ciclistas à boleia, andou de norte ao centro do país para levar tudo do sítio onde se terminou para o outro onde se continuaria, a saber: Covilhã-Sabugal (42 km), Guarda-Penedono (63 km), Boticas-Felgueiras (79 km), Paredes-Viana do Castelo (83 km), Fafe-Maia (55 km) e Mondim de Basto-Viseu (123 km). Contas feitas, os ciclistas que terminaram a Volta pedalaram cerca de 1.540 quilómetros, mas entre etapas, de carro, andaram mais 748 quilómetros.

    Na análise do PÁGINA UM, apesar da Volta a Portugal deste ano ter tido somente um prólogo e 10 etapas, houve 18 concelhos onde a caravana parou para chegar ou partir. Até agora, não surgem ainda no Portal Base respeitantes à passagem da prova ciclista nos municípios do Crato, Sabugal, Penedono, Viana do Castelo, Maia, Mondim de Basto e Viseu. Também ainda não aparece qualquer contrato com a autarquia de Miranda do Corvo, chegada da primeira etapa, embora haja um apoio de 19.990 euros da Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal.

    De resto, todas as outras 11 autarquias por onde ‘estancou’ a caravana já abriram os cordões da ‘bolsa pública’ em direcção à Podium Events, sem sequer ser claro os critérios para definir o montante que cada uma pagou. O município de Águeda para ter o prólogo, mas sem direito a partida da primeira etapa, gastou 110 mi euros. Por sua vez, a autarquia de Anadia somente despendeu 24.390,24 euros – sem se perceber o motivo de, contrariamente aos outros, não haver um número redondo – para ficar com a saída da primeira etapa. Na segunda etapa, que ligou Santarém a Lisboa, a autarquia escalabitana desembolsou 20 mil embora, mas na capital foi a Junta de Freguesia de Marvila – onde se localizam alguns dos bairros mais maiores carências – que pagou à Podium Events, e não foi pouco: 90 mil euros para ficar no ‘mapa da Volta’ por uma simples tarde, até porque a caravana seguiu logo para o Crato.

    Como já referido, não existe ainda informação sobre verbas pagas pelos municípios da saída da terceira (Crato), quarta (Sabugal) e quinta (Penedono), mas há para as metas: a autarquia da Covilhã pagou 60 mil euros, a da Guarda 140 mil (integrado num contrato de quatro anos assinado em 2022 no valor total de 400 mil euros) e a de Bragança desembolsou 105 mil euros, que incluiu a partida da sexta etapa.

    Por sua vez, Boticas pagou 80 mil euros para ser meta da sexta etapa, enquanto Felgueiras e Paredes, que se ligaram na sétima etapa, deram à Podium Events 35 mil e 80 mil euros, respectivamente. Relativamente às etapas oitava a décima, somente se conhece ainda os 80 mil euros pagos pelo município de Fafe e os 79.950 euros pagos pela autarquia de Mondim de Basto por ter a etapa final na Senhora da Graça. E há ainda uma autarquia, a de Penamacor, que decidiu pagar 10 mil euros, em ajuste directo, apenas para que houvesse uma simples passagem por esta vila do distrito de Castelo Branco com direito a ‘meta volante’.

    Além destas verbas, este ano a Santa Casa da Misericórdia achou por bem ‘despachar’ 620 mil euros para a Podium Events para ser patrocinador, durante duas edições, da camisola branca (para o melhor jovem ciclista na classificação geral)) e do Prémio Melhor Português. Ou seja, 310 mil euros em cada ano. Este contrato tem, além de tudo, partes expurgadas: cerca de seis páginas do texto inserido no Portal Base, respeitantes à cláusula segunda, estão irregularmente em branco, uma vez que o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) permite estes abusos.

    Contas feitas, e contabilizando o patrocínio da Santa Casa da Misericórdia, a facturação com dinheiros públicos da Podium Events já ultrapassa os 1,23 milhões de euros, podendo ainda subir. Este montante representa cerca de um terço da facturação em todas as actividades desta empresa – que não se cinge á Volta a Portugal – ao longo do ano de 2022. A empresa, que apresentou nesse ano, um lucro de 1.263 euros, ainda não apresentou as contas do exercício do ano passado, mas mostra-se evidente ser apenas um intermediário, dado que conta quatro empregados e praticamente todas as verbas arrecadadas servem para contratar serviços externos.

    Saliente-se que, para contornar o impedimento de patrocínios directos a empresas privadas, a generalidade dos contratos celebrados pelas autarquias, sob a forma de ajuste directo, indicam estar-se perante uma aquisição de serviços – como se fossem os municípios os organizadores do evento –, o que constitui uma forma pouco ortodoxa de cumprir o Códigos dos Contratos Públicos. Até agora, o Tribunal de Contas tem ‘fechado os olhos’, mesmo sendo evidente que se está perante patrocínios, tanto assim que a lista das autarquias surge na página dedicada aos patrocinadores.

    Embora a Podium Events realize outros eventos, sobretudo de ciclismo, as entidades públicas, sobretudo autarquias, são relevantes clientes. Desde 2009 contabilizam-se quase 190 contratos, envolvendo quase 13 milhões de euros, ultrapassando assim os 15 milhões, caso se inclua IVA. Mais de 3,6 milhões de euros apenas desde 2022.

    Grande parte destes contratos envolvem autarquias e comunidades intermunicipais, destacando-se como melhores clientes da Podium Events, para além da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (620 mil euros), os municípios de Lisboa (1,8 milhões de euros), de Castelo Branco (1,04 milhões de euros), de Viana do Castelo (895 mil euros), da Guarda (790 mil euros), Mondim de Basto (533 mil euros), Montalegre (430 mil euros), Covilhã (375 mil euros) e Braga (355 mil euros).

    O PÁGINA UM contactou a Podium Events para obter esclarecimentos e outras informações, mas não obteve resposta. Não foi assim esclarecido quanto pagou a Sonae pelo ‘naming’ da Volta a Portugal, que, para se realizar este ano, implicou mais de 1,2 milhões de euros em apoios públicos.


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  • Uma serralharia de Guimarães é a única empresa capaz (por três vezes) de ‘tratar’ de um bloco operatório do Hospital de Faro

    Uma serralharia de Guimarães é a única empresa capaz (por três vezes) de ‘tratar’ de um bloco operatório do Hospital de Faro

    O caso foi insólito no primeiro ajuste directo. Estranho no segundo. E cada vez mais suspeito ao terceiro. Por estranhas razões, a empresa Custódio de Castro Lobo & Filhos, uma simples serralharia de Guimarães, conseguiu, desde Setembro do ano passado, sucessivos ajustes directos adjudicados pelo Centro Hospitalar Universitário do Algarve, primeiro para instalar um bloco operatório em estrutura amovível, depois para serviços de ‘terraplanagem’ e, agora, para efectuar melhorias não especificadas. Tudo sem concurso, sempre com justificações diversas, e a última mesmo absurda. Certo é que a empresa vimaranense, com sede a 600 quilómetros de distância de Faro, já facturou com este negócio mais de 1,2 milhões de euros.


    Já diz o ditado que ‘não há duas sem três’. No caso de uma empresa de serralharia de Guimarães, a permissa cumpriu-se. A sociedade Custódio de Castro Lobo & Filhos conseguiu um terceiro contrato por ajuste directo com o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), desta vez, para efectuar “melhorias funcionais ao novo edifício do Bloco Operatório Amovível”, sem se saber que melhorias são precisas para uma unidade que terá sido construída, em princípio para ficar funcional, pela mesma empresa, há menos de um ano.

    Ao todo, não tendo transcorrido uma volta da Terra ao eixo do Sol, esta empresa facturou já 1.245.495,90 euros em três contratos com o CHUA. O primeiro contrato que conseguiu, em Setembro de 2023, no valor de 800 mil euros, noticiado pelo PÁGINA UM, envolveu a ‘montagem de bloco operatório, duas salas cirúrgicas, em estrutura aligeirada amovível’.

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    (Foto: D.R.)

    Seguiu-se, no mesmo mês, um segundo e estranho contrato de 199.249,60 euros para a realização de ‘trabalhos de terraplanagem, modelação do terreno e preparação de acessibilidades’, apesar de o alvará registado pela serralharia vimaranense no Instituto dos Mercados Públicos Imobiliário e Construção (IMPIC) não pareça abranger a execução daquele tipo de trabalhos de construção, como o PÁGINA UM também noticiou.

    Agora, no dia 1 de Agosto, foi publicado no Portal Base um terceiro contrato, assinado a 20 de Maio, por ajuste directo, entre a CHUA e a Custódio de Castro Lobo & Filhos, no valor de 246.246,30 euros, para efectuar ‘melhorias funcionais ao novo edifício do Bloco Operatório Amovível’. O motivo invocado, desta vez, para a não realização de concurso público pelo CHUA, foi a necessidade de “proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual“, algo que, por norma, se aplica à compra de obras de arte ou de espectáculos culturais, e não para obras de construção, como blocos operatórios. Instado a comentar este argumento, o centro hospitalar nada disse a este respeito.

    Assim, segundo o CHUA, o primeiro contrato com esta serralharia foi feito sem concorrência invocando o o artigo do Código dos Contratos Públicos que admite o ajuste directo quando “em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum concorrente tenha apresentado proposta, todas as propostas tenham sido excluídas […], nenhum candidato se haja apresentado, ou todas as candidaturas tenham sido excluídas” com base em determinados fundamentos.

    A serralharia de Guimarães tem um alvará de empreiteiro de obras públicas mas não consta expressamente no IMPIC que esteja habilitada para efectuar um dos serviços contratados pelo CHUA, que envolveu a execução de terraplanagem. (Foto: PÁGINA UM)

    No segundo contrato, o da terraplanagem, o argumento usado pelo CHUA foi o da urgência, para não lançar concurso público. Isto sabendo-se que, nestes casos, o ajuste directo só pode ser justificado se “estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, [e que] não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos, e desde que as circunstâncias […] não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante”. Para essa opção, não basta invocar, mas tem de se fundamentar; algo que nunca sucedeu.

    De resto, antes destes contratos com o centro hospitalar algarvio, a empresa de Guimarães tinha apenas mais um contrato registado, além destes três ajustes directos com o CHUA: um contrato obtido através de um procedimento de consulta prévia, em Junho de 2023, com o Município de Alijó, no valor de 23.070 euros para ‘Aquisição de serviços de restauro e recuperação de peças para exposição do Centro Interpretativo D`Olival ao Azeite de D`Ouro’.

    Saliente-se que esta empresa vimaranense tem uma estrutura familiar, sendo gerida por José Dâmaso da Cruz Castro Lobo, um empresário que também é dono da Mabera, que comprou a histórica têxtil Coelima, em 2021, para a recuperar. No seu portfólio, disponível no site da empresa, a serralharia vimaranense apresenta como clientes o Hospital de Braga, apesar de no Portal Base não constar nenhum contrato correspondente. No entanto, é comum existirem subcontratações em obras de grande envergadura.

    Destaque-se que o Hospital de Braga chegou a ser presidido pelo actual presidente do CHUA, o economista João António do Vale Ferreira, entre 2011 e 2019, mas o centro hospitalar algarvio sempre se escusou a esclarecer o motivo para que fosse escolhida uma serralharia a 600 quilómetros para montar um bloco operatório, que requer conhecimentos específicos.

    (Foto: D.R.)

    Com efeito, questionado pelo PÁGINA UM sobre as razões da ausência de concurso público nestes três contratos e como foi feita a escolha da empresa vimaranense, a Unidade Local de Saúde do Algarve apenas afirmou, através de respostas enviadas pelo gabinete de comunicação, que “realizou os procedimentos de contratação, a que se refere no estrito cumprimento da lei em vigor e da sua missão e na proteção de direitos e obrigações exclusivas dos Contratos Públicos”.

    Adiantou que “a escolha do procedimento contratual adotado para cada um dos contratos, encontra-se devidamente fundamentada, considerando a exigência das necessidades de garantia de prestação de cuidados em segurança, por parte do órgão competente para a decisão de contratar”, sem responder directamente às questões colocadas.

    Fonte oficial deste centro hospitalar indicou ainda que, desde o início de atividade do bloco operatório amovível, “foram já realizados 481 procedimentos urgentes em ambas as salas cirúrgicas, atendendo a que o Bloco Operatório Central da Unidade Hospitalar de Faro não estará operacional até final do corrente ano por motivo de obras adjudicadas a outro concorrente”.

    (Foto: D.R.)

    “A alteração do Plano de Contingência Clínico da obra principal para salvaguarda da segurança na reabilitação de forma muito mais célere no Bloco Central no Edifício Principal, considerando a adaptação das respostas cirúrgicas ao plano de proteção radiológica e reforço do circuito do doente, motivou a decisão de adjudicar os trabalhos necessários à empresa responsável pela construção do novo Bloco Operatório em causa”, diz fonte do centro hospitalar algarvio, acrescentando que só dessa forma ficavam garantidos “os direitos e obrigações de garantia relacionados com a montagem e fornecimento dessa instalação, e assegurando a celeridade e qualidade desejadas”.

    Este tipo de procedimentos, de sucessivos ajustes directos, transformando em fases a execução de um projecto, constitui um expediente de duvidosa legalidade, sobre o qual o Tribunal de Contas ainda se pode pronunciar. Caso tal não suceda, será provável que haja um quarto ou quinto contrato, e que a facturação improvável desta serralharia de Guimarães em serviços num hospital do Algarve, a 600 quilómetros de distância, e sem concorrência, continue de boa saúde.


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