Categoria: Sociedade

Cinco empresas de refeições fartam-se de “papar” ajustes directos: desde 2022, factura já ultrapassa os 29 milhões de euros

Apesar de ser um sector com forte concorrência, e de elevada previsibilidade, o serviço de provimento de refeições em cantinas escolares, hospitais e estabelecimentos prisionais acumula contratos de ajuste directo que, em alguns casos, chegam a ultrapassar um milhão de euros.

Desde que o PÁGINA UM começou a elaborar o Boletim da Contratação Pública e Ajustes Directos, no início deste mês, já detectou quatro contratos por ajuste directo acima de 100.000 euros estabelecidos por quatro autarquias: Aveiro (524.792 euros, com a Gertal), Espinho (499.948 euros, com a Eurest), Caldas da Rainha (254.679 euros, também com a Eurest) e Vale de Cambra (138.816 euros, com a Uniself).

Mas no mês passado, no dia 29, foi assinado pelo município de Gondomar um colossal contrato por ajuste directo com a Eurest, totalizando 3.995.334 euros para fornecimento de refeições nas escolas do ensino básico e secundário. O contrato escrito está publicado no Portal Base – onde se consegue apurar que se prevê cerca de 1,5 milhões de refeições de tipologias que constam no caderno de encargos não divulgado –, sendo referida uma repetida mas abusiva excepção: “urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”.

Contudo, mesmo sendo questionável a verificação da ocorrência de uma “urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”, o Código dos Contratos Públicos determina que, nessas circunstâncias, o ajuste directo deve ser feito apenas “na medida do estritamento necessário). E, no caso de Gondomar, a autarquia optou por fazer o ajuste directo para todo o ano lectivo.

Aliás, o caso de Gondomar é paradigmático, e repete-se em muitas outras entidades públicas: a mesma empresa de refeições – neste caso, a Eurest – assegura ininterruptamente, ano após ano, os contratos, ora por concurso público, ora por ajustes directos. O último concurso público foi em 2020, quando então venceu algumas das principais empresas concorrentes deste sector (Gertal, Uniself, ICA e Nordigal), no valor de cerca de 7 milhões de euros – contudo, para três anos. Desde 2014, a Eurest contabiliza sete contratos com a autarquia de Gondomar: três por concurso público e quatro por ajuste directo. Curiosamente, ou talvez não, antes de 2014, a Gertal tinha o mesmo privilégio, intercalando vitórias por concurso público com contratos por ajuste directo.

Aliás, nenhuma das principais empresas deste sector se pode queixar de ser preterida por causa de ajustes directos, porque ganham pelo mesmo procedimento por obra e graça de outros gestores públicos, que lhes entregam contratos de mão beijada. De acordo com um levantamento do PÁGINA UM no Portal Base, desde apenas o início do ano passado, as cinco principais empresas de refeições para cantinas e refeitórios em estabelecimentos públicos (Eurest, Gertal, ICA, ITAU e Uniself) sacaram por ajuste directo um total de 77 contratos (apenas aqueles acima dos 100 mil euros), que totalizaram 29.063.457 euros.

Neste período, a Uniself arrecadou 25 contratos por ajuste directo no valor total de 15,3 milhões de euros, destacando-se três contratos com a Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (mais de 7,8 milhões de euros) e quatro com a autarquia de Palmela (acima de 2,9 milhões de euros).

Por sua vez, a Gertal contabiliza em pouco mais de 20 meses um total de 22 contratos por ajuste directo, facturando cerca de 7,3 milhões de euros. Grande parte desses ajustes directos são com autarquias, embora o de maior valor seja com a Casa Pia de Lisboa (quase 1,4 milhões de euros por quatro contratos). Também com a Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais esta empresa “molhou a sopa”: deu três ajustes directos num total de 768 mil euros.

Mais atrás surge a ITAU com 11 contratos por ajuste directo e 2,7 milhões de euros, sendo que, neste caso, os adjudicantes são sobretudo entidades ligadas à saúde, com destaque para o Centro Hospitalar da Cova da Beira (1,05 milhões de euros).

Por fim, fora do pódio das “contratações de mão-beijada” surge a ICA e a Eurest.

A primeira empresa contabiliza 10 contratos por ajuste directo num total de 2,4 milhões de euros. Um desses contratos foi celebrado em Abril deste ano por quase 232 mil euros pela exploração do restaurante e refeitório do Palácio de São Bento e ainda de cinco cafetarias do Parlamento. Este contrato por ajuste directo serviu de interim entre dois concursos públicos, ambos ganhos pela ICA: o primeiro em 2019, por três anos, no valor de 1,27 milhões de euros; e o segundo, assinado no final de Julho passado, pelo mesmo prazo mas já com um valor substancialmente mais elevado: 2,17 milhões de euros.

Quanto à Eurest, apesar de só contar nove contratos por ajuste directo de valor superior a 100 mil euros desde o início de 2022, o montante facturado por esta via é considerável: cerca de 7,2 milhões de euros. Além do município de Gondomar, a empresa registou contratos avultados por ajuste directo com o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (cerca de 1,2 milhões de euros) e com o Instituto Português de Oncologia do Porto (um pouco acima de um milhão de euros).

Alguns destes e outros contratos podem ser vistos em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

PAV

Nos últimos três dias, desde sexta-feira passada até ontem, no Portal Base foram divulgados 723 contratos públicos, com preços entre os 3,32 euros – para a aquisição de medicamentos, pelo Hospital de Ovar, através de consulta prévia – e os 7.650.000,00 euros – para a requalificação da rede viária regional – Zona Centro, pela Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, através de concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 12 contratos, dos quais oito por concurso público e quatro por ajuste directo.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 13 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Município de Lisboa (com a Risco, Projectistas e Consultores de Design, S.A, no valor de 1.200.000,00 euros); Direção-Geral do Património Cultural (com a Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva, no valor de 825.000,00 euros); Município de Aveiro (com a Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, no valor de 524.792,40 euros); Centro Hospitalar do Médio Tejo (com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcanede, no valor de 520.000,00 euros); Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada (com a Glintt – Healthcare Solutions, no valor de 371.914,96 euros); Hospital Distrital da Figueira da Foz (com a Sá Limpa – Facility Services, no valor de 342.145,28 euros); Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (com a Novartis, no valor de 276.100,00 euros); Metropolitano de Lisboa (com a Teixeira Duarte – Engenharia e Construções, no valor de 234.853,06 euros); Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas (com a Porto Editora, no valor de 224.336,91 euros); Águas do Alto Alentejo (com a CTT – Correios de Portugal, no valor de 162.200,00 euros); Banco de Portugal (com a Servicash – Equipamentos Electrónicos, no valor de 120.000,00 euros); Município de Sabugal (com a Cryseia – Animação Turistica e Organização de Eventos, no valor de 105.460,00 euros); e Instituto Politécnico de Leiria (com o Instituto Padre António Vieira, no valor de 104.027,94 euros).

TOP 5 dos contratos públicos divulgados no período de 8 a 10 de Setembro

(todos os procedimentos)

1 – Requalificação da rede viária regional – zona centro

Adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

Adjudicatário: AFAVIAS – Engenharia e construções

Preço contratual: 7.650.000,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

2 – Aluguer operacional de veículos automóveis

Adjudicante: Município do Porto

Adjudicatário: Kinto Portugal

Preço contratual: 5.627.007,60 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

3 – Elaboração do projecto do edifício “Hub do Mar”

Adjudicante: Município de Lisboa

Adjudicatário: Risco, Projectistas e Consultores de Design

Preço contratual: 1.200.000,00 euros

Tipo de procedimento: Ajuste directo

4 – Aquisição de serviços para empreitada de “Conclusão da construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas”

Adjudicante: Centro Social, Desportivo e Cultural da Pedra

Adjudicatário: Joaquim Fernandes Marques & Filho, S.A.

Preço contratual: 974.900,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público simplificado

5 – Empreitada: “Linha do Norte – Gare do Oriente – remodelação da iluminação”

Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

Adjudicatário: Schréder Iluminação

Preço contratual: 889.351,72 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no período de 8 a 10 de Setembro

1 – Elaboração do projecto do edifício “Hub do Mar”

Adjudicante: Município de Lisboa

Adjudicatário: Risco, Projectistas e Consultores de Design

Preço contratual: 1.200.000,00 euros

2 – Aquisição de um gomil em porcelana do reinado Zhengde

Adjudicante: Direção-Geral do Património Cultural

Adjudicatário: Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva

Preço contratual: 825.000,00 euros

3 – Fornecimento de refeições para escolas

Adjudicante: Município de Aveiro

Adjudicatário: Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação

Preço contratual: 524.792,40 euros

4 – Transporte não urgente de doentes

Adjudicante: Centro Hospitalar do Médio Tejo

Adjudicatário: Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Alcanede

Preço contratual: 520.000,00 euros

5 – Fornecimento de s erviços de manutenção e suporte/licenciamento de software

Adjudicante: Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada

Adjudicatário: Glintt – Health Care Solutions

Preço contratual: 371.914,96 euros

Setembro 11, 2023
À boleia de licenças de manuais digitais, Porto Editora vende tablets Samsung por ajuste directo

A Porto Editora está a conseguir escoar, através de contratos por ajuste directo, milhares de tablets da marca sul-coreana Samsung, sua parceira num projecto educativo, sobretudo em escolas dos arquipélagos da Madeira e dos Açores, mas também em algumas do Continente, onde está em curso da digitalização do ensino.

Embora nem sempre seja possível detectar a inclusão de tablets, por ausência dos cadernos de encargos no Portal Base, o PÁGINA UM detectou já oito contratos assinados desde Agosto deste ano entre a Porto Editora e escolas, no montante total superior a 1,5 milhões de euros, onde se faz referência à aquisição de equipamentos informáticos da Samsung. Só esta semana foram divulgados três contratos em escolas madeirenses onde, através do caderno de encargos, se consegue confirmar que, para além da aquisição de licenças anuais, foi incluída a venda de 212 tablets da marca Samsung Galaxy Tab S6 Litle. Mas este procedimento vem desde, pelo menos, o ano passado.

Embora as escolas possam decidir a aquisição por ajuste directo de manuais quer em papel quer digitais, e mesmo sabendo-se que o desenvolvimento de manuais digitais da Porto Editora constitui uma parceria com a Samsung – com os primeiros passos, iniciado em 2017 com a assinatura de um protocolo –, existem sérias dúvidas sobre a legalidade da compra de equipamentos informáticos sem concurso público, à boleia de licenças de utilização. Seria o mesmo que a Microsoft passar a vender computadores quando vendesse novas licenças ou renovações do Windows.

Vasco Teixeira, presidente do administração da Porto Editora, e Michael You, director-geral da Samsung Portugal, em 2017 durante a assinatura de um protocolo para o desenvolvimento de manuais escolares. Alguns anos depois, à boleia da venda de licenças anuais para uso dos manuais, a Porto Editora vende tablets do seu parceiro.

No âmbito dos contratos celebrados pela Porto Editora – especializada em manuais escolares –, mostra-se notório que o processo de digitalização tem aumentado bastante a sua facturação a partir de entidades públicas. O ano de 2019 foi o primeiro que a editora portuense ultrapassou um milhão de euros em contratos públicos, ainda numa fase incipiente de digitalização dos manuais. Em 2020 subiu para os 2,3 milhões de euros de facturação para os 2,7 milhões no ano seguinte. No ano passado, por 115 contratos, grande parte dos quais referentes a manuais digitais com tablets Samsung, a factura total ascendeu aos 8,1 milhões. Este ano, agora que o ano lectivo se inicia, os 13 contratos já somam 3,4 milhões de euros. Estes valores não incluem IVA.

Só esta semana, o PÁGINA UM detectou três contratos no Portal Base assinados este mês entre escolas madeirenses e a Porto Editora que, além de licenças, incluíram a compra de tablets da Samsung – e isto porque incluem esses itens no caderno de encargos ou no clausulado dos contratos escritos.

Na Escola Básica dos 2º e 3º ciclos da Torre, no concelho de Câmara de Lobos, um contrato no valor de 129.934,13 euros, assinado em 25 de Agosto, inclui, além de 698 licenças de diversos manuais escolares, a aquisição de 51 tablets da marca Samsung Galaxy Tab S6 Litle.

Vender tablets à boleia de licenças de manuais escolares, seria o mesmo que vender computadores à boleia de contratos por ajuste directo de licenças do sistema operativo Windows.

Por sua vez, na Escola Básica e Secundária da Calheta, a aquisição de 1.250 licenças anuais foi acompanhada pela compra de mais 85 tablets Samsung, envolvendo um custo total de 287.003,30 euros.

E, por fim, a Escola Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas, no concelho de Câmara de Lobos, assinou na segunda-feira passada, um contrato de 224.336,91 euros para 525 licenças anuais de acesso a manuais digitais que incluiu também a compra de 76 Samsungs.

Alguns destes e outros contratos podem ver vistos em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

PAV

Ontem, dia 7 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 797 contratos públicos, com preços entre os 8,43 euros – para a aquisição de medicamentos, pelo Hospital de Ovar, através de consulta prévia – e os 67.957.659,22 euros – para aquisição de serviços para a manutenção das especialidades de catenária e via na Rede Ferroviária Nacional, pelas Infraestruturas de Portugal, através de concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 22 contratos, dos quais 18 por concurso público e quatro ao abrigo de acordo-quadro.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 17 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Universidade Nova de Lisboa (com a Quidgest – Consultores de Gestão & Filhos, no valor de 424.220,00 euros); Município da Póvoa de Lanhoso (com a Ave Mobilidade – Empresa de Transportes Públicos, no valor de 340.000,00 euros); Escola Básica e Secundária da Calheta (com a Porto Editora, no valor de 287.003,30 euros); Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (com a Abbott Medical Portugal, no valor de 189.000,00 euros); Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (com a Johnson & Johnson, no valor de 182.848,00 euros); Ministério da Defesa Nacional – Marinha (com a Nautiradar – Sistemas Marítimos de Electrónica e de Telecomunicações, no valor de 163.369,00 euros); Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (com a Bristol Myers Squibb, no valor de 160.210,24 euros); Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (com a Edwards Lifesciences, no valor de 156.750,00 euros); Município de Mafra (com a OceanPTEvents, no valor de 125.000,00 euros); SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (com a Aurora Innovation, no valor de 120.000,00 euros); Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (com a Thermotelha, no valor de 118.595,82 euros); Hospital de Braga (dois; um com a Medicinália Cormédica, no valor de 113.838,50 euros; e outro com a Socime II – Produtos Médicos, no valor de 106.065,10 euros); Centro Hospitalar de São João (com a Amgen Biofarmacêutica, no valor de 112.000,00 euros); Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (com a Magnurbe – Construção Civil Unipessoal, no valor de 108.302,00 euros); Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (com a Janssen Cilag, no valor de 102.773,28 euros); e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (com a Abbott Medical Portugal no valor de 101.520,00 euros).

TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 7 de Setembro

(todos os procedimentos)

1 – Aquisição de serviços para a manutenção das especialidades de catenária e via na Rede Ferroviária Nacional

Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

Adjudicatários: Mota-Engil; Somafel e Fergrupo – Construções Técnicas Ferroviárias

Preço contratual: 67.957.659,22 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

2 – Aquisição de serviços para a manutenção das especialidades de catenária e via na Rede Ferroviária Nacional

Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

Adjudicatários: Mota-Engil; Somafel e Fergrupo – Construções Técnicas Ferroviárias

Preço contratual: 65.686.205,11 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

3 – Fornecimento de baterias para a nova frota de navios de propulsão elétrica

Adjudicante: Transtejo – Transportes Tejo

Adjudicatário: Astilleros Gondan

Preço contratual: 15.999.750,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

4 – Empreitada de construção da circular à Vila da Madalena, na Ilha do Pico

Adjudicante: Direção Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres

Adjudicatários: AFAVIAS – Engenharia e Construções Açores e Tecnovia Açores, Sociedade de Empreitadas

Preço contratual: 6.495.000,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

5 – Aquisição de medicamentos diversos

Adjudicante: Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca

Adjudicatário: Gilead Sciences

Preço contratual: 5.028.690,28 euros

Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 7 de Setembro

1 – Aquisição de serviços de manutenção evolutiva do software SINGAP

Adjudicante: Universidade Nova de Lisboa

Adjudicatário: Quidgest – Consultores de Gestão

Preço contatual: 424.220,00 euros

2 – Aquisição de serviço de transportes escolares para o ano lectivo 2023/2024

Adjudicante: Município da Póvoa de Lanhoso

Adjudicatário: Ave Mobilidade, Empresa de Transportes Públicos

Preço contratual: 340.000,00 euros

3 – Aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos

Adjudicante: Escola Básica e Secundária da Calheta

Adjudicatário: Porto Editora

Preço contratual: 287.003,30 euros

4 – Aquisição de registadores de eventos subcutâneos

Adjudicante: Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

Adjudicatário: Abbott Medical Portugal

Preço contratual: 189.000,00 euros

5 – Aquisição de próteses

Adjudicante: Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga

Adjudicatário: Johnson & Johnson

Preço contratual: 182.848,00 euros

Setembro 8, 2023
Hospital de Loures regressa à esfera pública na companhia do obscurantismo: contratos públicos escritos estão escondidos

Por via de uma suposta (e muito estranha) interpretação da lei de protecção de dados, o Hospital de Loures – também conhecido por Hospital Beatriz Ângelo – não divulgou no Portal Base ainda nenhum dos poucos contratos escritos que assinou desde a passagem daquela unidade de saúde para a esfera pública. Se se juntar isto às centenas de contratos em que se recorreu a regimes de excepção para que nem fossem sequer reduzidos a escrito, fica-se com uma ideia da opacidade nos gastos públicos. Segundo o levantamento do PÁGINA UM, desde Janeiro de 2022, este hospital contabiliza 1.262 contratos, envolvendo quase 76,5 milhões de euros. Um caso paradigmático de opacidade na gestão hospitalar. Ou um caso de polícia.

Em duas dezenas de meses na esfera pública, após o fim da parceria público-privada no início de 2022, o Hospital de Loures não colocou nenhum dos 1.262 contratos celebrados até hoje no Portal Base respeitantes à aquisição de bens e serviços. O montante envolvido atinge já quase 76,5 milhões de euros, desconhecendo-se assim detalhes fundamentais sobre os compromissos assumidos entre a administração hospitalar e centenas de fornecedores.

Esta situação insólita – pelo menos, até agora o PÁGINA UM nunca detectou similar situação em outras entidades públicas – deve-se em parte à sistemática opção do Conselho de Administração do (também conhecido por) Hospital Beatriz Ângelo em celebrar contratos recorrendo a regimes de excepção no Código dos Contratos Públicos que não exigem a redução dos contratos a escritos quer por serem montantes inferiores a 20 mil euros quer por estarem previstos em contrato público de aprovisionamento – também denominados acordos-quadros –, quer por alegada “urgência imperiosa”.

No entanto, mesmo em contratos de montantes elevados – e o Hospital de Loures celebrou já 13 contratos entre um milhão de euros e 3,2 milhões de euros –, grande parte dos quais por concurso público, a administração do Hospital de Loures decidiu unilateralmente, e sem base em qualquer parecer conhecido, invocar o Regulamento Geral da Protecção de Dados (RGPD) para não disponibilizar o teor dos contratos.

Assim, apesar da lei exigir expressamente que os contratos públicos que tenham sido escritos e assinados pelas partes, incluindo assim a identificação dos gestores públicos, sejam divulgados na íntegra no Portal Base a digitalização do texto assinado entre as partes –, o Hospital de Loures decidiu, de forma invariável, colocar uma “declaração” do vogal do Conselho de Administração, Rui Moreira.

Nessa curta declaração, o administrador justifica que não se submete “o respetivo Contrato escrito, para efeitos de proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, nos termos constantes do RGPD e na Lei nº 58/2019, de 8 de agosto”.

Porém, o RGPD apenas protege dados pessoais que, além do endereço, revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos e de saúde, e ainda dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa – que não são, de todo, dados inseridos num contrato público, onde por norma, quem assina é identificado pelo nome, pela função e pelo número de identificação civil e/ ou fiscal.

Mas mesmo que existisse algum elemento sensível, o contrato deveria sempre ser publicado, expurgando somente algum dados específico, até em cumprimento da lei invocada pelo Hospital de Loures.

Com efeito, a Lei nº 58/2019 – também conhecida por Lei da Protecção de Dados Pessoais – refere explicitamente que, “no âmbito da contratação pública, e caso seja necessária a publicação de dados pessoais, não devem ser publicados outros dados pessoais para além do nome, sempre que este seja suficiente para garantir a identificação do contraente público e do cocontratante.” Ou seja, em nenhuma parte deste diploma surge a possibilidade de não se publicar um contrato por via de uma suposta protecção dos participantes do contrato. Aliás, se assim fosse, a opacidade na contratação pública passaria a ser total.

Contactado pelo PÁGINA UM, o Conselho de Administração do Hospital Beatriz Ângelo diz, contudo, que está a ser dado “cumprimento integral, pelos serviços competentes deste Hospital, do dever de publicitar todos os procedimentos aquisitivos previstos na Lei”, e que as sucessivas declarações de Rui Moreira “resulta da existência de dúvidas sobre a forma de conciliar esse mesmo dever de publicitação com o cumprimento das regras do RGPD aplicáveis aos signatários não públicos, que apenas recentemente foram dissipadas junto das entidades competentes, possibilitando retomar a prática subjacente à sua publicitação.”

Perante esta resposta, o PÁGINA UM pediu novos esclarecimentos para saber “quem, no seio da Administração do HL [Hospital de Loures] teve essa dúvida” sobre a divulgação dos contratos até agora escondidos, e “como foram elas dissipadas”. Também se questionou se essa decisão foi tomada em reunião do Conselho de Administração, e se existe acta. E, de igual modo, solicitou-se cópia de um eventual parecer jurídico que comprovasse que, efectivamente, houve dúvidas – e não uma tentativa de esconder contratos públicos.

Em resposta, o secretariado da Administração do Hospital de Loures – que também foi questionado sobre um contrato específico que será abordado em breve pelo PÁGINA UM – diz que “consideramos suficientes ao correto enquadramento das questões previamente suscitadas e à comprovação de que o Hospital de Loures, E.P.E. – Hospital Beatriz Ângelo (HBA), adota procedimentos adequados para aquisição dos fornecimentos de que depende o seu funcionamento e o cumprimento da Missão assistencial com que se encontra superiormente comprometido (…), procedendo igualmente e em todos os casos à sua publicitação em termos que garantem o respeito pelo princípio da transparência, sem deixar de acautelar a necessária compatibilização com outros preceitos legais, neste caso os decorrentes do RGPD, e a forma correta da sua interpretação e harmonização efetivas, caso a caso.”

E acrescenta ainda que, “à luz da mais recente interpretação dos diferentes princípios e preceitos legais supra referidos, encontram-se os serviços competentes deste Hospital a operacionalizar a publicitação também dos Contratos resultantes desses mesmos procedimentos, quando reduzidos a escrito.”

De acordo com uma análise do PÁGINA UM, o Hospital de Loures já estabeleceu 705 contratos por ajuste directo, 533 ao abrigo de acordos-quadro e apenas cinco após consulta prévia e 19 por concurso público. Nos ajustes directos, a Administração deste hospital já gastou mais de 27,1 milhões de euros, destacando-se cerca de 10,1 milhões de euros em produtos farmacêuticos, quase 10 milhões em material médico de consumo, perto de 1,5 milhões de euros em serviços de informática e um pouco mais de 750 mil euros em equipamentos médicos.

No caso dos 533 contratos ao abrigo de acordos-quadro, o montante despendido ultrapassa os 35,3 milhões de euros, sendo na esmagadora maioria relativos a compra de medicamentos. Já quanto aos contratos por concurso público, embora sejam apenas 19 resultam num valor total significativo: 13,9 milhões de euros, estando aqui sobretudo a aquisição de serviços de limpeza, lavagem de roupa, segurança e alimentação. Mas destes pouco sabe, porque não há contratos divulgados.

Setembro 7, 2023
Ajuste directo: bloco operatório do Hospital de Faro custa 800 mil euros e é montado por empresa de serralharia com sede a 600 quilómetros

O Centro Hospitalar Universitário do Algarve decidiu convidar uma empresa de Guimarães, especializada em serralharia mecânica, para lhe montar duas salas cirúrgicas de um novo bloco operatório, “em estrutura aligeirada amovível em regime de aluguer pelo prazo presumível de 12 semanas”, em sistema chave na mão “com transferência da titularidade da propriedade para a entidade adjudicante findo o aluguer e respectivas ações de manutenção preventiva e correctiva”.

O contrato assinado na terça-feira passada, e divulgado ontem no Portal Base, surge após um convite expresso à empresa de Guimarães, a Custódio de Castro Lobo & Filhos, cuja sede fica a 600 quilómetros de Faro. Nos procedimentos para o ajuste directo, a administração hospitalar invoca apenas um artigo do Código dos Contratos Públicos (alínea a do nº 1 do artigo 24º), que possibilita a realização de um ajuste directo se num concurso público (ou limitado por prévia qualificação) não tiverem sido apresentadas propostas.

No entanto, nos procedimentos do convite não está sequer fundamentada a razão da escolha daquela empresa de Guimarães, que, na verdade, nem sequer tem experiência similar em hospitais públicos. Aliás, a montagem das salas cirúrgicas será apenas o segundo contrato público da Custódio de Castro Lobo & Filhos, sendo que o primeiro consistiu num trabalho de restauro e recuperação de peças para exposição do Centro Interpretativo D`Olival ao Azeite de D`Ouro, uma encomenda da autarquia de Alijó em Junho passado, no valor de 23.070 euros. E aí até foi após consulta prévia.

Este e outros contratos podem ser vistos em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

Ontem, dia 6 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 825 contratos públicos, com preços entre os 26,88 euros – para a aquisição de medicamentos diversos, pelo Hospital Distrital da Figueira da Foz, ao abrigo de acordo-quadro – e os 4.643.400,00 euros – para o fretamento de navio destinado ao transporte marítimo de mercadorias, pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, através de concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 14 contratos, dos quais seis por concurso público, sete ao abrigo de acordo-quadro e um por ajuste directo.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 11 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Centro Hospitalar Universitário do Algarve (com a Custódio de Castro Lobo & Filhos, no valor de 800.000,00 euros); Centro Hospitalar de Leiria (com a Beckman Coulter Portugal Unipessoal, no valor de 293.753,16 euros); Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (com a Generali Seguros, no valor de 258.235,72 euros); Município de Caldas da Rainha (com a Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, no valor de 254.679,00 euros); Escola Básica dos 1º, 2º e 3º ciclos com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo (com a Porto Editora, no valor de 194.704,09 euros); dois do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (ambos com a Gilead Sciences, no valor de 130.800,00 euros); Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca (com a Pfizer, no valor de 122.710,00 euros); Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (com a A. Santos Electricidade, no valor de 106.946,00 euros); Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (com a Prominent Iberia, no valor de 106.336,98 euros); e o Município de Lisboa (com a Publidirigíveis, no valor de 104.439,00 euros).

TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 6 de Setembro

(todos os procedimentos)

1 – Fretamento de navio destinado ao transporte marítimo de mercadorias

Adjudicante: Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico

Adjudicatário: Mutualista Açoreana de Transportes Marítimos

Preço contratual: 4.643.400,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

2 – Aquisição de grua móvel portuária

Adjudicante: Portos dos Açores

Adjudicatário: Liebherr-MCCtec Rostock

Preço contratual: 4.425.000,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

3 – Aquisição de medicamentos diversos

Adjudicante: Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil

Adjudicatário: CSL Behring

Preço contratual: 2.406.982,50 euros

Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

4 – Fornecimento de energia elétrica

Adjudicante: Município de Cascais

Adjudicatário: Endesa Energia

Preço contratual:1.421.517,20 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

5 – Aquisição de equipamento de rede – PRR

Adjudicante: Universidade do Porto

Adjudicatário: Decunify – Soluções de Comunicações

Preço contratual: 1.110.273,62 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 6 de Setembro

1 – Montagem de bloco operatório e salas cirúrgicas

Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário do Algarve

Adjudicatário: Custódio de Castro Lobo & Filhos

Preço contratual: 800.000,00 euros

2 – Aquisição de reagentes

Adjudicante: Centro Hospitalar de Leiria

Adjudicatário: Beckman Coulter Portugal Unipessoal

Preço contratual: 293.753,16 euros

3 – Aquisição de seguro de acidentes de trabalho

Adjudicante: Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga

Adjudicatário: Generali Seguros

Preço contratual: 258.235,72 euros

4 – Fornecimento de refeições escolares

Adjudicante: Município de Caldas da Rainha

Adjudicatário: Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação

Preço contratual: 254.679,00 euros

5 – Aquisição de bens e serviços para o ano letivo 2023/2024

Adjudicante: Escola Básica dos 1º, 2º e 3º ciclos com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo

Adjudicatário: Porto Editora

Preço contratual: 194.704,09 euros

Setembro 7, 2023
Resíduos hospitalares: desde Janeiro, 26 contratos por ajuste directo que já vão em 9,3 milhões de euros

A recolha e tratamento de resíduos hospitalares é um dos sectores de actividade económicas que, apesar de ser previsível e contínua, mais recorre a contratos por ajuste directo. Desde o início do ano de 2023, foram celebrados por hospitais, entidades da Administração Central e autarquias um total de 56 contratos dos quais 26 por ajuste directo. Porém, em termos de valor, o uso deste expediente representa já cerca de 64% do total (9.33.035 euros), que contrasta com os 5.184.295 euros nos 25 contratos por concurso público e os 102.615 euros nos cinco contratos com consulta prévia. Um dos contratos por ajuste directo, entre a Ambimed e o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, no valor de 552.581,92 euros, foi publicado ontem no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo. O Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos analisa os contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura), com excepção da edição de segunda-feira que inclui os registos colocados entre a sexta-feira e o domingo.

Ontem, dia 5 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 720 contratos públicos, com preços entre os 1,18 euros – para a aquisição de medicamentos do sistema nervoso central, pelo Hospital Distrital da Figueira da Foz, através de concurso público – e os 46.196.884,60 euros – para a aquisição de serviços para a manutenção das especialidades de catenária e via na Rede Ferroviária Nacional, pelas Infraestruturas de Portugal, também por concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 11 contratos, dos quais quatro por concurso público, cinco ao abrigo de acordo-quadro e dois por ajuste directo.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados oito contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Instituto de Medicina Molecular (com a Enzifarma – Diagnóstica e Farmacêutica, no valor de 1.025.400 euros); Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (com a Ambimed – Gestão Ambiental, no valor de 552.581,92 euros); Município de Espinho (com a Eurest Portugal, no valor de 499.947,75 euros); Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Santarém (com a ICA – Indústria e Comércio Alimentar, no valor de 272.368,50 euros); Infraestruturas de Portugal (com a CivilSer, no valor de 132.650 euros); Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos da Torre (com a Porto Editora, no valor de 129.934,13 euros); Hospital de Braga (com a Moonsurge – Importação e exportação de material médico, no valor de 124.461 euros); e o Município de Vila Nova de Gaia (com a Porto Editora, no valor de 115.290 euros).

TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 5 de Setembro

(todos os procedimentos)

1 – Aquisição de serviços para a manutenção das especialidades de Catenária e Via na Rede Ferroviária Nacional

Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

Adjudicatário: Sacyr Neopul e EIP – Serviços

Preço contratual: 46.196.884,60 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

2 – Construção do Mercado Municipal

Adjudicante: Município da Murtosa

Adjudicatário: Nível 20 – Estudos, Projectos e Obras

Preço contratual: 2.247.677,89 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

3 – Aquisição de computadores de secretária, portáteis e de elevado desempenho, periféricos e impressoras, para a GNR e PSP

Adjudicante: Secretaria-Geral do MAI

Adjudicatário: BASE2

Preço contratual: 1.747.980,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

4 – Medicamentos antipsicóticos

Adjudicante: Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa

Adjudicatário: Janssen Cilag

Preço contatual: 1.604.753,70 euros

Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

5 – Fornecimento de electricidade em regime de mercado livre para IPST

Adjudicante: Instituto Português do Sangue e da Transplantação

Adjudicatário: Petrogal

Preço contratual: 1.248.990,00 euros

Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 5 de Setembro

1 – Aquisição de um separador e analisador celulares para citometria de fluxo

Adjudicante: Instituto de Medicina Molecular

Adjudicatário: Enzifarma – Diagnóstica e Farmacêutica

Preço contratual: 1.025.400,00 euros

2 – Aquisição de serviços de relacionados com resíduos hospitalares

Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte

Adjudicatário: Ambimed – Gestão Ambiental

Preço contratual: 552.581,92 euros

3 – Aquisição de refeições escolares

Adjudicante: Município de Espinho

Adjudicatário: Eurest Portugal

Preço contratual: 499.947,75 euros

4 – Concessão da exploração dos refeitórios e das cafetarias/bares

Adjudicante: Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Santarém

Adjudicatário: ICA – Indústria e Comércio Alimentar

Preço contratual: 272.368,50 euros

5 – Aquisição de serviços para elaboração de um projecto de pontes

Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

Adjudicatário: CivilSer

Preço contratual: 132.650,00 euros

Setembro 6, 2023
PÁGINA UM destaca quem mais contratos (chorudos) por ajuste directo faz em Portugal… e quem mais recebe

Numa sociedade transparente e num sistema económico de livre concorrência, os ajustes directos deveriam ser raros. Em Portugal, não. Desde Janeiro foram publicados 2.574 contratos por ajuste directo acima de 100 mil euros, envolvendo um montante global de 1.008.847.121,05 euros.

O PÁGINA UM começa a partir deste mês, e com dados do Portal Base, a compilar um conjunto de rankings, renovável, em que “destacaremos” quem mais usa o expediente do ajuste directo. Antecipamos, para hoje, quatro rankings com as 20 entidades públicas adjudicantes e as 20 empresas privadas adjudicatárias em função do número de contratos (acima de 100 mil euros), distinguindo o sector da saúde dos outros sectores.

Amanhã apresentamos muito mais novidades sobre esta que será, cada vez mais, uma das bandeiras editoriais do PÁGINA UM.

TOP 20 DOS CONTRATOS POR AJUSTE DIRECTO – 2023

Janeiro-Agosto de 2023 – número de contratos públicos acima dos 100.000 euros

ADJUDICANTES (entidades públicas) – GERAL (excluindo unidade de saúde)

1 – Infraestruturas de Portugal – 65

2 – Município de Lisboa – 41

3 – Estado-Maior da Armada – 24

4 – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) – 18

5 – Estado-Maior-General das Forças Armadas – 17

6 – Estado-Maior da Força Aérea – 16

7 – Administração Regional de Saúde do Norte – 14

7 – Instituto da Segurança Social – 14

9 – Lisboa Ocidental – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) – 13

9 – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – 13

11 – Administração Regional de Saúde do Centro – 12

11 – Instituto do Emprego e da Formação Profissional – 12

11 – Instituto Nacional de Emergência Médica – 12

11 – Município de Loures – 12

15 – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo – 11

15 – Banco de Portugal – 11

15 – CP – Comboios de Portugal – 11

15 – Metropolitano de Lisboa – 11

15 – Polícia de Segurança Pública – 11

20 – Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais – 10

20 – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC) – 10

20 – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge – 10

20 – Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) – 10

TOP 20 DOS CONTRATOS POR AJUSTE DIRECTO – 2023

Janeiro-Agosto de 2023 – número de contratos públicos acima dos 100.000 euros

ADJUDICANTES (entidades públicas) – UNIDADES DE SAÚDE

1 – Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra – 195

2 – Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte – 165

3 – Hospital de Braga – 146

4 – Instituto Português de Oncologia do Porto – 79

5 – Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro – 70

6 – Centro Hospitalar Universitário do Algarve – 64

7 – Centro Hospitalar Universitário de São João – 62

8 – Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca – 61

9 – Hospital de Loures – 56

10 – Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia – Espinho – 53

11 – Instituto Português de Oncologia de Lisboa – 48

12 – Hospital Garcia de Orta – 43

13 – Centro Hospitalar Universitário de Santo António – 37

14 – Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga – 28

15 – Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira – 26

16 – Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano – 26

17 – Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental – 24

18 – Centro Hospitalar do Médio Tejo – 23

18 – Centro Hospitalar Tondela-Viseu – 23

20 – Centro Hospitalar Barreiro Montijo – 22

20 – Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira – 22

TOP 20 DOS CONTRATOS POR AJUSTE DIRECTO – 2023

Janeiro-Agosto de 2023 – número de contratos públicos acima dos 100.000 euros

ADJUDICATÁRIOS (empresas privadas) – GERAL (excluindo bens e serviços de saúde)

1 – Petrogal (Energia) – 30

2 – Uniself (Restauração) – 25

3 – ITAU (Restauração) – 20

4 – Endesa (Energia) – 19

5 – Sá Limpa (Limpezas) – 17

5 – COPS (Vigilância) – 17

7 – Interlimpe – Facility Services (Limpezas) – 15

8 – Porto Editora (Editora) – 12

8 – Prestibel (Vigilância) – 12

10 – Eurest Portugal (Restauração) – 11

10 – Fine Facility Services (Limpezas) – 11

10 – EDP Comercial (Energia) – 11

13 – CTT – Correios de Portugal (Mercadorias) – 10

14 – Gertal (Restauração) – 9

14 – Ronsegur (Vigilância) – 9

16 – Fidelidade (Seguros) – 8

16 – Generali (Seguros) – 8

16 – Iberlim (Limpezas) – 8

16 – Iberdrola (Energia) – 8

16 – Euromex (Limpezas) – 8

TOP 20 DOS CONTRATOS POR AJUSTE DIRECTO – 2023

Janeiro-Agosto de 2023 – número de contratos públicos acima dos 100.000 euros

ADJUDICATÁRIOS (empresas privadas) – BENS E SERVIÇOS DE SAÚDE

1 – Medtronic Portugal – 61

2 – Laboratório Pfizer – 45

2 – Sanofi – 45

4 – Johnson & Johnson – 39

5 – Novartis Farma – 36

6 – Roche – 35

7 – Gilead Sciences – 34

8 – Roche Sistemas de Diagnósticos – 28

9 – Abbott Laboratórios – 27

10 – Takeda – 25

11 – Werfen Portugal – 24

12 – Abbott Medical – 23

12 – Biogen Portugal – 23

12 – Siemens Healthcare – 23

15 – Janssen-Cilag – 21

16 – Cepheid Iberia – 20

17 – Abbvie – 19

18 – Octapharma – 18

18 – Alexion Pharma – 18

20 – Vertex Pharmaceuticals – 17

Setembro 3, 2023
Cúpula das Forças Armadas gasta 90 mil euros por mês em segurança e vigilância privada

Em casa de ferreiro e de cozinheira, afinal o espeto é de pau e até se contrata empresa externa para meter a carne no assador. No Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), que serve para proteger a soberania dos portugueses, há instalações sensíveis para a segurança interna a serem vigiadas por empresas privadas, como sucede com o Reduto Gomes Freire, em Oeiras, a sede do Comando Conjunto para as Operações Militares. Também o Hospital das Forças Armadas tem contado com vigilância privada. Esta opção de “caçar com gato” é bastante recente, tendo sido alimentada sobretudo pelo almirante Silva Ribeiro, que deixou o EMGFA em Fevereiro deste ano. Desde 2021, à conta desta opção gastou-se quase 3 milhões de euros.

O Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) gastou, desde 2021, quase 2,9 milhões de euros em 43 contratos de vigilância privadas das suas instalações, incluindo as do seu Instituto de Apoio Social (IASFA). O montante em causa contrasta com apenas 23 contratos nos 10 anos anteriores (2011-2020) que totalizaram apenas 1,4 milhões de euros. Ou seja, em termos médios, o EMGFA passou de um gasto médio mensal de cerca de 12 mil euros no período de 2011-2020 para um gasto médio mensal quase oito vezes superior. Em média, nos 32 meses que passaram desde Janeiro de 2021, os gastos em segurança privada ultrapassam os 90 mil euros por mês.

De acordo com o levantamento do PÁGINA UM aos contratos assinados pelo EMGFA e pelo IASFA desde 2011, verifica-se que foi sobretudo com a entrada em funções do almirante Silva Ribeiro como chefe de estado-maior general das Forças Armadas que os contratos de vigilância e segurança privada floresceram num sector onde, para além de questões de segurança nacional e até pelo simbolismo, não seria suposto existirem.

Uma casa de militares afinal vigiada por uma empresa privada. EMGFA não explica se há critérios para assegurar protecção de matéria sensível.

E foi logo desde o início. No próprio dia da tomada de posse de Silva Ribeiro – que antes estivera na cúpula da Armada, agora ocupada por Gouveia e Melo –, em 1 de Março de 2018, foi logo assinado um contrato, ao abrigo de um acordo-quadro, com a empresa Ronseguir no valor de 372.043 euros, para a vigilância e segurança das unidades de apoio do Reduto Gomes Freire, do Instituto Universitário Militar e do Campus de Saúde Militar.

Convém, no entanto, referir que a vigilância privada a estas instalações militares, de grande sensibilidade, começara em 2016, com a contratação da Securitas para o Reduto Gomes Freire, através de um contrato de 50.368 euros, que obteve outro ainda em 2017, no valor de 49.565 euros.

Ainda em 2017, durante o mandato do general António Pina Monteiro – que ocupou as funções entre 2014 e o início de 2018 – já fora determinado contratar por cerca de 213 mil euros a empresa Ronsegur para, por nove meses, prestar serviços de segurança e vigilância para o Reduto Gomes Freire.

Saliente-se que estas instalações militares, localizadas em Oeiras, funcionaram até finais de Dezembro de 2012 como Comando de Forças da NATO, sendo actualmente a sede do Comando Conjunto para as Operações Militares do EMGFA, o centro nevrálgico de coordenação das intervenções dos três ramos das Forças Armadas. E têm estado sistematicamente a ser vigiadas, as entradas e saídas, por esta empresa privada sedeada em Santa Maria da Feira.

Pólos de Lisboa e do Porto do Hospital das Forças Armadas começou a ter vigilância privada desde 2021.

O contrato mais recente, explicitamente destinado apenas ao Reduto Gomes Freire, no valor de quase 333 mil euros, foi assinado em Julho do ano passado, com duração de 12 meses, prevendo um pagamento horário por serviços de vigilância e segurança para a Unidade de Apoio entre 8,28 euros e 16,73 euros, em função do dia de semana e do horário. Ainda não foi publicado o contrato que terá sido assinado já este ano.

Contudo, foi sem dúvida durante o mandato do almirante Silva Ribeiro que se “institucionalizou” a contratação de serviços privados de vigilância e segurança privada para instalações do EGMFA e do IASFA. De entre os 66 contratos de segurança privada destas duas entidades publicadas no Portal Base, contabilizam-se 47 durante o seu mandato. E se no seu primeiro dia de mandato (1 de Março de 2018) se assinou um contrato com a Ronsegur, também no último (28 de Fevereiro de 2023) se assinou outro com a Ronsegur, no valor de 60.985 euros, mas neste caso para a vigilância de instalações do IASFA durante dois meses. No total, nos cinco anos do seu mandato, foram assinados contratos de segurança privada no valor de 2.089.692 euros.

Em todo o caso, foi nos anos de 2021 e 2022 – já que em 2020, primeiro ano da pandemia apenas se assinaram quatro contratos no valor total de 121 mil euros – que o EMGFA e o seu instituto de acção social deram gás à contratação de empresas privadas para vigiar as suas instalações. Em 2021 foram assinados 21 contratos no valor de 1,3 milhões de euros e no ano seguinte mais 15 contratos envolvendo um pouco mais de 1,2 milhões de euros. Ao longo de 2023 estão apenas assumidos publicamente sete contratos desta natureza, dos quais ainda quatro do mandato de Silva Ribeiro, com um montante de quase 167 mil euros, e os restantes três do actual Chefe de Estado Maior General, Nunes da Fonseca, num total de quase 167 mil euros.

Montantes dos contratos, por empresa e ano, de vigilância e segurança privadas estabelecidos pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas e pelo Instituto de Acção Social das Forças Armadas desde 2010. Fonte: Portal Base. [ver em maior dimensão]

A Ronsegur tem sido, especialmente a partir de 2021 a empresa mais beneficiada, totalizando 23 contratos nos últimos 32 meses, com uma facturação de quase 2,1 milhões de euros. Antes do mandato de Silva Ribeiro, a Ronsegur já fizera nove contratos com as Forças Armadas (EMGFA e IASFA), mas envolvendo pouco mais de 330 mil euros.

Esta empresa de Santa Maria da Feira, criada em 2004, está envolvida num processo em que o Ministério Público acusa três autarcas de Mogadouro de prevaricação por via de contratos de vigilância e segurança privada do Parque de Campismo da Quinta da Aguieira, do Complexo Desportivo local e do Parque Juncal. De acordo com o Ministério Público, “em conjugação de esforços e em concretização de plano previamente delineado” os três autarcas e os sócios de três empresas “lograram simular a aparência de um procedimento de contratação pública por intermédio de consulta prévia de modo a lograr atribuir, novamente, à Rosengur, a execução de serviços de vigilância e segurança privada” no município de Mogadouro, “contornando, flagrantemente, as regras legais da contratação pública e da concorrência”.

A empresa tem estado também no centro de vários casos de alegados abusos laborais, embora no seu site ostente vários documentos sobre sua política, designadamente de responsabilidade social e um plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas.

Empresas privadas controlam quem entra ou sai de instalações militares. Em casa de ferreiro, espeto de pau.

Muito mais atrás da Ronsegur no que diz respeito a relações comerciais com o EMGFA no âmbito da vigilância, surge a Ovisegur, que apenas começou trabalhar para a cúpula das Forças Armadas a partir de 2021, mas com grande sucesso: tem sacado contratos atrás de contratos para a vigilância e segurança do Hospital das Forças Armadas, tanto no pólo de Lisboa como no do Porto.

No total, a Ovisegur conta já 13 contratos desta natureza – uma parte por concurso público, outra por ajustes directos, por vezes sem redução a escrito –, que já totalizam 489.587 euros. Nos últimos dois anos, uma outra empresa, a COPS, tem coleccionado no seu portfólio contratos para vigilância do Hospital das Forças Armadas: dois em 2022 e mais três este ano, envolvendo 227.686 euros.

Aliás, somando todos os contratos de segurança privada do Hospital das Forças Armadas – 20 no total desde 2021, não se tendo detectado qualquer outro antes dessa data –, o EMGFA gastou já 789.204 euros.

Além das três empresas privadas já referidas – Ronseguir, Ovisegur e COPS –, existem mais quatro empresas com contratos de vigilância privada com o EMGFA: a Securitas, a Noite e Dia, a 2045 e ainda a Strong. No caso da Securitas, o último contrato é, porém, de 2020 – para instalações do IASFA – e antes dessa data constam apenas quatro contratos em 2013 e dois em 2016.

Almirante Silva Ribeiro, no dia em que deixou o EMGFA e foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo por Marcelo Rebelo de Sousa. Durante o seu mandato foram assinados 47 contratos de vigilância privada, tanto para instalações do EMGFA como para o seu instituto de acção social. Antes de si, o uso de empresas privadas era raro.

Ainda mais fortuitas são as relações comerciais com a 2045 (um contrato em 2012 no valor de 53 mil euros), a Noite e Dia (dois contratos, em 2021 e 2022, num montante total de cerca de 72 mil euros) e a Strong (um contrato em 2013 de pouco mais de 11 mil euros).

O PÁGINA UM pediu, no dia 22 deste mês, comentários ao EMGFA sobre estas matérias, pedindo que fossem dados esclarecimentos sobre os motivos de não ser a função de vigilância feita por recursos próprios, ou seja, por militares. De igual modo, perguntou-se se existiam critérios de reforço de segurança relativamente aos funcionários das empresas contratadas, de modo a assegurar a inviolabilidade de espaços e informação sensíveis.

No dia seguinte, as relações públicas das Forças Armadas acusou a mensagem, informando que “o assunto foi encaminhado para os órgãos competentes a fim de ser analisado”. Passou uma semana e a análise ainda não chegou.

Agosto 30, 2023
JMJ: Peregrinos pagaram transporte, mas Ministério do Ambiente ainda deu 3,3 milhões de euros aos operadores

No acto da inscrição para a Jornada Mundial da Juventude, houve 354 mil peregrinos que pagaram ao Patriarcado de Lisboa verbas que incluíam um kit de transporte, e quem preparou os seus próprios percursos pagou os bilhetes do seu bolso. Mas ninguém explica agora se o Patriarcado pagou algum serviço ou se antes encaixou as verbas nos seus cofres; e nem se sabe se os operadores suportaram algum custo adicional. Só se sabe, sim, que um simples despacho do ministro Duarte Cordeiro mandou o orçamento do Fundo Ambiental às malvas e determinou que se concedesse um subsídio à empresa intermunicipal TML de até 3,3 milhões de euros. Mas esta empresa pública, que sobrevive de subsídios à exploração e já apresenta indicadores que podem levar à sua dissolução em breve, também ainda não deu sinal de si sobre esta matéria. Nem ao próprio Ministério do Ambiente. O apoio estatal concedido é superior ao custo do polémico altar-palco.

No âmbito da Jornada Mundial da Juventude, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, autorizou a transferência de 3,3 milhões de euros do Fundo Ambiental para a empresa pública TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, mas ninguém diz, em concreto, para que serviu nem qual a justificação.

A TML é uma empresa pública, criada em 2021 no seio das 18 autarquias Área Metropolitana de Lisboa (AML), com atribuições no planeamento e gestão de bilhética, como o Cartão Viva, funções antes atribuídas à OTLIS. Apesar de no ano passado, primeiro em pleno funcionamento, ter alcançado a venda de 15,6 milhões de euros, mostra, desde já, uma situação completamente deficitária, não tendo registado prejuízos colossais apenas porque sobretudo a AML lhe injectou 20 milhões de euros de subsídios de exploração.

Altar-palco foi palco de polémica e baixou de 4,2 milhões para 2,9 milhões de euros. Apoio do Fundo Ambiental para transportes, que foram pagos pelos peregrinos, foi superior.

O montante máximo a atribuir (3,3 milhões de euros) pelo Ministério do Ambiente decorre de um despacho de Duarte Cordeiro, publicado no final de Julho, que decidiu usar as verbas do Fundo Ambiental para, “mediante protocolo de colaboração técnica e financeira a celebrar” com a TML “para apoiar a aquisição de títulos de transporte público para os peregrinos que participam na Jornada Mundial da Juventude 2023”.

A atribuição da verba do Fundo Ambiental – um milionário fundo com receitas previstas este ano de 1,2 mil milhões, metade dos quais dos leilões das licenças de emissões de dióxido de carbono (CELE) – foi feito à margem do orçamento de 2023 aprovado pelo próprio Duarte Cordeiro em Março deste ano, que determinava que o destino das verbas só poderia ser revisto “caso a execução orçamental da receita apresente variações significativas face às receitas previstas ou perante eventuais alterações significativas à execução orçamental de compromissos assumidos.”

Porém, Duarte Cordeiro invocou uma cláusula de excepção do diploma que criou o Fundo Ambiental em 2016 que permite apoios pontuais por decisão do “membro do Governo responsável pela área do ambiente e da ação climática” quando se considerar que beneficia “a intervenções urgentes ou de especial relevância”. E o ministro do Ambiente assim fez, por considerar que se justificava
“o apoio à disponibilização de títulos de transporte intermodais específicos para os peregrinos da JMJ, como forma de induzir e facilitar a opção de deslocações em transporte público, em detrimento de outras formas de mobilidade mais poluentes e penalizadoras do ambiente.”

Duarte Cordeiro gere o Fundo Ambiental com um orçamento anual de 1,2 mil milhões de euros. Por simples despacho, pôde contrariar o orçamento do multimilionário fundo e atribuir 3,3 milhões de euros para apoiar uma empresa deficitária, sem justificação fundamentada.

Porém, a justificação para esta operação de financiamento à TML não encaixa na realidade, porque os peregrinos que se inscreveram na Jornada Mundial da Juventude tiveram de pagar o transporte, que estava incluído explicitamente como contrapartida. Recorde-se que nos Pacotes Peregrinos, a Fundação JMJ Lisboa 2023 – criada pelo Patriarcado de Lisboa para a organização do evento que contou com a presença do Papa Francisco – estabeleceu diferentes valores de inscrições, desde os 95 até aos 255 euros, todos incluindo kits de transporte.

Pressupondo que uma parte das avultadas receitas do Patriarcado de Lisboa pelas cerca de 354 mil inscrições de peregrinos se destinaria, em princípio, para também custear passes de transportes, o PÁGINA UM questionou por duas vezes a Fundação JMJ para saber se houve algum pagamento de serviços, ou algum desconto pelos passes durante a Jornada Mundial da Juventude, quer à TML quer a outro qualquer operador, como a Carris e Metropolitano de Lisboa. Porém, do Patriarcado de Lisboa só veio silêncio – e, por agora, só Deus saberá a resposta…

Ou também a administração da TML – mas esta também não respondeu aos pedidos de informação do PÁGINA UM sobre o protocolo de colaboração técnica e financeiro previsto, nem deu explicações para o recebimento do apoio do Fundo Ambiental sabendo-se que, em princípio, os peregrinos pagaram o transporte no acto da sua inscrição.

Houve 354 mil peregrinos que pagaram inscrição, que incluía kit de transporte. Os restantes tiveram que pagar bilhete nos transportes. TML não explica se recebeu dinheiro do Patriarcado de Lisboa ou se teve suportar algum custo que não teve retorno financeiro positivo.

Apenas o Ministério do Ambiente, através do gabinete de imprensa de Duarte Cordeiro reagiu, embora ao estilo de Pôncio Pilatos, dizendo que aguardam que a “TML comunique o número de títulos usados para poder contabilizar o montante do Fundo Ambiental que será efetivamente necessário mobilizar, nos termos referido no despacho”, acrescentando, porém, que “o valor que a TML receberá será repartido pelos operadores da área metropolitana de Lisboa que aderiram, consoante o número de validações”, incluindo “a Carris e o Metropolitano de Lisboa”.

Na nota enviada pelo Ministério do Ambiente ao PÁGINA UM não surge qualquer referência sobre a noticiada comparticipação de 40% por parte do Governo aos passes dos peregrinos, através de um suposto acordo com a Fundação JMJ.

Em suma, cerca de um mês após o despacho governamental, ignora-se se o dinheiro recebido dos peregrinos pela Fundação JMJ acabaram no bolso da Patriarcado de Lisboa, e se os 3,3 milhões de euros não são mais um dos contínuo subsídios à exploração de uma empresa pública, nascida há apenas dois anos, que já está deficitária.

A TML gere, entre outros títulos, o passe Navegante dos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa. No ano passado, as receitas de prestação de serviços só cobriram 44% dos custos. Resultado: sobrevive de subsídios de exploração para pagar sobretudo contratos externos e salários de 72 funcionários.

De facto, mostra-se surpreendente constatar, através do relatório e contas de 2022, que a TML, para obter no ano passado vendas de 15,6 milhões de euros, teve de contratar serviços externos no valor de quase 31,4 milhões de euros – sendo 27,7 milhões em subcontratos –, além de arcar gastos com pessoal da ordem dos 3 milhões de euros. Em média, o salário bruto dos 72 empregados aproxima-se dos 3.000 euros mensais. E os três administradores custaram ao erário público, em dois anos (2021 e 2022) quase 456 mil euros.

No recente relatório e contas, a administração da TML até já alerta para o incumprimento de indicadores estabelecidos por um diploma de 2012 relativo à actividade empresarial de municípios. Essa legislação obriga que as empresas municipais sejam extintas se, por exemplo, as vendas e prestações de serviços realizados durante os últimos três anos não cubram, pelo menos, 50% dos gastos totais dos respetivos exercícios, ou se o resultado líquido for negativo durante três anos. A continuar esta situação financeira, se os municípios retirarem parte dos subsídios à exploração, os prejuízos contabilísticos disparam.

Agosto 24, 2023
Cidade Europeia do Vinho: autarcas do Douro gastam 316 mil euros em copos

Não se sabe quantas garrafas foram ou serão necessárias abrir, e quanto vinho será entornado, mas certo é que a Comunidade Intermunicipal do Douro não teve problemas em despachar a compra de 316 mil euros a uma empresa unipessoal da região para o fornecimento de dezenas de milhar de copos para promover a região. Um dos dois contratos define o número preciso de copos de duas qualidades, de dois estilos: 66 mil. Os copos de melhor qualidade custam por unidade, no mercado, mais de sete euros. Mas estes são apenas dois dos 42 contratos já assinados pelos autarcas do Douro para promover os vinhos desta região, que envolvem mais de 2,6 milhões de euros. Mas é pouco provável que haja escândalo na imprensa mainstream por causa disto: CMTV, SIC e TVI estão entre os beneficiários destes contratos públicos.

Foi tudo para copos. E nem sequer estamos a falar no custo do vinho. A Comunidade Intermunicipal do Douro (CIMDOURO) – uma associação de 19 municípios criada em 2009, e abrangida pelo direito público – já gastou quase 316 mil euros na aquisição de copos para eventos da Cidade Europeia do Vinho. O mais recente contrato, colocado hoje no Portal Base, foi assinado em Julho, havendo um outro em Abril.

O Douro foi escolhido no ano passado pela Rede Europeia das Cidades do Vinho (RECEVIN) – derrotando as candidaturas, também lusitanas, do Algarve e Vale do Lima –, e as iniciativas começaram há sete meses, prevendo-se o culminar das festividades em 13 de Janeiro do próximo ano.

Do primeiro contrato dos copos não existem muitas referências, apenas constando que incide sobre “aquisição de bens/serviço para a “MERCHANDISING – COPOS DE VINHO – DOURO CIDADE EUROPEIA DO VINHO 2023” (sic). O valor do contrato, entregue à empresa unipessoal Amadeu Araújo por consulta prévia – embora o Portal Base não identifique as outras empresas convidadas – foi de 85.755,60 euros, IVA incluído, estando omitida a quantidade ou qualidade dos copos.

Porém, no caso do segundo contrato existem já referências muito concretas. De acordo com esse contrato assinado em Julho, e hoje publicado no Portal Base, a associação municipal decidiu contratar também a empresa unipessoal Amadeu Araújo para fornecer no prazo de 100 dias, um total de 36 mil copos de acrílicos em tritan – cujo preço de mercado, em pequena quantidade, ronda os 5 euros – e mais 30 mil copos do tipo Riedel Degustazione Red Wine, que, também em pequenas quantidades pode atingir um preço unitário acima dos 7 euros. Há garrafas de vinho do Douro, de qualidade já bastante razoável, que custam isso ou pouco mais.

Este contrato é o mais oneroso de todos os 43 contratos públicos detectados pelo PÁGINA UM já estabelecidos este ano pela CIMDOURO, liderada por Carlos Silva Santiago, presidente social-democrata da autarquia de Sernancelhe, para eventos no âmbito da Cidade Europeia do Vinho, em diversas localidades da região duriense. No total, a conta vai nos 2.146.829 euros sobretudo em acções de promoção e festividades, que incluem pagamentos de concertos a artistas (Pedro Abrunhosa, Ana Bacalhau, Miguel Araújo e António Zambujo) e contratos com estações de televisão. Sem IVA. Com IVA a conta segue acima dos 2,6 milhões de euros.

Carlos Silva Santiago, presidente da autarquia de Sernancelhe e da Comunidade Intermunicipal do Douro, de copo na mão, durante a gala de abertura da Cidade Europeia do Vinho em Fevereiro.

Apesar da decisão de entregar a organização da Cidade Europeia do Vinho para 2022 ter sido decidida em Bruxelas em Junho do ano passado, apenas um dos 42 contratos já assinados pela CIMDOURO foi por concurso público, curiosamente o da aquisição dos 66 mil copos. Porém, foi um concurso público muito sui generis, porque o anúncio foi publicado em 12 de Junho deste ano e somente havia seis dias para apresentação de propostas. Resultado: só houve um concorrente, a Amadeu Araújo Unipessoal.

Esta empresa de Amadeu Araújo tem sede fiscal em Santa Marta de Penaguião, mas o seu proprietário exerce actividade em toda a região duriense, com 19 contratos públicos no valor total de quase 475 mil euros, grande parte dos quais a autarquia e entidades públicas de Peso da Régua, entre as quais a Santa Casa da Misericórdia. Segundo pesquisa do PÁGINA UM, Amadeu Araújo é suplente do Conselho Fiscal dessa Santa Casa, além de ser vogal da Associação Comercial e Industrial dos Concelhos do Peso da Régua, Santa Marta de Penaguião e Mesão Frio (ACIR). Também foi entre 2013 e 2016 vogal da A2000 – uma associação de desenvolvimento local de direito público –, com quem a sua empresa estabeleceu dois contratos.

Além dos 316 mil euros em copos, a CIMDOURO não teve grandes problemas em gastar mais de 183 mil euros (IVAS incluídos) em divulgação do eventos em caixas multibanco, em dois contratos por ajuste directo com a MOL 2. A sociedade Quinta da Pacheca, em Lamego, que possui também um hotel, também não se deu mal: em dois contratos de catering para dois eventos amealhou quase 98 mil euros.

Também os principais órgãos de comunicação social participaram na festa – e na distribuição de dinheiros públicos. Excluindo IVA, a Cofina recebeu 40.000 euros pela transmissão televisiva pela CMTV da gala de abertura da Cidade Europeia do Vinho no passado dia 4 de Fevereiro.

Em contrato assinado em 3 de Maio, a SIC assinou um contrato de 61.483 euros para promoção, sem que seja estipulado de que género, tanto mais que o caderno de encargos não se encontra no Portal Base. O contrato foi assinado após consulta prévia, tendo a TVI como perdedora, mas a televisão da Media Capital não ficou a chuchar no dedo, porque em janeiro assinara um outro contrato similar, embora num valor mais reduzido: 34.224 euros.

Por sua vez, a Porto Canal, através da sociedade Avenida dos Aliados, presidente por Jorge Nuno Pinto da Costa, amealhou verbas para promover a Cidade Europeia do Vinho, encaixando 41.600 euros. O jornal regional Viva Douro recebeu 19.750 euros para os mesmos efeitos.

Apesar de o contrato dos copos ser, até agora, o mais dispendioso, a análise dos contratos feita pelo PÁGINA UM mostram que o evento da gala de abertura, realizada em Lamego, teve também um custo elevado, rondando os 280 mil euros.

Este montante inclui, além dos custos de transmissão televisão e de produção, os cachets de Ana Bacalhau e Pedro Abrunhosa (19.040 euros, no conjunto), Miguel Araújo (12.500 euros), António Zambujo (10.350 euros) e Ópera da Academia e da Cidade (10.000 euros).

Lista dos contratos assinados pela Comunidade Intermunicipal do Douro no âmbito da Cidade Europeia do Vinho (excluindo IVA)

1 – Aquisição de copos – Merchandising – Cidade Europeia do Vinho (Concurso público) – Amadeu Araújo Unipessoal – 187.140 euros

2 – Promoção do evento Douro Cidade Europeia do Vinho 2023 – Outdoors Autoestradas (Consulta prévia) – Dreammedia Portugal – 74.996 euros

3 – Organização, coordenação e execução – DCEV – Aluguer de estrutura móvel para eventos (Consulta prévia) – Multitendas – 74.750 euros

4 – Douro Wine RoadShow – Aquisição de atrelado caixa fechada expansível – Cidade Europeia do Vinho 2023 (Consulta prévia) – Raceland – 74.643 euros

5 – Promoção do evento Douro Cidade Europeia do Vinho 2023 – Redes de multibanco (Ajuste Directo Regime Geral) – MOL 2- Multimédia Outdoor Online – 74.550 euros

6 – Promoção do evento Douro Cidade Europeia do Vinho 2023 – Redes de multibanco – Fase II (Ajuste directo regime geral) – MOL 2 – Multimédia Outdoor Online – 74.532,45 euros

7 – Merchandising – T-Shirt Oficial – Douro Cidade Europeia do Vinho 2023 (Consulta prévia) – Primine – 74.000 euros

8 – Estrutura, som e audiovisuais da gala de abertura da Cidade Europeia do Vinho 2023 (Consulta prévia) – Fun Addict – 72.500 euros

9 – Gestão e coordenação – Cidade Europeia do Vinho 2023 (Consulta prévia) – Plataforma Coerente – 72.500 euros

10 – Merchandising – Copos de vinho – Douro Cidade Europeia do Vinho 2023 (Consulta prévia) – Amadeu Araújo Unipessoal – 69.720 euros

11 – Organização, coordenação e execução – DCEV – Serviços de catering comemorativo Cidade Europeia do Vinho – I (Consulta prévia) – Quinta da Pacheca – 65.467 euros

12 – Promoção da Cidade Europeia do Vinho 2023 – Rádios nacionais (Consulta prévia) – Intervoz Publicidade – 65.000 euros

13 – Promoção do evento Douro Cidade Europeia do Vinho 2023 – Televisão generalista (Consulta prévia) – SIC-Sociedade Independente de Comunicação – 61.482,78 euros

14 – Produção de conteúdos digitais da Cidade Europeia do Vinho 2023 – Fotografia e Vídeo (Consulta prévia) – I Love Douro – 59.800 euros

15 – Produção do espectáculo da gala de abertura da Cidade Europeia do Vinho 2023 (Consulta prévia) – PLW – Artes do Espetáculo e Turismo – 56.500 euros

16 – Organização, coordenação e execução – DCEV – Aquisição de serviços de pirotecnia (Consulta prévia) – Pirotecnia Minhota – 55.000 euros

17 – Organização, coordenação e execução – DCEV – Aluguer de material para eventos – Mesas e cadeiras (Consulta prévia) – Jet Stand – 54.820 euros

18 – Organização, coordenação e execução – DCEV – Aluguer de bancadas para eventos (Consulta prévia) – Hélio Coelho – Organização de Eventos – 47.717 euros

19 – Promoção do evento Douro Cidade Europeia do Vinho 2023 – Televisão por cabo (Consulta Prévia) – Avenida dos Aliados – 41.600 euros

20 – Transmissão televisiva da gala de abertura Douro Cidade Europeia do Vinho 2023 (Consulta Prévia) – Cofina Media – 40.000 euros

21 – Promoção do evento Douro Cidade Europeia do Vinho 2023 – Desenvolvimento de uma campanha promocional televisiva (Consulta prévia) – TVI – Televisão Independente – 35.224 euros

22 – Execução da Cidade Europeia do Vinho (Ajuste directo regime geral) – Peacock Smartbusiness Services – 19.950 euros

23 – Aquisição de serviços de promoção da Cidade Europeia do Vinho 2023 – Jornal regional Viva Douro (Ajuste directo regime geral) – Vivacidade Sociedade de Comunicação Social – 19.750 euros

24 – Concerto de Música – Ana Bacalhau e Pedro Abrunhosa – Gala de abertura Cidade Europeia do Vinho (Ajuste directo regime geral) – Sons em Trânsito Espectáculos Culturais – 19.040 euros

25 – Aquisição de serviços para desenvolvimento de branding e APP – Cidade Europeia do Vinho (Ajuste directo regime geral) – Twoplay – 19.000 euros

26 – Aquisição de merchandising – Brindes para Passeio Mota Douro – Douro Cidade Europeia do Vinho 2023 (Ajuste directo regime geral) – Álvaro Augusto Ramos Fonseca – Pulibrindes – 18.176,4 euros

27 – Organização, coordenação e execução – DCEV – Aquisição de serviços de aluguer de som e luz (Ajuste directo regime geral) – Braga Eventos – 17.635 euros

28 – Douro Wine RoadShow – Exposição Douro – Cidade Europeia do Vinho (Ajuste directo regime geral) – Fundação Museu do Douro – 17.500 euros

29 – Promoção do evento – Pórticos – Cidade Europeia do Vinho 2023 (Ajuste directo regime geral) – Factory Play – 16.355 euros

30 – Organização, coordenação e execução – DCEV – Serviço de aluguer de barco – Cidade Europeia do Vinho (Ajuste directo regime geral) – Tomaz Douro – Empreendimentos Turísticos – 15.305,28 euros

31 – Organização, coordenação e execução – DCEV – Serviços de catering comemorativo Cidade Europeia do Vinho – II (Ajuste directo regime geral) – Quinta da Pacheca – 14.000 euros

32 – Organização, coordenação e execução – DCEV – Aquisição de serviços de segurança privada (Ajuste directo regime geral) – 3XL Segurança Privada – 13.704 euros

33 – Douro Wine RoadShow – Aluguer de viatura/carrinha curta e média duração – Cidade Europeia do Vinho (Ajuste directo regime geral) – Vitoria & Pereira Rent-a-Car – 13.200 euros

34 – Concerto de música – Miguel Araújo – Gala de abertura Cidade Europeia do Vinho (Ajuste directo regime geral) – Primeira Linha – 12.500 euros

35 – Douro Wine RoadShow – Cidade Europeia do Vinho 2023 – Alojamento e viagens – National Geographic Food Festival (Ajuste directo regime geral) – Realvitur Viagens e Turismo – 11.616,6 euros

36 – Douro Wine RoadShow – Cidade Europeia do Vinho – Chefs de cozinha – National Geographic Food Festival (Ajuste directo regime geral) – António Luís Gomes Gonçalves – 11.500 euros

37 – Conceção e aquisição de materiais gráficos Cidade Europeia do Vinho (Ajuste directo regime geral) – Hermínio Manuel Lopes – 11.265 euros

38 – Concerto de música – António Zambujo – Gala de abertura Cidade Europeia do Vinho (Ajuste directo regime geral) – Brain Entertainment – 10.350 euros

39 – Concerto de música – Orquestra – Gala de abertura Cidade Europeia do Vinho (Ajuste directo regime geral) – Ópera da Academia e da Cidade – Associação Cultural – 10.000 euros

40 – Douro Wine RoadShow – Cidade Europeia do Vinho 2023 – Transporte de stand e bens alimentares regionais – National Geographic Food Festival (Ajuste directo regime geral) – Totalplan – 9.500 euros

41 – Douro Wine RoadShow – Aquisição de tenda – Cidade Europeia do Vinho (Ajuste directo regime geral) – Factory Play – 9.160 euros

42 – Palco, luz e som para o Encontro de Cantadores de Janeiras no âmbito da Cidade Europeia do Vinho 2023 (Ajuste directo regime geral) – Simbólico Aplauso – 5.540 euros

Agosto 22, 2023
Comunicação da Direcção Executiva do SNS feita por empresa que conta sete farmacêuticas como clientes

No mundo da política e da comunicação, LPM e Luís Paixão Martins são sinónimos, mesmo se formalmente este consultor já abandonou a chefia de uma das mais influentes empresas do sector, muito por força da sua ligação ao Partido Socialista. Mas embora a presença de LPM continue perene nos meandros governamentais, sendo exemplo a ligação com a Presidência do Conselho de Ministros, os contratos públicos reforçam sobretudo o portfolio, até porque a sua facturação é quase toda do mundo privado. O seu mais recente trunfo é a definição e implementação da estratégia de comunicação da todo-poderosa Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, cujo contrato foi publicado no Portal Base na semana passada. Claro que se as chinese walls funcionarem, nenhum dos 17 clientes da LPM na área da Saúde, entre as quais constam sete farmacêuticas, beneficiarão desta ligação com a nova entidade estatal presidida por Fernando Araújo…

A LPM Comunicação – a empresa fundada por Luís Paixão Martins, consultor de marketing político do Partido Socialista, e há vários anos administrada pelo seu filho João – ganhou o concurso para prestação de serviços de assessoria de imprensa da Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), enquanto mantém, no seu portfólio de clientes privados, sete farmacêuticas e mais uma dezena de empresas e entidades do sector da saúde, entre as quais um hospital privado, uma empresa de homeopatia, três sociedades médicas, uma empresa e uma associação de empresas de diagnóstico médico, uma fundação e duas instituições não governamentais.

O contrato foi assinado em Maio, mas apenas divulgado na semana passada no Portal Base, e surge no decurso de um concurso público, envolvendo mais duas empresas (Creative Minds e KICAB), para assessorar a equipa de Fernando Araújo a instalar uma estrutura. Na prática, a DE-SNS vai centralizar algumas das funções políticas e administrativas que estavam dispersas pelo próprio Governo e por duas entidades públicas: a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Luís Paixão Martins, fundador da LPM e pai do actual administrador único da empresa que vai gerir a comunicação da Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde. (DR)

No entanto, apesar da ideia da criação da DE-SNS ter saído de um Conselho de Ministros do início de Setembro do ano passado, os alicerces têm estado a avançar a conta-gotas, sem ainda sequer estarem aprovados os estatutos. Por exemplo, a partir de ontem, por Resolução do Conselho de Ministros, a DE-SNS passou a ser a entidade que formalmente passa a designar, por despacho, os membros dos órgãos de gestão de hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde.

No entanto, essa função até já ocorria na prática nos últimos meses, desde que Fernando Araújo, antigo administrador do Centro Hospitalar de São João, foi escolhido por Manuel Pizarro, ministro da Saúde. Por exemplo, a antiga bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, Ana Paula Martins, foi já indicada pela DE-SNS para o cargo de presidente do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, que abrange o Hospital de Santa Maria. Recorde-se que Ana Paula Martins era então directora dos assuntos governamentais da farmacêutica Gilead e ocupara, durante alguns meses, o cargo de vice-presidente do PSD no final de mandato de Rui Rio.

As funções de grande sensibilidade política e social previstas para a DE-SNS – para além da gestão, supervisão e monitorização das unidades do SNS, definirá diretrizes, normas e orientações, com implicações nos fornecedores, utentes e empresas privadas – parecem não ter sido consideradas na escolha da empresa de por onde passará a estratégia de comunicação e de assessoria de imprensa.

Fernando Araújo, director executivo do Serviço Nacional de Saúde, à esquerda de Manuel Pizarro, ministro da Saúde.

De acordo com o levantamento do PÁGINA UM, a LPM identifica como seus clientes, apenas no sector da Saúde, sete farmacêuticas – AbbVie, Bluepharma, Daiichi-Sankyo, Gedeon Richter, GlaxoSmithKline, Novartis e Viatris –, uma empresa de homeopatia (Boiron), duas entidades na área do diagnóstico – a empresa Hologic e a Associação Portuguesa das Empresas de Diagnósticos Médicos (Apormed) –, uma empresa hospitalar privada (Lusíadas), uma fundação associada a uma farmacêutica (Fundação Bial), duas organizações não-governamentais sem fins lucrativos (Liga Portuguesa contra o Cancro e a União das Associações das Doenças Raras de Portugal) e ainda três sociedades médicas (Sociedade Portuguesa de Senologia, Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia e Sociedade Portuguesa de Cardiologia). Esta última sociedade médica é aquela que mais financiamento obtém do sector farmacêutico desde 2017, enquanto a penúltima se encontra no top 10.

Contudo, apesar disso, nos critérios de avaliação das candidaturas, cujo processo acabou por ser instruído pelos SPMS, não houve qualquer critério de índole ético que pudesse excluir candidatos que tivessem conflitos de interesse por deterem relações comerciais com entidades privadas do sector da saúde ou com alguma que estivesse sob a supervisão directa ou indirecta da DE-SNS.

Lista dos 17 clientes do sector da Saúde detidos pela LPM. Falta a actualização para incluir a Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde.

Pelo contrário. Além do preço (com um peso de 30%), a “experiência na Área da Assessoria de Imprensa no Setor da Saúde” era um dos critérios explícitos de avaliação qualitativa das propostas, com um peso de 35%.

Ou seja, não houve qualquer cláusula que obrigasse a uma exclusividade, para garantir independência e evitar transmissão de informação privilegiada entre a DE-SNS e clientes da empresa de comunicação vencedora.

Deste modo, a LPM até acabou fortemente beneficiada por possuir contas de 17 clientes na área da Saúde, incluindo as sete farmacêuticas e até um hospital privado.

Em todo o caso, este “problema” seria similar se a escolhida fosse a Creative Minds, que no seu site expõe os seus 28 clientes no sector da Saúde, embora sem incluir tantas empresas de grande dimensão. Com efeito, no meio de pequenas e médias empresas, destaca-se apenas, no sector farmacêutico, a portuguesa Medinfar.

Pelo caminho, neste concurso, ficou a Kicab, a empresa pertencente a Rui Neves Moreira, que foi assessor de imprensa no Hospital de São João, tendo sido escolhido por Fernando Araújo para o assessorar nas primeiras fases de instalação da DE-SNS. Esse contrato, com a duração formal de 9.000 euros por apenas 25 dias de trabalho, levantou celeuma no início deste ano, por envolver um custo de 360 euros por dia.

Saliente-se, contudo, que no contrato agora em vigor com a LPM, o valor nem é elevado para os padrões do mercado. O preço do contrato – 22.380 euros (sem IVA), perfazendo cerca de 2.800 euros por mês, durante os oito meses de duração – até ficou ligeiramente abaixo do preço base, que era de 23.600 euros, o que denota o interesse na aquisição deste cliente público. Na verdade, por exemplo, comparando o montante deste contrato com o volume de negócios da LPM em 2021 – as contas relativas ao ano passado ainda não se encontram disponíveis –, estamos perante uma gota de água.

Com efeito, embora conhecida por ser uma empresa de comunicação próxima do poder, o Estado e a Administração Central e Local nem são assim tão bons clientes em termos de facturação. Em 2021, as receitas da LPM totalizaram 5.976.574 euros, e os seis contratos públicos nesse período (Região de Turismo do Algarve, Direcção-Geral do Património Cultural, Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género e Câmara Municipal de Almada, com dois) ascenderam aos 153.770 euros. Ou seja, o sector privado representou 97,4% da facturação da LPM.

Porém, no mundo da comunicação empresarial, ter uma porta de passagem para o poder mostra-se fundamental. E assim, mais importante do que uma verba num contrato público, ostentar na carteira um organismo estatal com o quilate da DE-SNS vale ouro.

Mesmo quando existe em contrato uma “cláusula de direitos sobre a informação”, que estipula que a LPM não pode usar nem ceder a terceiros a informação da DE-SNS sem autorização prévia. E mesmo que as empresas de comunicação jurem, a pés juntos, que usam (ou colocam em práticas) as chinese walls, quase sempre mais míticas do que verídicas.

Agosto 18, 2023