Categoria: Sociedade

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Três anos. É este o tempo — três anos inteiros — que o Estado português já conseguiu ganhar (ou fazer perder), sem uma decisão de primeira instância, num processo urgente no Tribunal Administrativo de Lisboa em que o PÁGINA UM pediu o acesso aos contratos e à correspondência relativos à compra de vacinas contra a covid-19: o maior negócio público envolvendo farmacêuticas do período pandémico e, paradoxalmente, um dos mais opacos.

A intimação deu entrada a 31 de Dezembro de 2022, ainda durante o mandato socialista, no tempo de Manuel Pizarro, depois de o Ministério da Saúde ter recusado facultar os contratos, facturas, guias de remessa e comunicações trocadas com as farmacêuticas. Alguns dos contratos, mesmo com rasuras, chegaram a estar no Portal Base, mas mesmo esse foram retirados por ordem ministerial depois da intimação do PÁGINA UM, em Fevereiro de 2023.

Mas aquilo que devia ser um procedimento célere nos tribunais administrativos — criado precisamente para dar tutela urgente a direitos fundamentais, como o acesso a documentos governamentais e da Administração Pública — converteu-se num objecto estranho: um processo onde a juíza do processo despacha muito, por vezes envolvendo questões que não estavam em discussão, concedeu prazos exageradamente alargados e nada se decidiu, adiando sempre o essencial.

Em termos jurídicos, esta situação é absolutamente anormal, ainda mais depois dos tribunais europeus terem esclarecido, em Julho de 2024, que não havia qualquer justificação para os contratos, mesmo aqueles que foram assinados pela Comissão Europeia, serem secretos. Isto deveria ter encerrado um dos argumentos do Ministério da Saúde, que através do subdirector-geral da Saúde, Peralta-Santos, que chegou a ter parceria comercial com a Pfizer, alegar em Junho de 2023 que os tribunais portugueses deveriam considerar-se incompetentes para dar uma sentença sobre esta matéria.

Mas mesmo com essa questão esclarecida, a processo pouco ou nada avançou. Note-se que uma intimação deste tipo tem carácter urgente, e nem sequer se interrompe durante as férias judiciais. E existe para impedir que o direito de acesso se transforme numa ficção administrativa.

Arrastar-se um processo de intimação classificado como urgente por três anos sem sentença constitui assim um sinal objectivo de disfunção grave do dever de decidir em prazo razoável, agravado pelo facto de o tribunal ter praticado inúmeros actos interlocutórios sem nunca enfrentar o núcleo do litígio: decidir, de uma vez, se há — ou não — direito de acesso integral aos contratos e à correspondência entre o Ministério da Saúde (ou entidade por si tuteladas) e as farmacêuticas, incluindo facturas.

Ao longo destes três anos – isto é, 2023, 2024 e 2025 –, a tramitação foi marcada por uma sucessão de diligências e expedientes que, em vez de conduzirem a uma decisão por parte da juíza, parecem ter sido usados para a evitar: pedidos de traduções, remessas parciais, expurgos, pen drives depositadas em cofres do tribunal e mecanismos de entrega em mão, como se a função da juíza fosse administrar um serviço logístico e não proferir uma sentença. No centro desta dinâmica esteve a juíza Telma Liliana Mota Nogueira, então no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que acumulou mais de três dezenas de despachos interlocutórios sem nunca fechar o processo com uma decisão de mérito sobre o direito de acesso.

Em Maio de 2025, perante documentação incompleta, traduzida e expurgada — e sem sequer haver uma associação integral entre o que se pedira inicialmente e aquilo que o Ministério da Saúde foi entregando —, a magistrada ainda tentou abrir caminho a uma saída administrativa airosa: questionou se o PÁGINA UM se dava por satisfeito, admitindo a hipótese de declarar a inutilidade superveniente da lide, ou seja, encerrar o assunto.

O jornal respondeu que não — que esperava uma sentença clara sobre o direito de acesso integral — porque, além de falta de muitos documentos, aquela que foi surgindo estava mutilada e com informação expurgada, que impossibilitava um conhecimento mínimo preciso sobre os diversos contratos. E reiterou-se o pedido original e insistiu-se numa sentença que esclarecesse, de forma inequívoca, se o Estado pode ou não manter secretos contratos e comunicações de um negócio pago com dinheiro público.

Depois disso, a juíza Telma Nogueira fez com que o processo entrasse novamente numa espécie de silêncio institucional. Até que, entretanto, a juíza que andou a empatar o processo, sem sentença ao longo de 34 meses, foi transferida para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, com efeitos a partir de 14 de Novembro de 2025, deixando para trás um processo urgente sem decisão. E mesmo depois da sua saída não houve qualquer movimento processual.

Este caso torna-se, assim, uma radiografia da justiça administrativa, sobretudo quando se cruza com matérias politicamente sensíveis: muito movimento, pouca decisão e uma estranha incapacidade de dar ao cidadão — e a um órgão de comunicação social — aquilo que o Estado exige de todos: o cumprimento do dever em tempo útil.

Esta morosidade tem um efeito concreto: protege, pelo desgaste, a opacidade. E essa opacidade é particularmente sensível quando estão em causa montantes de dimensão histórica. Uma auditoria do Tribunal de Contas indicou que, até Março de 2022, Portugal teria encomendado cerca de 61,2 milhões de doses no valor global de 991,6 milhões de euros, com referência a desperdício posterior de 3,5 milhões de doses e uma perda estimada em 54,5 milhões de euros até ao fim de 2022. Estes números são graves — mas insuficientes.

Continuam também por esclarecer elementos essenciais para qualquer escrutínio sério. O Estado recusa divulgar os preços por dose pagos a cada farmacêutica, impedindo a comparação entre contratos e fases negociais. Permanecem ocultas as cláusulas de responsabilidade e indemnização, incluindo eventuais limitações à responsabilidade das empresas farmacêuticas. Não são conhecidas as condições de compra antecipada, os compromissos de aquisição futura nem as penalizações previstas para a redução de encomendas.

Os sucessivos Governos nunca esclareceram os volumes pagos por doses nunca administradas, nem os critérios usados para calcular esse impacto financeiro. Mantêm-se secretos os termos exactos das renegociações contratuais e das adendas celebradas após a quebra da adesão da população aos sucessivos boosters. E permanece inacessível o conteúdo integral da correspondência trocada com as farmacêuticas, onde se definiram preços, quantidades, prazos e justificações técnicas.

Em todo o caso, a própria arquitectura legal das autorizações de despesa expõe a escala do compromisso financeiro. No Diário da República ficaram registados diversos tectos máximos autorizados por Resoluções do Conselho de Ministros, com valores que, somados ao longo de 2020–2022, atingem centenas de milhões de euros — incluindo autorizações de 174 milhões e 241,5 milhões, e, já em 2022, novas autorizações que ultrapassam 400 milhões de euros quando agregadas.

A isto acresce a decisão de assegurar despesa até 222,3 milhões de euros para o período 2023–2026, num quadro em que o interesse da população pela vacinação diminuiu drasticamente, multiplicando o risco de compras acima do necessário e de doses que acabam inutilizadas, revendidas ou doadas.

Ou seja, até este ano de 2026 ainda existem compromissos de se gastar até cerca de 53,5 milhões em vacinas contra a covid-19, mas ignora-se se existe um montante mínimo de compras, independentemente da sua procura. Saliente-se que em 2025, até 28 de Dezembro, foram administradas apenas 1.146.732 doses, correspondente a um pouco mais de 10% da população portuguesa. , quando em 2024 tinham sido vacinadas cerca de 1,5 milhões e em 2023 quase 1,7 milhões.

Aquilo que está em causa já nem é apenas o passado durante a pandemia: são princípios democráticos elementares. Quando o Estado compra em massa, com dinheiros públicos, e assume compromissos financeiros de larga escala, a transparência não é um favor: é um dever.

E num processo urgente para acesso a documentos, três anos sem sentença não pode ser prudência: na prática, é o Tribunal Administrativo, com os seus doutos magistrados em pose solene e respeitável, a denegarem a justiça e, com isso, a permitir que o maior negócio do Estado com farmacêuticas continue fora do escrutínio público.

N.D. Todos os encargos do PÁGINA UM nos processos administrativos, incluindo taxas de justiça e honorários de advogado, têm sido suportados pelos leitores e apoiantes, através do FUNDO JURÍDICO.

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Quase dois anos depois dos 50 anos do 25 de Abril de 1974, as comemorações da Revolução dos Cravos continuam a dar muito dinheiro a ganhar a alguns, com o democrático dinheiro dos contribuintes. A autarquia de Oeiras, liderada por Isaltino Morais, acaba de fazer um ajuste directo com a empresa Viúva Lamego no valor de 189,7 mil euros (IVA incluído) para a “aquisição do serviço de reprodução e execução em azulejos cerâmicos da obra de homenagem aos presos políticos de Caxias, da autoria da artista Graça Morais”. O contrato foi celebrado ontem.

Mas o problema não está apenas no valor. Está, sobretudo, na lógica. Tudo indica que a execução em azulejo deveria estar incluída num contrato celebrado em Novembro do ano passado entre o município e a própria artista transmontana, no valor de 369 mil euros (IVA incluído), destinado à “aquisição da prestação de serviços para criação, aquisição e trabalhos de um mural artístico em Caxias/Oeiras no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril”.

Se assim for, o município poderá estar a pagar duas vezes pela mesma componente essencial da obra: primeiro à artista, depois à fábrica de azulejos. Ou então houve acréscimos à obra inicial sem se olhar a custos.

Saliente-se que, em Abril do ano passado, Isaltino Morais já anunciara este projecto de edificação do mural da Revolução dos Cravos e de um memorial adjacente, no chamado Passeio da Democracia, onde seriam gravados os nomes dos 10 mil homens e mulheres que foram presos no Forte de Caxias durante o Estado Novo. Saliente-se que no Passeio da Democracia, junto ao Tejo, Isaltino Morais tem vindo a inaugurar diversos murais, o terceiro dos quais no mês passado, da autoria de Mafalda Gonçalves, junto à Praia de Santo Amaro de Oeiras.

Questionados pelo PÁGINA UM, nem a Câmara Municipal de Oeiras nem o advogado Francisco Teixeira da Mota, que celebrou o contrato em nome de Graça Morais, prestaram esclarecimentos sobre esta aparente duplicação de custos. O advogado limitou-se a invocar o sigilo profissional, apesar de estarmos perante contratos públicos financiados integralmente por dinheiros públicos — uma resposta juridicamente confortável. Teixeira da Mota não indicou qualquer forma de contacto com a pintora.

Há ainda um elemento adicional que agrava o quadro de opacidade: em ambos os procedimentos contratuais foi omitida no Portal BASE a divulgação dos cadernos de encargos, documentos que fazem parte integrante e obrigatória da publicidade dos contratos públicos. Sem esses elementos, é impossível aferir com rigor o que, afinal, estava contratualmente incluído no acordo com a artista e o que ficou de fora para justificar um novo ajuste directo de quase 190 mil euros.

Numa entrevista publicada este mês no Diário de Notícias, Graça Morais forneceu, contudo, alguns dados relevantes sobre o processo criativo do mural. Segundo a artista, o convite partiu directamente de Isaltino Morais, depois de anos de insistência, e o desafio acabou por ser aceite quando o tema passou a ser uma homenagem ao 25 de Abril e aos presos políticos de Caxias. Para preparar o painel, Graça Morais terá realizado cerca de cem desenhos preliminares, optando depois por executar um grande desenho final com cinco metros por metro e meio, não como simples estudo, mas como obra autónoma, destinada a exposição permanente no futuro edifício da Câmara Municipal de Oeiras.

A artista explicou ainda que o mural não representa directamente os presos políticos nem recorre à iconografia clássica do 25 de Abril. Em vez disso, escolheu rostos anónimos que evocam o sofrimento humano ao longo dos séculos — rostos de luta, dor e resignação, alguns inspirados em pessoas reais que observa no quotidiano e fotografa como simples registo documental. Parte desses trabalhos integra, aliás, uma exposição paralela intitulada Anjos do Apocalipse, apresentada em Bragança.

Nada disto, porém, esclarece a questão central: quem paga, e o quê, exactamente? Certo é que, somando os valores conhecidos, o mural de Graça Morais sobre o 25 de Abril, incluindo o memorial dos presos de Caxias, já custa aos contribuintes pelo menos 565 mil euros: 369 mil euros do contrato com a artista, 190 mil euros do contrato com a Viúva Lamego e cerca de seis mil euros adicionais para a construção de um gradeamento. Um montante expressivo, mesmo tendo em conta o prestígio da artista e a relevância histórica da fábrica de azulejos.

Aliás, o custo específico da produção cerâmica também se mostra problemático, até porque se ignora a dimensão concreta do mural e do memorial. Num mural público executado em azulejo, o processo começa sempre com a concepção integral da obra pelo artista, à escala final.

Esse desenho é depois tecnicamente adaptado ao suporte cerâmico através de uma grelha que divide a imagem em dezenas ou centenas de unidades correspondentes às dimensões de cada azulejo — habitualmente entre 14×14 e 15×15 centímetros. Cada peça é numerada e posicionada para garantir a leitura correcta do conjunto, sendo os azulejos produzidos em cerâmica vidrada própria para exterior.

A execução cerâmica pode, contudo, seguir caminhos muito diferentes. Num modelo de produção industrial, o desenho é transferido mecanicamente para os azulejos — por serigrafia, decalque ou impressão cerâmica — e cozido em forno contínuo, sem pintura artística individual. Em Portugal, os custos unitários realistas para este tipo de fabrico situam-se entre 10 e 30 euros por azulejo, mesmo admitindo alguma variação em função das cores e da complexidade técnica.

Já a produção artística, com azulejos pintados um a um, envolve um processo incomparavelmente mais exigente, que inclui pintura manual, provas cromáticas (com desperdício inevitável), múltiplas cozeduras e controlo rigoroso da continuidade visual. Só este modelo artesanal e altamente especializado permite justificar custos significativamente mais elevados.

Ora, um mural do 25 de Abril com cerca de 5 metros por 1,5 metros corresponde, em média, a 330 a 380 azulejos, enquanto um memorial de produção sobretudo industrial, com 10 mil nomes, ocupará cerca de 45 metros quadrados, o que implica aproximadamente dois mil azulejos. De acordo com consultas do PÁGINA UM, sem incluir direitos artísticos, a execução do mural do 25 de Abril custaria, por ser mais “manual”, um preço máximo de 35 mil euros, enquanto o memorial, mesmo apesar da sua grande dimensão, rondaria os 50 mil euros.

Mas sem acesso ao caderno de encargos dos contratos, não é possível saber se estamos perante simples fabrico industrial ou execução cerâmica de natureza artística. E é precisamente essa ausência de informação que transforma uma homenagem pública num caso sério de dúvida sobre a boa gestão do dinheiro público.

Num país que celebra a democracia e faz do 25 de Abril um ritual cívico anual, o município de Oeiras — cujo presidente, Isaltino Morais, diz que a “democracia é sempre um processo em construção” —parece esquecer-se que a opacidade não é um detalhe administrativo: é a negação prática do espírito democrático que se diz comemorar, sobretudo quando o que está em causa é mais de meio milhão de euros pagos pelos contribuintes.

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Na véspera de Natal de 1822, o norte-americano Clement Moore, professor de grego contou aos seus filhos, através de um poema, a história de um certo Nicolau, por sinal santo homem da Igreja Católica do século IV, que viajava num trenó puxado por renas, desde o pólo Norte, e distribuía brinquedos pelas crianças, enfiando-se pelas chaminés.

A fábula pegaria bem de estaca nas décadas seguintes, alimentando-se também de aspectos do folclore alemão e holandês, que então celebravam a data da morte de São Nicolau – dia 6 de Dezembro – com a oferta de prendas.

Daí até se encontrar uma figura para o mais famoso e aguardado velhinho foi um pulo. Na segunda metade do século XIX, vários cartoonistas criariam uma iconografia, sempre em evolução: primeiro a preto e branco, mais tarde, já na terceira década do século XX – através de uma campanha de marketing da Coca Cola – com as suas inconfundíveis roupas vermelhas e brancas. ↓

As primeiras versões do Santa Claus – a alteração fonética da fusão do alemão Sankt Niklaus e do holandês Sinterklaas – até foram pouco politicamente correctas: o velhinho, mais do que bonacheirão – na verdade, a barriga era descomunal –, promovia o tabagismo.

Os primeiros cartoons – desenhados por T. C. Boyd, F. O. Darley e, sobretudo, pelo anticlerical Thomas Nast – apresentavam-no quase invariavelmente com um fumegante cachimbo nos beiços.

A Igreja Católica, claro, não apreciou muito. E se, porventura, os autores da brincadeira tivessem vivido um século antes teriam tido problemas. Parodiar um santo do quilate de Nicolau de Myra seria então inadmissível; heresia, no mínimo, com direito, eventualmente, ao crepitar de lenha.

Se São Nicolau parece ter sido, de facto, um bom filantropo, as suas vidas – a terrena e a celestial – mostram que foi homem que, embora piedoso, não andou por aqui em grandes brincadeiras. O próprio diabo que o diga, que supostamente sofreu amarguras diversas sempre que com ele se cruzou. Pelo menos é o que mostram os biógrafos deste santo, em escritos fantásticos disseminados ao longo dos séculos. Uma dessas biografias – que bebeu inspiração a vários sermões seculares – até é bem portuguesa; publicada em 1720, pelo então prior da paróquia lisboeta de São Nicolau, João Antunes Monteiro.

Este padre foi, curiosamente, uma figura preponderante na Corte lusitana da primeira metade do século XVIII. Era para o rei D. João V, aquilo que porventura Vítor Melícias foi para o antigo primeiro-ministro António Guterres.

Ou seja, o prior da alfacinha paróquia de São Nicolau – no centro da Baixa, que foi freguesia até 2013, estando agora integrada na de Santa Maria Maior – era um dos conselheiros predilecto do Magnânimo, não apenas espiritual, mas também em negócios de Estado. Por exemplo, chegou a desempenhar funções de gestão em algumas fases da construção do Aqueduto das Águas Livres. A sua influência no Terreiro do Paço foi tanta que não admira que a dita biografia do nosso Pai Natal – pomposamente intitulada Breve compêndio da prodigiosa vida e estupendos milagres do glorioso Arcebispo de Myra S. Nicolao Taumaturgo, advogado universal de todos os peccadores – tivesse sido oferecida à Virgem Maria pela soberana, augusta e excelsa mão do magnânimo, generoso, esclarecido e sempre memorável monarca D. João V Nosso Senhor”, conforme consta no frontispício. Portanto, estamos perante uma obra escrita para ser levada a sério. Na verdade, muito a sério – naquela época, claro.

A linguagem usada pelo padre João Antunes Monteiro na biografia de São Nicolau torna-se deliciosa – alguns poderão dizer delirante – pela forma como descreve, em minuciosos e mirabolantes detalhes, a vida daquele santo. Embora não existam quaisquer documentos, as biografias apontam para o ano de 270 depois de Cristo, na antiga cidade marítima de Patara, uma região de Lycia, na actual Turquia. Na Anatólia, portanto – um tanto afastado da comercial aldeia do Pai Natal, na Lapónia.

E por falar em Jesus Cristo, saiba-se que as hagiografias dizem que São Nicolau teve um nascimento, supostamente a 15 de Março, com contornos semelhantes. Com efeito, remetendo para a biografia do padre João Antunes Monteiro, os pais do santo – Epifânio e Joana – “sendo casados em muita paz, concórdia e santos costumes” desejavam um filho. E tantas instâncias fizeram que a Virgem Maria “apresentou no Consistório da Santíssima Trindade” aqueles desejos paternais, pelo que, pouco tempo depois, “lhe enviou o Senhor do Céu um anjo que os certificou (…) que brevemente haviam de ter um filho muito mais santo e com muito mais préstimo para o serviço de Deus do que tinham desejado”. E assinalou-lhes ainda o dia e hora da chegada.

O recém-nascido parece ter dado sinais de evidente santidade logo que viu a luz do dia. Estava a parteira para o lavar e “ele se pôs de pé com muita notável firmeza (…), com os olhos postos no Céu e as mãos erguidas e postas sobre os peitos”. São Vicente Ferrer – um clérigo do século XIV, actual patrono da Comunidade de Valência – diria que aquele prematuro acto era de agradecimento a Deus por “o ter feito criatura racional à sua imagem e semelhança e porque o tinha livrado dos perigos que poderia ter dentro do cárcere do ventre de sua mãe”.

Foi por este prodígio que São Nicolau se tornou também, em muitos países, o santo protector dos partos difíceis. Depois disto, o facto de ele, por “mais meiguices que sua mãe lhe fazia para tomar o peito”, ter jejuado, com precisão, às quartas e sextas-feiras, já não pode causar muita admiração ao mais cépticos…

O seu primeiro grande milagre estava, porém, reservado para a idade escolar, antes de completar os sete anos, segundo a biografia setecentista. Como os pais eram ricos, costumava ele levar dinheiro para distribuir pelos pobres antes de entrar na sala de aulas. Consta que, em certo dia, uma pobre aleijada chegou atrasada, devido à deformidade, e lastimou-se da sorte. Pois bem, o pequeno Nicolau condoeu-se e “levantando o coração a Deus”, fez o sinal da cruz sobre a cabeça da rapariga e disse: “Em nome do Senhor Jesus Nazareno, levanta-te e anda”. O resultado, claro, foi imediato!

Mas foi em artes da ressurreição que Nicolau de Myra deu cartas, de acordo com os seus biógrafos. E aqui bateu mesmo Jesus Cristo, que apenas fez Lázaro regressar à vida. O primeiro lote de ressuscitados ocorreu ainda na sua adolescência, durante uma peste na região de Lycia. O padre João Antunes Monteiro diz mesmo que “Deus o conservava para ressuscitar mortos” ou coloca como hipótese que “temeu a morte ter encontros com quem a podia consumir e sepultar”.

Mesmo assim, não teve dotes para salvar os progenitores, embora o prior lusitano informe que a Virgem Maria “lhe limpava as lágrimas e o consolava, mostrando-lhe no Céu as almas dos seus pais entre os coros dos Bem-Aventurados.

Herdada a fortuna dos pais, Nicolau pôde então dar largas à sua costela filantrópica, que está na base da fábula do Pai Natal. O seu lusitano biógrafo destaca sobretudo a história de um velho viúvo com três filhas donzelas, a quem o demónio tentava, a expô-las ao perigo de perder a castidade” – que é, como quem diz, a prostituí-las.

Assim, certa noite, Nicolau decidiu deitar anonimamente, pela janela da casa do velho, uma bolsa de ouro suficiente para pagar o dote da primeira filha. Na segunda noite, repetiu a dose, para outra filha. E o mesmo sucedeu na terceira, para a última.

No entanto, desta vez, o velho fez uma espera e surpreendeu o benemérito, pelo que Nicolau fez-lhe prometer que não divulgaria a sua acção. A manutenção do segredo custou alguns dissabores ao velho, porque o seu tão repentino enriquecimento causou murmuração entre a vizinhança. Como é normal, estes “mais depressa se inclinaram a julgar mal do que bem”, pelo que, para salvar a honra do velho, Nicolau de Myra se viu na contingência de se denunciar como o obsequiador.

A sua entrada num mosteiro, em data desconhecia, teve como consequência um aumento dos seus milagres, que se sucederam em catadupa, quase sempre tendo o demónio por inimigo. Os seus sucessivos exorcismos até levam mesmo o diabo, certa vez, a lamentar-se: “Ai que Nicolau me vence em tudo e não me deixa executar meus intentos”, assim relata o padre João Antunes Monteiro.

E como o dito belzebu já não conseguia endemoninhar ninguém, decidiu, noutra ocasião, incendiar uma cidade, mas Nicolau interveio mais uma vez, pelo que o fogo se extinguiu sem deixar lesão alguma nos edifícios. À conta disto, Nicolau também se tornou o padroeiro contra os incêndios urbanos.

Pouco tempo depois, faria ele uma viagem até à Terra Santa, seguindo os passos de Cristo, tendo os anjos como cicerones, segundo o seu biógrafo. E pelo caminho foi curando enfermos, cegos, surdos, paralíticos e um ou outro endemoninhado. Regressado ao seu mosteiro, teve tempo ainda para multiplicar um pão para dar de comer a 70 operários que estavam construindo uma igreja. E como estes, mesmo de barriga cheia, não conseguiram mover uma grande coluna, Nicolau benzeu a gigantesca pedra e, com a ajuda de apenas dois clérigos, colocou-a no sítio exacto.

Pouco depois de ter sido nomeado arcebispo de Myra – cargo para o qual tinha recebido três premonições, a última das quais envolvendo Cristo –, houve de obrar mais uma fantástica ressurreição. Dois estudantes de Atenas, em peregrinação, acabaram na salgadeira de um estalajadeiro, cortados em postas. Nicolau, sendo avisado pelo Espírito Santo, obrigou o estalajadeiro a mostrar-lhe os despojos e, juntando-os, ressuscitou os jovens.

Situação similar terá ocorrido anos mais tarde, numa viagem até Roma. Neste caso, Nicolau descobriu a malvadez de outro estalajadeiro que lhe apresentou um prato de carne retirada de três mancebos, em vez do atum que lhe pedira. Nesta mirabolante viagem, conforme a descrição do padre João Antunes Monteiro, até os animais beneficiaram das suas artes.

Numa noite, perto de Bari, mais outro estalajadeiro foi tentado pelo demónio e, porque o arcebispo de Myra e o seu companheiro fizeram parca despesa, cortou as cabeças dos burros que os transportavam. Na manhã seguinte, ainda um pouco antes da aurora, perante aquele espectáculo, Nicolau mandou coser as cabeças aos respectivos corpos dos burros – ressuscitaram, claro. Com um pequeno percalço nesta operação sem luz, quase às cegas: os burros ficaram com as cabeças trocadas. Ou seja, o burro que era branco ficou com a cabeça do burro que era preto; e ao preto, claro, restou-lhe a cabeça do branco.

Ainda antes destas aventuras, Nicolau chegou a ser perseguido, preso e mais tarde deportado, durante a época de Lícinio, que liderou o Império Bizantino entre os anos de 313 e 324, quando então foi derrotado por Constantino, o Grande, que concedeu liberdade religiosa aos cristãos. A partir daí tudo se alterou para Nicolau de Myra; mandou arrasar templos pagãos – em especial os dedicados a Diana –, substituindo-os por igrejas. No meio deste processo, a biografia do nosso prior lisboeta diz que os demónios se lamentavam e berravam pelos ares, “testemunhando que iam vencidos pela virtude de Nicolau”.

Na biografia escrita pelo padre João Antunes Monteiro existem mais uns quantos prodígios obrados por Nicolau de Myra até à sua morte aos 65 anos, supostamente no dia 6 de Dezembro – aliás, a data em que o calendário litúrgico e alguns países o evocam. A causa é desconhecida, mas não terá sido mártir.

Se a vida lhe cessou, os milagres não. Daí que a segunda metade do livro do padre João Antunes Monteiro, a partir da página 113, seja ocupada a detalhar a infindável quantidade de curas milagrosas e mais ressurreições, por via do maná que saía ininterruptamente do seu corpo, enterrado na zona de Myra.

Na verdade, eram dois, os manás: um que lhe brotava da cabeça, com a consistência de óleo; outro que lhe escorria dos pés, com aspecto aquoso. Na lista de supostos beneficiados pelos poderes desse santo maná, conforme o relato do seu lusitano biógrafo, constam mesmo duas portuguesas, que no início do século XVIII sofriam de supostas febres malignas.

Mas, nessa altura, as ossadas de Nicolau já há muito se encontravam em Bari, na Itália. Em 1087, umas dezenas de marinheiros e clérigos conseguiram, no meio de algumas peripécias, roubar as relíquias do santo da sua sepultura original em Myra, região entretanto perdida em 1071 pelo cristão Império Bizantino, no decurso da batalha de Manzikert, para o islâmico Império Seljúcida.

A chegada desta comitiva com as santas ossadas a terras italianas foi celebrada ao som de sinos, tambores e clarins. Mas essa alegria acabou em tragédia: como o bispo de Bari e os aventureiros não se entenderam quanto ao local para depositar as ossadas, entraram em vias de facto. E daí a pouco “houve pendência, e nela mortes e feridos”.

O nosso biógrafo lusitano do Pai Natal não esclarece se, após esta estapafúrdia batalha campal, houve ressurreições por intercessão de São Nicolau. Apenas informa que as ossadas acabaram transladadas pelo papa Urbano II para a actual Igreja de São Nicolau. Depois, a biografia é rematada com uma novena. Amen. 

N.D. Uma primeira versão deste artigo foi publicada no final de Dezembro de 2006 na extinta revista GR-Grande Reportagem.

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Os registos oficiais de voos associados ao avião privado de Jeffrey Epstein, constantes de documentação judicial norte-americana, revelada esta sexta-feira., indicam que Portugal surge como ponto efectivo de passagem em várias deslocações internacionais, através do aeroporto de Santa Maria, nos Açores, sendo este o único aeroporto português mencionado nos manifestos de voo.

De acordo com a vasta informação dos ficheiros associados ao escândalo Epstein, num dois documentos constam quatro escalas usando a pista dos Açores, todas ocorridas em 2002, em que o ex-presidente democrata Bill Clinton seguia igualmente a bordo o empresário norte-americano que se suicidaria na prisão em 2019.

O antigo presidente norte-americano, que cessou funções em Janeiro de 2001, surge identificado de forma explícita como President Bill ou William Clinton e aparecem referência a estar no avião de Epstein com outras pessoas, e também por elementos do Serviço Secreto dos Estados Unidos.

A primeira dessas referências data de 13 de Julho de 2002, quando a aeronave de Epstein aterrou em Santa Maria proveniente da cidade marroquina de Rabat, transportando, além de Epstein e de Ghislaine Maxwell, o ex-presidente Bill Clinton e oito agentes do Serviço Secreto. No mesmo dia, o avião partiu do aeroporto açoriano com destino a Nova Iorque, mantendo a mesma composição de passageiros.

O aeroporto de Santa Maria volta a surgir nos registos em 21 de Setembro de 2002, desta vez como ponto de chegada de um voo proveniente de Nova Iorque, novamente com Epstein e Bill Clinton a bordo, acompanhado por assessores e segurança. No dia seguinte, a aeronave descolou de Santa Maria com destino a Accra, no Gana, dando início a uma sequência de voos pelo continente africano. Ignora-se se, neste caso, a escala foi nocturna e passou a meia-noite ou se a comitiva pernoitou na ilha açoriana.

Os documentos analisados não contêm qualquer referência a Lisboa, Porto ou a outros aeroportos portugueses, circunscrevendo-se todas as passagens por território nacional ao aeroporto de Santa Maria, que surge assim como escala logística transatlântica e ponto de ligação entre América, Europa e África em viagens de longo curso.

Os registos não indicam a duração das escalas nem qualquer actividade fora do perímetro aeroportuário, limitando-se a documentar os movimentos aéreos e os passageiros a bordo, mas confirmam de forma inequívoca a utilização de território português em deslocações internacionais que envolveram simultaneamente Jeffrey Epstein e Bill Clinton.

No total, de acordo com uma primeira análise aos documentos, Epstein usou, entre 2001 e 2002, o aeroporto açoriano por quatro vezes.

Além das duas referidas, em que esteve Bill Clinton, usou a pista de Santa Maria para fazer escala numa viagem entre as Ilhas Virgens e Paris, em Junho e em Novembro de 2002. A chamada ‘ilha do Epstein’ situava-se no arquipélago das Ilhas Virgens dos Estados Unidos, no sudeste da ilha de Saint Thomas.

O empresário, que organizava ‘festas sexuais’ com menores e jovens mulheres possuía duas pequenas ilhas privadas, a Little Saint James e a Great Saint James.

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Durante trinta anos, Portugal percorreu um ciclo económico que, observado de perto e sem artifícios retóricos, revela um dado central tão incómodo quanto persistente: o país não convergiu com a média europeia em termos de riqueza por habitante e continua estruturalmente dependente de um único pólo de excepção — a Grande Lisboa. Todos os restantes territórios ficaram aquém dessa fasquia, e nenhum conseguiu, em três décadas, superar a média da União Europeia em Produto Interno Bruto (PIB) per capita ajustado ao poder de compra.

A análise do PÁGINA UM aos dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística (INE) — revelados hoje para o ano de 2024 — confirma que, em comparação com a média da União Europeia, não há nada de substancialmente diferente agora do que se verificava há 30 anos, mais precisamente em 1995.

Saliente-se que o PIB per capita ajustado ao poder de compra não mede salários nem rendimento disponível, mas o valor económico médio gerado por pessoa, corrigido pelas diferenças de preços entre países e regiões, sendo a média da União Europeia fixada em 100. É, por isso, um dos instrumentos mais robustos para avaliar a convergência económica real.

O primeiro dado a destacar é simples e devastador: Portugal, enquanto país, encontrava-se em 1995 nos 80,9% da média europeia. Em 2004 subiu ligeiramente para 82,6%, caiu de forma acentuada para 76,7% em 2014 — no rescaldo da crise financeira e da intervenção externa — e recuperou em 2024 para 82,4%. Ou seja, ao fim de trinta anos, Portugal regressou praticamente ao ponto de partida. Não houve convergência estrutural. Houve apenas oscilação em torno de um patamar persistentemente inferior à média europeia.

Este padrão de estagnação nacional torna-se ainda mais claro quando se observa o território. A Grande Lisboa surge, desde 1995, como a única região portuguesa sistematicamente acima da média da União Europeia. Em 1995, registava 131,4 pontos (face à média 100 da União Europeia); em 2004 atingiu um pico de 140,9; em 2014 recuou para 123,3; e em 2024 voltou a subir para 128,9. Mesmo com oscilações, mantém-se sempre num patamar claramente europeu, muito acima do resto do país.

Nenhuma outra região conseguiu este feito. Nem o Norte industrial, nem o Centro, nem o Algarve turístico, nem sequer regiões pontuais com dinâmicas específicas conseguiram, em três décadas, ultrapassar a média europeia. O Norte passou de 68,0% em 1995 para 70,8% em 2024, regressando apenas agora ao nível relativo de há trinta anos. O Centro seguiu uma trajectória em forma de U pouco animadora: 66,9% em 1995, depois 70,0% em 2004, a seguir 66,4% em 2014 e 70,7% em 2024. Melhorias episódicas, seguidas de recuos, sem qualquer transformação estrutural visível.

Um dos aspectos mais relevantes desta análise é constatar que, em 2024, subsistem ainda várias regiões portuguesas abaixo dos 60% da média da União Europeia. Entre elas destacam-se o Alto Tâmega e Barroso, com 55,7%, o Tâmega e Sousa, com 53,1%, as Terras de Trás-os-Montes, com 58,8%, as Beiras e Serra da Estrela, com 57,3%, e talvez o caso mais surpreendente de todos: a Península de Setúbal, que se situa apenas nos 55,4%.

A Península de Setúbal é, aliás, uma das regiões cujo trajecto relativo é mais preocupante — sobretudo pela sua proximidade e interdependência com a Grande Lisboa —, porque se encontra hoje numa posição claramente pior do que aquela que ocupava em 1995, quando atingia 66,1% da média da União Europeia. Em 2014 havia já descido para 53,7% e, apesar de uma recuperação marginal na última década, fixa-se agora, em 2024, nos 55,4%. Trata-se, assim, de uma das regiões que evidencia uma perda estrutural de convergência ao longo de três décadas.

Há, de resto, outras regiões próximas da capital que apresentam igualmente uma evolução negativa quando comparadas com 1995. É o caso da região do Oeste, que passou de 70,8% da média europeia em 1995 para 62,5% em 2024, e da Lezíria do Tejo, que desceu de 78,8% para 68% no mesmo período. Em ambos os casos, o padrão é o de regressão relativa prolongada, contrariando a narrativa de convergência sustentada.

Também o Alentejo Litoral regista uma ligeira descida face a 1995, passando de 95% para 93,5%. Ainda assim, e apesar desta erosão relativa, continua a ser a segunda região mais bem posicionada do país, beneficiando da presença do complexo industrial de Sines.

Em sentido inverso, a região que mais progrediu em termos relativos ao longo deste período é a Região Autónoma da Madeira. Em 1995 encontrava-se nos 65,9% da média europeia e atinge agora, em 2024, os 88,3%. A Madeira é, neste momento, a quarta região do país melhor posicionada, apenas atrás da Grande Lisboa, que atinge 128,9%, do Alentejo Litoral, com 93,5%, e do Algarve, com 89,2%.

O Alentejo Central apresenta igualmente um ligeiro agravamento do seu posicionamento relativo: em 1995 situava-se nos 71,2% da média da União Europeia e encontra-se agora, em 2024, nos 70,5%, traduzindo uma estagnação prolongada, com ligeira tendência descendente.

O quadro global revela, contudo, um padrão estrutural persistente e difícil de ignorar: todas as regiões a norte de Lisboa permanecem abaixo dos 80% da média da União Europeia. Mesmo a Área Metropolitana do Porto se situa apenas nos 78,9% em 2024, quando em 1995 atingia 84,6%, sendo também uma das regiões que apresenta uma deterioração relativa face a 1995 — e uma das poucas que, em termos comparativos, se encontra hoje pior do que estava há quase três décadas.