Categoria: Sociedade

Há sete anos, a Associação Portuguesa de Ética Empresarial decidiu distinguir António Tavares com uma Medalha de Mérito. O então — e ainda — presidente da Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP) foi considerado um exemplo de Ética, Responsabilidade Social e Sustentabilidade. É provável que, à época, não existissem elementos suficientes que colocassem em causa a justeza da distinção no plano da ética pessoal. Porém, no campo da gestão, António Tavares — também professor na Universidade Lusófona e antigo deputado do PSD — dificilmente receberá algum dia um galardão, excepto se for um Prémio Razzie, os famosos anti-Óscares de Hollywood, aplicados ao sector da Economia.

Com efeito, nos últimos dez anos, a SCMP — sob direcção ininterrupta de António Tavares desde 2011 — acumulou um buraco de 30,4 milhões de euros. Desde 2014 que não sabe o que é apresentar lucros. Em catorze anos de gestão, Tavares conheceu apenas dois exercícios positivos: em 2011 e em 2014.

A cada ano, os resultados têm vindo a escavar mais fundo o fundo patrimonial da instituição: o que eram 234,8 milhões de euros em 2011 são hoje cerca de 138,5 milhões. Ou seja, o capital próprio da SCMP — para usar o jargão empresarial — emagreceu 96,3 milhões de euros sob a gestão de António Tavares, o que representa uma queda de 41%. A “sustentabilidade” — outro dos termos inscritos na distinção de 2017 — parece ter desaparecido por completo do léxico da Misericórdia do Porto.

O ano de 2024 deveria ter sido o momento da inversão, até pela bênção do Governo de Luís Montenegro. Em Agosto do ano passado, um Conselho de Ministros autorizou um reforço de verbas para o Hospital da Prelada, propriedade da SCMP, no âmbito da criação de um Centro de Atendimento Clínico (CAC) para receber doentes não urgentes dos hospitais de São João e de Santo António.

Por outras palavras, o Estado passou a pagar à Misericórdia do Porto para aliviar as urgências do SNS — o que, na prática, representou uma injecção directa de dinheiro numa unidade hospitalar deficitária há anos.

De acordo com o relatório e contas de 2024, analisado pelo PÁGINA UM, este reforço de financiamento especificamente dirigido ao Hospital da Prelada foi substancial. Se em 2023 esta unidade hospitalar teve receitas de vendas e prestações de serviços de 34,1 milhões de euros, em 2024 essa rubrica subiu para quase 38,7 milhões — ou seja, um aumento de quase 14%. Teria servido, em teoria, para “limpar” a instituição de uma linha contínua de prejuízos.

Mas não deu, porque as despesas também aumentaram. E há sobretudo um departamento, denominado Serviços Partilhados, que insiste em apresentar mais de quatro milhões de euros de prejuízos anuais. Em suma, o “balão de oxigénio” concedido pelo Governo de Luís Montenegro — de cerca de 4,6 milhões de euros — serviu apenas para reduzir o prejuízo global em cerca de 1,5 milhões de euros.

Curiosamente, no mesmo dia em que o Diário da República oficializava o reforço de verbas para o Hospital da Prelada, o primeiro-ministro Luís Montenegro encontrava-se a gozar férias no Brasil, numa casa pertencente a Eurico Castro Alves — o coordenador da task force do Plano de Emergência da Saúde (autor do modelo dos CAC) e, até há poucos meses, membro suplente da Mesa Administrativa da SCMP.

Não é apenas António Tavares e Eurico Castro Alves que mantêm ligações ao PSD. Manuel Pinto Teixeira, membro efectivo da Mesa Administrativa da SCMP e antigo chefe de gabinete de Rui Rio na Câmara Municipal do Porto, também aparenta ter bom trânsito entre os sociais-democratas.

O relatório e contas de 2023 associa-o directamente à tutela do Hospital da Prelada. Entre Julho de 2020 e Julho de 2022, Pinto Teixeira integrou a Comissão Política Nacional do PSD — onde se sentava ao lado de Ana Paula Martins (actual ministra da Saúde) e de Joaquim Miranda Sarmento (actual ministro das Finanças). A proximidade é de tal ordem que, mesmo em tempos de contenção orçamental, se arranja sempre dinheiro para os amigos do Porto.

Não há memória recente de qualquer medida de reestruturação significativa na Misericórdia do Porto. Pelo contrário: os gastos com fornecedores e serviços externos continuam a subir. Em 2011, ascendiam a 13,2 milhões de euros; em 2023, já ultrapassavam os 19,5 milhões; e, no ano passado, subiram para 21,6 milhões de euros.

Também os gastos com pessoal aumentaram: entre 2023 e 2024, o acréscimo foi de 7,1%, passando de 34 milhões para quase 36,5 milhões de euros. O salário médio dos 1.261 trabalhadores da SCMP é de 2.065 euros mensais, calculado em catorze meses. A SCMP, tal como uma empresa pública em fim de ciclo, mantém a estrutura e o esbanjamento — na expectativa de que o Estado a venha salvar no fim.

Saliente-se que, ao contrário da sua congénere lisboeta, a SCMP não tem receitas provenientes dos jogos. Vive, por isso, exclusivamente da sua actividade empresarial e de acordos com o Estado. Entre 2008 e 2023, o Ministério da Saúde transferiu cerca de 500 milhões de euros para a Misericórdia do Porto. Só no último quinquénio, foram aproximadamente 160 milhões. Mas, nem assim, a SCMP conseguiu apresentar lucros.

O PÁGINA UM contactou a SCMP para obter comentários sobre a situação financeira da instituição, bem como para saber se António Tavares considera manter condições para continuar em funções após o décimo ano consecutivo de prejuízos. A resposta foi lacónica: “Não nos será possível enviar as respostas solicitadas no prazo definido, uma vez que, por motivos de agenda, não foi possível obter em tempo útil os contributos necessários para o efeito.”

Fez lembrar um slogan pós-25 de Abril sobre soldado para África, mas deturpado com um leve travo identitário excludente (use-se o eufemismo, que não quiser usar a palavra xenófobo): “Nem mais uma mesquita em solo português.”

A frase, lançada pelo líder do Chega, André Ventura, surgiu como reacção à polémica provocada por uma recomendação aprovada na 8.ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Lisboa — com votos do PS, Bloco de Esquerda, Livre e PAN — sugerindo à autarquia encontrar um local adequado para a construção de uma mesquita no eixo da Avenida Almirante Reis, entre o Martim Moniz e a Alameda. Uma recomendação, recorde-se, não é uma deliberação vinculativa. Mas bastou para incendiar o habitual discurso político identitário do Chega, porque o seu representante absteve-se.

E, no entanto, se muitos lisboetas pensam que a capital tem apenas uma mesquita — a Mesquita Central de Lisboa, situada na zona de Sete Rios —, a realidade é bem mais difusa. Em Lisboa, existem formalmente 11 locais de culto islâmico, embora a maioria funcione em condições precárias, improvisadas em antigas lojas ou apartamentos devolutos.

Aliás, um destes locais, situado na Rua Maria Andrade, na zona dos Anjos, foi encerrado pela Câmara Municipal de Lisboa em Janeiro deste ano, por questões de segurança, por estar defronte à linha do eléctrico 28. O espaço — que acolhia a Associação Cultural Pontos & Capítulos e dispunha de uma ampla sala de oração — era frequentado por uma comunidade significativa. Encerrado sem alternativa, deixou mais uma vez a nu a escassez de condições de dignidade para o culto islâmico.

Exceptuando a Mesquita Central — um edifício construído com apoio de fundos estrangeiros, e inaugurado em 1985 —, os restantes locais de culto são soluções transitórias, improvisadas em espaços exíguos e por vezes pouco seguros. Entre os mais movimentados destacam-se dois na zona do Martim Moniz e da Rua do Benformoso: a Jam-e-Masjid (“Mesquita Congregacional”, em urdu), situada na Rua do Terreirinho; e a Baitul Mukarram Masjid (“Mesquita da Casa Bendita”), na Calçada Agostinho de Carvalho, que acolhe também o Centro Islâmico do Bangladesh.

Na Graça, mais precisamente na Travessa da Senhora da Glória, funciona o Baitur Rahman Jame Masjid (“Mesquita da Misericórdia de Deus”), instalado no rés-do-chão de um prédio de habitação, sem qualquer sinalização exterior visível.

Do outro lado da colina, na zona dos Anjos, próximo do Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, localiza-se outro espaço de culto, discreto e modesto, na Rua da Palmira. Pelas imagens disponíveis online, percebe-se que o interior é apertado, cabendo talvez uma centena de fiéis

Mais acima, junto ao Banco de Portugal, na Avenida Almirante Reis, ergue-se um edifício algo singular. No número 20 da Rua Passos Manuel, num prédio que alberga também um espaço da Junta de Freguesia de Arroios, está indicado o funcionamento de mais uma mesquita.

No entanto, o espaço situa-se numa cave, acedida por uma porta lateral. O PÁGINA UM visitou o local e encontrou um espaço desarrumado, com objectos pessoais, mas sem presença de fiéis. Poderá funcionar como mesquita, como dormitório improvisado — ou ambos.

Subindo até às imediações da Praça de Chile, surge talvez o espaço de maiores dimensões, pelo menos à primeira vista: o Masjid Baitur Rahim (“Mesquita da Casa do Clemente”) na Rua Alves Torgo, acolhe dezenas de fiéis mesmo a meio da tarde, como pôde constatar o Página Um. Já na Rua Quirino da Fonseca, na zona da Alameda, situa-se a Alameda Jame Masjid, outra mesquita reconhecida pela comunidade muçulmana e instalada numa área residencial, sem sinalização exterior que denuncie a sua função.

Além destas, existem em Lisboa mais duas mesquitas: uma na Portela e outra na zona das Galinheiras. Na Amadora conseguiu-se identificar pelo menos três em funcionamento. De acordo com o Instituto Halal de Portugal estão identificadas 54 mesquitas e outros locais de culto em território nacional.

A verdade é que este tipo de soluções — espaços improvisados em prédios residenciais, garagens ou antigas lojas — não é exclusivo da religião islâmica. Outras comunidades religiosas, com menor implantação histórica em Portugal, seguem caminhos semelhantes, sobretudo nas grandes áreas urbanas. E nenhuma é tão profusa nesse modelo como a miríade de igrejas evangélicas que têm proliferado em Lisboa nas últimas décadas.

Tal como acontece com os locais de culto islâmico, também a proliferação de igrejas evangélicas em Lisboa segue uma lógica de improvisação e ocupação de espaços originalmente não destinados à prática religiosa. O PÁGINA UM identificou mais de quatro dezenas de igrejas evangélicas activas na cidade, muitas das quais instaladas em antigas lojas, garagens, andares residenciais ou edifícios de escritórios.

A maior parte destas comunidades tem origem no Brasil, embora algumas provenham dos Estados Unidos, da China e até do Nepal. A diversidade de nomes reflecte uma pulverização denominacional — Baptistas, Pentecostais, Assembleia de Deus, Igreja Cristã Maranata, entre outras — mas a realidade urbana é semelhante: a religião instala-se onde pode, não onde deve. Exemplo disso é a Assembleia de Deus Paço de Jacó, situada num quinto andar de um prédio de escritórios junto à Praça do Chile, onde no primeiro piso funciona a Associação dos Antigos Estudantes de Coimbra em Lisboa.

Noutras zonas da cidade, igrejas como a Embaixada Cristã Portugal, a Cidade de Refúgio Lisboa, a Igreja Batista Renovada ou a Igreja Pentecostal Deus é Amor adaptaram lojas devolutas, espaços comerciais desactivados ou pisos de edifícios mistos, partilhando muitas vezes o quarteirão com cafés, cabeleireiros ou pequenas mercearias. A United Nepali Christina Church Portugal é outro caso curioso: situa-se numa antiga loja defronte à igreja Católica da Nossa Senhora do Resgate, nos Anjos.

Nomes como Igreja Verbo da Vida, Igreja Cristã Internacional, Igreja dos Santos Doze Apóstolos e da Sua Rainha ou Terceira Igreja Evangélica Baptista de Lisboa confirmam a vitalidade destas comunidades, mas também a ausência de uma política urbana coerente que permita o seu enraizamento em condições dignas.

O fenómeno não é exclusivo da fé evangélica, mas nesta atinge uma expressão visível: igrejas em série, dissimuladas entre as montras comerciais da cidade, quase sempre sem placa nem fachada. A fé, aqui, vive de improviso — e reza entre paredes alugadas.

No espaço de apenas um mês, foram divulgados dois conjuntos de informação que, apesar de não terem merecido uma única manchete nos jornais do regime, encerram uma tragédia silenciosa com implicações gravíssimas para a política de saúde pública e o ordenamento do território.

Com poucas semanas de intervalo, o INE publicou, por um lado, os tempos medianos (no sentido de abranger 50% da população) no acesso em automóvel ligeiro ao hospital com urgência mais próximo, e, por outro, as taxas de mortalidade por doenças do aparelho circulatório (que por simplificação se denominará por doenças cardiovasculares), ambas discriminadas por concelho. São, ao todo, os 308 concelhos de Portugal.

À primeira vista, parecem variáveis inconciliáveis — como quase tudo o que se publica com etiquetas burocráticas. A mortalidade cardiovascular, dirão os especialistas, depende de múltiplos factores: grau de envelhecimento da população, prevalência de diabetes, hipertensão, obesidade, estilos de vida, hábitos alimentares, níveis de pobreza, isolamento, rede de cuidados primários, acesso a medicamentos.

Tudo verdade. Mas o PÁGINA UM colocou uma questão que parece, à partida, ingénua ou até simplista: e a distância até à urgência hospitalar — só por si — será um factor determinante, ou sequer relevante, para as variações da mortalidade por doenças do aparelho circulatório?

A resposta estatística é directa e inegável: sim. E o que se segue é a demonstração dessa evidência — sem alarme gratuito, mas com o peso sereno dos números. Recorrendo aos dados disponíveis, o PÁGINA UM cruzou as duas variáveis — tempo de acesso às urgências por veículo para 50% da população (2.º quartil) e taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório — e construiu um modelo de regressão linear simples.

O resultado pode surpreendeu até os mais cépticos: a correlação (de Spearman) é estatisticamente significativa e robusta (ρ = 0,60), indicando uma associação moderadamente forte entre as variáveis, mesmo sem pressupor linearidade. E com outro modelo estatístico — o de regressão por mínimos quadrados — constata-se que o tempo mediano de acesso à urgência explica, isoladamente, 30,5% da variabilidade das taxas de mortalidade entre concelhos.

Trata-se de um valor elevado, sobretudo tratando-se de um modelo univariado — ou seja, sem controlar factores como idade, rendimento ou prevalência de doenças crónicas. Em estudos populacionais, raramente uma única variável explica tamanha parte da variação. Este resultado revela, por si só, a força preditiva da distância até ao hospital.

Traduzido em linguagem comum: a Estatística comprova que, quanto mais longe está o hospital com urgência, maior tende a ser a taxa de mortalidade por doenças cardiovasculares — como enfartes do miocárdio, tromboses ou acidentes vasculares cerebrais (AVC). E esta relação não é simbólica: é mensurável. Na prática, o modelo do PÁGINA UM mostra que cada minuto adicional no tempo de acesso está associado a um aumento médio de 0,053 mortes por mil habitantes por ano. Ou noutra perspectiva, mesmo se de forma simplista, cada minuto a mais na chegada à urgência ceifa 567 vidas por ano em Portugal.

Mas se isto ainda parece uma visão abstracta, passemos ao concreto. Aplicando a taxa de agravamento calculada pelo modelo, é possível estimar o impacto dessa diferença em diversos cenários.

Por exemplo, se todo o país tivesse tempos de acesso às urgências semelhantes aos da Grande Lisboa — cerca de 7,6 minutos —, a taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório desceria de 2,8‰ para 2,53‰, evitando-se cerca de 2.900 mortes por ano. Pelo contrário, se os tempos se agravassem para os valores médios da Beira Baixa (29,7 minutos) ou do Baixo Alentejo (35,2 minutos), essa taxa subiria para 3,70‰ e 3,99‰, o que significaria mais 9.600 e 12.700 mortes anuais, respectivamente.

Com efeito, os valores tornam-se ainda mais expressivos quando se observam as desigualdades territoriais. Muitos concelhos com elevadas taxas de mortalidade cardiovascular são aqueles onde o tempo mediano de acesso às urgências ultrapassa largamente os 30 minutos, em alguns casos mais de uma hora. De entre os 94 concelhos com taxas de mortalidade 50% acima da média nacional — ou seja, com taxa superior a 4,2‰ —, 53 têm tempos medianos de mais de 30 minutos. Ou seja, quase seis em cada 10 concelhos (56%) com taxas de mortalidade elevada para este tipo de doenças súbitas têm grande parte da sua população a mais de 30 minutos de uma urgência.

Estes concelhos dispersam-se sobretudo entre o Alentejo profundo, as serranias do Centro, os vales raianos e as franjas da Madeira, e merecem destaque: Penalva do Castelo, Castro Daire, Montemor-o-Novo, Vila de Rei, Sátão, Resende, Portel, Redondo, Sertã, Estremoz, Nisa, Aljezur, Aljustrel, Gavião, Fornos de Algodres, Alvito, Manteigas, Arganil, Santana, Castro Verde, Vila Nova de Paiva, Almeida, Sabugal, São Pedro do Sul, Vieira do Minho, Vinhais, Coruche, Proença-a-Nova, Penamacor, Serpa, Idanha-a-Nova, Alandroal, Góis, Vimioso, Avis, Sousel, Oleiros, Porto Moniz, Monção, Ourique, Aguiar da Beira, Montalegre, Mêda, Mértola, Pampilhosa da Serra, Mora, Moura, Mogadouro, Sernancelhe, Figueira de Castelo Rodrigo, Alcoutim, Melgaço e Freixo de Espada à Cinta

Têm em comum o mesmo fardo estrutural: o afastamento dos equipamentos de saúde. Mas o problema não é exclusivo de aldeias esquecidas. Mesmo concelhos de média dimensão — como Castelo Branco, Viseu, Évora, ou zonas periféricas de Coimbra e Leiria — enfrentam tempos medianos de acesso superiores a 30 minutos. A dispersão populacional, a escassez de serviços de atendimento permanente e o desinvestimento em redes viárias e extensões hospitalares contribuem para essa penalização.

Em sentido inverso, a análise aos 63 concelhos com tempo de acesso inferior a 10 minutos confirma o efeito protector da proximidade: apenas 21 ultrapassam a média nacional de mortalidade (2,8‰), e destes só três — Elvas, Beja e Abrantes — apresentam taxas de mortalidade 50% acima da média nacional, ou seja, mais de 4,2‰. Ou seja, estes casos isolados não invalidam a tendência dominante.

E essa tendência é ainda mais clara nos grandes centros urbanos. Lisboa com 4,3 minutos de distância mediana até ás urgências regista 3,1‰ de taxa de mortalidade é a excepção, embora seja um concelho bastante envelhecido (quase um quarto da população tem mais de 65 anos), o que permite aferir o desastre que seria se os tempos fossem maiores.

De resto, todas as principais cidades estão abaixo da taxa de mortalidade e abaixo da média do tempo mediano: Porto (5,5 min), 2,7‰; Oeiras (6,0 min), 2,6‰; Coimbra (6,6 min), 2,5‰; Cascais (7,1 min), 2,6‰; e Vila Nova de Gaia (7,2 min), apenas 2,1‰. Mesmo com uma população envelhecida e elevada carga de doenças crónicas, estes concelhos têm mortalidade cardiovascular bastante abaixo da média nacional. A explicação é simples: chegam ao hospital mais cedo — muitas vezes, a tempo de serem salvos.

Num país que se gaba de ter um Serviço Nacional de Saúde universal e igualitário, a geografia continua a ser um factor de desigualdade brutal. Viver em Alvito, Nisa ou Montalegre não devia ser, por si só, uma ameaça cardiovascular. Mas é. E essa ameaça não decorre apenas de heranças do passado: resulta de opções políticas recentes, de centralizações disfarçadas de modernização e de cortes orçamentais que não chegam à opinião pública, mas chegam às portas fechadas dos centros de saúde.

A distância, neste caso, mata. Mata com estradas estreitas, com ambulâncias em falta, com urgências encerradas, com extensões sem capacidade de estabilização. Mata com o silêncio estatístico da negligência. Mas os números não mentem. Nem se comovem. Apenas revelam.

E estes apenas pelo PÁGINA UM servem para apelar para a necessidade análises estatísticas mais rigorosas e modelos mais refinados, de modo a se conseguir isolar outros factores determinantes da mortalidade, permitindo identificar com precisão onde as desigualdades são mais profundas e como podem ser eficazmente combatidas. Porque saúde pública não se faz apenas despejando dinheiro em medidas genéricas ou politicamente vistosas — faz-se, antes de tudo, com estudo, método e sabedoria na aplicação dos recursos.

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N.D. Os resultados apresentados neste artigo — com destaque para a associação estatisticamente significativa entre o tempo mediano de acesso às urgências hospitalares e a taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório — assentam em modelos estatísticos simples e transparentes, construídos a partir de dados oficiais. No entanto, cumpre assinalar que se trata de um modelo univariado, ou seja, não ajustado para outros factores relevantes como o envelhecimento demográfico, a prevalência de doenças crónicas, a distribuição dos cuidados de saúde primários ou os níveis socioeconómicos locais.

Neste sentido, a associação estatística identificada não deve ser confundida com uma prova de causalidade directa, embora a evidência científica internacional reconheça, de forma robusta, que a rapidez no acesso a cuidados médicos especializados é determinante na sobrevivência em situações de doença súbita, como enfartes agudos do miocárdio ou acidentes vasculares cerebrais.

O objectivo desta análise foi, por isso, identificar padrões territoriais de risco que justificam estudos mais aprofundados, com modelos multivariados e abordagens geoestruturais, permitindo orientar a política pública com base em evidência e não apenas em pressupostos administrativos ou igualitarismos abstractos.

Pela segunda vez, um jogo do Benfica no Mundial de Clubes foi interrompido nos Estados Unidos devido à aproximação de uma trovoada. Depois da suspensão por cerca de duas horas ao intervalo da partida frente ao Auckland City, em Orlando, na Florida, foi agora o encontro de ontem frente ao Chelsea, disputado no Bank of America Stadium, em Charlotte, na Carolina do Norte, a ser interrompido — desta feita ao minuto 85 — e apenas retomado duas horas depois. O jogo, que acabou com a derrota do Benfica por 4-1, começou pelas 21h00 deste sábado e só acabou perto da 1h40 desta madrugada, hora de Lisboa, depois de um prolongamento..

Tratou-se já do sétimo jogo suspenso por motivos idênticos nesta edição da competição. À primeira vista, sob uma perspectiva mediterrânica ou europeia, a ideia de interromper partidas por “relâmpagos ao longe” pode parecer um exagero ou uma excentricidade legal típica dos Estados Unidos. No entanto, este tipo de decisão – prática comum e tecnicamente obrigatória – está sustentada por dados meteorológicos e regras de segurança apertadas. O motivo é simples: nos Estados Unidos, os relâmpagos matam — e com frequência. Entre 2015 e 2024, segundo dados oficiais da NOAA – National Oceanic and Atmospheric Administration, morreram 199 pessoas nos EUA vítimas de descargas atmosféricas, num total de incidentes que atingiram quase todos os estados.

A Carolina do Norte, palco da partida entre Benfica e Chelsea, surge em quarto lugar no ranking nacional, com 11 mortes por relâmpago durante esse período. Já a Florida, onde o Benfica enfrentara o Auckland dias antes, lidera de forma destacada, com 50 mortes em dez anos. Seguem-se o Texas (20 mortes) e o Alabama (15 mortes), estados do sul norte-americano com clima quente e húmido, onde o número de dias com trovoadas por ano ultrapassa largamente a média europeia. Surgem depois os estados da Carolina do Norte (11), Colorado (8), Nova Iorque (7), Pensilvânia (7) e Missouri (6). Mesmo estados considerados menos propensos, como a Louisiana, Ohio, Arizona ou Califórnia, registaram 4 a 5 mortes cada.

Este risco não é apenas estatístico, mas também operacional. Por isso, em solo americano, qualquer sinal de trovoada nas imediações — mesmo sem chuva, vento ou relâmpagos visíveis — activa os protocolos de emergência. A chamada regra dos “30-30” estabelece que, se o tempo entre o avistamento de um relâmpago e o som do trovão for inferior a 30 segundos, todos os eventos ao ar livre devem ser imediatamente suspensos. A retoma só é autorizada 30 minutos após o último trovão audível.

Estas regras aplicam-se de forma transversal: desde os campeonatos escolares e universitários até às grandes competições internacionais. E mais: nos estádios, a decisão não depende dos árbitros nem dos treinadores — cabe às autoridades meteorológicas locais ou aos oficiais de segurança, que dispõem de sistemas de monitorização em tempo real.

Em Portugal, o risco de trovoadas é muito inferior, e a cultura de prevenção quase inexistente. O número de mortes por relâmpago é muito baixo — menos de uma por ano, em média, e quase sempre em contextos agrícolas, montanhosos ou isolados. Nessa medida, não existe qualquer regulamentação específica para a suspensão de jogos devido a trovoadas, nem protocolos operacionais em eventos desportivos. Por isso, quando os adeptos portugueses vêem um jogo suspenso por “relâmpagos invisíveis”, a reacção instintiva é de espanto, quando não de troça.

Nos Estados Unidos, a maioria das vítimas são homens, entre os 15 e os 45 anos, envolvidos em actividades ao ar livre: pesca, golfe, caminhadas, trabalhos agrícolas ou desportos. Mas também se registam mortes em eventos escolares e recreativos, incluindo treinos de futebol ou atletismo. Em muitos casos, a vítima não é atingida directamente, mas sim por correntes de solo, que podem propagar-se a dezenas de metros a partir do ponto de impacto, especialmente em terrenos húmidos ou em contacto com estruturas metálicas.

A ideia de que a ausência de chuva torna o ambiente seguro é, de facto, um mito perigoso. A maior parte dos acidentes fatais ocorre antes da chegada da chuva, durante a chamada “fase seca” da trovoada. Os relâmpagos podem atingir o solo até 15 quilómetros de distância da ‘nuvem-mãe’, o que justifica o elevado nível de alerta meteorológico nos Estados Unidos.

Por isso, aquilo que para muitos portugueses pareceu um excesso, ou um exagero americano, é, na verdade, o resultado de décadas de experiência, investigação científica e centenas de mortes que moldaram a política de prevenção. “When thunder roars, go indoors” — quando se ouve trovão, procurar abrigo — é mais do que um slogan: é uma medida que salva vidas. E, num país que regista quase 200 mortes por década, não há espaço para facilitismos.

A suspensão dos jogos do Benfica — primeiro em Orlando, depois em Charlotte — deve, assim, ser entendida como o reflexo de um modelo de segurança pública que prefere adiar o espectáculo em vez de acelerar funerais. Um modelo que, apesar de estranho para os portugueses, tem um mérito inquestionável: reconhecer que nem sempre é o que se vê que mata — mas sim aquilo que se desvaloriza.

Se hoje o primeiro-ministro Luís Montenegro prometeu aos seus parceiros da NATO, na cimeira realizada nos Países Baixos, que Portugal passaria a investir “acima de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em Defesa” já em 2025 — com a mira apontada a uns futuros 3,5% até 2035 —, a Força Aérea Portuguesa já deu mostras de estar em voo picado para esse gasto orçamental. Por isso, e para celebrar a nova rota da soberania nacional, vai dar um espectáculo de luzes no céus da Figueira da Foz. Com os drones a voar, também voará dos cofres públicos cerca de 80 mil euros, incluindo IVA.

Com efeito, no âmbito das celebrações do Dia da Força Aérea, este ramo militar achou boa ideia mostrar o seu potencial contratando a empresa Ignitionconcept para a realização de um espectáculo artístico com drones luminosos a partir dos últimos minutos da próxima segunda-feira na praia do Forte do Cabedelinho, na Figueira da Foz. No dia anterior, também pelas 23h55, haverá um “treino” geral da exibição. E mesmo não se sabendo quantos drones participarão, nem tampouco o tipo de imagens ou efeitos visuais que serão projectados no céu atlântico, porque o contrato por ajuste directo divulgado no Portal Base não integra, como deveria, o caderno de encargos.

Em todo o caso, esta contratação marca um salto vertiginoso nos custos destes eventos: a mesma empresa Ignitionconcept realizou em 2024 um espectáculo similar para a Força Aérea em Portimão, mas cobrando 30 mil euros (já com IVA), o que representa, assim, um aumento de 167% no preço final. Uma subida muito acima da própria trajectória do investimento em Defesa prometido pelo Governo, que passará, em termos relativos, de 2% para 3,5% do PIB, o que significará ‘apenas’ um acréscimo de 75%. A criatividade orçamental, pelos vistos, está a ganhar asas mais rápido do que os caças F-16.

Criada em 2019 na Charneca da Caparica, a Ignitionconcept apresenta-se como uma empresa de entretenimento e marketing, dedicada à criação de “espectáculos de drones de luz personalizados, adaptados especificamente para a ocasião”, onde se promete “transformar a sua visão em realidade”. Num dos vídeos promocionais do seu site, surge uma exibição durante o festival NOS Alive de 2024, onde dezenas de drones desenham no céu o logótipo de uma marca de cerveja. Também tem realizado espectáculos para entidades privadas, tanto em Portugal como no estrangeiro. A componente artística pode ser discutível, sendo uma nova moda alternativa à pirotecnia, mas a publicitária é inegável.

Nos últimos dois anos, esta empresa garantiu, entretanto, uma dezena de contratos públicos, todos por ajuste directo, a maioria deles com municípios, totalizando quase 378 mil euros com IVA. O primeiro foi com a autarquia de Óbidos, em Maio de 2023, para um espectáculo de dois dias, no valor de 19.900 euros (acrescidos de IVA à taxa de 23%), o que totaliza cerca de 24.477 euros. No mesmo ano, o município da Lagoa contratou a Ignitionconcept por 32.546 euros (IVA incluído).

No ano passado, a empresa reforçou a sua presença no sector público com sete contratos — e destaque para Lisboa, onde conseguiu dois ajustes directos com a Câmara Municipal e com a Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC), por um valor total de cerca de 82 mil euros, que envolveu quatro eventos. O maior desses contratos, segundo os registos públicos, inclui espectáculos no 25 de Abril, nas Festas de Lisboa e no Natal. O outro, realizado directamente com a autarquia lisboeta, serviu para anunciar os finalistas dos prémios “Lisboa Innovation for All” — uma iniciativa no âmbito da Capital Europeia da Inovação.

Além disso, a Câmara Municipal do Porto também recorreu aos serviços desta empresa para celebrar os 10 anos da marca “Porto”, pagando um pouco mais de 58 mil euros. Já Vila do Conde fechou o ano com um espectáculo natalício aéreo da Ignitionconcept, por 18.450 euros.

Ainda assim, nenhum dos contratos celebrados até hoje se aproxima do valor de 80 mil euros (IVA incluído) agora adjudicado pela Força Aérea Portuguesa. Uma verba que, em si mesma, daria para repetir duas vezes o espectáculo de 2024 e ainda sobraria para uma largada de pombos ou para um evento de porco de espeto muito superior ao que Gouveia e Melo levou para comemorar o Dia da Marinha quando se tornou líder do Estado-Maior da Armada.

Destaque-se que o contrato da Força Aérea carece também de transparência ao nível do nome do oficial que assinou o contrato, pois este surge ocultado no Portal Base, surgindo apenas a indicação genérica “COR/ADMAER”, com a justificação de estar a actuar “no exercício das competências subdelegadas pelo Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea”. Esta ocultação de assinaturas tem sido sistematicamente permitida pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), a entidade pública que gere o Portal Base. De facto, não existe qualquer fundamento legal para rasurar a identidade dos outorgantes, uma vez que se está perante actos administrativos no exercício de funções públicas.

Seja como for, e embora a Defesa Nacional não tenha (ainda) comprado drones armados ou de reconhecimento militar, parece estar bastante empenhada no ramo do entretenimento aéreo nocturno. O espectáculo de dia 30 de Junho, às 23h55, será assim um prenúncio luminoso das novas prioridades estratégicas de Portugal no seio da NATO: mais investimento, mais voos — e mais luzes.

De acordo com uma consulta do PÁGINA UM, o preço de um drone profissional para espectáculos desta natureza está compreendido entre 2.000 e 5.000 euros, dependendo do modelo, sistema de iluminação e autonomia de voo. Um espectáculo médio pode envolver entre 50 a 200 drones, o que significa que o custo de aquisição dos equipamento pode variar entre 100 mil e 1 milhão de euros, embora as empresas prestadoras usualmente operem em regime de aluguer ou leasing, diluindo os custos por evento.

Assim, um espectáculo com 150 drones pode custar, em média, 30 a 50 mil euros, o que coloca o valor pago pela Força Aérea no patamar superior do mercado. Mas a questão que se coloca será mais esta: será que a Força Aérea já tem tão pouca coisa para mostrar que necessita de um empresa para fazer um ‘foguetório’ efémero?

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), actualmente liderado por Helena Sousa, recusa prestar esclarecimentos sobre os motivos que levaram ao arquivamento de forma secreta de um processo de contra-ordenação instaurado contra o jornal Público, por alegada violação da Lei do Tabaco, resultante da publicação de conteúdos promocionais pagos pela Tabaqueira. A multa poderia atingir um máximo de 250 mil euros.

A decisão do Conselho Regulador foi tomada em Agosto do ano passado, mas só agora a ERC revelou este facto depois de ter sido questionada pelo PÁGINA UM. Ao contrário do que é exigido por lei, mesmo nos casos de arquivamento, a ERC não tomou a decisão por deliberação, que é obrigatoriamente pública, e os motivos desta decisão permanece envolta em segredo.

Porém, indícios de infracção grave tenham sido anteriormente reconhecidos pelo próprio regulador numa prévia deliberação por unanimidade em Novembro de 2022, num mandato anterior à de Helena Sousa, uma professora de Ciências de Comunicação sem qualquer experiência jurídica nem particular sensibilidade sobre as obrigações legais em matéria de regulação administrativa e contra-ordenacional.

Quando questionada pelo PÁGINA UM sobre a base legal e factual para o arquivamento, a ERC remeteu apenas para uma “análise preliminar” da sua Unidade de Contra-Ordenação, recusando, no entanto, enviar o documento. Em alternativa, a entidade sugeriu que fosse apresentado um requerimento ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA).

No entanto, sabe-se que a própria ERC tem, em múltiplas ocasiões, recusado fornecer documentos mesmo após requerimentos formais, o que tem obrigado o PÁGINA UM a apresentar queixas sucessivas à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) ou a recorrer aos tribunais administrativos — onde, mesmo após decisões desfavoráveis, o regulador insiste em apresentar recursos. Além disso, sendo a ERC a entidade que constitucionalmente tem a função de promover o acesso facilitado dos jornalistas às fontes de informação, não faz sentido que se recuse reiteradamente a satisfazer um pedido concreto e simples sob um acto administrativo.

Convém referir, contudo, que a alegada “análise preliminar” da Unidade de Contra-Ordenação não faz qualquer sentido na fase em que se encontrava o processo de contra-ordenação – que fora aberto por uma deliberação e que teria de ser concluído com outra deliberação –, uma vez que existem normas legais a seguir. Nessa deliberação de Novembro de 2022, a ERC tinha sido taxativa ao concluir que o texto promocional do Público, ademais paga pela Tabaqueira, constituía “uma contra-ordenação económica muito grave”.

Com efeito, ao arquivar agora um processo (que abrira) sem qualquer deliberação formal — como seria obrigatório —, o Conselho Regulador da ERC arrisca estar a contornar normas essenciais, o que fragiliza juridicamente a decisão tomada. Mais grave ainda: ao evitar uma decisão formal e pública, impede-se o escrutínio dos cidadãos e inviabiliza-se uma eventual contestação judicial, deixando no ar suspeitas de favorecimento ou, no mínimo, de falta de rigor institucional.

Saliente-se que este caso remonta ao início de Outubro de 2022, quando o jornal Público publicou um conteúdo comercial da Tabaqueira, coincidente com o lançamento do sistema de tabaco aquecido por indução IQOS Iluma. O artigo, publicitado como “conteúdo comercial”, elogiava a tecnologia da nova geração da Philip Morris, empresa-mãe da Tabaqueira, e era acompanhado de uma imagens de carácter claramente publicitário, incluindo fotografia do director da Tabaqueira com um novo produto de tabaco lançado poucos dias antes.

Como o PÁGINA UM noticiou a 14 de Outubro de 2022, o regulador confirmara ter aberto um procedimento contra o jornal do Grupo Sonae por possível infracção da Lei n.º 37/2007, nomeadamente do artigo 14.º-E — que proíbe publicidade e patrocínio a cigarros electrónicos e recargas — e do artigo 18.º, relativo ao patrocínio, considerando tratar-se de “uma contra-ordenação económica muito grave”.

Um mês mais tarde, a própria ERC, ainda sob o mandato do anterior presidente, Sebastião Póvoas, sustentou, através de deliberação formal, que o conteúdo em causa era inequivocamente promocional, salientando que “estes conteúdos visam um posicionamento das marcas e dos produtos, através de uma prática social encapotada, que não revela os malefícios dos produtos”, ao mesmo tempo que reforçava “a imagem de uma empresa socialmente consciente e atenta aos potenciais consumidores”. O regulador reiterava que, mesmo não se tratando de publicidade tradicional, o artigo promovia “o engagement do leitor com a marca”, o que se enquadraria numa violação clara da lei.

Na resposta enviada ao regulador, o Público alegava então que os conteúdos patrocinados “não traduzem qualquer incentivo, publicidade ou mesmo promoção aos produtos de tabaco”, sublinhando que o objectivo seria “potenciar a notoriedade e posicionamento da marca ‘Tabaqueira’ enquanto entidade promotora de inovação tecnológica e do desenvolvimento sustentável”. A ERC, porém, descartou em 2022 esta linha de argumentação, recordando que não é admissível dissociar o conteúdo promocional do patrocínio por uma empresa cuja actividade é precisamente a venda de produtos de tabaco — sendo esse tipo de associação expressamente proibido pela legislação desde 2005 para a imprensa escrita.

Apesar de todos estes elementos, e das anteriores considerações desfavoráveis ao Público constantes no procedimento, a ERC optou deixou o processo de contra-ordenação em ‘banho-maria’ durante mais de 20 meses e em Agosto do ano passado tomou a decisão de arquivar o processo mas sem qualquer deliberação e sem disponibilizar o parecer técnico que suportaria tal decisão.

Recorde-se que, na mesma semana em que o processo contra o Público foi anunciado, o regulador abriu igualmente processos de contra-ordenação ao grupo Global Media, por quatro inserções patrocinadas pela Tabaqueira: duas no Jornal de Notícias, uma no Diário de Notícias e outra no Dinheiro Vivo. Segundo a ERC, esse processo está na “fase final de tramitação”. Um outro porcesso similart, também de 2022, instaurado contra a Trust in News – que detém, entre outras publicações, a revista Visão – estará ainda a decorrer a fase “para apresentação da defesa escrita”.

A atitude da ERC em esquecer — e praticamente apagar — um caso flagrante de violação da Lei do Tabaco surge num momento em que a indústria tabaqueira, com a Philip Morris (dona da Tabaqueira) como caso paradigmático, adopta uma estratégia mais subtil e insidiosa: pagar conteúdos comerciais em órgãos de comunicação social — e até participar em podcasts, como sucedeu na semana passada no jornal Sol — para se apresentar como promotora de sustentabilidade e inovação tecnológica.

Tudo isto enquanto, sub-repticiamente, promove produtos de tabaco sem combustão, numa tentativa clara de contornar o espírito e a letra da Lei do Tabaco de 2005.

Neste contexto, o apagamento intencional de um processo de contra-ordenação e a recusa em divulgar de forma voluntária os seus fundamentos à imprensa revelam sinais preocupantes de opacidade por parte do actual Conselho Regulador da ERC — um caso lamentável de sinuosidade institucional, que mina a confiança pública e compromete o papel do regulador como garante da legalidade e da transparência no sector da comunicação social.