Categoria: Sociedade

  • Combate à vespa-asiática já custou 11 milhões de euros

    Combate à vespa-asiática já custou 11 milhões de euros

    A factura da luta contra a vespa asiática, uma espécie exótica e invasora que chegou ao Minho em 2011, está a aumentar cada vez mais, e a estender-se por praticamente todo o país. De acordo com um levantamento exaustivo do PÁGINA UM aos contratos de entidades públicas com empresas externas – ou seja, sem considerar gastos com recursos próprios –, os encargos já atingem quase 8,9 milhões de euros, aproximando-se dos 11 milhões de euros considerando o IVA. O crescimento dos gastos tem sido particularmente evidente desde 2020.

    Os números não deixam margem para dúvidas: se entre 2015 e 2018 os valores anuais nunca ultrapassaram os 400 mil euros (sem IVA) – e totalizaram 748 mil euros nesse quadriénio –, a partir de 2019 os montantes dispararam. Nesse ano quase atingiram meio milhão de euros e em 2020 os gastos ultrapassaram os 885 mil euros, subindo para quase um milhão no ano seguinte.

    O pico foi, por agora, atingido em 2022, com 2,43 milhões de euros em encargos públicos com empresas contratadas para acções de controlo da vespa asiática, essencialmente a destruição de ninhos. Em 2023, apesar de uma ligeira redução para 1,66 milhões, os valores continuam a expressar uma pressão orçamental elevada. Em 2024, os contratos celebrados ascendem já a 1,17 milhões, e até ao final do quinto mês de 2025 os encargos atingem quase meio milhão de euros, perspectivando-se novo agravamento.

    Este esforço financeiro está a ser suportado maioritariamente por municípios e comunidades intermunicipais, que nos últimos anos têm multiplicado as adjudicações a empresas privadas para resposta rápida a situações de infestação. O PÁGINA UM contabilizou 108 entidades públicas com despesas registadas do Portal Base, localizadas em quase todas as regiões do país concedendo assim uma dimensão nacional a esta espécie invasora.

    A proliferação da vespa asiática – uma predadora voraz de abelhas melíferas – tem vindo a provocar prejuízos significativos na apicultura nacional. A sua acção agressiva junto às colmeias compromete a produção de mel, ameaça a polinização e, em casos mais graves, conduz à destruição completa de enxames. A cada ano que passa, o problema deixa de ser apenas ambiental e económico para ganhar contornos de política pública, exigindo mais meios, mais formação e maior coordenação.

    Apesar de a invasão ter começado no Minho, a entidade com maior despesa acumulada é agora a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria, com 716.952 euros, distribuíudos por três contratos desde 2022, que abrangem os municípios de Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós. A retirada de cada nicho de vespa tem um custo de quase 90 euros. Segue-se a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, com 456.711 euros, e o município de Vila Nova de Famalicão, com 396.518 euros – este último com um histórico de despesas particularmente concentrado entre 2015 e 2017, o que reflecte uma das primeiras zonas mais severamente atingidas pela praga.

    Outros municípios de relevo na factura pública incluem o do Porto, com 324.400 euros; Cascais, através da sua empresa municipal de ambiente, com 274.500 euros; e a CIM do Alentejo Central, com 228.534 euros. Estes valores, distribuídos em muitos casos por vários anos, revelam tanto o carácter persistente do problema como a ineficácia das acções isoladas e reactivas.

    Acima de gastos de 100 mil euros encontram-se oito comunidades intermunicipais – CIM do Alentejo Central (228.534 euros), do Oeste (225.574 euros), das Beiras e Serra da Estrela (214.405 euros), de Viseu Dão-Lafões (147 845 euros), do Cávado (139.331 euros), do Douro (131.200 euros), Beira Baixa (126.310 euros), da Região de Coimbra (124.633 euros) – e municípios – Tondela (213.064 euros), Sintra (184.380 euros), Ílhavo (174.542 euros), Maia (152.336 euros), Montalegre (151.240 euros), Águeda (146.396 euros), Vagos (142.550 euros), Mortágua (122.500 euros), Mafra (120.220 euros), Loures (110.550 euros), Sertã (110.050 euros), Castro Daire (110.000 euros), Ourém (109.250 euros), Paredes (108.000 euros), Aveiro (107.250 euros) e Vila do Conde (107.083 euros) – e ainda a Universidade de Coimbra (111.160 euros).

    Actualmente, há registos de despesas em quase todas as regiões do país, incluindo municípios do Algarve, como Loulé e Alcoutim, que até há pouco tempo estavam fora do mapa de infestação. Também nos distritos de Guarda e Castelo Branco os contratos com empresas para destruição de ninhos tornaram-se mais frequentes, evidenciando a propagação da espécie para territórios anteriormente poupados.

    Apesar do esforço financeiro crescente, a eficácia do combate permanece questionável, porque embora os gastos globais tinham tido o seu pico em 2022, houve um alargamento geográfico nos últimos anos. Nos últimos cinco anos, entre 39 e 47 entidades públicas têm feito contratos para erradicação da vespa asiática, incluindo retirada e eliminação de ninhos, colocação de armadilhas ou estudos de monitorização.

    Em todo o caso, o impacto financeiro é apenas uma face visível de um problema com múltiplas consequências. Estima-se que uma colónia de vespa asiática possa capturar até 50 abelhas por dia, num processo contínuo que esvazia colmeias e perturba o equilíbrio dos ecossistemas. A ausência de predadores naturais e a elevada taxa de reprodução tornam o controlo extremamente difícil, sobretudo num território tão vasto e com dispersão habitacional significativa.

    Face ao crescimento da ameaça, vários especialistas têm apelado a uma resposta nacional concertada, com partilha de meios técnicos, formação de equipas especializadas e monitorização científica constante. No entanto, até agora, apesar de um plano de acção e de um sistema de monitorização e alerta, protagonizado pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, a actuação tem sido fragmentada, assente em reacções avulsas e numa lógica de “apagar fogos” à medida que os ninhos surgem.

    No início do ano passado, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) revelou que entre 2011 e 2023 tinham sido destruídos mais de 140 mil ninhos de vespa-asiáticas, mas sem o insecto dar tréguas. O resultado aparenta ser assim um contínuo ciclo de despesa sem controlo efectivo da propagação da praga.

  • Impacte da pandemia: Lítigios com concessionárias já custou 1,6 milhões ao Estado

    Impacte da pandemia: Lítigios com concessionárias já custou 1,6 milhões ao Estado

    Já passaram vários anos, mas as medidas restritivas impostas por António Costa na pandemia de covid-19 ainda hoje causam mossa aos contribuintes. É o caso dos litígios entre Estado e diferentes concessionárias de serviços de transportes, em fase de arbitragem, mas que só em assessores e peritos já custaram, por agora, mais de 1,6 milhões de euros ao erário público.

    A despesa mais recente, no valor de 80 mil euros (sem IVA), deveu-se à contratação de um perito de Israel, Andrés Ricover, no âmbito do processo de arbitragem solicitado pela ANA, que gere 10 aeroportos nacionais. A contratação daquele especialista do sector da aviação foi efectuada por ajuste directo, no passado dia 13, pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), segundo informação disponível no Portal Base, a plataforma que agrega os contratos públicos.

    Foto: D.R.

    Andrés Ricover, um perito de avião que opera a partir de Tel Aviv, vai assessorar o Estado na disputa com a ANA, que, como outras concessionárias, está a pedir uma compensação pública. A empresa gestora dos aerportos nacionais, subsidiária da francesa Vinci, pede 210 milhões de euros de indemnização ao Estado a título de reposição do equilíbrio financeiro (REF).

    Mas as despesas começaram já no ano passado com a contratação de diversos consultores e sociedades de advogados, pagos a ‘peso de ouro’. De entre os consultores contratados pelo IMT destaca-se a SFgo, uma empresa criada apenas em Novembro de 2022 por Joana Carvalho, logo no mês seguinte a esta economista ter antecipado a sua saída da vice-presidência da Admnistração Central do Sistema de Saúde (ACSS). A facilidade como certas novas empresas acumulam ajustes directos constituem uma das ‘maravilhas’ do modelo de contratação pública em Portugal.

    Desde Maio do ano passado, a empresa da antiga vice-presidente da ACSS e também ex-quadro do Banco Espírito Santo na área das parcerias público-privadas (PPPs), teve artes e engenhos para sacar 11 ajustes directos, com uma facturação previsível de cerca de mil euros. Só teve o incómodo de participar num concurso público, em companhia da sociedade de advogados Sérvulo & Associados, para um estudo de viabilidade financeira da barragem do Pisão, no Crato.

    Foto: D.R.

    No caso de litígios com concessionárias por causa da pandemia, o presidente do IMT, João Caetano da Silva, achou que não havia ninguém mais capaz do que a empresa recém-criada por Joana Carvalho, e entregou-lhe não um, nem dois, nem três, nem quatro, mas logo cinco ajustes directos para auxiliar a posição do Estado nos litígios com a Lusoponte, a Autoestradas do Douro Litoral (dois contratos), a Scutvias (Beira Interior) e a concessão Oeste. Cada contrato teve um valor unitário de 94.500 euros (sem IVA), totalizando assim 581.175 euros, com IVA incluído.

    Pouco atrás, nos benefícios pelos litígios, encontra-se a Sérvulo & Associados, que facturou cerca de 544 mil euros (IVA incluído) em dois contratos. O primeiro foi assinado no dia penúltimo dia do ano passado, no valor de 221 mil euros (sem IVA), para a aquisição de serviços de representação jurídica, patrocínio forense da concessão da Auto-Estrada do Douro Litoral.

    O segundo contrato com esta sociedade de advogados foi assinado no passado dia 24 de Fevereiro referente à a aquisição de serviços de representação jurídica e patrocínio forense no âmbito da arbitragem com vista à eventual prorrogação da concessão das pontes sobre o Tejo à Lusoponte. Também este contrato foi adjudicado por ajuste directo pelo valor de 221 mil euros.

    Foto: D.R.

    Recorde-se que a Lusoponte detém a concessão das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, em Lisboa, e tem actualmente como presidente do conselho de administração António Ramalho, ex-presidente-executivo do Novo Banco. A concessionária exige o prolongamento da concessão – que terminaria em Março de 2030 – por mais 10 meses.

    Houve mais duas sociedades de advogados que já encaixaram verbas para ‘ajudar’ o Estado: a Lobo Vasques & Associados teve direito a 75 mil euros por diversos pareceres, enquanto a Vieira de Almeida foi contratada pela Direcção-Geral das Obras Púlicas e Transportes Terrestres do Governo Regional dos Açores Serviços para serviços de assessoria jurídica no âmbito da acção arbitral relativa ao impacto da pandemia na SCUT da ilha de São Miguel. Receberá 160 mil euros (sem IVA). Em ambos os casos os contratos foram celebrados por ajuste directo, sendo que, entre as razões para a escolha destas sociedades, pode estar, por hipótese académica, uma vez que se desconhecem critérios objectivos, a cor dos olhos dos advogados.

    Contando com estes contratos, são 13 os que já foram assinados para litígios com concessões alegando impactes da pandemia. Um dos mais recentes é o contrato feito com a TIS PT para para estudar o tráfego das pontes concessionadas à Lusoponte “destinado a fundamentar a posição do Estado português no litígio arbitral”. São mais 19.500 euros por ajuste directo, sem IVA.

    Também relevante, até por ter sido o primeiro neste ‘lote pandémico’, foi a contratação, por ajuste directo, da Ernst & Young em Abril do ano passado. No valor de 90.000 euros (sem IVA), foram contratados serviços à consultora para análise à demonstração do reequilíbrio financeiro da concessão Oeste com o objectivo de fundamentar a posição do Estado Português no Tribunal Arbitral no litígio com a Autoestradas do Atlântico.

    Foto: D.R.

    Pelo andar da carruagem, e dada a acumulação de processos arbitrais devido a este tema, é expectável que a despesa pública com serviços de assessoria financeira , técnica e jurídica se multiplique. Além disso, existe o risco de o desfecho de alguns destes processos resultarem em mais custos para o Estado, em compensações a pagar a concessionárias.

    Assim, para já, a ‘portagem’ paga pelos contribuintes em serviços de assessoria relacionada com os pedidos de compensação de concessionárias vai pelos 1,6 milhões. Mas a factura final, incluindo eventuais compensações do Estado, ainda está longe de ser contabilizada, até porque, ao contrário do que o Governo de António Costa fez crer, quando decidiu ‘fechar’ o país, nada ficouj bem bem.

  • Osaka 2025: invisibilidade mediática mas com despesas generosas… e estranhas

    Osaka 2025: invisibilidade mediática mas com despesas generosas… e estranhas

    Discreta, mas generosa na despesa — assim se pode descrever a participação portuguesa na Exposição Mundial de Osaka, no Japão, organizada pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). Para resolver a questão da invisibilidade mediática, a AICEP contratou ontem os serviços de assessoria da agência JLM – João Líbano Monteiro & Associados, por 19.500 euros. Já no que respeita ao despesismo, a solução não será tão simples.

    Inaugurada a 13 de Abril e a decorrer até Outubro deste ano, a Expo 2025 realiza-se na ilha artificial de Yumeshima, na região japonesa de Kansai. Embora tenha passado praticamente despercebida à opinião pública nacional, a representação portuguesa já consumiu mais de 20 milhões de euros com IVA incluído. Segundo informação oficial da AICEP, o valor total da participação deverá rondar 25,83 milhões de euros (correspondentes a 21 milhões acrescidos de IVA), conforme autorizado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2022, do governo de António Costa.

    O principal encargo individual é um contrato de 13,6 milhões de euros, adjudicado à empresa japonesa Rimond Japan para a concepção, construção, manutenção e desmontagem do Pavilhão de Portugal. Este contrato, lançado por concurso público, absorve mais de 70% da despesa já contratualizada. Recorde-se que, em 2023, a escolha do arquitecto japonês Kengo Kuma — preterindo arquitectos portugueses — foi alvo de críticas da Ordem dos Arquitectos, que sublinhou tratar-se da primeira vez que um pavilhão nacional numa Expo Mundial não teria assinatura portuguesa. O edifício concebido pelo arquitecto japonês destaca-se sobretudo pelas cerca de 10 mil cordas suspensas e redes recicladas, num total de mais de 60 toneladas, que compõem uma fachada translúcida que reage à luz e ao vento, remetendo para a fluidez das ondas.

    No interior, o pavilhão divide-se em dois núcleos complementares: um dedicado à partilha de conhecimento, onde se explora a relação histórica entre Portugal e o Japão desde os primeiros contactos marítimos há quase cinco séculos, e outro centrado na inovação e na sustentabilidade, com destaque para projectos e tecnologias que promovem a protecção dos oceanos e o uso responsável da energia. Apenas com projecções e jogos de luzes, há outra coisa que se destaca na exposição: as mensagens surgem apenas em japonês e em inglês. A língua portuguesa ficou à porta. Camões e Fernando Pessoa ‘estrebucham’.

    Acrescem outros encargos vultuosos associados à obra, com destaque para os 407.590 euros destinados à empresa Vítor Hugo – Coordenação e Gestão de Projectos, responsável pela fiscalização da obra; 29.300 euros à 3dLab – Comunicação e Gestão de Imagem, encarregue dos módulos expositivos da sala multiusos; e 42.000 euros pagos à Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção para o fardamento oficial dos trabalhadores.

    Kenga Kuma, arquitecto japonês revistiu o pavihão português com cerca de 10 mil cordas.

    O contrato com a GL Events Japan também se destacam pelo valor: 1,29 milhões de euros para a operação e apoio técnico ao pavilhão durante os seis meses da exposição. Porém, poucos dias depois da celebração deste contrato, foi celebrado outro, no valor de 322.500 euros, adjudicado por ajuste directo e sem contrato escrito, alegando-se “urgência imperiosa”. Segundo a AICEP, este segundo contrato visou garantir o arranque inadiável do pavilhão, dada a exigência de pessoal fluente em japonês e inglês, porque houve atrasos na tramitação do contrato principal junto do Tribunal de Contas. No entanto, a AICEP garante que não haverá duplicação de pagamentos.

    No que respeita ainda ao funcionamento do pavilhão, foram ainda adjudicados 222 mil euros com IVA à empresa Francisco Pestana Unipessoal para fornecimento de merchandising, e dois contratos à Nippon Express Portugal, totalizando 97.000 euros em serviços logísticos.

    A vertente cultural da presença portuguesa, embora ainda sem programa final conhecido, já motivou diversos contratos. A concessão do restaurante português foi entregue à empresária Hazuki Shioya por 63.080 euros. Na música, a empresa Aruada recebeu 38.000 euros para assegurar a actuação de Dino D’Santiago e Branko. Seguem-se contratos com o japonês Kazufumi Tsukimoto (40.390 euros) — conhecido como TUMI e promovido como embaixador do fado no Japão —, André Pimenta e Casa Nic e Inês (17.500 euros), Rute Marcão e Leonor Wagner (13.500 euros) e Bruno Pernadas e José Soares (12.500 euros).

    Na curadoria arquitectónica, a AICEP contratou Alexandre Vicente por 18.000 euros para a exposição Related Paths & Architects, e Carlos Quintãs Eiras por 11.000 euros para coordenar a mostra dedicada a Siza Vieira. Uma exposição de design gráfico foi adjudicada à empresa Barbassays, por 9.990 euros.

    Com a “procissão ainda no adro”, há contratos que causam estranheza. Apesar da presença permanente da AICEP no Japão e da existência de dois representantes na embaixada portuguesa em Tóquio, a agência pública contratou o advogado Luís Verde de Sousa, actual presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, para prestar “consultoria jurídica em contratação pública”. Os dois contratos por ajuste directo com este jurista somam quase 115 mil euros com IVA.

    Também o contrato com a Ernst & Young (EY), no valor de 192 mil euros com IVA, suscita dúvidas. A AICEP justifica a contratação com a ausência de conhecimentos internos sobre legislação fiscal japonesa. Porém, a agência tem experiência acumulada no país e dispõe de um departamento de contabilidade habituado a processar despesas internacionais. A contratação externa abrange relatórios mensais de contabilidade analítica, demonstrações financeiras, controlo de royalties e outros indicadores financeiros.

    Apesar das críticas e dos valores elevados, a AICEP insiste que “cumpriu plenamente os princípios da contratação pública” e que todos os contratos estão sujeitos a controlo do Tribunal de Contas. Uma coisa parece certa, em suma: a Expo 2025 Osaka, embora ainda mal conhecida em Portugal, está já a marcar presença no erário público. E a factura — para já — já vai longa. Mas, com os serviços do assessor João Líbano Monteiro, talvez se convençam os portugueses do contrário.

    N.D. Sobre a ausência da língua portuguesa no pavilhão de Portugal em Osaka, leia aqui o editorial.

  • Duas ‘Noitadas’ em Portimão custam 1,6 milhões de euros

    Duas ‘Noitadas’ em Portimão custam 1,6 milhões de euros

    Verão não é Verão sem festança na ‘aldeia’. Neste caso, a ‘festança’ tem sido em Portimão, dura dois dias (ou noites) e promete sempre ser de arromba, com espectáculos de música e luzes. De arromba é também o preço, pago com dinheiros públicos: 1.648.200 euros por duas edições deste evento designado por ‘Noitada‘.

    A organizadora é uma empresa com sede em Paço de Arcos, Oeiras — a New Sheet, Brand Activation —, que, depois de ter conseguido ‘vender’ o evento ao executivo camarário de Portimão em 2024, voltou a conseguir novo contrato este ano. Ambos os contratos foram adjudicados por ajuste directo, alegando-se direitos de autor.

    O município realizou a primeiro edição de ‘Noitada Portimão’ nos dias 26 e 27 de Julho de 2024. / Foto: Captura de imagem a partir de vídeo de promoção do evento

    O primeiro ajuste directo foi efectuado há um ano, tendo a autarquia presidida pelo socialista Álvaro Miguel Bila pago 738 mil euros (com IVA) pela organização do evento ‘Noitada’. O evento decorreu nos dias 26 e 27 de Julho de 2024, no âmbito das celebrações do centenário da cidade. O evento contou com seis palcos, 23 pontos de animação, 20 instalações de luz, e mais de 100 artistas itinerantes.

    No palco principal, na Praça da República, actuaram os HMB, Pânico, Para Sempre Marco e Bateu Matou, entre outros, acompanhados de DJ sets como os de Nikky e do grupo Rebel Kidz Show, havendo também um palco dedicado ao fado. Para além da componente musical, o festival apostou fortemente na dimensão estética e sensorial, com espectáculos de video mapping a cada meia hora na Praça 1.º de Maio e laser shows sobre a Ponte Velha.

    Este ano, voltou a repetir o ajuste directo à New Sheet, mas por um valor mais alto, de 910 mil euros. A segunda edição do evento vai decorrer nos próximos dias 25 e 26 de Julho, mas ainda não foi divulgado o programa.

    A edição deste ano promete ter, segundo o caderno de encargos do procedimento, “uma mistura de arte, design, espectáculo, entretenimento e arquitetura que visa trazer vida ao centro da cidade durante duas noites, pretende criar uma movida pelo centro da cidade, numa rota que percorrerá as principais artérias e pontos de interesse no centro da cidade”.

    A edição deste ano contará com “6 palcos, 23 pontos de animação na cidade, 20 instalações de luz, 80 artistas itinerantes e 100 artistas itinerantes”.

    Em resposta a questões do PÁGINA UM, a autarquia fundamentou o facto de não ter efectuado concursos para a organização das duas ‘Noitadas’ com o facto de estarem em causa “direitos de propriedade intelectual”.

    Foto: Captura de imagem a partir de vídeo de promoção do evento ‘Noitada 2024’

    Segundo o gabinete de comunicação da autarquia, “o conceito do evento ‘A Noitada’ foi apresentado ao município de Portimão em março de 2024 por iniciativa da empresa New Sheet, Brand Activation Lda., que detém os direitos de propriedade intelectual sobre o mesmo, devidamente registados”. Explicou que, “face à originalidade do conceito e à titularidade exclusiva desses direitos, a única forma legalmente admissível de contratualizar a sua realização foi através de ajuste directo”.

    Segundo o município, a primeira edição do evento “revelou-se um enorme sucesso, atraindo milhares de visitantes”. A autarquia afirma que decidiu fazer a segunda edição com base num estudo que encomendou a investigadores do CiTUR – Universidade do Algarve, o qual concluiu que “a primeira edição gerou uma nova receita direta na economia local de 2.641.407 euros, agregada entre residentes e visitantes”.

    A autarquia garante que, “à semelhança de 2024, todas as despesas associadas à realização do evento “A Noitada 2025″ são da exclusiva responsabilidade da empresa promotora”, sendo o contrato concebido para o fornecimento de serviços do tipo ‘chave-na-mão’.

    Mas como não há duas sem três, o município não exclui voltar a contratar esta empresa para nova ‘Noitada’ em 2026. A decisão vai depender do “novo estudo de impacto relativo à edição de 2025, cujos resultados fundamentarão a decisão quanto à eventual continuidade da colaboração com a entidade detentora do conceito”. Dependerá também das eleições autárquicas que se realizam este ano e que poderão ou não alterar a configuração do executivo daquela autarquia.

    Seja como for, com mais ou menos luzes e artes cénicas, estamos perante um festival musical e de entretenimento, ou seja, existem dúvidas sobre se se aplica o conceito de propriedade intelectual.

    Com efeito, a propriedade intelectual divide-se em dois ramos: a propriedade industrial, que compreende as invenções (patentes), as marcas, os desenhos e modelos industriais e as denominações de origem, enquanto os direitos de autor abrangem as obras literárias e artísticas.

    Ora, segundo a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), não são protegidos e não podem ser registados os conceitos, as ideias, os processos, os sistemas e os métodos operacionais. Isto é, com a mesma ou outra denominação, um festival com música e outros espectáculos não pode ser considerado ‘propriedade’ exclusiva de uma empresa, logo não pode ser feito sem concorrência.

    Álvaro Bila, presidente da autarquia de Portimão a divulgar no ano passada a Noitada.

    Em todo o caso, estes dois grandes ajustes directos já ‘estão no papo’ da New Sheet. E não são os únicos. A autarquia fez outros dois ajustes directos no ano passada com esta empresa de Oeiras, embora com valores mais pequenos.

    O primeiro, no valor de 98.400 euros (com IVA), consistiu na ‘aquisição de serviços para o projecto ‘100 anos, 100 sardinhas’. O outro, no montante de 81.075 euros foi justificado com a ‘aquisição de serviços para a contratação de artistas para animação musical ‘Celebrações Passagem de Ano 2024/2025′”.

    Estes montantes estão mais em linha com os restantes contratos que a New Sheet obteve junto de outras autarquias. Desde 2019, quando conseguiu o primeiro contrato público, a empresa de Oeiras já obteve 40 contratos, no total. Com a excepção das duas edições de ‘Noitada’ com o município de Portimão, os valores dos restantes contratos oscilam entre os 6.300 euros e os 90.000 euros (sem IVA).

    Ou seja, a autarquia de Portimão garantiu à New Sheet, em apenas dois contratos, cerca de 60% da facturação total que a empresa já registou junto de entidades públicas nos últimos sete anos. Isto em duas ‘noitadas’ de festa e animação. A ressaca, se houver, essa fica sempre para os contribuintes.

    Portimão fez quatro ajustes directos com a New Sheet em menos de um ano. No total, o município pagou 1,8 milhões de euros à empresa. Fonte: Portal Base

    Por fim, não se diga que falta animação a Portimão, e mais gastos públicos. Tanto no ano passado como este ano, pois dias passados do fim da ‘Noitada’ vem o Festival da Sardinha, com mais espectáculos ‘grátis’ que custam centenas de milhares de euros. A edição do ano passado ocorreu entre os dias 30 de Julho e 4 de Agosto, ou seja, começou três dias depois da ‘Noitada’.

    Nesse caso, a autarquia foi mais ‘comedida’, e fez adjudicações com várias empresas,que custaram, no total, cerca de 350 mil euros com IVA.Mas, pelo menos foram seis dias inteiros de festa, que incluíram concertos com Aurea, Marisa Liz, Richie Campbell, Anjos e Delfins.

  • Marinha confirma que ‘porco no espeto’ foi ideia que surgiu com Gouveia e Melo

    Marinha confirma que ‘porco no espeto’ foi ideia que surgiu com Gouveia e Melo

    O Estado-Maior da Armada confirmou hoje que foi Gouveia e Melo quem iniciou, em 2022, a tradição de contratar fornecimentos de porco no espeto para as comemorações do Dia da Marinha. A tradição já não é o que era: se o bacalhau sempre esteve associado aos homens do mar; agora foi substituído pelo porco no espeto. Belém que se prepare…

    Segundo respostas enviadas pelo Serviço de Comunicação da Marinha ao PÁGINA UM, a prática foi levada pelo então novo líder, Gouveia e Melo, que tomara posse em Dezembro de 2021, para comemorar o Dia da Marinha em 2022 em Faro. A compra da iguaria para esse ano não consta no Portal Base. Mas surgem para os anos de 2023, com a comezaina a realizar-se Porto, de 2024, com a patuscada a ocorrer em Aveiro, e já este ano, com o repasto a ser servido em Viana do Castelo, onde estão a decorrer as celebrações.

    Gouveia e Melo, na cidade de Faro, em 2022, nas comemorações do Dia da Marinha. Foi também o dia em que o porco no espeto virou iguaria para uma patuscada. Foto: EMA.

    Curiosamente, mesmo disponibilizando dezenas de fotografias das comemorações do Dia da Marinha — que evoca a chegada de Vasco da Gama a Calecute, em 20 de Maio de 1498, simbolizando a ligação do Ocidente com o Oriente —, nem o Estado-Maior da Armada nem a autarquia de Viana do Castelo colocam imagens do repasto.

    No entanto, segundo as indicações do ajuste directo, foram adquiridos de 8.235 euros desta iguaria, mas a Marinha não adianta quantos porcos terão sido. Indica apenas que terão servido para 1.200 pessoas.

    Este foi, portanto o quarto ano consecutivo que a Marinha decide confraternizar com porco no espeto, e escolhendo, pelo menos nos três últimos, sempre o mesmo fornecedor: a empresa unipessoal Sónia Marisa Pereira Santos, com sede em Lourosa, no concelho de Santa Maria da Feira. A empresa foi criada em Junho de 2021 e não tem qualquer outro cliente público.

    Em centenas de fotografias dos últimos quatro anos alusivas ao Dia da Marinha não surge uma única que mostre o convívio com porco no espeto.

    No ajuste directo deste ano, celebrado na sexta-feira passada, no valor de 8.235 euros (sem IVA incluído), não há contrato escrito pelo facto de o valor ser inferior a 10.000 euros. Por esse motivo, ignora-se quantos porcos foram adquiridos nem o local de entregue nem se haverá assadores e pão e vinho.

    Esta prática repetiu-se nos dois anos anteriores. No dia 10 de Maio de 2024, a Marinha fez um ajuste directo com a empresa de Lourosa, pagando 6.020 euros. Deu para 700 comensais. No ano anterior, a 16 de Maio, também foi celebrado um ajuste directo pelo valor de 5.530 euros. Deu para 600 convivas.

    A Marinha diz agora que foi realizada inicialmente “uma consulta preliminar” — que não é o mesmo que a consulta prévia prevista pelo Código dos Contratos Públicos —, mas que nos anos seguintes não se repetiu por via do “bom desempenho do fornecimento dos bens e a proximidade do local de realização dos eventos”. E defende que “o procedimento seguido é conduzido no estrito cumprimento do normativo legal atinente”.

    A arte da camuflagem: compra-se porco no espeto para comemorações, mas o repasto é feito com discrição; nunca se mostram sequer fotografias dos eventos. Foto: EMA.

    Comer porco no espeto em patuscadas com dinheiros dos contribuintes, mesmo se no âmbito de comemorações por feitos históricos, não é pratica comum. Desde 2020, além dos três contratos da Marinha, apenas surgem no Portal Base mais seis contratos para aquisição de porco no espeto: um do município do Crato, dois de Mafra e três de Oeiras. Neste último caso, a autarquia liderada por Isaltino Morais fez contratos, desde 2021, que já ultrapassam os 100 mil euros de porco no espeto, fornecido em contínuo.

    Resta saber se, numa eventual chegada de Gouveia e Melo à Presidência da República, se em vez de se realizar a já tradicional Festa do Livro, introduzida em 2016 por Marcelo Rebelo de Sousa, se passe a ter a Festa do Porco no Espeto nos jardins de Belém.

  • Gouveia e Melo acusado de ‘prepotência’ pela Associação de Praças da Marinha

    Gouveia e Melo acusado de ‘prepotência’ pela Associação de Praças da Marinha

    A Associação de Praças acusou hoje Gouveia e Melo de “prepotência” pela forma como conduziu, como Chefe do Estado-Maior da Armada, o caso do navio de patrulha NRP Mondego, aplicando sanções que foram consideradas ilegais e inconstitucionais. Num comunicado em reacção à recente sentença do Supremo Tribunal Administrativo (STA), que anulou as sanções, a Associação afirma que “ficou provado que o NRP Mondego não tinha as condições mínimas para navegar.

    No comunicado com o título ‘Os 13 Bravos do NRP Mondego“, a Associação de Praças deixa palavras duras contra a cúpula da Marinha, destacando mesmo, em sublinhado, o nome completo do actual candidato a Presidente da República, “Almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo”.

    Gouveia e Melo viu o Supremo Tribunal Administrativo arrasar a sua decisão de sancionar os militares do NRP Mondego. / Foto: D.R.

    “Temos o direito de ver nesta decisão [do STA] aquilo que sempre defendemos: não é pela prepotência, pelo desrespeito pelas regras nem pelo “quero, posso e mando”, que a disciplina se impõe”, refere a Associação no comunicado.

    Adianta ainda que “aqueles 13 Homens, defenderam aquilo que tinham o direito de defender, ao contrário de quem se imiscuiu na sua posição e no seu poder, tentando a todo o custo passar para cima de outros a sua responsabilidade como chefe máximo da Marinha”.

    E recorda que, já em 2023, a Associação de Praças tinha defendido “os 13 Bravos, a Marinha e Portugal que está acima de tudo e de todos. Sem exceção!”. E numa referência ao almirante agora na reserva que confirmou esta semana ser candidato à Presidência da República, o comunicado é duro ao apontar o dedo ao que, “com mais poder, apenas tentaram defender algo que nestes tempos já está totalmente ultrapassado: a prepotência e a obediência cega”, acrescentando que “obedecer não é ser subserviente”. E lançam mais um ‘torpedo’ a Gouveia e Melo: “o que se deve exigir a um chefe militar é a defesa dos seus subordinados”, sendo esse “o dever de tutela como conforme está inscrito no Regulamento de Disciplina Militar!”.

    O navio patrulha NRP Mondego. / Foto: D.R./Marinha

    A Associação conclui o comunicado afirmando que “se houve, em todo este processo, quem defendeu acerrimamente a disciplina, o dever de preservar o meio naval e a integridade física dos Homens e Mulheres embarcados naquele meio naval, foram aqueles 13 Bravos!”. E diz que “não podemos aceitar, muito menos corroborar, que quaisquer interesses pessoais sejam colocados à frente daquilo que deve ser a defesa de Portugal e da Instituição Militar!”.

    Recorde-se que o caso teve início a 11 de Março de 2023, quando quatro sargentos e nove praças do NRP Mondego recusaram embarcar numa missão de vigilância a um navio russo ao largo do Porto Santo, alegando falta de segurança da embarcação. Dezasseis dias depois, nova missão falhou.

    Os militares foram sancionados e Gouveia e Melo ainda lhes deu uma reprimenda pública, com a comunicação social presente. Mais tarde, o antigo Chefe do Estado-Maior da Armada indeferiu o recurso hierárquico apresentado pelos militares, confirmando os castigos impostos pelo Comandante Naval.

    Foto: D.R. / Marinha

    No acórdão, o Supremo Tribunal Administrativo foi demolidor para a cúpula da Marinha e anulou todos os processos disciplinares que castigaram 11 militares do navio de patrulha NRP Mondego.

    Os juízes consideram inválido o processo desde a sua origem, apontando múltiplas ilegalidades e violações de direitos fundamentais, incluindo o direito à defesa, à produção de prova e à imparcialidade do processo.

    Também consideraram que o Tribunal Central Administrativo do Sul agiu de forma correcta quando declarou nulo um despacho de 1 de Julho de 2024 de Gouveia e Melo, que indeferiu o recurso hierárquico apresentado pelos militares.

  • Ajustes directos de ‘porco no espeto’ são agora tradição na Marinha

    Ajustes directos de ‘porco no espeto’ são agora tradição na Marinha

    Já diz o ditado que não há duas sem três. E um outro adágio acrescenta que quem vai para o mar avia-se em terra. Pelo terceiro ano consecutivo, há uma iguaria da gastronomia portuguesa que vai parar à mesa do programa de celebrações do Dia da Marinha: porco no espeto.

    O célebre prato da gastronomia portuguesa tem andado nas ‘bocas do mundo’ devido à tentativa — frustrada e considerada provocatória — do partido Ergue-te de o levar até ao Martim Moniz. Esta praça lisboeta, bem como as suas imediações, como a Rua do Benformoso, é bastante frequentada pela comunidade muçulmana, para quem o porco é considerado um animal impuro e o seu consumo é estritamente proibido pela lei islâmica (sharia). A rejeição do porco é, em muitos casos, um marcador de identidade religiosa, funcionando como gesto de fidelidade à fé islâmica.

    Mas para os portugueses, o ‘porto no espeto’ constitui sobretudo um símbolo de convívio com barriga cheia. E na Marinha, não vai faltar o petisco nas celebrações que decorrem entre 14 e 20 de Maio, segundo as indicações de um contrato por ajuste directo para a aquisição de 8.235 euros desta iguaria. A preços de mercado serão entre 15 e 20 porcos.

    Esta será o terceiro ano consecutivo, atendendo aos registos do Portal Base, que a Marinha decide confraternizar com porco no espeto, e escolhendo sempre o mesmo fornecedor: a empresa unipessoal Sónia Marisa Pereira Santos, com sede em Lourosa, no concelho de Santa Maria da Feira. A empresa foi criada em Junho de 2021 e não tem qualquer outro cliente público.

    No ajuste directo deste ano, celebrado na sexta-feira passada, no valor de 8.235 euros (sem IVA incluído), não há contrato escrito pelo facto de o valor ser inferior a 10.000 euros. Por esse motivo, ignora-se quantos porcos foram adquiridos nem o local de entregue nem se haverá assadores e pão e vinho.

    / Foto:D.R.

    Esta prática repetiu-se nos dois anos anteriores. No dia 10 de Maio de 2024, a Marinha fez um ajuste directo com a empresa de Lourosa, pagando 6.020 euros. No ano anterior, a 16 de Maio, também foi celebrado um ajuste directo pelo valor de 5.530 euros.

    O PÁGINA UM enviou um conjunto de questões sobre estas aquisições de porco no espeto ao gabinete de comunicação do Chefe do Estado-Maior da Armada, Nobre de Sousa, mas não obteve qualquer reacção. Fica-se assim sem saber quantos vão dar ao dente no porco comprado com o dinheiro dos contribuientes nem sequer onde o repasto vai suceder.

    A tradição destes ajustes directos para a compra de porco no espeto para ser servido no âmbito das comemorações do Dia da Marinha, que foi iniciada em 2023 quando a Marinha era liderada por Gouveia e Melo. E nem se pode dizer que seja uma prática comum nas entidades públicas. Desde 2020, além dos três contratos da Marinha, apenas surgem mais seis contratos para aquisição de porco no espeto: um do município do Crato, dois de Mafra e três de Oeiras. Neste último caso, a autarquia liderada por Isaltino Morais fez contratos, desde 2021, que já ultrapassam os 100 mil euros de porco no espeto, fornecido em contínuo.

    A Marinha bateu recorde de ajustes directos sob a liderança de Gouveia e Melo e foi sob o seu comando que se iniciaram os ajustes directos anuais para a compra de porco no espeto . / Foto: D.R.

    De resto, os ajustes directos são também uma tradição da Marinha. Como o PÁGINA UM noticiou, sob o comando de Gouveia e Melo, a Marinha bateu em 2024 o máximo de, pelo menos, seis anos, na adjudicação de contratos sem concurso público.

    A despesa em compras por ajuste directo no ano passado ultrapassou (até Novembro)os 18,1 milhões de euros, num total de 703 contratos, dos quais 66 acima de 50 mil euros. Só estes últimos atingem, no total, 13,3 milhões de euros.

    Os ajustes directos serviram para comprar tudo: desde peças para navios até serviços de limpezas, passando até por chouriços e farinheiras. Entre 2022 e 2024, sob completa responsabilidade de Gouveia e Melo, os ajustes directos em contratos acima de 50 mil euros rondaram os 30 milhões de euros. Nem o ‘puxão de orelhas’ à Marinha, seguido de perdão, por parte do Tribunal de Contas, serviu para mudar a tradição dos ajustes directos.

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    Mas há excepções para a tradição do ajuste directo. Veja-se o caso da compra de bacalhau pela Marinha no valor de 113.791 (com IVA incluído à taxa de 6%), num contrato celebrado no dia 9 de Maio após a realização de um “concurso público urgente”. O contrato indica que foi pago um preço de 11.30 euros por cada quilo de bacalhau fornecido.

    Não se sabe se o bacalhau irá ser servido com o porco no espeto nas celebrações do Dia da Marinha. Mas são ambos, sem dúvida, pratos bem nacionais e capazes de ‘chamar’ novos recrutas para o serviço militar.

  • Amadeu Guerra gasta 613 mil euros em nove carros

    Amadeu Guerra gasta 613 mil euros em nove carros

    A Justiça em Portugal nem sempre é célere. Mas se, em muitos casos, a lentidão da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem sido criticada, a partir de agora os magistrados do Palácio dos Duques de Palmela, junto ao Largo do Rato, não se podem sequer queixar da falta de bons meios de locomoção: a PGR acaba de contratar, em regime de aluguer operacional (AOV), nove viaturas ‘novinhas em folha’ para acelerar em serviço. Quantia gasta: 613.455 euros, uma média de 68 mil euros por veículo.

    A despesa foi efectuada através de um concurso público, distribuído por três lotes, todos ganhos pela mesma empresa de Santarém, a PPL Car, sendo que os contratos foram assinados anteontem, com uma duração de seis anos. No final desse prazo, os carros serão devolvidos à PPL Car, que os pode revender no mercado de veículos usados.

    Um dos lotes destinou-se à contratação de duas viaturas topo de gama que, por exigência da PGR, têm de estar equipadas com estofos em pele de cor preta, vidros traseiros escurecidos, faróis LED, assistente de estacionamento e um ‘pack premium plus’, segundo o caderno de encargos do procedimento.

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    / Foto:D.R.

    Assim, neste caso, a PGR contratou duas viaturas novas híbridas ‘plug in’, da categoria ‘Superior I’, por 176.234 euros (IVA incluído), resultando num preço médio por viatura de 88.117 euros. Nas especificações técnicas, além de terem de ter quatro portas, estas duas viaturas têm ainda de ter entre 1.900 e 2.500 centímetros cúbicos de cilindrada e uma carroçaria ‘Sedan’.

    Embora o contrato não explicite a marca, os preços e especificações são compatíveis com o BMW 530e, um modelo de luxo que atinge os 230 quilómetros por hora, ou alguns modelos da gama Mercedes GLC, que se fica pelos 220 quilómetros por hora, bem como o Lexus ES Luxury.

    No segundo lote, a PGR alugou quatro viaturas novas híbridas, de categoria média inferior, pelo preço de 235.569 euros, uma média de quase 59 mil euros por veículo. A carroçaria destas viaturas tem de ser ‘Sedan’ ou ‘Berlina’ com 1.300 a 1.800 centímetros cúbicos de cilindrada. Têm de vir equipadas com faróis LED e câmara traseira, entre outros acessórios.

    Num terceiro lote que foi a concurso público, a PGR contratou três viaturas novas da categoria ‘médio superior III’ por 201.651 euros, com o preço médio a rondar os 67mil euros. A cilindrada destas viaturas de quatro ou cinco portas deve situar-se entre os 1.350 e os 2.500 centímetros cúbicos e vir apetrechadas com faróis LED, câmara traseira, sistema de navegação e ar-condicionado em três zonas.

    O Lexus ES é um dos modelos que cumpre os requisitos exigidos pela PGR para duas das viaturas agora contratadas pelo preço médio de 88.117 euros. / Foto: D.R./Lexus

    Neste tipo de aluguer de viaturas, o fornecedor tem de prestar “serviços obrigatórios associados ao fornecimento dos veículos”, designadamente, os serviços de gestão de encomenda, de entrega e de documentação, bem como a gestão de manutenção preventiva e correctiva. Tem também de fazer a gestão de pneus, de veículos de substituição, de seguro automóvel, de sinistros, e do Imposto Único Automóvel durante o período de vigência do contrato de ‘renting’, que neste caso é de 72 meses.

    Segundo os requisitos da PGR, “os veículos são fornecidos em estado novo com o máximo de 100 quilómetros registados, com
    exceção dos casos em que a distância entre o concessionário e o local de entrega seja superior, não podendo ultrapassar os 400 quilómetros”.

    As viaturas “deverão ser entregues nas instalações da PGR, sitas em Lisboa na Rua da Escola Politécnica, 140, no prazo máximo” de 60 dias, no caso do lote 1, e 90 dias, nos dois restantes lotes contratados.

    Amadeu Guerra tomou posse como Procurador-Geral da República a 12 de Outubro de 2024. / Foto: D.R./PGR

    Para a PPL Car, que venceu os três concursos públicos lançados pela PGR, este foi o seu maior negócio com entidades públicas. A empresa tem vindo a acelerar a sua presença no sector público nos últimos dois anos.

    Até 2024, a empresa de Santarém ganhava poucos contratos junto de entidades públicas. O primeiro foi em 2015, seguiu-se outro em 2016 e outro em 2017. Em 2020, ganhou dois e em 2022 venceu um. Até então, todos os contratos foram obtidos por ajuste directo. Em 2023, a empresa obteve dois por consulta prévia.

    A maré mudou em 2024, quando a PPL Car ganhou seis contratos públicos dos quais dois através de ajuste directo, um por consulta prévia, um por concurso e dois através do procedimento ‘Setores especiais – isenção parte II’, junto da AS – Empresa das Águas de Santarém.

    Procuradoria-Geral da República. / Foto: D.R./PGR

    Este ano, em cinco meses, a PPL Car já venceu nove procedimentos por concurso público e um por ajuste directo. Ou seja, dos 26 contratos públicos que a empresa tem registados no Portal Base numa década, 16 foram obtidos apenas nos últimos dois anos.

    Os outros contratos públicos que a PPL Car conseguiu este ano foram com a EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A., a Entidade Nacional para o Setor Energético, a ADENE – Agência para a Energia, os municípios de Vagos e de Catanhede, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e a Metro do Porto, com a qual a empresa conseguiu fechar três contratos.

    No caso dos três lotes colocados pela PGR a concurso público, ficaram pelo caminho as outras duas concorrentes, a Leaseplan Portugal e a Locarent-Companhia Portuguesa de Aluguer de Viaturas, que perderam a corrida contra a empresa de Santarém. Até porque a PPL Car apresentou um valor global abaixo do máximo previsto no caderno de encargos dos três lotes que previa uma despesa de 639 mil euros.

    Ainda assim, os contribuintes vão ficar com um encargo mensal de 8.520 euros para suportar o aluguer destas nove viaturas agora contratadas pela PGR.

  • Farmacêuticas nos Estados Unidos: do paraíso ao inferno

    Farmacêuticas nos Estados Unidos: do paraíso ao inferno

    Os negócios das farmacêuticas já viveram melhores dias, pelo menos se se olhar para o seu desempenho no mercado bolsista. Muitas estão a despenhar-se no abismo, quando ainda há pouco ‘planavam’ pelo paraíso. Multinacionais como a Pfizer, que alcançaram máximos históricos em 2021, ‘à boleia’ dos gigantescos contratos públicos de venda de vacinas para a covid-19, são hoje uma pálida imagem de anos recentes, procurando compensar as quedas abruptas de vendas com despedimentos.

    A empresa liderada pelo veterinário Albert Bourla atingiu um máximo alcançado em meados de 2021, caindo depois dos 59,48 dólares para os actuais 23,09 dólares por acção, uma queda de 61%. Em 2025 já desvalorizou 13%.

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    / Foto:D.R.

    A sua parceira dos tempos da pandemia, a alemã BioNTech, está a sofrer a ‘ressaca’ do desinteresse das vacinas contra a covid-19 e acumula já uma desvalorização de 74% em bolsa desde o pico atingido em Agosto de 2021. E não pára. Em 2025, as acções da empresa já recuaram 16%.

    Pior ainda está a Moderna, uma das primeiras farmacêuticas a avançar com a tecnologia RNAm contra o SARS-CoV-2 e que está a apostar fortemente nessa linha para combate a outras doenças. Mas perdeu muito gás desde 2021, quando apresentaram 12,2 mil milhões de dólares de lucro. Nesse ano bateram máximo histórico em bolsa, perto dos 450 dólares. Agora, rondam os 26 dólares, recuando 38% desde o início do ano. Face ao máximo registado em 2021, perderam já 94% da sua valorização bolsista. A razão não é apenas financeira, mas também económica: nos últimos dois anos, a Moderna apresentou prejuízos acumulados de 8,3 mil milhões de dólares.

    Outras farmacêuticas, como a Merck (que opera fora dos Estados Unidos sob a marca Merck Sharpe & Dohme), com menor destaque na pandemia, tiveram outro ‘perfil evolutivo’ e até alcançaram máximos em Março de 2024. Porém, já afundou 40% desde essa altura, seguindo agora a valer 79,58 dólares. Desde o início do ano, a queda das suas acções é de 20%.

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    Estas desvalorizações, num casos recentes, noutros já ‘estruturais’, sucedem perante a incerteza vinda dos Estados Unidos, com a Administração Trump a sinalizar uma nova era, que começou com a nomeação de Robert F. Kennedy Jr. para Secretário da Saúde, passa pela recente nomeação do oncologista Vinay Prasad para liderar a regulação das vacinas e outros biofármacos.

    Nos mercados bolsistas, os investidores reagem, em regra, por antecipação, e tudo parece indicar estar a terminar os tempos de ‘passadeira vermelha’ para lucros extraordinários das farmacêuticas com a permissão da Casa Branca e dos reguladores norte-americanos. A forte quebra das acções das empresas deste sector e também das biotecnológicas mostram que as receitas e lucros de outrora arriscam a ser agora uma miragem no futuro. Pelo menos, no mercado norte-americano.

    Com efeito, os Estados Unidos são uma das principais fontes de receitas das farmacêuticas, não apenas por ser um mercado de mais de 330 milhões de pessoas mas porque, devido ao poder de compra, o preço dos medicamentos são extremamente elevados, Por norma, as farmacêuticas usam a chamada discriminação de preços por segmentação geográfica. Os Estados Unidos são, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), um dos países que mais gasta em cuidados de saúde em termos do Produto Interno Bruto (PIB): 16% em 2023.

    (Da esquerda para a direita) Martin Makary, líder da FDA, Jay Bhattacharya, responsável pelo NIH, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Robert F. Kennedy Jr, secretário de Saúde e Mehmet Oz, líder do Centers Medicare and Medicaid Services (o programa federal de seguro de saúde) na conferência de imprensa de hoje a propósito da ordem executiva que Trump assinou para baixar o preço dos medicamentos no país. / Foto: Captura de imagem a partir de vídeo da conferência de imprensa .

    Apesar disso, porque há uma franja populacional sem seguro de saúde com limitações de acesso a medicamentos caros, os Estados Unidos apresentam um fraco desempenho em indicadores básicos de saúde, como a esperança média de vida e a taxa de mortalidade infantil quando comparado com os países da Europa Ocidental, Escandinávia e países asiáticos mais desenvolvidos. Por exemplo, no Índice de Prosperidade do Legatum Institute de 2023, os Estados Unidos surgem apenas na 69ª posição no segmento da Saúde. Portugal encontra-se na posição 40.

    A nomeação do reputado hematologista oncologista Vinay Prasad – professor na University of California San Francisco (UCSF) – para dirigir o Center for Biologics Evaluation and Research (CBER) da Food and Drug Administration (FDA) foi mais um sinal de tempos mais difíceis para as farmacêuticas, embora mais favoráveis para a defesa dos consumidores. Prasad tem sido um crítico das políticas de facilitismo na regulação de medicamentos e foi particularmente activo opositor da vacinação de crianças contra a covid-19.

    O CBER, que agora liderará, tem como missão fundamental a “regulamentação de produtos biológicos e relacionados, incluindo sangue, vacinas, alergênicos, tecidos e terapias celulares e genéticas”, autorizando ou não novos fármacos de ponta após uma análise de beneficio-risco, ou seja, prevalecendo as vantagens clínicas e não o lucro.

    Vinay Prasad, novo responsável pela regulação de vacinas e fármacos biológicos da FDA, nos Estados Unidos. / Foto: D.R.

    Os efeitos da nomeação de Prasad, anunciada na terça-feira da semana passada, foram imediatos: as acções da Pfizer caíram quase 3%, fechando a valer 22,88 dólares. As restantes farmacêuticas também sofreram. O índice DJ para o sector caiu quase 4% naquele dia. Na Europa, o índice Stoxx de Saúde recuou 4,2%. As acções das biotecnológicas também assistiram a uma debandada de investidores, com o ETF S&P para as Biotechs, nos Estados Unidos, a cair 6,6% numa só sessão.

    Nos Estados Unidos, o índice Dow Jones para as farmacêuticas, que também integra empresas de consumo, como a Johnson & Johnson, perdeu 18% desde o pico máximo alcançado no início de Agosto do ano passado e recua 9% em 2025.

    Ontem, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou, entretanto, uma ordem executiva para que os preços dos medicamentos nos Estados Unidos desçam para o mesmo nível dos praticados em outros países. Nos Estados Unidos, os preços dos medicamentos com receita médica são significativamente mais elevados do que os praticados em outros países, com a média dos preços a ser 2,78 vezes mais alta do que os registados em outros 33 países. Mas, em alguns casos de medicamentos de marca, os preços nos Estados Unidos podem ser 4,22 vezes mais elevados.

    Depois de um choque inicial, com as ações das farmacêuticas a cair na pré-abertura das bolsas, as cotações das empresas do sector subiram, já que analistas apontam que será difícil implementar a medida prevista nesta ordem executiva. No entanto, o menor impacte desta medida também poderá resultar numa articulação de preços: as farmacêuticas podem aceitar redução de preços nos mercado norte-americano se lhes for possível aumentar nos outros países, não causando assim qualquer impacte negativo nas contas consolidadas.

    Martin Makary, que lidera a FDA, anunciou na rede X a escolha de Vinay Prasad para liderar a regulação de vacinas e fármacos biológicos. / Foto: D.R.

    Em todo o caso, na Europa, o índice Stoxx 600 para o sector da Saúde perde 5,4% em 2025, acumulando uma desvalorização de 19% desde o máximo histórico atingido em Setembro do ano passado. Por exemplo, acções da anglo-sueca Astrazeneca, que alcançaram o máximo no Verão passado, caíram 22% desde então. No último ano, desceram 16%. A empresa está envolvida em vários processos no Reino Unido por causa dos efeitos adversos das vacinas.

    E mesmo a dinamarquesa Novo Nordisk – a coqueluche do sector europeu, por via do Ozempic, um fármaco para diabetes que agora é usado largamente para emagrecimento -, depois de ter quadruplicado a sua cotação entre 2021 e Junho do ano passado, já desvalorizou 50% desde esse pico. Em 2025 desliza 30% na bolsa de Copenhaga.

    Mas, para algumas empresas, como as biotecnológicas, a queda já vinha de trás. No caso do S&P Biotech ETF desvalorizou 48% desde o máximo alcançado em 2021, em plena febre de corrida às vacinas contra a covid-19, incluindo as baseadas em tecnologia mRNA, como a vendida pela Pfizer em parceria com a alemã BioNTech.

    Em qualquer dos casos, este novo anúncio de Trump é mais um sinal de que a pressão do Governo Federal sobre as farmacêuticas aumentar, com com um reforço do escrutínio deste sector, algo que se iniciou com o convite ao polémico Robert F. Kennedy Jr. para ocupar o cargo de Secretário de Saúde.

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    O advogado, que se notabilizou há duas décadas como um destacado ambientalista, tem sido também, há muito, um dos mais ferozes críticos das farmacêuticas e um defensor do reforço do escrutínio sobre fármacos, designadamente vacinas, propondo a realização de ensaios clínicos mais rigorosos sobre a respectiva segurança e eficácia.

    Depois da sua chegada, no meio de um coro de críticas, foram nomeados para cargos de relevo da administração de saude diversos cientistas com um historial de peso, defensores da medicina baseada na evidência: Jay Bhattacharya foi o escolhido para liderar o NIH (National Institutes of Health) e Martin Makary, para dirigir a FDA.

  • Nininho Vaz Maia recebe 1,5 milhões em contratos públicos desde 2023

    Nininho Vaz Maia recebe 1,5 milhões em contratos públicos desde 2023

    A crescente popularidade do cantor Nininho Vaz Maia, que foi esta semana constituído arguido no âmbito de uma operação de combate ao tráfico de droga, tem causado uma ‘corrida’ das autarquias à sua contratação. Apenas desde Janeiro de 2023, em 41 contratos públicos, já facturou perto de 1,5 milhões de euros. Este ano, em pouco mais de quatro meses, a fasquia aproxima-se do meio milhão de euros..

    O contrato mais recente, adjudicado como habitualmente por ajuste directo, foi celebrado com o município de Anadia, no distrito de Aveiro, na passada terça-feira, no mesmo dia em que o popular cantor foi alvo de buscas e acabou constituído arguido no âmbito de uma operação da Polícia Judiciária denominada SKYS4ALL.

    Nininho Vaz Maia / Foto:D.R.

    Num comunicado citado pela imprensa, o artista alegou estar inocente: “importa deixar absolutamente claro que o Nininho está inocente e que confiamos plenamente na Justiça. Estamos certos de que tudo será esclarecido com brevidade […]”.

    Para já, a acusação criminal não parece ter arrefecido a requisição do cantor, já que se mantém no cartaz para encerrar hoje o festival da Queima das Fitas do Porto 2025, organizado pela Federação Académica do Porto.

    Resta saber se o cantor vai continuar a ser tão solicitado por autarquias como tem sido nos últimos dois anos. Segundo um levantamento feito pelo PÁGINA UM, constam na plataforma de contratos públicos, o Portal Base, um total de 41 contratos feitos por entidades públicas para a contratação de Nininho Vaz Maia. O primeiro foi assinado em Janeiro de 2023, com o município de Vila Nova de Foz Côa, no valor de 26 mil euros. e o mais recente na passada terça-feira com o município de Anadia.

    Neste recente contrato com autarquia da Bairrada, o cantor receberá 40.590 euros por um concerto de 90 minutos na ‘Feira da Vinha e do Vinho’, agendado para o dia 18 de Junho. O contrato foi efectuado com a Gigs on Mars, detida em partes iguais por Pedro Pontes, agente do cantor, e pela empresa Lemon Ibéria, controlada por António Vilas Boas, fundador dos Pólo Norte.

    De entre os 41 contratos encontrados desde 2023 – antes desse ano, não existem outros -, 40 foram feitos através de ajuste directo e apenas um pelo procedimento de contratação excluída, o que, na prática significa o mesmo: o cantor foi ‘escolhido a dedo’.

    Nininho Vaz Maia afirmou estar inocente, num comunicado enviado à imprensa. / Foto: D.R.

    Ao todo, foram 36 autarquias e quatro entidades municipais que contrataram o popular cantor nascido numa família cigana, que se tornou numa das coqueluches do panorama musical nacional.

    O montante dos contratos oscila entre os 22.140 euros e os 217.132 euros, sendo que neste último caso se tratou de um espectáculo que abrangeu ainda performances de Profjam e a Festa M80 num contrato com a autarquia de Vila do Conde.

    Em média, excluindo o montante mais elevado dos contratos, o valor pago por autarquias para contratar o cantor rondou os 33.320 euros, com IVA incluído, sendo evidente que os cachets têm aumentado. Nos contratos estabelecidos este ano (Abrantes, Góis, Olhão, Estremoz, Vila Real, Alter do Chão, Marinha Grande e Azambuja), que atingem os 4.711 euros, o valor médio é já de cerca de 47 mil euros por concerto.

    A maioria dos contratos foi adjudicada a Nininho Vaz Maio através da empresa Gigs on Mars, Lda, mas também há contratos através de outras entidades, sobretudo quando outros artistas estão envolvidos, designadamente com as empresas Music Mov, Miguel Castro Oliveira Unipessoal, Lda – IAM Event Production & Brand Consultancy e José Manuel Rodrigues Caetano, Unipessoal, Lda.

    Se, para já, não há sinais de estar a abrandar a procura de serviços do artista, as críticas já fazem ouvir sobre a sua contratação e presença em espectáculos, designadamente no encerramento da Queima das Fitas do Porto, apesar de o cantor não ter sido ainda condenado na Justiça.

    Saliente-se, aliás, que como fenómeno musical, Nininho Vaz Maia tem feito também um percurso fora do circuito dos contratos públicos, sendo exemplo disso a Queima das Fitas (esteve no ano passado em Coimbra) e sobretudo espectáculos comerciais, com entradas pagas. Por exemplo, há menos de dois meses esgotou duas noites no Meo Arena, em Lisboa.

    De resto, o facto de o cantor ter nascido numa família pertencente a uma minoria pode mesmo pesar a seu favor e mitigar o facto de ser arguido num processo de tráfico de droga, podendo evitar que Nininho Vaz Maia perca o seu ‘allure‘ numa época em que a etnia ou a origem e nacionalidade são factores usados politicamente, tanto por partidos da esquerda, como da direita.

    De facto, Nininho tornou-se num dos símbolos de homenagem à cultura cigana e de defesa das minorias, perante o crescimento de discursos hostis à sua comunidade e também a imigrantes, numa altura em que em Portugal se assiste a um cada vez maior aprofundamento da desigualdade económica e social.

    Foto: D.R.

    Em ano de eleições legislativas e autárquicas, mesmo estando acusado, Nininho Vaz Maia pode encontrar alguma ‘imunidade’ e continuar a ser requisitado por autarquias, graças à sua origem familiar, e mediante o aproveitamento ideológico das minorias — de forma positiva ou negativa — pelos partidos tanto de esquerda como de direita.

    Assim, apesar de estar acusado, talvez o popular artista consiga continuar a facturar com contratos com entidades públicas, lucrando com a crescente polarização política em torno das minorias.