O Ministério da Saúde até fez um concurso público – que é raro em contratos de assessoria de imprensa e comunicação – e os montantes em causa são modestos. Mas as relações da empresa vencedora, que irá definir o plano e estratégia de comunicação da Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, levantam suspeitas: a LPM Comunicação, fundada por um conhecido consultor de marketing do Partido Socialista, tem sete farmacêuticas no seu portfólio, e mais uma dezena de outras entidades do sector da Saúde. Em reacção à notícia do PÁGINA UM na sexta-feira passada, o Chega quer agora explicações do ministro Manuel Pizarro na Assembleia da República.
A presença do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, na Assembleia da República foi requerida com carácter de urgência pelo partido Chega para ser explicada a contratação da LPM Comunicação pela Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), de acordo com um take da Lusa divulgado este fim-de-semana pela generalidade da imprensa.
No decurso de uma investigação do PÁGINA UM, divulgada sexta-feira em exclusivo, sobre a contratação da empresa fundada pelo conhecido consultor de marketing político do Partido Socialista, Luís Paixão Martins – que há vários anos legou a administração da empresa ao seu filho João –, o partido liderado por André Ventura diz que esse acordo comercial revela “preocupações pertinentes sobre possíveis conflitos de interesse, uma vez que a DE-SNS é uma entidade estatal que terá responsabilidades importantes na gestão, supervisão e monitorização do Sistema Nacional de Saúde, bem como na definição de diretrizes e normas que afetam tanto os fornecedores quanto os utentes e as empresas privadas do setor”.
Luís Paixão Martins, fundador da LPM e pai do actual administrador único da empresa que vai gerir a comunicação da Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde. (DR)
Em causa, como revelou o PÁGINA UM, não estão os procedimentos da contratação – que até foi ganho em concurso público (o que é raro no género) e por um valor ligeiramente abaixo do preço base –, mas sim as ligações da LPM com farmacêuticas e outras empresas, incluindo o grupo privado do sector da saúde Lusíadas.
De acordo com o levantamento do PÁGINA UM, a LPM identifica como seus clientes, apenas no sector da Saúde, sete farmacêuticas – AbbVie, Bluepharma, Daiichi-Sankyo, Gedeon Richter, GlaxoSmithKline, Novartis e Viatris –, uma empresa de homeopatia (Boiron), duas entidades na área do diagnóstico – a empresa Hologic e a Associação Portuguesa das Empresas de Diagnósticos Médicos (Apormed) –, uma empresa hospitalar privada (Lusíadas), uma fundação associada a uma farmacêutica (Fundação Bial), duas organizações não-governamentais sem fins lucrativos (Liga Portuguesa contra o Cancro e a União das Associações das Doenças Raras de Portugal) e ainda três sociedades médicas (Sociedade Portuguesa de Senologia, Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia e Sociedade Portuguesa de Cardiologia). Esta última sociedade médica é aquela que mais financiamento obtém do sector farmacêutico desde 2017, enquanto a penúltima se encontra no top 10.
Contudo, apesar disso, nos critérios de avaliação das candidaturas, cujo processo acabou por ser instruído pelos SPMS, não houve qualquer critério de índole ético que pudesse excluir candidatos que tivessem conflitos de interesse por deterem relações comerciais com entidades privadas do sector da saúde ou com alguma que estivesse sob a supervisão directa ou indirecta da DE-SNS.
Lista dos 17 clientes do sector da Saúde detidos pela LPM. Falta a actualização para incluir a Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde.
Pelo contrário. Além do preço (com um peso de 30%), a “experiência na Área da Assessoria de Imprensa no Setor da Saúde” era um dos critérios explícitos de avaliação qualitativa das propostas, com um peso de 35%.
Ou seja, não houve qualquer cláusula que obrigasse a uma exclusividade, para garantir independência e evitar transmissão de informação privilegiada entre a DE-SNS e clientes da empresa de comunicação vencedora.
Deste modo, a LPM até acabou fortemente beneficiada por possuir contas de 17 clientes na área da Saúde, incluindo as sete farmacêuticas e até um hospital privado.
Em todo o caso, este “problema” seria similar se a escolhida fosse a Creative Minds, que no seu site expõe os seus 28 clientes no sector da Saúde, embora sem incluir tantas empresas de grande dimensão. Com efeito, no meio de pequenas e médias empresas, destaca-se apenas, no sector farmacêutico, a portuguesa Medinfar.
Pelo caminho, neste concurso, ficou a Kicab, a empresa pertencente a Rui Neves Moreira, que foi assessor de imprensa no Hospital de São João, tendo sido escolhido por Fernando Araújo para o assessorar nas primeiras fases de instalação da DE-SNS. Esse contrato, com a duração formal de 9.000 euros por apenas 25 dias de trabalho, levantou celeuma no início deste ano, por envolver um custo de 360 euros por dia.
O contrato foi assinado em Maio, mas apenas divulgado no dia 8 deste mês no Portal Base, e surge no decurso de um concurso público, envolvendo mais duas empresas (Creative Minds e KICAB), para assessorar a equipa de Fernando Araújo a instalar uma estrutura. Na prática, a DE-SNS vai centralizar algumas das funções políticas e administrativas que estavam dispersas pelo próprio Governo e por duas entidades públicas: a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
O contrato, que estará em vigor dutante oito meses, não será directamente muito lucrativo para a LPM, estando dentro dos padrões do mercado para a contratação de um só assessor com alguma experiência. O preço do contrato – 22.380 euros (sem IVA), perfazendo cerca de 2.800 euros por mês, durante os oito meses de duração – até ficou ligeiramente abaixo do preço base, que era de 23.600 euros, o que denota o interesse na aquisição deste cliente público. Na verdade, por exemplo, comparando o montante deste contrato com o volume de negócios da LPM em 2021 – as contas relativas ao ano passado ainda não se encontram disponíveis –, estamos perante uma gota de água.
Com efeito, embora conhecida por ser uma empresa de comunicação próxima do poder, o Estado e a Administração Central e Local nem são assim tão bons clientes em termos de facturação. Em 2021, as receitas da LPM totalizaram 5.976.574 euros, e os seis contratos públicos nesse período (Região de Turismo do Algarve, Direcção-Geral do Património Cultural, Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género e Câmara Municipal de Almada, com dois) ascenderam aos 153.770 euros. Ou seja, o sector privado representou 97,4% da facturação da LPM.
Chega quer explicações de Pizarro sobre definição da estratégia de comunicação do SNS por uma empresa com (demasiadas) ligações ao sector farmacêutico.
Porém, no mundo da comunicação empresarial, ter uma porta de passagem para o poder mostra-se fundamental. E assim, mais importante do que uma verba num contrato público, ostentar na carteira um organismo estatal com o quilate da DE-SNS vale ouro.
Mesmo quando existe em contrato uma “cláusula de direitos sobre a informação”, que estipula que a LPM não pode usar nem ceder a terceiros a informação da DE-SNS sem autorização prévia. E mesmo que as empresas de comunicação jurem, a pés juntos, que usam (ou colocam em práticas) as chinese walls, quase sempre mais míticas do que verídicas.
Em 17 de Novembro de 2020, o recém-empossado presidente do Peru, Francisco Sagasti, deu ordens para suspender um programa de administração profiláctica e terapêutica baseada na ivermectina, que começara a ser usada em Maio. Um estudo publicado este mês numa revista científica do grupo Springer Nature (a dona da Nature) revela que, afinal, a ivermectina estava a dar excelentes resultados e que a decisão política se tornou um desastre: o Peru acabou por ser o país mundial mais atingido pela pandemia. Os autores do estudo científico apontam críticas ao reguladores e à indústria farmacêutica por diabolizarem a ivermectina, e falam mesmo da pressão da Merck, que detinha a patente deste fármaco antes de ser oferecida nos anos 80 para combate à cegueira-dos-rios. A Merck estava então interessada no seu novo fármaco, o molnupiravir, que já lhe fez facturar 5,7 mil milhões de dólares. Mas não fará muito mais, porque, entretanto, apesar dos influencers da Medicina, foi já retirado do mercado por ineficácia.
Uma análise revista pelos pares (peer review) publicada este mês na conceituada revista científica Cureus – que integra a editora Springer Nature, a dona da Nature – sugere que a decisão do antigo presidente peruano Francisco Sagasti de suspender em Novembro de 2020 o uso de ivermectina como terapêutica preventiva contra a covid-19 terá causado uma escalada de mortes naquele país sul-americano.
O Peru destaca-se nas estatísticas internacionais como o país com maior taxa de mortalidade atribuída à covid-19 com um espantoso rácio de 6.572 óbitos por milhão de habitantes – que corresponde a 0,65% da população –, quase duas vezes mais do que o valor registado em Portugal.
Francisco Sagasti assumiu o cargo em 17 de Novembro de 2020 e deu imediatamente ordens para terminar com o uso de ivermectina no Peru. A mortalidade por covid-19 disparou.
Apesar de contar com apenas 33 milhões de habitantes, a mortalidade no Peru associada oficialmente ao SARS-CoV-2 foi extremamente elevada: 221.364 óbitos, ficando apenas atrás dos Estados Unidos (quase 1,17 milhões de mortes), Brasil (um pouco menos de 705 mil mortes), Índia (quase 532 mil mortes), Rússia (400 mil mortes) e Reino Unido (cerca de 228 mil mortes).
No entanto, a generalidade destes seis países registou taxas de mortalidade entre os 2.500 óbitos por milhão e os 3.500, com excepção da Índia que, apesar do mediatismo dos números absolutos (por ter uma população de 1,4 mil milhões de habitantes) contabilizou somente uma taxa de 378 óbitos por milhão.
O estudo com data de publicação na revista científica, desenvolvido por três investigadores, associados à Canadian Covid Care Alliance, não se circunscreveu porém a uma mera análise à mortalidade atribuída ao SARS-CoV-2, abrangendo a mortalidade por todas as causas e especificamente a que atingiu os maiores de 60 anos, para evitar factores estatísticos de confundimento. E teve sempre como referência a suspensão do uso da ivermectina – um fármaco considerado uma das wonder drugs, mas que recebeu acérrimos ataques quando começou a ser usado off label por diversos médicos e mesmo por departamentos de saúde de alguns países.
Governo peruano implementou programa assistencial com recurso a ivermectina em larga escala em Maio de 2020, mas foi abandonado no meio de uma pressão internacional, encabeçado pela media, sobre a alegada ineficácia. O estudo agora publicado mostra que abandono da terapêutica coincidiu com subida repentina de mortalidade, e não há outros factores explicativos.
E até foi o caso do Peru. Com o eclodir da pandemia, que registou o primeiro caso que atingiu este país no final de Fevereiro de 2020, as mortes começaram a subir, e mantiveram-se elevadas, acima dos 600 óbitos por dia (equivalente a cerca de 200 em Portugal), mesmo com um forte lockdown iniciado em 16 de Maio e que se estendeu até final de Junho. Mas enquanto decorreriam essas restrições, o Ministério da Saúde do Governo peruano, então liderado por Martin Vizcarra, implementou um programa nacional de tratamentos hospitalares e ambulatoriais com ivermectina, embora em algumas regiões o fármaco já estivesse sendo usado.
Embora a distribuição de ivermectiva tenha sido diferente em alguns dos 24 estados peruanos, numa dezena acabou por ser alvo de um programa específico de larga escala dinamizado pelo Ministério da Defesa, a Mega-Operación Tayta (MOT), em colaboração com agências governamentais.
Segundo os autores do estudo publicado na Cureus, “o objectivo do MOT era alcançar todas as partes de uma região-alvo usando equipas de resposta rápida em parceria com as autoridades locais de saúde”, e sempre que “essas equipes detectaram casos de covid-19 em cada casa administraram ivermectina aos doentes e familiares e forneceram comida para encorajar o seu isolamento por 15 dias”.
Estudo científico analisou evolução da mortalidade total no grupo populacional dos maiores de 60 anos, à luz do programa de administração da ivermectina, e descarta existência de factores de confundimento estatístico.
Tendo em conta que o uso de ivermectina para combate à covid-19 teve inícios e extensão distinta nos diversos estados peruanos, os investigadores conseguiram assim determinar a evolução da mortalidade em função da utilização daquele fármaco, retirando quaisquer factores externos que pudessem levar a conclusões enganosas.
De acordo com os resultados do estudo, nos 10 estados peruanos abrangidos pelo programa MOT, com a introdução da ivermectina como terapêutica e profilaxia, o excesso de mortes por todas as causas caiu em média 74% em 30 dias e em 86% ao fim de 45 dias após a data do pico de mortes. Para os 14 estados com distribuições de ivermectina administradas localmente, o excesso de mortes caiu 53% e 60%, respectivamente ao fim de 30 e 45 dias.
Em Lima, a capital do Peru, onde os tratamentos com ivermectina foram adiados até Agosto de 2020, quatro meses após o surto inicial de pandemia, o excesso de mortes foi mais brando, caindo apenas 25% ao fim de 45 dias após a data de pico de mortes, que se verificou em finais de Maio. Esta evolução ocorreu sem existir outras explicações fundamentais, tais como a existência de novas variantes ou alterações na mobilidade da população, ou até mesmo de acréscimos de imunidade natural ou de grupo.
Os autores do estudo – os norte-americanos Juan J. Chamie e David E. Scheim e a canadiana Jennifer A. Hibberd – concluem que, no Peru, “o uso profilático de ivermectina pode ter contribuído para a redução média de 74% no excesso de mortes 30 dias após o pico de mortes nos 10 estados abrangidos pelo programa MOT”, enquanto a redução média terá sido de 53% no excesso de mortes naquele período nos estados.
Porém, com a destituição em Novembro de 2020 de Martin Vizcarra, e a chegada ao poder de Francisco Sagasti, que tomou posse no dia 17 daquele mês, toda a estratégia baseada no uso de ivermectina foi abandonada, no decurso de uma forte campanha mediática que diabolizou aquele fármaco, criado pela Merck, mas já sem patente. E, com efeito, de forma quase imediata, como mostram os autores da análise publicada na revista Cureus, a mortalidade total começou a crescer repentinamente até Fevereiro de 2021, conforme um gráfico que apresentam.
E, efectivamente, os casos mortais no Peru, de acordo com os dados do Our World in Data, que estiveram abaixo dos 150 óbitos diários entre Outubro e finais de Dezembro de 2020, dispararam para valores absolutamente anormais. Em Fevereiro foram atingidos valores diários acima dos 500 óbitos atribuídos à covid-19, e em finais de Abril houve dias a superarem as 800 mortes.
Gráfico inserido no estudo publicado na revista Cureus. Decisão política de abandono do programa da ivermectina teve consequências desastrosas.
Os autores do estudo relatam também os bons resultados do uso de ivermectina na província indiana de Uttar Pradesh, e denunciam também a manipulação e erros em ensaios clínicos que acabaram por afectar a reputação deste fármaco de baixo custo.
“Nas últimas décadas, os medicamentos genéricos geralmente se saíram mal perante a concorrência com ofertas patenteadas, com base na infeliz vulnerabilidade da Ciência à mercantilização e à captura regulatória”, adiantam os autores, exemplificando com o caso de uma terapia tripla para úlceras pépticas, que apresenta uma eficácia de 96%, e que agora é o padrão terapêutico, mas cujo uso foi sendo adiado até que as patentes de dois medicamentos paliativos mais vendidos para esse problema gástrico expirassem.
E apontam ainda que “tal viés potencial contra a ivermectina foi sugerido por um comunicado de imprensa de 4 de Fevereiro de 2021 da Merck, de que estava desenvolvendo sua própria terapêutica patenteada para covid-19”, alegando que havia “uma relativa falta de dados de segurança” para a ivermectina.
Ao contrário dos novos fármacos contra a covid-19, que antes de mostrarem eficácia contaram sempre com o apoio de influencers da Medicina, a ivermectina foi sempre um fármaco menosprezado e até “difamado”, muitas vezes catalogado de remédio apenas usado para uso veterinário.
Com efeito, a norte-americana Merck – que oferecera a patente da ivermectina para o Programa Africano de Controle da Oncocercose (cegueira dos rios) – haveria de conceber um fármaco, o molnupiravir, sob a marca comercial Lagevrio, que obteve autorização em finais de 2021 na Europa e foi logo bastante elogiado por vários especialistas, estando à cabeça, em Portugal, o actual bastonário da Ordem do Farmacêuticos, Hélder Mota Filipe, e o pneumologista Filipe Froes, um médico do SNS, consultor da Direcção-Geral da Saúde e um dos mais promíscuos consultores de farmacêuticas.
Recorde-se, porém, que o molnupiravir acabou ingloriamente os seus dias em Julho passado, depois de evidência da sua completa ineficácia. Mas antes da retirada do mercado, confirmada pelo Infarmed em 17 de Julho, a Merck embolsou com este “embuste”, e com a conivência de reguladores e o apoio de influencers de Medicina, um total de 5,7 mil milhões de dólares em receitas só no ano passado.
No mês em que o Papa Francisco apelou para a inclusão de “todos, todos, todos”, o Supremo Tribunal de Nova Jérsia considerou ser legítimo (e legal) o despedimento de uma professora por ter engravidado fora do casamento. Depois do seu afastamento em 2014, Victoria Crisitello tinha processado a St. Theresa’s School, uma escola salesiana, invocando uma lei estadual que proíbe a discriminação por situação de gravidez e estado civil. A escola católica não se demoveu e o tribunal deu-lhe razão. As palavras de Francisco caem em saco roto.
O Supremo Tribunal do Estado da Nova Jérsia, nos Estados Unidos, decidiu a favor de uma escola primária católica, a St. Theresa’s School, no município de Kenilworth, que em 2014 despediu uma professora depois de o director ter sido informado da sua gravidez. A professora, Victoria Crisitello, não era casada.
Para justificar o despedimento, a escola argumentara que a funcionária, Victoria Crisitello – que apesar de legalmente solteira, usava um anel de noivado –, tinha desrespeitado o código de ética da instituição ao ter relações sexuais fora do casamento. A escola conta com cerca de 300 alunos com propinas que rondam os 6.000 dólares por ano, e segue o sistema educacional de São João Bosco. Ou seja, adopta um sistema de ensino equiparado às escolas dos Salesianos existentes em Portugal.
St. Theresa’s School, em Kenilworth, invoca o amor de Jesus e a Virgem Maria. À entrada tem uma estátua que parece invocar as aparições de Fátima.
Conforme salienta o New York Times na sua edição de ontem, o processo judicial durou quase uma década com o tribunal de Nova Jérsia a declarar ser legítimo que a St. Theresa’s School subordine os seus funcionários às doutrinas da Igreja Católica. Para este tribunal, o despedimento foi legal por estar salvaguardado por uma “excepção religiosa” face à lei estadual que proíbe a discriminação.
A lei em causa, que Crisitello invocara para colocar a escola em tribunal, garante a protecção contra a discriminação laboral com base na gravidez e no estado civil. No entanto, Victoria Crisitello – que foi também aluna daquela escola e entrou para os quadros em 2011, inicialmente como cuidadora em regime de part-time – terá assinado um documento que exigia obediência dos funcionários aos fundamentos católicos.
De acordo com o New York Times, o advogado que representou a St. Theresa’s School neste processo, Peter G. Verniero, saudou a decisão do tribunal, por “defender os direitos dos empregadores religiosos de agir de acordo com os seus princípios religiosos”.
Papa Francisco apelou à inclusão, mas nos Estados Unidos uma escola dos Salesianos “excluiu” uma professora por ter engravidado sem estar casada. Tribunal deu razão à congregação.
Por seu turno, o advogado da professora demitida, Thomas A. McKinney, revelou-se “desapontado” e apreensivo com a possibilidade deste tipo de decisões não se limitarem apenas a instituições escolares católicas, dando azo, no futuro, a situações similares em “todas as entidades religiosas que empregam pessoas”, nomeadamente hospitais.
Alguns representantes de organizações não-governamentais que defendem as liberdades civis, a American Civil Liberties Union da Nova Jérsia, já qualificaram o desfecho judicial como “decepcionante”.
Este caso pode, efectivamente, criar um precedente, tanto mais que o advogado de Victoria Crisitello assegurou que não deverá recorrer da decisão, tendo em conta a jurisprudência do Supremo Tribunal dos Estados Unidos e a sua impossibilidade de interferir com as decisões legais a nível de cada Estado.
O incêndio que eclodiu esta manhã na Rua do Norte, em Lisboa, ocorreu em pleno quarteirão onde se situa a sede do PÁGINA UM, mas não afectou as nossas instalações. O prédio atingido encontra-se devoluto há cerca de duas décadas. e pertence à Câmara Municipal de Lisboa. Apesar de ostentar um aviso de um projecto camarário para a construção de 45 apartamentos T0, T1 e T2 nunca existiu qualquer movimentação de obras, mesmo depois do anúncio do programa governamental Mais Habitação. Só há, na verdade, propaganda municipal.
De acordo com fontes contactadas pelo PÁGINA UM, o prédio camarário estaria a ser usado por sem-abrigos, embora se desconheça ainda as causas para o início do fogo, sendo descartado qualquer curto-circuito, uma vez que o prédio não possui instalação eléctrica operacional.
O incêndio já foi dado como extinto, tendo sido combatido sobretudo pelos Sapadores de Lisboa, estando ainda em fase de rescaldo, mantendo-se, por agora, ainda dois veículos defronte ao edifício camarário. Houve registo de dois bombeiros com ferimentos ligeiros.
Devido ao facto de os prédios da zona do Bairro Alto, pela sua construção mais antiga, possuírem muita madeira, o fumo ainda se mantém intenso, persistindo também nas instalações do PÁGINA UM, onde esta notícia foi escrita.
Apesar destas circunstâncias, que obrigará a uma suspensão temporária do uso das nossas instalações, o PÁGINA UM continuará a manter o seu ritmo de trabalho.
Enquanto isso, fazemos votos que a autarquia de Lisboa continue o seu Programa Renda Acessível, com menos propaganda e mais obra, construindo mesmo fogos de habitação. Nem que seja para evitar que os seus edifícios devolutos sejam, afinal, pastos para (outros) fogos.
N.D. Republicamos um dos trabalhos de investigação da campanha “Todos por Quem Cuida”, originalmente publicados em Dezembro do ano passado, após a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ter decidido tomar uma “deliberação” (leia-se a opinião de três pessoas) que, entre outros dislates, dá bitates sobre como se deveria conduzir uma investigação jornalística num país democrático, “insta o PÁGINA UM ao escrupuloso cumprimento dos normativos legais e deontológicos em matéria de rigor informativo”. Como nada há a mudar no que publicámos em Dezembro passado, o PÁGINA UM insta a ERC a não ingerir, como reiteradamente tem feito, na independência dos jornalistas e a interferir nos seus métodos de trabalho (sobretudo naquele que seja incómodo), recomenda-lhe ainda que aprenda a analisar melhor as normas da DGS e as questões atinentes sobre a matéria em causa, que estude melhor (e sem viés) os documentos que profusamente apresentámos (e que não eram públicos antes, e tornaram-se acessíveis por sentença do Tribunal Administrativo), e, por fim, que prescinda de juízos de valor sobre esta investigação jornalística, sobretudo antes de serem conhecidos os resultados do “processo de esclarecimento” instaurado por despacho do inspector-geral das Actividades em Saúde em 15 de Janeiro passado. O PÁGINA UM deseja também um sossegado fim de mandato (que, por lei, já deveria ter terminado em Novembro passado) aos (ainda) membros do Conselho Regulador da ERC, e que o façam com um mínimo de dignidade. Recorde-se ainda que em outra deliberação, esta de Julho do ano passado, a ERC também decidiu criticar um trabalho do PÁGINA UM sobre o presidente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia, António Morais. A investigação do PÁGINA UM era tão má, mas tão má, mas mesmo tão má, que, enfim, e afinal, esteve na base da aplicação de uma contra-ordenação sobre António Morais, que, hélas, se queixara à ERC do mau trabalho jornalístico. Este presente artigo manter-se-á como manchete até sexta-feira.
Em Fevereiro de 2021, num polémico início da campanha de vacinação contra a covid-19, e apenas uma semana após tomar posse na task force, Gouveia e Melo, o agora Chefe do Estado-Maior da Armada, negociou com o bastonário Miguel Guimarães as condições para se vacinarem vários milhares de médicos que não estavam na lista de prioridade da Direcção-Geral da Saúde. Mais de 27 mil euros foram parar aos cofres do Hospital das Forças Armadas, sem que o acordo ad hoc tenha sido autorizado. Pior ainda foi a operação contabilística: a conta acabou paga pela campanha “Todos por Quem Cuida” (detida por três particulares), mas a factura foi endereçada para a Ordem dos Médicos. Entretanto, este ano, surgiram quatro farmacêuticas a “reivindicar” o apoio nesta operação à Ordem dos Médicos, atestando sob a forma de recibo. Este é o quarto artigo de uma investigação jornalística do PÁGINA UM, profusamente documentada, que merece ser um caso de polícia.
Há pelo menos mais de uma semana que Manuel Pizarro, ministro da Saúde, sabe, mas não comenta: em Fevereiro do ano passado, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, e o então responsável pela task force, Gouveia e Melo, mercadejaram a administração de vacinas a quase quatro mil médicos a troco de um pagamento de mais de 27.000 euros, que foram encaminhados para o Hospital das Forças Armadas.
Este expediente, realizado à margem das orientações então emanadas pela Direcção-Geral da Saúde (DGS) – que é a Autoridade de Saúde Nacional – começou a desenhar-se apenas uma semana após o então vice-almirante Henrique Gouveia e Melo tomar posse como coordenador da task force da vacinação contra a covid-19, substituindo Francisco Ramos. Este ex-secretário de Estado da Saúde demitira-se por irregularidades relacionadas com as prioridades de vacinação no Hospital da Cruz Vermelha. Nas primeiras fases da vacinação, devido à escassez de doses, surgiram muitos casos de administração indevida, levando mesmo à instauração de 216 processos judiciais, apesar de apenas um ter levado a condenação, conforme revelou ontem o jornal Público.
Gouveia e Melo, actual Chefe do Estado-Maior da Armada, foi coordenador da task force. Uma semana após a tomada de posse, começou logo a fazer aquilo que prometera não permitir: vacinações à margem das prioridades definidas pela DGS.
Embora no dia de posse tivesse considerado “lamentável” a administração indevida de vacinas – que então estava na ordem do dia. incluindo no Parlamento– e prometido “apertar mais as regras” de controlo, uma semana mais tarde, em 10 de Fevereiro, Gouveia e Melo reuniu-se com o bastonário Miguel Guimarães para acertar uma forma de contornar a posição da DGS que não priorizara a vacinação dos médicos que trabalhavam fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Apesar de não constar no processo consultado pelo PÁGINA UM eventuais respostas escritas de Gouveia e Melo, nessa reunião terá saído a garantia de colaboração não apenas da task force, mas também das próprias Forças Armadas.
No dia 19 de Fevereiro, o bastonário escrevia um e-mail ao “Distinto Senhor Coordenador da Task Force Mui Ilustre Vice-Almirante Henrique Gouveia e Melo”, enviando em anexo, “tal como combinado na reunião do passado dia 10”, uma lista de médicos a serem vacinados, à margem do programa oficial de vacinação, defendendo a justeza e relevância desta questão.
A troco de mais de 27 mil euros para o Hospital das Forças Armadas, Gouveia e Melo permitiu, à margem das prioridades, que Miguel Guimarães “brilhasse”.
Certo é que, independentemente da eventual justeza desta medida, muitos médicos sobretudo do sector privado e social, bem como os médicos aposentados do SNS que mantinham actividade clínica, não estavam na lista das prioridades em Fevereiro do ano passado. Gouveia e Melo tinha conhecimento disso, até por integrar a task force desde Novembro de 2020, e também saberia que negociar à margem do processo oficial era cometer os mesmos erros ou até ilegalidades que levaram à “queda” de Francisco Ramos.
As negociações foram rápidas. Em 25 de Fevereiro, após um contacto telefónico com Gouveia e Melo, Miguel Guimarães fecharia então um acordo ad hoc – dir-se-ia informal, porque não há qualquer protocolo ou acordo escrito – para vacinar um pouco mais de quatro mil profissionais, dos quais 1.382 no pólo do Porto do Hospital das Forças Armadas, 2.004 no de Lisboa, 623 no Centro de Saúde Militar de Coimbra e 189 no centro hospitalar do Algarve. Em vésperas, Miguel Guimarães estava preocupado em saber se poderia chamar a comunicação social para acompanhar toda a operação, que acabou por se realizar de forma discreta. Foram vacinados quase 3.700 médicos. Obviamente, as vacinas tiveram de ser “desviadas” do circuito oficial.
O uso das palavras “negociação” e “acordo ad hoc” não são abusivas nem despropositadas no contexto em que se realizou esta vacinação paralela.
Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, foi o “maestro” da campanha “Todos por Quem Cuida”, que, apesar das boas intenções, se encontra enxameada de maus procedimentos.
Com efeito, a vacinação daqueles médicos à margem das orientações da DGS não teve apenas como eventual desiderato “proteger os profissionais de saúde e dar confianças aos doentes”, como então garantia Miguel Guimarães ao jornal Nascer do Sol, mas envolveu também contrapartidas monetárias. Apesar das vacinas serem gratuitas, Gouveia e Melo somente as disponibilizou contra a cobrança unitária de 3,7 euros para supostamente suportar custos do Hospital das Forças Armadas. No Portal Base não consta que esta entidade tenha contratado quaisquer serviços externos para vacinar os médicos.
A factura do Hospital das Forças Armadas, num total de 27.365 euros – pela administração de 7.396 doses – foi emitida em 18 de Julho do ano passado para pagamento pela Ordem dos Médicos. Mas é aí que surge ainda mais um caso rocambolesco, envolvendo o fundo “Todos por Quem Cuida”.
A Ordem dos Médicos quis ficar com os louros mas também com o dinheiro nos seus cofres. E assim, em 26 de Abril do ano passado, a tesoureira do Conselho Nacional, Susana Garcia de Vargas, escreveu um ofício aos gestores do fundo pedindo-lhes 30.000 euros para custear o processo de vacinação. Sendo expectável que o pedido fosse aceite – por via do próprio bastonário da entidade que pedia apoio ser um das três pessoas que decidia se dava apoio –, como foi, o problema mais uma vez passou pelo expediente contabilístico pouco ortodoxo. Isto é, ilegal.
Factura pela vacinação paralela dos médicos foi enviada à Ordem mas paga pela campanha solidária.
Uma vez que a factura do Hospital das Forças Armadas estava em nome da Ordem dos Médicos, deveria ter sido esta entidade a proceder ao pagamento, e depois receber o donativo de 30.000 euros. Porém, não foi isso que sucedeu.
A factura manteve-se na Ordem dos Médicos, e em seu nome, mas o dinheiro recebido pelo Hospital das Forças Armadas proveio da conta do fundo “Todos por Quem Cuida”, de acordo com o pedido de operação bancária assinado em 4 de Agosto do ano passado por Ana Paula Martins e Eurico Castro Alves.
Contudo, para aumentar a estranheza desta operação de financiamento, a Ordem dos Médicos passaria, já este ano, facturas/ recibos a quatro farmacêuticas assumindo que tinham sido estas a suportar os custos de vacinação.
De acordo com os documentos consultados na Ordem dos Médicos pelo PÁGINA UM – por sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa –, no passado dia 4 de Março a Ordem dos Médicos passou este documento contabilístico com o valor de 3.725,2 euros à Gilead. Nesta altura, Ana Paula Martins – que terminara o mandato em Fevereiro na Ordem dos Farmacêuticos – já ocupava o cargo de directora dos negócios governamentais desta farmacêutica norte-americana.
Três dias mais tarde, a Ordem de Miguel Guimarães passaria mais três facturas/ recibo a outras três farmacêuticas [vd., as ligações]: Ipsen Portugal (no valor de 11.040 euros), Bial (2.590 euros) e Laboratórios Atral (10.000 euros), também expressando que se trata de “donativo sem contrapartida” para a “campanha de vacinação da Ordem dos Médicos”.
Para aumentar a estranheza destes comprovativos – que, em última análise, permitiriam que as farmacêuticas pudessem assumir o donativo como uma despesa para efeitos fiscais –, apenas no caso do alegado donativo da Ipsen surge a referência a “pronto de pagamento”. No caso da Gilead aparece, como condição de pagamento, “Factura 10 dias”, enquanto nas situações da Bial e Laboratórios Atral surge “Factura 30 dias”. Ou seja, numa situação normal, isto significaria que a Ordem dos Médicos teria, nestes casos, a promessa de entrada de dinheiro em caixa no prazo de 10 e 30 dias, respectivamente.
Mas, repita-se, o pagamento foi feito pela conta solidária já no ano anterior – ou seja, deveria ser esta (ou os seus titulares) a receber a factura/ recibo das farmacêuticas.
Factura/ recibo da Laboratórios Atral, uma das quatro em que se assume que o apoio financeiro para vacinar quase quatro mil médicos proveio de farmacêuticas. Contudo, o pagamento ao Hospital das Forças Armadas foi realizado pela conta solidária titulada (em nome individual) por Miguel Guimarães, Ana Paula Martins e Eurico Castro Alves.
Acresce também que, independentemente de serem ou não documentos forjados, ou de a Ordem dos Médicos ter recebido mesmo os donativos daquelas quatro farmacêuticas (apesar do pagamento ter sido feito pela conta solidária), os montantes daquelas facturas deveriam ter sido declarados no Portal da Transparência e Publicidade do Infarmed.
Não foram, e nem o Infarmed reagiu ainda, passado mais de uma semana, ao pedido de esclarecimento do PÁGINA UM.
Sobre estas matérias, o bastonário da Ordem dos Médicos, a ex-bastonária da Ordem dos Farmacêuticos e o médico Eurico Castro Alves – ou seja, os gestores da conta solidária “Todos por Quem Cuida” – optaram por não responder directamente à dezena de perguntas que o PÁGINA UM lhes colocou, decidindo fazer uma declaração conjunta através de uma representante legal.
A advogada Inês Folhadela diz que “o procedimento de quitação [no caso da operação das vacinas] foi o mesmo que foi adotado em relação aos restantes donativos”, e garante que para a sua administração “foi estabelecido [um acordo] com o Ministério da Saúde, através do coordenador da task force, vice-almirante Gouveia e Melo”, acrescentando que “o Hospital das Forças Armadas não prescindiu da remuneração dos serviços prestados, tendo a Comissão de Acompanhamento (sem intervenção da Ordem dos Médicos) deliberado que as despesas seriam suportadas pela ação solidária”. A advogada insiste que a task force, sendo uma “unidade criada pelo Governo para assegurar a estratégia, planificação e logística para a campanha de vacinação em massa contra a covid-19 (…), estava autorizada a concertar essa ação”.
Convém salientar que não há nenhum acordo escrito por Gouveia e Melo, até porque o Despacho 11737/2020 não lhe dava autonomia para Gouveia e Melo contrariar as orientações da DGS sem sequer autorização superior. A definição da estratégia, do plano logístico e outras acções eram sempre feitas sob liderança da DGS, do Infarmed e de outros organismos tutelados pelo Ministério da Saúde, como taxativamente consta do despacho governamental assinado em 23 de Novembro de 2020 pelos ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Saúde.
O PÁGINA UM não encontrou no processo consultado qualquer documento de autorização nem qualquer protocolo que tenha formalizado o acordo de administração das vacinas entre Gouveia e Melo e o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães.
N.D. Este é o quarto artigo de um dossier em redor da campanha “Todos por Quem Cuida”, que resultou da consulta, durante três dias ao longo do mês de Novembro passado, de todos os documentos operacionais e contabilísticos na sede da Ordem dos Médicos, em Lisboa. A possibilidade de consulta não foi concedida de forma voluntária: foi uma imposição, por sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa (através de uma intimação, financiada pelo FUNDO JURÍDICO do PÁGINA UM, ou seja, pelos seus leitores), após sistemáticas recusas tanto da Ordem dos Médicos como da Ordem dos Farmacêuticos, mesmo após a obtenção de um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). Com esta investigação, o intuito do PÁGINA UM não é colocar em causa a bondade de campanhas de angariação de fundos nem acções de solidariedade; é exactamente averiguar se, em acções nobres, os procedimentos são exemplares, incluindo a componente da transparência perante o eventual escrutínio dos jornalistas. Não há nada pior para uma boa causa do que maus procedimentos. Tal como os meios não justificam os fins, também os fins não podem justificar os meios.
Desde Dezembro de 2021, o PÁGINA UM quer consultar o Portal RAM que regista as reacções de fármacos, e em concreto as referentes às vacinas contra a covid-19 e ao antiviral remdesivir. O Infarmed recusou e lutou tenazmente, através de requerimentos e testemunhos, para induzir o Tribunal Administrativo de Lisboa de que estavam em causa dados nominativos e que seria impossível evitar por completo a exposição da identidade de pessoas. O PÁGINA UM ainda requereu a junção de dois documentos no processo que provavam a completa anonimização do Portal RAM, mas a juíza do processo rejeitou a junção, argumentando que um deles nem existia e que outro não era relevante. Afinal, num outro processo, paralelo a este, o Infarmed acabou por entregar os tais documentos, incluindo o supostamente inexistente. E no outro, um caderno de encargos para melhoria do Portal RAM, devido ao número “exponencial” de reacções adversas às vacinas contra a covid-19, afinal garante-se que a informação do Portal RAM é “totalmente anonimizada”, ou seja, é impossível identificar pessoas em concreto. O caso segue para o Tribunal Central Administrativo Sul onde os juízes desembargadores terão oportunidade de analisar os documentos que a juíza de primeira instância ostensivamente recusou ver.
O Infarmed depositou anteontem no Tribunal Administrativo de Lisboa, no âmbito do Processo 646/23.9BELSB – uma intimação do PÁGINA UM colocada em 27 de Fevereiro passado – um conjunto de documentos administrativos que confirmam, de forma taxativa, que a plataforma de registo das reacções adversas de fármacos (Portal RAM), incluindo especificamente das vacinas contra a covid-19, é “totalmente anonimizada” antes do seu envio à Agência Europeia do Medicamento.
De entre esses documentos entregues pelo Infarmed – e também já enviados ao PÁGINA UM esta semana – encontra-se o caderno de encargos do “procedimento de ajuste direto para a celebração de contrato de implementação urgente de alteração à aplicação Portal das Reações Adversas”, que viria a ser assinado entre o regulador e a empresa Altran em 12 de Novembro de 2021.
Rui Santos Ivo; presidente do Infarmed, continua há mais de um ano a esconder dados do Portal RAM. Até quando?
Segundo este documento – nunca divulgado anteriormente –, na parte do enquadramento, o Infarmed salientava que “face ao aumento exponencial do nº de RAM [números de reacções adversas a medicamentos] submetidas pelos profissionais de saúde e cidadãos relativas às vacinas COVID, é impossível atualmente tratar manualmente toda a informação submetida” à Agência Europeia do Medicamento, pelo que seria necessário, “neste contexto, e por forma a eliminar (ou, pelo menos, minimizar) todos os constrangimentos daí decorrentes”, se mostrava necessário “contratar serviços de implementação de alterações à aplicação Portal RAM”.
Nesse documento anexo ao contrato com a Altran explicava-se também que o Portal RAM “permite aos profissionais de saúde e utentes comunicarem ao Infarmed suspeitas de reações adversas a medicamentos (RAM), contribuindo para a monitorização contínua da segurança e a avaliação do benefício/ risco dos medicamentos”, e que “assim, após receção e validação a informação é avaliada por uma equipa de farmacêuticos e médicos especialistas em segurança de medicamentos”, sendo que, “posteriormente, a informação do caso (totalmente anonimizada) é enviada para as bases de dados europeia (Eudravigilance) e mundial da OMS (Vigibase), para efeito de uma avaliação permanente mais abrangente do perfil de segurança do medicamento”.
Ou seja, de raiz, a informação relativa a Portugal constante do Portal RAM está “totalmente anonimizada” antes de ser enviada para as outras bases de dados, onde surge agregada. Recorde-se que a norma ISO 29100:2011 define anonimização como o “processo pelo qual as informações pessoais identificáveis (IPI) são alteradas irreversivelmente de modo que uma entidade IPI já não possa ser identificada direta ou indiretamente, quer pelo responsável pelo tratamento de IPI por si só ou em colaboração com qualquer outra parte”.
O Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) salienta que os dados pessoais deixam de o ser se forem anonimizados. A anonimização é diferente de um outro processo de ocultação de dados nominativos – a pseudonimização. Com efeito, na pseudonimização os dados nominativos escondidos podem ser recuperados porque se mantêm elementos informativos para uma reversão.
Outros documentos relevantes que o Infarmed veio agora entregar ao Tribunal Administrativo de Lisboa, no processo 46/23.9BELSB, são os manuais do utilizador do Portal RAM, o primeiro que esteve activo até ao início deste ano, e um segundo que foi aprovado, curiosamente, em 27 de Janeiro. Ambos mostram a existência de vários perfis de acesso, incluindo a tarefa de anonimização – ou seja, exclusão de dados que permitam identificação em concreto, mesmo que de forma indirecta, de qualquer pessoa afectada por efeitos adversos de medicamentos.
Caderno de encargos revela que Portal RAM tem informação “totalmente anonimizada”.
No entanto, desde Abril do ano passado, o Infarmed andou a tentar – e até conseguiu – convencer a juíza de um processo principal – relativo à consulta do Portal RAM pedida pelo PÁGINA UM para se conhecerem em detalhe os efeitos adversos das vacinas contra a covid-19 e do antiviral remdesivir em Portugal – de que os dados continham dados nominativos de saúde, e por isso um processo de “anonimização” nunca seria completamente possível, porque permitiria, indirectamente, uma identificação concreta de pessoas, o que perigaria a confiança no sistema.
De facto, no passado dia 8 de Março, em sentença de primeira instância, ainda passível para o Tribunal Central Administrativo Sul, a juíza Sara Ferreira Pinto dispensou o Infarmed, num processo de intimação iniciado em Abril do ano passado (Processo 980/22.5BELSB), de ceder ao PÁGINA UM o acesso directo ao Portal RAM, por considerar, e apenas com base em prova testemunhal – de uma técnica e do presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, ouvidos em audiência em Janeiro passado –, que, apesar de anonimizados, seria sempre “possível identificar uma pessoa em concreto”.
Para esta recusa, a magistrada considerou que um eventual expurgo de dados nominativos (porque disse ter sido provado que o Portal RAM tinha em todas as fases dados nominativos passíveis de identificação de pessoas) seria equivalente à produção de um novo documento, pelo que o Infarmed não estaria obrigado a fazer essa tarefa. Saliente-se que esta é uma posição polémica, abrindo um precedente ainda não acolhido na jurisprudência, porquanto expurgo de dados nominativos (retirada, com rasura de tinta, ou ocultação de dados em ficheiro informático) é uma tarefa prevista legalmente para permitir o acesso a partes dos documentos que não contenham matéria reservada. Aliás, o PÁGINA UM sempre defendeu a retirada de dados nominativos.
Além disto, na sua sentença, a juíza Sara Ferreira Pinto aparentemente confundiu conceitos de pseudonimização e anonimização. No primeiro caso, existe possibilidade de se identificarem pessoas, porque há efectivamente a possibilidade de reversão. Mas o processo de anonimização é bem diferente – e o Infarmed diz expressamente, no caderno de encargos, que os dados estão anonimizados –, porque aí é irreversível, não existindo forma de ninguém saber, até mesmo o técnico que procedeu a essa tarefa, a que pessoas se referem os dados.
Embora o Infarmed tenha usado todos os processos para obstaculizar e baralhar o processo no Tribunal Administrativo – que são morosos e baseados quase em exclusivo em troca de argumentos por escrito com grande formalismo –, a juíza do processo principal, Sara Ferreira Pinto, impediu activamente que o PÁGINA UM pudesse incluir como prova o caderno de encargos do contrato com a Altran e os manuais do utilizador do Portal RAM.
PÁGINA UM tem analisado dados anonimizados da Agência Europeia do Medicamento sobre reacções adversas às vacinas contra a covid-19, mas os dados especificamente de Portugal são escondidos pelo Infarmed, que usou todos os subterfúgios para convencer uma juíza de primeira instância que a plataforma nacional contém dados nominativos que identificam pessoas.
De facto, prevendo que o referido caderno de encargos e o manual de utilizador do Portal RAM pudesse confirmar a completa anonimização dos dados, o PÁGINA UM requereu à juíza Sara Ferreira Pinto, em 30 de Novembro, que requeresse ao Infarmed a junção desses documentos ao processo principal, bem como fosse ouvida em audiência o responsável da Altran que tivesse assinado o contrato.
Mas a juíza optou por nunca responder ao requerimento, apenas liminarmente recusado a sua junção no final da audiência em 23 de Janeiro.
Em acta, a juíza escreveu o seguinte: ”Considerando a prova documental junta aos autos, a prova por depoimento de parte e prova testemunhal produzida em sede de audiência, além do mais, aferida a inexistência do Manual de utilização do portal RAM na componente backoffice, por entender-se que os referidos documentos [manual e caderno de encargos do Portal RAM] não detêm interesse para a decisão da causa, indefere-se o peticionado, nos termos do artigo 429.º CPC e aplicado por força do artigo 1.º do CPTA).”
No mesmo dia, e após esta estranha recusa da juíza na parte final da audiência, o PÁGINA UM requereu formalmente esses documentos ao Infarmed, que não respondeu, razão pela qual foi intentado novo processo de intimação.
Juíza Sara Ferreira Pinto escreveu em acta (imagem central) que foi “aferida a inexistência do Manual de utilização do portal RAM”, e considerou que o caderno de encargos requerido pelo PÁGINA UM “não detém interesse para a decisão em causa”. A magistrada nunca quis ver os documentos em causa. Ora, afinal, o caderno de encargos prova que os dados do Portal RAM estão completamente anonimizados e, além disso, nos últimos dois anos o Infarmed elaborou dois manuais de utilização da aplicação (imagens laterais).
Foi apenas nesse segundo processo de intimação que se acabou por revelar que, afinal, não apenas existe um manual de utilização na componente backoffice como o caderno de encargos – que a juíza dizia não deter interesse para a decisão da causa – mostrava que afinal a informação do Portal RAM está “totalmente anonimizada”.
Em todo o caso, somente em sede de recurso a sentença da juíza Sara Ferreira Pinto no processo principal poderá ser contestada, juntando-se como elementos probatórios os documentos que recusou analisar, mas que agora estão apensos ao segundo processo de intimação.
Saliente-se, em todo o caso, que a sentença da juíza Sara Ferreira Pinto considera que o Infarmed tem a obrigação de disponibilizar as notificações que tenham sido enviadas por e-mail – e não pelo sistema informático do Portal RAM.
Para estes casos, em número desconhecido, a sentença diz que “os elementos solicitados à Entidade Requerida [Infarmed] e que esta tem disponíveis devem, pois, ser comunicados [ao PÁGINA UM] conquanto se garanta a não identificação (direta e indireta) das pessoas a quem digam respeito (expurgando todos os dados pessoais e de saúde do doente e do notificador, incluindo, além dos mais, o nome (ainda que anonimizado), devendo a idade ser referida por intervalos e a localização, havendo-a, limitada ao distrito).”
Extracto do caderno de encargos de contrato entre o Infarmed e a Altran. Apesar de requerido pelo PÁGINA UM, juíza Sara Ferreira Pinto recusou sequer ver o conteúdo deste caderno de encargos, agora entregue pelo Infarmed num processo de intimação autónomo. Será requerido que os juízes desembargadores do Tribunal Central Administrativo Sul o analisem para saber se o Portal RAM tem ou não informação “totalmente anonimizada” e, sendo assim, se é necessário expurgar dados ou criar novos documentos.
Nesse aspecto, a sentença é paradoxal, porque além de considerar que o expurgo de dados nominativos não constitui, quando em papel ou em mensagem electrónica, a produção de um novo documento, na verdade a juíza acaba mesmo por determinar que o Infarmed terá que fazer um tratamento de dados posterior, com a criação de classes etárias que nem sequer explicita – e aí sim, há uma elaboração de um documento anteriormente não existente).
Com o envio deste longo processo para o Tribunal Central Administrativo Sul, o Infarmed – e em especial o seu presidente Rui Santos Ivo – continuará a esconder dos portugueses a verdadeira dimensão dos efeitos adversos das vacinas contra a covid-19 e o antiviral remdesivir. O PÁGINA UM esgotará todas as possibilidade jurídicas para que a verdade seja conhecida.
N.D. Todos os encargos do PÁGINA UM nos processos administrativos, incluindo taxas de justiça e honorários de advogado, têm sido suportados pelos leitores e apoiantes, através do FUNDO JURÍDICO. Neste momento, por força de cerca de uma dezena e meia de processos em curso (amanhã serão revelados mais dois intentados recentemente), o PÁGINA UM faz um apelo para um reforço destes apoios fundamentais para a defesa da democracia e de um jornalismo independente. Recorde-se que o PÁGINA UM não tem publicidade nem parcerias comerciais, garantindo assim a máxima independência, mas colocando também restrições financeiras.
Embora a imprensa mainstream portuguesa continue sem querer mostrar aos seus leitores o que se passou na Inglaterra durante a pandemia – a partir das revelações das mensagens de Whatsapp do antigo ministro da Saúde Matt Hancock, que têm estado a ser notícia no The Telegraph –, o PÁGINA UM continua o seu serviço público. E com o seu espírito de missão: informar sobre a realidade quando os outros órgãos de comunicação social deformam: por deturpação ou omissão. Siga aqui as outras notícias que já publicámos sobre os Lockdown Files. Recordamos que o PÁGINA UM tem em curso nos tribunais administrativos vários processos de intimação, colocados no ano passado, para a obtenção de documentos administrativos, embora, infelizmente, não incluam as mensagens de WhatsApp de Marta Temido ou de Manuel Pizarro, ou até de Graça Freitas.
A cada dia de revelações dos Lockdown Files que está a abalar a Inglaterra, mais se confirma que a Ciência – sempre invocada ao longo dos últimos três anos para justificar restrições e imposições – foi sequestrada e substituída por uma sósia: a política.
Em novas revelações do jornal The Telegraph, mostra-se que o antigo ministro da Saúde britânico, Matt Hancock, rejeitou o conselho de Chris Whitty, director médico da Inglaterra, para substituir a quarentena de 14 dias de isolamento por um período mais curto de cinco dias, porque isso “implicaria [assumir] que estamos errando”.
Matt Hancock, ex-ministro da Saúde britânico, e Isabel Oakeshott, a jornalista no centro dos Lockdown Files.
De acordo com as mensagens de WhatsApp gravadas por Hancock, o ministro foi informado em 20 de Novembro de 2020 por Chris Whitty que seria “muito bom” – isto é, bastaria – um período de cinco dias para os casos suspeitos (por contacto com infectados) “em vez” de isolamento de quinze dias. Nas mensagens, os dois concluem que o período de quarentena de 14 dias provavelmente foi “muito longo o tempo todo”. Até então, de acordo com o The Telegraph, quase um milhão de ingleses tinham sido instruídos, sob pesadas multas, a se auto-isolarem por quinze dias inteiros, mesmo que não apresentassem sintomas, se tivessem tido algum contacto de risco.
Embora o Governo de Boris Johnson tenha acabado por reduzir o período de auto isolamento para 10 dias em Dezembro de 2020, a medida não tinha qualquer sustentação científica. Somente em Agosto de 2021 alguns grupos populacionais ficaram totalmente isentos da exigência.
Hancock também não desejaria mudar as regras, até porque, estando em processo a compra de vacinas, este político estava então, em finais de 2020, a montar uma campanha de medo para assustar as pessoas até “borrarem as calças”.
Esta guerra psicológica do “Project Fear” – a estratégia usada pelo Governo de Boris Johnson agora revelada pelos Lockdown Files – jamais pode ser repetida. Pelo menos é esta a garantia que diversos políticos, sobretudo da ala conservadora, e também já alguns especialistas, desejam para o futuro, à medida que são reveladas mais mensagens entre o ex-ministro da saúde Matt Hancock, os seus assessores e diversos membros do Governo britânico e altos quadros de Saúde Pública.
Um dos mais críticos tem sido o parlamentar Charles Walker, destacado membro do denominado Covid Recovery Group – que se mostrou angustiado com os comportamentos de Matt Hancock que, no final de 2020, sem qualquer base científica, aproveitou o surgimento de uma variante (que seria baptizada de Alfa) para montar uma campanha de medo e justificar assim mais confinamentos e a obediência popular.
“O que me deixa tão furioso são os malefícios e a guerra psicológica que desenvolvemos contra os jovens e a população, em geral, com todos esses psicólogos comportamentais”, disse Charles Walker ao The Telegraph, acrescentando ser preciso haver agora “um ajuste de contas”.
Este político conservador lamentou que o Parlamento inglês tenha estado “perdido em combate”, permitindo dezenas de restrições com pouco debate. “As vozes discordantes foram catalogadas de anti-lockdown e de extrema-direita; e, na verdade, querer fazer as coisas direitas não é ser da extrema-direita”, lamentou este parlamentar ao The Telegraph, salientando ainda que “fizemos coisas terríveis aos jovens; fizemos coisas terríveis a um grande número de pessoas; e precisamos de ter a certeza de que nunca mais fazemos isso novamente”.
Na mesma linha, Craig Mackinlay, outro parlamentar conservador que também integrava o Covid Recovery Group, disse também ao The Telegraph que o “clima artificial de medo” resultou naquilo que “nos preocupava” quando as restrições foram implementadas: “problemas negativos contínuos de saúde, problemas de educação, e não menos importante, a destruição da nossa economia, à medida que ideias malucas, umas atrás das outras, foram sendo aprovadas”.
Mas não é apenas do lado dos Tories que têm surgido críticas às revelações de um escândalo de graves contornos políticos que, de forma clara, demonstra os perigos de a Saúde Pública ficar sob responsabilidade absoluta em sectores pouco controlados, como se verificará se avançar o tratado internacional sobre prevenção e preparação para pandemias.
O The Telegraph citou ontem até um ex-ministro – não identificado – do governo de Boris Johnson, durante a pandemia, assumindo ser “claro agora que muitos erros foram cometidos”. E defende ainda ser “muito importante que nos certifiquemos de que, caso qualquer evento como este aconteça novamente, tomamos todas as medidas possíveis para preservar o máximo de liberdade possível, em vez de adoptar uma abordagem avessa ao risco e à segurança em primeiro lugar”, acrescentando ainda que o encerramento das escolas foi “diabólico”.
Diversos especialistas começam também a reagir aos conteúdos dos Lockdown Files, que mostram uma absoluta falta de bases científicas na tomada de muitas decisões, e que tiveram consequências desastrosas. Em declarações ao The Telegraph, Karol Sikora, médico especialista em oncologia, diz mesmo que “não há dúvida” de que alguns pacientes com cancro ficaram tão assustados com a pandemia que nem procuraram tratamento para as suas doenças. “Fiquei horrorizado quando li as mensagens do WhatsApp. Estou realmente ansioso pelo inquérito público, mas será uma lavagem de dinheiro”, acrescentou o especialista.
Por sua vez, um professor de Ciência Comportamental na London School of Economics, Paul Dolan, culpou aquilo que diz ser uma mistura de “desvio intencional de missão” e “desvio intencional de especialidade” para dar uma resposta dominada pelo “monopensamento de grupo”. Este especialista exemplifica com as imposições às crianças e jovens, com grande impacte no seu desenvolvimento.
“Foi errado em todos os sentidos deixar os jovens com medo de um vírus que sabíamos muito cedo ser de risco muito limitado para eles”, disse ainda este especialista ao The Telegraph. Com efeito, a taxa de letalidade dos menores foi estimada em cerca de 0,0003%. O risco de vida causado pelo SARS-CoV-2 em jovens saudáveis é irrelevante.
Paul Dolan afirmou ainda não ser “aceitável mentir activamente, alimentando o medo”, defendendo que, embora seja “impossível fazer uma análise de custo-benefício completa de imediato, se deve garantir que os processos estejam em vigor para que diferentes vozes sejam ouvidas.” Algo que não sucedeu; pelo contrário.
Os Lockdown Files revelam não apenas uma gestão casuística e uma completa ausência da Ciência na gestão da pandemia. Revelam sobretudo como, em democracia, é intolerável que um “bando de políticos” detenham tamanho poder sem serem escrutinados em contínuo. E deixa também no ar uma pergunta necessária: se foi assim na Inglaterra, que motivos nos levam a crer ter sido diferente em Portugal? O PÁGINA UM promete continuar a acompanhar este dossier bombástico, até porque para a imprensa mainstream lusitana nada se passa em Terras de Sua Majestade. Leia aqui a primeira parte deste dossier.
O Governo britânico definiu politicamente – e não com base em qualquer critério científico – uma estratégia de divulgação pública da variante Alfa, que fora sequenciada em Setembro de 2020 na região de Kent, para criar artificialmente uma “campanha de medo” que amedrontasse qualquer pessoa.
Esta é uma das novas revelações do Lockdown Files, do jornal The Telegraph, a partir do vazamento de mais de 100 mil mensagens de WhatsApp entre o antigo ministro da Saúde britânico, Matt Hancock, e membros da cúpula governamental de Boris Johnson.
The Telegraph promete divulgar muitas mais mensagens comprometedoras sobre a gestão da pandemia no Reino Unudo.
A veracidade das mensagens é inquestionável, porque foram directamente disponibilizadas pelo ex-ministro – que renunciou ao cargo após ter sido apanhado a violar as regras de distanciamento em Junho de 2021 – à jornalista Isabel Oakeshott, que ajudou o político a preparar uma auto-biografia. Face à gravidade das mensagens, a jornalista decidiu torná-las públicas.
Nas revelações deste fim-de-semana, pelo The Telegraph, fica evidente que Matt Hancock pretendeu, no final de 2020, capitalizar ao máximo uma nova e decisiva campanha de medo que assustasse qualquer pessoa. Em Dezembro daquele ano, em conversas entre Matt Hancock e os seus assessores foi sugerido que a variante B.1.1.7 – que viria a ser baptizada pela Organização Mundial da Saúde como Alfa – seria bastante útil na preparação do terreno para um novo bloqueio.
Numa conversa no WhatsApp em 13 de Dezembro, obtida pelo The Telegraph, Damon Poole, um assessor de comunicação de Hancock – informou o seu chefe que os deputados conservadores já estavam “furiosos com a perspectiva” de medidas mais rígidas, pelo que a solução poderia passar por aproveitar uma nova estirpe que fora detectada na região de Kent.
Matt Hancock, ex-ministro da Saúde britânico, e Isabel Oakeshott, a jornalista na origem dos Lockdown Files.
Refira-se que, ao longo da pandemia, foram sequenciadas mais de um mihar de variantes, mas a Organização Mundial da Saúde é que determinava, em função das informações que lhe fossem transmitidas, aquelas que passavam a ser consideradas de preocupação, com direito a nome de baptismo com letra grega.
Perante a ideia de se aproveitar essa nova variante, Hancock respondeu de forma coloquial: “We frighten the pants off everyone with the new strain”, que, se fosse dito por um político português, seria do género “Com a nova variante, assustamos toda a gente até borrarem as calças”. E Poole concordou: “Sim, é isso que vai gerar uma mudança de comportamento adequada”.
O plano avançou, e foram decretados mais rígidos confinamentos nesse Natal. Hancock apenas expressou sua preocupação de que as negociações sobre o Brexit dominassem as manchetes e reduzissem o impacto dessa campanha de medo.
Trecho da conversa via WhatsAPP entre Matt Hancock e o seu assessor Damon Poole.
Mas se, por um lado, o antigo ministro da Saúde compôs uma campanha de medo, por outro escondeu dados comprometedores para esconder efeitos de medidas de políticos trabalhistas. Por exemplo, a iniciativa do actual primeiro-ministro Rishi Sunak – então Chanceler do Tesouro – de incentivar o regresso aos restaurantes – com a implementação da campanha Eat Out to Help Out foi acompanhada por uma manipulação de dados que “manteve fora das notícias” que se estava a registar um aumento de casos positivos de covid-19.
Os Lockdowns Files também já revelaram as lutas de bastidores da política britânica, onde mais do que uma preocupação com a Saúde Pública, se digladiavam diversos actores da política. Nas mensagens divulgadas revelam-se as tenazes tentativas de Hancock liderar a campanha de vacinação para receber os louros públicos, confrontando e mesmo conspirando contra altos quadros.
Mostra-se também revelador que, desde Abril de 2020 – no início da pandemia – as vacinas, quaisquer que fossem, sempre se consideraram como a forma mais eficaz para as populações perdoarem os confinamentos e outras restrições, e ficarem gratos aos políticos. Porém, sobretudo a partir do final de 2020, com a chegada das vacinas, diversas mensagens dos Lockdown Files mostram a irritação e frustração de Hancock por não estar a receber os créditos políticos que esperaria.
Apesar de Matt Hancock ter sido afastado do Governo britânico em Junho de 2021, os abalos dos Lockdown Files estão a colocar em causa a credibilidade dos trabalhistas na gestão da pandemia.
As relações entre Hancock e a responsável pela task force britânica das vacinas, Kate Bingham, também são abordadas nas mensagens de WhatsApp. A responsável pelo programa de vacinação advogava em Outubro de 2020, em entrevista ao Financial Times, que a vacinação de toda a população “não iria acontecer” e que “só precisamos de vacinar as pessoas em risco”, ou seja, menos de metade da população, o que não terá sido do agrado do Ministério da Saúde.
Além disso, Kate Bingham opôs-se à compra de dezenas de milhões de vacinas da Índia. As tensões entre estes dois responsáveis, numa autêntica luta de galos, já eram conhecidas no Reino Unido desde, pelo menos, finais do ano passado.
Mas Hancock também teve péssimas relações com outros responsáveis da Saúde Pública, conspirando para tentar derrubar Simon Stevens, director do National Health Service (NHS) na Inglaterra – entidade homóloga da Direcção-Geral da Saúde –, com a ajuda de Dominic Cummings, o polémico conselheiro-chefe do então primeiro-ministro Boris Johnson.
Lockdown Files também ajudam a compreender as lutas de bastidores por razões financeiras. Em Outubro de 2020, a responsável da task force britânica para a vacinação contra a covid-19, defendia a vacinação apenas para grupos vulneráveis, mas Matt Hancock estava mais interessado em fazer compras avultadas, incluindo à Índia.
No último lote de mensagens de WhatsApp, divulgados hoje no Sunday Telegraph , mostra-se também que o antigo ministro da Saúde tentou remover Jeremy Farrar de membro do Grupo Consultivo Científico para Emergências, porque este cientista havia criticado a forma como o governo estava a lidar com a pandemia.
Neste primeiro pacote de mensagens encontram-se muitos outros pormenores, por vezes perturbadores, sobre a forma jocosa como os políticos lidavam com o impacte da gestão da pandemia, como seja os confinamentos em hotéis, as multas aplicadas a transgressores ou mesmo piadas em torno da figura de Bill Gates.
O jornal The Telegraph teve acesso a mais de 100.000 mensagens de WhatsApp do ex-ministro da Saúde britânico Matt Hancock. É uma das maiores fugas de dados oficiais do país. As revelações do jornal geraram um escândalo de enormes proporções ao expor os bastidores das tomadas de decisão do governo de Boris Johnson na pandemia de covid-19. O que as mensagens revelam é que o Executivo britânico tomou medidas que não estavam fundamentadas na evidência científica e nos dados disponíveis. Além disso, fica demonstrado que o governo trabalhou com órgãos de comunicação social para alarmar a população. Entretanto, a jornalista que divulgou os chamados “Lockdown Files”, e que foi co-autora da biografia de Hancock, publicou uma declaração em resposta a acusações de “traição” por parte do antigo governante e diz que foi ameaçada por Hancock após a publicação das mensagens.
A divulgação de mensagens de WhatsApp do antigo ministro da Saúde britânico, Matt Hancock, pelo jornal The Telegraph, gerou um terramoto com várias réplicas sucessivas. O “chão” ainda não parou de tremer para o antigo governante que liderou a resposta do governo de Boris Johnson à pandemia de covid-19, nem para os seus colegas do Executivo da altura, que foram “apanhados” nas mensagens agora tornadas públicas.
Ao todo, são mais de 100.000 mensagens trocadas via WhatsApp obtidas pela jornalista freelance Isabel Oakeshott, co-autora da biografia de Hancock. O jornal começou a publicar os chamados “Lockdown Files” ontem e o caso está a gerar várias ondas de consternação e choque.
As mensagens revelam os bastidores da gestão da pandemia pelo governo britânico, em 2020 e 2021, e mostram que decisões foram tomadas sem qualquer fundamentação científica, como a medida de fechar as escolas ou de ordenar o segundo confinamento, por exemplo. Mas as mensagens também evidenciaram que o governo trabalhou de perto com órgãos de comunicação social para alarmar de propósito a população e conseguir alcançar certas metas.
Entre as revelações destes “Lockdown Files”, uma das que mais tem causado maior perplexidade é a de que Hancock rejeitou o conselho de Chris Whitty, director-geral de Saúde, no sentido se fazerem testes nos lares para proteger os idosos. O antigo governante já veio entretanto rejeitar esta acusação.
Outra revelação que está a causar polémica é a que aponta que Boris Johnson sabia que não existiam dados que justificassem um segundo confinamento (lockdown) da população, mas mesmo assim o governo implementou a medida, que teve um forte impacto negativo na economia e condicionou a liberdade e os direitos civis de todos os residentes no país.
Também a decisão de fechar as escolas, foi, segundo as mensagens obtidas pelo The Telegraph, tomada sem existir fundamentação científica ou dados que a suportassem.
Em outras mensagens, fica a saber-se que Matt Hancock e restantes membros do governo deram à polícia as suas “ordens de marcha” para aplicar o lockdown, poucos dias antes do Executivo celebrar uma festa em Downing Street. Hancock também defendeu “usar a polícia em força” para reprimir a população durante a pandemia.
Ficou também patente que o governo trabalhou com os media para alarmar a população. Entre as mensagens divulgadas, fica a saber-se que Matt Hancock pediu a um então editor do Evening Standard que o ajudasse a atingir metas de testagem, porque a procura estava baixa. O editor respondeu “claro que sim”, na condição de que o ministro desse ao jornal declarações exclusivas no dia seguinte.
O antigo ministro da Saúde britânico acusou Isabel Oakeshott de “massiva traição e quebra de confiança” por a jornalista ter divulgado as mensagens, depois de ter sido paga para escrever a biografia do ex-governante.
Matt Hancock, ex-ministro da Saúde britânico, e Isabel Oakeshott, a jornalista autora dos “Lockdown Files”.
Em resposta, Isabel Oakeshott emitiu um comunicado, no qual defendeu a divulgação das mensagens a que teve acesso quando trabalhou na biografia de Hancock, considerando que têm um “esmagador interesse nacional”.
A jornalista, que foi uma voz crítica dos confinamentos, tem estado a sofrer alguns ataques e críticas por ter divulgado as mensagens, nomeadamente por parte de órgãos de comunicação social. A estatal BBC, por exemplo, publicou um artigo depreciativo sobre a jornalista. A BBC chega ao ponto de mencionar no texto o facto de, antes de a jornalista ter tido uma relação com um promotor do Brexit, Richard Tice, já ter três filhos de um anterior casamento, num caso claro de misoginia num texto jornalístico.
Este caso vem somar-se a outras polémicas envolvendo o antigo ministro da Saúde britânico.
Matt Hancock foi obrigado a renunciar ao cargo que ocupava no governo em junho de 2021, depois do jornal The Sun ter divulgado imagens de câmaras de vídeo-vigilância em que se via o então responsável pela pasta da Saúde no seu escritório a beijar a sua assessora Gina Coladangelo, com a qual tinha um caso.
Recorde-se que, na altura, estava em vigor a medida imposta pelo governo de haver distanciamento social, que apenas permitia reuniões de duas pessoas ou mais em situações de trabalho.
Este caso vem dar razão aos críticos das respostas da maioria dos governos à covid-19, que apontavam que as medidas que estavam a ser tomadas careciam de fundamentação na evidência científica e nos dados disponíveis, como foi o caso de confinamentos e o fecho das escolas, os quais causaram mais danos do que se nada se tivesse feito.
O actual governo britânico está agora a tentar defender o inquérito oficial que decorre à forma como o país respondeu à pandemia de covid-19.
As revelações prometem não ficar por aqui, com o The Telegraph a prosseguir com a divulgação de mais mensagens comprometedoras para Boris Johnson e a sua equipa.
Ao contrário do que sucedeu com os “Twitter Files”, que revelaram como os anteriores executivos do Twitter aplicaram censura, nomeadamente a críticos da gestão da pandemia, os principais órgãos de comunicação social dão alguma atenção às revelações feitas pelos “Lockdown Files”. Apesar de estarem a noticiar algumas das revelações, evitam dar grande destaque ao tema e fazem uma selecção criteriosa das revelações, para não dar a conhecer os casos mais comprometedores do ponto de vista político.
Os media mainstream, em geral, alinharam-se com a “narrativa” oficial dos governos, adoptando uma postura de alarmismo, para assustar a população e levá-la a cumprir as medidas impostas, e também censurando, condenando e difamando críticos das políticas covid-19.
Nas últimas semanas, vários conceitos que serviram de base à “narrativa” oficial, e foram usados para justificar a adopção de medidas controversas e sem precedentes, foram demolidos, ficando comprovado, por exemplo, que o uso de máscaras faciais não protege contra a covid-19 e que a imunidade natural é forte e duradoura contra a doença.
Vários órgãos de comunicação social chegaram a difamar desde 2020 cientistas e académicos que defendiam a imunidade natural e alertavam que as máscaras não tinham eficácia no caso da covid-19. Do mesmo modo ajudaram a denegrir a imagem dos cientistas e investigadores que defendiam que o vírus SARS-CoV-2 teve origem num laboratório, o que acaba de ser dado como o mais provável por parte do Departamento de Energia dos Estados Unidos e o FBI.
Em Portugal, o crime de perjúrio não é levado muito a sério, mas o certo é que no processo de intimação do PÁGINA UM contra o Ministério da Saúde para a obtenção de todos os contratos das vacinas contra a covid-19, assinados pela Direcção-Geral da Saúde (DGS) e as farmacêuticas, a juíza do Tribunal Administrativo de Lisboa insistiu em saber se o gabinete de Manuel Pizarro mantém a afirmação de que não existem contratos. O PÁGINA UM já enviou provas da existência de quatro, assinados na primeira fase do programa de vacinação, e tem mais documentação que comprova que há muitos mais. Se o ministro Manuel Pizarro mentir pela segunda vez, esses documentos serão enviados ao tribunal para os devidos efeitos. Portugal já terá gastado cerca de 700 milhões de euros nestes fármacos, mas a factura pode subir mais 500 milhões de euros se o Governo for chamado a pagar solidariamente os negócios acordados pela Comissão von der Leyen.
O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, tem cinco dias úteis para decidir se vai continuar a prestar falsas declarações – acção punida por lei – ou se corrige as primeiras declarações ao Tribunal Administrativo de Lisboa sobre a alegada inexistência de contratos entre as farmacêuticas e a Direcção-Geral da Saúde DGS) para a compra de vacinas contra a covid-19.
Em despacho feito anteontem, a juíza Telma Nogueira “convidou” o Ministério da Saúde a “se pronunciar sobre o teor do requerimento apresentado” pelo PÁGINA UM em 6 de Fevereiro passada, onde provava documentalmente que quatro dos primeiros contratos para a compra de vacinas até tinham estado no Portal Base, mas que foram entretanto apagados.
Manuel Pizarro, ministro da Saúde.
O PÁGINA UM apresentou ao Tribunal Administrativo os documentos que comprovavam o “apagão” dos contratos, insistindo que todas as compras daqueles medicamentos, mesmo se negociados entre a Comissão Europeia e as farmacêuticas, tiveram depois que ser alvo de contratos específicos.
Recorde-se que, neste momento, se desconhece a quantidade de vacinas efectivamente compradas pelo Estado português, quantas foram entregues pelas farmacêuticas, quantas foram administradas, doadas, revendidas ou inutilizadas. O Ministério da Saúde tem afirmado que terão sido adquiridas 45 milhões de doses, mas o gabinete de Manuel Pizarro mantém a recusa em mostrar documentos contabilísticos e operacionais que confirmem a recepção dos lotes, os montantes gastos e os compromissos futuros.
Numa altura em que o ritmo de vacinação está extremamente baixo, desconhece-se se existem contratos de garantam vendas futuras às farmacêuticas, mesmo se o destino das vacinas for o lixo. Saliente-se que a Comissão Europeia terá negociado apenas com a Pfizer a compra pelos Estados-membros de 1.600 milhões de doses, mas até Dezembro do ano passado tinham sido administradas 685 milhões de doses da vacina desta farmacêutica norte-americana.
No processo de intimação constam já, enviados pelo PÁGINA UM, tantos os primeiros contratos integrais assinados em Dezembro de 2020 e Janeiro de 2021 entre a DGS e as farmacêuticas Pfizer e Moderna, como também os mesmos documentos entretanto rasurados (“apagados”) por ordem política. O PÁGINA UM exige acesso a estes contratos e aos seguintes, que já terão totalizado quase 700 milhões de euros, bem como guias de transportes e comunicações entre as partes.
Sabe-se também que entre Agosto de 2020 e Novembro de 2021, a Comissão Europeia celebrou 11 contratos com oito fabricantes de vacinas – algumas ainda nem sequer conseguiram aprovação e outras (como a Novavax, a Valneva e a Sanofi/GKS) só a alcançaram recentemente – para a compra de 4,6 mil milhões de doses, assumindo-se um custo global estimado de 71 mil milhões de euros, ou seja, uma média de 15,4 euros por dose.
No entanto, de acordo com um relatório da Agência Europeia do Medicamento (EMA) de Dezembro passado somente tinham sido administradas, em dois anos, cerca de 934 milhões de doses, ou seja, apenas 58% daquilo que foi contratualizado, o que significa que os diversos países comunitários incluindo Portugal, possam ser obrigado a pagamentos desnecessários. Ou seja, se é previsível que, até agora, Portugal tenha gastado pelo menos 693 milhões de euros (45 milhões a um custo unitário de 15,4 euros), ainda poderá ter de desembolsar perto de 500 milhões de euros mesmo que haja poucas pessoas a quererem vacinar-se no futuro. Estes contratos negociados pela Comissão von der Leyen contêm cláusulas secretas.
Além da evidência comprovada – e que já está na posse do Tribunal Administrativo de Lisboa – dos quatro primeiros contratos de compras do Estado português em Dezembro de 2020 e Janeiro de 2021 com a Pfizer e a Moderna – que chegaram a estar integralmente no Portal Base, antes de serem “apagados” por ordem política –, o PÁGINA UM tem documentos que mostram a existência de outros contratos entre a DGS e quatro farmacêuticas.
Primeiras páginas dos ficheiros com os contratos com a Pfizer e a Moderna agora inseridos no Portal Base, depois do expurgo ordenado pelo Governo, segundo consulta realizada hoje.
Com efeito, no âmbito de um programa de apoio comunitário para a compra de vacinas, gerido pelo COMPETE 2020, ao qual a DGS recorreu (Candidatura nº 181412 e Contrato nº 2022/181412), encontram-se diversos comprovativos de pagamento de vacinas contra a covid-19 no valor total de 220.723.680,75 euros, sendo que 64 dizem respeito à empresa Laboratório Pfizer Lda. e 64 à Pfizer Biofarmacêutica Sociedade Unipessoal – ambas sucursais da Pfizer –, e ainda 12 à Moderna Biotech Spain, sete à AstaZeneca AB e nove à Janssen Pharmaceutica NY.
Estes pagamentos são, porém, apenas uma parte dos gastos abrangidos na compra destas vacinas, e referem-se ao período anterior a Junho de 2022.
Estes documentos serão entregues ao Tribunal Administrativo de Lisboa caso o Ministério da Saúde insista, mentindo, que “não possui os documentos solicitados”. Saliente-se que o PÁGINA UM também requereu – e deverão ser também analisados pela juíza Telma Nogueira – as guias de transporte dos diversos (que confirmem o seu envio e a recepção) e o acesso às comunicações escritas entre o Estado português e as diversas farmacêuticas no âmbito da vacinação contra a covid-19.
Extracto de um documento que comprova pagamentos da DGS à Pfizer, somente possível depois de comprovada o cumprimento das normas de contratação pública, que inclui, obviamente, a existência de um contrato.
Recorde-se também que os procedimentos de contratação e de gestão das vacinas da covid-19 estarão também a ser alvo de uma auditoria, de acordo com um ofício de Graça Freitas, directora-geral da Saúde ao PÁGINA UM, em resposta a este processo de intimação junto do Tribunal Administrativo de Lisboa. Contudo, o Ministério da Saúde não apresentou provas dessa acção, podendo assim ser mais uma artimanha para evitar a divulgação de documentos públicos.
Manuel Pizarro tem, aliás, como responsável máximo do Ministério da Saúde, seguido a linha da sua antecessora, Marta Temido: é também um acérrimo defensor do obscurantismo, obrigando sistematicamente o PÁGINA UM a recorrer ao Tribunal Administrativo de Lisboa sempre que solicita documentação e acesso a base de dados.
N.D. Todos os encargos do PÁGINA UM nos processos administrativos, incluindo taxas de justiça e honorários de advogado, têm sido suportados pelos leitores e apoiantes, através do FUNDO JURÍDICO.
