Nas últimas décadas, temos sido alvo de propaganda, enxovalhos e mentiras sem fim. O Estado dita uma narrativa e, mais tarde, dá-se o milagre da iluminação: percebemos que tudo era uma mentira, uma ilusão bem montada. Mas, nessa altura, o mal já está feito e os criminosos que gerem o aparelho estatal lograram o seu objectivo: roubar-nos as liberdades; assaltar-nos sem complacência, seja por impostos, dívida pública ou inflação; e vigiar-nos em permanência. Cada passo, cada cêntimo, cada palavra.
George Orwell, quando publicou 1984 em 1949, não estava a escrever ficção; estava a antecipar o nosso futuro. Novilíngua, reescrita da história, verdade que se torna mentira e vice-versa, guerra que é paz e vice-versa…um esboço da actual realidade.
Como não podia deixar de ser, a nossa pequena república bananeira também não perdeu tempo em adoptar o manual do Grande Irmão. No final do século transacto, em todas as eleições, ouvíamos invariavelmente o refrão: “se todos pagarmos a nossa parte, todos iremos pagar menos”. Uma autêntica obra-prima da aldrabice. Os gatunos estatais tentavam convencer-nos de que era moral e correcto sermos assaltados sem resistência.
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O riso, porém, acabou depressa, pois assim que montaram a máquina afinada, conhecida por Autoridade Tributária, o assalto tornou-se total e sem falhas. Cada cêntimo monitorizado, cada rendilhado de evasão cortado. Hoje, já não há margem para escapatória, pois qualquer erro é punido sem complacência, qualquer tentativa de conservar o que é nosso é vista como um crime hediondo. No fim, o que sobra? A sensação de que vivemos num regime em que somos escravos que devem ser confiscados pelo privilégio de existirem.
A novilíngua continuou a refinar-se com expressões como “despesa fiscal” – ou seja, se o Estado nos rouba um pouco menos, considera isso uma perda para si, não um alívio para a vítima. Já não se trata de permitir que os cidadãos fiquem com o que é seu; trata-se de um conceito onde tudo pertence ao Estado por direito e o que nos deixam conservar é visto como uma concessão, uma dádiva!
O que dizer dos “meus descontos” para a Segurança Social? Como se houvesse algum porquinho a guardar o nosso dinheiro até à reforma. Nada disso: é apenas mais um imposto para alimentar vitórias eleitorais dos criminosos que dominam o Estado há mais de 50 anos, onde os votos dos reformados são comprados com o dinheiro extorquido aos activos. Se um trabalhador morre antes da reforma, os seus herdeiros podem ir buscar o dinheiro? A resposta é óbvia: um rotundo não. O sistema foi desenhado para que o assaltado nunca tenha qualquer retorno real. O roubo é organizado, planeado, metodológico. Nada é deixado ao acaso.
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No plano internacional, vivemos de farsa em farsa. Primeiro, foi a “guerra ao terror”, cujo verdadeiro objectivo foi colocar os bancos a vigiar-nos sob o pretexto da “prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”. Com esta desculpa, hoje, cada transacção, cada transferência, cada levantamento de numerário é um acto suspeito.
Os bancos, outrora instituições privadas que serviam os seus clientes, passaram a braço armado do Estado, denunciando e rastreando cada cêntimo. Reparem: qualquer país pode ser atirado para uma lista negra, ser declarado pária, ser bloqueado financeiramente porque não segue a cartilha ditada por um grupo de burocratas sem rosto.
Seguidamente, veio o vírus invisível, um verdadeiro teste de obediência em massa. Prisões domiciliárias mascaradas de “confinamentos salvíficos”, fraldas faciais transformadas em amuletos de submissão, substâncias experimentais perigosas injectadas sob coacção. A máquina propagandística funcionou na perfeição: o medo como ferramenta de dominação.
Depois da gripe com outro nome, veio a narrativa da bandeirinha azul e amarela, que agora se desmorona diante dos nossos olhos. Disseram-nos que a Ucrânia era a vítima, mas esqueceram-se de mencionar vários factos: que os EUA prometeram não expandir a NATO para leste e que quebraram essa promessa. A expansão foi implacável, sempre empurrando as fronteiras da aliança militar para as portas da Rússia, como se fosse um jogo de provocação deliberado. Mas a propaganda ocidental finge que este contexto nunca existiu.
Nem nos explicaram que houve um golpe de Estado na Ucrânia em 2014, patrocinado pelos Estados Unidos, que derrubou um presidente democraticamente eleito. A substituição foi cirúrgica, colocando no poder elementos leais ao Ocidente, prontos para executar a agenda imposta.
O regime que saiu desse golpe praticou atrocidades, como o massacre de Odessa, onde dezenas de manifestantes russófonos foram queimados vivos num edifício; um crime horrendo que foi rapidamente varrido para debaixo do tapete mediático.
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O que dizer dos acordos de Minsk I e II, que foram apresentados como tentativas de paz, mas serviram apenas para a Ucrânia armar-se até aos dentes, enganando a Rússia e preparando a Ucrânia para um conflito inevitável. Até ao início da guerra em 2022, o regime de Kiev bombardeou civis no Donbass, provocando um sofrimento incalculável, mas os olhos ocidentais estavam convenientemente fechados para esta realidade.
O cúmulo da hipocrisia chegou depois do início da guerra em Fevereiro de 2022, quando um acordo de paz foi alcançado no mês seguinte em Istambul, garantindo a neutralidade da Ucrânia e o reconhecimento do seu território. Foi imediatamente sabotado pelos parasitas do Ocidente.
Estamos agora a conhecer a realidade sobre o ex-comediante transformado em suposto Churchill do Ocidente. Zelensky ilegalizou partidos de oposição em Março de 2022, sob pretexto da lei marcial, eliminando qualquer resquício de democracia.
Gonzalo Lira, um escritor e cineasta norte-americano, que residia em Kharkiv, Ucrânia, durante a invasão russa de 2022, conhecido pelas suas críticas ao governo de Volodymyr Zelensky e por divulgar informações pró-Rússia, foi detido pelo Serviço de Segurança da Ucrânia (SBU) em Abril de 2022, sendo posteriormente libertado.
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Em Maio de 2023, foi novamente preso sob acusações de justificar a invasão russa, permanecendo sob custódia até à sua morte em 12 de Janeiro de 2024, oficialmente atribuída a “pneumonia”. Contudo, relatos indicam que Lira terá sido vítima de tortura e negligência médica durante a sua detenção, levantando sérias questões sobre as práticas do SBU e o tratamento de detidos políticos do regime liderado por Zelensky. Mais uma morte incómoda que será convenientemente esquecida.
Mas espantam-se quando lhe chamam ditador! O homem recusa-se a realizar eleições, mas os nossos iluminados da União Europeia continuam a suspirar pela continuação da guerra, talvez porque os seus bolsos são recheados com o sangue que escorre nos campos de batalha da Ucrânia.
Porque há uma coisa que nunca falha: sempre que um grande esquema de propaganda cai por terra, já têm outro a ser cozinhado. A pergunta é: por que carga de água continuamos a cair neles? Será que a nossa capacidade de discernimento foi completamente obliterada pelo bombardeamento incessante da mentira? Ou será que, no fundo, muitos preferem a ilusão confortável à dura verdade?
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.
No Brasil e fora dele, costuma-se gracejar sobre alguma excentricidade pátria, referindo-se a ela como “jabuticaba”. Apesar de existir noutros países, corre a lenda de que a árvore que produz este fruto seria exclusividade nacional. A fruta pequena, semelhante à uva, de sabor doce e levemente ácido, incorporou-se de tal forma ao vocabulário nacional que é difícil encontrar alguém que não identifique a ironia quando se qualifica algo como sendo fruto da jabuticabeira. Atualmente, porém, nenhuma jabuticaba é maior e mais reluzente do que a taxa de juros praticada pelo Banco Central brasileiro.
De acordo com o ranking mais recente, a taxa real de juros do Brasil – isto é, a taxa de juros em vigor, descontada a inflação projetada para os próximos doze meses – situa-se em 9% ao ano. Este patamar é superior, por exemplo, ao da Rússia (8,5% anuais), que se encontra em guerra, e quase o dobro do México (5%), a economia latino-americana mais semelhante à brasileira em dimensão.
Na última reunião do Comité de Política Monetária (Copom), a taxa Selic – referência para transacionar títulos públicos – subiu para inacreditáveis 13,25% anuais. Como se isso não bastasse, o próprio Copom já prometeu aumentar mais 1 ponto percentual na próxima reunião, em março. Trata-se do mesmo patamar que a Selic atingiu em 2015, no auge da crise económica do governo Dilma Rousseff.
Quais as diferenças de lá para cá, porém?
Em 2015, a inflação terminou o ano em 10,67%, 4,17% acima do teto da meta de então (6,5%). Hoje, a inflação de 2024 fechou nos 4,83%, meros 0,33% acima do teto da meta em vigor (4,5%). Ou seja: aplica-se a mesma dose do remédio (juros de 14,25% anuais) para uma inflação que é, na métrica de desvio, doze vezes menor do que naquela época (4,17% vs. 0,33%). Para uma unha encravada, portanto, o Banco Central brasileiro receita quimioterapia.
As razões invocadas para justificar a alta da Selic são de uma insensatez sem precedentes. Argumenta-se, por exemplo, que o “risco fiscal” brasileiro – isto é, o facto de o governo gastar mais do que arrecada – é elevado. Falta, contudo, explicar por que nos Estados Unidos, que exibem um défice orçamental superior à soma de todos os outros défices dos grandes países do mundo civilizado, o Banco Central (FED) está a reduzir a taxa de juros, em vez de a subir. Além disso, tal como no ano passado, o governo federal cumpriu a meta de défice prevista para 2024 (0,09%), apesar das previsões do mercado.
Pior que isso, só o argumento de que a taxa de juros sobe para conter as “expectativas de inflação”. Como são aferidas essas “expectativas”? Através de um compilado a que o BC decidiu chamar “Boletim Focus”. E quem são os responsáveis pelas “previsões” compiladas neste boletim? As mesmas instituições financeiras que lucram absurdamente com a taxa de juros obscena que o BC impõe ao país. Numa espécie de profecia autorrealizada, se o Boletim Focus supõe que a inflação vai subir – ainda que não exista base factual para isso –, a taxa de juros tem de aumentar também, para produzir o que, no jargão financeiro, se chama “ancoragem das expectativas”.
Se esta lógica circular não bastasse, o Boletim Focus – embora reverenciado como um oráculo pelo Banco Central – erra em demasia, e erra muito. Aliás, só erra. Uma reportagem recente do portal UOL apurou que, de 2021 até agora, as previsões do Boletim Focus estiveram erradas em “apenas” 95% das vezes. Ou seja: o BC brasileiro usa como parâmetro para fixar a taxa de juros um instrumento de medição que só acerta em 5% das ocasiões.
A ineficácia da Selic na economia real
Mesmo que puséssemos tudo isto de lado, o aumento da Selic ainda assim não seria justificável. Como qualquer pessoa pode compreender, a utilização da taxa de juros para combater a inflação pressupõe uma transmissão mecânica entre oferta e procura de dinheiro. Se a taxa de juros – ou “o preço do dinheiro” – sobe, mais capital é poupado e menos é gasto em consumo. Se o consumo cai, a procura por produtos também diminui. E, se a procura cai, aumenta consequentemente a oferta, resultando na redução dos preços.
Ocorre, todavia, que esta lógica deixou há muito de fazer sentido no Brasil. Aqui, quando um cidadão vai ao banco pedir um empréstimo, não é a taxa Selic que lhe vão cobrar. É a taxa do crédito pessoal da loja ou a do cartão de crédito do banco. Em média, estas taxas variam entre 200% e 400% ao ano – percentuais superiores aos dos usurários, que trabalham à margem da lei.
De que forma um aumento de 5% na Selic influencia este tipo de crédito? Em nada. Para o bem e para o mal, o brasileiro não é conhecido por fazer contas ao comprar. A única conta que faz – quando faz – é para saber se a prestação do produto cabe no seu orçamento. Pouco importa se, no final, terá pagado duas ou quatro vezes o valor do bem.
Além disso, aumentar de forma acrítica a taxa básica de juros revela-se absolutamente ineficaz para enfrentar choques externos. Por exemplo: se o preço do petróleo disparar, os preços da gasolina e do gasóleo sobem. Por consequência, sobem também os custos de transporte e dos produtos nos supermercados. Mas que efeito terá o aumento da Selic sobre isto? Nenhum. Sendo o petróleo uma commodity internacional, de nada adiantará subir juros para enfrentar um choque de oferta externo. O mesmo vale para quebras de safra, como está a acontecer com o café atualmente.
Alternativas esquecidas
Por isso mesmo, a melhor forma de combater a inflação no Brasil não é aumentar até ao infinito a taxa básica de juros, mas estabelecer medidas macroprudenciais, como o compulsório imposto aos bancos ou a limitação do parcelamento de empréstimos. É através destas medidas que se reduz efetivamente a liquidez do sistema e, consequentemente, se arrefece a atividade económica.
Curiosamente, o mesmo mercado que clama contra o “risco fiscal” mantém um silêncio obsequioso quanto ao efeito deletério dos juros na dinâmica da dívida pública. Por achar pouco um corte de R$ 70 mil milhões (cerca de 12 mil milhões de euros) nos orçamentos de 2025 e 2026, o mercado passou a cobrar 3% a mais na Selic. Pelo nível atual da dívida, isso implica algo como R$ 150 mil milhões (cerca de EU$ 25 mil milhões) por ano. Hoje, o défice orçamental do governo federal ronda R$ 1 bilião por ano (170 mil milhões de euros), sendo 99% deste valor composto apenas pelo pagamento de juros da dívida. Para ficarmos em um exemplo muskiano: este montante daria para comprar o Twitter por três vezes, com direito a troco. Trata-se da maior transferência de riqueza do setor produtivo para a ciranda financeira de que há registo na história do país.
Como os únicos economistas sensatos que aqui desembarcaram foram comidos pelos caetés, ficámos reféns de uma banca alheia ao país e de um Banco Central incapaz de quebrar este círculo vicioso. Em vez de conduzir expectativas, é conduzido por elas. Triste sina deste pobre Brasil.
Sou jornalista há 27 anos e já vi muito nas redacções, nas minhas tarefas de edição. Mas não vi tudo. Vi estagiários a fazer batota, fazendo ‘corta e cola’ da Wikipedia. Vi jornalistas a copiar notícias de colegas sem os citar (tem acontecido muito com os media a copiar notícias do PÁGINA UM). E assisto hoje ao advento do recurso a ferramentas como o ChatGPT para a elaboração de textos, incluindo textos jornalísticos.
O problema do uso de modelos de linguagem baseados em inteligência artificial é que não são fiáveis. Cometem erros, dão informação falsa e inventam. Inventam muito.
Lembrei-me deste tipo de ferramentas quando li o texto da queixa que um pivot de TV fez junto dos reguladores da comunicação social, por entender (mal) que tinha de ter sido ouvido no âmbito de uma notícia do PÁGINA UM sobre jornalistas em situação de manifesta e pública incompatibilidade com a carteira profissional.
Mas se o conteúdo das queixas do jornalista nos deixou perplexos, a reacção dos reguladores perante a forma como estava escrita a queixa e, depois, a deliberação da ERC, ainda nos deixaram mais estupefactos.
Mas, afinal, o que tinha a queixa para causar espanto? Passo a explicar. Em causa está uma reclamação do jornalista André Carvalho Ramos (CP 6177), pivot da CNN/TVI. O nome do jornalista foi mencionado numa notícia que referia três dezenas de jornalistas em situação (pública e às claras) de incompatibilidade. Publicada em Outubro passado, a notícia tem como título: “Faroeste na imprensa: Comissão já tirou carteira a jornalistas por incompatibilidades; mas não toca no ‘peixe graúdo”.
O nome de André Carvalho Ramos é mencionado por ser um dos dois jornalistas que constava da lista de formadores do Curso de Especialização em Media Training do GCIMedia Group e da Universidade Europeia. Esta formação não confere ao jornalista a categoria de docente universitário. É uma formação coordenada por um grupo de comunicação e relações públicas e uma universidade, destinado a formar, designadamente, executivos e gestores.
Anúncio do GCIMedia Group a promover o seu curso na rede social LinkedIn. Desde Outubro, quando o PÁGINA UM publicou a notícia que menciona o nome do pivot da CNN/TVI, André Carvalho Ramos, até este mês de Fevereiro, o jornalista continuou a fazer parte da lista de formadores deste curso. Só hoje, consultada a página do curso, se verifica que o nome do pivot já não consta da mesma. Mas mantém-se o nome da jornalista Patrícia Matos.
Os líderes da GCI coordenam e participam como formadores no curso, como é o caso de Pedro Costa, filho do ex-primeiro-ministro António Costa. O membro da comissão política nacional do PS é o actual director-geral da GCI, onde lidera “em particular a área de comunicação institucional”. André Gerson, CEO da GCI é um dos dois coordenadores do curso e Bruno Baptista, presidente do grupo de comunicação, é outro dos formadores.
O curso da Universidade Europeia/Grupo GCIMedia em questão promete “reforçar competências essenciais ao desenvolvimento profissional no mercado da comunicação”, e dando a possibilidade aos participantes de poderem “progredir nas carreiras de comunicação, relações-públicas ou similar”. Entre as saídas profissionais consta ainda “integrar empresas de comunicação, agências de relações-públicas, departamentos de comunicação externa e outros em que o media training pode ser uma mais-valia”.
Apesar de ser queixado junto dos reguladores por causa da notícia do PÁGINA UM, desde Outubro até esta semana, o nome do pivot manteve-se na lista de formadores deste curso e já estava no anúncio do programa a ter início em Outubro de 2025. Só ontem, consultada a página do curso, se verificou que o nome do jornalista já não consta da mesma. (Mantém-se, contudo, o nome da jornalista Patrícia Matos (CP 5341), da Medialivre (Now) e ex-pivot da TVI.)
No caso da queixa feita junto da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), o mais estranho é como é que a queixa foi sequer aceite pelo regulador, pelo menos naqueles termos. Quando recebi o pedido de esclarecimentos da CCPJ, inicialmente pensei que era uma partida. Só podia ser. É que o texto da queixa mencionava normas e disposições legais completamente trocados ou mal citados. Parecia até ser obra do ChatGPT, que de vez em quando inventa leis e acórdãos judiciais.
Portanto, a minha resposta à CCPJ foi, na prática, um alerta para o regulador de que aqueles artigos que eram mencionados não diziam o que André Carvalho Ramos (ou o ChatGPT) referia que diziam.
Pensei: “anda uma jornalista há 27 anos a trabalhar nesta profissão, para ter de responder a isto”.
Na sua queixa, o pivot acusou-me de violar dois artigos do Estatuto do Jornalista (EJ) e uma norma do Código Deontológico (CD). Em causa, disse, estaria o artigo 14.º, n.º 1 do EJ, que, segundo André Carvalho Ramos impõe “ouvir as partes com interesses atendíveis nos casos que a notícia respeite diretamente”.
Só que não é isso que diz este artigo. O que o número 1 do artigo 14.º impõe na alínea e), concretamente, é que o jornalista tem o dever de “procurar a diversificação das suas fontes de informação e ouvir as partes com interesses atendíveis nos casos de que se ocupem“.
Ora, a norma não obriga o jornalista, na elaboração da notícia, a ter de ouvir individualmente todas as pessoas que são referidas na notícia em apreço. Neste caso, não tinha de ouvir o pivot porque se tratava de um facto público: o seu nome constava da lista de formadores do curso de media training. Era um facto. Público. O curso foi vendido e promovido na Internet e nas redes sociais com o nome e a fotografia do jornalista. E, entre a data em que a notícia foi publicada, a 16 de Outubro, e esta semana, o nome do pivot constou da lista de formadores do curso. Além disso, na elaboração da notícia, apesar de tudo, tive o cuidado de consultar e confirmar junto de diversas fontes, designadamente institucionais, sobre se o pivot estava numa situação de incompatibilidade ao constar da lista.
O segundo artigo do EJ invocado por André Carvalho Ramos é o número 1 do artigo 17.º, que segundo o pivot refere que o jornalista deve “assegurar o respeito pela presunção de inocência dos arguidos até à sua condenação final, bem como pela dignidade das pessoas mencionadas nas suas notícias”.
Mas, o número 1 do artigo em questão, o qual é relativo a “correspondentes estrangeiros” versa assim: “É condição do exercício de funções de correspondente de órgão de comunicação social estrangeiro em Portugal a habilitação com cartão de identificação, emitido ou reconhecido pela CCPJ, que titule a sua actividade e garanta o seu acesso às fontes de informação“.
Eventualmente, o pivot queria invocar a alínea c) do número 2 do artigo 14.º que indica que o jornalista deve “abster-se de formular acusações sem provas e respeitar a presunção de inocência“. Mas, talvez, se quisesse referir ao número 8 do CD que refere que “o jornalista deve salvaguardar a presunção de inocência dos arguidos até a sentença transitar em julgado“.
Contudo, a presunção de inocência não se aplica neste caso, por ser apenas aplicável em juízo. Aliás, a aplicação generalizada desta disposição significaria que um jornalista jamais poderia denunciar coisíssima nenhuma, a não ser claro, decisões judiciais que tivessem transitado em julgado.
Por fim, André Carvalho Ramos invocou o número 8 do CD que, segundo o pivot, refere que o jornalista deve “procurar a verdade e, com rigor e isenção, relatar os factos com exatidão e interpretá-los de forma honesta”.
Como vimos acima, não é isso que diz o número 8 do CD… Mas o número 1 do CD refere que “o jornalista deve relatar os factos com rigor e exatidão e interpretá-los com honestidade“.
Mas na notícia em causa, foram relatados “factos com rigor e exatidão” e foram interpretados “com honestidade”. O pivot tem carteira profissional válida; é pivot da CNN/TVI, e o seu nome constava da lista de formadores do Curso de Especialização de Media Training do GCIMedia Group/Universidade Europeia; o curso não confere o estatuto de docente universitário; ser formador num curso deste tipo constitui uma incompatibilidade.
Na sua queixa, o pivot refere ainda, genericamente, que a notícia contém “alegações infundadas” e “informações distorcidas”, mas não as identifica. E, até hoje, não pediu ao PÁGINA UM qualquer correcção de “alegações infundadas” e “informações distorcidas” concretas. E o seu nome permaneceu todos estes meses na lista de formadores do dito curso de media training.
O pivot também considerou ser “conteúdo ofensivo e difamatório” a referência ao “peixe graúdo” que é feita na notícia. Sobre o uso desta expressão, penso que é claro na notícia que se refere a jornalistas de órgãos de comunicação social nacionais (portanto, conhecidos do grande público), ao contrário de jornalistas de meios de comunicação social locais, regionais ou de nicho. Esta, até o ChatGPT consegue entender…
A tudo isto, acresce que o pivot parece desconhecer que, de acordo com o artigo 2.º do Estatuto Disciplinar dos Jornalistas, a CCPJ apenas tem legitimidade para proceder à averiguação de infracções disciplinares que, “por acção ou omissão, violarem dolosa ou negligentemente algum dos deveres mencionados no n.º 2 do artigo 14.º do EJ”.
Em resumo: responder a esta queixa tornou-se um exercício de ‘desatar nós’ e corrigir erros. Como quando estamos a interagir com o ChatGPT e ele ‘mete os pés pelas mãos’ e temos de insistir para que nos forneça a informação correcta.
[Uma nota para confessar que, na minha resposta à CCPJ, por lapso, ao escrever apressadamente, troquei o número 8 com 9 do CD, mas juro que não usei o ChatGPT para escrever a resposta. Entretanto, já rectifiquei.]
Só depois de “editar” a queixa que o pivot fez, pude começar a responder às alegações.
A queixa que André Carvalho Ramos fez junto da ERC só não é tão mirabolante porque este regulador, ao contrário da CCPJ, teve o discernimento e o bom senso de “convidar o queixoso”, através de dois ofícios em datas diferentes, a “suprir as deficiências do requerimento inicial e também para concretizar o conteúdo da queixa”. Ainda assim, também contém erros na citação de normas e disposições.
Assim, na sua queixa à ERC, o pivot foi mais concreto e referiu ao regulador que “à data da publicação do artigo”, André Carvalho Ramos “já não fazia parte deste curso”. (Contudo, não apresenta provas). Ora, a notícia do PÁGINA UM é de 16 de Outubro de 2024 e o tal curso estava agendado para Novembro. Porém, apesar disso, e estando já a decorrer o mês de Fevereiro de 2025, certo é que o nome de André Carvalho Ramos continuava associado ao curso.
Por outro lado, o pivot referiu à ERC que não é formador, mas docente porque pensa que o curso do qual não faz parte (segundo ele) lhe confere o título de docente universitário, o que é uma falsa conclusão.
ERC
Como nos garantiram duas fontes abalizadas, para alguém ser formalmente reconhecido como professor universitário, deve cumprir os requisitos do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) no ensino superior público ou os regulamentos internos das universidades privadas.
Isto implica um vínculo formal com a instituição universitária; qualificações académicas adequadas; e exercício de docência em cursos que fazem parte do sistema oficial de ensino superior (licenciaturas, mestrados, doutoramentos, pós-graduações reconhecidas com ECTS). Se o curso não atribui ECTS, não está enquadrado no sistema do ensino superior.
Assim, as pessoas que leccionam tal curso, não se qualificam, por lei, como “professores universitários”. Ora, como se observa no plano de estudos do dito curso, não são atribuídas quaisquer unidades de ECTS, pelo que não estamos perante um curso que atribua o estatuto de professor a quem o lecciona, sendo que se está perante evidentes casos de formadores de media training.
Atropelando a legislação – e a lógica – a ERC acolheu a queixa e a versão de André Carvalho Ramos. De facto, para a ERC se o jornalista tivesse sido ouvido pelo PÁGINA UM, a notícia teria sido diferente, no que toca ao caso dele. Só que não. Não teria mudado uma vírgula. Por dois motivos óbvios. Primeiro, porque a notícia foi publicada em Outubro e o curso iria começar em Novembro e o nome dele ainda constava da lista de formadores, que é pública. Se ele não iria ser formador, o nome não devia constar na lista de formadores do curso.
Segundo, porque o nome de André Carvalho Ramos continuava, em Fevereiro de 2025, a figurar na lista de formadores do curso para a sua próxima edição. Mas, para a ERC, a lógica e os factos não são para aqui chamados.
Acresce – e este dado é o mais relevante – , que a lei não obriga nenhum jornalista a ouvir André Carvalho Ramos, sobretudo quando se está perante a observação de factos que são públicos (anúncios publicitários ao curso nas redes sociais e página na Internet a promover o curso). Mas, para a ERC, a lei também não é para aqui chamada.
Aquilo que está subjacente a essa norma é a necessidade de o jornalista auscultar as partes com interesses atendíveis; e assim se fez, citando mesmo a CCPJ, já sem referir a própria ERC que, sobre esta matéria, tem já tomado diversas posições, a solicitações diversas do PÁGINA UM.
Note-se, ainda, que foi o PÁGINA UM que pediu à ERC que enviasse a sua resposta/defesa para a CCPJ (o que a ERC fez a 23 de Dezembro de 2024), por eventualmente poder conter matéria da competência daquela entidade.
Em jeito de conclusão, não sei o que será pior:
– Um pivot da TV pensar que dar cursos de media training não é uma incompatibilidade;
– Um pivot da TV fazer uma queixa com erros em que troca normas e disposições legais ou os cita mal;
– A CCPJ aceitar a queixa como está escrita;
– A CCPJ pedir à jornalista que escreveu a notícia uma resposta à queixa apresentada naqueles termos, de um jornalista cujo nome consta de um curso de media training;
– A ERC aceitar a queixa do pivot de TV;
– A ERC deliberar que, sendo público que o pivot está na lista de formadores no curso de media training (agora para a edição de 2025), tinha de ser ouvido e que tal mudaria completamente a notícia.
Penso que, apesar de tudo, no meio disto tudo, escrever o texto da queixa à CCPJ e à ERC com troca de artigos e citações erradas é um mal menor.
Pela positiva, sobra o facto de que a ERC até reconhece, na sua deliberação, que “a matéria noticiada pelo PÁGINA UM se reveste de interesse público e jornalístico”. Pena é que, neste caso, não tenha defendido esse interesse público e jornalístico.
Mas é assim. Uns jornalistas constam de listas de formadores de cursos de media training coordenados por grupos de comunicação e relações públicas. Outros investigam e publicam notícias de “interesse público e jornalístico”. Quem é que a CCPJ e a ERC defendem? (Aliás, até perseguem os jornalistas do PÁGINA UM, como tem ficado evidente em diversas iniciativas destes reguladores, sendo a mais recente, a tentativa da CCPJ de não revalidar a minha carteira profissional).
Se calhar, mesmo com as leis trocadas e mal citadas, não seríamos pior servidos se tivéssemos a regulação da comunicação social a ser feita pelo ChatGPT. Pelo menos, assim, sempre haveria uma justificação mais aceitável para os erros regulatórios e os atropelos das leis. E do Jornalismo e dos jornalistas.
Elisabete Tavares é jornalista
N.D. Ontem, o jornalista teve o cuidado de apagar os rastos da sua ligação à formação em media training em 2024, fazendo também desaparecer a referência a ser um formador na edição a começar em Outubro de 2025. No LinkedIn também apagou a publicação onde assumia que integrava a formação em media training em resposta a uma publicação do CEO da GCI, agência de comunicação liderada por Pedro Costa, filho de António Costa. Nesta sanha ‘apaguista’, bloqueou o acesso do director do PÁGINA UM ao seu perfil. Porém, ao contrário do ‘What happens in Vegas, stays in Vegas’, uma vez na Internet, fica registado na Internet – e o PÁGINA UM registou tudo no Archive.
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Aqui na Graça, em Lisboa, há uma padaria antiga que fabrica o seu pão no forno, diariamente. O aroma naquela rua é delicioso. Sou cliente habitual, como muitos dos meus vizinhos. No outro dia, dizia-me o padeiro: “a minha filha adolescente prefere pão do tipo ‘Bimbo’. Diz que este pão daqui sabe muito a pão. Gosta mais do outro, que está cheio de ‘produtos’”.
Os meus filhos adoram o pão da padaria da Graça mas também comem pão do tipo ‘Bimbo’, de vez em quando. Mas recordei-me daquela situação na padaria a propósito do que se passa hoje no Jornalismo em Portugal e na regulação do sector. Os reguladores, grandes órgãos de comunicação social e muitos jornalistas já não apreciam o Jornalismo feito no forno, à antiga. Preferem o outro, que se vende no supermercado, mais apetecível, cheio de ‘produtos’, conservantes e aromatizantes para ser levezinho e durar mais tempo. Que segue a corrente das ideologias da moda e das temáticas amigas do poder, que prende e amansa as massas. O Jornalismo à antiga ‘sabe’ demasiado a Jornalismo, para eles.
Foto: D.R.
O caso que se passou comigo na última semana, com a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) a ponderar não revalidar a minha carteira profissional sem qualquer fundamentação, gerou uma onda de apoio por parte dos leitores do PÁGINA UM, de cidadãos e de jornalistas (incluindo ex-membros da CCPJ). Foi a pressão gerada por essa onda de apoio que, acredito, levou à rápida revalidação do meu título profissional. Mas esta atitude arbitrária e perigosa da CCPJ é uma das provas de que o jornalismo ‘Bimbo’ está a vingar. Pelo menos junto dos reguladores, como a CCPJ.
Mas não só. Também esta semana recebemos no PÁGINA UM uma deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Em causa estava uma queixa contra mim e contra o jornal feita pelo pivot da CNN/TVI André Carvalho Ramos (CP 6177). O jornalista foi um dos mencionados numa notícia que publicámos recentemente sobre jornalistas que exercem funções incompatíveis com a carteira profissional, por ser formador no Curso de Especialização em Media Training, o qual é promovido por um grupo de comunicação, GCIMedia Group, com a Universidade Europeia. São os dirigentes do grupo de comunicação que comandam o curso dirigido, designadamente, a gestores e executivos e com saídas profissionais na área de relações públicas. Frise-se que não se trata de uma licenciatura, pós-gradução ou curso de mestrado. [O jornalista da CNN/TVI referiu à ERC que “não fazia parte do curso”, tendo “cancelado a sua participação por motivos pessoais”. Por outro lado, referiu que não é formador, mas docente. Contudo, o seu nome continua a figurar na lista de formadores deste curso, como se pode confirmar no site que promove esta formação em media training. E o curso de especialização em causa não confere o estatuto de professor universitário.]
Na sua deliberação, a ERC até reconhece o interesse público da notícia que publicámos e a sua relevância. Contudo, apesar de ser informação pública o facto de o referido jornalista ser um dos formadores do curso, porque está no site da Universidade, a ERC entende que o jornal deveria tê-lo ouvido. Note-se que na notícia são mencionados dezenas de jornalistas. Tudo o que está na notícia é público e os leitores (e os reguladores, como a ERC) encontram lá os links para conferir a informação que é dada sobre cada jornalista e as funções ‘extra’ jornalismo que desempenham, em situação de incompatibilidade.
Foto: D.R.
Mais. O mesmo jornalista fez queixa junto da CCPJ que, perante os factos, pediu esclarecimentos… a mim. Regulação ‘Bimbo’, de novo.
Mas estas atitudes da CCPJ e da ERC não são isoladas. Inserem-se numa cultura medíocre e decadente em que um dos seus expoentes foi o que sucedeu no último Congresso dos Jornalistas. O evento foi presidido pelo jornalista Pedro Coelho, da SIC, e teve entre os seus promotores o Sindicato dos Jornalistas. Ora, a organização entendeu (de forma perigosa) que os jornalistas que pretendiam cobrir o evento teriam de pagar para entrar. Ou seja, a pagar para poderem cobrir o Congresso dos Jornalistas.
O PÁGINA UM recusou alinhar com aquela prática de jornalismo ‘Bimbo’ e avançou com queixa para a ERC e, posteriormente, para a Provedoria de Justiça. O resultado foi esclarecedor. Certamente que, para não ser politicamente incorrecta e não ferir as ‘sensibilidades’ dos organizadores do congresso, a ERC deliberou que “a necessidade de inscrição prévia e o dispêndio de uma verba correlativa como condição de acesso ao Congresso [dos Jornalistas] não consubstancia um tratamento discriminatório relativamente a jornalistas que apenas pretendem assegurar a cobertura editorial desse evento”.
Pedro Coelho, jornalista, liderou a organização do V Congresso dos Jornalistas. O evento foi patrocinado por mais de uma dúzia de entidades, incluindo empresas e bancos, e era cobrada entrada a jornalistas interessados em cobrirem o congresso. (Foto. D.R.)
Já a Provedoria de Justiça, após promover uma “reunião técnica com o Departamento Jurídico da ERC” deliberou num outro sentido. “Em resultado do diálogo assim estabelecido, e para futuro, concluiu-se existir margem para a concretização de um sistema de credenciação de jornalistas neste tipo de eventos — diferenciado do que sejam os direitos de ali apresentar comunicações, intervir nos debates e votar”, refere a missiva com o parecer enviada ao PÁGINA UM, no final de Agosto passado, assinada pelo provedor-adjunto Ravi Afonso Pereira . “Neste sentido, reforçou-se junto da ERC a importância de ser desencadeada essa reflexão, que envolva também a participação dos diferentes agentes e parceiros institucionais”, rematou.
Ou seja: o próximo Congresso dos Jornalistas terá de acomodar a entrada de jornalistas em trabalho, para cobrir o evento, sem lhes cobrar absolutamente nada. Como deve ser e como devia ter sido sempre, como é óbvio para quem defende e ama o Jornalismo.
Mas não só. Recorde-se que o V Congresso dos Jornalistas aceitou receber financiamento de 15 — quinze — empresas. Isto não se inventa.
Que o Sindicato tenha alinhado com aquelas práticas é um sinal de fraqueza e desorientação. Que Pedro Coelho tenha considerado que era normal cobrar a jornalistas para fazerem o seu trabalho, é um sinal dos tempos também. Tempos em que jornalistas se confundem com ‘estrelas mediáticas’, ocupando (demasiado) tempo de antena nas suas reportagens e nas TVs. E organizam congressos a cobrar aos colegas para o cobrirem jornalisticamente.
Foto: D.R.
Desde que o PÁGINA UM nasceu que alguns dos jornalistas ‘Bimbo’ portugueses desprezam o jornal, as suas investigações e os seus jornalistas, eu incluída. (E ainda bem!) Espalham desinformação sobre o jornal e sobre os jornalistas do PÁGINA UM em conversas nos grupos de jornalistas nas redes sociais e no Whatsapp (dos quais nunca quis nem nunca quererei fazer parte). Também almoçam e convivem com algumas das personalidades e governantes alvo de investigações do PÁGINA UM. E não escondem a sua simpatia por alguns eles. São estes jornalistas ‘Bimbo’ que são ávidos a fazer corta e cola de notícias da Lusa (mesmo as enviesadas ou com erros), mas boicotam claramente, de forma evidente, as notícias e investigações do PÁGINA UM. (Melhor para o jornal, que, graças a isso, até tem ganho ainda mais leitores, pois não conseguem ler a maioria das nossas notícias nos meios tradicionais).
Entre a regulação cheia de conservantes, jornalistas com o ego inchado e cheio de espessantes, e órgãos de comunicação social carregados de aromatizantes artificiais (como as aberrantes parcerias comerciais), onde fica o futuro Jornalismo em Portugal? Fica nas mãos dos leitores, do público. Só eles podem fazer a diferença. Só eles podem pressionar para a mudança. Podem exigir qualidade na regulação e na cobertura noticiosa. E só eles podem apoiar financeiramente e possibilitar que haja quem faça Jornalismo ‘à antiga’, seja no digital, no papel, na rádio, na TV.
Não nos enganemos. Haverá sempre quem prefira ‘Bimbo’. É mais fácil de engolir, mais leve, mais molinho. É preciso comer muito para ficar ‘cheio’. A aposta é na ‘quantidade’. O Jornalismo ‘à antiga’, feito no forno, sacia e preenche. Mas é mais ‘duro’, nem sempre é fácil de engolir. Até há quem se engasgue com ele. Mas sem ele a Democracia fica em perigo. Sem ele, a Liberdade fica em perigo, incluindo a liberdade de nos expressarmos e de pensarmos diferente. E se partidos políticos e Governos preferem alimentar e financiar o jornalismo com aromatizantes artificiais e conservantes, é compreensível. Será excelente para eles. Cabe aos leitores apoiar ‘o outro’ Jornalismo. Mesmo que, por vezes, seja mesmo duro de roer.
Elisabete Tavares é jornalista
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.
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Alterações Mediáticas, podcast da jornalista Elisabete Tavares sobre os estranhos comportamentos e fenómenos que afectam o ‘mundo’ anteriormente conhecido como Jornalismo. No 16º episódio, analisa-se o fenómeno bizarro que levou a Lusa a ‘esquecer’ contexto de relevo na cobertura de uma notícia sobre desporto feminino. Também comento o caso que levou a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) a ponderar não revalidar o meu título profissional, sem qualquer motivo, ao fim de 27 anos de carreira.
Há situações com desfechos perfeitamente previsíveis e atempadamente previstos, e é bizarro que ainda assim causem espanto, e a ninguém mais do que às misteriosas cabeças falantes televisivas, a quem a arte de somar 2+2 e o bruxedo inspiram igual pânico. Vejamos alguns casos, começando pela economia.
Após a entrada da Digi no mercado nacional, as operadoras de telecomunicações tradicionais, aquelas que sempre padeciam de conjunturas desafiantes, resolveram presentear-nos com pequenas atenções, um tráfegozinho extra aqui ou ali, sem que tivéssemos de mexer uma palha. Visto assim, à vista desarmada, até parece que isto da ordem ser rica e os frades serem poucos, vulgo oligopólio, não é regime que favoreça os consumidores. Quem diria tal coisa, à excepção de toda a teoria económica?
Em sentido inverso está a Cegid, que entrou com estrondo em Portugal há poucos anos, comprando os principais softwares de facturação nacionais, e que já fez saber aos seus parceiros que os produtos vão aumentar entre 5% e 20%. Não que isso tenha alguma coisa que ver com a redução de concorrência, muito pelo contrário, ou poderia dizer-se o mesmo dos bancos, que de ano para ano são cada vez menos e maiores. É que na banca, por respeito aos reguladores principescamente bem pagos, não se diz “redução da concorrência”, mas sim “consolidação bancária”. É verdade que têm perdido balcões, empregos, e concedido menos crédito comercial, mas felizmente têm crescido nos lucros e nas comissões. Estamos cá é para ajudar.
Saltando para a indústria, os saudosistas do Contra Informação ainda se devem lembrar do Cassete Carvalhas e da cassete do PCP, uma paródia ao discurso repetitivo desse partido recitada a cada aparição das “cassetes”. A parte da “aposta no aparelho produtivo nacional” ficava de fora da lenga-lenga televisiva, mas não caiu em saco roto. Muito mais tarde, já no auge da crise financeira internacional, Manuela Ferreira Leite alertava para a importância dos “bens transaccionáveis”, enquanto Sócrates e Coelho insistiam nas exportações para equilibrar a balança comercial, e agora até a Comissão Europeia nos vem dizer que é preciso reindustrializar não só Portugal, mas toda a Europa.
Tudo cassetes com muito mais finésse do que a do PCP, mas tantos anos depois que até CD já passou de moda, e enquanto nos encantávamos com os refrões as nossas indústrias estrebuchavam, do têxtil à construção naval, e perdiam-se milhares de empregos, desorganizaram-se milhares de vidas subitamente. Descobrimos que são tantos os refrões como as ruas sem saída.
Alheias aos dramas populares, que são sempre mais bem vividos na surdina, as cabeças falantes faziam-nos saber que a modernização da economia não é indolor, que a globalização não se faz sem vítimas, e que os sacrifícios são indispensáveis para chegarmos à terra do leite e do mel, que está ali já ao virar da esquina, sempre ao virar da esquina. E de facto houve muitas empresas que prosperaram, sobretudo aquelas que se relocalizaram para pastagens mais verdes sem abdicar do acesso privilegiado ao mercado europeu, montando tenda em países ricos em mão-de-obra pobre e muito mais desenvoltos do que desenvolvidos. Os consumidores também beneficiaram, pelo menos os que mantiveram o emprego, ganhando poder de compra com a chegada de produtos baratos fabricados por trabalhadores mais pobres.
Trinta anos depois, a Europa impõe tarifas de 45,3% aos veículos eléctricos chineses, mandando a Globalização e o Livre Comércio às urtigas, como se fossem amores de ontem, ressentida com o descaramento da China, que não se contentou em produzir para os outros, e tratou de construir infra-estruturas, educar aquela enorme população jovem, e de deitar mão a conhecimento e competências, isso enquanto operava o inédito milagre de tirar 500 milhões da pobreza.
Enquanto a China se empenhava na tecnologia dos veículos eléctricos, a indústria automóvel europeia, em vez de inovar e evoluir, entretinha-se com fusões e aquisições, até que subitamente se descobriu incapaz de competir nesse segmento, não no mercado europeu, onde os veículos eléctricos chineses ainda não chegaram em força, mas no próprio mercado chinês, onde a maior popularidade desse tipo de veículo ajuda a que os construtores locais fazem barba e cabelo à concorrência. Felizmente, a vantagem das mega-empresas está menos nas economias de escala do que está na capacidade de inibir a concorrência, e isso talvez clarifique a jogada das autoridades europeias, feita a pretexto da China subsidiar a produção desses veículos, o que vindo de quem distribui PAC, QREN, 2020, 2030, PRR, etc, deixa à mostra um belo de um topete. É pena porque carros eléctricos a 10.000€ ajudariam a atenuar a catástrofe ambiental, mas é para pagar também essa factura que cá estamos.
O entusiasmo com a globalização, ainda que à custa da indústria tradicional, esgotou-se rapidamente, e agora volta-se ao fechamento do mercado e à protecção da indústria, disfarçando-se a inversão de marcha com os habituais “interesses europeus”, “conjunturas desafiantes”, “potências revisionistas”, e outras metafísicas a que deveríamos renunciar em favor do óbvio: quando as vítimas são os trabalhadores, é o progresso; quando toca aos capitalistas, é batota.
Agora, as boas notícias: a indústria do armamento tem valorizado imenso em bolsa, feliz resultado da proliferação de guerras. O anterior secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO), Jens Stoltenberg, não esqueceu os investidores ao peitar a Rússia sem esquecer a China, ainda que esse país não partilhe um centímetro de fronteira com a aliança militar. Mark Rutte, o actual secretário-geral, contribuiu também para o outlook positivo ao descobrir que basta uma fracção do que se desperdiça em saúde e pensões para que «o orçamento de defesa atinja um nível que sustente os nossos retornos a longo prazo». Entretanto, a União Europeia está a tentar classificar a indústria do armamento como “indústria sustentável”, o que significa que finalmente vamos poder investir em bombas verdes.
É certo que tudo mudou desde o tempo em que a Rússia admitia aderir à NATO, mas nem por isso a teoria de que a Europa está em perigo quadra bem com a matemática: seriam 150 milhões de russos contra 500 milhões de europeus mais ricos, mais organizados, mais sofisticados económica e tecnologicamente, e a jogar em casa, mas nunca se sabe o que esperar de um tirano como Putin. Daí que não foi grande génio quem teve a ideia de fazer exercícios militares NATO-Ucrânia oito meses antes da invasão russa, ou, de anos antes, criar bases da CIA na fronteira dos dois países.
Dito isso, e longe de mim menosprezar a rentabilidade da guerra, mas tentar fazer da NATO uma entidade benévola é levar a ficção demasiado longe. Já em 2008, Mário Soares, homem que sabia somar 2+2, escreveu o seguinte acerca da expansão da NATO:
“E a NATO, cercando a Rússia e instalando na Polónia e na República Checa bases de mísseis, começa a ser uma ameaça para a Rússia, que a pode tornar agressiva. Um perigo!“
Trata-se da liga de falcoeiros que bombardeou a Sérvia com bombas de fragmentação por causa do genocídio no Kosovo, mas que colabora militarmente com o invasor genocida israelita no matadouro de Gaza. Tudo isto na santa cumplicidade do espaço Eurovisão.
Putin, o tirano, era recebido na Europa com tapete vermelho não pelo espírito de democrata que nunca teve mas sim pelo gás barato que vendia. Mas no salão do Poder é normal usar as pequenas hipocrisias para abrir caminho às grandes jogadas. É certo que por vezes descambam, mas para isso é que estamos cá nós, porque outra coisa em que os pobres são muito bons é a encher de carne a trincheira.
Filipe Martins é informático
Nota: Ilustrações produzidas com recurso a inteligência artificial
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.
A memória é uma maldição. De nada serve apontar os factos históricos, os processos lógicos, as evidências empíricas – a turba sempre volta a esquecer a essência do Estado. Poucos ousam dizê-lo com todas as letras, mas eis a verdade nua e crua: o Estado é um grupo de bandidos organizados que adquire propriedade de forma ilegítima.
Um assaltante de esquina, ao menos, não pretende dignificar a sua vileza com argumentos pomposos, não se esconde atrás de leis e regulamentos, nem se apresenta como benfeitor da humanidade. O Estado, esse grande parasita, disfarça-se de entidade moral e omnipotente, apresentando a pilhagem como um acto de justiça, a coerção como um serviço público e a violência como um dever cívico.
Mas o que é, afinal, uma aquisição legítima de propriedade? Há três vias para tal: a apropriação original, a troca voluntária e a herança ou doação. Quem desbrava um campo e planta as primeiras sementes estabelece um direito legítimo sobre aquela terra. Quem troca trabalho por dinheiro ou bens e serviços pratica uma relação mútua, sem violência. Quem recebe algo por doação ou herança apenas vê transferida uma posse obtida legitimamente.
Eis a base da propriedade privada, um conceito que deveria ser óbvio para qualquer ser humano que não tenha sofrido uma lavagem cerebral em escolas públicas. No entanto, o Estado tem uma característica única que o distingue do ladrão vulgar: a capacidade de legalizar formas de apropriação de propriedade privada para si próprio, enquanto as torna ilegais para os demais.
Veja-se o caso dos impostos. Se um cidadão qualquer confiscar parte do salário de um vizinho sob ameaça de violência, chamar-se-á a isso roubo, e com razão. Mas quando o Estado o faz, chama-se tributação.
Se um indivíduo imprimir notas falsas e as introduzir na economia, será preso por falsificação de moeda. Mas se o Banco Central ou um banco o faz, é porque precisa de estimular a economia ou evitar uma recessão.
Se um sujeito invadir uma casa e a tomar para si alegando necessidade, será desalojado e julgado. Mas se o Estado decide que aquela propriedade privada é necessária para um quartel de bombeiros, uma esquadra de polícia ou um hospital, a expropriação forçada torna-se um acto legítimo. A ironia é palpável, mas a aceitação desse duplo critério revela a profundidade da propaganda estatal.
O endividamento público é outro mecanismo de pilhagem. Os chamados representantes do povo, sem qualquer mandato expresso para tal, assinam contratos de dívida que amarram gerações futuras a um fardo impagável. Como essa dívida não pode ser paga com receitas fiscais – pois os impostos já se encontram no seu limite tolerável –, imprime-se moeda, desvalorizando o poder de compra dos cidadãos, roubando-lhes riqueza pela via silenciosa da inflação. Em qualquer outro contexto, isto seria chamado de esquema fraudulento, digno dos mais célebres charlatães. Mas quando praticado por banqueiros centrais, banqueiros do sistema e políticos engravatados, converte-se em política económica responsável.
O Estado não é apenas um ladrão comum. É um bandido catedrático, erudito, com um departamento de relações públicas eficiente e uma capacidade notável de manipular consciências. Rouba, mas apresenta-se como protector dos fracos e oprimidos. Confisca propriedade, mas afirma que é para garantir serviços essenciais. Extorque riqueza, mas proclama que é para combater desigualdades.
É um parasita que não apenas suga os seus hospedeiros, mas também os convence de que tal processo é justo e necessário. O ensino estatal e a academia desempenham um papel fundamental nesta lavagem cerebral, disfarçando a exploração sistemática com teorias rebuscadas sobre bens públicos, concorrência perfeita e externalidades. O que outrora era visto como pilhagem descarada é hoje aceite como dogma económico.
A evolução do parasitismo estatal atingiu níveis de sofisticação inigualáveis. Já não há um rosto concreto para o roubo. Nos tempos da monarquia absoluta, havia um rei gordo e anafado, a quem se podia atribuir a responsabilidade directa pelos impostos opressivos. Hoje, a democracia criou um sistema de bandidagem difusa, onde os assaltantes são anónimos e se multiplicam em gabinetes, comissões, assessores e departamentos. A genialidade do modelo reside no facto de que o povo é ensinado a ver-se como responsável pela sua própria espoliação, pois são os seus representantes a conduzir os saques. O mecanismo tornou-se tão eficiente que as vítimas chegam ao ponto de defender apaixonadamente os seus algozes, recorrendo a expressões como os “meus impostos”, os “meus descontos”.
Além disso, a moralidade foi meticulosamente corroída, dando lugar ao relativismo como norma. Princípios fundamentais como a vida, a liberdade e a propriedade deixaram de ser valores absolutos, transformando-se em meros conceitos maleáveis, sujeitos ao arbítrio de burocratas e ideólogos. Hoje, pode-se eliminar um ser humano até às dez semanas de gestação, pois, segundo os burocratas, ainda não é um ser humano, ignorando-se o facto inegável de que a vida é um contínuo desde a concepção até à morte. Todos nós, os vivos, fomos, um dia, um ser humano com um dia, com dez dias ou com dez semanas. Mas agora, o Estado determina onde se inicia a sacralidade da vida, como se esta pudesse ser medida em dias, semanas ou meses.
A impressão de dinheiro deixou de ser considerada roubo para ser promovida como uma ferramenta de política monetária. As proibições já não são vistas como censura, mas como uma protecção contra discursos perigosos. Veja-se o caso de pessoas presas por discursos de ódio, nos quais não há vítimas, pois a sua vida, propriedade e liberdade não foram minimamente afectadas. Tudo se tornou relativo, excepto a necessidade de pagar impostos.
O Estado, para garantir o seu domínio absoluto, precisa de fabricar constantemente inimigos comuns. A partir de 11 de Setembro de 2001, tivemos a guerra ao terror, que transformou árabes barbudos no inimigo global, justificando invasões, ocupações e assassinatos em massa. Afeganistão, Iraque, Líbia, Síria, Iémen – países arrasados em nome da liberdade e da democracia.
Depois, a putativa pandemia, em que um vírus se tornou o inimigo comum que justificou a suspensão arbitrária de liberdades constitucionais e a governação por decretos, sem qualquer escrutínio democrático. A propaganda oficial atingiu um paroxismo sem precedentes, com ritos de obediência transformados em mandamentos inquestionáveis: fraldas faciais, prisões domiciliárias, distanciamento social, certificados de pureza genética – toda uma panóplia de medidas que nunca tiveram qualquer base científica, mas que serviram para testar os limites da submissão.
Aqueles que ousaram questionar a narrativa oficial foram imediatamente rotulados de negacionistas, tratados como párias e perseguidos como criminosos de pensamento. A segregação social dos não vacinados atingiu níveis de discriminação comparáveis aos períodos mais negros da História, com indivíduos impedidos de trabalhar, viajar ou até de frequentar espaços públicos, reduzidos ao estatuto de sub-humanos – Untermenschen.
Os governos, movidos pelo pânico ou pelo desejo oportunista de expandir o seu poder, impuseram coercivamente a toma de uma substância experimental, sob a ameaça de exclusão social e económica, subvertendo o princípio fundamental da autonomia corporal. Tudo isto feito sob a égide do bem comum, utilizando a velha estratégia totalitária de forjar um inimigo invisível para justificar atrocidades bem visíveis. A liberdade, que outrora se dizia inalienável, foi obliterada sem resistência significativa, numa capitulação vergonhosa que revelou o quão frágil se tornou a ideia de autodeterminação numa sociedade educada para a obediência cega.
Enfim, a putativa pandemia serviu como o laboratório perfeito para testar os limites da nossa servidão voluntária. Mas quando o medo biológico já não bastava, foi necessário forjar um novo inimigo conveniente: Putin e a Rússia, rapidamente convertidos na raiz de todos os males, enquanto se esquece deliberadamente que o regime de Zelensky tem pouco ou quase nada de democrático, sendo um títere financiado pelo Ocidente, que persegue a oposição, suspende liberdades religiosas, envia jovens despreparados para a carnificina e rejeita eleições.
A verdade inegável é que este conflito não tem heróis, apenas bandidos. Putin, com a sua nostalgia imperial e a sua política de força bruta, nada tem de libertador; os EUA, mestres na arte da desestabilização global, fomentaram a guerra para garantir os seus próprios interesses hegemónicos; a Ucrânia, longe de ser um bastião de liberdade, tornou-se um peão útil neste jogo sujo de geopolítica e manipulação.
Enquanto os grandes jogadores repartem os despojos, o cidadão comum, seja russo, ucraniano ou ocidental, paga a conta em sangue, inflação e perda de liberdades, enquanto os arquitectos do conflito assistem do alto das suas torres de marfim, indiferentes ao sofrimento que perpetuam.
Mas o arsenal de ameaças invisíveis não termina aqui. O inimigo eterno, aquele que nunca se extinguirá e cujo combate justifica o saque perpétuo, é o CO2, o gás da vida transformado em agente do apocalipse. No século XV, os desesperados compravam indulgências para salvar a alma; agora, pagamos taxas de carbono para salvar o planeta, rendendo-nos ao novo clero ambientalista, que impõe dogmas inquestionáveis e exige sacrifícios perpétuos. Desta forma, geração após geração, o grande saque prossegue, meticulosamente planeado e executado por uma casta de ladrões legalizados que, com mão de ferro e luva de veludo, perpetuam o maior embuste da história da humanidade: a ideia de que são necessários para a nossa existência.
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
Nota: Ilustrações produzidas com recurso a inteligência artificial
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.
A emancipação das mulheres não é uma causa de ocasião. É um princípio essencial de justiça social e de progresso civilizacional. Durante séculos – ou mesmo milénios –, as mulheres foram relegadas para um estatuto subalterno, privadas de oportunidades, silenciadas na sua capacidade de contribuir para o desenvolvimento humano.
Essa opressão, em muitas geografias, ainda hoje se mantém, impedindo milhões de mulheres de viverem condignamente. Mas nas sociedades modernas, como a portuguesa, se é certo que ainda há obstáculos e desigualdades, também é verdade que estamos em plena transformação estrutural. O esforço, a perseverança e o talento de muitas mulheres têm conduzido a um reequilíbrio progressivo, e até justamente a tender para o seu lado – visível, por exemplo, nos rankings escolares e na crescente presença feminina no ensino superior, na Administração Pública e em diversos sectores empresariais. Prevejo que não seremos, no futuro, sociedades matriarcais, mas seremos, por certo, sociedades mais equilibradas e harmoniosas.
Licínia Girão, presidente da CCPJ.
Essa evolução, contudo, não pode ser – e seria errado se fosse – travada por um paternalismo mal disfarçado quando se avalia o desempenho das mulheres. A igualdade plena não se alcança com condescendência ou com protecção indevida. Se queremos uma sociedade justa, então temos de julgar homens e mulheres pelos mesmos critérios, sem benevolência selectiva. Se uma mulher ocupa um cargo de relevância pública e nele se revela incompetente, deve ser denunciada com o mesmo rigor e vigor que qualquer homem na mesma posição. Não há mérito na tolerância excessiva quando essa tolerância permite a mediocridade e a prevaricação.
Quando, em 2022, comecei a escrever sobre Licínia Girão, presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), fi-lo com a reserva e a contenção que o estatuto do cargo impõe. Mas rapidamente se tornou evidente que essa contenção não era compatível com a gravidade dos factos. Licínia Girão não só não reunia os requisitos legais para ocupar o cargo – pois deveria ser “jurista de mérito”, e não o era –, como desde então demonstrou uma conduta inaceitável, marcada pela arbitrariedade, pelo abuso de poder e pela perseguição a jornalistas independentes.
Aceitei estoicamente os ataques que me dirigiu após as notícias que escrevi sobre a sua formação e a sua actuação apenas como presidente da CCPJ. Em resposta, fez ela, com Jacinto Godinho – o qual, apesar de ser um jornalista de mérito, revela carácter mesquinho – um parecer inédito para me criticar por um artigo em que expus a promiscuidade de um médico que acabou exonerado do Infarmed. Abriu-me ela, como líder de um Secretariado sem registos (sem actas) processos disciplinares por investigações jornalísticas legítimas, incluindo uma sobre Gouveia e Melo – numa tentativa evidente de o proteger de suspeitas de prevaricação – e outra sobre a IURD.
Jacinto Godinho, jornalista da RTP e ‘braço direito’ de Licínia Girão no Secretariado da CCPJ.
Gastou ela seis mil euros da CCPJ para me processar judicialmente. Aliou-se ao então presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, João Paulo Menezes, para tentar censurar o meu trabalho jornalístico que incidia sobre o seu percurso profissional, tema relevante jornalisticamente. Recusou ela, de forma inqualificável, pedidos de acesso a documentos da própria CCPJ, obrigando o PÁGINA UM a avançar com duas intimações em tribunal para fazer valer o direito à informação.
Agora, num último acto de vilania institucional, Licínia Girão ataca Elisabete Tavares – jornalista do PÁGINA UM e, declaro como ‘conflito de interesses’, minha companheira desde 2021 [anterior à fundação deste jornal]. A Elisabete Tavares tem um passado jornalístico (e de vida) impoluto, imaculado, de uma idoneidade a toda a prova – e não merecia, do ponto de vista pessoal, um ataque institucional ad hominem, apenas e somente por um ‘crime’ aos olhos de Licínia Girão e de quem ainda lhe admite ‘vendettas’: trabalhar no PÁGINA UM. E pior: vindo do seio do jornalismo que ela tem servido – e não ‘se servido’, como muitos – ao longo de mais de duas décadas.
Licínia Girão, que se diz jornalista, usou uma instituição ao serviço dos jornalistas para fazer algo que seria inadmissível em qualquer Estado democrático: usar o poder para abusar do poder, vingar-se de jornalistas incómodos, afrontando a liberdade de imprensa com actos que configuram crimes de prevaricação e de obstrução ao livre exercício do jornalismo.
Por tudo isto, e pesando bem as palavras, Licínia Girão é uma mulher sem qualidades. Jamais deveria ter ocupado este cargo. O seu mandato é um exemplo claro de como não deve ser exercido o poder, e a sua escolha deve ser lembrada apenas para evitar futuras repetições deste erro.
Que fique, porém, ainda registado: Licínia Girão foi cooptada por outros oito jornalistas, a saber: Jacinto Godinho, Anabela Natário, Miguel Alexandre Ganhão, Isabel Magalhães, Cláudia Maia, Paulo Ribeiro, Luís Mendonça e Pedro Pinheiro. Que também eles respondam pelo que ajudaram a criar.
Este texto teve um direito de resposta de Licínia Girão que pode ser lido AQUI.
Este é um dos momentos em que o PÁGINA UM precisa da força dos seus leitores, porque é nos seus leitores que, na verdade, se alimenta.
Desde a sua fundação, o PÁGINA UM tem pautado a sua actuação pelo jornalismo independente, recusando qualquer tipo de conivência com os poderes instituídos e denunciando sistematicamente os abusos, as falhas de transparência e as práticas que minam a credibilidade dos media em Portugal. A nossa missão tem sido clara: informar com rigor, sem receios, sem cálculos de conveniência e sem submeter-se a qualquer agenda alheia ao interesse público.
No entanto, essa independência tem um custo. E os ataques contra o PÁGINA UM têm-se intensificado, vindos daqueles que deveriam zelar pela liberdade de imprensa e pelo exercício digno do jornalismo. A mais recente manifestação dessa perseguição surge da Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ), liderada por Licínia Girão, que bloqueou arbitrariamente a revalidação da carteira profissional de Elisabete Tavares, uma das colunas do nosso jornal.
A pretexto de um não-facto remoto – a moderação de um só debate sobre mercados agrícolas em 2022, de não tem qualquer carácter comercial nem de promoção, onde até estiveram mais duas jornalistas (Público e Mundo Rural) –, a CCPJ decidiu, de forma inédita e injustificável, não renovar do título profissional de Elisabete Tavares, pelo que a sua carteira se encontra caducada e colocando-a numa situação de irregularidade e constrangendo directamente a actividade do PÁGINA UM. Note-se que as duas outras jornalistas mantêm as suas carteiras profissionais válidas.
Saliente-se que a moderação de conferência, como jornalista, a título gratuito ou remunerado, não constitui qualquer incompatibilidade no âmbito do Estatuto do Jornalista. Nada tem a ver com a gravidade da produção de notícias por jornalistas sob contratos de empresas privadas ou entidade públicas; nada tem a ver com as funções de consultoria e media training ou ainda de uso de jornalistas para concretização de media partner sob a forma de prestação de serviços.
Além da tentativa da CCPJ de querer arrastar uma jornalista do PÁGINA UM para a ‘lama da promiscuidade’ da imprensa generalista, a recusa de validar a renovação é um acto ilegal e de abuso de poder, uma vez que os jornalistas com mais de 10 anos de actividades – como é o caso da Elisabete Tavares, que conta 14 renovação bianuais – têm um sistema de renovação simplificado. Ou seja, é um mero acto administrativo sem avaliação prévia.
Por isso, ao não conceder a renovação e deixando caducar a carteira profissional, constitui mais um acto discriminatório e persecutório da CCPJ contra um órgão de comunicação social independente, que tem sido incómodo para os poderes instituídos. Esta decisão, sem precedentes conhecidos, levanta sérias dúvidas sobre a isenção e os critérios da CCPJ. A mesma entidade que não questiona incompatibilidades evidentes de jornalistas ligados a grandes grupos empresariais e políticos, opta por usar um critério duplo para atacar directamente um meio independente.
A CCPJ ‘eliminou’ ontem o nome da jornalista Elisabete Tavares da base de dados onde constam os profissionais que podem exercer jornalismo em órgãos de comunicação social numa atitude de abuso de poder, de prevaricação e de atentado à liberdade de imprensa.
A CCPJ já recorreu, no passado, a processos disciplinares e expedientes administrativos contra o PÁGINA UM, chegando mesmo a gastar 6.000 euros em serviços jurídicos para intentar um processo judicial contra mim, simplesmente porque denunciei factos inconvenientes para a sua presidente. A obsessão da CCPJ em retaliar contra a imprensa independente tornou-se tão evidente que já não há qualquer dúvida: estamos perante um caso de abuso de poder e de prevaricação, com claros contornos de atentado à liberdade de imprensa.
Perante esta situação gravíssima, o PÁGINA UM não se deixará intimidar. Já tomámos as devidas providências jurídicas para exigir a revalidação da carteira profissional de Elisabete Tavares e para responsabilizar os autores deste acto de perseguição. Até lá, e como forma de protesto, a cada dia que esta injustiça persistir, substituiremos uma manchete de Elisabete Tavares por uma faixa negra, assinalando a censura administrativa a que estamos sujeitos.
Apelamos, também, à solidariedade e acção dos leitores do PÁGINA UM. Instamos assim os nossos leitores a manifestarem junto da CCPJ o seu repúdio por esta vergonhosa tentativa de silenciamento. Exijam, como cidadãos livres e informados, que cessem de imediato estas práticas abusivas que atentam contra os princípios democráticos e contra o direito fundamental de acesso a uma informação livre e independente.
Não cederemos. E muito menos com apoio dos nossos leitores, continuaremos a fazer aquilo que sempre fizemos: jornalismo independente, com coragem e integridade.
O PÁGINA UM nunca fez concessões. Nunca cedeu à promiscuidade que contamina os media tradicionais e compromete a independência jornalística. Na verdade, desde a sua fundação, tem denunciado os abusos, a falta de transparência e a parcialidade de instituições que deveriam zelar pelo rigor da profissão.
Revelámos jornalistas ‘comerciais’, que apresentavam eventos promocionais, que tinham empresas de comunicação, que fazia media training, que exerciam sem título profissional. Revelámos também a ‘mercantilização’ do jornalismo por empresas de media, através de parcerias comerciais que colocavam em causa a independência editorial, e mesmo ingerências inaceitáveis. Fomos também o primeiro jornal a falar abertamente da crise financeira dos media portugueses (Global Media e Trust in News, por exemplo) e de como minava a credibilidade da imprensa. Fizemo-lo sempre com consciência do nosso dever e respeito pelas normas deontológicas.
Mas esta integridade tem um custo, sobretudo dentro da classe. Por exemplo, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ), uma entidade pública mas representada apenas por jornalistas, sob a liderança de Licínia Girão, tem demonstrado uma obsessão persecutória em relação ao PÁGINA UM, sobretudo a partir do momento em que exigimos informação e criticámos a sua acção, chegando a recorrer a expedientes administrativos questionáveis para dificultar a nossa actividade. A mais recente prova desta actuação é o caso da jornalista Elisabete Tavares, que constitui uma das ‘colunas’ do PÁGINA UM, cuja revalidação da carteira profissional foi agora arbitrariamente bloqueada pela CCPJ.
A pretexto (explícito) de uma moderação realizada num congresso sobre mercados agrícolas no longínquo ano de 2022, uma função que nunca foi considerada incompatível com o exercício do jornalismo, a CCPJ decidiu, a dois dias da expiração do prazo da carteira, levantar uma questiúncila que, a existir em hipótese meramente académica, deveria ter sido tratada em processo autónomo. Ou seja, uma hipotética incompatibilidade que pode levar à cassação da carteira profissional jamais pode ser feita em sede de revalidação, mas sim através de um procedimento autónomo, como está a ser feito. O prazo de validação da carteira que, em profissionais com mais de 10 anos, demora menos de duas semanas, só poderia ser cumprido por ser um mero acto administrativo. Mas no ‘mandato’ de Licínia Girão as leis são coisas abstractas.
A consequência deste absolutamente ridículo ‘não-caso’ foi a caducidade do registo profissional de Elisabete Tavares. Ontem, dia 31 de Janeiro era o último dia de vigência do antigo título, e o nome da Elisabete Tavares estava na base de dados da CCPJ. Hoje, dia 1 de Fevereiro, num sábado, o nome da Elisabete Tavares deixou de constar na base de dados de jornalistas, colocando-a numa situação de irregularidade e criando um constrangimento operacional ao PÁGINA UM. Vejam a celeridade.
Note-se, aliás, que estar a CCPJ a suscitar a eventual incompatibilidade da Elisabete Tavares por exercer a função jornalística de moderadora num congresso não é apenas absurdo – até face às promiscuidades reinantes na imprensa -, é estúpido. E isto porque, nesse mesmo congresso, estiveram também presentes, como moderadoras de debates, outras duas jornalistas: Teresa Silveira, do jornal Público, e Isabel Martins, directora da revista Mundo Rural. Ambas continuam, em 2025, justamente com a carteira profissional activa.
Esta decisão, tomada sem precedentes conhecidos, levanta sérias dúvidas sobre a isenção e os critérios da CCPJ. A mesma entidade que nunca levantou problemas em relação a figuras como Francisco Pinto Balsemão, que manteve a carteira profissional apesar de funções empresariais incompatíveis, ou a jornalistas que exerceram actividades paralelas sem questionamento, opta agora por aplicar um duplo critério para atingir o PÁGINA UM.
A perseguição não é nova. E desconfia-se que não terminará se não lhe puserem cobro por força da lei. A CCPJ já recorreu a processos disciplinares contra mim e pareceres dúbios para tentar descredibilizar este jornal. A própria Licínia Girão gastou mesmo 6.000 euros da CCPJ em serviços jurídicos para me processar, porque não apreciei notícias verdadeiras. Teve de desistir do processo por pressão dos seus colegas, mas o gasto foi assumido ilegitimamente pela CCPJ. Em tudo, o objectivo é evidente: criar dificuldades, desacreditar e condicionar a nossa actuação. Mas se a estratégia passa pela intimidação, a resposta será a mesma de sempre: resistência e transparência.
Este caso, porém, ultrapassa as marcas, por ser uma descarada tentativa de nos puxar para o seu ‘chiqueiro’. A CCPJ quer, por certo, que o PÁGINA UM tenha notícias de uma jornalista sem carteira profissional válida – mesmo se por uma estrategia ínvia e maldosa -, de modo a que possa apontar-nos ‘telhados de vidro’ e, no limite, poder até aplicar-nos uma coima, porque aquilo que a outros é permitido, ao PÁGINA UM seria penzalizado. Não sou ingénuo a esse ponto.
Por isso, já solicitámos intervenção jurídica para exigir a imediata revalidação da carteira profissional de Elisabete Tavares e eventualmente apresentar queixa por abuso de poder e atentado à liberdade de imprensa. Enquanto esta situação persistir, e porque o Estatuto do Jornalista não permite,e é uma lei, o PÁGINA UM fica impedido de publicar artigos e trabalhos jornalísticos da jornalista Elisabete Tavares, condicionando assim a edição do jornal. Podíamos ignorar esta sacanice da CCPJ, mas isso seria um ‘convite’ a que pudessem fazer mais e acusarem-nos, usando até outra imprensa, de estarmos a ser incoerentes, usando uma jornalista sem carteira válida, independentemente da forma como tal sucedeu.
Assim, diariamente, e em substituição de uma eventual notícia que seria publicada pela Elisabete Tavares publicaremos uma manchete negra em protesto contra esta afronta à liberdade de imprensa. Até porque não se trata apenas de um caso isolado, mas de um sinal preocupante do estado da regulação jornalística em Portugal. Pedimos, assim, a compreensão dos nossos leitores para eventuais constrangimentos na edição do PÁGINA UM, dado que somos apenas dois jornalistas a tempo inteiro, agora reduzidos a um. Esperamos também a solidariedade.
E há um aviso: a CCPJ, e a sua ainda presidente, Licínia Girão, pode continuar a recorrer a torpes e mesquinhos subterfúgios administrativos, mas não conseguirá desviar-nos do nosso compromisso com um jornalismo independente. E se continuar, terá de ser responsabilizada pelos seus actos. O PÁGINA UM continuará a denunciar estas práticas e a expor os mecanismos que tentam condicionar a imprensa livre. É por isso que nascemos. E é isso que continuaremos a fazer.
