Categoria: Opinião

  • Eu, (mesmo) arguido, denuncio

    Eu, (mesmo) arguido, denuncio


    Esta quinta-feira, no Campus de Justiça, com a primeira de sete audiências, começa o meu julgamento que resultam de duas queixas-crime que, apesar de formalmente autónomas, nascem do mesmo caldo corporativo e político: o almirante Henrique Gouveia e Melo, a Ordem dos Médicos, o seu ex-bastonário Miguel Guimarães, e os médicos Filipe Froes e Luís Varandas decidiram que eu, Pedro Almeida Vieira, mereço estar sentado no banco dos arguidos, acusado de difamação e calúnia. E o Ministério Público foi atrás, sem sequer se incomodar sobre as notícias com factos que fui escrevendo sobre os visados ao longo destes anos.

    Não deixa de ser irónico — e, para quem tem sentido crítico, também esclarecedor — que este duplo processo judicial tenha sido brandido, noutro julgamento em curso, como ‘prova’ de que eu seria um ‘difamador intratável e profissional, alguém que deve ser silenciado judicialmente. Uma espécie de delinquente da palavra, um perigo social armado em jornalista. Eis o primeiro sinal: os lobos, quando querem parecer ovelhas, uivam em coro sobre a “honra” ferida.

    Mas vamos aos factos — porque são eles, sempre eles, que sustentam o meu trabalho.

    Quem é, afinal, o arguido?

    Sou o mesmo cidadão e jornalista que lutou três anos para obrigar a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a libertar 38 milhões de registos hospitalares dos últimos 25 anos — dados essenciais para escrutínio científico e jornalístico, indevidamente escondidos pelo Estado. A minha luta resultou numa sentença, em dois acórdãos e numa sanção pecuniária compulsória dirigida pessoalmente aos quatro membros do Conselho Directivo.

    Sou também o cidadão que recorreu à Justiça por mais de duas dezenas de vezes para defender o direito constitucional de acesso à informação pública, vendo até o Conselho Superior da Magistratura — imagine-se — resistir ilegalmente à entrega de documentos. Neste caso, só cedeu quando uma sentença do Tribunal Administrativo ameaçou, novamente, com um sanção compulsória o próprio presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Cura Mariano.

    Sou ainda o jornalista que, ao longo de quatro anos, escreveu críticas e investigações fundamentadas em documentos, análises estatísticas rigorosas, conhecimento académico e escrutínio independente — num país onde a transparência continua a ser vista como afronta, e onde certos poderes só aceitam elogios, nunca perguntas.

    woman holding sword statue during daytime

    A ironia dos processos

    Dizem que os processos judiciais são cegos a conveniências. Permitam-me sorrir. Aqui, a ironia é demasiadamente luminosa para ser ignorada.

    A queixa da Ordem dos Médicos e dos seus três digníssimos representantes — Miguel Guimarães, Filipe Froes e Luís Varandas , que se assumem como funcionários públicos para nem sequer pagarem custas de justiça nem honorários dos advogados— nasce directamente de uma intimação que apresentei em 2022 para aceder aos documentos operacionais e contabilísticos da campanha “Todos por Quem Cuida”. Uma campanha com mérito, sem dúvida, mas envolvida em indícios sérios de contabilidade paralela, fuga ao fisco e declarações falsas — matéria sobre a qual, pasme-se, ainda se aguarda decisão do Ministério Público sobre as ilegalidade cometidas por, entre outros, a própria ministra da Saúde.

    Ora, a primeira vez que soube que os três médicos e a Ordem me queriam criminalmente perseguir foi… no meio desse processo administrativo.

    Na ausência de argumentos legais, tentaram convencer um juiz do Tribunal Administrativo de Lisboa de que eu não deveria ter acesso aos documentos da campanha porque estaria, alegadamente, ‘a perseguir’ os senhores doutores escrevendo sobre as suas ligações à indústria farmacêutica durante a pandemia. A tentativa foi tão ridícula quanto reveladora: queriam impedir um direito cívico através de uma acusação pessoal fantasiosa.

    Ana Paula Martins e Miguel Guimarães foram dois dos gestores (em conta pessoal) da campanha “Todos por quem cuida”: a participação criminal contra o director do PÁGINA UM foi feita para tentar evitar o acesso aos documentos.

    O Tribunal, naturalmente, não foi na conversa.

    Mas a Ordem dos Médicos tem bolsos profundos — ou melhor, tem as quotas de todos os médicos, que financiam estas aventuras — e a queixa criminal seguiu viagem, permitindo que os três “ofendidos” se pudessem exibir como vítimas da minha suposta maldade.

    E o almirante?

    Quanto ao almirante Gouveia e Melo, a sua queixa existe apenas porque, ao analisar os documentos da mesma campanha — entregues por ordem judicial — encontrei evidências de negociações entre ele e o então bastonário Miguel Guimarães para vacinar médicos não prioritários, ao arrepio das normas da Direcção-Geral da Saúde (DGS), envolvendo uma compensação monetária ao Hospital das Forças Armadas.

    À data, lembre-se, Gouveia e Melo era adjunto do Planeamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o que torna a operação ainda mais sensível.

    Relatei factos. Apresentei documentos. Registos de e-mails. E, por isso, estou hoje aqui: arguido.

    A reputação em julgamento?

    Durante as sete audiências, sei bem o que me espera.
    Sei que tentarão descredibilizar o meu carácter, a minha idoneidade, o meu profissionalismo. Que tentarão transformar três décadas de jornalismo rigoroso, três licenciaturas, um mestrado, um doutoramento em curso, dezena e meia de livros e zero máculas profissionais numa caricatura de “delinquente digital”.

    Nada disso me surpreende. Quando o poder é confrontado com factos, tenta destruir o mensageiro.

    Gouveia e Melo

    Uma fé racional na Justiça

    Apesar de tudo, acredito na Justiça. Critico-a, sim — porque não está acima da crítica, e nunca poderá estar numa democracia madura. Mas acredito na Justiça porque, ao longo dos últimos anos, recorri a ela mais de vinte vezes para defender direitos fundamentais: acesso à informação, transparência, fiscalização do poder público.

    E ganhei grande parte dos casos. Ganhei repetidamente, quando a derrota seria o mais natural, por cansaço. E é por isso que aqui estou: porque me querem calar porque incomodo, e querem incomodar-me com julgamentos contínuos até me convencerem que não vale a pena denunciar. Aviso que ainda estão longe dessa vitória.

    Se for condenado…

    Não vou dizer aqui que estou inocente — a “inocência” é a palavra usada para quem se tem de defender de uma suspeita de culpa, e eu jamais aceitarei esse enquadramento. Não estou aqui para me limpar de suspeitas: estou aqui porque, com a permissão e consentimento do Ministério Público, me acusam de difamação e calúnia, porque, tendo eu confiado nos belos princípios da Constituição de uma República democrática, escrevi com base em documentos, investiguei factos, confrontei poderes e cumpri o meu dever de jornalista e cidadão.

    Mas se, porventura, hélas, vier a ser condenado, antecipo já que parafrasearei Galileu Galilei — que, em boa verdade, nunca disse a frase que lhe é atribuída, apócrifa embora célebre.

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    Dizem que, depois de forçado a renegar o heliocentrismo, Galileu murmurou: “E, no entanto, move-se.”

    E eu direi então:

    “E, no entanto, investiguei.”
    “E, no entanto, revelei.”
    “E, no entanto, era verdade.”

    Porque, tal como a Terra não deixou de girar só porque a autoridade no século XVII assim o exigia, também os factos não deixam de existir porque incomodam ordens, almirantes ou corporações no século XXI.

    Por tudo isso, eu, mesmo arguido, denuncio.

    E continuarei a denunciar.

    Porque esse é — e será sempre — o meu dever.

    ***

    AGENDA DO JULGAMENTO

    1) 20 de Novembro – 09h00

    (com eventual continuação às 14h00)
    – Declarações do arguido Pedro Almeida Vieira
    – Declarações dos Assistentes da Ordem dos Médicos:
     • Bastonário Carlos Cortes
     • José Miguel Ribeiro de Castro Guimarães


    2) 25 de Novembro – 09h00

    (com eventual continuação às 14h00)
    – Declarações dos Assistentes:
     • Luís Filipe Froes
     • Luís Manuel Varandas
     • Henrique Gouveia e Melo


    3) 27 de Novembro – 09h00

    (com eventual continuação às 14h00)
    – Inquirição das três testemunhas de acusação
     (processо 144/23.0T9LSB)


    4) 2 de Dezembro – 09h00

    (com eventual continuação às 14h00)
    – Inquirição das primeiras oito testemunhas do PIC
     (processо 1076/22.5T9LSB)


    5) 4 de Dezembro – 09h00

    (com eventual continuação às 14h00)
    – Inquirição das restantes sete testemunhas do PIC
     (processо 1076/22.5T9LSB)


    6) 9 de Dezembro – 09h00

    (com eventual continuação às 14h00)
    – Inquirição das três testemunhas de defesa
     (processо 144/23.0T9LSB)
    – Inquirição de duas testemunhas de defesa
     (processо 1076/22.5T9LSB)


    7) 11 de Dezembro – 09h00

    (com eventual continuação às 14h00)
    – Inquirição das últimas cinco testemunhas de defesa
     (processо 1076/22.5T9LSB)
    – Demais actos da audiência

  • Correio Mercantil de Brás Cubas: conheça uma ‘amostra’

    Correio Mercantil de Brás Cubas: conheça uma ‘amostra’


    COMPRE NA LOJA DO PÁGINA UM

    Envio com autógrafo

    ***

    Há momentos históricos no percurso do PÁGINA UM, e há outros que, podendo não ser históricos, são profundamente sentidos, quase íntimos. A publicação do primeiro livro com a chancela do jornal pertence a esta segunda categoria: não é apenas um marco editorial, é também um gesto de afecto e de compromisso.

    Bem sei que se trata de um livro em nome próprio, que assinala o meu regresso à Literatura após uma década de interregno, e que o faço com uma certa imprudente ousadia: ao longo do último ano, dei nova vida a Brás Cubas, a célebre personagem póstuma de Machado de Assis, para analisar, com mordacidade e ironia, a política e a sociedade portuguesa. Caberá aos leitores – e, inevitavelmente, aos críticos – decidir se se trata de um mero pastiche ou de uma homenagem conseguida.

    Com o passar dos meses, porém, percebi que estas crónicas não deviam ficar condenadas a uma existência simultaneamente efémera e perene na Internet. Mereciam antes um relicário mais digno: a forma impressa, que continua a ser o altar maior onde a Literatura encontra a sua eternidade. Assim nasceu, o Correio Mercantil de Brás Cubas.

    Deixamos para a vossa apreciação (e crítica) prólogo assinado pelo próprio Brás Cubas, bem como três crónicas de amostra – que, confessadamente, são as mais fracas da meia centena que compõe a obra. Pode adquirir o(s) seu(s) exemplar(es) na loja do PÁGINA UM ou escrever-nos para loja@paginaum.pt.

    Pedro Almeida Vieira

    ———-

    Prólogo de papel passado, ou a inconveniência tipográfica da minha ressurreição literária

    Estimadas leitoras e veneráveis leitores — sois vós agora, por artimanha editorial, os destinatários de um volume que, em bom rigor e decência metafísica, jamais deveria ter existido. Refiro-me, é claro, a este opúsculo desmesurado, baptizado Correio Mercantil de Brás Cubas, em cujas páginas se alojam, com impunidade tipográfica, as minhas mais recentes epístolas ao mundo dos vivos.

    Antes de mais, assinale-se o óbvio: um defunto não escreve livros. Pode, quando muito, soprar crónicas ao ouvido de escribas cansados, insinuar sarcasmos ao teclado de jornalistas descontentes ou, com a audácia dos espectros persistentes, lançar ironias em formato digital, tão voláteis como ectoplasma em dia de vento. Com a sua natureza evanescente, o meio electrónico condiz com a condição ectoplasmática de quem, como eu, já não tem carne, mas conserva os nervos do espírito Agora, transladar tal obra para o papel — esse nobre e vetusto suporte que se esfarrapa, se dobra, se encaderna e, pior ainda, se arquiva — é exercício de teimosia editorial, quase necromancia gráfica. Mas que hei-de eu fazer? Até os mortos têm editores.

    Confesso, pois, a minha estupefacção inicial. Um livro? Meu? Novamente? Depois de quase um século e meio de retiro no ossário da Literatura? Que insulto à compostura tumular! O papel, ao contrário do éter digital, compromete, fixa, torna oficial — e, para mal dos meus pecados, cria leitores com marca-páginas. Eis a tragédia: tornar-me autor reincidente sem sequer ter tido tempo para renegociar os direitos de autor com São Pedro.

    Dir-me-eis: “E as crónicas, Brás Cubas, essas que compusestes para o PÁGINA UM com desdém filosófico e fel risonho, que destino julgáveis que teriam?” Ó ingénuos! Julgava-as como folhas ao vento, para distrair os espíritos e afligir os vivos. Eram, à nascença, textos para correr mundo com leveza, não para serem impressos com ISBN. Escrevi-as como quem lança garrafas ao mar da internet, não como quem ergue catedrais de sarcasmo. Eis, portanto, a minha justificação: nunca foi minha intenção compor uma obra; apenas uma perturbação intermitente do vosso bom senso.

    Mas já que me imprimem — e com capa, lombada e prólogo, veja-se! —, cumpre-me esclarecer o propósito deste volume. Não é um romance, ainda que contenha personagens mais absurdas do que os de Balzac; não é um ensaio, embora se veja nele mais pensamento do que em muitos tratados universitários; tampouco é um panfleto, mesmo que esmurre com elegância vários dogmas do vosso tempo. Trata-se, tão-só, de um modesto inventário da loucura contemporânea, registado por um defunto com bom ouvido, má-língua e infinito tempo para observar as vossas insanidades.

    Em cada crónica aqui reunida — sim, crónicas, pois não se lhes pode chamar sermões, nem sentenças, nem editoriais — encontrarão uma tentativa de compreender a grotesca metamorfose do vosso século, essa era em que os reis se fazem bobos para ganharem votos, os moralistas se vendem a fundações, os artistas facturam em nome do sublime e os jornalistas já não investigam, mas reverenciam. O meu olhar não é neutro, porque os mortos não são imparciais: não tendo mais a perder, só nos resta a liberdade de rir.

    De António Costa a Cristina Ferreira, do Santo Padre às jerricanocracias lusas, da estética subsidiada à electricidade perdida, e com uma embirração especial para com os jornalistas e o Almirante Gouveia e Melo, percorro — com a ajuda do meu indispensável piparote — as misérias, as farsas, os eufemismos e os escândalos ocultos de uma Pátria que parece hoje menos uma Nação e mais uma anedota com impostos e taxas. As minhas crónicas são, portanto, actas da vossa decadência, redigidas por um escrivão sem corpo, mas com memória.

    E se há mérito nesta publicação, não me pertence inteiramente. Há, de facto, um vivo que se prestou ao vexame de me servir de médium e de amanuense, um tal Pedro Almeida Vieira — literato outrora conhecido, depois silente, agora ressurgido, como eu, mas ainda de carne e muitos ossos, muito cabelo e já alguma gordura — que, por nostalgia ou insanidade, vem prestar-me corpo tipográfico. É ele quem assina por mim na contabilidade dos livreiros, embora se saiba que, neste acordo, a alma sou eu. Em boa verdade, é o seu regresso à literatura; no meu caso, é apenas uma recaída.

    E assim vos deixo, leitoras de sensibilidade e leitores de coragem, com este compêndio de mordacidade. Não é obra de amor, mas de lucidez; não consola, mas esclarece; não perdoa, mas diverte. Se rirdes, cumpri o meu intento. Se vos ofenderdes, melhor ainda

    Brás Cubas

  • O Jornalismo passou a ser crime (com a ajuda do silêncio dos jornalistas)

    O Jornalismo passou a ser crime (com a ajuda do silêncio dos jornalistas)


    Sou jornalista há quase 30 anos e assisti ontem ao impensável: um jornalista sentou-se no banco dos réus no Campus de Justiça, em Lisboa, por fazer Jornalismo. Isso mesmo. Foi isso que testemunhei, ontem, na primeira sessão deste julgamento perigoso que decorreu na Sala 3, do quarto piso no edifício B do Campus de Justiça.

    Tive de assistir enquanto o procurador do Ministério Público se transformava num inquisidor perante um jornalista cujas investigações apontaram a existência de diversas irregularidades que envolveram, inclusive, o “desvio” de vacinas contra a covid-19 para vacinar médicos não prioritários quando estas escasseavam em Portugal, no início de 2021. Foi também vacinado um político, que assim conseguiu passar à frente na lista de vacinação. Tudo à margem das normas da Direcção-Geral da Saúde. Está tudo documentado.

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    Foto: D.R.

    Ou seja. Um jornalista fez o trabalho que o Ministério Público não fez (ou não quis fazer). Investigou. Conseguiu ter acesso a documentos e provas (com recurso aos tribunais). Publicou. Mostrou as provas, os e-mails comprometedores, as facturas falsas, os pagamentos indevidos. Provou as fugas ao fisco e as vantagens fiscais indevidas obtidas por empresas farmacêuticas.

    O que faz o Ministério Público? Colocou o jornalista como arguido. E liderou, ontem, no início da sessão, o ataque ao jornalista, agora sentado no banco dos réus, acusado de calúnia e difamação por Henrique Gouveia e Melo, a Ordem dos Médicos, o seu ex-bastonário Miguel Guimarães, e os médicos Filipe Froes e Luís Varandas.

    Isto não é só mau. Isto não é só incompetência. Isto é perigoso. Porque não foi o jornalista que esteve ontem sentado no banco dos réus a ser inquirido num tom condenatório, como se fosse um qualquer criminoso. Foi o Jornalismo. Não foi o jornalista que esteve sob o dedo acusador do procurador. Foi a democracia. E tudo está a acontecer com o silêncio cúmplice dos jornalistas, associações e reguladores do sector da imprensa e do Sindicato.

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    Foto: D.R.

    Quando um procurador, perante as provas, os e-mails e os documentos, opta por perseguir e pedir a condenação não dos infractores mas do mensageiro, o que é isto senão um ataque à democracia?

    Além disso, chocou-me a forma desrespeitosa como o procurador se dirigiu ao jornalista. O tom cínico. A voz elevada. Como quando um mau professor enxovalha um aluno com o único intuito de o humilhar perante a turma.

    No meio do seu desastroso fio inquisitório, o procurador chegou até a querer saber que “coisas” andou o jornalista a fazer quando suspendeu a sua carteira profissional durante alguns anos. Como é público, o jornalista investiu na escrita, publicou diversos romances históricos e ensaios e dedicou-se ainda à investigação académica. Obteve também duas licenciaturas no ISEG, um mestrado, uma pós-graduação e está preparar um doutoramento.

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    Foto: D.R.

    A cada frase, o objectivo do procurador era ver se conseguia que o jornalista escorregasse numa qualquer armadilha. Um espectáculo triste demais para se ver. Um comportamento que nos faz questionar, afinal, para quem trabalha o Ministério Público.

    A atitude do Ministério Público neste caso abre um precedente grave e cria espaço para outros atropelos à liberdade de imprensa e ao Jornalismo nos tribunais. Deu margem, por exemplo, a um dos advogados de acusação, para questionar o uso de uma palavra por parte do jornalista numa das suas notícias. Ao que chegámos.

    Também foi com estupefacção que ouvi a meritíssima juíza questionar o jornalista sobre se, antes de escrever a notícia, pensou em como iria afectar “a honra” dos visados na investigação jornalística.

    Foto: D.R.

    Desde quando é que cabe aos jornalistas defender a honra seja de quem for? Não é esse o papel de nenhum jornalista. Há aqui uma confusão sobre o que são os deveres e responsabilidades dos jornalistas. Mas o que dizer quando até uma juíza desconhece isso?

    Talvez o magistrado do Ministério Público que quer condenar este jornalista também não saiba qual é o papel dos jornalistas. Talvez não saiba qual é a relevância do Jornalismo na saúde das democracias.

    Cabe ao jornalista escrutinar, investigar, apurar os factos. Publicar o resultado das suas investigações e apresentar as provas.

    Foi isso que fez Pedro Almeida Vieira quando investigou e noticiou os vários escândalos em torno da campanha “Todos por quem cuida” promovida pela Ordem dos Médicos e a Ordem dos Farmacêuticos. (Curiosamente, três dos envolvidos nas polémicas da campanha “Todos por quem cuidam” provaram que tinham ambições políticas e aproveitaram bem a pandemia para “subir”: Miguel Guimarães é deputado do PSD; Ana Paula Martins, ex-bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, é ministra; Gouveia e Melo é candidato à Presidência da República.)

    Uma coisa é certa: o procurador parece não saber qual é o papel do Ministério Público. Porque perseguir jornalistas não é certamente. (Já investigar se houve crime na campanha “Todos por quem cuidam” já parece ser uma das suas competências.)

    Algumas das perguntas que foram ontem colocadas ao jornalista na primeira sessão do julgamento são inaceitáveis em democracias que honram a liberdade de imprensa. Procurou-se queimar o Jornalismo numa fogueira, ali, na Sala 3.

    Afinal, o jornalista viu os documentos? Viu os e-mails? Então o que dizia aquele e-mail? E onde viu aquela factura? E o que estava na factura? E o jornalista lá ia respondendo a este rol de questões da inquisição tosca que se montou naquela Sala 3. Lá o jornalista, de tablet na mão, andava a ter de procurar os documentos que todos os presentes podiam consultar no processo e nas notícias que publicou. Lá o jornalista, pacientemente, ia lendo os e-mails em voz em alta. Os e-mails que aquele procurador ali sentado queria usar para condenar o jornalista que os revelou, ao invés de procurar sentar no banco dos réus os autores dos mesmos.

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    Foto: D.R.

    O jornalista teve ainda de responder a questões do foro pessoal: com quem vive; quanto ganha; quais as despesas fixas mensais…

    Ali, sentada naquela sala, a ver um jornalista a ter de responder como se fosse um criminoso apenas por ter feito o seu trabalho, provocou-me, a certa altura, um arrepio. Um calafrio de quem acabou de ter uma má premonição. É que percebi, naquela Sala 3, que a democracia está mesmo por um fio, quando um jornalista é perseguido por um procurador por ter noticiado a descoberta de irregularidades.

    Ainda assim, no final da sessão de ontem, a juíza travou o questionário do advogado de Gouveia e Melo e acabou ela própria a fazer um resumo breve das revelações do trabalho de investigação jornalística de Pedro Almeida Vieira e do PÁGINA UM, no dossier sobre o caso da vacinação contra a covid-19 feita a um grupo de médicos à margem das normas da DGS. Uma luz de esperança neste dia.

    Também o procurador ficou a saber que o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa pediu ajuda a Pedro Almeida Vieira e abriu, em 2024, um inquérito para investigar a campanha polémica da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Farmacêuticos. O seu tom mudou. No final da sessão, já não era o professor que enxovalhava enquanto se via forçado a tomar nota do número do inquérito do DIAP que lhe foi fornecido pelo jornalista.

    Foto: PÁGINA UM

    Falta ainda assistir às próximas sessões deste julgamento que é duplo: o jornalista também é acusado (incluindo pelo Ministério Público) por ter trazido transparência à situação de promiscuidade que envolve dois conhecidos e mediáticos médicos, Filipe Froes e Luís Varandas. Estes médicos, consultores de farmacêuticas, consideram que é difamação e calúnia quando um jornalista revela que… são consultores de farmacêuticas e não apenas médicos. E que esse seu estatuto de consultor deve ser divulgado a cada intervenção pública e mediática que fazem, quando comentam situações de saúde pública ou promovem fármacos na imprensa.

    Estes médicos sabem que podem contar com o procurador na perseguição do Jornalismo. Porque, no fim, para o procurador, fazer Jornalismo é difamar, é caluniar. Investigar é atentar contra o bom nome. Publicar notícias com base em documentos e e-mails é um crime que merece condenação pública. Uma condenação que sirva de aviso a todos os jornalistas. E isto, caros leitores, é a normalização da intimidação judicial de jornalistas. Isto é, caros leitores, a democracia com cheiro a fim de prazo.

    Nota: Aguardamos, serenamente, que o Sindicato dos Jornalistas se pronuncie publicamente e condene este julgamento que está em curso, bem como a actuação perigosa do Ministério Público neste processo. Vamos aguardar sentados, em todo o caso. Afinal, trata-se do director do PÁGINA UM, um jornal que investiga também a promiscuidade na imprensa. E, sobretudo, um jornal que não faz fretes. A ninguém.

  • O rei vai nu, ou o estado psicótico da Justiça

    O rei vai nu, ou o estado psicótico da Justiça


    Há momentos na vida de um país em que não basta revelar factos: mostra-se necessário afirmar, com todas as letras, que o rei vai nu. O concurso para ingresso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), retratado em exclusivo pelo PÁGINA UM — um procedimento que deveria ser o expoente do rigor, da transparência e da seriedade republicana, consistindo assim num exemplo aos futuros magistrados — transformou-se num exercício de nonsense científico e institucional que envergonha qualquer nação minimamente adulto.

    A utilização, para selecção de futuros juízes e procuradores, de um questionário psicológico com 344 perguntas, muitas delas próprias de um consultório de psiquiatria do século XIX ou de um inquérito de revista cor-de-rosa, não é apenas um erro técnico: é um abuso institucional, uma confusão profunda entre Estado e devassa, entre avaliação e intrusão, entre mérito e psicometria de papel químico.

    Imagem produzida por inteligência artificial em estilo Caravaggio.

    É absurdo — e não há adjectivo mais suave para usar — que candidatos a magistrados tenham sido obrigados a responder se têm diarreias frequentes, se já pensaram suicidar-se, se acordam a meio da noite com palpitações, se coleccionam selos, se ouvem vozes, se gostam de conduzir depressa, se sentem “vazio interior”, se têm impulsos de partir coisas, ou ainda se o seu “poeta favorito é Daniel Sampaio”.

    Não estamos perante um exame de aptidão.

    Estamos perante uma sondagem estatal à intimidade, uma recolha digna de um laboratório de psiquiatria autoritária — e, ironicamente, validada pela Ordem dos Psicólogos, que deveria ser a primeira a denunciar a caricatura científica do instrumento.

    Além disso, o CEJ deveria ter tido o mínimo de prudência institucional. Não teve.

    Fernando Vaz Ventura, ex-director do CEJ e actual juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, foi o responsável pelos procedimentos para a admissão dos formandos para os cursos de magistrados.

    A Ordem dos Psicólogos deveria ter defendido a ética da avaliação. Não defendeu.

    O Ministério da Justiça deveria ter questionado a proporcionalidade e a legalidade do método, até porque foi a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que assinou o despacho a nomear a empresa de um psicólogo e comentador da SIC, a Talking About. Ignorou.

    E os candidatos deveriam ter-se insurgido contra um obrigatório inquérito intrusivo para o qual foram coagidos, ainda por cima, a assinarem um patético “consentimento informado”. Acobardaram-se

    O resultado está à vista: um concurso contaminado por um teste que nunca deveria ter sido aplicado, que falhou redondamente na sua função e que, perante a razia da avaliação da Talking About, acabou desautorizado pelos próprios psicólogos que foram chamados a corrigi-lo. Nove em cada dez reprovações foram revertidas — o que revela, de forma cristalina, que o teste não mediu o que prometia medir e que a Talking About faz um deplorável trabalho de avaliação.

    Um inquérito perfeitamente desajustado ao objectivo, com uma Ordem dos Psicólogos incapaz de admitir o óbvio por uma questão corporativa.

    Não estou a exagerar no qualificativo, pois tem um aspecto quantitativo associado: nove em dez reprovações jamais deveriam ter sucedido. Não ser admitido numa carreira profissional, depois de meses de estudos e provas de Direito, por causa de uma avaliação psicológica atamancada é mais do que injusto: é inaceitável.  E ainda mais grave quando se sabe que Mauro Paulino, o gerente da empresa, elabora avaliações forenses. Mostra-se legítimo questionar se as suas avaliações, usadas em julgamentos, também têm um erro de 90%.

    Quando uma ferramenta científica reprova em série e a revisão técnica corrige quase tudo sem esforço, a conclusão não é difícil: a falha não estava nos candidatos — estava no método.

    Pior ainda: o teste serviu como instrumento de exclusão, não de selecção. E serviu como filtro arbitrário — e opaco — num processo que deveria ser exemplar em justiça e robustez.

    Contudo, não culpemos apenas Mauro Patrício e os psicólogos que o assessoraram, nem a Ordem dos Psicólogos – onde ele integra o Conselho Jurisdicional –, que veio em seu socorro validar o invalidável.

    O Ministério da Justiça não pode lavar as mão de um processo esconso argumentando com a autonomia administrativa do CEJ.

    Este inquérito revela que há algo de profundamente inquietante quando o Estado passa a exigir confissões íntimas que nada têm a ver com a competência para julgar. Isto é a medicalização da vida pública, o moralismo burocrático mascarado de ciência, o regresso — agora com assinatura digital — da velha pulsão higienista que tantos estragos fez no passado.

    Portugal não precisa de juízes que se confessem em 344 itens.

    Portugal precisa de juízes que conheçam a lei, que apliquem a lei e que se mantenham independentes face ao poder político, face ao poder económico e, já agora, face aos modismos pseudocientíficos.

    Por isso, tudo que este episódio revela é grave. Temos uma ‘escola de magistrados’ fragilizada e permeável a práticas avaliativas sem escrutínio. Temos uma Ordem dos Psicólogos incapaz de assumir que errou na defesa corporativa do método. Temos um Ministério da Justiça que, conhecendo as polémicas dos últimos meses, preferiu assobiar para o lado. E temos um país que aceita com uma passividade perigosa que a escolha dos seus magistrados dependa de respostas sobre hábitos intestinais e palpitações nocturnas.

    Sofia Ramalho, bastonária da Ordem dos Psicólogos: será pior um inquérito desta natureza ser aplicado para avaliar futuros juízes ou defender a sua aplicabilidade?

    Há momentos em que a moderação é cumplicidade. E este é um deles.

    Se o Estado quer magistrados competentes, comece por ser competente.

    E se o sistema de Justiça quer credibilidade, que deixe de procurar loucuras nos candidatos e comece a procurar lucidez nos seus próprios corredores.

  • Mais casas, preços mais altos: a nova alquimia do jornal Público

    Mais casas, preços mais altos: a nova alquimia do jornal Público


    O Instituto Nacional de Estatística recentemente anunciou que o preço das habitações subiu 17,2% no segundo trimestre de 2025, face a igual período de 2024. Foi o maior aumento da série. Efectivamente, o preço por m2 em Lisboa tem subida a um ritmo anual de 7% ao ano desde 2000, explodindo nos últimos anos, em particular no presente ano (ver figura 1).

    O jornal Público, fiel à sua catequese marxista, apressou-se a explicar o fenómeno com o talento teórico de um aluno de economia que chumbou por excesso de confiança: “O maior número de casas novas desde 2011 não trava a aceleração dos preços.”

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    Lá está – mais oferta e, ainda assim, mais caro! O jornalista, em vez de se espantar, confessa-nos que a culpa é dos “custos de construção” e das “promoções imobiliárias viradas para a classe alta”. O Público continua a acreditar que os custos se repassam por decreto ao cliente, e que o preço é um simples reflexo contabilístico das despesas do construtor com uma margem de lucro desejada.

    Ora, o problema é outro – e é mais profundo do que a cabeça dos economistas de redacção do Público consegue alcançar. O preço de qualquer bem não é uma variável objectiva, como a temperatura ou a velocidade da luz. O preço é uma avaliação subjectiva que emerge do encontro entre quem quer vender e quem quer comprar; essa interacção tem uma beleza que uma folha de cálculo desconhece.

    Imaginemos um agricultor com três cavalos idênticos. O primeiro será destinado à necessidade mais urgente – por exemplo, lavrar a terra. O segundo, a uma necessidade menos urgente – puxar a carroça. O terceiro, enfim, para passear e ostentar a virilidade na aldeia. Quanto mais cavalos, menor a utilidade marginal do último.

    Evolução do preço médio por m2 na cidade de Lisboa entre 2000 e 2025 – Outubro (unidade: € por m2); Fonte: INE, Idealista, Banco de Portugal

    Por essa razão, menor o valor que alguém estará disposto a oferecer. A procura é tanto maior quanto menor o preço. Eis o primeiro princípio que o Público ignora: o preço nasce da importância subjectiva atribuída ao bem, e não da soma de cimento, janelas e burocracia.

    No lado da oferta, a coisa é igualmente simples. Quando os preços sobem, os produtores têm incentivo a produzir mais; quando descem, retraem-se. Mas num determinado instante, a quantidade de casas é fixa – não se imprimem paredes como se imprimem euros. Assim, a curva da oferta é vertical no curto prazo.

    Se, findo o ciclo de construção, o preço de venda exceder o esperado, o retorno atrai novos construtores. No próximo período, a oferta cresce. É por isso que a curva da oferta tem inclinação positiva – quanto maior o preço, maior a produção futura.

    several cranes above the buildings

    Mas voltemos à cidade dos vícios, onde o raciocínio é mais saboroso. Imaginemos um bordel de luxo em Lisboa, onde a hora de prazer custa trezentos euros. Se a moral social se degrada, como em Berlim nos anos 20 no século transacto, a procura dispara: há mais clientes para o mesmo preço. O bordel, vendo o lucro, contrata mais prostitutas, e outros bordéis abrem. Aumenta a oferta; com o tempo, o preço cai. Ora, é assim em qualquer mercado. O preço alto atrai concorrência; o preço baixo afasta-a.

    O problema começa quando a concorrência é estrangulada. Aí entram os heróis da planificação – o Estado, a burocracia e os seus impostos. Suponha-se um construtor que compra materiais e mão-de-obra por 100 euros, esperando vender a casa por 110 no ano seguinte.

    O lucro de 10% atrai outros construtores. Se a taxa de juro natural da sociedade for 5%, esse construtor está a ganhar 5% acima do que custaria adiar o consumo – um lucro saudável. Mas logo que novos concorrentes entram, os custos sobem para, digamos, 104,75 euros, reduzindo o lucro líquido para 5%. O sector estabiliza.

    Agora, entra o Estado, esse arquitecto do desastre. Decide cobrar uma taxa de segurança social de 33% sobre o trabalho. Os custos disparam, por exemplo, para 111 euros. Se o preço de venda se mantiver em 110, o construtor passa a perder dinheiro. Resultado: falências, despedimentos, e menos oferta.

    tidy room filled with furnitures

    O mesmo efeito ocorre com um imposto sobre a venda, como um IMT, por exemplo, de 6%. O comprador continua disposto a pagar 110, mas agora só oferece 103,77 para reservar 6,23 para o Estado. O construtor, que antes ganhava 10, perde 6,23. O lucro evapora-se, e com ele a vontade de construir.

    A burocracia produz o mesmo veneno. Se o construtor demora dois anos em vez de um a concluir o projecto, o retorno cai de 10% para 4,9% ao ano – investe 100 e recebe 110 ao final de dois anos. Não cobre sequer a taxa natural de juro, no nosso exemplo: 5%. Resultado: menos construtores, menos emprego, menos casas. E o Público, entre um café e uma crónica sobre o “mercado injusto”, pergunta-se por que razão “a oferta não trava os preços”.

    Foi isto mesmo o que sucedeu em 2011. Antes da troika, a maioria dos imóveis ainda tinha valores patrimoniais calculados em escudos. O trio FMI, Comissão Europeia e BCE impôs a reavaliação massiva dos imóveis, que fez explodir o IMI e o IMT. Os gráficos do INE não mentem: a construção colapsou: de mais de 120 mil fogos por ano no início do milénio para pouco mais de 7 mil em 2014 (ver figura 2). Após a troika, o número nunca mais recuperou.

    Evolução do número total de fogos concluídos em construções novas para habitação familiar em Portugal entre 2000 e 2025 – estimativa (unidade: milhares de fogos); Fonte: INE

    Enquanto os construtores desapareciam, o Estado inventava novos Alves dos Reis. Com a impressora do Banco Central Europeu ligada em permanência, o dinheiro multiplicou-se como coelhos de laboratório (ver figura 3).

    De 48 mil milhões em 2000 para 184 mil milhões em 2025 – um crescimento médio de 6% ao ano. O novo dinheiro, como no célebre golpe de Alves dos Reis, chega primeiro a uns poucos: bancos, fundos imobiliários, e promotores que compram o cimento antes dos outros.

    Esses beneficiam dos preços baixos iniciais, antes que o ouro, as casas e até as prostitutas encareçam. É o efeito Cantillon em toda a sua glória – a inflação não é um aumento geral de preços, é uma redistribuição silenciosa de rendimentos a favor de quem toca primeiro no dinheiro novo.

    Evolução do agregado M1 em Portugal entre 2000 e 2025 – *Setembro (unidade: milhares de milhões de Euros); Fonte: Banco de Portugal; M1 – numerário (notas e moedas) e depósitos à ordem (Saldos em contas bancárias que podem ser mobilizados imediatamente por cheque, transferência, cartão ou levantamento, sem pré-aviso nem perda de capital)

    Mas há uma ironia que desmonta toda a narrativa oficial. Se medirmos o preço das casas não em euros – esse papel enfeitiçado -, mas em gramas de ouro, a história inverte-se. Em 2000, comprar um metro quadrado em Lisboa custava 111 gramas de ouro; em 2025, apenas 53. Uma queda média anual de 3% (figura 4). Ou seja, em termos reais, as casas ficaram mais baratas, o euro é que ficou miserável.

    O Público podia ter aprendido isto em qualquer manual pré-keynesiano: não é apenas a oferta e a procura do bem que definem um preço, mas também a oferta e a procura de dinheiro.

    Quando o Estado e os bancos criam dinheiro do nada, desvalorizam a moeda e distorcem os sinais do mercado. Os construtores reagem a lucros e preços, não a editoriais piedosos. Só constroem quando os sinais – preços e rendibilidade – lhes dizem que vale a pena.

    Evolução do preço médio por m2 na cidade de Lisboa entre 2000 e 2025 – *Outubro (unidade: gramas de ouro por m2); Fonte: INE, Idealista, Banco de Portugal; Investing

    Enquanto o Público acreditar que os preços sobem porque há mais casas, continuaremos a viver neste manicómio económico onde tudo é invertido: mais oferta, mais caro; mais impostos, mais pobreza; mais burocracia, menos casas.

    Como sempre, os jornalistas hão-de culpar o “mercado” – esse espantalho conveniente que serve para esconder a única constante nesta tragédia: o Estado, o maior promotor de miséria do país.

    Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário


    N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.

  • CEJ: conheça todas as 344 perguntas (e as 197 mais insólitas) do inquérito psicológico aos futuros juízes

    CEJ: conheça todas as 344 perguntas (e as 197 mais insólitas) do inquérito psicológico aos futuros juízes


    Há testes que parecem nascer de uma estranha alquimia entre a psicologia e o absurdo. O PAI — Personality Assessment Inventory, no seu nome pomposo e internacional — é um desses instrumentos que, à primeira vista, pode provocar o riso ou a incredulidade de quem o lê sem conhecer a sua lógica interna.

    Centenas de afirmações – 344 para ser exacto – dispostas em série, numeradas como uma ladainha laica, pedem ao respondente que diga, para cada uma, se é “falsa”, “ligeiramente verdadeira”, “bastante verdadeira” ou “completamente verdadeira”. Lidas de forma literal, parecem um retrato caricatural da mente humana, um mosaico do absurdo.

    a man holds his head while sitting on a sofa

    Mas a psicometria não é literatura — embora, neste caso, pareça imitá-la. De facto, os psicólogos explicam que a razão destas perguntas reside nas nuances e nas intersecções entre respostas. Um teste como o PAI não se lê linha a linha, mas em padrões. A magia — ou a ciência — está no cruzamento das respostas, nos desvios estatísticos e nas correlações discretas entre, por exemplo, a afirmação 19 e a 244, entre o nervosismo declarado e a paciência negada.

    Aparentemente inócuas, certas perguntas funcionam como espelhos cruzados: servem para medir a consistência interna do respondente, detectar incongruências ou indícios de falsificação. Há até um nome para o fenómeno em que o examinado responde não o que sente, mas o que acha que deve sentir: chama-se viés de desejabilidade social — a tendência de dar as respostas “boas”, as respostas que se imagina que o avaliador espera.

    Porém, por mais que se possa compreender a utilidade de tais instrumentos no diagnóstico clínico, a sua aplicação a candidatos ao Centro de Estudos Judiciários levanta um desconforto ético e intelectual, até porque não estamos a inquirir pessoas com suspeita de problemas clínicos, de sociabilidade ou mesmo reclusos. Trata-se de pessoas que já superaram provas escritas de Direito e de cultura geral, avaliações orais de painéis de júris e avaliações de raciocínio jurídico — e que, de repente, são sujeitas a um questionário em que se pergunta se ouvem vozes, se se sentem controladas por forças invisíveis ou se gostam de coleccionar selos ou se têm diarreia frequente.

    Sede do Centro de Estudos Judiciários. / Foto: D.R.

    É, convenhamos, uma experiência desconcertante – e reside aí, porventura, terem chumbado mais de metade dos candidatos que tinham ultrapassado todas as provas técnicas – e isso fez com que o CEJ tenha sido obrigado a fazer uma segunda avaliação, atrasando o início das aulas em quase dois meses.

    Compreende-se até bem que um jurista lúcido e emocionalmente equilibrado – e que, como candidato ao curso de juízes e magistrados do Ministério Público – se tenha irritado perante algumas perguntas, que parece querer testar sobretudo a paciência perante a estupidez.

    Não é preciso ser Freud para reconhecer que há algo de profundamente literário neste tipo de experimentos — basta, “apenas”, ter lido Machado de Assis. Na novela “O Alienista”, publicada em 1882, o doutor Simão Bacamarte, tomado de um zelo científico quase divino, decide internar os alienados de Itaguaí em nome da razão. Primeiro encerra os loucos evidentes, depois os excêntricos, a seguir os virtuosos, os prudentes e, por fim, todos os que se desviam — mesmo que minimamente — da sua noção de equilíbrio. Na sua própria loucura metodológica, o alienista Bacamarte, obcecado em definir o que é sanidade, acaba por ter um lampejo de lucidez: reconhece que a loucura é, afinal, a norma, e encerra-se a si próprio na Casa Verde. É o desfecho irónico de um enredo que desmonta o delírio científico e a pretensão de medir a alma humana com réguas de laboratório.

    photo of person reach out above the water

    O PAI, na sua forma moderna, não chega a tanto, mas transporta a mesma tentação — a de reduzir o espírito humano a uma soma de variáveis e percentagens —, ainda mais inquietante quando se pretende aplicá-lo a futuros juízes e magistrados do Ministério Público, que, antes de tudo, deveriam continuar a ser humanos como os demais.

    Entretanto, esta tarde o PÁGINA UM recebeu um “aviso” da editora Hogrefe, que se diz detentora dos direitos do PAI em Portugal, exigindo a cessação imediata de qualquer divulgação adicional dos seus conteúdos e até a remoção dos já publicados. E diz ainda que aquilo que o PÁGINA UM publicou são de “versão não autorizada” e que não correspondem à versão “utilizada no processo de selecção do Centro de Estudos Judiciários”.

    Convém referir que a editora não diz quais, em concretos, são as questões apresentadas como exemplo pelo PÁGINA UM que não foram usadas no CEJ, sendo que a instrumento PAI está padronizado internacionalmente, ou seja, apenas admite pequenas alterações ao modelo Leslie Charles Morey. Assim, comparando a versão espanhola com a portuguesa (ambas na posse do PAGINA UM), as diferenças são de pormenor de tradução ou de adatação ao contexto do país. Por exemplo, a pergunta 40, em português é: “O meu poeta favorito é o Daniel Sampaio“, enquanto na versão em espanhol é: “Mi poeta favorito es Ruperto Miralles“.

    Sala de audiências do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. / Foto: D.R.

    O gesto da editora (que, na verdade, comercializa a versão portuguesa adaptada por Mauro Paulino, da empresa Talking About, contratada pelo CEJ), além de intimidatório, é revelador da opacidade com que certos instrumentos “científicos” são tratados. Como se compreende, o PÁGINA UM não está a divulgar segredos industriais ou a violar a privacidade de alguém, mas a discutir a adequabilidade de um teste aplicado em concursos públicos — e, portanto, sujeito ao escrutínio público.

    Por essa razão, decidimos publicar a totalidade das 344 afirmações do PAI, destacando a negrito aquelas que considerámos mais relevantes ou questionáveis. A selecção não foi fácil, tal a profusão de curiosidades insólitas e intrusivas que, com frequência, se imiscuem mesmo nos recantos da vida íntima dos candidatos — expondo-os perante os psicólogos — e, em certos casos, descem mesmo a pormenores de natureza escatológica (no sentido literal do termo).

    Note-se que os candidatos eram ‘convidados’ a assinarem um “consentimento informado” antes do preenchimento do inquérito, mas, na prática, jamais poderiam recusar: sem o preenchimento do inquérito seriam automaticamente desclassificados.

    Mauro Paulino, gerente e psicólogo principal da Talking About, contratada pelo Centro de Estudos Judiciários, para elaborar os inquéritos aos candidatos.

    A decisão de publicar na íntegra as 344 afirmações do questionário do PAI, apesar do aviso da editora de capital alemão, é sustentada por um princípio que deveria ser elementar numa democracia: o interesse público. Quando um instrumento de avaliação é usado para excluir ou condicionar o acesso a carreiras públicas — como a de juiz ou magistrado do Ministério Público —, a sociedade tem o direito de conhecer a sua natureza, os seus pressupostos e as suas implicações.

    A liberdade de imprensa não é um luxo: é o antídoto contra a arbitrariedade. E a transparência é a única garantia de que a psicologia não se transforma numa nova forma de censura científica, onde o cidadão é reduzido a um código estatístico. O PÁGINA UM não se move por curiosidade mórbida, mas por convicção democrática: quem aspira a julgar os outros não pode ser julgado por um algoritmo. E quem acredita na razão não deve temer a transparência. Destaque-se ainda que a empresa Talking About e o CEJ mantêm silêncio quanto às questões formuladas pelo PÁGINA UM na passada semana.

    INQUÉRITO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA APLICADA PELA EMPRESA TALKING ABOUT AOS CANDIDATOS AO CURSO DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

    (a negrito estão as afirmações – às quais se deveria responder com uma de quatro opções (“falsa”, “ligeiramente verdadeira”, “bastante verdadeira” ou “completamente verdadeira”) – que o PÁGINA UM considera mais insólitas no contexto em causa)

    1 — Os meus amigos estão disponíveis quando preciso deles.

    2 — Tenho alguns conflitos internos que me causam problemas.

    3 — A minha saúde tem limitado algumas das minhas atividades.

    4 — Em algumas ocasiões, sinto tanta tensão que custa-me muito suportá-la.

    5 — Às vezes, preciso de fazer as coisas de uma certa forma para não ficar nervoso.

    6 — Estou triste, grande parte do tempo, sem que haja uma razão.

    7 — Frequentemente, penso e falo tão rápido que os outros não me conseguem acompanhar.

    8 — A maior parte das pessoas que conheço são dignas de confiança.

    9 — De vez em quando, perco completamente a memória.

    10 — Tenho algumas ideias que os outros acham estranhas.

    11 — Estraguei intencionalmente os pertences de outras pessoas.

    12 — O meu estado de saúde é muito bom para a minha idade.

    13 — Sou uma pessoa muito sociável.

    14 — Tenho mudanças de humor repentinas.

    15 — Às vezes, sinto-me culpado pela quantidade de álcool que bebo.

    16 — Sinto-me confortável nas situações em que tenho que orientar ou coordenar outras pessoas.

    17 — Frequentemente, mudo a imagem e a ideia que tenho de mim.

    18 — Tenho um caráter bastante mau.

    19 — Tive alguns relacionamentos atribulados.

    20 — Em certas ocasiões, gostaria de estar morto.

    21 — As pessoas têm medo do meu feitio.

    22 — Às vezes, tomo drogas para me sentir melhor.

    23 — Experimentei quase todos os tipos de droga.

    24 — Às vezes, até as coisas pequenas preocupam-me demasiado.

    25 — Tenho dificuldades em concentrar-me por causa dos meus nervos.

    26 — Frequentemente, tenho medo de “meter a pata na poça” e dizer algo inconveniente.

    27 — Sinto que dececionei todo o mundo.

    28 — Tenho muitas ideias brilhantes.

    29 — Existem pessoas que me querem magoar.

    30 — Parece-me que não me relaciono bem com as pessoas.

    31 — Já pedi dinheiro emprestado sabendo que não podia pagar.

    32 — A maior parte do tempo, não me sinto bem.

    33 — Frequentemente, sinto-me inquieto.

    34 — Continuo a viver algo horrível que me aconteceu.

    35 — Quase não tenho energia.

    36 — Irrito-me quando as pessoas são demasiado lentas a perceber as minhas ideias.

    37 — Geralmente, as pessoas tratam-me bastante bem.

    38 — Os meus pensamentos tornaram-se bastante confusos.

    39 — Dá-me prazer fazer coisas perigosas.

    40 — O meu poeta favorito é o Daniel Sampaio.

    41 — A maior parte das pessoas, no meu meio, estão disponíveis quando preciso.

    42 — Preciso de fazer algumas mudanças na minha vida.

    43 — Tive algumas doenças que os médicos não foram capazes de explicar.

    44 — O meu nervosismo impede-me de fazer algumas coisas bem.

    45 — Tenho certos impulsos que luto para controlar.

    46 — Esqueci-me o que é sentir-me feliz.

    47 — Assumo tantos compromissos que não sou capaz de os cumprir.

    48 — Devo estar alerta perante a possibilidade de algumas pessoas não serem leais.

    49 — Quase não tenho boas memórias da minha infância.

    50 — Às vezes, as outras pessoas metem ideias na minha cabeça.

    51 — Fiz coisas que não eram completamente legais.

    52 — Os meus problemas de saúde são muito complicados.

    53 — Faço novos amigos com facilidade.

    54 — Experimento estados de ânimo muito intensos.

    55 — Tenho alguma dificuldade em controlar a quantidade de álcool que bebo.

    56 — Geralmente, atuo como um líder de forma natural.

    57 — Às vezes, sinto uma sensação intensa de vazio interior.

    58 — Nunca tenho problemas por culpa do meu feitio.

    59 — Quero que algumas pessoas saibam que me causaram muito dano.

    60 — Já pensei em algumas formas de me suicidar.

    61 — Às vezes, expludo e perco o controlo sobre mim.

    62 — Algumas pessoas já me disseram que tenho problemas com as drogas.

    63 — O consumo de drogas provocou-me alguns problemas de saúde.

    64 — Não aceito bem as críticas.

    65 — Frequentemente, acho difícil divertir-me porque tudo me preocupa.

    66 — Tenho medos excessivamente grandes.

    67 — Às vezes, penso que não valho nada.

    68 — Tenho muitas qualidades interessantes que outras pessoas não têm.

    69 — Algumas pessoas fazem coisas para me deixar mal.

    70 — Tenho pouco que dizer a outras pessoas.

    71 — Aproveitar-me-ia dos outros se fosse fácil.

    72 — Tenho muitas dores.

    73 — Às vezes, preocupo-me tanto que parece que vou desmaiar.

    74 — Frequentemente, vêm à minha mente memórias do passado que me provocam mal-estar.

    75 — Adormeço com facilidade.

    76 — Não tenho paciência para as pessoas que me tentam controlar.

    77 — Creio que na minha vida tive tanta sorte como a maior parte das pessoas.

    78 — Às vezes, misturo os pensamentos uns com os outros.

    79 — Faço muitas coisas perigosas só pela emoção que me causam.

    80 — Às vezes, recebo por correio anúncios que não me interessam nada.

    81 — Quando tenho problemas, tenho pessoas com quem posso contar.

    82 — Tenho que mudar alguns aspetos, mesmo que me custe muito.

    83 — Certas partes do meu corpo ficaram sem sensibilidade, em algumas ocasiões, sem que eu saiba o porquê.

    84 — Algumas vezes, sinto medo sem que haja razões para isso.

    85 — Incomoda-me que as coisas não estejam no seu sítio.

    86 — Qualquer atividade exige-me um grande esforço.

    87 — Os meus amigos não são capazes de seguir todas as minhas atividades sociais.

    88 — Grande parte das pessoas tem boas intenções.

    89 — O meu destino é ser infeliz desde o dia que nasci.

    90 — Às vezes, parece que os meus pensamentos se produzem em voz alta e que os outros conseguem ouvi-los.

    91 — Já disse muitas mentiras para livrar-me de situações comprometedoras.

    92 — Custa-me muito fazer as coisas por causa dos meus problemas de saúde.

    93 — Gosto de conhecer pessoas novas.

    94 — Às vezes, meto-me em problemas porque ajo de forma muito impulsiva.

    95 — Algumas pessoas próximas acham que bebo demasiado.

    96 — Gosto dos trabalhos em que tenho que coordenar os outros.

    97 — Preocupo-me muito que as outras pessoas possam abandonar-me.

    98 — Quando estou a conduzir e me indigno com os outros condutores, faço para que deem conta disso.

    99 — Algumas pessoas muito próximas já me abandonaram.

    100 — Já fiz planos para matar-me.

    101 — Quando me enfureço, é muito difícil acalmar-me.

    102 — Já tive problemas económicos devido ao consumo de drogas.

    103 — Sou incapaz de controlar o meu consumo de drogas.

    104 — Às vezes, queixo-me demasiado.

    105 — Frequentemente, sinto grande preocupação e nervosismo que mal consigo suportar.

    106 — Quando tenho que fazer algo diante de outras pessoas, sinto-me muito nervoso.

    107 — Sinto-me sem forças para continuar.

    108 — Tenho planos de me converter, algum dia, numa pessoa famosa.

    109 — As pessoas que me rodeiam são leais comigo.

    110 — Sou uma pessoa solitária.

    111 — Fazia qualquer coisa se me pagassem o suficiente.

    112 — Tenho boa saúde.

    113 — Às vezes, sinto tonturas quando estive debaixo de uma forte pressão.

    114 — A recordação de uma má experiência afetou-me durante muito tempo.

    115 — É raro ter dificuldades para adormecer.

    116 — Às vezes, irrito-me porque as outras pessoas não compreendem os meus planos.

    117 — Tenho dado muito, mas é pouco o que tenho recebido em troca.

    118 — Algumas vezes, custa-me separar uns pensamentos dos outros.

    119 — Às vezes, comporto-me de forma desenfreada e insensata.

    120 — O desporto que mais gosto de ver pela televisão é salto em altura.

    121 — As pessoas que conheço preocupam-se comigo.

    122 — Necessito de ajuda para enfrentar os problemas importantes.

    123 — Em algumas ocasiões, as minhas pernas estavam tão fracas que não podia caminhar.

    124 — Frequentemente, tenho a sensação que está prestes a acontecer algo horrível.

    125 — Sou capaz de descansar ainda que a minha casa esteja desarrumada.

    126 — Parece que nada me proporciona prazer.

    127 — Em certas ocasiões, os meus pensamentos movem-se a uma velocidade excessiva.

    128 — Geralmente, as pessoas ocultam as suas verdadeiras intenções.

    129 — Tenho problemas psicológicos graves que começaram de forma repentina.

    130 — Existem pessoas que tentam controlar os meus pensamentos.

    131 — Nunca tive problemas com a lei.

    132 — Parece que os meus problemas de saúde são sempre difíceis de tratar.

    133 — Sou uma pessoa acolhedora.

    134 — Às vezes, não consigo conter a minha raiva.

    135 — O meu hábito de beber trouxe-me alguns problemas nas relações com os outros.

    136 — Custa-me muito defender-me sem ajuda.

    137 — Frequentemente, pergunto-me o que deveria fazer com a minha vida.

    138 — Seria capaz de gritar com os outros de forma a que fiquem claros os meus argumentos.

    139 — Quando estou zangado, tendo a fazer coisas que me magoam.

    140 — Nos últimos tempos, tenho pensado no suicídio.

    141 — Às vezes, parto coisas quando estou muito zangado.

    142 — Nunca consumo drogas ilegais.

    143 — Prejudica-me o meu comportamento excessivamente impulsivo.

    144 — Às vezes, sou demasiado impaciente.

    145 — Os meus amigos dizem-me que preocupo-me demasiado.

    146 — Raramente, sinto medo.

    147 — Por mais que tente, nada me sai bem.

    148 — Creio que tenho as respostas a algumas perguntas importantes.

    149 — Algumas pessoas procuram impedir-me de evoluir.

    150 — Há poucas pessoas de quem me sinto próximo.

    151 — Penso em mim antes de tudo e deixo que os outros cuidem de si próprios.

    152 — São raras as vezes que me queixo do meu estado de saúde.

    153 — Às vezes, custa-me respirar quando estou submetido a muita tensão.

    154 — Parece que não me posso livrar de certos acontecimentos do passado.

    155 — Tenho-me movido com mais lentidão do que o normal.

    156 — Tenho planos importantes e incomoda-me muito que outras pessoas tentem meter-se no meio.

    157 — Muitas pessoas não são capazes de apreciar o que fiz por elas.

    158 — Às vezes, parece que alguém está a bloquear os meus pensamentos.

    159 — Tenho prazer em conduzir muito depressa.

    160 — Grande parte das pessoas deseja ir ao dentista.

    161 — As pessoas não compreendem o quanto eu sofro.

    162 — Tenho muitos problemas económicos.

    163 — Recentemente, têm acontecido muitas mudanças na minha vida.

    164 — Na minha casa existe pouca estabilidade.

    165 — As coisas não vão bem com a minha família.

    166 — Perdi interesse em coisas que antes gostava.

    167 — Ultimamente, tenho tido mais energias que o normal.

    168 — Geralmente, presumo que as pessoas dizem a verdade.

    169 — Sinto-me sozinho, na maior parte do tempo.

    170 — Oiço vozes que mais ninguém consegue ouvir.

    171 — Gosto fazer coisas só para provar se consigo sair delas impune.

    172 — Tenho tido unicamente problemas de saúde que a maioria das pessoas tem.

    173 — Necessito de tempo para sentir-me confiante com pessoas que não conheço.

    174 — Sempre fui uma pessoa bastante feliz.

    175 — A bebida ajuda-me a suportar certas situações sociais.

    176 — Sou o tipo de pessoa que toma conta das coisas.

    177 — Não posso suportar separar-me das pessoas que são muito próximas de mim.

    178 — Nunca perco o controlo quando estou demasiado furioso.

    179 — Cometi alguns erros graves em relacionamentos com pessoas que escolhi como amigas.

    180 — Durante muito tempo, pensei em suicídio.

    181 — Ameacei magoar outras pessoas.

    182 — Utilizei medicamentos para me animar.

    183 — Normalmente, tenho poucas mudanças de humor.

    184 — Às vezes, tento evitar as pessoas de quem não gosto.

    185 — A minha preocupação com as coisas é geralmente igual à da maioria das pessoas.

    186 — Não me assusta conduzir em autoestradas.

    187 — Acho que me custa muito concentrar-me.

    188 — Tive alguns êxitos notáveis.

    189 — Algumas pessoas mudam os seus planos para me incomodar.

    190 — Desfruto a companhia de outras pessoas.

    191 — Não gosto de sentir-me ligado a outra pessoa.

    192 — Tenho problemas de costas.

    193 — Sou capaz de relaxar com facilidade.

    194 — Tive algumas experiências terríveis que fazem com que me sinta culpado.

    195 — Com frequência, acordo cedo pela manhã e não sou capaz de voltar a dormir.

    196 — Posso ser muito exigente quando quero que as coisas se façam rapidamente.

    197 — Geralmente, reconhecem o que eu faço.

    198 — A minha mente tende a saltar rapidamente de umas coisas para outras.

    199 — A ideia de uma vida tranquila e ordenada nunca me interessou.

    200 — Os meus passatempos favoritos são o tiro com arco e coleção de selos (filatelia).

    201 — Gosto de estar com a minha família.

    202 — Gosto de ser como sou.

    203 — Em certas ocasiões, perdi a sensibilidade nas mãos.

    204 — São raras as vezes que sinto tensão ou ansiedade.

    205 — Normalmente, dou conta de quando algo tem muitos germes.

    206 — Não tenho interesse pela vida.

    207 — Tenho a sensação de que necessito estar em constante atividade, sem descansar.

    208 — As pessoas pensam que sou demasiado suspeito.

    209 — Às vezes, não me recordo de quem sou.

    210 — Outras pessoas podem ler os meus pensamentos.

    211 — Nunca me expulsaram da escola durante a minha infância, nem mesmo temporariamente.

    212 — Já tive doenças ou incómodos bastante raros.

    213 — É preciso tempo para as pessoas chegarem a conhecer-me.

    214 — Em algumas ocasiões enfureci-me de tal forma que era incapaz de manifestar toda a ira que sentia.

    215 — Em algumas ocasiões tive que deixar a bebida.

    216 — Prefiro que sejam os outros a tomar as decisões.

    217 — Normalmente, não me aborreço.

    218 — Sempre que posso, evito as discussões.

    219 — Quando tenho um amigo ou amiga, é para muito tempo.

    220 — A morte seria um alívio.

    221 — Os outros pensam que sou uma pessoa agressiva.

    222 — Nunca consumo drogas para ajudar-me a enfrentar o mundo.

    223 — Raras vezes, sinto-me uma pessoa solitária.

    224 — Às vezes, deixo as coisas para o último momento.

    225 — Geralmente, preocupo-me pelas coisas mais do que devia.

    226 — Não me assustam as alturas.

    227 — Creio que no futuro vão-me acontecer coisas favoráveis.

    228 — Creio que podia ser um bom comediante.

    229 — É muito raro que as pessoas me tratem mal de propósito.

    230 — Sempre que posso, gosto de estar com outras pessoas.

    231 — Não gosto de manter um relacionamento durante muito tempo.

    232 — Tenho problemas de estômago.

    233 — Às vezes, noto que o meu coração bate muito forte.

    234 — Continuo a ter pesadelos sobre o passado.

    235 — Tenho um bom apetite.

    236 — Incomoda-me muito se uma pessoa trata de impedir que cumpra os meus objetivos.

    237 — As pessoas que têm tido êxito, geralmente merecem-no.

    238 — Às vezes, parece que me roubaram os pensamentos.

    239 — Quando me canso de um sítio, vou para outro imediatamente.

    240 — Não gosto de comprar coisas que me parecem excessivamente caras.

    241 — Na minha família, discutimos mais do que falamos.

    242 — Muitos dos meus problemas são consequências da minha atitude.

    243 — Já tive experiências de visão dupla e visão turva.

    244 — Sobressalto-me com facilidade.

    245 — Os outros consideram que dou muita atenção aos detalhes.

    246 — Nos últimos tempos, sinto-me geralmente feliz.

    247 — Ultimamente, tenho menos necessidade de dormir que o habitual.

    248 — Geralmente, as coisas não são o que aparentam à primeira vista.

    249 — Às vezes, vejo apenas em preto e branco.

    250 — Tenho um sexto sentido que me avisa das coisas que vão acontecer.

    251 — Geralmente, portava-me bem quando ia para a escola.

    252 — Já fui, muitas vezes, ao médico.

    253 — Tento acolher as pessoas que parecem estar sós.

    254 — Às vezes, bebo um copo de bebida alcoólica quando acordo.

    255 — A bebida causou-me alguns problemas em casa.

    256 — Digo sempre o que penso.

    257 — Geralmente, faço o que as pessoas me pedem.

    258 — Às vezes, posso ser uma pessoa violenta.

    259 — É muito difícil ficar irritado.

    260 — Tenho estado a pensar no que podia dizer numa carta de suicídio.

    261 — Não tenho motivos para continuar a viver.

    262 — Nunca tive problemas no trabalho por causa das drogas.

    263 — Gasto dinheiro com demasiada facilidade.

    264 — Às vezes, faço promessas que não posso cumprir.

    265 — Às vezes, fico tão nervoso que parece que vou morrer.

    266 — Evito andar de avião.

    267 — Posso contribuir com coisas importantes.

    268 — Ultimamente, confio tanto em mim que acredito conseguir o que me proponho.

    269 — As pessoas implicam comigo.

    270 — Faço amigos com facilidade.

    271 — Tenho sempre algo a dizer ou a opinar sobre qualquer coisa.

    272 — Dói-me a cabeça com mais frequência que as outras pessoas.

    273 — Frequentemente, fico com as mãos suadas.

    274 — Tive uma experiência muito má que me fez perder o interesse por algumas coisas que antes desfrutava.

    275 — Frequentemente, acordo a meio da noite.

    276 — Às vezes, estou muito desconfiado e aborreço-me facilmente.

    277 — Não sou uma pessoa que costuma guardar rancor.

    278 — Os pensamentos desaparecem rapidamente da minha cabeça.

    279 — Nunca corro riscos se os puder evitar.

    280 — Grande parte das pessoas prefere ganhar do que perder.

    281 — Passo pouco tempo com a minha família.

    282 — Sou capaz de resolver sozinho os meus problemas.

    283 — Algumas partes do meu corpo ficaram paralisadas em alguma ocasião.

    284 — Não sou das pessoas que se assustam facilmente.

    285 — Controlo-me de uma forma muito rigorosa.

    286 — Quase sempre, sou uma pessoa alegre e positiva.

    287 — Quase nunca compro coisas por um impulso repentino.

    288 — As pessoas têm que ganhar a minha confiança.

    289 — Tenho visões onde me vejo obrigado a cometer certos crimes.

    290 — Não creio que existam pessoas capazes de ler mentes.

    291 — Nunca roubei dinheiro ou objetos de outras pessoas.

    292 — Gosto de falar com outras pessoas sobre os seus problemas de saúde.

    293 — Sou uma pessoa afetuosa.

    294 — Se bebo, nunca conduzo.

    295 — Quase nunca bebo álcool.

    296 — As pessoas costumam pedir-me opinião.

    297 — Se me atendem mal num estabelecimento, reclamo ao responsável.

    298 — Repreendo as pessoas se o merecem.

    299 — Procuro evitar levantar a voz.

    300 — Já me perguntei como é que as pessoas reagiriam se eu me suicidasse.

    301 — Tenho muitos motivos para viver.

    302 — Partilho o consumo de drogas com os meus melhores amigos.

    303 — Sou uma pessoa imprudente.

    304 — Às vezes, podia ter agido de uma forma mais refletida do que aquela que o fiz.

    305 — Não me preocupo com as coisas que escapam ao meu controlo.

    306 — Não me preocupa andar de autocarro ou comboio.

    307 — Tenho bastante êxito com os meus projetos.

    308 — Sou incapaz de me ver como uma pessoa famosa.

    309 — Sou alvo de uma conspiração.

    310 — Mantenho contato com os meus amigos e amigas.

    311 — Quando faço uma promessa, não sinto a necessidade de a cumprir.

    312 — Tenho diarreia com frequência.

    313 — Tenho o pulso firme.

    314 — Evito certas coisas que trazem más recordações.

    315 — Tenho pouco interesse por sexo.

    316 — Sou pouco paciente com as pessoas que não estão de acordo com os meus planos.

    317 — A longo prazo, uma pessoa vê-se recompensada se ajudar alguém.

    318 — Sou capaz de me concentrar tão bem como nos meus melhores tempos.

    319 — Não sou uma pessoa que se assusta com os desafios.

    320 — No meu tempo livre, costumo ler, ver televisão ou simplesmente descansar.

    321 — Gostaria de entender o porquê de agir da forma que o faço.

    322 — A minha vida é completamente imprevisível.

    323 — Em algumas ocasiões, a minha visão piorou e depois voltou a melhorar.

    324 — Sou uma pessoa muito tranquila e relaxada.

    325 — As pessoas dizem que sou perfecionista.

    326 — Satisfaz-me plenamente a minha situação laboral.

    327 — Preocupa-me não ter bastante dinheiro para ir em frente.

    328 — A minha relação conjugal não vai bem.

    329 — Creio que dentro de mim há três ou quatro personalidades completamente diferentes.

    330 — Sou uma pessoa bastante compreensiva.

    331 — É importante, para mim, ter relacionamentos pessoais íntimos.

    332 — Tenho pouca paciência com as pessoas.

    333 — Tenho mais amigos do que a maior parte das pessoas que conheço.

    334 — Nunca tive problemas por ter bebido.

    335 — Tive alguns problemas no trabalho por causa da bebida.

    336 — Costumo tentar que os outros não se apercebam quando discordo deles.

    337 — Sou uma pessoa muito independente.

    338 — As pessoas ficariam surpreendidas se me vissem a gritar com alguém.

    339 — Desde que sou uma pessoa adulta, nunca comecei uma luta.

    340 — Estou a pensar na possibilidade de me suicidar.

    341 — As coisas nunca me correram tão mal ao ponto de pensar em suicídio.

    342 — O consumo de drogas nunca me causou problemas com a família ou os amigos.

    343 — Tenho muito cuidado com a forma como gasto o dinheiro.

    344 — Quase nunca estou de mau humor.

  • No segundo aniversário da tentativa de assassínio de Alejo Vidal Quadras

    No segundo aniversário da tentativa de assassínio de Alejo Vidal Quadras


    O dia 9 de Novembro de 2023 começou como qualquer outro dia. A meio do dia [pouco depois da nossa teleconferência semanal] a minha vida mudou para sempre. Sobrevivi milagrosamente à tentativa de assassínio comandada pelo regime de Teerão. Esse deveria ter sido o ponto de viragem da política iraniana da Europa. Eu fui o primeiro político europeu pessoalmente alvo do terror iraniano. No entanto, uma mudança política significativa continua por fazer.

    Tudo aconteceu perto de minha casa em Madrid. Um homem aproximou-se de mim pelas costas, cumprimentou-me delicadamente e levantou uma pistola à minha cabeça. Instintivamente virei-me e a bala que deveria ter atingido a minha garganta atravessou a minha mandíbula, deixando-me em agonia mas vivo.

    (Alejo Vidal Quadras, tradução livre do texto em inglês que ele partilhou comigo antes de o publicar).

    Conheci o Alejo há mais de duas décadas como colega no Parlamento Europeu e, apesar das nossas diferenças políticas – eu socialista, ele primeiro Vice-Presidente do Parlamento eleito pela principal agremiação do centro-direita, o Partido Popular -, sempre tivemos na oposição à ditadura clerical iraniana uma plena comunhão de pontos de vista.

    Alejo Vidal Quadras

    Como ele costumava dizer jocosamente, fui eu que o trouxe à causa, de que ele se tornou rapidamente o maior símbolo, tanto pelo facto de ser o mais proeminente dos políticos envolvidos na causa europeia dos amigos de um  ‘Irão Livre’ – grupo que fundei com o meu colega escocês Struan Stevenson – como pela frontalidade e energia que deu ao nosso combate comum.

    Desde jovem que tomei a Europa Ocidental – que atravessei à boleia várias vezes de lés a lés – como a minha casa e, quando cheguei ao Parlamento Europeu em 1999, foi para o resto do mundo que olhei, começando pelo Irão, país de que muito tinha já aprendido com os seus refugiados políticos no continente e que não deixou até hoje de exercer o seu fascínio, tanto pela coragem e beleza dos que o querem ver livre como pela perfídia e monstruosidade dos que o gerem.

    glass walled building during daytime

    Quando recebi a notícia do atentado, preparei-me mentalmente para o adeus a um amigo e colaborador próximo, com a particularidade de ser o primeiro dos políticos europeus alvo pessoal do terror teocrático. Alguns dias depois, noite dentro, quando vi no mostrador do meu telemóvel uma chamada  do seu número, percorreu-me o calafrio de pensar que a sua esposa ou alguém próximo me anunciava o desfecho temido, e foi com incredulidade que distingui a sua voz, balbuciando apenas, esforçadamente, o apelo a que me protegesse, falasse com a polícia porque o regime iraniano iria certamente fazer comigo o que tinha feito com ele.

    O Alejo, mesmo entre a vida e a morte, não tinha outra coisa em mente do que cuidar dos que com ele tinham feito o combate das suas vidas.

    O terror do fanatismo islâmico iraniano tem uma dimensão enciclopédica, sendo o uso de grupos não iranianos usual há várias décadas. Reflectindo a cada vez maior fusão com o crime comum, e particularmente o narcotráfico, o regime iraniano tem usado em várias operações europeias os serviços da chamada ‘Mocromafia’ – um grupo nascido do tráfico de estupefacientes nos Países Baixos que diversificou a sua actividade para o assassínio contratual. Vários opositores iranianos exilados já foram eliminados dessa forma.

    city skyline during sunset with city skyline

    O Alejo ocupa o primeiro lugar de uma lista negra contendo os nomes de cidadãos não iranianos publicada pela teocracia, e o atentado representa por isso um passo importante na escalada da agressão islamo-fascista.

    As autoridades  policiais espanholas atuaram de forma exemplar capturando a quase totalidade do grupo operacional da Mocromafia, com a excepção do responsável pela ligação aos comanditários iranianos que se pensa estar fugido no Irão, e as autoridades judiciais, a última vez no Verão deste ano, confirmaram a sua detenção preventiva sob a acusação de assassínio a mando do regime iraniano.

    As autoridades políticas espanholas, no entanto, tal como o fizeram antes as belgas com o diplomata iraniano condenado por dirigir um atentado terrorista em Paris em 2018, e como tem sido timbre igualmente das autoridades europeias nas mais diversas circunstâncias, nada fizeram até hoje.

    silhouette of bird flying

    Se há algo de constante na lógica de actuação do regime iraniano é o tomar sempre como sinal de fraqueza todo o gesto de apaziguamento, e não tenho dúvidas por isso que esta tibieza dos responsáveis políticos europeus é uma ameaça grave à segurança europeia.

    Como ele costuma dizer, a sua sobrevivência ao atentado é como um novo nascimento. E por isso, os meus votos de um feliz aniversário e de que o seu exemplo frutifique e anime os iranianos e os amigos da sua liberdade a virar a página do regime totalitário que agrilhoa o seu país.

    Paulo Casaca é economista, académico, ex-diplomata e ex-deputado regional dos Açores, nacional e europeu. Foi co-fundador dos “Amigos de um Irão Livre” durante o mandato no Parlamento Europeu.

  • SPV: Como a Síndrome de Perturbação de Ventura contamina o debate em Portugal

    SPV: Como a Síndrome de Perturbação de Ventura contamina o debate em Portugal


    Se, há 20 anos, alguém dissesse que iríamos ver um político de direita a exigir o fim das burcas e que iria enfrentar a oposição de mulheres activistas de esquerda e extrema-esquerda, o resultado seria uma enorme gargalhada. Isso não faria sentido nenhum. Só se o mundo estivesse de cabeça para baixo.

    Hoje, engolimos a seco ao ver manifestações pró-burca nas ruas de Lisboa enquanto mulheres são alvo de terrível repressão e violência em países onde a burca é a indumentária imposta à força por extremistas.

    orange megaphone on orange wall

    Entendo o que defendem as activistas: as mulheres devem ser livres de vestir o que quiserem, mas defender a burca é todo um outro tema. Isto só aconteceu porque as activistas, como muitos em Portugal, caíram num conhecido engodo. Caíram que nem “patinhas” na trama. É evidente que o tema da burca é mais um dos muitos que atraem atenção. É perfeito para acções de marketing grátis.

    Só foi possível ver activistas de esquerda a desfilar nas ruas de Lisboa a defender que mulheres possam usar burca porque a Síndrome de Perturbação de Ventura (SPV) se espalhou e contamina hoje, mais do que nunca, o espaço de debate político – e de debate público.

    O termo foi aplicado a outros casos envolvendo políticos nos Estados Unidos, desde Bush “júnior” a Obama e a Trump. Ventura é o caso português da “doença” que afecta comentadores, jornalistas e activistas, sobretudo de extrema-esquerda, mas não só.

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    O problema da SPV é que contamina todo e qualquer debate em torno de temas que exigem reflexão séria, racional e ponderada. Porque se Ventura é contra a burca, então os que sofrem de SPV fazem manifestações a exigir a burca! O mesmo acontece em muitos outros temas, sejam eles sobre questões sociais ou económicas.

    Ora, isto beneficia amplamente Ventura e o Chega, que acabam por ver os seus temas de bandeira a dominar o espaço público. Aqueles que sofrem de SPV são como caixa de ressonância da máquina de marketing do Chega. São os seus lacaios. Sem os comentadores, jornalistas, políticos e activistas que sofrem de SPV, o Chega não seria hoje o segundo maior partido do país.

    É marketing fácil e barato. É só o Chega colocar um cartaz a mencionar ciganos e esperar. Em pouco tempo, estão centenas de doentes com SPV a saltar aos gritos: “olhem ali aquele cartaz horrível do Chega”. Simples. Marketing puro.

    person writing on white paper

    Dirão: mas é marketing negativo. Não há isso de marketing negativo. Há apenas marketing. Os portugueses ouvem falar do Chega todos os dias. As caras dos líderes do Chega estão espalhadas por todos os noticiários nas TVs. Ficam na memória. Tornam-se conhecidos do público. Familiares.

    Obviamente que quem não sofre de SPV consegue entender esta táctica que é usada — de forma consciente ou inconsciente — pelo Chega para se promover e ganhar espaço no debate público. Num mundo em que a disputa pela atenção é chave, quanto mais pessoas o Chega tiver a falar sobre o partido e seu líder melhor – mesmo que seja para criticar e denegrir.

    O melhor são mesmo os ataques nas entrevistas a Ventura nas TVs e por comentadores. Ventura devia agradecer aos jornalistas e aos comentadores que fazem o favor de o atacar de tal forma que os momentos passam em loop, repetidamente, durante uma semana nos media e nas redes sociais. São conteúdos instantâneos e de borla. Não dão trabalho nenhum. É só cortar e editar, embalar e já está: um produto de marketing fresquinho para a montra do Chega.

    person holding pink heart balloon

    Se o Chega quisesse debater a sério sobre os seus temas de bandeira, faria um cartaz a dizer ” Todos têm de cumprir a lei” ou “Isto é Portugal”. Mas não é isso que o Chega quer. O partido quer polémica e atenção. E é aí que entram os afligidos pela SPV.

    Penso que ninguém defende que possa haver em Portugal quem ache que é especial e que não precisa cumprir a lei — desde que se trate de leis justas e regras que respeitem a Constituição. Desobedecer é um dever apenas quando as circunstâncias o exigem, como quando há leis abusivas e lesivas de direitos fundamentais. De resto, todos têm de cumprir a lei.

    Mas não é isso que o Chega quer debater. Quer estar nas luzes da ribalta. E consegue-o.

    O desespero dos que sofrem de SPV leva a que haja quem defenda a extinção do Chega. Mais uma vez, isto faz as delícias de Ventura. Mais marketing de borla. Extinguir o segundo maior partido de um país europeu seria um caso fatal para a saúde da democracia em Portugal.

    angry face illustration

    Como mulher e mãe de raparigas, não quero burcas em Portugal. Não só pelo que representam para as mulheres, retirando-lhes dignidade, mas por questões de segurança. Mas sei que o propósito deste tema ter sido colocado a votação no Parlamento foi outro. Ainda assim, saúdo a proibição da burca. E isso não faz de mim nem de ninguém um militante de direita ou do Chega. Porque me lembro do tempo em que seria normal mulheres de esquerda saírem para a rua para defender o fim da burca.

    Hoje, se Ventura defende um tema, os que sofrem de SPV defendem o seu contrário.

    Sendo adultos e inteligentes, racionais e com bom senso, seria bom percebermos todos as dinâmicas do marketing político quando debatemos leis e medidas. Seja no Parlamento seja no espaço mediático ou nas ruas.

    Por outro lado, a SPV centra o debate em torno das propostas e da visão do Chega. O ideal será debater visões diversas não por ser “anti-Ventura”. A reacção ao Chega não deve ser a única motivação no debate de certos temas de relevo porque é limitador para uma reflexão séria.

    lighted vintage light bulbs

    Uso lenços e echarpes na cabeça quando está vento. E quando quero. Não porque algum homem me obriga sob pena de levar um enxerto de porrada. E é isso que a burca representa. Não é um símbolo religioso. É um símbolo de extremistas e de subjugação de mulheres, não importa quantas supostas defensoras de burca tirem da cartola para ir à TV dizer o contrário. Há limites para o que deve ser aceitável em Portugal, um país europeu que, nos tempos modernos, se tornou um campeão da inclusão e integração cultural e religiosa, mas um país com estatísticas terríveis de violência contra mulheres.

    Separar a análise dos temas do dilema da SPV é crucial, se quisermos que o debate público e político em Portugal caminhe para o progresso e resulte na adopção de medidas que beneficiem a população e colmatem injustiças e problemas sociais e económicos. A cura para a SPV é focar no que cada um defende. Seja um partido, um comentador, um activista. De resto, há pontes que se podem fazer com o segundo maior partido do país? Tem de haver. Ou então, coloquem já uma burca na Revolução de Abril.

  • Da Lei Feijó à violência no Rio de Janeiro, ou Operação para inglês ver

    Da Lei Feijó à violência no Rio de Janeiro, ou Operação para inglês ver


    O ciclo do açúcar: o doce início de um amargo legado

    Tomado de posse em 1500 com as caravelas da Cabral, o Brasil colonizado levou trinta anos para efectivamente começar a tornar-se fonte de renda para sua matriz, Portugal. A descoberta da terra roxa – que, na verdade, é avermelhada – no saliente nordestino brasileiro transformou a outrora inóspita Terra de Santa Cruz na nova fronteira agrícola da mais cobiçada commodity daquela época: o açúcar.

    Com o país dividido em capitanias hereditárias, coube a Pernambuco liderar o desenvolvimento económico da então maior colónia portuguesa. Com a introdução do sistema de plantation, as grandes fazendas dos senhores de engenho operavam uma monocultura de cana-de-açúcar. Faltava, contudo, o básico: gente para produzir na lavoura. Foi aí que começou uma prática que marcaria para sempre o processo de formação do povo brasileiro: a escravidão.

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    A escravidão do negro

    Diante da dificuldade de escravizar os nativos – afinal, os indígenas conheciam bem a mata nativa e podiam fugir com mais facilidade –, os portugueses enveredaram pelo lucrativo ramo do tráfico negreiro. Oriundos principalmente do continente africano, os negros escravizados constituíam uma “mercadoria” promissora no século XVI.

    Além de serem mais versados na lavoura, os negros – ao contrário dos indígenas – não eram encarados pela Igreja Católica como almas a serem salvas, mas como seres inferiores, quase animais, que podiam ser escravizados sem qualquer culpa ou remorso, de modo a não embaraçar a ascensão dos seus proprietários ao reino celestial. Nesse cenário, o negro escravizado tornou-se, na definição a um só tempo precisa e cruel do sociólogo pernambucano Gilberto Freyre, “as mãos e os pés do senhor de engenho”.

    O tráfico negreiro

    Além de serem a principal força motriz que levava adiante o desenvolvimento da colónia, os negros foram transformados eles próprios numa atividade económica à parte. Desde os chefes tribais que os prendiam em África, passando pelos capitães e as tripulações dos navios que faziam o transporte interatlântico, até chegar finalmente nos “investidores” que os compravam nos leilões em praça pública, toda a gente ganhava dinheiro com o tráfico e a venda de escravos para o país. O negro escravizado era, definitivamente, uma mercadoria muito valorizada no Brasil-colónia.

    Mesmo vencido o ciclo da cana-de-açúcar, a mão-de-obra escrava continuava a ser a base da estrutura de capital no país. Os negros que plantavam e cortavam a cana nas fazendas de Pernambuco eram os mesmos que, vendidos, foram escavar as minas de ouro e diamante descobertas em Minas Gerais. A atividade económica e quem lucrava com ela podiam até mudar. Só não mudavam os corpos que mantinham essa engrenagem em funcionamento. Embora não se possa precisar com exatidão os números daquela época, estima-se que cerca de 2 milhões de negros foram traficados para o Brasil entre os anos de 1500 e 1800.

    brown metal chain in close up photography

    There’s a new sheriff in town

    No final do século XVIII, entretanto, o mundo era outro. Se a metade do milênio passado assistiu ao Papa Alexandre VI – o famigerado espanhol Roderic Borja, mais conhecido como o “italiano” Rodrigo Bórgia – “dividir o mundo” entre Portugal e Espanha com a bula Inter cætera, o começo do Oitocentos testemunharia o surgimento de uma nova protagonista: a Inglaterra. Soberana dos mares desde o século XVII e grande vencedora das guerras napoleónicas, a Ilha Britânica ascendeu ao posto de superpotência incontestável no mundo pós-Revolução Francesa.

    Sem rivais à altura, a Inglaterra passou a dominar amplamente o comércio mundial. Como nova xerife dos mares, a marinha britânica tornou-se virtualmente a “polícia do mundo”. Somadas, todas as marinhas do mundo não alcançavam em número a quantidade de navios detida pelos súditos de Sua Majestade. No “Império onde o sol não se punha”, defendia-se o fim da escravidão não somente por questões humanitárias, mas, principalmente, por questões económicas. As recém-libertas trezes colónias das Américas dependiam bastante da mão-de-obra escrava nas plantações de algodão no sul dos Estados Unidos. Com a proibição do tráfico negreiro, os ingleses não somente transformariam um contingente maciço de “mercadorias” em novos “consumidores”, como, também, desfeririam um duro golpe na sua antiga colónia.

    Bala perdida

    Ao atirar no que via, a Inglaterra atingiu o que não via. Tal qual uma bala perdida nos morros do Rio de Janeiro, os ingleses – ao pretenderem atingir os norte-americanos – acabaram por acertar em cheio o maior país ao sul do equador. Dependente política e economicamente da Inglaterra, o Brasil ficaria de mãos atadas. Seja porque a agricultura dependia fundamentalmente do trabalho escravo, seja porque a escravidão era ela própria a anomalia ao redor da qual estava estruturada a economia do Brasil Império, o facto é que a abolição do tráfico negreiro provocaria uma verdadeira convulsão social naquele tempo.

    silhouette of mountain during sunset

    Para complicar ainda mais o cenário, o Brasil nem sequer Imperador mais tinha. Em 7 de Abril de 1831, D. Pedro I abdicara do trono brasileiro para lutar pela sucessão da coroa na sua pátria-mãe. Como bom déspota, o futuro D. Pedro IV de Portugal legou o comando do Brasil ao seu filho, D. Pedro II, então uma criança de apenas 5 anos de idade. Uma vez que não passava pela cabeça de ninguém da elite imperial abandonar a monarquia e transformar o Brasil numa república, veio, então, o Período Regencial.

    A Lei Feijó

    O primeiro regente foi o Padre Diogo António Feijó. Espremido entre a elite escravocrata e a pressão internacional da Inglaterra, o Padre Feijó escolheu literalmente sair pela tangente. Em 7 de Novembro de 1831, ele fez aprovar uma lei que proibia o tráfico de escravos pelo Brasil. Mais: “Todos os escravos que entrarem no território ou portos do Brazil, vindos de fóra, ficam livres” (Art. 1º).

    E isso não era tudo. Os traficantes incorreriam “na pena corporal do artigo 179 do Código Criminal” (3 a 9 anos de cadeia), além de “multa de duzentos mil réis por cabeça de cada um dos escravos importados” e do pagamento das “despezas da reexportação para qualquer parte da Africa” (Art. 2º). Como de hábito nestas terras onde canta o sabiá, deram ao normativo legal o nome do seu patrocinador: “Lei Feijó”.

    Para inglês ver

    Bela na forma e firme no conteúdo, a lei era profundamente hipócrita no seu propósito. No final das contas, a ninguém interessava colocar em prática as imposições da Lei Feijó. Nem aos senhores de engenho, que dependiam dos escravos para sua atividade económica, e nem ao governo, que dependia financeiramente dos impostos cobrados à burguesia escravocrata. A lei não passava de uma farsa mal-ajambrada visando a disfarçar, mal e porcamente, a continuidade do tráfico negreiro no país.

    A esse respeito, os números não mentem: entre a Lei Feijó (1831) e a Lei Eusébio de Queirós (1850), que efetivamente deu cabo ao tráfico de escravos, nada menos do que 800 mil africanos foram traficados ilegalmente para o Brasil. Longe de ser suprimido, o tráfico se tornou mais lucrativo e ainda mais violento, operando à margem da letra expressa da lei.

    Das senzalas às favelas

    Ironicamente, a mesma gente que hoje ocupa as favelas do Rio de Janeiro era a que veio traficada ilegalmente para o Brasil após a aprovação da Lei Feijó. Não será exagero dizer que a esmagadora maioria das pessoas que hoje vive aprisionada entre a opressão do tráfico de drogas e a repressão indiscriminada da polícia são netos, bisnetos e tataranetos dos escravos traficados no Oitocentos. Ninguém com um mínimo de senso é capaz de defender que se trata apenas de uma coincidência que a maior parte dos favelados seja composta por negros. São negros porque sua história é composta de marginalização; e, por marginalizados, são condenados a viver nas favelas. E é nessas favelas que surgem as facções criminosas.

    Variantes tupiniquins das máfias mundiais, as facções operam como verdadeiros empreendimentos comerciais: monopolizam a atividade criminosa e, não satisfeitas, monopolizam também os serviços básicos nas favelas. A partir de uma intrincada teia em que se misturam pirataria de serviços privados e leniência do Poder Público, mercadorias como água, gás, electricidade e serviços de Internet são “revendidos” a preços abusivos pelos marginais. Potencializa-se, assim, a renda financeira das facções, que revertem o dinheiro arrecadado aos moradores em armas e munição para a guerra contra o Estado.

    As origens do Comando Vermelho

    Quando a repressão do regime militar levou ao cárcere inúmeros militantes de esquerda, uma parcela considerável dos presos políticos havia sido treinada em táticas de guerrilha, com o propósito de derrubar pela força a ditadura dos generais. Todavia, como os militares negavam a existência de presos políticos pelo regime, surgiu uma espécie de “universidade do crime”. Como não havia separação nas cadeias entre presos políticos e presos comuns, essa “convivência forçada” fez com que criminosos comuns começassem a ficar versados nas noções de estrutura e de organização hierárquica. Foi através da fusão entre as atividades criminosas ordinárias e o conhecimento técnico de redes associativas que nasceu a primeira facção criminosa organicamente estruturada no país: o Comando Vermelho (CV).

    a hillside covered in lots of houses next to a forest

    Com o CV, outros grupos criminosos passaram a usar a sua estrutura como “exemplo” para organizarem-se. Bastava replicar o modelo instituído pelo Comando Vermelho para que a lógica de incremento contínuo e organizado de poderio bélico e controle territorial se impusesse às forças de segurança pública. Se hoje a população sofre não só com o CV, mas com facções rivais, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), é aos militares da ditadura que devemos “agradecer”.

    A Operação Contenção

    Com o objetivo declarado de combater o CV nos complexos do Alemão e da Penha, a polícia do Rio de Janeiro deflagrou, no último dia 28 de Outubro, a chamada “Operação Contenção”. Com a participação de 2500 policiais das forças de segurança estaduais, a operação visava oficialmente a cumprir 100 mandados de prisão contra líderes do Comando Vermelho.

    Recebida com fogo de fuzis e drones portadores de granadas, a polícia reagiu na mesma moeda. Amplamente divulgadas pela mídia, as imagens do confronto entre a polícia e os traficantes em nada deixaram a dever às cenas de guerra na Ucrânia. 121 pessoas morreram, quatro delas policiais envolvidos na operação. Trata-se da maior quantidade de mortos numa operação policial na história do Brasil. O número é superior inclusive ao famoso “Massacre do Carandiru”, no qual 111 presos foram executados por uma tropa policial encarregada de dar cabo a uma rebelião no presídio.

    Sucesso?

    Passados mais de dez dias da Operação, objectivamente os factos são: 1 – Dos 100 mandados de prisão expedidos pela Justiça, apenas 20 foram cumpridos (ou seja, 80 procurados escaparam); 2 – Dos mais de 100 mortos pela operação, um total de ZERO estava na lista dos denunciados; 3 – O principal alvo da polícia, o traficante e líder do Comando Vermelho “Doca”, não foi preso nem morto.

    Como desgraça pouca é bobagem, nenhum milímetro quadrado dos Complexos da Penha e do Alemão foi libertado pelas forças policiais. Eles continuam sob o domínio das milícias, facções criminosas rivais do CV, compostas por ex-policiais. Resta saber, ainda, as razões que a motivaram. A Operação foi para impedir que o CV dominasse o Rio como o PCC domina São Paulo? Por que a Operação não visou a tomar o território ocupado pelas facções? Não sabemos, e nem a polícia nem o governador Cláudio Castro dignaram-se a explicar o motivo.

    O escândalo do Ceperj

    Governado por Cláudio Castro, o Rio de Janeiro constitui um caso sui generis mesmo para os já exóticos padrões da política nacional. Os últimos seis governadores do estado foram presos ou afastados. O próprio Cláudio Castro só assumiu o cargo após o impeachment do titular, Wilson Witzel, por conta de um rumoroso caso de corrupção. Não será por acaso que a antiga capital federal transformou-se no “purgatório da beleza e do caos”, como diz a letra da música Rio 40º, da cantora Fernanda Abreu.

    Reeleito no primeiro turno na eleição de 2022, Cláudio Castro tornou-se réu poucos meses depois pelo denominado “Escândalo do Ceperj”. Às vésperas do pleito, o governo do Rio contratou, sem concurso público, mais de 20 mil pessoas. Mais que isso. Nenhuma delas foi deslocada para atender a algum serviço essencial, mas, sim, para funcionar como cabo eleitoral de Cláudio Castro. À margem de qualquer fiscalização, mais de R$ 226 milhões (cerca de EU$ 36 milhões) foram sacados directamente nas caixas dos bancos, de maneira a dificultar o rastreio dos pagamentos.

    Todavia, a tradicional letargia da nossa Justiça Eleitoral fez com que Cláudio Castro não fosse julgado pelo escândalo até hoje. Somente após a Operação Contenção foi que o Tribunal Superior Eleitoral dignou-se a marcar o julgamento do caso. Após um duríssimo voto da relatora, Ministra Isabel Galotti, pela cassação do mandato do governador do Rio, o julgamento foi interrompido por um providencial pedido de vistas. Não há data marcada para a retomada do caso.

    O pano de fundo eleitoral

    Para além dos imbróglios judiciais que o assombram, Cláudio Castro tampouco experimentava grandes perspetivas eleitorais. Sem poder concorrer a mais um mandato como governador, o atual inquilino do Palácio das Laranjeiras deixava correr o boato de que abandonaria a vida pública. O que à primeira vista poderia ser encarado como desprendimento, na verdade encobria grossíssima impopularidade. Mas, depois da Operação Contenção, tudo mudou.

    Brazillian flag

    Todas as pesquisas, de todos os institutos, mostraram crescimento da aprovação do governador após a Operação Contenção. De potencial “político reformado”, Castro transformou-se em um sério a candidato a senador nas eleições de 2026, intimado até a lançar um nome para apoiar na sua sucessão. A política de confronto aberto, portanto, provou-se eleitoralmente rentável.

    Bandido bom é bandido morto?

    É um erro, porém, condenar simplesmente quem parece abraçar o lema de que “bandido bom é bandido morto”. Para quem não vive o quotidiano das grandes favelas do Rio de Janeiro, é muito fácil olhar de fora e criticar a percepção de apoio ao que, aparentemente, não passou de uma matança indiscriminada. Haverá até quem enxergue no fenómeno ecos da Roma Antiga, quando o sangue constituía um dos grandes instrumentos de distração das massas.

    Entretanto, quando a degradação social e institucional atinge níveis extremos, qualquer iniciativa de “enfrentamento” a esse estado de coisas tenderá a ser bem avaliada pela população. A questão aí não se resume à existência ou inexistência de quaisquer escrúpulos de consciência. Trata-se apenas de entender que, como diz o ditado alemão, Not kennt kein Gebot (“a necessidade desconhece princípio”).

    close-up photography of person lifting hands

    O que mudou?

    Na realidade, contudo, nada mudou. Por mais que muitas pessoas comemorem “cem bandidos a menos”, o facto é que amanhã haverá duzentos novos recrutas nas favelas do Rio, a portar os mesmos fuzis e a praticar os mesmos atos que atemorizam os moradores desse pedaço de terra esquecido por Deus. Do mesmo jeito que vieram, os policiais foram-se. À população favelada restou conformar-se com a continuidade do tráfico, da violência e do pagamento das extorsões cobradas ou pelas milícias ou pelo Comando Vermelho.

    Enquanto não houver um plano organizado e bem pensado sobre o enfrentamento das facções criminosas, qualquer incursão desse tipo servirá apenas para enxugar gelo. Nesse contexto, uma operação que deixa escapar os líderes, mata inocentes e não recupera sequer um centímetro de território ocupado tem a mesma serventia da Lei Feijó:

    É só para inglês ver, mesmo…

    Arthur Maximus é advogado no Brasil e doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • Gente rasca

    Gente rasca


    A sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa que condenou quatro dirigentes da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a uma sanção pecuniária compulsória de 70 euros por dia, no caso de não cumprirem uma intimação colocada pelo PÁGINA UM há 40 meses — para aceder a uma base de dados dos internamentos hospitalares — pode dar a aparência de encerrar um longo processo judicial.

    Mas seria ingénuo pensar que tudo termina aqui. Há muito mais para dizer — e, sobretudo, muito para aprender — sobre este caso (não único) que expõe, de forma cristalina e vergonhosa, a podridão burocrática e moral de certos sectores da Administração Pública portuguesa.

    Carlos Galamba, Sandra Brás, Paula Oliveira e André Trindade: por cada dia sem cumprir a sentença, dirigentes da ACSS vão ficar sem 70 euros.

    Aquilo que o juiz Miguel Crespo julgou — e devo destacar-lhe o brio, tal como a semana passada critiquei a atitude da sua colega Telma Nogueira (os magistrados são criticáveis, de forma positiva ou negativa — não foi apenas o incumprimento de uma sentença: foi o confronto entre o dever de transparência e o vício da opacidade.

    Desde Julho de 2022 que o PÁGINA UM lutava para obter a base de dados dos internamentos hospitalares — os chamados Grupos de Diagnóstico Homogéneos (GDH) — que o então presidente da ACSS, Victor Herdeiro, sob a tutela da ministra Marta Temido, não quis dar, mesmo se a legislação previa a disponibilização dessa informação devidamente anonimizada.

    Essa base de dados mostra-se essencial para que qualquer investigador ou jornalista possa avaliar a incidência de doenças, o desempenho dos hospitais, as desigualdades regionais e até a eficácia das políticas públicas de saúde. Em suma, é um instrumento de escrutínio democrático.

    Victor Herdeiro: saiu incólume do mais abjecto obscurantismo, tendo perdido em três instâncias, mas nem assim quis cumprir a sentença até sair da ACSS em 2024, porque mudou o Governo e o cargo lhe caíra por ser amigo de longa data da ex-ministra Marta Temido.

    Mas o Estado português — esse que se auto-intitula “de Direito” — decidiu comportar-se como um delinquente reincidente. Durante o processo os tribunais administrativos, mentiu, ocultou, distorceu, manipulou e fez tudo para não cumprir a lei. Primeiro, sob a tutela de Marta Temido. Depois, com Manuel Pizarro. E agora, já com Ana Paula Martins. E mesmo saindo Victor Herdeiro — um lacaio servil e cobarde (nunca deu a cara) dos Governos socialistas e da sua política de saúde —, a atitude do conselho directivo da ACSS não mudou com a entrada de Artur Trindade, homem vindo dos sombrios gabinetes políticos. Ou seja, não está parta servir o país, mas sim o partido (PSD, neste caso) que lhe vai dando de comer com cargos públicos.

    E esta ‘gente’ serve o seu amo. E assim, o padrão de Trindade foi similar ao do Herdeiro: esconder o que é público, desrespeitar decisões judiciais transitadas em julgado e, quando tudo falha, recorreu à estratégia mais rasteira de todas — fingir que o carteiro nunca tocou à porta da ACSS.

    É difícil descrever a extensão do absurdo. Após três derrotas judiciais — no Tribunal Administrativo de Lisboa, no Tribunal Central Administrativo do Sul e no Supremo Tribunal Administrativo, esta em 2023 —, a ACSS ainda continuou por mais dois anos a não querer cumprir uma sentença, tentando depois ludibriar a Justiça, oferecendo versões mutiladas da base de dados, amputadas de variáveis fundamentais e desprovidas de valor científico. Chegaram, ainda no tempo de Victor Herdeiro, a propor-me “negociações” indecentes, como se a transparência fosse uma mercadoria passível de ser trocada por conveniência.

    Ao centro, Ana Paula Martins, ministra da Saúde; na ponta direita, André Trindade, actual presidente da ACSS; e na ponta esquerda, Victor Herdeiro, ex-presidente da ACSS, que durante mais de dois anos lutou para esconder e manipular uma base de dados,. Foto: ACSS.

    Queriam que o PÁGINA UM aceitasse pedaços de informação, numa tentativa infantil de me fazer desistir, talvez acreditando que eu preferiria uma vitória a meias (uma parte da informação) a uma verdade inteira (toda a informação).

    Não vacilei. Nem eu, nem o advogado do PÁGINA UM, Rui Amores. Sabíamos que, por trás desta resistência absurda, não estava apenas o receio de divulgar dados: estava a arrogância de um poder administrativo, feita de lacaios, habituados à impunidade, convencidos de que podem enganar a Justiça e intimidar quem o enfrenta. E tínhamos razão.

    A sentença agora proferida pelo juiz Miguel Crespo — impondo uma multa diária a cada um dos dirigentes até cumprirem a ordem judicial — é, pois, mais do que um acto de Justiça. É um acto moral.

    E digo moral porque tacitamente concede-me o direito de chamar esta gente pelo nome que merece: RASCA.

    person lying on bed and another person standing

    Rasca a atitude de quem mente perante um tribunal. Rasca a cobardia de quem foge de notificações oficiais. Rasca a hipocrisia de quem fala em transparência e age como se fosse dono da informação e temesse pela vida que esta fosse pública. Rasca a cultura que se enraizou na administração portuguesa, onde o poder é um escudo e o dever uma inconveniência.

    Infelizmente, será um erro ver neste episódio um caso isolado. Aquilo que aconteceu com a ACSS é o sintoma de uma doença profunda: a transformação do Estado português num aparelho que protege os seus próprios vícios e despreza os cidadãos. Quando um jornal precisa de gastar 40 meses, atravessar três ministros e vencer três instâncias judiciais para obter dados públicos, algo está estruturalmente errado. O problema nem é a falta de leis — é a falta de vergonha.

    Durante décadas, a Administração Pública tem sido ocupada por carreiristas, por gestores de confiança política e por técnicos sem espírito de serviço, mas com muita arte para adiar, disfarçar e escapar. Estes casos mostram que a degradação não é apenas funcional, é moral. Aqueles que exigem cumprimento fiscal, legalidade e pontualidade aos cidadãos, acham-se no direito de contornar sentenças judiciais, de brincar com a Justiça e de se esconder atrás do expediente.

    man covering his face with both hands

    O caso da ACSS é, por isso, um espelho daquilo em que o Estado português se tornou: uma estrutura pesada, hipócrita, onde a desobediência à lei é tolerada se vier de dentro. E o mais revoltante é que tudo isto se passa em torno de algo tão simples como uma base de dados que deveria estar publicamente acessível. Uma base que permitiria conhecer melhor a realidade sanitária do país, identificar desigualdades, avaliar desempenhos hospitalares, detectar erros e melhorar políticas. Uma base que o Estado, ironicamente, deveria ter orgulho em divulgar para se melhorar — mas que prefere esconder, manipular e distorcer.

    Ao fim de quase quarenta meses, esta sentença é mais do que uma vitória do PÁGINA UM. É uma denúncia viva de como a máquina pública se transformou num labirinto de má-fé. E é também uma lição amarga: em Portugal, ainda é preciso lutar como um insurgente para exercer um direito básico. Luta-se para que a Justiça, mesmo que tarde, chegue e meta gente rasca na ordem. Mas isso quase nunca purifica — apenas recorda o quanto o Estado se sujou pelo caminho…