Categoria: Opinião

Já em tempos aqui escrevi — na verdade, há cerca de uma semana, com o realismo que a democracia exige — que se impunha fixar os nomes dos membros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC): Helena Sousa, Pedro Correia Gonçalves, Telmo Gonçalves, Carla Martins e Rita Rola. Defendi essa exposição porque os actos do regulador, com especial destaque para as suas omissões e incoerências, não podem ser resguardados sob o biombo da institucionalidade abstracta, mas antes devem estar associados, com nome e sobrenome, às pessoas concretas que os praticam.

É que, ao contrário das instituições — que, coitadas, por vezes são mal frequentadas ou representadas —, os cidadãos têm responsabilidade moral. E, quando ocupam cargos de regulação, essa responsabilidade deveria ser, como o próprio nome indica, reguladora — ou seja, ancorada num mínimo de exigência intelectual, num sentido apurado de justiça e, já agora, numa relação funcional com a realidade.

Ora, uma nova (e sempre surpreendente, pelos mais motivos) deliberação da ERC — datada de 19 de Março — volta a exigir esse gesto de fixação nominal. Não por mera vaidade cívica, mas porque é absolutamente intolerável que, num país que se diz democrático e esclarecido, o órgão máximo de regulação dos media considere aceitável, sem motivos de crítica – uma sondagem política em que 400 inquiridos declaram em quem votarão “de certeza”, mas depois o somatório dessas respostas chega aos 1032 votos de certeza.

Sim, leu bem: 1032 votos garantidos por apenas 400 pessoas. Uma impossibilidade não apenas democrática, mas também aritmética. Isto porque a sondagem da Pitagórica para a TVI e a CNN Portugal afinal permitia que cada pessoa pudesse ‘votar de certeza’ em mais do que um candidato. E assim, através desta sondagem cada candidato podia recolher com ‘certeza’ o voto de um inquirido que, afinal, também votara com ‘certeza’ em outros candidatos. E assim se fizeram notícias sobre as eleições presidenciais com base numa farsa, numa palhaçada, numa fraude, numa manipulação. E, no entanto, depois de uma participação bem sustentada do PÁGINA UM, em defesa do rigor, a ERC viu, analisou e — com serenidade burocrática — nada viu de mal.

A Matemática é, para a ERC, uma ciência tão maleável como o Direito e a Política. Com erros metodológicos crassos e interpretações espúrias, aparentemente intencionais para conduzir a falsas conclusões, que levariam ao ‘chumbo’ de um qualquer aluno universitário, a ERC tratou de mitigar uma horrível manipulação da realidade e um ‘linchamento’ da semântica e da numeracia. Com a ERC ficámos a saber que “votar de certeza” em fulano é passível, em democracia, de votar também em beltrano e em sicrano, e já agora também em fulsicrano (junção de fulano e sicrano), em sicbeltrano (junção de sicrano e beltrano), fulbeltrano (junção de fulano e beltrano) e em fulsicbeltrano (junção de fulano, sicrano e beltrano). Se em democracia, tal é impossível; nos gabinetes da ERC, que regula sondagens, tudo se mostra agora possível.

E tudo é possível apesar de a Lei das Sondagem — e do bom senso — determinar que devem ser observadas diversas regras, entre as quais se destacam a necessidade de as perguntas serem “formuladas com objectividade, clareza e precisão, sem sugerirem directa ou indirectamente, o sentido das respostas”; e de “a interpretação dos resultados brutos deve[r] ser feita de forma a não falsear ou deturpar o resultado da sondagem”.

Os erros e a pura aldrabice desta sondagem, promovida pela empresa Pitagórica para a TVI e CNN Portugal, e divulgada depois pela generalidade da imprensa, é, na sua essência, uma violação da lógica elementar. Não se exige sequer conhecimentos avançados de estatística para detectar a trafulhice. Basta, neste caso, saber somar. E saber que, num sufrágio, um cidadão só pode votar, de certeza, num único candidato. Mas, pelos vistos, os inquiridos da Pitagórica puderam votar com certezas múltiplas. E o regulador, qual monge beneditino da pós-verdade, aceitou com fleuma e talvez até com reverência aquilo que se poderia descrever, com precisão orwelliana, como a novilíngua da estatística deformada: a verdade é soma, e a soma é fé, não precisão.

É aqui que devemos introduzir Roland Barthes, com o seu conceito de “grau zero da escrita”. A ERC — perdão: Helena Sousa, Pedro Correia Gonçalves, Telmo Gonçalves, Carla Martins, sendo que Rita Rola faltou — encarna, na perfeição, o “grau zero da regulação”: um lugar onde, quando não se pretende incomodar certas elites mediáticas, o conteúdo desaparece, a crítica dissolve-se e o acto regulador se converte numa forma vazia de autoridade sem sentido.

Podemos ir mais longe. Estamos também no terreno daquilo que Pierre Bourdieu designava como a reprodução simbólica do poder através da linguagem autorizada. A ERC autoriza-se a si própria como detentora de um juízo mediático, mas exerce essa função, neste caso, baseando-se numa operação matemática de uma forma tão asinina que dificilmente se admitiria numa criança de sete anos.

Aquilo que se passou com esta sondagem — e sobretudo com esta deliberação — é, em qualquer democracia funcional, um escândalo. Um escândalo simples, evidente, quantificável, objectivo. Mas escândalos numéricos parecem não existir quando os números são tratados como fetiches e não como factos. George Orwell, que já nos avisara sobre os perigos da linguagem como instrumento de manipulação, teria provavelmente dedicado um capítulo especial a esta sondagem: a liberdade é a soma dos votos garantidos — ainda que os votantes não existam. Não se trata aqui de margens de erro ou de métodos de ponderação obscuros. Trata-se, tão-só, de somar. E de perceber que 400 pessoas não podem garantir 1032 “votos de certeza” aos diferentes candidatos.

Nem se exigiria à ERC que discutisse fórmulas de amostragem complexas para sondagens. Exige-se apenas que saiba distinguir uma metodologia válida de um disparate aritmético. Aquilo que torna esta deliberação ainda mais inquietante é a dúvida que ela suscita: não quiseram ver ou não souberam ver? E confesso: não sei qual das hipóteses é mais grave.

Se não quiseram ver, então temos uma ERC cúmplice da manipulação informativa. Se não souberam, então temos uma ERC composta por adultos de meia-idade que desconhecem os fundamentos do sistema eleitoral e da matemática básica, até de simples aritmética. Ambas as hipóteses são inaceitáveis, minam o Jornalismo e a Democracia, e mostram que, em sondagens, estamos no campo do vale-tudo. Ambas são motivo suficiente para exigir não só a revisão desta deliberação, mas também a renovação da própria ERC.

Repito: neste caso, nem estamos perante um erro de interpretação. Estamos perante uma indigência matemática em estado puro, que faria corar de vergonha um aluno da escola primária. Bem sei que os modernos e mais humanizados métodos de pedagogia o desaconselham a crianças, mas os membros da ERC — Helena Sousa, Pedro Correia Gonçalves, Telmo Gonçalves, Carla Martins, sendo que Rita Rola faltou — mereceriam um par de orelhas de burro bem pontiagudas, de cartolina resistente e uso prolongado. Que as usem com a dignidade que a ocasião exige — e com o silêncio de quem já não tem contas para apresentar.

Não faltará quem veja neste texto uma reacção desproporcionada. Dirão que não se fazem guerras por uma mera sondagem. Mas a questão é exactamente essa: não é apenas uma sondagem política. É um instrumento de influência sobre a opinião pública sobre a qual a ERC anuncia implicitamente que vale tudo. É uma peça que integra o jogo democrático, e que, se for viciada, transforma esse jogo num simulacro.

Quando se admite — com indiferença — que um erro deste calibre passe incólume, estamos a normalizar a fraude informativa. Estamos a declarar, com todas as letras, que a quantificação da vontade popular pode ser uma charada — desde que sirva certos propósitos.

Diz-se muitas vezes que a democracia morre aos poucos, de forma insidiosa. Eu diria que, entre nós, ela se esvai aos números, entre gráficos mal feitos e somas impossíveis, legitimadas por entidades cuja única missão deveria ser impedir esses abusos. Mas talvez seja já tarde. Talvez estejamos mesmo num país onde reguladores não regulam, jornalistas não questionam e cidadãos já não contam. Pelo menos, não a contar. Porque, como bem se viu, os números já não são o reflexo da realidade — são o seu encobrimento.

E por isso volto a insistir: fixem-se os nomes dos membros do Conselho Regulador da ERC: Helena Sousa, Pedro Correia Gonçalves, Telmo Gonçalves, Carla Martins e Rita Rola. Que não se escondam por detrás da sigla. Que sejam lembrados, não por actos de coragem regulatória, mas pela sua indigência matemática e pela complacência com o inaceitável. O seu legado está agora cravado numa operação aritmética que nem o acaso conseguiria fabricar. Que se saiba, no futuro, quem foram estes lamentáveis rostos de uma soma impossível.

Fixem estes nomes: Helena Sousa, Pedro Correia Gonçalves, Telmo Gonçalves, Carla Martins e Rita Rola. Ficarão para a História como os carrascos do Jornalismo Livre e Isento em Portugal.

É da mais elementar justiça que as responsabilidades sejam pessoais, quando as consequências dos seus actos são devastadoras. Estas cinco pessoas são membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e têm nas mãos a obrigação constitucional de defender a Imprensa, como entidade fundamental da Democracia, e os princípios da ética e da transparência no jornalismo.

Tem sido uma entidade, que pela sua natureza associada ao poder político, raramente exerce essas funções com isenção. Mas piorou nos últimos anos. Se muitas vezes critiquei, com virulência, o mandato de Sebastião Póvoas, a ERC com Helena Sousa afundou-se para um grau de indigência e de desonestidade intelectual – desculpem o eufemismo.

Hoje, a ERC, com estas três senhoras e estes dois senhores no seu Conselho, não apenas mostra uma inércia regulatória como, quando ‘obrigados’, mostram uma condescendência fatal, dando mostras de que preferem não ver para não ter de agir. E isso fá-los cúmplices de um sistema que permitiu a degradação da imprensa portuguesa, não por falta de meios, mas por falta de vergonha.

A recente deliberação que sancionou o Expresso por promiscuidade entre jornalismo e publicidade é uma encenação para inglês ver – e, como todas as farsas mal encenadas, revela mais do que esconde. A coima de 2.000 euros à Impresa Publishing é uma anedota de mau gosto, quando estavam em causa valores de contratos promíscuos de elevados valor (basta olhar para as várias páginas dos indigentes ‘Projetos Expresso’, onde se mercadeja jornalismo à descarada). Não só pelo valor ridículo – um preço de saldo por violar a Lei de Imprensa –, mas porque sugere descaradamente que há um tarifário para a promiscuidade mediática.

Uma multa tão simbólica não é punição: é um incentivo. Um convite à reincidência. Ou pior: ao alargamento de um negócio vergonhoso, legalizando o Jornalismo como mercadoria a ser oferecida a quem tiver mais dinheiro.

A ERC transformou-se no facilitador institucional da promiscuidade entre os media e o poder político e económico. Ao demorar dois anos para sancionar um caso que remonta a 2021, e ao ignorar deliberadamente outros contratos escandalosos, este regulador revela-se um exemplo de cobardia e irresponsabilidade. E há que dizê-lo sem eufemismos: a ERC de Helena Sousa, Pedro Correia Gonçalves, Telmo Gonçalves, Carla Martins e Rita Rola normalizou a ‘prostituição informativa’.

Estes cinco reguladores serão recordados como os comissários que abriram caminho para que a imprensa se financie à custa da mentira e do engano, vendendo aos leitores publicidade mascarada de notícia, desde que nos cadernos de encargos não conste expressamente que o adjudicatário (a empresa de media) não tem obrigação de publicar uma notícia paga, mesmo que depois seja publicada uma notícia, que somente existe por haver uma relação comercial. Na prática, a ERC deu aval para que os jornalistas se tornem agentes comerciais ao serviço de entidades públicas e privadas. E o resultado está já à vista sem esperança para os jornalistas assim pressionados pelas direcções e administrações para fazerem fretes: uma imprensa desacreditada, um público desconfiado e um jornalismo moribundo.

A forma como a ERC se debruçou sobre este caso da Impresa Publishing antecipa o resultados de outros processos de contra-ordenação que envolvem mais seis órgãos de comunicação social:  Público, Expresso, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, TSF, Visão e SIC, no decurso de uma investigação do PÁGINA UM, publicada em Maio de 2022. Tudo era mais que confirmável, mas a ERC limita-se a aplicar uma coima simbólica, sugerindo, ainda por cima, que há um modo de escapar a futuras punições: basta não colocar a previsão explícita da publicação das “notícias” nos contratos.

Além disso, a ERC encontrou uma forma de fechar os olhos às promiscuidades. Embora tenha poderes legais para exigir cadernos de encargos das entidades públicas não mexeu uma palha para esclarecer outros contratos promíscuos. Limitou-se a usar a desculpa do ‘in dubio pro reo’, esquecendo-se que o seu papel não é o de um juiz indiferente, mas de regulador proactivo. Preferiu a preguiça ao rigor; a complacência à coragem. Em vez de defenderem os cidadãos e os leitores, defenderam os interesses dos poderosos. E a democracia, que necessita de uma imprensa livre, ficou mais pobre.

A imprensa portuguesa não foi destruída pelo avanço das redes sociais, nem pelo desinteresse dos leitores. Tem sido traída por dentro, com o aval de um regulador que se recusa a regular. Enquanto jornalistas e directores venderem a sua independência, e enquanto a ERC se mantiver surda, muda e cega, o jornalismo continuará a morrer. E não há democracia que sobreviva à morte do jornalismo.

Os membros deste Conselho Regulador da ERC não podem dizer que não sabem. E que nada do que fazem influencia o rumo qualitativo da imprensa numa época de crise financeira. Sabem e sabem muito bem. Sabem que permitem que conteúdos publicitários sejam publicados como se fossem notícias. Sabem que jornalistas foram transformados em comissários de relações públicas ao serviço de ministérios e empresas. Sabem que estas práticas corroem a credibilidade da imprensa como um ácido corrói o ferro. Sabem tudo isto, mas não se importam. Ou pior: importa-lhes manter o sistema tal como está.

E qual foi, é e será a consequência directa deste laxismo regulatório? Também se sabe. O maior erro estratégico da imprensa portuguesa nos últimos anos tem sido acreditar que a sustentabilidade financeira se garante enganando os leitores com publicidade travestida de informação. Em vez de apostar em jornalismo isento e rigoroso para conquistar a confiança dos leitores e atrair anunciantes legítimos, optou-se pela batota. Preferiu-se vender a credibilidade por um prato de lentilhas. E hoje, temos quase todas as empresas de media de grande dimensão em colapso ou próximo disso, como são os casos da Trust in News, da Global Media e da própria Impresa, dona da SIC e da Impresa Publishing. Nem a promiscuidade é sustentável. Muito pelo contrário.

O Conselho Regulador da ERC tem-se tornado cúmplice activo desta fraude. E, assim, a imprensa portuguesa continuará a afundar-se num pântano ético do qual dificilmente sairá enquanto Helena Sousa, Pedro Correia Gonçalves, Telmo Gonçalves, Carla Martins e Rita Rola permanecerem em funções. São eles os rostos da falência moral do jornalismo em Portugal. Fixem estes nomes, portanto, porque um dia hão-de figurar nos anais da Imprensa Portuguesa como os coveiros da informação livre e honesta.

Portugal é, há muito, um terreno fértil para o florescimento de valdevinos. Não nos enganemos com a suavidade do termo: valdevinos são, na substância, os artífices das pequenas e grandes vigarices da nossa vida pública, indivíduos que fazem da arte de iludir e beneficiar-se do erário público um modo de vida respeitável — ou, pelo menos, tolerado. Mas o caso de Luís Montenegro eleva esta triste linhagem a um novo patamar, um grau superior de desfaçatez e de desprezo pela ética republicana e democrática.

Aquilo que agora sabemos – e já não se pode negar – é que o ainda primeiro-ministro criou, em 2020, uma empresa de consultoria, a Spinumviva, sem rosto nem corpo, sem escritório conhecido (a sede era na casa de Montenegro), sem uma página electrónica onde se pudesse ler sequer uma linha da missão ou qualquer descrição de serviços para angariação de clientes. Não há registo de empregados, nem de qualquer estrutura que mereça o nome de empresa. No entanto, esta ‘entidade-fantasma’ facturou mais de 650 mil euros em dois anos e margens operacionais absurdamente elevadas, como o PÁGINA UM revelou em primeira mão em 16 de Fevereiro, antes da outra imprensa. Continuou a facturar mesmo após Montenegro assumir a liderança do Governo. E só após semanas de hesitações, meias verdades e omissões é que se ficou a saber quem eram os seus clientes, por revelações da imprensa: entre outros, empresas como a Solverde e a Rádio Popular, cuja dimensão dispensa apresentações, mas cuja real necessidade de serviços de “consultoria” de Montenegro permanece uma incógnita para qualquer espírito minimamente exigente.

Noutros tempos, noutras geografias políticas, este simples facto seria motivo mais do que suficiente para a demissão de um primeiro-ministro, e aquilo que deve causar admiração é ter sido necessário uma moção de confiança no meio do circo parlamentar. Não porque tivesse sido provado algum ilícito penal – embora isso possa ainda vir a acontecer -, mas porque em democracia se exige que os governantes não apenas sejam sérios, como também o pareçam.

Um homem que, de forma obscura e opaca, com as suas responsabilidade, cria e depois mantém uma empresa familiar sem qualquer lastro, apenas para receber avenças por serviços que ninguém consegue explicar ou justificar, não pode ser primeiro-ministro de um país que se pretenda civilizado e europeu.

A questão de fundo não é, reitere-se, se Montenegro cometeu um crime. A questão é de decência e de respeito pelas regras mínimas da ética pública. Se a Spinumvia fosse uma sociedade reconhecida no mercado, com equipa consolidada, provas dadas e resultados publicamente conhecidos, poderíamos, talvez, admitir que Montenegro estava apenas a exercer a sua actividade de consultor com dignidade. Mas não. Trata-se de uma microempresa familiar – cujos beneficiários são os seus filhos e a sua mulher – criada para canalizar rendas e avenças, funcionando como veículo de oportunidades que só o conhecimento de bastidores e a influência política permitem captar. E jamais saberíamos para o que viria a servir no futuro. Aliás, basta observar o caso Manuel Pinho.

Que a Solverde ou a Rádio Popular tenham sentido necessidade de contratar uma empresa sem rosto, sem currículo e sem presença no mercado para a prestação de serviços de consultoria deveria, por si só, levantar as maiores suspeitas. Que Montenegro não tenha visto neste arranjo qualquer inconveniente ético, e tenha continuado a esconder os clientes semanas a fio, revela uma preocupante falta de noção sobre o que é ser governante em democracia.

Num país onde a democracia estivesse plenamente consolidada, a demissão de Montenegro seria um sintoma de saúde institucional. Não haveria drama, nem precipício, nem vácuo de poder: o PSD escolheria outro líder, o Governo prosseguiria com outro rosto, e os cidadãos sentir-se-iam minimamente protegidos pela exigência ética imposta aos seus representantes. Mas o que assistimos é precisamente o contrário.

No seio do próprio PSD, não houve uma única voz de peso que se erguesse para contestar a manutenção de Montenegro na liderança. Com a única e paradoxal excepção de Ângelo Correia, ninguém se mostrou incomodado com a degradação ética a que o partido foi submetido. Mais grave ainda: nem sequer se colocou a hipótese de que Montenegro pudesse ser substituído por outro social-democrata no Governo, ou que para as eleições antecipadas de Maio fosse escolhido outro candidato. O silêncio cúmplice do partido e o amolecimento da opinião pública revelam que, no Portugal de hoje, o padrão de exigência ética dos eleitores e dos eleitos atingiu um dos seus pontos mais baixos.

De resto, a forma como a imprensa dominante tem abordado o caso – ora relativizando, ora desviando o foco para outros temas -, e como as sondagens continuam a projectar Montenegro como potencial vencedor, deveria preocupar qualquer cidadão que se preze. Não há um sobressalto cívico. Não há uma indignação genuína. A banalização da promiscuidade entre política e negócios atingiu tal ponto que um primeiro-ministro apanhado em esquemas obscuros de avenças familiares não só se mantém em funções, como ainda é visto como vencedor provável das próximas eleições.

Se Montenegro vencer as eleições de Maio, será uma vitória dos valdevinos. Será a consagração pública de um modelo de fazer política que permitirá aos governantes criar empresas de fachada para canalizar rendas, disfarçar negócios e beneficiar de ligações de bastidores sem qualquer escrutínio efectivo. Será um salvo-conduto para que, no futuro, qualquer político possa fazer o mesmo, escondendo os clientes, omitindo os fluxos financeiros, e depois, apanhado em flagrante, alegar que está tudo bem.

A democracia portuguesa está a ser reduzida a uma Economia de Estado onde se alimentam empresas, empresários e políticos que se confundem entre si. O Estado, com as autarquias, continuam a ser o maior motor da Economia nacional – pelo menos para uma franja empresarial relevante –, mas quando se analisam os contratos públicos, os ajustes directos e os espectáculos efémeros de que se enche o calendário, torna-se evidente que se pratica cada vez mais um jogo de pão e circo — expressão que, segundo os manuais de História, provém da Roma decadente e corrupta dos imperadores que compravam o apoio do povo com grão e divertimentos. Por outro lado, as empresas privadas querem sempre estar de bem com o poder e os políticos, mesmo que não tenham tenham contratos públicos, porque a ‘mão do Estado’ decide na regulação, nas concessões, na fiscalização e aprovação de financiamentos.

O problema é que, em Portugal, o pão já escasseia e o circo já nem sequer diverte. As grandes obras são inauguradas com pompa e circunstância para meia dúzia de beneficiários, os eventos culturais e festivais servem para encher os bolsos das mesmas empresas do costume, e se há concursos públicos são muitas vezes desenhados para um dos concorrentes ‘pré-seleccionado’ possa vencer. Os benefícios aos cidadãos, quando existem, são residuais. Hoje, há uma rede de cliques e clientelas que gravita em torno do poder.

Por muito que me custe reconhecê-lo, e mesmo admitindo que as alternativas não sejam mais virtuosas, uma vitória de Luís Montenegro nas eleições de Maio seria um péssimo sinal para a democracia portuguesa. Seria a legitimação do valdevinismo como método legítimo de ascensão e manutenção no poder. E se um país aceita como normal que o seu primeiro-ministro tenha um passado e um presente de opacidade e promiscuidade, então é porque está disposto a aceitar tudo.

Num tempo em que, com meio século de democracia, a dar sinais de doença, se exigiria cada vez mais rigor, transparência e ética na governação, Portugal arrisca-se a ser olhado como um país que não aprendeu as lições básicas. Se Montenegro permanecer no poder, não será por mérito seu, mas pelo colapso moral de uma sociedade que se habituou a tolerar tudo. E um povo que tolera tudo, arrisca-se a perder tudo – inclusive a dignidade.