“Se isso acontecer, dêem-me uma corda para me enforcar.” A frase dita em Outubro de 2021 ficou célebre e deveria ter ficado definitiva. Foi dita com a leveza de quem acredita que certas portas jamais se abrem, sobretudo quando dão para o pântano da política.
Surpreende, pois, que ninguém tenha ainda aparecido com a prometida corda, agora que o mesmo homem surge, de peito feito, como candidato presidencial. A política, como se sabe, tem o condão de transformar juramentos em notas de rodapé e a vergonha em simples detalhe biográfico. A corda ficou esquecida, talvez porque em Portugal a memória é curta e a contradição raramente cobra juros.
Gouveia e Melo foi coordenador da task force da vacinação contra a covid-19 durante nove meses de 2021.
Henrique Gouveia e Melo não chegou à ribalta como político, mas como comandante de uma guerra improvável. A putativa pandemia foi elevada a campanha militar, o vírus transformado em inimigo externo e invisível, e o país mobilizado como se se tratasse de uma invasão estrangeira. “Nós já ganhámos a este vírus”, proclamou o então vice-almirante em Setembro de 2021, com a solenidade de quem anuncia a queda de uma capital inimiga. A vitória, claro, foi simbólica: o vírus nunca assinou a necessária rendição, nunca depôs armas, nunca pediu tréguas. Mas a metáfora serviu. O povo gosta de generais, sobretudo quando não há tiros nem trincheiras, apenas conferências de imprensa e gráficos coloridos.
Nesse teatro marcial, Gouveia e Melo foi apresentado como líder providencial, homem de pulso firme, disciplinador de massas, capaz de pôr ordem no caos com o simples franzir do sobrolho. A logística virou epopeia, a obediência cívica virou virtude suprema e a dúvida passou a ser tratada como deserção. Portugal, país de brandos costumes, descobriu subitamente que gostava de quartel, desde que o quartel viesse com sorrisos televisivos e promessas de salvação colectiva.
A guerra, porém, tem sempre danos colaterais. Houve o episódio pouco edificante em que o Almirante deu uma mãozinha ao antigo bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães (hoje deputado do PSD) para vacinar médicos não prioritários, num exercício de cunha que, em tempos normais, teria suscitado escândalo. E usando o Hospital das Forças Armadas, instituição onde, por coincidência, Gouveia e Melo exercia então funções como adjunto do planeamento do Chefe do Estado-Maior-General. Mas a guerra tudo (talvez) desculpa. Em nome do bem maior, as regras tornam-se elásticas, os critérios dissolvem-se e a ética entra em confinamento. A autoridade moral cresce na razão directa da urgência declarada.
Mais grave foi o caso do NRP Mondego. Homens foram mandados navegar um navio sem condições de segurança, recusaram fazê-lo e acabaram castigados exemplarmente. A justiça, essa entidade teimosa que insiste em estragar narrativas heróicas, veio depois arrasar os processos disciplinares.
O Supremo Tribunal Administrativo descreveu um cenário digno de um manual do que não fazer: instrutor legalmente impedido, provas recusadas, direitos de defesa ignorados, garantias constitucionais tratadas como incómodos burocráticos. O Almirante, tão zeloso da disciplina, revelou uma curiosa indiferença pelos direitos dos subordinados quando estes ousaram dizer não.
A autoridade foi exercida nua e crua, sem contraditório, sem prudência, sem humanidade. Um belo cartão-de-visita para quem aspira a Chefe de Estado – depois do actual inquilino, a fasquia também pouco se eleva do subsolo.
No capítulo pedagógico da sua cruzada sanitária, houve também episódios de uma criatividade duvidosa. Centros de vacinação com DJs, música ambiente e animação infantil, enquanto crianças eram inoculadas com uma substância experimental. A cena tinha algo de surreal: uma festa para distrair menores enquanto se praticava um acto médico irreversível. A crítica foi desqualificada como histeria, a prudência confundida com ignorância e o consentimento informado reduzido a formalidade. O Almirante parecia satisfeito: a alegria artificial servia de anestesia moral.
Quando, mais tarde, se tentou perceber que ideias políticas sustentavam tão zelosa autoridade, o vazio tornou-se ensurdecedor. “Situo-me politicamente entre o socialismo e a social-democracia”, declarou, como quem resolve um dilema metafísico de escolha entre duas sombras. É uma afirmação que não compromete, não esclarece e não arrisca. Um pensamento tão profundo quanto uma poça de água depois da chuva. Dizer isto em pleno século XXI é confessar que não se pensa, apenas se flutua.
A experiência ensina que raramente inclui quem a profere. É sempre reconfortante ouvir apelos ao sacrifício supremo vindos de quem não tenciona sacrificar nada além de palavras. Já que o Almirante aprecia tanto a retórica da morte heróica, propõe-se-lhe uma viagem, apenas de ida, ao centro de recrutamento de Boryspil, na Ucrânia. Que leve filhos, sobrinhos e familiares, dê o exemplo e mostre a sua liderança no terreno. Depois da vitória sobre o vírus, talvez vejamos também os russos a fugir em debandada perante tão formidável presença.
Apesar de se apresentar como um homem acima da política, imaculado e puro, Gouveia e Melo escolheu cuidadosamente os seus apoios. Entre eles contam-se Isaltino Morais, ex-presidiário, e Rui Rio, figura central do coro pandémico que pedia mais centros de vacinação e mais coragem para apertar as medidas. Sobre prisões sem julgamento, mandado ou acusação, o silêncio foi absoluto. Sobre a segregação de cidadãos que recusaram inoculações experimentais, nada disseram. A coragem moral foi sempre selectiva, aplicada apenas onde não havia custo pessoal.
Quanto à União Europeia, essa herdeira tardia da defunta União Soviética, o Almirante mantém um silêncio eloquente. Não questiona a arquitectura, não discute a centralização, não problematiza a perda de soberania. O silêncio, aqui, não é neutralidade: é cumplicidade. Gouveia e Melo é um globalista por omissão, federalista por inércia, europeu por falta de pensamento próprio. Aceita o sistema como quem aceita o clima: algo que existe e não se discute.
Resta, por fim, a nota quase caricatural da sua aparência. A semelhança física com o Capitão Iglo, mascote dos douradinhos congelados, é difícil de ignorar. Talvez seja injusto para o marinheiro dos congelados, que ao menos nunca fingiu ser estadista nem prometeu salvação nacional. Um vende peixe empanado; o “nosso Capitão Iglo” manda-nos morrer onde tivermos de morrer.
No conjunto, Henrique Gouveia e Melo não surge como estadista, nem como pensador, mas como produto mediático de uma suposta pandemia, inflado por metáforas militares, sustentado por silêncios convenientes e rodeado por apoios que dizem tudo sobre a sua verdadeira natureza. A corda continua por entregar. Talvez porque, na política portuguesa, a memória é curta, o sarcasmo seja raro e a honra um luxo antiquado.
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
A crise venezuelana deu uma volta dramática: no dia 3 de Janeiro, 2026, a Administração Trump lançou uma operação militar e capturou o presidente venezuelano Nicolás Maduro e a sua esposa Cilia Flores, transferindo-os para os EUA para responder a acusações criminais — um gesto que Caracas descreve como um sequestro e violação da soberania nacional, e que reacendeu debates intensos sobre intervenção, direito internacional e geopolítica.
O que significa esta ação dos EUA?
É legítima intervenção ou imperialismo?
Que futuro espera a Venezuela — e qual o papel dos grandes actores mundiais nesta crise?
15 de Janeiro | 18h30
Alface Hall — Rua do Norte, 96 | Bairro Alto, Lisboa
Convidados:
Carla F. Cazzadore
Frederico Duarte Carvalho
Luís Gomes
Moderação: Elisabete Tavares
Um debate essencial para compreender os factos, os argumentos e as implicações daquilo que está a acontecer na Venezuela e no cenário global.
João Cotrim de Figueiredo surge nas presidenciais com o ar de quem traz novidades, mas há novidades que chegam já cansadas, como cartas reenviadas demasiadas vezes. Fala-se de mudança, de ruptura, de “liberalismo” moderno, mas basta escutar-lhe a voz sem o eco da propaganda para perceber que nada ali se move fora do perímetro autorizado.
Não sopra vento; circula ar reciclado. É o ar de Bruxelas, esse bafio morno feito de regulamentos, sanções, relatórios de impacto, comissões de peritos e uma convicção inabalável de que os povos são incapazes de se governar sem tutela tecnocrática. Cotrim não representa uma alternativa ao sistema europeu: é a sua versão educada, sorridente e bem-falante.
O “liberal” português encaixa-se com perfeição na engrenagem da União Europeia, essa entidade que herdou da União Soviética não as frases feitas, mas a alma: centralização, planeamento central, moralismo oficial e a certeza absoluta de que há uma direcção correcta da História, definida por comissários que nunca responderam perante qualquer eleitor.
A diferença é estética. Onde Moscovo usava tanques, Bruxelas usa directivas; onde o Politburo falava em planos quinquenais, a Comissão fala em metas climáticas; onde antes se confiscava em nome do proletariado, confisca-se agora em nome dos valores europeus.
Quando Cotrim afirma que o impasse na Ucrânia demonstra “falta de testosterona dos líderes europeus”, oferece-nos um raro momento de franqueza involuntária. A metáfora, musculada e viril, pede coerência. Se o problema é falta de testosterona, talvez o candidato devesse começar por dar o exemplo.
Aparentemente segue saudável, disponível e em idade funcional. A frente de guerra carece de homens. Pode levar filhos, sobrinhos e familiares, pois a Ucrânia necessita urgentemente de corpos para alimentar a trituradora. O “liberal” apoia incondicionalmente a guerra por procuração dos EUA, essa forma moderna de heroísmo em que se morre longe enquanto se discursam princípios virtuosos, como a democracia e a liberdade.
Não satisfeito com a retórica guerreira, Cotrim defende ainda o confisco de bens russos. Pouco importa que grande parte desse património pertença a privados russos que nada decidiram, nada votaram e nada bombardearam. Para um “liberal”, violar a propriedade privada de terceiros em nome de uma causa colectiva seria, em tempos, heresia. Hoje é virtude. O “liberalismo” de Cotrim parece ter descoberto que a propriedade é sagrada apenas até à fronteira errada.
A elasticidade moral reaparece na economia. As sanções à Rússia são apresentadas como actos nobres e necessários, apesar de não serem mais do que a suspensão coerciva de trocas voluntárias entre indivíduos pacíficos. Um português e um russo que ontem comerciavam livremente passam hoje a infractores por ordem administrativa.
A liberdade económica, afinal, é um luxo revogável para o “liberal”. Já quando Donald Trump aplica tarifas – uma forma menos intrusiva de intervenção – Cotrim protesta com fervor. A diferença não está no princípio, mas na bandeira. A liberdade é boa quando convém; quando não convém, chama-se geopolítica.
No entusiasmo europeu, Cotrim critica quem condiciona a entrada da Ucrânia na União Europeia a impostos ou a orçamentos. O projecto europeu é demasiado “nobre” para ser travado por detalhes financeiros. Pouco importa que a Ucrânia figure entre os países mais corruptos do mundo. Talvez não esteja mal pensado: mais uma organização criminosa a juntar-se ao Cartel. A União Europeia, que se diz uma união de valores, tem um talento singular para confundir virtude com adesão.
No domínio moral, o “liberal” Cotrim revela-se exemplarmente alinhado com o espírito do tempo. Defende a legislação actual do aborto e opõe-se a “retrocessos”. Impedir um crime passa a ser regressão histórica. Nada mais moderno. A vida humana, enquanto projecto em gestação, vale menos do que a coerência ideológica. O respeito pela vida termina no útero, onde o Estado exerce soberania absoluta e a consciência individual é substituída por protocolos.
Na imigração, Cotrim adopta a mesma benevolência abstracta que a Comissão Europeia. Portas abertas, discursos comovidos e Estado social intacto. Um liberal clássico defenderia a imigração para a América do século XIX, onde não havia subsídios nem garantias universais.
Cotrim prefere o modelo europeu: importação maciça de mão-de-obra barata, proveniente do terceiro mundo, empresários locais a esmagar salários com a bênção moral do humanitarismo e a anunciar, com sorriso virtuoso, que a escola é grátis, o hospital é grátis, os tribunais são grátis e as estradas são grátis. A factura recai sobre os contribuintes portugueses – mais conhecidos por assaltados pelo estado –, que colocam os filhos em turmas com trinta nacionalidades e aguardam horas por uma urgência hospitalar. Cotrim, naturalmente, não espera. Vai ao privado.
Resta a sua obra-prima intelectual: a agenda verde, apresentada sob a forma mais requintada de maionese política. Não a rejeita, mas critica a execução. Aceita o objectivo, mas pede transições. Reconhece custos, mas exige compensações. Aceita, portanto, todas as premissas essenciais: que o objectivo é legítimo, que o Estado pode definir trajectórias tecnológicas, que destruir a competitividade das empresas é aceitável e que empobrecer a classe média é um preço moralmente nobre. Quem aceita isto já perdeu a discussão.
Se a agenda verde encarece energia, deslocaliza indústria e empobrece sociedades, então não é um problema de execução. É um problema de desenho. Não existe boa implementação de planeamento central energético com metas políticas e prazos arbitrários. Isso chama-se economia administrada. As transições suaves traduzem-se em subsídios pagos pelos contribuintes, impostos novos, dívida verde e transferência de rendimentos para sectores protegidos. Mais Estado para corrigir o Estado. Exactamente a lógica europeia.
No fim, a conclusão impõe-se com a serenidade das evidências. João Cotrim de Figueiredo não é uma lufada de ar fresco. É apenas o bafio globalista e socialista, polido, educado e embalado em retórica liberal. Um homem perfeitamente integrado no sistema que diz querer mudar. Nada de novo.
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
Desde o dia 5 de Janeiro, a TVI e a CNN Portugal, em parceria com o Jornal de Notícias e a TSF, passaram a inundar o espaço público com aquilo a que chamam “tracking polls” — um termo anglo-saxónico usado para dar um ar moderno a algo que, na prática, não passa de sondagens diárias apresentadas como se estivessem a medir, em tempo real, o impacto dos acontecimentos de campanha na intenção de voto dos portugueses.
O formato é televisivo, a narrativa é científica e o efeito político é profundo. O problema, porém, é simples e grave: nada disto corresponde a ciência estatística. Trata-se de um embuste. De uma simulação de rigor ao serviço da construção de narrativa. E pior: um embuste cometido com dolo por jornalistas, que sabem — ou deviam saber — que aquilo que estão a mostrar não mede o que dizem medir.
O chamado “tracking” apresentado pela empresa de sondagens Pitagórica — e difundido diariamente pelos canais da Media Capital e pelos órgãos da Notícias Ilimitadas — não é um verdadeiro estudo de acompanhamento de eleitores. Não acompanha ninguém. Não mede mudança de comportamento. Acaba por ser apenas uma máquina de produção diária de números com aparência científica.
Em ciências sociais, um verdadeiro tracking acompanha as mesmas pessoas ao longo do tempo, permitindo observar como as suas opiniões evoluem perante acontecimentos concretos. Por exemplo, é assim que se mede se um debate convenceu eleitores, se uma polémica provocou deserções ou se uma campanha está a produzir efeitos reais.
Aqui não há nada disso. Todos os dias a amostra muda. Não há painel, não há trajectórias, não há seguimento. Existe apenas uma média móvel de respostas de grupos diferentes. Em termos rigorosos: não é tracking longitudinal; é apenas uma média móvel de cortes transversais, incapaz de medir variações diárias reais.
Mas o mecanismo é ainda mais enganador do que parece. A ficha técnica revela, nas entrelinhas, que a Pitagórica recolhe cerca de 202 entrevistas por dia, mas não publica esses dados isoladamente. Em vez disso, agrega-os a outros dois dias, numa janela móvel de três dias, somando assim as entrevistas dos três dias mais recentes para produzir um número diário de cerca de 606 respostas.
Isto significa que, por exemplo, o resultado divulgado neste sábado resulta dos inquéritos realizados na sexta-feira, na quinta-feira e na quarta-feira. No dia seguinte, domingo, os números publicados usam dois terços dos mesmos dados (os inquéritos de sexta-feira e quinta-feira) e apenas substituem um terço (retirando os de quarta-feira e introduzindo os de sábado). Ou seja, dois terços da amostra são requentados de um dia para o outro. Apenas um terço é novo.
Este detalhe muda tudo. Porque, com exactamente os mesmos dados e exactamente o mesmo orçamento, a Pitagórica poderia apenas divulgar cinco sondagens independentes com 606 respostas cada durante o período de campanha: uma no dia 5 (para os inquéritos de 2-4 de Janeiro), outra no dia 8 (5-7), outra no dia 11 (8-10), outra no dia 14 (11-13) e outra no dia 16 (14-16). Cinco fotografias estatisticamente válidas da corrida eleitoral.
Mas, em vez disso, corta essas cinco sondagens em fatias e reapresenta-as todos os dias sob a forma de uma falsa sequência contínua. Com os mesmos inquéritos e o mesmo dinheiro, cria a ilusão de que está a medir o eleitorado diariamente, quando na realidade está apenas a reciclar dois terços da amostra e a introduzir um terço novo. A alternativa real existia: fazer todos os dias 606 entrevistas novas — mas isso triplicaria os custos.
Cada entrevista para uma sondagem séria custa, em média, mais de 10 euros, dependendo da tipologia e do número de perguntas. Em 2024, por exemplo, a Pitagórica realizou para a Associação Nacional de Municípios Portugueses um inquérito no valor de 15.000 euros, baseado numa amostra de 1.250 entrevistas (625 CAWI e 625 CATI), com um custo médio de cerca de 12 euros por entrevista. Isto significa que, aplicando esse preço ao chamado “tracking poll” da TVI e da CNN Portugal, com inquéritos iniciados a 2 de Janeiro, o custo total até 16 de Janeiro rondará os 34 mil euros.
Se, em vez disso, fossem realizadas 600 entrevistas novas por dia, o custo subiria para cerca de 86 mil euros. E se fossem feitas 2.400 entrevistas por dia — o mínimo para acompanhar variações reais entre candidatos muito próximos, com erro de ±2 pontos — o custo ultrapassaria os 345 mil euros.
Convém salientar que há uma diferença estatística fundamental entre agregar três dias de 202 entrevistas numa média móvel e realizar 606 entrevistas novas todos os dias. No primeiro caso, o número publicado em cada dia é uma mistura de três momentos diferentes do eleitorado, em que dois terços da informação são reciclados. O valor tem, em teoria, uma margem de erro semelhante à de uma amostra de 606 pessoas (±4%), mas não representa um instante real no tempo — representa uma média suavizada de três dias, mostrando-se enganador quando se querem apresentar mudanças de um dia para o outro num cenário de forte disputa entre cinco candidatos.
Mas há algo ainda mais grave: as variações diárias não dependem de 606 entrevistas — dependem apenas das 202 novas que entram e das 202 antigas que saem. E a incerteza dessas variações é ainda maior do que a incerteza de cada dia isolado, porque envolve dois erros independentes.
Em termos estatísticos, quando se calcula a diferença entre duas estimativas baseadas em amostras independentes, a variância da diferença é a soma das variâncias de cada uma, significando assim que a incerteza da variação entre dois dias consecutivos é maior do que o erro de cada dia tomado isoladamente.
Em linguagem mais simples: quando a televisão anuncia que um candidato “subiu 1 ponto” de ontem para hoje, essa variação está sujeita a uma margem de erro que pode facilmente rondar 9 ou 10 pontos percentuais. Ou seja, é puro ruído.
Assim, como uma sub-amostra de 202 pessoas tem uma margem de erro próxima de ±7 pontos, as oscilações de 0,5, 1 ou 2 pontos — que a televisão apresenta como viragens, recuperações ou quedas — são estatisticamente indistinguíveis de flutuações aleatórias. Não se está a observar o eleitorado a mexer-se; está-se a observar pequenas amostras a flutuar sem qualquer relevância política, servindo apenas para especulação nos painéis de comentadores.
Foi exactamente este tipo de ilusão que produziu os desastres dos “tracking polls” nos Estados Unidos em 2016 e 2020. No primeiro caso, médias móveis e sondagens diárias apresentavam uma corrida estabilizada a favor de Hillary Clinton, quando os modelos de amostragem sub-representavam eleitores menos escolarizados e rurais, permitindo que a vitória de Trump surgisse como “surpresa”. Em 2020, apesar da vitória de Biden, os tracking e agregadores continuaram a mostrar erros sistemáticos e enviesamentos regionais. A lição desses dois ciclos foi clara: amostras diárias pequenas, agregadas em médias móveis, produzem narrativas de movimento que não correspondem a mudanças reais no eleitorado.
Em Portugal, o mesmo mecanismo está agora a ser usado para fabricar diariamente “subidas” e “descidas” que não são estatisticamente significativas. Quando a imprensa afirma que António José Seguro subiu 1,1 pontos num dia, que Cotrim de Figueiredo subiu 0,9, que André Ventura desceu 0,7 ou que Marques Mendes caiu 1,1, está a apresentar ruído estatístico como se fosse movimento político. Com esta metodologia, todos estes candidatos podem trocar de posição de um dia para o outro sem que nada tenha realmente mudado no país.
Tudo isto é apresentado com selo científico, gráficos elegantes e comentários em estúdio. A ERC assiste em silêncio. E o público é levado a acreditar que está a ver a vontade popular a oscilar em directo, quando está apenas a ver estatística reciclada transformada em narrativa.
Resultados do ‘tracking poll’ divulgados a 10 de Janeiro. Apesar de serem apresentados com variações diárias (setas verdes e vermelhas), estas oscilações resultam apenas da substituição de cerca de 202 entrevistas numa média móvel de três dias (606 respostas), estando sujeitas a uma margem de erro próxima de ±10 pontos percentuais nas variações entre dias. As subidas e descidas exibidas são, por isso, estatisticamente indistinguíveis de ruído. Fonte: CNN Portugal.
Isto não é um detalhe técnico — é uma questão de integridade democrática. Quando os media fabricam diariamente a ilusão de mudança, condicionam a campanha, moldam expectativas e influenciam o voto. E fazem-no com números que não medem aquilo que dizem medir.
Conclusão: o “tracking” político televisivo da TVI e da CNN Portugal, em parceria com o JN e a TSF, é produzido com orçamento de estudo barato, mas apresentado ao público como se fosse um instrumento científico de alta precisão. A troca de gato por lebre é, perante isto, um embuste quase ingénuo.
Na retórica da “saúde pública” atinge-se, demasiadas vezes, um ponto em que esta se transforma em álibi moral para a desresponsabilização do Estado. Esse ponto é atingido, por exemplo, quando o poder político, em nome de um bem colectivo abstracto, aceita silenciosamente que os danos concretos sofridos por cidadãos reais sejam tratados como meros infortúnios privados.
A postura do Governo — não apenas do actual, mas, de forma particularmente eloquente, da ministra da Saúde, Ana Paula Martins — perante as reacções adversas a medicamentos e vacinas revela uma opção política clara: a de proteger o sistema, proteger a indústria e proteger a narrativa, mesmo que isso implique abandonar quem, por azar biológico, predisposição genética ou simples contingência estatística, foi prejudicado por um fármaco que lhe foi administrado sob recomendação, pressão ou enquadramento do próprio Estado.
Convém começar pelo óbvio, para evitar caricaturas: o sector farmacêutico foi e é decisivo para o progresso da Medicina, para o aumento da esperança média de vida e para o controlo de inúmeras doenças. Mas a maturidade de uma política pública mede-se precisamente na capacidade de lidar com o que corre mal, e não apenas com o que corre bem. No meio do trigo, há sempre joio. E, por vezes, há mesmo azares trágicos. Não existem medicamentos 100% seguros. Nunca existiram. Nunca existirão.
Por isso, os Estados modernos — e sublinhe-se: modernos há décadas — criaram sistemas de indemnização “no-fault”, assentes num princípio simples de justiça distributiva: quando o risco residual decorre de uma política pública legítima, esse risco não pode ser suportado apenas pelo indivíduo lesado. A colectividade beneficia; a colectividade responde.
Contudo, Portugal recusa esse princípio.
E o problema não é apenas jurídico, administrativo ou financeiro — é, antes de mais, humano. As pessoas que sofrem reacções adversas — algumas raras, outras graves, outras ainda incapacitantes ou permanentes — enfrentam frequentemente uma segunda violência, mais silenciosa e mais corrosiva: a negação institucional da sua própria condição. Não apenas não são indemnizadas; muitas vezes nem sequer são reconhecidas.
São cidadãos que, ao procurarem ajuda no SNS, se deparam com médicos que recusam aceitar, sequer como hipótese académica, a possibilidade de nexo causal entre o medicamento administrado e os sintomas apresentados. Em muitos casos, porque médicos ‘lobbistas’ da indústria farmacêutica inculcam na opinião pública que a simples referência à existência de efeitos colaterais significa negar os benefícios. Assim, encontram serviços que evitam aprofundar investigações clínicas, processos de farmacovigilância estática que se esgotam em recolher sem nexo dados agregadas e uma cultura institucional que parece temer que reconhecer esses casos “crie pânico”.
Mas o pânico nunca nasce do rigor científico nem da transparência institucional. O pânico nasce quando os cidadãos percebem que, se algo correr mal, o Estado os abandonará. Que poderão ser tratados como incómodos estatísticos, como ruído indesejado numa narrativa de sucesso, como danos colaterais aceitáveis. O pânico nasce quando se instala a convicção de que há vítimas de primeira e vítimas de segunda, cidadãos protegidos e cidadãos descartáveis.
E esse pânico é racional.
Não estamos a falar de abstrações nem de fantasias colectivas. Estamos a falar de pessoas reais, com nomes, histórias clínicas documentadas, vidas profundamente alteradas ou mesmo ceifadas. Algumas terão sido vítimas de infortúnio estatístico; outras, de negligência médica; outras ainda de decisões empresariais marcadas por excesso de pressa, insuficiente prudência ou ambição sem escrúpulos. Usar o silêncio, a negação ou o desdém institucional como resposta política não protege a saúde pública — mina-a.
Na passada segunda-feira, como o PÁGINA UM noticiou, uma petição subscrita por 3.019 cidadãos deu entrada na Assembleia da República, exigindo a criação de um Programa Nacional de Indemnizações para vítimas de reacções adversas às vacinas contra a covid-19. A iniciativa não cria um problema novo: limita-se a tornar visível um problema estrutural que Portugal arrasta há décadas. O país continua a integrar um núcleo residual de Estados europeus que não dispõe de qualquer mecanismo administrativo de compensação por danos farmacológicos — nem para vacinas da covid-19, nem para o Programa Nacional de Vacinação, nem para medicamentos em geral.
Este atraso não se explica por dificuldades técnicas, nem por impossibilidades jurídicas. Explica-se por opção política consciente — uma opção que aceita o princípio da compensação quando tal é promovido em fóruns internacionais, mas o rejeita quando estão em causa responsabilidades internas do Estado.
Essa opção torna-se ainda mais grave quando se observa o papel do Infarmed. O sistema nacional de farmacovigilância reconhece estatisticamente a existência de reacções adversas, mas não fornece aos cidadãos qualquer instrumento eficaz para estabelecer nexo de causalidade individual com efeitos indemnizatórios. O Estado reconhece que os efeitos adversos existem; recusa assumir as suas consequências. Trata-se de uma arquitectura institucional perfeita para a desresponsabilização.
Ana Paula Martins, ministra da Saúde.
A ironia aproxima-se do grotesco quando se constata que Rui Santos Ivo, presidente do Infarmed com passado profissional na indústria farmacêutica, ascendeu no ano passado à presidência da Agência Europeia do Medicamento (EMA). Ao contrário da esmagadora maioria dos países abrangidos pela EMA, Portugal continua a remeter as vítimas para uma via judicial kafkiana, lenta, onerosa e, na prática, quase inacessível e de impossível vitória. Ao invés, um cidadão vacinado num país africano de baixo rendimento, ao abrigo da COVAX, dispõe hoje de um mecanismo administrativo de compensação que um cidadão português não tem.
Confrontado pelo PÁGINA UM com questões directas, técnicas e factualmente sustentadas — que perguntam, sem rodeios, se o Governo considera aceitável transferir integralmente para os cidadãos o risco residual de políticas públicas de saúde —, o Ministério da Saúde optou pelo silêncio absoluto. Nem uma linha de resposta. Nem um argumento. Nem um esboço de justificação. Três assessoras de imprensa não chegaram para produzir uma resposta nem que fosse a dizer que a ministra está a borrifar-se para o assunto — ou, vá lá, para o PÁGINA UM. Neste contexto, o silêncio não é neutral: é uma declaração política.
Os partidos com assento parlamentar têm agora uma oportunidade clara. Se forem capazes de abandonar a postura dogmática que transformou as vacinas contra a covid-19 em objectos quase teológicos — salvificadas, imunes a problemas de segurança e blindadas contra qualquer escrutínio adulto — poderão colocar Portugal na linha dos países que levam a sério a responsabilidade do Estado. Nem sequer é uma questão de modernidade: existem hoje 137 países com programas de indemnização “no-fault”.
Rui Santos Ivo; presidente do Infarmed.
Quanto à ministra da Saúde, a expectativa é mais sombria. O seu percurso, com ligações profundas à indústria farmacêutica, não sugere grande sensibilidade para este tipo de responsabilidade social. A sua actuação recente confirma-o. Entre proteger a arquitectura do sistema e proteger os cidadãos lesados, a escolha tem sido clara. E profundamente errada.
Em todo o caso, sejam poucas ou muitas as pessoas afectadas, não podemos aceitar que um Estado democrático trate cidadãos lesados por políticas públicas como filhos de um deus menor. Como párias a serem escondidos. Um Estado que promove políticas de saúde não pode comportar-se como seguradora ausente quando algo corre mal. Se o fizer, perde legitimidade moral para exigir confiança pública.
E sem confiança, nenhuma política de saúde pública sobrevive. O resto será sempre propaganda.
No passado sábado, na Venezuela, consumou-se mais um acto solene do teatro imperial contemporâneo. Os Estados Unidos lançaram uma operação militar de grande envergadura, com bombardeamentos sobre Caracas e outras zonas sensíveis do território, culminando na captura do presidente Nicolás Maduro e da sua esposa, conduzidos a solo norte-americano para enfrentarem acusações criminais.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, sem rodeios nem pudor, que o país seria “gerido temporariamente” por Washington. A linguagem é reveladora: não se fala de soberania, nem de autodeterminação, nem sequer de transição negociada. Fala-se de administração, como se um país fosse uma massa falida, um condomínio mal gerido, uma colónia regressada ao seu tutor natural.
Perante este quadro, impõe-se a pergunta elementar, aquela que precede todas as outras e que raramente é respondida com honestidade: para que serviu esta intervenção?
Uns dizem que foi para combater o narcotráfico, como se as drogas fossem um fenómeno exógeno que cai do céu tropical sobre as cidades norte-americanas. Outros afirmam que se tratou de restaurar a “liberdade” do povo venezuelano – curiosamente, à bomba, ao míssil, à prisão do chefe de Estado, numa pedagogia que faria corar qualquer tirano do século XX. Outros ainda apontam para o petróleo, e não sem razão: a Venezuela possui reservas estimadas entre 300 e 303 mil milhões de barris de crude, cerca de 17 a 20% das reservas globais, superiores às da Arábia Saudita. Quando a realidade é incómoda, multiplica-se a retórica; quando o motivo é simples, inventam-se justificações morais.
Comecemos pelo primeiro argumento, o mais gasto e talvez o mais cínico: o combate ao narcotráfico. O proibicionismo moderno, erigido como cruzada moral em 1971, iniciou-se num contexto em que cerca de 1 a 2% da população norte-americana apresentava dependência de drogas. Meio século depois, após décadas de guerra declarada, de repressão policial, de encarceramento em massa, de vigilância e controlo, o problema não diminuiu: multiplicou-se.
O número de dependentes é hoje várias vezes superior ao de então. Se os Estados Unidos quisessem, genuinamente, resolver o problema das drogas, a solução seria simples e já conhecida: pôr termo ao proibicionismo, retirar o negócio ao crime organizado, tratar a dependência como uma questão de saúde e responsabilidade individual. Mas isso não interessa. O proibicionismo não é um fracasso acidental; é um instrumento funcional. Serve de pretexto para intervenção externa, para financiamento de aparelhos repressivos, para expansão do Estado penal e para exportação do caos sob a capa da moral.
Passemos ao segundo argumento: a “libertação dos povos”. Mais de metade da população mundial vive sob regimes autoritários ou ditaduras declaradas. Se a solução “ética e lúcida” para cada tirania é chamar o império de serviço, então abrimos a porta à intervenção permanente: África, Médio Oriente, Ásia, América Latina – não sobra um continente incólume. Isso não é realismo político; é guerra sem fim. O critério deixa de ser a justiça e passa a ser a conveniência do mais forte – a lei da selva, a única que se aplica entre Estados, organizações criminosas por excelência –, aplicada de forma selectiva, arbitrária e interessada. Ditaduras amigas são toleradas; ditaduras desalinhadas são demonizadas. A moral varia conforme a latitude e o subsolo.
Além disso, convém desfazer um equívoco persistente: as chamadas democracias não são moralmente superiores por definição. São, em muitos casos, ditaduras da maioria, sustentadas por eleições onde se promete roubar uma minoria para comprar os votos da maioria. O mecanismo é mais sofisticado, mais polido, mais decorado com linguagem jurídica e cerimónia institucional, mas a essência permanece: coerção legitimada pela maioria que deseja assaltar a outra parte. Não é virtude; é aritmética. Quem aceita um salvador armado abdica, desde logo, da própria dignidade política.
Resta o petróleo, o argumento que muitos repetem como se fosse a chave de tudo. Mas também aqui a análise exige sobriedade. Os Estados Unidos são, há vários anos, o maior produtor de petróleo do mundo, à frente da Arábia Saudita e da Rússia. Produzem energia suficiente para cobrir o seu consumo interno e, desde 2019, são exportadores líquidos de energia. Importam petróleo, sim, mas por razões logísticas, de refinação e de qualidade do crude: importam alguns tipos pesados e exportam outros mais leves. Não precisam do petróleo de ninguém para sobreviver. Importam e exportam por eficiência económica, não por necessidade vital. O petróleo venezuelano, por si só, não explica aviões, helicópteros e bombardeamentos.
A razão principal é outra, mais funda e mais perigosa: a defesa do dólar norte-americano. Desde a Segunda Guerra Mundial, ao tornarem-se emissores da moeda reserva do mundo, os Estados Unidos habituaram-se a um privilégio exorbitante: imprimir dinheiro e comprar ao resto do mundo aquilo que este produz.
Não é casual que a produção industrial norte-americana seja hoje uma sombra do que foi, quer no pós-guerra imediato, quer mesmo há algumas décadas. A fábrica do mundo é hoje a China. O dólar permitiu aos norte-americanos viverem sistematicamente acima do que produzem, exportando inflação e importando bens reais. É um estatuto que nenhum império abdica voluntariamente. A história ensina-o: a perda do estatuto de moeda reserva termina quase sempre com violência.
Sempre que um país necessita de comprar petróleo – a principal fonte de energia do sistema económico moderno – tem, regra geral, de adquirir dólares norte-americanos para efectuar os pagamentos. Essa procura estrutural por dólares norte-americanos permite aos Estados Unidos exportar inflação para o resto do mundo, sem sofrerem as consequências que qualquer outro país sofreria. A inflação torna-se global; o benefício é local. É este mecanismo, e não uma súbita paixão pela “liberdade dos povos”, que sustenta a política externa norte-americana.
É aqui que a Venezuela entra como problema. Há anos que o regime venezuelano procura afastar-se do dólar norte-americano. Em Setembro de 2017, anunciou oficialmente que passaria a cotar o preço do petróleo em iuane chinês, abandonando a referência exclusiva ao dólar norte-americano, como resposta directa às sanções norte-americanas.
O próprio Ministério do Petróleo publicou preços nesse formato, gesto simbólico mas politicamente explosivo. Em 2019, surgiram relatos de ofertas de pagamento a fornecedores e contratados através de contas em iuane mantidas na China, precisamente para evitar os sistemas financeiros em dólares norte-americanos bloqueados pelo OFAC (Office of Foreign Assets Control dos EUA). Durante algum tempo, os preços do petróleo venezuelano foram efectivamente publicados em iuane chinês, sinal claro de intenção estratégica. Não se tratou de uma transição total e imediata, mas de uma ruptura progressiva, e isso bastou.
Por isso sofreu o golpe. O regresso das grandes empresas petrolíferas à Venezuela implicará, quase inevitavelmente, o regresso da venda de petróleo exclusivamente em dólares norte-americanos. O argumento de que tal intervenção serve para reparar antigas nacionalizações não resiste a um exame sério.
Na Venezuela, sob Chávez e Maduro, assistimos a tentativas de vendas em iuane e acordos fora do sistema bancário norte-americano, seguidas de sanções severas, bloqueio da PDVSA (a petrolífera do estado venezuelano), asfixia económica prolongada e uma mudança de regime tentada, agora consumada pela força.
Há ainda o caso que muitos preferem esquecer, talvez por ser demasiado claro: o Irão. Em 2008, criou uma bolsa de petróleo com contratos em euros, rial e iuane, recusando explicitamente o dólar norte-americano. O resultado foi previsível: décadas de sanções, exclusão do sistema SWIFT, pressão militar constante, operações encobertas e sabotagem. É talvez o exemplo mais limpo do padrão depois do Iraque.
Após 2022, exigiu pagamentos de gás em rublos. O resultado foi um pacote maciço de sanções, congelamento de reservas, guerra económica aberta e um conflito militar indirecto na Ucrânia. Aqui não houve mudança de regime rápida porque há armas nucleares. A variável decisiva é sempre a mesma: capacidade de dissuasão.
Energia é poder. O dólar é o instrumento de controlo, a base em que assenta o império norte-americano. Quem tenta sair do sistema é sancionado, isolado ou destruído. Sem dissuasão, cai; com dissuasão nuclear, entra-se numa guerra longa e indirecta. Isto não é teoria da conspiração; é geopolítica monetária elementar.
Desde o fim do padrão-ouro, o mundo tornou-se totalmente dependente da infra-estrutura do dólar, um império que começa a ruir, visível nas fracturas abertas pela guerra na Ucrânia e pelos acordos energéticos fora do dólar norte-americano entre Rússia e China. O império apela ao direito internacional quando lhe convém e ignora-o quando o contraria. As fronteiras são sagradas, excepto quando estão sobre petróleo, rotas estratégicas ou moedas indisciplinadas.
O ponto de partida é simples e raramente explicitado: o dólar norte-americano não é dominante apenas porque é usado, mas porque se tornou a moeda reserva do mundo desde a segunda guerra mundial. Qualquer transacção que toque no dólar norte-americano, ou que atravesse um banco correspondente sediado nos Estados Unidos, cai automaticamente sob jurisdição norte-americana, ainda que nenhuma das partes seja norte-americana e a operação ocorra integralmente fora do território dos EUA.
Uma empresa portuguesa pode comprar petróleo a uma empresa angolana, ambas em pleno acordo e sem qualquer conflito jurídico entre si; se o pagamento for feito em dólares norte-americanos, esse pagamento terá de passar por um banco correspondente em Nova Iorque, ficando sujeito às regras, sanções e listas do Departamento do Tesouro e da OFAC. O dólar norte-americano transforma um negócio externo num assunto interno dos Estados Unidos. Isto não é uma anomalia: é jurisdição extraterritorial de facto, normalizada e aceite como se fosse uma lei da natureza.
Este poder não se exerce directamente, mas através de um filtro silencioso: o sistema de branqueamento de capitais. O AML (políticas de combate ao branqueamento de capitais) funciona como um porteiro do sistema financeiro global, com uma pergunta implícita e não negociável: “queres operar no mundo?” – então terás de cumprir regras que não definiste. KYC (Conhece o teu Cliente) detalhado, monitorização permanente, reporte de transacções suspeitas e cooperação estreita com as autoridades, sobretudo norte-americanas, tornaram-se condições de existência.
Formalmente, os padrões são definidos por entidades multilaterais como o GAFI (liderada por burocratas não eleitos e totalmente desconhecidos); na prática, alinham-se com os interesses estratégicos dos Estados Unidos e dos seus aliados. Não se trata de combater crime, mas de condicionar o acesso. O sistema não pergunta se algo é justo ou legítimo; pergunta se é compatível com a arquitectura dominante.
O verdadeiro gargalo está nos bancos correspondentes. Mesmo um banco europeu, a operar em euros e a servir clientes não norte-americanos, depende estruturalmente do acesso ao dólar norte-americano para o comércio internacional, energia, matérias-primas e liquidação final. Se violar – ou apenas se aproximar perigosamente – das regras AML ou das sanções dos EUA, perde esse acesso e fica morto do ponto de vista funcional.
Não é preciso encerrar o banco; basta cortar o dólar. É por isso que bancos europeus já pagaram multas multimilionárias por violarem sanções norte-americanas, mesmo quando não infringiram qualquer lei local. É por isso que o cumprimento com excesso de zelo se tornou regra: perante um cliente venezuelano, iraniano ou russo, perfeitamente legal à luz do direito europeu, o banco prefere recusar. Não por justiça, mas por medo. O AML deixa de ser jurídico e passa a ser preventivo.
Daí a parte mais desconfortável: na prática, o AML não elimina o grande crime financeiro. A lavagem sistémica, os fluxos gigantescos através de fundos, veículos offshore e instituições “grandes demais para cair” continuam a passar.
O que é efectivamente punido são países, empresas e indivíduos que tentam sair da órbita do dólar norte-americano. Quando um país decide vender petróleo fora do sistema, usar iuane, ouro ou trocas directas, o castigo chega sem tiros: bancos recusam pagamentos por “risco AML”, seguradoras retiram cobertura, transportadoras recusam cargas, o acesso ao SWIFT é cortado. O país fica isolado sem que uma única bomba seja lançada.
Tudo legal, tudo regulatório. É assim que o dólar norte-americano mantém a sua hegemonia sem necessidade de coerção permanente – e é por isso que qualquer alternativa monetária real, do iuane ao Bitcoin, provoca reacções tão viscerais: não ameaça o crime, ameaça o controlo, obrigando o exército norte-americano a actuar em defesa.
A Venezuela é apenas o capítulo mais recente de uma longa narrativa. Não é sobre drogas, nem sobre liberdade, nem sequer sobre petróleo em bruto. É sobre a sobrevivência de um sistema monetário que permite a uns viverem do trabalho dos outros. Quando esse sistema é posto em causa, as bombas voltam a falar. Sempre falaram!
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.
A ideia de que a intervenção dos Estados Unidos na Venezuela constitui um desvio excepcional, explicável apenas pela personalidade errática e sociopata de Donald Trump, assenta numa leitura infantil da história contemporânea. Parte essa simplificação do pressuposto confortável de que a política externa norte-americana é, por natureza, respeitadora da soberania dos outros Estados, sendo Trump uma espécie de acidente moral no percurso de uma democracia virtuosa. Esse pressuposto é absolutamente falso. A intervenção dos Estados Unidos numa linha do ‘quero, posso e mando’ não é um excesso — é uma constante.
Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos comportam-se como aquilo que são: uma superpotência militar que projecta poder para além das suas fronteiras sempre que considera os seus interesses estratégicos ameaçados.
Trump com Zelensky.
Essa projecção assumiu múltiplas formas — golpes de Estado, guerras abertas, operações encobertas, sanções económicas, bombardeamentos ‘humanitários’, guerras por procuração — mas obedeceu sempre à mesma lógica fundamental: a soberania dos outros é aceitável apenas enquanto não colide com a vontade de Washington.
Desde 1945, os Estados Unidos exerceram a sua condição de superpotência através de um padrão contínuo de intervenção externa que atravessa décadas, geografias e administrações, sejam de republicanos, sejam de democratas. Começaram com a ocupação militar e a reorganização política da Alemanha e do Japão no imediato pós-guerra, intervieram decisivamente na guerra civil grega no final dos anos 40 e manipularam processos eleitorais em países aliados como a Itália.
Seguiu-se a Guerra da Coreia, entre 1950 e 1953, e quase em simultâneo a institucionalização da ingerência encoberta: o golpe que derrubou Mohammad Mossadegh no Irão, em 1953, a queda de Jacobo Árbenz na Guatemala, em 1954, e a sucessão de intervenções no Médio Oriente e no Sudeste Asiático ao longo da década de 50.
Foto de Nicolás Maduro após captura pelas forças norte-americanas que invadiram Caracas.
Nos anos 60, a lógica intensificou-se com a invasão falhada da Baía dos Porcos em Cuba, a escalada total no Vietname, os bombardeamentos secretos no Laos e no Camboja, a invasão da República Dominicana e operações directas ou indirectas em vários países da América Latina e de África. A década de 70 não marcou qualquer inversão. Pelo contrário: foi o período do apoio activo ao golpe militar no Chile, em 1973, da consolidação de ditaduras aliadas no Cone Sul através da Operação Condor entre 1975 e 1980, da intervenção por procuração em Angola, do aval tácito à invasão de Timor-Leste pela Indonésia e da continuação de uma política externa baseada na contenção violenta de autonomias estratégicas.
Nos anos 80, essa doutrina assumiu formas ainda mais explícitas: o financiamento dos mujahidin no Afeganistão, a guerra clandestina contra a Nicarágua dos Contras, o apoio a regimes e forças armadas em El Salvador, a invasão directa de Grenada em 1983, novas operações militares no Líbano e, no final da década, a invasão do Panamá. O fim da Guerra Fria não trouxe qualquer travão. Vieram a Guerra do Golfo em 1991, a intervenção na Somália, a ocupação do Haiti, os bombardeamentos na Bósnia e, em 1999, a destruição de infra-estruturas civis na Jugoslávia sem mandato das Nações Unidas.
O século XXI aprofundou, em vez de corrigir, este padrão. A invasão e ocupação do Afeganistão a partir de 2001, a guerra do Iraque em 2003 com base em pretextos falsos, o uso sistemático de drones no Paquistão, no Iémen e na Somália, a presença militar permanente em múltiplos teatros, a intervenção decisiva na Líbia em 2011 que resultou num Estado falhado, a actuação directa na Síria desde 2014, o envolvimento político e militar na Ucrânia a partir de 2014, as operações no Médio Oriente e no Mar Vermelho e, mais recentemente, a pressão contínua sobre países como a Venezuela, através de sanções, ameaças militares e operações encobertas.
Nada disto foi episódico. Até se resumiu a lista. Nada disto dependeu de um único presidente. Nada disto pode ser explicado como desvio ocasional. Nada disto dependeu do bem ou do mal. Dependeu somente dos interesses dos Estados Unidos. Pode discutir-se em que situações foram benévolos ou malévolos, justos ou injustos, justificados ou injustificados — mas isso torna-se secundário sabendo-se que se executaram sempre numa óptica de calculo de poder.
É neste quadro que deve ser lida a recente actuação de Donald Trump, sendo certo que ele não inaugura a ingerência, nem a radicaliza de forma inédita. Limita-se a expô-la sem verniz, quando, por exemplo, afirma confiante que a Venezuela se abrirá às petrolíferas norte-americanas.
Onde outros presidentes falavam em “ordem internacional baseada em regras”, Trump fala de força, sucesso e submissão. Mas o gesto é o mesmo; desapareceu foi a liturgia. Talvez seja essa franqueza brutal que perturba uma parte da opinião pública ocidental, mais habituada à hipocrisia bem-embalada do que à verdade dita sem rodeios.
Em suma, a Venezuela, neste contexto, não é uma excepção nem um capricho — é um caso previsível dentro de uma longa tradição de ingerência. Tratar esta realidade como uma anomalia psicológica de Trump é não apenas um erro histórico, mas uma forma conveniente de absolver o sistema que o produziu, porque apenas transforma a regra em acidente e o padrão em desvio.
O problema, portanto, não é Trump. O problema é a naturalização da intervenção como instrumento legítimo de política externa. Na verdade, o verdadeiro escândalo não é que os Estados Unidos intervenham — é que se continue, oitenta anos depois do início, a fingir surpresa.
Os tribunais administrativos existem para uma função elementar numa democracia digna desse nome: permitir que os cidadãos — e, em particular, os órgãos de comunicação social que actuam em nome do interesse público — possam reagir contra abusos, opacidades e ilegalidades da Administração Pública.
Não são um apêndice cerimonial do poder executivo, nem um espaço de deferência institucional onde o tempo funciona como aliado do segredo. São, ou deveriam ser, um pilar activo da soberania popular, essa mesma soberania que legitima os governantes e, indirectamente, toda a arquitectura do Estado.
Cristina Bento Duarte, juiz presidente do Tribunal Administrativo Fiscal de Lisboa e Ilhas.
É por isso que o legislador criou mecanismos excepcionais, como as intimações para acesso a documentos administrativos. São processos urgentes porque protegem direitos fundamentais. Não se suspendem nas férias judiciais porque a urgência não conhece calendários. E existem para impedir que o direito de acesso se dissolva na prática administrativa do “depois logo se vê”. Quando uma intimação destas se arrasta por três anos sem sentença, algo de profundamente errado se passou — não no plano teórico da lei, mas na realidade concreta da justiça.
O caso em apreço, envolvendo o pedido do PÁGINA UM para acesso aos contratos e à correspondência relativos à compra de vacinas contra a covid-19, não é apenas mais um processo pendente. É o maior negócio público do Estado português com farmacêuticas. Envolve centenas de milhões de euros, compromissos financeiros plurianuais, compras antecipadas, desperdício de doses e decisões tomadas sob segredo. É, por isso mesmo, um caso-limite para testar se os tribunais administrativos funcionam quando o poder político prefere que não funcionem.
Aquilo que choca já nem é a possibilidade de uma má decisão. Uma decisão errada pode ser recorrida. O PÁGINA UM já venceu em instâncias superiores várias vezes. O que choca é a não decisão. O empatar. O adiar sistemático. A sucessão interminável de despachos interlocutórios que evitam enfrentar o núcleo do litígio.
A transformação de um processo urgente num ritual burocrático onde se gerem pen drives, traduções inúteis (porque relativos a documentos não pedidos) e prazos dilatados, enquanto o essencial — decidir — é sucessivamente postergado.
Durante 34 meses, desde 31 de Dezembro de 2022, uma juíza do seu tribunal conseguiu não decidir. E quando essa não decisão se tornou insustentável, surgiu a solução administrativamente elegante: a transferência. Uma saída salvífica que deixa para trás um processo urgente sem sentença e uma denegação de justiça prolongada, agora sem rosto imediato, mas com responsabilidade institucional clara. Porque os processos não desaparecem com os magistrados. Ficam nos tribunais. Nos seus tribunais.
Aquilo que agora se pede já nem é heroísmo judicial nem actos de coragem épica. Pede-se decência democrática. Se o entendimento do tribunal — qualquer que ele seja — é o de que o Estado pode manter secretos estes contratos, então que isso seja escrito numa sentença. Assinada. Fundamentada. Escrutinável. Se o entendimento é o inverso, o mesmo se exige. O que não é aceitável é este limbo processual onde o poder político beneficia do silêncio judicial e o direito fundamental de acesso à informação é esvaziado pelo tempo.
Num Estado de direito, a demora excessiva num processo urgente não é neutral — constitui uma forma de decisão por omissão. E quando essa omissão ocorre em matérias politicamente sensíveis, a aparência de deferência ao poder executivo deixa de ser aparência e passa a ser um problema institucional.
Meritíssima Juíza Presidente do Tribunal Administrativo Fiscal de Lisboa e Ilhas, este é o seu tribunal. É nele que se decide — ou não se decide — se os cidadãos, e particularmente os jornalistas, podem escrutinar os actos da Administração. É nele que se testa se a urgência legal tem algum significado prático ou se é apenas retórica normativa. É nele que se percebe se a justiça administrativa existe para conter o poder ou para o contemplar respeitosamente enquanto o tempo passa.
Já não se pede justiça perfeita neste caso. Pede-se o mínimo democrático: uma decisão. Mesmo que seja para indeferir. Mesmo que desagrade. Porque uma sentença injusta pode ser combatida. Uma sentença inexistente apenas corrói, em silêncio, a confiança na função jurisdicional.
Se, no limite, as leis em Portugal servem para ser torcidas quando convém ao poder, então talvez fosse mais honesto que algum magistrado — qualquer um, à mão — escrevesse apenas isto: “Indefere-se o requerido porque não nos convém”. Ao menos poupava três anos de ficção processual.
Mas enquanto isso não acontece, resta lembrar o óbvio, que parece ter sido esquecido: os tribunais administrativos não existem para proteger o Estado da transparência. Existem para proteger os cidadãos dos abusos do Estado.
O PÁGINA UM termina 2025 com um desempenho absolutamente ímpar, e isso deve-se não apenas ao trabalho persistente que temos desenvolvido, mas sobretudo a vós — aos leitores, cada vez em maior número, mais atentos, mais exigentes e mais presentes.
No momento em que vos escrevo, somamos 6.943.666 visualizações em 2025. Ficaremos, portanto, a um passo simbólico dos 7 milhões. É um número que fala por si e que representa um crescimento de 119%, mais do que o dobro do alcançado em 2024, ano em que registámos 3,17 milhões de visualizações. O crescimento não foi episódico nem artificial: foi sustentado, contínuo e construído conteúdo a conteúdo.
Este foi, claramente, um ano de consolidação. De entre um pouco mais de 900 artigos de várias temáticas publicados ao longo de 2025 (uma média de quase três por dia), cerca de 110 notícias (e também artigos de análise e de opinião) registaram mais de 10 mil visualizações, 27 ultrapassaram as 50 mil, quatro superaram as 200 mil e uma foi além das 300 mil. São números raros no panorama do jornalismo independente português e demonstram que há público para um projecto exigente, crítico e sem concessões.
E talvez o mais importante: conseguimos tudo isto mantendo exactamente o mesmo perfil com que iniciámos o PÁGINA UM em 2021. Sem parcerias comerciais, sem publicidade, sem sistemas de acesso condicionado, sem financiadores ocultos. O acesso continua livre. O financiamento continua a vir apenas dos leitores— muitos deles com contribuições individuais que, não raras vezes, equivalem ao valor de subscrições mensais ou anuais de órgãos de comunicação social tradicionais.
Mas mais do que os números — que impressionam, sim, para um projecto da nossa dimensão — orgulha-nos o trabalho realizado. Um trabalho que, paradoxalmente, nos parece sempre aquém do que gostaríamos de fazer, porque não entramos em auto-louvores e porque a gestão tem sido criteriosa, quase austera, para garantir que o projecto não se asfixia financeiramente.
Ainda assim, revelámos casos com impacto real, gerámos debate público e incomodámos quem prefere o silêncio. Sabemos bem o impacto do que publicamos, por muito que haja quem tente menorizar ou desvalorizar esse trabalho.
Também sabemos das nossas fragilidades. Os últimos dois meses foram particularmente exigentes. Enquanto o jornal manteve um ritmo de produção contínuo — dois a três conteúdos diários, com apenas dois jornalistas a ‘tempo inteiro’ — tive de gerir, em paralelo, três processos judiciais em curso, no Porto e em Lisboa. Não é um detalhe, nem um lamento: é apenas parte da realidade de fazer jornalismo independente em Portugal.
Além disso, continuamos a lutar pela transparência, muitas vezes num trabalho silencioso e de formiga, apresentando e acompanhando diversas intimações nos tribunais administrativos, algumas já com anos de verdadeira luta judicial. Lutamos até ao fim, como se viu com a base de dados dos internamentos hospitalares de 2000 a 2025, cuja análise necessária constituirá um dos projectos de 2026.
Mas esta batalha pela transparência tem sido percurso onde temos constatado que nem sempre a magistratura acompanha as exigências mínimas de uma democracia madura, seja por decisões objectivamente absurdas, seja pelo prolongamento indefinido da ausência de decisão.
O caso mais flagrante — e mais revelador — é o de uma intimação dirigida ao Ministério da Saúde em 31 de Dezembro de 2022, para acesso aos contratos das vacinas contra a covid-19. Três anos depois, num processo classificado como urgente — onde nem sequer se aplicam as interrupções das férias judiciais — não existe, inexplicavelmente, qualquer decisão de primeira instância. Um facto que dispensa grandes comentários e ajuda a explicar, por si só, a situação profundamente vergonhosa de um país que se diz democrático, mas onde o acesso à informação pública continua a ser tratado como uma concessão graciosa e não como um direito fundamental.
No meio de tudo isto, houve também espaço para criar. Foi com enorme prazer que abrimos uma nova linha editorial no PÁGINA UM, com a publicação do Correio Mercantil de Brás Cubas. Um projecto literário, satírico e crítico, assumidamente fora dos circuitos comerciais tradicionais. Mesmo sendo de venda directa e sem presença em livrarias, ultrapassámos já os 750 exemplares vendidos, o que corresponde a meia edição. No próximo ano, haverá mais livros. Fiquem atentos.
Este final de ano fica também marcado por uma perda: a morte de Clara Pinto Correia, que nos honrou com alguns dos seus textos e reflexões. O tempo — acreditamos — ainda lhe fará justiça, como faz aos que pensam pela própria cabeça e escrevem sem medo.
Por fim, uma nota simples, mas sincera: desejamos-vos um Feliz Ano Novo. Para nós, o dia 31 de Dezembro e o dia 1 de Janeiro serão apenas dias de menor intensidade, nunca de menor empenho.
Obrigado por estarem desse lado. Obrigado por confiarem. Obrigado por lerem.
Antes da publicação da notícia desta sexta-feira sobre os negócios do director do Diário de Notícias (e da sua mulher, também jornalista), e perante um conjunto de questões objectivas — catorze, para sermos exactos — colocadas sobre duas sociedades comerciais que detém, os respectivos objectos sociais e factos públicos documentalmente indiscutíveis, Filipe Alves optou por não responder.
Em vez disso, escolheu agora o conforto previsível de um post no Facebook [ver texto em baixo], dirigido aos amigos, simpatizantes e à bolha social que o rodeia. A opção é legítima, mas reveladora. Um jornalista, director de um diário vetusto, que reage a notícias factuais não com respostas formais, documentadas e verificáveis, mas com uma publicação numa rede social tantas vezes diabolizada pela própria imprensa mainstream, oferece ao leitor uma ironia difícil de superar.
Post de Filipe Alves no Facebook publicado este sábado por volta das 16h00
O post em causa não responde às perguntas que importam. Não desmonta a investigação. Não corrige dados. Não apresenta documentos. Limita-se a um exercício clássico de controlo de danos, cuidadosamente redigido para criar a ilusão de esclarecimento sem nunca tocar no núcleo duro da notícia.
Filipe Alves não nega a existência das empresas, não nega a identidade dos sócios, não nega o objecto social registado em sede comercial e não nega a ausência de contas entregues nos prazos legalmente exigidos. Contorna esta última matéria com a fórmula vaga de que “tem cumprido as suas obrigações”, expressão que nada prova, nada demonstra e nada substitui em termos jurídicos. Em suma, responde ao enquadramento, mas foge sistematicamente aos factos documentais.
Filipe Alves, director do Diário de Notícias e sócio-gerente da Parágrafo Mágico, que não apresentou contas de 2024.
É também ao nível da lógica que o texto escorrega. A invocação de “actividade suspensa em sede de IVA”, não provada porque nem sequer há contas, surge como se fosse um salvo-conduto universal. Não é. A suspensão de actividade para efeitos de IVA não equivale à inexistência de actividade societária, não extingue deveres legais e não elimina obrigações declarativas, designadamente a entrega de contas, a submissão da IES, o cumprimento do dever de transparência e, sobretudo, a análise de eventuais incompatibilidades à luz do Estatuto do Jornalista.
Dizer que uma empresa “não facturou” é irrelevante se não responder à pergunta certa: a empresa existe, tem um objecto social compatível com o exercício da profissão e cumpriu, ou não, todos os deveres declarativos que a lei impõe? E se não facturou, então qual a razão da sua existência? Qual a razão para não apresentar, em todo o caso, as demonstrações financeiras que provam essa alegada ausência de facturação?
O mesmo se aplica à afirmação de que “não temos uma agência de publicidade”. Trata-se de um argumento retórico, não jurídico. O que releva não é o rótulo auto-atribuído numa rede social, mas o objecto social formalmente registado. Se esse objecto inclui promoção, publicidade ou actividades conexas, a eventual incompatibilidade não desaparece por decreto pessoal nem por proclamação no Facebook. O direito comercial e o direito profissional não funcionam por intenções declaradas, mas por registos, actos formais e deveres legais.
Objecto social da Atlas Extrovertido, emprea que se encontra activa e a facturar, inclui “actividades de promoção e publicidade”, incompatíveis com o Estatuto do Jornalista. É uma evidência assumida pelos sócios (Filipe Alves e Liliana Gomes), únicos responsáveis pela elaboração do objecto social da empresa.
Mais do que esclarecer, o post revela uma estratégia comunicacional precisa. A introdução da “família” funciona como escudo simbólico, numa tentativa clara de deslocar o debate do plano factual e jurídico para o plano moral e emocional. Mas afinal, a ‘família’ de Filipe Alves visada na notícia do PÁGINA UM é somente ele próprio, jornalista e director do Diário de Notícias, e a sua mulher, que surge aqui não por ser a sua mulher, mas sim por ser também jornalista e directora de informação da Record TV. O recurso a um alegado ataque à ‘família’ é um argumento ridículo e patético.
O uso de aspas na palavra “notícia”, no seu post, visa deslegitimar o meio, não os dados. Filipe Alves ainda não se apercebeu do seu triste currículo e do seu triste posto.
Por fim, o fecho do seu post com a expressão “assuntos (e pessoas) que não interessam” é típico de quem sabe que o tema interessa, incomoda e está longe de estar encerrado. Isto não é comunicação de tranquilidade; é comunicação de irritação controlada.
Liliana Gomes, directora de informação da Record TV e sócia-gerente da Atlas Extrovertido que tem a promoção e a publicidades como actividades do objecto social.
Do ponto de vista jornalístico e jurídico, o efeito é o oposto do pretendido. O post não enfraquece a notícia do PÁGINA UM. Pelo contrário, confirma implícita e explicitamente os seus elementos essenciais, reconhece a existência das sociedades e não desmonta, por qualquer via séria, a qualificação de interesse público da investigação.
Se a situação dos jornalistas Filipe Alves e Liliana Gomes fosse tão linear como o director do Diário de Notícias pretende fazer crer, bastaria uma resposta seca, factual e documentada: as contas foram entregues em data X, o objecto social é Y, não existe qualquer incompatibilidade nos termos do artigo Z do Estatuto do Jornalista. Não foi isso que aconteceu. E, em jornalismo, aquilo que não se responde diz muitas vezes mais do que aquilo que se escreve.
O que significa esta ação dos EUA?
15 de Janeiro | 18h30
Alface Hall — Rua do Norte, 96 | Bairro Alto, Lisboa
Convidados:
Carla F. Cazzadore
Moderação: Elisabete Tavares
Entrada livre — convite à reflexão séria.
