Categoria: Opinião

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A reacção institucional de Luís Montenegro, primeiro-ministro de Portugal, à circulação de uma peça satírica nas redes sociais – em que se simula uma apócrifa mensagem do primeiro-ministro português, em inglês, supostamente revelada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump – deveria dar vontade para rir, pelo ridículo, mas mostra-se muito grave pela imaturidade política, com claros tiques autoritários, incompatível com um sistema democrático saudável.

O texto em causa, divulgado por volksvargas – um utilizador anónimo que faz textos satíricos geralmente contra políticos de direita –, não exige descodificação sofisticada nem leitura contextual profunda: denuncia-se a si próprio, desde a primeira linha, pela linguagem que adopta, pelo exagero deliberado e pelo uso consciente de fórmulas que pertencem, sem margem para dúvida razoável, ao campo da sátira política.

Vejamos o texto que Montenegro considera “desinformação” grave susceptível de ser crime. Logo na abertura, o texto atribuído a Luís Montenegro dirige-se ao presidente norte-americano como “Your excellency, supreme leader and great architect of our modern times” (“Vossa Excelência, líder supremo e grande arquitecto dos nossos tempos”).

Esta expressão não é um deslize estilístico nem um excesso ocasional: “supreme leader” (“líder supremo”) pertence ao léxico da paródia autoritária, associado a cultos de personalidade e regimes totalitários. Alguém com o mínimo de inteligência compreende que o seu uso num contexto supostamente diplomático é intencionalmente grotesco. A sátira não está escondida; está exposta.

A hipérbole prossegue quando o narrador afirma escrever “still energized by the sheer magnitude of your recent achievements” (“ainda energizado pela pura magnitude dos vossos recentes feitos”). A expressão “sheer magnitude” (“pura magnitude”) não acrescenta informação; acrescenta caricatura. Trata-se de uma inflação retórica deliberada, típica da bajulação vazia, que imita e distorce um certo estilo político reconhecível. A sátira opera aqui por excesso semântico.

Mais adiante, o texto introduz um deslocamento conceptual que elimina qualquer leitura literal possível: as tarifas norte-americanas – usadas agora por Trump como “mísseis” políticos – são descritas como “a demand for excellence and loyalty” (“uma exigência de excelência e lealdade”). A transformação de políticas comerciais em testes de lealdade pessoal é absurda por definição. Não se trata de um erro factual; trata-se de ironia. A sátira denuncia, por exagero, a personalização extrema do poder e a confusão entre Estado, líder e ego.

O ponto de ruptura definitivo surge quando o texto afirma: “we are willing to discuss a vision that would secure American sovereign access to our Azores islands” (“estamos dispostos a discutir uma visão que assegure acesso soberano americano às nossas ilhas dos Açores”). Aqui, a sátira assenta na impossibilidade constitucional absoluta. Não é uma proposta implausível — é uma proposta impossível. A violação explícita da soberania territorial funciona como mecanismo clássico de caricatura: levar uma lógica até ao seu extremo inaceitável para expor o seu absurdo.

O encerramento — “let Portugal be the exception” (“que Portugal seja a excepção”) — cristaliza o gesto satírico: a fantasia da submissão voluntária apresentada como virtude estratégica. É uma ironia directa sobre a tentação de alinhamento servil, não uma mensagem política disfarçada.

Perante este quadro linguístico, vermos Luís Montenegro classificar o texto como “desinformação” não é um equívoco inocente – é uma distorção conceptual. A desinformação visa enganar, induzir erro, produzir efeitos reais a partir de falsidades apresentadas como verdade. A sátira visa expor, ridicularizar e criticar através do exagero manifesto. Confundir ambas não protege o espaço público; empobrece-o. E empobrece o conceito que se tem sobre a inteligência de Luís Montenegro. E mais: envergonha pensar que o primeiro-ministro nos acha capazes de pensar que este texto satírico pretendia fazer passar-se por uma carta verdadeira.

E é neste ponto que a reacção de Luís Montenegro se torna politicamente reveladora. Um riso ou, vá lá, um desmentido claro e seco teria sido suficiente. Ora, mas não foi isso que sucedeu. A opção por um comunicado solene e pela possível apresentação de uma queixa-crime introduz um elemento novo e inquietante: a judicialização do humor político sob o rótulo elástico da desinformação.

Mesmo que a queixa não tenha seguimento judicial, o efeito simbólico está produzido. A mensagem implícita é simples: a sátira dirigida ao poder pode ter custos. Trata-se de um efeito de intimidação difusa, agravado pela assimetria de poder entre um cidadão — ou utilizador anónimo — e o aparelho do Estado. Não é necessário condenar para condicionar; basta sinalizar.

Mais grave ainda é o precedente que Luís Montenegro ensaia – e ensina. Hoje é uma paródia óbvia, fácil de defender. Amanhã poderá ser uma investigação incómoda, uma leitura crítica ou uma ironia menos explícita, igualmente rotulada como “desinformação” por contrariar a narrativa oficial. O mecanismo é o mesmo; apenas muda o grau de desconforto que provoca ao poder.

Existe, em todo o caso, uma ironia política incontornável. Um poder confiante distingue caricatura de mentira e segue em frente. Um poder inseguro amplifica o ridículo, legitima-o e transforma uma anedota digital num caso institucional. Ao reagir como reagiu, o primeiro-ministro não protegeu a sua autoridade; expôs a sua fragilidade.

Combater a desinformação é uma necessidade real numa democracia saturada de ruído e manipulação – mas esse combate exige critério, proporcionalidade e inteligência política. Quando o Estado começa a reagir a expressões como “supreme leader” como se fossem informação factual, o problema já não está na sátira. Está na incapacidade do poder para lidar com o humor e a sátira sem recorrer ao excesso. Ou à normalidade usada geralmente por ditaduras com poderes totalitários. Será esse passo que Montenegro quer tomar?

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O ContraProva nasce hoje por uma razão simples e, ao mesmo tempo, exigente: o jornalismo que observa o quotidiano tem obrigação de analisar criticamente os media sem posições corporativistas, assumindo um espaço próprio, autónmo, rigoroso e sistemático.

Por isso, o ContraProva não é um apêndice, não é um suplemento ocasional, mas um projecto editorial com método, critérios públicos e responsabilidade assumida. O ContraProva foi concebido como um jornal que analisa a imprensa – e não a espuma das redes sociais –, que verifica antes de comentar e que desmonta narrativas quando estas se afastam dos factos, dos números ou da honestidade intelectual. O ContraProva assume que a (re)credibilização do jornalismo como coluna fundamental das democracias passa por exigir mais do jornalismo.

Vivemos num ecossistema mediático saturado de opinião instantânea, leituras apressadas e consensos fabricados – e também em encontrar nas ‘desvairadas’ redes sociais e na desinformação todos os males do mundo, talvez esquecendo que são externalidades das democracias, e que a simples ‘solução’ de aplicar censura nos aproxima mais das ditaduras do que de democracias maduras. As opiniões ‘desvairadas’ das redes sociais e a desinformação medram porque a imprensa tem falhado em muitas perspectivas.

Assim, o ContraProva surge precisamente para introduzir fricção onde ela faz falta: na forma como a informação é construída, apresentada e consumida. Aqui não se avaliam intenções nem se disputam alinhamentos ideológicos; analisam-se práticas jornalísticas concretas, escolhas editoriais objectivas e o impacto que estas têm na percepção pública da realidade. O ContraProva não disputa audiências, disputa rigor.

O funcionamento do ContraProva assentará, nesta fase, numa arquitectura editorial clara, organizada em secções com identidade própria e critérios públicos. O Crivo da Verdade constitui o núcleo central do projecto, dedicado à verificação rigorosa de notícias, dados e afirmações mediáticas, com base em grelhas objectivas e metodologia explícita. O Microscópio analisa linguagem, enquadramentos, títulos, escolhas visuais e subtis mecanismos de condicionamento da percepção do leitor.

O Apanhado na Rede observa as abordagens no espaço mediático. A Acta Diurna regista factos relevantes do dia mediático, criando memória e contexto. O Arquivo Vivo preserva e relaciona episódios passados, revelando padrões, reincidências e contradições ao longo do tempo.

A Aliança das Carteiras escrutina relações económicas, interesses financeiros e dependências estruturais no ecossistema dos media. As Alterações Mediáticas acompanham mudanças editoriais, estratégicas ou societárias no sector. Os Economistas do Diabo dissecam os erros persistentes do jornalismo sempre que se trata de conceitos e dados económicos e financeiros.

Por fim, o Laus Proba distingue trabalhos que demonstram rigor informativo, clareza factual e honestidade intelectual, sem implicar adesão editorial às conclusões apresentadas. Todas as secções partilham um princípio comum: método explícito, critérios públicos e responsabilidade perante o leitor.

Uma nota relevante: o ContraProva é um projecto jornalístico irmão do PÁGINA UM – não há forma, nem se quer esconder. Mas não é mais um PÁGINA UM – não será jamais o Página Dois. São projectos jornalísticos complementares e deliberadamente distintos. O PÁGINA UM continuará a ser um jornal de investigação, sustentado exclusivamente pelo apoio individual dos seus leitores — e mais frágil por isso —, focado na produção de informação original com documentos e dados próprios.

O ContraProva actuará num plano diferente: observa, analisa e escrutina o ecossistema mediático. Também por isso, tanto o PÁGINA UM como o ContraProva, possuem uma estrutura societária distinta, embora por mim controlados, adequada à sua função específica. A base empresarial dos dois projectos visa não a distribuição de lucos, mas a transparência de procedimentos legais, designadamente a divulgação de contas e cumprimentos de outras regras.

A direcção editorial do ContraProva será assegurada por Frederico Duarte Carvalho, jornalista com mais de 30 anos de experiência, percurso sólido e independência reconhecida. Compete-lhe garantir coerência editorial, rigor metodológico e distância crítica. A minha função será sobretudo a de publisher: supervisão estratégica, garantia dos princípios fundadores e salvaguarda da independência editorial.

Só depois de definidos estes princípios importa esclarecer o modelo de financiamento — não por ser central ao projecto, mas precisamente para que não paire qualquer ambiguidade. Desde a origem, o ContraProva foi pensado com uma separação clara entre financiamento, direcção editorial e método jornalístico. O apoio concedido por Miguel Milhão, a título estritamente individual, é integralmente público, transparente nos montantes, garantindo um pequeno orçamento mensal durante 24 meses.

Tudo foi formalizado num acordo parassocial disponibilizado de forma voluntária em nome da transparência — e isso é único no espaço mediático nacional —, que consagra de forma explícita a blindagem editorial do ContraProva. Não há participações cruzadas, não há interferência na linha editorial, não há temas proibidos nem conclusões pré-determinadas. O financiamento é declarado; a independência, contratual e editorialmente, está assegurada.

Este modelo é também, deliberadamente, um modelo de cidadania. Num tempo de radicalização do discurso público e de trincheiras ideológicas, a existência de uma ‘ponte cívica’ entre pessoas com posições diferentes — por vezes profundamente opostas — não deve ser vista como suspeita, mas como um sinal de maturidade democrática.

A cooperação entre Miguel Milhão e eu demonstra ser possível comungar objectivos — uma melhoria na imprensa — sem exigir alinhamentos e sem diluir divergências, desde que seja para salvaguardar princípios fundamentais como a liberdade de expressão, o primado dos factos e a honestidade intelectual. Num espaço público cada vez mais fragmentado, este projecto afirma assim algo muito simples: o diálogo é possível quando existem regras claras e limites bem definidos.

O ContraProva nasce, portanto, com uma convicção clara: o jornalismo não se defende com slogans nem com fidelidades automáticas. Defende-se com método, transparência e responsabilidade. E só fará sentido enquanto cumprir esse desígnio.

Pedro Almeida Vieira

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No jornalismo não basta invocar palavras nobres — “independência”, “qualidade”, “liberdade” — para que estas recuperem automaticamente o sentido que perderam. Há marcas que se gastam. Há títulos que se tornam resíduos simbólicos. E há redacções que, por acção ou por omissão, atravessam processos históricos decisivos sem jamais prestarem contas do papel que desempenharam. A revista Visão é hoje um desses casos.

A campanha de angariação de fundos lançada por um grupo de jornalistas da Visão, apresentada como um gesto de resistência cívica e defesa do jornalismo independente, assenta numa premissa falsa e num exercício de amnésia selectiva: a ideia de que a Visão é, ou foi recentemente, um bastião de jornalismo livre, crítico do poder e imune a agendas. Não foi. E não é.

Na verdade, aquilo que está em curso não é apenas uma recolha de fundos para adquirir um título em leilão da massa insolvente da Trust in News: é um processo de reescrita da história recente. Pretende-se separar artificialmente a marca Visão do jornalismo que efectivamente produziu nos últimos anos, como se a responsabilidade editorial pudesse ser depositada num vácuo metafísico chamado “gestão” ou “contexto”. Não pode.

A Visão foi o epicentro de uma operação financeira em 2018, nunca devidamente explicada, de alienação do portefólio de revistas da Impresa — que implicou a assumpção de perdas por imparidade de 23,2 milhões de euros por parte do grupo da família Balsemão — para uma empresa com 10 mil euros de capital social, dirigida por Luís Delgado.

A venda foi anunciada por 10,2 milhões de euros, mas nunca foi cumprido qualquer plano de pagamentos. Tudo evidencia que se tratou de um negócio de fachada para transferir um ‘buraco financeiro’ da Impresa e lesar, mais tarde ou mais cedo, os contribuintes. Só num país de compadrio e sem regulação séria se pode admitir uma transacção desta natureza, ainda mais envolvendo tantos periódicos.

Desde cedo, a Trust in News, com a Visão à cabeça, acumulou incumprimentos fiscais e contributivos, opacidade contabilística e um passivo crescente. Um passivo que hoje recai, sobretudo, sobre o Estado — Segurança Social e Autoridade Tributária —, o principal credor da Trust in News, com estatuto prioritário. Tudo isto enquanto a Visão via as vendas descambarem: no terceiro trimestre de 2017 ainda estava acima dos 60 mil exemplares por edição; no final de 2023, último ano com dados auditados, não chegava aos 24 mil. Nos últimos tempos, consta que vende menos de 10 mil.

É aqui que o discurso moral da campanha dos “12 resistentes” jornalistas da Visão, agregados num grupo auto-denominado “Movimento Imprensa Livre” (MIL), colapsa por completo. O dinheiro que está a ser angariado junto dos leitores para “salvar a Visão” não servirá, na prática, para fazer jornalismo. Servirá, isso sim, para compensar muito parcialmente o Estado pelo buraco deixado por Luís Delgado. E, ainda assim, será uma gota de água num passivo milionário (mais de 30 milhões de euros), é certo, mas suficiente para permitir que a marca continue a circular como se nada tivesse acontecido.

Portanto, a angariação de fundos que já mobilizou quase cinco mil doadores não visa qualquer investimento editorial; trata-se de uma operação de saneamento simbólico de uma insolvência privada à custa da boa-fé dos leitores. Basicamente, o Estado agradece esse “donativo”.

Mais: se os jornalistas promotores desta campanha quisessem, de facto, usar os mais de 200 mil euros já angariados para fazer jornalismo “limpo”, independente e sem heranças tóxicas, não precisariam de tentar comprar uma marca já registada e penhorada. Bastava-lhes registar uma nova marca no INPI — um procedimento que custa cerca de 160 euros —, criar uma nova newsmagazine e investir os mais de 200 mil euros de dinheiro já angariado nas primeiras fases da estrutura da redacção.

Aliás, nomes disponíveis de jornais mortos ao longo de décadas e décadas não faltam. O próprio PÁGINA UM (re)nasceu assim em 2021, registando-se uma marca que já fora utilizada pelo menos duas vezes: primeiro como programa da Rádio Renascença (que chegou a ser suspenso em 1972 pelo Estado Novo) e depois como jornal de extrema-esquerda, criado em 1976 por Carlos Antunes e Isabel do Carmo. Usar um título “penhorado” com o dinheiro de donativos seria, para mim, uma insanidade. Ainda mais se tivesse de pagar 200 mil euros, que representam o orçamento dos primeiros três anos do PÁGINA UM.

Os jornalistas “resistentes da Visão”, através do MIL, optam assim por tentar gastar 200 mil euros numa marca — Visão —, através de uma operação que nem sequer tem garantias de ser bem-sucedida, por estar em causa um leilão. Preferem comprar uma marca, entregando dinheiro que vai para o Estado, a começar um projecto renovado.

E é aqui que entro em conflito, porque mais grave do que a degradação financeira da Trust in News foi a degradação editorial da Visão. Aparentemente, os jornalistas do MIL insistem em colocar a Visão como o último dos moicanos do jornalismo pátrio — e isto é já profundamente ofensivo. Durante anos, esta revista tornou-se um exemplo acabado de jornalismo situacionista, particularmente durante o Governo socialista e a pandemia, adoptando uma postura de alinhamento quase militante com o poder político, com as autoridades sanitárias e com a narrativa oficial dominante. Quem questionava, quem investigava, quem pedia documentos, quem exigia contraditório verdadeiro, era tratado como herege, conspiracionista ou irresponsável.

Sob a direcção de Mafalda Anjos, a Visão não apenas falhou no escrutínio do poder: perseguiu activamente quem ousou fazê-lo fora da cartilha autorizada. E esta jornalista, que saiu do barco quando este estava a naufragar — e tinha especiais responsabilidades porque, como publisher das revistas e directora da Visão durante anos, tinha o direito e a obrigação de conhecer as contas —, chegou mesmo a reputar como “fantasiosas” as investigações do PÁGINA UM que revelaram, em Julho de 2023, o descalabro financeiro da Trust in News. Desqualificou jornalismo sério, enquanto protegia uma estrutura empresarial insustentável, beneficiária de complacência institucional, silêncio regulatório e indulgência política.

E afinal, os jornalistas da Visão, incluindo muitos do MIL, nem sequer se aperceberam que a marca já estava penhorada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social desde o ano 2020. Convenhamos que jornalistas que nem sequer sabem bem o que se passa na sua loja não podem dar uma boa visão do que se passa na sua rua quanto mais no mundo.

É esta mesma Visão que agora se apresenta como símbolo de “jornalismo independente”? É esta marca que se quer salvar, como se fosse um património moral da democracia portuguesa?

Não. Aquilo que está em causa não é salvar jornalismo. É salvar uma marca tóxica, profundamente associada a um período de mau jornalismo, de promiscuidade com o poder, de falência ética e de colapso financeiro que já custou mais de 15 milhões de euros aos contribuintes portugueses. E fazê-lo sem uma única palavra de mea culpa, sem um único balanço crítico, sem uma linha de autocrítica.

Os jornalistas que hoje angariam mais de 200 mil euros — com uma eficácia notável, diga-se, por via da solidariedade mediática da imprensa tradicional, que de forma corporativista não parou de lançar loas ao MIL — até demonstram que existe capital humano, capacidade de mobilização e apoio público. O PÁGINA UM, de uma forma mais modesta, tem mostrado essa evidência: é um jornal em acesso livre, sem publicidade nem parcerias comerciais, mas que consegue sobreviver e crescer apenas com donativos dos leitores.

Mas é precisamente por isso que a opção tomada pelo MIL é ainda mais grave. Com esse apoio, com essa legitimidade, poderiam criar de raiz uma nova newsmagazine, liberta do peso simbólico da Visão, sem heranças tóxicas, sem pactos implícitos, sem necessidade de limpar o passado.

Não o fizeram. Preferem gastar dinheiro de donativos (mais de 200 mil euros) e comprar a marca. Apropriar-se da memória selectiva. Fingir que a história começa agora, aproveitando, em todo o caso, um valor de marca. Nesse aspecto, demonstram sobretudo preguiça e falta de coragem.

Em suma, este editorial não questiona o direito de nenhum jornalista a lutar pelo seu trabalho. Questiona, isso sim, a honestidade intelectual de um discurso que pretende fazer crer que a Visão “não existe sem os seus jornalistas”, quando foram precisamente decisões editoriais tomadas por jornalistas — não por administradores invisíveis — que contribuíram para a perda de credibilidade do título.

Acredito que há marcas que não merecem ser salvas. Há nomes que precisam de morrer para que algo melhor possa nascer. Enterrar a Visão enquanto marca seria um acto de higiene democrática, não um atentado ao jornalismo. O jornalismo não vive de títulos históricos nem de nostalgia de bancas. O jornalismo não é fetichismo de logótipos nem nostalgia de bancas — é feito de prática, de ética, de método, de coragem e de ruptura.

Por isso, se surgisse um mecenas que, em leilão, batesse a proposta do MIL e adquirisse a marca Visão apenas para impedir o seu uso futuro, estaria a prestar um serviço à higiene do espaço mediático português. Talvez então os jornalistas do MIL ganhassem, finalmente, visão. E talvez o dinheiro agora angariado pudesse ser usado para aquilo que realmente importa: em vez de entregar dinheiro ao Estado para tapar um ‘buraco privado’, criar uma newsmagazine nova, exigente, sem culpas herdadas, sem revisionismos, sem necessidade de fingir que nada aconteceu.

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Disse-me um antigo juiz desembargador, não há muito tempo, uma frase que ficou a ecoar: um tribunal julga um caso, mas um caso também julga um tribunal. Não a disse com cinismo, mas com a gravidade de quem sabe que a Justiça, além de decidir, se expõe; além de aplicar a lei, se dá a ver; além de condenar ou absolver, se revela.

Essa frase aplica-se, inteiramente, ao julgamento que decorre no Tribunal da Comarca do Porto (também conhecido por Tribunal do Bolhão), onde estou a ser julgado por 31 crimes de difamação – ou seja, por alegado abuso da liberdade de expressão num país democrático (não numa ditadura) – contra Gustavo Carona, um médico que, durante a pandemia, encontrou nos media uma ribalta permanente, sustentada na retórica do medo e da urgência, no alarme contínuo que dividiu cidadãos entre bons e maus, entre responsáveis e irresponsáveis.

Entre as imputações que me são feitas contam-se algumas que dispensariam comentário ou então comentários jocosos – não fosse o facto de serem hoje objecto de acusação criminal: no contexto da pandemia da covid-19, eu critiquei-lhe um mau poema; recorri a alcunhas — Full HD e Braveheart de Leixões — ambas por antonomásia irónica, no registo satírico que a liberdade de expressão protege há séculos; afirmei que o visado não possuía especialidade de Medicina Intensiva —algo que, a 5 de Dezembro de 2025, se mantinha factual, tanto assim que o próprio bastonário o confirmou por oficio — e, por fim, apontei-lhe contradições, omissões e mentiras reiteradas ao longo da pandemia, no exercício de cidadania crítica (de que uso desde os anos 1990) e que, mais tarde, mostrou a genética do PÁGINA UM.

No início, confesso, surpreendeu-me sobretudo que em 2025 o Ministério Público português ainda subscrevesse uma acusação desta natureza, mais típica de sistemas anti-democráticos do que de uma democracia plena — sobretudo quando o arguido é um jornalista e os factos imputados se inserem no debate público, na crítica e na sátira.

Hoje, porém, aquilo que mais me surpreende não é já a acusação em si, mas a condução das audiências e, sobretudo, a leitura que delas fez o Tribunal da Relação do Porto, quando, após uma sessão atribulada onde pareceu que valeu tudo para me ser feita um ‘julgamento de carácter’ — e não sobre a matéria factual — me decidi a apresentar um incidente de recusa da juíza deste processo para o Tribunal da Relação do Porto. O acórdão sai ontem, indeferindo o pedido e aplicando-me custas de oito Unidades de Conta (UC), que representarão uma penalidade de 816 euros (102 euros por cada UC).

Não podendo por lei divulgar ainda esse acórdão por estar apenso ao julgamento em curso — mas será um dia, daí que o título deste editorial —, pode-se dizer, segundo a minha interpretação como jornalista (em causa própria, é certo), que os desembargadores passaram ao lado do essencial, refugiando em fórmulas e desvalorizando aquilo que, felizmente, ficou integralmente gravado e que um dia será conhecido para lá da retórica habitual. Sim, porque uma das grandes vantagens dos julgamentos é a sua gravação para memória futura.

De facto, quando um tribunal superior considera normal que se peça, antes mesmo de ser iniciada qualquer audiência, uma avaliação prévia das condições de vida de um arguido de ‘folha limpa’— questionando se eu, como jornalista, até se tenho água corrente em casa, como passo os meus tempos livres ou se tenho conflitos com vizinhos —, querendo ignorar que tal diligência apenas está prevista quando há indícios de condenação; quando sanciona com oito UC o simples acto de me insurgir contra desvios processuais; quando normaliza uma condução de audiência que, a meu ver, revela uma quebra grave da aparência de imparcialidade (e quando se puderem revelar as gravações ouvir-se-á isso mesmo); então já não estamos apenas a julgar um caso. Estamos a observar um tribunal a julgar-se a si próprio.

Depois deste acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que em nada se debruça sobre matérias de facto (a questão a dirimir era apenas a imparcialidade da juíza), não escondo já que a minha expectativa quanto a uma absolvição em Portugal é hoje limitada. O episódio do incidente de recusa, que no nosso país é quase sempre indeferido pela Relação (temerosos de se abrirem caixas de Pandora), serviu também como ‘statement’. Digo-o sem dramatismo, mas também sem fingimento. Não se trata de antecipar sentenças nem de clamar perseguições; trata-se somente de reconhecer padrões, atitudes e leituras que, acumuladas, não permitem grande optimismo.

Apesar disso, e apesar de ainda restarem audiências nas quais apresentarei testemunhas de defesa, não alimento ilusões convenientes. Poderia optar pela água morna, repetir os lugares-comuns sobre a confiança abstracta na Justiça, vestir a prudência retórica que tantos aconselham. Nunca o farei. Mantenho tudo o que disse sobre Gustavo Carona como verídico e como enquadrado na liberdade de expressão. E continuarei a dizer. E não o faço por bravata, mas por lucidez.

Os últimos quatro anos — marcados pelo confronto do PÁGINA UM com alguns poderes instituídos e instalados, incluindo até o Conselho Superior da Magistratura (onde se consegui obrigar o seu presidente, simultaneamente presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a dar acesso a documentos sob pena de multa — condicionam inevitavelmente a forma como encaro este julgamento.

A minha esperança — e essa sim muito realista — desloca-se para os recursos a este julgamento no Tribunal do Bolhão e, sobretudo, para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Não por fetichismo internacionalista, mas por experiência empírica: Portugal tem sido, de forma reiterada, condenado e envergonhado pela sua postura relativamente à liberdade de expressão e à liberdade dos jornalistas.

Um dos casos recentes, envolvendo o antigo embaixador Seixas da Costa, foi curiosamente como epicentro inicial o mesmo Tribunal do Bolhão. Mas só no ano passado, salvo erro, houve quatro ‘reversões’ de sentenças envolvendo liberdade de expressão. Olhar para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos como o sítio mais relevante não se trata de hostilizar a Justiça portuguesa: trata-se apenas de reconhecer que há sistemas que, por hábito, por medo do precedente ou por fechamento corporativo, esvaziam conceitos que deveriam ser estruturantes, como o da liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a aparência de imparcialidade.

Este editorial não é, por isso, um apelo à impunidade, nem um ajuste de contas pessoal — é um registo para memória futura. Um lembrete de que a Justiça não se esgota na sentença, nem se protege com multas pedagógicas. Protege-se com transparência, com coragem institucional e com respeito efectivo pelos direitos fundamentais — mesmo quando o arguido incomoda, mesmo quando escreve com ironia, mesmo quando satiriza. Porque é precisamente nesses casos que a democracia se mede.

Este caso julgará um tribunal. E é o tempo que ditará o veredicto.