Processo arrastou-se por mais de cinco anos, depois da Entidade Reguladora para a Comunicação Social ter deliberado já em 2017 que o canal da Cofina tinha violado a Lei da Televisão. É a terceira coima em apenas um ano aplicado ao canal televisivo da Cofina por motivos similares.
O Grupo Cofina, detentor da CMTV, foi condenada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) a pagar uma coima de 10.000 euros por violação da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP). Esta foi a terceira coima no espaço de um ano daquela estação televisiva.
Em causa, desta vez, esteve a emissão de imagens explícitas do atentado terrorista em Nice, em 14 de Julho de 2016, durante as comemorações do Dia da Bastilha, que não foram editadas e nem tiveram advertência prévia sobre o carácter chocante das imagens.
O processo contraordenacional que levou à aplicação da coima, concluído em Fevereiro passado, mas divulgado somente na semana passada no site da ERC, demorou mais de cinco anos a ser concluído pela ERC. E pode ainda vir a ser impugnado judicialmente.
A entidade reguladora, após a recepção de 24 queixas de telespectadores, aprovou uma deliberação em 15 de Fevereiro de 2017, em que, além concluir ter a CMTV violado “princípios essenciais à actividade jornalística”, determinou “a instauração do competente procedimentos contraordenacional”.
Contudo, essa tarefa também da responsabilidade da ERC só seria iniciada em 14 de Outubro de 2020 – ou seja, 44 meses depois – com a notificação da acusação à CMTV. Após a resposta do canal televisivo, a ERC demorou quase mais 16 meses para aplicar uma coima.
Recorde-se que o atentado em Nice em 2017, considerado um acto terrorista, foi provocado por um tunisino residente em França que acometeu um semi-reboque contra a multidão, deixando um rasto de 86 mortos e 458 feridos.
Tendo sido um momento marcante, a CMTV catapultou o atentado como notícia marcante entre 14 e 16 de Julho daquele ano, transmitindo imagens de carácter violento independentemente do horário.
Em muitos casos, para a emissão dos vídeos, com durações diferentes, a CMTV utilizou mesmo a técnica “multiscreen” (para difundir vários em simultâneo) e o efeito “loop”, para que as imagens continuassem a ser transmitidas sem interrupção, enquanto os pivots ou convidados comentavam os acontecimentos.
De acordo com o processo instaurado pela ERC, a CMTV iniciou a transmissão das primeiras imagens a partir das 22:39 horas do dia 14 de Julho, com um especial de informação que durou quase cinco horas. Nesta emissão foram transmitidos tanto imagens recolhidas por operadores de televisão da França e do Reino Unido como vídeos anónimos colocados nas redes sociais.
Um desses vídeos, com 23 segundos, foi repetido 14 vezes num curto espaço de cinco minutos, contendo dois cadáveres ensanguentados. Numa versão mais alargada, a CMTM expôs mesmo o corpo de uma mulher em roupa interior deitada de barriga para cima, chegando mesmo a ser mostrado o rosto desta vítima, bem como o corpo desarticulado de um jovem.
A ERC ocupa quase cinco páginas – entre os pontos 28 e 58 da sua deliberação de 2017 – a descrever minuciosamente a tétrica e sangrenta cobertura noticiosa da CMTV, que contou entre os seus comentadores com Rui Pereira, antigo ministro da Administração Interna, e André Ventura, actual líder do Chega.
Além de reportagens de enviados a Nice, a CMTV mostrou imagens cruas das vítimas do atentado.
Em defesa da emissão destas imagens, o jornalista Carlos Rodrigues – actual director-geral da CMTV, Correio da Manhã e Sábado – justificou “estar em causa a relevância noticiosa de um acontecimento de elevado interesse público”, e que era “uma forma de alerta e denúncia de um ato terrorista”. E defendeu ainda que a ausência de advertência prévia foi ima opção edfitorial porque, segundo ele, “faz parte da missão dos órgãos de comunicação social divulgar a realidade tal como é, desprovida de quaisquer filtros”.
Na pronúncia, a CMTV acabou também por advogar a “liberdade editorial” reconhecida pela Constituição, e fazendo referências à relevância histórica de imagens chocantes, exemplificando com o massacre em Timor no cemitério de Santa Cruz, em 1991, e considerando até que “o combate à fome em África não seria eficaz, se o mundo não fosse constantemente bombardeado por imagens de crianças moribundas cobertas por moscas”.
A ERC nunca foi sensível a estas esdrúxulas comparações, e concluiu que a CMTV sabia bem que estaria a “violar normas referentes à emissão de conteúdos suscetíveis de influírem de modo negativo na formação da personalidade de crianças e adolescentes”. Até porque, acrescenta, “os próprios colaboradores afetos à Arguida [CMTV], ao longo das emissões de três dias”, classificaram as imagens emitidas como “violentas”, “terríveis”, “devastadoras”, inqualificáveis” e “É o terror tal como é”.
A coima aplicada à CMTV, apesar da violação de três normas legais, e a ERC a classificar como dolosa, acabou porém atenuada para metade do mínimo previsto na lei (20.000 euros). No limite, poderia ter atingido os 150.000 euros. A ERC optou por ser benevolente com a CMTV ao defender que “o efeito preventivo pretendido com a coima pode ser atingido com montante inferior” aos tais 20.000 euros.
Saliente-se que esta é a segunda coima aplicada à CMTV em menos de quatro meses. Em Novembro passado, a ERC também aplicou uma coima de 10.000 euros pela emissão de imagens da violência ocorrida em 26 de Abril de 2016 entre o proprietário do restaurante Palácio do Kebab, na zona lisboeta de Santos, e um grupo de jovens que o assaltavam.
Há exactamente um ano, a CMTV recebeu outra coima (75.000 euros) por repetir em vários programas noticiosos, ao longo de quatro dias (entre 17 e 20 de Maio de 2017), um vídeo de sexo explícito envolvendo uma jovem alegadamente abusada num autocarro durante a Queima das Fitas do Porto.
A decisão, de 24 de Março do ano passado, teve, contudo, o voto contra do próprio presidente da ERC, o juiz Sebastião Póvoas, que defendia uma coima de 25.000 euros.
Somam-se ainda mais quatro admoestações da ERC, transitadas em julgado, desde que o canal televisivo da Cofina foi criado em 2013.
Entidade Reguladora para a Comunicação Social impõe ao canal televisivo a publicação de texto de resposta do PÁGINA UM sem qualquer alteração, e remeteu processo à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista para abertura de processo contra 10 jornalistas da CNN Portugal por alegada violação do Estatuto do Jornalista.
A CNN Portugal foi condenada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), através de uma deliberação, a publicar o texto integral de um direito de resposta, que negara inicialmente, em consequência da sua notícia intitulada “Covid-19: dados confidenciais de crianças internadas em UCI partilhados em página negacionista“, publicada em 23 de Dezembro do ano passado. O canal televisivo de Queluz de Baixo terá de cumprir esta obrigação no prazo de 24 horas após a recepção da notificação da ERC, ficando sujeita a “sanção pecuniária compulsória” de 500 euros por cada dia de atraso.
A ERC também remeteu para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) o processo com vista à abertura de um processo contra o autor da notícia (o jornalista-estagiário Henrique Magalhães Claudino), os directores da CNN Portugal (Nuno Santos, Pedro Santos Guerreiro e Frederico Roque de Pinho) e ainda seis jornalistas que, ao longo do dia 23 de Dezembro, divulgaram repetidamente aquela notícia difamante.
Notícia “ultrajante” da CNN Portugal terá agora incluída o texto integral do direito de resposta do PÁGINA UM.
Em causa está uma notícia da CNN Portugal que acusou o PÁGINA UM – não o citando, mas permitindo facilmente a sua identificação – de ser uma página “negacionista” e “anti-vacinas” por revelar dados anonimizados – ou seja, sem qualquer identificação do nome e local de residência – de crianças internadas com covid-19.
A notícia da CNN Portugal surgiu dois dias após a inauguração do site oficial do PÁGINA UM, e não estava dissociada aos incómodos causados pelas investigações, já então em curso, sobre as ligações comerciais entre farmacêuticas e a Ordem dos Médicos e diversas sociedades de médicos.
Henrique Magalhães Claudino, jornalista-estagiário da CNN Portugal e autor da notícia “ultrajante” contra a honra e rigor do PÁGINA UM.
Aliás, a notícia da CNN incluía a opinião (crítica à informação veiculada pelo PÁGINA UM) de Alexandre Lourenço (presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos), de Jorge Roque da Cunha (presidente do Sindicato Independente dos Médicos), Manuel Ferreira de Magalhães (pediatra e professor auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto), Filipe Almeida (director do Serviço de Humanização e Ética do Hospital de São João) e Cristina Camilo (presidente da Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos Pediátricos).
Em declarações à Lusa, o próprio bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, chegou mesmo afirmar ter apresentado uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), também “pedindo a intervenção do Ministério Público”, porque considerava que a divulgação daquela informação verídica (mas anonimizada) do PÁGINA UM seria “uma situação muito grave” que, “ainda por cima”, envolvia crianças.
O PÁGINA UM não tem conhecimento de qualquer diligência da CNPD ou do Ministério Público sobre si. E pediu mesmo, através de e-mail de 5 de Janeiro último, que a presidente da CNPD, Filipa Calvão, confirmasse se essa suposta queixa de Miguel Guimarães foi mesmo remetida “e se já houve alguma resposta definitiva, e se sim qual o teor”. A CNPD não respondeu ao PÁGINA UM.
Na sua análise ao processo instaurado contra a CNN Portugal, a ERC salienta primeiro, face à documentação existente (incluindo troca de e-mails) que “dúvidas não existem de que era ao Recorrente [Pedro Almeida Vieira] e ao jornal Página Um que a CNN Portugal se referia na notícia publicada em 23 de Dezembro de 2021, sendo, assim o Recorrente e o jornal que dirige suscetíveis de serem identificados e reconhecidos pelo círculo de pessoas do relacionamento pessoal e profissional do Recorrente”.
Notícia do PÁGINA UM que revelou dados convenientemente anonimizados das crianças internadas com covid-19
E acrescenta ainda a ERC que a referência a “‘página de negacionistas’, a ‘página anti-vacinas no Facebook’, associada à imputação da revelação de dados pessoais sigilosos de crianças na internet, é manifestamente suscetível de afetar a reputação e o bom nome do Recorrente, tanto mais que se trata de um jornalista com carteira profissional, responsável por um órgão de comunicação social online, sujeito a regras legais e éticas de conduta profissional, que lhe impõem a isenção e a imparcialidade no desempenho da sua atividade, facto que, como se viu, era conhecido pela CNN Portugal”.
A CNN Portugal ainda tentou, junto da ERC, alegar que algumas partes do direito de resposta não fossem expurgadas, designadamente a formação académica e percurso profissional do seu director do PÁGINA UM, a referência a uma editora de multimédia daquele canal (Catarina Guerreiro) e aos interesses da Ordem dos Médicos em causar danos à reputação do PÁGINA UM por via das investigações jornalísticas então em curso. Contudo, a ERC considerou que todo “o texto de resposta [do PÁGINA UM]” se mostra “apto a contestar ou modificar a impressão causada pelo texto [do jornalista-estagiário Henrique Magalhães Claudino] a que responde, improcedendo o fundamento invocado pela CNN Portugal para negar o exercício do direito de resposta”.
De igual modo, a CNN quis também que a ERC censurasse o ponto 7 do texto do direito de resposta do PÁGINA UM: “Não há memória, na História recente da Imprensa Portuguesa, de um órgão de comunicação social claramente independente (sem publicidade e sem parecerias comerciais) ser atacado de forma tão vil, e apelidado de ‘página negacionista’ por um órgão de comunicação social de um importante grupo empresarial. E ser ainda acusado de propalar alegada informação falsa, ademais omitindo, intencionalmente, elementos essenciais.”
Frederico Roque de Pinho, Nuno Santos e Pedro Santos Guerreiro são os directores da CNN Portugal, de acordo com o site deste canal televisivo.
A ERC não deu também qualquer razão à CNN Portugal neste ponto.
Além disto, a ERC considerou que as referências que o PÁGINA UM faz ao artigo da CNN Portugal – e em concreto ao “jornalista-estagiário Henrique Magalhães Claudino” e ao seu trabalho “ultrajante” – “não se apresenta desproporcionalmente desprimorosa, tendo em conta o ‘rótulo’ de ‘página negacionista’, ‘página anti-vacinas’, ‘caso gravíssimo’, ‘inaceitável’ e ‘deplorável’, dado pela CNN Portugal ao jornal que o Recorrente dirige”.
A ERC abre, porém, a porta à CNN Portugal para não publicar o direito de resposta, uma vez que “a publicação com o texto de resposta [do PÁGINA UM] deve estar disponível [somente] enquanto a notícia respondida permanecer online, devendo estar acessível através de link, com relevo adequado, na página do texto respondido”. Ou seja, a direcção editorial da CNN Portugal pode, inadvertida ou intencionalmente, carregar numa tecla do back office do seu site, para eliminar o artigo do jornalista-estagiário Henrique Magalhães Claudino, que ainda hoje, três meses depois, continua disponível.
Esta deliberação da entidade reguladora sobre a postura da CNN Portugal acaba, porém, por ser paradoxal face a uma anterior decisão que ilibou o Público de publicar um direito de resposta exigido pelo PÁGINA UM.
A CNN Portugal, um “franchisado” da Media Capital foi inaugurada em 22 de Novembro do ano passado.
Embora uma notícia do Público, colocada no seu site em 23 de Dezembro passado, fizesse referências expressas à notícia original da CNN Portugal (com um link activo) e de ali constarem comentários de leitores identificando expressamente o PÁGINA UM e o seu director, a ERC escreveu então que, naquele caso, “não pode razoavelmente interpretar-se” haver uma associação “inequívoca”. E manifestou então, nessa deliberação de 9 de Fevereiro, que a “expressão ‘página de negacionistas anti-vacinas no Facebook’” não era “subsumível ao conceito de referência indirecta suscetível de afetar a reputação e boa-fama de Pedro Almeida Vieira [director do PÁGINA UM]”.
O PÁGINA UM recorreu junto da ERC, através de uma reclamação formal, dessa deliberação que considerou “legítima” a recusa do Público em publicar o texto de direito de resposta.
Saliente-se que é usual, em organismos reguladores, as deliberações serem escritas por assessores com formação jurídica, e sensibilidades distintas, antes das votações pelos membros dirigentes, ou seja, nem sempre as deliberações entre si se mostram coerentes. A ERC terá, por certo, oportunidade de as tornar coerentes, tanto mais que se encontram ainda para deliberar queixas similares contra a Lusa, Observador e Expresso.
Pela terceira vez, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social arquivou queixas por jornalistas usarem o termo “negacionista” de forma generalizada. Desta vez o visado foi o pivot e jornalista da TVI. Segundo estatísticas que não revela, a TVI defende que os críticos das restrições impostas para controlo da pandemia apresentam tendencialmente taxas de vacinação contra a covid-19 e logo de imunização mais baixas do que a população em geral.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considera que o uso do termo “negacionista” pode ser usado livremente por jornalistas. Numa deliberação tornada pública esta semana no decurso de duas queixas contra as declarações do jornalista da TVI José Alberto Carvalho no programa Global, com Paulo Portas, aquela entidade reguladora presidida pelo juiz Sebastião Póvoas garante que o uso das expressões “negacionistas, por exemplo”, num contexto em que se abordava pessoas imunodeprimidas, não constitui “falta de rigor ou de violação do dever de imparcialidade, nem parecendo ficar em causa a devida cultura de tolerância, de não discriminação e inclusão”.
Em causa estava um comentário do jornalista José Alberto Carvalho – que recentemente recuperou a carteira profissional, com o número 7128, no decurso de uma notícia de 30 de Janeiro passado do PÁGINA UM – em conversa com Paulo Portas sobre a vacinação com a terceira dose contra a covid-19 no programa Global, onde aquele ex-político comenta uma diversidade de assuntos.
José Alberto Carvalho, pivot da TVI, que recentemente recuperou a carteira profissional de jornalista.
Quando Paulo Portas se referia ao novo antiviral da Pfizer, indicando ser “muito importante para gente que tem hospitalização, que está imunodeprimida, ou que não está suficientemente imunizada”, o pivot da TVI retorquiu: “os negacionistas, por exemplo”.
Apesar de “negacionista” ser termo considerado altamente pejorativo – o PÁGINA UM foi já acusado, de forma difamatória, pela CNN Portugal e outros órgãos de comunicação social com a clara intenção de denegrir a sua credibilidade e rigor –, a ERC parece, em todo o caso, ser agora menos liberal no seu uso.
Numa deliberação de 9 de Dezembro passado, a ERC arquivara uma queixa contra a Visão por considerar que, apesar de “em termos históricos, a negação da existência do Holocausto foi cunhada de ‘negacionismo do Holocausto’”, tal “não condiciona a utilização da palavra unicamente neste contexto”, aditando que esta “tem sido utilizada para descrever pessoas e grupos de pessoas que negam os conhecimentos científicos, à data, sobre a covid-19”.
Desta vez, porém, a ERC já diz que “não se escamoteia a dimensão errónea, parcial e pejorativa, e o potencial discriminatório, do uso da expressão ‘negacionista’ quando visando referir ou representar o universo das pessoas não vacinadas contra o coronavírus SARS-COV-2, pois que este universo de pessoas, manifestamente, abrange uma multiplicidade de realidades socioeconómicas, de situações clínicas, e de motivações subjectivas no exercício das liberdades fundamentais que não podem ser, de todo em todo, subsumíveis à da negação dos conhecimentos científicos existentes, à data, sobre a covid-19.”
A ERC acaba por ilibar José Alberto Carvalho sobretudo por interpretar que o comentário daquele jornalista “contextualizada nos termos descritos, não parece ser suscetível de confundir ‘pessoas não imunizadas’ com ‘pessoas negacionistas’”.
Neste processo, em defesa de José Alberto Carvalho, a TVI referiu que o comentário “não é minimamente injurioso, uma vez que não qualifica positiva ou negativamente o negacionismo nem se dirige em concreto a ninguém identificado ou identificável”.
Por outro lado, sublinha que José Alberto Carvalho se limitou “a partir do princípio, estatisticamente correcto, segundo o qual negacionistas (pessoas que negam a existência da covid-19 ou são críticos das restrições impostas para a resolução do problema de saúde pública por ela colocado) teriam tendencialmente taxas de vacinação e logo de imunização mais baixas do que a população em geral”.
NOTA DA DIRECÇÃO DO PÁGINA UM
Tenho sido extremamente crítico sobre grande parte das restrições impostas na gestão da pandemia, e isso não me coloca como um negacionista, qualquer que seja a acepção que se deseje usar. Negacionista é uma expressão que reputo de altamente ofensiva e difamatória. Tenho pautado a linha editorial do PÁGINA UM na escrupulosa procura de informação e seguindo preceitos de rigor científico.
Por isso mesmo, é de uma ignorância atroz – diria mesmo estupidificante –, a TVI e José Alberto Carvalho considerarem que quem critica a gestão da pandemia ou quem opta por não se vacinar seja negacionista e com imunidade mais baixa do que a população em geral.
A protecção contra a covid-19 depende não só de variáveis como a idade e o sexo – daí ser até contraproducente vacinar universalmente populações jovens saudáveis e dever ter-se prudência em vacinar jovens do sexo masculino – como também do contacto prévio com o vírus.
No meu caso pessoal, sendo crítico da gestão pandémica, a minha opção por não me vacinar advém de um dado científico: em Dezembro do ano passado fiz um teste serológico com um resultado de 427 BAU/ml para anticorpos IgG. Garanto que é uma imunidade mais alta do que a população em geral.
Na próxima semana farei novo teste serológico, porque acredito na Ciência e nos diagnósticos.
E desafio, assim, José Alberto Carvalho – que já terá pelo menos três doses de vacina – a fazer similar teste serológico, para se fazer comparação da “coisa”.
Note-se, aliás, que ainda esta semana o PÁGINA UM revelou um (até há pouco escondido) parecer da Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19 (CTVC) que afirmou – presume-se que com base na Ciência – que os recuperados sem vacina têm um risco “muito inferior ao das pessoas vacinadas sem infecção prévia por SARS-CoV-2”. E, por outro, a própria CTVC confessa que “parece existir uma maior frequência de reacções adversas sistémicas após vacinação de indivíduos previamente infectados”. Além de tudo isto, a vacinação de recuperados nunca foi alvo de ensaios clínicos.
Como pode alguém, ainda mais sendo jornalista, atrever-se a chamar negacionista a alguém por isso. Só talvez um jornalista que nega os princípios do jornalismo. E a própria Ciência.
Quanto à posição dos circunstanciais membros da ERC, não posso deixar de relembrar um extracto de uma reclamação por mim apresentada recentemente, e que caracteriza a forma lamentável como esta entidade tem regulado os media durante a pandemia:
XXIV
Na verdade, desde 2020, a ERC contribuiu também, pelo menos por omissão, para que certos jornalistas e certa comunicação social, sem qualquer rigor nem pudor, tachasse de “negacionista” toda e qualquer manifestação crítica à gestão da pandemia ou às políticas públicas de Saúde, mesmo quando essas manifestações eram assentes nas premissas da Ciência e no debate de ideias. E a ERC nunca deveria ter permitido tais comportamentos de determinados jornalistas e de determinados órgãos de comunicação social.
XXV
Pessoalmente, considero abjecto que jornalistas me queiram classificar e rotular de “negacionista” ou de “anti-vacinas”, apenas porque questiono as políticas estatais (como deve um jornalista fazer), e sabendo-se ainda que comprovada e reconhecidamente já estive com covid-19 (e, portanto, não há forma de me acusarem de a negar), sob internamento (e, portanto, não há forma de me acusarem de negar a gravidade, em determinadas condições e idades), e que possuo agora, por causa disso, imunidade natural a esta doença, comprovada através de um teste serológico de anticorpos IgG (e, portanto, não há forma de me acusarem de não acreditar na Ciência).
XXVI
Nessa matéria, e em matéria de ética e deontologia, tem mesmo o PÁGINA UM sido um modelo de rigor e de busca de informação a fontes oficiais, de que são exemplo paradigmático as solicitações de documentos oficiais junto da Direcção-Geral da Saúde (DGS) e do Infarmed relacionados com a pandemia. A este respeito, o PÁGINA UM foi o único órgão de comunicação social que tentou promover o arquivo aberto junto daquelas entidades oficiais, e não tendo obtido essa informação, como deveria, apresentou então pedidos de parecer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
Em teoria, durante a pandemia, nunca houve tanto tempo para ler e tanta notícia para dar. Contudo, em dois anos, as perdas dos principais títulos da imprensa escrita generalistas foram brutais, sobretudo em banca. Apenas Público e Expresso mostraram bons resultados na aposta no digital, mas são maioritariamente jornais digitais. Depois da covid-19, o conflito russo-ucraniano é olhada com o desespero de um náufrago buscando uma boia.
Os dois anos de pandemia reforçaram o processo de digitalização dos principais títulos da imprensa nacional, e quem mais apostou nesta via conseguiu até recuperar os números de circulação mesmo com vendas em banca a diminuírem.
De acordo com os dados da Associação Portuguesa para o Controlo de Tiragem e Circulação (APCT), divulgados esta semana e analisados em detalhe pelo PÁGINA UM, a circulação digital paga entre o último trimestre de 2019 – imediatamente antes da pandemia da covid-19 – e o quarto trimestre do ano passado aumentou 63% nos principais títulos nacionais do segmento de informação geral (Correio da Manhã, Diário de Notícias, Expresso, Jornal de Notícias, Público, Sábado e Visão).
Essa subida contrasta, porém, com uma forte queda da circulação impressa paga, ou seja, das vendas em banca. Considerando que se está perante quatro diários e três semanários, as vendas em papel desceram, no conjunto, de 1.026.752 exemplares por semana para apenas 692.308, uma redução de 334.444 exemplares, ou seja, menos 33%.
O crescimento no digital deveu-se sobretudo a dois títulos: Público e Expresso, que se estão a transformar em jornais digitais. O conhecido semanário fundado por Pinto Balsemão em 1973 – e que apenas em finais da década de 1990 criou o seu site com cobertura noticiosa diária – registou nos últimos dois anos um crescimento de quase 18 mil assinaturas digitais, passando de 30.382 para 48.171.
A circulação digital do Expresso ultrapassou, pela primeira vez na história deste título, as vendas em banca, que foram em média de apenas 47.275 em cada semana no último trimestre de 2021.
Em todo o caso, mesmo somando a circulação digital e impressa, o semanário actualmente dirigido por João Vieira Pereira é agora uma sombra do passado: está já bastante abaixo dos 100.000, quando no seu melhor período (terceiro trimestre de 1995) chegou a alcançar, ainda sem edição online, os 169.454 jornais vendidos por edição.
Se a digitalização do Expresso constitui uma tendência, no caso do Público é já um facto, que foi fortemente reforçado durante a pandemia. Segundo a APCT, a circulação digital paga do diário dirigido por Manuel Carvalho tinha superado pela primeira vez as vendas em banca no quarto trimestre de 2019, mas de forma ainda ligeira (19.564 vs. 17.025). Contudo, uma política de marketing agressiva durante a pandemia catapultou as assinaturas digitais que subiram, no último trimestre do ano passado, para as 40.456, ou seja, um acréscimo de 107%.
Circulação paga digital no segmento de informação geral entre os 4º trimestres de 2019 e 2021. Fonte: APCT.
Porém, mantendo uma tendência na última década, as vendas em banca do Público registaram um decréscimo significativo: menos cerca de cinco mil exemplares diários a menos entre o último trimestre de 2019 e o de 2021. O diário do Grupo Sonae, que vendeu uma média diária de 11.619 exemplares em banca entre Outubro e Dezembro do ano passado, chegou a atingir o seu máximo no terceiro trimestre de 2002, com 59.971 exemplares por edição diária. O Público é hoje, na verdade, sobretudo um jornal digital, que já regista um peso de 78%.
Nos outros títulos nacionais de informação generalista, o período de pandemia não lhes fez bem, tanto mais que, para estes o digital continuou a ser quase marginal, o que acentuou o peso das quedas nas vendas em banca.
O Correio da Manhã, que continua a ser o jornal com mais vendas em papel, teve uma queda de 30% em banca neste período. Foram menos cerca de 20 mil exemplares diários. A subida das assinaturas digitais neste período foi irrelevante: somente mais 864.
O Jornal de Notícias – que em 2009 ainda vendia acima dos 100 mil exemplares por edição diária – apresentou vendas em banca de apenas 24.227 exemplares no último trimestre do ano passado. Estes valores mostram uma queda de 37% nas vendas de jornal em papel, que nem sequer tiveram qualquer compensação no digital. No período da pandemia a circulação digital até decresceu (menos 933 assinaturas).
A situação do Diário de Notícias – ainda classificado como jornal de âmbito nacional – é um caso à parte destes títulos. O título do Grupo Global Media, dirigido por Rosália Amorim, vendeu apenas 1.866 exemplares diários no último trimestre de 2021, a que acresceram 1.834 assinaturas digitais.
Imediatamente antes da pandemia (último trimestre de 2019), as vendas em banca situavam-se nos 4.791 exemplares diários. No início do presente século, este diário vendia mais de 65 mil exemplares diários em banca. De histórico jornal, o Diário de Notícias vende agora muito menos do que periódicos regionais como o Diário de Notícias da Madeira, o Diário de Aveiro e o Diário de Coimbra.
Circulação paga impressa no segmento de informação geral entre os 4º trimestres de 2019 e 2021. Fonte: APCT.
Nas revistas semanais generalistas, o cenário também não é animador. A Sábado, agora dirigida por Sandra Felgueiras, teve uma forte perda de vendas em banca nos últimos dois anos: menos 19.013 exemplares, uma queda de 48%. A subida na circulação digital paga neste período foi relativamente forte, mas com números absolutos baixos: mais 2.830, situando-se agora nos 4.718.
Já a Visão, liderada por Mafalda Anjos, perdeu em todas as frentes: banca e digitais. A circulação impressa – que continua a ser o forte desta publicação – caiu 24% nos últimos dois anos, tendo vendido apenas 24.523 exemplares por edição. A Visão chegou a vender muito mais de 100 mil exemplares em cada semana.
Para Eduardo Cintra Torres, professor universitário e colunista do Correio da Manhã, estes números revelam uma situação de crise generalizada da imprensa que a pandemia apenas agravou. “Nos últimos dois anos, houve imensos quiosques que encerraram por causa da pandemia, muitos nem irão reabrir”, destaca este especialista em comunicação, para quem “o modelo digital trouxe vantagens, mas também problemas como a pirataria de conteúdos e uma diminuição das receitas da publicidade”.
Considerando ainda que as novas gerações estão pouco atreitas a hábitos de leitura e ao papel, Cintra Torres reconhece a necessidade de se encontrarem soluções financeiras para os media. “Na França, por exemplo, existe já uma forte subsidiarização dos media por parte do Estado; existem também programas como os do Google e do Facebook, mas isso coloca depois problemas na independência dos órgãos de comunicação social”, diz.
A Revista TV Guia ofereceu aguçada faca de cozinha na mesma edição em que destacou profusamente o suicídio do actor Pedro Lima em 2020, explorando as causas e o método. A Entidade Reguladora da Comunicação para a Comunicação Social (ERC) considera agora que a revista da Cofina foi “sensacionalista”, mas arquiva queixa pela tétrica campanha de marketing.
Apesar de considerar “sensacionalista” a manchete da TV Guia sobre a morte do actor Pedro Lima, que se suicidou em 20 de Junho de 2020 na praia do Abano, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não considerou que aquela publicação da Cofina tenha cometido qualquer ilegalidade ao oferecer em simultâneo uma faca de cozinha, mesmo mais longa do que a revista.
O parecer da ERC, disponibilizado esta semana no seu site, surge no seguinte de duas queixas que destacavam sobretudo o facto de “o afogamento [do conhecido actor de 49 anos] ter sido precedido de cortes no abdómen e na carótida” e, nessa medida, e de ser “errado e de muito mau gosto a coincidente oferta de uma faca de cozinha” na compra da revista.
Pedro Lima em 2001, com 30 anos, em entrevista na RTP.
A capa da edição de 26 de Junho daquele ano foi dedicada em exclusivo à morte e exéquias de Pedro Lima, bem como a questões familiares e da sua vida pessoal, sendo encimada pela imagem de uma faca de cozinha. O PÁGINA UM opta por não reproduzir aqui a capa da revista TV Guia, podendo esta ser visualizada aqui.
No processo da ERC, a directora da TV Guia, Luísa Jeremias, nem sequer respondeu a justificar aquela decisão de marketing. Contudo, a ERC apurou que a oferta daquela faca se inseria numa campanha de oferta de faqueiros, colares e outras bugigangas, pelo que, podendo-se até “condescender com o carácter tétrico de toda a situação”, comprovava-se que “a campanha estava planeada e tinha sido anunciada aos leitores da TV Guia ainda antes dos acontecimentos envolvendo o actor”. E, desse modo, decidiu arquivar as queixas.
Em todo o caso, a ERC aproveitou para se debruçar sobre a abordagem sensacionalista da revista da Cofina, tanto ao nível da titulação da manchete como dos conteúdos. Mesmo aceitando que “as características intrínsecas” das chamadas revistas cor-de-rosa, o regulador considera que a revista usou “uma titulação forte, que causa comoção e desassossego”, tecendo depois várias considerações, aludindo especialmente “às diretrizes internacionais emanadas da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o tratamento jornalístico de atos suicidas – designação que inclui tentativas de suicídio e suicídio consumado, como é o caso.”
A TV Guia está, neste momento, a oferecer frigideiras.
De igual modo, a ERC relembra o protocolo que assinou com o Programa Nacional para a Saúde Mental (PNSM), bem como os pactos implícitos que existem na quase totalidade da comunicação social sobre a cobertura de actos suicidas.
Por exemplo, tanto a OMS como o PNSM recomendam que a comunicação social nunca use o termo “suicídio bem-sucedido”, mas sim “suicídio consumado”, e que não “devem publicar fotografias ou notas de suicídio, noticiar detalhes específicos do método usado, apresentar razões simplistas, glorificar ou tratar os casos de modo sensacionalista, usar estereótipos religiosos ou culturais e dividir a culpa sobre o sucedido.”
No caso em concreto de celebridades, como era o caso de Pedro Lima, as recomendações são ainda mais específicas.
A ERC salienta que, nestas circunstâncias, “a cobertura sensacionalista de suicídio deve ser evitada a todo o custo”, devendo “ser minimizada tanto quanto possível”, e mencionando-se sempre “qualquer problema de saúde mental” subjacente. E deve ainda “envidar-se todos os esforços para evitar os exageros”, incluindo “fotografias do falecido, do método usado e da cena do suicídio”, sendo aconselhado que não se noticiem suicídios de pessoas famosas na “primeira página”.
Ou seja, tudo o que era recomendado, a TV Guia fez ao contrário. Mas mesmo assim, a ERC acaba apenas por recomendar “à TV Guia que faça refletir as indicações nacionais e internacionais dirigidas aos órgãos de comunicação social no tratamento noticioso de atos suicidas, consumados ou não consumados.”
Os pequenos media regionais e locais foram prejudicados pela Direcção-Geral da Saúde na distribuição das verbas para divulgação das mensagens publicitárias durante a pandemia. Quem mais beneficiou foram sobretudo os dois canais privados generalistas, a SIC e a TVI, que encaixaram 61% de todo o dinheiro gasto em anúncios sobre a covid-19. Saiba aqui quem são e quanto receberam os 284 órgãos de comunicação social ao longo dos últimos dois anos.
Quase 75% do dinheiro total gasto pela Direcção-Geral da Saúde (DGS) em campanhas relacionadas com a covid-19 foram absorvidas pelas televisões. Os canais da SIC e da TVI – que posicionaram os seus serviços noticiosos durante a pandemia com uma filosofia claramente alarmista – conseguiram captar um total de 3,11 milhões de euros nos últimos dois anos.
Este montante representa cerca de 61% dos quase 5,11 milhões de euros disponibilizados pelo gabinete de Graça Freitas para publicidade relacionada com a pandemia. A SIC foi o canal que mais encaixou: 1.609.024,35 euros, seguindo-se a TVI, com 1.230.378,35 euros. O pódio foi também ocupado por um canal por cabo, mas a grande distância: o Correio da Manhã TV teve direito a 557.237,81 euros.
Curiosamente, a TVI 24 – agora transformada em CNN Portugal – recebeu mesmo mais do que a RTP 1. A primeira recebeu 190.004,71 euros, enquanto a segunda 148.721,45 euros.
SIC foi a televisão que mais dinheiro da DGS encaixou para promoção das campanhas da covid
Desconhecem-se os critérios que presidiram à distribuição da publicidade, mas claramente a DGS preferiu campanhas audiovisuais de âmbito nacional em detrimento de campanhas destinadas à imprensa ou rádio locais e regionais.
No segmento radiofónico, a Rádio Comercial foi aquela que mais atraiu publicidade sobre a covid-19 (80.817,97 euros), um pouco mais do que o Jornal de Notícias, a publicação da imprensa que liderou nos contratos com a DGS, que recebeu 72.138,76 euros.
Saliente-se que estes montantes apenas parcialmente estão associados aos adiantamentos de 15 milhões de euros em publicidade feitos pelo Governo em Maio de 2020, e que tanta celeuma causou em alguns órgãos de comunicação social. Esse “bolo” não estava afecto exclusivamente a campanhas relacionadas com a covid-19, incluindo a promoção de actividades do Estado, pretendendo o Governo, com esses elevados montantes, sobretudo antecipar receitas aos órgãos de comunicação social num período que se mostrava difícil para a Economia.
Com efeito, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) de Maio de 2020, embora uma parte muito substancial desses 15 milhões de euros viesse da DGS (7 milhões de euros), os media cativavam assim, em antecipação, receitas de publicidade futura para promoção de actividades do Instituto de Turismo de Portugal e de três Secretarias-Gerais de Ministérios (Administração Interna; Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; e Ambiente, Ordenamento do Território e Energia) – no valor de 1,5 milhões, em cada uma destas entidades –, e ainda da Presidência do Conselho de Ministros, da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral e da Secretaria-Geral da Educação e Ciência – 500 mil euros, cada.
DGS preferiu campanhas audiovisuais.
A RCM elencava também as verbas a receber pelas principais empresas de comunicação social de âmbito nacional, bem como as verbas a receber pelos outros órgãos de âmbito regional e local.
De acordo com um levantamento realizado pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), a DGS pagou diversos montantes a 284 órgãos de comunicação social para divulgação de mensagens relacionadas com a pandemia, dos quais 139 de imprensa regional, 126 rádios locais, oito títulos de imprensa nacional, sete canais de televisão, três rádios nacionais e uma publicação digital.
Apesar da grande quantidade de rádios locais envolvidas (que incluem, por exemplo, a TSF e a Mega 80) e de muitos títulos de imprensa regional, os montantes foram, em alguns casos, completamente irrisórios. Por exemplo, a Rádio Imagem, de Fornos de Algodres, recebeu 121,95 euros da DGS. Um total de 12 rádios ou periódicos regionais receberam menos de 500 euros, e mais 22 receberam entre 500 e 1.000 euros.
A distribuição de “migalhas” à comunicação social de âmbitos regional e local, em confronto com a generosa entrega publicitária sobretudo às televisões, levou mesmo a ERC a tecer críticas à DGS, uma vez que não foi cumprida a legislação que determina que os órgãos de comunicação social regional e local devem ficar sempre com pelo menos 25% do custo global das campanhas publicitárias do Estado.
Rádio Imagem, de Fornos de Algodres, encontra-se na última posição (284º lugar) dos beneficiados das campanhas da DGS com 121,95 euros.
No caso concreto, estes órgãos de comunicação só receberam 755 mil euros (menos de 15% do total), quando deveriam receber pelo menos 1,28 milhões de euros, se se considerar os 5,1 milhões efectivamente gastos, ou pelo menos 1,75 milhões, caso a DGS tivesse gastado os 7 milhões inicialmente previstos.
Em suma, os pequenos órgãos de comunicação social tiveram direito a menos 522 mil euros do que seria suposto, verba essa que acabou distribuída pela imprensa, rádio e sobretudo televisão de âmbito nacional. Por causa deste motivo, e também pelo atraso no envio de documentação – que inviabilizou uma averiguação com maior antecedência –, a ERC enviou o processo destas campanhas da DGS para o Tribunal de Contas. Contudo, esta diligência acaba por ser uma mera formalidade, porque a legislação não prevê sanções para quem não cumpra as quotas estabelecidas por lei.
Lista de órgão de comunicação social, tipo e montante recebido (em euros)
Fonte: ERC.
SIC (televisão) – 1.609.024,35 TVI (televisão) – 1.230.378,35 Correio da Manhã TV (televisão) – 557.237,81 TVI 24 (televisão) – 190.004,71 RTP 1 (televisão) – 148.721,45 SIC Notícias (televisão) – 81.033,37 Rádio Comercial (rádio nacional) – 80.817,97 Jornal de Notícias (imprensa nacional) – 72 138,76 RFM (rádio nacional) – 69.349,90 TSF Rádio Jornal Lisboa (rádio local) – 61 953,44 Correio da Manhã (imprensa nacional) – 58.619,00 Público (imprensa nacional) – 45.779,00 Expresso (imprensa nacional) – 38.348,00 A Bola (imprensa nacional) – 37.045,00 Diário de Notícias (imprensa nacional) – 34.562,00 M80 Rádio (rádio local) – 34.125,07 Rádio Renascença (rádio nacional) – 33.077,86 O Jogo (imprensa nacional) – 31.795,50 Record Imprensa (imprensa nacional) – 20.400,00 Mega Hits (rádio local) – 14.670,08 EJM – Empresa Jornalística da Madeira (rádio local) – 9.842,02 Diário do Minho (imprensa regional) – 9.799,59 Correio dos Açores (imprensa regional) – 8.943,09 Porto Canal (televisão) – 8.448,43 Mirante (imprensa regional) – 7.020,00 Diário do Sul (imprensa regional) – 6.542,38 A Terra Minhota (imprensa regional) – 6.016,26 ERA – Emissora Regional de Ama (rádio local) – 5.581,30 Golo FM (digital nacional) – 5.573,54 Rádio Clube de Lamego (rádio local) – 5.573,54 Rádio Independente de Aveiro (rádio local) – 5.573,54 Rádio Fundação FM (rádio local) – 5.573,54 Rádio Altitude (rádio local) – 5.573,54 Rádio Independente Paivense (rádio local) – 5.573,54 Rádio Singa (rádio local) – 5.429,04 Diário Insular (imprensa regional) – 5.372,36 Reconquista (imprensa regional) – 5.316,22 Rádio 94FM (rádio local) – 5.137,50 RDS (rádio local) – 5.126,47 Rádio Cultural de Cerveira (rádio local) – 5.012,92 Rádio Elvas (rádio local) – 4.956,40 Correio da Maia (imprensa regional) – 4.878,04 Notícias de Aguiar (imprensa regional) – 4.878,04 Voz de Lamego (imprensa regional) – 4.875,00 O Regional (imprensa regional) – 4.782,12 Asas do Atlântico (rádio local) – 4.739,99 Rádio Onda Viva (rádio local) – 4.642,53 Rádio Club de Armamar (rádio local) – 4.546,46 Rádio Região de Basto (rádio local) – 4.455,00 Barlavento (imprensa regional) – 4.375,61 Rádio Local de Torres Novas (rádio local) – 4.360,16 Jornal da Bairrada (imprensa regional) – 4.305,00 Tribuna da Madeira (imprensa regional) – 4.292,68 Jornal do Pico (imprensa regional) – 4.227,64 Costa do Sol (imprensa regional) – 4.222,44 Rádio Universidade de Coimbra (rádio local) – 4.208,13 O Interior (imprensa regional) – 4.159,00 Jornal de Matosinhos (imprensa regional) – 4.125,00 Canal FM (rádio local) – 4.066,49 Rádio Graciosa (rádio local) – 4.066,49 Tribuna das Ilhas (imprensa regional) – 4.065,04 Atlântico Expresso (imprensa regional) – 4.065,04 TDS – Televisão do Sul (rádio local) – 4.063,62 Rádio Nazaré (rádio local) – 4.038,61 Voz Portucalense (imprensa regional) – 3.965,90 Jornal do Algarve (imprensa regional) – 3.900,00 O Comércio de Guimarães (imprensa regional) – 3.850,00 Rádio Clube Paços Ferreira (rádio local) – 3.745,46 Rádio Alentejo (rádio local) – 3.708,20 Rádio Montalegre (rádio local) – 3.646,35 Incentivo (imprensa regional) – 3.638,38 O Progresso de Paredes (imprensa regional) – 3.577,24 Rádio Douro FM (rádio local) – 3.577,24 Jornal da Praia (imprensa regional) – 3.577,23 Via Rápida (imprensa regional) – 3.500,00 Entre Margens (imprensa regional) – 3 420,00 Correio do Ribatejo (imprensa regional) – 3.414,63 Mais Guimarães (imprensa regional) – 3.370,00 Jornal da Marinha Grande (imprensa regional) – 3.292,68 Rádio Horizonte Tejo (rádio local) – 3.260,42 Rádio Clube de Pombal (rádio local) – 3.255,36 Rádio Cais (rádio local) – 3.252,03 Rádio Voz do Neiva (rádio local) – 3.251,25 Rádio Iris FM (rádio local) – 3.235,23 Foz do Mondego Rádio (rádio local) 3.211,66 Antena Sul – Rádio Jornal (rádio local) 3.172,92 Rádio Alto Minho (rádio local) – 3.157,27 Rádio Clube de Angra (rádio local) – 3.157,27 Rádio Regional de Arouca (rádio local) – 3.156,88 Rádio Voz de Vagos (rádio local) – 3.156,79 Urbana FM (rádio local) – 3.136,05 Rádio Alto Ave (rádio local) – 3.120,14 Rádio Marginal (rádio local) – 3.117,08 Póvoa Semanário (imprensa regional) – 3.106,56 Notícias de Coura (imprensa regional) – 3.008,13 Semanário de Felgueiras (imprensa regional) – 3.004,07 Postal do Algarve (imprensa regional) – 2.994,48 Rádio Onda Livre Macedense (rádio local) – 2.976,00 Beira Vouga (imprensa regional) – 2.916,00 Rádio Vida (rádio local) – 2.901,84 Rádio Santiago (rádio local) – 2.870,40 Região de Leiria (imprensa regional) – 2.860,00 Barcelos Popular (imprensa regional) – 2.830,00 O Emigrante (imprensa regional) – 2.800,00 A Comarca de Arganil (imprensa regional) – 2.800,00 Universidade FM (rádio local) – 2.785,40 Gazeta das Caldas (imprensa regional) – 2.780,00 Jornal Nordeste (imprensa regional) – 2.764,23 Alto Alentejo (imprensa regional) – 2.764,23 Folha de Tondela (imprensa regional) – 2.737,80 Vilacondense (imprensa regional) – 2.691,05 Notícias de Penafiel (imprensa regional) – 2.682,93 Terras de Sicó (imprensa regional) – 2.670,00 O Ericeira (imprensa regional) – 2.666,66 R80 Super Onda (rádio local) – 2.637,47 Rádio Popular de Soure (rádio local) – 2.603,16 Rádio Riba – Távora (rádio local) – 2.600,16 Rádio Jornal Caminhense (rádio local) – 2.599,76 JM (imprensa regional) – 2.599,32 Rádio Clube de Penafiel (rádio local) – 2.599,32 Sesimbra FM (rádio local) – 2.599,18 Rádio Barca (rádio local) – 2.597,84 RCA – Ribatejo (rádio local) – 2.596,02 Rádio Bonfim (rádio local) – 2.596,02 Rádio Beira Litoral (rádio local) – 2.592,92 Rádio Vida Nova (rádio local) – 2.591,60 Jornal de Tondela (imprensa regional) – 2.589,00 Rádio Felgueiras (rádio local) – 2.581,95 Rádio Positiva (rádio local) – 2.568,11 Rádio Linear (rádio local) – 2.568,11 Rádio Brigantia (rádio local) – 2.566,06 Rádio Universitária do Minho (rádio local) – 2.564,18 Rádio Voz de Santo Tirso (rádio local) – 2.554,34 Rádio Vizela (rádio local) – 2.548,24 Rádio Torre de Moncorvo (rádio local) – 2.538,00 Jornal FM (rádio local) – 2.532,28 A Voz da Póvoa (imprensa regional) – 2.530,00 MAIS/Semanário (imprensa regional) – 2.513,01 Jornal de Sintra (imprensa regional) – 2.504,07 Região de Águeda (imprensa regional) – 2 459,77 Notícias de Vouzela (imprensa regional) – 2 437,50 O Paredense (imprensa regional) – 2.400,00 Rádio Canção Nova (rádio local) – 2.347,18 105.4 FM (rádio local) – 2.337,40 Defesa da Beira (imprensa regional) – 2.320,00 Voz Ribatejana (imprensa regional) – 2.300,00 Tejo Rádio Jornal (rádio local) – 2.278,54 Notícias do Tâmega (imprensa regional) – 2.276,41 Algarve Resident (imprensa regional) – 2.251,38 Rádio Voz do Entroncamento (rádio local) – 2.230,24 Jornal Torrejano (imprensa regional) – 2.199,19 Terras do Ave (imprensa regional) – 2.195,12 Mais Aguiar da Beira (imprensa regional) – 2.195,12 O Louzadense (imprensa regional) – 2.158,54 Correio de Sintra – Imprensa (Imprensa (R) – 2.150,00 Rádio Marcoense (rádio local) – 2.133,26 Rádio Sol (rádio local) – 2.131,28 Rádio Ondas do Lima (rádio local) – 2.124,43 Rádio Voz de Basto (rádio local) – 2.107,00 Notícias de Vila Real (imprensa regional) – 2.100,00 Jornal Sudoeste (imprensa regional) – 2.100,00 Rádio 93.8 ON FM (rádio local) – 2.100,00 Digital FM (rádio local) – 2.099,14 Rádio Voz do Marão (rádio local) – 2.096,93 Chaves FM (rádio local) – 2.096,92 Pampilhosa 97.8 FM (rádio local) – 2.059,07 Oxigénio (rádio local) – 1.951,23 Praça Pública (imprensa regional) – 1.951,22 Avenidas Novas (imprensa regional) – 1.951,22 Jornal da Beira (imprensa regional) – 1.951,22 Correio de Azeméis (imprensa regional) – 1.951,22 Jornal de Leiria (imprensa regional) – 1.951,22 Praia Expresso (rádio local) – 1.951,21 Jornal da Mealhada (imprensa regional) – 1.934,96 A Voz de Chaves (imprensa regional) – 1.900,00 Semanário Setúbal Mais (imprensa regional) – 1.890,00 Jornal do Ave (imprensa regional) – 1.882,11 Rádio Antena Minho (rádio local) – 1.854,68 Defesa de Espinho (imprensa regional) – 1.843,90 A Aurora do Lima (imprensa regional) – 1.829,27 Notícias da Barca (imprensa regional) – 1.829,26 RD Rádio Despertar – Voz de Estremoz (rádio local) – 1.828,68 O Dever (imprensa regional) – 1.821,91 Notícias de Santo Tirso (imprensa regional) – 1.800,00 Triângulo Magazine (imprensa regional) – 1.788,61 Rádio Terra Quente (rádio local) – 1.785,27 Roda Viva Jornal (imprensa regional) – 1.775,61 Labor.pt (imprensa regional) – 1.750,00 Cidade de Tomar (imprensa regional) – 1.740,00 Freguês de Benfica (imprensa regional) – 1.640,00 Ilha Maior (imprensa regional) – 1.626,02 FafeTV (rádio local) – 1.626,01 Rádio Soberania (rádio local) – 1.565,50 Notícias de Ourém (imprensa regional) – 1 539,92 Record Algarve (rádio local) – 1.539,24 Rádio Pernes (rádio local) – 1.539,24 Jornal de Famalicão (imprensa regional) – 1.530,00 RCS-Rádio Cultura de Seia (rádio local) – 1.508,74 Notícias de Oeiras (imprensa regional) – 1.500,00 O Riachense (imprensa regional) – 1.463,41 O Ponto (imprensa regional) – 1.463,41 Semmais Jornal (imprensa regional) – 1.463,41 ATV Canal Alentejo (rádio local) – 1.463,41 Guimarães Agora (rádio local) – 1.463,40 Rádio Lafões (rádio local) – 1.463,40 Correio Alentejo (imprensa regional) – 1.455,00 Jornal Boa Nova (imprensa regional) – 1.414,63 O Mirante (imprensa regional) – 1.404,00 RCM-Rádio do Concelho de Mafra (rádio local) – 1.402,44 Audiência Ribeira Grande (imprensa regional) – 1.400,00 Douro Hoje (imprensa regional) – 1.390,24 O Popular de Soure (imprensa regional) – 1.341,47 Maré Viva (imprensa regional) – 1.341,46 Notícias de Viana (imprensa regional) – 1.325,20 Radioeste (rádio local) – 1.317,08 Rádio Forum Boticas (rádio local) – 1.308,78 Saber (imprensa regional) – 1.300,81 Ecos de Basto (imprensa regional) – 1.300,80 Rádio Geice (rádio local) – 1.300,42 Rádio Regional de Valpaços (rádio local) – 1.299,98 Rádio Regional Vimioso (rádio local) – 1.299,98 Rádio Regional Sabrosa (rádio local) – 1.299,98 Rádio Ansiães (Rádio (L) – 1.296,46 Rádio Cávado (rádio local) – 1.290,98 Rádio Popular Afifense (rádio local) – 1.290,98 Rádio Voz do Caima (rádio local) – 1.290,98 As Beiras (imprensa regional) – 1.268,29 Rádio Antena Vareira (rádio local) – 1.241,33 Notícias de Loures (imprensa regional) – 1.219,51 Jornal Novo Regional (imprensa regional) – 1.219,51 Magazine Serrano (imprensa regional) – 1.219,50 Jornal Nova Aliança (imprensa regional) – 1.218,00 Horizonte (imprensa regional) – 1.178,86 Correio da Feira (imprensa regional) – 1.174,80 O Concelho de Estarreja (imprensa regional) – 1.170,73 Rádio Montemuro (rádio local) – 1.158,00 Cerveira Nova (imprensa regional) – 1.149,59 TVAmadora (rádio local) – 1.138,21 Penafiel Canal (rádio local) – 1.121,95 Notícias de Cascais (imprensa regional) – 1.100,00 O Notícias da Trofa (imprensa regional) – 1.077,24 Rádio Valdevez (rádio local) – 1.056,89 RCI (rádio local) – 1.056,63 Rádio Clube da Feira (rádio local) – 1.053,69 Rádio Azul (rádio local) – 1.053,66 Rádio Lezíria (rádio local) – 1.049,57 Rádio Local de Barcelos (rádio local) – 1.049,57 Notícias de Gouveia (imprensa regional) – 1.026,00 Notícias de Barroselas (imprensa regional) – 1.005,28 Farol de Esposende (imprensa regional) – 1.000,00 Badaladas (imprensa regional) – 989,27 Viva Cidade (imprensa regional) – 975,61 Notícias de São Bráz (imprensa regional) – 975,61 Rádio Vinhais (rádio local) – 975,61 Soberania do Povo (imprensa regional) – 970,00 RV Jornal (imprensa regional) – 914,64 O Almeirinense (imprensa regional) – 906,59 Benedita FM (rádio local) – 881,82 Jornal da Batalha (imprensa regional) – 879,79 A Defesa (imprensa regional) – 813,01 Inês Negra (rádio local) – 805,37 Rádio Vale do Minho (rádio local) – 805,37 Notícias da Beira Douro (imprensa regional) – 780,49 O Sesimbrense (imprensa regional) – 775,00 Rádio Jornal de Setúbal (rádio local) – 723,58 O Arrais (imprensa regional) – 695,12 Penafiel TV (rádio local) – 650,41 Correio do Alentejo (imprensa regional) – 640,00 Mensageiro de Alter (imprensa regional) – 600,00 Folha do Centro (imprensa regional) – 590,00 Radio Voz do Douro (rádio local) – 580,00 A Voz do Mar (imprensa regional) – 500,00 A Voz do Operário (imprensa regional) – 487,80 Cinco Quinas (imprensa regional) – 400,00 O Ilhavense (imprensa regional) – 400,00 Discurso Directo (imprensa regional) – 360,00 Região da Nazaré (imprensa regional) – 325,20 Radio Fóia (rádio local) – 264,76 Rádio Clube Aguiarense (rádio local) – 243,90 Notícias do Sorraia (rádio local) – 234,90 Terras do Vale do Sousa (imprensa regional) – 200,00 Ecos do Sor (imprensa regional) – 150,00 Observador 88.1 (rádio local) – 130,54 Rádio Imagem (rádio local) – 121,95
O gabinete de Matos Fernandes, ministro do Ambiente, exigiu aos jornalistas que apresentassem “certificado de vacinação” para aceder a uma conferência de imprensa sobre seca. Agora disse ao PÁGINA UM que foi um “equívoco”, e que deveria ter apenas sido pedido certificado digital ou teste. No entanto, nem isso pode ser exigido, segundo as normas de um Conselho de Ministros: em edifícios governamentais, só máscara; e nada mais.
Apesar das medidas de controlo da pandemia terem sido decretadas pelo Governo através de uma Resolução do Conselho de Ministros, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática decidiu, na semana passada, convocar uma conferência de imprensa com uma exigência inédita: a obrigatoriedade de apresentação de um certificado de vacinação para aceder a uma sala do edifício ministerial, na Rua do Século, em Lisboa.
A nota de imprensa do gabinete do ministro Matos Fernandes – que esteve presente numa conferência de imprensa no passado dia 1, terça-feira, para abordar o problema da seca e dos baixos níveis de armazenamento das albufeiras – informou previamente os jornalistas que “dada a situação pandémica, é obrigatório o uso de máscara e será necessário a apresentação de certificado de vacinação”.
Texto integral da convocatória do Ministério do Ambiente e da Acção Climática.
A exigência do Ministério do Ambiente excede em muito aquilo que constituem as normas sanitárias. Na verdade, o acesso a um edifício ministerial deverá ser livre – não sendo sequer necessário exibir um teste negativo, e muito menos um certificado digital de vacinação ou de recuperação –, sendo apenas exigível, como em todos os espaços interiores, o uso de máscara facial.
Contactado o Ministério do Ambiente pelo PÁGINA UM – que não esteve presente na conferência de imprensa por razões meramente editoriais –, o assessor de imprensa Paulo Chitas justifica que o texto da convocatória foi um “equívoco”, salientando mesmo que a “formulação não foi a mais feliz”. E adiantou ainda que aquilo que “é necessário aos jornalistas é apresentarem um certificado de vacinação, de recuperação ou um teste negativo para aceder às instalações [do Ministério do Ambiente], como é comum em espaços onde se concentra um grande número de pessoas.”
Isso não é verdade, tal como facilmente se constata pela leitura da Resolução do Conselho de Ministros, ou, de forma mais fácil, em cafés, supermercados, lojas e em qualquer transporte público – que é, aliás, sector tutelado por Matos Fernandes.
Com efeito, a realização de teste com resultado negativo é, actualmente, exigível no acesso “a estabelecimentos turísticos ou de alojamento local, a estabelecimentos de restauração e similares, a estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares, a bares, a outros estabelecimentos de bebidas sem espectáculo e a estabelecimentos com espaço de dança, a determinados eventos e, ainda, a ginásios e academias”.
Matos Fernandes, ministro do Ambiente.
No entanto, em caso de apresentação de prova de vacinação há pelo menos 14 dias, é dispensado o teste para acesso “a bares e discotecas, a determinados eventos, a estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a outras estruturas e respostas residenciais”.
Ora, em nenhuma destas situações se encaixa, mesmo com interpretação muito lata, as instalações ocupadas pelo ministro Matos Fernandes. E mesmo se assim fosse – ou seja, se o Ministério do Ambiente fosse comparado, por exemplo, a um casino, a uma discoteca, a um lar de idosos ou a uma unidade de cuidados continuados –, nem a convocatória da conferência de imprensa jamais poderia exigir exclusivamente o “certificado de vacinação”, porquanto os recuperados também possuem certificado digital.
O PÁGINA UM questionou de novo o Ministério do Ambiente sobre a sua justificação, e perguntou ainda se os assessores e demais funcionários foram obrigados a vacinarem-se para continuar em funções, ou se Matos Fernandes exige “certificado de vacinação” para receber pessoas em audiência. O gabinete de imprensa disse apenas que “nada mais temos a acrescentar”.
Oficialmente, o Ministério do Ambiente não informou o PÁGINA UM se algum jornalista foi impedido de entrar naquela conferência de imprensa, ou se, no futuro, será vedado o acesso a um evento similar, ou mesmo conversar com o ministro Matos Fernandes, se não apresentar certificado digital (de vacinação ou de recuperação) ou um teste negativo.
Saliente-se que o teste negativo – que constitui apenas um “retrato” no momento da sua realização – e muito menos o certificado digital – que apenas atesta a toma de vacinas ou a existência prévia de infecção, ou seja, a presença individual de imunidade vacinal e natural, respectivamente – não constituem uma garantia de ausência de infecção.
Ou seja, na conferência de 1 de Fevereiro deste ano, Matos Fernandes ou outra qualquer pessoa no interior do palacete da Rua do Século poderia ter sido infectado por um dos jornalistas ordeiramente munidos de certificado de vacinação com dose tripla. Até porque qualquer um deles, mesmo vacinado, poderia estar infectado, e infectar um terceiro.
O administrador da Global Media e director da TSF, Domingos de Andrade, continua a assinar contratos comerciais, mesmo depois de alegadamente ser questionado pela entidade disciplinadora dos jornalistas. Desta vez, o PÁGINA UM detectou um contrato comercial assinado em 30 de Dezembro passado que pagou uma emissão radiofónica em directo sobre o Douro Património Mundial conduzida pelo histórico jornalista Fernando Alves.
O jornalista e director da TSF Domingos de Andrade (CP 1723) já assinou pelo menos mais um contrato comercial como administrador da Global Media desde que a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) anunciou que lhe abriu um “processo de questionamento” por incompatibilidades.
Em reacção às denúncias públicas do PÁGINA UM sobre a envolvência de jornalistas – alguns dos quais directores de órgãos de comunicação social de âmbito nacional – na planificação, assinatura e execução de contratos comerciais, a CCPJ esclareceu em 22 de Dezembro passado estar “a analisar as situações descritas sobre o Público, a Global Media e Domingos Andrade para avaliar os pontos que são da sua competência e quais os que, não sendo, justificam a participação à ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social]”.
Director da TSF assinou contrato comercial para a rádio que dirige, destacando jornalistas para a sua execução
Esta entidade reguladora da actividade dos jornalistas adiantava ainda ter iniciado “também processos de questionamento aos referidos responsáveis”, ou seja, a fase inicial de um processo com vista a eventual processo de cassação do título profissional de Domingos de Andrade.
Recorde-se que os jornalistas estão impedidos de exercer “funções de marketing, relações públicas, assessoria de imprensa e consultoria em comunicação ou imagem, bem como de planificação, orientação e execução de estratégias comerciais”. A preparação, assinatura e execução de contratos comerciais constitui, sem margem para dúvidas, funções de “planificação, orientação e execução de estratégias comerciais”.
O PÁGINA UM tinha então detectado vários contratos comerciais assinados com autarquias por Domingos de Andrade, que acumula funções de administrador da Global Media, de director-geral de conteúdos deste grupo e de director da TSF. Ou seja, ele não apenas é jornalista; também dirige e coordena redacções.
Pouco mais de uma semana após a promessa da CCPJ, Domingos de Andrade demonstrou, na prática, uma completa indiferença em relação às incompatibilidades dos jornalistas. Com efeito, a sua assinatura consta num contrato assinado em 30 de Dezembro último com a Comissão da Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte no valor de 19.990 euros. Ainda por cima, este contrato refere-se à prestação de serviços “de produção radiofónica” na TSF, a estação onde Domingos de Andrade é director desde Novembro de 2020.
O jornalista Fernando Alves moderou conversa paga pela CCDR-N, onde esteve a sua vice-presidente.
Na parte do contrato assinado por Domingos Andrade que consta do Portal BASE não se encontra discriminados os compromissos da TSF, mas refere-se que a verba a entregar por aquela entidade do Estado se destina à produção radiofónica das comemorações da Classificação dos 20 Anos Douro Património Mundial”.
A TSF efectivamente fez cobertura noticiosa sobre estas comemorações, com destaque para uma emissão especial no dia 14 de Dezembro a partir do Teatro Ribeiro Conceição, em Lamego, conduzido pelo conhecido jornalista Fernando Alves (CP 285), que assim se vê envolvido na execução de um contrato comercial. A emissão teve a participação de Célia Ramos, vice-presidente da CCDR-N, a entidade adjudicatária do contrato assinado pelo jornalista e director da TSF, Domingos de Andrade.
Recorde-se que a assinatura de contratos comerciais entre entidades do Estado e as maiores empresas de media têm aumentado consideravelmente. Por exemplo, a CCDR-N e a Secretaria de Estado da Ciência e Educação já assinaram, nos últimos meses, vários contratos por ajuste directo com a Global Media, a Impresa e o Público para operações de marketing, que acabam por ser feitas com a colaboração de jornalistas.
José Rodrigues dos Santos (RTP) e José Alberto Carvalho (TVI) estão sem título profissional exigido para exercer actividade jornalística. A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista está há cinco dias para “apurar os factos” que demorariam menos de cinco minutos a esclarecer nos registos daquela entidade.
Os apresentadores dos telejornais da RTP e da TVI, respectivamente José Rodrigues dos Santos e José Alberto Carvalho, estão a exercer funções sem carteira profissional válida, que é uma “condição indispensável ao exercício da profissão de jornalista” – uma situação análoga à carta de condução para a condução de automóveis. O Estatuto do Jornalista refere taxativamente, no seu artigo 4º, que “nenhuma empresa com actividade no domínio da comunicação social pode admitir ou manter ao seu serviço, como jornalista profissional, indivíduo que não se mostre habilitado (…), salvo se tiver requerido o título de habilitação e se encontrar a aguardar decisão”.
O pivot da RTP disse ao PÁGINA UM que “desconhecia a situação”, acrescentando que “certamente [será] um lapso”. José Alberto Carvalho, pivot do Jornal das 8 da TVI, não respondeu ao pedido de esclarecimento.
José Rodrigues dos Santos na abertura do Telejornal do passado dia 30 de Dezembro.
Alegado lapso ou não, a inexistência de uma carteira válida por estes dois conhecidos profissionais é uma evidência que o PÁGINA UM – no âmbito do dossier de investigação sobre os media – detectou na semana passada, e que confirmou através da consulta da base de dados da Comissão de Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ). Este órgão regulador, com poderes de disciplina sobre estes profissionais –, é também responsável por detectar incompatibilidades no exercício da actividade jornalística, bem como por emitir e revalidar os títulos profissionais.
Jornalistas como José Rodrigues dos Santos e José Alberto Carvalho – por exercerem há mais de 10 anos seguidos ou 15 interpolados – podem ter carteira sempre que assim entenderem, desde que não desenvolvam tarefas incompatíveis como acções de marketing e relações-públicas, serviço militar ou em forças de segurança, ou ainda funções em órgãos de soberania e cargos políticos, incluindo em autarquias. Em todo o caso, necessitam sempre de solicitar a renovação do título profissional de dois em dois anos.
José Alberto Carvalho, pivot da TVI, não esclareceu o seu título inválido de jornalista.
Apesar de um primeiro pedido de esclarecimento sobre a inexistência de carteira válida dos dois conhecidos pivots televisivos, feito no passado dia 5, a CCPJ mantém-se em silêncio. Ainda hoje, reiterado o pedido, o PÁGINA UM foi informado pelos serviços do secretariado da CCPJ que “a resposta ao solicitado [será dada] assim que [se] apurar os factos relativos às situações expostas”. A mensagem enviada à presidente da CCPJ, Leonete Botelho, para o seu e-mail do Público – onde sempre manteve funções de grande repórter da secção de Política enquanto exercia poderes disciplinadores dos jornalistas –, não obteve qualquer resposta.
Saliente-se que a CCPJ tem um sistema informático, de actualização automática, dos registos dos jornalistas, que permite, de forma rápida – imediata, dir-se-ia –, confirmar o histórico de cada um, incluindo datas de todos os actos (pedidos de emissão, revalidação ou suspensão temporária), e respectiva validação. Em caso de a carteira estar inválida ou suspensa, o sistema contém o documento que justifica a situação.
Este episódio soma-se a um vasto conjunto de casos denunciados pelo PÁGINA UM ao longo das últimas semanas, que tem merecida da CCPJ reacções titubeantes. Recorde-se que o PÁGINA UM detectou já diversos casos de evidentes incompatibilidades de um conjunto vasto de jornalistas, incluindo alguns com cargos de liderança ou administração em órgãos de comunicação social, nomeadamente Domingos de Andrade (director da TSF), Afonso Camões (director de conteúdos da Global Media e colunista do Jornal de Notícias), Manuel Carvalho (director do Público) – que, aliás, não usa o obrigatório nome profissional (Manuel Carlos Carvalho) que consta do registo da base de dados da CCPJ – e Mafalda Anjos (directora da Visão e comentadora da CNN Portugal). Em alguns casos, por assinarem contratos comerciais; noutros, por ajudarem, como jornalistas, à sua execução, situações consideradas incompatíveis por determinação legal e ética.
Captura de ecrã da base de dados da CCPJ, executada hoje às 19h30, que mostra omissão de carteira válida de José Rodrigues dos Santos
Existem ainda outras situações de clara promiscuidade, como as dos sócios da empresa de conteúdos Mad Brain, que são jornalistas com carteira de profissional, mas que fazem tanto artigos noticiosos como conteúdos comerciais.
A questão das relações perigosas entre jornalistas e empresas é um dos aspectos quentes das eleições dos novos representantes dos jornalistas na CCPJ, que se realiza na próxima semana, entre os dias 17 e 19.
A lista A – de continuidade, mas sem Leonete Botelho, que não se recandidata – assegura que tem lutado, no mandato que agora termina, “contra os conteúdos patrocinados feitos ilegalmente por jornalistas”, acrescentando que “passou a analisar com muito mais rigor todas as formas de publicidade disfarçadas de jornalismo, muitas delas a coberto de um autoproclamado jornalismo de lifestyle.”
Além disso, esta lista defende que “não podem existir escolhas editoriais impostas através de contratos comerciais às direções dos órgãos de comunicação social, nem destas aos jornalistas, camufladas de ‘prémios monetários’, ou complementos salariais por prestações que não são jornalísticas.”
Captura de ecrã da base de dados da CCPJ, executada hoje às 19h31, que mostra omissão de carteira válida de José Alberto Carvalho
Porém, até agora, os membros desta lista que integram o actual elenco da CCPJ apenas anunciaram “processos de questionamento” a dois jornalistas da Global Media e ao director do Público, mas prometendo secretismo na divulgação destes actos.
A lista concorrente, formada exclusivamente por profissionais da Cofina, “propõe-se lutar, por via disciplinar, contra todas as formas de violação dos deveres genericamente previstos no Estatuto do Jornalista”, denunciando, desde já, a “invasão galopante de narrativas comerciais, acobertadas por uma cosmética de géneros jornalísticos, em espaços puramente editoriais”. Para esta lista , liderada por Tânia Laranjo, grande repórter do Correio da Manhã, esta prática “corrói o jornalismo e está a ser assegurada, cada vez mais, por jornalistas com carteira profissional.”
Saliente-se, contudo, que a investigação do PÁGINA UM – ainda não concluída – também já detectou o envolvimento de pelo menos um director de uma das publicações da Cofina, e de vários jornalistas, na execução de contratos comerciais, mas que na aparência surgem como eventos públicos com cobertura noticiosa.
Dois jornalistas com carteira profissional têm estado livremente a criar conteúdos comerciais e artigos noticiosos em simultâneo para jornais e para empresas privadas. O ataque dos hackers à Impresa incomodou indirectamente a investigação do PÁGINA UM sobre a Mad Brain, a empresa contratada para produzir a Energiser, a revista corporativa da Galp, mas cujos partners colaboram assiduamente com o Expresso, Eco, Diário de Notícias, Dinheiro Vivo e Forbes. Mais um episódio sobre a promiscuidade no jornalismo.
A revista Energiser, propriedade da Galp e alojada nos servidores da Impresa, está a ser produzida por jornalistas colaboradores do Expresso e de outros órgãos de comunicação social. Uma investigação que o PÁGINA UM estava a desenvolver sobre esta publicação corporativa – antes dos hackers do denominado Lapsus$ Group terem bloqueado os servidores da empresa detentora do Expresso e da SIC –, apurou já que os textos e outros conteúdos estavam a ser escritos pelos jornalistas Francisco de Almeida Fernandes (CP 7706) e Fátima Ferrão (CP 6197), através de uma empresa de conteúdos comerciais, a Mad Brain.
A publicação online corporativa da Galp – dedicada à inovação e aos desafios do sector energético – começou a ser produzida há três anos em parceria com a Divisão de Novas Soluções de Media da Impresa Publishing. Antes de ser “desligada” pelo ciberataque no dia 2 deste mês, poder-se-iam ler ali textos sobre as novas tendências de mobilidade, cidades inteligentes, sustentabilidade e transição energética. Eram claramente conteúdos comerciais, não assinados, mas a “solução” da Galp e da Impresa terá passado por contratar os jornalistas-empresários da Mad Brain, que já colaboravam e continuam a colaborar com aquele semanário fundado por Pinto Balsemão.
Site da Energiser, da Galp, bloqueado pelos hackers do Lapsus$ Group, é produzido e divulgado pela Mad Brain, tendo como partners dois jornalistas com carteira profissional.
No entanto, na revista em papel, os autores dos textos são identificados. Por exemplo, na revista número 2, em edição bilingue, Fátima Ferrão escreveu sete artigos, ou seja, cerca de metade dos textos assinados.
A Mad Brain – criada em 2017 para a organização de eventos, animação turística e serviços de comunicação e produção de conteúdos – tem sido particularmente activa tanto na escrita de textos comerciais como jornalísticos para o Expresso, Diário de Notícias, Dinheiro Vivo, Eco e Forbes.
A empresa nem sequer esconde estas ligações incompatíveis entre jornalistas e empresas privadas fora da esfera da comunicação social, anunciando-as nas redes sociais.
Recorde-se, entre os deveres dos jornalistas, previstos no seu Estatuto (Lei nº 1/99), está a recusa em exercer “funções ou tarefas susceptíveis de comprometer a sua independência e integridade profissional”. Além disto, os jornalistas estão ainda impedidos de participar em acções de marketing ou de relações públicas.
Na página do Facebook da empresa de conteúdos de Ferrão e Almeida Fernandes, muitas vezes os textos produzidos são apresentados como tendo “cunho #MadBrain” com links que remetem para, por exemplo, as páginas do Diário de Notícias. É o caso da série de perfis do “Projecto Mulheres Promova”, onde serão destacadas 20 líderes femininas de empresas concretas, e que constitui uma “parceria que junta o DN à CIP/CGD/Fidelidade/Luz Saúde/Ranstad”, conforme é referido numa primeira notícia publicada em 27 de Outubro do ano passado. Francisco de Almeida Fernandes já assinou 11 perfis de mulheres. O primeiro foi, curiosamente, ou talvez não, dedicado a Sofia Contente, legal manager da Randstad, que elogiou o apoio que aquela empresa de recursos humanos “dá aos colaboradores, nomeadamente o programa de incentivo e apoio à natalidade”. Também já foram publicados perfis de mulheres que trabalham na Sanofi, Sonae MC, CIP e, obviamente, Galp.
Mad Brain co-produz eventos comerciais para jornais da Global Media, e os seus partners publicam também aí notícias como jornalistas.
Outro exemplo também recente com a participação da Mad Brain, e do seu partner Francisco de Almeida Fernandes, foi a cobertura do primeiro nascimento português de 2022, cuja notícia destaca a existência “de uma parceria entre o Diário de Notícias e o Continente, que premeia o primeiro bebé a nascer no distrito de Lisboa em 2022”. Os pais receberam um cheque-prenda de 250 euros. Por regra, o Diário de Notícias classifica como “parcerias” as relações com empresas e autarquias que estão consubstanciadas em contratos que envolvem muitas dezenas de milhar de euros.
A Mad Brain, através de Francisco de Almeida Fernandes, também esteve, por exemplo, particularmente activa na cobertura da iniciativa “Movimento faz pelo planeta by Electrão”, patrocionada por uma associação de gestão de resíduos eléctricos e electrónicos. Foi mais uma das habituais “parcerias” da Global Media, neste caso usando o Dinheiro Vivo.
Na sua actividade empresarial, a Mad Brain chegou mesmo a anunciar publicamente estar a “garantir cobertura mediática para vários dos seus clientes”, como foi o caso da WebSummit em 2020. Neste caso, o jornalista-empresário Francisco de Almeida Fernandes fez quatro reportagens para o Diário de Notícias, das quais três destacavam apenas responsáveis da Huawei. Aliás, a tecnológica chinesa, através da prosa da Mad Brain, é presença assídua nas páginas nas publicações da Global Media.
As relações da Mad Brain, que apresenta publicamente o Diário de Notícias como “um dos [seus] clientes”, estende-se também à co-organização de eventos de carácter comercial. A cobertura noticiosa é depois executada, geralmente, por Francisco de Almeida Fernandes, que por vezes também serve de moderador. Foi ele que, em Junho passado, moderou um webinar – e depois escreveu dois artigos no Diário de Notícias – intitulado “Covid-19: é tempo de olhar em frente”, apresentado como sendo “promovido pelo DN/TSF com apoio da AbbVie”. Ou seja, pago pela AbbVie.
No final de 2020, a Mad Brain anunciou estar a cobrir evento tecnológico para os seus clientes. O DN publicou quatro artigos, três dos quais dando destaque à Huawei.
Apesar destas actividades de grande promiscuidade, tanto Francisco de Almeida Fernandes como Fátima Ferrão publicam, assinando como jornalistas, artigos noticiosos genéricos nas publicações da Global Media, no Eco e também no Expresso.
No caso do semanário sediado em Paço de Arcos, tanto Francisco de Almeida Fernandes como Fátima Ferrão têm ali vários textos publicados, tanto sob a forma de conteúdos comerciais (sobretudo na secção “Projectos Expresso”) como sob a forma de artigos no jornal impresso ou no site, entretanto bloqueado. Fátima Ferrão foi a jornalista que fez a cobertura para o caderno de Economia do Expresso da polémica parceria entre a Impresa e a Secretaria-Geral da Educação para promover, através de um contrato comercial de 19.500 euros, o Programa Operacional Capital Humano. Antes do ataque dos hackers, o PÁGINA UM tinha registado diversos artigos que comprovam a colaboração de ambos os jornalistas com o jornal da Impresa enquanto produziam a revista corporativa da Galp.
O PÁGINA UM pediu comentários e esclarecimentos à Galp, ao director do Expresso, João Vieira Pereira, à directora do Diário de Notícias, Rosália Amorim, e aos jornalistas Francisco de Almeida Fernandes e Fátima Ferrão. Apenas os dois partners da Mad Brain reagiram, por mensagem, solicitando que fosse enviado e-mail para a empresa. Ainda não responderam.
