O número de óbitos fetais (mais de 22 semanas de gestação) e neonatais (até aos 28 dias do nascimento), e mesmo a taxa de mortalidade infantil, voltou a aumentar em 2024, frustrando as expectativas de estabilização deste indicador sensível da saúde materno-infantil.
De acordo com os dados revelados nos últimos dias pelo Instituto Nacional de Estatística, e analisados pelo PÁGINA UM, registaram-se naquele ano em todo o país 506 óbitos, dos quais 346 correspondem a óbitos fetais e 160 a óbitos neonatais, estes últimos ocorridos até aos 28 dias após o nascimento.
Este valor representa um aumento absoluto de 26 óbitos face a 2023, ano em que tinham sido contabilizados 480 casos, o que corresponde a um crescimento de 5,4% num único ano. No ano passado, quando foram revelados, os dados de 2023 já tinham causado celeuma. A tendência de agravamento torna-se ainda mais evidente numa leitura de médio prazo: em 2022 este conjunto de óbitos totalizou 464, subindo para 430 em 2021, o que significa que em apenas três anos se registou um acréscimo de 76 óbitos, ou mais 17,7%.
Em termos territoriais, os dados revelam uma forte concentração na região da Grande Lisboa, que, só por si, contabilizou 149 óbitos, o valor mais elevado das últimas quatro décadas. Esta região é responsável por cerca de 30% do total nacional, um peso demográfico e sanitário que agrava significativamente o saldo global.
Dentro da Grande Lisboa, destaca-se de forma particular o concelho de Sintra, que registou 42 óbitos, o número concelhio mais elevado do país, superando mesmo o município de Lisboa, que contabilizou 32. Em Sintra, o salto é especialmente expressivo: passou de 27 óbitos em 2023 para 42 em 2024, um aumento de 15 casos, correspondendo a uma subida de 55,6% num único ano.
Mortalidade neonatal e fetal em Portugal entre 2021 e 2024. Fonte: INE.
Se a leitura em valores absolutos já é preocupante, a análise em termos de taxas de mortalidade aprofunda o quadro de alerta, embora desviando o foco. No caso da mortalidade neonatal por mil nados vivos, a situação mais grave regista-se na Região Autónoma dos Açores, onde a taxa atingiu 4,8 por mil nascimentos em 2024. A evolução nesta região é particularmente acentuada: em 2021 a taxa era de apenas 1,0 por mil, subiu para 1,9 em 2022, depois para 2,9 em 2023. O valor de 2024 agora revelado é mais do dobro da média nacional, que se situa em 1,9 por mil.
Também o Algarve, com 2,8 por mil, e a Península de Setúbal, com 2,7 por mil, apresentam indicadores significativamente acima da média nacional para a mortalidade neonatal. A região de Lisboa, apesar de valores absolutos elevados, regista uma taxa de 2 por mil, ainda assim superior ao valor médio do país. Em sentido oposto, a Região Centro apresenta uma taxa de 1,1 por mil. Ou seja, nos Açores a taxa de mortalidade neonatal é mais de quatro vezes superior á registada na região que tem Coimbra como ‘capital’, o concelho português com maior abundância relativa de médicos.
Acresce ainda que, no indicador mais abrangente da mortalidade infantil (óbitos de nados-vivos no primeiro ano de vida), o valor registado em 2024 foi de 2,99 óbitos por mil nados vivos, tratando-se do valor mais elevado desde 2019. A desagregação por sexo mostra diferenças relevantes: no sexo masculino, a taxa ultrapassou os três por mil, fixando-se em 3,31, o valor mais alto desde 2019; no sexo feminino, a taxa registada em 2024 é a mais elevada desde 2018, confirmando igualmente uma inversão recente da tendência de descida.
Apesar deste agravamento pontual, importa sublinhar que a evolução de longo prazo da mortalidade infantil em Portugal tem sido globalmente positiva. Os dados históricos mostram uma redução estrutural muito significativa ao longo das últimas décadas: em 2020, a taxa situava-se ainda em 5,55 por mil; em 1990, era de 10,85 por mil; em 1980, atingia 24,2 por mil, o que correspondia a cerca de 2,4% das crianças que morriam antes de completar um ano de idade; e em 1974, ano da Revolução dos Cravos, a taxa de mortalidade infantil era de 42,86 por mil, isto é, aproximadamente 4,3% dos recém-nascidos não chegavam ao primeiro ano de vida.
Este enquadramento histórico evidencia que, embora os sinais recentes de agravamento mereçam atenção e explicação, a mortalidade infantil permanece um dos indicadores em que Portugal registou maiores ganhos estruturais em saúde pública, resultado de décadas de melhoria nas condições socioeconómicas, no acompanhamento da gravidez e na prestação de cuidados de saúde materno-infantis.
O director editorial da Visão, Rui Tavares Guedes, voltou a reafirmar confiança em Luís Delgado, ex-administrador e proprietário único da Trust in News, cuja gestão conduziu ao colapso financeiro e editorial do grupo de revistas, hoje com um passivo superior a 31 milhões de euros.
Neste domingo, Luís Delgado — proprietário da empresa actualmente em processo de insolvência — regressou às páginas da edição online da Visão, assinando mais um artigo de opinião na sua já secção habitual, Linhas Direitas. O texto, intitulado “A Guerra ao Pequeno Almoço”, foi publicado às 18h41 deste domingo e centra-se na escalada militar no Médio Oriente, com particular enfoque no conflito entre Israel e o Irão, bem como no papel dos Estados Unidos.
Rui Tavares Guedes, director da Visão que, após o descalabro da Trust in News, com calotes de mais de 31 milhões de euros, ainda acha boa ideia ter Luís Delgado como colunista da revista. Foto. D.R.
No artigo, Delgado constrói uma narrativa de confronto geopolítico iminente, descrevendo o ataque israelita como uma decisão estratégica irrepetível, analisando a liderança do regime iraniano e antecipando um desfecho rápido do conflito, com possível implosão interna da teocracia. A análise assenta na alegada incapacidade logística e industrial do Irão para sustentar uma guerra prolongada, apontando para um cenário de colapso regional “histórico”.
A publicação do texto de Luís Delgado ocorre num contexto de especial sensibilidade institucional e editorial da revista Visão. A Trust in News encontra-se em insolvência, com a massa falida a ser alienada para tentar satisfazer um passivo considerado praticamente irrecuperável, superior a 31 milhões de euros, envolvendo dívidas à Segurança Social, Autoridade Tributária, trabalhadores e fornecedores. Cerca de metade do montante em dívida é devida ao Estado.
Apesar desse enquadramento, e do impacto directo da sua gestão no desaparecimento ou suspensão de uma dezena e meia de títulos, Luís Delgado mantém uma presença regular como cronista da Visão. Desde Janeiro, assinou 11 artigos publicados na edição online da revista, todos aprovados pela direcção editorial liderada por Rui Tavares Guedes.
Esta opção editorial surge em paralelo com um processo de crowdfunding promovido pelos próprios jornalistas da Visão, que têm garantido que será usado para tentar comprar a marca, e que já angariou 267180 euros, dos quais 1.647 euros na última semana, junto de cerca de 6.200 doadores. A campanha tem como objectivo salvar a revista Visão ‘enterrada’ pelo colunista Luís Delgado.
Segundo os promotores, a revista sobrevive actualmente com cerca de 12 jornalistas, maioritariamente em regime de teletrabalho e com recursos mínimos. O plano divulgado passa por manter, numa fase inicial, uma estrutura reduzida e, posteriormente, reforçar a redacção e relançar títulos como Visão História, Visão Biografia, Visão Júnior e Visão Saúde — publicações igualmente afectadas pelo colapso financeiro do grupo.
A Trust in News foi criada em 2018 por Luís Delgado, com um capital social de 10 mil euros, para adquirir à Impresa cerca de uma dezena e meia de revistas que o grupo então controlado pela família Balsemão deixou de conseguir sustentar.
Luís Delgado. Foto: D.R.
Desde então, sucederam-se incumprimentos, salários em atrasos e ausência de apresentação de contas. As demonstrações de resultados de 2024 nem sequer chegaram a ser apresentadas pelo administrador judicial.
Apesar deste historial, e das condenação judiciais, execuções fiscais e situação de insolvência em que a empresa se encontra, Luís Delgado continua a dispor de espaço editorial regular na Visão, com a confiança reiterada da direcção do título — uma decisão que levanta questões sobre critérios editoriais, responsabilidade e coerência num projecto que apela publicamente ao apoio financeiro dos leitores para garantir a sua sobrevivência.
Um erro alegadamente involuntário da secretaria do Tribunal Administrativo de Lisboa poderá ter consequências processuais graves num dos mais relevantes processos de escrutínio público sobre a farmacovigilância das vacinas contra a COVID-19 em Portugal. Em causa está um despacho relacionado com um pedido de intervenção do PÁGINA UM, solicitado em Julho do ano passado, que visa obrigar, sob pena de uma multa diária a título pessoal, o presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, a disponibilizar na íntegra, sem cortes nem manipulação, a base de dados do Portal RAM.
Nesse despacho, após longos meses de inacção, com data de 16 de Janeiro, a juíza Ana de Campos queria saber se, entretanto, o Infarmed tinha cumprido a “pretensão”, ou seja, se enviara a base de dados. E acrescentava a magistrada que o “silêncio” do PÁGINA UM ao seu despacho seria “interpretado como tendo a mesma [pretensão] ocorrido”. A resposta deveria ser dada, por norma, ao fim de cinco dias, mas o actual advogado do PÁGINA UM neste processo, Miguel Santos Pereira, nunca recebeu a notificação. E a razão é simples, mas potencialmente catastrófica: a secretaria do tribunal enviou a notificação para o antigo advogado do PÁGINA UM.
Apesar de esta quarta-feira o PÁGINA UM já ter respondido, certo é que a juíza Ana Campos pode não admitir que o erro seja do tribunal e considerar que o Infarmed nada tem a disponibilizar, entendendo que houve “silêncio” e decretando a inutilidade superveniente da lide. Nesse caso, existe sempre a hipótese de uma revogação em instância superior, mas tal iria arrastar por mais meses, ou mesmo por mais de um ano, uma interminável ‘luta judicial’ perante uma inqualificável e obscura Administração Pública.
A acção agora em análise pelo Tribunal Administrativo de Lisboa visa a aplicação de uma sanção pecuniária compulsória, não inferior a 200 euros por dia, a incidir pessoalmente sobre o presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, em virtude do incumprimento reiterado e injustificado do acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul, de 11 de Julho de 2024. Esse acórdão condenou o regulador do medicamento a facultar o acesso integral à base de dados de farmacovigilância relativa ao antiviral Remdesivir e, sobretudo, às vacinas contra a COVID-19 administradas em Portugal.
O processo judicial teve origem na recusa persistente do Infarmed — liderado por Rui Santos Ivo desde 2009, cargo que acumula actualmente com funções na Agência Europeia do Medicamento — em cumprir integralmente uma decisão judicial que visava assegurar o acesso público a informação essencial sobre reacções adversas notificadas no sistema nacional de farmacovigilância. Durante mais de quatro anos, o regulador escudou-se em argumentos de natureza tecnocrática e escassamente fundamentados para impedir o escrutínio cívico e jornalístico de dados que são, por definição, de interesse público.
Os rostos do obscurantismo: Raquel Ascenção (vice-presidente); Rui Santos Ivo (presidente); e Eduardo Costa (vogal) dirigem o Infarmed.
Com efeito, este processo não começou ontem, nem é fruto de um impulso tardio do PÁGINA UM. Arrasta-se, de forma documentada, há mais de 50 meses sob a obstinada oposição de Rui Santos Ivo, presidente do Infarmed. Em 6 de Dezembro de 2021, foi feito o pedido formal de acesso a documentos administrativos. Nesse requerimento, o PÁGINA UM — então em fase de preparação para o seu nascimento — solicitava, por um lado, o acesso aos dados de farmacovigilância do antiviral remdesivir, da farmacêutica Gilead — para onde a actual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, trabalhou — e das vacinas contra a COVID-19, bem como a quaisquer documentos administrativos utilizados na elaboração dos relatórios de farmacovigilância e de monitorização da segurança.
O Infarmed recusou o acesso. Perante essa recusa, o caso foi submetido à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que, em 16 de Março de 2022, emitiu um parecer claro e inequívoco: os dados e documentos deveriam ser facultados, desde que expurgados de todos os elementos que, isoladamente ou de forma conjugada, permitissem relacionar dados de saúde com pessoas concretas. A Comissão não validou a recusa; antes reafirmou um princípio elementar do direito administrativo: a protecção de dados pessoais faz-se por expurgo e anonimização, não pela negação do acesso a documentos administrativos.
Ainda assim, apesar desse parecer, o processo continuou sem solução e, em 20 de Abril de 2022, o PÁGINA UM intentou então uma intimação contra o Infarmed. Começou aí um ‘autêntico’ calvário judicial, apesar de, em teoria, as intimações serem processos urgentes, sem sequer pararem durante as férias judiciais.
Após seis meses de ‘silêncio’, a solicitar a aplicação de uma multa diária ao presidente do Infarmed por recusar mostrar a base de dados integral (cumprindo um acórdão), uma juíza do Tribunal Administrativo de Lisboa concedeu um prazo curto de resposta apenas para se dizer o óbvio (não se recebeu a base de dados integral). Mas os serviços do Tribunal notificaram a pessoa errada.
Em Março de 2023, uma surpreendente sentença da juíza de primeira instância, Sara Ferreira Pinto, considerou que o Infarmed não tinha capacidades técnicas para fornecer os dados, levando como verdadeiras declarações absolutamente falsas de Rui Santos Ivo numa audiência. O caso seria naturalmente revertido pelos desembargadores do Tribunal Central Administrativo do Sul, mas demorou-se mais de um ano. Só em Julho de 2024 sairia o acórdão.
No mês seguinte, o Infarmed avançou com um gesto de aparente cumprimento, remetendo ao PÁGINA UM uma ligação para acesso a uma base de dados. Porém, o jornal viria a concluir que a informação disponibilizada estava manifestamente truncada e manipulada, com a supressão de variáveis essenciais para qualquer avaliação epidemiológica séria. Entre os campos eliminados encontravam-se o grau de causalidade atribuído à reacção adversa (improvável, possível, provável ou definitiva), o número de doses administradas, a identificação do lote, a idade exacta do notificado, o concelho de residência e a qualificação profissional do notificador — dados que constavam do Portal RAM.
Esta mutilação deliberada da base de dados, em flagrante violação da letra e do espírito da decisão judicial, levou o PÁGINA UM a interpelar formalmente o Infarmed, por carta registada enviada em Outubro de 2024, sem que tenha obtido qualquer resposta ou sinal de correcção. Mais grave ainda, o ficheiro disponibilizado pelo regulador continha apenas dados relativos ao primeiro ano da campanha de vacinação, entre Dezembro de 2020 e Dezembro de 2021, ocultando por completo os anos subsequentes — precisamente o período em que se iniciou a vacinação em massa de adolescentes e crianças.
Mesmo assim, os dados incompletos e manipulados revelavam já um cenário inquietante. Durante o primeiro ano de vacinação foram registadas 27.220 reacções adversas, das quais 7.110 classificadas como graves. Pelo menos 104 dessas notificações culminaram na morte do notificado, embora em cerca de quatro dezenas de casos o ficheiro omitisse totalmente o intervalo temporal entre a administração da vacina e o desfecho fatal, um indício sério de negligência na recolha e acompanhamento dos dados clínicos.
Entre os casos mais chocantes identificados pelo PÁGINA UM estão reacções fulminantes que ocorreram minutos após a vacinação. Uma mulher com mais de 80 anos morreu dois minutos depois de receber a vacina da Pfizer; um homem da mesma idade faleceu quinze minutos após a toma, vítima de tromboembolismo pulmonar; uma mulher entre os 65 e os 79 anos morreu trinta minutos após inoculação com a vacina da AstraZeneca; e outro homem, sem identificação da marca da vacina, morreu de forma súbita uma hora depois de vacinado.
Também se registam diversos casos de reacções graves entre jovens adultos e mesmo adolescentes, incluindo episódios de miocardites, tromboses, síndromes inflamatórias pediátricas e paralisias faciais, cujo desfecho clínico o Infarmed indicou como “desconhecido”, revelando uma inacreditável ausência de monitorização — precisamente a função basilar da farmacovigilância.
O interesse da imprensa generelista começa a aumentar sobre os efeitos adversos das vacinas.
Entre as 27.220 reacções adversas reportadas no primeiro ano da vacinação, o PÁGINA UM identificou 513 casos classificados como graves ocorridos em pessoas com menos de 25 anos, dos quais 225 permanecem sem qualquer registo de evolução clínica. Nove mortes ocorreram em pessoas com idades entre os 25 e os 49 anos, grupo etário para o qual a mortalidade associada à COVID-19 era, mesmo antes da vacinação, residual.
Há ainda casos de recém-nascidos, não vacinados, que sofreram reacções adversas através do leite materno após a vacinação das mães, e situações de embolias pulmonares, acidentes vasculares cerebrais, tromboses venosas cerebrais e perturbações raras do sistema nervoso, todas registadas como graves — mas também, na maioria, sem que o Infarmed tenha feito qualquer seguimento. No caso das alterações menstruais, fenómeno amplamente reportado em todo o mundo, o Portal RAM já contabilizava duas centenas de notificações apenas até Dezembro de 2021, mas nenhuma foi objecto de análise pública ou contextualização por parte do regulador.
Por outro lado, têm sido patentes as graves falhas da farmacovigilância por absoluta incompetência do Infarmed. Com efeito, um dos aspectos mais salientes nos dados brutos disponibilizados pelo regulador — mesmo com as mutilações à margem do acórdão — é a quantidade avassaladora de referências a “Desconhecido” quanto à evolução de sintomas ou afecções inicialmente detectados.
A Comissão Europeia tem também manifestado um intolerável obscurantismo sobre as vacinas covid-19. Foto: D.R.
Ou seja, ao fim de meses, e até anos, após a primeira detecção das suspeitas de reacções adversas às vacinas, o Infarmed não sabia como evoluíra o estado de saúde dos pacientes. E não estamos a falar de meia dúzia de casos, nem de umas centenas, mas sim de 19.224 pessoas de um total de 45.337 registos individuais introduzidos no Portal RAM entre 27 de Dezembro de 2020 e 28 de Agosto de 2024. Ou seja, em mais de quatro em cada dez registos (42,4%), o Infarmed não apurou sequer como evoluíram os sintomas e afecções detectadas.
Numa análise detalhada à variável da evolução das reacções adversas — um processo moroso, porque o ficheiro do Infarmed lista o conjunto de afecções e sintomas numa mesma célula, com indicações de progresso por vezes distintas — observa-se que uma grande parte se refere a problemas que, em princípio, são ligeiros e corriqueiros, como dores no local de vacinação (quase quatro mil casos), dores de cabeça, febre ou mialgias (centenas de casos).
Mas, de entre a lista, constam afecções gravíssimas, potencialmente mortais ou causadoras de sequelas profundas. E isto altera de forma radical uma avaliação correcta da segurança das vacinas e impede, desse modo, acções judiciais com pedidos de indemnização.
Pedido de acesso foi feito há mais de 50 meses. Tribunais administrativos não conseguem (ou querem) obrigar Infarmed a revelar o que se passou com as vacinas covid-19.
Por exemplo, numa averiguação preliminar, o PÁGINA UM detectou 45 registos de pessoas com miocardites ou pericardites após vacinação cuja evolução se mantém irresponsavelmente desconhecida pelo Infarmed. Mas isso é apenas a ponta do icebergue. A evolução de 22 casos de choques anafiláticos — uma reacção alérgica grave e potencialmente fatal, que causa dificuldade respiratória e que, sem tratamento imediato com adrenalina, pode levar à morte — é desconhecida pelo Infarmed. Porquê? O Infarmed não responde nem quer saber.
Há também 40 casos de tromboembolismo pulmonar — o bloqueio de uma artéria dos pulmões por um coágulo — para os quais é uma incógnita a sua evolução. Porquê? O Infarmed não responde nem quer saber.
Houve ainda 13 acidentes vasculares cerebrais suspeitos de estarem fortemente associados às vacinas, mas cuja evolução também se desconhece. Porquê? O Infarmed não responde nem quer saber.
Casos de síndrome de Guillain-Barré — uma doença auto-imune rara que afecta os nervos periféricos, causando fraqueza muscular progressiva, podendo levar à paralisia — surgem ainda em 18 registos do Portal RAM com um desfecho incógnito. Porquê? O Infarmed não responde nem quer saber.
Situações de paralisia de Bell — uma paralisia por vezes temporária, devido à inflamação ou compressão do nervo facial — contabilizam-se 27 casos sem se conhecer a evolução. Porquê? O Infarmed não responde nem quer saber.
Até enfartes agudos do miocárdio se contam com evolução desconhecida: são oito, a que se juntam 13 casos de acidentes vasculares cerebrais (AVC) de evolução desconhecida, mais 17 casos de trombose venosa profunda de evolução desconhecida, mais 16 casos de trombocitopenia imune de evolução desconhecida, mais cinco casos de mielite e 13 de vasculite de evolução desconhecida. Porquê? O Infarmed não responde nem quer saber.
Ana Paula Martins, ministra da Saúde, tutela o Infarmed mas não manifesta, até agora, interesse em destapar um tema tabu.
Considerando a gravidade de muitos destes casos, e também a subnotificação e a falta de acompanhamento, é pura especulação o Infarmed apontar ‘apenas’ a ocorrência de 141 mortes em Portugal suspeitas de estarem associadas às vacinas, tanto mais que se desconhece o grau de causalidade apurado.
Recorde-se que, actualmente, está em curso a análise de uma petição na Assembleia da República no sentido de forçar o Estado a criar condições para apoiar as vítimas das vacinas contra a COVID-19, tanto mais que Portugal está na minoria das democracias que não introduziu qualquer regime de compensações.
As eleições presidenciais portuguesas entraram, de forma inesperada, no radar da especulação política global. No Polymarket, uma das maiores plataformas internacionais de mercados de previsão envolvendo apostas, o mercado dedicado à eleição do próximo Presidente da República em Portugal acumulou já um volume de 114,4 milhões de dólares, posicionando-se como o sexto maior mercado político do mundo em termos de capital movimentado.
Esta posição é ainda mais surpreendente porque os cinco mercados acima da eleição em Portugal são todos integralmente dominados por temas norte-americanos — desde a escolha dos candidatos presidenciais para 2028, às decisões da Reserva Federal e à nomeação do futuro presidente da Fed. Portugal surge, assim, como a única excepção relevante num espaço quase monopolizado pela política dos Estados Unidos, ultrapassando inclusivamente mercados que especulam sobre cenários de guerra internacional, como a hipótese de um ataque militar norte-americano ao Irão, que surge actualmente na sétima posição.
Sala do Conselho de Estado no Palácio de Belém. Foto: PR.
Incluindo todos os mercados do Polymarket, que agrega apostas de todas as categorias — política, desporto, finanças e criptomoedas —, as eleições presidenciais portuguesas surgem na 10.ª posição absoluta em volume, entre eventos norte-americanos e grandes competições desportivas internacionais. Fora da esfera política, apenas estão atrás das apostas sobre o campeão deste ano do Super Bowl (com um volume de apostas de 680 milhões de dólares), da Premier League (172 milhões) e da NBA (170 milhões de dólares), estando à frente das apostas sobre o vencedor do Mundial de Futebol (71 milhões de dólares) e da La Liga (59 milhões de dólares), bem como do preço-alvo da Bitcoin em Janeiro. Ou seja, para um país periférico como Portugal, mesmo dentro da categoria “Política”, o interesse do capital especulativo à escala global mostra-se surpreendente.
Este destaque não decorre de qualquer súbito aumento da centralidade geopolítica portuguesa, mas antes de uma lógica fria de risco e previsibilidade. Nos mercados de previsão, o capital tende a concentrar-se em eventos com regras claras, calendário definido e elevada probabilidade de resolução inequívoca. Uma eleição presidencial num país institucionalmente estável é, do ponto de vista especulativo, mais “apostável” do que um conflito armado dependente de múltiplas variáveis imprevisíveis. É essa combinação que explica por que razão as presidenciais portuguesas atraem mais dinheiro do que apostas sobre uma eventual escalada militar no Médio Oriente.
Importa sublinhar que este volume de 114 milhões de dólares (registado às 13 horas de hoje) no mercado do Polymarket não se refere à primeira volta nem a cenários intermédios. A pergunta subjacente é única e clara: quem será eleito Presidente da República no desfecho final do processo eleitoral, ou seja, após uma eventual segunda volta. Todas as probabilidades reflectem essa expectativa agregada.
No início deste domingo, as eleições em Portugal estavam posicionadas na 10.ª posição em termos de volume total de apostas no Polymarket, sendo o mercado político mais procurado pelos especuladores fora dos Estados Unidos.
Com efeito, para as eleições deste domingo, o volume de apostas é mais modesto, embora haja vários mercados. Por exemplo, para o vencedor de hoje há um volume de apostas de cerca de 2,6 milhões de dólares. Para quem se qualifica para a segunda volta já se mobilizaram 1,8 milhões de dólares. Mas também há uma aposta para quem fica em terceiro lugar que mobilizou apenas 47 mil dólares. No total existem 18 diferentes tipos de apostas para as eleições presidenciais, que incluem adivinhar o intervalo de percentagem dos principais candidatos.
Neste contexto, no início da tarde deste domingo, António José Seguro, candidato independente, surgia destacado como favorito absoluto para se sentar em Belém, com 73% de probabilidade implícita de vitória, ou seja, a sua vitória está a ser negociada a 73 cêntimos por cada dólar apostado no cenário “Sim”. O volume financeiro directamente associado à sua opção rondava os 2,1 milhões de dólares, sinalizando uma forte convergência de apostas na sua eleição final.
Em segundo lugar aparecia João Cotrim Figueiredo, candidato apoiado pela Iniciativa Liberal, com 21% de probabilidade, sustentada por um volume próximo dos 2,56 milhões de dólares. Apesar da distância face ao primeiro classificado, o mercado reconhece-lhe estatuto de principal alternativa, antecipando a sua presença numa segunda volta e a possibilidade de recomposição eleitoral. Mais abaixo surge André Ventura, líder do Chega, com apenas 5% de probabilidade de vitória, mas com um volume significativamente mais elevado, superior a 7,3 milhões de dólares.
Esta discrepância entre probabilidade baixa e volume elevado sugere apostas especulativas de alto risco, típicas de candidatos polarizadores, em que pequenas probabilidades oferecem retornos elevados. Henrique Gouveia e Melo e Luís Marques Mendes aparecem ambos com 1% de probabilidade, mas com volumes relevantes — cerca de 2,2 milhões de dólares no primeiro caso e 3,3 milhões no segundo —, reflectindo apostas residuais ou estratégicas, sem convicção dominante na vitória final.
Saliente-se que, em mercados de previsão fortemente especulativos, como o Polymarket, os valores esperados resultam da relação entre a probabilidade implícita atribuída a um candidato e o preço pago pela aposta. Assim, quando um candidato tem 72% de probabilidade, como é o caso de António José Seguro, isso significa que o mercado, no seu conjunto, estima que ele vencerá em cerca de 72 em cada 100 cenários possíveis. Por isso, apostar nesse candidato implica um retorno mais baixo, porque o risco é menor; em contrapartida, apostar num candidato com 5% ou 1% de probabilidade oferece um retorno potencial elevado, mas com uma probabilidade muito reduzida de sucesso.
Deste modo, do ponto de vista estatístico (e contabilístico), o valor esperado de uma aposta não depende da convicção pessoal do apostador, mas do equilíbrio entre risco e retorno que o próprio mercado já incorporou nos preços. Por isso, não é financeiramente racional apostar em mais do que um candidato no mesmo mercado. Se o fizer, o apostador está, na prática, a pagar várias vezes a margem implícita do mercado e a diluir o seu capital em cenários mutuamente exclusivos.
Neste mercado nunca se deve apostar em vários ‘cavalos’: aposta-se para ganhar algo ou perder tudo, pelo que o ‘valor económico esperado’ é estatisticamente próximo de zero.
Nas presidenciais portuguesas, apenas um candidato pode vencer após a segunda volta; logo, apostar simultaneamente em António José Seguro, João Cotrim Figueiredo, André Ventura ou outros candidatos não reduz o risco, antes o aumenta, porque transforma uma aposta direccional num conjunto de apostas perdedoras em cadeia, excepto num único cenário final. Ao contrário do que sucede em investimentos financeiros diversificados, aqui não há benefício em “espalhar” apostas.
Aplicado às eleições presidenciais portuguesas, isto significa que o mercado já fez grande parte do trabalho analítico. As probabilidades reflectem sondagens, dinâmica política, precedentes históricos e comportamento estratégico dos eleitores na segunda volta. Um apostador racional escolhe um único cenário final, aquele em que entende que a probabilidade real é superior à probabilidade implícita no preço.
Apostar em vários candidatos equivale a assumir que o mercado está errado em múltiplas direcções ao mesmo tempo — algo estatisticamente improvável. Por isso, nos mercados de previsão, a regra é simples e pedagógica: uma eleição, um vencedor, uma aposta. Tudo o resto é ruído disfarçado de prudência. Estamos perante uma especulação absoluta: ou ganha ou perde tudo.
Apesar do carácter especulativo, o interesse dos especuladores mostra, curiosamente, um nível elevado de confiança na robustez do sistema democrático português.
O Polymarket, fundado em 2020 nos Estados Unidos, funciona como um agregador de expectativas monetizadas. Cada mercado coloca uma pergunta concreta, cada resposta tem um preço, e esse preço traduz a probabilidade implícita atribuída pelos participantes. Ao contrário das sondagens tradicionais, não recolhe opiniões declaradas, mas expectativas em que os utilizadores arriscam dinheiro real, maioritariamente através de stablecoins. Não produz verdades nem substitui processos democráticos, mas oferece um termómetro da convicção colectiva, filtrado pelo custo do erro.
Deste modo, o facto de Portugal figurar agora entre os maiores mercados políticos globais diz menos sobre a importância do país e mais sobre a natureza do próprio mercado. O mundo aposta naquilo que julga conseguir prever. Neste momento, acredita conseguir prever melhor o desfecho das presidenciais portuguesas do que os movimentos da geopolítica global — e este é um dado estatístico, mas também um sinal político: num ecossistema dominado pela incerteza, a previsibilidade tornou-se um activo — e Portugal, por agora, dá garantias de ser uma nação democrática sólida.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) confirma que vai comunicar ao Ministério Público a prática de um crime de desobediência qualificada por parte do gerente da promotora musical Free Music, Bruno Dias Simões, após esta ter incumprido uma deliberação de carácter vinculativo que determinava a acreditação do director do PÁGINA UM, Pedro Almeida Vieira, para assistir ao concerto da banda norueguesa Leprous, realizado no passado domingo na República da Música, em Alvalade, Lisboa.
A decisão do regulador, notificada na manhã da passada sexta-feira e com efeitos imediatos, foi ignorada pela promotora, que impediu o acesso do jornalista ao evento, mesmo depois da intervenção de dois agentes da PSP — confirmando assim o dolo e a intencionalidade do incumprimento.
De acordo com o Código Penal, o crime de desobediência qualificada aplica-se a quem não cumpra ordens ou decisões de autoridade competente que revistam natureza vinculativa, como sucede no caso das deliberações da ERC. A pena de prisão pode ir até dois anos, ou multa até 240 dias, agravando-se quando o incumprimento se traduz numa violação consciente e deliberada, como agora sucedeu.
Paralelamente, o impedimento do acesso de um jornalista em serviço a um evento público com entrada paga — ainda que se trate de um concerto musical — configura também o crime de obstrução à liberdade de imprensa, ilícito punível com pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias. Este tipo de crime aplica-se a quem, por acção ou omissão, impeça o exercício legítimo da profissão de jornalista ou dificulte o acesso à informação em eventos de interesse público.
Saliente-se que o respeito pela profissão de jornalista e pela liberdade de imprensa são critérios fundamentais para aferir a qualidade de uma democracia — independentemente de se tratar de um mero espectáculo público ou de acesso a informação governamental.
Recusa de acesso de jornalistas a um concerto: não é um pormenor; é uma questão legal e de respeito por uma profissão que distingue uma democracia dos outros regimes.
O caso que envolve a Free Music teve origem num pedido formal de acreditação efectuado pelo PÁGINA UM com mais de um mês de antecedência, no âmbito da sua secção de crítica musical, devidamente comprovada como actividade jornalística regular. A promotora, porém, recusou o pedido com base em critérios discricionários, argumentando, em resposta à ERC, que “não podem dar uma resposta com a antecedência exigida”, acrescentando que “dão prioridade a órgãos de comunicação social especializados no tipo de eventos que produzem” e que “o jornal em causa nunca os havia contactado antes para esse fim”.
A ERC, após análise, considerou que tais fundamentos violavam frontalmente o Estatuto do Jornalista, que consagra o direito de acesso à informação e o dever de igualdade de tratamento entre órgãos de comunicação. A deliberação do regulador sublinhou, aliás, que a Free Music desrespeitara as regras de transparência ao não publicar nem divulgar previamente os critérios de acreditação, o que impede qualquer verificação objectiva da igualdade de tratamento.
Num dos excertos da deliberação, a ERC assinalou que “a recusa de acreditação do requerente [director do PÁGINA UM] assenta numa decisão arbitrária da requerida e desrespeitadora das regras em matéria de direito de acesso fixadas” no Estatuto do Jornalista, acrescentando ainda que os critérios de selecção “nunca se poderão sobrepor a uma lei geral da República”.
Helena Sousa, presidente da ERC: regulador defendeu, desta vez com atitude, a liberdade do jornalismo em Portugal.
Ou seja, sendo o PÁGINA UM um órgão de comunicação social de âmbito nacional e com sede em Lisboa, tinha obrigatoriamente prioridade numa acreditação jornalística.
Assim, a deliberação da ERC, além de exigir que a Free Music adoptasse e divulgasse “futuramente os critérios de acreditação aplicáveis a jornalistas e profissionais equiparados, de forma objectiva, transparente, proporcional e não-discriminatória”, advertia-a de que incorreria em crime de desobediência caso não cumprisse.
Porém, apesar destes avisos, o gerente da Free Music, Bruno Dias Simões, manteve a recusa de acesso ao director do PÁGINA UM na noite do espectáculo, à entrada da República da Música, optando por violar deliberadamente uma decisão formal e vinculativa do regulador. O acto, agravado pela presença de agentes da PSP que presenciaram a recusa em flagrante delito, deveria ter conduzido à detenção imediata do gerente da promotora, uma vez que tal intervenção é legalmente obrigatória sempre que um crime punível com pena de prisão é cometido na presença de autoridade policial — ainda que a pena possa ser substituída por multa.
Mas o episódio não se resume à desobediência. O impedimento do acesso de um jornalista devidamente identificado e em serviço noticioso a um evento público com entrada paga configura também o crime de obstrução à liberdade de imprensa, previsto no artigo 19.º do Estatuto do Jornalista.
República da Música, uma sala de espectáculos localizada no bairro lisboeta de Alvalade.
Os promotores de espectáculos públicos — sejam musicais, culturais ou desportivos — têm a obrigação legal de assegurar o acesso de jornalistas acreditados, sem custos, e de definir previamente critérios transparentes quando o espaço destinado à imprensa é limitado. Nesses casos, deve ser dada prioridade a órgãos de comunicação de âmbito nacional e com sede no concelho do evento — condições que o PÁGINA UM cumpre integralmente.
A Free Music, promotora responsável por vários concertos em Portugal, decidiu ignorar este enquadramento legal, justificando-se junto da ERC com o argumento insólito de que o PÁGINA UM “não é especializado no tipo de eventos que produzem”. O regulador considerou esta justificação “inconsistente e violadora dos princípios de igualdade e transparência”, reiterando que todos os jornalistas devidamente credenciados gozam do mesmo direito de acesso à informação, independentemente do género de eventos cobertos.
Na sequência do incumprimento, a ERC deliberou agora comunicar o caso ao Ministério Público, por se tratar de um crime público, confirmando que “a presente deliberação reveste natureza vinculativa, incorrendo em crime de desobediência quem não acatar”.
Director do PÁGINA UM foi impedido de aceder ao espectáculo, apesar de uma deliberação vinculativa da ERC. Agentes da PSP, presente no local, identificaram o gerente da Free Music, mas não fizeram a detenção por flagrante delito, conforme determina o Código Penal.
Apesar da gravidade da situação — em que uma entidade privada desobedece deliberadamente a uma decisão de uma autoridade administrativa independente —, o Sindicato dos Jornalistas, presidido por Luís Simões, manteve-se em silêncio. O PÁGINA UM tentou, por três vezes desde o passado domingo, obter uma reacção do sindicato, que habitualmente se pronuncia sobre limitações de acesso a eventos desportivos ou políticos. Contudo, nesta situação, em que está em causa não apenas o acesso, mas uma violação expressa da lei e um crime de desobediência qualificada, o sindicato optou por (ainda) nada dizer.
Este silêncio não é, contudo, novidade. Há poucos meses, o Sindicato dos Jornalistas também não se quis pronunciar — apesar de ter sido solicitado — quando uma juíza determinou, antes da audiência do julgamento por difamação contra Pedro Almeida Vieira, intentado pelo médico Gustavo Carona, que a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais elaborasse um relatório sobre as “condições de vida” do director do PÁGINA UM, questionando, por exemplo, se “tinha água canalizada em casa” ou “como gastava os seus tempos livres”.
De igual modo, o Sindicato dos Jornalistas também se manteve calado quando o jornalista José Gabriel Quaresma — pivot da CNN Portugal, conhecido por ministrar formações de media training, prática incompatível com o exercício do jornalismo — pediu à ERC e ao Ministério Público o encerramento do PÁGINA UM.
Em contrapartida, a ERC assumiu desta vez uma posição de firmeza institucional, reafirmando que o direito de acesso à informação é um dos pilares essenciais do Estado de Direito democrático.
Com este envio ao Ministério Público, a ERC abre caminho a uma acusação formal por crime de desobediência qualificada, à qual se poderá somar o crime de obstrução à liberdade de imprensa, uma vez que o PÁGINA UM apresentará, sobre esta matéria, queixa formal com pedido de responsabilidade civil tanto contra a empresa Free Music como contra o seu gerente, Bruno Dias Simões.
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N.D. Há episódios que valem mais do que mil conferências sobre liberdade de imprensa. Este é um deles. Um concerto de uma banda norueguesa, numa pequena sala de espectáculos lisboeta, tornou-se o espelho da forma como, em Portugal, a autoridade e a lei se medem consoante o tamanho da plateia. A deliberação da ERC era vinculativa — e, portanto, obrigatória —, mas foi tratada pela promotora como um simples conselho. Os dois agentes da PSP — por sinal simpáticos e atenciosos —, presenciaram a violação flagrante da lei, mas porventura por desconhecimento do alcance de uma deliberação vinculativa da ERC, apenas identificaram o gerente da Free Music, quando, na verdade, deveriam tê-lo detido em flagrante delito, se não cumprisse (como não cumpriu) a deliberação. O Sindicato dos Jornalistas, sempre célere a emitir comunicados de circunstância, calou-se, algo que já sucedeu noutras circunstâncias em que eu sou um ‘protagonista’. E o Ministério Público, veremos agora se acorda perante esta situação.
Tudo isto poderia ser anedótico se não fosse sintomático. Porque aquilo que está em causa não é o acesso a um evento público, mas o direito de informar e de ser informado sem discriminação nem censura. Quando um jornalista precisa de uma decisão vinculativa de uma autoridade pública para exercer o seu trabalho, e mesmo assim é barrado, é o próprio Estado de Direito que fica à porta.
A desobediência à ERC não é apenas um gesto de arrogância privada: é um desafio à legalidade democrática. E a omissão das instituições que deviam fazer cumprir a lei transforma essa arrogância em impunidade. Há quem pense que a liberdade de imprensa é um privilégio. Não é. É uma fronteira civilizacional — e cada vez que se abdica dela, o país fica mais pequeno.
O PÁGINA UM e o Távola Jazz Club têm a honra de convidar para o lançamento do livro Correio Mercantil de Brás Cubas, da autoria de Pedro Almeida Vieira (e, por via espiritual, do próprio Brás Cubas), a realizar-se na terça-feira, 21 de Outubro, às 19h00, no Távola Jazz Club — Rua Coronel Bento Roma, 16, Lisboa (junto à Avenida dos Estados Unidos da América e a escassos passos da estação de Metro de Roma).
Além do autor, o evento contará com a presença dos escritores Sérgio Luís de Carvalho e Lourenço Cazarré, que farão a apresentação da obra entre citações, ironias e uma ou outra provocação filosófica que nem o defunto Brás Cubas desdenharia.
Depois da sessão literária — que decorrerá entre as 19h00 e as 21h00 — realiza-se, às 22h00, um concerto de jazz ao vivo, como sucede, aliás, todas as noites. Durante o concerto — onde estará, no saxofone, o nosso webdesigner José Maria Gonçalves Pereira (Zé Maria) — será igualmente possível adquirir exemplares do livro e pedir autógrafos ao autor Pedro Almeida Vieira. No entanto, para assistir ao espectáculo, a partir das 22h00, é necessário pagar 10 euros, a debitar no cartão de consumo.
NOTAS IMPORTANTES:
À entrada da sessão literária será entregue um cartão de consumo, apenas cobrado em caso de consumo de bebidas.
Preço do livro (disponível para compra na sessão): 17,5 euros por exemplar.
Pagamentos: transferência bancária, MBWAY ou dinheiro. Caso não lhe seja possível estar presente, pode adquirir o(s) livro(s) através da loja PÁGINA UM: https://paginaum.myshopify.com/products/correio-mercantil-de-bras-cubas-de-pedro-almeida-vieira
Para quem desejar mais de dois exemplares autografados recomenda-se indicar antecipadamente a quantidade pretendida para loja@paginaum.pt.
Entre livros, defuntos e saxofones, o próximo dia 21 promete uma noite em que o humor de além-túmulo encontrará o melhor jazz de Lisboa.
Távola Jazz Club – Lisboa, 21 de Outubro, às 19h00 (Rua Coronel Bento Roma, 16, Lisboa)
Apresentação literária (até às 21h00): Entrada livre
Concerto às 22h00 – Valor: 10 euros
Aviso: Estamos a processar os envios dos livros já adquiridos. Este é um processo lento, que está condicionada pela nossa estrutura pequena, a que acresce os autógrafos personalizados. Além disso, queremos continuar a manter o ritmo noticioso do PÁGINA UM. Já foram enviados cerca de 300 exemplares e nos próximos dias contamos enviar outros tantos.
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Há momentos históricos no percurso do PÁGINA UM, e há outros que, podendo não ser históricos, são profundamente sentidos, quase íntimos. A publicação do primeiro livro com a chancela do jornal pertence a esta segunda categoria: não é apenas um marco editorial, é também um gesto de afecto e de compromisso.
Bem sei que se trata de um livro em nome próprio, que assinala o meu regresso à Literatura após uma década de interregno, e que o faço com uma certa imprudente ousadia: ao longo do último ano, dei nova vida a Brás Cubas, a célebre personagem póstuma de Machado de Assis, para analisar, com mordacidade e ironia, a política e a sociedade portuguesa. Caberá aos leitores – e, inevitavelmente, aos críticos – decidir se se trata de um mero pastiche ou de uma homenagem conseguida.
Com o passar dos meses, porém, percebi que estas crónicas não deviam ficar condenadas a uma existência simultaneamente efémera e perene na Internet. Mereciam antes um relicário mais digno: a forma impressa, que continua a ser o altar maior onde a Literatura encontra a sua eternidade. Assim nasceu, o Correio Mercantil de Brás Cubas.
Deixamos para a vossa apreciação (e crítica) prólogo assinado pelo próprio Brás Cubas, bem como três crónicas de amostra – que, confessadamente, são as mais fracas da meia centena que compõe a obra. Pode adquirir o(s) seu(s) exemplar(es) na loja do PÁGINA UM ou escrever-nos para loja@paginaum.pt.
Pedro Almeida Vieira
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Prólogo de papel passado, ou a inconveniência tipográfica da minha ressurreição literária
Estimadas leitoras e veneráveis leitores — sois vós agora, por artimanha editorial, os destinatários de um volume que, em bom rigor e decência metafísica, jamais deveria ter existido. Refiro-me, é claro, a este opúsculo desmesurado, baptizado Correio Mercantil de Brás Cubas, em cujas páginas se alojam, com impunidade tipográfica, as minhas mais recentes epístolas ao mundo dos vivos.
Antes de mais, assinale-se o óbvio: um defunto não escreve livros. Pode, quando muito, soprar crónicas ao ouvido de escribas cansados, insinuar sarcasmos ao teclado de jornalistas descontentes ou, com a audácia dos espectros persistentes, lançar ironias em formato digital, tão voláteis como ectoplasma em dia de vento. Com a sua natureza evanescente, o meio electrónico condiz com a condição ectoplasmática de quem, como eu, já não tem carne, mas conserva os nervos do espírito Agora, transladar tal obra para o papel — esse nobre e vetusto suporte que se esfarrapa, se dobra, se encaderna e, pior ainda, se arquiva — é exercício de teimosia editorial, quase necromancia gráfica. Mas que hei-de eu fazer? Até os mortos têm editores.
Confesso, pois, a minha estupefacção inicial. Um livro? Meu? Novamente? Depois de quase um século e meio de retiro no ossário da Literatura? Que insulto à compostura tumular! O papel, ao contrário do éter digital, compromete, fixa, torna oficial — e, para mal dos meus pecados, cria leitores com marca-páginas. Eis a tragédia: tornar-me autor reincidente sem sequer ter tido tempo para renegociar os direitos de autor com São Pedro.
Dir-me-eis: “E as crónicas, Brás Cubas, essas que compusestes para o PÁGINA UM com desdém filosófico e fel risonho, que destino julgáveis que teriam?” Ó ingénuos! Julgava-as como folhas ao vento, para distrair os espíritos e afligir os vivos. Eram, à nascença, textos para correr mundo com leveza, não para serem impressos com ISBN. Escrevi-as como quem lança garrafas ao mar da internet, não como quem ergue catedrais de sarcasmo. Eis, portanto, a minha justificação: nunca foi minha intenção compor uma obra; apenas uma perturbação intermitente do vosso bom senso.
Mas já que me imprimem — e com capa, lombada e prólogo, veja-se! —, cumpre-me esclarecer o propósito deste volume. Não é um romance, ainda que contenha personagens mais absurdas do que os de Balzac; não é um ensaio, embora se veja nele mais pensamento do que em muitos tratados universitários; tampouco é um panfleto, mesmo que esmurre com elegância vários dogmas do vosso tempo. Trata-se, tão-só, de um modesto inventário da loucura contemporânea, registado por um defunto com bom ouvido, má-língua e infinito tempo para observar as vossas insanidades.
Em cada crónica aqui reunida — sim, crónicas, pois não se lhes pode chamar sermões, nem sentenças, nem editoriais — encontrarão uma tentativa de compreender a grotesca metamorfose do vosso século, essa era em que os reis se fazem bobos para ganharem votos, os moralistas se vendem a fundações, os artistas facturam em nome do sublime e os jornalistas já não investigam, mas reverenciam. O meu olhar não é neutro, porque os mortos não são imparciais: não tendo mais a perder, só nos resta a liberdade de rir.
De António Costa a Cristina Ferreira, do Santo Padre às jerricanocracias lusas, da estética subsidiada à electricidade perdida, e com uma embirração especial para com os jornalistas e o Almirante Gouveia e Melo, percorro — com a ajuda do meu indispensável piparote — as misérias, as farsas, os eufemismos e os escândalos ocultos de uma Pátria que parece hoje menos uma Nação e mais uma anedota com impostos e taxas. As minhas crónicas são, portanto, actas da vossa decadência, redigidas por um escrivão sem corpo, mas com memória.
E se há mérito nesta publicação, não me pertence inteiramente. Há, de facto, um vivo que se prestou ao vexame de me servir de médium e de amanuense, um tal Pedro Almeida Vieira — literato outrora conhecido, depois silente, agora ressurgido, como eu, mas ainda de carne e muitos ossos, muito cabelo e já alguma gordura — que, por nostalgia ou insanidade, vem prestar-me corpo tipográfico. É ele quem assina por mim na contabilidade dos livreiros, embora se saiba que, neste acordo, a alma sou eu. Em boa verdade, é o seu regresso à literatura; no meu caso, é apenas uma recaída.
E assim vos deixo, leitoras de sensibilidade e leitores de coragem, com este compêndio de mordacidade. Não é obra de amor, mas de lucidez; não consola, mas esclarece; não perdoa, mas diverte. Se rirdes, cumpri o meu intento. Se vos ofenderdes, melhor ainda
A crescente popularidade do cantor Nininho Vaz Maia, que foi esta semana constituído arguido no âmbito de uma operação de combate ao tráfico de droga, tem causado uma ‘corrida’ das autarquias à sua contratação. Apenas desde Janeiro de 2023, em 41 contratos públicos, já facturou perto de 1,5 milhões de euros. Este ano, em pouco mais de quatro meses, a fasquia aproxima-se do meio milhão de euros..
O contrato mais recente, adjudicado como habitualmente por ajuste directo, foi celebrado com o município de Anadia, no distrito de Aveiro, na passada terça-feira, no mesmo dia em que o popular cantor foi alvo de buscas e acabou constituído arguido no âmbito de uma operação da Polícia Judiciária denominada SKYS4ALL.
Nininho Vaz Maia / Foto:D.R.
Num comunicado citado pela imprensa, o artista alegou estar inocente: “importa deixar absolutamente claro que o Nininho está inocente e que confiamos plenamente na Justiça. Estamos certos de que tudo será esclarecido com brevidade […]”.
Para já, a acusação criminal não parece ter arrefecido a requisição do cantor, já que se mantém no cartaz para encerrar hoje o festival da Queima das Fitas do Porto 2025, organizado pela Federação Académica do Porto.
Resta saber se o cantor vai continuar a ser tão solicitado por autarquias como tem sido nos últimos dois anos. Segundo um levantamento feito pelo PÁGINA UM, constam na plataforma de contratos públicos, o Portal Base, um total de 41 contratos feitos por entidades públicas para a contratação de Nininho Vaz Maia. O primeiro foi assinado em Janeiro de 2023, com o município de Vila Nova de Foz Côa, no valor de 26 mil euros. e o mais recente na passada terça-feira com o município de Anadia.
Neste recente contrato com autarquia da Bairrada, o cantor receberá 40.590 euros por um concerto de 90 minutos na ‘Feira da Vinha e do Vinho’, agendado para o dia 18 de Junho. O contrato foi efectuado com a Gigs on Mars, detida em partes iguais por Pedro Pontes, agente do cantor, e pela empresa Lemon Ibéria, controlada por António Vilas Boas, fundador dos Pólo Norte.
De entre os 41 contratos encontrados desde 2023 – antes desse ano, não existem outros -, 40 foram feitos através de ajuste directo e apenas um pelo procedimento de contratação excluída, o que, na prática significa o mesmo: o cantor foi ‘escolhido a dedo’.
Nininho Vaz Maia afirmou estar inocente, num comunicado enviado à imprensa. / Foto: D.R.
Ao todo, foram 36 autarquias e quatro entidades municipais que contrataram o popular cantor nascido numa família cigana, que se tornou numa das coqueluches do panorama musical nacional.
O montante dos contratos oscila entre os 22.140 euros e os 217.132 euros, sendo que neste último caso se tratou de um espectáculo que abrangeu ainda performances de Profjam e a Festa M80 num contrato com a autarquia de Vila do Conde.
Em média, excluindo o montante mais elevado dos contratos, o valor pago por autarquias para contratar o cantor rondou os 33.320 euros, com IVA incluído, sendo evidente que os cachets têm aumentado. Nos contratos estabelecidos este ano (Abrantes, Góis, Olhão, Estremoz, Vila Real, Alter do Chão, Marinha Grande e Azambuja), que atingem os 4.711 euros, o valor médio é já de cerca de 47 mil euros por concerto.
A maioria dos contratos foi adjudicada a Nininho Vaz Maio através da empresa Gigs on Mars, Lda, mas também há contratos através de outras entidades, sobretudo quando outros artistas estão envolvidos, designadamente com as empresas Music Mov, Miguel Castro Oliveira Unipessoal, Lda – IAM Event Production & Brand Consultancy e José Manuel Rodrigues Caetano, Unipessoal, Lda.
Nininho Vaz Maia encerra hoje o espectáculo da Queima das Fitas 2025, no Porto. / Fotos: D.R.
Se, para já, não há sinais de estar a abrandar a procura de serviços do artista, as críticas já fazem ouvir sobre a sua contratação e presença em espectáculos, designadamente no encerramento da Queima das Fitas do Porto, apesar de o cantor não ter sido ainda condenado na Justiça.
Saliente-se, aliás, que como fenómeno musical, Nininho Vaz Maia tem feito também um percurso fora do circuito dos contratos públicos, sendo exemplo disso a Queima das Fitas (esteve no ano passado em Coimbra) e sobretudo espectáculos comerciais, com entradas pagas. Por exemplo, há menos de dois meses esgotou duas noites no Meo Arena, em Lisboa.
De resto, o facto de o cantor ter nascido numa família pertencente a uma minoria pode mesmo pesar a seu favor e mitigar o facto de ser arguido num processo de tráfico de droga, podendo evitar que Nininho Vaz Maia perca o seu ‘allure‘ numa época em que a etnia ou a origem e nacionalidade são factores usados politicamente, tanto por partidos da esquerda, como da direita.
De facto, Nininho tornou-se num dos símbolos de homenagem à cultura cigana e de defesa das minorias, perante o crescimento de discursos hostis à sua comunidade e também a imigrantes, numa altura em que em Portugal se assiste a um cada vez maior aprofundamento da desigualdade económica e social.
Foto: D.R.
Em ano de eleições legislativas e autárquicas, mesmo estando acusado, Nininho Vaz Maia pode encontrar alguma ‘imunidade’ e continuar a ser requisitado por autarquias, graças à sua origem familiar, e mediante o aproveitamento ideológico das minorias — de forma positiva ou negativa — pelos partidos tanto de esquerda como de direita.
Assim, apesar de estar acusado, talvez o popular artista consiga continuar a facturar com contratos com entidades públicas, lucrando com a crescente polarização política em torno das minorias.
Ainda não existem explicações definitivas nem garantias de que não ocorrerá novo apagão no sistema eléctrico português, causado por uma dependência artificial de electricidade importada de Espanha. Mas hoje regressou o business as usual. Ao décimo dia do colapso da rede eléctrica nacional, registado pelas 12h30 do dia 28 de Abril, Portugal começou a importar electricidade de Espanha, como se nada tivesse ocorrido.
De acordo com os dados consultados pelo PÁGINA UM numa plataforma da Red Eléctrica de España, até às 19 horas de hoje (hora espanhola), o sistema eléctrico português já importara do país vizinho um total de 12.845 MWh, tendo o saldo importador passado a ser favorável a Espanha desde as 8h20. À hora da publicação desta notícia, Espanha estava a exportar para Portugal cerca de 800 MW.
Mas esta “normalização” — que esteve na origem de cerca de dez horas de apagão — levanta uma questão cada vez mais difícil de ignorar: se o sistema eléctrico nacional conseguiu manter-se durante nove dias completamente independente de importações de Espanha, entre 29 de Abril e 7 de Maio, qual foi afinal a necessidade de estar a importar 8.000 MW de potência instantânea no momento do apagão do dia 28 de Abril? Além disso, não se pode sequer afirmar que Portugal estivesse à míngua de electricidade. Também segundo dados da Red Eléctrica de España, durante os últimos nove dias, Portugal ajudou o sistema eléctrico espanhol a estabilizar, através da exportação regular de electricidade.
Segundo cálculos do PÁGINA UM, entre 29 de Abril e 7 de Maio, o sistema eléctrico português exportou 85.966 MWh para Espanha, com um pico no passado dia 3 de Maio de 24.512 MWh — um valor que corresponde a cerca de 16% do consumo médio diário de electricidade em Portugal, demonstrando existir folga suficiente não só para garantir o abastecimento nacional como também para apoiar o país vizinho.
Mas a 28 de Abril, pouco antes do colapso, Portugal importava cerca de um terço da electricidade que, nesse momento, estava a ser consumida, através das interligações com Espanha. Tecnicamente, isso não constituiria problema se existissem garantias de redundância e de reserva imediata. Porém, como se verificou nesse dia, uma quebra súbita na produção espanhola impossibilitou compensar a falha portuguesa, que, por sua vez, não tinha unidades em prontidão para iniciar rapidamente a produção. Esta dependência mútua, sem planos de resposta em tempo real, resultou numa queda sincronizada: Portugal desligou-se integralmente da rede ibérica, num fenómeno designado por grande perda de sincronismo.
A restauração de um sistema eléctrico após um colapso total exige um processo designado por black start, que consiste no arranque progressivo da rede a partir de unidades capazes de operar sem depender da energia da rede. Estas unidades, normalmente hidroeléctricas ou térmicas específicas, devem estar preparadas para reactivar segmentos da rede em sequência, garantindo a estabilidade da frequência e da tensão a cada passo. Em Portugal, como noutros países europeus, este processo é tecnicamente exigente e moroso — agravado, neste caso, por perturbações no acoplamento com Espanha, que dificultaram a sincronização das redes.
Nos dias seguintes ao apagão, a REN informou que as trocas comerciais com Espanha estavam suspensas, sendo apenas admitidas em situações técnicas excepcionais. Contudo, os dados mostram que Portugal continuou a exportar para Espanha durante quase todo o período entre 29 de Abril e 7 de Maio. E o fornecimento não foi pequeno: num total de 85.965,5 MWh exportados neste período de nove dias, os valores diários oscilaram entre 999,3 MWh, logo a 29 de Abril, e 1.447 MWh no dia seguinte. Nos primeiros três dias de Maio, as exportações totalizaram 59.756 MWh, descendo para 23.764 MWh entre os dias 4 e 7 de Maio. Já hoje, Portugal teve apenas um pequeno período de exportação durante a madrugada, num total de 559 MWh. No mesmo intervalo entre 29 de Abril e 7 de Maio, Portugal apenas importou 1.729 MWh — um valor residual, justificado apenas por necessidades técnicas.
Uma das razões para a “ajuda” de Portugal à rede espanhola nos últimos nove dias parece residir na morosidade do reatamento das centrais nucleares espanholas após o apagão. Só hoje, 8 de Maio, os diagramas de carga — os chamados diagramas técnicos de balanço diário — revelam que a produção nas cinco centrais nucleares espanholas está finalmente ao nível do período pré-apagão. E com essa estabilização, o sentido do comércio inverteu-se.
Exportações para Espanha e importações a partir de Espanha do sector eléctrico português entre os dias 29 de Abril e 8 de Maio (até 19 horas de Espanha). Fonte: Red Eléctrica de España.
Este regresso à ‘normalidade’, com electricidade a fluir com base em critérios estritamente comerciais, expõe um problema que permanece sem resposta pública: por que razão Portugal, com potência instalada mais do que suficiente para garantir os seus consumos internos, se coloca frequentemente numa posição de dependência, em tempo real, da produção espanhola?
Se foi possível manter, durante nove dias, o abastecimento com recursos próprios — e ainda ajudar de forma significativa um vizinho em dificuldades —, talvez seja chegada a hora de rever as premissas operacionais do sistema eléctrico ibérico. Excepto se o objectivo futuro for continuar a andar sobre o fio da navalha… com ‘kits apagão’ em casa.
O ‘apagão’ eléctrico que afectou a Península Ibérica no passado dia 28 de Abril deixou também um ‘vazio’ de pelo menos 1,5 milhões de euros nas receitas da EDP devido a consumos de energia que não ocorreram. A estes prejuízos há ainda que juntar os custos que a empresa teve de suportar com a reposição do serviço na rede.
De acordo com cálculos feitos pelo PÁGINA UM, com base nos indicadores económicos do último relatório e contas da EDP, só na perda de receita devido à ausência de consumos de energia durante as quase nove horas que durou o ‘blackout‘ a empresa não viu entrar nos seus cofres cerca de 1,4 milhões de euros de lucro bruto que poderia ter recebido se não tivesse existido o ‘apagão’.
Sede da EDP, em Lisboa / Foto:D.R.
Esta estimativa é conservadora, já que o período em que ocorreu o ‘blackout‘, entre as 11h33 (hora de Lisboa) e as cerca da 20h00, coincidiu com as horas em que o consumo de electricidade, por força da actividade de empresas, comércio e indústria. Por outro lado, a EDP não terá tido alguns dos custos inerentes ao fornecimento de energia, embora, por outro lado, terá mantido, em princípios, as receitas interentes à disponibilização de potência aos seus clientes.
Segundo o relatório e contas da EDP de 2024, a empresa recebeu 1.136 milhões de euros de lucro bruto com o negócio de venda de electricidade em Portugal, com o valor a corresponder às receitas obtidas descontado o montante dos custos com a operação. Nos seus negócios em Espanha, o lucro bruto da EDP em Espanha no sector eléctrico foi de 449 milhões de euros.
Além disso, segundo estimativas do PÁGINA UM, consultando especialistas no sector, a empresa terá incorrido em custos com a reposição de electricidade após o ‘apagão’, no chamado ‘black start’ que ascenderão a 200 mil euros.
Miguel Stilwell d’Andrade, presidente-executivo da EDP. / Foto: D.R.
O PÁGINA UM colocou questões por e-mail ao director de comunicação do grupo EDP sobre estas matérias, mas até à publicação deste artigo ainda não recebeu respostas.
Recorde-se que Portugal e Espanha viveram no dia 28 de Abril um ‘apagão’ eléctrico histórico, ainda com origem desconhecida, que deixou sem luz a Península Ibérica desde as 11h33, hora de Lisboa, até ao final da tarde, tendo o serviço começado a ser reposto gradualmente nos dois países.
Em Portugal, as redes de comunicações ficaram sem serviço e as redes de transportes foram afectadas, designadamente a rede ferroviários e o metro. As disrupções também atingiram os aeroportos, indústrias, comércio e serviços. O único meio de comunicação e informação que ficou disponível foi a rádio.
Segundo dados divulgados hoje pelo Banco de Portugal, a actividade económica sofreu uma quebra de quase 15% devido ao ‘apagão’, de acordo com um indicador diário de actividade económica referente à semana terminada a 4 de Maio.
Contudo, este indicador não permite aferir o verdadeiro impacto económico, porque apenas “cobre diversas dimensões correlacionadas” com a atividade económica em Portugal, entre as quais “tráfego rodoviário de veículos comerciais pesados nas autoestradas, consumo de eletricidade e de gás natural, carga e correio desembarcados nos aeroportos nacionais e compras efetuadas com cartões em Portugal por residentes e não residentes”.
Assim, não reflecte a realidade do prejuízo económico, tanto macroeconómico como microeconómico, e não só, causado a nível global pela falha na disponibilização de electricidade em todo o país.
Como o PÁGINA UM noticiou em primeira mão, o ‘apagão’ em Portugal sucedeu num contexto de dependência artificial das importações de Espanha. No momento em que ocorreu o ‘blackout‘ no país vizinho, Portugal estava a importar cerca de 30% do seu consumo, pelo que a quebra abrupta de produção em Espanha ‘contagiou’ o sistema eléctrico nacional. Também o PÁGINA UM foi o primeiro a informar e a explicar que a reposição da rede eléctrica — processo designado por “black start” — poderia demorar várias horas
Indicador diário de actividade económica. / Fonte: Banco de Portugal
A reposição de electricidade demorou longas horas, mais do que sucedeu em Espanha, provando que a REN-Redes Energéticas e a EDP foram apanhadas desprevenidas. Aliás, para activar a barragem de Castelo de Bode, a EDP teve de levar um gerador que não se encontrava no local, segundo noticiou o jornal Expresso.
De resto, segundo apurou o PÁGINA UM, a EDP chegou mesmo a contactar antigos funcionários da empresa, já reformados, para pedir auxílio e tirar dúvidas em relação aos procedimentos necessários para voltar a repor o serviço. A EDP também não comentou esta informação.
