Ontem, dia 2 de Novembro, no Portal Base foram divulgados 656 contratos públicos, com preços entre os 26,00 euros – para aquisição de economato, pela Águas do Norte, ao abrigo de acordo-quadro – e os 42.593.801,14 euros – para a execução de empreitadas de Linhas de Muito Alta Tensão, pela REN – Rede Eléctrica Nacional, através de procedimento de negociação.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 25 contratos, dos quais 14 por concurso público, dois através de procedimento de negociação, quatro ao abrigo de acordo-quadro, quatro por ajuste directo e um por consulta prévia simplificada.
Nos últimos dois dias, ontem e terça-feira, no Portal Base foram divulgados 697 contratos públicos, com preços entre os 1,63 euros – para aquisição de chave, pelo Agrupamento de Escolas Soares Basto de Oliveira de Azeméis, por ajuste directo – e os 55.839.278,00 euros – para serviço público de transporte rodoviário de passageiros, pelo Município de Vila Nova de Famalicão, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 12 contratos, dos quais cinco por concurso público, quatro ao abrigo de acordo-quadro e três por ajuste directo.
Primeiro, estranha-se, depois forçosamente se conclui que, afinal, nem todos os ajustes directos trazem água no bico, e são bem-intencionados, porque, analisados em detalhe, se mostra evidente que mais ninguém, além de uma empresa específica, pode trazer esperança, mesmo se a um custo (muito mais) elevado, a quem sofre de doenças raras.
O caso da aquisição pelo Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) de um fármaco inovador – vosoritida, sob a marca comercial Voxzogo, pela BioMarin –, como terapêutica para uma forma de nanismo (acondroplasia), chamou a atenção do PÁGINA UM por dois motivos: ajuste directo e preço muito elevado.
Mas nem como tudo o que reluz é ouro, também nem tudo o que é ajuste directo com valores elevados é é pechisbeque. E a vosoritida como terapêutica da acondroplasia é disso um exemplo. Esta doença genética, que tem uma incidência em Portugal de 1 por cada 22.000 crianças nascidas – o que significa que, em cada dois anos, há sete que nasce com esta malformação congénita –, tem como reflexos visíveis uma baixa estatura desproporcionada, devido a um menor crescimento dos membros superiores e inferiores, além de malformações da coluna e de outros ossos do crânio.
A vosoritida, que apenas em 2021 recebeu luz verde da Agência Europeia do Medicamento e de outros reguladores internacionais, ‘simula’ uma substância produzida naturalmente em pessoas sem alteração genética no gene do receptor 3 do factor de crescimento de fibroblastos. Antes deste medicamento – que em ensaios clínicos mostrou resultados promissores, sem efeitos secundários relevantes –, quase apenas se poderia recorrer a intervenções correctivas, incluindo cirurgias, e com resultados muito limitados.
Mas além de ser um fármaco ainda sem resultados de longo prazo, há um outro óbice: obriga a administrações de longo prazo, até o crescimento cessar, através de injecções diárias. E o preço não é nada barato: 700 euros por dose. Assim, por ano, para cada criança tratada, o custo atinge mais de 250 mil euros.
Na semana passada, com o contrato a ser publicado ontem, o CHUC adquiriu um total de 7920 unidades deste fármaco, fabricado pela biotecnológica norte-americana BioMarin, por cerca de 5,2 milhões de euros. Com IVA atinge os 5,5 milhões. Mas a este contrato de aquisição recente juntam-se mais cinco desde Setembro do ano passado, todos celebrados com uma empresa de logística do sector da saúde . A factura suportada atinge já os 13,4 milhões de euros, embora inclua o abastecimento para o próximo ano.
De acordo com dados do CHUC, estão neste momento a ser tratadas 27 crianças de todo o país, com o tratamento inicial, até Setembro do ano passado, a ser gratuito para o Estado português, mas depois as facturas começaram a chegar. “Os serviços de pediatria do Hospital de Coimbra são a referência nacional para este tipo de doença genética, e por isso centralizou-se aqui a gestão deste fármaco, a compra e a entrega às famílias das crianças, enquanto o Infarmed não conclui a avaliação económica”, no contexto do Programa para Acesso Precoce a Medicamentos (PAP), salienta José Feio, director de serviços de Farmacologia do CHUC.
Isto significa que, até se chegar à fase de negociação e definição de um preço final e da respectiva comparticipação do Estado – que se prevê total face ao elevadíssimo custo dos tratamentos diários –, será o orçamento do CHUC a arcar com os encargos de todos o país. Daí que José Feio defenda um “financiamento vertical”, em que os hospitais possam recorrer a um suplemento orçamental para fazer face aos encargos suplementares para novos fármacos.
Mas se, num Estado solidário, não parecem existir dúvidas sobre a utilidade de certos fármacos que dão esperança de uma melhor vida a quem teve uma ‘infelicidade genética’, o preço acaba por ser tema sensível mas necessário, sobretudo quando as farmacêuticas apresentam lucros significativos quando um dos seus medicamentos tem sucesso.
Por exemplo, as receitas da BioMarin com o seu Voxzogo quase quadruplicaram no primeiro semestre deste ano, passando de 54 milhões de dólares em período homólogo de 2022 para 201,2 milhões, sendo já o seu terceiro medicamento mais rentável e, de longe, o maior crescimento de facturação.
Como neste momento a BioMarin é ainda a única farmacêutica com um tratamento para a acondroplasia – os desenvolvimentos pela Ascendis Pharma, BridgeBio e Pfizer ainda não estão concluídos –, ignora-se ainda quais os encargos totais para o erário público, tendo em conta que, podendo o tratamento começar a partir dos 2 anos de idade e seguir até ao fim da adolescência, potencialmente, no futuro, poderão vir a ser tratadas cerca de duas dezenas de crianças por ano. Aos actuais preços unitários do tratamento anual (255.500 euros), significaria que o custo global ascenderia aos 10 milhões de euros por ano.
José Feio considera, contudo, prematuro apontar um custo, estando, porém, muito confiante na capacidade de negociação quando a avaliação económica do Infarmed estiver concluída. “A equipa do Infarmed que conheço integra um painel de especialistas de grande valor e seriedade, e excelente capacidade de negociação”, salienta, acrescentando que “em fármacos desta natureza, Portugal, mesmo sendo um país de pequena dimensão, consegue preços mais baixos do que a generalidade dos países europeus”. Por agora, o custo médio em redor dos 2.500 euros por ano é substancialmente inferior aos 3.000 dólares (2.837 euros ao câmbio actual) anunciado em 2021 pela biotecnológica norte-americana.
Para o director de serviços de Farmacologia do CHUC, no caso da vosoritida, além dos resultados até agora obtidos “coincidirem ou até se mostrarem melhores do que os ensaios clínicos”, também se deve fazer uma avaliação sobre as poupanças nos tratamentos médicos de pessoas com nanismo. Entre as afecções médicas associadas à acondroplasia estão a apneia do sono, infecções de ouvido, compressão da medula espinal e acumulação de líquido no crânio. Além disso, sem rastreio, o risco de morte súbita em crianças com menos de 5 anos com acondroplasia pode ser quase 50 vezes superior.
Contudo, talvez paradoxalmente, a descoberta de uma terapia para esta doença genética não foi festejada de forma unânime, incluindo mesmo pelas associações de apoios às pessoas com nanismo. Por exemplo, em 2020, quando a vosoritida ainda estava em ensaios, uma reportagem do New York Times transmitia o receio de que o medicamento pudesse afectar a vida dos adultos com acondroplasia, com associações muito dinâmicas que incentivam ao ‘Orgulho Anão’, ou seja, à capacidade de fazer uma vida normal e plena mesmo nessa condição.
E ainda mais recentemente, no passado dia 30 de Agosto, uma esclarecedora reportagem da Nature salientava que, embora a procura deste medicamento tenha sido recebido de forma entusiástica e esperançosa por alguns pais com filhos sofrendo de nanismo, houve também movimentos de desaprovação.
A Nature cita um bioeticista da Universidade de San Diego, Joseph Stramondo, que diz que certas “pessoas responderam como se isto fosse um ataque à subcultura e à identidade das pessoas com nanismo”. E uma importante associação norte-americana, a Little People of America, que conta com oito mil membros, fala mesmo em apagamento ou mesmo em eugenia de pessoas anãs. Aliás, como salienta a reportagem da Nature, as relações entre a Little People of America a a BioMarin têm sido tensas.
O contrato para aquisição da vosoritida integra o Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados entre a passada sexta-feira e domingo. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
PAV
Ontem, dia 30 de Outubro, no Portal Base foram divulgados 633 contratos públicos, com preços entre os 12,35 euros – para aquisição de medicamentos, pela Unidade Local de Saúde de Matosinhos, ao abrigo de acordo-quadro – e os 5.993.347,58 euros – para empreitada de construção de Polo de Saúde, pelo Município de Cascais, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 16 contratos, dos quais 11 por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro, um por ajuste directo e três por consulta prévia simplificada.
Quem desespera pela lentidão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nos aeroportos ou em outros processos banais, saiba que há outro tipo de ‘lentidões’, mas estas ilegais. Apesar de o Código dos Contratos Públicos estipular um prazo de 20 dias para a inserção de contratos no Portal Base, o SEF só esta semana divulgou naquela plataforma quatro ajustes directos de montante elevado que foram celebrados no ano passado. O valor global destes contratos é de 900 mil euros.
Três destes contratos foram publicados ontem no Portal Base. Dois deles destinaram-se a alimentação, mas com adjudicatários diferentes, e a demora não foi igual. Com a ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana, o contrato no valor de 298.762 euros foi celebrado em 26 de Janeiro de 2022, ou seja, acabou por ser conhecido 637 dias depois. Como teve uma duração de 183 dias, nem memória se tem das migalhas.
Por sua vez, com a ICA – Indústria e Comércio Alimentar, o contrato serviu para fornecer refeições no centro de instalação temporária do aeroporto do Porto e da unidade habitacional de Santo António. O ajuste directo foi feito em 26 de Janeiro do ano passado por um montante de164.468 euros. Demorou, portanto, 637 dias para ser conhecido, sabendo-se agora que esteve em vigor até Dezembro de 2022.
O terceiro ajuste directo conhecido ontem foi para serviços de vigilância humana, que beneficiou a Securitas. O contrato só vigorou por um mês (Janeiro de 2022), mas mesmo assim custou ao erário público 300.000 euros. A liderança do SEF achou por bem “esperar” 645 dias para lhe dar conhecimento público. Curiosamente, desde a assinatura do contrato. Este nem foi o maior ajuste directo à Securitas concedido pelo SEF: desde 2021 contabilizam-se sete contratos desta natureza, sendo que o de maior montante foi assinado em Fevereiro de 2022 por um milhão de euros com uma duração de quatro meses, ou seja, 250.000 euros por mês. Por sinal este contrato demorou menos de três meses a ser colocado no Portal Base.
Por ajuste directo, o contrato de segurança mais recente entre estas duas entidades ocorreu já este mês, no valor de 232.200 euros, por um prazo de 92 dias, mas acabou por demorar apenas 14 dias a ser colocado no Portal Base. Neste caso, o contrato tem um prazo de 92 dias, ou seja, cerca de 77 mil euros por mês,
No Boletim P1 que divulgámos ontem, também constava um ajuste directo daquele órgão de segurança – que se encontra em processo de desmantelamento – assinado com a ITAU, mais precisamente em Setembro de 2022.
Os contratos do SEF constam no Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, que abaixo se apresenta, agregando os contratos divulgados ontem no Portal Base. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
PAV/MAP
Nota: entretanto, no dia 27, conforme evidenciamos no Boletim P1, o SEF colocou mais um relevante ajuste directo, no valor de 300.000 euros, que foi assinado em 18 de Janeiro de 2022, já durante o período de vigência, que decorreu entre 1 de Janeiro e 31 de Maio daquele ano. Ou seja, demorou 647 dias a ser divulgado, e quando divulgado já há quase 17 meses que o contrato tinha sido executado. O beneficiário foi a empresa Top Atlântico.
Ontem, dia 25 de Outubro, no Portal Base foram divulgados 690 contratos públicos, com preços entre os 4,02 euros – para aquisição de contraceptivos orais, pelo Centro Hospitalar de Leiria, ao abrigo de acordo-quadro – e os 83.309.929,50 euros – para empreitadas de linhas de Muito Alta Tensão, pela REN – Rede Eléctrica Nacional, através de procedimento de negociação.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 14 contratos, dos quais nove por concurso público, dois ao abrigo de acordo-quadro, um através de procedimento de negociação e dois por ajuste directo.
Direito de resposta, ao abrigo do artigo 26º, nº 3, da Lei da Imprensa) publicado por determinação da Deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social n.º ERC/2023/358 (DR-NET), adoptada em 10 de Outubro de 20224, nos termos do disposto no artigo 26º da Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro.
O PÚBLICO e os seus jornalistas não se arrogam no direito de determinar se a administração de um medicamento, seja o niservimab [sic] ou qualquer outro, é cientificamente recomendada ou economicamente viável. Na notícia em causa, o que se fez foi noticiar que a Sociedade Portuguesa de Pediatria assumiu uma opção sobre essa questão através do envio de um parecer à DGS, no âmbito de um processo de avaliação que está em curso. A infecção por Vírus Sincicial Respiratório (VSR) tem, como é sabido, causado grande debate pelo elevado número de casos e de hospitalizações, por isso o facto de a EMA ter aprovado recentemente uma nova substância que previne a infecção, e de existir um processo de avaliação em Portugal, tem a maior pertinência jornalística.
O autor insinua que o facto de na notícia original não se ter dito que o nirsevimab é um fármaco não só da AstraZeneca, mas também da francesa Sanofi, que o comercializa, pode ter sido intencional. Tal como foi explicado ao autor, em respostas a perguntas que dirigiu à direcção do PÚBLICO, a jornalista e os seus editores não sabiam da relação entre a AstraZeneca e a Sanofi. De resto, em vários sites oficiais, e na própria autorização da introdução no mercado desse fármaco concedida pela EMA, essa ligação não é referida. O que aparece é que o Titular da Autorização de Introdução no Mercado é a AstraZeneca e o Fabricante é a AstraZeneca.
Depois de alertados para o facto, e mal estivemos seguros de que assim era acrescentámos à notícia que a comercialização é da responsabilidade da Sanofi. No fim do artigo online fizemos uma nota dando conta deste acrescento importante. Está publicado, é fácil comprovar. Não foi escondido.
O autor diz depois que a “omissão no Público” escondeu “mais uma vez, aos olhos dos leitores, as emaranhadas relações de promiscuidade entre farmacêuticas, sociedades médicas, médicos e imprensa com o fito de promover fármacos”. O PÚBLICO não escondeu nada, como se viu, e não tem relações promíscuas com ninguém.
Havendo posições contrárias proveniente de entidades ou personalidades credíveis, trataremos de as divulgar em nome de um debate público aberto e saudável. Neste caso, a notícia era o parecer da Sociedade Portuguesa de Pediatria, que está a ser analisado pelas autoridades portuguesas.
O autor diz que “o PÚBLICO tem recebido dinheiro da Sanofi para promover o RSV e em consequência o niservimab [sic]”. É mentira. O PÚBLICO não recebe dinheiro para promover nenhum produto. O PÚBLICO tem um espaço comercial, tem publicidade, tem anúncios e como acontece com qualquer órgão de comunicação social que não seja público ou não tenha um mecenas, e as receitas destes espaços são essenciais para a sua independência e subsistência.
Para a sua notícia, o PÚBLICO procurou ouvir especialistas, entre os quais as Dr.ª Teresa Bandeira, uma médica conhecida, que ajudou a criar a rede de vigilância do Vírus Sincicial Respiratório, que integra duas dezenas de hospitais, a maioria públicos, e cujo nome nos foi recomendado pelo Dr. Amil Dias, do colégio da especialidade de pediatria da Ordem dos Médicos, com quem a jornalista começou por falar sobre este tema, para uma entrevista mais alargada sobre o assunto. O autor faz notar numa legenda de uma fotografia na sua peça “que a notícia incluía a opinião da pediatra Teresa Bandeira, que também emitia opinião num conteúdo pago (pela Sanofi) inserido no Estúdio P, uma secção comercial mas com textos de estilo jornalístico deste diário”. Não se desenvolve, limita-se a deixar mais uma insinuação inaceitável.
A jornalista, a editora e a Direcção Editorial desconheciam o conteúdo comercial referido pelo autor e o artigo produzido nesse âmbito como conteúdo patrocinado. No PÚBLICO, a redacção não sabe nem tem de saber dos negócios que a Direcção Comercial faz com empresas para efeitos de publicação de conteúdos comerciais. A redacção não faz escolhas editoriais tendo em conta o que sai ou não sai no Estúdio P ou noutro espaço comercial.
Direito de resposta, ao abrigo do artigo 26º, nº 3, da Lei da Imprensa) publicado por determinação da Deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social n.º ERC/2023/359 (DR-NET), adoptada em 10 de Outubro de 20224, nos termos do disposto no artigo 26º da Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro.
A propósito do artigo “Jornal Público montou um ‘pronto-a-vestir’ para notícias de ambiente” publicado a 5 de Junho 2023 e por o mesmo conter afectar [sic] o seu bom-nome, vem o PÚBLICO, nos termos dos art.ºs 24.º e segs. da Lei de Imprensa, exercer o seu direito de resposta.
Está inscrito no Estatuto Editorial do Azul: “O Azul é um projecto aberto à sociedade civil e conta com o apoio de parceiros comprometidos com a agenda do ambiente para financiar a sua equipa e a sua operação, assumindo que é seu dever prestar contas aos seus leitores sobre essa relação de forma regular e transparente”.
O PÚBLICO não tem, como tal, qualquer problema em ver escrutinada as parcerias que tem encontrado para sustentar um projecto de jornalismo, único na imprensa portuguesa, que com um ano de existência produziu cerca de 2800 artigos com o foco na sustentabilidade, na biodiversidade e no problema das alterações climáticas.
Mas o PÚBLICO vê um problema em que, através de uma leitura parcelar de documentos, se construa uma teia de falsidades com que se procura denegrir a actividade profissional dos seus jornalistas, como fez o autor da peça publicada no Página Um.
O Azul tem como parceiros fundadores a Fundação Calouste Gulbenkian, a Biopolis, a Lipor e a Sociedade Ponto Verde. Perante a diversidade das instituições em causa, é natural que os acordos que sustentam os diversos apoios tenham diferentes formatos, dependendo do carácter dessas instituições. Mas, ao contrário do que diz o autor do artigo, nenhum deles põe em causa a independência editorial ou viola os princípios do jornalismo.
Um dos dois contratos abordados pelo artigo do Página Um é o da Biopolis. Convém explicar que em causa não está uma empresa vocacionada para finalidades comerciais, mas uma rede de mais de 300 cientistas filiados reconhecida internacionalmente, naquele que é o maior projeto português na área de Biologia Ambiental, Ecossistemas e Biodiversidade.
O acordo estabelecido com a Biopolis tem o formato de um acordo de prestação de serviços, porque foi efectuado tendo por pano de fundo um dos propósitos iniciais do Azul, o de aproximação dos cientistas às redacções e às ferramentas de comunicação com públicos alargados. Ao contrário do que afirma o Página Um não há nada no trabalho de colaboração entre o PÚBLICO e a Biopolis que fira a Lei da Imprensa ou o Estatuto do Jornalista. O projecto, que ainda não arrancou, consiste na possibilidade de os mais de 300 cientistas da rede, bem como dos alunos de doutoramento e mestrado, candidatarem os seus trabalhos de investigação a serem publicados no Azul. Ao contrário do que diz o Página Um, não se trata de artigos a serem escritos por jornalistas, mas por cientistas, que serão sujeitos à selecção e edição do Azul, num esforço de aproximação da linguagem científica às regras de clareza e acessibilidade do jornalismo.
Como foi dito ao autor do artigo, o acordo publicado não era o fim de um processo, mas a formalização do arranque de um trabalho que em breve será dado a conhecer aos nossos leitores. Como o Página Um optou por publicar uma visão incompleta da realidade, enganou os seus leitores.
O mesmo acontece em relação a outro acordo abordado pelo Página Um, aquele que foi firmado com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – Norte (CCDR-N), especificamente para trabalhos sobre os projectos da Interreg Espaço Atlântico. Mais uma vez convém explicar o que é este organismo, para que todos possam perceber a forma como está sintonizado com os propósitos do Azul. Este é um projecto de cooperação entre 25 regiões atlânticas de quatro países – França, Irlanda, Portugal e Espanha – que tem como objectivo global “implementar soluções para responder aos desafios regionais conjuntos nos domínios da inovação, da eficiência dos recursos, do ambiente e dos bens culturais, apoiar o desenvolvimento regional e o crescimento sustentável”.
Mais uma vez, o caderno de encargos publicado pelo Página Um – que fez o artigo sem obter o necessário contraditório, já que enviou uma questão no mesmo dia em que fez a publicação, sem esperar pela resposta – corresponde ao início de um processo e não ao seu resultado. Na proposta apresentada pelo PÚBLICO e aceite pela CCDR-N, é salvaguardada a total independência do Azul e, ao contrário do que foi escrito, não há lugar a qualquer análise prévia dos conteúdos que os jornalistas irão fazer sobre os trabalhos de cooperação e investigação científica do espaço Atlântico.
O Azul e o PÚBLICO pautam-se pela total transparência na relação com os seus parceiros, não tendo qualquer problema em revelar os contratos que firmam com eles, o que irão fazer muito em breve em local próprio.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 9 contratos, dos quais quatro por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro, dois por consulta prévia simplificada e dois por ajuste directo.
A autarquia de Viana do Castelo pagou 25.000 euros à Global Media, dona do Jornal de Notícias, para organizar uma simples conferência de um dia em Viana do Castelo para ser anunciado que, enfim, Viana do Castelo seria a melhor Cidade Europeia do Desporto. A decisão foi tomada por uma organização sem fins lucrativos de Bruxelas, a ACES Europe, que se farta de lançar concursos e atribuir prémios.
No site desta entidade há prémios para todos os gostos, em 14 categorias: Capitais Mundiais do Desporto, Regiões Europeias do Desporto, Comunidades Europeias do Desporto, Ilhas Europeias do Desporto, Capitais Americanas do Desporto, Vilas Americanas do Desporto, Companhias da União Europeia do Desporto e Saúde, Capitais Europeias do Desporto, Cidades Europeias do Desporto, Vilas Europeias do Desporto, Resorts Europeus do Desporto, Cidades Europeias do Desporto, Cidades Sul-Americanas do Desporto e Companhias Americanas do Desporto e Saúde.
Luís Nobre, ao centro, presidente da autarquia de Viana do Castelo, tem assinado contratos com órgãos de comunicação social para promoção do seu município.
O organismo tem uma representação com três delegações: na Colômbia, na Itália e em Portugal. No nosso país, a delegação foi criada em 2014 e tem tido sede na própria residência em Mem Martins do seu presidente, Nuno Pedro Santos. Não será preciso mais porque a sua única actividade é basicamente aliciar municípios a almejarem um qualquer dos galardões da ACES Europe, excepção, claro, aos que são atribuídos no continente americano. E tem sido tudo bem-sucedido, tanto assim é que em solo lusitano não param de crescer premiados e candidatos.
Assim, nos últimos anos, já conseguiram galardões da ACES Europe – sempre acompanhado de investimentos e eventos efémeros –, como melhores Cidades Europeias de Desporto, Guimarães em 2013, Braga em 2018, Portimão em 2019, Odivelas em 2020 e Leiria, no ano passado, e agora coube a Viana do Castelo. Para 2025, o município de Matosinhos já integra a lista de Cidades Europeias do Desporto – e o município prometeu gastar 11,3 milhões de euros em equipamentos – e Porto e Vila Nova de Gaia também anunciaram o desejo de serem Capital Mundial do Desporto em 2027. Haja dinheiro público.
No caso concreto da conferência em Viana do Castelo, a organização paga à Global Media sem sequer um contrato escrito, foi basicamente para garantir a presença de um administrador desta empresa de media (Diogo Agostinho) e a moderação de dois jornalistas do Jornal de Notícias: Pedro Ivo Carvalho, que ocupa o cargo de director-adjunto, e de Paulo Ferreira.
A sessão começou pela manhã, com políticos e desportistas, mais a presença do presidente da delegação portuguesa da ACES Europe, e encerrou às 16 horas com uma intervenção do secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Correia. A mais banal das conferências, com dois painéis com moderação, mas que valeu 25.000 euros à Global Media.
João Paulo Correia, secretário de Estado da Juventude e Desporto, na conferência de Viana do Castelo.
E, claro, valeu também a garantia de cobertura mediática do próprio Jornal de Notícias, pela jornalista Ana Peixoto Fernandes, que na sua notícia refere que a conferência foi “organizada pelo Jornal de Notícias”, mas omite que houve um pagamento de 25.000 euros por parte da Câmara Municipal.
No meio de tantos aspectos bicudos que colocam em causa a ética e independência jornalística e muitas dúvidas sobre a adequada gestão de dinheiros públicos, há também uma irregularidade formal no contrato. Publicado ontem no Portal Base, a data de celebração do contrato considerada pela autarquia liderada pelo socialista Luís Nobre é o 19 de Outubro, ou seja, quinta-feira passada. Mas a conferência realizou-se no dia 18. Ou seja, quando a conferência se realizou não havia contrato, sendo este posterior, o que pode vir a ser considerado nulo pelo Tribunal de Contas.
Pelo baixo montante, este contrato não consta no Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, mas considerou-se relevante dar-lhe aqui destaque para se ter também em consideração que mesmo em valores inferiores a 100 mil euros existem diversas irregularidades e ilegalidades susceptíveis de serem detectadas. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
PAV
Ontem, dia 23 de Outubro, no Portal Base foram divulgados 771 contratos públicos, com preços entre os 8,00 euros – para aquisição de formol, pelo Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, através de ajuste directo – e os 12.978.739,33 euros – para empreitada de alteração e ampliação do Hospital Agostinho Ribeiro, pela Santa Casa da Misericórdia de Felgueiras, através de concurso limitado por prévia qualificação.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 12 contratos, dos quais nove por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e dois por ajuste directo.
Nos últimos três dias, de sexta-feira passada até ontem, no Portal Base foram divulgados 737 contratos públicos, com preços entre os 16 euros – para aquisição de produtos farmacêuticos, pela Administração Regional de Saúde do Norte, ao abrigo de acordo-quadro – e os 22.654.869,49 euros – para empreitada do centro de investigação Tecnopolo – Martec, pela Direção Regional das Pescas, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 12 contratos, dos quais 10 por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e um por ajuste directo.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 17 contratos, dos quais 11 por concurso público, três ao abrigo de acordo-quadro e três por ajuste directo.
