Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 19 contratos, dos quais 12 por concurso público, dois ao abrigo de acordo-quadro e cinco por ajuste directo.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 19 contratos, dos quais 14 por concurso público, dois ao abrigo de acordo-quadro e três por ajuste directo.
Para restaurar as fachadas e cobertura do edifício VIII do seu Campus, a Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Nova de Lisboa, no Monte da Caparica, entregou a responsabilidade, a troco de 784.400 euros (IVA incluído) a uma pequena empresa de construção local, com sede em Almada, desconhecida do sector público, e que se dedica também ao arrendamento de imóveis e ao alojamento local. O contrato foi assinado ontem, e também ontem publicado no Portal Base, onde surge também a informação do prazo de execução.
Até aqui tudo estaria bem, poque quem reabilita obras não está impedida do negócio do alojamento local, mas há aspectos que suscitam estranheza, que não foi esclarecida pela Universidade Nova de Lisboa. Por um lado, a obra foi adjudicada por ajuste directo a esta pequena empresa, com um capital social de apenas 5.000 euros,depois de um concurso público de que pouco se sabe.
Consultando os documentos disponíveis no Portal Base, nada se sabe da causa principal para a empreitada ter ido parar de mão-beijada à Metrical – Engenharia, uma pequena empresa cuja dimensão poderia colocar a dúvida sobre a sua capacidade para dar garantias de execução da obra. Sabe-se apenas que em Agosto passado, a Universidade Nova de Lisboa lançou um concurso público, cujas candidaturas terminaram no início de Setembro. Mas em Outubro decidiu excluir todas as candidaturas, não havendo informação no Portal Base sobre quais as empresas que concorreram nem os motivos para a exclusão de todas. O silêncio da Universidade Nova de Lisboa perante os pedidos de esclarecimento do PÁGINA UM não ajudam a saber mais nada.
Segundo o contrato firmado com a Metrical – Engenharia, a Universidade Nova de Lisboa invoca para o negócio ser feito por ajuste directo a alínea b) do n.º 1 do artigo 24º do Código dos Contratos Públicos, que refere a possibilidade de adjudicação directa quando “em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação para a formação de contratos de valor inferior aos limiares referidos nos n.os 2, 3 ou 4 do artigo 474.º, consoante o caso, todas as propostas ou todas as candidaturas tenham sido excluídas”.
Contudo, na ‘ficha’ com o resumo deste ajuste directo, disponível no Portal Base, o motivo invocado pela FCT – Nova para a entrega deste negócio directamente à Metrical, sem concurso, é “ausência de recursos próprios”. Como o PÁGINA UM não recebeu quaisquer informações ignora-se, por agora, se, por exemplo, a Metrical – Engenharia, foi uma das empresas que concorreram e foram excluídas.
Por esclarecer, fica também o porquê de a escolha da FCT – Nova para o ajuste directo ter recaído sobre uma empresa sem qualquer anterior obra feita com entidades públicas. Ou seja, ignora-se quem foi o responsável que se lembrou de convidar a Metrical.
Também por explicar fica o facto de no ajuste directo, na 1ª cláusula, ser indicado que a Metrical – Engenharia deve possuir alvará, entre outros, na subcategoria 12ª da 4ª categoria. Não se sabe se será um lapso, mas o facto é que no IMPIC-Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e Construção não consta que a empresa tenha esse alvará.
A Metrical – Engenharia tem como objecto da sociedade “projectos e construção de obras de construção civil públicas e privadas, compra e venda de bens móveis e bens imóveis, revenda dos adquiridos para esse fim, arrendamento, alojamento local, administração e gestão de patrimónios, elaboração de estudos e projectos”, além de “consultoria e actividades de engenharia e técnicas afins”.
Anteriormente, a empresa, criada em 2010 e com sede na freguesia de Laranjeiro e Feijó, em Almada, usava a denominação JG Rabaço, e dedicava-se a remodelações e limpezas, tendo adoptado a nova designação de Metrical – Engenharia em 2021.
O contrato entre a FCT – Nova e a Metrical – Engenharia, Lda integra o Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados no dia 14 de Dezembro. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 14 contratos, dos quais nove por concurso público, dois ao abrigo de acordo-quadro e três por ajuste directo.
Ontem, dia 13 de Dezembro, no Portal Base foram divulgados 905 contratos públicos, com preços entre os 7,32 euros – para aquisição de bens, pelo Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes, através de ajuste directo – e os 27.100.000,00 euros – para prestação de serviços de limpeza urbana, pelo Município de Amarante, através de concurso limitado por prévia qualificação.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 15 contratos, dos quais 13 por concurso público e dois por ajuste directo.
Ontem, dia 11 de Dezembro, no Portal Base foram divulgados 730 contratos públicos, com preços entre os 5,40 euros – para aquisição de bens, pelo Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes, através de ajuste directo – e os 7.489.610,88 euros – para aquisição de energia eléctrica, pela Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 14 contratos, dos quais 12 por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e um por ajuste directo.
Pedro Almeida Vieira e Luís Gomes reencontram-se para o 26º episódio de Os economistas do diabo. A conversa começa com a rubrica Memórias de elefante, desta vez dedicada às máscaras que afinal todos querem esquecer que (pelo menos para as crianças) fizeram mais mal do que bem. A conversa prossegue para uma breve análise ao 8 anos de Governo Costa (ou do país), seguindo-se a análise sobre a queda das cotações da Pfizer (que foi demasiado ao “pote” durante a pandemia), para depois se falar sobre o anunciado (e espera-se que malogrado) Tratado Pandémico, terminando-se com uma breve abordagem sobre o ilusório crescimento económico dos Estados Unidos.
Quem vai ao mar avia-se em terra. E, nessa linha, ainda mais sentido faz se for a própria Marinha, liderada pelo almirante Gouveia e Melo, a aviar-se em terra de produtos essenciais para se ir para o mar: protectores solares.
Já se sabe que o Portal Base é uma ‘caixinha de surpresas’, onde podem surgir as mais estranhas aquisições dos mais variados produtos e serviços. Os protectores solares são apenas mais um produto nessa lista de curiosidades, constando apenas 11 contratos explicitamente registados na última década na plataforma das compras públicas. Mais curioso ainda é que, até agora, só houve três compradores: o município de Oeiras (quatro compras), os Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas (quatro contratos), e por fim a Marinha (três contratos).
Contudo, o ramo das Forças Armadas – liderado pelo homem que ficou conhecido como coordenador da task force da vacinação contra a covid-19 – destaca-se dos outros, não apenas pelos montantes mais elevados, mas sobretudo pelas idiossincrasias das compras que, recentemente, envolveram uma compra que estava para se fazer após consulta prévia, mas que acabou por ter um concurso público, entretanto rectificado, e que terminou com duas aquisições: uma de 5.640 euros, à empresa Madrigale, e outra de 64.158 euros à empresa Ribcab. Antes desta recente compra, a anterior ocorrera em meados de Dezembro de 2020, mas envolvendo pouco mais de 14 mil euros.
O PÁGINA UM, através dos documentos constantes do Portal Base, não conseguiu perceber as quantidades de protector solar que efectivamente foram compradas pela Marinha, porque nenhum destes contratos foi reduzido a escrito. No caso do contrato com a Madrigale há uma justificação legal, por o contrato ser inferior a 10 mil euros, mas na compra maior (64.158 euros) estamos perante uma ilegalidade. A instituição militar também não se dispõe a responder aos pedidos de esclarecimentos do PÁGINA UM.
Aliás, pela análise dos documentos dos diversos procedimentos, verifica-se que esta compra de protectores solares não foi tarefa fácil, porque em Maio deste ano houve uma recomendação da directora do Departamento de Logística Sanitária da Marinha, a capitão-de-fragata Helena Fernandes para se comprar esses produtos, onde se refere que “para efeitos da consulta prévia sugerem-se as seguintes empresas: Ribcab Unipessoal, Lda.; Perrigo Portugal, Lda.; Laboratórios Dermatológicos da Utiage; [e] Pierre Fabre”.
Com ajuste directo de mais de 64 mil euros, almirante Gouveia e Melo garante protecção contra ‘escaldões’. Mas com ajuste directo sem contrato escrito invocando uma justificação sem evidente enquadramento legal.
Porém, a decisão da cúpula da Marinha terá sido de incluir outros produtos e lançar um concurso público. Assim, no passado dia 26 de setembro anunciou-se a abertura de candidaturas para fornecimento de protectores solares, com um preço-base de 64.158 euros, de repelentes, com um preço-base de 13.250 euros, e de bolsas de primeiros socorros, com um preço-base de 6.850 euros.
Esse anúncio seria rectificado no dia seguinte – ignorando-se que aspectos foram alterados –, surgindo no anexo ao caderno de encargos a listagem dos diversos lotes. No caso dos protectores solares, a Marinha queria adquirir 6.000 embalagens de 200 mililitros com factor (FPS) 50+, mais 1.000 embalagens de 50 mililitros e ainda 35 sticks labiais.
Contudo, apesar de o concurso público ter sido concluído – com três candidatos: Epjmédica, Tecniquitek e Madrigale –, a Marinha decidiu apenas fazer um contrato de 5.640 euros, mas ignora-se a que lote (protectores solares, repelentes ou bolsas), porque a Marinha optou por invocar uma norma do Código dos Contratos Públicos para não reduzir o contrato a escrito. Este contrato foi assinado em 24 do mês passado.
Certo é que, sem se conhecer detalhes do concurso, a Marinha acabou por assinar um ajuste directo com a Ribcab na terça-feira passada, no valor de 64.158 euros, e com um prazo de entrega dos protectores solares de apenas cinco dias. No registo do Portal Base justifica-se o ajuste directo com base numa norma do Código dos Contratos Públicos que o autoriza, se num anterior “concurso público todas as propostas ou todas as candidaturas tenham sido excluídas”. Resta saber quais os motivos para a exclusão das candidaturas e se a Ribcab também foi excluída ou se o concurso foi anulado porque não seria a Ribcab a vencedora. E sobretudo também seria necessário perceber a razão pela qual a Marinha justifica a não redução a escrito do contrato invocando a excepção para os casos de aquisições de valor inferior a 10 mil euros quando a compra de protectores solares foi de mais de 64 mil euros. Aliás, sem contrato nem sequer se sabe se as quantidades adquiridas são as mesmas que estavam previstas no caderno de encargos.
Face ao silêncio da Marinha, pelo menos fica-se a saber que os marinheiros, mesmo talvez nos submarinos que o almirante Gouveia e Melo em tempos ‘capitaneou’, não haverá, previsivelmente, ‘escaldões’. Protector solar deverá haver para ‘dar e vender’ como nunca.
O contrato entre a Marinha e Ribcab integra o Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados entre os dias 7 e 10 de Dezembro. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
PAV
Nos últimos quatro dias, de quinta-feira passada até ontem, no Portal Base foram divulgados 953 contratos públicos, com preços entre os 1,00 euros – para aquisição de medicamentos, pelo Hospital de Braga, através de ajuste directo – e os 6.487.190,94 euros – para aquisição de energia eléctrica, pelo Metropolitano de Lisboa, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 16 contratos, dos quais 12 por concurso público, dois ao abrigo de acordo-quadro e dois por ajuste directo.
Pedro Almeida Vieira e Luís Gomes reencontram-se para o 25º episódio de Os economistas do diabo. A conversa começa com a rubrica Memórias de elefante, desta vez dedicada a Marcelo Rebelo de Sousa e ao caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria, alegadamente graças a uma “cunha” do Presidente da República. A conversa prossegue com o tema do novo aeroporto de Lisboa. O segundo tema é a Bitcoin e, por fim, os economistas debatem a Farfetch e o descalabro das suas acções em bolsa, o que não é um bom sinal.
A autarquia de Loures alegou por três vezes na última quinzena de Novembro uma pretensa “urgência imperiosa” para entregar três empreitadas de grande dimensão por simples ajuste directo sem sequer se preocupar em fazer um contrato escrito. Além disto, em duas dessas obras, as empresas beneficiadas – STAP e Alves Ribeiro – nem sequer deveriam ter sido escolhidas se se aplicasse o espírito subjacente ao Código dos Contratos Públicos que estabelece limites para a entrega de contratos de ‘mão-beijada’, isto é, contratos onde os adjudicatários não têm o incómodo da concorrência nem as entidades públicas a necessidade de serem transparentes.
No seguimento da recente notícia revelando que o município liderado pelo socialista Ricardo Leão tinha adjudicado um muro de suporte com um custo de 1,02 milhões de euros à empresa STAP, o PÁGINA UM detectou mais dois ajustes directos divulgados ontem no Portal Base em que se alega, mais uma vez, a “urgência imperiosa” para estender uma ‘passadeira vermelha’ à Alves Ribeiro e à Teixeira Duarte.
Ricardo Leão, presidente da autarquia de Loures, promove ajustes directos de mais de um milhão de euros sem contrato escrito.
Uma vez que nenhum destes contratos tem sequer caderno de encargos nem qualquer outra peça procedimental foi divulgada no Portal, não se consegue perceber se as obras em causa se localizam em terrenos públicos, ou se a autarquia se está a substituir a responsabilidades de terceiros. Nos três ajustes directos é apenas invocada, na plataforma dos contratos públicos, a impossibilidade de se cumprir os prazos para os outros procedimentos (como concurso público, incluindo urgente, ou de consulta prévia) por motivos de “urgência imperiosa”.
Mas a autarquia simplesmente invoca a norma, em vez de apresentar a “Fundamentação” como é exigido no Portal Base, gerido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção. Aliás, é também a suposta “urgência imperiosa” que determina a possibilidade da não redução a escrito de um contrato. Uma possibilidade que a Câmara Municipal de Loures tem aproveitado, mesmo em contratos de largas centenas de milhar ou mesmo mais de um milhão de euros, em que se esperaria maior transparência.
Cascata da Boiça, perto de Bucelas. Autarquia de Loures decidiu agora reabilitar os caminhos em redor, que já estavam em mau estado desde o ano passado, através de ajuste directo invocando, sem justificar, “urgência imperiosa”, e sem contrato. Nem sequer se sabe se os caminhos são públicos.
Com efeito, num levantamento do PÁGINA UM aos 29 ajustes directos acima de 100 mil euros celebrados pela autarquia de Loures desde 2021, e já publicados no Portal Base, encontram-se 11 em que se invoca a “urgência imperiosa”, envolvendo um total de quase 3,1 milhões de euros. Destes, seis foram de empreitadas de obras públicas, que beneficiaram a Alves Ribeiro (dois contratos no valor total de quase 600 mil euros, IVA incluído), a STAP (também dois contratos, envolvendo um total de mais de 1,2 milhões de euros), a Obragoito (um contrato de 265 mil euros) e a Teixeira Duarte (um contrato de 974 mil euros).
Neste lote de seis ajustes directos de empreitadas de obras públicas, apenas em dois contratos a autarquia justificou verdadeiramente o recurso ao ajuste directo e à opção pela não redução a escrito do contrato, após as fortes chuvadas há exactamente um ano na Área Metropolitana de Lisboa. Para reparar vias públicas, o município de Loures escolheu a dedo a Alves Ribeiro e a Obragoito e entregou a cada uma 265 mil euros (IVA incluído), mas pelo menos referiu-se nos registos que a “urgência imperiosa” se justificou ”em resultado dos fenómenos atmosféricos extremos e imprevisíveis ocorridos nos dias 7 e 8 de dezembro de 2022, [em que] houve necessidade de uma atuação e intervenção urgentes com vista à reposição e restabelecimento das condições mínimas de circulação e segurança para pessoas e bens, e ao afastamento do perigo real e imediato no terreno, a qual não é compatível com o desenvolvimento de um procedimento pré-contratual comum.”
Saliente-se, contudo, que a alegação, com ou sem uma fundamentação válida, para um procedimento de ajuste directo não é uma ‘luz verde’ para não haver contrato escrito. Na verdade, constitui uma opção política de não-transparência, uma vez que existem outros ajustes directos, mesmo na autarquia de Loures, em que, invocando-se a “urgência imperiosa” se publicaram contratos escritos.
Mais polémico ainda é a escolha arbitrária das empresas de construção civil pela autarquia de Loures sob a alegação de se estar perante situações de “urgência imperiosa” que não são da sua responsabilidade. O artigo 113º do Código dos Contratos Públicos refere que, no caso de empreitadas de obras públicas, “não podem ser convidadas a apresentar propostas, entidades às quais a entidade adjudicante [neste caso, a autarquia de Loures] já tenha adjudicado, no ano económico em curso e nos dois anos económicos anteriores (…) propostas para a celebração de contratos cujo preço contratual acumulado seja igual ou superior” a 30.000 euros. Este limite serve para que não haja entidades beneficiadas sistematicamente, quebrando as regras de livre concorrência e a boa gestão dos dinheiros públicos.
Ora, entre os recentes contratos por ajuste directo celebrados pela autarquia de Loures, estão duas empresas que, no último triénio (2021, 2022 e 2023) repetiram ajustes directos acima de 30 mil euros: a STAP, como referido já pelo PÁGINA UM, e a Alves Ribeiro. Esta segunda empresa, além dos dois ajustes directos por “urgência imperiosa”, teve direito a receber também de ‘mão-beijada’ (sem concorrência) a empreitada para a preparação dos terrenos da Bobadela para a recepção da Jornada Mundial da Juventude. Pelo menos essa é a referência (“Ajuste Direto Regime Geral”) que constava hoje no Portal Base, apesar de fonte da autarquia ter garantido ao PÁGINA UM que esse trabalho “não foi adjudicado por recurso à figura do ajuste direto, mas sim por via de convite, em sede de Consulta Prévia, a cinco entidades”, não identificando as outras quatro.
Esta obra, aliás, beneficiou também de um regime de excepção por decisão governamental, e está a constituir uma ‘caixinha de surpresas’ para o erário público: depois de uma primeira adjudicação em Março deste ano por 4.442.200 euros (IVA incluído), já conta com duas modificações contratuais: a primeira em Julho, que subiu a factura para quase 4,8 milhões de euros (IVA incluído); e a segunda em Agosto, que subiu a ‘parada’ para os 4.995.110,98 euros. A diferença supera assim mais de meio milhão de euros, mas pode não parar por aqui porque actualmente surge o aviso de que o “contrato [está] em revisão”.
A empresa Alves Ribeiro já teve direito a três ajustes directos da autarquia de Loures no último ano. O maior foi para a reabilitação dos terrenos da Bobadela para a Jornada Mundial da Juventude, que deviam ter custado cerca de 4,4 milhões de euros. Os trabalhos a mais fizeram a fasquia aproximar-se dos 5 milhões, mas as contas ainda não estão fechadas.
O município de Loures tem, contudo, outra interpretação, “não houve qualquer violação do disposto no artigo 113º do Código dos Contratos Públicos, uma vez que se tratam de, em ambas as situações, procedimentos que não seguiram a tramitação geral da contratação pública, mas sim regimes especiais”, acrescentando que, além do caso das obras para a Jornada Mundial da Juventude, os outros contratos foram determinados por “critério material” (“urgência imperiosa” por alegados “fenómenos atmosféricos extremos verificados no território de Loures”).
E a mesma fonte oficial da autarquia de Loures acrescenta ainda que “a escolha das entidades, em situações de manifesta urgência, são determinadas tendo por base o perfil e currículo de empresas com boas referências de mercado para a tipologia dos trabalhos a executar, bem como a disponibilidade de meios recursos face à urgência a que se pretende responder”. Ou seja, a atender pelas alegações do município de Ricardo Leão, se as empresas Alves Ribeiro e a STAP não existissem, estas obras de “urgência imperiosa” seriam adiadas, com prejuízo público, por não haver ninguém capaz de as executar.
Dois dos contratos por ajuste directo concedidos pela Câmara Municipal de Loures alegando “urgência imperiosa” integram o Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados no dia 6 de Dezembro. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
PAV
Ontem, dia 6 de Dezembro, no Portal Base foram divulgados 703 contratos públicos, com preços entre os 1,63 euros – para aquisição de material de ostomia, pelo Hospital de Braga, através de consulta prévia – e os 2.007.973,00 euros – para aquisição de updates/upgrades de software, pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 20 contratos, dos quais 13 por concurso público, dois ao abrigo de acordo-quadro, um por consulta prévia e quatro por ajuste directo.
Ontem, dia 5 de Dezembro, no Portal Base foram divulgados 843 contratos públicos, com preços entre os 10,80 euros – para aquisição de bens móveis, pelo Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes, através de ajuste directo – e os 2.609.100,00 euros – para contratação de serviços de tripulação, pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 12 contratos, dos quais sete por concurso público, um por ajuste directo e quatro por ajuste directo.
