Quase três em cada 10 partos de nados-vivos no ano passado foram de mães com naturalidade estrangeira, mas um ‘olhar’ mais fino, realizado pelo PÁGINA UM a partir dos dados do Instituto Nacional de Estatística, revela que já há concelhos de grande dimensão onde esse peso é maioritário. Nos municípios de Sintra, Amadora e Odivelas, a maioria dos nascimentos registados em 2023 teve, como mães, mulheres naturais de países estrangeiros. É a primeira vez que tal sucede em concelhos que estão no top 10 dos mais fecundos. Este fenómeno tem vindo reforçar-se sobretudo nos últimos três anos, e com especial prevalência na Grande Lisboa e no Algarve. Na região Norte, no Alentejo interior e nas regiões autónomas o peso de nascimentos provenientes de mães ‘estrangeiras’ mantém-se ainda bastante baixo.
Uma realidade inédita em Portugal. No ano passado, os municípios de Sintra, Amadora e Odivelas – três dos concelhos que se encontram no top 10 dos mais fecundos do país – contabilizaram mais recém-nascidos cujas mães são de naturalidade estrangeira do que de naturalidade portuguesa. Além destes três municípios, também em Odemira, no Alentejo Litoral, e nos concelhos algarvios de Aljezur e Albufeira se registaram mais bebés de ‘mães estrangeiras’ (no sentido estrito de naturalidade, uma vez que podem ter adquirido a nacionalidade portuguesa). Esta é uma análise do PÁGINA UM aos dados históricos, desde 2011, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), sendo que a informação por município relativa ao ano de 2023 foi disponibilizada no final da passada semana.
Embora entre 2011 e 2019 se tenha observado esporadicamente concelhos pequenos com uma percentagem superior a 50% de bebés nascidos de mães naturais do estrangeiro – como em Porto Moniz, em 2015 e 2019, e no Corvo, em 2017 –, somente em 2020 surgiram mais casos em municípios de média dimensão. Por exemplo, em 2020 os municípios de Albufeira, Odemira e Aljezur tiveram mais bebés de mães ‘estrangeiras’ do que de mães ‘portuguesas’. Os dois últimos concelhos repetiriam a partir desse ano essa característica, que confirma os efeitos da imigração de população em idade fecunda, e em 2022 até tiveram a companhia novamente de Albufeira e também de Pedrógão Grande e também dos ‘pequenos’ Porto Moniz e Corvo.
Contudo, no ano passado, juntaram-se a este ‘clube’ concelhos de grande dimensão: Sintra (52,1% de nascimentos de ‘mães estrangeiras’), o segundo do país com mais nascimentos em termos absolutos (apenas atrás de Lisboa); Amadora (56,2%), que está na quinta posição, e ainda Odivelas (50,6%), que é o oitavo. No entanto, em termos percentuais, Aljezur foi em 2023 o município de Portugal com o maior fluxo de nascimentos de mães naturais de país estrangeiros com 64,6% do total, seguindo-se Odemira (63,3%) e Albufeira (63,0%).
Em concreto, no concelho da Amadora nasceram mais 249 crianças de mãe não-autóctone em comparação com bebés de mães naturais de Portugal (1.135 vs. 886), enquanto em Sintra a diferença foi de 186 (2.267 vs. 2.081) e em Albufeira foi de 139 (337 vs. 198). Nos outros três concelhos, a diferença absoluta foi mais pequena: em Odemira de 73 (174 vs. 101), em Odivelas apenas de 20 (921 vs. 901) e em Aljezur de 19 (42 vs. 23).
O surgimento de mais nascimentos de crianças de mães ‘estrangeiras’ decorre do aumento da imigração, que tem registado crescimentos significativos nos últimos anos, sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa. Entre 2011 e 2018, a percentagem de nascimentos provenientes de mães de naturalidade estrangeiras variou entre 16% e 19%, tendo atingido os 20% em 2019, ou seja, um em cada cinco nascimentos. Mas em 2022 e 2023 houve saltos significativos, que justificam que o saldo natural em Portugal seja agora positivo. Os municípios da Grande Lisboa e Península de Setúbal concentraram, em 2023, 51,6% dos nascimentos de bebés cujas mães tinham naturalidade de países estrangeiros.
Nascimentos (números absolutos no topo das colunas) nos 10 municípios mais fecundos em 2023 e repartição em função da naturalidade da mãe. Fonte: INE. Análise: PÁGINA UM.
Em 2022, no território nacional, contabilizaram-se 20.464 bebés nascidos de mães com naturalidade estrangeira, representando já 24,5%, e no ano passado subiu para 25.034 nascimentos, significando 29,2% do total. Em apenas dois anos, entre 2021 e 2023, o número de recém-nascidos de mães não-autóctones aumentou quase em oito mil, com o peso relativo a crescer 7,7 pontos percentuais. Se se considerar o ano base de 2014, ou seja, a última década, os partos de nados-vivos com mães de naturalidade estrangeira cresceram 85%. passando de 13.549 para 25.034.
A Grande Lisboa, englobando a Área Metropolitana de Lisboa e a Península de Setúbal, foi, sem dúvida, o grande contribuidor. Se bem que o peso relativo de nascimentos de mães ‘estrangeiras’ tenha sido, entre 2011 e 2017, sempre bem acima da média nacional, somente em 2018 ultrapassou os 30%, mas em 2022 já atingiu os 37,5%, ultrapassando mesmo dos 44% no ano passado. Por exemplo, no município de Lisboa, em 2023 contabilizaram-se 2.270 nascimentos de mães ‘estrangeiras’ e 3.776 de mães de naturalidade portuguesa, ou seja, 40,2% do total dos recém-nascidos vieram ao mundo de mães não-autóctones.
Mas além de Lisboa e dos seis municípios já destacados (Aljezur, Odemira, Albufeira, Amadora, Sintra e Odivelas), encontra-se mais 18 concelhos que ultrapassam a fasquia dos 40%: Lagos (49,6%), Barreiro (48,8%), Vila do Bispo (48,1%), Seixal (46,9%), Monção (46,2%), Loulé (45,7%), Moita (45,0%), Loures (44,8%), Portimão (44,0%), Almada (43,7%), Valença (42,9%), Entroncamento (42,9%), Cascais (42,8%), Montijo (42,1%), Penela (41,7%), Vila Velha de Ródão (41,2%), Tavira (40,6%), Rio Maior (40,3%).
O fenómeno do aumento da prevalência dos nascimentos provenientes de mães não-autóctones não tem sido homogéneo, subsistindo ainda grandes diferenças regionais, e espelhando distintas dinâmicas económicas, sociais e demográficas. Enquanto a Área Metropolitana de Lisboa, a Península de Setúbal e o Algarve registam percentagens elevadas de mães de naturalidade ‘estrangeira’, outras regiões, sobretudo, a Norte e nas regiões autónomas apresentam um peso muito mais baixo.
Número de nascimento de bebés em 2023 por região provenientes de mãe com naturalidade portuguesa (barras azuis) e com naturalidade estrangeira (barras verdes), marcando a proporção percentual. Fonte: INE. Análise: PÁGINA UM.
Com efeito, na região Norte, nenhuma das sub-regiões ultrapassa os 25% de bebés nascidos de mães ‘estrangeiras’, sendo esta percentagem particularmente baixa no Tâmega e Sousa (7,1%) e no Ave (13,7%). No entanto, como acima referido, destacam-se os valores elevados de Monção e Valença, devido à vizinhança com a Galiza. Estes valores heterogéneos reforçam o perfil mais homogéneo destas áreas, onde predominam mães de naturalidade portuguesa. Outras sub-regiões do Norte, como o Cávado (20,6%) e a Área Metropolitana do Porto (18,3%), situam-se ligeiramente acima dos valores mais baixos da região, mas ainda distantes de outras partes do país com maior diversidade.
Aliás, de entre os 10 concelhos portugueses com mais nascimentos em 2023, os dois da região Norte (Vila Nova de Gaia e Porto), estão abaixo da média nacional no que diz repito à mães não-autóctones, com 21,1% e 28,7%, respectivamente, ou seja, abaixo média nacional. Os restantes oito concelhos, todos da Grande Lisboa, tiveram valores acima dos 40%, com Sintra, Amadora e Odivelas acima dos 50%, como já salientado.
No Centro, a percentagem de bebés nascidos de mães de naturalidade ‘estrangeira’ foi já mais elevada no ano passado em comparação ao Norte, embora permaneça ainda moderada. Com exceção das Beiras e Serra da Estrela (17,9%), todas as sub-regiões apresentaram valores entre 20% e 30%. O destaque vai para a Região de Leiria, que regista o maior valor da região Centro, com 29,8%, um pouco acima da média nacional.
As regiões que concentram os valores mais elevados de nascimentos provenientes de mães estrangeiras são a Área Metropolitana de Lisboa (44,5%), a Península de Setúbal (41,4%) e o Algarve (42,2%). Estas três áreas, que lideram a tabela nacional, são destinos preferenciais para comunidades migrantes, quer pelo dinamismo económico, quer pela oferta de emprego em sectores como turismo, construção civil e serviços. Estes números confirmam o papel fundamental da imigração para a renovação populacional nestas regiões.
No Alentejo, os valores são, em geral, bastante baixos, com três das quatro sub-regiões a registarem percentagens inferiores a 20%. No Alto Alentejo, apenas 13,3% dos bebés nasceram de mães estrangeiras, enquanto no Alentejo Central o valor é de 18,5%. O Baixo Alentejo também se situa em patamares modestos, com 16,3%.
A excepção notável é o Alentejo Litoral, onde a percentagem sobe para 25,9%, fruto da relevância crescente da imigração laboral, sobretudo em atividades agrícolas, ao longo da última década. O concelho de Odemira é o principal responsável: no ano passado, apenas 101 dos 275 bebés naturais daquele concelho nasceram de mães de naturalidade portuguesa.
As regiões autónomas ilustram um cenário demográfico peculiar. Os Açores são, aliás, a região com menor peso de bebés nascidos de mães ‘estrangeiras’, registando apenas 5,1% do total, enquanto na Madeira se cifrou nos 19,2%, um valor significativamente abaixo da média nacional.
Evolução do número de recém-nascidos em Portugal desde 2011 cujas mães tinham naturalidade estrangeira e percentagem em relação ao total. Fonte: INE. Análise: PÁGINA UM.
Estes dados reforçam que as disparidades na naturalidade das mães são uma manifestação clara das dinâmicas económicas e sociais de cada região. Se os municípios dos distritos de Lisboa, Setúbal (sobretudo a norte do Sado) e Faro evidenciam o impacto direto da imigração na estrutura demográfica, observa-se noutras, como o Norte interior e os Açores, perfis populacionais mais tradicionais, com menor diversidade nas origens das mães.
Esta geografia da maternidade, saliente-se, não permite aferir a nacionalidade das mães nem a naturalidade ou a nacionalidade dos pais, pelo que não se mostra possível retirar quaisquer conclusões sobre graus de miscigenação ou sobre a composição multicultural das famílias. Além disso, a ausência de dados sobre a origem dos pais limita a compreensão das dinâmicas familiares em termos de mobilidade e integração social, restringindo a análise a uma perspectiva exclusivamente centrada nas mães.
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Mudou o Governo, mas os negócios entre a empresa francesa Samsic e a Autoridade Tributária e Aduaneira continuam de pedra e cal. Este mês entrou em vigor mais um ajuste directo, o 21º desde 2017, para limpeza das instalações da ‘máquina fiscal’, sempre com o argumento da “urgência imperiosa resultantes de acontecimentos imprevisíveis”, que já dura há sete anos. Durante o Governo Costa, os contratos de ‘mão-beijadas’ eram suportados por despachos do Ministério das Finanças, mas o último justificava a escolha sem concorrência da Samsic, só até ao final do primeiro semestre deste ano. Aparentemente, a limpeza continuou mesmo sem contrato entre os meses de Julho e Outubro. E surgiu agora, caído do céu, mais um ajuste directo por mais um mês. O Ministério de Miranda Sarmento não dá explicações sobre um negócio que desde 2021 deu 11,4 milhões de euros à empresa francesa, ‘sem espinhas’, ou seja, sem concorrência.
Desde 2017, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anda a contratar sempre a mesma empresa de limpeza, a Samsic, através de ajustes directos justificados por alegada “urgência imperiosa” e ‘escoltados’ em despachos do Ministério das Finanças. Já são 21 ajutes directos sucessivos, usando um subterfúgio legal no Código dos Contratos Públicos, mas que se torna ilegal quando usado de forma abusiva.
A prática de contratualizar serviços de limpeza só à Samsic sem qualquer concurso público surgiu durante o Governo de António Costa, mas está a prolongar-se com o Governo de Luís Montenegro, uma vez que foi assinado pelo menos mais um ajuste directo este semestre. Com capitais franceses, a Samsic soma já 25 contratos para limpar as instalações da ‘máquina fiscal’, sendo que os últimos 21 foram por ajuste directo, sem qualquer possibilidade de apresentação de propostas por outros candidatos. Os serviços de limpeza, a par da segurança e do fornecimentos de refeições, é um dos sectores onde a prática abusiva de contratos de ‘mão-beijada’ se tem vindo a generalizar, ano após anos, de uma forma arbitrária e potencialmente ilegal, nas ‘barbas’ do Tribunal de Contas.
Apesar de ser um serviço programável – e onde os concursos públicos fazem todo o sentido, por uma questão do melhor preço e qualidade –, apenas dois contratos, desde 2016, não foram realizados por ajuste directo, tendo sido abrangidos por um acordo-quadro. E grande parte dos contratos entre a Autoridade Tributária e a Samsic foram celebrados no decurso do período de vigência, que normalmente são trimestrais, mas podem abranger outras durações sem se perceber os motivos. O mais recente, por exemplo, no valor de cerca de 350 mil euros (sem IVA), é uma excepção: foi assinado em 30 de Outubro e vigora durante o actual mês de Novembro.
Contudo, o ajuste directo anterior a este, que consta no Portal Base, no valor de um pouco mais de dois milhões de euros, foi assinado apenas em Abril deste ano, apesar da sua vigência se aplicar a todo o primeiro semestre (Janeiro a Junho de 2024). Não existe no Portal Base ainda qualquer referência à prestação de serviços de limpeza referentes aos meses de Julho, Agosto, Setembro e Outubro – ou seja, quatro meses. O valor deste período ‘esquecido’ deve ascender aos 1,4 milhões de euros.
Conforme o PÁGINA UM já havia atestado em Outubro do ano passado, quase todos os contratos têm contornos estranhos, havendo mesmo sinais de fraude. Com efeito, em diversos contratos existrem evidências de os preços terem sido inflacionados para compensar a inexistência de suporte contratual em períodos anteriores. Um desses contratos teve uma duração de apenas 13 dias, porque só foi assinado no dia 19 de Março de 2019 e expirava no dia 31 desse mês, e envolveu um pagamento de 648.402 euros, significando assim que, formalmente, em cada um dos poucos dias deste contrato de limpeza a Autoridade Tributária pagou 49.877 euros à Samsic. No mês seguinte, em Abril, entraria em vigor um novo contrato por ajuste directo, que durou 275 dias, até ao final do ano. Como teve um preço contratual de 1.984.242,74 euros, significa que por dia custou 7.215 euros, bem demonstrativo de que o contrato de Março de 2019 foi forjado para ter um preço médio mais de sete vezes superior.
Helena Borges, directora-geral da AT, e Cláudia Reis Duarte, secretária de Estado dos Assuntos Fiscais. O Ministério das Finanças do actual Governo não diz se manterá prática que ajustes directos sempre com a Samsic.
Todos os ajustes directos desde 2016 têm sido assinados pelo subdirector Roda Inácio, nomeado pela então ministra social-democrata Maria Luís Albuquerque, actual comissária europeia. Em alguns contratos inseridos no Portal Base, o seu nome está indevidamente rasurado alegadamente por causa do Regulamento Geral da Protecção de Dados.
O uso de tantos despachos governamentais para justificar a entrega de ‘mão-beijada’ de contratos sempre à mesma empresa, e alegando sempre “urgência imperiosa”, não é uma prática comum e a sua legalidade é bastante questionável. Através destes despachos, o Governo Costa autorizou, entre 2021 e 2024, a aquisição de serviços de limpeza à Samsic no valor total de 9.115.734,10 euros (11,2 milhões de euros com IVA), fundamentados num alegado critério material decorrente de supostos “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis” pela AT. Mas isso somente pode servir de argumento se for “na medida do estritamente necessário” e, em simultâneo, “as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante”, ou seja, neste caso, à AT.
O PÁGINA UM consultou advogados especializados em contratação pública que referiram que a urgência imperiosa exige que a situação seja comprovadamente imprevisível, inevitável, e que não permita respeitar os prazos dos procedimentos concorrenciais habituais, pelo que a contratação repetitiva ao longo de vários anos, usando este expediente, contradiz o espírito da lei, que pressupõe que as entidades públicas planeiem os seus procedimentos de forma a evitar ajustes diretos sistemáticos.
Nélson Roda Inácio, à esquerda (cumprimentando em 2016 o então presidente da autarquia de Pombal) foi nomeado subdirector-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira em 2015, tendo assinado todos os ajustes directos com a Samsic.
Além disso, nos casos em apreço, estamos perante a prestação de serviços de limpeza que constitui uma necessidade contínua e previsível. A renovação anual ou trimestral com o mesmo fornecedor, alegando urgência, demonstra assim ou uma incompreensível falta de planeamento ou uma estratégia deliberada para contornar os procedimentos normais de contratação pública, nomeadamente concursos públicos ou limitados por prévia qualificação. A renovação sucessiva com a mesma empresa cria também um ambiente de favorecimento e reduz a transparência e a concorrência, violando princípios fundamentais do Código dos Contratos Públicos.
O PÁGINA UM contactou o Ministério das Finanças para obter esclarecimentos adicionais sobre estes sucessivos ajustes directos, incluindo a razão pela qual nem sequer consta ainda no Portal Base a sustentação legal para os serviços de limpeza entre Julho e Outubro deste ano. De igual modo, procurou-se saber se o Ministério agora liderado pelo social-democrata Miranda Sarmento também usou despachos de algum secretário de Estado para ‘abrigar’ a continuação dos ajustes directos. Não houve resposta. Nem se sabe também qual o motivo para um concurso público para serviços de limpeza da AT, promovido pela Unidade Ministerial de Compras do Ministério das Finanças anda a ‘vegetar’ desde 2022.
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Desconfianças há muitas sobre a promiscuidade entre jornalistas, agências de comunicação e entidades públicas, mas raramente existem provas. Mas, desta vez, existem. João Póvoa Marinheiro, jornalista e conhecido pivot da CNN Portugal, que ainda na semana passada entrevistou António José Seguro, foi contratado em Outubro pela agência LPM para apresentar a cerimónia dos 125 anos da Direcção-Geral da Saúde (DGS) com a presença da ministra da Saúde e ‘aparições virtuais’ do primeiro-ministro e do Presidente da República. A entidade pública pagou à LPM mais de 77 mil euros pela organização deste evento de apenas três horas e por um vídeo de menos de dois minutos, e impôs ainda uma condição expressa no caderno de encargos: para a apresentação deveria ser contratada uma “figura pública”. João Póvoa Marinheiro predispôs-se assim a ‘mercadejar’ o seu estatuto de jornalista, disponibilizando-se a prestar serviços de ‘mestre de cerimónias’ à LPM, a conhecida agência de comunicação fundada por Luís Paixão Martins. A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista promete intervir, e o pivot da CNN Portugal arrisca a cassação do seu título.
A agência de comunicação LPM, fundada por Luís Paixão Martins e actualmente gerida por um filho, contratou o jornalista João Póvoa Marinheiro (CP 6766), um dos mais conhecidos pivots da CNN Portugal, para apresentar, sob a forma de prestação de serviços, o evento comemorativo do 125º aniversário da Direcção-Geral da Saúde (DGS), que se realizou no mês passado.
A garantia de contratação do jornalista para um serviço de marketing e de relações públicas – absolutamente incompatível com o Estatuto do Jornalista e susceptível de cassação da carteira profissional – consta do caderno de encargo de um contrato entre a DGS e a LPM no valor de 62.820 euros, recentemente colocado no Portal Base. Com IVA, tudo ficou em 77.269 euros.
Jornalista e pivot da CNN Portugal foi apresentador de evento da Direcção-Geral da Saúde, depois de ser contratado pela LPM, uma agência de comunicação fundada por Luís Paixão Martins.
De acordo com esse documento, além da concepção de um vídeo sobre a DGS “até 10 minutos” – mas que foi ‘despachado’ em 1 minuto e 45 segundos –, a LPM comprometeu-se a realizar a “gestão, organização e coordenação do evento de aniversário dos 125 anos, para até 400 pessoas, a realizar a 4 de Outubro de 2024”, e que deveria obrigatoriamente incluir “a contratação de figura pública para apresentação do evento”, além da realização de assessoria de imprensa e actividades de logística.
João Póvoa Marinheiro foi assim a “figura pública” paga para fazer de ‘mestre de cerimónia’ de todo o evento que decorreu durante a manhã desse dia, dando as boas-vindas, de introdução e prestação de agradecimento aos convidados – que incluiu presencialmente a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e em vídeo do primeiro-ministro e do Presidente da República –, de anúncio do ‘coffee break’ e de despedidas. Foi uma dezena de aparições do jornalista João Póvoa Marinheiro ao melhor estilo de apresentador de uma qualquer ‘Miss Portugal’. O pivot é jornalista acreditado desde 2017.
A contratação, a troco de uma compensação financeira, por parte de uma empresa de consultadoria e de comunicação de um jornalista é uma prática que viola claramente o Estatuto do Jornalista, ainda mais grave por se tratar do pivot da CNN Portugal com uma intervenção pública relevante no canal da Media Capital. Por exemplo, ainda no dia 22, João Póvoa Marinheiro co-entrevistou, ao lado de Nuno Santos, director da CNN Portugal, o ex-secretário-geral do PS José António Seguro, putativo candidato às presidenciais.
Ao lado de Nuno Santos, director da CNN Portugal, João Póvoa Marinheiro entrevistou na semana passada uma entrevista a António José Seguro. Pelo Estatuto do Jornalista, o pivot teria de estar sem exercer jornalismo por um prazo mínimo de três meses após a incompatibilidade.
Fazer apresentações públicas usando-se da credibilidade da profissão é considerado, no Estatuto do Jornalista, uma grave incompatibilidade. Esta lei de 1999 considera impeditivo que um jornalista exerça funções de marketing e relações públicas, que se enquadram em eventos da natureza do aniversário da DGS, onde João Póvoa Marinheiro se prestou a ser um mero ‘mestre de cerimónias’, vendendo a cara e a voz. Na verdade, o pivot da CNN fez mesmo actos de publicidade, uma vez que uma norma do Estatuto do Jornalista determina que se deve considerar “actividade publicitária incompatível com o exercício do jornalismo a participação em iniciativas que visem divulgar produtos, serviços ou entidades através da notoriedade pessoal ou institucional do jornalista, quando aquelas não sejam determinadas por critérios exclusivamente editoriais”.
De acordo com a mesma lei, se o pivot da CNN quisesse mesmo assim receber o dinheiro pago pela LPM teria então de entregar previamente o título profissional, antes da realização do evento, à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, mas ficaria depois sujeito um ‘período de nojo’. Ou seja, estaria impedido, devido a essa incompatibilidade, de exercer actividade jornalística “por um período mínimo de três meses”.
Além disso, findo o período dessa incompatibilidade, continuaria impedido, “por um período de seis meses, de exercer a sua actividade em áreas editoriais relacionadas com a função que desempenhou, como tais reconhecidas pelo conselho de redacção” da CNN Portugal. Nada disso sucedeu.
João Póvoa Marinheiro a apresentar a ministra do Saúde durante o evento.
João Póvoa Marinheiro não é, porém, ‘virgem’ as andanças de cometer violações ao Estatuto do Jornalista. No seu site pessoal, que funciona também como de promoção, o pivot da CNN Portugal lista as suas prestações como ‘host’ de eventos pagos, que iniciou em 2021. Nos últimos dois anos, se incluirmos o evento da DGS (que ainda lá não está), contabilizam-se seis participações desta natureza.
O PÁGINA UM pediu esclarecimentos tanto à LPM, através do seu administrador João Paixão, como ao jornalista João Póvoa Marinheiro. Nenhum respondeu. Contactada pelo PÁGINA UM, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) diz não haver nenhum registo de depósito da carteira profissional do jornalista João Póvoa Marinheiro, confirmando-se assim que agiu na apresentação do evento enquanto tinha título activo, e acrescenta que “qualquer situação que possa configurar uma violação do regime de incompatibilidades” será “devidamente investigada, o que acontecerá no caso vertente, e, se for o caso, serão desencadeados os procedimentos previstos na lei”.
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Em fim de mandato, e com ‘ferida’ com três renúnicas, a presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), Licínia Girão, recusa revelar quaisquer documentos dos processos que levaram à amnistia de 15 jornalistas alegadamente beneficiários da Lei da Amnistia decorrente da visita papal do ano passado. A lei diz taxativamente que a protecção de dados pessoais “não prejudica o exercício da liberdade de expressão, informação e imprensa”, mas nem assim a entidade de acreditação de jornalistas, constituída apenas por jornalistas, se demove. Licínia Girão reiterou a recusa esta semana, mesmo depois de um parecer não vinculativo da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) considerar que, pelo menos, deveriam ser disponibilizada documentos expurgados de dados nominativos. O caso vai continuar no Tribunal Administrativo, porque este caso abre um precedente que pode vir a ser aproveitado por outras entidades públicas.
O diploma legal de protecção de dados pessoais, de 2019, é taxativo no caso de pedidos feitos por jornalistas acreditados: “ a protecção de dados pessoais, nos termos do RGPD [Regulamento Geral da Protecção de Dados] e da presente lei, não prejudica o exercício da liberdade de expressão, informação e imprensa, incluindo o tratamento de dados para fins jornalísticos e para fins de expressão académica, artística ou literária”, salientando apenas que “ o exercício da liberdade de expressão não legitima a divulgação de dados pessoais como moradas e contactos, à exceção daqueles que sejam de conhecimento generalizado”.
Porém, em casa de ferreiro, espeto de pau. Na passada segunda-feira, a presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), Licínia Girão, reiterou a recusa do PÁGINA UM para aceder a documentos administrativos relacionados com processos disciplinares extintos por amnistia papal a 15 jornalistas. Mesmo com a extinção desses processos – antes de se apurar eventuais sanções, pelo que foram arquivados antes da decisão –, o PÁGINA UM considerava serem documentos de acção administrativa e pretendia assim, entre outros aspectos, analisar o modus operandi da CCPJ na análise de queixas contra jornalistas. Com isso, possibilitava aferir assim, por exemplo, se antes da amnistia existiam processo em ‘banho maria’ a aguardar prescrição ou se estavam mesmo abrangidos pela Lei da Amnistia.
Licínia Girão, presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista.
A posição de Licínia Girão – que assume ser do Secretariado da CCPJ, constituída por três elementos, embora somente ela assine – surge após um parecer não vinculativo da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), e sustenta-se numa interpretação enviesada do RGPD e da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e Ambientais (LADA).
Apesar de na origem dos processos disciplinares estarem, em princípios, actos relacionados somente com a actividade profissional dos jornalistas visados, a CCPJ recusou uma primeira vez, no início de Outubro passado, referindo que “a amnistia respeita às infracções abstractamente consideradas, ‘apagando’ a natureza criminal do facto”, pelo que, segundo esta entidade que é dirigida por jornalistas, “se extintos os processos a que se refere, por via da Lei n.º 38-A/2023, estes estão abrangidos pelo ‘direito ao esquecimento’, logo todo e qualquer procedimento se ainda não do conhecimento público, também já não o poderá ser”. E acrescentava a CCPJ que a divulgação dos nomes e dos processos que envolveram jornalistas que beneficiaram da amnistia – que tem de merecer a sua concordância – “poderia causar danos graves e dificilmente reversíveis a bens e interesses patrimoniais”. Contudo, não explicitava de que forma havia bens que pudessem ser afectados.
No início deste mês, a CADA estabeleceu o entendimento, em parecer, de que a amnistia prejudicava, sem basear em qualquer jurisprudência, o acesso ao nome dos jornalistas amnistiados, mas reforçava que tal “não implica que se considere apagado ou inexistente o processo, desde logo porque a decisão de considerar extintos os processos disciplinares por parte da entidade requerida pressupõe que, relativamente às infrações, estivessem preenchidas as condições previstas” na Lei da Amnistia, “isto é, que as infrações tenham sido praticadas até às 00:00 horas de 19 de junho de 2023 e não constitu[íssem] simultaneamente ilícitos penais não amnistiados pela referida lei e cuja sanção aplicável não seja superior à suspensão”.
Visita do Papa Francisco deu origem a uma Lei da Amnistia. A CCPJ nem sequer quer permitir se aplicou bem a lei e se houve beneficiários ilegítimos, escondendo informação que diplomas legais permitem aos jornalistas ter acesso.
E a CADA considerou que “essa decisão de extinção, bem como a actuação da entidade requerida no decurso dos processos disciplinares, deve poder ser sindicada, expurgados que sejam os elementos de identificação e/ou que tornem identificáveis os jornalistas objecto dos processos disciplinares, designadamente o órgão de comunicação social onde exercem funções, bem como o expurgo de dados pessoais de terceiros que a documentação possa conter”, recomendando que a CCPJ facultasse “o acesso aos referidos processos disciplinares com expurgo dos referidos elementos”.
Porém, nem isto Licínia Girão quis acatar, reiterando que se estão perante “dados sensíveis”. Saliente-se que, de entre todos os pedidos formulados pelo PÁGINA UM à CCPJ nunca esta entidade se mostrou disponível para aceder a documentos administrativos, estando ainda a decorrer um processo no Tribunal Central Administrativo do Sul relacionado com o acesso a actas e outros processos relacionados com a intervenção deste órgão de acreditação e de disciplina dos jornalistas.
A CCPJ tem estado, nos tempos mais recentes, envolvida em casos polémicos, sobretudo a sua presidente, Licínia Girão, que viu três dos seus colegas, que a haviam cooptado há três anos (como suposta “jurista de mérito”), pedido a renúncia dos cargos a poucos meses de novas eleições. De entre as críticas, constavam atitudes de centralismo e de despesismo, que estavam a causar um rombo a esta entidade pública.
Para Eduardo Cintra Torres, jornalista e professor universitário, “a CCPJ continua a prestar o pior dos serviços ao jornalismo português, impedindo o conhecimento de factos verificados, administrativamente registados, a respeito da actividade jornalística, deste modo convidando todas as instituições e indivíduos noutras actividades a negarem-se a fornecer informações”. No contexto das práticas jornalísticas e democráticas, Cintra Torres diz que a entidade ainda presidida por Licínia Girão “parece comportar-se, neste caso, como porta-voz de putativos malfeitores e não como porta-voz de putativos benfeitores que foram amnistiados”. E pergunta: “se foram amnistiados, porque se esconde, ao contrário do que sucede com condenados que o Estado amnistia em certas ocasiões”, como no Ano Novo ou durante visitas papais.
A CCPJ tem sido, irónica e lamentavelmente, uma das entidades públicas mais fechadas relativamente ao acesso a documentos administrativos.
Com efeito, saliente-se que, numa rápida pesquisa na Internet, conseguem-se identificar pessoas em concreto, até já condenadas ou com sanções já em aplicação, que beneficiaram da Lei da Amnistia proveniente da visita do Papa Francisco a Portugal em Agosto do ano passado. São os casos, por exemplo, de Rui Pinto, que beneficiou de amnistia em 79 crimes, de João Carreira, o jovem que planeou um ataque à Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa em Fevereiro de 2022, e até o jogador de futebol Paulinho, do Sporting, viu um castigo de dois jogos de suspensão e uma multa de 2.555 euros ‘desaparecerem’ por intercessão indirecta do papa.
Perante mais este caso, Cintra Torres defende que “o mal que a CCPJ tem feito ao jornalismo português e à saúde da democracia é difícil de permitir nos tempos mais próximos a recuperação da dignidade e da ética profissionais dos jornalistas”, lamentando por fim que esta entidade, “em vez de servir o conhecimento da verdade, parece servir a ocultação de factos e, portanto, da verdade”. E conclui: “que isto aconteça com outras corporações profissionais não se aceita, mas compreende-se. Que aconteça com o jornalismo é uma tragédia nacional da profissão, das suas instituições e a democracia”.
O PÁGINA UM vai apresentar uma intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a CCPJ, através do seu FUNDO JURÍDICO, financiado pelos leitores.
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Na décima nona sessão da BIBLIOTECA DO PÁGINA UM, Pedro Almeida Vieira conversa com o diplomata e escritor brasileiro Alexandre Vidal Porto.
Advogado e diplomata brasileiro com uma longa carreira internacional, Alexandre Vidal Porto não disfarça que a Literatura é, em si, mais do que um meio de se expressar, sendo sobretudo uma forma de testemunhar e contribuir para a defesa da diversidade.
Tendo-se estreado em 2005, com o romance ‘Matias na cidade’, foi consolidando a sua obra literária com ‘Sergio Y. vai à América’ (2014), vencedor do Prémio Paraná de Literatura; com ‘Cloro’, finalista do prêmio Jabuti 2019, e, recentemente, com ‘Sodomita’ (2023), que foi agora galardoado com o Prémio Machado de Assis. Enquanto isso, foi colunista do jornal ‘Folha de São Paulo’ durante vários anos.
A pretexto do lançamento deste último romance em Portugal, que retrata a vida de um homossexual português degredado para o Brasil no século XVII, Alexandre Vidal Porto conversa, de forma descontraída, com Pedro Almeida Vieira na Biblioteca do PÁGINA UM sobre os processos criativos, como concilia a vida profissional e a sua paixão pela literatura, a forma como transporta a sua vivência pessoal para a vida literária.
Alexandre Vidal Porto fotografado no PÁGINA UM.
Na conversa são também abordados temas mais intimistas e sobre a sua posição política num Brasil política e socialmente dividido.
E Alexandre Vidal Porto fala ainda nas suas raízes portuguesas – na verdade, tem também nacionalidade portuguesa –, oriundas da região de Aveiro. Apesar disso, confessa não conhecer em detalhe a literatura de Portugal, mas mesmo assim aborda a inovação de diversas obras de José Saramago, em especial ‘O Evangelho segundo Jesus Cristo’, o seu romance preferido do Prémio Nobel da Literatura.
Pormenor da biblioteca ‘caseira’ de Alexandre Vidal Porto.
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O PÁGINA UM caminha para o seu terceiro aniversário, no próximo dia 21 de Dezembro, atingindo este mês o seu período de maior impacte. Ainda faltando dois dias para o término do mês, e publicando agora a nossa edição quinzenal, ultrapassámos já, neste período de 28 dias, um total de mais de 550 mil visualizações.
Registámos uma notícia com mais de 305 mil leituras, um recorde que constitui um número impressionante mesmo na imprensa mainstream, e isto com uma notícia que teve impacte nulo nos outros órgãos de comunicação social, o que é revelador do estado da imprensa e do desvio do foco dos assuntos mediáticos. Temos conseguido consistentemente diversas notícias com impacte, como se verificou recentemente com o ‘furo’ conseguido pelo jornalista Frederico Duarte Carvalho, que fotografou o ministro da Defesa e o Almirante Gouveia e Melo a entrarem num bar num furtivo encontro nocturno.
Mas essa é a parte visível do PÁGINA UM. Os ‘bastidores’ não são tão idílicos, porque, numa estrutura tão pequena, qualquer imponderável, qualquer investigação mais dificultosa, qualquer processo em tribunal – e ainda ontem tive de me deslocar ao DIAP para prestar declarações por um aditamento a uma queixa da actual ministra da Saúde, Ana Paula Martins (que tem á sua disposição uma das firmas de advogados mais caras do país, a Morais Leitão) –, qualquer tentativa soez de nos difamar, causa enormes dificuldades logísticas e financeiras.
Mesmo sem qualquer receio – orgulho-me de não ter jamais recusado abordar qualquer tema –, a pressão é, contudo, constante, pois numa redacção com recursos tão limitados, cada obstáculo tem o potencial de desviar o foco do essencial: investigar, informar e publicar com rigor e independência.
Cada deslocação, cada novo dado a verificar, cada exigência burocrática ou legal representa tempo e esforço que, numa grande redacção, poderiam ser diluídos por uma equipa alargada. Aqui, no entanto, não: tudo recai sobre um núcleo reduzido, onde cada jornalista acumula múltiplas funções e enfrenta desafios que vão muito além do mero trabalho editorial. Acresce ainda que, fruto do nosso trabalho, cada vez nos chegam mais denúncias, esperanças de que possamos abordar temas que os outros calam ou subvalorizam. Arrisco que a nossa incapacidade humana de dar resposta se confunda, aos olhos desses leitores, com indiferença. Não é: e por cada denúncia que não posso confirmar, há um lamento e uma certa frustração.
Caros leitores, a independência jornalística tem um custo – e esse custo não é apenas financeiro, é também humano, logístico e emocional. No PÁGINA UM, lutamos todos os dias para trazer a verdade até vós, enfrentando desafios que muitas vezes nos colocam à beira do impossível. Não temos grandes grupos económicos por trás, nem interesses políticos a ditar o que publicamos. Mas isso também significa que dependemos cada vez mais dos leitores, apenas dos leitores, do seu apoio, da sua confiança, para continuar a ser a voz livre que te informa com rigor e coragem.
Hoje, mais do que nunca, a pergunta impõe-se: para onde vai o PÁGINA UM? Quo vadis? A resposta está nas suas mãos. Num mundo da comunicação que se desmorona e descredibiliza, se acredita na importância de um jornalismo independente, sem medo de questionar o poder, ajude-nos a resistir e a crescer. Temos conseguido até agora sobreviver – mas sobreviver não é viver nem é crescer, e para atingirmos objectivos não basta fazer ‘cócegas’, não se mostra produtivo entrar num desgaste cíclico. Por isso, cada vez mais, desafiamo-nos a crescer, mas isso apenas se alcança com o seu contributo, o único garante para que continuemos a investigar, a denunciar, a informar.
Subscreva, partilhe, divulgue e apoie o PÁGINA UM. Porque sem si, o nosso caminho pode terminar mais cedo do que gostaríamos. O PÁGINA UM deseja, cada vez mais, ser a página de informação e de reflexão de um, de muitos, de todos; é de todos aqueles que ainda acreditam na força da jornalismo como um dos pilares da democracia e do livre pensamento, mesmo se incómodo, mesmo daquele que possa não tem razão mas que detém o direito de se expor perante os outros, até porque… pode ter razão, ou pelo menos ajuda a consolidar a nossa opinião.
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O ‘agente de comunicação’ Luís Paixão Martins, fundador da LPM, diz-se reformado, mas vai espalhando as suas ferroadas venenosas, discretamente, e agora sem filtro no canal Now.
Ora, ontem à noite, a pretexto de comentar o encontro entre Gouveia e Melo e o ministro da Defesa, Nuno Melo, veio Luís Paixão Martins chamar-me negacionista das vacinas e outros mimos. Luís Paixão Martins, e os da sua laia, sabem bem como tentar conspurcar o PÁGINA UM que, cada vez mais, incomoda em muitos assuntos, apesar de termos uma redacção pequena e poucos meios humanos. Incomodamos em todas as áreas, e também ainda sobre o que se passou na pandemia, que a muitos beneficiou, havendo agora muitos interesses em colocar pedras sobre o assunto. Mas o PÁGINA UM não lhes tem feito esse favor.
Isto não é ser negacionista. Isto é ser jornalista. Isto é ser jornalista a questionar e escrutinar os poderes. Não fazer isso seria sim, como muitos fazem, negar os princípios do jornalismo.
Eu sei que isto incomoda – e sei também como se contratam lacraus para tentar denegrir a minha imagem e a do PÁGINA UM. Chamarem-me negacionista não é só um ultraje; é querer intencionalmente negar aquilo que busco como jornalista: verdade e transparência.
Não sei se este lacrau mercenário [Luís paixão Martins] terá sido pago para intencionalmente me denegrir, desinformando e semeando mentiras. Provavelmente, não. Talvez tenha feito a patifaria de borla para se vingar de duas notícias que o PÁGINA UM escreveu sobre a forma como a ‘sua’ LPM come da mão do poder.
Ou então pode não ser um acto de vingança de Luís Paixão Martins e este está apenas a posicionar-se para se candidatar a preparar a candidatura de um putativo candidato às presidenciais…
P.S.: As imagens reveladas pelo PÁGINA UM sobre o encontro no bar Cockpit foram obtidas por um jornalista acreditado e a notícia foi escrita por mim. Não foram obtidas por um mirone nem obra do acaso, como sugeriu Luís Paixão Martins; foi sim obra da nobre arte do jornalismo.
P.P.S.: A directora de informação da agência Lusa, Luísa Meireles, num comentário a uma publicação de Luís Paixão Martins, na rede X, mostrou-se muito preocupada em saber quem teria avisado o PÁGINA UM sobre o encontro. Que a directora da Lusa vá para uma rede social questionar ou lançar suspeitas sobre as fontes de um órgão de comunicação social já seria lamentável. Mas, pior ainda, é a Lusa, uma agência noticiosa pública, insistir em referir-se ao PÁGINA UM como “site” e às suas notícias como “publicações”. Além de lamentável esta atitude é profundamente deselegante, tendo em conta que fomos colegas no Expresso há cerca de duas décadas.
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Há dois meses, passou desapercebida uma ‘estória’ exemplar sobre o mundo dos medicamentos: um fármaco para tratamento de anemia falciforme, comercializado pela Pfizer, foi retirado do mercado depois de cinco breves anos de existência, sem apelo nem agravo, por razões de segurança. Na base de dados da Agência Europeia do Medicamento (EMA) consta a indicação de 44 mortes e 5.955 reacções adversas. A Pfizer deitou fora um negócio que previa um pico anual de receitas de três mil milhões de euros. Parece muito, mas não é nada comparado com o ‘mundo’ das vacinas contra a covid-19. Em dinheiro – e em ‘problemas’, sobre os quais Governos e certos peritos garantem não existirem provas de serem evidências. Em todo o caso, num complexo processo de recolha de informação, que demorou semanas, o PÁGINA UM foi contar, um a um, todos os registos da base de dados EudraVigilance, gerida pela EMA, que tinham a fatídica palavra ‘Death’. Contaram-se 28.192 vezes. Reacções adversas graves já se aproximam de um milhão. Custa assim a acreditar que as vacinas contra a covid-19, o medicamento com mais reacções adversas graves da História da Farmacologia Moderna, continuem a ser reputadas de seguras.
A história do voxelotor – um comprimido para doentes com anemia falciforme, de origem genética afectando sobretudo a comunidade negra – é curta, e junta-se a um leque felizmente reduzido de medicamentos retirados do mercado por razões de segurança. Começou feliz: no final de 2018, a Food & Drug Administration (FDA) autorizou um processo de aprovação acelerada à Global Blood Therapeutics, umas das muitas biotecnológicas de capital de risco que tenta desenvolver um fármaco com sucesso que lhe permita cobrir os elevados custos de investigação. Criada em 2011, esta empresa de São Francisco já gastara então mais de 440 milhões de euros, mas ainda havia várias fases de ensaios clínicos para suplantar, incluindo a parte da segurança.
Após resultados aparentemente promissores nos ensaios clínicos de fase 3, a FDA concederia duas aprovações para comercialização, incluindo em idade pediátrica, em Novembro e em Dezembro de 2019. Do lado de cá do Atlântico, a Agência Europeia do Medicamento demoraria mais dois anos para dar uma autorização de comercialização, sob a marca Oxbryta, entretanto adoptada. Somente em 2020, a Global Blood Therapeutics começou a ter a ‘compensação’ pela produção do fármaco que, sobretudo nos Estados Unidos, teria um enorme potencial, uma vez que a prevalência de anemia falciforme na comunidade afro-descendente ronda as 100 mil pessoas. Nesse ano e em 2021, a biotecnológica teve receitas de quase 320 milhões de euros, mas os prejuízos ainda eram elevados: nesse mesmo período somaram 550 milhões de euros.
Oxbryra: uma história exemplar sobre a pressa de aprovar novos medicamentos, os milionários negócios e as decisões repentinas (ou não) quando há problemas.
No entanto, como sucede em muitos outros produtos, e especialmente no sector farmacêutico, um medicamento vale tanto pelo seu presente como pelas expectativas no futuro. E por isso a Pfizer, com um reforço extraordinário nos seus lucros no decurso da pandemia, lançou os olhos e dinheiros sobre a Global Blood Therapeutics, e de um só fôlego, no início de Agosto de 2022, comprou todas as acções no mercado desta biotecnológica num negócio com um montante (‘enterprise value’) de 5,4 mil milhões de dólares.
Este montante pode parecer elevado, mas a Pfizer tinha feito as previsões. A Global Blood Therapeutics estava também a desenvolver ensaios para outro fármaco – um anticorpo monoclonal para crises vaso-oclusivas associadas à anemia falciforme – e se fosse bem-sucedida, só as receitas destes dois medicamentos atingiram um pico anual de mais de 3 mil milhões de dólares de vendas.
Tudo parecia correr de vento em popa. Diversos artigos científicos, desde 2020, garantiam que o voxelotor era seguro. Mesmo na prestigiada Lancet Haematology, relativizam-se os efeitos adversos detectados durante os ensaios clínicos entre 2016 e 2018, concluindo-se que o uso do fármaco “resultou em melhorias rápidas e duradouras nas concentrações de hemoglobina mantidas por 72 semanas e tem potencial para tratar a morbidade substancial associada à anemia hemolítica na doença falciforme”. Os efeitos adversos foram completamente relativizados, mesmo se quatro dos 182 pacientes que tomaram voxelotor tenham morrido durante o ensaio. O estudo concluiu que “todas [as mortes] foram julgadas como não associadas ao tratamento”.
Em centenas de artigos científicos, que foram sendo publicados – e que podem se consultados no Google Académico –, habituais em fármacos com comercialização recente, não auguram nada de problemático. As receitas da Pfizer em 2023 para este fármaco atingiram a cifra de 328 milhões de dólares. Não sendo um valor significativo no portefólio da farmacêutica norte-americana, estava naquilo que em gestão se chama “star”: com potencial de crescimento para dar muitas receitas futuras. Mas no segundo trimestre deste ano, as vendas baixaram face ao período homólogo do ano anterior, e as vendas internacionais (fora do mercado dos Estados Unidos) praticamente se anularam (apenas 4 milhões de dólares).
Cada vez é mais normal as grandes farmacêuticas comprarem biotecnológicas por valores astronómicos para, depois, facturarem mihares de milhões. Por vezes, o negócio sai furado.
Para um especialista, este seria já um sinal de que algo não estaria bem. E não estava: em 25 de Setembro passado, a Pfizer anunciou a retirada global do voxelotor do mercado global e o abandono absoluto de todos os estudos em curso, “baseada na totalidade dos dados clínicos que agora indicam que o benefício geral do Oxbryta não supera mais o risco”, salientando explicitamente que “os dados sugerem um desequilíbrio em crises vaso-oclusivas e eventos fatais que exigem avaliação adicional”. Essa decisão surgiu por via de recomendações de suspensão quer da Food & Drug Administration quer da Agência Europeia do Medicamento. A decisão repentina apanhou mesmo de surpresa a própria Sickle Cell Societu (Sociedade de Aneamia Falciforme), sedeada no Reino Unido, que, no dia seguinte, fez um comunicado a mostrar-se “profundamente chocada e extremamente decepcionada com a decisão repentina da Pfizer”, acrescentando que “não recebemos nenhum aviso”.
Pode não ter havido aviso, mas havia já sinais. Apesar das vendas de Oxbytra na Europa terem sido sempre diminutas – as receitas fora dos Estados Unidos representaram apenas 1,5% do total em 2023 –, as reacções graves, incluindo mortes, não se mostravam nada irrelevantes. Mesmo sabendo-se que a inserção de reacções adversas no sistema de farmacovigilância EudraVigilance não são imediatamente uma assumpção de casualidade – embora sejam um forte sinal de alerta a exigir aprofundamento caso se repitam –, mortes e casos graves foram-se acumulando.
Em 2021, a EudraVigilance contabilizava 1.658 reacções adversas graves, dos quais 15 mortes. No ano seguinte subiram para 16 mortes entre 2.452 reacções graves. Em 2023 contaram-se ainda cinco mortes e 1.191 reacções graves – ignorando-se se estes números advieram já de um menor uso do fármaco – e este ano, até 1 de Novembro, registaram-se oito mortes e 654 reacções adversas graves. Contas feitas, o fármaco da Pfizer foi suspenso pela Agência Europeia do Medicamento depois de registar na EudraVigilance um total de 44 mortes suspeitas e de 5.955 reacções adversas.
Não se conhecendo a incidência de mortes e reacções adversas causadas pelo voxelotor, por não ter sido revelado quantas pessoas estiveram em tratamento, certo é que 44 mortes serão sempre 44 mortes. Por esse motivo, e mesmo se a taxa de incidência até seja significativamente menor, o caso Oxbryta causa estranheza a inusitada e inesperada suspensão, sem apelo nem agravo, e logo assumida pela farmacêutica, quando se assiste a uma nunca vista avalanche de registos de reacções adversas e mortes suspeitas registadas na EudraVigilance para os 17 tipos de vacinas contra a covid-19 já aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento.
Com efeito, e à medida que a taxa de vacinação com os conhecidos ‘boosters’ se tem reduzido – em Portugal, na época 2023/2024 administraram-se menos de 1,7 milhões de doses, e na época em curso alcançou-se um valor próximo de 1,1 milhões –, os valores contabilizados na área de influência da Agência Europeia do Medicamento (países da União Europeia, Islândia, Liechtenstein e Noruega) desde 2021 são impressionantes. Num levantamento exaustivo a uma base de dados intencionalmente pouco amigável, por exigir uma consulta morosa, o PÁGINA UM contabilizou, desde 2021, associadas às quatro vacinas da Moderna, as cinco vacinas da Pfizer-BionTech, a uma da AstraZeneca, uma da Janssen, as duas da Novavax, uma da Valneva, uma da Sanofi-GSK e uma da Hipra, um total de 952.182 reacções adversas consideradas graves, das quais 28.182 mortes.
O ano com maior registo de mortes suspeitas e de reações graves (há mais dois grupos de efeitos adversos) foi o de 2021 com 17.943 e 485.914. Este foi um dos períodos de maior letalidade da pandemia, mas a questão que se colocará sempre é se a administração de vacinas se justificava de forma maciça em todos os grupos populacionais e também na população já previamente infectada e sem possuir comorbilidades relevantes. E, portanto, se a estratégia de vacinação em massa deveria ter considerado mais variáveis, como o estado imunológico prévio e a presença de comorbilidades, para ajustar a administração de vacinas a um perfil de risco individualizado, maximizando a protecção sem comprometer grupos de menor risco com potenciais efeitos adversos.
Em 2022, as mortes suspeitas associadas às vacinas desceram para as 6,796, entre mais de 373 mil reacções graves, descendo ainda mais no ano seguinte, quando se contabilizaram 69.561 reacções graves e 2.167 mortes suspeitas. Este ano, até 1 de Novembro – data dos últimos registos consultados pelo PÁGINA UM –, estão contabilizadas 22.993 reacções graves e 1.276 mortes suspeitas de estarem associadas à vacina contra a covid-19. No total, as 16 vacinas da covid-19 aprovadas totalizam 952.183 reacções adversas graves notificadas, nas quais estão incluíudas 28.182 mortes suspeitas. E tem sido esta esta expressão ‘suspeitas’, eternizando-se, que permite que as vacinas continuem no mercado.
Obviamente, tendo em consideração a escassez de informações, os números absolutos pouco significado possuem para aferir a sua segurança, e portanto qualquer comparação é impossível. Os números de óbitos e de reacções adversas associados à primeira vacina da Pfizer (Tozinameran) valem apenas por si, sendo certo que dificilmente se encontra, no mercado, um fármaco, qualquer que seja, com estes números. Até ao início de Setembro de 2023, tinham sido distribuídas cerca de 760 milhões de doses da vacina da Pfizer pelos diversos países da União Europeia, enquanto da Moderna os dados oficiais apontam para as 225 milhões de doses, para a AstraZeneca cerca de 129 milhões e da Janssen de 62 milhões de doses. Das restantes marcas, as vendas foram muito pequenas e praticamente não foram administradas, razão pelas quais os números das reacções adversas são diminutas ou inexistentes.
Registo de mortes e reacções adversas graves por vacina entre 2021 e 2024 (até 1 de Novembro). Fonte: EudraVigilance / EMA. Recolha e análise: PÁGINA UM. Nota: n.a. – não aplicável, por não estar ainda em comercialização à data.
Não havendo assim dados sobre o perfil de segurança – e não se encontram, na bibliografia científica, estudos comparativos em função das marcas (e das ‘variantes’ produzidas ao longo dos anos) –, sempre se pode aditar, em todo o caso, que, a Janssen até aparenta ter uma taxa de letalidade menor, rondando os 11 óbitos por milhão de doses, seguindo-se a Pfizer com valores a rondar os 17 óbitos por milhão de doses administradas, subindo para cerca de 28 e 31 para a AstraZeneca e Moderna, respectivamente. Como se salientou, estes são valores grosseiros, que apenas servem para salientar que podem ser considerados baixos, se se olhar para as reacções adversas fatais em medicamentos anticoagulantes ou antipsicóticos, em uso contínuo, mas extraordinariamente elevados face às vacinas da gripe.
Sendo certo que, por ter sido um fármaco de aplicação maciça num curto espaço de anos, seria de esperar um número absoluto de registos de reacções adversas relativamente elevado, mas as notificações espoletadas pelas vacinas contra a covid-19 são absurdamente elevadas num contexto de cerca de um milhar e meio de fármacos em comercialização. Nos dois anos imediatamente anteriores à pandemia, em 2018 e 2019, o número de notificações por reacções adversas dos mais diversos medicamentos foram de 172.762 e 159.842, respectivamente, após um aumento que decorreu sobretudo da maior consciencialização para reportar este tipo de eventos.
No primeiro ano da pandemia, antes da aprovação das vacinas contra a covid-19, o total de notificações até desceu ligeiramente, situando-se em 143.960, mas no ano seguinte, com as campanhas maciças de vacinação, as ‘queixas’ tiveram um incremento jamais visto. Na verdade, sozinhas, as vacinas contra a covid-19 causaram quatro vezes mais notificações de que todos os outros fármacos juntos, fazendo subir os relatos de reacções adversas recebidas pela Agência Europeia do Medicamento para números astronómicos: 781.635.
No ano seguinte (2022), ainda com uma taxa de vacinação elevada, por via dos ‘boosters’, os relatórios de reacções adversas de todos os fármacos continuaram extremamente elevados (647.393), apesar de uma ligeira descida. No ano passado, por via de uma redução substancial da vacinação, as notificações desceram para níveis próximos, embora superiores, aos registados antes da introdução das vacinas contra a covid-19.
Apesar de os reguladores continuarem, repetidamente, a garantir a segurança das vacinas contra a covid-19, nunca foi publicamente divulgado qualquer relatório interno que tivesse apresentado, em detalhe, a incidência de efeitos adversos em função de grupos populacionais e sobretudo de marcas de vacinas. E nota-se que os reguladores e os diversos Governos têm sido muito zelosos em proteger as farmacêuticas, razão, aliás, para uma tomada de posição tão pífia quando a vacina da AstraZeneca começou a dar evidentes problemas. E, entretanto, foi retirada do mercado no início de Maio passado, de uma forma que se tentou que fosse o mais discreta possível, apesar das mortes e processos judiciais no Reino Unido.
Por não se conhecer também o número de doses administradas em 2022 e seguintes, bem como o período de início dos sintomas – e também a evolução do estado de saúde dos afectados –, não se sabe, através deste sistema de farmacovigilância da Agência Europeia do Medicamento, se a diminuição do número de casos graves e fatais está relacionado com uma redução da incidência ou apenas se deve uma descida das doses administradas, ou se até se observaram agravamentos. Na verdade, poucos são os estudos realizados, com base na EudraVigilance, que deveriam ser assumidos como uma fonte por excelência de dados não só de farmacovigilância (no tempo) como de informação susceptível de realização de estudos independentes de diferentes equipas de investigação.
Número total de notificações recebidas pela Agência Europeia do Medicamento através dos reguladores para todos os medicamentos no mercado. Fonte: EMA.
Convém, no entanto, salientar que a informação da EudraVigilance é parca em elementos, não identificando a idade precisa, eventuais comorbilidades, não é actualizada, e não é indicado o nível de causalidade, ou mesmo o país de origem.
Nos diversos contactos que o PÁGINA UM foi estabelecendo com a Agência Europeia do Medicamento – que respondeu sempre, ao contrário do Infarmed que em Portugal, intencionalmente, esconde dados e muito raramente responde em concreto a qualquer resposta –, remete-se sistematicamente para ligações com informação muito genérica ou relatórios onde existem poucos detalhes, mas aqueles que constam não vão no sentido de ausência de efeitos adversos.
O Comité de Avaliação do Risco em Farmacovigilância (PRAC) da Agência Europeia de Medicamento (EMA) tem vindo a avaliar vários sinais de segurança relacionados com as vacinas contra a covid-19, e a lista tem vindo a aumentar. No ano de 2021, para a vacina da Pfizer-BionTech foram listados, como ‘sinais de alerta’, inchaço localizado em pessoas com histórico de injeções de preenchimento dérmico; trombocitopenia imune, miocardite e pericardite, eritema multiforme, glomerulonefrite e síndrome nefrótica, hepatite autoimune, síndrome inflamatória multissistémica.
Para a vacina da Moderna foram listados, como ‘sinais de alerta’, síndrome inflamatória multissistémica, trombocitopenia imune, miocardite e pericardite, eritema multiforme, glomerulonefrite e síndrome nefrótica, síndrome de extravasamento capilar e hepatite autoimune. Na vacina da Janssen, tal como na da AstraZeneca, surgiram problemas, relevados até pela imprensa, de eventos embólicos e trombólicos. No caso da vacina da farmacêutica anglo-sueca também a Agência Europeia do Medicamente anotou ‘sinais de alerta’ relacionados com reacções anafiláticas, síndrome de extravasamento capilar, trombocitopenia imune e retinopatia macular aguda externa.
No ano seguinte, em 2022, a Agência Europeia do Medicamento adicionou mais uns ‘sinais de alerta’ e acompanhamento, nomeadamente síndrome de extravasamento capilar, doença de Kikuchi-Fujimoto (doença imunológica) e úlceras vulvares para a vacina da Pfizer; amenorreia (ausência de menstruação) e excesso de sangramento menstrual para as vacinas da Pfizer e Moderna; rejeição do enxerto corneano (reacção imunológica), pênfigo e penfigoide (doenças auto-imunes) para as vacinas da Pfizer, Moderna e AstraZeneca.
Vacinas contra a covid-19: nunca outro fármaco teve tantas mortes e reacções adversas graves a si associadas como suspeitas.
Em 2023, a Agência Europeia do Medicamento apontou mais ‘sinais de alerta’ para as vacinas da AstraZeneca, Pfizer e Moderna por associação a miosite (uma inflamação muscular em consequência de respostas autoimunes), e ainda hemorragias pós-menopausa nas vacinas da Pfizer e Moderna.
Mas estes ‘sinais’, ou problemas, ficam muito aquém de algumas suspeitas de outros efeitos adversos que têm vindo a ser cada vez mais estudados (e agora sem ‘censura’ científica). E continua por não se desvendar o grande mistério: qual foi a razão para, depois do auge da pandemia, a mortalidade por todas as causas se ter mantido elevada durante mais dois anos.
Um estudo recente publicado na Proceedings of the National Academy of Sciences – tendo, como co-autores, o mais conhecido epidemiologista mundial, John Ioannidis, e o Prémio Nobel Michael Levitt – analisou a mortalidade excessiva entre 2020 e 2023 em 34 países, entre os quais Portugal, destacando que foi a vulnerabilidade socioeconómica que mais influenciou o impacto da pandemia de covid-19.
Os resultados mostraram que, nos países mais vulneráveis, as mortes em excesso foram significativamente maiores em comparação com os anos pré-pandémicos (2017–2019). Em média, estes países apresentaram uma taxa de mortes em excesso de 7% a 7,2% para faixas etárias abaixo e acima dos 65 anos, respectivamente. Por outro lado, nos países menos vulneráveis, a mortalidade excessiva manteve-se em níveis comparáveis aos períodos anteriores à pandemia, com taxas próximas de 0% ou até negativas em algumas faixas etárias.
Portugal integra o grupo de países mais vulneráveis, com uma mortalidade excessiva de cerca de 3,1% até meados de 2023. Outros países como Bulgária e Estados Unidos registaram valores ainda mais elevados, com taxas de 15,8% e 12,1%, respetivamente. Nos Estados Unidos, a combinação de elevada desigualdade de rendimento e um sistema de saúde que não abrange toda a população contribuiu para esses números alarmantes, especialmente entre os adultos em idade ativa.
A investigação destaca também que a mortalidade infantil (0–14 anos) diminuiu durante a pandemia, reflectindo possivelmente a baixa taxa de mortalidade do SARS-CoV-2 nesta faixa etária e a redução de outras doenças infeciosas, devido às medidas de contenção. Em contraste, a mortalidade entre os adultos jovens (15–64 anos) aumentou significativamente em países como Canadá, Reino Unido e Chile.
Significa isto que, talvez, nem tenha sido a covid-19 a causar uma mortalidade mais elevada – embora com taxas de mortalidade mais baixas do que as registadas em Portugal há pouco mais de uma década – nem as vacinas foram miraculosas, como muitos advogam, ou maléficas, com alguns defendem. Mas, e regressando ao ponto de partida, esperar-se-ia que a farmacovigilância, que constitui uma peça fundamental para estabelecer uma base de confiança, não estivesse tão volúvel aos interesses económicos imediatos (como esteve no caso relatado da suspensão do Oxbryta) nem mostrasse tanta falta de transparência quando se pretende escalpelizar a segurança das vacinas contra a covid-19. Esconder erros pode salvar os responsáveis; mas não faz ressuscitar as vítimas mortais indefesas.
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Um acordo parassocial entre os accionistas da Expressão Livre, a ‘holding’ que controla o Correio da Manhã e a CMTV – escondido inicialmente pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) –, ao qual o PÁGINA UM teve acesso, revela um elaborado esquema de investimento que aparenta ser extremamente desfavorável (e atípico no mundo dos negócios) para Cristiano Ronaldo, mas que pode, afinal, ser uma forma ‘encapotada’ de lhe entregar a prazo o domínio absoluto do grupo de comunicação social. Através da sua CR7, Cristiano Ronaldo não apenas se comprometeu a investir, sem retorno, cerca de 13 milhões de euros como se assumiu como o único fiador de um empréstimo de 14 milhões de euros da ‘holding’ de comunicação social, que comprou a Cofina Media, junto do Banco Santander Totta, desonerando os outros accionistas. Mas se tiver de pagar parte ou a totalidade desse empréstimo, então será recompensado através do reforço no capital social da Expressão Livre. Contas feitas, e atendendo à sua actual posição, Cristiano Ronaldo só precisará de suportar o peso de ser fiador em 40.001 euros para, com esse simples expediente, passar a deter mais de 50% do capital social da proprietária do jornal que, em tempos, odiou.
Cristiano Ronaldo arrisca ficar proprietário praticamente exclusivo da Medialivre – o grupo de media que controla o Correio da Manhã e dos canais televisivos CMTV e Now –, de acordo com cláusulas do acordo parassocial entre accionistas da holding Expressão Livre, entregue na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) no final do ano passado, a que o PÁGINA UM teve acesso após parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Numa primeira fase, depois de uma deliberação onde decidira não publicitar o acordo parassocial, o regulador recusou inicialmente o acesso. Em todo o caso, a ERC mantém secreto o plano de negócio da Expressão Livre, a holding da Medialivre que é detida pela Sorolla (32%), CR7 (30%), Livrefluxo (32%), Actium Capital (10%) e Caderno Azul (10%).
O acordo entre os accionistas da Expressão Livre, assinado no final de 2023, revela uma série de compromissos financeiros e operacionais que colocam a empresa de Cristiano Ronaldo, a CR7, numa posição singular dentro dos accionistas que controlam a Medialivre. Além de deter uma participação significativa de 30% no capital social da holding, o actual jogador do Al-Nassr aceitou, através da sua sociedade, um papel de fiador de um empréstimo bancário de 14 milhões de euros, contraído junto do Banco Santander Totta. Este papel de fiador, definido em cláusulas específicas do acordo, implica que a empresa de Cristiano Ronaldo será responsável por cobrir eventuais incumprimentos no pagamento da dívida ao banco.
Mas é, nesse ponto, que a CR7 pode passar a assumir o controlo absoluto do único grande grupo de media em situação financeira saudável, e que tem vindo a investir no último ano, com a fundação do canal Now e de estações de rádio. Caso a administração da Expressão Livre (e os outros accionistas) não cumpram – ou não queiram cumprir – as suas obrigações junto do Santander, a empresa de Cristiano Ronaldo será obrigada a cobrir os montantes em falta, incluindo juros e despesas adicionais, numa clara assunção de responsabilidade financeira.
Porém, nesta situação, sendo Cristiano Ronaldo forçado a efectuar esses pagamentos junto do Santander, a CR7 terá então, como compensação, um aumento da sua participação no capital social, através de um mecanismo de diluição da posição dos outros accionistas. Ora, como o capital social da Expressão Livre é, actualmente, de apenas 100 mil euros, basta a Cristiano Ronaldo pagar, por ser fiador, 40.001 euros para ficar como sócio mairitário, ou seja, mais de 50% do capital social. Se tiver de pagar um milhão de euros ao banco, fica automaticamente com 93,6%, em vez dos actuais 30%. Se tiver de pagar os 14 milhões de euros, ficaria então com 99,5% do capital social da Expressão, ou seja, ‘dono absoluto’ da Medialivre, uma empresa que detinha, no final do ano passado, activos de 93,4 milhões de euros e capital próprio de quase 33 milhões de euros. E, aliás, concedeu um lucro superior a 7,2 milhões de euros.
Este mecanismo permite que Cristiano Ronaldo possa transformar facilmente em accionista maioritário e até proprietário praticamente exclusivo da Medialivre. Na prática, esta cláusula funciona como uma ‘recompensa’ por Cristiano Ronaldo não apenas assumir o risco deste empréstimo de 14 milhões de euros, mas também por lhe ter sido exigido um maior esforço de investimento inicial, também estabelecido no acordo parassocial.
Expressão Livre é a holding da Medialivre, que edita, entre outros títulos, na imprensa escrita, o Correio da Manhã, o Record e a revista Sábado, detendo também os canais CMTV e Now, bem como um grupo de rádios. Foto: PÁGINA UM
Com efeito, também ficou estabelecido neste acordo – que, em condições normais, num outro sector de actividade, seria considerado confidencial, havendo mesmo impedimentos dos accionistas de o publicitarem –, que o envolvimento de Cristiano Ronaldo no sector dos media não é apenas financeiro, mas também estratégico. Através deste acordo, o mais internacional jogador futebol do Mundo comprometeu-se com um investimento significativo, através de um valor extra, denominado ágio, que não terá retorno em termos de dividendos.
Nesse aspecto, tendo uma participação de 30%– que se aplica à distribuição de dividendos e de atribuição de cargos de gestão –, Cristiano Ronaldo assumiu a entrega, a título de ágio, de 13,095 milhões de euros, num total de 34,9 milhões de euros de investimento por todos os accionsitas. Ou seja, para um capital social de 30%, a CR7 vai ter de investir 37,52% do total, o que confronta com o caso da Sorolla que, tendo 32% do capital social da Expressão Livre, apenas terá de investir 14,95%.
Em termos convencionais, seria esperado que a percentagem de investimento fosse proporcional à participação accionista, mas neste caso a empresa de Cristiano Ronaldo não teve pejo em assumir um investimento significativamente superior à sua actual quota de capital social, uma vez que o ágio constitui um investimento que não tem retorno, como sucede com as acções, as prestações suplementares ou os empréstimos feitos pelos accionistas.
As relações complicadas entre Cristiano Roinaldo e o grupo Correio da Manhã foram não lançadas ao lago mas sim enterradas. O mais famoso futebolista português detém agora 30% da Medialivre, sendo já o principal accionista individual, mas pode facilmente dominar a Expressão Livre, holding desta empresa de comunicação social.
Esta configuração pode indiciar que Cristiano Ronaldo reconhece o valor estratégico do controlo accionista, e está disposto a investir acima da média para garantir uma posição de relevância, ou então espera que o ‘efeito fiador’ venha a reforçar a sua futura posição na holding da Medialivre.
A potencial transformação de Cristiano Ronaldo em accionista dominante na Expressão Livre – que, controla, ‘em cascata’, a Medialivre –, através deste acordo parassocial, pode também ser alterado no decurso dos nove anos do seu prazo de validade. Os accionistas concordaram em manter-se na estrutura societária durante três anos, mesmo se com eventuais alterações do peso no capital social, mas caso haja, no futuro, o desejo de accionistas com mais de 75% de venderem a empresa a terceiros, os outros têm de disponibilizar a ‘cedência’, caso o comprador queira ficar com tudo.
N.D. A Lei da Transparência dos Media determina que as empresas de media enviem à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) os acordos parassociais, tal como os accionistas da Expressão Livre e Medialivre fizeram. Mas o regulador cedeu ao pedido de confidencialidade, alegando, em deliberação de 8 de Maio passado, que “a divulgação pública do teor do Acordo Parassocial não contribui para melhor concretizar os objetivos prosseguidos pela Lei da Transparência e respetiva regulamentação, nomeadamente, a transparência da titularidade, da gestão e dos meios de financiamento das entidades que prosseguem atividades de comunicação social, tendo em vista a promoção da liberdade e do pluralismo de expressão e a salvaguarda da sua independência editorial perante os poderes político e económico”.
Como a notícia do PÁGINA UM evidencia, existe matéria relevante no acordo parassocial da Expressão Livre que é de de interesse público, até para se perceber como um grupo de media se financia e pode facilmente mudar de mãos. Como a não divulgação pública não significa que o acesso fosse vedado, ao abrigo da Lei do Acesso aos Documentos Administrativos, o PÁGINA UM fez um pedido de consulta do acordo parassocial à ERC, que viria a ser inicialmente recusado. Somente após a intervenção da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), através de um parecer do passado dia 18 de Setembro, o regulador se predispôs a revelar uma parte do acordo social, mas mantendo secreta a parte respeitante ao plano de negócios.
A vontade do PÁGINA UM em recorrer desta decisão para o Tribunal Aministrativo de Lisboa é significativa, pela atitude de obscurantismo patenteada pela ERC (como habitualmente), mas seria um esforço demasiado moroso para uma questão que somente se resolveria daqui a muitos meses ou mesmo mais de um ano. Assim, basta o opróbio de mais um caso do regulador que disciplina a transparência dos media, mas que acaba por ser o principal fautor da obscuridão, esquecendo que a transparência se mostra fundamental para a credibildiade deste sector em crise. Aliás, convém relembrar que o Conselho Regulador da ERC pretende uma alteração legislativa que lhe permita, através de uma lei especial, impedir aquilo que o PÁGINA UM (ainda) conseguiu: consultar um acordo parassocial e decidir se existe matéria noticiosa – algo que, para o regulador criado pela Constituição para garantir a liberdade de imprensa, é uma chatice.
Pedro Almeida Vieira
Director do PÁGINA UM
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Durante a pandemia da covid-19, muitos Governos e empresas “atiraram para o lixo” as liberdades e garantias constitucionais, que levaram décadas e gerações a ser conquistadas. Ostracismo, pressões, perseguições sociais e mesmo demissões foram o ‘pão-nosso de cada dia’, sobretudo a partir de 2022, quando algumas franjas se recusaram a vacinar-se, quer por razões científicas quer por motivos pessoais, incluindo religiosos. Nos Estados Unidos, durante a Administração Biden, milhares de pessoas acabaram mesmo despedidas, e agora começam a surgir as primeiras consequências pesadas para os empregadores. Esta sexta-feira, um tribunal estadual do Michigan aplicou uma pesada sentença a uma seguradora que demitiu uma funcionária que se recusou vacinar por razões religiosas. A indemnização é astronómica mesmo para os padrões norte-americamos: 12,1 milhões de euros, dos quais cerca de 9,3 milhões por danos punitivos, que, nos Estados Unidos, serve para penalizar condutas especialmente prejudiciais e assim dissadir repetições. Em Portugal, por agora, não são conhecidos casos judiciais similares em curso, mas este caso judicial nos Estados Unidos pode vir a ser a abertura da ‘caixa de Pandora’, mas com efeitos positivos na democracia.
Abriu-se a caixa de Pandora nos Estados Unidos sobre as chocantes demissões aplicadas às pessoas que recusaram a administração da vacina contra a covid-19 por razões de consciência ou de religião – mas, neste caso, não sairão daqui males para o Mundo, mas sim garantias futuras para a protecção dos direitos e liberdades individuais.
Um júri federal nos Estados Unidos condenou esta sexta-feira a Blue Cross Blue Shield (BCBS) de Michigan, uma empresa de seguros de saúde, a pagar uma indemnização à sua ex-funcionária Lisa Domski no valor de cerca de 13 milhões de dólares (12,1 milhões de euros), despedida por se ter recusado a tomar a vacina contra a covid-19 devido às suas crenças religiosas.
Lisa Domski, que trabalhava remotamente para a empresa seguradora desde Março de 2008 foi confrontada em Novembro de 2021 por uma imposição da BCBS para todos os funcionários se vacinarem. Católica devota, Domski considerava que, como as vacinas tinham sido desenvolvidas ou sido testadas em termos de segurança usando células fetais – o que, efectivamente, é verdade –, isso “seria um terrível pecado”, que a distanciaria da sua “relação com Deus”. A empresa acabou por não aceitar essa justificação, despedindo-a em 5 de Janeiro de 2022.
Lisa Domski com o seu advogado John Marko. Foto: D.R.
acção judicial de Lisa Domski entrou no Tribunal do Distrito Leste de Michigan em Agosto de 2023, acusando a empresa seguradora de discriminação religiosa. Segundo o processo, a BCBS de Michigan implementou uma política de vacinação obrigatória para os seus funcionários em Outubro de 2021, exigindo a imunização completa ou uma justificação do foro religioso ou médico. A antiga funcionária sustentava que o pedido de isenção religiosa, submetido com o apoio de uma declaração escrita detalhando as suas crenças e dados de contacto do seu padre, foi rejeitado pela empresa.
John Marko, advogado de Domski, sublinhou em declarações à CBS News que a sua cliente “se recusou a renunciar à sua fé e às suas convicções” e que, apesar de a BCBS ter permitido inicialmente o uso de uma declaração escrita para fundamentar o pedido de isenção, acabou por exigir a vacinação sob ameaça de despedimento.
Segundo o advogado, o júri reconheceu a gravidade do caso e optou por sancionar a empresa com uma indemnização significativa, dividida entre 10 milhões de dólares em danos punitivos, 1,3 milhões em compensação por perda de rendimentos futuros, um milhão por danos morais e 315 mil em salários retroactivos. Lisa Domski trabalhava remotamente em tecnologias de informação e, segundo o seu advogado, mesmo sem a vacina nunca constituiu “perigo para ninguém”.
O caso de Domski – que representa uma vitória das liberdades e garantias individuais em matéria de saúde e sobretudo de recusa de actos médicos no próprio corpo – tem condições para iniciar uma onda de pedidos de indemnizações sem precedentes nos Estados Unidos. Em meados de 2021, para aumentar as taxas de vacinação – numa altura em que se manipulava a informação indiciando, falsamente, a possibilidade de se conseguir uma ‘imunidade de grupo’ –, várias centenas de faculdades e universidades norte-americanas, a Administração Biden, muitas autarquias e grandes empresas impuseram exigências de vacinação – ou um regime de testes – aos seus funcionários, entre as quais a Walmart, Google, Netflix, Uber, McDonalds, Disney, United Airlines, Facebook, Twitter, Apple, Ford e General Motors. O Google chegou mesmo a anunciar que a medida seria estendida para seus 144 mil funcionários em outros países. Em Novembro de 2021, a Administração Biden impôs que as empresas e entidades nos Estados Unidos com mais de 100 funcionários teriam de exigir que os seus funcionários fosse, totalmente vacinados contra a covid-19 ou que fizessem testes semanais a partir de 4 de Janeiro do ano seguinte.
Empresa seguradora vai pagar caro por depedimento.
Em consequência, no mês de Fevereiro de 2022, a cidade de Nova Iorque demitiria cerca de três mil funcionários municipais que se recusaram a cumprir a obrigatoriedade de vacinação contra a covid-19, mas 10 meses depois um juiz da Supremo Tribunal ordenou a reintegração destes trabalhadores. A imposição desta política, que se prolongaria até ao início de 2023, fez com que os funcionários municipais de Nova Iorque tivessem apresentado uma taxa de vacinação de 96%, muito superior à da população nova-iorquina (cerca de 80), uma diferença que mostra sobretudo os efeitos da pressão.
Na Europa registaram-se, em diversos países, casos de imposição de vacinação contra a covid-19 para certos grupos profissionais e diversas tentativas de implementação de vacinação obrigatória através de legislação específica. A Itália foi um dos primeiros países a adoptar este tipo de ‘mandatos’, tornando a partir de Abril de 2021 a vacinação obrigatória para profissionais de saúde, e em 2022, foi ampliada para pessoas com mais de 50 anos, impondo assim restrições de acesso ao trabalho para não-vacinados.
Por sua vez, o Governo francês exigiu vacinação para profissionais de saúde, trabalhadores de lares de idosos e bombeiros. Aqueles que se recusaram foram suspensos temporariamente e, em alguns casos, impedidos de exercer suas funções. Em Janeiro de 2022, o presidente francês, Emmanuel Macron, assumiu mesmo, em entrevista ao Le Parisien, querer “realmente irritar [‘emmerder’] os não vacinados. E assim vamos continuar a fazê-lo até ao fim. É essa a estratégia”.
A Alemanha e a Grécia também introduziram uma obrigação de vacinação para trabalhadores de lares de idosos e profissionais de saúde, que vigorou durante a fase crítica da pandemia, embora a vacinação fosse mais incentivada para os grupos de risco.
A Áustria foi, para gáudio da imprensa maninstream, o único país europeu a criar legislação específica para tornar a vacinação obrigatória, prevendo mesmo multas entre os 600 e os 3600 euros, supostamente para se “alcançar uma liberdade duradoura e contínua”. Os protestos por esta medida, tomada em Janeiro de 2022, foram intensos, num país que então detinha uma taxa de vacinação de 72%, e a lei apenas vigorou por um mês, tendo sido suspensa em Maço. Na Grécia, a vacinação foi exigida para trabalhadores de saúde e em centros de assistência a idosos. Na Áustria, em janeiro de 2022, foi introduzido um mandato de vacinação para toda a população adulta, tornando-se o primeiro país europeu a tentar uma medida nacional tão abrangente, embora tenha sido suspenso alguns meses depois.
Em Portugal, vacinação contra a covid-19 nunca foi obrigatória, mas houve pressões à margem da lei para forçar empregados. Mas os não-vacinados sem certificado digital tiveram restrições de acesso, durante vários períodos, como a entrada em restaurantes.
Em Portugal, a vacinação contra a covid-19 não foi obrigatória, mas foram implementadas inúmeras restrições a quem não se tinha vacinado, mesmo após adquirir imunidade natural, chegando a haver períodos, no final de 2021 e princípio de 2022, em que não foi possível, a quem não tinha vacinação completa (e sem certificado digital, possível durante seis meses após um teste positivo), a entrada em restaurantes, bares e até ginásios. Além disso, as pressões sociais contra os não-vacinados ou a quem se opunha a práticas de restrição acesso – que eram inconsequentes ou mesmo contraproducentes do ponto de vista da Saúde Pública – foram intensas, e mesmo apoiadas activamente pela imprensa.
O PÁGINA UM foi, aliás, alvo de campanhas de difamação, incluindo orquestradas por diversos órgãos de comunicação social. O Público chegou mesmo a acusar o PÁGINA UM, num processo em Tribunal Administrativo para evitar a publicação de um direito de resposta, de tomar “posições atentatórias contra a necessidade de se criar consenso social em favor da vacinação”, algo que o jornal do Grupo Sonae – que, no ano passado, apresentou prejuízos de 4,5 milhões de euros – “assumiu e defendeu desde a primeira hora”.
Saliente-se que, de entre as alegadas posições atentatórias contra a necessidade de se criar consenso social em favor da vacinação” do PÁGINA UM esteve a intimação para que a Ordem dos Médicos mostrasse pareceres do Colégio de Pediatria, que não recomendavam a vacinação generalizada a menores de idades, e que foram escondidos intencionalmente pelo então bastonário e actual vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Miguel Guimarães. Deste modo, muitos pais ficaram impedidos, por acção intencional de Miguel Guimarães, a aceder informação crucial para um consentimento informado. Recorde-se que a actual norma da Direcção-Geral da Saúde (DGS) para vacinação contra a covid-19 exclui categoricamente a administração em idade pediátrica, excepto de houver uma indicação médica expressa.
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