Autor: Luís Gomes

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Como acontece todos os anos, há dias, o Governo apresentou à Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024. Segundo os seus ‘autores’, o documento reflecte as “orientações de política económica e orçamental do XXIII Governo Constitucional para o próximo ano económico”.

Atente-se: segundo o Governo, tais políticas visam reforçar os rendimentos, o investimento público e privado, proteger o futuro. É sempre bom saber que o plano de assalto ao nosso bolso para 2024 visa precisamente “reforçar” o dinheiro que lá existe; ou de que somos demasiado estúpidos para decidir sobre o destino a dar ao fruto do nosso trabalho.

O segundo partido socialista do parlamento, chamado PSD, que partilha o butim há décadas com o primeiro partido socialista, conhecido por PS, diz-nos que o documento é “pipi, bem apresentadinho e muito betinho”; enquanto aquele que defende uma ideologia totalitária, denominado PCP, diz-nos que “consolida a injustiça fiscal e avança com novas linhas de ataque à segurança social”. Gostaria que me explicassem como é possível obter “justiça fiscal” distribuindo uma pilhagem à população? Em que exactamente consiste um ataque a um colossal esquema em pirâmide, mais conhecido por Segurança Social?

Vejamos então as pérolas do documento. O seu início reserva-nos uma explicação mirabolante para o fenómeno inflacionário que presentemente vivemos. Reparem: não resulta da impressão massiva de moeda durante a putativa pandemia, mas de “um conjunto de choques do lado da oferta, de origem externa…” que caiu do céu aos trambolhões, inesperadamente, sem ninguém ter-se dado conta.

Enquanto nos fechavam em casa, encerravam negócios de forma arbitrária e impunham fraldas faciais a toda a população, incluindo crianças em idade escolar, ninguém reparou que as despesas públicas eram pagas da seguinte forma: vendia-se dívida pública – que subiu cerca de 30 mil milhões de euros aproximadamente entre 2020 e meados de 2022 – aos bancos portugueses, para seguidamente a venderem com elevados lucros ao Banco Central Europeu (BCE).

E como o BCE adquiria a dívida pública aos bancos? Imprimindo notas de monopólio, por outras palavras, gerando inflação. Como é óbvio não existia nem existe poupança privada perdulária suficiente para adquirir tal lixo.

E de que forma se gastavam as notas de monopólio? Em resgates de companhias aéreas falidas, em milhares de milhões de euros em “vacinas” inúteis, em testes que nada diagnosticavam, em fraldas faciais que nada protegiam e em funcionários públicos em casa sem trabalhar. Como é óbvio, quando este exército de privilegiados finalmente saiu à rua para gastar, os preços dispararam. Qual a surpresa?!

Partamos agora para os números do Orçamento do Estado. Na página 128, ficamos a conhecer a dimensão do assalto: em 2023, será de 11 mil euros a cada português – atenção, inclui crianças e idosos –, e em 2024, será de 12 mil euros aproximadamente, algo como 48 mil Euros por uma família de quatro pessoas! Ou seja, caso não fôssemos assaltados subrepticiamente por consumir, por trabalhar, por poupar, por receber uma doação, por investir, por sermos proprietários, um dia destes, por respirar, no final de 2024, apresentar-nos-ão uma conta de 12 mil euros por pessoa!

Na página 67, temos uma secção de comédia: “Medidas de mitigação do preço dos combustíveis”. No caso de um litro de gasolina 95, por exemplo de 1,761 Euros, os tributos hoje representam 51,8%, ou seja, sem o acto de latrocínio, o litro custar-nos-ia 0,849 Euros! Se querem na verdade “mitigar” o elevado preço dos combustíveis é fácil: parem de assaltar, que ficam baratos.

Mas a parte verdadeiramente hilariante é quando analisamos o despojo denominado Imposto sobre Produtos Petrolíferos, mais conhecido por ISP, que sobe de 2.981 milhões de euros em 2023 para 3.381 milhões de euros (ver página 140). Reparem: são medidas para “mitigar”, mas resultam numa mão mais funda ao nosso bolso, neste caso de 38 euros por português – não custa nada, é só mais 3,2 euros por mês.

A “receita” de ISP para 2024 não chega a superar o roubo que nos fizeram a favor da Bancarroteira Nacional, mais conhecida por TAP, pois ainda seria necessário confiscar mais 120 milhões de euros. Reparem que o dinheiro “oferecido” à Bancarroteira Nacional, para fazermos regressar as caravelas do século XXI, serviria para termos gasolina abaixo dos 90 cêntimos por litro durante um ano e mais um ou dois meses!

Por outro lado, a subida da “receita” de 2023 para 2024 dos impostos indirectos é de apenas 2.749 milhões de euros, ainda assim insuficiente para cobrir o dinheiro “injectado” na Bancarroteira Nacional.

Na página 158, tomamos conhecimento de que o pessoal do Ministério do Ambiente e Acção Climática vai receber um aumento de 17,5%; não sabemos se por contratação de pessoal ou por aumento do salário individual médio auferido por cada um. Uma coisa é certa: dinheiro não faltará.

Mas o verdadeiro bónus vai para o Ministério da Habitação, com uma subida de 169%, passando de 10,2 milhões de Euros em 2023 para 27,5 milhões de Euros em 2024 as suas despesas com pessoal. Afinal, importa acarinhar um “direito constitucional” e uma ministra com um currículo extraordinário.

Concluindo: o pessoal dos Ministérios é acarinhado com um aumento nominal de 6,2%, o que, tendo em conta a inflação prevista (2,9%), significará um aumento real de 3,4%. A festa por aqueles lados continua e nunca houve ou haverá qualquer “crise”. Já não podemos dizer o mesmo em relação à generalidade da população que tem dificuldades crescentes em chegar ao final de cada mês.

Também temos medidas de “apoio ao crédito habitação”, o que na verdade significa que uns portugueses são assaltados para ajudar a pagar a prestação da casa de outros portugueses. Mais uma vez, opta-se por “dar” o fruto do saque à população sob a forma de esmola, em lugar de deixar o dinheiro que ganharam do seu trabalho no seu bolso. Aquilo que importa é manter a população subserviente e acomodada, obedecendo cegamente à mão que lhe dá de “comer”.

A melhor parte do documento está assente numa enorme distração: a discussão sobre o aumento brutal do Imposto Único de Circulação – mais conhecido pela sigla IUC – sobre os automóveis com matrícula anterior a 2007. O objectivo foi alcançado: tivemos controvérsia. No final, vai haver um recuo, mas estamos todos a olhar na direcção errada.

O verdadeiro roubo virá do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), e já estão a preparar-nos para tal, com o anúncio de que existe “um desalinhamento do valor patrimonial tributário (VPT) face à realidade do mercado”. Traduzindo: o valor das nossas casas junto das Finanças irá subir brutalmente para reflectir a tal inflação que eles criaram. Ou seja, já se tributa a própria inflação!

Desde a implementação deste regime que o assalto violento ao nosso bolso não pára de subir: em 2004, prevendo-se outro máximo de 38% do PIB! Em resumo, o que significa tal proposta: mais um plano de assalto anunciado com recurso à mais vil e infame propaganda.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

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N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.

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Este fim-de-semana realizou-se o primeiro turno das eleições presidenciais na Argentina, com a vitória do candidato Peronista, de “centro-esquerda”, Sergio Massa, com 36,7% dos votos.

O peronismo é um movimento político e ideológico que surgiu com a ascensão de Juan Domingo Perón ao poder em 1946. Foi presidente da Argentina em três mandatos não-consecutivos (1946-1955, 1973-1974), dando origem a um fenómeno político assente essencialmente em ideias socialistas e social-democratas, com um pendor fortemente proteccionista da Economia – pautas aduaneiras altamente penalizadoras de importações.

Em 1946, a Argentina era um dos países mais ricos do mundo; hoje, 77 anos depois, é um país pobre, a viver com uma inflação superior a 120%. Foi neste contexto que surgiu o fenómeno Javier Milei, que ficou colocado em segundo lugar, com 30% dos votos, e vai à segunda volta contra Sergio Massa.

Quem ficou relegada da corrida foi a candidata de “centro-direita”, Patricia Bullrich, com apenas 23,8%. Na verdade, o único fenómeno destas eleições é o candidato Javier Milei, que defende ideias libertárias e anarcocapitalistas e partiu praticamente do anonimato há cerca de três anos na vida dos argentinos.

Os órgãos de propaganda nacionais e internacionais classificam as suas ideias de uma forma curiosa. Há uns meses, a Lusa dizia-nos que era de “extrema-direita”; agora, parece que é um “ultraliberal” ou mesmo “ultradireitista”.

Que ideias defendeu Javier Milei ao longo desta campanha presidencial e nos últimos anos? Destaco algumas afirmações: “Imposto é roubo”; “os políticos são uns parasitas e não necessitamos deles para nada”; “a instituição do banco central é um dos maiores ladrões na história da humanidade”; e “o teu Estado Social é obtido com uma arma apontada para a cabeça dos outros”. Tudo ideias de liberdade, em particular de que do Estado e dos políticos nada se pode esperar. Qual a relação disto com a extrema-direita? Não sabemos.

Recordo que o Partido Nacionalista Alemão defendia a nacionalização dos monopólios, a divisão dos lucros de todas as indústrias pesadas ou arrendamento dos grandes armazéns a baixo custo para as pequenas empresas, tudo ideias intervencionistas, em que se fixam preços abaixo do preço de mercado, se determinam os “lucros possíveis” e quem continua ou não em mãos privadas.

E o que dizer da máxima de Benito Mussolini, o fundador da ideologia fascista: “Tudo no Estado, nada contra o Estado, e nada fora do Estado”. Estas ideias são hoje defendidas por partidos como o Bloco de Esquerda e Partido Comunista, onde o Estado é o pai que nos rouba, decide o que cada um recebe de esmola e que direitos temos.

Mas talvez a ideia mais certeira de Javier Milei é “onde existe uma necessidade, nasce um direito”. Efectivamente, a necessidade de uma casa, um bem escasso, é razão para se proclamar que é um “direito”, quando na verdade é um bem económico. Acertadamente, nos diz que é necessário roubar uma parte da população para satisfazer o tal “direito” de outros. A confusão de direitos com bens económicos suportou o avanço do Estado nas nossas vidas sem precedentes.

O incrível destas eleições foi o triunfo destas ideias: a liberdade e a critica à instituição mais perversa e totalitária criada pelo homem: o Estado. Que 30% dos argentinos votem nestas ideias já foi uma vitória. Apenas foi possível porque Javier Milei é um excelente produto televisivo, altamente polémico e combativo em todas as suas aparições televisivas.

Apesar do desgosto dos órgãos de propaganda, a possibilidade de tais ideias de liberdade vencerem é um sinal de esperança, num mundo crescentemente estatizado, intolerante e a caminho de uma ditadura global distópica.

Caso vença, teremos de ver se o discurso corresponde à prática. Tenho dúvidas que logre cortar 30% sequer do gasto público, onde talvez a medida mais fácil seja encerrar o Banco Central argentino, responsável por emitir uma moeda que nenhum argentino quer. Por outro lado, algumas das suas atitudes durante a putativa pandemia levantam-me dúvidas sobre a sua sinceridade.

No entanto, que estas ideias possam vencer umas eleições deixam-me sempre esperança num mundo melhor.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

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N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.

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Desde que a Humanidade existe, a esmagadora maioria dos homens pertence ao grupo dos produtivos, que quer fazer coisas, enquanto uma minoria, infelizmente, apenas deseja agredir, roubar ou violar o próximo. Da coexistência destes dois grupos derivam, obviamente, conflitos, não só entre os dois grupos, vítimas e agressores, mas também entre o grupo produtivo. Infelizmente, o paraíso de Adão e Eva não existe: terra, recursos (metais preciosos, água, minérios…) e tempo são, por desgraça, escassos.

Para uma civilização prosperar é essencial a protecção dos direitos de propriedade, bem como a existência de mecanismos de arbitragem de conflitos. Um agricultor não vai semear se existir a forte possibilidade de ser assaltado a qualquer momento ou de aparecer alguém a ocupar-lhe as terras. Ninguém investe sem estar seguro da existência de penalidades e indemnizações, caso os contratos sejam incumpridos de forma impune.

Por fim, a especialização e as trocas comerciais são essenciais para o aumento exponencial do bem-estar. Em sociedades complexas, todos dependemos de todos, em que cada um se especializa naquilo que sabe fazer melhor. Em resumo, segurança, previsibilidade, especialização e mercados são essenciais para o florescimento e prosperidade de qualquer civilização.

As primeiras cidades surgiram em zonas de fácil defesa, aproveitando obstáculos naturais como montanhas, rios ou lagos. Para além de um local seguro, as primeiras comunidades viram-se forçadas a eleger juízes para arbitrar conflitos, elegendo, regra geral, o mais bravo, inteligente e com maior sucesso, fossem estes nobres, homens de negócios ou anciões com autoridade.

O Estado moderno foi-nos vendido como indispensável para arbitrar estes conflitos, algo inevitável, no entanto, até ao aparecimento das monarquias absolutas, este simplesmente não existia. Trata-se de uma organização que exerce um monopólio territorial, de violência e jurisdicional, de arbitragem final em casos de conflito; um juiz em causa própria. Sem o consentimento das partes, estas são obrigadas a recorrer ao Estado, impondo-se-lhes, sem discussão, um preço pelo respectivo serviço. Mas não são os únicos privilégios, nem os principais, pois o maior é o monopólio de confisco da população, vulgarmente conhecido por tributação.

Com a queda do Império Romano do Ocidente, a sociedade europeia organizou-se num sistema a que chamamos feudalismo. Foi um processo natural. Sem a defesa do exército romano, as pessoas associaram-se a um senhor da guerra, por forma a obterem segurança. Eis a especialização a funcionar: o senhor oferecia segurança ao servo por troca de horas de trabalho e ajuda militar em caso de conflito.

Nos seus domínios, o senhor feudal estabelecia as regras e administrava a justiça. O Rei era o senhor feudal de maior importância, que provinha, regra geral, de famílias com prestígio e que possuía mais terras e um exército privado de maior dimensão face aos outros senhores feudais.

Importa ter em conta que o Rei não tributava a população nem tinha o monopólio da justiça, tinha de viver dos rendimentos dos seus domínios; no entanto, em muitos casos, prestava serviços como um tribunal de segunda instância, a quem a população se socorria caso não estivesse satisfeita com as decisões do respectivo senhor feudal. Muitas vezes, o servo podia fugir e associar-se a outro senhor feudal ou ir mesmo ajudar a fundar cidades “livres”, sem laços de vassalagem.

Como foi posto fim a este equilíbrio? Através de uma “crise”, com o intuito do poder real obter essencialmente duas vantagens: o monopólio da arbitragem de conflitos e lançar a tributação sobre a população. Todos eram obrigados a utilizar os seus tribunais. Os custos da guerra, que antes impactavam o seu “bolso”, podiam agora ser “distribuídos” pela população através dos impostos. Eis o início do Estado.

E como se desencadeia uma “crise”. Como sempre: estimulando a inveja e espalhando o medo. Por parte dos servos, a tentação de não pagar a renda ao senhor feudal ou de não aceitar as suas regras era enorme, bastando prometer-se liberdade para que aparecessem revoltas “espontâneas”. Como sempre, a “carneirada” necessita sempre de uma mão superior a conduzi-la!

Depois do problema, a reacção: os senhores feudais apelavam aos monarcas o fim do caos. Martinho Lutero, o iniciador da “revolução” protestante, para além do confisco da Igreja Católica, propôs a seguinte solução para o conflito: “Contra as hordas assassinas e saqueadoras molho minha pena em sangue, seus integrantes devem ser estrangulados, aniquilados, apunhalados, em segredo ou publicamente, como se matam os cães raivosos”.

Depois de satisfeitos os senhores feudais com o fim do caos, e apesar dos privilégios que acabavam de perder, como a administração da justiça nos seus domínios, oferecia-se-lhes sinecuras na burocracia real, tornando-os membros da máquina de propaganda e de prestígio da corte, e extinguiam-se os seus exércitos privados, integrando-os no exército real e pondo fim a qualquer oposição.

Em lugar do senhor, passava-se a lutar em nome do Estado. Para se garantir soldados obedientes e com sentido de nação, a revolução protestante fundou a escola pública, por forma a doutrinar as crianças bem cedo. Tudo passou a ser centralizado, até a cunhagem de moeda, deixando esta de estar em mãos privadas para passar a ser um privilégio real – roubava-se também a população de forma silenciosa, caso fosse necessário.

Agora que a conta da guerra podia ser paga pela plebe, através de impostos e inflação, a dimensão dos exércitos cresceu substancialmente. Foi precisamente o que aconteceu na Guerra dos Trinta Anos, talvez o primeiro conflito mundial.

E assim foi parido o Estado: da “crise” e da guerra. Uma organização com tantos poderes e privilégios que inevitavelmente passou a atrair parasitas, necessariamente uma minoria, pois um parasita pode viver de vários hospedeiros e não o contrário. Para se obter o consentimento dos hospedeiros, não basta a força, também é necessário o seu consentimento: como? Através do medo.

E que medo foi instigado e que até hoje perdura? O medo do caos. Na percepção da população, sem o Estado, os conflitos entre as pessoas são intermináveis, não têm fim, é necessário um monopolista da força e da arbitragem final.

Todos sabemos que um pequeno grupo ou uma pequena comunidade não necessita do Estado para nada na arbitragem de conflitos; no entanto, quanto maior a dimensão do Estado menos existe essa percepção. É precisamente isso quando se utiliza o seguinte argumento: e quem faria as estradas senão o Estado? Como se numa pequena comunidade não se conseguisse colocar de acordo na construção de uma estrada e respectivo financiamento!

Importa ter em conta a diferença entre parasitas e pessoas produtivas? Os segundos aumentam o bem-estar de pelo menos uma pessoa, sem reduzir o bem-estar dos outros indivíduos; os primeiros aumentam o bem-estar de alguns à custa de outros, seja por apropriação indevida de terras, seja por roubo do que os demais produziram, como é o caso dos impostos.

O butim tornou-se tão luzidio que começaram a surgir ideias igualitárias, como a democracia e o socialismo. Por que motivo só o Rei pode ter o monopólio da justiça e do confisco dos demais cidadãos: “eu também quero”. Em lugar de um privilégio pessoal, havia que transformá-lo num privilégio funcional: qualquer um podia aceder ao tacho, não era necessário um Rei para liderar um Estado.

O fim da instituição real surgiu, uma vez mais, com uma “crise”, conhecida pela Tomada da Bastilha, onde a “carneirada” se insurgiu contra as “injustiças” deste mundo. Consequências? Os parasitas de Luís XVI foram decapitados e substituídos por um gangue de assassinos e fanáticos, posteriormente liderado por um “génio” da guerra total.

Surgiu assim o Estado moderno, passando a existir propriedade pública e privada, lei pública e lei privada. Quem está no público pode permitir-se coisas que seriam crime na esfera privada, como escravizar jovens do sexo masculino, como foi o caso do aparecimento da conscrição obrigatória na Revolução Francesa. Por essa razão, a dimensão dos exércitos subiu desta vez de forma exponencial, passando a envolver forças superiores a um milhão de soldados.

Na monarquia absolutista, o Rei tinha a preocupação de não tributar excessivamente, pois diminuía a produtividade dos seus súbditos, dado que diminuiria as suas receitas no longo prazo; nem tão pouco endividar-se excessivamente, pois poderia onerar os seus herdeiros ou até afectar a sua reputação. Nem tão pouco a inflação era um método que se pudesse abusar, pois passados uns anos, o Rei estaria a receber impostos em moeda inflacionada. Tudo mudou com o advento do Estado moderno.  

Quando existe propriedade privada, o seu dono pode comprar, vender, ceder o seu uso e obter um rendimento, dar-lhe fins distintos, fazer obras, etc.; no caso da propriedade pública, os que se encontram no poder, apenas podem saquear o respectivo rendimento enquanto lá estão, nada mais.

Se o Rei arrendasse uma propriedade, iria certamente ter em conta o número de inquilinos e de como tratariam o imóvel; no caso do “cuidador público”, apenas lhe importa o rendimento. Colocar lá um número excessivo de inquilinos, apesar de destruir a propriedade em poucos anos, é uma opção seguida, dado que permite roubar no mais curto espaço de tempo. O risco de perder a posição a tal obriga.  

Em conclusão, os incentivos passaram a ser totalmente diferentes com o aparecimento da propriedade pública, naquilo a que hoje chamam o “dinheiro de todos nós”! Com o advento da “democracia”, passou a haver enorme concorrência para os lugares de parasitismo. Chamo a atenção de que a concorrência é benéfica para as actividades produtivas, pois incrementa a qualidade e baixa o custo do serviço ou produto, não significando necessariamente a eliminação de um ou mais concorrentes.

Tal não se passa com uma actividade parasitária, onde se “luta” para obter o pior entre os piores: o mais mentiroso, o mais demagógico, o mais conspiracionista, o mais ladrão. Para além de se garantir tal gangue ao poder, as sinecuras são temporárias, pelo que o roubo terá de se processar com a máxima intensidade e no mais curto espaço de tempo.

Não é obra do acaso que tenham sido democracias – Hitler foi eleito – a espoletar grandes guerras, com milhões de vítimas; nem tão pouco que pela sua iniciativa sejam desencadeadas guerras em nome da “democracia” ou “combate ao terror”. Não é obra do acaso, que as democracias tenham criado milhões de dependentes do Estado, comprados com o roubo a uma minoria produtiva da população.

A guerra e o Estado Social são a forma mais rápida e eficiente de enriquecer a casta parasitária, dado que exigem colossais emissões de dívida de pública, que produz suculentas comissões e butins através da inflação, como vimos na recente putativa pandemia e conflitos militares.

E como mantém o consentimento da população? Pelo medo e doutrinação; não se esqueçam: sem o Estado estaríamos todos aos tiros uns aos outros.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

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Portugal tornou-se um circo; sem rebuço, a casta parasitária utiliza vezes sem fim a eterna fórmula: problema, reacção, solução. Tem como único propósito controlar-nos, ridicularizar-nos e assaltar-nos ainda mais, pois nunca nada é suficiente para satisfazer a sua voracidade.

Primeiro, fizeram-nos crer que existe um problema de habitação em Portugal – as barracas não foram erradicadas? –, atribuindo as respectivas responsabilidades aos proprietários de casas, aos empresários do negócio do alojamento local e dos estrangeiros com elevados rendimentos que procuraram o nosso país para viver, atraídos pelos incentivos fiscais que se lhes ofereceram: Vistos Gold, Residentes Não Habituais (RNH) e Nómadas Digitais.

Reparem, a compra de dívida pública pela máquina de imprimir notas do Banco Central Europeu (BCE), as taxas de juro 0% praticadas pelo BCE durante 10 anos, o inferno burocrático com que se deparam os empresários da construção, a pesadíssima tributação (IMT, IMI, IRS) sobre um “direito” constitucional, nunca foram um problema; nem tão pouco o IVA da construção ou da promoção não ser dedutível, ao contrário da esmagadora maioria dos países da União Europeia.

Não nos esqueçamos da legislação “Mais Habitação”, um ataque sem precedentes à propriedade privada, congelamento de rendas, arrendamento coercivo, tributos extraordinários sobre o negócio do alojamento local e severas restrições ao seu licenciamento. Nada teve que ver com a recente escalada de preços.

E o que dizer do pedido ao Governo pelos órgãos de propaganda para que se evite uma actualização da rendas em 2024 de acordo com a taxa de inflação, tal como aconteceu em 2023, num novo roubo aos proprietários?

Nada disso, é o que nos diz o movimento Casa para Viver, o organizador da manifestação do último 30 de Setembro (a reacção); segundo o seu manifesto, tudo se deve à “ganância”, à “especulação desenfreada” e à inércia no combate “às alterações climáticas”, aparentemente a principal causa de toda esta desgraça.

Ao contrário das manifestações “negacionistas”, desta vez, os órgãos de propaganda encarregaram-se de promover a manifestação Pela Habitação ao longo da semana que a antecedeu, pois as “pessoas já não aguentam mais”. Isto depois de três anos de um “ai aguentam, aguentam” de fraldas faciais, distanciamento social, inoculações experimentais e prisões domiciliárias em nome de vírus.

E o que pediram as dezenas de milhares de pessoas que ocuparam as ruas de 24 cidades para lutar pelo “direito à habitação” e pela “justiça climática”? Para além de pedirem que não se construa – atenção, é mesmo assim! -, pois contribui fortemente para a “degradação climática”, esta era a sua lista de desejos: (i) fim dos despejos e das demolições sem alternativa de “habitação digna”; a (ii) descida, por via administrativa, das rendas; (iii) a renovação automática dos actuais contratos de arrendamento e, pasme-se!, (iv) a fixação do valor das prestações dos créditos para primeira habitação.

Vamos então traduzir isto por linguagem de crianças. Caso o inquilino não cumpra com as suas obrigações, isto é, deixe de pagar a renda, o proprietário não o pode expulsar e perde, na prática, a sua propriedade, claro está, se o indivíduo não encontrar uma alternativa “digna”! Só nos resta uma dúvida: quem define a alternativa “digna”?

O proprietário, para além de não poder expulsar o inquilino em caso de calote e de lhe ser imposto um valor de renda abaixo do tenebroso “mercado”, é obrigado a renovar eternamente um contrato de arrendamento, obrigando-se a arrendar para sempre a uma pessoa que não lhe paga de acordo com os termos do contrato livremente negociado.

Por fim, a cereja no bolo: os bancos passam a ter de conceder crédito a uma taxa de juro abaixo do seu custo de financiamento. Será que o movimento Casa para Viver está disposto a pagar do seu bolso novas falências bancárias? Como todos sabemos este sector é “especial”: se há lucros, é dos accionistas; se há perdas, é do povo.

Nos dias seguintes, os órgãos de propaganda rejubilavam com o sucesso da manifestação, com vários avençados do regime a pedir sangue, pois a crise da habitação tinha atingido o “limite do suportável”. Também nos davam conta dos cartazes que por lá proliferaram; destaco dois: “Senhorio não é profissão” e “Morte aos Ricos”. Parece-me perfeito, na era da inclusividade e do cancelamento do discurso de ódio.

Depois do problema e da reacção, era agora a vez da solução. Esta veio com a entrevista na última Segunda-Feira. E qual foi o grande anúncio? Os residentes não habituais (RNH) iam acabar. Aparentemente, estrangeiros que investem em Portugal em casas de milhões de Euros são os bodes expiatórios de toda esta “crise”. Até tivemos uma professora de uma prestigiada escola de negócios que comentava desta forma a decisão: “Acaba mesmo a pouca-vergonha?”

O número de circo não terminava por aqui, depois do palhaço rico era agora a vez dos palhaços pobres. Na Terça-Feira, tivemos um corte da Segunda Circular, em Lisboa, pela organização Climáximo, felizmente resolvido com prontidão e eficiência pelos populares.

O que pretende esta organização? Apresenta-se como um colectivo anticapitalista, que defende a nacionalização da habitação – tal como um regime comunista, as casas são do Estado! -, o fim da polícia e do exército e empresas “democráticas”, em que as condições salariais são definidas pelos trabalhadores, em lugar do indivíduo que lá pôs o seu dinheiro. Deixo à consideração do leitor estabelecer a ligação entre isto e o combate “às alterações climáticas”.

Nessa mesma Terça-Feira, num debate chamado “Sem Moderação” – atenção, não vejo -, José Eduardo Martins, membro da nossa “direita”, brindou-nos com esta intervenção, comentando um dos famosos cartazes da manifestação “Senhorio não é profissão”: “…o paradigma do senhorio português é o desgraçado que veio para Lisboa trabalhar, poupou, aforrou, ficou com uma dúzia de casas, e é essa dúzia de casas que arrenda. E, portanto, sim, é uma profissão!”.

Para além de ficarmos a saber que a sua mãe é empresária, também pudemos constatar que os seus pais, em apenas uma geração, lograram sair da província, vir trabalhar para Lisboa, e construir um império imobiliário. Esta prodigiosa ascensão económica aproxima-se do milhão de contos depositados num cofre da mãe do famoso engenheiro, que até hoje não sabemos como foram convertidos em Euros. Sem dúvida que o Estado Novo afinal não foi a miséria e a escravidão que nos venderam, mas uma miríade de oportunidades económicas, bastando apenas o esforço de um qualquer meijengro para se obter uma fortuna.

Infelizmente, a “direita”, da qual José Eduardo Martins faz parte, que governa o país há quase 50 anos com a “esquerda”, não consegue proporcionar tais oportunidades às novas gerações, nem tão pouco qualquer segurança jurídica, pois do que aforrou a mãe do José Eduardo Martins foi para comprar propriedade, “porque um país onde nada é seguro, nem os certificados de aforro, a pedra tinha valor”. Ou seja, apenas se indignam com a insegurança jurídica do país quando a mãezinha vê a sua propriedade ameaçada. Eis a nossa “direita”!

A semana não se ficou por aqui. Também tivemos o partido socialista 3, mais conhecido por Chega – pede por mais Estado a toda a hora – e com um fetiche por ciganos, a pedir ao Presidente da Assembleia da República a condenação das agressões aos deputados do Chega que participaram na dita manifestação. Obviamente, que este não condenou, pois a encenação para eliminar o partido socialista 2, mais conhecido por PSD, tem de continuar.

No final da semana, o circo apresentava o seu último número: a eleição de uma mulher transgénero – no meu tempo travesti – como Miss Portugal! Palmas para as feministas, pois conseguiram que um homem humilhasse as mulheres naquele que seria o seu ponto mais forte: a beleza! Até nisso vencemos as mulheres.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

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Um dos grandes temas da actualidade é a crise na habitação. Efectivamente, obter um tecto a preços acessíveis tornou-se missão impossível para a grande maioria dos portugueses. Por um lado, as prestações do crédito à habitação duplicaram num espaço de um ano; por outro, registaram-se fortes subidas nos preços dos novos contratos de arrendamento nos últimos meses, que não é mais do que uma defesa dos proprietários às medidas governamentais que se anunciaram.

Nos últimos meses, o Governo propôs uma legislação que designou por “Mais Habitação”. Prevê várias alterações: congelamento de rendas para os novos contratos, com base no último contrato de arrendamento dos últimos cinco anos, arrendamento forçado, fortes restrições ao licenciamento e novos tributos sobre o negócio de Alojamento Local.

Para acrescentar mais um “problema” à crise, recentemente o Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou o indexante para actualização das rendas no próximo ano (2024): 6,9%. De imediato, os órgãos de propaganda lançaram reptos ao Governo no sentido de uma intervenção, tal como sucedeu no ano passado: apesar de uma inflação de 7,8% em 2022, os senhorios apenas puderam actualizar as rendas em 2%, ou sejam, uma perda de 5,4 pontos percentuais em termos reais.

O ambiente para os proprietários não é famoso. Até já se lhes lançou um odioso à expressão: “cada um mete o preço que quer na sua propriedade”.

Ora, isso simplesmente não é verdade, pois cada um pede o preço que entender pela sua propriedade; mas, para que haja negócio, terá de haver alguém disposto a pagar o preço pedido.

É um princípio sobejamente conhecido: quando a liberdade é respeitada, as transacções entre pessoas são voluntárias e livres. Até hoje, não se conhecem proprietários, em busca de “lucro fácil”, que tenham sacado de uma pistola, apontando-a à cabeça do inquilino, a exigir a assinatura do contrato de arrendamento. Aliás, quando se assina um contrato livremente, as regras são claras para ambas partes, incluindo a actualização da renda.

Neste contexto de crise, surgem todos os dias propostas mirabolantes para a debelar, como, por exemplo, esta saída da pena do Tiago Franco, também cronista do PÁGINA UM: quem tenha emigrado e estava a pagar um crédito à habitação em Portugal, pode reflectir as subidas da prestação sobre o inquilino. Certamente, que tal liberalidade já não se aplica ao famigerado “especulador” que arrenda uma casa adquirida através de um crédito à habitação, nem tão pouco ao que decidiu investir as poupanças de uma vida no mercado de arrendamento, por forma a fugir à repressão financeira do Banco Central Europeu (BCE), onde o aforro é, há mais de uma década, remunerado a 0%.

No primeiro caso, segundo a proposta, o inquilino paga o empréstimo ao emigrante que, ao final de umas décadas e sem sobressaltos de maior – pode enviar o aumento das prestações ao inquilino! – tem mais património, está mais rico. No caso do segundo e do terceiro, já não é bem assim, pois estão sujeitos ao “tenebroso” mercado e ao terrorismo de Estado, onde o respeito pela propriedade privada começa a ser inexistente.

Mas vamos então supor que o Emigrante do Tiago Franco comprou uma casa no Lumiar, em Lisboa, em Julho de 2019 por 327 mil euros: um T2 de 90 metros quadrados (m2), a 3.632 euros o m2. Para isso, contraiu um empréstimo bancário com as seguintes condições: 40 anos, Euribor a 12 meses + 1% de spread, financiamento a 100%.

Como a Euribor a 12 meses naquele momento se encontrava em -0,3%/ano, a prestação mensal ao banco seria de 780 euros. A este custo, acrescia o condomínio (75 euros/mês) e os seguros da casa (75 euros), totalizando 930 euros. O mercado de arrendamento aplicava 13,3 euros por m2, uma renda mensal de 1.200 euros, obtendo, desta forma, uma margem de 270 euros por mês.

Em Julho de 2023, em resultado da subida da taxa Euribor a 12 meses, as prestações mensais do empréstimo à habitação “saltaram” de 780 euros para 1.610 euros, um incremento de 830 euros. Segundo a proposta, o inquilino passaria a pagar 2.030 euros por mês, em lugar de 1200 euros, garantido o mesmo lucro ao Emigrante do Tiago Franco.

Aplicando a mesma situação para o “malvado Especulador”, que não emigrou, e assumindo contratos anuais com novos valores de renda em cada ano, estaria a receber 1.460 euros (16,2 euros por m2) de rendas mensais em Julho de 2023. Como seriam os seus custos? Pagaria agora 1.610 euros de prestação mensal, acrescido das despesas de condomínio e seguros, o que seria um encargo mensal de 300 euros por mês, em lugar de um rendimento!

Por fim, o “malvado Especulador” que adquiriu a mesma casa, mas, neste caso, com as suas poupanças, por forma a fugir dos juros 0% no banco. Em Julho de 2019, a rendibilidade anual seria de 4,4% (1.200 × 12 ÷ 327.000), em termos reais praticamente o mesmo, já que nessa altura a “inflação oficial” estava em torno de 0%. Em Julho de 2023, a situação, aparentemente, seria mais favorável: uma rendibilidade de 5,36% (1.460 × 12 ÷ 327.000). Acontece que a inflação situa-se em 7,8%, representando uma remuneração real negativa da poupança: -2,3%. As suas poupanças valem menos!

Não incluímos nesta equação o Ladrão-Mor, que nos assalta os rendimentos prediais em 28% (ainda há quem peça o englobamento, talvez para ajudar um pouco mais o mercado de arrendamento) e aplica o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) sobre a compra. Não se considera o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), já que este tributo – roubo – é deduzível em sede de IRS para os rendimentos prediais, ao contrário dos juros do empréstimo bancário!

Podemos então imaginar a presente situação dos “Especuladores” que decidiram meter-se no mercado de arrendamento através de um empréstimo bancário. Mas já no caso do Emigrante, é todo um mundo especial, pois “está ao fresco” das subidas da taxa de juro da Sra. Lagarde.

Aquilo que me deixa perplexo em toda esta crise acaba por ser o desrespeito total pela propriedade privada, um dos nossos principais direitos naturais: a vida, a liberdade e a propriedade privada. As sociedades que mais protegem estes direitos são as mais prósperas, e não o contrário.

Reparem, em toda esta discussão, tende-se sempre a culpar a suposta ganância do proprietário e nunca a do Ladrão-Mor: o Estado.

Foi o Estado, através do BCE, que imprimiu mais de 4 biliões de Euros (atenção: 12 zeros) desde o início da putativa pandemia, a verdadeira causa da inflação que hoje vivemos. Com este dinheiro, vindo do “ar”, em que o BCE imprimia enquanto o Governo emitia dívida pública, pagou-se fornecedores de testes, farmácias, fabricantes de inoculações experimentais e fornecedores de fraldas faciais. Foi também com este dinheiro que se pagou a profissionais de saúde, enquanto os hospitais afinal estavam como nunca estiveram, ou seja, nunca estiveram tão vazios.

Assistimos, nos últimos anos, ao maior processo de redistribuição de riqueza da História da Humanidade, onde, através da inflação, os pobres e a classe média foram assaltados a favor da casta parasitária e de multimilionários próximos do poder. Para o proprietário e inquilino foi uma roubalheira sem fim, mas a culpa nunca se assacou ao Ladrão-Mor.

O roubo deste nunca é suficiente. É sempre preciso mais. Não satisfeito, prepara-se agora para evitar uma actualização das rendas de acordo com a inflação, roubando uma vez mais os proprietários. Prepara-se também para congelar as rendas, uma medida que destruiu as principais cidades portuguesas. Ainda se recordam como eram, há uns anos os principais centros urbanos do país, com edifícios devolutos e ruas desertas à noite?

As pessoas investem apenas onde existam garantias de que os seus direitos de propriedade sejam respeitados; caso contrário, não acontece. A oferta só aumenta assim. Ter mais casas no mercado exigirá liberdade negocial da renda e liberdade de actualização da renda, e sobretudo o fim do roubo e das restrições ao licenciamento de novas construções e alojamento local.

Mas isso não será suficiente; também será necessário abolir o BCE, evitando que se criem bolhas imobiliárias à conta de juros 0% durante anos a fim e o roubo a favor da casta próxima da fonte do dinheiro.

Uma coisa é clara: não é roubando uns para dar a outros que se irá resolver um problema que nos atormenta a todos.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

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N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.

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Desde o início da putativa pandemia, praticamente todos os Bancos Centrais do Mundo têm anunciado o lançamento da sua moeda digital. A burocracia de Bruxelas e de Frankfurt, obviamente, não ficou para trás nesta “corrida”, e já anunciou o lançamento para breve do Euro Digital, apesar das populações nunca se terem pronunciado democraticamente a respeito.

Neste contexto, lá tivemos os órgãos de propaganda a realizarem “entrevistas“ – neste caso, à comissária europeia Mairead McGuinness, com o pelouro dos serviços financeiros, estabilidade financeira e união do mercado de capitais –, para nos dar conta da “necessidade de lançarmos um Euro Digital”. Como sempre, tudo maravilhas! E respondido ao melhor estilo de uma fábula infantil.

À pergunta “porque é que precisamos de um Euro Digital?”, tivemos a pungente resposta: “Em relação ao dinheiro, as pessoas vêem-no, compreendem, mas eu posso não ter dinheiro no bolso. Por isso, quero ter a alternativa, a opção de ter uma versão digital do dinheiro. As pessoas já não estão a usar tanto o dinheiro como antes e a covid acelerou essa tendência.” Reparem, como às vezes saímos à rua sem dinheiro no bolso, ou anda por aí um bicho, temos de ter o Euro Digital!

A melhor parte da “entrevista” estava reservada para a questão da privacidade. Após admitir que, numa consulta pública realizada pelo Banco Central Europeu (BCE), essa era a maior preocupação das pessoas, apaziguou-nos com esta candura: “O BCE não está interessado na forma como gasta o seu dinheiro, mas quer dar-lhe a opção de ter uma versão digital do dinheiro.” É uma pena não ter-nos explicado que se trata da ferramenta de sonho de qualquer tirano.

Enquanto os dirigentes europeus celebravam a vitória antecipada sobre um povo doutrinado, obnóxio, idoso, crente em todas as patranhas estatais, o povo nigeriano demonstrava ser capaz de combater a tentativa de se lhes impor uma tirania digital, fazendo do eNaira, a moeda digital do Banco Central da Nigéria, um completo fracasso. Este falhanço poderá servir de exemplo para os demais países pobres.

Esta história merece ser contada, dado tratar-se de um dos maiores produtores de petróleo de África e o mais populoso deste continente, com uma população acima dos 200 milhões de pessoas. Em consequência, existe um enorme interesse geopolítico na Nigéria e na história do eNaira. Sejam os globalistas do Fórum Económico Mundial, presentes na Nigéria há algum tempo, os russos, aí estabelecidos desde a era soviética, ou os chineses, que também por lá constroem ferrovias, estradas e aeroportos.

De que forma se lançaram as raposas para o galinheiro? A 26 de Outubro de 2022, a Nigéria lançou oficialmente o eNaira, tornando-se o primeiro país africano a lançar uma moeda digital do Banco Central. Como sempre, o paraíso estava ao virar da esquina: o eNaira ia fazer crescer a Economia em 29 mil milhões de Dólares norte-americanos (USD) ao longo de 10 anos, possibilitar pagamentos directos do Governo às pessoas e, sem surpresa, aumentar a base de impostos – a roubalheira é sempre o propósito final do qualquer Estado.

No final desse mês, 30 de Outubro de 2022, o Governo, através do seu Banco Central, lançava um ambicioso plano para “combater a inflação” – os criminosos regressavam para investigar e deslindar o crime –, através da reposição das notas de elevado valor (200, 500 e 1000 Nairas), combatendo, desta forma, a contrafacção – quando eles fazem não há problema, agora a populaça é que não! – e retirar a excessiva circulação de notas no país.

No final desse ano, o Governo lançou um ataque total ao dinheiro físico, retirando o curso legal às notas de 200, 500 e 1000 Nairas. Afinal não era uma entrega de velhas por novas notas, mas apenas a entrega de notas por saldos digitais de eNairas. Segundo o então governador do Banco Central, até ao final de Janeiro de 2023, depois adiado para 10 de Fevereiro, a Nigéria faria a transição completa do dinheiro físico (Naira) para o dinheiro digital.

Como sempre, os mais pobres e débeis, sem contas bancárias, foram aqueles que mais sofreram com a escassez de notas, gerando o caos e o desespero. As garantias do Banco Central nigeriano de que o dinheiro físico não seria eliminado até que o eNaira estivesse totalmente operacional não foram cumpridas. Assim, muitos ficaram com notas bancárias antigas e sem valor, já que o plano era eliminar as notas de maior valor, como as de 200, 500 e 1000 Nairas.

A 8 de Fevereiro de 2023, o Tribunal Supremo da Nigéria bloqueou o plano do Banco Central, impedindo a eliminação do curso legal das notas de maior valor.

Neste contexto, é fácil compreendermos os tumultos que tiveram lugar no dia 16 de Fevereiro. Os manifestantes atacaram caixas multibanco e bloquearam estradas, à medida que a raiva transbordava pelas ruas devido à escassez de dinheiro, apenas a dias de eleições gerais no país. Privadas de toda a sua riqueza, desesperadas e famintas, foram para as ruas, exigir a reinstalação do curso legal das antigas notas.

Neste contexto, o Governo de Buhari anunciou que as notas do 200 Nairas teriam novamente curso legal por mais 60 dias. A possibilidade de depositar notas de 500 e 1000 Nairas junto do Banco Central e receber saldos de eNairas teria uma nova data-limite: 10 de Abril de 2023, mas mantendo-se a eliminação do seu curso legal.

Até o final de Janeiro de 2023, as transações usando o eNaira ocorriam sem problemas, mas eram limitadas aos membros da classe média, com acesso a dispositivos digitais. A grande maioria dos nigerianos desesperavam por trocar o seu dinheiro antigo por qualquer coisa com que pudessem satisfazer a sua fome.

O problema era que o novo dinheiro não estava em lugar algum. Mesmo os nigerianos mais brilhantes não conseguiram entender como o Governo planeava eliminar o dinheiro existente e emitir novo dinheiro em apenas algumas semanas antes das eleições gerais previstas para 24 de Fevereiro de 2023.

Como previsto, o novo presidente da Nigéria saiu do partido do Governo – a “democracia” está assim –, o mesmo responsável pelo caos que estava instalado. É importante notar que estamos a falar de um país que lidava com uma crise monetária, inflação descontrolada e escassez de combustíveis, apesar de ser o maior produtor de petróleo da África, onde a falta de dinheiro físico e as filas intermináveis nas caixas multibanco são incessantes.

A situação de incerteza e perigo persistiu por três meses e meio até à posse do novo presidente, Bola Ahmed Tinubu. A 29 de Maio de 2023, aproximadamente 108 dias após a eliminação efectiva do dinheiro, o Presidente Tinubu restaurou o curso legal das notas antigas, juntamente com o novo Naira e eNaira.

O que levou Tinubu a fazer tal gesto? Não só teve este gesto, como ordenou uma investigação ao Banco Central da Nigéria, resultando na prisão do seu ex-governador, Godwin Emefiele, a 10 de junho de 2023, algo absolutamente inédito. No final de julho, foi libertado pelo tribunal e novamente detido pelos serviços de segurança.

No meio de tudo isto, cem milhões de pessoas foram privadas dos seus meios de subsistência por três meses e meio. Como sobreviveram? Os nigerianos, ao contrário da maioria dos habitantes dos países ocidentais, não acreditam numa palavra do que diz a classe política. Sentindo-se enganados novamente, quando ficou claro que nem o Naira antigo nem o novo funcionavam, as pessoas foram para as ruas, dispararam tiros e, infelizmente, pessoas morreram.

Em resposta às recusas de aceitar o seu dinheiro antigo, invalidado no final de Janeiro de 2023, as pessoas sem contas bancárias, dinheiro legal ou economias recorreram a métodos tradicionais: troca e crédito comercial. A falta natural de fé dos nigerianos no Estado salvou-os de um golpe, do terrorismo estatal.

Esta história, obviamente, não é conhecida pelas pessoas do chamado “mundo livre”. Estas necessitam do Estado para lhes dizer que há uma “pandemia”, bastando-lhes uma recomendação de um qualquer burocrata do Estado para correrem a inocular-se com substâncias experimentais. Bastará um órgão de propaganda dizer-lhes que o Euro Digital é a sétima maravilha do mundo, para correrem de forma desenfreada a trocar notas de Euro por Euro digital.

Pelas razões apontadas, esta história não é conhecida do mundo ocidental, mas merece ser contada. Um povo que não acredita no Estado logrou derrotar um golpe que pretendia implementar uma ditadura digital. Por aqui, repito, vai ser muito fácil!

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

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N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.

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Nos últimos dias tem feito notícia o veto presidencial à legislação “Mais Habitação” – o nome já diz tudo –, que tem como propósito “solucionar” a grave crise que se vive no mercado imobiliário em Portugal.

Efectivamente, o cenário é dramático: os preços das casas e dos arrendamentos sobem a ritmos sem precedentes; as prestações ao banco praticamente duplicaram no espaço de um ano, em resultado da subida das taxas de juro pelo Banco Central Europeu (BCE); a alta de preços é agravada pela entrada descontrolada de um enorme contingente de estrangeiros, muitos deles utilizados como mão-de-obra escrava por empresários sem quaisquer escrúpulos.

A inscrição do “direito à habitação” na Constituição da República Portuguesa (CRP) justifica todos os intervencionismos. Na verdade, não se trata de um direito, mas simplesmente de um bem económico. Esta confusão entre direitos e bens económicos é aproveitada pela casta parasitária e está na origem de todas as crises.

Os verdadeiros direitos têm um carácter negativo: os denominados direitos naturais. Tenho direito ao fruto do meu trabalho, à liberdade de dispor da minha propriedade, à minha privacidade, à minha personalidade, à minha liberdade – deslocar-me para qualquer parte –, à minha liberdade de expressão, à vida, à liberdade de seleccionar o projecto de vida que julgue melhor.

Em nenhum momento estou a agredir os demais, apenas peço que não interfiram com os meus direitos, com as minhas ambições, sempre que não colidam com os direitos dos demais. Os Estados que melhor protegem estes direitos – até agora, todos falharam clamorosamente neste âmbito, embora em diferentes graus –, são aqueles que proporcionam a maior prosperidade aos seus cidadãos.

Por que razão então “a casa grátis”, a “saúde grátis”, as “escolas grátis” não são direitos?

Pela simples razão de se tratarem de bens económicos. Apenas são possíveis pela combinação de recursos provenientes da natureza (terreno e matérias-primas), de bens de capital (máquinas, equipamentos) e do labor humano. Infelizmente, não vivemos no paraíso, onde não existem as leis da escassez. As ideologias totalitárias sempre prometeram este paraíso de abundância, que apenas existe na cabeça de infelizes manipulados.

Para se proporcionar direitos positivos a uma parte da população, como é o caso da “casa grátis”, obrigatoriamente há uma outra parte que será agredida. São múltiplas as agressões que podem ter lugar. Para se obter saúde “grátis”, o médico deverá trabalhar para a população de forma gratuita? O construtor do hospital também? Ou, em alternativa, assalta-se uma parte da população para pagar a saúde dos que têm a felicidade de não serem assaltados?

Veja-se o caso da liberdade de dispor livremente da propriedade: se o Estado impõe o valor da última renda cobrada ao inquilino nos novos contratos de arrendamento, não está a agredir a liberdade negocial do proprietário; ou quando exige que arrenda coercivamente, não está a obrigá-lo a algo contra a sua vontade?

E quando impede um determinado projecto de vida, por exemplo, ao colocar um fim à emissão de licenças de alojamento local a partir de uma determinada data? Não se está a impedir essa actividade àqueles que não as possuem? Não deveria ser o mercado a decidir se os novos empresários vingam? Com o aumento da oferta, de imediato pressiona-se no sentido descendente os preços praticados, tornando menos atractiva a actividade, provocando, por esta via, o ajustamento da oferta à procura.

O que dizer da legalização de uma actividade criminosa para um pequeno grupo de entidades licenciadas pelo Banco Central? Se um simples cidadão decidir imprimir notas em sua casa, o seu destino é a cadeia (artigo 262.º do CPP), enquanto bancos e Bancos Centrais podem fazer contrafacção de moeda com total impunidade, diminuindo, desta forma, o poder aquisitivo – inflação – dos depósitos e notas de cada um.

A agressão permanente aos direitos naturais, usando como pretexto a necessidade de proporcionar direitos positivos à população – saúde “grátis”, casa “grátis”, rendas de favor, estímulos monetários para evitar recessões…–, generaliza a discriminação dos cidadãos perante a lei. Esta deixa de ser cega e igual para todos.

O senhorio passa a receber uma renda inferior àquela que o mercado pratica, incentivando-o a retirar a casa do mercado. O proprietário perde aquilo que é seu, pois é obrigado a arrendar coercivamente. O cidadão de sucesso torna-se um “cidadão de segunda”, sujeitando-se a taxas de tributação de 70% e 80% (IRS, SS empregador e trabalhador, IVA…). O empresário que gostaria de entrar no negócio do alojamento local deixa de o poder fazer, em virtude de não se emitirem mais licenças. Neste contexto, a lei torna-se injusta e discrimina permanentemente.

À boleia do populismo dos direitos positivos, em que se rouba uma minoria para distribuir migalhas pelas massas e obter o seu voto, a casta parasitária manipula a sociedade para nos colocar todos contra todos. Os “malvados dos ricos”, os “malvados dos proprietários”, os “malvados dos especuladores”, os “malvados dos proprietários”, os “malvados dos negacionistas”, a “malvada evasão fiscal” – na verdade, a legítima defesa de um monstruoso assalto.

Para a sua perpetuação no poder, a casta parasitária recorre à mais vil manipulação, à mais obscena propaganda e uma doutrinação sem quaisquer escrúpulos da população. É a Joaninha e os Impostos para as crianças; a evasão fiscal que impede a ajuda aos “pobrezinhos”, não sendo possível dar-lhes a casa, o emprego, a saúde, a educação, apesar do assalto de 106 mil milhões de Euros, cerca de 10 mil Euros por português; a “necessária justiça social”, uma espécie de Robin dos Bosques, em que se roubam os “ricos” para dar aos pobres, tudo em nome do “bem-comum”, sempre definido por um grupo de tiranos que se acha no direito de decidir as nossas vidas – quem não se recorda dos “especialistas” da putativa pandemia.

No meio desta roubalheira, apenas a casta parasitária prospera. A cada bancarrota estão cada vez mais ricos. A cada crise, as suas contas bancárias e propriedades incrementam exponencialmente. Em paralelo, o pequeno empresário é arruinado em nome do combate ao “vírus”; o aforrador vê a sua propriedade confiscada em nome de “casas grátis” para “os pobres e débeis”; a maioria é obrigada a pagar preços monopolistas a uma minoria com contactos privilegiados junto da casta parasitária, prosperando sistematicamente em negócios que envolvam a partilha do butim; o idoso, que levou todas as “vacinas” pagas a partir do saque, corre o risco de não ter acesso aos mais básicos cuidados de saúde e mesmo morrer; a população com rendimentos fixos é assaltada pela inflação criada pelo cartel bancário, onde a contrafacção de moeda está legalizada – para eles obviamente!

Em conclusão, os direitos positivos propagandeados pela casta parasitária não são mais que uma insidiosa forma de nos ludibriar, confiscar, esbulhar e assaltar com a máxima violência. Apenas nos pedem, todos os dias, que aceitemos tudo isto com um sorriso nos lábios.  

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

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Há dias, os órgãos de propaganda fizeram regressar dos mortos o covid-19! Foi assim anunciada umaa ressurreição:  “Casos de covid aumentaram 80% a nível mundial, com a nova subvariante a dominar”, como bradou, por exemplo, o Diário de Notícias, a partir da Agence France-Presse (AFP).

Trata-se, como sempre, de uma nova variante, desta vez de seu nome Eris – criatividade para nomes não lhes falta! –, “descendente” da variante Ómicron. Reparem: isto já se tornou uma grande família, tipo família Addams – e até me admiro não haver ainda a variante Addams – em que uma ninhada de filhos e netos está sempre a aparecer. E sendo prometido que, invariavelmente, será mais terrível que as gerações anteriores – a cada descendência a coisa “melhora”!

Apesar de tudo, neste caso, não nos informam se o Eris é mais perigoso que o “vírus” original. E este tinha, feitas as contas, uma perigosidade inexpressiva para a maioria da população, segundo uma análise publicada no início deste ano na revista científica Environmental Research, que conta como co-autor com John Ioannidis, o epidemiologista mais citado do Mundo. De acordo com esta análise, a Taxa de Mortalidade por Infecção (IFR) da covid-19 durante 2020 – anterior às inoculações experimentais de manipulação genética – foi inferior a 0,1% para quem tinha menos de 70 anos, algo semelhante a uma gripe!

Atente-se: em nome de uma quase “constipação”, a classe política, coadjuvada pelos órgãos de propaganda falidos, e sem qualquer suporte científico, decidiu atropelar todos os nossos direitos constitucionais, decretando a nossa prisão domiciliária durante vários meses. Teria sido para aceitarmos de forma resignada o carácter salvífico de inoculações experimentais de manipulação genética que vinham a caminho?

Inevitavelmente, a parte mais hilariante do anúncio do regresso da covid-19 estava precisamente reservada para as inoculações experimentais. Para debelar o “flagelo Eris”, a propaganda fornecia-nos uma vez mais a miraculosa panaceia: “A vacinação continua a ser fundamental e a OMS considerou na quarta-feira como fundamental ‘intensificar os esforços para aumentar a cobertura da vacinação’. Embora as vacinas anticovid percam a eficácia com o tempo em relação aos contágios, continuam a funcionar como um meio de proteção. Para melhor adaptação às mutações do vírus, os grupos farmacêuticos Pfizer/ BioNTech, Moderna e Novavax estão a preparar vacinas direcionadas a esta nova variante, como recomendou a OMS na primavera.” Assim reza o já referido artigo do Diário de Notícias a partir da AFP.

Importa recordar os resultados dos ensaios clínicos destas “vacinas”, e em particular a mais famosa de todas: a Pfizer/ BioNTech. Felizmente, o público teve acesso a estes documentos, apesar do regulador norte-americano, a FDA, ter afirmado junto de um juiz de que necessitaria de 75 anos para os publicar! O que estariam eles a esconder?!

Nestes ensaios clínicos participaram 44.047 pessoas, em que 22.026 foram “vacinadas” e 22.021 receberam um placebo (ver página 43 do documento). Em torno de 55% tinham entre os 16 e os 55 anos e o restante (45%) mais de 55 anos (ver página 340 do documento).

Em primeiro lugar, a amostra destes ensaios clínicos não representava tão pouco a população que supostamente morria de covid-19, dado que mais de 85% tinha uma idade igual ou superior a 70 anos! A pergunta persiste: em nome de quem prenderam toda a população em casa?

E quais foram os resultados destas milagrosas “vacinas”? No grupo dos vacinados ocorreu uma morte por covid-19, enquanto no grupo placebo ocorreram dois óbitos covid-19 (ver página 219 do documento). Apesar de não ser possível retirar qualquer conclusão estatística (0,005% óbitos em 22 mil pessoas), é inevitável parodiar tal fracasso: são necessárias 22 mil inoculações para salvar uma pessoa de morrer da “terrível” doença covid-19.

No caso de Portugal, com uma população de 10 milhões de pessoas, assumindo 100% de cobertura “vacinal”, salvar-se-iam 450 pessoas de uma morte “covid-19”! Atendendo ao custo destas inoculações para Portugal, cerca de 1,5 mil milhões de euros – estimativa por baixo –, significaria que cada vida “salva” da morte covid-19 custaria mais de 3,3 milhões de euros! Vale a pena? Se calhar valia mais a pena, se a ideia é “salvar o SNS”, isto é, os portugueses, encontrar médicos de família para os 1,6 milhões que não os têm… por suposta falta de recursos financeiros do Estado.

Voltando aos testes. Este desastre não se fica por aqui. Nos documentos dos ensaios clínicos, pode-se constatar que faleceram 15 pessoas no grupo vacinado e 14 no grupo placebo; no entanto, passados uns meses, a FDA veio-nos dizer que afinal não era bem assim: “Desde a Dose 1 até a data de corte, 13 de março de 2021, houve um total de 38 mortes, sendo 21 no grupo vacinado e 17 no grupo placebo”. A diferença passou de uma morte para quatro mortes desfavorável ao milagroso produto, igualmente uma conclusão sem qualquer relevância estatística – mas foi com isto que aprovaram a tal substância experimental.

Assim, assumindo mais uma vez uma cobertura “vacinal” de 100%, para Portugal representou um acréscimo de 1.800 óbitos face à opção de não vacinar ninguém; isto depois das farmacêuticas se terem enchido com 1.500 milhões de euros extorquidos directamente dos nossos bolsos. Brilhante: temos mais óbitos e menos 1.500 milhões de euros no bolso.

Com estes dados, é no mínimo hilariante, para não dizer indecoroso, que os órgãos de propaganda continuem a promover tais produtos: será que estão comprados ou estão falidos e com medo? A pergunta é inevitável! Apesar de tudo, seguimos de mentira em mentira. Primeiro, evitavam a transmissão, justificando o passaporte nazi; no entanto, nunca compreendemos o medo dos “vacinados”, atendendo que estavam plenamente “protegidos”; o que temiam? Seriam negacionistas das vacinas? Depois, nunca tinham sido concebidas para evitar a transmissão!, mas apenas doença grave. No final, já todos podiam morrer de covid-19, apesar de “estarem vacinados”!

Para preparar a nova temporada de “vacinação”, neste caso a época 2023/2024, nada como continuar a incutir medo e terror à população; desta vez, a propaganda trouxe-nos o caso do homem com “covid longa” – uma nova doença! – que desenvolveu uma doença – outra! – que torna as “pernas azuis”! Atenção, eles têm a certeza que é da “covid longa” e não das inoculações experimentais; talvez porque se baseiam no famoso teste PCR, que segundo o seu inventor e prémio Nobel, Kary Mullis, é inapropriado para identificar uma infecção viral! Temos assim uma “terrível doença” identificada por um teste que “não identifica”!

Recado 1 – O buraco cada vez mais fundo em que se enterram os órgãos de propaganda teve nos últimos dias um novo episódio. Desta vez, tivemos o Dinheiro Vivo, propriedade do grupo Global Media e que deu um calote ao Estado de 7 milhões de euros só no último ano, a dizer-nos que a dona da CNN Portugal, a Media Capital, passou de lucro a um prejuízo colossal. É como o nu a falar do roto!

Recado 2 – A cereja no bolo: a agência de propaganda do Estado deu-nos a notícia dos resultados das eleições na Argentina. Foi assim: “Populista de extrema-direita e admirador de Trump vence primárias na Argentina.” Esta gente sabe o que é extrema-direita? Recordemo-nos de uma máxima de Mussolini: “Tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado”.

O que anuncia Javier Milei, o candidato mas votado nas eleições primárias realizadas na Argentina no último 13 de Agosto? Acabar com a casta parasitária e inútil. Terminar com o modelo de castas, baseado nos direitos positivos, como, por exemplo, o “direito à habitação”, que significa que alguém tem de ser confiscado para que outro possa ter uma casa. Terminar com a ideologia da “justiça social”, que implica um tratamento desigual do cidadão perante a lei, precedida de um roubo. Acabar com a pesada carga tributária e regulação excessiva, que apenas serve para enriquecer a casta parasitária e destruir a iniciativa dos cidadãos.

Perante estas ideias, por que razão se lança o inevitável anátema da “extrema-direita” a qualquer promotor da liberdade? Javier Milei responde-nos: o respeito pelo projecto de vida do próximo, baseado no princípio da não agressão, a defesa da vida, da liberdade e da propriedade privada, são ideias que terminam com o modelo de roubo dos políticos e com os profissionais da mentira. Eu acrescento: terminam com as mentiras dos órgãos de propaganda falidos!

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

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N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.

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Na passada semana, Lisboa foi palco das Jornadas Mundiais da Juventude (JMJ) e que contaram com a presença do Papa Francisco, um argentino nascido Jorge Mario Bergoglio. Segundo os órgãos de propaganda, o evento, que se prolongou por vários dias e teve lugar em vários locais, foi um retumbante sucesso, contando no último dia com a presença de 1,5 milhões de pessoas.

Em sequência, os órgãos de propaganda foram pródigos em encómios ao Papa Francisco e à Igreja Bergogliana. Um discurso mereceu destaque, em particular quando Jorge Mario Bergoglio proferiu em castelhano as seguintes palavras: “…todos, todos, todos…na Igreja há lugar para todos”. De tão entusiasmado, o Papa Francisco até apelou à multidão a respectiva repetição do “todos, todos, todos”.

Os excelsos “jornalistas” e “fazedores de opinião” de imediato desataram a elogiar as palavras do Papa Francisco. Tratava-se de um claro apelo à inclusão, onde se rematava que ninguém deve ser excluído de participar. Em tom emocionado, a comentadora Helena Ferro Gouveia dizia-nos, na CNN Portugal, que “…é uma igreja que quer estar próxima daquilo que pensam os leigos…uma igreja aberta”. Recordemo-nos que há dois anos e meio a senhora lançava rasgados elogios a um instrumento de segregação: o certificado digital. As portas do céu estão abertas a todos, mas nem todos as podiam atravessar.

A comentadora Maria João Marques, num artigo do Público, não ficou atrás na sequência de panegíricos ao Papa Francisco, apesar de há dois anos dizer-nos que a sociedade devia “pôr numa redoma essas pessoas que não querem tomar a vacina…de certa maneira tornaram-se perigosas”, ao afirmar que a reacção da “esquerda” às JMJ tinha sido um surto de jacobinismo agudo, numa óbvia crítica à intolerância!

Miguel Esteves Cardoso, também no Público, congratulava-se pelo trabalho do Papa Francisco em favor da inclusividade. Afinal, ao contrário do que se possa pensar, os insignes comentadores são perfeitamente coerentes com a Igreja Bergogliana, dado que esta há dois anos restringiu a entrada na cidade do Vaticano apenas a pessoas na posse do Certificado Digital. As portas da Casa de Deus, mais uma vez, apenas se abriam para alguns.

Tudo isto faz-nos lembrar o romance satírico de George Orwell, O triunfo dos porcos, onde uma das regras da quinta, depois da tirania imposta pelos porcos, tinha sido ajustada de “Todos os animais são iguais” para “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais que outros”.

A melhor parte estava reservada para o comentário económico: João Franco, na CNN Portugal, falava-nos da “Economia de Francisco”: “É evidente a denúncia da teoria neoliberal dos mercados de regulação mínima, transformada em dogma de fé”. A inevitável pergunta coloca-se: em que planeta vive este personagem? Hoje, não há actividade económica sem restrições no acesso, seja através de taxas ou licenciamentos, que não esteja sujeita a pesadas regulações, ou até mesmo debaixo de órgãos supervisores com capacidade de inspeccionar, condenar e multar, e sempre sujeita a um pesadíssimo confisco, obviamente, garantido por actuações em cartel. O que há de verdade de novo ou inovador?

João Ferreira, membro do Partido Comunista Português, até nos dava a entender que Mario Bergoglio é um fervoroso comunista – talvez seja!, não sabemos -, citando um dos seus escritos: “…a propriedade privada deve estar sempre subordinada ao destino universal dos bens e ao bem público. A este respeito, importa recordar um antecessor de Bergoglio no trono de São Pedro, João Pio XII, em especial a sua carta encíclica, Divini Redemptoris, publicada a 19 de março de 1937.

Na referida carta, apresenta-se tal ideologia totalitária como uma “…doutrina nefanda do chamado comunismo, sumamente contrária ao próprio direito natural, a qual, uma vez admitida, levaria à subversão radical dos direitos, das coisas, das propriedades de todos e da própria sociedade humana”. Esta é há séculos a posição da Igreja Católica, desde sempre uma defensora dos direitos naturais (direito à vida, direito ao fruto do trabalho, direito à liberdade), pelo que o confisco do fruto do nosso trabalho a favor de um colectivo imaginário nunca foi um caminho que a sociedade devesse trilhar segundo esta, apesar de aparentemente ser esse o desejo de João Ferreira e Mario Bergoglio.

O ramalhete das virtudes de Mario Bergoglio não estaria completo sem a “guerra às alterações climáticas”. Lá tivemos um manifesto entregue ao Papa Francisco pelo seminarista Tomás Virtuoso – o apelido diz tudo -, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude, em que este explicou que o documento “deseja resolver o problema do ambiente e das alterações climáticas a partir do que o homem tem de mais grandioso”.

Estranha-se que todos estejam absolutamente alinhados no mesmo discurso: a Igreja Bergogliana, a propaganda e os políticos. Talvez por isso a bancarroteira Visão – o grupo que a detém tem um calote ao Estado de 11,4 milhões de Euros – brindou-nos em uma das suas recentes edições com a fotografia do Papa Francisco, com o título: “O Papa da esperança e da mudança”.

Esta é a mesma revista que há dias afirmava que “Julho foi o mês mais quente alguma vez registado na Terra”. Atenção, não é um máximo de 20 anos ou 40 anos, é mesmo um máximo desde que o planeta Terra existe! Talvez se tenha esquecido de dizer que é o mês com a temperatura mais elevada desde 1979, altura em que se começaram a utilizar satélites. Também se devem ter esquecido dos 50 graus registados em Paris em 1930; ou que a terceira década do século transacto foi a mais quente do século XX. Talvez seja ignorância ou desconhecimento; desconhecemos.

Na verdade, não há qualquer esperança ou perspectivas de mudança vindas do Papa Francisco, da Igreja Bergogliana ou dos órgãos de propaganda nesta nova tentativa de manipular as populações.

O objectivo é comum: entregar as nossas vidas, a nossa soberania, a um governo mundial. Reparem que a agenda é a mesma, a manipulação é a mesma. A inclusividade serve apenas alguns. O Estado apenas quer o nosso bem. As taxas de carbono e a destruição das fontes de energia barata servem unicamente o propósito de salvar o planeta e evitar que ardamos no inferno. As inoculações experimentais são um acto de amor. Tudo o que nos recomendam serve o bem comum!

Não se esqueçam, a Igreja Bergogliana dizia-nos há dois anos que estávamos a viver uma “terrível pandemia” e que a “vacina” era a nossa única salvação. Esta “ciência” foi desmontada pelo mais recente estudo de John Ioannidis, o médico mais citado do mundo, sobre a taxa de letalidade por infecção (IFR) da Covid-19 por idade, onde este estimou que a IFR do Covid-19 na era pré-inoculações experimentais era inferior a 0,1% para aqueles com menos de 70 anos!

Após a festa das JMJ temos que dar-nos por satisfeitos: a casta parasitária perpetrou um novo assalto ao nosso bolso, os órgãos de propaganda reconciliaram-se com a Igreja Bergogliana, atendendo aos panegíricos sem fim que temos visto, e o mundo irá estar muito melhor com as ideias terceiro-mundistas do Papa Francisco, na verdade, um comunismo reciclado em palavras estéreis como inclusividade ou ecologia integral. Enfim, mais propaganda, mais manipulação, nada mais.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

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N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.

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Muitos consideram Frédéric Bastiat, um destacado economista francês do século XIX, como aquele que mais brilhantemente definiu o Estado: “A grande ficção através da qual todos se esforçam para viver às custas de todos os outros”.

Apesar de praticamente não ver televisão, recentemente deparei-me com um programa sobre Economia na RTP3. O programa contava com a presença do Ministro das Finanças, Fernando Medina, e mais dois excelsos economistas. Embora tenha assistido apenas a três minutos, uma pergunta do moderador chamou a minha atenção. Era mais ou menos assim: “Sr. Ministro!, que medidas irá tomar para ajudar os portugueses, nomeadamente os mais débeis?”

Essas palavras deixam qualquer pessoa incrédula; é como se um bandido, após assaltar a vítima, com a máxima violência e extorquindo-lhe quase tudo, lhe dissesse: “Diz-me o que necessitas, eu sou teu amigo, estou aqui para ajudar-te!”.

É hilariante: um Estado que confiscou 106 mil milhões de Euros à população portuguesa em 2022, algo em torno de 10 mil euros por português, incluindo idosos e crianças, tem o seu principal canal de propaganda a questionar o organizador do assalto sobre como irá “ajudar” as vítimas!

Como chegámos até aqui? Ao longo da História, o número de parasitas no período feudal e na Monarquia Absoluta era relativamente pequeno; no entanto, não hesitavam em extorquir todo o rendimento da vítima, deixando-a, na maioria das vezes, com recursos insuficientes até para a própria sobrevivência.

A Revolução Francesa e o advento das “democracias liberais” e do “Estado Social” mudaram por completo esta realidade. Agora, qualquer um aspira a fazer parte do grupo que parasita os demais. Hoje, esse grupo é muito alargado e vasto; inclui políticos, supervisores, bancos , integrando-se aqui os Bancos Centrais, funcionários públicos, artistas do regime, empresários amigos e muitos mais. A lista é infindável. Para alimentar tantas bocas, as vítimas têm agora de produzir muito mais do que no tempo dos regimes feudais.

Nada escapa à voracidade desta moderna casta parasitária: seja o fruto do trabalho, com o pesado e progressivo IRS – assaltar os “ricos” proporciona um maior butim –, seja a propriedade afectada pelos impostos IMI, IMT e imposto de selo, ou até o consumo sobrecarregado pelo IVA; ou ainda os ganhos de capital (mais-valias), os lucros tributados em sede de IRC, e, até mesmo, os donativos sujeitos ao imposto de selo. Mesmo na morte, não escapamos aos salteadores.

Os consumos quotidianos também não escapam ao pesado fardo tributário. Seja o consumo de electricidade, combustíveis – sob o pretexto das “alterações climáticas” –, água ou comunicações, tudo é taxado e tributado sem qualquer pudor.

Neste contexto, importa ter presente o que hoje passa um empresário para construir uma casa, um verdadeiro calvário burocrático. Primeiro, é necessário consultar o PDM (Plano Director Municipal), elaborado pela principal casta parasitária: os políticos. Em seguida, vem o pedido do PIP (Pedido de Informação Prévia) à Câmara; esse processo envolve o pagamento de taxas e uma longa espera pela resposta.

Após obter o deferimento, deve submeter um projecto de arquitectura, mais uma vez pagando taxas e aguardando a aprovação. Se tudo correr bem, deve seguir com um projecto de especialidade, que, novamente, envolve pagamentos e espera por aprovação. Somente após esse passo, a obra pode finalmente começar, mas não sem antes ter de solicitar um alvará de construção, sujeito, obviamente, a mais taxas e espera.

Durante a execução da obra, ainda há uma série de obstáculos a enfrentar. O empresário necessita de obter certificados, como o energético, o acústico e passar por inspecções das instalações de água, luz e gás. Novamente, cada etapa exige mais pagamentos e tempo de espera na aprovação.

Quando a obra está concluída, devem ser solicitadas as telas finais, um conjunto de fotografias que comprovam que tudo foi realizado de acordo com o plano enviado aos parasitas burocráticos; contudo, ainda falta obter a licença de utilização, mais uma vez sujeita a taxas e longa espera. E, para completar o processo, é necessária uma certidão de infra-estruturas, resultando em mais pagamentos e espera.

Todo o processo implica milhares e milhares de euros, tornando-se uma verdadeira roubalheira para aqueles que desejam apenas produzir algo. Essa excessiva burocracia e carga tributária são o exemplo dos tempos que vivemos, onde se passam horas a discutir o perigo da “extrema-direita”.

O processo de licenciamento kafkiano, anteriormente descrito, não ocorre apenas para a construção; tem lugar em todos os sectores de actividade económica, servindo exclusivamente para eliminar qualquer concorrente, mas também, e principalmente, para encher os bolsos dos parasitas. No fundo, a hiper-regulação funciona como uma contrapartida às ofertas dos empresários estabelecidos, garantindo que qualquer aspirante a empreendedor seja sufocado desde o início.

Para dar a aparência de um “combate” incansável aos gigantes do mercado, são aplicadas multas multimilionárias, perfeitamente pagáveis por estes, mas que apenas servem para promover a propaganda de que o Estado está “atento” em relação aos infractores. Todavia, é importante notar que essas acções são, muitas vezes, um simulacro de perseguição aos grandes nomes, já que a verdadeira intenção é sufocar a concorrência e favorecer os interesses dos empresários já estabelecidos.

Se o concorrente não é eliminado logo à partida, assegura-se que seja sufocado posteriormente. Nada como uma regulação impraticável, por forma a criar um cenário em que os supervisores conduzem inspecções, processos de instrução, julgamentos e aplicam as respectivas multas. É um três em um: investigadores, julgadores e aplicadores de coimas.

O recurso aos tribunais acaba apenas por servir para confirmar a sentença, pois os juízes, na maioria das vezes, simplesmente não compreendem a complexa legislação; para eles, os companheiros de Estado devem ter toda a razão!

O exemplo disto é a legislação ESG (Environmental, Social & Governance), que se aproxima, e que visa garantir que a maioria dos pequenos negócios seja destruída. Não tem painéis solares? Não tem suficientes homossexuais nos quadros? Não tem órgãos sociais paritários (homens vs. mulheres)? Não tem suficientes relatórios demonstrativos da sua transparência? Então, aqui vai a multa para colocar-se no seu lugar ou fechar de vez as portas.

Neste futuro grandioso, a propriedade privada deixará de ter qualquer significado. Quem lá põe o dinheiro não manda; no seu lugar, terá a directora de cumprimento normativo ou os múltiplos inspectores, que nunca lá colocaram um tostão ou têm quaisquer responsabilidades.

Neste Estado parasitário em grande escala, as eleições vencem-se sempre a prometer assaltar uma minoria para “dar” à maioria. Não consegue pagar a renda da casa? Não se preocupe: vamos assaltar os “ricos” e dar-lhe-emos uma “esmola”, obviamente com uma lista infindável de requisitos por forma a gerar muita propaganda e pouca despesa.

Desta forma, garante-se que o saque tem poucas fugas. O alvo é sempre a minoria produtiva, tornada escrava e a pagar os milhões de subvencionados e dependentes do Estado – os que garantem as vitórias eleitorais dos parasitas. Este futuro será um misto dos regimes fascistas dos anos 30 do século transacto e do feudalismo, onde a propriedade privada apenas existe no papel.

Este plano deverá ter em conta que no passado o assalto fiscal foi sempre insuficiente, os parasitas tiveram sempre de recorrer ao roubo mais silencioso de todos: a inflação. Durante décadas, mas em especial durante a putativa pandemia, os Bancos Centrais dedicaram-se a imprimir dinheiro sem fim, multiplicado várias vezes pela prática de reservas fraccionadas. Reparem: nenhum político discute esta fraude, que não é mais que um atentado à propriedade privada, limitando-se a insultos e umas tiradas grandiloquentes, mas sempre ocultando a origem do problema: a prática de reservas fraccionadas e o Banco Central.

Anos a fio, o Banco Central Europeu manteve os juros em níveis baixos, chegando até mesmo a taxas negativas, gerando-se quase exclusivamente crédito por meio da emissão de dinheiro. Esse processo, naturalmente, gerou uma bolha sem precedentes nos activos imobiliários e financeiros. Desta forma, é notável que ninguém questione a subida exponencial dos preços das casas – nunca pensaram que é o dinheiro que vale menos e não as casas que valem mais?

Curiosamente, os políticos culpam agora a Sra. Lagarde por essa situação, ignorando hipocritamente que esta garantiu as suas vitórias eleitorais durante a putativa pandemia, onde o dinheiro impresso para aquisição de dívida pública foi usado para comprar a submissão da população à tirania. Presentemente, a simples elevação dos juros para 5% ou 6% poderá significar a ruína daqueles que compraram casa há dois anos, enganados pelas políticas monetárias da Sra. Lagarde, que os levará a entregar as casas ao Estado com a corda ao pescoço.

Durante este período, os desmandos da casta parasitária não tiveram limite; os privilegiados e próximos do poder encheram os bolsos com esta inflação canalizada para a compra de dívida pública, como é caso das farmacêuticas – milhares de milhões de vacinas inúteis –, das farmácias, dos laboratórios de análises clínicas e dos médicos oportunistas, como são os nossos conhecidos Dr. Froes e Dr. Guimarães.

Até tivemos a bancarroteira nacional a assaltar-nos em 3,5 mil milhões de Euros, em nome do interesse estratégico nacional, que não foi mais que um pretexto para perpetuar sinecuras douradas dos apaniguados do regime e para proporcionar negócios fantásticos a empresários “patriotas”.

Qual será o futuro deste grandioso esquema de assalto? A maioria dos estados ocidentais irá entregar a sua soberania a instituições globalistas, centralizando-se todo o poder num governo mundial. Deixarão de existir lugares na Terra onde será possível a fuga à tirania; todos irão assaltar de forma concertada e até à última gota do nosso sangue.

Podemos destacar a FATF, que servirá para garantir que qualquer Estado dissidente não permita qualquer fuga ou concorrência fiscal, o acordo internacional de assalto mínimo às empresas, a identidade digital, onde cada cidadão terá os seus dados biométricos numa base de dados acessível por este governo mundial. A cereja no topo do bolo deste radiante futuro serão as Moedas Digitais dos Bancos Centrais. Estas últimas são o perfeito instrumento de repressão e controlo sonhado há séculos por qualquer tirano.

Enfim, nos tempos que correm, a definição do Estado de Frédéric Bastiat deveria merecer apenas um pequeno ajuste: “A grande ficção através da qual todos se esforçam para viver às custas de todos os outros recorrendo à tirania”.

Lus Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

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N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.