Autor: Luís Gomes

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Foi publicado, há dias, um estudo sobre a fiscalidade em Portugal, promovido pela Associação “Causa Pública”, cujos órgãos sociais são compostos por figuras ligadas à extrema-esquerda, como Paulo Pedroso, Ricardo Sá Fernandes ou Ana Drago.

Como é normal neste país, qualquer iniciativa desta área política beneficiou de imediato de uma enorme publicidade, com um conhecido programa de rádio a discuti-lo horas a fio com os seus ouvintes, sob o tema: Temos um Sistema Fiscal injusto?

É sempre uma discussão pungente de como aplicar “justiça” a um gigantesco assalto, que nem mesmo o mais maquiavélico e inventivo criminoso lembrar-se-ia de conceber. Como é hábito nestes “estudos”, o seu autor fala em causa própria, pois, até à data, tem sempre vivido do confisco de terceiros, sem nunca ter ido a uma entrevista de emprego, criado uma empresa ou pago um salário na vida.

Talvez por isso, os autores destes “estudos” apresentam sempre as mesmas conclusões: o roubo nunca é realizado a uma escala suficiente; os “ricos” necessitam de “contribuir” mais! Num país que não cresce há mais de 20 anos, é natural que disputem uma fatia maior de um bolo que não cresce, apelando sempre ao monopolista da força, o Estado, por casualidade o seu empregador, que assalte mais um “bocadinho” o bolso dos outros!

O estudo começa por citar a Constituição da República Portuguesa (CRP), em particular o n.º 1 do art.º 103º da CRP: “[o] sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza”. Daqui o autor conclui o seguinte: (i) o Estado deve “financiar a actividade da Administração Pública e as despesas do Estado Social”; e (ii) “corrigir desigualdades geradas pelo mercado, não só em termos de fluxos anuais de rendimento como também ao nível dos stocks de riqueza existentes”.

Em resumo: as necessidades financeiras do Estado significam as “despesas do Estado Social” e a “repartição justa dos rendimentos e da riqueza” significa “corrigir desigualdades geradas pelo mercado”. Para o autor, um sistema voluntário de cooperação social, onde se trocam livremente direitos de propriedade sobre bens e serviços, é algo perverso e gerador de “iniquidades”; provavelmente, uma destas “iniquidades” seja a sua não contratação ao preço que o autor julga merecer.

Por outro lado, gera sempre espanto os apelos desta gente ao cumprimento da CRP, quando interessa! Quando não interessa, ocultam a contradição entre a garantia da propriedade privada (n.º 1 do art.º 62º) e o seu confisco com impostos; ou esquecem-se de denunciar que praticamente todos os orçamentos do regime democrático foram inconstitucionais (n.º 4 do art.º 105º); ou que estiveram calados em relação aos atropelos à mesma durante a putativa pandemia.

Mas a CRP não serve apenas para corrigir o “ferino mercado”. O autor também nos informa que esta obriga à “provisão de saúde e de educação formal universal e tendencialmente gratuita”. Aqui temos mais um doutorado em ciências económicas que considera possível a existência de um bem económico “grátis”, que obriga sempre ao despojo prévio dos “ricos”.

Depois das “obrigações” da CRP, o autor esforça-se por justificar uma baixa carga fiscal em Portugal, com estas palavras: “A discussão pública em torno da fiscalidade tende a centrar-se na ideia de que Portugal deve baixar os impostos porque eles são demasiado elevados… apesar de ser aliciante, esta ideia não encontra sustentação empírica.”

Para suportar a sua conclusão, apresenta-nos na página 5 um gráfico em que Portugal aparece na 16ª posição, longe da média, numa ordenação descendente da carga fiscal para os países que fazem parte da União Europeia (EU27). Parece que o autor não consultou correctamente os dados, pois, na verdade, não estamos na 16ª posição, mas sim na 13º, segundo o Eurostat, como podemos observar na seguinte figura:

Se tivermos em conta a totalidade das “receitas” do Estado, nesse caso, estamos na 12ª posição, com 43,8% do PIB em 2022. O facto de estarmos abaixo da média, não significa que a população portuguesa não seja das mais confiscadas da União Europeia, pois o autor esquece-se de comparar esta carga fiscal com o rendimento anual de cada cidadão, neste caso a riqueza per capita corrigida pela paridade do poder de compra (PPC).

Como podemos observar na Figura 2, no que respeita ao rendimento per capita (corrigido pela PPC), Portugal encontra-se na 20ª posição, mas está na 13ª posição na intensidade do assalto, com um diferencial de 7 posições (13ª vs 20ª= -7; ver Figura 2), apenas superado pela França, o único país mais rico, pela Croácia e Grécia, países que, tal como Portugal, lutam na liga dos últimos.

Apesar de todos os contorcionismos do autor, é uma evidência a actual excessiva carga fiscal no nosso país, que poderá piorar, caso sejamos ultrapassados pela Roménia e Hungria.

Seguidamente, o autor parte para um ataque aos “ricos”. Este ódio a minorias anónimas é característico de regimes totalitários, onde uns malvados são culpados de todos os males, sejam eles os especuladores, os judeus, os negros, os ciganos, os palestinos. Neste sentido, o autor dá-nos conta desse ódio nas cabeças dos miseráveis portugueses, embriagados de tanto socialismo: “Portugal é o país da OCDE onde mais pessoas (80% dos inquiridos) concordam em aumentar impostos sobre os mais ricos para apoiar os mais pobres”.

Na sua cabeça, é legítimo roubar a uns para dar a outros. Para legitimar o assalto, o autor propõe tornar o sistema fiscal ainda mais progressivo, já que este assenta maioritariamente em impostos indirectos, onde isto não acontece. O que é a progressividade? À medida que o rendimento de um indivíduo aumenta, a proporção objecto de assalto é igualmente crescente.

Vamos supor que A aufere 100 euros e B 1.000 euros. Se o imposto é 10%, não progressivo, o primeiro paga 10 euros e o segundo paga 100 euros, ou seja, o segundo paga 10 vezes mais. No entanto, o autor quer algo progressivo, do tipo: 10% para o primeiro e 50% para o segundo, neste caso seria 10 euros para o primeiro e 500 euros para segundo, 50 vezes mais! Os ladrões começam sempre por assaltar os bairros dos ricos em primeiro lugar, seguindo a máxima: “Temos de perder a vergonha de ir buscar a quem está a acumular dinheiro”.

Para além de impostos indirectos, não progressivos, como o IVA, o autor também ataca as “vantagens” dos rendimentos de capital em Portugal, onde se aplicam taxas liberatórias e beneficiando obviamente os malvados “ricos”, usando um exemplo mirabolante: “Acontece que o IRS, o imposto sobre o rendimento dos indivíduos, isenta totalmente os lucros não distribuídos. Suponhamos que o lucro foi de 1.000 milhões de euros e que a empresa não distribui dividendos (o rendimento do accionista é de 200 milhões de euros, 20% dos lucros). Imaginemos até que o accionista também é o CEO, recebendo um salário de 2 milhões de euros por ano. Mesmo que a taxa de IRS aplicada fosse de 100%, a taxa efectiva sobre o seu rendimento real seria de 0,99% (2 milhões de euros / 202 milhões de euros). E continuaria a ser perto de 0% até que o accionista deixasse de o ser, vendendo as acções e realizando mais-valias. Se a taxa de IRC aplicada for de 21%, e abstraindo dos outros impostos, essa pessoa pagaria uma taxa efectiva total de 21,78% [(2 milhões de euros em IRS + 42 milhões de euros em IRC) / 202 milhões de euros]”.

Isto é o que acontece a quem nunca abriu uma empresa na sua vida. Se a empresa não distribui dividendos, obviamente o accionista nada recebe, pois o dinheiro continua na empresa! O que ele oculta é que no momento de distribuir os dividendos, o tal milionário imaginário irá receber 114 milhões de euros dos 200 milhões de euros, resultando numa taxa efectiva de 43% – aplicando-se 21% aos lucros e 28% aos dividendos distribuídos ao accionista.

O autor entende que as poupanças obtidas no passado, através de rendimentos de salários tributados violentamente, devem voltar a sofrer um novo assalto sem quaisquer contemplações. Por ele, na hora de distribuir dividendos, estes deviam ser englobados e tributados a 50%: neste caso, em lugar de receber 114 milhões de euros, receberia 79 milhões de euros e estaria sujeito a uma tributação efectiva de 60%. Ele que nos explique ondem existem “tansos” dispostos a serem sujeitos a tal ultraje?

No fim, para além de propor o englobamento de tudo por forma a assaltar de forma ainda mais violenta os “ricos” – uma realidade que praticamente não existe em Portugal –, propõe a criação de mais um imposto, desta vez sobre a morte. Não é suficiente o confisco do trabalho, da poupança, do consumo, do património, também é necessário assaltar o morto.

Segundo o autor é simples: “A recriação de um imposto sobre as sucessões e doações tem mais vantagens do que corrigir alguma desigualdade de riqueza. É talvez a maneira mais simples e eficaz de tributar mais-valias não realizadas durante a vida do falecido.” Não vá o morto fugir com a mais-valia!

Estes “estudos”, que aparecem cirurgicamente antes das eleições, produzidos sempre pelos mesmos, não logram ocultar uma realidade: estamos a caminhar para o fundo. Em 1995, estávamos à frente de 12 países num grupo de 27 países (EU27); hoje, são apenas 7, a caminho de serem apenas 5 (Hungria e Roménia irão ultrapassar-nos).

Durante este período, em que reino “socialista” foi preponderante, a carga fiscal subiu de 31,4% para 38%, ou seja, se o Estado português assaltasse como em 1995, significaria aproximadamente mais 1.600 euros no bolso de cada português (242 mil milhões de euros de PIB em 2022), incluindo idosos e crianças. Os órgãos de propaganda estão, mais uma vez, de parabéns: continuam a promover as ideias que nos empurram para a mais abjecta miséria.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

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N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.

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Nas últimas décadas, temos assistido a um crescente poder da indústria farmacêutica. Há cinquenta anos, éramos provavelmente inoculados à nascença com três ou quatro vacinas (poliomielite, difteria, tétano…), enquanto hoje seguramente as nossas crianças são vacinadas com mais de dez (Tosse Convulsa, Haemophilus Influenzae b, D. Pneumocócica, Sarampo, Rubéola, Parotidite Epidémica, Rotavírus, Varíola, Difteria, hepatite b, Tétano, Poliomielite…), com tendência a serem cada vez mais.

Até à putativa pandemia, ninguém contestara o processo de aprovação de muitas das vacinas, em particular o facto de a maioria dos ensaios clínicos realizados para a sua aprovação utilizar um grupo vacinado com uma substância activa, em lugar de um placebo; a este respeito, pode ser consultado o livro “Turtles All The Way Down: Vaccine Science and Myth”, onde constam milhares de ligações aos documentos de aprovação pelos reguladores.

O agora candidato à presidência dos Estados Unidos, Robert F. Kennedy Jr., e sobrinho do antigo presidente John Kennedy, também tem alertado o público a este respeito, exigindo que os ensaios clínicos que suportam as aprovações das vacinas sejam realizados com a utilização de um grupo placebo.

Mas o verdadeiro poder desta indústria foi-nos dado a conhecer a partir de 2020. Veja-se o que aconteceu com a aprovação da vacina da Pfizer para a covid-19, suportada em ensaios clínicos com a participação de 44.047 pessoas, em que 22.026 foram inoculadas com a substância activa e 22.021 com um placebo (ver página 43 do documento).

No grupo dos vacinados ocorreu uma morte por covid-19, enquanto no grupo placebo ocorreram dois óbitos covid-19 (ver página 219 do documento). Conclusão: são necessárias 22 mil inoculações com a substância activa para salvar uma pessoa de falecer de covid-19.

Na mesma página 219, também podemos constatar que faleceram 15 pessoas no grupo vacinado e 14 no grupo placebo, bem revelador de uma eficácia e segurança medíocres; no entanto, passados alguns meses, os resultados foram ainda piores, pois o regulador norte-americano, a FDA, informou-nos do seguinte: “Desde a Dose 1 até a data de corte, 13 de março de 2021, houve um total de 38 mortes, sendo 21 no grupo vacinado e 17 no grupo placebo”. A diferença passou de uma morte para quatro mortes desfavorável à vacina da Pfizer. É assim incompreensível que tal vacina tenha sido aprovada.

Este crime contra a humanidade ainda se tornou mais gritante com as últimas notícias. Recentemente, o regulador europeu, a EMA, ‘congénere’ europeia do Infarmed, numa carta-resposta a perguntas dirigidas por membros do Parlamento Europeu, informava-nos do seguinte:

• “…as vacinas contra a covid-19 não foram autorizadas para prevenir a transmissão de uma pessoa para outra.”;

• “Uma vez que uma grande percentagem da população em geral tomou as vacinas, é de esperar que haja muitas notificações [efeitos adversos] ocorridas durante ou logo após a vacinação.”

• “Chama-se a nossa atenção para os riscos de miocardite e pericardite, que a EMA avaliou e descreveu na informação do produto. Todas as informações de segurança devem ser consideradas cuidadosamente antes de administrar ou recomendar a vacinação.

Em primeiro lugar, ficámos a saber que a classe política europeia, apesar de ter sido informada pelo regulador de que as vacinas contra a covid-19 não tinham sido autorizadas para prevenir a transmissão, decidiu criar duas classes de cidadãos: vacinados e não vacinados. Para tal, decidiu emitir um ‘passaporte nazi’, mais conhecido pelo Certificado Digital Covid. Milhões de pessoas foram discriminadas e impedidas de entrar em locais de lazer (cafés, restaurantes, ginásios), de viajar, de se deslocar, violando-se os seus mais básicos direitos; tudo perpetrado com a perfeita consciência de que eram medidas suportadas na mais despudorada mentira, por forma a coagir milhões de pessoas à toma de uma substância experimental, com a promessa de uma vida normal.

Em segundo lugar, venderam-nos a ideia que uma pessoa apenas estava vacinada 14 dias após a inoculação, não seguindo a recomendação do regulador, isto é, de que os efeitos adversos devem ser monitorizados no momento da inoculação e imediatamente a seguir. Desta forma, tivemos muitos óbitos de falsos “não vacinados” e estatísticas distorcidas, num acto consciente de manipulação da opinião pública.

Em terceiro lugar, o atropelo de um direito fundamental: o consentimento informado. Qualquer cidadão deve ter poder de decisão sobre o seu corpo. Deve ser previamente informado das consequências para o seu corpo de um eventual diagnóstico, tratamento, cirurgia ou inoculação, podendo-se recusar e não ser prejudicado por isso.

Não foi o que aconteceu: as autoridades não nos alertaram, por exemplo, para as miocardites e pericardites causadas pelas vacinas covid, tal como indicado pelo regulador. Mais criminoso se tratou quando nos sujeitaram à propaganda mais abjecta, com um único propósito: forçar a vacinação de crianças para uma doença que não representava qualquer risco para este grupo etário.

Todo este ambiente de terror, pavor, medo e discriminação a que assistimos nos últimos anos teve um único objectivo: proporcionar um negócio gigantesco de milhares de milhões de euros. Apenas no caso da Pfizer, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, negociou um contrato de 35 mil milhões de euros por 1.800 milhões de doses (cerca de quatro doses por cidadão europeu a 19,4€ por dose)!

A indústria farmacêutica até tem o nosso melhor traficante de influências, agora mais conhecido por lobista, à frente da GAVI (Aliança Global de Vacinas e Imunização), a dizer-nos que: “a preparação para uma pandemia não pode esperar”! O último negócio foi tão suculento que temos de partir para outra rapidamente.

Neste contexto, aos nossos olhos, parece que toda a classe política, autoridades e reguladores parecem estar “comprados” pela indústria farmacêutica. Pior: atropelos à nossa lei fundamental, pessoas impedidas de ir trabalhar, pequenos negócios arruinados, crianças impedidas de ir à escola – os recentes resultados PISA espelham bem este descalabro –, idosos abandonados e sem visitas dos seus familiares, efeitos adversos das vacinas, mentiras escabrosas com o intuito de manipular, excesso de mortalidade, parecem não preocupar ninguém, não há vontade de qualquer discussão pública.

Esta crise teve a sua origem, uma vez mais, na organização mais perversa criada pelo homem: o Estado. A criação artificial de direitos de propriedade foi a responsável por este embuste que vivemos nos últimos anos.

Antes de mais, importa definir o que é um bem: (i) tem de existir uma necessidade humana; (ii) as propriedades do bem permitem a satisfação da necessidade; (iii) os humanos devem ser conhecedores dessa relação causal; (iv) tem de existir capacidade de comandar esse bem para a satisfação dessa necessidade.

Por outro lado, existem duas categorias de bens: (i) económicos e (ii) não económicos. No caso dos primeiros, a procura é sistematicamente superior à oferta; no caso dos segundos, ocorre precisamente o contrário. A título de exemplo, o petróleo é um bem económico, enquanto o ar é um bem não económico, pois existe em abundância, a razão de não ter preço, ou seja, não temos necessidade de o economizar na satisfação das nossas necessidades.

No caso do petróleo, há séculos não era um bem económico; por exemplo, muitas áreas ricas em petróleo na Venezuela não tinham qualquer valor agrícola; por outro lado, não havia a associação entre a sua queima e a produção de energia, nem tão pouco tecnologia para o extrair (comandar). O aparecimento do motor a combustão veio alterar por completo esta realidade.

Vamos agora ao caso das ideias e tecnologia. A ideia de como produzir uma roda pode ser utilizada infinitas vezes, ou seja, não é escassa. O mesmo acontece com a fórmula para produzir uma vacina, trata-se de um conjunto de instruções de como realizar um processo de fabricação. Não se trata, como anteriormente explicado, de um bem económico.

Tornar uma ideia ou tecnologia escassa pode acontecer de duas formas. O seu detentor pode-a “esconder”, criando, desta forma, um mercado para esse bem; isso é o que por exemplo acontece com os documentos de research da banca de investimento: apenas logro descarregar esse documento mediante uma subscrição mensal. A segunda forma, é utilizar o poder coercivo do Estado, os tribunais e os registos de propriedade industrial. É o caso das patentes, dos direitos de autor e dos monopólios durante um período após a aprovação de uma vacina.

Reparem: trata-se de uma agressão do Estado à propriedade privada. Vejamos o exemplo dos direitos de autor: significa que alguém está a condicionar como uma editora, que não comprou os direitos de autor, pode utilizar de determinada forma a sua “tinta” e o seu “papel”. No caso de uma farmacêutica que não tenha a sua fórmula aprovada pelo Estado para produzir uma vacina covid-19, não pode utilizar as suas fábricas e os seus técnicos para a produção de acordo com essa patente.

Os promotores desta nova agressão à propriedade privada dizem-nos que a criação artificial de direitos de propriedade sobre uma ideia ou tecnologia, que não são bens económicos, incentiva a inovação, pois os detentores da aprovação sabem que podem estar anos sem nenhum concorrente a incomodá-los, extraindo todo o lucro possível da sua invenção durante um dado período.

Todavia, estudos realizados demonstram isto ser uma completa falácia (The Case Against Patents): “O argumento contra as patentes pode ser resumido brevemente: não há provas empíricas de que sirvam para aumentar a inovação e a produtividade, a menos que a produtividade seja identificada com o número de patentes concedidas – o que, como mostram as evidências, não tem correlação com a produtividade medida.” Na mesma obra, explica-se que em 1983, existiam mais de 59 mil patentes nos EUA, enquanto em 2010 existiam mais de 244 mil patentes, ou seja, quadruplicaram, enquanto a produtividade cresceu pouco mais de 20% para o mesmo período.

Além disso, a humanidade viveu séculos sem leis de propriedade sobre ideias e tecnologia, sempre criando invenções, obras de arte, literatura sem paralelo. Muitos saltos tecnológicos foram dados a partir de aperfeiçoamentos de novas invenções, agora impedidos por este tipo de leis. Os promotores deste intervencionismo estatal esquecem-se dos aspectos negativos desta legislação: a completa corrupção da indústria abrangida.

A indústria farmacêutica, ao saber que pode eliminar qualquer concorrência com as autorizações estatais, apenas tem uma única preocupação: contratar advogados e lobistas, influenciar ordens profissionais, políticos, reguladores, comprar “boa imprensa”, etc. O consumidor passou a ser relegado para segundo plano.

Tomem nota: em quatro décadas lograram criar uma máquina de extorsão de recursos públicos, através da inclusão de mais e mais inoculações nos planos vacinais. Basta um selo estatal para garantir a venda; por essa razão, não existe qualquer preocupação com o consumidor. A qualidade e a segurança do produto ficam para depois. O importante é comprar os órgãos de propaganda, os políticos e os médicos. Vimos o que se passou durante o embuste dos últimos três anos.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

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N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.

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A emigração de nacionais de países do denominado Terceiro Mundo” para países ricos, como é caso de muitos países europeus, é um tema de forte discórdia há muito tempo. Países como a Suécia, a Holanda, o Reino Unido, a França ou a Alemanha debatem-se com um problema: como integrar milhões de imigrantes, não só socialmente mas também economicamente?

Portugal, apesar de ser um pobre num clube rico, começou recentemente a deparar-se com esta questão. Há semanas, recebemos o anúncio de que a agência que irá substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pretende legalizar 600 mil imigrantes, cerca de 6% da população portuguesa!

Do ponto de vista político, temos dois lados da barricada: (i) de um lado, os partidos de “extrema-direita”, que apelam ao fim desta “invasão”; (ii) do outro, os partidos do sistema e de extrema-esquerda a defender uma política de “portas abertas”, em nome da “solidariedade” – como sempre, a solidariedade com o nosso bolso! No espaço mediático, quem se posiciona contra a política de “fronteiras abertas” recebe de imediato o epíteto de racista e xenófobo, impedindo qualquer discussão séria.

Para um libertário, como é o meu caso, parecerá correcto aceitar uma política de livre movimentação de pessoas? Na verdade, mostra-se natural que os leitores pensem o seguinte: se eu defendo o livre comércio, também defendo fronteiras abertas. Mas antes de responder à questão, importa, em primeiro lugar, distinguir a diferença entre o livre comércio e a migração de pessoas sem limitações ou entraves.

Reparem: o primeiro obriga a um acordo voluntário entre as partes, comprador e vendedor; e como é óbvio, um bem não tem vontade própria, apenas é deslocado do ponto A para o ponto B com a concordância das partes que o transaccionam.

O segundo, ao contrário de bens, pode ter lugar sem qualquer autorização prévia por parte dos residentes do território receptor; ou seja, as pessoas têm vontade própria, não dependem de terceiros para migrarem.

Que razões estarão por detrás da deslocação de pessoas de uma região para outra?

Fundamentalmente, razões económicas: as regiões com elevados salários atraem migrantes provenientes de zonas pobres. No sentido contrário, temos o capital, que tende a deslocar-se para regiões com baixos salários, por forma a tornar-se mais competitivo e obter maiores margens. Uma das formas de atenuar estes dois movimentos contrários é a existência de comércio livre.

Vejamos o caso da actual União Europeia, uma área económica altamente proteccionista. Nos dias que correm, basta regular todas as actividades económicas ao mais ínfimo detalhe para se eliminar qualquer concorrência do exterior. É tudo feito para o “nosso bem”, sempre para nos “proteger como consumidores”. Neste contexto, as empresas são obrigadas a implementar milhares de regulações para aceder ao mercado de consumo europeu. Desta forma, o estabelecimento de um negócio num país pobre para exportar para a União Europeia está automaticamente condenado ao fracasso. Apenas países como a China são capazes de o fazer, dado já terem recursos e escala para tal.

Passemos agora para um exemplo de um país pobre e altamente proteccionista. Atente-se ao que acontece no Brasil, um país com elevadíssimas taxas alfandegárias. Os construtores automóveis, como a Fiat ou a Volkswagen, constroem aí as suas fábricas, caso contrário não seriam competitivos no mercado local, dado que os carros exportados a partir da Alemanha ou Itália chegariam ao mercado brasileiro a preços proibitivos. No entanto, esses investimentos nunca servem para produzir carros no Brasil, onde os trabalhadores auferem baixos salários, para exportar para a Europa.

Em conclusão, o proteccionismo agudiza os referidos movimentos: (i) a migração de nacionais de países pobres para ricos; (2) a deslocação de capitais de países ricos para países pobres. O contrário do comércio livre, que atenua consideravelmente esta tendência, ao permitir que negócios que contratem trabalhadores em países pobres possam exportar directamente para zonas ricas, sem barreiras alfandegárias e regulatórias.

Num Mundo sem a existência de Estados, aquilo que defendo, os negócios entre particulares e empresas de diferentes regiões seriam livres e voluntários, pelo que os movimentos sobreditos seriam consideravelmente atenuados. São precisamente os Estados que criam barreiras ao livre comércio, através de políticos como Trump, Bolsonaro ou Ursula von der Leyen, altamente defensores deste tipo de políticas, em oposição ao que defende Javier Milei, um libertário. Além disso, ao erigirem generosos “Estados Sociais”, pagos com o roubo à população produtiva, atraem ainda mais este movimento migratório: incrível, dão-nos comida e casa grátis!

Vejamos agora o que aconteceria num Mundo sem Estados, sem propriedade pública, onde apenas existiria propriedade privada. Tal como os bens, a entrada de pessoas num dado território teria de contar com o acordo dos respectivos proprietários. Neste caso, os imigrantes teriam de receber um convite para poderem entrar.

Para além do convite, no caso de particulares, também teriam de assegurar o alojamento; no caso de negócios, teriam de assegurar salário e alojamento. E não ficaria por aqui. Aqueles que os convidam também teriam de se responsabilizar pelos possíveis estragos sobre propriedade alheia (roubos, vandalismo…), bem como por eventuais agressões à integridade física de terceiros – violações, assassinatos, etc.

Para tal, os que convidam seriam obrigados a contratar seguros. No caso de um seu convidado assaltar, agredir ou assassinar alguém, o seguro teria de indemnizar as vítimas e substituir com bens equivalentes ou reparar os objectos subtraídos e vandalizados a terceiros.

Em conclusão, numa sociedade livre, sem Estado, antes de se convidar alguém, tem de se ponderar benefícios (baixos salários, conhecimentos técnicos) e custos (seguros, alojamento…), pois quem convida é responsável pelo que acontece aos outros. Desta forma, os seguros seriam mais caros para convites endereçados a nacionais provenientes de regiões com uma cultura que não respeita as mulheres (violações) ou a vida (ambientes de guerra, regiões controladas por máfias…).

E o que é que acontece com um Estado? Usemos um exemplo em Portugal.

Suponhamos uma empresa de estufas que contrata trabalhadores do Bangladesh; ou a Uber que contrata motoristas provenientes da Índia e Paquistão. Se algo acontecer, como violações, crimes ou assaltos, o custo não se reflecte sobre quem contratou, mas sobre toda a sociedade. No fundo, ninguém é responsável. Com a existência do Estado, quem “convida” apenas tem em conta os benefícios e nunca os custos!

Como expliquei em artigo anterior, ao contrário de uma Monarquia Absoluta – onde não existia propriedade pública, mas já existia Estado –, numa democracia os eleitos não são proprietários de nada, apenas usufruem do tacho enquanto estão no poder. Têm de roubar no mais curto espaço de tempo, é-lhes indiferente se a casa vai ficar destruída com o número elevadíssimo de inquilinos que lá põem.

Não espanta que não estejam preocupados com os danos sobre as infra-estruturas e serviços essenciais de um país que podem ser causados por tal “invasão”; por outro lado, ao serem uma casta privilegiada, vivem numa bolha e longe destes problemas – nunca ninguém os viu a viver ao lado de ciganos. O seu interesse é apenas um: roubar uma minoria para comprar os votos da maioria, ganhando assim eleições e a eternização no poder.

Não espanta que não estejam preocupados com a entrada de uma horda de imigrantes. Para eles, é só vantagens: (i) recebem um “balão de oxigénio” para o gigantesco esquema em pirâmide que criaram, mais conhecido por segurança social; (ii) compram votos com as casas, alimentos e serviços médicos “grátis”, obviamente pagos pela plebe, e colocando uma medalha ao peito pela solidariedade praticada com o dinheiro dos outros. Finalmente, para evitarem qualquer crítica, asseguram-se que os órgãos de propaganda, pagos com o nosso bolso, lancem os indispensáveis epítetos racista e xenófobo a qualquer opositor.

Temos assim a suprema humilhação: de um lado, a “extrema-direita”, que se aproveita da frustração e desespero das populações para ganhar votos; do outro, os partidos de extrema-esquerda e do regime que cancelam qualquer voz crítica, usando as eternas palavras do medo: “cuidado, vem aí os fascistas que não os deixam entrar”. Na verdade, nenhum aponta o verdadeiro problema: o Estado e a propriedade pública.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

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Em 1957, o fisiologista e cientista norte-americano Curt Richter realizou uma série de experiências com ratos. O seu objectivo era descobrir os efeitos do desespero e falta de esperança sobre a taxa de sobrevivência.

No início, Curt Richter colocou os ratos em baldes de água e começou a cronometrar a sua natação frenética, pois pressentiam que se iam afogar a qualquer momento. E tinham razão: efectivamente, encontravam a morte ao final de 15 minutos de delírio coribântico.

Na ronda seguinte, tiveram mais sorte. Quando se aproximavam dos fatais 15 minutos, eram retirados da água pelo munificente Curt Richter. Para desgraça dos ratos, após um descanso, eram atirados de novo para os seus baldes, morrendo após 60 horas, em lugar dos “breves” 15 minutos!

Como é que os ratos conseguiram prolongar a sua energia por forma a manterem-se vivos durante tanto tempo?

Esperança!

Já tinham sido salvos antes e acreditavam que certamente seriam resgatados novamente por Curt Richter no último minuto. A esperança prolongava-lhes a vida!

A História de Portugal nos últimos 27 anos assemelha-se à experiência dos ratos: de um lado, temos o Partido Socialista (PS), no papel de Curt Richter; do outro, o incerne pagador líquido de impostos português, há décadas a nadar incansavelmente, enquanto o PS lhe incute a eterna esperança: de que não porá fim ao “Estado Social”, que ele paga!, ou mesmo que o resgatará dos perigos da “extrema-direita”. A esperança serve apenas para assaltá-lo com maior violência, ao contrário de Curt Richter que assassinava pobres ratos.

Tudo começou em 1995, com o homem do diálogo e eterno candidato a Miss Universo – agora já é possível! –, actual Secretário-Geral das Nações Unidas. Naquela altura, Portugal encontrava-se na décima quinta posição entre os actuais 27 países da União Europeia. Atrás, excepto Malta, encontravam-se todos os países que tinham saído do pesadelo comunista.

Em 1999, o PS “ofereceu-nos” a sua primeira glória: a adesão de Portugal ao Euro. Finalmente, iria colocar-se um ponto final no regabofe das finanças públicas portuguesas. Em 27 anos, à excepção de 2019, as contas públicas estiveram sempre no vermelho, enquanto a dívida pública subiu de 55,4 mil milhões de Euros, em 1995, para 276,6 mil milhões de Euros em 2023. Em conclusão: cada cidadão, incluindo crianças e idosos, em nome do Estado, viu acrescer a sua dívida em 800 Euros todos os anos entre 1995 e 2023, num total de 21,6 mil Euros!

No final de 2001, o homem do diálogo e eterno candidato a Miss Universo, numa reacção de “fundo moral”, abandonou-nos, dizendo-nos que vivíamos num pântano, num insuportável clima pestilento de corrupção.

Uns meses depois, o PS oferecia-nos uma nova façanha, desta vez um escândalo relacionado com crimes de pedofilia, o que levou à prisão preventiva do Ex-Ministro do PS, Paulo Pedroso. Tivemos então dois altos dirigentes do PS, o actual primeiro-ministro – aparentemente não sairá até Março de 2024 – e Ferro Rodrigues, apanhados numa escuta que continha uma expressão grandiloquente: “…tou-me cagando para o segredo de justiça”.

No final de 2005, o PS salvou outra vez o povo português, pela mão do Engenheiro Sócrates, que sucedeu ao homem da noite de Lisboa. Era um homem de visão e de rasgo. Tinha uma coisa maravilhosa para nos oferecer: um Plano Tecnológico. Visava “responder de vez aos problemas estruturais que têm afectado o crescimento económico de Portugal”.

Como ficaram resolvidos tais problemas? O conspícuo engenheiro perdeu uma fulgurante carreira como vendedor itinerante de computadores Magalhães e deu-nos, em 2011, a terceira bancarrota da “democracia”. Três anos e uns meses depois, novamente no fatídico mês de Novembro, era detido preventivamente na manga de um avião no aeroporto de Lisboa a regressar de Paris. Ficámos depois a saber que tinha um amigo milionário, a quem dava instruções sobre a decoração do seu apartamento no melhor bairro de Paris, de que a sua mãe possuía um cofre com um milhão de contos e que gostava muito de livros e estantes – parece que o Vítor Escária, então seu assessor, também gosta. Até hoje, perpassa-nos uma eterna dúvida na cabeça: como converteu o milhão de contos em Euros?

Para gerir a “recuperação” da terceira bancarrota da “democracia”, tivemos ao leme do estado o Partido Socialista 2, liderado pelo actual D. Sebastião da “direita”. O seu então ministro das finanças, em 2012, ficou celebérrimo pela expressão um “enorme aumento de impostos”. Mais um roubo bíblico em forma de castigo colectivo, com o propósito de pagar a roubalheira da casta parasitária durante os anos anteriores à falência: auto-estradas sem carros, duas auto-estradas para o mesmo trajecto, aeroportos sem passageiros, estádios sem espectadores, parcerias público-privadas ruinosas, um enxame de funcionários públicos, enfim, um sem fim de ignomínias ao nosso bolso.

Entre 1995 e 2015, o regime “democrático” dos dois partidos socialistas lograra a perda de três lugares na ordenação de riqueza per capita dos 27 países que constituem a actual União Europeia.

Eis que, em 2015, os ratos voltaram a ser salvos pelo PS; tivemos então o regresso dos discípulos do homem do diálogo e eterno candidato a Miss Universo; desta vez com a filha, o filho, amigos e segundas linhas do seu governo de 1995. Estava tudo preparado para um novo sucesso, mas, desta vez, atrelado a dois partidos que defendem ideologias totalitárias e regimes sanguinários. Tinha tudo para correr bem, pelo menos os órgãos de propaganda, a seu mando e pago por nós, assim nos asseguravam.

Para não ficar atrás do nosso engenheiro, em 2017, o actual primeiro-ministro ofereceu também um plano ao país: a Economia Circular. O documento continha eloquentes linhas de orientação: “A economia circular…é uma componente da mudança necessária do actual paradigma económico (linear), cujo uso pouco eficiente e produtivo dos recursos extraídos conduz a prejuízos económicos e ambientais significativos”. Aparentemente, o objectivo era passar de linear a circular, assumindo que linear é mau e circular é bom! Até debates foram organizados a respeito, com os ratos a serem sempre assaltados para pagar a propaganda.

Não foram apenas planos, também tivemos milhares de milhões de Euros desviados do “nosso dinheiro” para o seu bolso. Quem não se lembra dos 5 mil milhões de Euros para o banco do ex-DDT, os 3,2 mil milhões de Euros para a bancarroteira nacional, os 3 mil milhões para a CP, os 511 milhões para as inoculações experimentais que “encurralavam” o “vírus”, os 400 milhões de Euros para a Efacec, ou mesmo os milhões de subvenções para farmácias e laboratórios de análises clínicas, com o propósito de prover a população com fraldas faciais e testes inúteis durante a putativa pandemia?

Reparem: tudo dinheiro roubado aos ratos e que nunca regressa ao seu bolso. Estas “aventuras empresariais” e “emergências pandémicas” apenas são um pretexto para desviar “o nosso dinheiro” – é assim que chamam ao roubo – directamente para os bolsos destes bandidos, nada mais.

Além disso, os ratos também são assaltados pela impressora do Banco Central Europeu, em forma de inflação, pois a grande maioria da dívida pública é adquirida com notas de monopólio. Foi assim que o governo do PS fez o recente brilharete nas contas públicas. Em 2022, assaltou cada português em 10 mil Euros (numa família de 4 pessoas: 40 mil Euros); em 2023 serão 11 mil euros e no orçamento que o Meijengro da República deseja aprovado serão 12 mil Euros!

Qual foi o resultado do governo liderado pelo homem que tem recebido inúmeros panegíricos pelos órgãos de propaganda, com muitos a porem as mãos na fogueira pela sua honestidade? Estamos agora na vigésima posição no conjunto dos 27 países da União Europeia, voltando a perder duas posições entre 2015 e 2022. Atenção, para a posição do carro vassoura já não falta muito. A Roménia e a Hungria estão à porta.

Como disse em artigo anterior, a democracia atrai sempre os piores: os mais mentirosos, os mais demagogos, os mais vigaristas, os mais manipuladores, pois apenas os indivíduos sem escrúpulos e sem currículo profissional desejam ardentemente aceder ao pote da instituição parasitária mais perversa criada pelo homem, o Estado. Assim, até podemos concluir pelo enorme sucesso português neste aspecto: elegemos há 27 anos os melhores profissionais para gerir o Estado.

Reparem: no roubo são absolutamente imbatíveis, dado que estamos na décima segunda posição no grupo dos 27 países da União Europeia no que respeita a “receitas” do Estado (43,8% do PIB; fonte: Eurostat), enquanto em riqueza per capita estamos na vigésima posição!

Na manipulação e na mentira são igualmente mestres. Até nos fizeram crer que o crescimento acumulado desde o final de 2015 a 2022 (100 = 2015) era fantástico, quando na verdade é medíocre; atrás de nós, praticamente apenas países muito mais ricos. Para além dos órgãos de propaganda comprados com o dinheiro do assalto aos ratos, também dispõem de avençados a lançar encómios a toda a hora.

Parece que agora o cientista será substituído, desta vez teremos um neto de um sapateiro que anda de Porsche e Maserati, que em tempos o Engenheiro do cofre do milhão de contos elogiava desta maneira: “Quero felicitar o Pedro, um grande político, ex-líder da JS…um dos melhores quadros políticos que o PS tem”.

Vejam: está tudo garantido para que os ratos voltem a nadar de forma frenética, desta vez o Pedro irá salvar-nos da “extrema-direita”. É continuar a esbracejar e a dar às pernas!

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

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N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.

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A batalha da “Ponte de Stirling”, ocorrida a 12 de Setembro de 1297 na Escócia e que colocou em confronto as forças escocesas, lideradas por William Wallace, e as forças inglesas, lideradas por John de Warrenne, teve como desfecho a vitória escocesa. Segundo a crónica de Lanercost, no final da batalha, William Wallace mandou retirar uma tira larga da pele de um inglês chamado Cressingham, da sua cabeça ao calcanhar, para fazer dela um báculo para a sua espada.

Esta extrema violência não tinha surgido do vácuo!, mas era o resultado da invasão da Escócia pela Inglaterra em 1296, em que o rei inglês Eduardo I forçou o rei escocês John de Balliol a abdicar. Foi seguramente o resultado do tratamento dado pelos ingleses aos escoceses durante esse período.

Assim, não pode constituir surpresa o ataque bárbaro e infame perpetrado pela organização terrorista Hamas no último dia 7 de Outubro, em que foram assassinados mais de mil israelitas e feitas reféns várias pessoas. Olho por olho, dente por dente.

Como fundamentei em artigo anterior, o Estado foi a instituição mais perversa criada pelo homem: tem o monopólio da violência e de administrar a justiça sobre um dado território, bem como o monopólio de assaltar a população desse território, mais conhecido por tributação. Trata-se de uma organização que necessita de um número crescente de hospedeiros – a razão das guerras – com o propósito de os extorquir, humilhar e roubar em favor de uma minoria privilegiada de parasitas que a controla.

No final da Primeira Guerra Mundial, com o fim do império Otomano, a Liga das Nações concedeu ao Reino Unido um mandato para o estabelecimento de condições políticas, administrativas e económicas para garantir o estabelecimento do lar nacional judaico e a salvaguarda dos direitos civis e religiosos de todos os habitantes da Palestina, sem distinção de raça e de religião.

Apenas em 1947, após o término da Segunda Guerra Mundial, a substituta da Liga das Nações, as Nações Unidas, propôs a partição da Palestina em dois Estados: um judeu e um árabe – não um, mas dois! –, sem ninguém ter questionado a aquiescência da população a esse respeito.

Como era natural, o mundo árabe nunca aceitou a presença de tal Estado nem tão pouco do Estado árabe, sucedendo-se os inevitáveis conflitos militares em que o Estado de Israel saiu quase sempre vencedor, permitindo-lhe hoje controlar um território muito superior ao plano inicial das Nações Unidas. Devido a estes conflitos, cerca de 700 mil palestinos foram expulsos ou forçados a fugir das suas terras para o Líbano e Jordânia.

E quem é que o Estado de Israel efectivamente governa, que território controla? Apesar de toda a propaganda sobre uma solução de dois Estados e dos mapas que mostram a Cisjordânia e a Faixa de Gaza separadas, o facto é que o Estado de Israel governa tudo entre o rio Jordão e o mar, dado que controla a entrada e a saída de pessoas e bens, supervisiona a segurança e tem a capacidade de impor as suas decisões, leis e políticas a milhões de pessoas sem o seu consentimento.

Os palestinianos da Cisjordânia enfrentam severas restrições à sua liberdade de circulação, desde postos de controlo a auto-estradas segregadas! O Estado de Israel dedica-se a destruir frequentemente as suas casas e a fechar empresas por falta de licenças. São vítimas de assédio constante e de actos de vandalismo, de destruição agrícola e de violência, perpetrados por colonos judeus que operam sob a protecção das Forças Armadas de Israel.

Em bairros de Jerusalém Oriental, os palestinos são frequentemente despejados das suas casas ao abrigo de uma lei que os declara “ausentes”, mesmo que vivam na sua casa há décadas. Num vídeo de um despejo deste tipo, um colono judeu, de forma infame, diz a um proprietário palestino o seguinte: “Se eu não a roubar, alguém a vai roubar”.

A Faixa de Gaza, conhecida por ser “a maior prisão a céu aberto do mundo” e sem a presença israelita desde 2005, continua na verdade a ser controlada por Israel a partir do exterior, atirando a sua população de dois milhões de pessoas para uma existência miserável.

Às fronteiras aéreas, marítimas e terrestres de Gaza, o Estado de Israel impõe um bloqueio económico permanente: só são concedidas autorizações de viagem a indivíduos em circunstâncias especiais, nenhum aeroporto ou porto marítimo é permitida a sua construção e as importações e exportações por via rodoviária são fortemente restringidas.

O Estado do Egipto tem agravado esta situação com as suas próprias restrições e encerramentos periódicos das fronteiras – a parte sul da Faixa de Gaza faz fronteira com o Egipto. É precisamente neste ponto que agora surgem os argumentos mais mirabolantes para justificar esta tragédia: ninguém os quer; até o Estado árabe do Egipto não lhes abre as portas; nenhuma nação árabe os aceita como refugiados.

Isto faz lembrar os argumentos dos Nacionais Socialistas dos anos 30 do século transacto: ninguém os quer, nenhum estado europeu aceita de bom grado comunidades de judeus. As semelhanças dos argumentos são notáveis!

Para piorar a situação, em 2006, os palestinos elegeram uma associação criminosa para os governar: o Hamas. Temos então um Estado terrorista, armado até aos dentes e equipado com a melhor tecnologia militar do mundo, em luta com uma organização criminosa, que vive do terror e da violência sobre a população, usando-a muitas vezes como escudos humanos.

O resultado é a devastação económica: a taxa de desemprego antes de 7 de Outubro era superior a 46%, o rendimento per capita correspondia apenas a 25% do nível da Cisjordânia e 65% dos habitantes de Gaza estavam abaixo do limiar de pobreza.

O ataque de 7 de Outubro foi apenas mais um episódio desta guerra entre bandidos, assassinos e psicopatas, em que cada um tenta superar em violência e brutalidade o oponente. Recorda-nos a violência entre escoceses e ingleses nos tempos do “lendário” William Wallace.

O mais ridículo deste trágico conflito são os argumentos daqueles que há uns meses aplaudiam os actos de terrorismo perpetrados pelos “Estados Livres do Ocidente” durante a putativa pandemia: prisões domiciliárias, inoculações forçadas de substâncias experimentais e restrições à liberdade de circulação eram os únicos métodos válidos para “cercar o vírus”. E quem não se recorda dos inaceitáveis mísseis russos sobre as cidades ucranianas? Agora podem voar livremente nos céus de Gaza.

Dizem-nos mais: que Israel tem o direito a “defender-se”, dando-nos a entender que é legítimo terraplanar edifícios com mísseis e bombas, assassinando de forma indiscriminada. Aqui, os meios já justificam os fins. Até aprovam a desumanização dos palestinos, nomeadamente as palavras do ministro da defesa do Estado terrorista de Israel: “estamos a combater animais, não pessoas”. Ou que até mesmo a opção nuclear poderá servir para eliminar da face da Terra aquele “curral”.

Outros chegam a justificar a sua desgraça em resultado da “inferioridade” da sua civilização: o trato miserável dado às mulheres ou a discriminação dos homossexuais; esquecem-se, no entanto, de que a sua “superior civilização”, em nome de um “vírus”, discriminou a população que se recusou a ser inoculada com substâncias experimentais ou impôs um véu em forma de fralda facial.

Em nenhum momento se lhes ocorreu que toda esta violência resulta da existência de Estados e de bandidos psicopatas que aspiram a sê-lo. Não se trata da velha fórmula maniqueísta: os bons vs. os maus, mas sim de uma violência programada para dividir-nos e manipular-nos, para que nos ataquemos uns aos outros, enquanto a sua agenda progride de forma inexorável.

E que agenda é essa? Continuarem a fomentar conflitos armados que custam milhares de milhões de dólares norte-americanos, pagos com a impressora de notas de monopólio que vão parar aos bolsos de uma minoria de privilegiados, roubando-nos sem piedade, através da perda de valor do dinheiro que levamos no bolso.

Gerando-se o ódio entre nós, distraímo-nos do verdadeiro inimigo: o Estado, a entidade parasitária que necessita do nosso consentimento para sobreviver. Manter-nos cheios de medo, distraídos e resignados é a sua fórmula! Este conflito entre bandidos e psicopatas foi o cenário perfeito que se seguiu à farsa pandémica e à guerra na Ucrânia, bastava atiçar aquele vespeiro, onde as únicas vítimas são as populações israelitas e palestinas.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

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Como acontece todos os anos, há dias, o Governo apresentou à Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024. Segundo os seus ‘autores’, o documento reflecte as “orientações de política económica e orçamental do XXIII Governo Constitucional para o próximo ano económico”.

Atente-se: segundo o Governo, tais políticas visam reforçar os rendimentos, o investimento público e privado, proteger o futuro. É sempre bom saber que o plano de assalto ao nosso bolso para 2024 visa precisamente “reforçar” o dinheiro que lá existe; ou de que somos demasiado estúpidos para decidir sobre o destino a dar ao fruto do nosso trabalho.

O segundo partido socialista do parlamento, chamado PSD, que partilha o butim há décadas com o primeiro partido socialista, conhecido por PS, diz-nos que o documento é “pipi, bem apresentadinho e muito betinho”; enquanto aquele que defende uma ideologia totalitária, denominado PCP, diz-nos que “consolida a injustiça fiscal e avança com novas linhas de ataque à segurança social”. Gostaria que me explicassem como é possível obter “justiça fiscal” distribuindo uma pilhagem à população? Em que exactamente consiste um ataque a um colossal esquema em pirâmide, mais conhecido por Segurança Social?

Vejamos então as pérolas do documento. O seu início reserva-nos uma explicação mirabolante para o fenómeno inflacionário que presentemente vivemos. Reparem: não resulta da impressão massiva de moeda durante a putativa pandemia, mas de “um conjunto de choques do lado da oferta, de origem externa…” que caiu do céu aos trambolhões, inesperadamente, sem ninguém ter-se dado conta.

Enquanto nos fechavam em casa, encerravam negócios de forma arbitrária e impunham fraldas faciais a toda a população, incluindo crianças em idade escolar, ninguém reparou que as despesas públicas eram pagas da seguinte forma: vendia-se dívida pública – que subiu cerca de 30 mil milhões de euros aproximadamente entre 2020 e meados de 2022 – aos bancos portugueses, para seguidamente a venderem com elevados lucros ao Banco Central Europeu (BCE).

E como o BCE adquiria a dívida pública aos bancos? Imprimindo notas de monopólio, por outras palavras, gerando inflação. Como é óbvio não existia nem existe poupança privada perdulária suficiente para adquirir tal lixo.

E de que forma se gastavam as notas de monopólio? Em resgates de companhias aéreas falidas, em milhares de milhões de euros em “vacinas” inúteis, em testes que nada diagnosticavam, em fraldas faciais que nada protegiam e em funcionários públicos em casa sem trabalhar. Como é óbvio, quando este exército de privilegiados finalmente saiu à rua para gastar, os preços dispararam. Qual a surpresa?!

Partamos agora para os números do Orçamento do Estado. Na página 128, ficamos a conhecer a dimensão do assalto: em 2023, será de 11 mil euros a cada português – atenção, inclui crianças e idosos –, e em 2024, será de 12 mil euros aproximadamente, algo como 48 mil Euros por uma família de quatro pessoas! Ou seja, caso não fôssemos assaltados subrepticiamente por consumir, por trabalhar, por poupar, por receber uma doação, por investir, por sermos proprietários, um dia destes, por respirar, no final de 2024, apresentar-nos-ão uma conta de 12 mil euros por pessoa!

Na página 67, temos uma secção de comédia: “Medidas de mitigação do preço dos combustíveis”. No caso de um litro de gasolina 95, por exemplo de 1,761 Euros, os tributos hoje representam 51,8%, ou seja, sem o acto de latrocínio, o litro custar-nos-ia 0,849 Euros! Se querem na verdade “mitigar” o elevado preço dos combustíveis é fácil: parem de assaltar, que ficam baratos.

Mas a parte verdadeiramente hilariante é quando analisamos o despojo denominado Imposto sobre Produtos Petrolíferos, mais conhecido por ISP, que sobe de 2.981 milhões de euros em 2023 para 3.381 milhões de euros (ver página 140). Reparem: são medidas para “mitigar”, mas resultam numa mão mais funda ao nosso bolso, neste caso de 38 euros por português – não custa nada, é só mais 3,2 euros por mês.

A “receita” de ISP para 2024 não chega a superar o roubo que nos fizeram a favor da Bancarroteira Nacional, mais conhecida por TAP, pois ainda seria necessário confiscar mais 120 milhões de euros. Reparem que o dinheiro “oferecido” à Bancarroteira Nacional, para fazermos regressar as caravelas do século XXI, serviria para termos gasolina abaixo dos 90 cêntimos por litro durante um ano e mais um ou dois meses!

Por outro lado, a subida da “receita” de 2023 para 2024 dos impostos indirectos é de apenas 2.749 milhões de euros, ainda assim insuficiente para cobrir o dinheiro “injectado” na Bancarroteira Nacional.

Na página 158, tomamos conhecimento de que o pessoal do Ministério do Ambiente e Acção Climática vai receber um aumento de 17,5%; não sabemos se por contratação de pessoal ou por aumento do salário individual médio auferido por cada um. Uma coisa é certa: dinheiro não faltará.

Mas o verdadeiro bónus vai para o Ministério da Habitação, com uma subida de 169%, passando de 10,2 milhões de Euros em 2023 para 27,5 milhões de Euros em 2024 as suas despesas com pessoal. Afinal, importa acarinhar um “direito constitucional” e uma ministra com um currículo extraordinário.

Concluindo: o pessoal dos Ministérios é acarinhado com um aumento nominal de 6,2%, o que, tendo em conta a inflação prevista (2,9%), significará um aumento real de 3,4%. A festa por aqueles lados continua e nunca houve ou haverá qualquer “crise”. Já não podemos dizer o mesmo em relação à generalidade da população que tem dificuldades crescentes em chegar ao final de cada mês.

Também temos medidas de “apoio ao crédito habitação”, o que na verdade significa que uns portugueses são assaltados para ajudar a pagar a prestação da casa de outros portugueses. Mais uma vez, opta-se por “dar” o fruto do saque à população sob a forma de esmola, em lugar de deixar o dinheiro que ganharam do seu trabalho no seu bolso. Aquilo que importa é manter a população subserviente e acomodada, obedecendo cegamente à mão que lhe dá de “comer”.

A melhor parte do documento está assente numa enorme distração: a discussão sobre o aumento brutal do Imposto Único de Circulação – mais conhecido pela sigla IUC – sobre os automóveis com matrícula anterior a 2007. O objectivo foi alcançado: tivemos controvérsia. No final, vai haver um recuo, mas estamos todos a olhar na direcção errada.

O verdadeiro roubo virá do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), e já estão a preparar-nos para tal, com o anúncio de que existe “um desalinhamento do valor patrimonial tributário (VPT) face à realidade do mercado”. Traduzindo: o valor das nossas casas junto das Finanças irá subir brutalmente para reflectir a tal inflação que eles criaram. Ou seja, já se tributa a própria inflação!

Desde a implementação deste regime que o assalto violento ao nosso bolso não pára de subir: em 2004, prevendo-se outro máximo de 38% do PIB! Em resumo, o que significa tal proposta: mais um plano de assalto anunciado com recurso à mais vil e infame propaganda.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

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Este fim-de-semana realizou-se o primeiro turno das eleições presidenciais na Argentina, com a vitória do candidato Peronista, de “centro-esquerda”, Sergio Massa, com 36,7% dos votos.

O peronismo é um movimento político e ideológico que surgiu com a ascensão de Juan Domingo Perón ao poder em 1946. Foi presidente da Argentina em três mandatos não-consecutivos (1946-1955, 1973-1974), dando origem a um fenómeno político assente essencialmente em ideias socialistas e social-democratas, com um pendor fortemente proteccionista da Economia – pautas aduaneiras altamente penalizadoras de importações.

Em 1946, a Argentina era um dos países mais ricos do mundo; hoje, 77 anos depois, é um país pobre, a viver com uma inflação superior a 120%. Foi neste contexto que surgiu o fenómeno Javier Milei, que ficou colocado em segundo lugar, com 30% dos votos, e vai à segunda volta contra Sergio Massa.

Quem ficou relegada da corrida foi a candidata de “centro-direita”, Patricia Bullrich, com apenas 23,8%. Na verdade, o único fenómeno destas eleições é o candidato Javier Milei, que defende ideias libertárias e anarcocapitalistas e partiu praticamente do anonimato há cerca de três anos na vida dos argentinos.

Os órgãos de propaganda nacionais e internacionais classificam as suas ideias de uma forma curiosa. Há uns meses, a Lusa dizia-nos que era de “extrema-direita”; agora, parece que é um “ultraliberal” ou mesmo “ultradireitista”.

Que ideias defendeu Javier Milei ao longo desta campanha presidencial e nos últimos anos? Destaco algumas afirmações: “Imposto é roubo”; “os políticos são uns parasitas e não necessitamos deles para nada”; “a instituição do banco central é um dos maiores ladrões na história da humanidade”; e “o teu Estado Social é obtido com uma arma apontada para a cabeça dos outros”. Tudo ideias de liberdade, em particular de que do Estado e dos políticos nada se pode esperar. Qual a relação disto com a extrema-direita? Não sabemos.

Recordo que o Partido Nacionalista Alemão defendia a nacionalização dos monopólios, a divisão dos lucros de todas as indústrias pesadas ou arrendamento dos grandes armazéns a baixo custo para as pequenas empresas, tudo ideias intervencionistas, em que se fixam preços abaixo do preço de mercado, se determinam os “lucros possíveis” e quem continua ou não em mãos privadas.

E o que dizer da máxima de Benito Mussolini, o fundador da ideologia fascista: “Tudo no Estado, nada contra o Estado, e nada fora do Estado”. Estas ideias são hoje defendidas por partidos como o Bloco de Esquerda e Partido Comunista, onde o Estado é o pai que nos rouba, decide o que cada um recebe de esmola e que direitos temos.

Mas talvez a ideia mais certeira de Javier Milei é “onde existe uma necessidade, nasce um direito”. Efectivamente, a necessidade de uma casa, um bem escasso, é razão para se proclamar que é um “direito”, quando na verdade é um bem económico. Acertadamente, nos diz que é necessário roubar uma parte da população para satisfazer o tal “direito” de outros. A confusão de direitos com bens económicos suportou o avanço do Estado nas nossas vidas sem precedentes.

O incrível destas eleições foi o triunfo destas ideias: a liberdade e a critica à instituição mais perversa e totalitária criada pelo homem: o Estado. Que 30% dos argentinos votem nestas ideias já foi uma vitória. Apenas foi possível porque Javier Milei é um excelente produto televisivo, altamente polémico e combativo em todas as suas aparições televisivas.

Apesar do desgosto dos órgãos de propaganda, a possibilidade de tais ideias de liberdade vencerem é um sinal de esperança, num mundo crescentemente estatizado, intolerante e a caminho de uma ditadura global distópica.

Caso vença, teremos de ver se o discurso corresponde à prática. Tenho dúvidas que logre cortar 30% sequer do gasto público, onde talvez a medida mais fácil seja encerrar o Banco Central argentino, responsável por emitir uma moeda que nenhum argentino quer. Por outro lado, algumas das suas atitudes durante a putativa pandemia levantam-me dúvidas sobre a sua sinceridade.

No entanto, que estas ideias possam vencer umas eleições deixam-me sempre esperança num mundo melhor.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

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N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.

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Desde que a Humanidade existe, a esmagadora maioria dos homens pertence ao grupo dos produtivos, que quer fazer coisas, enquanto uma minoria, infelizmente, apenas deseja agredir, roubar ou violar o próximo. Da coexistência destes dois grupos derivam, obviamente, conflitos, não só entre os dois grupos, vítimas e agressores, mas também entre o grupo produtivo. Infelizmente, o paraíso de Adão e Eva não existe: terra, recursos (metais preciosos, água, minérios…) e tempo são, por desgraça, escassos.

Para uma civilização prosperar é essencial a protecção dos direitos de propriedade, bem como a existência de mecanismos de arbitragem de conflitos. Um agricultor não vai semear se existir a forte possibilidade de ser assaltado a qualquer momento ou de aparecer alguém a ocupar-lhe as terras. Ninguém investe sem estar seguro da existência de penalidades e indemnizações, caso os contratos sejam incumpridos de forma impune.

Por fim, a especialização e as trocas comerciais são essenciais para o aumento exponencial do bem-estar. Em sociedades complexas, todos dependemos de todos, em que cada um se especializa naquilo que sabe fazer melhor. Em resumo, segurança, previsibilidade, especialização e mercados são essenciais para o florescimento e prosperidade de qualquer civilização.

As primeiras cidades surgiram em zonas de fácil defesa, aproveitando obstáculos naturais como montanhas, rios ou lagos. Para além de um local seguro, as primeiras comunidades viram-se forçadas a eleger juízes para arbitrar conflitos, elegendo, regra geral, o mais bravo, inteligente e com maior sucesso, fossem estes nobres, homens de negócios ou anciões com autoridade.

O Estado moderno foi-nos vendido como indispensável para arbitrar estes conflitos, algo inevitável, no entanto, até ao aparecimento das monarquias absolutas, este simplesmente não existia. Trata-se de uma organização que exerce um monopólio territorial, de violência e jurisdicional, de arbitragem final em casos de conflito; um juiz em causa própria. Sem o consentimento das partes, estas são obrigadas a recorrer ao Estado, impondo-se-lhes, sem discussão, um preço pelo respectivo serviço. Mas não são os únicos privilégios, nem os principais, pois o maior é o monopólio de confisco da população, vulgarmente conhecido por tributação.

Com a queda do Império Romano do Ocidente, a sociedade europeia organizou-se num sistema a que chamamos feudalismo. Foi um processo natural. Sem a defesa do exército romano, as pessoas associaram-se a um senhor da guerra, por forma a obterem segurança. Eis a especialização a funcionar: o senhor oferecia segurança ao servo por troca de horas de trabalho e ajuda militar em caso de conflito.

Nos seus domínios, o senhor feudal estabelecia as regras e administrava a justiça. O Rei era o senhor feudal de maior importância, que provinha, regra geral, de famílias com prestígio e que possuía mais terras e um exército privado de maior dimensão face aos outros senhores feudais.

Importa ter em conta que o Rei não tributava a população nem tinha o monopólio da justiça, tinha de viver dos rendimentos dos seus domínios; no entanto, em muitos casos, prestava serviços como um tribunal de segunda instância, a quem a população se socorria caso não estivesse satisfeita com as decisões do respectivo senhor feudal. Muitas vezes, o servo podia fugir e associar-se a outro senhor feudal ou ir mesmo ajudar a fundar cidades “livres”, sem laços de vassalagem.

Como foi posto fim a este equilíbrio? Através de uma “crise”, com o intuito do poder real obter essencialmente duas vantagens: o monopólio da arbitragem de conflitos e lançar a tributação sobre a população. Todos eram obrigados a utilizar os seus tribunais. Os custos da guerra, que antes impactavam o seu “bolso”, podiam agora ser “distribuídos” pela população através dos impostos. Eis o início do Estado.

E como se desencadeia uma “crise”. Como sempre: estimulando a inveja e espalhando o medo. Por parte dos servos, a tentação de não pagar a renda ao senhor feudal ou de não aceitar as suas regras era enorme, bastando prometer-se liberdade para que aparecessem revoltas “espontâneas”. Como sempre, a “carneirada” necessita sempre de uma mão superior a conduzi-la!

Depois do problema, a reacção: os senhores feudais apelavam aos monarcas o fim do caos. Martinho Lutero, o iniciador da “revolução” protestante, para além do confisco da Igreja Católica, propôs a seguinte solução para o conflito: “Contra as hordas assassinas e saqueadoras molho minha pena em sangue, seus integrantes devem ser estrangulados, aniquilados, apunhalados, em segredo ou publicamente, como se matam os cães raivosos”.

Depois de satisfeitos os senhores feudais com o fim do caos, e apesar dos privilégios que acabavam de perder, como a administração da justiça nos seus domínios, oferecia-se-lhes sinecuras na burocracia real, tornando-os membros da máquina de propaganda e de prestígio da corte, e extinguiam-se os seus exércitos privados, integrando-os no exército real e pondo fim a qualquer oposição.

Em lugar do senhor, passava-se a lutar em nome do Estado. Para se garantir soldados obedientes e com sentido de nação, a revolução protestante fundou a escola pública, por forma a doutrinar as crianças bem cedo. Tudo passou a ser centralizado, até a cunhagem de moeda, deixando esta de estar em mãos privadas para passar a ser um privilégio real – roubava-se também a população de forma silenciosa, caso fosse necessário.

Agora que a conta da guerra podia ser paga pela plebe, através de impostos e inflação, a dimensão dos exércitos cresceu substancialmente. Foi precisamente o que aconteceu na Guerra dos Trinta Anos, talvez o primeiro conflito mundial.

E assim foi parido o Estado: da “crise” e da guerra. Uma organização com tantos poderes e privilégios que inevitavelmente passou a atrair parasitas, necessariamente uma minoria, pois um parasita pode viver de vários hospedeiros e não o contrário. Para se obter o consentimento dos hospedeiros, não basta a força, também é necessário o seu consentimento: como? Através do medo.

E que medo foi instigado e que até hoje perdura? O medo do caos. Na percepção da população, sem o Estado, os conflitos entre as pessoas são intermináveis, não têm fim, é necessário um monopolista da força e da arbitragem final.

Todos sabemos que um pequeno grupo ou uma pequena comunidade não necessita do Estado para nada na arbitragem de conflitos; no entanto, quanto maior a dimensão do Estado menos existe essa percepção. É precisamente isso quando se utiliza o seguinte argumento: e quem faria as estradas senão o Estado? Como se numa pequena comunidade não se conseguisse colocar de acordo na construção de uma estrada e respectivo financiamento!

Importa ter em conta a diferença entre parasitas e pessoas produtivas? Os segundos aumentam o bem-estar de pelo menos uma pessoa, sem reduzir o bem-estar dos outros indivíduos; os primeiros aumentam o bem-estar de alguns à custa de outros, seja por apropriação indevida de terras, seja por roubo do que os demais produziram, como é o caso dos impostos.

O butim tornou-se tão luzidio que começaram a surgir ideias igualitárias, como a democracia e o socialismo. Por que motivo só o Rei pode ter o monopólio da justiça e do confisco dos demais cidadãos: “eu também quero”. Em lugar de um privilégio pessoal, havia que transformá-lo num privilégio funcional: qualquer um podia aceder ao tacho, não era necessário um Rei para liderar um Estado.

O fim da instituição real surgiu, uma vez mais, com uma “crise”, conhecida pela Tomada da Bastilha, onde a “carneirada” se insurgiu contra as “injustiças” deste mundo. Consequências? Os parasitas de Luís XVI foram decapitados e substituídos por um gangue de assassinos e fanáticos, posteriormente liderado por um “génio” da guerra total.

Surgiu assim o Estado moderno, passando a existir propriedade pública e privada, lei pública e lei privada. Quem está no público pode permitir-se coisas que seriam crime na esfera privada, como escravizar jovens do sexo masculino, como foi o caso do aparecimento da conscrição obrigatória na Revolução Francesa. Por essa razão, a dimensão dos exércitos subiu desta vez de forma exponencial, passando a envolver forças superiores a um milhão de soldados.

Na monarquia absolutista, o Rei tinha a preocupação de não tributar excessivamente, pois diminuía a produtividade dos seus súbditos, dado que diminuiria as suas receitas no longo prazo; nem tão pouco endividar-se excessivamente, pois poderia onerar os seus herdeiros ou até afectar a sua reputação. Nem tão pouco a inflação era um método que se pudesse abusar, pois passados uns anos, o Rei estaria a receber impostos em moeda inflacionada. Tudo mudou com o advento do Estado moderno.  

Quando existe propriedade privada, o seu dono pode comprar, vender, ceder o seu uso e obter um rendimento, dar-lhe fins distintos, fazer obras, etc.; no caso da propriedade pública, os que se encontram no poder, apenas podem saquear o respectivo rendimento enquanto lá estão, nada mais.

Se o Rei arrendasse uma propriedade, iria certamente ter em conta o número de inquilinos e de como tratariam o imóvel; no caso do “cuidador público”, apenas lhe importa o rendimento. Colocar lá um número excessivo de inquilinos, apesar de destruir a propriedade em poucos anos, é uma opção seguida, dado que permite roubar no mais curto espaço de tempo. O risco de perder a posição a tal obriga.  

Em conclusão, os incentivos passaram a ser totalmente diferentes com o aparecimento da propriedade pública, naquilo a que hoje chamam o “dinheiro de todos nós”! Com o advento da “democracia”, passou a haver enorme concorrência para os lugares de parasitismo. Chamo a atenção de que a concorrência é benéfica para as actividades produtivas, pois incrementa a qualidade e baixa o custo do serviço ou produto, não significando necessariamente a eliminação de um ou mais concorrentes.

Tal não se passa com uma actividade parasitária, onde se “luta” para obter o pior entre os piores: o mais mentiroso, o mais demagógico, o mais conspiracionista, o mais ladrão. Para além de se garantir tal gangue ao poder, as sinecuras são temporárias, pelo que o roubo terá de se processar com a máxima intensidade e no mais curto espaço de tempo.

Não é obra do acaso que tenham sido democracias – Hitler foi eleito – a espoletar grandes guerras, com milhões de vítimas; nem tão pouco que pela sua iniciativa sejam desencadeadas guerras em nome da “democracia” ou “combate ao terror”. Não é obra do acaso, que as democracias tenham criado milhões de dependentes do Estado, comprados com o roubo a uma minoria produtiva da população.

A guerra e o Estado Social são a forma mais rápida e eficiente de enriquecer a casta parasitária, dado que exigem colossais emissões de dívida de pública, que produz suculentas comissões e butins através da inflação, como vimos na recente putativa pandemia e conflitos militares.

E como mantém o consentimento da população? Pelo medo e doutrinação; não se esqueçam: sem o Estado estaríamos todos aos tiros uns aos outros.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

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N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.

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Portugal tornou-se um circo; sem rebuço, a casta parasitária utiliza vezes sem fim a eterna fórmula: problema, reacção, solução. Tem como único propósito controlar-nos, ridicularizar-nos e assaltar-nos ainda mais, pois nunca nada é suficiente para satisfazer a sua voracidade.

Primeiro, fizeram-nos crer que existe um problema de habitação em Portugal – as barracas não foram erradicadas? –, atribuindo as respectivas responsabilidades aos proprietários de casas, aos empresários do negócio do alojamento local e dos estrangeiros com elevados rendimentos que procuraram o nosso país para viver, atraídos pelos incentivos fiscais que se lhes ofereceram: Vistos Gold, Residentes Não Habituais (RNH) e Nómadas Digitais.

Reparem, a compra de dívida pública pela máquina de imprimir notas do Banco Central Europeu (BCE), as taxas de juro 0% praticadas pelo BCE durante 10 anos, o inferno burocrático com que se deparam os empresários da construção, a pesadíssima tributação (IMT, IMI, IRS) sobre um “direito” constitucional, nunca foram um problema; nem tão pouco o IVA da construção ou da promoção não ser dedutível, ao contrário da esmagadora maioria dos países da União Europeia.

Não nos esqueçamos da legislação “Mais Habitação”, um ataque sem precedentes à propriedade privada, congelamento de rendas, arrendamento coercivo, tributos extraordinários sobre o negócio do alojamento local e severas restrições ao seu licenciamento. Nada teve que ver com a recente escalada de preços.

E o que dizer do pedido ao Governo pelos órgãos de propaganda para que se evite uma actualização da rendas em 2024 de acordo com a taxa de inflação, tal como aconteceu em 2023, num novo roubo aos proprietários?

Nada disso, é o que nos diz o movimento Casa para Viver, o organizador da manifestação do último 30 de Setembro (a reacção); segundo o seu manifesto, tudo se deve à “ganância”, à “especulação desenfreada” e à inércia no combate “às alterações climáticas”, aparentemente a principal causa de toda esta desgraça.

Ao contrário das manifestações “negacionistas”, desta vez, os órgãos de propaganda encarregaram-se de promover a manifestação Pela Habitação ao longo da semana que a antecedeu, pois as “pessoas já não aguentam mais”. Isto depois de três anos de um “ai aguentam, aguentam” de fraldas faciais, distanciamento social, inoculações experimentais e prisões domiciliárias em nome de vírus.

E o que pediram as dezenas de milhares de pessoas que ocuparam as ruas de 24 cidades para lutar pelo “direito à habitação” e pela “justiça climática”? Para além de pedirem que não se construa – atenção, é mesmo assim! -, pois contribui fortemente para a “degradação climática”, esta era a sua lista de desejos: (i) fim dos despejos e das demolições sem alternativa de “habitação digna”; a (ii) descida, por via administrativa, das rendas; (iii) a renovação automática dos actuais contratos de arrendamento e, pasme-se!, (iv) a fixação do valor das prestações dos créditos para primeira habitação.

Vamos então traduzir isto por linguagem de crianças. Caso o inquilino não cumpra com as suas obrigações, isto é, deixe de pagar a renda, o proprietário não o pode expulsar e perde, na prática, a sua propriedade, claro está, se o indivíduo não encontrar uma alternativa “digna”! Só nos resta uma dúvida: quem define a alternativa “digna”?

O proprietário, para além de não poder expulsar o inquilino em caso de calote e de lhe ser imposto um valor de renda abaixo do tenebroso “mercado”, é obrigado a renovar eternamente um contrato de arrendamento, obrigando-se a arrendar para sempre a uma pessoa que não lhe paga de acordo com os termos do contrato livremente negociado.

Por fim, a cereja no bolo: os bancos passam a ter de conceder crédito a uma taxa de juro abaixo do seu custo de financiamento. Será que o movimento Casa para Viver está disposto a pagar do seu bolso novas falências bancárias? Como todos sabemos este sector é “especial”: se há lucros, é dos accionistas; se há perdas, é do povo.

Nos dias seguintes, os órgãos de propaganda rejubilavam com o sucesso da manifestação, com vários avençados do regime a pedir sangue, pois a crise da habitação tinha atingido o “limite do suportável”. Também nos davam conta dos cartazes que por lá proliferaram; destaco dois: “Senhorio não é profissão” e “Morte aos Ricos”. Parece-me perfeito, na era da inclusividade e do cancelamento do discurso de ódio.

Depois do problema e da reacção, era agora a vez da solução. Esta veio com a entrevista na última Segunda-Feira. E qual foi o grande anúncio? Os residentes não habituais (RNH) iam acabar. Aparentemente, estrangeiros que investem em Portugal em casas de milhões de Euros são os bodes expiatórios de toda esta “crise”. Até tivemos uma professora de uma prestigiada escola de negócios que comentava desta forma a decisão: “Acaba mesmo a pouca-vergonha?”

O número de circo não terminava por aqui, depois do palhaço rico era agora a vez dos palhaços pobres. Na Terça-Feira, tivemos um corte da Segunda Circular, em Lisboa, pela organização Climáximo, felizmente resolvido com prontidão e eficiência pelos populares.

O que pretende esta organização? Apresenta-se como um colectivo anticapitalista, que defende a nacionalização da habitação – tal como um regime comunista, as casas são do Estado! -, o fim da polícia e do exército e empresas “democráticas”, em que as condições salariais são definidas pelos trabalhadores, em lugar do indivíduo que lá pôs o seu dinheiro. Deixo à consideração do leitor estabelecer a ligação entre isto e o combate “às alterações climáticas”.

Nessa mesma Terça-Feira, num debate chamado “Sem Moderação” – atenção, não vejo -, José Eduardo Martins, membro da nossa “direita”, brindou-nos com esta intervenção, comentando um dos famosos cartazes da manifestação “Senhorio não é profissão”: “…o paradigma do senhorio português é o desgraçado que veio para Lisboa trabalhar, poupou, aforrou, ficou com uma dúzia de casas, e é essa dúzia de casas que arrenda. E, portanto, sim, é uma profissão!”.

Para além de ficarmos a saber que a sua mãe é empresária, também pudemos constatar que os seus pais, em apenas uma geração, lograram sair da província, vir trabalhar para Lisboa, e construir um império imobiliário. Esta prodigiosa ascensão económica aproxima-se do milhão de contos depositados num cofre da mãe do famoso engenheiro, que até hoje não sabemos como foram convertidos em Euros. Sem dúvida que o Estado Novo afinal não foi a miséria e a escravidão que nos venderam, mas uma miríade de oportunidades económicas, bastando apenas o esforço de um qualquer meijengro para se obter uma fortuna.

Infelizmente, a “direita”, da qual José Eduardo Martins faz parte, que governa o país há quase 50 anos com a “esquerda”, não consegue proporcionar tais oportunidades às novas gerações, nem tão pouco qualquer segurança jurídica, pois do que aforrou a mãe do José Eduardo Martins foi para comprar propriedade, “porque um país onde nada é seguro, nem os certificados de aforro, a pedra tinha valor”. Ou seja, apenas se indignam com a insegurança jurídica do país quando a mãezinha vê a sua propriedade ameaçada. Eis a nossa “direita”!

A semana não se ficou por aqui. Também tivemos o partido socialista 3, mais conhecido por Chega – pede por mais Estado a toda a hora – e com um fetiche por ciganos, a pedir ao Presidente da Assembleia da República a condenação das agressões aos deputados do Chega que participaram na dita manifestação. Obviamente, que este não condenou, pois a encenação para eliminar o partido socialista 2, mais conhecido por PSD, tem de continuar.

No final da semana, o circo apresentava o seu último número: a eleição de uma mulher transgénero – no meu tempo travesti – como Miss Portugal! Palmas para as feministas, pois conseguiram que um homem humilhasse as mulheres naquele que seria o seu ponto mais forte: a beleza! Até nisso vencemos as mulheres.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

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N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.

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Um dos grandes temas da actualidade é a crise na habitação. Efectivamente, obter um tecto a preços acessíveis tornou-se missão impossível para a grande maioria dos portugueses. Por um lado, as prestações do crédito à habitação duplicaram num espaço de um ano; por outro, registaram-se fortes subidas nos preços dos novos contratos de arrendamento nos últimos meses, que não é mais do que uma defesa dos proprietários às medidas governamentais que se anunciaram.

Nos últimos meses, o Governo propôs uma legislação que designou por “Mais Habitação”. Prevê várias alterações: congelamento de rendas para os novos contratos, com base no último contrato de arrendamento dos últimos cinco anos, arrendamento forçado, fortes restrições ao licenciamento e novos tributos sobre o negócio de Alojamento Local.

Para acrescentar mais um “problema” à crise, recentemente o Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou o indexante para actualização das rendas no próximo ano (2024): 6,9%. De imediato, os órgãos de propaganda lançaram reptos ao Governo no sentido de uma intervenção, tal como sucedeu no ano passado: apesar de uma inflação de 7,8% em 2022, os senhorios apenas puderam actualizar as rendas em 2%, ou sejam, uma perda de 5,4 pontos percentuais em termos reais.

O ambiente para os proprietários não é famoso. Até já se lhes lançou um odioso à expressão: “cada um mete o preço que quer na sua propriedade”.

Ora, isso simplesmente não é verdade, pois cada um pede o preço que entender pela sua propriedade; mas, para que haja negócio, terá de haver alguém disposto a pagar o preço pedido.

É um princípio sobejamente conhecido: quando a liberdade é respeitada, as transacções entre pessoas são voluntárias e livres. Até hoje, não se conhecem proprietários, em busca de “lucro fácil”, que tenham sacado de uma pistola, apontando-a à cabeça do inquilino, a exigir a assinatura do contrato de arrendamento. Aliás, quando se assina um contrato livremente, as regras são claras para ambas partes, incluindo a actualização da renda.

Neste contexto de crise, surgem todos os dias propostas mirabolantes para a debelar, como, por exemplo, esta saída da pena do Tiago Franco, também cronista do PÁGINA UM: quem tenha emigrado e estava a pagar um crédito à habitação em Portugal, pode reflectir as subidas da prestação sobre o inquilino. Certamente, que tal liberalidade já não se aplica ao famigerado “especulador” que arrenda uma casa adquirida através de um crédito à habitação, nem tão pouco ao que decidiu investir as poupanças de uma vida no mercado de arrendamento, por forma a fugir à repressão financeira do Banco Central Europeu (BCE), onde o aforro é, há mais de uma década, remunerado a 0%.

No primeiro caso, segundo a proposta, o inquilino paga o empréstimo ao emigrante que, ao final de umas décadas e sem sobressaltos de maior – pode enviar o aumento das prestações ao inquilino! – tem mais património, está mais rico. No caso do segundo e do terceiro, já não é bem assim, pois estão sujeitos ao “tenebroso” mercado e ao terrorismo de Estado, onde o respeito pela propriedade privada começa a ser inexistente.

Mas vamos então supor que o Emigrante do Tiago Franco comprou uma casa no Lumiar, em Lisboa, em Julho de 2019 por 327 mil euros: um T2 de 90 metros quadrados (m2), a 3.632 euros o m2. Para isso, contraiu um empréstimo bancário com as seguintes condições: 40 anos, Euribor a 12 meses + 1% de spread, financiamento a 100%.

Como a Euribor a 12 meses naquele momento se encontrava em -0,3%/ano, a prestação mensal ao banco seria de 780 euros. A este custo, acrescia o condomínio (75 euros/mês) e os seguros da casa (75 euros), totalizando 930 euros. O mercado de arrendamento aplicava 13,3 euros por m2, uma renda mensal de 1.200 euros, obtendo, desta forma, uma margem de 270 euros por mês.

Em Julho de 2023, em resultado da subida da taxa Euribor a 12 meses, as prestações mensais do empréstimo à habitação “saltaram” de 780 euros para 1.610 euros, um incremento de 830 euros. Segundo a proposta, o inquilino passaria a pagar 2.030 euros por mês, em lugar de 1200 euros, garantido o mesmo lucro ao Emigrante do Tiago Franco.

Aplicando a mesma situação para o “malvado Especulador”, que não emigrou, e assumindo contratos anuais com novos valores de renda em cada ano, estaria a receber 1.460 euros (16,2 euros por m2) de rendas mensais em Julho de 2023. Como seriam os seus custos? Pagaria agora 1.610 euros de prestação mensal, acrescido das despesas de condomínio e seguros, o que seria um encargo mensal de 300 euros por mês, em lugar de um rendimento!

Por fim, o “malvado Especulador” que adquiriu a mesma casa, mas, neste caso, com as suas poupanças, por forma a fugir dos juros 0% no banco. Em Julho de 2019, a rendibilidade anual seria de 4,4% (1.200 × 12 ÷ 327.000), em termos reais praticamente o mesmo, já que nessa altura a “inflação oficial” estava em torno de 0%. Em Julho de 2023, a situação, aparentemente, seria mais favorável: uma rendibilidade de 5,36% (1.460 × 12 ÷ 327.000). Acontece que a inflação situa-se em 7,8%, representando uma remuneração real negativa da poupança: -2,3%. As suas poupanças valem menos!

Não incluímos nesta equação o Ladrão-Mor, que nos assalta os rendimentos prediais em 28% (ainda há quem peça o englobamento, talvez para ajudar um pouco mais o mercado de arrendamento) e aplica o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) sobre a compra. Não se considera o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), já que este tributo – roubo – é deduzível em sede de IRS para os rendimentos prediais, ao contrário dos juros do empréstimo bancário!

Podemos então imaginar a presente situação dos “Especuladores” que decidiram meter-se no mercado de arrendamento através de um empréstimo bancário. Mas já no caso do Emigrante, é todo um mundo especial, pois “está ao fresco” das subidas da taxa de juro da Sra. Lagarde.

Aquilo que me deixa perplexo em toda esta crise acaba por ser o desrespeito total pela propriedade privada, um dos nossos principais direitos naturais: a vida, a liberdade e a propriedade privada. As sociedades que mais protegem estes direitos são as mais prósperas, e não o contrário.

Reparem, em toda esta discussão, tende-se sempre a culpar a suposta ganância do proprietário e nunca a do Ladrão-Mor: o Estado.

Foi o Estado, através do BCE, que imprimiu mais de 4 biliões de Euros (atenção: 12 zeros) desde o início da putativa pandemia, a verdadeira causa da inflação que hoje vivemos. Com este dinheiro, vindo do “ar”, em que o BCE imprimia enquanto o Governo emitia dívida pública, pagou-se fornecedores de testes, farmácias, fabricantes de inoculações experimentais e fornecedores de fraldas faciais. Foi também com este dinheiro que se pagou a profissionais de saúde, enquanto os hospitais afinal estavam como nunca estiveram, ou seja, nunca estiveram tão vazios.

Assistimos, nos últimos anos, ao maior processo de redistribuição de riqueza da História da Humanidade, onde, através da inflação, os pobres e a classe média foram assaltados a favor da casta parasitária e de multimilionários próximos do poder. Para o proprietário e inquilino foi uma roubalheira sem fim, mas a culpa nunca se assacou ao Ladrão-Mor.

O roubo deste nunca é suficiente. É sempre preciso mais. Não satisfeito, prepara-se agora para evitar uma actualização das rendas de acordo com a inflação, roubando uma vez mais os proprietários. Prepara-se também para congelar as rendas, uma medida que destruiu as principais cidades portuguesas. Ainda se recordam como eram, há uns anos os principais centros urbanos do país, com edifícios devolutos e ruas desertas à noite?

As pessoas investem apenas onde existam garantias de que os seus direitos de propriedade sejam respeitados; caso contrário, não acontece. A oferta só aumenta assim. Ter mais casas no mercado exigirá liberdade negocial da renda e liberdade de actualização da renda, e sobretudo o fim do roubo e das restrições ao licenciamento de novas construções e alojamento local.

Mas isso não será suficiente; também será necessário abolir o BCE, evitando que se criem bolhas imobiliárias à conta de juros 0% durante anos a fim e o roubo a favor da casta próxima da fonte do dinheiro.

Uma coisa é clara: não é roubando uns para dar a outros que se irá resolver um problema que nos atormenta a todos.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

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N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.