Autor: Luís Gomes

Na velha Inquisição, o condenado era exposto em praça pública. Vestia o sambenito, levava uma carocha enfiada na cabeça, ouvia os seus pecados lidos em voz alta e desfilava perante a multidão. O objectivo não era apenas punir. Era “ensinar”. Era dizer ao povo: vede bem o que acontece a quem se desvia da ortodoxia.

Hoje, aparentemente, somos mais civilizados. Já não há túnicas com chamas, nem coroas cónicas, nem demónios pintados no peito. Há artigos de jornal, decisões arbitrais, comunicados fiscais e uma linguagem asséptica onde o confisco aparece baptizado de “correcção”, a perseguição aparece como “aplicação da cláusula geral antiabuso” e o saque vem perfumado com expressões como “construção não genuína”.

O caso Manuel Luís Goucha é exemplar e as suas consequências bastante alargadas, como se expôs ontem no PÁGINA UM. Não porque Goucha mereça especial defesa pública, nem porque a sua estrutura societária seja irrepreensível, nem porque os ricos tenham direito a regras próprias. É exemplar, porque mostra, com uma nitidez quase didáctica, como o Estado moderno conserva o velho instinto inquisitorial: primeiro define a ortodoxia, depois humilha o desviado, depois confisca-lhe os bens e, finalmente, exibe o cadáver fiscal em praça pública para que todos aprendam a lição – um aviso aos incautos na mesma situação.

O que aconteceu? Em termos simples, Goucha prestava serviços através de uma sociedade. Essa sociedade facturava rendimentos ligados à actividade audiovisual, publicitária e editorial. Em 2019, esses rendimentos ascenderam a cerca de 1,617 milhões de euros. A sociedade tinha ainda cerca de 90 mil euros de rendimentos agro-pecuários, que a Autoridade Tributária “não contestou”. O alvo foi outro: os rendimentos ligados à presença, imagem, voz e notoriedade do apresentador.

A Autoridade Tributária olhou para isto e disse: não. Isto não é uma empresa. Isto é o próprio Goucha. A sociedade é “oca”. A cedência gratuita dos direitos de imagem e voz é uma construção artificial. Não há “razão económica válida” para a sociedade receber estes rendimentos. Logo, aplica-se a cláusula geral antiabuso. Tradução para português corrente: o Estado aceita a existência da empresa quando lhe convém, mas apaga-a quando descobre que podia confiscar mais.

O tribunal arbitral “deu razão ao Fisco”. Disse que a sociedade era uma “construção não genuína” e que havia “abuso fiscal” na utilização da pessoa jurídica sociedade. O vocabulário é delicioso. “Abuso” fiscal. Como se o herege fiscal tivesse abusado do pobre Estado, essa criatura indefesa, faminta, sempre à espera que alguém aceite ser assaltado sem contemplações, entregando praticamente o fruto do seu trabalho.

Depois vem a expressão ainda melhor: “financiamento a baixo custo fiscal”. O crime, afinal, foi este: os rendimentos ficaram parcialmente dentro da sociedade, em reservas, financiando outras actividades, designadamente agrícolas, pecuárias e patrimoniais. Isto, para o tribunal, representa capital profissional “não tributado como deveria ter sido”.

Repare-se na perversidade conceptual. Se uma pessoa ganha dinheiro, paga imposto, poupa e investe, o Estado tributa. Se uma empresa ganha dinheiro, paga IRC, acumula reservas e investe, o Estado tributa.

Mas se o Estado entende que aquela empresa é demasiado parecida com a pessoa que a domina, então aparece a linguagem moderna inquisitorial: “abuso”, “não genuinidade”, “vantagem fiscal”, “diferimento”. Ou seja: o contribuinte não fugiu com o dinheiro para uma ilha algures nas Caraíbas; deixou-o numa sociedade portuguesa, com contabilidade, contas apresentadas, activos, impostos pagos e actividade declarada. Mas pagou menos do que o Estado acha que “deveria ter pago”. Pecado mortal.

A conta é brutal. A liquidação adicional de IRS relativa a 2019 foi de 1,171 milhões de euros, dos quais 670 mil euros correspondem imposto e 500 mil euros a juros compensatórios. Aqui convém explicar o que está em causa.

Se a sociedade recebe 1,6 milhões de euros e paga IRC, a taxa efectiva pode andar, simplificando, perto de 19% ou 21%, dependendo da base tributável e dos ajustamentos. Mas se o Estado requalifica esses rendimentos como rendimento pessoal, entra o IRS; para rendimentos desta dimensão, aproxima-se da taxa marginal máxima então aplicável, cerca de 48%. Ou seja, a taxa efectiva ficaria “pouco inferior” à marginal.

Portanto, o raciocínio fiscal é simples: onde antes havia uma empresa, passa a haver pessoa; onde antes havia IRC, passa a haver IRS; onde antes havia planeamento empresarial, passa a haver abuso; onde antes havia reservas, passa a haver diferimento fiscal suspeito; onde antes havia uma estrutura jurídica admitida pela lei, passa a haver um pecado contra a voracidade do Leviatã.

Não termina aqui. O artigo do Jornal de Negócios ainda acrescenta a ameaça final: além do Fisco, poderá vir a Segurança Social; sendo inspeccionado um ano, é habitual que o Fisco olhe também para outros anos dentro do prazo legal.

Esta frase é a versão moderna do sambenito pendurado na igreja. Não basta pagar. É preciso que todos saibam que ainda pode vir mais. IRS hoje. Segurança Social amanhã. Outros anos depois. Juros, coimas, custas, inspecções, notificações, advogados, contabilistas, ansiedade, exposição pública. O Estado não se limita a confiscar o herege fiscal; esmaga-o.

Façamos as contas, para que se perceba a dimensão do assalto. Admitamos uma base de 1,6 milhões de euros. O IRS adicional com juros está já nos tais 1,17 milhões. Agora acrescentemos a Segurança Social, que, embora formalmente tenha natureza contributiva, na substância económica funciona como imposto sobre o trabalho.

Se o enquadramento for o de um trabalhador independente, a base contributiva típica corresponde a 70% do rendimento relevante, com taxa de 21,4%. Sobre 1,6 milhões, isso dá cerca de 239,7 mil euros. Actualizando esse valor ao longo de quase seis anos, com uma taxa equivalente semelhante à usada nas contas discutidas, chega-se a algo na ordem dos 330 mil euros.

Resultado agregado: 1,17 milhões somados a 330 mil euros, cerca de 1,5 milhões de euros sobre rendimentos de 1,6 milhões! Ou seja, Goucha, em relação aos rendimentos de 2019, ficará com “apenas 6,25%”, aproximadamente 100 mil euros.

Antes de consumir. Antes de comprar casa, carro, comida, roupa, férias, serviços, electricidade, gasolina, seguros, tudo aquilo que volta a pagar IVA, ISP, IMI, impostos especiais, taxas, taxinhas e demais esmolas compulsivas ao altar estatal.

É isto que a linguagem do Jornal de Negócios esconde. O Estado não está apenas a dizer: “devias ter pago mais”. Está a dizer: “de tudo o que ganhaste nesse ano, posso ficar com 94% ou quase tudo, se somarmos IRS, juros compensatórios, Segurança Social e efeitos indirectos. E ainda te explico, com a superioridade moral de um confessor, que isto é “justiça fiscal”.

A parte mais cómica – se não fosse trágica – é a ideia de “vantagem fiscal”. A vantagem fiscal, neste contexto, é simplesmente o “contribuinte” – vulgo assaltado pelo estado – ter conservado mais dinheiro do que o Estado considerou admissível. O ladrão entra em casa, leva a mobília, repara que ficou uma cadeira, regressa indignado e acusa o proprietário de enriquecimento ilegítimo por ainda se conseguir sentar.

Também convém notar que houve voto vencido. Um dos árbitros discordou da decisão e sustentou, em essência, que não havia norma que obrigasse o “contribuinte” a exercer aquela actividade como profissional independente em vez de através de sociedade, nem erosão da base tributária no sentido técnico invocado. Isto é fundamental: nem sequer estamos perante uma verdade fiscal evidente, pacífica, incontestável. Estamos perante uma interpretação. Uma interpretação que permite ao Estado reescrever a realidade económica depois dos factos, com efeitos devastadores.

É aqui que regressamos à Inquisição. O problema não era apenas a fogueira. Era o processo. A denúncia. O segredo. A humilhação. A pedagogia pública do medo. A destruição reputacional. A família marcada. Os bens confiscados. A morte civil.

Hoje, claro, chamamos-lhe “Estado de direito”. Mas o mecanismo psicológico é parecido. Um “contribuinte” famoso é seleccionado, exposto, julgado em linguagem moral, acusado de “abuso”, transformado em exemplo nacional e apresentado ao público como símbolo de “esperteza” fiscal punida. A multidão lê. Alguns aplaudem. Outros invejam, pois trata-se de um “rico”, de um “fascista”, que não quis pagar os “seus impostos”. Muitos concluem: “bem-feita”. Quase ninguém percebe que o precedente não vive apenas para ricos televisivos. Vive para todos.

Porque a lição é simples: a tua forma jurídica vale enquanto o Estado a tolerar; a tua empresa existe enquanto o Estado não decidir que é demasiado tua; a tua poupança é legítima enquanto o Estado não a baptizar de diferimento abusivo; o teu investimento é virtuoso enquanto não revelar que pagaste menos imposto do que poderias ter pago noutro enquadramento.

Auto-da-fé fiscal não precisa de praça pública. Tem jornais. Não precisa de sambenito. Tem manchetes. Não precisa de confisco medieval. Tem liquidações adicionais. Não precisa de inquisidores de capa negra. Tem inspectores, árbitros, códigos e juros compensatórios.

No fim, a mensagem é a mesma: desviou-se da ortodoxia, será exposto; conservou demasiada riqueza, será corrigido; usou a lei de modo inconveniente, será moralmente condenado; tentou organizar a sua vida através de uma empresa, será acusado de abuso.

A velha Inquisição queria salvar almas. A nova quer salvar o confisco infinito. A primeira queimava corpos em nome da fé. A segunda queima patrimónios em nome da “justiça fiscal”. Mudou a túnica. Ficou o altar.

Recentemente, o Financial Times avançou com a seguinte notícia: o Irão estará a preparar um sistema de cobrança de portagens no Estreito de Ormuz – uma das rotas energéticas mais críticas do mundo – admitindo a possibilidade de essas portagens serem pagas em Bitcoin. A confirmar-se, não se trata apenas de uma simples notícia no contexto da guerra EUA com o Irão. Trata-se de algo potencialmente muito mais profundo.

O problema que se coloca é imediato e de enorme alcance: estaremos perante o início do fim do dólar norte-americano como moeda de reserva global? Durante décadas, o sistema financeiro internacional assentou num conjunto de pressupostos que pareciam inabaláveis – a centralidade do dólar norte-americano como unidade de conta, meio de pagamento e reserva de valor.

Mas esses pressupostos dependem, em última análise, de uma condição essencial: a ausência de alternativas viáveis fora do sistema controlado pelos Estados Unidos. Se essa condição deixar de se verificar, todo o edifício pode começar a revelar fissuras.

Para compreender o alcance desta questão, é necessário recuar no tempo. Em 1971, o então presidente Richard Nixon decidiu pôr fim à convertibilidade do dólar norte-americano em ouro, encerrando na prática os Acordos de Bretton Woods. Até então, o dólar norte-americano era, pelo menos formalmente, ancorado a um activo real. A partir desse momento, passou a ser uma moeda puramente fiduciária, dependente da confiança – e, mais importante, da procura.

Essa procura não surgiu por acaso. Foi construída através de um arranjo geopolítico decisivo: o sistema do petrodólar. Em meados da década de 1970, os Estados Unidos estabeleceram acordos com grandes produtores de petróleo, em particular com a Arábia Saudita, garantindo que o petróleo passaria a ser cotado exclusivamente em dólares norte-americanos. Em troca, ofereciam protecção militar e estabilidade política. O resultado foi simples e extraordinariamente eficaz: qualquer país que precisasse de energia – ou seja, praticamente todos – passou a necessitar de ter dólares.

Este mecanismo criou algo raríssimo na história monetária: uma moeda com procura global estrutural. Não se tratava de uma preferência, mas de uma necessidade. Países, empresas e Bancos Centrais passaram a acumular dólares norte-americanos não porque o desejassem, mas porque o sistema os obrigava a isso. Foi essa necessidade que permitiu aos Estados Unidos sustentar o papel do dólar norte-americano como moeda dominante durante mais de meio século.

O poder do sistema financeiro internacional assentou numa arquitectura aparentemente invisível, mas extraordinariamente eficaz. Não se trata apenas de uma moeda forte, de uma economia robusta ou de instituições credíveis.

Trata-se de algo mais profundo: um mecanismo que combina necessidade económica, infra-estrutura financeira e poder político, criando um sistema no qual participar implica, inevitavelmente, aceitar as suas regras. Esse sistema tem um nome implícito – o domínio do dólar norte-americano – e funciona porque todos os seus elementos se reforçam mutuamente.

O ponto de partida é simples. A energia, em particular o petróleo, é cotada em dólar norte-americano. Isto não é um detalhe técnico, é o pilar central de toda a arquitectura. Se um país quiser importar petróleo, gás natural ou muitas outras matérias-primas essenciais, precisa de dólares. Não por preferência, mas por necessidade.

Imagine-se uma empresa portuguesa que necessite de comprar petróleo no mercado internacional. Não pode pagar em euros, nem em escudos, nem em qualquer moeda local. Precisa de dólares. Para os ter, terá de exportar, endividar-se ou recorrer às reservas do seu Banco Central. O mesmo acontece com países em África, na Ásia ou na América Latina. A moeda deixa de ser uma escolha e passa a ser uma condição de funcionamento e sobrevivência.

Esta necessidade cria algo raríssimo na história monetária: uma moeda com procura global estrutural. Ao contrário do bolívar venezuelano ou do dólar zimbabueano, que são rejeitados assim que entram nas mãos de quem os recebe, o dólar norte-americano é acumulado, guardado e reutilizado.

Nos casos da Venezuela ou do Zimbabué, a lógica é brutalmente clara: quando a oferta de moeda aumenta e ninguém quer mantê-la, os preços disparam. As pessoas recebem a moeda e tentam imediatamente trocá-la por qualquer coisa com valor real – comida, bens duradouros, moeda estrangeira. A procura por moeda desaparece e a inflação torna-se incontrolável.

Na Europa, o fenómeno é diferente. O euro mantém procura, mas não porque seja “irresistível”, e sim porque é obrigatório. Os impostos são pagos em euros, os salários são denominados em euros, os contratos são em euros. Para viver dentro do sistema, é necessário manter saldos nessa moeda. Mesmo que o euro perca valor, mesmo que a inflação corroa o poder de compra, a procura mantém-se porque há obrigações legais que a sustentam. É uma procura interna, limitada ao espaço económico europeu.

O dólar norte-americano, porém, vai muito além disso. Tem procura interna, como qualquer outra moeda, mas tem também uma procura externa que não tem paralelo. Bancos Centrais de todo o mundo acumulam reservas em dólares norte-americanos. Empresas internacionais operam em dólares. Estados inteiros dependem de dólares para garantir o funcionamento básico das suas economias. Esta procura global permite aos Estados Unidos fazer algo que mais nenhum país consegue: emitir moeda sem sofrer imediatamente as consequências totais dessa emissão.

Quando a Reserva Federal, o Banco Central norte-americano, expande a base monetária, quando baixa taxas de juro ou compra activos, está a aumentar a quantidade de dólares no sistema. Num país isolado, isso resultaria numa subida rápida dos preços internos. Mas no caso do dólar norte-americano, parte dessa pressão é absorvida pelo resto do mundo.

Os novos dólares não ficam apenas nos Estados Unidos; espalham-se pelo sistema global. Países acumulam-nos, utilizam-nos, guardam-nos. A inflação não desaparece, mas é diluída. É como se um país pudesse emitir moeda e exportar essa inflação para os outros.

Este mecanismo é reforçado por um ciclo aparentemente virtuoso, mas profundamente assimétrico. Países que acumulam dólares – por exemplo, exportadores de petróleo, como é o caso das monarquias absolutas do Golfo Pérsico – não os deixam simplesmente parados. Investem-nos, muitas vezes em dívida pública norte-americana.

Assim, o emissor da moeda passa a ser financiado por quem a utiliza. Os Estados Unidos compram bens reais – energia, produtos, trabalho – e pagam com uma moeda que criam do nada. Quem recebe essa moeda acaba por financiar o emissor. É um circuito fechado que se auto-alimenta.

Mas esta arquitectura não assenta apenas na moeda. Assenta também no controlo da infra-estrutura financeira. O sistema internacional de pagamentos, os bancos correspondentes, as redes de liquidação e, sobretudo, as regras globais de cumprimento normativo formam uma malha que permite não só processar transacções, mas também monitorizá-las, condicioná-las e, em última instância, bloqueá-las.

As regras de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, promovidas por entidades como o GAFI, obrigam instituições em todo o mundo a identificar clientes, rastrear fluxos e reportar operações. O dinheiro passa a ter dono e rasto. E tudo o que tem dono e rasto pode ser controlado.

A isto junta-se o poder das sanções. Países ou entidades que não “cumprem as regras” – tudo o contrarie o império norte-americano – podem ser excluídos do sistema. As suas contas podem ser congeladas, os seus bancos desligados, as suas transacções bloqueadas. O caso do Irão é paradigmático. Durante anos, o país foi progressivamente afastado do sistema financeiro global, com consequências económicas severas – falta de medicamentos nos hospitais, por exemplo. A mensagem é clara: quem quiser participar no comércio global tem de aceitar as regras do sistema. Não há alternativa viável dentro da mesma escala.

É neste contexto que surgem as stablecoins. À primeira vista, parecem uma inovação que poderia contornar o sistema tradicional. São moedas digitais, rápidas, eficientes, utilizadas globalmente. Mas a sua evolução recente mostra algo diferente.

À medida que se expandem, são progressivamente integradas no sistema regulatório, como é o caso da recente legislação nos Estados Unidos: o Genius Act. Exigem reservas seguras, auditáveis, muitas vezes constituídas por dívida pública norte-americana. Exigem identificação de utilizadores, cumprimento de regras, capacidade de bloqueio.

Tornam-se uma extensão digital do dólar norte-americano, não uma alternativa. Quem compra uma stablecoin está, na prática, a adquirir exposição ao dólar norte-americano e, indirectamente, a financiar a dívida pública norte-americana. A inovação é absorvida e alinhada com o sistema existente.

É aqui que entra o elemento verdadeiramente disruptivo: o Bitcoin. Ao contrário das stablecoins, o Bitcoin não tem emissor. Não há uma entidade que possa congelar uma carteira, recusar uma transacção ou alterar as regras do sistema. Duas partes podem transferir Bitcoins entre si sem depender de um banco, de uma rede de pagamentos ou de uma autoridade central. Isto não significa anonimato absoluto nem invisibilidade total, mas significa algo mais fundamental: a impossibilidade de impedir, ao nível do protocolo, uma transacção válida.

Para um sistema baseado na capacidade de ver e bloquear fluxos, isto é uma ruptura. Não porque o Bitcoin substitua imediatamente o dólar norte-americano, mas porque introduz a possibilidade de operar fora dos canais controlados. Se um Estado sancionado conseguir receber pagamentos em Bitcoin e utilizá-los para pagar importações – por exemplo, da China ou da Rússia – sem passar por bancos ou stablecoins, o poder das sanções diminui. Não desaparece, mas perde o seu carácter absoluto

A tecnologia acrescenta ainda outras camadas. A Liquid Network, por exemplo, permite realizar transacções onde os montantes não são publicamente visíveis, através de mecanismos de confidencialidade. Isto esconde a informação essencial das operações, tornando muito mais difícil perceber o que está a acontecer. No entanto, fá-lo à custa de maior centralização, pois depende de uma federação de validadores. Não é uma solução perfeita, mas ilustra uma tendência: a procura por formas de transferir valor com menos exposição e menos dependência de intermediários.

Por outro lado, soluções como a Lightning Network, embora úteis para pagamentos rápidos e de pequena dimensão, não são, pelo menos por agora, adequadas para transacções de grande escala, como as que envolvem navios petroleiros ou contratos energéticos. A sua dependência de liquidez em canais e a complexidade operacional tornam-na menos prática neste contexto. O que nos devolve ao ponto central: a rede Bitcoin, apesar de mais lenta, continua a ser a mais robusta e soberana.

O cenário mais interessante – e potencialmente mais transformador – não é aquele em que o Bitcoin substitui o dólar norte-americano de um dia para o outro. É aquele em que começa a ser utilizado como meio de pagamento de liquidação entre actores que já não consideram essencial a reconversão imediata para moeda fiduciária, como o dólar norte-americano.

Se o Irão receber Bitcoins por serviços ou exportações e utilizar esse Bitcoins para pagar importações de parceiros que o aceitam, o circuito fecha-se fora do sistema tradicional. A necessidade de dólares diminui; com ela, o alcance do controlo.

É aqui que pode residir o verdadeiro ponto de inflexão. O domínio do dólar norte-americano não assenta apenas na sua utilização, mas na ausência de alternativas viáveis. Durante décadas, quem quisesse participar no comércio global tinha de passar pelo sistema dominado pelos Estados Unidos. Se surgir uma alternativa funcional – mesmo que imperfeita – que permita a alguns actores relevantes operar fora desse sistema, o equilíbrio altera-se. Não de forma imediata, mas de forma progressiva.

A História Monetária ensina-nos que mudanças deste tipo não acontecem de um dia para o outro. O sistema do petrodólar levou anos a consolidar-se. A sua eventual erosão, se ocorrer, será igualmente gradual. Mas há momentos em que a direcção muda. Momentos em que uma possibilidade técnica se transforma numa realidade económica; é nesses momentos que sistemas aparentemente inabaláveis começam a mostrar fissuras.

O mundo habituou-se a um sistema em que o dinheiro é, ao mesmo tempo, meio de troca e instrumento de controlo. Um sistema em que a moeda dominante permite não só comprar e vender, mas também monitorizar, sancionar e excluir indivíduos e estados. O surgimento de um activo que escapa parcialmente a esse controlo não significa o fim imediato desse sistema. Mas significa que, pela primeira vez em décadas, há uma alternativa que não pode ser ignorada.

Se essa alternativa ganhar escala, se for adoptada por estados, empresas e redes comerciais relevantes, o impacto será profundo. A procura global por dólares poderá diminuir. A capacidade de exportar inflação pelos EUA poderá ser reduzida, obrigando-os a viver de acordo com o que produzem. O poder das sanções poderá ser limitado. O sistema financeiro internacional, tal como o conhecemos, terá de se adaptar.

Não se trata de prever o fim iminente do domínio do dólar norte-americano. Trata-se de reconhecer que os fundamentos que o sustentam estão, pela primeira vez em muito tempo, a ser desafiados. Nesse desafio, pode residir o início de uma transformação cuja dimensão ainda não conseguimos medir completamente.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

Dizem-nos que temos mudar o paradigma energético. Que estamos perante uma emergência climática. Que as emissões de carbono – curiosamente, o gás que sustenta a vida vegetal e, por consequência, toda a cadeia alimentar – são “poluentes”, exigindo uma transformação radical da economia. Que devemos abandonar os combustíveis fósseis e acelerar, a qualquer custo, a transição para as energias renováveis.

A mensagem é repetida até à exaustão: conferências internacionais, cimeiras climáticas com líderes transportados em jactos privados, campanhas mediáticas, activismo juvenil amplificado, como é o caso da inenarrável Greta Thunberg. Tudo aponta numa só direcção: a urgência de mudar!

Mas quando se passa da retórica para os números, a realidade é profundamente desconcertante. Segundo o Statistical Review of World Energy 2025, do Energy Institute, os combustíveis fósseis continuam a representar aproximadamente 87% do consumo energético mundial. Oitenta e sete por cento. Depois de décadas de políticas climáticas, de metas, de subsídios, de regulação, de pressão social e política, o mundo depende em quase 90% de petróleo, gás e carvão. As renováveis – incluindo a hídrica – representam apenas 8%!

Este dado, por si só, deveria obrigar a uma reflexão séria. Em vez disso, é ignorado. O discurso mantém-se intacto, como se a realidade não existisse. Quando descemos ao nível europeu, o contraste torna-se ainda mais evidente – e mais incómodo.

De acordo com dados do Eurostat para 2024, a União Europeia continua fortemente dependente de importações de energia. No caso do petróleo, os Estados Unidos representam cerca de 16% das importações. O Iraque surge com apenas 6%, o único afectado pela crise do Estreito de Ormuz. A Arábia Saudita, com 8%, exporta através de rotas como o Mar Vermelho e o Canal de Suez – sujeito a taxas e condicionantes geopolíticas.

No gás natural, a dependência é ainda mais concentrada: Noruega e Estados Unidos representam cerca de 50% das importações. A Rússia – durante anos apresentada como uma ameaça existencial, o vilão depois da invasão da Ucrânia – ainda representava cerca de 15%, valor que entretanto terá diminuído drasticamente. Países como o Catar, frequentemente apontados como fornecedores alternativos, representam apenas 6%.

Ou seja, a União Europeia não deixou de depender de energia externa. Apenas mudou de dependência; em muitos casos, tornou-se mais vulnerável a mercados globais voláteis e a decisões políticas externas.

É neste contexto que se deve analisar o verdadeiro núcleo da questão: não apenas a ineficácia da transição energética proclamada, mas os mecanismos utilizados para a impor – e financiar. Porque o que se observa, cada vez mais claramente, é a construção de um sistema complexo de extracção de recursos, ancorado na agenda climática.

O ponto de partida são as metas climáticas. A União Europeia fixou por lei a redução de emissões em pelo menos 55% até 2030 e a neutralidade climática até 2050. Estas metas não são meras intenções políticas: são instrumentos jurídicos que legitimam uma cascata de intervenção económica. Regulamentos, impostos implícitos, restrições, incentivos, penalizações – tudo passa a ser justificado por um objectivo abstracto, mas juridicamente vinculativo. Uma meta transforma-se, assim, numa autorização permanente para reconfigurar a economia.

Segue-se o preço do carbono. O sistema ETS e o futuro ETS2 introduzem um custo regulatório sobre emissões que, embora tecnicamente aplicado a montante, acaba inevitavelmente por ser repercutido no consumidor final. Aquecer uma casa, abastecer um carro, transportar bens – tudo se torna mais caro. Trata-se, na prática, de uma forma indirecta de tributação energética, com uma apresentação politicamente mais aceitável.

O Mecanismo de Ajustamento Carbónico nas Fronteiras (CBAM), por sua vez, estende esta lógica às importações. Produtos vindos de países com menor carga regulatória passam a ser sujeitos a um “ajustamento carbónico”. A intenção declarada é evitar “concorrência desleal” – vá-se lá saber o que é isso! O efeito real é encarecer os factores produtivos essenciais e proteger uma estrutura regulatória interna que, por si só, já reduz a competitividade.

A taxonomia da União Europeia acrescenta outra camada: define o que é “sustentável”. Não proíbe directamente actividades, mas condiciona o acesso ao capital. Empresas alinhadas com os critérios têm financiamento mais fácil e mais barato. As restantes tornam-se progressivamente menos atractivas para investidores, bancos e fundos.

O Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis (SFDR) reforça este mecanismo ao obrigar gestores de activos a classificar e divulgar produtos financeiros segundo critérios ESG (Ambiente, Social e de Governo Societário). O resultado é uma canalização artificial de investimento para determinados sectores, independentemente da sua eficiência económica real.

A Directiva relativa ao relato de sustentabilidade das empresas (CSRD) impõe obrigações extensivas de prestação de informação às empresas. Não se trata apenas de transparência: trata-se de custos concretos – sistemas, auditorias, consultoria, recursos humanos – desviados para cumprir requisitos normativos. O próprio facto de a União Europeia ter recuado parcialmente em 2026, restringindo o âmbito da directiva, revela o peso desta carga.

As obrigações verdes introduzem um selo que, embora formalmente voluntário, cria um mercado preferencial. Emitentes com esse selo acedem mais facilmente a investidores institucionais e a financiamento. Mais uma vez, o Estado não proíbe – mas “orienta”.

No sistema bancário, não existe uma “pontuação ESG” (Ambiente, Social e de Governo Societário) universal, mas há uma pressão crescente. A combinação de regulação, divulgação de informação e políticas internas conduz a um enviesamento do crédito. Actividades fora do enquadramento verde tornam-se mais difíceis de financiar.

Mesmo sectores aparentemente distantes, como as criptomoedas, são abrangidos. O regulamento MiCA exige divulgação do impacto ambiental dos mecanismos de consenso. A lógica climática expande-se para todos os domínios.

Depois, existem os mecanismos mais clássicos: subsídios, garantias públicas, fundos europeus. Projectos que não seriam viáveis em mercado aberto tornam-se possíveis com apoio estatal. O risco é socializado; os ganhos permanecem privados.

O licenciamento e o ordenamento do território acrescentam uma dimensão crítica: a discricionariedade administrativa. Quando o valor de um investimento depende da aprovação de uma autoridade, abre-se espaço para arbitrariedade, favoritismo e captura.

A contratação pública e os fundos europeus completam o quadro. O Estado não apenas regula – também cria procura. Define critérios, selecciona projectos, orienta investimentos. Finalmente, há os custos invisíveis. Redes eléctricas, capacidade de reserva, estabilidade do sistema. A produção renovável pode ser intermitente e exigir infra-estruturas adicionais. Esses custos não desaparecem – são distribuídos pela factura.

Tudo isto é legitimado por uma narrativa de emergência. Uma linguagem que transforma decisões políticas em imperativos morais. Questionar torna-se suspeito. Debater torna-se difícil. O resultado é um sistema em que o “contribuinte” – a classe explorada e que paga efectivamente impostos – e o consumidor pagam duas vezes: primeiro, através de impostos, subsídios e custos regulatórios; depois, através de preços mais elevados de energia, bens e serviços.

Apesar disso, o mundo continua – esmagadoramente – dependente de combustíveis fósseis. A conclusão é inevitável. A classe política europeia construiu uma arquitectura complexa de intervenção económica sob a bandeira climática. Uma arquitectura que redistribui recursos, condiciona investimentos, orienta mercados e impõe custos generalizados.

Pode discutir-se a intenção. Pode discutir-se a necessidade de reduzir emissões. Mas o que já não pode ser ignorado é o efeito: uma transferência sistemática de riqueza, sustentada por uma narrativa que raramente é confrontada com os dados. No fim, a pergunta essencial mantém-se: estamos perante uma transição energética – ou perante um sofisticado mecanismo de extracção económica, legitimado por uma causa incontestável? Os números, frios e implacáveis, parecem apontar para a segunda hipótese,

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

O Parlamento Europeu aprovou mais uma daquelas iniciativas que, pela forma como são apresentadas, quase nos fazem sentir ingratos por ousarmos duvidar. Trata-se, dizem-nos, de um plano para acabar com a “impunidade dos falsos gurus financeiros nas redes sociais”.

Não se trata de censura – apressam-se a esclarecer –, trata-se apenas de “garantir que quem influencia decisões financeiras não opera numa zona cinzenta sem escrutínio, sobretudo quando está em causa a protecção dos pequenos investidores e dos consumidores mais vulneráveis”. Tudo isto embrulhado naquele tom paternal, quase pastoral, com que Bruxelas se dirige aos seus súbditos: não se preocupem, nós tratamos de separar o trigo do joio.

Aqui entra a primeira curiosidade intelectual que merece contemplação: quem decide o que é trigo e o que é joio? A deputada Lídia Pereira? O presidente da CMVM, Luís Laginha? Algum comité em Bruxelas? Ou talvez um conjunto de tecnocratas que nunca venderam um produto, nunca conquistaram um cliente e nunca tiveram de responder perante um mercado real, mas que, ainda assim, se sentem perfeitamente qualificados para determinar quem pode ou não falar sobre finanças a um adulto livre?

A situação é, como quase sempre, apresentada com intenções nobres. Proteger os vulneráveis. Defender o pequeno investidor. Evitar manipulações. Quem poderia ser contra isto? A pergunta é precisamente essa: quem ousaria opor-se a uma formulação tão virtuosa sem parecer um vilão? No entanto, é exactamente neste ponto que começa o problema. Porque a história das sociedades livres ensina-nos uma lição simples, repetida até à exaustão: quando uma medida é justificada em nome de um bem superior indiscutível, é quase certo que esconde um ataque à liberdade individual.

O que está verdadeiramente em causa não são os “gurus do TikTok”. O que está em causa é algo muito mais profundo e muito mais incómodo para estas cabeças iluminadas: a liberdade de expressão e, ainda mais importante, a liberdade de ser convencido. Sim, essa liberdade quase esquecida – a liberdade de ouvir um argumento, por mais absurdo que seja, e decidir por si próprio se o aceita ou rejeita. Parece que, no novo catecismo europeu, isto passou a ser uma forma de risco sistémico.

As pessoas, dizem-nos, “precisam de protecção”. Não contra a violência, não contra a fraude contratual – isso já existe há séculos no direito –, mas contra ideias! Contra argumentos. Contra opiniões. Contra vídeos de 30 segundos. O comum dos mortais é, aparentemente, um ser incapaz de discernimento, permanentemente à beira de ser enganado por um indivíduo com um microfone, uma câmara e uma conta numa rede social. Perante esta fragilidade ontológica, surge o Estado como salvador – não para impedir o erro, mas para impedir a própria possibilidade de errar.

Ora, o que torna tudo isto verdadeiramente fascinante é que o mercado – esse mecanismo caótico e incompreensível para muitos destes pretendentes a planeadores centrais – já resolveu este problema há muito tempo, sem necessidade de comissões, relatórios ou directivas. O mercado não necessita da senhora Lídia Pereira, nem tão pouco de figuras como Luís Laginha, que nos explicam, com ar grave, a necessidade de “separar o trigo do joio”. O mercado faz isso todos os dias, de forma brutal, implacável e, acima de tudo, eficaz.

Comecemos pelo mais simples de todos os mecanismos: a reputação. Uma empresa que presta um mau serviço não precisa de ser investigada por uma autoridade europeia – perde clientes no dia seguinte. Um restaurante que serve comida estragada não precisa de um processo administrativo para ser punido; basta meia dúzia de críticas negativas no Google para que as mesas fiquem vazias.

Um consultor financeiro que engana sistematicamente os seus seguidores verá a sua credibilidade evaporar-se com a mesma rapidez com que foi construída. A informação, ao contrário do que estes legisladores parecem acreditar, não está confinada a gabinetes ministeriais. Circula, propaga-se, multiplica-se. Fá-lo com uma velocidade que nenhuma autoridade consegue acompanhar.

Talvez seja precisamente por nunca terem tido de conquistar um cliente – por nunca terem sentido o peso de depender da escolha livre de terceiros – que estes reguladores acreditam que a protecção do consumidor depende da sua intervenção. No mundo real, fora das salas climatizadas de Bruxelas, proteger o consumidor não é uma frase feita; é uma condição de sobrevivência.

Passemos à certificação privada, outro conceito aparentemente invisível para o legislador moderno. Quando um consumidor escolhe um produto eléctrico com certificação reconhecida, não está a confiar no Estado – está a confiar numa entidade cuja própria existência depende da sua credibilidade. Se essa entidade começar a certificar produtos defeituosos, desaparece. Simples. Não há comissões de inquérito, não há reformas institucionais – há falência. Compare-se isto com um regulador público que falha sistematicamente: não só não desaparece como, frequentemente, vê o seu orçamento aumentar.

Depois temos a concorrência, esse mecanismo quase indecente pela sua simplicidade. Se uma empresa engana, outra surge para fazer melhor. O consumidor muda. Não há necessidade de campanhas pedagógicas, nem de programas europeus de literacia – há uma transferência directa de recursos. O consumidor vota com o dinheiro. Esse voto tem consequências imediatas.

A informação descentralizada é talvez o maior pesadelo de qualquer aspirante a engenheiro social. Hoje, antes de comprar um produto ou seguir um conselho financeiro, qualquer pessoa pode consultar dezenas, centenas, milhares de opiniões. Críticas, fóruns, redes sociais, comparadores. Informação global, instantânea, impossível de controlar centralmente. É precisamente isso que incomoda. Porque um sistema que não pode ser controlado não pode ser domesticado.

A responsabilidade contratual, por sua vez, continua a ser uma invenção extraordinariamente eficaz. Dois adultos celebram um acordo. Se uma das partes falha, indemniza. Não há necessidade de proibir previamente todas as possíveis formas de erro ou engano; basta garantir que quem causa dano responde. Este princípio, que sustentou o comércio durante séculos, parece agora insuficiente para mentes habituadas a regular antes de compreender.

As garantias comerciais, as políticas de devolução, o famoso “satisfeito ou reembolsado” – tudo isto são mecanismos criados espontaneamente pelo mercado para reduzir o risco percebido pelo consumidor. Não foram impostos por decreto; emergiram da necessidade de conquistar confiança. Empresas competem não apenas em preço ou qualidade, mas em credibilidade.

Depois há as marcas. Uma marca global não é um logótipo; é reputação acumulada ao longo de anos, por vezes décadas. Uma única falha grave pode destruir esse capital. É por isso que empresas com muito a perder são, frequentemente, as mais cuidadosas. Não porque alguém as obrigue, mas porque a alternativa é a ruína.

As plataformas digitais, tantas vezes apontadas como problema, são também a solução. Ordenações, comentários, exclusão de maus actores – tudo isto funciona como uma forma de regulação privada, dinâmica, adaptativa. Um motorista com más avaliações deixa de ter clientes. Um vendedor com histórico negativo é afastado. Sem necessidade de directivas europeias.

Por outro lado, as seguradoras desempenham um papel frequentemente ignorado. Ao assumirem risco, impõem padrões. Exigem procedimentos, certificações, boas práticas. Funcionam como fiscais privados, com um incentivo directo: evitar prejuízos.

A arbitragem privada oferece resolução de conflitos rápida e eficiente, especialmente em contextos internacionais. Muito antes de existirem organismos supranacionais, comerciantes de diferentes regiões resolviam disputas com base em regras voluntariamente aceites. A chamada Lex Mercatoria não precisava de Bruxelas para funcionar.

A especialização e os nichos aumentam ainda mais a exigência. Num mercado pequeno e especializado, a reputação é tudo. Um erro propaga-se rapidamente. A margem para mediocridade é mínima. As redes de confiança – associações, comunidades profissionais – criam mecanismos de exclusão que podem ser mais eficazes do que qualquer sanção formal. Quem viola regras perde acesso ao mercado.

A transparência de preços, potenciada pela tecnologia, torna difícil enganar sistematicamente. A inovação contínua garante que a protecção do consumidor não é estática, mas evolutiva. Perante tudo isto, surge a inevitável pergunta: para que serve, então, esta nova camada de regulação? A resposta, quando despida da retórica, é menos edificante do que o discurso oficial sugere.

A teoria da “assimetria de informação” é frequentemente invocada como justificação. É verdade que a informação nunca é perfeita. Mas o mercado cria mecanismos para lidar com isso. O problema do regulador é que, ao tentar resolver essa imperfeição, cria uma ilusão de segurança. Se está aprovado, deve ser seguro. Se tem selo, deve ser bom; assim, paradoxalmente, reduz-se o incentivo à análise crítica.

Mais grave ainda: os reguladores não têm qualquer dinheiro em risco. Não perdem dinheiro quando falham. Não desaparecem quando erram. Ao contrário das empresas, cuja sobrevivência depende do desempenho, os reguladores operam num ambiente onde o erro raramente tem consequências pessoais. Quando falham, a solução não é menos regulação – é mais.

A captura regulatória é outro fenómeno bem documentado. Grandes actores influenciam as regras, moldando-as de forma a criar barreiras à entrada de novos concorrentes. O resultado? Menos concorrência, menos inovação, maior concentração. Exactamente o oposto do que se proclama defender.

A complexidade artificial das regras aumenta os custos de cumprimento normativo, excluindo os pequenos e favorecendo os grandes. O empreendedor independente, o tal “guru do TikTok”, torna-se uma ameaça não porque engane, mas porque compete. O risco moral intensifica-se num sistema onde os agentes sabem que existe uma rede de segurança. Bancos que assumem riscos excessivos porque contam com intervenção do Banco Central são apenas o exemplo mais conhecido.

A tentativa de controlar o sistema em nome da estabilidade acaba por gerar instabilidade. Ao distorcer sinais fundamentais, como as taxas de juro, cria-se o terreno fértil para crises futuras; talvez mais importante, substitui-se a confiança real – baseada em reputação, histórico e cumprimento – por uma confiança política, institucional, frequentemente infundada.

No fundo, o regulador desempenha uma função implícita: legitimar o sistema existente, torná-lo politicamente aceitável e controlar quem pode participar nele. A versão oficial é elegante: “proteger o consumidor e garantir estabilidade”. A versão menos polida é mais directa: “controlar o acesso e gerir a narrativa”.

É aqui que a ironia atinge o seu ponto máximo. Porque, enquanto somos protegidos dos supostos perigos mortais de um vídeo no TikTok, ninguém nos protege da propaganda quotidiana. Ninguém regula os títulos de jornais que transformam redução de impostos em “custos” ou “perdas de receita”. Ninguém certifica a veracidade das promessas eleitorais. Ninguém impede um político de subir a um palco, apresentar argumentos duvidosos e convencer milhões.

Curiosamente, nesse domínio – o da política – a manipulação é não apenas tolerada, mas celebrada como parte do jogo democrático. Um debate televisivo pode alterar o destino de um país. Um vídeo pode decidir uma eleição; no entanto, não há qualquer urgência em proteger a pessoa dessas manipulações eleitorais. Aí, subitamente, o indivíduo já é considerado suficientemente adulto para decidir por si. Mas quando se trata de escolher um investimento, de seguir um conselho financeiro, de ouvir um desconhecido numa rede social – aí, sim, é preciso proteger. É preciso filtrar. É preciso autorizar.

Talvez a verdadeira questão não seja a protecção do consumidor, mas a protecção do poder. Porque a pessoa que decide por si, que erra, aprende, corrige, é difícil de governar. Já um indivíduo permanentemente “protegido, orientado, filtrado” – esse é previsível.

Desta forma, avançamos, serenamente, para um mundo onde a liberdade de expressão continua a existir – desde que devidamente certificada, validada e autorizada pelas entidades competentes. Um mundo onde pensar por si próprio não é proibido, apenas desaconselhado. Um mundo onde, felizmente, temos luminárias prontas a separar o “trigo do joio” – não vá o trigo começar a crescer fora dos campos autorizados.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

A guerra com o Irão já leva dias – poucos, mas suficientes para produzir uma das mais notáveis peças de teatro da era contemporânea. No centro do palco, como não poderia deixar de ser, está Donald Trump, homem de convicções graníticas, desde que não sejam as mesmas de anteontem.

Tudo começou, como as grandes decisões estratégicas do nosso tempo, com um feeling. Não um relatório de inteligência, não uma cadeia de validação, não uma análise de risco – um sentimento. O Irão “ia atacar”. Não atacou, mas ia. Como ia, atacou-se primeiro.

Dias depois, porém, a narrativa evoluiu – como tudo o que é sólido no mundo moderno. Afinal, “ninguém esperava” a escalada. Ficaram “chocados”. A guerra que era inevitável torna-se inesperada; a decisão preventiva transforma-se num acto surpreendente.

Quando terminará? Quando o presidente o sentir “nos ossos”. Não quando os objectivos forem atingidos – até porque não sabemos exactamente quais são – mas quando o esqueleto presidencial emitir o sinal adequado. Entretanto, estamos “muito perto de cumprir os objectivos”. Quais? Não está claro. Talvez sejam os mesmos que ainda não foram definidos. Mas estamos perto – sempre perto. Simultaneamente, não haverá cessar-fogo. Ou talvez haja. Ou talvez não seja necessário, porque a guerra poderá estar a “abrandar”. Tudo e o seu contrário, com uma surpreendente consistência lógica.

Mas não sejamos injustos. Diz-se, com a convicção de quem nunca duvida de si próprio, que estamos do lado certo da História. Os bons. Sempre os bons. É uma tradição respeitável: a auto-atribuição de virtude como substituto da análise. De facto, há aqui uma consistência admirável.

Desde os anos 80, os Estados Unidos têm desenvolvido uma política externa de notável dinamismo geográfico. Granada, em 1983 – uma pequena experiência nos trópicos. Panamá, em 1989 – para garantir que um aliado se tornava subitamente dispensável. Iraque, em 1991 – e novamente em 2003, desta vez com base em armas que, como certas virtudes, existiam sobretudo no plano conceptual.

Afeganistão, de 2001 a 2021 – duas décadas de aprendizagem, cujo resultado final foi a elegante devolução do poder aos mesmos actores que se pretendia remover e com as mulheres a perderem os direitos que era suposto terem recuperado com a intervenção do bem.

Pelo caminho, a Líbia em 2011 – uma intervenção humanitária que conseguiu a proeza de transformar um Estado funcional num mosaico de milícias e com venda de escravos a céu aberto nas ruas de Tripoli. Síria, desde 2014 – um teatro onde múltiplas potências exercem a sua criatividade destrutiva sob o olhar atento da comunidade internacional. Hoje, liderado por um “ex-terrorista”, agora elevado a grande estadista, cumprimentado por todos os líderes ocidentais.

A guerra por drones no Paquistão, no Iémen e na Somália, onde a precisão cirúrgica das operações permite, com invejável regularidade, eliminar o alvo pretendido – e alguns vizinhos, familiares e transeuntes, numa demonstração de que a tecnologia avança mais depressa do que a prudência.

Os números, esses detalhes inconvenientes, são sempre difíceis de precisar. Mas o Brown University Costs of War Project estima que, só no período pós-11 de Setembro, as guerras dos Estados Unidos tenham causado mais de 300 mil mortes de civis, número que, dependendo da metodologia, pode ascender a valores consideravelmente superiores. É um custo colateral de uma política externa particularmente empenhada em moldar o mundo à sua imagem – ainda que essa imagem, por vezes, se assemelhe a um espelho partido.

Do lado de Israel, a regularidade não é menor. Líbano em 1982 – uma invasão que se prolongou numa ocupação de quase duas décadas. Novamente Líbano em 1993 e 1996 – operações com nomes sugestivos e efeitos previsíveis. Em 2006, uma guerra aberta com o Hezbollah, que deixou uma marca profunda na infra-estrutura civil do país. Gaza – sempre Gaza – em 2008 a 2009 (Cast Lead), 2012 (Pillar of Defense), 2014 (Protective Edge), 2021 (Guardian of the Walls) e, com particular intensidade, desde 2023, com mais de 60 mil vítimas e com a paisagem terraplanada pela destruição total.

Aqui também os números são elásticos, mas teimosos. Relatórios das Nações Unidas, da Amnesty International e da Human Rights Watch apontam para dezenas de milhares de civis mortos, com uma proporção de não combatentes que desafia uma habitual “operação militar”. A campanha aérea na Síria, com centenas de ataques ao longo da última década, acrescenta mais uma camada a este quadro de persistente intervenção.

Mas, uma vez mais, são os “bons”. Isso, como sabemos, resolve o problema. Porque a definição de terrorismo – uso de violência contra civis para fins políticos – é extraordinariamente útil, desde que aplicada com a devida selectividade. Quando praticada por actores não estatais, é terrorismo. Quando praticada por estados, é política externa, segurança nacional ou, em casos mais sofisticados, “gestão de ameaças assimétricas”. A linguagem, essa arte subtil, faz milagres.

Chegamos, inevitavelmente, ao presente. O Estreito de Ormuz, essa passagem por onde circula uma fatia significativa da energia mundial, encontra-se encerrado. Um pormenor, dir-se-á. Donald Trump pede ajuda internacional para o reabrir. Não necessita de ninguém, mas agradece a colaboração. Lidera, mas partilha. Comanda, mas acaba a solicitar.

Os mercados, esses eternos pessimistas, começam a reagir com a habitual falta de fé. O petróleo em Londres ultrapassa já os 110 dólares norte-americanos por barril. O gás natural dispara, especialmente após os bombardeamentos em infra-estruturas no Catar e no Irão – porque nada estabiliza melhor os mercados energéticos do que ataques a instalações críticas. Os fertilizantes, dependentes dessas mesmas cadeias energéticas, caminham serenamente para a escassez; quando tal acontece os alimentos seguem o mesmo caminho.

A inflação prepara-se para regressar com a discrição de um elefante numa sala de cristal. Os Bancos Centrais, sempre “atentos”, observarão os preços a subir e responderão como sabem: aumentando as taxas de juro, com a consequente subida da prestação da casa. As taxas de juro implícitas da dívida soberana negociada no mercado secundário já começam a reflectir essa expectativa, sinalizando que o custo do erro, como sempre, será socializado. Irão pagar, como sempre, os mesmos.

Mas não há motivo para inquietação. Afinal, estamos nas mãos de líderes que decidem guerras com base em sentimentos, que se surpreendem com as consequências das suas próprias decisões e que anunciam o fim dos conflitos quando os seus ossos assim o determinarem.

Estamos, também, protegidos por uma arquitectura internacional onde os bons são sempre os mesmos, independentemente do número de intervenções, invasões, assassinatos ou raptos de líderes, ou bombardeamentos acumulados ao longo das décadas.

O Estreito de Ormuz está fechado, mas será aberto. O petróleo sobe, mas estabilizará. O gás dispara, mas normalizará. Os fertilizantes escasseiam, mas reaparecerão. A inflação acelera, mas será contida. As taxas de juro sobem, mas descerão. As taxas de juro da dívida soberana disparam, mas acomodar-se-ão. Tudo, como sempre, regressará ao equilíbrio – esse ponto mágico onde as consequências deixam de incomodar e as causas são convenientemente esquecidas. Tem tudo para correr bem. Vai ficar tudo bem.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

Segundo a narrativa oficial que nos chega de Israel e dos Estados Unidos, a recente ofensiva contra o Irão foi, ao mesmo tempo, preventiva, preemptiva, defensiva, libertadora e humanitária.

Foi preciso atacar porque o Irão estava prestes a obter uma arma nuclear – embora ainda não a tivesse. Foi necessário agir porque existia uma ameaça iminente – ainda que essa ameaça estivesse situada num futuro indefinido. Era imperioso evitar um ataque – ainda que o único ataque concreto tenha partido de quem afirmava querer evitá-lo. Era indispensável garantir a estabilidade regional – tarefa que, ao que parece, exige bombardear mais um país do Médio Oriente.

Tudo isto também foi feito para proteger o povo iraniano, missão que a história costuma associar a mísseis de precisão e bombardeamentos cirúrgicos. No limite, quem sabe, talvez a operação ajude os próprios iranianos a descobrir as virtudes de uma mudança de regime.

A lógica é cristalina. Ataca-se para impedir um ataque que ainda não ocorreu. Destrói-se uma arma que ainda não existe. Salva-se um povo que não pediu para ser salvo. Defende-se a paz iniciando mais uma guerra.

Se a história recente ensina alguma coisa, é que esta lógica não nasceu ontem. Desde o final da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos criaram uma rede global de influência política e militar que se apresenta como “defensora da liberdade”, mas que inclui uma longa sequência de intervenções, golpes de Estado e guerras por procuração. Muitas dessas operações passaram pela CIA, cuja missão oficial consiste em proteger os interesses estratégicos de Washington – o que, na prática, significou reorganizar o poder político em países considerados problemáticos.

Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em 1953, no próprio Irão. O primeiro-ministro Mohammad Mossadegh, eleito democraticamente, cometeu o erro de nacionalizar o petróleo iraniano, até então dominado por interesses estrangeiros. A resposta chegou através da Operação Ajax, organizada pelos serviços secretos britânicos e pela CIA, que derrubou o governo e restaurou o poder do Xá. O episódio tornou-se um manual clássico de intervenção clandestina e marcou de forma profunda a história política iraniana.

O padrão repetiu-se pouco depois. Em 1954, na Guatemala, o presidente Jacobo Árbenz tentou implementar uma reforma agrária que afectava os interesses da United Fruit Company. A reacção foi rápida: uma operação clandestina da CIA apoiou forças que acabaram por derrubar o governo. Mais uma vez, tudo em nome da liberdade e da estabilidade.

A década seguinte não foi menos pedagógica. No Congo, o primeiro-ministro Patrice Lumumba foi deposto e assassinado durante a crise pós-colonial, num contexto em que potências ocidentais temiam a sua aproximação ao bloco soviético.

Em 1964, no Brasil, o presidente João Goulart caiu perante um golpe militar apoiado por Washington. Um ano depois, na Indonésia, a ascensão do general Suharto ocorreu no meio de purgas anticomunistas que custaram centenas de milhares de vidas. Em 1973, no Chile, o governo democraticamente eleito de Salvador Allende – a democracia funciona desde que se vote correctamente – foi esmagado por um golpe militar que abriu caminho à ditadura de Augusto Pinochet.

Depois vieram as guerras apresentadas como garantes da “estabilidade internacional”. A Guerra do Vietname devastou o Vietname, o Laos e o Camboja, deixando milhões de mortos e territórios saturados de bombas.

Entre 1980 e 1988, o Guerra Irão‑Iraque transformou o Médio Oriente num campo de batalha. O regime de Saddam Hussein, no Iraque, recebeu apoio político, financeiro, tecnológico e militar de várias potências ocidentais e regionais, incluindo dos Estados Unidos, que viam no conflito uma forma conveniente de conter o Irão após a revolução de 1979. O resultado foi uma guerra de desgaste brutal, com cerca de um milhão de mortos, cidades destruídas, ataques com armas químicas e uma geração inteira sacrificada numa guerra que muitos consideram ter funcionado, na prática, como um prolongado confronto por procuração entre potências regionais e internacionais.

Décadas mais tarde, no Afeganistão, a intervenção iniciada em 2001 prometia erradicar o terrorismo, construir uma democracia exemplar e libertar as mulheres. Vinte anos depois terminou com o regresso ao poder dos Talibã, milhares de mortos, um país destruído e com as mulheres novamente por libertar. No Iraque, a invasão de 2003 justificou-se com armas de destruição maciça que nunca apareceram, deixando para trás um Estado fragmentado e uma região ainda mais instável.

A lista continua. Intervenções no Líbano, operações militares na Síria, ataques no Iémen ou na Líbia surgem sempre como episódios necessários de uma guerra permanente pela chamada segurança internacional. Cada intervenção traz o mesmo vocabulário: defesa, estabilidade, prevenção, libertação. As palavras mudam; os resultados permanecem.

Também Israel acumula décadas de acusações de violação do “direito internacional” – a lei do mais forte, a única lei entre organizações criminosas, como são os estados –, sobretudo no contexto da ocupação da Cisjordânia, na expansão de colonatos considerados ilegais por várias resoluções das Nações Unidas e nas sucessivas operações militares na Faixa de Gaza e no Líbano. Naturalmente, tudo em nome da necessidade imperiosa de Israel defender-se.

Mais recentemente, a guerra na Ucrânia acrescentou outro capítulo a esta longa história de confrontos indirectos entre potências. Em 2014, após meses de protestos em Kiev, o presidente democraticamente eleito – mais uma vez, as pessoas votaram mal –, Viktor Yanukovych, foi derrubado por um golpe de estado perpetrado pelos EUA. A partir daí, o país entrou numa espiral de tensão que culminaria anos depois na invasão russa de 2022 e numa guerra devastadora que transformou a Ucrânia num campo de batalha que mata, todos os dias, milhares de jovens ucranianos e russos.

No fim de contas, o mundo habituou-se a uma curiosa hierarquia moral. Há guerras que chocam e guerras que se normalizam. Há vítimas que mobilizam indignação global e outras que passam quase despercebidas. A indignação internacional depende menos da gravidade dos acontecimentos do que da posição geopolítica de quem sofre ou de quem ataca. Quando, no meio deste teatro geopolítico, uma escola é atingida por bombas – como aconteceu recentemente no Irão – o silêncio internacional torna-se ensurdecedor.

Talvez porque, no fundo, a estabilidade internacional tem um guardião muito particular. Os Estados Unidos possuem o maior orçamento militar do planeta, superior ao de qualquer outra potência e maior do que o de muitos países juntos. Uma máquina militar gigantesca, presente em centenas de bases espalhadas pelo mundo. Mas não há motivo para preocupação. Afinal, garantem-nos, todo esse poder existe apenas para assegurar uma coisa: a “estabilidade internacional”.

Talvez por isso valha a pena recordar algo elementar. Não é o Irão que nos confisca grande parte do fruto do nosso trabalho. Não é o Irão que decretou prisões domiciliárias sem acusação, sem julgamento e sem qualquer controlo judicial. Não é o Irão que construiu um labirinto regulatório que transforma cada projecto de vida numa corrida de obstáculos.

Não é o Irão que controla os tribunais, que detém o monopólio da violência e que desarma as pessoas em nome da “segurança”. Não foi o Irão que há poucos anos perseguiu famílias para impor inoculações experimentais sob pressão política e social. Não foi o Irão que expandiu a massa monetária em proporções históricas, destruindo poupanças, salários e o futuro das novas gerações.

Não foi o Irão que criou um sistema económico que torna cada vez mais difícil a jovens famílias comprar uma casa ou construir uma vida autónoma. Não é o Irão que permitiu uma invasão de terceiro mundo.

No entanto, é para o Irão – ou para qualquer outro inimigo externo conveniente – que a nossa atenção é constantemente dirigida. A propaganda tem sempre esta função essencial: deslocar a nossa atenção. Criar um inimigo distante para evitar que se olhe para os mecanismos de poder que actuam perto de nós. A guerra externa tem frequentemente esta utilidade política: unir, distrair, silenciar perguntas incómodas.

Talvez a verdadeira pergunta não seja o que acontece em Teerão, Kiev ou Gaza. Talvez a pergunta seja outra: até quando aceitaremos esta permanente engenharia da nossa atenção, esta sucessão de narrativas destinadas a impedir que se olhe para o poder que governa a nossa própria vida? Porque, no fim, o perigo raramente se apresenta sob a forma de um inimigo distante. O perigo instala-se sempre mais perto.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário