Num braço de ferro cada vez mais forte com Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), o Brasil abriu a porta para entrar na lista de países com regimes totalitários, como a China e a Coreia do Norte, que promovem a censura e que proibiram aquela rede social de funcionar nos seus territórios. Após a recusa de Musk em continuar o bloqueio de contas sem justificação plausível exigida pelo Supremo Tribunal Federal, o juiz Alexandre de Moraes abriu de imediato um processo ao empresário por obstrução à justiça, inclusive em associação crminosa, e por incitação ao crime, havendo já o cenário de proibir o acesso ao X no Brasil. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá já instruído as principais operadoras do Brasil para, caso surja uma ordem judicial de suspensão do serviço, seja cumprida imediatamente. Apesar das ameaças, Elon Musk não se amedrontou e sugeriu hoje uma alternativa em caso de bloqueio desta rede social no Brasil, através de VPN, uma rede privada virtual que protege a navegação na Internet. E até goza com Alexandre de Moraes, alcunhando-o de Darth Vader, o vilão da Guerra da Estrelas, e esta tarde imaginou-o num consultório de psicanalista.
O Brasil, liderado por Lula de Silva, poderá ser, em breve o quinto país a integrar a lista de nações que proíbem que os seus cidadãos acedam à rede social X (antigo Twitter). Alexandre de Moraes, juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, terá já auscultado a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre os procedimentos necessários para proibir o Twitter no país.
Segundo a jornalista Andreza Matais, do UOL, o presidente do regulador cas telecomunicações, Carlos Baigorri, terá instruído as principais operadoras brasileiras para que estejam prontas caso surja uma ordem judicial de proibição de acesso ao X, para que a ordem “seja cumprida imediatamente”. O contacto com a Anatel foi feito, alegadamente, através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem como presidente Alexandre de Moraes desde Agosto de 2022.
A ser executado este bloqueio, o Brasil irá juntar-se às ditaduras da China, Irão, Coreia do Norte e Turquemenistão na lista de países que proíbem o acesso ao X nos seus territórios.
Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
Entretanto, Moraes também abriu um inquérito para que seja feita uma investigação ao dono da Tesla e do X e também incluiu Musk na lista dos investigados no inquérito já existente das denominadas “milícias digitais”. Esta decisão surgiu na sequência da recusa de Musk em acatar mais as ordens de Moraes para bloquear contas pessoais.
Segundo o comunicado oficial sobre a decisão anunciada hoje, Alexandre de Moraes determinou que “o dono da rede social X (ex-Twitter), Elon Musk, seja incluído como investigado no inquérito das milícias digitais (INQ 4874)”. O juiz “também instaurou inquérito para apurar as condutas de Musk quanto aos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime”.
Na decisão, é argumentado que “na data de 6/4/2024, o dono e CEO (Chief Executive Officer) da provedora de rede social “X” – anteriormente “Twitter” -, ELON MUSK, iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL”.
Ainda segundo a decisão, a mesma acção de Musk “foi reiterada no dia 7/4/2024, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas (art. 359 do Código Penal e art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/13), declarando, ainda, que a plataforma rescindirá o cumprimento das ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas, em investigação nesta SUPREMA CORTE”.
O juiz determinou ainda aplicar uma multa diária de 100 mil reais por cada perfil que a rede X recuse bloquear. Recorde-se que Elon Musk denunciou ontem que as autoridades judiciais brasileiras, lideradas por aquele juiz, deram ordens ao X para bloquear contas sem sequer identificarem os motivos para o bloqueio.
Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Além de ter recusado a cumprir a censura e bloquear contas de utilizadores, Musk acusou Alexandre de Moraes de trair “descaradamente a Constituição” brasileira, chegando mesmo a declarar que o juiz devia “renunciar ou ser demitido”. Além disso, Musk ameaçou que, em breve, divulgará as exigências de Alexandre de Moraes.
Hoje, para salientar que esta não é uma ‘batalha’ de um só juiz, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deixou um aviso a Musk e ao X. Respondendo à recusa do dono do X em acatar as ordens de bloqueio de contas, numa nota oficial Barroso declarou que as “decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”. Também frisou que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”.
Contudo, sem mostrar qualquer recuo na sua decisão de enfrentar a política de censura no Brasil, Musk encorajou os utilizadores do X a recorrerem a redes privadas virtuais (VPN) para contornar a proibição que possa ser implementada. Num tweet publicado hoje com um vídeo explicativo de como se pode usar uma VPN, Musk escreveu: “Usar uma VPN é muito fácil”.
Ontem, como o PÁGINA UM noticiou, de um modo formal, a X Corporation – a empresa dona da rede social – informou que “foi forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas no Brasil”, mas que nem sequer sabem “os motivos pelos quais essas ordens de bloqueio foram emitidas” nem sequer “quais postagens [que] supostamente violaram a lei”. Além disso, a rede social está também proibida de informar “qual tribunal ou juiz [que] emitiu a ordem, ou em qual contexto”, e nem sequer podem listar publicamente as contas afectadas.
A empresa alegou que foi ameaçada com multas diárias se não cumprir as ordens de Moraes e prometeu que vai agir legalmente, por tais medidas judiciais serem contrárias ao Marco Civil da Internet e à Constituição do Brasil.
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A socialista Isilda Gomes quis, o município sonhou e as comemorações do centenário da cidade de Portimão estão a avançar com um custo de 910 mil euros. Tudo sem concurso público, e atropelando as mais elementares normas de transparência e de livre concorrência no criativo e competitivo mundo cultural. Alegando ser a única entidade capaz de executar a programação para os 100 anos da cidade, a autarquia de Portimão celebrou um contrato por ajuste directo com a cooperativa algarvia Lavrar o Mar, fundada e liderada pelo italiano Giacomo Scalisi, e para contornar a abertura de um concurso público invocou uma norma de excepção do Código dos Contratos Públicos apenas usada para a compra de uma obra de arte ou a aquisição de um simples espectáculo. Além disso, a edilidade acaba por confessar que Giacomo Scalisi já está a prestar serviços desde Outubro do ano passado, embora o contrato só tenha sido celebrado quatro meses depois.
Um chorudo ajuste directo, sem concorrência, de mão-beijada. Para programar eventos culturais do primeiro centenário da cidade de Portimão, a autarquia local contratou a cooperativa algarvia Lavrar o Mar, presidida pelo encenador italiano Giacomo Scalisi, por um valor de 740 mil euros, que ascende a 910 mil euros com IVA incluído. O contrato celebrado no final de Fevereiro, e divulgado no início da semana passada, invoca um falso argumento previsto pelo Código dos Contratos Públicos, para um ajuste directo desta natureza, porque equipara a programação e gestão de 38 eventos culturais e festivos – que se iniciaram no passado mês, e se prolongam até ao final do presente ano – à aquisição (compra) de obra de arte, contratação de um artista ou de um espectáculo.
De acordo com o registo inserido no Portal Base – que omite a proposta da Lavrar o Mar, apesar de se salientar “fazer parte integrante deste contrato” –, a decisão de contratar por ajuste directo a cooperativa sediada em Aljezur, e criada em 2014 por Giacomo Scalisi e Madalena Victorino, ocorreu em 6 de Dezembro do ano passado, invocando-se critérios materiais para contornar a abertura de um concurso público, ademais tendo em conta o elevado montante em causa.
A socialista Isilda Gomes é presidente da Câmara Municipal de Portimão desde 2013. (Foto: D.R./PS)
O uso de ajustes directos para a “criação ou aquisição de uma obra de arte ou de um espetáculo artístico” costuma ser uma prática banal e legal, embora discutível, mas aquilo que, no caso do centenário da cidade de Portimão, está em causa não é a mera aquisição de espectáculos ou a contratação de artistas, mas sim a “criação e execução de projecto artístico” com a duração de 397 dias.
De acordo com o programa já disponível, apenas dois dos espectáculos são produzidos pela Lavrar o Mar: o primeiro, em Outubro, é de Scalisi; e o outro será um espectáculo que combina dança e música da autoria da bailarina e coreógrafa Madalena Victorino, co-diectora artística da cooperativa. Dos restantes eventos, que decorrem entre Fevereiro e Dezembro de 2024, encontram-se concertos, espectáculos circenses, exposições e outros eventos com a produção executiva ou organização por outras entidades, que foram programados pela cooperativa a partir do ajuste directo.
Em respostas a questões colocadas pelo PÁGINA UM, o município liderado por Isilda Gomes, que dirige a autarquia há mais de uma década, limitou-se basicamente a reafirmar a fundamentação invocada no contrato bem como o objecto do concurso: “o desenho e operacionalização de um programa de comemorações” do centenário da cidade.
Na verdade, ninguém parece esconder que a função da Lavrar o Mar nos eventos associados às comemorações é a de programação. Ainda hoje, o diariOnline Região Sul, anunciava “o primeiro espetáculo da programação artística criada e apresentada pela Lavrar o Mar Cooperativa Cultural para assinalar esta importante efeméride [centenário da cidade], com diversos momentos a decorrer até ao final do ano, numa parceria estabelecida com o Município de Portimão”. O espectáculo nada tem a ver com a cooperativa, uma vez que tem “a produção executiva da Unnica Arts”, conforme revela o jornal algarvio. E, obviamente, não se trata de uma parceria, mas sim de uma prestação de serviços.
Madalena Victorino e Giacomo Scalisi, da cooperativa Lavrar o Mar. (Foto: Captura de imagem a partir de entrevista no YouTube)
O próprio município não esconde ao PÁGINA UM que a Lavrar o Mar tem funções de programador e de gestor, e que tudo foi antecipadamente negociado com o director artístico Giacomo Scalisi, o que imediatamente deveria retirar a possibilidade de se invocar o ajuste directo por critério material para justificar um ajuste directo de 910 mil euros.
Segundo a autarquia de Portimão, “todos os encargos inerentes à execução do projecto que venha a ser aprovado serão da responsabilidade da entidade a contratar”, sendo acompanhadas pelo município através de reuniões regulares com o diretor artístico da Lavrar o Mar, e pela “apresentação de relatórios e memorandos escritos”. Ou seja, uma mera prestação de serviços que dificilmente se enquadra nos critérios materiais de criação ou aquisição de uma obra de arte ou de um espetáculo artístico.
A autarquia de Portimão defende que a escolha da Lavrar do Mar teve como pressupostos “o desenho e operacionalização de um programa de comemorações [que] exige que o mesmo seja acompanhado artisticamente por uma entidade de reconhecida competência no domínio da programação artística, visando assegurar a articulação entre os vários setores da produção e o acompanhamento de públicos em coerência com o programa artístico a conceber”, e também a necessidade de que a entidade escolhida possuísse “um conhecimento profundo não só de programação, mas também das companhias e artistas que possam vir a integrar o programa das Comemorações do centenário da Cidade de forma a potenciarem as interações artísticas e formativas entre os artistas e os públicos”.
Mesmo estando em causa a eventual violação do Código dos Contratos Públicos – e a eventual fiscalização do ajuste directo pelo Tribunal de Conta pode vir a declarar mesmo ilegalidades e nulidades –, o município de Portimão insiste ter sido esta a melhor opção, embora tal seja difícil de provar quando se trata de um adjudicatário escolhido a dedo, sem concorrência.
Fonte oficial do município disse ainda ao PÁGINA UM que “considerando que Giácomo Scalisi aceitou pensar connosco o passado e desenhar num programa artístico, o futuro cultural para a cidade, através das festividades do seu centenário (…), afigura-se-nos que a [única] entidade que poderá colaborar, com valor acrescentado, face a outras eventuais opções, na conceção e operacionalização do projecto artístico de comemorações declinando-o através de um planeamento adequado num conjunto de tarefas de conceção, pré-produção e produção que lhe caberá, depois, coordenar, será a entidade Lavrar o Mar”, concluindo que, desse modo, o “serviço pretendido apenas pode ser confiado a esta entidade”.
A autarquia liderada por Isilda Gomes até admite que a Lavrar o Mar começou a desenvolver o projecto artístico para as comemorações em Outubro do ano passado, ou seja, quatro meses antes da assinatura do contrato por ajuste directo, algo que constitui uma outra evidente ilegalidade.
Antes deste ‘jackpot‘ de 910 mil euros, o contrato com entidade pública de valor mais elevado que a cooperativa Lavrar o Mar tinha obtido foi um do município de Odemira, em 2018, no valor de cerca de 112 mil euros (IVA incluído), relativo à “aquisição de serviço de espectáculos e workshops pedagógicos”.
Para o município de Portimão, este ajuste directo corresponde ao quarto maior contrato de sempre feito sem concurso. O maior ajuste directo foi adjudicado em 2011 para a construção da nova escola EB 2,3 na zona da Bemposta, no valor de quase cinco milhões de euros. O segundo maior, efectuado em 2010, no valor de 4,3 milhões de euros, destinou-se à “Ampliação e beneficiação do Centro Escolar do Pontal”. O terceiro maior ajuste directo, em 2018, foi efectuado com a EDP, para o “fornecimento de energia eléctrica para as instalações alimentadas em MT, BTE, BTN e BTN – Iluminação Pública”, no montante de 756 mil euros.
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A plataforma da contratação pública, o Portal Base, exige a divulgação de informação detalhada sobre contratos, mas no caso daquele que foi celebrado no dia 23 de Fevereiro e divulgado na passada sexta-feira entre o Banco Português de Fomento (BPF) e a Universidade Católica aquilo que se destaca mais é o que não se mostra.
Assinado por dois administradores executivos do banco estatal, cujos nomes são intencionalmente apagados – e sabendo-se que a presidente da comissão executiva do BFP, Ana Carvalho, é uma alumna da Católica -, o ajuste directo de 700 mil euros tem um objecto ignoto, sobretudo porque documentos essenciais não constam no Portal Base, apesar de expressamente serem parte integrante do contrato. Assim, de acordo com o clausulado, o contrato “tem por objecto principal a aquisição de serviços de assessoria financeira, nas condições do Caderno de Encargos”, mas o Caderno de Encargos nem vê-lo. Aliás, a cláusula 2ª diz, de forma clara, que o Caderno de Encargos faz “parte integrante do contrato”, bem como a proposta adjudicada, mas nada disto foi colocado no Portal Base.
Por outro lado, nem sequer se sabe ao certo que tipo de serviços a Universidade Católica irá desempenhar, uma vez que estes alegadamente estarão definidos num “Anexo A”, indicado na cláusula 5, mas que não foi anexada ao contrato disponibilizado publicamente, como deveria.
Mais estranho ainda é o motivo alegado para se entregar um chorudo contrato de serviços de consultadoria à Universidade Católica sem os incómodos de um concurso público, numa área em que existe bastante concorrência. O BPF invocou, para o contrato de mão-beijada, escolhendo a dedo a Católica, uma norma de excepção que permite o ajuste directo “na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos, e desde que as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante”.
Ora, esta norma de excepção serve quando, por exemplo, existe uma derrocada ou uma emergência pública e se mostra necessário uma intervenção imediata sem a qual existiriam constrangimentos graves. Em todo o caso, difícil se mostra também compreender como uma alegada “urgência imperiosa” necessita de serviços que duram três longos anos.
Ana Carvalho, presidente da comissão executiva do Banco Português de Fomento. (Foto: D.R./BPF)
O ajuste directo entregue pelo BPF constitui o quarto de valor mais elevado de sempre, sendo que os três maiores foram adjudicados à mesma entidade: a consultora Oliver Wyman. De acordo com o contrato com a Universidade Católica, a factura para o banco público poderá ser ainda superior, uma vez que os 700 mil euros (a que acresce IVA) não inclui outras despesas que sejam necessárias para a execução do serviço, as quais serão pagas à parte.
Desde que foi fundado em Agosto de 2020, com a missão de promover a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social – e por via da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e da PME Investimentos na Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua – o BPF tem sido sobretudo um manancial de contratos públicos. De acordo com o Portal Base, esta instituição já celebrou 367 contratos que englobam mais de 21,1 milhões de euros, sendo que uma parte substancial se referem a serviços de consultadoria financeira ou jurídica e ainda serviços e equipamentos informáticos.
Mais de dois em cada três destes contratos (252 em 367) são ajustes directos, que totalizam quase 11,1 milhões de euros. O recurso a concurso público é uma minoria: apenas 68 contratos envolvendo um total de pouco mais de 6,8 milhões de euros.
O maior ajuste directo contratado pelo BPF beneficiou a consultora Oliver Wyman, com um valor de 1,2 milhões de euros e foi efectuado em 2021. Mas, no total, esta empresa sacou mais três ajustes directos de valor ‘chorudo’: em 2021 consta um de 895 mil euros, e no ano anterior outro de 749 mil euros. No total, a consultora norte-americana, com escritórios em Lisboa, ganhou, só nestes três contratos, 2,8 milhões de euros, mas a sua ligação ao Governo vem desde 2016 quando foi contratada pelo Ministério das Finanças para tratar do Fundo de Resolução do Novo Banco.
Tendo em consideração que o PÁGINA UM detectou este caso apenas ao final da tarde de hoje, no decurso da habitual elaboração do Boletim P1 sobre contratação pública, não foi possível contactar ainda o BPF e a Universidade Católica Portuguesa para obter mais esclarecimentos sobre o ajuste directo de 700 mil euros. Saliente-se, contudo, que a filosofia subjacente ao Portal Base é de que a informação aí constante, a começar pelo clausulado nos contratos, seja suficientemente clara para evidenciar a forma como se gerem os dinheiros públicos.
O contrato celebrado pelo BPF e a Universidade Católica integra o Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados entre os dias 8 e 10 de Março de 2024. Desde Setembro de 2023, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
ET/ PAV
PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.
Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.
Nos últimos três dias, de sexta-feira até ontem, no Portal Base foram divulgados 823 contratos públicos, com preços entre os 52,50 euros – para aquisição de medicamentos, pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, ao abrigo de acordo-quadro – e os 6.201.029,20 euros – para aquisição de medicamentos, pela Unidade Local de Saúde de Santa Maria, também ao abrigo de acordo-quadro.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 17 contratos, dos quais 11 por concurso público, dois ao abrigo de acordo-quadro e quatro por ajuste-directo.
Num negócio milionário, a autarquia de Gondomar está a atribuir desde Julho de 2022 sucessivos contratos de aquisição de serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos, sem concurso, à mesma empresa: a Rede Ambiente – Engenharia e Serviços, que integra o Grupo Terris, com sede naquele concelho nortenho e que é ré no processo ‘Ajuste Secreto’. O próprio CEO do Grupo Terris, e ex-presidente da Rede Ambiente, viu em 2019 o Tribunal de Santa Maria da Feira decretar-lhe o arresto preventivo de bens.
O processo Ajuste Secreto, cujo julgamento se iniciou em Novembro passado no Tribunal de Espinho, teve início em 2016, envolvendo sobretudo a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis e o seu ex-presidente Hermínio Loureiro, antigo dirigente da Federação Portuguesa de Futebol, mas os indícios criminais estenderam-se também às autarquias de Estarreja, Albergaria-a-Velha, Matosinhos e Gondomar.
(Foto: Câmara Municipal de Gondomar. D.R.)
Estão a ser julgadas 65 pessoas e empresas, entre as quais se contam a própria Rede Ambiente e Paulo Renato Reis, sócio e presidente-executivo do Grupo Terris e antigo membro do conselho nacional do PSD, bem como o ex-deputado social-democrata João Moura de Sá, que foi também administrador da Rede Ambiente. Além destes réus, com ligações à autarquia de Gondomar (funcionários ou ex-funcionários) estão também envolvidos neste processo judicial mais três pessoas: José Leonel Ramos, José Diogo Ferreira da Silva e Joaquim Castro Neves.
Apesar das fortes suspeitas sobre a Rede Ambiente, o município gondomarense, liderado pelo socialista Marco Martins, tomou a decisão de escolher esta empresa para lhe entregar, desde Julho de 2022, três contratos de ‘mão-beijada’ para recolha de resíduos que já totalizam cerca de 12,9 milhões de euros, de acordo com dados disponíveis no Portal Base, a plataforma de registo de compras públicas. [N.B. No Portal Base constam quatro ajustes directos, mas um deles está duplicado).
Estes ajustes directos sucedem a um contrato ganho por concurso público pela Rede Ambiente e EGEO em 2012, em consórcio, pelo valor de 35,8 milhões de euros. No concurso saíram derrotadas a Suma, a RRI e a Luságua. O prazo de execução foi de 10 anos, o que equivalia a um pagamento médio de quase 3,6 milhões de euros em cada ano de contrato. Mas a autarquia de Gondomar aceitou em Junho de 2021 fazer uma alteração contratual em simultâneo com a cedência de posição contratual por parte da EGEO. Assim, em acordos assinados em Junho de 2021 pelo vice-presidente Luís Araújo, a Câmara Municipal de Gondomar aceitou acrescentar mais cerca de 5,4 milhões de euros ao contrato inicial. Ou seja, o município, em 10 anos de recolha de lixos, pagou 41,2 milhões de euros, mais 15% do inicialmente contratado.
Marco Martins, presidente da Câmara Municipal de Gondomar. (Foto: Câmara Municipal de Gondomar. D.R.)
Na verdade, pagou mais, porque na adenda do contrato, a autarquia concordou em antecipar o término do contrato. De acordo com a cláusula da adenda de 2021, diz-se que “o prazo de vigência inicialmente fixado em dez anos, que terminaria em Março de 2023, será reduzido para Julho de 2022, sendo esta a data previsível do seu término, podendo cessar em momento anterior se for consumido o preço contratual”.
Em suma, se em 2021 a Câmara de Gondomar pensava gastar, através de concurso público, 35,8 milhões de euros ao longo de 120 meses, afinal acabou por pagar 41,2 milhões de euros por 112 meses. Contas feitos, no contrato inicial (de 2012), cada mês custaria aos cofres autárquicos cerca de 300 mil euros; afinal, custaram quase 368 mil em cada mês. Portanto, um aumento das receitas da Rede Ambiente com este contrato próximo dos 23%.
Mas além deste acréscimo, a Rede Ambiente teve mais benesses, porque a autarquia de Gondomar não se preocupou em abrir concurso público com vista à recolha de resíduos para o período posterior a Julho de 2022. E começaram então os contratos de ‘mão-beijada’.
Para justificar a atribuição destes ajustes directos à Rede Ambiente, a autarquia presidida pelo socialista Marco Martins, mesmo sabendo-se que teve 10 anos para preparar novo concurso público, invocou alegados “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante”, isto é, pela Câmara Municipal de Gondomar. Convém referir que o Código dos Contratos Públicos somente permite essa solução se a culpa pela “urgência imperiosa” não for da entidade adjudicante. Ora, é impossível crer que a autarquia de Gondomar não saberia prever a necessidade de continuar a recolher os resíduos e limpar as ruas do município.
Paulo Renato Reis, CEO do Grupo Terris, dono da Rede Ambiente, é um dos arguidos no processo ‘Ajuste Secreto’.
Além disso, a norma de excepção refere que os ajustes directos por “motivos de urgência imperiosa” só se justificam na “medida do estritamente necessário”, e o município liderado pelo socialista Marco Martins já vai com três ajustes directos à mesma empresa, desde Agosto de 2022, sendo que o mais recente, celebrado na passada sexta-feira, no montante de 4.325.704,91 euros, se prolongará até Setembro deste ano de 2024.
O anterior ajuste directo, no montante de 6.118.993,73 euros, foi celebrado a 29 de Dezembro de 2022, para a “aquisição de Serviços de Recolha de Resíduos Urbanos”, por um prazo de um ano.
E o primeiro deste contratos de ‘mão-beijada’ saíra no final de Julho de 2022, ao preço de 2.488.015,00 euros.
Assim, no total, através de três ajustes directos, sem qualquer concorrência, a Rede Ambiente vai encaixar por dois anos de prestação de serviços (Agosto de 2022 a Setembro de 2024) um total de 12,9 milhões de euros, o que dá uma média de 537 mil euros por cada mês. Recorde-se que, com as alterações contratuais, entre Março de 2012 e Julho de 2022, a Rede Ambiente encaixara 368 mil euros por mês, Portanto, os ajustes directos têm um ‘desvio’ para cima de 46%. Coisa pouca.
O PÁGINA UM questionou a Câmara Municipal de Gondomar sobre o porquê da não realização de concurso público para a escolha de um prestador de serviços de recolha de resíduos, a partir de 2022, ano em que terminou o contrato em vigor com a Rede Ambiente. Também indagou o município sobre como foi definido o preço que consta nos contratos feitos por ajuste directo, mas até à hora de publicação deste artigo, o município não enviou respostas.
A Rede Ambiente – Engenharia e Serviços é uma sociedade anónima presidida agora por Lília Maria Matias da Costa, e tem a sua sede num armazém na freguesia de Santa Cruz/ Trindade e Sanjurge, no concelho de Chaves, segundo dados da sociedade no portal do Ministério da Justiça onde constam os registos societários.
Já o Grupo Terris, a holding onde se integra a Rede Ambiente, tem sede em Gondomar, e controla também a Ecorede, a Vector Estratégico e a Finis.
De acordo com o Portal Base, desde 2010 a Rede Ambiente facturou 135 milhões de euros com entidades públicas em 89 contratos . Nos últimos dois anos, a maioria dos contratos públicos desta empresa foi após um procedimento de consulta prévia ou concurso público. Nos ajustes directos, além dos que conseguiu com o município de Gondomar, contam-se dois com municípios, mas por valores muitos mais baixos e de curta duração: com a autarquia de Santo Tirso, no valor de 677.806, por 150 dias, e com a freguesia de Ermesinde, no montante de 75 mil euros, por apenas 92 dias
(Foto: Câmara Municipal de Gondomar. D.R.)
O maior contrato obtido pela Rede Ambiente em 2023 foi com a autarquia de Amarante, num “concurso limitado por prévia qualificação”, para o fornecimento de serviços por 10 anos, num valor de 27,1 milhões de euros, tendo ganho este procedimento em parceria com a Ecorede.
O terceiro maior contrato, foi angariado junto do município do Barreiro, através de concurso público, gerando uma receita de 3,960 milhões de euros, em prestações de serviço a efectuar por dois anos.
Mesmo assim, a Ecorede é a empresa do Grupo Terris que encaixou mais com entidades públicas: os 182 contratos valeram-lhe já 159 milhões de euros.
O mais recente contrato entre a Rede Ambiente a o município de Gondomar integra o Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados entre os dias 29 de Dezembro de 2023 e 1 de Janeiro de 2024. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
ET / PAV
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Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.
Nos últimos quatro dias, de sexta-feira passada até ontem, no Portal Base foram divulgados 1479 contratos públicos, com preços entre os 2,50 euros – para aquisição de medicamentos, pela Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, através de ajuste directo – e os 30.850.000,00 euros – para melhoria das condições de segurança e circulação do IP8 (EN259), pela Infraestruturas de Portugal, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 32 contratos, dos quais 16 por concurso público, 13 ao abrigo de acordo-quadro e três por ajuste directo.
A estratégia de vacinar constantemente a generalidade da população contra a covid-19, através de sucessivos reforços, foi posta em causa por um estudo científico que tem como co-autor o mais prestigiado epidemiologista mundial, o norte-americano John Ioannidis. Baseado num estudo observacional realizado na Áustria, os investigadores concluíram que a eficácia da quarta dose de vacina para impedir a morte por covid-19 não é significativa, além de conferir uma imunidade muito transitória e em rápida quebra. Além disso, o estudo salienta que “a imunidade natural pode ser um determinante principal da proteção imunológica numa população”, pelo que, atendendo ao risco-benefício, as vacinações adicionais deixam de ser uma opção aceitável na fase endémica da covid-19.
Um estudo científico desenvolvido na Áustria e com participação do norte-americano John Ioannidis, o mais prestigiado e citado epidemiologista mundial, questiona a estratégia de se vacinar sucessivamente a população, em geral, com novos reforços de vacina contra a covid-19.
Publicado no European Journal of Clinical Investigation, e contando com a participação de 10 investigadores, sobretudo de universidades da Áustria (Viena, Graz e Insbruck), o estudo analisou epidemiologicamente a população daquele país europeu em função do estatuto vacinal e da ocorrência de infecção prévia por SARS-CoV-2, e concluíram que a eficácia de uma quarta dose para prevenir a morte por covid-19 era fraca. Além disso, constataram que a eficácia relativa de uma quarta dose para impedir infecções era transitória e revertia no médio prazo.
Os investigadores também observaram que “infeções repetidas anteriores e infecções mais recentes por SARS-CoV-2 foram ambas associadas a reinfeções significativamente reduzidas”. Daí os investigadores aproveitaram para questionarem “se as recomendações para reforços vacinais repetidos contra o SARS-CoV-2 são atualmente justificadas para grandes partes da população em geral com uma história de infeções anteriores”.
No entanto, de uma forma prudente, salientam que “isso não contradiz o benefício para a saúde das vacinações iniciais de populações desprotegidas na fase inicial da pandemia de covid-19 e das vacinações de populações de muito alto risco a qualquer momento”.
Em concreto, os investigadores procuraram neste estudo – financiado pelo Austrian Science Fund – estimar “o risco de mortes por covid-19 e infeções por SARS-CoV-2, de acordo com o status de vacinação em indivíduos previamente infetados na Áustria”, com base em dados recolhidos em Novembro e Dezembro de 2022, comparando principalmente indivíduos com quatro doses de vacina versus três doses. Os investigadores fizeram também uma análise prolongada entre Janeiro e Junho do ano passado.
Assim, comparando com três doses de vacina, os investigadores concluíram que “aqueles com menos ou nenhuma vacinação não diferiram em relação à mortalidade por covid-19, mas tiveram risco reduzido de infeções por SARS-CoV-2”.
John Ioannidis, conceituado epidemiologista e professor de Medicina na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos.
E salientam que “os grupos menos vacinados também produziram um risco de infeção por SARS-CoV-2 significativamente menor em comparação com o grupo de quatro doses da vacina em 2023, uma descoberta que se encaixa bem com um estudo de acompanhamento de relativamente longo prazo do Catar”.
Os autores do estudo lembram ainda que os dados do mesmo estudo no Qatar “sugerem que a imunidade natural confere uma proteção muito forte contra covid-19 grave sem evidência de redução de imunidade, uma conclusão que é suportada por uma revisão sistemática e meta-análises”.
Assim, os dados observados neste estudo na Áustria levaram à conclusão de que “na população geral da Áustria com história de infeção por SARS-CoV-2 não observámos uma eficácia relativa da vacina (ERV) significativa para uma quarta dose da vacina para mortes por covid-19 durante um período com risco absoluto já muito baixo para este desfecho”.
Quanto a infecções, os investigadores documentaram “uma ERV transitória para infeções por SARS-CoV-2, mas este efeito foi revertido durante o acompanhamento prolongado (dos sujeitos) em 2023”.
Assim, “até 30 de junho de 2023, um total de 536.376 indivíduos tinham recebido a quarta dose da vacina, com relativamente poucas quartas vacinas adicionais em 2023”, e observou-se que “a ERV da quarta vacinação versus todos os grupos menos vacinados diminuiu gradualmente de novembro de 2022 a junho de 2023”.
Segundo os investigadores, as suas “descobertas encaixam-se bem na hipótese de diminuição de eficácia e, assim, na mudança das relações risco-benefício de vacinações adicionais durante a transição da pandemia de covid-19 para sua fase endémica.”
Salientam que “tendo em vista a forte proteção imunológica em toda a população devido a infeções e vacinações anteriores, é tentador especular que as infeções por SARS-CoV-2 já podem assemelhar-se, em 2023, a outros coronavírus humanos”.
Explicam ainda que “as infeções e/ou vacinas por SARS-CoV-2 contribuíram para a transição desta pandemia de covid-19 para a endemicidade com taxas de letalidade muito baixas, conforme documentado na nossa investigação”. Frisam que “a magnitude das alterações no risco de infeção em função do tempo decorrido após a última infeção anterior sugere que a imunidade natural pode ser um determinante principal da proteção imunológica numa população”.
Deste modo, os autores do estudo destacam que “a contribuição relativa para esta proteção contra a mortalidade por covid-19 por imunidade natural e/ou induzida por vacina, pelas características da variante Omicron, pelos avanços no tratamento de covid-19 ou por outros fatores, continua a ser especulativo”.
Os investigadores terminam salientando que os seus dados “exigem confirmação em outras populações nacionais e são importantes para decidir futuras políticas de saúde pública e vacinas contra a covid-19”. Mas sublinham que os seus dados “também ressaltam o papel crítico da vigilância nacional ativa da saúde durante uma pandemia”.
Em Portugal, as vacinas contra a covid-19 são grátis (suportadas pelo Estado) e recomendadas para os grupos mais vulneráveis, incluindo os maiores de 65 anos e os portadores de doenças de risco, entre os seis meses e os 59 anos de idade, e ainda para os profissionais que tenham contacto com pacientes e as grávidas.
A Universidade do Porto está a pagar mais de 4.000 euros por mês pelo aluguer de uma tenda instalada nos jardins de um palacete de que é proprietária, a Casa do Primo Madeira, onde funciona o Círculo Universitário do Porto. O aluguer, iniciado no ano passado e que poderá durar pelo menos até 2025, vai orçar em cerca de 245 mil euros, mas a Reitoria achou por bem assumir esse encargo que beneficia uma empresa de dois netos do fundador da Mota-Engil, Manuel António da Mota. Para justificar os contratos por ajuste directo à Saiotes & Etc, a Reitoria alega nos dois últimos contratos, o mais recente assinado na segunda-feira passada, que não existe concorrência por “motivos técnicos”.
Sem concurso, alegando inexistência de concorrência por “motivos técnicos”, a Universidade do Porto vai pagar uma pequena fortuna para alugar uma tenda montada nas suas próprias instalações, no jardim do Círculo Universitário do Porto. A Universidade diz que precisa do equipamento, nomeadamente para o subalugar para a realização de eventos, sobretudo casamentos, mas a forma como justifica um ajuste directo por suposta ausência de concorrência, mostra sobretudo uma estória com algumas pontas soltas.
O contrato adjudicado por ajuste directo, assinado na passada segunda-feira, prevê que, até ao final de 2025, a Universidade pagará mais de 4.000 euros por mês à Saiotes e Etc – Festas Lda., proprietária do equipamento. No total, a Universidade poderá desembolsar 112.634,38 euros neste aluguer, se houver a prorrogação prevista para 2025, que também incluiu mais de 11 mil euros para manutenção preventiva e corretiva. Ou seja, estamos perante um aluguer de uma tenda nos terrenos que pertencem ao ‘inquilino’, sendo que o ‘inquilino’, além da renda, paga os arranjos da tenda.
O pavilhão alugado pela Universidade do Porto é propriedade da Saiotes & Etc. – Festas e foi instalado no jardim do Círculo Universitário do Porto em 2016 pela antiga concessionária do Círculo, com autorização da Universidade.
A justificação da Universidade para a atribuição deste negócio sem concurso é de que não existe uma alternativa, ou seja, uma outra empresa no mercado que instale e alugue um pavilhão-tenda equipado com as mesmas características, embora o mercado seja abundante neste tipo de estruturas.
Mas a Universidade do Porto garantiu ao PÁGINA UM que a única empresa a quem pode alugar um equipamento similar é mesmo só a Saiotes & Etc – Festas Lda., uma vez que esta empresa já seria a detentora de pavilhão-tenda entretanto montado naquele espaço universitário.
A empresa em causa é uma sociedade por quotas, organizadora de eventos, que tem a particularidade de ter como sócios-gerentes os irmãos Maria Clara Mota de Meireles Mendes e António Mota de Meireles – netos do fundador da construtora Mota-Engil, Manuel António da Mota. Maria Clara Mendes é, aliás, uma das administradoras da Fundação Manuel António da Mota no mandato de 2022-2025, sendo também sócia-gerente, com o irmão, da Verotâmega, uma sociedade Imobiliária detida em parceria com a mãe e irmã.
Fachada do palacete do Círculo Universitário do Porto. Nos jardins foi autorizada a instalação de uma tenda desde 2016. A Reitoria agora paga uma renda mensal de mais de 4.000 euros.
Este aluguer não é o primeiro pela Universidade do Porto à empresa Saiotes & Etc, mas é aquele que consolida um ‘facto consumado’. Em Fevereiro do ano passado, as duas partes tinham celebrado um contrato de aluguer por três meses, no valor de 15.200 euros, mas aí a fundamentação para o ajuste directo foi por estar abaixo dos 20 mil euros. Em Junho seria celebrado outro contrato, com uma renda mensal de 3.750 euros acrescidas de despesas de manutenção, que se prolongou até finais de Outubro deste ano. Neste caso, o ajuste directo já passou a ser justificado por ausência de concorrência por “motivos técnicos”.
Mas afinal quais são os “motivos técnicos” que impedem a realização de um concurso público pela Universidade do Porto, com a possibilidade de outras empresas fazerem propostas mais aliciantes? Ou qual o motivo para a Universidade do Porto não assumir os custos da instalação da tenda e depois a concessionar, em vez de optar por alugar um espaço nos seus próprios terrenos?
Segundo o director de comunicação da Reitoria da Universidade do Porto, Raul Santos, “o aluguer ou a aquisição permanente de outra estrutura semelhante implicaria custos superiores a este contrato”. Aos olhos da Universidade do Porto, o aluguer da tenda é essencial se quiser obter receitas com o subaluguer do espaço para a realização de casamentos, festas e outros eventos, já que o pavilhão/tenda tem capacidade para 400 pessoas e está já equipado.
Maria Clara Mota Mendes, sócia-gerente da Saiotes & Etc. – Festas e administradora da Fundação Manuel António da Mota.
De acordo com a mesma fonte, a origem do pavilhão da Saiotes & Etc remonta a 2016, quando então existia uma concessão dos espaços do Círculo Universitário a um empresa privada, a Silva Carvalho. Na altura, a montagem da estrutura da tenda da Saiotes & Etc obteve “autorização da Universidade” e “tem licença de utilização”. Porém, não existe qualquer contrato para a instalação da tenda disponível no Portal Base, visto que o negócio acabou por ser realizado entre duas entidades privadas, não se sabendo, por isso, os moldes em que foi feito. Aparentemente, a Universidade do Porto não salvaguardou os interesses para a situação, que se veio a verificar, de assumir novamente a gestão do Círculo Universitário.
Na altura da montagem da tenda em 2016, o objectivo da empresa concessionária (Silva Carvalho) foi substituir uma outra já existente mas em mau estado. O Círculo era então gerido pela Associação de Estudantes e que “estava em mau estado”. Mas durante a sua gestão pela Associação, o Círculo Universitário do Porto entrou em grave crise financeira com suspeitas de fraude, e a Universidade acabou por assumir a posse e as dívidas, tendo então decidido concessioná-lo até Novembro de 2021. Depois dessa data, a Reitoria assumiu a sua gestão.
A opção pela compra de uma tenda colocou-se, mas de acordo com Raul Santos, “uma consulta ao mercado demonstrou que, atualmente, a aquisição de um pavilhão semelhante representaria um investimento superior a 280 mil euros, acrescido de IVA e do custo associado às respetivas infraestruturas necessárias para o funcionamento do espaço, nomeadamente: fundações, cozinha, instalações sanitárias, redes de saneamento, redes elétricas, entre outras”.
Por outro lado, acrescenta a mesma fonte, “a desmontagem e a construção de um novo pavilhão, traduzir-se-ia em lucros cessantes para a Universidade, uma vez que obrigaria à paragem da atividade do Círculo Universitário [durante algum tempo], o que representaria um prejuízo de receita, na medida em que este espaço tem vindo a ser rentabilizado através do aluguer para eventos privados, existindo uma calendarização considerável de eventos já contratualizados”, justificou. Em todo o caso, saliente-se, com os três contratos por ajuste directo (alegando em dois dos casos uma norma de questionável aplicação (ausência de concorrência por “motivos técnicos”) já ascendem a quase 245 mil euros, IVA incluído, e quando chegar ao final de 2025. E novo aluguer terá de ser concretizado se a Reitoria quiser continuar a ter uma tenda no Círculo Universitário.
Ricardo Magalhães, director-executivo da Saiotes & Etc disse ao PÁGINA UM que a compra do equipamento pela Universidade do Porto “já esteve em cima da mesa”, mas “o negócio não foi para a frente”. Até porque a compra da tenda equipada só faria sentido se a estratégia da Universidade passasse por manter o negócio de a alugar para a realização de eventos, o que não é certo. O responsável pela empresa garantiu ainda que se a Universidade optar por não usar a tenda a desmontagem será fácil, sendo necessário retirar apenas também os contentores que compõem a cozinha e WCs de apoio.
Além dos três contratos já efectuados com a Universidade do Porto, a Saiotes & Etc tem apenas mais um contrato registado no Portal Base, com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, no valor de 19.988 euros. Neste último caso, o contrato, também por ajuste directo, diz respeito a “aquisição de serviços de apoio, promoção e suporte técnico” do ‘Fórum Social do Porto’.
O Círculo Universitário do Porto está instalado num palacete oitocentista, denominado Casa do Primo Madeira, localizado na Rua do Campo Alegre. Nos anos de 1980 foi sujeita a obras de reabilitação pelo arquitecto Fernando Távora, que lhe valeu o Prémio João de Almada, para recuperação do património arquitectónico da cidade do Porto, quando já estava então na posse da Universidade.
Estudos utilizados por políticos para impor o uso de máscara por crianças durante a pandemia, por supostamente impedir a transmissão do vírus, sofrem de enviesamento que implicou conclusões incorrectas. Na conceituada revista Archives of Disease in Childhood, do Grupo BMJ, uma revisão sistemática de artigos saídos no auge da pandemia (e das restrições políticas) conclui que, afinal, “dados científicos não apoiam o uso de máscara em crianças para proteção contra a covid-19”. Os investigadores destacam sobretudo os prejuízos no desenvolvimento emocional e da linguagem das crianças pela imposição das máscaras em crianças, sentenciando que “na Medicina, novas intervenções com benefícios desconhecidos, mas riscos conhecidos ou potenciais, não podem ser eticamente recomendadas ou aplicadas até que a ausência de danos seja demonstrada”. Recorde-se que em Portugal, a Direcção-Geral da Saúde impôs a obrigatoriedade do uso de máscara a crianças com mais de 10 anos, nas longas horas de aulas na escola, nos estabelecimentos de saúde e nos transportes. Recomendou ainda “fortemente” o uso de máscara por crianças entre os seis e os nove anos”, no interior e no exterior.
Foram meses infindáveis de imposições de restrições sobre crianças e jovens durante a pandemia, que implicou o encerramento de escolas, a imposição de máscaras faciais e um afastamento social, que incluiu, até a ‘invenção’ de chapéus que impedia a aproximação. As ‘medidas’ foram então, desde 2020 até 2022, justificadas como necessárias para controlar a covid-19 e fundamentadas supostamente na Ciência. Foi erro, assim conclui uma revisão sistemática publicada na revista científica Archives of Disease in Childhood, do grupo editorial BMJ, assinado por seis investigadores dos Estados Unidos, Reino Unido e Dinamarca, incluindo um professor da prestigiada Universidade de Stanford.
Mas a Ciência não é infalível, porque feita por homens e mulheres com virtudes e defeitos, e nem sempre aquilo que inicialmente sai é infalível; pode ter erros (involuntários e intencionais) ou enviesamentos que originam más conclusões, e que serão depois corrigidos, com mais tempo e maior ponderação, pela própria Ciência. Sendo natural tal processo, o pior é quando a Ciência quer dar respostas imediatas e insofismáveis porque há uma ‘narrativa política’ que precisa de sustentação de cientistas. E houve muitos que se predispuserem a fazer ‘má Ciência’, e acabaram agora por ser ‘arrasados’ pelo artigo publicado na semana passada sob o título “Child mask mandates for COVID-19: a systematic review“.
Recordando que ainda existem países e entidades governamentais que continuam a recomendar o uso de máscaras, os investigadores salientam que isso “parece ser inteiramente baseado em dados observacionais que encontram associações com taxas de casos mais baixas em indivíduos mascarados versus não mascarados, mas não leva em conta as potenciais consequências adversas, especialmente em crianças pequenas, incluindo, mas não se limitando, ao impacto na fala, linguagem, aprendizagem, saúde mental e factores fisiológicos”. Os investigadores relembram que “o reconhecimento das expressões faciais é fundamental para a capacidade das crianças de comunicar, compreender e demonstrar emoções”, além de que “o uso da máscara também pode causar dificuldades respiratórias, dores de cabeça, dermatite, desconforto geral e dor”.
Mas se estes efeitos adversos eram já reconhecidos, embora sempre minimizados pelas autoridades, entre as quais a portuguesa Direcção-Geral da Saúde, a grande novidade deste artigo científico publicado na passada semana acaba por ser a descoberta de que os estudos observacionais usados para impor as máscaras em crianças continham erros científicos graves.
A partir de uma análise preliminar de quase 600 artigos científicos sobre máscaras, os investigadores identificaram um total de 22 estudos observacionais, concluindo que “16 estudos não encontraram nenhum efeito do uso de máscara na infecção ou transmissão [por covid-19]”. Quanto aos restantes seis estudos “que relataram uma associação entre o uso de máscara infantil e menor taxa de infeção ou soropositividade para anticorpos”, cinco apresentaram um risco crítico de viés e um sofria de risco grave. “Todos os seis [estudos] foram potencialmente confundidos por diferenças importantes entre os grupos mascarados e não mascarados e dois demonstraram ter resultados não significativos quando reanalisados”, frisam.
Nos 16 estudos científicos que não encontraram uma correlação significativa entre o uso de máscara por crianças e a infecção e transmissão do vírus, um (6,3%) tinha um potencial risco de enviesamento “crítico”, 10 (62,5%) tinham um risco grave e cinco (31,3%) tinham um risco moderado, baixo ou nenhum.
Os investigadores são, por isso, taxativos: “como os benefícios do uso de máscara para covid-19 não foram identificados, deve-se reconhecer que as recomendações de máscara para crianças não são suportadas por evidências científicas”. “Nesta revisão sistemática, não encontramos nenhuma evidência de benefício de mascarar crianças, para se proteger ou aqueles ao seu redor, da covid-19”, afirmam os investigadores.
“A eficácia no mundo real dos mandatos de máscaras infantis contra a transmissão ou infeção por SARS-CoV-2 não foi demonstrada com evidências de alta qualidade. O actual conjunto de dados científicos não apoia o uso de máscara em crianças para proteção contra a covid-19”, concluem ainda.
Segundo o artigo científico, os estudos observacionais que relataram “uma associação negativa entre o uso de máscara e taxas de covid-19 não conseguiram demonstrar um benefício quando factores que provocam confusão foram adequadamente considerados”. Já estudos observacionais maiores, “incluindo uma análise de regressão-descontinuidade e uma reanálise mais robusta de uma publicação anterior bem como outros estudos observacionais, não encontraram benefício do uso de máscara contra a covid-19”.
Além das máscaras, foi imposto o afastamento, havendo mesmo ‘invenções’ como chapéus que não permitiam a proximidade entre as crianças. Esta foto foi divulgada em Junho de 2020 pela autarquia de Arcos de Valdevez.
Estudos observacionais em adultos, adiantam ainda os investigadores, “também falham repetidamente em se ajustar adequadamente para factores que provocam confusão para evitar enviesamento”. Apontam também que um estudo observacional de Boston afirmou que se poderia inferir causalidade entre o levantamento dos mandatos de máscara escolar e o aumento nos casos [de covid-19] de alunos e funcionários usando um método de controlo de ‘antes e depois’. “No entanto, uma reanálise subsequente questionou a metodologia e os resultados deste estudo e não encontrou a mesma associação ao expandir a população para incluir todo o Estado ou usar análises estatísticas diferentes, e também descobriu que os resultados do estudo inicial provavelmente foram confundidos por diferenças nas taxas de infeção prévia”, salientam.
Os investigadores referem, de igual modo, que “estudos observacionais também não conseguiram encontrar uma associação entre o uso voluntário de máscara entre adultos nas escolas e menores hipóteses de haver covid-19 na escola ou entre mandatos de máscara ou uso de máscara e transmissão reduzida”. “Além disso, uma revisão sistemática mostrou uma taxa de infecção secundária 10 vezes menor nas escolas em comparação com ambientes comunitários/domésticos”.
Em Portugal, na pandemia de covid-19, a Direcção-Geral da Saúde, então liderada por Graça Freitas, impôs a obrigatoriedade do uso de máscara a crianças com mais de 10 anos, nomeadamente nas longas horas de aulas na escola, nos estabelecimentos de saúde e nos transportes. “Nas crianças com idade entre seis e nove anos, e para todas as que frequentam o 1.º ciclo do ensino básico independentemente da idade, a utilização de máscara comunitária certificada ou máscara cirúrgica é fortemente recomendada, como medida adicional de proteção, em espaços interiores ou exteriores”, indicaram as normas da DGS durante a pandemia.
Além de não existirem benefícios associados, os autores do artigo de revisão sistemática, salientam que o uso de máscara por crianças pode ter afectado “o desenvolvimento emocional, do discurso e da linguagem”, podendo incluir ainda “desconforto físico, contribuindo para a redução do tempo e da intensidade do exercício e das atividades de aprendizagem”, sendo “os efeitos a longo prazo demasiado precoces para serem medidos”.
Os investigadores salientam ainda, nos efeitos adversos, que se “descobriu também que o uso de máscara leva a um rápido aumento no teor de CO2 [dióxido de carbono] no ar inalado – maior em crianças do que em adultos – e a níveis acima dos padrões de segurança aceitáveis para trabalhadores adultos saudáveis, que podem aumentar ainda mais com o esforço físico”.
“Em resumo”, continuam, “a obrigatoriedade de uso de máscara em crianças falha numa análise básica de risco-benefício”, concluindo que “recomendar o uso de máscara infantil para evitar a propagação da covid-19 não é suportado pelos dados científicos actuais e é inconsistente com as normas éticas aceites que visam fornecer proteção adicional contra danos para populações vulneráveis” numa pespectiva social, ademais sabendo-se que a covid-19 tinha uma taxa de letalidade virtualmente de zero em crianças saudáveis.
Os investigadores recomendam assim que “os adultos que trabalhem com crianças devem ser educados sobre a falta de benefícios claros e os potenciais danos de colocar máscaras em crianças, e não há evidências científicas que apoiem uma recomendação para o uso de máscara nessas profissões”.
Também recomendam que médicos e enfermeiros sejam “educados sobre a ausência de dados de alta qualidade que apoiem o uso de máscara para reduzir os riscos de infeção e transmissão por SARS-CoV-2”.
Para realizar este artigo científico, os investigadores pesquisaram e analisaram bases de dados até fevereiro de 2023. Os estudos seleccionados foram alvo de uma análise de risco de enviesamento realizada por dois revisores independentes e julgada por um terceiro avaliador.
No total, foram selecionados 597 estudos e incluídos 22 na análise final. Os investigadores relataram que não houve estudos clínicos randomizados e controlados em crianças para avaliar os benefícios do uso de máscara para reduzir a infeção ou transmissão por SARS-CoV-2.
No caso dos adultos, o artigo científico recorda que “há apenas um número limitado de estudos randomizados publicados de uso de máscara e prevenção da covid-19”. O estudo “DANMASK-19 não conseguiu encontrar uma redução de 50% nas infeções por covid-19 em utilizadores de máscaras cirúrgicas na comunidade”.
Um outro estudo randomizado no Bangladesh “não encontrou nenhum efeito do uso comunitário de máscara de pano em infeções por covid-19, nenhuma redução do uso de máscara cirúrgica para qualquer pessoa com menos de 50 anos e apenas uma redução marginal entre pessoas de mais de 50 anos e no contexto do distanciamento físico imposto por observadores, uma associação que foi considerada insignificante após a reanálise”.
Num outro estudo, “predominantemente de adultos, de quase 40.000 participantes a partir dos 10 anos (mas não relatado por faixa etária e, portanto, não incluído em nossa revisão sistemática), não houve diferença na doença ou mortalidade semelhante à covid-19 entre grupos mascarados e sem máscara”.
Os investigadores lembram ainda que uma revisão sistemática feita pela prestigiada Cochrane, publicada em 2011, ou seja muito antes do surgimento do SARS-CoV-2, já constatara de forma semelhante que o uso de máscaras cirúrgicas e respiradores em adultos tem “pouco efeito na transmissão de vírus respiratórios, enquanto os efeitos colaterais incluíram desconforto”. Na versão atualizada de 2023 dessa revisão, que incluiu covid-19, essas conclusões permaneceram inalteradas.
O artigo científico sentencia, por fim, que “na Medicina, novas intervenções com benefícios desconhecidos, mas riscos conhecidos ou potenciais, não podem ser eticamente recomendadas ou aplicadas até que a ausência de danos seja demonstrada. Em vez disso, o padrão aceite é que uma intervenção só deve ser empregada depois de ter sido demonstrado o benefício, idealmente através de um estudo clínico randomizado, juntamente com dados de segurança para garantir que os benefícios comprovados superam os danos”, sendo “o ónus da prova de que uma intervenção é segura e benéfica é da responsabilidade da pessoa, instituição ou organismo que executa e recomenda essa intervenção”.
A direcção do Agrupamento de Escolas nº2 de Abrantes tem um método muito ‘sui generis’ de abastecer os bufetes: faz ajustes directos onde apenas estipula o valor unitário, escolhe os fornecedores e depois é “bar aberto”. Não há limite para despesa e mesmo nos contratos já terminados, os valores gastos registados no Portal Base são completamente fictícios. Assim se ‘aprende’ na escola como se gerem dinheiros públicos…
Nas escolas ensina-se mais do que as letras e os números; fornecem-se os rudimentos de cidadania, presume-se, incluindo que se vive numa sociedade onde as entidades públicas, incluindo as escolas, claro, gerem dinheiros públicos. E, por esse motivo, a contratação pública deveria seguir um modelo de rigor e transparência, com responsabilidade.
É provável que esses ensinamentos até sejam transmitidos também nas Escolas Dr. Manuel Fernandes e Octávio Duarte Ferreira, que formalmente integram o Agrupamento de Escolas nº 2 de Abrantes, cujos lema, no seu site é “uma janela para o Mundo“. Mas são pouco praticados. Com efeito, para abastecer os bufetes, a direcção deste agrupamento escolar teve a ideia de criar uma espécie de “bar aberto”: definiu os produtos que seriam eventualmente necessários, colocou um preço unitário e pôs-se a assinar contratos por ajuste directo sem haver um limite de quantidades a comprar até ao final do ano lectivo.
O mais absurdo destes contratos, num total de 17, todos publicados no passado dia 22, é aparentarem serem bastante económicos. Na verdade, só chamaram à atenção ao PÁGINA UM pelos valores ridiculamente baixos dos preços contratuais que surgem nos registos do Portal Base, que vão desde os 0,01 euros até aos 12,59 euros. Na verdade, esses montantes, quando se consultam os contratos, referem-se ao preço unitário, se for apenas um produto, ou ao preço unitário médio, se forem vários.
Nenhum destes contratos estipula as quantidades máximas ou médias ou mínimas, ou o que quer que seja, até os contratos expirarem ao fim de 365 dias. Ou seja, mesmo em fins-de-semana, feriados e férias escolar, há “bar aberto”, porque as quantidades vão sendo combinadas entre a direcção escolar e os felizardos fornecedores.
O contrato com o valor mais baixo, com registo de 1 cêntimo no Portal Base, diz respeito ao “Lote 15” que consiste na compra de saquetas de açúcar e de adoçante para as duas escolas do agrupamento escolar de Abrantes. O fornecedor é a empresa Manuel Rui Azinhais Nabeiro Unipessoal, do Grupo Nabeiro, distribuidor dos cafés Delta em Portugal Continental e nos Açores. O contrato teve início a 11 de Setembro de 2023 e termina a 31 de Agosto de 2024. Se se quiser saber quantas saquetas de açúcar poderão, no máximo, ser compradas, não se sabe. Quanto será a factura no final do ano de ajuste directo, não se sabe. No limite, é aquilo que o fornecedor e a direcção escola quiserem.
Exemplo de um contrato, que estipula o preço unitário, mas nunca as quantidades máximas a adquirir. É um autêntico “bar aberto” até à data final do contrato.
Nos restantes contratos celebrados em Setembro passado, e publicados apenas na semana passada, passa-se o mesmo com os mais variados produtos. E além destes contratos por ajuste directo serem opacos e esconderem as despesas efectuadas pelo agrupamento escolar, o agrupamento não disponibiliza outros documentos – como cadernos de encargos ou propostas dos fornecedores. O agrupamento também escusou-se a responder às perguntas do PÁGINA UM sobre estes contratos.
Este modus operandi vem de trás, e ninguém parece estranhar. No total, incluindo a aquisição de produtos do ano lectivo anterior, só em 2023 o agrupamento registou no Portal Base 35 ajustes para a compra de bens alimentares para os seus bufetes, todos sem concurso público. O valor global destes contratos por ajuste directo registados no Portal Base é de uns meros 93,04 euros, mas, na verdade, o preço final, além de ser uma incógnita, pode, em teoria, não ter limite.
Acresce que o agrupamento registou 14 dos contratos no Portal Base seis meses após a respetiva assinatura: estes contratos assinados em Setembro de 2022 só deram entrada no Portal Base em Março deste ano. A lei determina que seja feito no prazo de 20 dias após a celebração dos contratos e determina também que seja colocada informação sobre a execução dos contratos.
Escola Secundária Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes.
Na consulta dos contratos já terminados, claramente os valores que lá constam não são verdadeiros, uma vez que indicam um gasto que corresponde ao valor unitário ou ao valor médio unitário, como sucede no contrato com a empresa Manuel Rui Azinhais Nabeiro Lda., que terminou em Agosto passado.
Este contrato englobava a compra de três produtos (café, descafeinado e cacau), com um preço unitário médio de 14,89 euros, e a direcção escolar indicou no Portal Base que gastou apenas 14,89 euros até ao final do contrato, algo impossível porque cada unidade de café (1 kg) custava 16,89 euros, cada unidade de descafeinado (150 saquetas) custava 21,38 euros e cada unidade de cacau (1 kg) custava 6,41 euros. A não ser que a direcção escolar não tenha comprado afinal nenhum café nem descafeinado e tenha comprado apenas 2 kg de cacau e mais 323 gramas de um terceiro saco de 1 kg, este valor será falso…
Noutro contrato, relativo à compra de pão, aquele agrupamento registou no Portal Base a indicação de “cumprimento integral do contrato”, voltando a mencionar como valor de despesa o montante referido no contrato efetuado por ajuste directo: uns meros 12 cêntimos. Ou seja, o valor só é verdadeiro se a direcção escolar tiver comprado apenas um pão em todo o ano…
O registo dos contratos sem um valor indicativo de despesa global previsto é um caso raríssimo, para não dizer único. De acordo com a pesquisa efectuada pelo PÁGINA UM no Portal Base, o Agrupamento de Escolas nº2 de Abrantes aparenta ser o único a omitir o valor da despesa envolvida em cada compra. Os contratos remetem detalhes para o caderno de encargos, mas nenhum dos contratos tem caderno de encargos disponível para consulta.
Saliente-se que apenas duas compras efectuadas por este agrupamento escolar em 2023 não envolveram ajuste directo. Foi o caso de um contrato feito através do procedimento de consulta prévia com a Beltrão Coelho para a “instalação de equipamentos multifuncionais de cópia, impressão e digitalização em regime de outsourcing”, no valor de 7.500 euros. O segundo, também por consulta prévia, envolveu a “aquisição de serviços de consultoria” para a gestão de um projeto relativo aos cursos profissionais financiados pelo Programa Operacional Capital Humano (POCH). Para este, a empresa Another Step recebeu um montante de 7.990 euros.
O artista indignado com os custos envolvidos na Jornada Mundial da Juventude não se pode queixar da generosidade das entidades públicas. Só em ajustes directos, Bordalo II angariou já 27 contratos públicos, incluindo de 15 municípios, diversas empresas públicas, a Presidência do Conselho de Ministros e até universidades. Só na zona do Parque das Nações, onde ontem desenrolou um tapete de notas falsas, recebeu já duas encomendas públicas por ajuste directo em valores acima de 100 mil euros. Mas isto é uma gota de água. Bordalo II tem facturado freneticamente. Nos últimos três anos, a sua Mundofrenético encaixou mais de 3,4 milhões de euros. O PÁGINA UM foi ver em quanto isso dava em tapete de notas verdadeiras.
É o protesto do momento: Bordalo II – nome artístico de Artur Bordalo –, disfarçou-se de operário e desenrolou ontem nas escadarias do altar, que será pisado na próxima semana pelo Papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude, um longo tapete de falsas notas gigantescas de 500 euros.
“Shame on you”, assim denominou o seu protesto, o artista aproveitou para lançar uma crítica aos milhões gastos para apoiar um encontro que aglomerará previsivelmente mais de um milhão de peregrinos: “Num estado laico, num momento em que muitas pessoas lutam para manter as suas casas, o seu trabalho e a sua dignidade, decide investir-se milhões do dinheiro público para patrocinar a tour da multinacional italiana” E concluía, corrosivo: “Habemus Pasta”.
Mas milhões é, aliás, coisa que nem é, na verdade, nada estranho a Bordalo II. A sua empresa, a Mundofrenético, tem apresentado um nível de crescimento impressionante de facturação com tão tenra idade, confirmando ser ele um dos artistas mais cotados e solicitados, em grande parte por entidades públicas. Que o contratam sobretudo por ajustes directos, diga-se.
Criada em 9 de Janeiro de 2018 com um capital social de 1.000 euros, a Mundofrenético começou com um vasto conjunto de objectos possíveis, onde se destacava a “fabricação, criação, comercialização a retalho e via Internet e importação e exportação de obras de arte e de cópias ou impressões das mesmas, incluindo filmes ou outros suportes materiais ou digitais de carácter artístico ou promocional”, além também da “organização e execução de espectáculos, encontros profissionais, seminários, congressos ou outros eventos de natureza artística, publicitária e de formação e demonstração de técnicas artísticas”, e ainda a ”comercialização de matérias-primas e ferramentas e equipamentos utilizados na elaboração de obras de arte” e até “construção e obras públicas, incluindo a incorporação de arte em móveis e equipamentos sociais”.
O ano de estreia não lhe correu nada mal: descontando o seu próprio salário como gerente, Bordalo II teve logo um encaixe acima dos 456 mil euros e acabou o exercício com um lucro de 306 mil euros. Em 2019, a empresa passou a ser uma sociedade por quotas de 1.500 euros – primeiro com a sua mulher, Mariana Cavaco Duarte Silva, de quem entretanto se divorciou, tendo a quota desta (1/3) passado para Helena Maria Silva Correia – e os negócios continuaram a prosperar.
A pandemia não afectou em nada o seu desempenho artístico. E muito menos financeiro. Entre 2020 e 2022, os lucros da empresa foram sempre subindo. No primeiro ano deste triénio, a facturação situou-se nos 716.509 euros com lucros de mais de 270 mil euros. Em 2021, Bordalo II ficou a saber, pela primeira vez, o que era um milhão; facturou 1.082.449 euros, e apresentou um resultado líquido de um pouco mais de 455 mil euros.
Por fim, no ano passado, as facturas contabilizaram 1.605.244 euros, terminando o dia 31 de Dezembro com um lucro acima de 663 mil euros. A empresa respira saúde com lucros acumulados de 981 mil euros, que serviram sobretudo para reforçar os activos.
Assim, considerando que uma nota real de 500 euros – e não a dezena de notas falsas desenroladas ontem – tem uma dimensão de 160 por 82 milímetros, Bordalo II teria capacidade de compor um lustroso tapete gigantesco se usasse 6.808 notas verdadeiras de 500 euros correspondentes sensivelmente à sua facturação de 3,4 milhões de euros dos últimos três anos. Bastaria dispor lotes de 10 notas de 500 euros, lado a lado, para ter uma largura de 82 centímetros, e depois replicar longitudinalmente. Ficaria com um tapete de quase 110 metros.
A Freguesia do Parque das Nações pagou 68 mil euros a Bordalo II num ajuste directo para a “aquisição de serviços para a criação artística – Festival de Arte Urbana de Lisboa “MURO LX_2021””. Este é o segundo maior ajuste directo registado no Portal Base feito com o artista.
Mas se Bordalo II preferisse usar notas de 10 euros – com uma dimensão de 127 por 67 milímetros –, então aí um tapete de cerca de 80 centímetros de largura (formado por 12 notas) estender-se-ia por mais de 3.600 metros.
Embora muitas obras (e receitas) de Bordalo II – que se tem destacado no uso de materiais recicláveis – constituam encomendas integradas em projectos de maior dimensão, em que ele será subcontratado, ou obtidas através de colectivos de artistas, todos os contratos da Mundofrenético listados no Portal Base foram por ajuste directo.
Ou seja, o empresário Artur Bordalo, gerente da Mundofrenético, obteve contratos públicos de prestação de serviços por parte do artista Bordalo II sem qualquer concorrência, sem qualquer definição de preço justo. Portanto, o artista foi contratado apenas pela sua (inegável) arte. Ou pela cor dos olhos…
Segundo dados disponíveis no Portal Base, entre 2018 e Julho deste ano, o escultor ganhou 708,8 mil euros em ajustes directos com entidades públicas, incluindo 15 municípios, a empresas municipais, universidades e outros.
O município de Estarreja pagou 16.580 euros a Bordalo II numa encomenda feita por ajuste directo em Outubro de 2022.
A Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto – LIPOR pagou 36.860 euros ao artista, pela aquisição de esculturas, através de dois contractos por ajuste directo. Aliás, esta não foi a primeira vez que a LIPOR fez ajustes directos a Bordalo II. A entidade entregou ao artista 72.000 euros em 2019 num outro ajuste directo – o contrato com o valor mais alto registado com o escultor no Portal Base.
No ano passado, o artista facturou 87.180 euros através da adjudicação de três contratos por ajuste directo.
O conhecido Lince Ibérico, de Bordalo II, instalado no Parque das Nações em 2019. A obra custou 35 mil euros ao Instituto Português do Desporto e Juventude que fez a encomenda ao artista por ajuste directo para a “aquisição de serviços de produção de obra de arte urbana no âmbito da Conferência Mundial de Ministros responsáveis pela Juventude 2019 e Fórum da Juventude Lisboa+21”.
Mas foi em 2021, em plena crise provocada pelas medidas do Governo impostas na pandemia, que saiu a sorte a Bordalo II, ao ter conseguido a proeza de ter nove contratos por ajuste directo com entidades públicas, que gerou uma facturação de 200.600 euros ao artista.
Isto depois de em 2020, primeiro ano da pandemia, Bordalo II ter facturado 110.207 euros em quatro contratos por ajuste directo.
Em 2019, o artista angariou 149 mil euros em ajustes directos com entidades públicas. Foi nesse ano que Bordalo II conseguiu arrecadar 35 mil euros por ajuste directo para a instalação do seu Lince Ibérico no Parque das Nações, em Lisboa.
N.D. Foi retirada às 14:07 de 29 de Julho a referência à participação de Bordalo II na Mistaker Maker, que na verdade é uma plataforma de intervenção, e não um colectivo de artistas. A última colaboração entre Bordalo II e a Mistaker Maker data de 2018, ou seja anterior à criação da Mundofrenético.
Desde 2019, em cada ano, morreram menos de três bebés com menos de um ano em cada 1.000 nascimentos. Apesar de uma ligeira subida entre 2021 e 2022, nunca em Portugal se registara quatro anos consecutivos com a fasquia abaixo deste nível. Em 1970, a taxa de mortalidade infantil era 22 vezes superior. Médicos ouvidos pelo PÁGINA UM confirmam desempenho que coloca Portugal no Primeiro Mundo, mas lançam alertas para o futuro, sobretudo com a comunidade estrangeira ainda sem acompanhamento médico adequado e com a opção de partos fora dos hospitais.
Quatro anos consecutivos com menos de três mortes de bebés com menos de um ano de idade por cada 1.000 nascimentos – este é o melhor desempenho de sempre do indicador da mortalidade infantil em Portugal, de acordo com a série de dados entre 1970 e 2022, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
O primeiro ano em que Portugal conseguira ficar abaixo dos três óbitos por mil nascimentos foi em 2010, tendo repetido em 2013, 2014, 2015, 2017 e depois, paulatinamente, a partir de 2019. Nos dois primeiros anos da pandemia (2020 e 2021) até se conseguiram os melhores desempenhos: 2,44 e 2,43, respectivamente.
Sendo certo que a mortalidade infantil em 2022 subiu ligeiramente face a 2021, não existem, na verdade, motivos para fazer soar os alarmes, porque será humana e tecnologicamente impossível reduzir indefinidamente a mortalidade infantil.
Actualmente, os valores colocam Portugal no pelotão da frente a nível mundial neste importante indicador que, além de representar vidas humanas, separa indelevelmente os países desenvolvidos daqueles que estão bastante atrasados em termos de desenvolvimento.
Além disso, este indicador mostra uma evolução extraordinária numa geração: em 1970, a mortalidade infantil era cerca de 22 vezes superior: morriam então mais de 55 bebés em cada 1.000 nascimentos, ou seja, 5,5%. A partir da década de 80 do século passado, o indicador passou a estar abaixo dos 20, descendo para menos de 10 em 1.000 nascimentos nos anos 90. No presente século, apenas num ano (2002) se superou os 5 óbitos por 1.000 nascimentos, estando os valores da última década entre os 2,44 (em 2020) e os 3,24 (em 2016).
Vários factores têm contribuído para o caminho que levou o país a uma redução tão acentuada da mortalidade infantil. “Melhorou o acesso a cuidados de saúde primários; houve uma maior vigilância de grávidas; e mais partos no hospital” destacou, ao PÁGINA UM, Miguel Oliveira e Silva, ginecologista-obstetra no Hospital de Santa Maria e professor catedrático de Ética Médica na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Evolução da taxa de mortalidade infantil (óbitos por mil nascimentos) entre 1970 e 2022. Fonte: INE.
Este médico considera que os actuais indicadores são “positivos e encorajadores”, mas, apesar de acreditar que se pode reduzir ainda mais a mortalidade infantil em Portugal, defende que “não se pode esperar uma redução a zero”. “Haverá sempre algumas mortes”, apontou.
Para este especialista, que também já foi presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, há porém questões fundamentais a resolver no sector da Saúde Pública. “Preocupa-me que 1,5 milhões de portugueses não tenham ainda acesso a cuidados de saúde primários, não têm médico de família. Isso pode afectar a vigilância de grávidas por terem dificuldade de acesso a cuidados de saúde.”
Este problema incide, em particular, à comunidade imigrante, sobretudo os que são oriundos de países asiáticos, como a Índia, o Bangladesh ou o Paquistão. “Além da questão da língua, porque não falam português e alguns mal falam inglês, não têm também acesso a cuidados de saúde primários; e, aliás, estamos muito longe disso”, lamenta Miguel Oliveira e Silva.
Também Maria Paula Arteaga, directora do serviço de obstetrícia do Hospital dos Lusíadas, está preocupada com as perspetivas futuras. Sendo especializada em Medicina Materno-Fetal e Obstetrícia de Alto Risco, releva o aumento da mortalidade infantil em 2022 face a 2021, mas também de mães.
Esta responsável salienta que, desde a década de 70, “a medicalização dos partos fez melhorar muito” o nível de mortalidade de mães e bebés, bem como a universalização do Plano Nacional de Vacinação. E considera que, apesar de tudo, se assiste actualmente a algum retrocesso que pode resultar num aumento futuro dos níveis de mortalidade infantil e materna.
“Por um lado, há muito mais mulheres de risco (a serem mães), mais velhas e com mais comorbilidades. A média de idades das mães nos partos ronda os 37 anos. Há mais mães com patologias e, portanto, mais gravidezes com patologias.”, destaca Maria Paula Arteaga.
Além disso, a médica obstetra lamenta que estejam a “aumentar os partos não medicalizados, os partos em casa”, considerando-os “um risco enorme”. “O parto em si é um risco. Uma mulher pode morrer de hemorragia pós-parto”, relembra ao PÁGINA UM. “Se antes, havia um excesso de medicalização do parto, agora caiu-se no extremo: temos telemóveis, Internet e Chat GPT, mas quer-se fazer partos como em África. Não faz sentido”, desabafa.
Para Maria Paula Arteaga “devem existir normas e deve haver um meio-termo: não é medicalizar os partos, nem é cair no outro extremo”.
