Página Um

Autor: Elisabete Tavares e Pedro Almeida Vieira

  • Imprensa escrita: quatro dos principais grupos de media em falência técnica e quase todos acumulam prejuízos de milhões

    Imprensa escrita: quatro dos principais grupos de media em falência técnica e quase todos acumulam prejuízos de milhões

    De entre os nove maiores grupos de media em Portugal com títulos da imprensa escrita, segundo uma análise financeira do PÁGINA UM, apenas duas (Medialivre e Impresa Publishing) apresentaram lucros em 2023, mas somente o grupo que tem Cristiano Ronaldo como accionista mostra uma situação financeira saudável. De resto, a tónica destes grupos de media é a acumulação imparável de resultados negativos, havendo mesmo quatro em falência técnica (Swipe, Trust in News, Media9Par e Newsplex). A hecatombe não é maior porque, por exemplo, nos casos do Público (que acumula 24,2 milhões de euros de prejuízos desde 2017) e do Observador (prejuízos acumulados de 11,3 milhões de euros), os accionistas têm tapado os ‘buracos’. A crise neste sector não é uma surpresa, derivando de diversos factores, incluindo a ‘concorrência’ das grandes plataformas digitais na captação de publicidade e a mudança dos hábitos de leitura, embora a crescente quebra de credibilidade e a promiscuidade com o poder político e económico não ajudem.

    O cheiro a papel, a tinta que sobra para os dedos, os anúncios, as ‘gordas’, as palavras cruzadas têm lugar na era do pixel, do clique, do Chat GPT, e dos textos escritos por máquinas? Nesta era de acelerada transformação para um mundo digital, o sector da imprensa escrita em Portugal enfrenta uma crise longa e definha a olhos vistos. Um levantamento do PÁGINA UM, que analisou as contas dos maiores grupos da imprensa escrita, tanto impressa como digital, nos últimos oito anos, encontrou um cenário negro, com prejuízos sucessivos e até falências técnicas, com empresas já com a ‘corda no pescoço’ e outras em processo de desmantelamento.

    Neste cenário de decadência e ‘cheiro’ a fim dos dias, poucos se ‘salvam’ e ainda menos vivem desafogados. A excepção é, na verdade, Medialivre, dona do Correio da Manhã, da revista Sábado e do desportivo Record (e também dos canais televisivos CMTV e Now), que está para a imprensa em Portugal como Cristiano Ronaldo, seu accionista, está para o mundo do futebol: marca ‘golos’, acumulando lucros todos os anos. Mas ‘Ronaldos’ não há muitos e este grupo é um dos poucos na imprensa nacional com um registo de lucros sustentáveis, ao longo dos anos num sector em crise. De facto, na análise do PÁGINA UM, apenas três grupos registaram lucros em 2023. A Medialivre, que também detém a CMTV, destaca-se com um lucro de 7,2 milhões de euros no ano passado. Em oito anos, a empresa, antes conhecida como Cofina Média, registou lucros totais de 50 milhões de euros, o que se mostra excelente neste sector.

    A maioria dos grupos de imprensa está preso por ‘fios’, acumulando prejuízos atrás de prejuízos. Três terminaram o ano passado em situação de falência técnica, um deu início a um PER e outro foi desmantelado. (Foto: PÁGINA UM)

    Também a dona do Expresso, a Impresa Publishing, tem conseguido apresentar um resultado líquido positivo nos últimos anos, com o ano de 2023 a fechar com um lucro de 1,478 milhões de euros. Mas este desempenho tem uma explicação pragmática: em 2018 livrou-se ‘milagrosamente’ de um ‘pedregulho no sapato’: o tóxico portfólio de revistas, encabeçado pela Visão, que ‘chutou’ para uma empresa unipessoal de Luís Delgado, a Trust in News, com um capital social de apenas 10 mil euros. Um negócio ainda hoje está muitíssimo mal explicado, e que está a dar um fenomenal calote de cerca de 15 milhões de euros ao Estado e outro tanto a outros credores. Mas já vamos à Trust in News.

    Hoje, a ‘divisão’ de imprensa escrita do Grupo Impresa, fundado por Pinto Balsemão, com o Expresso à cabeça, tem um passivo de ‘apenas’ 10,1 milhões de euros, quando em 2017 essa rubrica contabilizava um valor na ordem dos 30 milhões de euros. Transferida a ‘Impresa má’ para a Trust in News, já sem ónus e muitos encargos insuportáveis, ficou o caminho livre para a dona do Expresso registar lucros. Já a actual dona das revistas Visão e Exame, Trust in News, iniciou este ano um Processo Especial de Revitalização (PER), cujo desfecho ainda se aguarda.

    Com a excepção destes dois casos, de empresas com lucros em 2023, os restantes maiores grupos fecharam o exercício abaixo da ‘linha de água’. À cabeça, a Global Notícias, dona do Diário de Notícias, que apresentou um prejuízo 7,284 milhões de euros. O grupo, que detém também a rádio TSF, tem registado prejuízos sucessivos, que totalizam quase 50 milhões de euros em oito anos. O passivo da Global Notícias estava no final de 2023 nos 46,5 milhões de euros, quando em 2017 se situava nos 66,9 milhões de euros. Mas o activo, num processo de ‘vampirização’, caiu para metade, de 98,3 milhões de euros para 53,6 milhões de euros no fim do exercício passado. Quanto aos capitais próprios, sofreram uma redução de dois terços: passaram de 31,4 milhões de euros em 2017, para 7,2 milhões de euros no ano passado. Entretanto, o grupo foi já desmantelado, com a Notícias Ilimitadas de Marco Galinha a ficar com a ‘galinha dos ovos de ouro’ do grupo – o Jornal de Notícias –, além de engolir também outros títulos e a rádio TSF.

    Apesar de estar inserido num gigante, que é a Sonae, e de beneficiar da rede de distribuição e pontos de venda que incluem os supermercados Continente e demais lojas do grupo, o jornal Público registou em 2023 um dos maiores prejuízos de, pelo menos, os últimos oito anos. (Foto: PÁGINA UM)

    Ao descalabro da Global Notícias, segue-se um histórico prejuízo do jornal Público, que em 2023 fechou o ano com o pior resultado líquido de, pelo menos, os últimos oito anos, a atender aos dados do Portal de Transparência dos Media. De resto, o jornal do grupo Sonae tem um problema de prejuízos crónicos. Em 2023, o jornal fechou o ano com um prejuízo de 4,5 milhões de euros. Em 2022, o jornal tinha registado um prejuízo de 2,1 milhões de euros. Somado desde 2017, o Público deu um prejuízo acumulado de 24,2 milhões de euros, mesmo (ou por causa) das constantes promiscuidades entre informação e marketing empresarial por via de parcerias. Não se vislumbra uma melhoria da situação para o jornal, que se ‘aguenta’ por estar sustentado num dos maiores grupos empresariais do país e que lhe garante a ‘banca’ gigantesca que é a rede de lojas e supermercados da dona do Continente, com campanhas de assinatura que incluem desconto ‘em cartão’ da principal marca da Sonae.

    Também no ‘vermelho’, e muito, está a dona do Observador, a Observador Ontime, que, tal como o Público, tem a ‘sorte’ de contar com accionistas ‘generosos’, que têm efectuado injecções de capital na sociedade. O maior accionista, com 55% do capital, é a Amaral Y Hijas Holding, de Luís Amaral, dono da empresa de distribuição polaca Eurocash, seguido da Orientempo (com 7,69%), que tem o gestor António Carrapatoso como accionista de referência. São ainda accionistas de referência empresas ligadas a nomes como Alexandre Relvas, Filipe de Botton, João Talone, António Champalimaud e Carlos Moreira da Silva, entre outros.

    Em 2023, a Observador Ontime fechou o ano com prejuízos de quase 1,3 milhões de euros, mas isso é o ‘normal’: os prejuízos acumulados atingem já os 11,3 milhões de euros desde a sua criação. O passivo da empresa mais do que duplicou desde 2017, situando-se agora nos 2,5 milhões de euros. Mas, além de encontrar apoio nos seus accionistas famosos, a empresa conta ainda com o apoio dos seus principais credores: a Caixa Geral de Depósitos, com cerca de 30% do passivo, e o BCP, com 11%.

    O momento em que a Impresa passou os seus ‘activos tóxicos’ da imprensa para a empresa unipessoal de Luís Delgado, que apesar do ‘calote’ que deu ao grupo liderado por Francisco Balsemão continua a ser comentador na SIC. Hoje, a Impresa Publishing apresenta lucros. Já a empresa de Delgado iniciou um PER e está ‘por um fio’ e o empresário arrisca ser condenado na Justiça, já que além de não ter pago contribuições dos trabalhadores à Segurança Social, também deve ao Fisco, nomeadamente pagamentos de IVA. (Foto: D.R.)

    De notar, que os resultados de 2023 da Observador Ontime não constam ainda do Portal da Transparência dos media, como é obrigatório. Desconhece-se se a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já deu um ‘puxão de orelhas’ à empresa devido a este atraso na divulgação de informação financeira ao público.

    Quanto à Media9Par, dona do Jornal Económico e da Forbes, também está em ‘maus-lençóis’. Além do prejuízo ter piorado, passando de 412 mil euros em 2022 para 1,925 milhões de euros no ano passado, a empresa viu os seus capitais próprios descerem de 517 mil euros para o valor negativo de 1,079 milhões de euros, sinalizando estar em falência técnica.  O passivo da empresa do Emerald Group, do ‘misterioso’ empresário angolano N’Gunu Tiny – que é também accionista do Polígrafo –, mais do que duplicou, de 1,439 milhões de euros para 3,932 milhões de euros.  

    Outra empresa do sector da imprensa escrita, neste caso exclusivamente digital, a fechar o ano passado com prejuízos foi a Swipe News, dona do Eco, que registou um resultado líquido negativo de 235 mil euros. E isto depois de sucessivos anos sucessivos de prejuízos. Esta empresa de média – detida em 79% por empresários e empresas, incluindo a Amorim SGPS e a Valens Private Equity, de Mário Ferreira, principal accionista da TVI – não tem grandes motivos para festejar, pois tem capitais próprios negativos de 1,6 milhões de euros, o que não abona a favor de quem aborda sobretudo temas económicos. Além disso, registou um passivo de 2,6 milhões de euros, quando há oito anos, em 2017, o valor estava nos 375 mil euros. Entretanto, em Março deste ano, os accionistas abriram os cordões à bolsa com um aumento de capital de 1.302.647 euros para 3.211.397 euros. Aparentemente, vão ter de injectar mais.

    Outro grupo que registou uma deterioração dos resultados foi a Newsplex, dona do Nascer do Sol, que no ano passado viu os prejuízos aumentar de 474 mil euros para 574 mil euros. Os capitais próprios foram negativos, em 1,628 milhões de euros, e o grupo apresentava, no final de 2023, dívidas à Segurança Social (738 mil euros) e ao Fisco (398 mil euros).

    Mas estas dívidas ao Estado são ‘peanuts‘, quando comparadas com a situação da sua vizinha no Taguspark, a Trust in News, que está a dever mais de 15 milhões de euros aos contribuintes. O prejuízo da empresa que detém a Visão até nem foi tão elevado quanto o de outros grupos, já que a sociedade unipessoal do comentador e empresário Luís Delgado fechou 2023 com um resultado líquido negativo de 116 mil euros. O problema é mesmo os mais de 30 milhões de euros de passivo.

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    A incógnita permanece: como é que uma empresa com um capital social de apenas 10.000 euros conseguiu acumular uma dívida desta dimensão, ainda para mais, quando o maior credor é o Estado, mais concretamente a Segurança Social e o Fisco. Além disso, pela lista de credores do PER, a empresa deixou um longo rasto de dívidas a todo o tipo de fornecedores e também a trabalhadores. Do que não se duvida é que o acumular de dívidas aos cofres públicos só foi possível com ‘carimbo’ político, do Governo.

    Só falta saber se a factura do descalabro deste grupo e de outras empresas do sector da imprensa vai acabar por suportada pelos bolsos dos contribuintes, que, mesmo que não queiram ser leitores e assinantes das publicações, arriscam tornar-se apoiantes à força destes meios de comunicação social dos media mainstream. Os mesmos media que estão, por sua vez, cada vez mais reféns e dependentes de accionistas ‘generosos’ e de promíscuas parcerias comerciais que encomendam o funeral à ética jornalística, a troco da sobrevivência a prazo dos maiores donos da imprensa em Portugal.

    N.D.: A Swipe News começou por apresentar no Portal da Transparência dos Media um lucro no ano passado de cerca de 235 mil euros, que acabou por corrigir para valor negativo (prejuízo). O PÁGINA UM somente detectou essa correcção em 11 de Setembro de 2024, refazendo essa parte da notícia original.

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  • Uma serralharia de Guimarães é a única empresa capaz (por três vezes) de ‘tratar’ de um bloco operatório do Hospital de Faro

    Uma serralharia de Guimarães é a única empresa capaz (por três vezes) de ‘tratar’ de um bloco operatório do Hospital de Faro

    O caso foi insólito no primeiro ajuste directo. Estranho no segundo. E cada vez mais suspeito ao terceiro. Por estranhas razões, a empresa Custódio de Castro Lobo & Filhos, uma simples serralharia de Guimarães, conseguiu, desde Setembro do ano passado, sucessivos ajustes directos adjudicados pelo Centro Hospitalar Universitário do Algarve, primeiro para instalar um bloco operatório em estrutura amovível, depois para serviços de ‘terraplanagem’ e, agora, para efectuar melhorias não especificadas. Tudo sem concurso, sempre com justificações diversas, e a última mesmo absurda. Certo é que a empresa vimaranense, com sede a 600 quilómetros de distância de Faro, já facturou com este negócio mais de 1,2 milhões de euros.

    Já diz o ditado que ‘não há duas sem três’. No caso de uma empresa de serralharia de Guimarães, a permissa cumpriu-se. A sociedade Custódio de Castro Lobo & Filhos conseguiu um terceiro contrato por ajuste directo com o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), desta vez, para efectuar “melhorias funcionais ao novo edifício do Bloco Operatório Amovível”, sem se saber que melhorias são precisas para uma unidade que terá sido construída, em princípio para ficar funcional, pela mesma empresa, há menos de um ano.

    Ao todo, não tendo transcorrido uma volta da Terra ao eixo do Sol, esta empresa facturou já 1.245.495,90 euros em três contratos com o CHUA. O primeiro contrato que conseguiu, em Setembro de 2023, no valor de 800 mil euros, noticiado pelo PÁGINA UM, envolveu a ‘montagem de bloco operatório, duas salas cirúrgicas, em estrutura aligeirada amovível’.

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    (Foto: D.R.)

    Seguiu-se, no mesmo mês, um segundo e estranho contrato de 199.249,60 euros para a realização de ‘trabalhos de terraplanagem, modelação do terreno e preparação de acessibilidades’, apesar de o alvará registado pela serralharia vimaranense no Instituto dos Mercados Públicos Imobiliário e Construção (IMPIC) não pareça abranger a execução daquele tipo de trabalhos de construção, como o PÁGINA UM também noticiou.

    Agora, no dia 1 de Agosto, foi publicado no Portal Base um terceiro contrato, assinado a 20 de Maio, por ajuste directo, entre a CHUA e a Custódio de Castro Lobo & Filhos, no valor de 246.246,30 euros, para efectuar ‘melhorias funcionais ao novo edifício do Bloco Operatório Amovível’. O motivo invocado, desta vez, para a não realização de concurso público pelo CHUA, foi a necessidade de “proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual“, algo que, por norma, se aplica à compra de obras de arte ou de espectáculos culturais, e não para obras de construção, como blocos operatórios. Instado a comentar este argumento, o centro hospitalar nada disse a este respeito.

    Assim, segundo o CHUA, o primeiro contrato com esta serralharia foi feito sem concorrência invocando o o artigo do Código dos Contratos Públicos que admite o ajuste directo quando “em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum concorrente tenha apresentado proposta, todas as propostas tenham sido excluídas […], nenhum candidato se haja apresentado, ou todas as candidaturas tenham sido excluídas” com base em determinados fundamentos.

    A serralharia de Guimarães tem um alvará de empreiteiro de obras públicas mas não consta expressamente no IMPIC que esteja habilitada para efectuar um dos serviços contratados pelo CHUA, que envolveu a execução de terraplanagem. (Foto: PÁGINA UM)

    No segundo contrato, o da terraplanagem, o argumento usado pelo CHUA foi o da urgência, para não lançar concurso público. Isto sabendo-se que, nestes casos, o ajuste directo só pode ser justificado se “estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, [e que] não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos, e desde que as circunstâncias […] não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante”. Para essa opção, não basta invocar, mas tem de se fundamentar; algo que nunca sucedeu.

    De resto, antes destes contratos com o centro hospitalar algarvio, a empresa de Guimarães tinha apenas mais um contrato registado, além destes três ajustes directos com o CHUA: um contrato obtido através de um procedimento de consulta prévia, em Junho de 2023, com o Município de Alijó, no valor de 23.070 euros para ‘Aquisição de serviços de restauro e recuperação de peças para exposição do Centro Interpretativo D`Olival ao Azeite de D`Ouro’.

    Saliente-se que esta empresa vimaranense tem uma estrutura familiar, sendo gerida por José Dâmaso da Cruz Castro Lobo, um empresário que também é dono da Mabera, que comprou a histórica têxtil Coelima, em 2021, para a recuperar. No seu portfólio, disponível no site da empresa, a serralharia vimaranense apresenta como clientes o Hospital de Braga, apesar de no Portal Base não constar nenhum contrato correspondente. No entanto, é comum existirem subcontratações em obras de grande envergadura.

    Destaque-se que o Hospital de Braga chegou a ser presidido pelo actual presidente do CHUA, o economista João António do Vale Ferreira, entre 2011 e 2019, mas o centro hospitalar algarvio sempre se escusou a esclarecer o motivo para que fosse escolhida uma serralharia a 600 quilómetros para montar um bloco operatório, que requer conhecimentos específicos.

    (Foto: D.R.)

    Com efeito, questionado pelo PÁGINA UM sobre as razões da ausência de concurso público nestes três contratos e como foi feita a escolha da empresa vimaranense, a Unidade Local de Saúde do Algarve apenas afirmou, através de respostas enviadas pelo gabinete de comunicação, que “realizou os procedimentos de contratação, a que se refere no estrito cumprimento da lei em vigor e da sua missão e na proteção de direitos e obrigações exclusivas dos Contratos Públicos”.

    Adiantou que “a escolha do procedimento contratual adotado para cada um dos contratos, encontra-se devidamente fundamentada, considerando a exigência das necessidades de garantia de prestação de cuidados em segurança, por parte do órgão competente para a decisão de contratar”, sem responder directamente às questões colocadas.

    Fonte oficial deste centro hospitalar indicou ainda que, desde o início de atividade do bloco operatório amovível, “foram já realizados 481 procedimentos urgentes em ambas as salas cirúrgicas, atendendo a que o Bloco Operatório Central da Unidade Hospitalar de Faro não estará operacional até final do corrente ano por motivo de obras adjudicadas a outro concorrente”.

    (Foto: D.R.)

    “A alteração do Plano de Contingência Clínico da obra principal para salvaguarda da segurança na reabilitação de forma muito mais célere no Bloco Central no Edifício Principal, considerando a adaptação das respostas cirúrgicas ao plano de proteção radiológica e reforço do circuito do doente, motivou a decisão de adjudicar os trabalhos necessários à empresa responsável pela construção do novo Bloco Operatório em causa”, diz fonte do centro hospitalar algarvio, acrescentando que só dessa forma ficavam garantidos “os direitos e obrigações de garantia relacionados com a montagem e fornecimento dessa instalação, e assegurando a celeridade e qualidade desejadas”.

    Este tipo de procedimentos, de sucessivos ajustes directos, transformando em fases a execução de um projecto, constitui um expediente de duvidosa legalidade, sobre o qual o Tribunal de Contas ainda se pode pronunciar. Caso tal não suceda, será provável que haja um quarto ou quinto contrato, e que a facturação improvável desta serralharia de Guimarães em serviços num hospital do Algarve, a 600 quilómetros de distância, e sem concorrência, continue de boa saúde.

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  • Exclusivo: ‘Chumbos’ no 7º ao 9º ano quase duplicam entre 2020 e 2023

    Exclusivo: ‘Chumbos’ no 7º ao 9º ano quase duplicam entre 2020 e 2023

    Os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística, divulgados na semana passada e analisados pelo PÁGINA UM, revelam que a taxa de retenção no ensino básico, que vinha a baixar desde 2013/2014, já é passado: a tendência agora é a subida dos ‘chumbos’, que aumentaram, em especial no 3º ciclo, pelo terceiro ano consecutivo. A pior evolução neste ciclo, que abrange os alunos dos 7º ao 9º ano, resultou numa quase duplicação das reprovações em apenas três anos lectivos. Em termos absolutos, em todo o ensino básico, ‘chumbaram’ mais 16 mil alunos no ano lectivo de 2022/2023 do que em 2019/2020, passando de 19 mil para 35 mil retenções, sendo que grande parte frequentava o 3º ciclo.

    Pelo terceiro ano consecutivo, as taxas de retenção de alunos do 3º ciclo (7º ao 9º anos de escolaridade) aumentaram, após um período de queda contínuo entre os anos lectivos de 2012/2013 e 2019/2020. Os novos dados sobre os ‘chumbos’ do ensino básico, relativos ao ano lectivo 2022/2023 foram revelados na semana passada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), tornando já desactualizados os dados que o Ministério da Educação disponibilizou recentemente a alguns meios de comunicação social que foram interpretados num cenário de melhoria “em todos os níveis de ensino”.

    A realidade é bem diferente. Face ao ano lectivo anterior, a taxa de retenção na globalidade do ensino básico registou um acréscimo de 0,8 pontos percentuais, cifrando-se em 3,8%. Este valor é semelhante ao registado em 2018/2019, mas há está bem abaixo do nível de ‘chumbos’ até ao ano lectivo de 2013/14 que rondava ou ficava acima dos 10%, chegando mesmo a aproximar-se dos 20% no 3º ciclo. Independentemente da melhorias no ensino, foram também orientações administrativas para dificultar os ‘chumbos’ – ou facilitar as aprovações – que estavam a contribuir fortemente para uma redução das taxas de retenção até ao início da pandemia (ano lectivo 2019/2020). A partir desse ano, a tendência inverteu-se.

    João Costa, ex-ministro da Educação do governo socialista, deixou como herança uma tendência negativa, um retrocesso na taxa de ‘chumbos’ no ensino básico. (Foto: D.R.)

    O agravamento na taxa de retenção mostra-se mais evidente nos alunos do 3º ciclo do ensino básico, que compreende o 7º, 8º e 9º ano de escolaridade. A taxa de retenção (incluindo por desistência) mais do que duplicou entre 2019/2020 e 2022/2023. No ano lectivo que apanhou o início da pandemia da covid-19 (2019/2020), a taxa de ‘chumbos’ situou-se em 3,0% – o valor mais baixo de sempre –, para subir no ano lectivo seguinte (ainda com fortes restrições nas aulas presenciais, com a imposição de máscaras e condicionamento de recreios, além de aulas online) para os 4,3%. No ano lectivo de 2021/2022, a taxa voltou a subir ligeiramente (4,6%) e em 2022/2023 (dados agora revelados pelo INE) voltou a subir para os 6,2%, suplantando mesmo os valores do ano lectivo de 2018/2019.

    Saliente-se que, embora ainda escasseiem os estudos sobre o impacte da pandemia na aprendizagem, e a assumpção de erros políticos nas restrtições impostas a crianças em jovens numa doença que lhes causava uma mortalidade virtualmente nula, de acordo com dados da Organização Mundial para a Cooperação Económica (OCDE), Portugal foi dos países mais radicais em termos de fecho de escolas, tendo mantido os alunos do ensino básico afastados da escola durante mais tempo.

    No restantes níveis do ensino básico, os novos dados actualizados do INE mostram também aumentos relevantes não só face a 2021/2022 como em relação a 2019/2020. No 1º ciclo, que vai até ao 4º ano (classe), a taxa de retenção subiu de 1,4% em 2020 para 1,9% no ano lectivo do ano passado, sendo que em 2021/2022 a taxa foi de 1,8%. Quanto ao 2º ciclo, que inclui o 5º e o 6º ano, a taxa de retenção aumentou de 2,4% para 3,6%. Mas também aumentou face a 2021/2022, quando a taxa de ‘chumbos’ se situou em 3,1%. Assim, os ‘chumbos’ no ensino básico, no geral, têm aumentado desde 2020, passando de uma taxa de ‘repetentes’ e desistentes de 2,2% para 3,8% em 2023. No lectivo de 2021/2022, a mesma taxa foi de 3,1%.

    Evolução da taxa de retenção no ensino básico entre os anos lectivos de 1999/2020 e 2022/2023. Fonte: INE.

    Segundo o histórico de dados do INE sobre taxas de retenção dos alunos do ensino básico, desde o ano lectivo de 2012/2013 que se observava uma melhoria, com menos alunos a ficarem retidos. Para se ter uma ideia, naquele ano lectivo 10,4% dos alunos do ensino básico não passavam de ano. Em termos de ciclos, 4,9% dos alunos do 1º ao 4º ano ficaram retidos em 2012/2013. No caso do 2º ciclo, a taxa de retenção foi de 12,5%. Já no 3º ciclo, 15,9% dos alunos ficaram ‘retidos’ no mesmo ano de escolaridade.

    Em termos absolutos, no ano lectivo de 2012/2013 frequentaram o ensino básico quase 1,2 milhões de alunos, pelo que, com essa taxa de retenção (10,4%), terão chumbado cerca de 120 mil alunos, sendo que cerca de 69 mil estavam no 3º ciclo. Se considerarmos as taxas de retenção de 2019/2020, também por força da redução da população jovem, de entre os 970 mil alunos do ensino básico nesse ano houve pouco mais de 19 mil ‘chumbos’, sendo que quase 11 mil frequentavam o 3º ciclo.

    Perante o número de alunos em cada ciclo do ensino básico em 2022/2023 – quase 375 mil no 1º ciclo; 213 mil no 2º ciclo e um pouco menos de 343 mil no 3º ciclo –, o número total de retenções superou os 35 mil alunos – ou seja, mais 16 mil alunos ‘chumbados’ do que três anos lectivos antes. Destes, sete mil frequentavam o 1º ciclo, quase oito mil o 2º ciclo e cerca de 21 mil frequentavam o 3º ciclo.

    Apesar de o aumento da taxa de retenção em Portugal ser um alvo de preocupação, em alguns concelhos do país os valores mantêm-se extraordinariamente elevados. No ano lectivo de 2022/2023, o concelho açoriano do Corvo registou, de longe, o pior resultado do 1º ciclo, com uma taxa de ‘chumbos’ de 23,1%, seguido de Vila Velha de Rodão, onde 9,9% dos alunos do 1º ciclo ‘chumbaram’ em 2022/2023. Nos concelhos com maior nível de repetentes no 1º ciclo em 2022/2023 encontram-se ainda Figueira de Castelo Rodrigo (9,4%) e Moura (8,2%). Um total de 22 concelhos registaram mais de 5% de ‘chumbos’.

    Evolução da taxa de retenção no 1º ciclo do ensino básico entre os anos lectivos de 1999/2020 e 2022/2023. Fonte: INE.

    Em Lisboa, a taxa de retenção no 1º ciclo subiu ligeiramente em 2022/2023, para 2,4% comparando com o ano anterior (2,1%) e com o ano de 2018/2019 (2,3%). No Porto, também houve mais alunos da ‘Primária’ a ‘chumbar’ em 2022/2023, já que a taxa aumentou de 1,2% em 2021/2022 para 1,4% em 2022/2023. Os concelhos com menor nível de repetentes no 1º ciclo foram Ponte de Lima, Fafe, São João da Madeira e Vizela, todos com uma taxa de 0,1%. Registaram-se 63 concelhos com taxas de retenção inferior a 1%.

    No caso do 2º ciclo, Mourão, no Alentejo, registou no mesmo ano lectivo uma taxa de retenção de 27,3%, sendo o único concelho acima da fasquia dos 20%. Ou seja, mais de um em cada quatro alunos ficou no mesmo ano lectivo. Seguiram-se, entre os piores municípios, Idanha-a-Nova (19,8%), Cuba (16,1%) e Serpa (14,1%). Nos municípios de Figueira de Castelo Rodrigo, Vila Real de Santo António, Porto Moniz, Avis e Manteigas, as taxas de retenção situaram-se entre os 10% e os 13,3%.

    Em Lisboa, subiu de 6,3% em 2021/2022 para 6,7% em 2022/2023. No Porto, a taxa de ‘chumbos’ no 2º ciclo também tem vindo a subir nos últimos anos. Em 2022/2023 aumentou para 4,6% de 3,2% no ano lectivo anterior. Em 2018/2019 a taxa era de 3,2% e caiu para 1,7% em 2019/2020.

    No extremo oposto, destacam-se os concelhos de Fafe, Vizela e Alcochete com uma taxa de 0,2% de retenção no 2º ciclo, havendo mais 31 com ‘chumbos’ abaixo de 1%.

    Evolução da taxa de retenção no 2º ciclo do ensino básico entre os anos lectivos de 1999/2020 e 2022/2023. Fonte: INE.

    Quanto ao 3º ciclo, foi em Figueira de Castelo Rodrigo que se registou a mais alta taxa de ‘chumbos’ em 2022/2023: 28,1%. Mas já nos dois anos lectivos anteriores este município tinha registado ‘chumbos’ na casa dos 24%. Trata-se uma acentuada inversão da tendência de melhoria verificada nos anos de 2018/2019 e 2019/2020 quando Figueira de Castelo Rodrigo registou taxas de retenção de 4,9% e 6,5%, respetivamente.

    Na lista dos concelhos com os piores desempenhos ao nível do 3º ciclo estão ainda Idanha-a-Nova (25,7%), Serpa (20,6%) e Sobral de Montagraço (18,3%). De resto, contabilizam-se mais de quatro dezenas de municípios com taxas de retenção no 3º ciclo acima dos 10%.

    Em Lisboa, também houve mais alunos a chumbar no 3º ciclo no ano lectivo de 2022/2023, com a taxa de retenção a fixar-se nos 6,6%, acima dos 5,3% e 5,1% observados, respetivamente em 2021/2022 e 2020/2021. O valor também está acima dos 6,5% registados em 2018/2019, antes do ano lectivo marcado pelas medidas restritivas radicais adoptadas pelo Governo na pandemia.

    No caso do Porto, observa-se a mesma tendência de regressão neste indicador. Em 2018/2019, a taxa de retenção estava nos 4,9%, no ano seguinte desceu para 2,4% e tem vindo sempre a subir até aos 5,5% no ano passado.

    Evolução da taxa de retenção no 3º ciclo do ensino básico entre os anos lectivos de 1999/2020 e 2022/2023. Fonte: INE.

    No 3º ciclo, os conselhos com melhor desempenho em 2022/2023 foram Arcos de Valdevez (0,2%), Ponte de Lima (0,5%) e Pinhel (0,6%). Apenas nove municípios ficaram abaixo de uma taxa de retenção de 1%: além dos três indicados, também Terras de Bouro, Sever do Vouga, Armamar, Lajes do Pico, Mortágua e Tarouca.

    Mas mesmo nestes casos, como em outros, estes desempenhos devem ser olhados numa perspectiva múltipla, para se compreender evoluções por vezes espantosas. Por exemplo, o concelho de Penamacor, que em 2014/2015 apresentou um cenário desolador de quase três ‘chumbos’ em cada 10 alunos (28,3%), está agora com uma taxa de 1,2%. Tal como noutros municípios, as quedas na taxa de retenção são abruptas em períodos muito curtos.

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  • Visão e Exame têm marcas penhoradas pelo Estado desde 2020

    Visão e Exame têm marcas penhoradas pelo Estado desde 2020

    Os registos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) comprovam que as marcas das revistas mais emblemáticas da Trust in News — a Visão e a Exame — estão penhoradas desde 2020. Já o título da revista Activa ‘está no prego’ desde o ano passado. Em causa estão processos judiciais de execução iniciados pela Segurança Social e pelo Fisco relativos a dívidas que se acumulavam já desde 2019, segundo documentos consultados pelo PÁGINA UM. Apesar de ter um capital social de apenas 10 mil euros, a sociedade de Luís Delgado conseguiu, surpreendentemente, acumular dívidas da ordem dos 30 milhões de euros e não pagou contribuições dos trabalhadores à Segurança Social nem os descontos de IRS ao Fisco. Em Junho, iniciou um Processo Especial de Revitalização numa tentativa de evitar a declaração de insolvência. Há outros títulos da Trust in News sob penhor, como garantias de empréstimo do Novo Banco, mas Luís Delgado foi registando marcas ‘paralelas’, salvas agora de penhoras. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) nunca foi informada pela Trust in News destas penhoras.

    A Segurança Social e o Fisco mandaram penhorar, em 2020, as marcas de dois dos principais títulos da Trust in News, Visão e Exame, na tentativa de recuperar dívidas acumuladas pela empresa desde 2019. A sociedade unipessoal do empresário e comentador Luís Delgado iniciou recentemente um Processo Especial de Revitalização (PER) para tentar evitar a falência quase iminente. O Estado é o maior credor da empresa de media que comprou, em 2018, o portfólio de revistas da Impresa, dona do Expresso e da SIC.

    Segundo os registos no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), desde 23 de Novembro de 2020 que a marca da revista Visão tem o seguinte averbamento: “[sic] penhora à ordem do instituto de gestão financeira da segurança social, i.p. exequente: secção de processo executivo de lisboa ii – instituto de gestão financeira da segurança social, i.p. executado: trust in news, unipessoal lda”. Segundo os dados do INPI, o pagamento de taxas relativas à manutenção da marca está suspenso a aguardar “sentença de tribunal”.

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    Também a marca da revista Exame tem no seu registo no INPI um averbamento relativo a uma penhora por ordem do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social no âmbito de processo de execução da Trust in News desde a mesma data de 2020. No caso da marca da revista Activa, desde Maio de 2023 que o seu registo no INPI inclui um averbamento de penhora referente a um processo de execução fiscal da Autoridade Tributária, mais concretamente do ‘Serviço de Finanças de Oeiras 1’. Esta marca tem igualmente suspenso o pagamento de taxas a aguardar sentença. O Fisco também penhorou as marcas Tele Novelas e TVMais.sapo.pt.

    No total, de acordo com os documentos de reclamação de créditos consultados pelo PÁGINA UM, a Autoridade Tributária efectuou 10 penhoras referentes a dívidas da Trust in News e exigiu ainda duas fianças. A titularidade das marcas é essencial para o exercício da actividade jornalística. Ou seja, Luís Delgado não poderia já usar os títulos se não houvesse uma autorização da Segurança Social e a Autoridade Tributária.

    Segundo os documentos, a empresa unipessoal de Luís Delgado acumula dívidas ao Fisco desde Agosto de 2019 até ao anúncio do PER. Só a estas duas entidades, a dívida perfaz um total de 8.125.545,20 euros, sendo relativa a descontos dos trabalhadores para efeitos de IRS, IVA, juros e custas.

    A marca da revista Visão é uma das que está sob penhora desde 2020 por parte da Segurança Social. O Novo Banco tem penhora de 2º grau sobre a marca.

    Quanto ao incumprimento perante a Segurança Social, este ocorre desde Dezembro de 2019. Até Abril deste ano, a dívida da dona da revista Visão à Segurança Social ascendia aos 8.973.112,22 euros. Este montante engloba sobretudo contribuições não pagas relativas aos trabalhadores, mas também responsabilidades com trabalhadores independentes, juros e custas. Ou seja, há mais de quatro anos que Luís Delgado decidiu deixar de pagar as contribuições à Segurança Social, apesar da Trust in News nunca ter sequer sido inscrita na lista dos devedores, porque alegadamente chegou a um acordo de pagamento faseado que não só incumpriu como manteve a postura de não saldar as novas e sucessivas obrigações.

    Tanto o incumprimento do pagamento de IVA como o não pagamento à Segurança Social de descontos retidos dos trabalhadores são considerados crime e passíveis de pena de prisão, independentemente da aprovação do PER.

    Além das marcas acima mencionadas, outros títulos da Trust in News foram entregues ao Novo Banco como garantia do empréstimo que Luís Delgado assinou para efectuar a compra das revistas a Pinto Balsemão. O banco, que nasceu em 2014 para ficar com os ‘ativos bons’ do antigo BES, é um dos principais credores da Trust in News. Apesar do prolongado incumprimento por parte da empresa de media, só no ano passado é que o Novo Banco exigiu, como garantia, o penhor de sete marcas, nomeadamente, Exame Informática, Jornal de Letras, Visão Júnior, Visão História, Visão Saúde, Visão Biografia e A Nossa Prima (marca da União Europeia, já que o INPI recusou o registo como marca nacional). Mas o banco detém ainda penhor em segundo grau sobre outras marcas, incluindo a Visão, que será exercidas se o Estado permitir.

    Registo do INPI que mostra penhora da marca Visão pelo Instituto de Gestão da Segurança Social.

    Recorde-se que o Novo Banco arrisca perder 3,5 milhões de euros, uma verba que emprestou à Trust in News em 2018, quando ainda recebia injecções de capital com recurso a empréstimos do Estado.

    Não é de estranhar a entrega das marcas como garantia. Numa empresa de media, são sobretudo os títulos o principal activo e Luís Delgado atribui um valor de quase 11 milhões de euros a esses activos intangíveis que detém. Trata-se de um valor próximo ao da venda pela Impresa do portfólio das revistas há cinco anos, que foi de 10,2 milhões de euros. E é essencial para qualquer entidade poder exercer a sua actividade com essa marca.

    Contudo, no Portal da Transparência dos Media não se encontra qualquer referência ao facto de a maioria das marcas de publicações da Trust in News estarem penhoradas ou dadas como garantia a um possível futuro dono. Também não existe qualquer menção nas contas certificadas sobre os títulos penhorados, o que não se mostra compreensível por serem activos essenciais para a actividade de um grupo de media.

    Questionada sobre se recebeu alguma informação sobre as penhoras por parte da Trust in News, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) indicou ao PÁGINA UM que “não dispõe dessa informação”. A ERC foi apenas “informada”, no início de Junho deste ano, “de que a empresa Trust in News, Unipessoal, Lda., deu início a um processo especial de revitalização”. Aliás, a ERC é uma das entidades credoras da Trust in News: Luís Delgado deixou de pagar taxas de regulação e supervisão de 35.088 euros.

    Sobre se deveria ou não constar no Portal da Transparência a informação sobre a penhora das marcas dos títulos da Trust in News, a ERC remeteu para a legislação em vigor sobre a matéria, escusando-se a fazer mais comentários. Segundo o regulamento que estabelece as regras sobre a transparência dos media, as empresas têm de dar garantias de “independência em matéria editorial” e divulgar informação financeira, nomeadamente sobre os maiores credores, como é o caso da Segurança Social e do Fisco. Ora, o facto de existirem marcas de publicações dadas como garantia, constitui uma potencial ameaça à independência editorial.

    Recorde-se que, em Julho de 2023, o PÁGINA UM revelou que a Trust in News registava uma dívida gigantesca ao Estado, a qual escondia da ERC e do Portal de Transparência dos Media. A empresa fez rectificação depois dessa notícia, mas mais uma vez enganou o regulador. Na declaração dos indicadores financeiros de 2022 – a Trust in News já está em falta sobre o ano de 2023 –, a empresa de Luís Delgado diz que a Autoridade Tributária e Aduaneira é detentora de 42% do passivo. Esse valor não estará correcto e, além disso, continuou omisso a existência de dívidas elevadíssimas á Segurança Social.

    Independentemente disso, estas novas revelações confirmam que as dificuldades financeiras da empresa de media remontam ao primeiro ano da sua existência, após a compra das revistas à Impresa, o que indicia que o negócio nunca deu qualquer indicador de viabilidade financeira. E nem sequer pode ser assacada á pandemia, porquanto as dívidas começaram ainda muito antes de 2020.

    Saliente-se também que, apesar de a Trust in News ter os seus títulos principais penhorados e outros dados como garantia, a Trust in News pediu, a partir de 2018, o registo junto do INPI de marcas ‘paralelas’, que estão, actualmente, livres de ónus, tais como Visão Digital; Courrier Internacional Digital; Activa Digital; Exame Informática Digital; Jornal de Letras Digital; e Visão Júnior Digital. Também é titular da marca Exame Digital, registada desde 2001, e da Exame Online, registada em 2000. Nenhuma destas marcas ‘irmãs’ dos títulos principais da empresa estão penhoradas ou dadas como garantia a grandes credores, mas subsistem dúvidas se serão de alguma utilidade sem as marcas originais.

    De fora destes imbróglios, estão publicações que a Trust in News tem registadas junto da ERC, mas cujas marcas pertencem a outras entidades, como é o caso da Caras e da Caras Decoração, detidas pelo Grupo Perfil Inversora, e o Courrier Internacional.

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  • Estado do Kansas processa Pfizer por deturpar informação da vacina contra a covid-19

    Estado do Kansas processa Pfizer por deturpar informação da vacina contra a covid-19

    O procurador-geral do Kansas processou a Pfizer por ter enganado o público em relação à eficácia e segurança da sua vacina contra a covid-19. Kris Kobach acusa a farmacêutica de ter violado a lei que protege os consumidores daquele estado norte-americano. A acusação sustenta que a Pfizer escondeu do público os riscos que a sua vacina poderia ter para grávidas bem como os riscos de causar reacções adversas como miocardites. A farmacêutica é também acusada de ter mentido aos consumidores, quando sugeriu que a sua vacina era eficaz na prevenção da covid-19. O anúncio teve uma cobertura alargada nos media sobretudo nos Estados Unidos, e foi amplamente partilhado nas redes sociais, até por ser o segundo processo desta natureza contra a Pfizer, depois de uma acção similar em Novembro do ano passado por iniciativa do Estado do Texas. Em Portugal, como seria de esperar, o tema está a ser abafado pelos principais media.

    O Estado norte-americano do Kansas processou a Pfizer por ter mentido ao público sobre a eficácia e segurança da sua vacina contra a covid-19. Este é o segundo processo intentado por iniciativa estadual, depois do Texas, contra a farmacêutica que mais facturou com a venda deste fármaco, vendendo em todo o Mundo mais de 85 mil milhões de euros.

    O procurador-geral do Kansas, Kris Kobach, acusa a farmacêutica norte-americana de ter violado a lei que protege os consumidores, uma vez que omitiu informação relevante sobre reacções adversas graves e também por sugerir falsamente que a sua vacina impedia a infecção por covid-19 e a transmissão da doença. Foi por esse motivo que grande parte dos governos mundiais proibiram a viagem a não-vacinados e mesmo o acesso a locais públicos, porque se considerava, erradamente, que quem estivesse vacinado teria uma probabilidade ínfima de transmitir a doença.

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    A acção que deu entrada no Tribunal Distrital do Kansas alega que a Pfizer enganou o público ao garantir que a sua vacina contra a covid-19 era segura e eficaz, lembrando que a farmacêutica afirmou que sua vacina impedia a transmissão da doença, apesar de a empresa saber que nunca tinha estudado o efeito do fármaco na transmissão do vírus.

    Apesar disso, em Abril de 2021, a Pfizer revelava publicamente resultados espectaculares, garantindo em comunicado de imprensa, que a sua vacina “é altamente eficaz com 91,3% de eficácia vacinal […], medida sete dias até seis meses após a segunda dose” e ainda “100% eficaz na prevenção da doença grave, conforme definido pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA [Estados Unidos da América], e 95,3% eficaz na prevenção da doença grave, conforme definido pela Food and Drug Administration dos EUA”. E acrescentava também que “a vacina foi 100% eficaz na prevenção de casos de COVID-19 na África do Sul, onde a linhagem B.1.351” era então predominante. Desempenhos que se mostraram completamente exagerados, mas que, na altura, determinaram muitas das políticas governamentais, incluindo mesmo situações de imposição da vacinação.

    A acção do procurador-geral – que, nos Estados Unidos, tem uma função também política, funcionando também como uma espécie de Ministério da Justiça – releva que “a Pfizer disse que sua vacina contra a covid-19 era segura, mesmo sabendo que sua vacina contra a covid-19 estava ligada a reacções adversas graves, incluindo miocardite e pericardite, abortos e mortes”.

    O anúncio de Kris Kobach, procurador-geral do Kansas, teve ampla cobertura mediática, incluindo de agências noticiosas internacionais como a Reuters e a Bloomberg, bem como estações de televisão norte-americanas.

    Para o procurador-geral do Kansas, as ações e declarações da Pfizer sobre a sua vacina contra a covid-19 violaram a Lei de Proteção do Consumidor daquele estado norte-americano. Na conferência de imprensa em que anunciou a acção contra a farmacêutica, Kobach foi directo: “este processo é simplesmente sobre [a Pfizer] esconder, enganar e deturpar o público”. O procurador-geral defendeu que “uma empresa tem a obrigação de ser honesta com os americanos em todas as situações”. “E a nossa Lei de Protecção do Consumidor é sobre isso; é sobre não se enganar os consumidores”, afirmou.

    A acusação sustenta que a Pfizer manteve a sua própria base de dados com informações sobre reacções adversas da sua vacina separada do Sistema Federal de Notificação de Eventos Adversos de Vacinas (VAERS), o qual é gerido pelos reguladores norte-americanos do sector da saúde, a Food and Drug Administration (FDA) e os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC).

    Segundo a acção, o sistema de dados de reacções adversas da Pfizer tinha reacções adversas relatadas espontaneamente à farmacêutica ou detectados pelas autoridades de saúde, bem como casos publicados em artigos e revistas de medicina.

    Albert Bourla, presidente-executivo da Pfizer afirmou que a vacina contra a covid-19, que foi desenvolvida com a alemã BioNTech, era segura e eficaz, impedindo a infecção e transmissão do vírus SARS-CoV-2.

    Em reacção ao anúncio do processo, a Pfizer afirmou, em comunicado citado pela Bloomberg, que as suas declarações sobre a sua vacina contra a covid-19 “foram precisas e baseadas na Ciência”, adiantando que “acredita que o caso do Estado [do Kansas] não tem mérito e responderá ao processo no devido tempo”.

    No Kansas, com uma população de cerca de três milhões de habitantes, foram administradas mais de 3,5 milhões de doses da Pfizer até ao dia 7 de Fevereiro deste ano, segundo revela a Procuradoria-Geral daquele Estado de maioria republicana. Kobach também acusa a Pfizer de ter encetado esforços para que fosse aplicada censura nas redes sociais a críticas e informações negativas sobre a sua vacina.

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  • Controlo ‘inteligente’ de fronteiras: Governo já gastou 16,8 milhões em dois ajustes directos pouco ‘smart’

    Controlo ‘inteligente’ de fronteiras: Governo já gastou 16,8 milhões em dois ajustes directos pouco ‘smart’

    No maior contrato dos últimos 16 anos que já fez em Portugal com entidades públicas, a sucursal da tecnológica espanhola Indra viu sair-lhe a sorte grande. A Presidência do Conselho de Ministros decidiu entregar a esta empresa, sem concurso, um contrato de 8,4 milhões de euros para instalar e manter quiosques ‘self-service’ no âmbito do projecto ‘Smart Borders’ da União Europeia. Trata-se do segundo ajuste directo milionário que o Governo de Luís Montenegro faz na sequência de uma despesa decidida pelo anterior Executivo de António Costa. O anterior contrato, também feito por ajuste directo, no valor de 8,4 milhões de euros, foi entregue à TimeStamp, como o PÁGINA UM noticiou. Eleva-se assim para 16,8 milhões de euros os gastos do actual Governo com o projecto de controlo digital de fronteiras, cuja despesa autorizada pelo anterior governo socialista atinge os 25 de milhões de euros. Mas estes contratos entregues sem concurso têm pouco de ‘smart’, já que foram feitos sem concurso e os cadernos de encargos de ambos os ajustes directos estão escondidos em gavetas.

    Em casa de ferreiro, espeto de pau. A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros realizou mais uma despesa no âmbito do projecto europeu de controlo digital de fronteiras – ‘Smart Borders’ –, mas os dois contratos milionários já efectuados são tudo menos ‘smart’. Depois de ter entregue, de ‘mão-beijada’, sem se conhecer os critérios de escolha, um contrato de 6,8 milhões de euros, a que acresce o IVA, à empresa TimeStamp, como o PÁGINA UM noticiou há duas semanas, o Governo de Luís Montenegro reincidiu e assinou novo contrato sem concurso, desta vez à sucursal portuguesa da tecnológica espanhola Indra. Também neste ajuste directo, o valor foi de 6,8 milhões, mais IVA.

    Eleva-se, assim, para 16,8 milhões de euros o valor gasto pelo Governo no projecto ‘Smart Borders’, sempre sem concurso e sem sequer mostrar os respectivos cadernos de encargos.

    Estes contratos surge na sequência de uma Resolução do Conselho de Ministros ainda assinada por António Costa, que decidiu que o Estado deveria gasar, sem concurso público, 25 milhões de euros para os novos sistemas de controlo de fronteiras, alegando, sem justificar, “urgência imperiosa”. Ora, o plano comunitário de controlo de fronteiras foi aprovado em 2018 na União Europeia, pelo que se levanta a dúvida sobre a legalidade do uso desta fundamentação de “urgência imperiosa” para a adjudicação sem concurso público destes contratos à TimeStamp e à Indra Sistemas Portugal.

    (Foto: D.R.)

    Tal como o PÁGINA UM detalhou anteriormente, o novo sistema de entrada e saída (EES), o qual deverá entrar em operação no segundo semestre deste ano, prevê a agilização do controlo de estrangeiros (fora do Espaço Schengen) em viagens de curta duração, com a eliminação do carimbo do passaporte e automatização de procedimentos.

    Existe uma segunda componente do projecto, que estará operacional no primeiro semestre do próximo ano, que consiste no novo Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), que vai passar a exigir a diversos países uma autorização especial de viagem mesmo que não seja exigido visto, actualmente.

    Na sequência da atribuição do ajuste directo à TimeStamp, o PÁGINA UM questionou a Presidência do Conselho de Ministros, mas só obteve respostas evasivas. Por exemplo, sobre os critérios que levaram à escolha da Timestamp, fonte oficial afirmou que “a escolha da entidade em causa foi assegurada no estrito cumprimento do Código dos Contratos Públicos […], ou seja, de acordo com critérios técnicos e objetivos e com a rigorosa observância do princípio da imparcialidade”. A mesma fonte adiantou que, naquele caso, “procedeu-se a uma consulta preliminar a várias empresas”, mas identificou essas empresas consultadas.

    (Foto: D.R.)

    Se, para os contribuintes, estes dois contratos milionários adjudicados sem concurso são mais uma despesa a suportar com impostos, já para as duas empresas escolhidas é ouro sobre azul, pois encaixam as verbas sem ter de enfrentar concorrência. No caso da Indra Sistemas é mesmo o maior contrato conseguido com entidades públicas em Portugal nos últimos 16 anos, pelo menos, já que o primeiro contrato que consta no Portal Base envolvendo esta empresa data de 2008. O segundo maior contrato ganho pela subsidiária portuguesa da Indra, no valor de 6.586.429,62 euros, ocorreu em Dezembro de 2017, também num ajuste directo atribuído pela secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, para a “aquisição de serviços de manutenção do sistema integrado de vigilância, comando e controlo”.

    Para justificar o procedimento de ajuste directo é invocado o artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos que autoriza a não realização de concurso “na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos, e desde que as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante”.

    No contrato assinado no dia 5 de Junho, que não vem acompanhado por caderno de encargos, como deveria, constam obrigações vagas que a empresa terá de cumprir, nomeadamente o objecto do contrato: “Aquisição, instalação, integração, manutenção e assistência técnica de equipamentos quiosque self-service no âmbito do Projeto Smart Borders” por um prazo de três anos. Também é referido que o prazo de execução é de 75 dias.

    (Foto: D.R.)

    O contrato menciona que a adjudicação foi decidida pelo secretário-geral da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros num despacho de 23 de Maio e que a minuta do contrato foi aprovada na mesma data. De resto, é mencionado que o objecto do contrato obedece a características e especificações técnicas mencionadas no caderno de encargos e anexos, que não foram tornados públicos, como era suposto. Também declara que o procedimento dispensa o parecer prévio da AMA-Agência para a Modernização Administrativa.

    O que é certo é que, de ajuste directo em ajuste directo, o Governo de Montenegro vai distribuindo milhões à boleia do projecto ‘Smart Borders’ mas de uma forma pouco ‘smart‘, sem concorrência, e, sobretudo, sem transparência, já que nem os cadernos de encargos dos ajustes directos são disponibilizados. Portugal irá ter, nos próximos anos, um sistema inteligente de controlo de fronteiras mas à custa de procedimentos nada inteligentes de distribuição de dinheiros públicos.

    PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.

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  • Operação Babel: Contratos promíscuos de Domingos de Andrade foram revelados pelo PÁGINA UM em 2021

    Operação Babel: Contratos promíscuos de Domingos de Andrade foram revelados pelo PÁGINA UM em 2021

    Escutas da ‘Operação Babel’ confirmam o papel de Domingos Andrade – actual diretor-geral editorial do Jornal de Notícias e da rádio TSF, e sócio de uma das empresa que está a adquirir alguns títulos da Global Media – na angariação de contratos com a autarquia de Vila Nova de Gaia alegadamente a troco de notícias. Uma parte das escutas é divulgada hoje pelo Correio da Manhã, mas desde 2021 que o PÁGINA UM tem investigado e revelado os contratos promíscuos envolvendo Domingos de Andrade e a Global Media. Mas não só. Outros grupos de comunicação social portugueses têm sido ‘apanhados’ pelas investigações do PÁGINA UM com ‘parcerias comerciais’ que envolvem a produção de notícias à medida e mesmo a realização de ‘entrevistas’. Na sequência das investigações do PÁGINA UM, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social chegou a abrir contra-ordenações a sete empresas de media por contratos promíscuos e enviou a identificação de 14 jornalistas ‘comerciais’ para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ). Um ano depois, aquilo que daí saiu foi, para já, nada.

    Domingos Andrade, actual diretor-geral editorial do Jornal de Notícias e da rádio TSF – e também um dos sócios das empresas que se apresta para comprar títulos à Global Media – foi ‘apanhado’ em escutas comprometedoras no decurso das investigações do Ministério Público da chamada Operação Babel‘, envolvendo suspeitas de corrupção na autarquia de Vila Nova de Gaia e na sua empresa municipal Gaiurb. Nas escutas divulgadas hoje pelo Correio da Manhã destacam-se fortes indícios de que Domingos Andrade, que manteve sempre carteira profissional mesmo quando era gestor de empresas de media, ‘vendeu’ notícias a troco de negócios.

    Esta não é propriamente uma novidade, mas apenas uma confirmação de um modus operandi que afecta enormemente a credibilidade da imprensa: em 2021, o PÁGINA UM começou a publicar investigações sobre contratos promíscuos entre grupos de media e responsáveis editoriais, entre os quais despontava a Global Media e também, entre outras, a autarquia de Gaia, presidida pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues.

    Domingos Andrade assinou contratos comerciais apesar de, na altura, ter carteira profissional de jornalista e responsabilidades editoriais em órgãos de comunicação social do grupo Global Media. Na sequência das investigações do PÁGINA UM, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista foi forçada a aplicar uma multa de 1.000 euros ao jornalista que tem ainda activa a sua carteira profissional.
    (Foto: Captura de imagem de vídeo da audição no Parlamento)

    Foi em 26 de Dezembro de 2021 que o PÁGINA UM começou a publicar uma investigação sobre os interesses de Gaia na contratação em particular da Global Media – havendo também contratos com o Público e a Cofina, mas em valores muito inferiores: “Gaia paga mais de meio milhão de euros em contratos com grupos de media através de empresa com dívida astronómica”.

    Na altura, o PÁGINA UM revelou que a Gaiurb, empresa de gestão urbanística e habitacional de Gaia, tinha efectuado três contratos com empresas da Global Media, entre as quais a TSF e o Jornal de Notícias, num total de 465.000 euros, sendo que todos os contratos foram realizados por ajuste directo, sem visto prévio do Tribunal de Contas, e contra o código de contratos públicos.

    Recorde-se que Domingos de Andrade assumiu durantes vários anos, como jornalista, funções de responsável editorial de diversos órgão de comunicação social da Global Media (DN, JN e TSF), ao mesmo tempo que era administrador da holding – sendo o braço direito executivo de Marco Galinha até ao ano passado –, e era também, de acordo com o Portal da Transparência dos Media, gerente da TSF – Rádio Jornal Lisboa, da TSF – Cooperativa Rádio Jornal do Algarve, da Difusão de Ideias – Sociedade de Radiodifusão, da Pense Positivo – Radiodifusão e ainda vogal do conselho de administração executivo da Rádio Notícias – Produções e Publicidade. Acabou afastado durante o curto ‘reinado’ do World Opportunity Fund, durante a administração de José Paulo Fafe, mas regressou com grande protagonismo, não apenas ‘recuperando’ os cargos editoriais como assumindo um papel de charneira na passagem de alguns títulos da Global Media para a esfera de duas empresas-irmãs: a Notícias Ilimitadas e a Verbos Imaculados. Nesta última empresa – que quer passar a controlar o Jornal de Notícias e a TSF, apesar de ter um capital social de apenas 777 euros, Domingos Portela entra mesmo como sócio, com uma quota de 20%. É o único accionista em nome individual, visto que os outros são empresas: Parsoc (30%), OTI Investments (25%), Mesosystem (15%) e Ilíria (10%).

    Dois contratos com a autarquia de Vila Nova de Gaia com a assinatura de Domingos de Andrade, numa violação do Estatuto do Jornalista, que considera incompatível o exercício de actividades de âmbito comercial e de marketing por parte de jornalistas.

    Como o PÁGINA UM noticiou no final de 2021, um primeiro contrato com a Gaiurb foi assinado em Dezembro de 2020 para o evento “Praça de Natal Jogos Santa Casa em Gaia”, que incluía a sua divulgação “junto da imprensa e outros meios de comunicação social”, num valor de 195.000 euros. Neste contrato, o ajuste directo foi justificado com os seguintes argumentos: “não existe alternativa ou substituto razoável”; e “inexistência de concorrência”.

    O contrato foi renovado, para o mesmo fim, a 3 de Dezembro de 2021, com o mesmo valor, sem justificação para ser feito por ajuste directo. No contrato de 2020 ainda se apontavam os motivos para o ajuste directo. No segundo contrato nada se refere.

    Estes dois contratos comerciais foram assinados por Domingos de Andrade, quando era simultaneamente administrador e director de conteúdos da Global Media e director da TSF, o que é incompatível segundo o Estatuto do Jornalista. Na sequências das investigações do PÁGINA UM, Domingos de Andrade acabou por ser alvo de um processo de contra-ordenação por parte da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), que lhe aplicou uma singela multa de 1.000 euros e nada mais. Apesar da evidência da ilegalidade, Domingos de Andrade impugnou judicialmente, estando o caso para decisão desde Março do ano passado. E a sua carteira profissional do jornalista/gestor, com o número CP 1723 foi entretanto revalidada, encontrando-se activa.

    Já sem a assinatura de Domingos de Andrade, a Global Media conseguiu manter contratos para a organização e promoção das festas natalícias de Gaia com a Gaiurb, sempre sem o incómodo de qualquer concorrência, porque a Gaiurb justifica os ajustes directos da forma que melhor lhe convém, perante a passividade do Tribunal de Contas; ora uns anos por estar em causa espectáculos, ora por inexistência de concorrência por “motivos técnicos”, ora por alegadamente ser necessário proteger direitos de propriedade intelectual. Quem não está protegido são os contribuintes: só estes cinco contratos natalícios que começaram a ser garantidos por Domingos de Andrade já custaram à autarquia cerca de 1,05 milhões de euros, incluindo IVA.

    Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, escreveu mais de 60 artigos como colunista regular do Jornal de Notícias. (Foto: D.R.)

    De resto, além das suspeitas de favorecimento noticioso da autarquia de Vila Nova de Gaia nas publicações lideradas por Domingos de Andrade, o próprio presidente da edilidade socialista, Eduardo Vítor Rodrigues, foi um colunista regular do Jornal de Notícias, tendo começado a publicar artigos de opinião no jornal nortenho desde Junho de 2020. No total, escreveu mais de 60 artigos, que deixaram de estar disponíveis no site do jornal. O ‘apagão’ das sapientes opiniões do socialista que preside Gaia sucedeu imediatamente depois de um artigo do PÁGINA UM ter revelado em Maio do ano passado esta relação: ou seja, um presidente de uma autarquia cliente da Global Notícias tinha um espaço de opinião no Jornal de Notícias. As relações entre a Global Media e a autarquia de Gaia contrariam todas as regras da gestão adequada de dinheiros públicos, chegando ao ponto de se pagar integralmente as verbas dos ajustes directos antes mesmo da execução dos serviços.

    O PÁGINA UM tinha também detectado um outro contrato do grupo Global Media com a Gaiurb, que foi concretizado em 29 de Março de 2021 com a TSF – através da sua empresa Rádio Notícias – por ajuste directo para a produção de 26 episódios semanais, emitidos aos microfones entre Abril e Outubro. Este contrato comercial – que possui, em nome da Global Media, a assinatura do jornalista Afonso Camões, o que constitui uma função incompatível nesta profissão – estipulava, na prática, uma subordinação editorial da TSF perante a Gaiurb.

    O contrato foi apresentado como sendo uma “parceria TSF/ Gaiurb”, tendo o programa sido intitulado “Desafios do Urbanismo”, e envolvido um pagamento de 75.000 euros. O programa foi conduzido por um jornalista Miguel Midões, mas sem liberdade editorial. De resto, este foi um dos 14 jornalistas identificados pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), em Julho de 2023, na sequência de uma investigação do PÁGINA UM que detectou 56 contratos ‘suspeitos’ assinados pelos principais media portugueses desde 2020. Os podcasts também desapareceram entretanto do site da TSF – mais uma vez após as revelações do PÁGINA UM -, mas ainda podem ser ouvidos aqui (ou confirmado a sua existência aqui, se entretanto também forem apagados). Uma parte dos episódios tinham a participação de políticos ou de entidades e personalidades de Gaia, o que revelava a existência não de jornalismo mas de promoção.

    man in red and black robe

    Além da Global Media, outros grupos de comunicação social têm assinado contratos com entidades públicas que incluem cláusulas incompatíveis com a actividade jornalística. E estes são apenas a ‘ponta do iceberg’, já que os contratos comerciais feitos com entidades privadas não são públicos, pelo que a promiscuidade entre órgãos de comunicação social e o sector empresarial e financeiro será também de relevo e é ignorada por reguladores e pelo público.

    Entre os jornalistas ‘comerciais’ que foram identificados pelo regulador dos media, constam, além de Miguel Midões, por causa dos programas da TSF relativos ao contrato da Gaiurnb, também o jornalista da Visão Luís Ribeiro (CP 3188), coordenador da secção de Ambiente da revista Visão e habitual comentador na SIC Notícias, a quem a ERC apontou a autoria de cinco textos jornalísticos (incluindo entrevistas) assinados para cumprimento de um contrato com a Águas de Portugal para apoio aos Prémios Verdes, mas que estabelecia a obrigatoriedade de cobertura noticiosa e a publicação de artigos de opinião de dirigentes daquela empresa pública tutelada pelo Ministério do Ambiente. Ribeiro já se tinha destacado por aceitar fazer a cobertura de uma Conferência do Clima (COP26) em finais de 2021 para a revista Visão sob o patrocínio explícito da petrolífera Galp. O Estatuto do Jornalista permite, sem penalização, o uso da cláusula de consciência, ou seja, a recusa de aceitar notícias patrocinadas que, neste caso, configuram greenwashing.

    Recorde-se que, nos processos abertos pela ERC, foram poupados directores e responsáveis editoriais de títulos que executaram contratos comerciais, incluindo: Mafalda Anjos (ex-directora da Visão), Rosália Amorim (ex-directora do Diário de Notícias), David Pontes (antigo director-adjunto e actual director do Público), Manuel de Carvalho (ex-director do Público), Inês Cardoso (directora do Jornal de Notícias) e Joana Petiz (ex- directora do Dinheiro Vivo).

    Luís Ribeiro, jornalista da revista Visão, foi um dos 14 jornalistas ‘comerciais’ identificados pela ERC. O regulador abriu, há um ano, sete processos a empresas de media por contratos comerciais assinados com entidades públicas que eram incompatíveis com a actividade jornalística. Ainda não há qualquer decisão do regula, que, na análise dos casos promíscuos divulgados pelas investigações do PÁGINA UM, poupou directores de órgãos de comunicação social, os quais também executaram projectos comerciais e de marketing, o que é incompatível com o Estatuto do Jornalista.

    As excepções foram Celso Filipe, director-adjunto do Jornal de Negócios (Cofina), e também o director da Exame (Trust in News), Tiago Freire. A ERC ainda identificou – para efeitos de averiguação, para eventuais processos disciplinares, por parte da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) – mais 11 jornalistas: Rute Coelho (CP 1893), Carla Aguiar (CP 739), Adriana Castro (CP 7692), Alexandra Costa (CP 2208) – por textos publicados em periódicos da Global Media –, Filipe S. Fernandes (CP 1175) e António Larguesa (CP 5493) – por textos publicados no Jornal de Negócios –, Mário Barros (CP 7963) – por um texto publicado no Público – e ainda José Miguel Dentinho (CP 882), Fátima Ferrão (CP 6197) e Francisco de Almeida Fernandes (CP 7706) – por textos publicados no Expresso.

    Isto apesar de diversos directores de media terem participado activamente na execução de contratos comerciais, nomeadamente como participantes regulares como ‘mestres-de-cerimónia’ e moderadores de eventos pagos aos respectivos grupos. E, em última análise, foram também responsáveis pela cobertura noticiosa dos eventos pagos, que em muitos casos estão previstos nos cadernos de encargos, o que constitui uma ingerência externa considerada ilegal pela Lei da Imprensa. Apesar de terem sido abertos processos de contra-ordenação pela ERC a sete empresas de media (Global Media, Trust in News, Impresa, SIC, TVI, Cofina e Público), em há um ano, ainda não foram concluídos, não sabendo assim se serão multados, ou, em alternativa, perdoadas as infracções pelo regulador, atendível a situação financeira débil da generalidade da imprensa.

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  • Novo Banco, Impresa & Trust in News: o triângulo dos negócios de media que ‘assaltaram’ um Estado conivente

    Novo Banco, Impresa & Trust in News: o triângulo dos negócios de media que ‘assaltaram’ um Estado conivente

    Os amigos são para as ocasiões. Mas, na alta roda da imprensa nacional – ou melhor, em certos grupos de media –, haja, para além de amigos, um Estado amigo, ou mais prosaicamente, um Governo amigo.

    A história começa em 2017, quando um dos mais relevantes grupo de media em Portugal, a Impresa, fundado pelo antigo primeiro-ministro Pinto Balsemão, estava em grandes sarilhos financeiros. Longe estavam os momentos áureos da colocação em bolsa desta empresa de media – detentora do canal televisivo SIC e do semanário Expresso, e de mais de uma dezena de outras publicações.

    Em Junho de 2000, como líder incontestada no sector da comunicação social, Pinto Balsemão conseguira, com sucesso, uma oferta pública de venda (OPV) por um preço por acção a rondar os 5,6 euros (o valor de abertura em bolsa, ainda em escudos), encaixando uma verdadeira fortuna. Após essa operação financeira, e mesmo com uma posição minoritária de cerca de 30%, a família Balsemão manteve o domínio do grupo de media, e também os principais cargos (e salários) do Conselho de Administração. Mas, pouco tempo depois, o ‘sonho’ dos investidores foi colapsando. A Impresa nunca concedeu qualquer dividendo, e foi-se endividando. Sinal disso, em 2017, a cotação chegou abaixo dos 20 cêntimos, ou seja, cerca de 2% da OPV.

    Ainda chegaram a existir negociações com a Globo, mas como Balsemão não desejava ceder o controlo da Impresa, o grupo brasileiro recuou. As dificuldades de liquidez eram, porém, sufocantes. Para piorar, o banco que sempre apoiara a Impresa, o BPI, fora comprado no início de 2017 pelo catalão Caixa Bank, que terá fechado a ‘torneira do financiamento”, tanto mais que se estava então em plena crise financeira do sector bancário. O passo seguinte foi optar por uma emissão de obrigações para encaixar urgentemente 35 milhões de euros, junto de investidores institucionais. A oferta de subscrição decorreu entre 3 e 14 de Julho desse ano, mas houve um desinteresse absoluto, e a Impresa teve de desistir desta opção.

    O ano de 2017 viria a ser um annus horribilis para a família Balsemão, depois lucros de 4,0 milhões de euros em 2015 e de quase 2,7 milhões no ano seguinte: teve de reconhecer 23,2 milhões de euros em imparidades do goodwill (um activo associado ao valor dos órgãos de comunicação social). Resultado imediato: os prejuízos desse ano ascenderam aos 21,6 milhões de euros. Mesmo com a dívida em fase descendente, certo é que a Impresa quase estava então a trabalhar para os bancos: cerca de um terço das receitas serviam então para pagar juros.

    E é aqui que entra a Trust in News. Na verdade, o reconhecimento das imparidades nas contas de 2017 no valor de 23,2 milhões de euros resultou, de forma paradoxal para um leigo, de uma receita, ou seja, da venda de um portfolio de revistas – onde a Visão era o título mais sonante – que se viria a concretizar nos primeiros dias do ano de 2018. Luís Delgado – um antigo jornalista, ex-administrador da Lusa e comentador de política e que estivera no negócio da restauração (Time Out Market) – criara pouco tempo antes uma empresa unipessoal com um capital social de apenas 10 mil euros. Mas, mesmo sem mais nenhum investidor conhecido, prometia pagar à Impresa um total de 10,2 milhões de euros. Como antes da venda, nos activos da Impresa, as revistas estavam exageradamente valorizadas (33,4 milhões de euros), a venda resultou, no imediato, numa menos-valia de 23,2 milhões de euros, daí o reconhecimento das imparidades, que veio a afectar o resultado líquido, dando um prejuízo histórico nesse ano.

    Antes da venda em 2018 do portfolio das revistas à Trust in News, a Impresa, fundada por Francisco Pinto Balsemão, teve de reconhecer imparidades (prejuízos de 22 milhões de euros). A venda por 10,2 milhões de euros, nunca se concretizou por aqueles montantes e os investidores nunca foram previamente informados nem saber quanto a Impresa afinal recebeu de Luís Delgado

    Concretizado este negócio em 2 de Janeiro de 2018, não se sabe, no entanto, quanto dos 10,2 milhões de euros acabou por sair dos cofres da Trust in News para, efectivamente, saldar esta compra, porque nos sucessivos relatórios e contas da Impresa, a partir de 2018, esses montantes não são referidos. Fica-se apenas a saber de reiteradas renegociações dos planos de pagamento. Isto sem que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que supervisiona as empresas cotadas em bolsa, se tenha mostrado interessada em esclarecer uma informação relevante para os investidores.

    Em todo o caso, pelos elementos do Portal da Transparência dos Media, deduz-se que alguns milhões de euros terão entrado na Impresa em 2018 via Novo Banco. Isto porque, nos registos respeitantes a 2018, a Trust in News admite que, além de manter então ainda uma dívida de 6,2 milhões de euros à Impresa – ou seja, terá pagado no primeiro ano, quatro milhões de euros – era devedora de 2,7 milhões de euros ao Novo Banco. Ou seja, tudo indica que a operação de compra de Luís Delgado tenha sido financiada pela instituição bancária que estava em processo de intervenção estatal.

    Em 2019, o Novo Banco ainda emprestaria mais dinheiro à Trust in News. No final desse ano, a empresa de Luís Delgado já devia 3,7 milhões de euros ao Novo Banco, ou seja, a dívida para esta instituição financeira aumentara cerca de um milhão de euros. No entanto, globalmente, os financiamentos bancários à Trust in News já ascendiam aos 4,5 milhões de euros.

    Além desses alguns milhões de euros (pelo menos quatro milhões) de encaixe líquido, vindo do Novo Banco, a Impresa também conseguiu aliviar a sua folha salarial, pois só em gastos com pessoal as revistas vendidas a Luís Delgado representavam (e ainda representam) cerca de oito milhões de euros por ano. Acresce, contudo, que a Trust in News ‘herdou’ um portfolio de revistas financeiramente ‘tóxicas’. E desse modo, a empresa de Luís Delgado aumentou, ao longo dos anos, o passivo de forma descontrolada, incluindo dívidas ao Fisco, à Segurança e ao Novo Banco. Mesmo a Impresa acabou já por assumir, nas suas contas de 2023, que a Trust in News não lhe vai pagar 2,5 milhões de euros ainda em dívida.

    Luís Delgado (à esquerda) comprou em 2 de Janeiro de 2018 à Impresa um conjunto de títulos, entre as quais a revista Visão, num negócio oficialmente envolvendo o pagamento de 10,2 milhões de euros a ser concretizado em dois anos e meio.

    E tudo isto se transformou num péssimo negócio para o Estado que, no decurso do Processo Especial de Revitalização (PER) da Trust in News que deu entrada no Tribunal de Sintra em Abril, só tem agora duas alternativas, ambas perdedoras: ou deixa cair a empresa de Luís Delgado para a insolvência, não havendo activos para recuperar as dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA); ou então aprova o plano de recuperação, assumindo um perdão integral ou parcial. Nos dois casos, o contribuinte sai penalizado.

    No meio deste estranho negócio que está agora, ao fim de apenas seis anos, na antecâmara da insolvência, surpreende, ou não, o silêncio mudo em torno deste negócio entre a Trust in News e a Impresa, envolvendo o Novo Banco. Afinal, não é todos os dias – uma força de expressão para dizer que é absurdo suceder – que uma instituição bancária, ainda mais o Novo Banco que estava sob alçada do Fundo de Resolução, autorizar a concessão de um empréstimo de vários milhões de euros a uma empresa com um único sócio, um capital social de 10 mil euros e para um negócio que não tem sido assim tão rentável nos tempos recentes

    Mais estranho ainda é o silêncio do Governo, tanto do actual como do anterior, que assiste sem reacção visível – a não ser promessas de apoio aos media com o dinheiro dos contribuintes – ao facto de uma empresa com capital social de 10 mil ter aumentado as suas dívidas ao Estado, em apenas cinco anos, acima dos 11,4 milhões de euros. Um autêntico ‘milagre’ inalcançável para a generalidade das empresas.

    Mais estranho é observar que a família Balsemão não parece estar chateada com Luís Delgado por este não lhe ter pagado integralmente, nem pouco mais ou menos, os 10,2 milhões de euros oficialmente acordados em 2018. Afinal, Luís Delgado mantém presença frequente no canal da SIC, pertencente ao Grupo Impresa, como comentador político.

    (Foto: D.R./ Ministério das Finanças)

    Mas a utilidade do Novo Banco para a Impresa não se circunscreveu ao negócio das revistas com a Trust in News. Também em 2018, no mês de Junho, o Novo Banco comprou a sede do Expresso (e agora da SIC) à Impresa, por 24,2 milhões de euros, apesar de a banca estar, naquela altura, a livrar-se de activos imobiliários. Este negócio envolveu a locação financeira pela Impresa por um período de 10 anos.

    Ninguém pode duvidar que a entrada nos negócios da Impresa de um banco a ser capitalizado com empréstimos do Estado só podia ser possível com o aval do Ministério das Finanças e a anuência do Fundo de Resolução. Em resumo, a intervenção do Novo Banco na compra da sede – e na ‘injecção’ de liquidez imediata – mostra ser uma intervenção política que visou dar a mão a Balsemão num momento de aflição

    Ou seja, em um ano, o Novo Banco não apenas pagou 24,2 milhões de euros à Impresa, com um retorno pela locação (que nem, sequer se encontra plasmado nas contas do grupo de media), como financiou parte da compra da ‘carteira’ de revistas por parte de Luís Delgado, que só teve de meter 10 mil euros para ser dono de 17 revistas.

    Acresce que, se a Trust in News está à beira da falência (se o Estado não lhe der a mão), a Impresa não está melhor, apresentando um passivo de 222,6 milhões de euros em 2023, dos quais mais de 128 milhões em empréstimos de curto e longo prazos. E 70% dos seus activos são goodwill referentes aos títulos da imprensa escrita e televisão, que não valerão, tal como se evidenciou na operação das revistas a Luís Delgado, aquilo que surge no balanço.

    Quanto ao terceiro protagonista desta pouco dignificante história de negócios dos media em Portugal, o Novo Banco, prossegue como se nunca tivesse tido pés de barro, graças aos muitos fios de aço feitos de dinheiros públicos, que o foram segurando ao longo dos anos. Até porque as dezenas de milhões que acabaram por beneficiar a Impresa e a Trust in News, em negócios que arriscam a acabar mal, são uma gota de água – uma gota de água num ‘oceano’ de ajudas do Estado.

    Recorde-se que este banco, que ficou supostamente com os activos ‘bons’ do BES, foi vendido em 2017 ao fundo norte-americano Lone Star que ficou com 75% do seu capital social, ficando os restantes 25% no Fundo de Resolução bancário – que está na esfera do Estado. O acordo de venda previa injecções de capital até 3.890 milhões de euros para suprir necessidades de capital devido ao registo de perdas, nomeadamente com créditos ‘maus’ herdados do BES. Assim, mesmo depois da venda, o banco continuou a receber injecções de capital estatais.

    Ao todo, só entre 2014 e 2020, o Novo Banco engoliu mais de 11.200 milhões de euros, sendo que, deste total, mais de metade proveio do Estado. Os contribuintes emprestaram, assim, sem garantias absolutas de retorno, 6.030 milhões de euros ao Novo Banco, dos quais 3.900 milhões na sua constituição e 2.130 milhões de euros entre 2017 e 2020, ao abrigo do acordo de venda. Desde 2020 foram feitas novas injecções de capital ao abrigo deste acordo, o que elevou o valor global para cerca de 12.500 milhões de euros. Dos 3.890 milhões de euros do mecanismo para cobrir perdas herdadas do BES, o Novo Banco consumiu 3.400 milhões de euros. Acresce que o Fundo de Resolução bancário ‘forneceu’ 1.000 milhões ao Novo Banco em 2014 e mais 848 milhões de euros entre 2017 e 2020, num total de 1.848 milhões de euros.

    Mas atenção: o Novo Banco poderá ainda ir buscar mais 180 milhões de euros ao Estado, depois de ter vencido disputas em tribunal arbitral com o Fundo de Resolução, como noticiou o Jornal Económico. Hoje, o Fundo de Resolução anunciou que vai pagar 128 milhões de euros ao Estado para comprar mais 4,14% do capital do Novo Banco, passando a deter 13,54% do capital. Na prática, o Fundo de Resolução compra os direitos de conversão de créditos fiscais, ao abrigo do regime dos impostos diferidos. Este regime tem permitido ao Estado deter uma posição no banco convertendo créditos fiscais em capital. Ou seja, sem esta compra do Fundo de Resolução, os contribuintes portugueses iriam reforçar a sua posição no Novo Banco. Assim, ‘encaixam’ 128 milhões de euros, pagos pelo Fundo de Resolução bancário que está na esfera estatal.

    two Euro banknotes

    O Novo Banco continuará a ser detido em 75% pelo Lone Star, o Fundo de Resolução sobe a sua posição, enquanto o Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro, dilui a sua fatia para 11,46%. Certo é que, no final de 2022, o Fundo de Resolução ainda devia mais de 6.000 milhões de euros ao Estado.

    E é neste cenário de muitos milhões, para aqui e para ali, que se vai esfumando o dinheiro dos contribuintes, e se fazendo negócios dos media, sempre com prejuízos. No final, o Governo Montenegro ainda anuncia mais ajudas para continuar a beneficiar o infractor.

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  • 2023 com mínimos históricos na taxa de mortalidade infantil em meninas

    2023 com mínimos históricos na taxa de mortalidade infantil em meninas

    A taxa de mortalidade infantil em Portugal tem-se mantido em níveis muito baixos nas últimas décadas, mas continuam a bater-se recordes. No ano passado, de acordo com dados revelados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística, a taxa para o sexo feminino foi o mais baixo de sempre, aproximando-se da fasquia dos dois óbitos por mil nascimentos. Há cinco décadas, esta taxa era 40 vezes superior e há um século chegava a ser mais de 100 vezes superior. Apesar do bom ‘desempenho’ das meninas, a taxa de mortalidade infantil global em 2023 foi ligeiramente superior à registada em 2021, em plena pandemia. Por regiões, há diferenças: a Península de Setúbal registou a maior taxa, sendo que o Algarve mostrou os melhores números.

    Há um século, um em cada quatro bebés não chegava em Portugal ao final de um ano de vida; a esmagadora maioria finava-se em menos de dois meses. Uma época não assim tão longínqua em que o natural era os pais enterrarem os filhos. Há pouco mais meio século, o Estado Novo deixava uma situação um pouco melhor, mas ainda na cauda da Europa, com cinco em cada 100 recém-nascidos a falecerem antes dos 12 meses. A partir daí, as evoluções tecnológicas, as artes da Medicina e o desenvolvimento económico têm alcançado sucessos dignos, neste caso, de Primeiro Mundo. Ainda mais quando a margem de melhoria é agora bastante estreita face aos valores já muitíssimo baixos.

    Mas 2023 ainda trouxe motivos de festejo. De acordo com dados revelados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística, no ano passado conseguiu-se que a mortalidade infantil no sexo feminino – que sempre foi mais baixo do que a registada em meninos – descesse o valor mais baixo de sempre: apenas 2,07 por cada mil crianças nascidas. Este dado representa uma descida ligeira face aos 2,43 em cada mil registados em 2022.

    No caso das crianças do sexo masculino, a taxa de mortalidade infantil situou-se no ano passado em 2,81, um ligeiro agravamento face aos 2,80 registados no ano anterior. O valor mais baixo de mortalidade infantil masculina observou-se em 2020 com 2,49 óbitos em cada mil.

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    (Foto: D.R.)

    Apesar da situação favorável nas meninas, a taxa de mortalidade infantil global fixou-se em 2,45, ligeiramente acima do mínimo histórico de 2,43 observado em 2021. Essa situação deve-se também, em parte, ao facto de nascerem mais rapazes do que raparigas, geralmente numa proporção de 55/45. Ao longo de 2023 registaram-se, em termos absolutos, 215 óbitos de menores de um ano em Portugal. A maioria morreu nos primeiros 28 dias de vida – ou seja, mortalidade neonatal -, sendo que destes, 88 não sobreviveram para lá dos 7 dias após o nascimento. Em geral, são casos de malformações congénitas graves não detectadas durante a gestação ou já numa fase em que se se mostra legalmente impossível a interrupção da gravidez.

    Por regiões, foi na Península de Setúbal que se registou a maior taxa de mortalidade de recém-nascidos, com 3,3 óbitos por mil nascimentos. Seguiu-se a região do Alentejo, com uma taxa de 2,8, e a região Centro e a Madeira, com 2,3. Onde morreram menos recém-nascidos foi na região do Algarve, com uma taxa de 1,1, e do Norte, com 1,5.

    Evolução da taxa de mortalidade infantil em Portugal entre 1970 e 2023 para o sexo masculino (H) e feminino (M) e total (HM) /. Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)

    Para o pediatra Jorge Amil Dias, que é também o presidente do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos, estes dados estatísticos entre anos devem sempre ser analisados sempre com cautela. “Nesta fase, são variações muito pequenas, não se podem tirar conclusões sérias”, afirmou em declarações ao PÁGINA UM.

    O pediatra destaca, por isso, que como em Portugal já se registam habitualmente valores muito baixos de mortalidade infantil, “ se houver qualquer variação” quer para cima quer para baixo, deve-se ser “prudente e não tirar conclusões de imediato” sem fazer uma análise dos casos.

    De acordo com os dados do INE, a taxas de mortalidade infantil e neonatal tem vindo a descer ao longo das décadas de forma sistemática, evidenciando a inexistência de crises sanitárias graves comoas existentes sobretudo até aos anos 50 do século passado, onde as diarreias e as gastroenterites causavam morticínios sobretudo nos meses de Verão e Outono, muito por via também da péssima qualidade de e fata de tratamento de esgotos e lixos. Os programas de vacinação também controlaram surtos de diversas doenças transmissíveis que causavam por anos algumas centenas de mortes até aos anos 70. Para haver um termo de comparação, em 1975, a taxa de mortalidade infantil global foi de cerca de 39 em cada mil, ou seja, quase 4%. No caso das meninas recém-nascidas foi de um pouco menos de 35 e no dos meninos de quase 43.

    Jorge Amil Dias, presidente do Colégio da Especialidade de Pediatria da Ordem dos Médicos.

    O acesso a melhores cuidados de saúde materno-infantil, as melhorias registadas ao nível do saneamento básico no país, cuidados de higiene e alimentação ajudam a explicar a forte redução da mortalidade infantil ao longo das últimas décadas, embora também a possibilidade de interrupção voluntária de gravidez por via de malformações letais contribuam para os valores bastante baixos.

    Em todo o caso, é quase impossível melhorara mais neste importante indicador de Saúde Pública. Nos últimos 10 anos, a taxa global de mortalidade neonatal apenas subiu acima dos 3 em cada mil em dois anos. Em 2016, atingiu os 3,24, o que compara com 2,92 no ano anterior. Depois, em 2018, aumentou para 3,3 de 2,66 um ano antes.

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  • Pandemia: Suicídios bem para cima em Espanha, mas para baixo em Portugal

    Pandemia: Suicídios bem para cima em Espanha, mas para baixo em Portugal

    Dados actualizados no início deste mês pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que se contabilizaram em Portugal menos suicídios em 2020 e 2021, face aos anos anteriores, embora informações do Eurostat mostrem que houve um aumento relevante nos menores de 25 anos. Porém, na Espanha a gestão da pandemia ‘bateu forte’, com um aumento de 28% no total das mortes auto-infligidas no biénio de 2020-2021 quando comparado com os dois anos anteriores à pandemia. Um estudo agora divulgado numa revista científica sobre a realidade espanhola disseca as causas e os grupos de risco, expondo os fortes danos causados por medidas que levaram ao isolamento social. Também uma recente revisão sistemática que analisou 34 estudos científicos recomenda uma análise mais aprofundada aos anos pós-pandemia para se avaliar os verdadeiros impactes das restrições impostas durante a pandemia, com perda de laços sociais e degradação da situação económica.

    Afinal, Portugal registou menos suicídios nos dois primeiros anos da pandemia, mantendo inalterada a tendência decrescente da última década, mas na vizinha Espanha – que foi alvo de um exaustivo estudo sociodemográfico agora publicado numa prestigiada revista científica – os números aumentaram, ultrapassando a fasquia das 4.000 mortes em 2021.

    Os dados portugueses foram agora actualizados pelo Instituto Nacional de Estatística, no passado sábado com a divulgação da causa de morte em 2021, e indicam que afinal foram 934 as pessoas que tiraram a sua própria vida. Estes números são ligeiramente mais baixos (menos 18 óbitos) do que os avançados pelo Instituto de Medicina Legal para o mesmo período, que em 2022 divulgou que, no ano anterior, se tinham registado 952 suicídios. Certo é que os números agora indicados pelo INE são os mesmo que constam no Eurostat. Os números de 2021 são também inferiores aos de 2020, que contabiliza 945. Comparando este biénio com o de 2018-2019, observa-se um decréscimo de 5,5%.

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    Esta descida nos suicídios em território nacional ocorreu num período de confinamentos, encerrament0 de escolas e outras medidas políticas geraram um forte impacto negativo na saúde mental da população. Embora os dados do INE não mostrem informação por grupo etário, a base de dados do Eurostat revela que em Portugal tiraram a vida 80 jovens com menos de 25 anos no biénio 2020-2021, quando esse número se situou nos 66 no biénio 2018-2019. Recorde-se que Portugal optou por seguir a maior parte dos países europeus e impor fortes medidas restritivas, enquanto a Suécia manteve a sua economia a funcionar e, em geral, com ligeiras excepções, não impôs confinamentos, nem fechou escolas nem comércio e não recomendou o uso de máscara facial. Note-se que no caso da Suécia, o suicídio jovem (menos de 25 anos) diminuiu durante a pandemia, embora este seja um país tradicionalmente com uma muito elevada prevalência mortes auto-infligidas (oficialmente, cerca de três vezes superior à portuguesa=.

    A tendência observada pelos dados do INE está também em forte contraciclo com os suicídios registados em Espanha durante a pandemia. Segundo um estudo científico da edição do próximo mês de Maio, mas já online, da revista revista European Neuropsychopharmacology as mortes por suicídio em Espanha nos dois primeiros anos da pandemia foram de 3.941 em 2020 e de 4.003 em 2021. Estes são os números mais elevados pelo menos desde 2013, de acordo com a base de dados do Eurostat. Comparando 2020-2021 com os dois anos anteriores à pandemia, a subida é de 28%.

    O estudo sociodemográfico elaborado por uma equipa multidisciplinar de Espanha, Estados Unidos e México confirma “um número crescente de vítimas de suicídio na Espanha durante a pandemia”, concluindo que “a influência da covid-19 nos factores de risco de suicídio [por exemplo, falta de redes de apoio social] desempenha[ram} um papel crítico na tendência crescente de grupos sociodemográficos específicos”.

    Evolução do número de suicídios na Espanha (esquerda) e em Portugal (direita) entre 2013 e 2022. Fonte: Eurostat. Nota: A população espanhola é 4,59 vezes a portuguesa.

    Apesar de os investigadores terem observado “um aumento global, independentemente dos principais grupos sociodemográficos”, concluíram que se registou “um número significativamente maior de suicídios também foi observado para adultos de meia-idade, grandes áreas urbanas e pessoas solteiras”.

    Os investigadores destacaram ainda que, “as medidas de distanciamento social permitiram reduzir as oportunidades de fazer e fortalecer as redes sociais em pessoas solteiras”. Recordaram que “as medidas de distanciamento social foram mais rigorosas nas capitais de província e nas grandes áreas urbanas, aquelas com acesso limitado a espaços verdes ao ar livre”. Assim, “a implementação de medidas de distanciamento social levou definitivamente a uma redução drástica dos contactos sociais através do distanciamento físico, confinamentos domiciliários e o encerramento temporário de muitas atividades sociais nas grandes áreas urbanas (restaurantes, bares, ginásios,…)”.

    O impacte da gestão da pandemia nas doenças mentais e na promoção de factores de risco do suicídio tem vindo a merecer uma reforçada atenção da investigação científica. Por exemplo, uma recente revisão sistemática, publicada em Fevereiro passado na revista Social Psychiatry and Psychiatric Epidemiology concluiu, após analisar 34 estudos realizados em mais de 40 países e regiões, que “nenhuma mudança significativa nas taxas de suicídio foi observada durante a pandemia de covid-19 de uma perspectiva global para os períodos examinados”. Mas os autores do estudo intitulado sugeriram que fosse realizado “um acompanhamento mais longo pode fornecer informações adicionais sobre essas tendências de suicídio globalmente”.

    Para a psicóloga Joana Amaral Dias, ainda é prematuro tirar conclusões destes dados divulgados pelo INE relativos a Portugal. “Como investigadora e especialista, não confio nos novos dados. Por um lado, sabemos que foram baralhadas as mortes por covid-19 com as mortes por outras causas. Por outro lado, os dados estiveram escondidos e demoraram tempo a ser divulgados”, afirmou em declarações ao PÁGINA UM.

    Primeira página do artigo científico da edição de Maio da revista European Neuropsychopharmacology, já disponível online desde o mês passado, aborda em detalhe o forte impacte da pandemia nos suicídios em Espanha durante a pandemia.

    Salientando que a aparente tendência de descida dos suicídios em Portugal na pandemia, indicada pelos números oficiais, não batem certo com a epidemia de doenças do foro mental, a psicóloga relembra que “as pessoas foram sujeitas a pressão sobre a sua saúde mental devido às restrições impostas”. “Houve um acréscimo brutal de casos de ansiedade e depressão na população, que é a base que leva aos suicídios”, salientou.

    Para Joana Amaral Dias defende a necessidade de aguardar pelos dados de 2022 e 2023 para se poder tirar alguma conclusão, referindo que em 2020 e 2021 a população entrou em “modo de sobrevivência devido ao medo imposto, nomeadamente através da comunicação social”, havendo consequências que demoram a surgir. “É como quando estamos a correr e caímos e magoamos o joelho. Inicialmente, porque o corpo está quente, conseguimos levantar e andar e quase não sentimos dores. Mas, quando ficamos frios, aí as dores surgem e vamos dar-nos conta dos reais danos”. No caso dos suicídios em Portugal, “temos de esperar pelos dados de 2022 e 2023 para ver o que realmente aconteceu na pandemia”. Para a psicóloga, os dados divulgados pelo INE “são insuficientes para se traçar um perfil” do que sucedeu na pandemia em matéria de evolução dos suicídios.

    Por outro lado, Joana Amaral Dias recordou que muitos portugueses recorreram ao consumo de álcool ou de estupefacientes para lidar com os confinamentos e as fortes restrições impostas à população. “Disparou o consumo de antidepressivos e ansiolíticos e somos campeões no consumo de benzodiazepinas”, lembrou.

    Com efeito, um relatório do Conselho Internacional de Controlo de Narcóticos colocou Portugal no grupo de países com maior consumo de psicotrópicos, como o diazepam, que começou a ser comercializado sob a marca Valium. Já o relatório anual deste organismo da Nações Unidas refere que, em 2022, o Uruguai registou o maior nível de consumo de zolpidem (um fármaco hipnótico) a nível mundial, seguido de Portugal. O mesmo relatório aponta que de acordo com dados sobre a cetamina (um anestésico não barbitúrico) detectada nas águas residuais, as quantidades mais elevadas foram encontradas em cidades da Dinamarca, Itália, Portugal e Espanha.

    Joana Amaral Dias (Foto: Júlia Oliveira/PÁGINA UM)

    Quanto ao consumo de estupefacientes, o relatório anual de 2022 sobre ‘A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependência‘, o número de casos de overdoses em 2021 atingiu o valor mais alto deste 2009, tendo ocorrido 81 mortes em 2021, mais 29% do que em 2020, o valor mais elevado dos últimos sete anos. E destacou ainda que, “em relação aos 339 óbitos registados em 2021 com a presença de substância ilícita ou seu metabolito e atribuídos 119 a outras causas de morte (acidente, morte natural, homicídio e suicídio), a cannabis foi predominante, tendo sido detectada em 159 casos (47%)”.

    Já os dados referentes a 2022, referem que as outras mortes com a presença de drogas (367) – atribuídas a morte natural (41%), acidentes (26%), suicídio (15%) e homicídio (6%) – têm vindo a aumentar desde 2016, atingindo em 2022 o valor mais alto desde 2008.

    Também no consumo de álcool, as medidas impostas acabaram por ter consequências na saúde mental e comportamentos aditivos. Segundo o relatório anual de 2022 sobre ‘A Situação do País em Matéria de Álcool‘, “vários indicadores ultrapassaram já em 2021 os níveis pré-pandémicos, entre eles, os readmitidos em tratamento por problemas relacionados com o uso de álcool (o valor mais elevado desde 2012), os internamentos hospitalares com diagnóstico principal ou secundário atribuíveis ao consumo de álcool e as sinalizações e diagnósticos de exposição de crianças/jovens a comportamentos relacionados com o consumo de bebidas alcoólicas que afetam o seu bem-estar e desenvolvimento (ambos com os valores mais altos dos últimos cinco anos)”.

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    (Foto: D.R.)

    Para Joana Amaral Dias, além de ser relevante uma maior transparência nos dados sobre suicídios divulgados em Portugal, também sublinha a importância de se debater publicamente o tema para melhorar o nível de literacia da população e melhor prevenir os suicídios. A psicóloga classifica de “completamente idiota a posição de não se divulgarem os casos de suicídio na comunicação social por receio de serem copiados”. “Tudo é contágio social! É preciso perceber que o próprio temor induzido pelos media na covid-19 causa contágio social”, alertou.

    Segundo a psicóloga, “não se noticiar e não se falar no tema causa mais prejuízo, porque é preciso desmistificar” e também defende a “criação de uma política pública mais responsável de abordar o tema de forma séria”.

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