O Ministério Público arquivou o inquérito-crime por alegada difamação movido contra o director do PÁGINA UM, que juntava, no mesmo lado da barricada, a actual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o deputado social-democrata Miguel Guimarães, Eurico Castro Alves — amigo pessoal de Luís Montenegro, com quem passou férias no Brasil —, a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Farmacêuticos e a indústria farmacêutica, através da APIFARMA. A decisão, saída do DIAP de Lisboa e firmada em despacho com cerca de 72 páginas, conclui, sem ambiguidades, que a investigação jornalística do jornalista Pedro Almeida Vieira não preenche o tipo legal de crime de difamação.
Em causa estava um conjunto de reportagens e artigos de opinião sobre a campanha “Todos por Quem Cuida”, nascida sob os melhores propósitos em Março de 2020 e transformada, com o correr dos meses, num labirinto de regras elásticas, contabilidade paralela e uma arquitectura bancária difícil de explicar em qualquer manual de boas práticas. Na altura, a ministra da Saúde era bastonária da Ordem dos Farmacêuticos e Miguel Guimarães ocupava a mesma função na Ordem dos Médicos, e foram os estrategos e ‘gerentes’ da referida campanha, que lhes concedeu reconhecimento público.
Ana Paula Martins, ministra da Saúde, juntou-se à indústria farmacêutica para processar o PÁGINA UM. O Ministério Público arquivou o processo-crime. / Foto: D.R.
A narrativa oficial foi durante muito tempo a do altruísmo: num país então assustado e um sistema de saúde sob pressão, duas ordens profissionais — a dos Médicos e a dos Farmacêuticos —, com o apoio da indústria farmacêutica, ergueram um canal para comprar e fazer chegar equipamento a quem dele carecia. A narrativa factual, reconstituída pelo PÁGINA UM com base em documentação administrativa, bancária e contabilística — que somente foi obtida após uma intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa —, revelou um esqueleto muito diferente escondido num armário de promiscuidades e impunidades.
Desde logo, a conta por onde circularam cerca de 1,4 milhões de euros não era institucional. Não pertencia à Ordem dos Médicos, nem à Ordem dos Farmacêuticos, nem sequer à APIFARMA. Era uma conta particular, aberta a 2 de Abril de 2020, titulada por Miguel Guimarães (como primeiro titular), Ana Paula Martins e Eurico Castro Alves, movimentada com duas assinaturas. Estavam, portanto, três pessoas — independentemente dos cargos que ocupavam — a gerir donativos que o público associava a duas corporações profissionais.
Acresce que, a par desta singularidade, foram emitidas facturas em nome da Ordem dos Médicos, que deram entrada na sua contabilidade, mas os pagamentos eram satisfeitos através daquela conta privada, criando um “entre-dois” contabilístico que vem nos livros com outro nome: contabilidade paralela com possibilidade de criação de um ‘saco azul’ na Ordem dos Médicos. Nestas circunstâncias, e por definição, a linha entre a excepcionalidade administrativa e o expediente torna-se demasiado ténue.
Miguel Guimarães, antigo bastonário da Ordem dos Médicos e actual deputado do PSD: a pandemia, onde inquisitorialmente perseguiu colegas médicos com opiniões contrárias à sua, apesar de ser um mero urologista, deu-lhe projecção política. / Foto: D.R.
É aqui que a investigação jornalística assinalou — e documentou — outras fracturas. Os donativos superiores a 500 euros estavam sujeitos a Imposto do Selo de 10%; a estimativa conservadora apontava para cerca de 125 mil euros não liquidados ao qual Ana Martins, Miguel Guimarães e Eurico Castro Alves se furtaram, independentemente da campanha ser altruísta. Além disso, a esmagadora maioria dos apoios de origem farmacêutica não foi publicitada no Portal da Transparência e Publicidade do Infarmed, como a lei exige, e foi montada uma coreografia de declarações de mecenato para que as doadoras pudessem aproveitar benefícios fiscais reforçados, sem que houvesse o correspondente espelho documental de compras efectuadas por essas mesmas doadoras.
Isto é, o dinheiro entrou na conta de três particulares (Ana Paula Martins, Miguel Guimarães e Eurico Castro Alves), as aquisições foram pagas por essa conta, os bens foram entregues a hospitais, IPSS e outros destinatários, embora as declarações destinadas a sacar benefícios fiscais tenham aparecido em nome das farmacêuticas. O efeito combinado foi o de maximizar deduções, à margem da lei e das regras fiscais, de quem deu o dinheiro e dissolver o lastro financeiro entre quem pagou, quem facturou e quem recebeu.
Uma posterior auditoria encomendada pela Ordem dos Médicos à BDO — apresentada como “prestação de serviços de auditoria às actividades e contas do fundo solidário” — confirmou o IBAN público, mas não equacionou a anomalia essencial: a conta não era institucional. E, no capítulo crucial, não enfrentou o desfasamento entre facturação na Ordem dos Médicos e pagamentos por terceiros, como se a mecânica fosse irrelevante para o relato da lisura. Quando o PÁGINA UM questionou a BDO sobre estas matérias, o seu representante legal, Pedro Guerra Alves, ameaçou com um processo judicial antes mesmo de ter sido publicada a notícia.
João Almeida Lopes, presidente da Apifarma: a indústria farmacêutica, que enviou cerca de 1,3 milhões de euros para uma conta conjunta de Ana Paula Martins, Miguel Guimarães e Eurico Castro Alves durante a pandemia, conseguiu depois articular-se com os ‘gerentes’ da campanha “Todos por Quem Cuida” e as duas ordens profissionais, para contratarem a onerosa sociedade de advogados Morais Leitão. / Foto: D.R.
Saliente-se que a documentação operacional da campanha “Todos por Quem Cuida” esteve blindada cerca de dois anos. O acesso só sucedeu por sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa, circunstância que, por si, diz muito sobre a cultura de transparência a Ordem dos Médicos e da Ordem dos Farmacêuticos, na altura dirigidos por Miguel Guimarães e Ana Paula Martins, respectivamente.
Já sob a liderança de Carlos Cortes, os relatórios e contas de 2022 e 2023 da Ordem dos Médicos introduziram, pela primeira vez, uma nota às demonstrações financeiras a explicar que os três responsáveis pela campanha “ficaram fiéis depositários” de contribuições e, no “uso criterioso desses fundos”, canalizaram material para instituições e profissionais. Uma ‘lavagem’ mal feita.
Com efeito, a expressão — “fiéis depositários” — não tem, neste contexto, enquadramento judicial, não correspondendo ao que o Código Civil chama depósito, e mais parece uma retroversão narrativa para dar cobertura a um desenho que, em termos formais, jamais deveria ter acontecido. Tão relevante como o que se escreve é o que não se escrevia antes: nos relatórios de 2020 e 2021, a mesma campanha surge sem rasto equivalente, como se a sua dimensão financeira e o circuito dos pagamentos coubessem numa nota de rodapé invisível. O contraste não é um detalhe; é um indício.
Eurico Castro Alves, ao centro (o único sem máscara): amigo especial de Luís Montenegro, ministro-sombra da Saúde, foi o elo de ligação da indústria farmacêutica na campanha “Todos por Quem Cuida” que geriu 1,4 milhões de euros com contabilidade paralela, fuga aos impostos e benefícios fiscais indevidos.
No âmbito da campanha, houve possibilidade para vários ‘favores’. Por exemplo, Miguel Guimarães permitiu que um donativo de máscaras se transformasse num esquema lucrativo da farmacêutica Merck. Também com dinheiros da campanha negociou-se com Gouveia e Melo, e com o Hospital das Forças Armadas, a vacinação de médicos não prioritários em Março de 2021, ultrapassando-se competências e a norma da Direcção-Geral da Saúde.
No âmbito desse processo, Miguel Guimarães — que ascenderia depois a deputado social-democrata — aproveitou também para dar uma ‘boleia ilegal’ a uma “personalidade política” para que lhe fosse administrada uma dose de vacina contra a covid-19, não estando nas prioridades, por uma “questão de necessidade e oportunidade”. Nunca foi revelada a identidade nem de que “necessidade e oportunidade” se tratavam, e uma auditoria da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), liderada por Carlos Carapeto, não se mostrou interessada em desvendar. Passou uma esponja sobre este assunto.
Foi neste contexto que, perante a baixa repercussão pública e mesmo judicial das denúncias do PÁGINA UM, os visados se sentiram seguros da sua impunidade e se juntaram numa queixa por difamação, pedindo ao direito penal que tratasse como delito o que é, por natureza, escrutínio público. E curiosamente, todos se juntaram para serem representados pela sociedade de advogados Morais Leitão. Ou seja, a indústria farmacêutica e a ministra da Saúde fizeram uma ‘vaquinha’ para contratarem o mesmo advogado.
Carlos Cortes, actual bastonário da Ordem dos Médicos: apesar de as queixas contra o PÁGINA UM terem provindo do seu antecessor, Miguel Guimarães, nunca explicou a contabilidade paralela da campanha “Todos por Quem Cuida” que fez entrar facturas sem fluxo financeiro de saída, o que permitia a criação de um ‘saco azul’. Apesar deste arquivamento, a Ordem dos Médicos tem outro processo activo contra o PÁGINA UM que irá para julgamento em Novembro. / Foto: D.R.
Porém, o Ministério Público não se comoveu com a procissão de títulos, cargos e poder financeiro e político dos acusadores. O procurador Nuno Morna de Oliveira arrolou as peças jornalísticas com data e hora, reuniu as versões em confronto, cotejou documentos, anotou justificações sobre a urgência pandémica, a dupla assinatura nos movimentos bancários, a existência de regulamentos e comissões e as alegadas isenções fiscais, e fez o que a lei manda: ponderou honra e liberdade de expressão, direito penal e interesse público.
O despacho do procurador recupera a Constituição, invoca a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que tem, há décadas, uma linha firme: figuras públicas e instituições com poderes e dinheiros devem suportar um nível mais elevado de crítica; a crítica pode ser dura, pode recorrer à hipérbole e à ironia, desde que ancorada em base factual suficiente e dirigida à conduta pública, não ao insulto gratuito. E foi nesta moldura que o magistrado escreve o essencial: “a conduta imputada ao arguido [Pedro Almeida Vieira] não integra o crime de difamação”, pelo que se determinou o arquivamento do processo.
A relevância deste despacho ultrapassa o seu efeito imediato. Primeiro, porque não é um cheque em branco passado às práticas que foram expostas. O Ministério Público considera que não é difamação, no contexto dos factos revelados pelo PÁGINA UM, revelar que não é valida nem legal a opção da ministra da Saúde e do agora deputado social-democrata Miguel Guimarães por uma conta privada para gerir donativos que o público associava às ordens profissionais, de acusar a omissão no Portal do Infarmed, de destacar o não pagamento de Imposto do Selo, e de apontar contabilidade paralela e declarações falsas destinadas a benefícios fiscais.
Extracto do e-mail de 17 de Março de 2021 enviado por Miguel Guimarães a Gouveia, admitindo a administração de uma dose “em Lisboa a uma personalidade política, por uma questão de necessidade e oportunidade”. Este e-mail era um dos documentos a que o PÁGINA UM teve acesso, por sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa, para verificar a gestão da campanha “Todos por Quem Cuida”, cujo dinheiro serviu para negociar com Gouveia e Melo, a troco de 27 mil euros entregues ao Hospital das Forças Armadas, a vacinação de médicos não-prioritários contra as normas então em vigor da Direcção-Geral da Saúde (DGS).
Diz apenas — e é muito — que não se criminaliza jornalismo que trabalha com documentos, cronologia, números e perguntas legítimas. Segundo, porque reinstala a liberdade de imprensa como função institucional do Estado de Direito: onde há dinheiro, função pública, apoios e regulação, há interesse público máximo e, por isso, tolerância reforçada para a crítica que desmonta narrativas convenientes.
Há, ainda, a pedagogia que interessa reter. Quando duas ordens profissionais, com capacidade financeira e influência pública, optam por uma engenharia financeira que dispensa as suas próprias contas oficiais e deposita 1,4 milhões de euros numa conta de três pessoas, o ónus de explicação não é de quem pergunta: é de quem decidiu, assinou e geriu – e depois ainda é ‘galardoado’ com cargos públicos que mexem com verbas que tornam 1,4 milhões de euros em trocos.
Note-se, contudo, que a ministra da Saúde, em articulação com a indústria farmacêutica (Apifarma), e demais queixosos, pode requisitar à sociedade de advogados Morais Leitão para que requeira abertura de instrução para levar o caso à barra do tribunal. Dinheiro para isso, não faltará nunca, certamente.
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Artigos analisados pelo Ministério Público publicados pelo PÁGINA UM
Uma campanha de informação sobre o uso de drogas, lançada este mês pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), acabou por se tornar tão tóxica que foi eliminada das redes sociais.
Em causa estão publicações do SNS nas redes sociais, designadamente no Facebook e Instagram, com informação sobre o uso de substâncias, como canábis e cocaína. A polémica estalou porque a campanha mencionava os “efeitos” provocados pelas drogas e que arriscavam servir de incentivo ao consumo das substâncias, por parecerem até ser positivos.
Foto: Os “slides” polémicos que faziam parte da campanha de informação do SNS ainda estão disponíveis na Internet, tendo como referência a página do SNS no Facebook.
A campanha de informação do SNS sobre cada substância era composta por quatro “slides” com informações separadas e o objectivo, no último slide, era facultar os contactos para quem precisasse da ajuda do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), a entidade pública identificada na campanha. O principal problema é que, separado dos restantes, um dos slides destacava os efeitos ou alegadas ‘virtudes’ dos estupefacientes, o que poderia induzir à experimentação.
No caso da campanha sobre o uso de canábis, publicada no início deste mês, o SNS referia que os efeitos do consumo da substância incluem: relaxamento; alteração da percepção do tempo; aumento do apetite; e euforia leve.
Já na campanha de informação relativa ao uso de cocaína, publicada no dia 10 de Outubro, o SNS destacava que os efeitos do consumo da droga incluem: euforia; aumento de energia; sociabilidade; e diminuição da fadiga. Este slide em particular está a ser partilhado nas redes sociais, separado dos restantes slides, para criticar o SNS pelo conteúdo da campanha de sensibilização.
O director-executivo do SNS, Álvaro Almeida (em baixo, o segundo a contar da esquerda), e os membros do conselho de gestão do SNS (da esquerda para a direita): Francisco Matos, Ana Oliveira, Ana Rangel, Helder Sousa e Fernando Pereira. / Foto: D.R.
A campanha, apurou o PÁGINA UM, foi elaborada pelo SNS e validada pelo ICAD, em termos científicos, mas não recebeu criticas positivas dos utilizadores das redes sociais que viram nos “slides” polémicos o risco de servirem como incentivo ao consumo daquelas substâncias que causam dependência.
Apesar de terem sido apagadas das redes sociais, as imagens da campanha do SNS ainda se encontram espalhadas na Internet. Fazendo uma pesquisa nos motores de busca, encontram-se as imagens, que remetem para a página do SNS no Facebook. Mas quando se clica nas imagens, já não se encontram na página do SNS naquela rede social. Ou seja, existem indícios de que estiveram no perfil oficial desta entidade.
O PÁGINA UM confirmou junto de uma fonte oficial que a campanha sobre o uso de canábis e cocaína é verídica e que as publicações foram eliminadas das redes sociais pelo SNS, para serem alvo de “reflexão”.
Foto: Os quatro “slides” que constituem a campanha do SNS sobre o uso de cocaína e que ainda se encontram disponíveis na Internet, apesar de terem sido apagadas da página do SNS no Facebook.
Para o psiquiatra Luís Patrício, um dos pioneiros no tratamento das toxicodependências em Portugal e autor da página ‘Mala de Prevenção‘, “felizmente, tendo em conta o conteúdo, foi apagado” das redes sociais. Mas, salientou que, “infelizmente, está na rede [Internet]”.
O especialista recordou “um outro disparate dos anos 90, quando também nos serviços do Ministério da Saúde foi publicada uma informação também disparatada” sobre heroína, em que foi usada uma frase similar a esta: “a gota sedutora que escorre”. Ora, a heroína, é “um produto/droga de consumo abusivo, geradora de intensa dependência”.
“Estes factos devem-nos fazer pensar que algo tem de mudar em termos de exigência e de competência”, defendeu o psiquiatra.
No caso da campanha que agora foi apagada das redes sociais, Patrício alertou que, quem vir apenas o slide sobre os efeitos do uso das drogas, “de forma isolada, pode pensar não se tratar de uma informação no âmbito da prevenção sanitária social, mas de um slide integrado numa campanha com perspectivas geopolíticas económicas”.
Foto: D.R.
O psiquiatra observou que quem publicou a campanha “ou não valorizou, porventura, o risco, no âmbito da educação para a saúde/prevenção, na perspectiva sanitária e social, ou teria apenas talvez alguma boa intenção”.
Luís Patrício salientou que, com o slide polémico, “quem não sabe [quais são] os efeitos, fica a saber” e, “alguém menos informado ou mais frágil, até pela vivência grupal, queira comprovar os efeitos da “gulosa” assim é o nome em calão [para a cocaína]”. Por outro lado, “quem esteja em sofrimento directo ou indirecto relacionado com cocaína, poderá sentir alguma tristeza ou até revolta dados os estragos provocados pela cocaína nos que, sem desejarem, ficaram agarrados, dependentes”.
O psiquiatra destacou que, na sensibilização sobre o uso de drogas, “um dos equívocos reconhecidos foi, nos anos 70 e 80, serem publicitados os efeitos da substância no âmbito da prevenção” que causou um “efeito contrário ao desejado”. Mas, “porventura, em Portugal, ainda há quem não tenha sido ensinado ou compreendido”.
Foto: D.R.
Defendeu que “é preciso repensar a prevenção em Portugal”, com “mais competência, mais exigência, mais profissionalismo” porque “as boas vontades são simpáticas, mas não chegam”.
Em resposta a questões do PÁGINA UM, fonte oficial do SNS indicou “que a direcção executiva do Serviço Nacional de Saúde não tem intervenção nessas campanhas, nem na publicação dos conteúdos das redes sociais do SNS”. Formalmente, o ICAD não comentou a polémica. O PÁGINA UM fez também várias tentativas de contacto com a porta-voz da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, para obter um comentário, mas até ao momento não nos foi comunicada qualquer resposta.
A par da campanha sobre o uso de canábis e de cocaína, o SNS também publicou recentemente uma campanha nas redes sociais a alertar para os riscos do consumo de álcool, mas, neste caso, a publicação do SNS não deixou rasto tóxico e mantém-se disponível.
Caiu em desgraça no início de 2021, quando liderava a task force do programa de vacinação contra a covid-19 — sendo então secundado por Gouveia e Melo, que lhe tomou o lugar —, mas Francisco Ventura Ramos nunca foi abandonado à sua sorte. Aos 69 anos, garantiu este mês a renovação por mais dois anos de uma choruda avença com o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), uma entidade pública que tutelou directamente como governante
Secretário de Estado na área da Saúde por cinco vezes, sendo que a última vez fora entre 2018 e 2019, como adjunto de Marta Temido, Francisco Ramos foi a escolha inicial do Governo em Novembro de 2020 para coordenador o processo de vacinação no auge da pandemia. No mês seguinte, acumulou com a presidência da comissão executiva do Hospital da Cruz Vermelha. E foi por causa de irregularidades na selecção de pessoal a ser vacinado nesse hospital, associado à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que Francisco Ramos foi afastado da task force, dando lugar a Gouveia e Melo.
Francisco Ventura Ramos foi o primeiro coordenador da ‘task force’ criada em Novembro de 2020 para elaborar e gerir o plano de vacinação contra a covid-19. No início de Fevereiro de 2021, demitiu-se do cargo devido a irregularidades detectadas na administração de vacinas no Hospital da Cruz Vermelha, ao qual então presidia. Foi substituído na coordenação da ‘task force’ por Gouveia e Melo. /Foto: D.R.
Mas os seus rendimentos, e a sua ligação à Administração Pública, não se reduziram por muito tempo, porque menos de um ano depois foi-lhe oferecida de ‘mão-beijadas’ uma avença mensal de 5.535 euros com a Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), uma entidade que tutelou directamente enquanto governante.
Celebrado no dia 2 de Maio de 2023, o contrato entre o SUCH e Francisco Ramos engloba um valor de 132.840 euros, com IVA. Sem qualquer caderno de encargos publicado no Portal Base, o contrato de dois anos estabelece apenas que serão prestados serviços de “consultadoria de desenvolvimento de projectos”. Contactado o SUCH, não foram dados quaisquer esclarecimento sobre as funções e tarefas efectivamente concretizados por Francisco Ramos nos últimos dois anos.
(Da esquerda para a direita) Joel Azevedo, administrador da SUCH, Paulo Sousa, presidente da SUCH, Marta temido, ex-ministra da Saúde, e Ana Maria Nunes, administradora da SUCH. A equipa executiva da SUCH foi reconduzida num despacho de Abril de 2022 pela então ministra da Saúde, Marta Temido (na foto, a segunda a contar da direita), e o ministro das Finanças, Fernando Medina. / Foto: D.R.
E também não se sabe o que fará nos próximos dois anos, para além de receber mensalmente os 4.500 euros acrescidos de IVA. Nesta avença, integrada num contrato assinado na semana passada, está estabelecido que Francisco Ramos, que já deve ter desenvolvido todos os projectos do anterior contrato, mostrará a sua polivalência, passando agora a fazer “consultadoria no âmbito da comunicação institucional na área da saúde”.
No global, nos dois ajustes directos, e durante quatro anos e sem funções específicas (e sem cumprimento de horário), o antigo governante encaixará 265.680 euros, com IVA incluído, a prestar serviços de consultadoria na entidade que agrega múltiplos serviços dos hospitais, desde a gestão dos resíduos até à manutenção. Aliás, foi no pólo logístico da SUCH que ficou sediada a recepção, armazenamento e distribuição das vacinas contra a covid-19.
Recorde-se que enquanto secretário de Estado de Marta Temido, e mesmo antes, Francisco Ramos teve sob sua tutela directa diversos organismos públicos, incluindo o SUCH. Licenciado em Economia e diplomado em Administração Hospitalar, foi secretário de Estado em quatro anteriores governos, mesmo sem estar filiado no Partido Socialista. A partir de 2014, foi presidente do conselho diretivo do Grupo Hospitalar dos IPO. Voltou a integrar um governo quando, em 17 de Outubro de 2018, assumiu a secretaria de Estado da Saúde, cargo em que ficou até 26 de Outubro de 2019.
Gouveia e Melo, actual candidato às presidenciais, e Paulo Sousa, presidente da SUCH, numa visita às instalações da SUCH em Setembro de 2021. Gouveia e Melo sucedeu a Francisco Ventura Ramos como coordenador da ‘task force’ da campanha de vacinação. Sob a liderança de Gouveia e Melo, foram administradas vacinas a médicos não prioritários do Hospital Militar e até a um político, numa operação envolvendo a Ordem dos Médicos e então bastonário Miguel Guimarães, actual deputado do PSD. / Foto: D.R.
A sua queda em desgraça no processo de vacinação no Hospital da Cruz Vermelho, do qual viria a ser ‘ilibado’ ao fim de oito meses, marcou a ascensão do então discreto vice-almirante Gouveia e Melo que nunca teve problemas em cometer ‘pecadilhos’, como sucedeu na vacinação de cerca de quatro mil médicos não prioritários (e até a um político) à margem das normas então em vigor da Direcção-Geral da Saúde. Esta operação de desvio de vacinas, numa altura ainda em escassez, foi protagonizada por um acordo ‘ad hoc’ com o então bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, actual deputado do PSD.
A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) abriria formalmente um “processo de esclarecimento”sobre o caso, que envolveu indirectamentea gestão de um fundo solidário do qual esteve também envolvida a então bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, Ana Paula Martins, actual Ministra da Saúde. Mas a IGAS acabou por deixar ‘morrer’ a investigação, recorrendo a uma mentira sobre a data crucial de uma norma da DGS e recusando pedir testemunhos e analisar a lista dos supostos médicos vacinados.
Se há sector em que Portugal teve uma evolução extraordinária ao longo do último século, foi nos cuidados infantis. Na década de 20 do século XX, a mortalidade infantil — de crianças com menos de 1 ano — era absurdamente elevada: mais de 20% dos recém-nascidos não completava o primeiro ano. A partir dos anos 40, a evolução da medicina e das condições de higiene melhoraram bastante este indicador. Mesmo assim, no final dos anos 60, ainda no Estado Novo, a mortalidade infantil rondava os 2%.
Os maiores avanços da medicina, a par da vacinação e da prevenção e cuidados de higiene, reforçaram essa evolução — e assim a taxa de mortalidade começou a ser medida por óbitos por milhar de nados-vivos, porque passou a situar-se abaixo de 1%. Mesmo assim, com números que colocavam Portugal na vanguarda dos países mais desenvolvidos, em 1996 morreram 758 bebés, ficando abaixo do meio milhar de óbitos a partir de 2022.
Ainda assim, nas últimas décadas, mesmo estando num desempenho extraordinário em termos de Saúde Pública, mas consciente da preciosidade da vida de um bebé, houve progressos significativos. A taxa de mortalidade já chegou a estar abaixo dos 3 óbitos por mil — ou seja, 0,3% — com o ano de 2021 a representar o número absoluto mais baixo de sempre: 194 óbitos.
Nos últimos anos, tem-se vindo a verificar um aumento relativo significativo: em 2024 morreram 255 crianças com menos de um ano de idade, representando um crescimento de 30,5%. Mas se estas variações até poderiam, em certas circunstâncias, ser conjunturais, por se estar perante números pequenos, a análise do PÁGINA UM ao conjunto de dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística detectou uma situação altamente preocupante: o distrito de Setúbal está num absurdo agravamento da mortalidade infantil.
Com efeito, a nível nacional, o período posterior a 2021 rompeu com a tendência de contínuo decréscimo de longo prazo. Em todo o caso, numa visa territorial, este acréscimo podia-se explicar pelo ligeiro aumento da natalidade e pelo aumento de comunidades com menor atenção no acompanhamento durante a gestação — situação que, em muitos contextos, se associa a menor acesso ou adesão aos cuidados pré-natais —, mas há o distrito de Setúbal que ‘apita’ por atenção.
De facto, este distrito a sul de Lisboa não só lidera o aumento recente — passou de 19 óbitos em 2021 para 41 em 2024, uma subida de 116% — como é o único distrito onde o número de mortes de bebés em 2024 foi superior ao registado há 20 anos. Aliás, neste distrito não havia tantas mortes de bebés desde 2002.
Evolução relativa da mortalidade infantil entre 2004 e 2024 em Portugal e nos distritos de Braga, Lisboa, Porto e Setúbal, tomando o ano de 2004 como valor base (índice 100).Fonte: INE. Análise: PÁGINA UM. Nota: Cada linha representa a variação percentual anual face ao valor de referência de 2004, pelo que valores acima de 100 representam um acréscimo e abaixo de 100 uma redução.
De acordo com os dados do INE, em 2004 registaram-se no distrito de Setúbal um total de 32 óbitos, menos nove do que em 2024. Ou seja, esta região teve um crescimento da mortalidade de 28% durante este período, em absoluto contraciclo com todas as outras regiões de Portugal. De facto, não há nenhum caso similar — muito pelo contrário.
Em termos comparativos, em todo o país morreram em 2004 um total de 420 bebés, enquanto no ano passado foram 250, o que representa uma redução de 40%. No distrito de Lisboa, a redução nesse período foi de 31%, enquanto no distrito do Porto foi de 60%. Em Braga, de 48%, e em Aveiro de 65%. Para se ter uma noção mais chocante desta evolução, em 2004, no distrito do Porto, houve quase o triplo de óbitos de bebés com menos de um ano face ao distrito de Setúbal (94 vs. 32); agora, em 2024, morreram 41 bebés em Setúbal e 38 no Porto.
Especular pode sempre especular-se sobre as causas de Setúbal estar em evidente e chocante contraciclo — que é aquilo que, por regra, se faz quando se pede um comentário a pediatras ou outros especialistas. Por regra, aponta-se a degradação de serviços neonatais, o aumento de partos de risco não acompanhados e eventuais factores sociais e económicos ainda por caracterizar.
Situação da mortalidade infantil do distrito de Setúbal é um caso de Saúde Pública, estando em completo contra-ciclo num sector que registou progressos exemplares nas últimas décadas.
Mas, por regra, fala-se nisso e mete-se uma pedra sobre o assunto sem sequer se analisar em detalhe as verdadeiras causas dos óbitos, para perceber aquilo que efectivamente está a causar esta situação única.
Em todo o caso, através de outro conjunto de dados também divulgados hoje pelo INE, consegue-se saber em que concelhos vivem as mães dos recém-nascidos que morreram nos últimos quatro anos, e onde os números têm aumentado mais. E ressaltam aí os concelhos de Almada, com uma subida de quatro óbitos em 2023 para 16 no ano passado, e do Seixal, com uma subida de dois óbitos em 2021 para 10 no ano passado. Fora do distrito de Setúbal, também se nota uma subida relevante nos concelhos de Sintra e Amadora: em conjunto, registaram 18 óbitos em 2021, número que subiu para 30 no ano passado.
Morte por ou com covid-19? Em plena pandemia, a simples colocação desta dúvida concedia o direito a rótulos depreciativos de relativista e negacionista. Mas agora que a ‘poeira’ do alarmismo e do medo se começa a assentar, e a Ciência, livre de paixões, recupera espaço sobre a propaganda, torna-se evidente que a distinção entre morrer por causa do vírus ou com a presença do vírus era – e continua a ser – essencial para compreender o verdadeiro impacto da pandemia. E um artigo científico publicado esta semana na Scientific Reports, do grupo editorial Nature, veio reforçar, com números concretos, que houve inflação da mortalidade atribuída ao SARS-CoV-2, mesmo se o vírus, detectado em testes de antigénio, não teve qualquer influência no desfecho fatal.
O estudo agora apresentado foi realizado em sete hospitais de Atenas, onde foram analisadas em detalhe as verdadeiras causas de 530 óbitos classificados inicialmente como causados por covid-19. Mas afinal, cerca de 45% dessas mortes – ocorridas durante a vaga da variante Ómicron – não tiveram relação causal directa com a infecção pelo SARS-CoV-2. Estes resultados colocam assim em causa os critérios simplistas usados na contagem oficial de óbitos pandémicos, que frequentemente incluíram qualquer morte de pessoa com teste positivo, independentemente da causa clínica efectiva.
A equipa de investigadores gregos, composta por especialistas de diversas unidades hospitalares, fez uma revisão exaustiva dos dossiês clínicos, entrevistou os médicos assistentes e procedeu a uma avaliação independente por peritos experientes em tratamento de covid-19, assegurando, assim, uma abordagem rigorosa e abrangente.
A principal conclusão do estudo apontou que apenas 290 das mortes – cerca de 54,7% – foram de facto causadas ou significativamente agravadas pela infecção. As restantes 240 mortes, correspondendo a 45,3% dos casos analisados, ocorreram em doentes que tinham teste positivo para SARS-CoV-2, mas cuja morte resultou de outras causas, como sépsis bacteriana, pneumonia por aspiração, insuficiência renal, acidentes vasculares cerebrais, insuficiência cardíaca ou neoplasias avançadas.
A investigação demonstrou ainda que os doentes que faleceram “com” covid-19, mas não “devido a” covid-19, tendiam a ser mais jovens, com uma média de idade de 79,9 anos face aos 83,6 anos dos que morreram em resultado da infecção. Estes doentes apresentavam com mais frequência imunossupressão, doenças hepáticas avançadas e eram frequentemente infectados dentro do ambiente hospitalar, muitas vezes sem desenvolverem qualquer sintoma típico da doença.
De facto, a ausência de sintomas de covid-19 foi um dos factores determinantes na reclassificação das causas de morte, evidenciando a limitação do critério baseado apenas na positividade do teste.
A metodologia de contagem oficial de mortes por covid-19 na Grécia – semelhante à aplicada em muitos países europeus, como Portugal – considerava qualquer morte com teste positivo como um óbito pandémico, sem necessidade de estabelecer uma relação causal com a infecção. Este critério, segundo os autores, pode ter sido útil nas primeiras vagas pandémicas, com variantes mais letais como a Delta, mas tornou-se desajustado com a chegada da Ómicron, menos agressiva e coincidente com altos níveis de imunização populacional.
Salientando que a questão da morte “com” ou “devido à” covid-19 continua a ser “uma questão central para entender o impacto da pandemia”, os investigadores gregos salientam que “essa questão não pode ser respondida com certeza apenas com o uso de atestados de óbito, principalmente dadas suas limitações inerentes”. Em muitos hospitais, destacam, há médicos ‘juniores’ que podem frequentemente ser encarregados de assinar atestados médicos de causa de morte, sem a disponibilidade de autópsias, ou em hospitais com ou sem determinadas podem os médicos ser “mais propensos a reconhecer complicações infecciosas de imunossupressores e menos propensos a atribuir causas de morte a complicações cirúrgicas”.
Este estudo grego insere-se num contexto internacional de crescente escrutínio sobre a fiabilidade das estatísticas de mortalidade atribuídas à covid-19. Na Dinamarca, por exemplo, foi estimado que no início de 2022 cerca de 40% das mortes com teste positivo não estavam directamente relacionadas com a infecção, um aumento significativo face aos 10% a 20% registados nas vagas anteriores. No Reino Unido, estudos anteriores reportaram uma precisão de 92% a 97% na atribuição de mortes à covid-19 nas primeiras fases da pandemia, mas essa exactidão foi posta em causa com a evolução viral.
Na Suécia, uma análise realizada no condado de Östergötland revelou que em 24% dos casos analisados como mortes por covid-19, a infecção não teve qualquer papel na morte. Por outro lado, a China ilustra o impacto directo das definições oficiais: em Dezembro de 2022, o país passou a considerar apenas mortes com doença respiratória associada, o que provocou uma descida abrupta dos números divulgados. O Peru é outro caso paradigmático, onde uma redefinição das causas de morte permitiu uma melhoria substancial na qualidade dos dados.
Os autores gregos citam também o reputado epidemiologista John Ioannidis, que tem alertado para a existência simultânea de subnotificação, em países com fraca capacidade de testagem, e uma sobrestimação em países com políticas de testagem intensiva e sensibilização elevada. Ioannidis defende que, embora as estimativas de mortalidade em excesso ofereçam uma visão mais realista, também estas podem ser influenciadas por factores indirectos, como atrasos nos cuidados de saúde.
Os autores gregos alertam que a definição imprecisa da causa de morte compromete a avaliação rigorosa do impacto pandémico, conduzindo a potenciais distorções nas políticas públicas e na percepção social do risco. Sublinhando que as certidões de óbito, muitas vezes preenchidas por médicos sem acesso completo ao historial clínico ou sem autópsias, não são instrumentos fiáveis, os investigadores defendem a necessidade de uma abordagem clínica mais cuidada e contextualizada, especialmente em fases pandémicas de menor letalidade.
O estudo conclui que, para compreender devidamente o impacto da pandemia, é essencial eliminar enviesamentos nas contagens de mortes e adoptar critérios mais rigorosos e clínicos na definição de óbitos “devidos a” covid-19. Só assim será possível evitar interpretações inflacionadas da mortalidade e assegurar políticas de saúde pública proporcionais e baseadas na realidade epidemiológica.
Recorde-se que, sobretudo ao longo de 2022, através do acesso a uma base de dados oficial de internados-covid, o PÁGINA UM foi alertando para vários casos absurdos de atribuição de mortes por covid-19. Em Janeiro de 2022, através dos registos de internamento até Maio de 2021, o PÁGINA UM estimou que, pelo menos, 2751 óbitos que a Direcção-Geral da Saúde (DGS) atribuiu à covid-19 foram de pessoas internadas em hospitais por outros motivos, e não por infecção do SARS-CoV-2.
Identificam-se então 586 óbitos por covid-19 de pessoas que foram inicialmente internadas por doenças do aparelho circulatório (código iniciado pela letra I), das quais 41 com enfartes agudos do miocárdio, 160 com AVC isquémicos, 11 com AVC hemorrágicos e 140 com crises de hipertensão.
O segundo grupo de doenças que justificaram o internamento inicial de pacientes-covid (e assim sendo incluídos na base de dados), que acabaram por falecer, são as respiratórias (código J da CDI), mas sem estarem relacionadas com a infecção por SARS-CoV-2 (que recebe o código U071 da CDI, ou em casos muito específicos os códigos J1281 ou J1282).
Para este grupo, contabilizaram-se 392 pessoas que ocorreram por ter o seu óbito indicado à covid-19, mas que entraram no hospital por causa de outras infecções ou problemas respiratórios, incluindo pneumonias não-covid, entre as quais 55 por pneumonias bacterianas identificadas (por exemplo, por Streptococcus pneumoniae, Klebsiella pneumoniae, Staphylococcus aureus e Escherichia coli, entre outras), além de 39 por doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC) e 65 por pneumonia por inalação de comida ou vómito. Este problema grave ocorre principalmente em idosos: a média de idade destes casos é de 84 anos.
Casos de quedas de camas ou acidentes similares, e até um suicídio, também foram reportados como mortes por covid-19. E até situações de negligência ou problemas de pós-operatório. Noutros casos, mortes de doentes terminais com SIDA ou ainda com neoplasias foram parar às estatísticas da covid-19. E uma parte bastante substancial de mortes atribuídas à covid-19 em Portugal ocorreu fora do ambiente hospitalar, o que levanta sérias dúvidas de terem sido causadas pelo vírus.
De facto, todo os casos graves e fatais de covid-19 estiveram associados a síndrome do desconforto respiratório agudo, a necessitar de assistência médica, não sendo crível que essas pessoas tenham falecido por covid-19 em casa ou em lares sem suporte ventilatório em asfixia progressiva.
Foram 11.058 óbitos registados no passado mês de Março. Em termos absolutos, o valor impressiona: neste século, apenas foi superado uma vez, no ano de 2005, e tem de se recuar a 1951 para se encontrar outro Março acima da fasquia das 11 mil mortes neste mês de transição entre o Inverno e a Primavera. O valor deste ano até ultrapassa inclusivamente o de Março de 2020, quando a pandemia de covid-19 começava a ganhar expressão e inquietação pública, e durante o qual faleceram 10.582 pessoas em território nacional.
Porém, por mais inquietante seja esse ‘flash’ temporal de 31 dias, o número de óbitos não pode ser interpretado como sinal inequívoco de anomalia. Na verdade, no contexto mais alargado do último Inverno – aqui definido como o quadrimestre que vai de Dezembro de 2024 a Março de 2025 – se se quiser apntar alguma anormalidade, então é à pouco usual ‘estabilidade letal’ do Inverno de 2024-2025, o período do ano em regra mais mortífero em Portugal.
Ao contrário do que é habitual em muitos anos anteriores, em que se registam picos abruptos num ou dois meses — muitas vezes em Dezembro e Janeiro ou em Janeiro e Fevereiro — seguidos de quebras marcantes em Março, o mais recente quadrimestre apresentou uma mortalidade notavelmente uniforme, com todos os meses a ultrapassarem os 10 mil óbitos e com uma diferença de apenas 857 mortes entre o mês mais e o menos mortífero.
Esta variação interna é a sexta mais baixa dos últimos cinquenta invernos, o que demonstra não apenas a ausência de surtos concentrados, mas também uma persistência de risco distribuída ao longo de todo o Inverno. Esta regularidade é rara e pode ocultar o verdadeiro impacto da estação fria: quando não há um pico, há menos alarme — mas a mortalidade, diluída e silenciosa, soma-se com o mesmo peso.
Esta uniformidade explica a razão para Março de 2025, apesar de ter uma mortalidade historicamente elevada, não representar aquilo que se chama um ‘outlier’ estatístico com preocupantes sinais epidemiológicos. Em linguagem comum, isto significa que o número de mortes, embora superior à média, não ultrapassa aquilo que seria previsível à luz da evolução demográfica e da sazonalidade das últimas décadas.
Mortalidade no Inverno (quadrimestre Dezembro do ano N a Março do ano N+1) nos últimos 50 anos (LINHA AMARELA) e linha de tendência (TRACEJADO VERMELHO). Fonte: INE e SICO. Análise; PÁGINA UM.
Para se perceber a relevância desta avaliação, o PÁGINA UM analisou os dados de uma forma mais sistemática. Considerando todos os períodos Dezembro-Março desde 1974, a mortalidade média situou-se em cerca de 40.745 mortes por quadrimestre. O total observado entre Dezembro de 2024 e Março de 2025 – as tais 44.107 mortes – fica cerca de 0,91 desvios-padrão acima da média, o que, numa leitura estatística convencional, é sinal de um valor elevado, mas não invulgar, e nem fugindo à tendência das últimas décadas.
De facto, os dados das últimas cinco décadas apontam para um crescimento consistente da mortalidade no quadrimestre Dezembro-Março, com uma subida média anual de cerca de 160 mortes, mesmo considerando os picos de mortalidade entre 2020 e 2022, decorrentes tanto da mortalidade por covid-19 como pela gestão da pandemia. Esta evolução tem raízes sobretudo na alteração da estrutura etária da população portuguesa, cada vez mais envelhecida, e nas condições de saúde associadas a essa realidade.
Assim, um Inverno com mais de 44 mil mortes já não surpreende – é, antes, o ‘novo normal’. Aliás, tem ultrapassado essa fasquia em todos os últimos seis Invernos. E desde o Inverno de 2011-2012, inclusive, contam-se nove anos a superarem esse valor, embora apenas um (2020-2021) subindo acima de 46 mil. Nesse Inverno, a mortalidade ascendeu a quase 55 mil óbitos, coincidindo com o pico da pandemia, uma vaga de frio em Janeiro de 2021 e com o colapso do Serviço Nacional de Saúde.
Curiosamente, a estabilidade intermensal da mortalidade do recente Inverno pode ser explicada por um fenómeno conhecido como “efeito harvesting” (literalmente, colheita), muito estudado em demografia e Saúde Pública. Quando os meses de Dezembro e Janeiro são especialmente severos em termos de mortalidade – como acontece com surtos fortes de gripe ou vagas de frio – é comum que os meses seguintes apresentem valores inferiores à média, porque uma parte da população mais vulnerável já sucumbiu antes.
No Inverno de 2024-2025, pelo contrário, os meses de Dezembro (11.905 mortes) e Janeiro (10.201 mortes) não atingiram níveis extremos, o que terá deixado um maior número de pessoas vulneráveis vivas até Março – mês em que, por razões naturais, ou por agravamentos clínicos cumulativos, acabaram por falecer.
Neste contexto, pode-se afirmar que, embora Março de 2025 tenha sido historicamente elevado, ele não foi anormal – mas sim o reflexo de um Inverno prolongadamente suave, sem grandes picos nem grandes quebras, como aliás se confirma pela ausência de descidas abruptas em Fevereiro.
Ainda assim, há um dado que deve merecer atenção redobrada dos responsáveis pela Saúde Pública. Quando se analisa o valor global do quadrimestre em função da tendência linear esperada, constata-se que a mortalidade até ficou ligeiramente abaixo do valor previsto para o ano de 2024 – cerca de 644 mortes abaixo da linha de tendência.
Este desvio, ainda que pequeno, pode indiciar uma acumulação de vulnerabilidades que não se expressaram durante o Inverno, mas que poderão tornar-se críticas nos meses seguintes. Ou seja, as ondas de calor mais intensas podem ser particularmente letais para os mais idosos e doentes crónicos.
As revistas científicas têm tido um enorme impacto positivo no desenvolvimento da Ciência, mas, de certa forma, estão agora a dificultar, em vez de melhorar, o discurso científico aberto. Depois de analisar a História e os problemas actuais das revistas, propõe-se um novo modelo de publicação académica. Este modelo abraça o acesso livre e a revisão rigorosa pelos pares, recompensa os revisores pelo seu importante trabalho com honorários e reconhecimento público e permite que os cientistas publiquem a sua investigação de forma atempada e eficiente, sem desperdiçar o valioso tempo e recursos dos cientistas.
O Nascimento das Revistas Científicas
A imprensa revolucionou a comunicação científica no século XVI. Após alguns anos de reflexão e ponderação, ou talvez uma década ou duas, os cientistas publicaram um livro com os seus novos pensamentos, ideias e descobertas. Assim, surgiram os clássicos que lançaram as bases da Ciência moderna, como De Nova Stella de Tycho Brahe (1573),[1] Astronomia Nova de Johannes Kepler (1609),[2] Discours de la Méthode de René Decartes (1637),[3] Philosophiæ Naturalis Principia Mathematica de Isaac Newton (1686)[4] e Systema Naturæ de Carl Linnaeus (1735).[5] Para uma comunicação mais rápida, os cientistas recorriam a cartas escritas à mão entre si.
Até publicarem um livro, o que exigia um esforço e recursos consideráveis, os cientistas só podiam comunicar com alguns amigos e colegas próximos. Isso não era eficiente. Foi assim que surgiu o jornal científico, uma invenção com profundo impacto no desenvolvimento da Ciência. O primeiro, Journal des Sҫavans (Jornal dos Eruditos), apareceu em França em 1665. Uma década mais tarde, este jornal publicou o cálculo da velocidade da luz efectuado por Ole Rømer.[6] A coisa mais rápida da natureza foi comunicada a uma velocidade anteriormente indisponível para os cientistas.
Ao longo das centenas de anos seguintes, as revistas científicas tornaram-se cada vez mais importantes, ultrapassando os livros como principal meio de comunicação científica. À medida que os cientistas se especializavam, o mesmo acontecia com as revistas, com periódicos temáticos como Medical Essays and Observations (1733), Chemisches Journal (1778), Annalen der Physik (1799) e Public Health Reports (1878). As revistas impressas eram enviadas para cientistas e bibliotecas universitárias de todo o mundo e foi criada uma verdadeira comunidade científica internacional. Sem as revistas, a Ciência não se teria desenvolvido como se desenvolveu, e os primeiros editores e impressores de revistas são heróis desconhecidos do progresso científico.
Editoras Comerciais
Em meados do século XX, a edição académica sofreu uma viragem para pior. Começando com Robert Maxwell e a sua Pergamon Press, os editores comerciais compreenderam que a situação de monopólio na publicação científica podia ser muito lucrativa. Quando um artigo só é publicado numa revista, as grandes bibliotecas universitárias têm de assinar essa revista, por mais cara que seja, para garantir que os seus cientistas possam aceder a toda a literatura científica. Como Stephen Buranyi afirmou eloquentemente, “os bibliotecários estavam presos a uma série de milhares de pequenos monopólios (…) e tinham de os comprar a todos ao preço que os editores quisessem”.[7] Enquanto a maioria das revistas da sociedade tinha preços razoáveis, os editores comerciais tinham uma bonança. Um inquérito de 1992 sobre revistas na área da estatística mostrou que a maioria das revistas da sociedade cobrava às bibliotecas menos de 2 dólares por artigo de investigação científica, enquanto a revista comercial mais cara cobrava 44 dólares por artigo.[8] Na altura, isto era mais do que o preço médio de um livro académico por um único artigo de revista.
Desde então, a situação tem-se agravado cada vez mais. Sendo simultaneamente produtoras e consumidoras de artigos científicos, as universidades pagam uma enorme quantia de dinheiro por revistas que contêm artigos escritos e revistos por pares pelos seus próprios cientistas, que fornecem gratuitamente às revistas. Como resultado, as editoras de revistas científicas têm margens de lucro enormes, que chegam a quase 40%.[9][10] Não é por acaso que George Monbiot chamou às editoras académicas “os capitalistas mais implacáveis do mundo ocidental”, que “fazem o Walmart parecer uma loja de esquina e Rupert Murdoch um socialista”.[11]
Revistas Online e o Acesso Aberto
A revolução seguinte na publicação académica começou em 1990, com a publicação da primeira revista exclusivamente online, Postmodern Culture. Com a Internet, deixou de haver necessidade de imprimir e distribuir cópias em papel.
Um desenvolvimento muito positivo desta situação é o número crescente de revistas de acesso livre que qualquer pessoa pode ler gratuitamente, incluindo o público que paga a maior parte da investigação médica através dos seus impostos. Através de revistas de acesso livre e de serviços de arquivo académicos, como o arXiv e o medRxiv, e graças ao trabalho árduo de pioneiros do acesso livre como Ajit Varki, Paul Ginsparg, Peter Suber e Michael Eisen, cerca de metade de todos os artigos biomédicos são agora publicados sob alguma forma de modelo de acesso livre.[12] Desde 2008, os Institutos Nacionais de Saúde exigem que toda a investigação que financiam seja de acesso livre no prazo de um ano após a publicação e, em 2024, a diretora dos Institutos Nacionais de Saúde, Monica Bertagnolli, reforçou esta política exigindo que toda a investigação financiada por estes institutos seja de acesso livre imediatamente após a sua publicação.[13]
Os Periódicos Como Substitutos Da Qualidade Dos Artigos
O problema da publicação académica não se prende apenas com o custo e o acesso. Durante a maior parte da História, o que interessava era a importância e a qualidade do artigo científico e não a revista em que era publicado. Os cientistas não se preocupavam muito com o prestígio da revista, mas queriam chegar ao maior número possível de colegas cientistas, o que era melhor conseguido através de revistas com muitos subscritores. Este facto criou uma hierarquia entre as revistas. Um grande fluxo de submissões para revistas de grande circulação conduzia a elevadas taxas de rejeição, o que, por sua vez, as tornava mais prestigiadas para publicação.
Ao contratar e promover cientistas, a leitura e avaliação de todos os documentos de todos os candidatos pode ser entediante e demorada. Para poupar tempo, o prestígio da revista em que os autores publicaram é por vezes utilizado como substituto da qualidade do artigo. Isto pode parecer estranho para quem não é cientista, mas, dependendo da área, todos os jovens cientistas sabem que a aceitação ou rejeição de um artigo de investigação pela Science, The Lancet, Econometrica ou Annals of Mathematics pode fazer ou destruir uma carreira. Isto “incentiva o carreirismo em detrimento da criatividade”.[14]
Como expressaram eloquentemente o antigo diretor dos Institutos Nacionais de Saúde, Harold Varmus, e colegas: “O valor inflacionado atribuído à publicação num pequeno número das chamadas revistas de ‘grande impacto’ pressionou os autores a apressarem-se a publicar, a cortar nos pormenores, a exagerar as suas descobertas e a exagerar a importância do seu trabalho. Estas práticas de publicação … estão a mudar a atmosfera em muitos laboratórios de forma perturbadora. Os recentes relatórios preocupantes sobre um número substancial de publicações de investigação cujos resultados não podem ser reproduzidos são provavelmente sintomas do actual ambiente de grande pressão para a investigação. Se, por desleixo, erro ou exagero, a comunidade científica perder a confiança do público na integridade do seu trabalho, não pode esperar manter o apoio do público à Ciência”.[15]
Estas são palavras fortes mas importantes. Sem a confiança do público, a comunidade científica perderá o generoso apoio que recebe dos contribuintes e, se isso acontecer, a Ciência definhará e esmorecerá.
O prestígio de uma revista nem sequer é um bom testemunho da qualidade dos artigos. Vejamos, por exemplo, a revista The Lancet. Publicada pela Elsevier, é considerada uma das cinco “revistas médicas de topo”. Sob a direção do seu actual editor, Richard Horton, a revista publicou um estudo que sugere falsamente que a vacina MMR pode causar autismo[16], levando a menos vacinações e a mais sarampo;[17] um artigo de “consenso” sobre a Covid que questiona a imunidade adquirida por infecção,[18] algo que conhecemos desde a Peste Ateniense em 430 AC;[19] e o agora infame artigo que afirma que a hipótese da fuga de informação do laboratório da Covid era uma teoria da conspiração racista.[20]
Utilizando a terminologia estatística dos modelos de efeitos aleatórios, a variação dentro do jornal na qualidade dos artigos é maior do que a variação entre os jornais, o que torna o prestígio do jornal um mau substituto para a qualidade dos artigos.
Revisão Pelos Pares e Avaliação Da Ciência
A revisão por pares tem uma longa e rica história e é uma parte indispensável do discurso científico, como é evidente em muitas controvérsias e discussões científicas. A revisão científica pelos pares assume muitas formas, incluindo comentários publicados, citações positivas ou negativas e discussões em reuniões científicas. No século XX, as revistas iniciaram um sistema de revisão anónima e não publicada por pares. Imprimir e enviar revistas em papel era dispendioso, pelo que nem tudo podia ser publicado, e os editores começaram a utilizar revisores anónimos para ajudar a determinar o que aceitar ou rejeitar. Isto levou à estranha ideia, entre alguns cientistas, de que “investigação revista por pares” se tornou sinónimo de investigação publicada numa revista que utiliza um sistema anónimo de revisão por pares para determinar que Ciência deve ser publicada, ignorando as muitas formas tradicionais de revisão por pares aberta e não anónima.
As universidades e outros institutos de investigação, bem como os financiadores da investigação, têm uma necessidade intrínseca de avaliar a Ciência e os cientistas que empregam e apoiam. Ao confiarem no prestígio das revistas em vez da qualidade dos artigos, subcontrataram partes da sua avaliação a pessoas desconhecidas, sem verem as revisões efectivas. Este sistema é propício a erros e utilizações incorrectas.
Publicação Lenta e Pouco Eficiente
O actual sistema de publicação académica é lento e desperdiça tempo valioso dos cientistas, que é mais bem empregue na investigação. A investigação de qualidade deve ser publicada o mais rapidamente possível para fazer avançar a Ciência. Mesmo artigos excelentes e importantes, como o ensaio aleatório DANMASK-19,[21] podem ser rejeitados três vezes enquanto os autores tentam publicá-los numa revista com o maior prestígio possível.[22] Isto não só atrasa a divulgação da Ciência. Além disso, exige o trabalho moroso de muitos cientistas que avaliam e revêem o mesmo artigo para diferentes revistas.
Em comparação com a boa investigação, os manuscritos questionáveis requerem o esforço e o tempo de mais revisores, uma vez que têm mais probabilidades de serem rejeitados e submetidos de novo. Mesmo os manuscritos com falhas fatais acabam por ser aceites por alguma revista. Isto dá à investigação o selo de aprovação de ser publicada numa “revista com revisão por pares”, mas sem que os leitores tenham acesso a essas revisões críticas anteriores. Teria sido melhor se esses trabalhos de investigação com falhas tivessem sido publicados pela primeira revista juntamente com as revisões críticas, para que os leitores pudessem ter conhecimento dos problemas com os estudos?
Embora não possamos impedir a publicação de má Ciência, o que é necessário é um discurso científico aberto, robusto e vivo. Essa é a única forma de procurar a verdade científica.
Quatro Pilares Para Um Caminho a Seguir
O que é que se pode fazer em relação a esta situação? A via a seguir pode assentar em quatro pilares:
1. Acesso livre, para que os artigos científicos possam ser lidos por todos os cientistas e por qualquer pessoa do público.
2. Revisões abertas pelos pares, que qualquer pessoa possa ler ao mesmo tempo que lê os artigos, assinadas pelo revisor.
3. Recompensar os revisores com um honorário e reconhecimento público pelo seu trabalho criticamente importante.
4. Eliminação do controlo dos artigos, permitindo que os cientistas de uma organização publiquem livremente todos os seus resultados de investigação de forma atempada e eficiente.
Já existe movimento nestas direcções. O acesso livre é muito popular entre os cientistas e apreciado pelo público.
Algumas revistas, como o British Medical Journal, a PLoS Medicine e a eLife, estão a utilizar a revisão por pares aberta para os artigos aceites, em alguns casos mantendo-a anónima ou tornando-a opcional.[23][24][25] Embora pouco utilizada, algumas revistas têm uma longa tradição de acompanhar alguns dos seus artigos de investigação com comentários e uma réplica do autor.
Tem-se defendido que os revisores deveriam ser pagos,[26] mas esta ideia ainda não vingou.
Os Procedimentos da Academia Nacional de Ciência(Proceedings of the National Academy of Science) costumavam ter um sistema em que os membros da academia eram incumbidos de publicar a sua investigação sem revisão por pares ou controlo de artigos, mas esse sistema foi abandonado a favor da revisão universal por pares.[27]
Se as revistas científicas mudassem para um modelo de publicação baseado nos quatro pilares acima referidos, que impacto e vantagens teria isso para os leitores, cientistas que publicam, revisores, universidades e agências de financiamento?
Vantagens Para os Leitores
A vantagem do acesso livre para os leitores é óbvia, especialmente para o público, médicos e cientistas que não têm acesso a uma grande biblioteca universitária.
Igualmente importante, os leitores beneficiarão muito com a revisão aberta pelos pares, para que possam ler o que outros cientistas pensam sobre a investigação que estão a ler. Na década de 1990, a minha revista preferida era a Statistical Science do Instituto de Estatística Matemática. Juntamente com os artigos de investigação publicados, esta revista publica frequentemente comentários de outros cientistas e uma réplica do autor. Como jovem cientista, isso deu-me uma visão inestimável do processo de pensamento científico de cientistas mais seniores e experientes, incluindo muitos dos melhores estatísticos do mundo. A revisão aberta por pares poderia ter um efeito semelhante num conjunto muito mais vasto de artigos de investigação.
A eliminação do “controlo de acesso” aos artigos pode também beneficiar os leitores, especialmente os não cientistas. Agora lêem um artigo revisto por pares sem saberem que foi rejeitado várias vezes por outras revistas e sem poderem ler as revisões que causaram a rejeição do artigo. Para os leitores, teria sido melhor se a primeira revista tivesse publicado o artigo com as críticas negativas originais. Ou seja, embora pareça contra-intuitivo, a eliminação do “gatekeeping” de artigos é especialmente importante para investigação fraca ou questionável, desde que seja acompanhada de uma revisão aberta por pares.
O actual processo de revisão moroso é, obviamente, também prejudicial para os leitores. Isto é especialmente verdade numa área como a saúde pública, onde os surtos de doenças e outros problemas de saúde agudos necessitam de uma rápida compreensão e acção.
Vantagens Para os Cientistas Que Publicam
A publicação é muitas vezes um processo moroso e complicado para os cientistas, que gastam um tempo valioso que poderia ser utilizado para a investigação propriamente dita. Quando um manuscrito é rejeitado, tem de ser adaptado, formatado e enviado para a revista seguinte. Quando é aceite, podem ser necessárias várias revisões.
Embora muitos comentários dos revisores conduzam a versões revistas melhoradas dos manuscritos, outros comentários são melhor e mais eficientemente tratados através de uma troca aberta de ideias com o revisor, utilizando a revisão por pares aberta. Além disso, quando há desacordos, os cientistas devem ter liberdade académica para expor os seus próprios pontos de vista sobre a sua investigação, enquanto os revisores devem ter liberdade académica para publicar a sua perspetiva divergente.
Infelizmente, as revisões de alta qualidade não são universais e todos os cientistas já sentiram alguma frustração ao lidar com revisões. Com as revisões por pares assinadas e publicadas, são encorajadas as revisões ponderadas, honestas e de elevada qualidade, enquanto as revisões irreflectidas, apressadas, concisas e indelicadas são desencorajadas.
Vantagens Para os Revisores
Os discretos heróis da Ciência são os muitos cientistas anónimos que escrevem diligentemente revisões cuidadosas e perspicazes para um vasto número de artigos e revistas. Isto é feito por um sentido de dever e pelo seu amor à Ciência. Por este facto, os revisores merecem ser recompensados e reconhecidos. Embora possa não os compensar totalmente pelo tempo que levam a escrever uma excelente revisão por pares, os revisores de revistas merecem pelo menos um honorário nominal pelo seu importante trabalho, tal como os revisores de bolsas. Mais importante ainda, devem receber reconhecimento público pelas valiosas ideias e comentários que fornecem, através de revisões por pares abertas e assinadas que qualquer cientista pode ler e que podem acrescentar ao seu curriculum vitae.
Vantagens Para as Universidades e Institutos de Investigação
Com excelentes cientistas, a Academia de Saúde Pública quer que todos os seus membros publiquem toda a investigação que produzem. O mesmo deve acontecer com as universidades, os institutos de investigação e as agências governamentais de investigação. Caso contrário, não os deveriam ter contratado. Do ponto de vista do trabalhador, qual é então o objectivo do “gatekeeping” de artigos, quando este apenas atrasa o momento em que a investigação é divulgada?
O único objectivo concebível é se o nome da revista for utilizado como um substituto para a qualidade do artigo. No entanto, deixar que a revista, ou o seu factor de impacto, determine a qualidade de um artigo de investigação individual não é muito científico. Para os empregadores, é mais sensato que os seus comités de promoção e contratação de professores determinem a qualidade através da avaliação de artigos de investigação reais. É claro que isto é feito frequentemente, utilizando alguma forma de revisão interna, mas poderia ser melhorado através de uma revisão externa aberta por pares. A prazo, as universidades poderão mesmo exigir que os seus docentes publiquem não só em revistas com revisão por pares, mas também em revistas abertas com revisão por pares.
As bibliotecas universitárias gastam uma quantia excessiva em assinaturas de revistas científicas. Para além disso, pagam generosamente taxas de publicação a revistas de acesso livre para garantir que a investigação produzida possa ser lida por qualquer pessoa. Uma utilização mais sensata destes fundos seria pagar revisões externas de alta qualidade da investigação que a universidade produz, e uma forma de o fazer é através de revistas de revisão por pares abertas.
Vantagens Para as Agências de Financiamento
As agências de financiamento devem querer que toda a investigação que financiam seja publicada, incluindo os chamados estudos negativos. Não importa qual das suas investigações financiadas é publicada em que revistas. O que importa é que seja publicada atempadamente, sem atrasos desnecessários, para que outros cientistas possam continuar a basear-se nela. Nesta perspectiva, é uma perda de tempo quando os manuscritos são rejeitados pelas chamadas revistas de topo antes de serem publicados.
A maioria das agências de financiamento permite que os cientistas utilizem o dinheiro das subvenções para pagar as taxas de publicação às revistas. Em comparação com os serviços de pré-impressão, como o medRxiv, o único valor acrescentado que estas revistas oferecem é a revisão por pares. Mas as agências de financiamento não podem ver as revisões pelas quais pagaram. A investigação foi um sucesso ou um fracasso? O que é que poderia ter sido feito melhor? Deverão os cientistas financiados receber mais dinheiro para fazer mais investigação? Devem continuar a financiar este tipo de trabalho ou concentrar-se noutras áreas de investigação? Com a revisão aberta por pares, as agências de financiamento terão uma avaliação externa da investigação que financiam.
Prova de Conceito: Jornal da Academia de Saúde Pública
Juntamente com um conselho editorial de renome de todo o mundo, a RealClear Foundation, uma organização sem fins lucrativos, está a liderar o desenvolvimento deste novo modelo de publicação. Está agora a lançar o Journal of the Academy of Public Health, de acesso livre e revisão aberta feita por pares, em que os revisores são pagos e reconhecidos pelo seu importante trabalho, e em que qualquer membro da Academia pode publicar rapidamente qualquer investigação na área da saúde pública sem controlo de artigos.
Uma revista é apenas uma gota no oceano da publicação científica e não pode servir todos os cientistas de todas as áreas académicas. A esperança é que esta nova revista inspire o aparecimento de outras revistas semelhantes em toda a Ciência. As sociedades científicas, as universidades, os institutos de investigação e as agências de financiamento podem lançar novas revistas ou reestruturar as existentes para os seus membros, professores ou bolseiros. A esperança final é que todos os cientistas tenham pelo menos uma revista deste género à qual submeter os seus manuscritos, quer seja publicada pela sua universidade, instituto de investigação, agência de financiamento ou sociedade científica.
Se está intrigado com esta exploração da publicação científica, por favor examine-a, reveja-a, replique-a, personalize-a e talvez até a desenvolva mais.
Referências
Brahe T, De nova et nullius aevi memoria prius visa stella, Hafniae Impressit Laurentius Benedicti, 1573.
Keplero J, Astronomia Nova ΑΙΤΙΟΛΟΓΗΤΟΣ seu physica coelestis, tradita commentariis de motibus stellae Martis ex observationibus G.V. Tychonis Brahe, 1609.
Decartes R, Discours de la Méthode pour bien conduire sa raison, et chercher la vérité dans les sciences, L’imprimerie de Ian Maire, Leiden, 1637.
Newton I, Philosophiæ Naturalis Principia Mathematica, Imprimatur S. Pepys, Londres, 1687.
Linnæi C, Systema naturæ, sive regna tria naturæ systematice proposita per classes, ordines, genera & species, Apud Theodorum Haak, Leiden, 1735.
Rømer O, Démonstration tuchant le mouvement de la lumière trouvé. Journal des Sçavans, 233-236, 1676.
Buranyi S, Is the staggeringly profitable business of scientific publishing bad for science? The Guardian, 27 de Junho de 2017.
Kulldorff M, A Survey of Statistical Journals, Bulletin of the Institute of Mathematical Statistics, 21:399-407, 1992.
Hagve M, The money behind academic publishing. Tidsskrifet, 17 de Agosto, 2020.
Nicholson C, Elsevier parent reports 10% hike in profits for 2023. Research Professional News, 15 de Fevereiro de 2024.
Manbiot G, Academic publishers make Murdoch look like a socialist, The Guardian, 29 de Agosto de 2011.
Piwowar H, Priem J, Larivière V, Alperin JP, Matthias L, Norlander B, Farley A, West J, Haustein S. The state of OA: a large-scale analysis of the prevalence and impact of Open Access articles. PeerJ, 6:e4375, 2018.
Betagnolli M. NIH issues new policy to speed access to agency-funded research results, National Institutes of Health, 17 de Dezembro, 2024.
Heckman JJ, Moktan S. Publishing and promotion in economics: The tyranny of the top five. Journal of Economic Literature, 58:419-70, 2020.
15. Albert B, Kirschner MW, Tilghman S, Varmus H. Rescuing US biomedical research from its systemic flaws. Proceedings of the National Academy of Science, 111:5773-5777, 2014.
Wakefield AJ, Murch SH, Anthony A, Linnell J, Casson DM, Malik M, Berelowitz M, Dhillon AP, Thomson MA, Harvey P, Valentine A. Ileal-lymphoid-nodular hyperplasia, non-specific colitis, and pervasive developmental disorder in children. The Lancet, 351:637-41, 1998. (retirado pela revista, 17 de Fevereiro de 2010)
Gøtzsche P. Vaccines: Truth, Lies and Controversy. Skyhorse Publishing, 2021.
Alwan NA, Burgess RA, Ashworth S, Beale R, Bhadelia N, Bogaert D, Dowd J, Eckerle I, Goldman LR, Greenhalgh T, Gurdasani D, Hamdy A, Hanage WP, Hodcroft EB, Hyde Z, Kellam P, Kelly-Irving M, Krammer F, Lipsitch M, Mcally A, McKee M, Nouri A, Pimenta D, Priesemann V, Rutter H, Silver J, Sridhar D, Swanton C, Walensky RP, Yamey G, Ziauddeen H. Consenso científico sobre a pandemia de COVID-19: temos de agir agora. The Lancet, 396:e71-2, 2020.
Tucídides, História da Guerra do Peloponeso, c410 a.C.
Calisher C, Carroll D, Colwell R, Corley RB, Daszak P, Drosten C, Enjuanes L, Farrar J, Field H, Golding J, Gorbalenya A, Haagmans B, Hughes JM, Karesh WB, Keusch GT, Kit Lam S, Lubroth J, Mackenzie JS, Madoff L, Mazet J, Palese P, Perlman S, Poon L, Roizman B, Saif L, Subbarao K, Turner M, Declaração de apoio aos cientistas, profissionais de saúde pública e profissionais médicos da China que combatem a COVID-19. The Lancet, 395:e42-3, 2020.
Bundgaard H, Bundgaard JS, Raaschou-Pedersen DET, von Buchwald C, Todsen T, Norsk JB, Pries-Heje MM, Vissing CR, Nielsen PB, Winsløw UC, Fogh K, Hasselbalch R, Kristensen JH, Ringgaard A, Porsborg Andersen M, Goecke NB, Trebbien R, Skovgaard K, Benfield T, Ullum H, Torp-Pedersen C, Iversen K. Eficácia da inclusão de uma recomendação de uso de máscara a outras medidas de saúde pública para prevenir a infecção por SARS-CoV-2 em utilizadores de máscaras dinamarqueses: um ensaio aleatório controlado. Anais de Medicina Interna, 174:335-343, 2021.
Sayers F. Autor do estudo da máscara dinamarquesa: o efeito pode ser pequeno, mas vale a pena. UnHerd, 20 de Novembro de 2020.
The BMJ, Recursos para revisores, https://www.bmj.com/about-bmj/resources-reviewers, 2 de Fevereiro de 2025.
PLoS Medicine, Processo editorial e de revisão por pares, https://journals.plos.org/plosmedicine/s/ editorial-and-peer-review-process, 2 de Fevereiro de 2025.
eLife, Publishing and peer review at eLife, https://elifesciences.org/about/peer-review, 2 de Fevereiro de 2025.
Cheah PY, Piasecki J. Should peer reviewers be paid to review academic papers? The Lancet, 399:1601, 2022.
Andersen JP, Horbach SP, Ross-Hellauer T. Through the secret gate: a study of member-contributed submissions in PNAS. Scientometrics, 129:5673-5687, 2024.
Manbiot G, Academic publishers make Murdoch look like a socialist, The Guardian, 29 de Agosto de 2011.
Piwowar H, Priem J, Larivière V, Alperin JP, Matthias L, Norlander B, Farley A, West J, Haustein S. The state of OA: a large-scale analysis of the prevalence and impact of Open Access articles. PeerJ, 6:e4375, 2018.
Betagnolli M. NIH issues new policy to speed access to agency-funded research results, National Institutes of Health, 17 de Dezembro, 2024.
Heckman JJ, Moktan S. Publishing and promotion in economics: The tyranny of the top five. Journal of Economic Literature, 58:419-70, 2020.
15. Albert B, Kirschner MW, Tilghman S, Varmus H. Rescuing US biomedical research from its systemic flaws. Proceedings of the National Academy of Science, 111:5773-5777, 2014.
Wakefield AJ, Murch SH, Anthony A, Linnell J, Casson DM, Malik M, Berelowitz M, Dhillon AP, Thomson MA, Harvey P, Valentine A. Ileal-lymphoid-nodular hyperplasia, non-specific colitis, and pervasive developmental disorder in children. The Lancet, 351:637-41, 1998. (retirado pela revista, 17 de Fevereiro de 2010)
Gøtzsche P. Vaccines: Truth, Lies and Controversy. Skyhorse Publishing, 2021.
Alwan NA, Burgess RA, Ashworth S, Beale R, Bhadelia N, Bogaert D, Dowd J, Eckerle I, Goldman LR, Greenhalgh T, Gurdasani D, Hamdy A, Hanage WP, Hodcroft EB, Hyde Z, Kellam P, Kelly-Irving M, Krammer F, Lipsitch M, Mcally A, McKee M, Nouri A, Pimenta D, Priesemann V, Rutter H, Silver J, Sridhar D, Swanton C, Walensky RP, Yamey G, Ziauddeen H. Consenso científico sobre a pandemia de COVID-19: temos de agir agora. The Lancet, 396:e71-2, 2020.
Tucídides, História da Guerra do Peloponeso, c410 a.C.
Calisher C, Carroll D, Colwell R, Corley RB, Daszak P, Drosten C, Enjuanes L, Farrar J, Field H, Golding J, Gorbalenya A, Haagmans B, Hughes JM, Karesh WB, Keusch GT, Kit Lam S, Lubroth J, Mackenzie JS, Madoff L, Mazet J, Palese P, Perlman S, Poon L, Roizman B, Saif L, Subbarao K, Turner M, Declaração de apoio aos cientistas, profissionais de saúde pública e profissionais médicos da China que combatem a COVID-19. The Lancet, 395:e42-3, 2020.
Bundgaard H, Bundgaard JS, Raaschou-Pedersen DET, von Buchwald C, Todsen T, Norsk JB, Pries-Heje MM, Vissing CR, Nielsen PB, Winsløw UC, Fogh K, Hasselbalch R, Kristensen JH, Ringgaard A, Porsborg Andersen M, Goecke NB, Trebbien R, Skovgaard K, Benfield T, Ullum H, Torp-Pedersen C, Iversen K. Eficácia da inclusão de uma recomendação de uso de máscara a outras medidas de saúde pública para prevenir a infecção por SARS-CoV-2 em utilizadores de máscaras dinamarqueses: um ensaio aleatório controlado. Anais de Medicina Interna, 174:335-343, 2021.
Sayers F. Autor do estudo da máscara dinamarquesa: o efeito pode ser pequeno, mas vale a pena. UnHerd, 20 de Novembro de 2020.
The BMJ, Recursos para revisores, https://www.bmj.com/about-bmj/resources-reviewers, 2 de Fevereiro de 2025.
PLoS Medicine, Processo editorial e de revisão por pares, https://journals.plos.org/plosmedicine/s/ editorial-and-peer-review-process, 2 de Fevereiro de 2025.
eLife, Publishing and peer review at eLife, https://elifesciences.org/about/peer-review, 2 de Fevereiro de 2025.
Cheah PY, Piasecki J. Should peer reviewers be paid to review academic papers? The Lancet, 399:1601, 2022.
Andersen JP, Horbach SP, Ross-Hellauer T. Through the secret gate: a study of member-contributed submissions in PNAS. Scientometrics, 129:5673-5687, 2024.
Este artigo foi publicado originalmente, em inglês, no Journal of the Academy of Public Health, no dia 30 de Janeiro de 2025.
É corrente ver em assuntos diferentes um fio condutor que decorre de determinada atitude meio oculta ou não-confessada. Geralmente, quem se atreve a enunciar esses “desvarios” é imediatamente acusado de estimular a “teoria da grande conspiração” e assim cada um fica no seu canto. Nada se demonstra, nada se nega e as convicções individuais mantêm-se mais ou menos as mesmas. Já todos o vimos muitas vezes!
Nestes dias, em que nos aproximamos da necessidade de voltar a manifestar em quem confiamos para gerir os vários domínios da administração pública, vale a pena reflectir na experiência acumulada no passado recente.
O governo que agora termina funções foi eleito com maioria muito escassa e instável, e a possibilidade de tudo acabar rapidamente esteve sempre presente. Assim, era imperioso e urgente “mostrar serviço” e atacar com enorme urgência todas as frentes onde a gestão pública mostrava dificuldades. Choveram aumentos (ainda que alguns limitados a meras promessas que o tempo confirmará ou não…) e promessas gongóricas de resolução de problemas continuados.
Fosse diferente e mais robusta a maioria parlamentar governamental e tudo seria diferente, com outro ritmo, deixando as benesses para mais tarde, em fim de mandato, como é tradicional. Assim, houve que mostrar serviço rapidamente e agradar a todos os grupos profissionais que aguardavam negociações, necessariamente difíceis. Claro que o saldo orçamental positivo facilitou essa distribuição de satisfações.
Assim, avaliar a eficiência/competência/justeza da acção governativa que durou cerca de um ano, sempre a fazer “equilíbrio no arame” e risco iminente de crise política e eleições, como aconteceu, deve ter em conta essa tentação forte de querer agradar a todos depressa. Nada garante que uma situação mais estável trouxesse igual ímpeto e generosidade. A “conta” dos constrangimentos e legislação impopular seria apresentada antes de poder oferecer mais “bombons”, com a habitual desculpa do governo anterior!
Na Saúde, tudo foi diferente. Uma equipa ministerial pouco competente, mas com agenda ideológica tentou nomear todos os amigos possíveis em cargos directivos a todos os níveis, frequentemente com fundamentação duvidosa e conflitos de interesse, como o tempo mostrou, ao mesmo tempo que se manietou e “domesticou” a Ordem dos Médicos com várias nomeações de dirigentes para funções no Ministério.
Ana Paula Martins, ministra da Saúde do governo de Luís Montenegro. / Foto: D.R.
Fizeram-se promessas sem sinais de as poderem cumprir, com os métodos que usaram. Ordenaram um “plano de emergência” com coisas boas (mas pouco originais) e com coisas originais (pouco boas, como a criação/modificação administrativa de especialidades médicas, indicação de que as urgências de pediatria seriam até aos 12 anos, planos cirúrgicos oncológicos sem ter em atenção que uma enorme parte da oncologia é não cirúrgica, sem aumento da capacidade assistencial em consultas, etc).
As urgências que “não iriam fechar”, têm evoluído como se viu. Continuaram a despejar dinheiro na contratação avulsa de médicos tarefeiros, mantendo os serviços clínicos razoavelmente despovoados.
Quando era já certo que o governo iria terminar funções, e na sua última reunião, anunciou-se a decisão magna de evoluir os cuidados do SNS para parcerias público-privadas. Esse é um modo possível de gestão, mas a recente criação de ULS por todo o país, que incluem os cuidados médicos primários e a saúde pública, traz questões novas que o bom senso recomendaria discutir publicamente para se obter um consenso nacional que não leve a reversão, logo que o “barco mudar de direção”.
Foto: D.R.
Fica por explicar por que motivo o governo acha que a administração privada é mais ágil e eficiente, mas não toma medidas para conferir essas qualidades à gestão pública. Estava na sua mão fazê-lo, mas evitam esse caminho, sabe-se lá porquê.
Esta pressa e ligeireza, já sem falar na inclusão de unidades académicas que a ministra achava que deveriam ter regime especial, mostra de forma robusta que afinal tudo parecia obedecer a um plano para mostrar que a gestão pública é desastrosa e a gestão privada “só virtuosa”! Um amigo imaginário dir-me-ia “lá estás tu com a mania da conspiração!” ao que eu responderia, “E tu, se quisesses levar o barco para esse lado, como agirias?”. Resposta imaginária, “sim, dessa maneira…”. Pois!
Portanto, depois de ver tudo isto, podemos dizer que “o primeiro milho foi dos pardais”, e o que se seguiria teria um paladar e consequências bastante diferentes se pudessem seguir o seu rumo. Haverá oportunidade para todos decidirem que caminho desejam para o SNS. E prepararem-se para assumir as respectivas consequências.
Jorge Amil Dias é médico pediatra
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.
Depois de cinco meses a solicitar, sem êxito, provas da execução de mais de duas dezenas de contratos por ajuste directo – envolvendo sociedades de advogados e consultoras – o PÁGINA UM deu entrada hoje, no Tribunal Administrativo de Lisboa, de um processo contra o Banco Português de Fomento (BPF) de intimação para prestação de informações e obtenção de documentos administrativos
Em causa está sobretudo a recusa reiterada desta instituição bancária em entregar documentação comprovativa da realização efectiva de serviços pagos com dinheiro público, num total que ultrapassa os 2,3 milhões de euros.
A recusa do BPF abrange também um contrato por ajuste directo no valor de 700 mil euros com a Universidade Católica Portuguesa, sobre o qual não se conhece o objecto concreto, nem se compreende, sequer, o destino das verbas, aparentando ser para pagar avenças a professores universitários como “observadores”, ignorando-se quem são, as razões da escolha e as suas tarefas em concreto. Parte substancial da documentação enviada pelo BPF encontra-se totalmente rasurada a negro, apagando inclusive nomes dos signatários dos contratos.
Desde Novembro do ano passado, o PÁGINA UM tem vindo a solicitar acesso, ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA), a relatórios de execução, folhas de registo de trabalho, actas de reuniões, facturas, ordens de pagamento e recibos – em suma, quaisquer documentos que confirmem se os contratos foram ou não acompanhados de tarefas reais. No entanto, o banco público, então sob a presidência de Ana Carvalho – ex-mulher do actual ministro Pedro Duarte e actual administradora da Caixa Geral de Depósitos – limitou-se a protelar as respostas e, mais recentemente, a enviar documentos mutilados ou totalmente desprovidos de conteúdo útil.
A lista dos contratos celebrados entre finais de 2021 e Outubro de 2024 inclui a antiga sociedade do actual primeiro-ministro, Sousa Pinheiro & Montenegro, com um contrato de 100 mil euros, bem como três contratos com a sociedade SRS do irmão do Presidente da República, num total de cerca de 110 mil euros. Estão ainda referenciadas sociedades como a Sérvulo & Associados (dois contratos de 210 mil euros cada), a Vieira de Almeida & Associados (com contratos que ultrapassam 450 mil euros), Abreu & Associados, Cuatrecasas, Andrade de Matos, e consultoras como Deloitte e Ernst & Young.
Documentos em falta e outros mutilados: Tribunal Administrativo de Lisboa decidirá se é lícito o Banco Português de Fomento continuar a esconder informação pública.
Na base legal para os ajustes directos está a invocação de uma norma do Código dos Contratos Públicos, o qual tem sido interpretado de forma abusiva para justificar adjudicações sem qualquer concurso público, com argumentos baseados numa alegada “confiança subjectiva” ou “carácter eminentemente intelectual” dos serviços. O PÁGINA UM obteve documentos em que estas justificações surgem como meras fórmulas genéricas, onde não se identificam critérios objectivos ou qualquer avaliação comparativa.
Além disso, os contratos fornecidos surgem com nomes dos signatários riscados, incluindo o de Beatriz Freitas, CEO do BPF à data da assinatura do contrato com a sociedade de Luís Montenegro, o que viola frontalmente o princípio da transparência administrativa e o entendimento reiterado da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). Diversos acórdãos do Tribunal Central Administrativo indicam claramente que, no acesso a documentos administrativos, não se aplica o Regulamento Geral de Protecção de Dados, sobretudo estando em causa nomes de titulares de cargos públicos no exercício das suas funções.
No caso do contrato de 700 mil euros com a Universidade Católica Portuguesa, celebrado em Fevereiro de 2024, o BPF limitou-se a enviar documentação rasurada e incompleta, não apresentando sequer o caderno de encargos, a proposta adjudicada ou os documentos comprovativos de qualquer consulta a outras instituições académicas. Esta é, aliás, a segunda vez que o PÁGINA UM tenta que o BPF envie a documentação. No ano passado, o Tribunal Administrativo de Lisboa concluiu, com base num extenso relatório de uma empresa informática contratada pela instituição bancária, que o e-mail do PÁGINA UM com o requerimento não chegara às mãos do BPF, apesar da existência de confirmação da recepção pelo servidor. Nessa linha, o PÁGINA UM viu-se obrigado a fazer novo requerimento, que acaba novamente no Tribunal Administrativo, desta vez sem qualquer dúvida sobre a sua recepção.
Até porque, no início deste mês, o BPF enviou cerca de meia centena de páginas relacionadas com este contrato que, ao invés de elucidarem, mais dúvidas causam, até porque adensam. Com efeito, nas cópias enviadas – e o PÁGINA UM requereu acesso aos originais –, há rasuras um pouco (e muito) por todo o lado, a começar pelo cabeçalho do contrato, onde o nome do dirigente do BPF e da Universidade Católica Portuguesa são ostensivamente apagados. Neste caso, ainda se consegue ler o resto, porque noutros documento tudo é apagado – ou, melhor dizendo, colorido a negro.
Sociedade de advogados onde Montenegro era sócio recebeu em finais de 2021 um ajuste directo de 100 mil euros do Banco Português de Fomento sem que tenham sido apresentadas provas de trabalho realizado.
Elucidativo da clara intenção de esconder informação relevante envolvendo dinheiros públicos encontra-se num e-mail remetido em 20 de Novembro de 2023 por alguém do BPF a alguém da Universidade Católica, cujos nomes foram rasurados, que começa com um “Caro” antes do nome do interlocutor ser apagado. Nesse e-mail, apresenta-se sucintamente a intenção do BPF de ser assessorado por “observadores” , referindo-se que, “em termos de remuneração: estamos a apontar para cerca de [riscado a negro]”. Na documentação por agora facultada ao PÁGINA UM, mutilada em várias páginas, incluindo actas, não se encontrou qualquer explicação plausível para a afectação do montante de 700 mil euros nem a lista de “observadores”, levantando dúvidas sobre a existência de uma rede informal de distribuição de avenças entre docentes universitários.
Este é a 25ª vez, em três anos, que o PÁGINA UM interpõe intimações no Tribunal Administrativo para a obtenção de informação recusada por entidades públicas, a esmagadora maioria das quais com decisões favoráveis, mesmo no caso em que o ‘antagonista’ foi o Conselho Superior da Magistratura, a Ordem dos Médicos ou o Instituto Superior Técnico. Porém, além dos custos e morosidade de alguns destes processos – por exemplo, um intentado em Dezembro de 2022 contra a Direcção-Geral da Saúde ainda não teve decisão de primeira instância –, acresce o facto de que, mesmo sob a ‘espada’ de uma sentença, existem dirigentes públicos que insistem em manipular documentos que têm obrigação de revelar.
N.D. Este e muitos outros processos judiciais do PÁGINA UM têm sido apoiados pelos leitores através do FUNDO JURÍDICO, que, neste momento, apresenta um défice.
A comida dos hospitais pode ter pouco condimento, mas o seu fornecimento, e os estranhos meandos da contratação pública que envolvem, garantem uma deliciosa receita (financeira) para empresas privadas. No caso dos hospitais de Lisboa Norte – Santa Maria e Pulido Valente – a contratação dos serviços de refeições a doentes e pessoal hospitalar tem estado a recair na mesma empresa nos últimos anos, quase sempre por ajuste directo, ou seja, através de contratação de mão-beijada. Apesar de os montantes serem bastante elevados, existem sempre esquemas e justificação, muitas vezes estapafúrdias, para evitar concursos públicos que permitem maior transparência e preços mais adequados.
O caso da empresa ITAU é um dos casos mais paradigmáticos, que acaba de obter mais um ajuste directo, celebrado na passada quarta-feira, no valor de 1.457.696 euros, para servir refeições nos meses de Março e Abril deste ano na Unidade Local de Saúde de Santa Maria (ULS-SM).
Este é o terceiro contrato que esta empresa do grupo Trivalor, sedeada em Carnaxide, obteve este ano com esta ULS que gere os hospitais de Santa Maria e Pulido Valente e uma rede de centros de saúde de Lisboa. Em Janeiro deste ano, a ITAU já tinha ‘sacado’ dois contratos: um primeiro, por ajuste directo, no valor de 1.457.696 euros, para também para servir refeições em Janeiro e Fevereiro; e o segundo no valor de 7.339 euros, para um serviço de ‘catering’. Curiosamente, este segundo contrato, com um valor irrisório face ao milhões que envolvem a alimentação quotidiana, foi sujeita a uma consulta prévia, o que mostra o absurdo da situação.
No caso do novo contrato, apesar de ‘reincidente’, e haver sempre necessidade de dar comidas aos doentes e pessoal de saúde, recorre ao ajuste directo porque alega “urgência imperiosa”, embora esta somente pode ser alegada “na medida do estritamente necessário” e se for “resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante” e que, desse modo, “não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos [como o concurso público], e desde que as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante”.
As relações comerciais entre a ITAU e as diversas administrações que gerem os hospitais da região norte de Lisboa começaram em 2019, mas quase sempre com um ‘aperto de mão’ a selar ajustes directos. O último contrato por concurso público remonta a Abril de 2021. E se se contabilizar os contratos desde essa data, contam-se já 16, dos quais 11 adjudicados por ajuste directo e os restantes através do procedimento de consulta prévia, estes geralmente muito mais baixos, a rondar cada cerca de cinco mil euros. Os ajustes directos servem para os contratos mais chorudos: desde Abril de 2021 já totalizaram cerca de 19,1 milhões de euros, incluindo IVA.
Se considerarmos os contratos desde Maio de 2019, a ITAU conta com 28 contratos com a ULS-SM e as suas antecessoras, encaixou uma receita de 39,2 milhões de euros.
Assim, em 2019, registaram-se quatro contratos, sendo que apenas o primeiro foi por concurso. Em 2020, contam-se cinco, todos por ajuste directo. Em 2021, foram efectuados quatro contratos, sendo que apenas um foi por concurso público. Em 2022, houve apenas um pequeno contrato para um serviço de catering. Em 2023, contam-se quatro contratos, dos quais três por ajuste directo. Em 2024, registam-se no Portal Base sete contratos adjudicados pela ULS-SM à ITAU, todos por ajuste directo.
Em resposta a questões do PÁGINA UM, o gabinete de comunicação da USL-SM destaca sobretudo as dificuldades em realizar ou concluir com sucesso os procedimentos por concurso público, uma vez que, por regras, existem restrições orçamentais por parte do Ministério da Saúde. A USL-SM diz que, “no ano de 2022, o então Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte efectuou um pedido [ao Ministério da Saúde] de assumpção de compromissos plurianuais para o triénio” de 2023 a 2025. Assim, “desde essa data, a USL-SM tramitou três procedimentos por Concurso Público com publicitação no Jornal Oficial da União Europeia”, sendo que “dois procedimentos foram revogados, com a exclusão de todas as propostas apresentadas por não cumprirem os requisitos do concurso, e o terceiro procedimento encontra-se em fase de avaliação das proposta pelo Júri do procedimento”. Ou seja, estranhamente, as empresas do sector, com elevada experiência, não se incomodam muito em perder concursos públicos, mas já se disponibilizam para aceitar ajustes directos.
A ULS-SM garante ainda que, “face aos montantes envolvidos, todos os contratos celebrados ao abrigo de ajustes directos foram sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas”, e acrescenta que, sendo “responsável por cerca de seis mil refeições diárias aos utentes e profissionais à sua guarda, esta é uma área prioritária” para a ULS-SM, sempre “, mas sempre “no respeito escrupuloso pelos requisitos legais e com uma rigorosa análise da qualidade do serviço prestado”.
Saliente-se ainda que a ITAU também tem servido outro núcleo hospitalar em Lisboa. A USL de São José – que abrange seis hospitais da capital e ainda a Maternidade Alfredo da Costa – adjudicou seis contratos a esta empresa ao longo do ano passado, dos quais cinco por ajuste directo e um por concurso público. E, ao todo, já efectuou 41 contratos com aquela empresa.
Saliente-se que só a ITAU, detida pela Trivalor, uma gestora de participações sociais com várias empresas no seu portfólio, já facturou 680,1 milhões de euros em 1195 contratos públicos desde 2008, de acordo com os registos disponíveis no Portal Base.
Entre os seus clientes públicos, além de unidades de saúde, contam-se a CP-Comboios de Portugal, a PSP, o Instituto da Segurança Social e várias autarquias.
