Ontem, dia 12 de Março, no Portal Base foram divulgados 664 contratos públicos, com preços entre os 11,25 euros – para aquisição de medicamentos, pela Unidade Local de Saúde da Guarda, ao abrigo de acordo-quadro – e os 2.195.387,99 euros – para aquisição de medicamentos, pelo Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, também ao abrigo de acordo-quadro.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 19 contratos, dos quais oito por concurso público, sete ao abrigo de acordo-quadro e quatro por ajuste-directo.
Ontem, dia 11 de Março, no Portal Base foram divulgados 768 contratos públicos, com preços entre os 20,10 euros – para aquisição de medicamentos, pelo Centro Hospitalar Universitário de Cova da Beira, ao abrigo de acordo-quadro – e os 8.052.138,00 euros – para fornecimento de energia eléctrica, pelo Município de Sintra, também ao abrigo de acordo-quadro.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 22 contratos, dos quais 14 por concurso público, cinco ao abrigo de acordo-quadro e três por ajuste-directo.
A plataforma da contratação pública, o Portal Base, exige a divulgação de informação detalhada sobre contratos, mas no caso daquele que foi celebrado no dia 23 de Fevereiro e divulgado na passada sexta-feira entre o Banco Português de Fomento (BPF) e a Universidade Católica aquilo que se destaca mais é o que não se mostra.
Assinado por dois administradores executivos do banco estatal, cujos nomes são intencionalmente apagados – e sabendo-se que a presidente da comissão executiva do BFP, Ana Carvalho, é uma alumna da Católica -, o ajuste directo de 700 mil euros tem um objecto ignoto, sobretudo porque documentos essenciais não constam no Portal Base, apesar de expressamente serem parte integrante do contrato. Assim, de acordo com o clausulado, o contrato “tem por objecto principal a aquisição de serviços de assessoria financeira, nas condições do Caderno de Encargos”, mas o Caderno de Encargos nem vê-lo. Aliás, a cláusula 2ª diz, de forma clara, que o Caderno de Encargos faz “parte integrante do contrato”, bem como a proposta adjudicada, mas nada disto foi colocado no Portal Base.
Por outro lado, nem sequer se sabe ao certo que tipo de serviços a Universidade Católica irá desempenhar, uma vez que estes alegadamente estarão definidos num “Anexo A”, indicado na cláusula 5, mas que não foi anexada ao contrato disponibilizado publicamente, como deveria.
Mais estranho ainda é o motivo alegado para se entregar um chorudo contrato de serviços de consultadoria à Universidade Católica sem os incómodos de um concurso público, numa área em que existe bastante concorrência. O BPF invocou, para o contrato de mão-beijada, escolhendo a dedo a Católica, uma norma de excepção que permite o ajuste directo “na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos, e desde que as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante”.
Ora, esta norma de excepção serve quando, por exemplo, existe uma derrocada ou uma emergência pública e se mostra necessário uma intervenção imediata sem a qual existiriam constrangimentos graves. Em todo o caso, difícil se mostra também compreender como uma alegada “urgência imperiosa” necessita de serviços que duram três longos anos.
Ana Carvalho, presidente da comissão executiva do Banco Português de Fomento. (Foto: D.R./BPF)
O ajuste directo entregue pelo BPF constitui o quarto de valor mais elevado de sempre, sendo que os três maiores foram adjudicados à mesma entidade: a consultora Oliver Wyman. De acordo com o contrato com a Universidade Católica, a factura para o banco público poderá ser ainda superior, uma vez que os 700 mil euros (a que acresce IVA) não inclui outras despesas que sejam necessárias para a execução do serviço, as quais serão pagas à parte.
Desde que foi fundado em Agosto de 2020, com a missão de promover a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social – e por via da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e da PME Investimentos na Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua – o BPF tem sido sobretudo um manancial de contratos públicos. De acordo com o Portal Base, esta instituição já celebrou 367 contratos que englobam mais de 21,1 milhões de euros, sendo que uma parte substancial se referem a serviços de consultadoria financeira ou jurídica e ainda serviços e equipamentos informáticos.
Mais de dois em cada três destes contratos (252 em 367) são ajustes directos, que totalizam quase 11,1 milhões de euros. O recurso a concurso público é uma minoria: apenas 68 contratos envolvendo um total de pouco mais de 6,8 milhões de euros.
O maior ajuste directo contratado pelo BPF beneficiou a consultora Oliver Wyman, com um valor de 1,2 milhões de euros e foi efectuado em 2021. Mas, no total, esta empresa sacou mais três ajustes directos de valor ‘chorudo’: em 2021 consta um de 895 mil euros, e no ano anterior outro de 749 mil euros. No total, a consultora norte-americana, com escritórios em Lisboa, ganhou, só nestes três contratos, 2,8 milhões de euros, mas a sua ligação ao Governo vem desde 2016 quando foi contratada pelo Ministério das Finanças para tratar do Fundo de Resolução do Novo Banco.
Tendo em consideração que o PÁGINA UM detectou este caso apenas ao final da tarde de hoje, no decurso da habitual elaboração do Boletim P1 sobre contratação pública, não foi possível contactar ainda o BPF e a Universidade Católica Portuguesa para obter mais esclarecimentos sobre o ajuste directo de 700 mil euros. Saliente-se, contudo, que a filosofia subjacente ao Portal Base é de que a informação aí constante, a começar pelo clausulado nos contratos, seja suficientemente clara para evidenciar a forma como se gerem os dinheiros públicos.
O contrato celebrado pelo BPF e a Universidade Católica integra o Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados entre os dias 8 e 10 de Março de 2024. Desde Setembro de 2023, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
ET/ PAV
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Nos últimos três dias, de sexta-feira até ontem, no Portal Base foram divulgados 823 contratos públicos, com preços entre os 52,50 euros – para aquisição de medicamentos, pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, ao abrigo de acordo-quadro – e os 6.201.029,20 euros – para aquisição de medicamentos, pela Unidade Local de Saúde de Santa Maria, também ao abrigo de acordo-quadro.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 17 contratos, dos quais 11 por concurso público, dois ao abrigo de acordo-quadro e quatro por ajuste-directo.
Ontem, dia 7 de Março, no Portal Base foram divulgados 775 contratos públicos, com preços entre os 11,86 euros – para aquisição de medicamentos, pelo Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, ao abrigo de acordo-quadro – e os 14.405.000,00 euros – para empreitada de construção da variante a Olhão na EN 125, pela Infraestruturas de Portugal, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados oito contratos, dos quais seis por concurso público e dois por ajuste-directo.
Ontem, dia 6 de Março, no Portal Base foram divulgados 806 contratos públicos, com preços entre os 7,02 euros – para aquisição de medicamentos, pela Unidade Local de Saúde de Santa Maria, ao abrigo de acordo-quadro – e os 11.169.122,40 euros – para empreitada de concepção e construção de parque empresarial, pelo Município de Rio Maior, através de concurso limitado por prévia qualificação.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 15 contratos, dos quais cinco por concurso público, cinco ao abrigo de acordo-quadro e cinco por ajuste-directo.
Ontem, dia 5 de Março, no Portal Base foram divulgados 807 contratos públicos, com preços entre os 5,84 euros – para aquisição de bens, pelo Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, através de concurso público – e os 8.434.662,10 euros – para prestação de serviços de fornecimento de alimentação, pelo Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, também por concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 20 contratos, dos quais 14 por concurso público, cinco ao abrigo de acordo-quadro e um por ajuste-directo.
Ontem, dia 4 de Março, no Portal Base foram divulgados apenas 43 contratos públicos, com preços entre os 22,90 euros – para aquisição de medicamentos diversos, pela Unidade Local de Saúde da Guarda, ao abrigo de acordo-quadro – e os 5.406.667,67 euros – para fornecimento de electricidade para Portugal Continental, pelo Ministério da Defesa Nacional – Marinha, também ao abrigo de acordo-quadro.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados somente três contratos, todos ao abrigo de acordo-quadro.
Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, não foi publicado nenhum contrato.
Nos últimos quatro dias, de quinta-feira até ontem, no Portal Base foram divulgados 788 contratos públicos, com preços entre os 5,12 euros – para aquisição de serviços de impressão mensal, pela Ordem dos Contabilistas Certificados, através de concurso público – e os 7.489.384,00 euros – para aquisição de serviços de higiene e limpeza, pelo Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, também por concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 12 contratos, dos quais cinco por concurso público, três ao abrigo de acordo-quadro e quatro por ajuste-directo.
Ontem, dia 28 de Fevereiro, no Portal Base foram divulgados 1180 contratos públicos, com preços entre os 1,41 euros – para aquisição de bens, pelo Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes, através de ajuste-directo simplificado – e os 9.960.872,74 euros – para aquisição de medicamentos, pela Unidade Local de Saúde de Santa Maria, ao abrigo de acordo-quadro.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 33 contratos, dos quais 12 por concurso público, 13 ao abrigo de acordo-quadro e oito por ajuste-directo.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 25 contratos, dos quais 13 por concurso público, sete ao abrigo de acordo-quadro e cinco por ajuste-directo.
