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Inédito: PSP já contrata Securitas para funções de vigilância

A Polícia de Segurança Pública tomou uma decisão inédita, que até à data nunca ocorrera, ou pelo menos nada consta de similar na plataforma da contratação pública: adquiriu serviços de vigilância humana a uma empresa privada.

No passado dia 3 de Novembro, a PSP celebrou um contrato de ajuste directo com a Securitas por um prazo de 64 dias, entre 29 de Outubro e o final de Dezembro deste ano, para que a empresa de segurança privada ocupe os postos de vigilância humana na sede da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), na lisboeta Rua Martens Ferrão, nos três aeroportos portugueses (Portela, com dois postos, Pedras Rubras e Faro) e na Unidade Habitacional de Santo António no Porto.

De acordo com o contrato escrito, ontem divulgado no Portal Base e detectado pelo PÁGINA UM no âmbito da elaboração diária do Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a PSP irá pagar à Securitas por seis postos de vigilância em permanência (24 horas) um total de 136.692 euros (111.131,52 euros, a que acresce IVA). O contrato durará até ao final do ano, o que dá uma média de cerca de 2.135 euros em cada dia.

O serviço adquirido pela PSP inclui até um pagamento de ligação à central da Securitas, pelo que, assim, em caso de ser detectada uma anomalia grave, a empresa poderá assim… avisar a PSP para intervir.

No Portal Base – onde não se detecta qualquer outro contrato similar em anos anteriores – é justificado o ajuste directo à Securitas “por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis” pela PSP.

O contrato entre a PSP e a Securitas integra o Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados ontem, dia 14 de Novembro. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

PAV

Ontem, dia 14 de Novembro, no Portal Base foram divulgados 721 contratos públicos, com preços entre os 23,80 euros – para aquisição de álcool gel, pela Administração do Porto de Aveiro, através de ajuste directo simplificado – e os 13.761.726,70 euros – para fornecimento de aerogeradores e serviços de Instalação, ligação à rede e manutenção de parques eólicos, pela EDA Renováveis, através de concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 16 contratos, dos quais 12 por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e três por ajuste directo.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 15 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Santa Casa da Misericórdia de Braga (com a Costeira Empreiteiros – Sociedade de Construções, no valor de 4.463.870,55 euros); Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (com a Gilead, no valor de 1.308.000,00 euros); Centro Hospitalar de São João (com a Alexion Pharma, no valor de 645.374,52 euros); Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana (com a Site Specific Arquitectura, no valor de 385.000,00 euros); Direcção Regional da Saúde dos Açores (com a MedicineOne Life Sciences Computing, no valor de 328.308,18 euros); Município de Lisboa (com a Protecnil – Sociedade Técnica de Construções, no valor de 320.950,00 euros); dois do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (um com a ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana, no valor de 258.200,31 euros, e outro com a Sá Limpa – Facility Services, no valor de 110.281,98 euros); Município de Oeiras (com a Resitul – Equipamentos, Serviços e Tecnologias Ambientais, no valor de 180.000,00 euros); Município do Seixal (com a Carlos Alberto Rodrigues, Unipessoal, Lda., no valor de 149.175,00 euros); dois do Hospital do Espírito Santo de Évora (um com a COPS – Companhia Operacional de Segurança, no valor de 127.985,44 euros, e outro com a Dr. Campos Costa – Consultório de Tomografia Computorizada, no valor de 115.360,00 euros); dois da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (um com a Janssen Cilag, no valor de 120.252,24 euros, e outro com a Sanofi, no valor de 111.946,00 euros); e a Polícia de Segurança Pública (com a Securitas – Serviços e Tecnologia e Segurança, no valor de 111.131,52 euros).

TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 14 de Novembro

(todos os procedimentos)

1 – Fornecimento de aerogeradores e serviços de instalação, ligação à rede e manutenção dos parques eólicos das ilhas de Santa Maria, São Jorge e Flores

Adjudicante: EDA Renováveis

Adjudicatário: Enercon GmbH

Preço contratual: 13.761.726,70 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

2 – Empreitada de requalificação e ampliação de edifício

Adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Braga

Adjudicatário: Costeira Empreiteiros – Sociedade de Construções

Preço contratual: 4.463.870,55 euros

Tipo de procedimento: Ajuste directo

3 – Aquisição de serviços de recolha, transporte e deposição de resíduos sólidos urbanos

Adjudicante: Município de Montalegre

Adjudicatário: Suma – Serviços Urbanos e Meio Ambiente

Preço contratual: 3.301.425,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

4 – Aquisição de serviços para a carteira de seguros municipal

Adjudicante: Município de Gondomar

Adjudicatário: Fidelidade – Companhia de Seguros

Preço contratual: 2.959.478,67 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

5 – Construção de edifício residencial, de saúde e de actividades ocupacionais

Adjudicante: Santa Casa da Misericórdia do Cadaval

Adjudicatário: Joaquim Fernandes Marques & Filho, S.A.

Preço contratual: 2.649.013,09 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 14 de Novembro

1 – Empreitada de requalificação e ampliação de edifício

Adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Braga

Adjudicatário: Costeira Empreiteiros – Sociedade de Construções

Preço contratual: 4.463.870,55 euros

2 – Aquisição de medicamentos

Adjudicante: Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

Adjudicatário: Gilead

Preço contratual: 1.308.000,00 euros

3 – Aquisição de medicamentos

Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de São João

Adjudicatário: Alexion Pharma

Preço contratual: 645.374,52 euros

4 – Aquisição de serviços para a elaboração de projecto de requalificação de escola básica e jardim de infância

Adjudicante: Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana

Adjudicatário: Site Specific – Arquitectura

Preço contratual: 385.000,00 euros

5 – Aquisição de serviços de modernização da aplicação MedicineOne, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

Adjudicante: Direcção Regional da Saúde

Adjudicatário: MedicineOne Life Sciences Computing

Preço contratual: 328.308,18 euros

MAP

Novembro 15, 2023
Boletim P1 da contratação pública e ajustes directos: 13 de Novembro

Ontem, dia 13 de Novembro, no Portal Base foram divulgados 673 contratos públicos, com preços entre os 1,00 euros – para aquisição de seguro de acidentes pessoais, pela Domínio Vivo – Formação e Consultoria, por ajuste directo – e os 19.149.955,99 euros – para aquisição de 44 autocarros eléctricos, pela Alsa Todi Metropolitana de Lisboa, através de concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 11 contratos, dos quais oito por concurso público e três por ajuste directo.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 14 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: dois da CP – Comboios de Portugal (ambos com a Nomad Tech, um no valor de 793.526,00 euros, e outro no valor de 466.312,00 euros); três do Município de Lisboa (um com a Metalcário – Construções, no valor de 677.279,61 euros, outro com a Protecnil – Sociedade Técnica de Construções, no valor de 219.544,74 euros, e outro com a XIX – Construção, Projectos e Gestão, no valor de 119.047,96 euros); Instituto Nacional de Emergência Médica (com a Kinto, Portugal, no valor de 584.000,00 euros); Águas do Alto Alentejo (com a Benecar – Automóveis, no valor de 312.732,00 euros); Hospital de Braga (com a B. Braun Medical, no valor de 290.435,60 euros); Centro Hospitalar do Baixo Vouga (com a Medx-Ray – Sistemas Médicos, no valor de 229.980,00 euros); Município de Santo Tirso (com a Somocas – Construção Civil e Obras Públicas, no valor de 214.709,12 euros); Associação Promotora do Ensino Livre (com a Porto Editora, no valor de 132.679,80 euros); Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões (com a Andrade Miranda, Ana Paula Barreto e Carlos Rebelo – Sociedade de Advogados, no valor de 125.000,00 euros); Hospital Garcia de Orta (com a Lusopalex, no valor de 113.950,00 euros); e o Município da Guarda (com a COPS – Companhia Operacional de Segurança, no valor de 100.000,00 euros).

TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 13 de Novembro

(todos os procedimentos)

1 – Aquisição de 44 autocarros eléctricos para serviço público urbano de transporte

Adjudicante: Alsa Todi Metropolitana de Lisboa

Adjudicatário: Energia Fundamental – Mobilidade Elétrica

Preço contratual: 19.149.955,99 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

2 – Aquisição de combustíveis rodoviários para as viaturas e máquinas da frota municipal

Adjudicante: Município de Vila Nova de Gaia

Adjudicatário: B2 Mobility, GMBH

Preço contratual: 2.358.000,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

3 – Requalificação de habitação social – Bairro de Mirante dos Sonhos

Adjudicante: Município de Valongo

Adjudicatário: Vierominho II – Construção e Reabilitação

Preço contratual: 1.895.000,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

4 – Empreitada de remodelação da nave superior do Mercado de Queluz para instalação da Loja do Cidadão

Adjudicante: Município de Sintra

Adjudicatário: Efima – Eficiência, Instalações e Manutenção

Preço contratual: 1.046.980,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

5 – Realização de obras no porto comercial de Viana do Castelo

Adjudicante: APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo

Adjudicatário: Boaventura & Boaventura, S.A.

Preço contratual: 813.482,85 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 13 de Novembro

1 – Aquisição de sistema de telemanutenção

Adjudicante: CP – Comboios de Portugal

Adjudicatário: Nomad Tech

Preço contratual: 793.526,00 euros

2 – Empreitada de demolição de prédio particular

Adjudicante: Município de Lisboa

Adjudicatário: Metalcário – Construções

Preço contratual: 677.279,61 euros

3 – Gestão oficinal de frota

Adjudicante: Instituto Nacional de Emergência Médica

Adjudicatário: Kinto, Portugal

Preço contratual: 584.000,00 euros

4 – Aquisição de sistema de telemanutenção

Adjudicante: CP – Comboios de Portugal

Adjudicatário: Nomad Tech

Preço contratual: 466.312,00 euros

5 – Locação de 15 viaturas em regime de aluguer operacional de veículos

Adjudicante: Águas do Alto Alentejo

Adjudicatário: Benecar – Automóveis

Preço contratual: 312.732,00 euros

MAP

Novembro 14, 2023
Afinal havia outra: Afonso Salema e Rui Oliveira Neves continuam gerentes de subsidiária da Start Campus

Os dois arguidos da empresa acusada de traficar influências no Governo para a aprovação ilícita de um data center foram a correr renunciar à administração para evitar a prisão preventiva. O juiz de instrução relevou essa decisão. Mas ninguém se terá apercebido que, afinal, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves eram também, desde Janeiro passado, gerentes de uma subsidiária que estaria a preparar projectos de energia em Sines. Assim, os dois arguidos podem continuar a conviver alegremente na holding Start Campus, uma vez que compartilha a sede com a sua subsidiária, a Start Campus Energy, numa sala da Torre 1 das Amoreiras, em Lisboa.

Os arguidos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, peças-chave da Operação Influencer, continuam afinal a manter ligações à denominada Start Campus, apesar de terem apresentado renúncia das funções de administração daquela empresa para reduzirem a probabilidade de prisão preventiva após a detenção na passada terça-feira passada.

De acordo com uma investigação do PÁGINA UM, os dois responsáveis pelo projecto do polémico data center em Sines, mantêm os cargos de gerentes numa subsidiária integralmente detida pela Start Campus, coincidindo na sede, numa das torres das Amoreiras, em Lisboa.

Ontem, o juiz de instrução Nuno Dias Costa, apesar de ter aplicado uma caução de 600 mil euros à Start – Sines Transatlantic Renewable & Technology Campus – a denominação formal da sociedade anónima que promove a construção do data center no litoral alentejano –, relevou o facto de Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, “fortemente indiciados” pela prática de crimes de tráfico de influência e oferta indevida de vantagem, terem renunciado à administração da sociedade anónima, uma vez que retiraria “qualquer perigo que no caso pudesse existir, nomeadamente o de continuação da actividade criminosa”.

E concluía o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal que, tendo estes arguidos “ficado impossibilitados, por sua iniciativa, de participar na actividade social daquela empresa, encontra-se vedada a possibilidade de lhes ser imposta qualquer medida de coacção diversa do termo de identidade e residência, que já prestaram”.

Sendo certo que já foram publicadas as renúncias tanto de Rui Oliveira Neves como de Afonso Salema à administração da Start – Sines Transatlantic Renewable & Technology Campus, pedidas respectivamente nos dias 10 e 13, certo é que estes gestores mantêm-se como gerentes da Start Campus Energy, uma subsidiária da holding detida por dois fundos, a irlandesa Foxford Capital L5 Designated Activity Company e a britânica Pioneer Sines Holdings Limited.

Rui Oliveira Neves (à esquerda), renunciou à administração da holding Start Campus mas mantém-se gerente da Start Campus Energy, criada este ano.

Com efeito, já este ano, em 30 de Janeiro, a holding conhecida abreviadamente por Start Campus criou uma sociedade por quota unipessoal, com apenas um euro de capital social – o mínimo exigido por lei –, dando-lhe a denominação de Start Campus Energy, Lda. O reduzido valor do capital social dessa empresa é simbólico, até porque, mesmo no caso da holding, a opção estratégica de gestão tem passado sobretudo, não pela captação de accionistas (ou sócios), mas sim por atrair fundos de investimento por via do mercado de empréstimos obrigacionistas.

O objecto social desta novel empresa indicia que a holding estaria a equacionar projectos também nas energias renováveis na região de Sines, em redor da área do data center, em área também protegida, uma vez que se apresenta como uma empresa de “comercialização, operação, prestação e gestão de qualquer tipo de produtos energéticos”, incluindo também a comercialização de direitos de emissão de dióxido de carbono e a criação de “instalações, infraestruturas, obras e quaisquer outras actividades relacionadas e conexas”.

Por estranho que parece, apesar dessas informações serem públicas, tanto o Ministério Público como o juiz de instrução criminal não suscitaram esta relação de Rui Oliveira Neves e de Afonso Salema com a holding Start Campus. Nem a colocaram em causa. Depreende-se assim que, nada tendo ficado explicitado no despacho do juiz, tanto Rui Oliveira Neves como Afonso Salema pode subir ao 12º andar da Torre 1 das Amoreiras, e tratarem na sala 1 os assuntos da Start Campus Energy, nas mesmíssimas instalações da holding Start Campus.

Afonso Salema, antigo CEO da holding Start Campus, renunciou à administração, mas mantém um pé através da gestão de uma subsidiária.

Recorde-se que Rui Oliveira Neves é sócio da conhecida sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, que decidiu suspender este causídico e também o advogado João Tiago Silveira, ex-secretário de Estado da Justiça, também arguido na Operação Influencer.

O PÁGINA UM tentou obter esclarecimentos sobre estas e outras matérias junto da própria holding e do seu advogado, Paulo Farinha Alves, mas não obteve resposta.

Novembro 14, 2023
Boletim P1 da contratação pública e ajustes directos: 10 a 12 de Novembro

Nos últimos três dias, de sexta-feira passada até ontem, no Portal Base foram divulgados 685 contratos públicos, com preços entre os 21,95 euros – para aquisição de material eléctrico, pelo Agrupamento de Escolas Raul Proença das Caldas da Rainha, através de ajuste directo – e os 4.978.075,00 euros – para fornecimento de contadores inteligentes e concentradores de dados PLC, pela Empresa de Electricidade da Madeira, através de concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 15 contratos, dos quais 12 por concurso público, dois ao abrigo de acordo-quadro e um por ajuste directo.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 12 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Centro Hospitalar de São João (com a Euromex – Facility Services, no valor de 1.006.810,92 euros); dois da Infraestruturas de Portugal (um com a Ramboll Danmark A/S, no valor de 300.000,00 euros, e outro com a Efacec Energia, no valor de 105.860,00 euros); Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (com a Gilead, no valor de 249.435,00 euros); Município de Caldas da Rainha (com a Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, no valor de 162.461,88 euros); dois do Hospital de Braga (um com a Profarin, no valor de 153.703,80 euros, e outro com a Baxter, no valor de 142.776,00 euros); Imprensa Nacional – Casa da Moeda (com a Epurex, no valor de 133.986,26 euros); três do Município de Lisboa (um com a Monocapa, no valor de 131.240,20 euros, outro com a Projecto 83, no valor de 126.204,51 euros, e outro com a VNZ – Construção, no valor de 104.118,86 euros); e a Administração Regional de Saúde do Alentejo (com a Proafa, no valor de 120.000,00 euros).

TOP 5 dos contratos públicos divulgados no período de 10 a 12 de Novembro

(todos os procedimentos)

1 – Fornecimento de contadores inteligentes e concentradores de dados PLC

Adjudicante: Empresa de Electricidade da Madeira

Adjudicatário: Kaifa Technology Netherlands B.V.

Preço contratual: 4.978.075,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

2 – Prestação de serviços de vigilância e segurança para o triénio 2024-2026

Adjudicante: Agência para a Modernização Administrativa

Adjudicatário: Ronsegur – Rondas e Segurança

Preço contratual: 2.841.706,44 euros

Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

3 – Empreitada de reabilitação e remodelação de imóvel para CACI, Creche, Lar Residencial e Parque Infantil

Adjudicante: Obra de Nossa Senhora das Candeias

Adjudicatário: Predilethes – Construções

Preço contratual: 2.116.994,97 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

4 – Empreitada de construção de CACI e Lar Residencial – 2ª Fase

Adjudicante: Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental

Adjudicatário: Baltor Steel

Preço contratual: 1.648.000,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

5 – Requalificação de habitação social no Bairro da Palmilheira

Adjudicante: Município de Valongo

Adjudicatário: Edilages, S.A.

Preço contratual: 1.489.364,68 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no período de 10 a 12 de Novembro

1 – Aquisição de serviços de limpeza – Outubro a Dezembro

Adjudicante: Centro Hospitalar São João

Adjudicatário: Euromex – Facility Services

Preço contratual: 1.006.810,92 euros

2 – Aquisição de serviços denominada “Linha de Alta Velocidade Porto/Lisboa – Consultoria de engenharia de túneis”

Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

Adjudicatário: Ramboll Danmark A/S

Preço contratual: 300.000,00 euros

3 – Aquisição de Remdesivir

Adjudicante: Hospitalar Universitário de Lisboa Norte

Adjudicatário: Gilead

Preço contratual: 249.435,00 euros

4 – Fornecimento de refeições escolares

Adjudicante: Município de Caldas da Rainha

Adjudicatário: Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação

Preço contratual: 162.461,88 euros

5 – Aquisição de medicamentos

Adjudicante: Hospital de Braga

Adjudicatário: Profarin

Preço contratual: 153.703,80 euros

MAP

Novembro 13, 2023
Sociedade de advogados com ligação a Lacerda Machado ‘colecciona’ ajustes directos com entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde

Já em 2016, Lacerda Machado foi associado a uma eventual influência na obtenção de contratos públicos a favor da BAS. Na altura, aquela sociedade de advogados, fundada pelo actual presidente do Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados, descartou a ligação, dizendo que essa colaboração era antiga e já não existia. Mas sete anos depois, o endereço profissional do ex-best friend de António Costa mantém-se na sede da BAS, que entretanto ‘coleccionou’ ainda mais ajustes directos na área da Saúde. Desde 2010, celebrou um total de 229 contratos com o Estado, dos quais 180 não teve sequer concorrência, porque lhe foram entregues de ‘mão-beijada’ por ajuste directo. Tudo junto, com IVA, a facturação vai nos 10 milhões, e nota-se um crescimento significativo no último quinquénio.

A sociedade de advogado BAS não esclarece os motivos para Diogo Lacerda Machado – ex-best friend de António Costa e que está no ‘olho do furacão’ da Operação Influencer – manter o seu domicílio profissional na sua sede. A informação da manutenção daquele endereço consta do processo do Ministério Público, mas também no site da própria Ordem dos Advogados, que obriga todos os causídicos a indicar a morada onde exercem, incluindo contactos telefónicos. Todos os elementos indicados por Lacerda Machado coincidem com a sede da Brito, Alves, Salvador e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, localizada no quarto piso do Edifício 1 do Páteo Bagatela, na Rua Artilharia Um.

Já em Abril de 2016, as ligações de Lacerda Machado – que, na altura era formalmente um consultor do Governo – com a BAS tinham suscitado polémica, porque esta sociedade de advogados conseguira, nos primeiros dois meses daquele ano, mais de 170 mil euros em contratos com o Estado, mais concretamente de assessoria jurídica para as Administrações Regionais de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e do Norte (ARSN) e ainda para o Centro Hospitalar de Setúbal. Na altura, a sociedade de advogados alegou que Lacerda Machado não tivera qualquer intervenção nos processos e contratos, adiantando que “nos últimos três anos, não recebeu qualquer pagamento da BAS”.

Mas podendo isso ser verdade que Lacerda Machado não recebia desde 2013 quaisquer remunerações directas da BAS, mais estranho é que, mantendo-se essa inexistência de relação contratual, seja a sede desta sociedade de advogados a indicada como domicílio profissional de Lacerda Machado ainda hoje.

Certo é que, com ou sem a ajuda de Lacerda Machado, nos últimos anos a sociedade de advogados BAS conseguiu consolidar-se como uma autêntica ‘coleccionadora’ de ajustes directos, ou escolha após consulta prévia, por entidades públicas, sobretudo no sector da saúde, em menor dimensão na área do saneamento básico.

De acordo com o levantamento do PÁGINA UM, a BAS conseguiu, desde 2010, um total de 229 contratos com o Estado, dos quais 180 não teve sequer concorrência, porque lhe foram entregues de ‘mão-beijada’ por ajuste directo. No total, a sociedade de advogados sacou contratos no valor de 8.265.339 euros (sem IVA), dos quais 3,8 milhões apenas nos últimos cinco anos. Se se considerar o IVA, o montante ultrapassa os 10 milhões de euros.

Considerando um período mais recente, desde 2019 a BAS obteve 132 contratos, dos quais 96 por ajuste directo e 34 ‘sacados’ após consulta prévia. Um outro contrato foi ao abrigo de um acordo-quadro e outro ainda, a excepção a confirmar a regra, por concurso público (com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, em Outubro do ano passado, pelo valor de cerca de 104 mil euros. Ou seja, os contratos de ‘mão-beijada’ aumentaram, passando de uma média de nove ajustes directos por ano, entre 2010 e 2018, para uma média de 19 contratos por ano a partir de 2019.

Pedro Madeira de Brito, sócio fundador da BAS, descartou em 2016 que Lacerda Machado tivesse já relações com a sua sociedade de advogados. Mas em 2023, o endereço profissional de Lacerda Machado continua a ser a sede da BAS.

Os melhores clientes da BAS – não apenas em volume de negócios como também na entrega de sucessivos ajustes directos, sem o ‘incómodo’ da concorrência – têm sido a ARSLVT e o Infarmed. No primeiro caso, desde 2010 contam-se 31 contratos celebrados, todos, sem excepção por ajuste directo, somando já mais de 1,8 milhões de euros. Este ano ainda não consta no Portal Base qualquer contrato, mas entre 2020 e 2022 a BAS recebeu 734.354 euros por serviços jurídicos desta entidade tutelada pelo Ministério da Saúde.

Quanto ao Infarmed, a BAS – que tem sido a representante legal do regulador do medicamento nas intimações apresentadas pelo PÁGINA UM no Tribunal Administrativo de Lisboa – soma desde 2010 um total de 13 contratos, todos por ajuste directo, no valor acumulado de mais de 1,1 milhões de euros. Nos últimos cinco anos, o montante recebido aproxima-se dos 250 mil euros.

O top 3 da contratação pública da BAS é fechado por outra entidade tutelada pelo Governo: os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), também com 13 contratos, sendo que 12 foram por ajuste directo e apenas um após consulta prévia. No total, a BAS recebeu já da SPMS quase 980 mil euros. Acima da fasquia do meio milhão encontra-se ainda a ARS do Norte: os 14 contratos, dos quais 12 por ajuste directo e os outros dois ao abrigo de acordo-quadro, já valeram à BAS mais de 537 mil euros.

Principais clientes públicos da sociedade BAS desde 2010 por montante (em euros, sem IVA). Fonte: Portal Base. Análise: PÁGINA UM. Para melhor visualização, clique AQUI.

Mas na área da Saúde mostra-se bem a influência desta sociedade. Com montantes diversos, a BAS conta como seus clientes no último quinquénio, para além das quatro entidades acima referidas, o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (146.230 euros), Centro Hospitalar de Setúbal (123.120 euros), Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (146.804 euros), Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca (180.336 euros), Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (169.360 euros), Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (141.456 euros), Unidade Local de Saúde do Alto Minho (136.858 euros), Centro Hospitalar do Oeste (162.000 euros) e mais outras 10 entidades, entre as quais a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

A BAS tem sido também a representante legal desta última entidade num processo de intimação do PÁGINA UM para acesso à base de dados dos internamentos em Portugal, que chegou até ao Supremo Tribunal Administrativo, mas que continua a ser alvo de contra-argumentação jurídica por causa de uma pretensa necessidade de anonimização de dados.

Contudo, curiosamente, este serviço jurídico poderá eventualmente ser feito em pro bono, ou seja, sem pagamento ou suporte contratual, uma vez que os últimos dois contratos entre a BAS e a ACSS são de 2020, de pequeno montante, e nem sequer já estavam válidos quando a intimação do PÁGINA UM se iniciou em Agosto de 2022.

Preço contratual dos contratos celebrados pela BAS desde 2010 até 2023 (apenas os publicados até hoje) com entidades públicas. Fonte: Portal Base. Análise: PÁGINA UM.

Além do sector da Saúde, a BAS tem, sobretudo nos últimos anos, estendido as suas relações comerciais com empresas públicas na esfera de influência da Águas de Portugal, tutelada pelo Ministério do Ambiente.

Além de quatro contratos (dois por ajuste directo e outros dois após consulta prévia) com a holding, no valor total de 127 mil euros, a BAS conta com contratos recentes com cerca de uma dezena de empresas subsidiárias da Águas de Portugal. De acordo com os cálculos do PÁGINA UM, os diversos contratos no sector do saneamento totalizarão quase 240 mil euros no último quinquénio.

Além destas entidades, a BAS tem ou teve como clientes públicos a Parque Escolar – renomeada entretanto Construção Pública –, o ISCTE, a ANACOM, a Autoridade da Concorrência, a Imprensa Nacional Casa da Moeda e a Direcção-Geral da Política de Justiça.

Rui Santos Ivo; presidente do Infarmed. O regulador do medicamento (13) e a ARS de Lisboa e Vale do Tejo (31) não param de celebrar ajustes directos com a BAS. Tem sido a BAS a representante legal do Infarmed para tentar esconder do conhecimento público a base de dados das reacções adversas das vacinas contra a covid-19.

Na sexta-feira passada, sobre estas matérias, o PÁGINA UM contactou o sócio fundador da BAS, Pedro Madeira de Brito – também professor da Faculdade de Direito de Lisboa e actual presidente do Conselho Fiscal da Ordem dos Médicos, e que foi em 2008 e 2009 assessor de Francisco Ramos, então secretário de Estado-adjunto e da Saúde no final do último Governo Sócrates.

Na missiva, além de se requerer uma explicação para a relação de Lacerda Machado à BAS, pedia-se um comentário sobre a crescente relação da BAS com entidades públicas sobretudo da área da saúde, com sucessivos ajustes directos. E também se procurou saber se existia actualmente uma relação contratual entre a BAS e a ACSS para representação em processos judiciais. Não se obteve resposta até agora.

Novembro 13, 2023
Ex-administradora da Lusa saca veniaga na Câmara de Almada (com actualização)

Durante cerca de dois anos, Helena Ferro de Gouveia acumulou funções de administração na Lusa e da Global Media, e ainda de directora de comunicação do Grupo Bel, mas deixou de estar nas graças do empresário Marco Galinha. A meio deste ano, a presidente socialista de Almada deu-lhe a mão e mais 3.075 euros de avença mensal. O PÁGINA UM quis saber o que faz a conhecida comentadora da CNN Portugal em terras almadenses, mas Inês Medeiros não explica, enquanto Helena Ferro de Gouveia ficou de indicar, mas sem concretizar, o contacto do advogado Rogério Alves para esclarecer as dúvidas sobre um contrato para fazer não se sabe bem o quê. Uma veniaga, em toda a sua aparência. Ou esplendor.

Na riquíssima língua de Camões, seria um esperdício – que também admite assim ser escrito, sem o D inicial – simplesmente catalogar com o corriqueiro ‘tacho‘ o cargo sacado na Câmara Municipal de Almada por Helena Ferro de Gouveia, a conhecida comentadora da CNN Portugal e ex-administradora da Lusa.

Em linguagem mais erudita, dir-se-ia até mais barroca, por ser coisa comum em tempos de antanho, poderíamos optar antes por prebenda, mas este termo, além de melhor se aplicar a benefícios eclesiásticos, terá, no país-irmão, o significado de tarefa sem préstimo, desagradável ou trabalhosa – o que não aparenta ser o caso das funções alegadamente desempenhadas por Helena Ferro de Gouveia, previstas por ajuste directo, em assessorar a edil socialista da Outra Margem, Inês de Medeiros. O mesmo para o uso de conezia, porquanto só por derivação pejorativa se usa em emprego rendoso e de pouco trabalho, uma vez que originalmente se associa à renda do canonicato de um cónego.

Helena Ferro de Gouveia em funções ao vivo como comentadora da CNN Portugal

Enfim, as opções em português culto são imensas para qualificar o trabalho decorrente do contrato autárquico de Helena Ferro de Gouveia – depois que afastada foi, no início deste ano, da administração da Global Media e da direcção de comunicação do Grupo Bel, do empresário Marco Galinha. Todas, porém, com o risco de serem confundidas com outras acepções.

Por exemplo, se se considerasse que o contrato nº 11/2023, saído de um despacho de 7 de Junho deste ano da secretária-geral da Câmara Municipal de Almada, se tratava de uma tribuneca, logo viria alguém dizer que o termo é depreciativo quando referido a um tribunal ou periódico ordinário.

Restando assim outros termos similares, entre as quais mama e mamata – que sempre seriam pouco cavalheirescos –, acabou por se escolher, para título, a palavra veniaga que, podendo referir-se tanto a mercadoria como a comércio (legal e ilegal), também significa “emprego remunerado, de pouco ou nenhum trabalho”. Ou seja, encaixa na perfeição nas funções de Helena Ferro de Gouveia como assessora de Inês Medeiros na autarquia almadense. Além disso, sempre suscitará maior curiosidade aos leigos que só lêem títulos a buscarem o significado desta palavra num dicionário – isto no pressuposto de não pensarem que o título da notícia contém gralha.

Independentemente de tudo isto, vamos ao assunto. O ajuste directo celebrado pela autarquia de Almada em Junho passado com Helena Ferro de Gouveia, por um prazo de 884 dias e um preço contratual de 89.175 euros (IVA incluído), tem todas as condições para se transformar numa perfeita veniaga, na quarta acepção do termo explicitado no Dicionário Priberam.

De acordo com a cláusula 1ª, a actual comentadora da CNN Portugal terá de prestar “serviços de Apoio Técnico/Assessoria, na área da Comunicação ao Gabinete da Presidência”, mas “visando a satisfação de necessidades não permanentes”, e ainda mais “em completa autonomia técnica e sem subordinação nem sujeição a horário de trabalho”. Sem horas mínimas e sem horário. E sem tarefa concreta que se vislumbre.

Além de tudo isto, remetendo para um caderno de encargos que não surge, como deveria, no Portal Base, Helena Ferro de Gouveia, que vive numa freguesia de Odivelas, nem sequer precisa de atravessar a ponte de 25 de Abril: tem liberdade para trabalhar onde lhe indicarem, podendo a avença – com a remuneração mensal de 3.075 euros (IVA incluído) – resultar também em tarefas a serem realizadas por “telefone, correio electrónico ou outro meio acordado”, o que, não se excluindo, admite, em hipótese académica, o uso de sinais de fumo ou pombo-correio.

Helena Ferro de Gouveia em funções ao vivo como assessora da presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros.

Tendo já decorrido quase cinco meses desde que Helena Ferro de Gouveia assessora Inês Medeiros – daí tendo já resultado o pagamento de quatro meses no valor de 12.300 euros –, o tempo poderia ter conseguido dissipar dúvidas sobre as funções em concreto desta antiga jornalista em terras de Almada. E, por esse motivo, o PÁGINA UM procurou, em detalhe, algumas provas do trabalho da assessora de comunicação de Inês de Medeiros, através da pesquisa das acções de Almada divulgadas na rede social Facebook.

E, de facto, nas inúmeras aparições em acção política da presidente socialista daquele município, pode-se ver a comunicadora a assessorá-la presencialmente por duas vezes: a sorrir enquanto Inês de Medeiros faz festas a um cachorro, em visita ao Centro de Recolha Oficial de Almada, em 28 de Julho; e numa foto de grupo numa limpeza de plásticos numa das praias da Costa da Caparica, em 18 de Setembro.

Para melhor esclarecimento, o PÁGINA UM enviou na passada terça-feira a Inês de Medeiros um pedido para que fossem indicadas “as funções, em concreto, que Helena Ferro de Gouveia já desempenhou desde o início do contrato”, e se o “seu trabalho tem sido [sobretudo] presencial, ou de outra forma”, e se se circunscreve à presidência ou também à vereação da Câmara Municipal de Almada. Não houve resposta.

[vd. adenda, em baixo, com mensagem enviada pela autarquia de Almada, dois dias após a publicação da presente notícia]

Helena Ferro de Gouveia, atrás de Inês de Medeiros, numa foto de grupo em acção de limpeza de praias em Setembro passado.

Contactada Helena Ferro de Gouveia, a actual comentadora da CNN Portugal, diz que não exerce aquelas actividades como jornalista, garantindo que, no contrato com a autarquia de Almada, “não há qualquer ilegalidade na prestação de serviços de assessoria”. E acrescentou ainda que, “em caso de persistirem dúvidas terei todo o gosto em indicar-lhe o número do meu advogado, Dr. Rogério Alves [antigo bastonário da Ordem dos Advogados], que lhe poderá prestar todos os esclarecimentos adicionais que possa necessitar”.

O PÁGINA UM, por considerar que seria necessário “esclarecimentos adicionais”, pediu a Helena Ferro de Gouveia que indicasse então o contacto de Rogério Alves, mas tal não foi feito, aguardando-se ainda essa informação.

Recorde-se que a saída de Helena Ferro de Gouveia da esfera dos negócios de media de Marco Galinha – que a levaram à administração da Lusa e da Global Media, dona do Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF – fez-se com algum estrondo, tendo chegado a trocas de ‘galhardetes’ na rede social X em Setembro passado.

Ponte 25 de Abril: quantas vezes será ultrapassada pela assessora Helena Ferro de Gouveia enquanto durar um contrato no valor de 89.175 euros concedido por Inês de Medeiros?

Helena Ferro de Gouveia escreveu então que a sua “posição relativa à guerra da Ucrânia custou-me o emprego” (na Lusa, Global Media e Grupo Bel), o que levou o empresário, seu ex-patrão, a ameaçar divulgar e publicar “as razões todas” para o seu despedimento, e acusando-a de “mentiras e falsidades”.

A comentadora da CNN Portugal ripostou, aludindo a um “processo de assédio moral e laboral” que lhe terá sido movido por discordar de Marco Galinha, e garantindo que não seria silenciada.

ADENDA: Na segunda-feira, dia 13, pelas 15:48 horas, seis dias após terem sido pedidos esclarecimentos, o PÁGINA UM recebeu a seguinte mensagem, por e-mail, de Bruno Gabriel, chefe de gabinete de Inês Medeiros, presidente da autarquia de Almada: “No seguimento do pedido de informação infra, informo V. Exas. que a Assessora do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Almada, Helena Ferro de Gouveia, desempenha as funções de Assessora de comunicação e imprensa, neste gabinete. As referidas funções de assessoria incidem, especialmente, na preparação e acompanhamento das intervenções públicas da Senhora Presidente da Câmara, ou quaisquer outras indicadas por esta. O trabalho prestado assume um caráter presencial, ou à distancia, variando consoante as necessidades identificadas.” Ou seja, nada mais acrescenta ao que consta no contrato e à notícia do PÁGINA UM.

Novembro 11, 2023
Boletim P1 da contratação pública e ajustes directos: 9 de Novembro

Ontem, dia 9 de Novembro, no Portal Base foram divulgados 598 contratos públicos, com preços entre os 9,27 euros – para aquisição de medicamentos, pela Unidade Local de Saúde de Matosinhos, ao abrigo de acordo-quadro – e os 7.939.157,30 euros – para construção de oito blocos de habitação e obras de urbanização, pelo Município do Entroncamento, através de concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 12 contratos, dos quais nove por concurso público, dois ao abrigo de acordo-quadro e um por ajuste directo.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados oito contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (com a Barros Martins Camelo – Arquitectos, no valor de 708.500,00 euros); Município de Almada (com a H2N – Consultoria de Animação, no valor de 350.525,00 euros); Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (com a Kilometer Low Cost II Serviços, no valor de 274.999,99 euros); Município de Mafra (com a Sotkon Portugal – Sistemas de Resíduos, no valor de 151.910,85 euros); Escola Básica e Secundária da Povoação (com a Varela e Companhia, Lda., no valor de 142.881,86 euros); Centro de Formação Profissional da Industria Metalúrgica e Metalomecânica (com a Claranet II Solutions, no valor de 131.654,23 euros); Centro Hospitalar Universitário do Algarve (com a Ambimed – Gestão Ambiental, no valor de 127.266,60 euros); e o Hospital Santa Maria Maior (com a Advanz Pharma, no valor de 110.907,84 euros).

TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 9 de Novembro

(todos os procedimentos)

1 – Construção de oito blocos de habitação e obras de urbanização do loteamento

Adjudicante: Município do Entroncamento

Adjudicatário: Manteivias – Engenharia e Construção

Preço contratual: 7.939.157,30 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

2 – Empreitada de ampliação da capacidade da central de digestão anaeróbia do Ecoparque da Abrunheira

Adjudicante: Tratolixo – Tratamento de Residuos Sólidos – Empresa Intermunicipal

Adjudicatário: Domosinal – Engenharia; Tamesur, S.A.; Bárbara & Bárbara – Construções

Preço contratual: 3.199.963,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

3 – Remodelação e construção de edifício sede para pessoas portadoras de deficiência ou incapacidade

Adjudicante: Associação Valecambrense de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente

Adjudicatário: Construções Fernando Soares Ferreira

Preço contratual: 498.780,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

4 – Aquisição de vacinas e tuberculinas

Adjudicante: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Adjudicatário: Mylan, Lda.

Preço contratual: 1.528.467,20 euros

Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

5 – Requalificação da urbanização da Quinta do Pinheiro

Adjudicante: Município de Portimão

Adjudicatário: Manuel António & Jorge Almeida – Construções

Preço contratual: 807.448,08 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 9 de Novembro

1 – Projecto de arquitectura de conjunto habitacional em Almada

Adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

Adjudicatário: Barros Martins Camelo – Arquitectos

Preço contratual: 708.500,00 euros

2 – Aquisição de serviços de realização do espetáculo “Feliz Almada 2023”

Adjudicante: Município de Almada

Adjudicatário: H2N – Consultoria de Animação

Preço contratual: 350.525,00 euros

3 – Empreitada para o aumento de potência e adaptação de infraestruturas eléctricas

Adjudicante: Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra

Adjudicatário: Kilometer Low Cost II Serviços

Preço contratual: 274.999,99 euros

4 – Prestação de serviços de manutenção de contentores

Adjudicante: Município de Mafra

Adjudicatário: Sotkon Portugal – Sistemas de Resíduos

Preço contratual: 151.910,85 euros

5 – Aquisição de serviços de transporte para o ano escolar 2023/2024

Adjudicante: Escola Básica e Secundária da Povoação

Adjudicatário: Varela e Companhia, Lda.

Preço contratual: 142.881,86 euros

MAP

Novembro 10, 2023
Câmara de Lisboa: só este ano, contratos em assessoria política atingem os 1,8 milhões de euros

O PÁGINA UM foi investigar as contratações de serviço político na Câmara Municipal de Lisboa. Até porque ontem foram publicados mais dois contratos no Portal Base para auxiliar uma vereadora do Bloco de Esquerda que, sem pelouro, já conta cinco assessores. Só este ano, celebraram-se 27 contratos, que incluem até jovens militantes, e onde se destaca o ex-jornalista Maia Abreu, com nova avença mensal desde Setembro no valor de 4.616 euros, e que nem obriga à sua presença diária. E até há um assessor para o PPM que vive nos Açores, um exotismo que levou o deputado municipal Gonçalo da Câmara Pereira a insurgir-se face a um pedido de comentário, mandando o jornalista do PÁGINA UM para “o caralho” e recomendando-lhe a ir “pintar macacos para a China”.

A Câmara Municipal de Lisboa já contratou este ano mais 27 assessores para auxílio político dos seus autarcas (vereadores e deputados municipais), comprometendo-se a gastar cerca de 1,8 milhões de euros, IVA incluído. Esta lista inclui um contrato celebrado no dia 27 de Dezembro do ano passado, mas com duração de quase dois anos. De acordo com o levantamento do PÁGINA UM, encontram-se assessores para todos os gostos e carteiras, desde seis assessores a receber mais de 4.000 euros por mês – valores superiores aos salários dos próprios vereadores, cuja remuneração nas duas principais autarquias do país ronda os 3.200 euros – até um contratado por cerca de 1.100 euros, mas neste caso o assessor, para trabalhos de apoio ao grupo municipal do PPM, viverá nos Açores.

Os contratos têm duração distinta, mas a esmagadora maioria (21) abrange mais de 700 dias. Assim, no presente mês de Novembro, apenas para os contratos celebrados em 2023, a autarquia irá gastar cerca de 81 mil euros, não estando aqui contabilizados os assessores com contratos de prestação de serviços celebrados antes deste ano mas que ainda se encontram em vigor.

Apesar da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas determinar a inserção obrigatória em “página electrónica, por extracto” dos contratos de prestação de serviços, o departamento de comunicação da Câmara Municipal de Lisboa remeteu o PÁGINA UM para a pesquisa no boletim municipal ou no Portal Base, não enviando a lista dos assessores e dos contratos como outras autarquias fazem. Ou seja, quis que o PÁGINA UM procurasse ‘agulhas em palheiro’. Saliente-se que para cumprimento da Lei do Acesso aos Documentos Administrativos, não basta a uma entidade pública dizer que a informação consta no seu site; tem de enviar as ligações ou disponibilizar a informação escrita.

Apesar disso, o PÁGINA UM predispôs-se a fazer uma pesquisa detalhada, mas morosa, no Portal Base, desvendando alguns casos muito sui generis de aquisição de serviços de assessoria política em contratos em vigor a partir de 2023. Não estão, assim, incluídas as aquisições de serviços políticos celebradas no ano passado, e não se incluindo, deste modo, por exemplo os oito assessores contratados no início de 2022, e ainda em funções, para prestar assessoria a Rui Tavares, vereador sem pelouros do Livre e também deputado na Assembleia da República.

A primeira conclusão é que mesmo os partidos sem funções executivas usam os orçamentos camarários para contratar assessores políticos em número assinalável, mesmo podendo recorrer, na recolha de informação, aos próprios serviços administrativos do município. E não contratam, como se observa pelo acima referido para o Livre, a um, a dois ou a três assessores. Por exemplo, actualmente, a vereadora bloquista Beatriz Gomes Dias, mesmo também sem pelouro, já aumentou este mês para cinco o número de assessores, depois de mais dois contratos de prestação de serviços celebrados no passado dia 1, e que ontem foram detectados pelo PÁGINA UM aquando da elaboração do Boletim 1 dos ajustes directos.

Contratos por ajuste directo em vigor a partir de 2023 para assessoria política na Câmara Municipal de Lisboa, O valor mensal foi calculado em função do preço contratual divido pelo prazo de execução em dias e multiplicado por 30. O IVA é de 23% do valor contratual. Fonte: Portal Base. Análise: PÁGINA UM. Ver aqui em maior resolução.

Um dos contratos foi com Ackssana Rodrigues da Silva, no valor de cerca de 3.000 euros por mês, especificamente para a “área dos Direitos Sociais, com foco nas questões da discriminação de género e da discriminação racial, das migrações e da proteção de crianças e jovens”. O outro foi com Ana Filipa Gonçalves, que receberá cerca de 3.500 euros por mês para trabalho político genérico. Esta assessora já tinha executado funções similares no gabinete de Ricardo Robles em 2018, um bloquista caído em desgraça.

Esta vereadora do Bloco de Esquerda conseguira assegurar os outros três assessores entre Abril e Maio do ano passado, cujos contratos ainda estão em vigor. Carolina Almeida da Silva, Carlos Sainica Carujo e Tiago André Teixeira estão a receber por mês cerca de 3.000 euros. Em suma, a ‘folha salarial’ dos cinco assessores políticos para uma vereadora bloquista sem pelouro fica em quase 16.000 euros por mês.

Mas os primeiros dois lugares do pódio em número de contratos de assessoria política em 2023 são ocupados pela vereadora Joana Almeida, com os pelouros do Urbanismo e da Reabilitação Urbana, e pela vereadora da oposição Floresbela Mendes Pinto, eleita na coligação Mais Lisboa (PS e Livre). Ambas contrataram três novos assessores desde Janeiro.

Beatriz Gomes Dias, vereadora sem pelouro do Bloco de Esquerda, conseguiu mais dois novos assessores este mês. Já conta cinco, de acordo com os dados do Portal Base.

A primeira vereadora, eleita na lista de Carlos Moedas, passou a contar este ano com Adriano Prates, Inês Chambel Borges e António Graça Vieira, que se juntaram a mais quatro outros assessores ainda em funções: Bruno Valente Mourão, Rita Apolinário, José Cunha e Henrique Galado, cada um recebendo por mês, com IVA incluído, cerca de 3.000 euros. Os sete assessores podem justificar-se pelas necessidades nos sectores por si tutelados, uma vez que os novos serviços de assessoria se destinam às áreas jurídica, de arquitectura, gestão urbanística e planeamento urbano, e ainda para “apoio à implementação do programa municipal Lisboa sem Fios”.

Quanto a Floresbela Mendes Pinto – que já esteve do ‘outro lado’, arrecadando cerca de 4.600 euros por mês entre Dezembro de 2017 e Outubro de 2021, quando foi assessora da vereadora Paula Tavares – rodeou-se este ano de Isabel Cotrim, André Ferreira e António Diegues Ramos para “apoio à atividade” do seu gabinete e para “suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida”. Isto mesmo não tendo funções executivas. Não se encontram no Portal Base assessores políticos em anos anteriores para o seu gabinete.

Mas o partido político que, no conjunto, mais assessores conseguiu contratar este ano para a Câmara Municipal de Lisboa foi o CDS-PP, para auxiliar o vice-presidente Filipe Anacoreta Correia e os vereadores Diogo Moura e Sofia Athayde. Por agora, são oito.

Rui Tavares, vereador sem pelouro, não teve nenhum novo assessor este ano, mas conseguiu que em 2022 o município lhe pagasse nove, dos quais oito ainda em funções.

De entre os contratados neste lote destaca-se a contratação do ex-jornalista João Maia Abreu. Há alguns meses, o antigo director dos canais internacionais da TVI suscitou polémica ao ser-lhe adjudicada, por ajuste directo, a liderança da comunicação da Jornada Mundial da Juventude, que terminou em Agosto passado.

Maia Abreu nem sequer duas semanas descansou, porque Anacoreta Correia conseguiu lhe uma nova avença, no valor de 4.616 euros por mês, por uma assessoria de comunicação de 13 meses. A assessoria não obriga à sua presença diária, uma vez que no contrato apenas se explicita que a “prestação de serviços de aconselhamento, elaboração de elementos e recolha de informações” se fará “quando e sempre que para tal [for] solicitado pelo Gabinete, mantendo disponibilidade e encontrando-se sempre contactável para o efeito”.

Mas Maia Abreu nem sequer é o que vai receber mais. Rui Castello-Branco Ribeiro, que já exerceu funções no grupo parlamentar CDS-PP, mas perdeu o emprego com a saída deste partido da Assembleia da República, está a auferir cerca de 4.600 euros por mês num contrato até Maio de 2025.

Há outro caso digno de nota nas contratações para os vereadores centristas: com um mestrado em Ciência Política concluído no ano passado, António Pereira da Silva é um dos assessores mais jovens, estando a auferir um salário mensal de cerca de 3.600 euros, IVA incluído. Vai receber 92.250 euros até Outubro de 2025.

João Maia Abreu, em 2016, a fazer playback numa festa da TVI. Agora, ‘canta’ na Câmara Municipal de Lisboa, para o vice-presidente Anacoreta Correia, com uma avença não-presencial de 4.616 euros por mês.

Ainda em relação ao CDS-PP, está neste lote o assessor Pedro Vaz Pinto Furtado de Mendonça, contratado em finais de Janeiro, e que recebeu 7.380 euros no seu primeiro mês de trabalho. Mas, na verdade, o seu contrato, válido até Janeiro de 2025, terá uma retribuição mensal média de cerca de 3.500 euros.

Mesmo na oposição, o gabinete dos vereadores do Partido Socialista deu as boas-vindas a dois novos assessores. Um deles é o jovem advogado Ricardo Marcos, na casa dos 20 anos, que integra a Comissão Nacional da Juventude Socialista, e que foi contratado para assessorar a vereadora Inês Drummond na área jurídica. Custará à autarquia cerca de 100 mil euros até Outubro de 2025, auferindo um salário um pouco superior a 4.500 euros. Menos sorte teve outro assessor contratado para prestar “apoio técnico” ao grupo socialista: Ricardo Gonçalves Dias só está a receber desde o início deste ano cerca de 1.300 euros por mês.

Por sua vez, o PSD contratou cinco novos assessores: dois para o gabinete da vereadora Filipa Roseta, dois para o vereador Ângelo Pereira, e um para o Grupo Municipal. Os serviços em causa cobrem desde as áreas das “obras municipais e concretização das acções em habitação incluindo as financiadas pelo PRR” à “higiene urbana”. No total, os contratos feitos pelos sociais-democratas perfazem 189.990 euros. Destes assessores, aquele que está a receber mais é Pedro Silva Vieira, que aufere desde Maio passado cerca de 4.000 euros por mês, tendo o contrato mais longo (915 dias).

António Pereira da Silva, um dos mais jovens assessores políticos com uma avença de cerca de 3.600 euros por mês.

Os partidos Chega, PCP e o Partido Popular Monárquico foram, ao longo de 2023, mais ‘comedidos’, tendo contratado apenas um assessor. O PCP contratou um assessor (Fernando Manuel Carvalho Henriques) com um salário de cerca de 2.000 euros por mês para auxiliar o vereador João Ferreira.

Por sua vez, para assessorar os deputados municipais, o partido de André Ventura conseguiu que o município de Lisboa adquirisse os serviços de assessoria de comunicação, com uma duração de 23 meses, a Sofia Félix Teixeira, uma militante do Chega da freguesia de Penha de França. O custo mensal para os cofres municipais será de cerca de 3.600 euros por mês.

Por seu turno, o PPM destaca-se por, no grupo de assessores com contrato celebrado este ano, ter o mais ‘baratinho’, mas também o mais ‘exótico’, uma vez que Edgardo Costa Madeira vive nos Açores.

Gonçalo da Câmara Pereira, deputado municipal de Lisboa pelo Partido Popular Monárquico.

Com o objectivo de dar “apoio técnico na érea da educação e cultura” ao Grupo Municipal do PPM da Assembleia Municipal de Lisboa, o açoriano Edgardo Costa Madeira – que não respondeu ao pedido de comentário do PÁGINA UM – pode, de acordo com o contrato que lhe vale quase 1.200 euros por mês, prestar o seu trabalho “em qualquer local que o Município de Lisboa designar, desde que se justifique para assegurar a execução dos serviços (…) sem necessidade de anuência por parte do prestador de serviços”.

Sobre esta contratação, também se quis obter um comentário do único deputado do Partido Popular Monárquico na Assembleia Municipal da capital, Gonçalo da Câmara Pereira, mas este muito republicamente, e com elevado espírito filosófico, declarou, de forma repetida, ao PÁGINA UM: “Vá pintar macacos para a China. Vá para o caralho”.

Novembro 9, 2023
Banco de Portugal: Cuatrecasas é incompetente para tratar dossier Novo Banco, mas já é a única capaz de tratar dossier BANIF

No dia 27 de Outubro, o Banco de Portugal fez um ajuste directo com a Vieira de Almeida, considerando, sem se preocupar em fundamentar, que era a única capaz de a assessorar no dossier Novo Banco; mas três dias depois, tacitamente, passou-lhe um atestado de incompetência ao entregar um outro ajuste directo à Cuatrecasas, para assessoria ao dossier BANIF. A mesma Cuatrecasas tinha, implicitamente, sido considerada incapaz de tratar do dossier Novo Banco, daí nem sequer lhe ter sido dada oportunidade de mostrar as suas capacidades em concurso público. Pior, contudo, estão centenas e centenas de sociedades de advogados, sistematicamente incapacitados a participarem em concursos públicos, porque o regulador de Mário Centeno sempre invoca a inexistência de concorrência por “motivos técnicos” para ir entregando ajustes directos de milhões de euros de uma assentada sempre aos mesmos – leia-se: quase sempre à Vieira de Almeida e à Cuatrecasas.

O título deste artigo poderia, em alternativa, ser “Banco de Portugal: Sociedade de advogados Vieira de Almeida é incompetente para tratar dossier BANIF, mas já é a única capaz de tratar dossier Novo Banco”. E isto porque, em dois contratos por ajuste directo, com uma distância temporal de três dias, o Banco de Portugal usou o mesmo argumento para a celebração de ajustes directos – a alegada inexistência de “concorrência por motivos técnicos” para escolher ora a Vieira de Almeida, para um, ora a Cuatrecasas, para outro.

E, no entanto, os objectos de ambos os contratos, na assessoria jurídica na área da banca, e até a experiência de ambos as sociedades, são bastante similares. No contrato assinado no dia 27 de Outubro, como aliás o PÁGINA UM já noticiara, o regulador escolheu por ajuste directo a Vieira de Almeida para o acompanhamento, entre outros, da execução de acordo parassocial e do contrato de compra e venda e de subscrição de acções do Novo Banco entre o Fundo de Resolução e a Nani Holdings, do Acordo de Capitalização Contingente e do acordo de servicing, celebrados entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco. Para este ajuste directo, o regulador decidiu definir um preço de 600 mil euros (sem IVA) por ano, sendo que somente estão garantidos os primeiros dois anos, sendo o terceiro, de igual montante, opcional.

Mário Centeno, governador do Banco de Portugal desde Julho de 2020.

Este contrato teve a particularidade de ter efeitos retroactivos, ou seja, a Vieira de Almeida estava a trabalhar para o Banco de Portugal desde Dezembro de 2022 sem estar suportado em qualquer contrato, embora a decisão para avançar com o contrato no valor global previsto de cerca de 2,2 milhões de euros (IVA incluído) tivesse sido tomada apenas a 19 de Setembro deste ano pela Comissão Executiva para os Assuntos Administrativos e de Pessoal do regulador presidido por Mário Centeno. Ou seja, terá havido uma combinação prévia para que esta sociedade de advogados começasse a executar tarefas antes da celebração de um contrato público, mas havendo garantia de ser paga sem ter de competir contra outros concorrentes.

Mas o mais curioso é que a suprema experiência e a excelsa capacidade da sociedade Vieira de Almeida, para tratar de assuntos relacionados com o dossier Novo Banco – tão reconhecidas pelo Banco de Portugal, sendo esse o motivo por nem sequer ter valido a pena a abertura de um concurso público por inexistência de concorrência por motivos técnicos –, não são pergaminhos suficientes para tratar de assuntos similares relacionados com o dossier BANIF.

Com efeito, o mesmo Banco de Portugal que considerou que a Vieira de Almeida era a única sociedade capaz de tratar do dossier Novo Banco, veio três dias depois ‘passar um atestado de incompetência’ para similares funções no dossier BANIF, uma vez que entregou essa função à Cuatrecasas por um motivo comprometedor: “não existe concorrência por motivos técnicos.

De facto, conforme estabelece o caderno de encargos do ajuste directo entre o Banco de Portugal e a Cuatrecasas, assinado no dia 30 de Outubro, e publicado ontem no Portal Base, o objecto do contrato, além de incluir em questões correlacionadas com o outro contrato entregue à Vieira de Almeida associado ao Novo Banco e ao Fundo de Resolução do Banco Espírito Santo (BES) – nomeadamente “o patrocínio forense do Banco de Portugal/Fundo de Resolução, no âmbito dos processos instaurados”, e dos que o possam vir a ser, na sequência da Resolução do BES, em particular dos processos”, onde se destaca o diferendo da “Oak Finance” –, tem como objectivo a “assessoria jurídica ao Departamento de Resolução no acompanhamento dos assuntos extracontencioso relacionados com o BANIF/Oitante“.

Em nenhum dos documentos incluídos nas várias peças dos procedimentos, em cada um dos dois contratos, se encontrou qualquer listagem de advogados ou de especialistas, tanto da Vieira de Almeida como da Cuatrecasas onde se comprove, sem margem para dúvidas e em prol da transparência na gestão de dinheiros públicos, que, nos respectivos contratos entregues, sejam imbatíveis. E se se assume que são imbatíveis nas funções de assessoria para o contrato que ganharam, não há nada que explique porque foram depois considerados incapazes para o outro concurso.

Nos documentos integrantes dos dois processos que levaram aos dois ajustes directos nada consta sobre a fundamentação, em concreto e de facto, da inexistência, da concorrência por motivos técnicos, algo que constitui à partida um atestado de incompetência a centenas de sociedades de advogados que têm sido sistematicamente preteridas pelo Banco de Portugal em assessorias jurídicas.

Conforme o PÁGINA UM constatou em consulta ao Portal Base, a ‘regra’ do Banco de Portugal, detentora de um departamento jurídico próprio e de um orçamento generoso, tem sido entregar contratos por ajuste directo a sociedades de advogados, sendo evidentes as preferências pela Vieira de Almeida e a Cuatrecasas, sempre invocando urgência e/ ou ausência de concorrência.

Até agora, a Vieira de Almeida destaca-se, com larga distância, da concorrência em contratos de ‘mão-beijada’: desde 2014 já facturou um total de 27,3 milhões de euros em serviços jurídicos desta natureza, dos quais quase 18 milhões desde 2018. Com o mais recente contrato de 2,8 milhões de euros (IVA incluído), a Cuatrecasas ultrapassou a fasquia dos 10 milhões de euros em ajustes directos: desde 2015, os nove contratos desta natureza com o Banco de Portugal permitiram-lhe uma facturação que se aproximará dos 12 milhões de euros.

O contrato entre o Banco de Portugal e a Cuatrecasas integra o Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados entre a passada sexta-feira e domingo. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

PAV

Ontem, dia 7 de Novembro, no Portal Base foram divulgados 714 contratos públicos, com preços entre os 2,40 euros – para fornecimento de ferramentas, utensílios e electricidade, pelo Ministério da Defesa Nacional – Marinha, através de concurso público – e os 3.039.607,20 euros – para aquisição de medicamentos, pelo Centro Hospitalar Universitário de Santo António, através de ajuste directo.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 15 contratos, dos quais 10 por concurso público, três ao abrigo de acordo-quadro e dois por ajuste directo.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 11 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Centro Hospitalar Universitário de Santo António (com a Alnypt, Sociedade Unipessoal, no valor de 3.039.607,20 euros); Banco de Portugal (com a Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, no valor de 2.300.000,00 euros); Município da Trofa (com a Quadrocale – Obras de Arte, no valor de 223.000,00 euros); Metropolitano de Lisboa (com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, no valor de 190.000,00 euros); três do Município de Lisboa (dois com a Projecto 83, um no valor de 183.451,40 euros e outro no valor de 183.451,40 euros, e um com a Monocapa, Lda., no valor de 170.468,80 euros); Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (com a Vertex Pharmaceuticals, no valor de 167.351,03 euros); Autoridade Tributária e Aduaneira    (com a Gartner Portugal, no valor de 162.000,00 euros); Município da Guarda (com a ETUG – Empresa de Transportes Urbanos da Guarda, no valor de 150.000,00 euros); e o Centro Hospitalar do Oeste (com a Cepheid Iberia, no valor de 144.567,00 euros).

TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 7 de Novembro

(todos os procedimentos)

1 – Aquisição de medicamentos

Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Santo António

Adjudicatário: Alnypt, Sociedade Unipessoal

Preço contratual: 3.039.607,20 euros

Tipo de procedimento: Ajuste directo

2 – Empreitada de construção de ERPI, designado CIBES – Centro Integrado de Bem Estar e Saúde

Adjudicante: ASMAN – Associação de Solidariedade Social Mouta Azenha Nova

Adjudicatário: Costa & Carreira, Lda.

Preço contratual: 2.445.000,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

3 – Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário

Adjudicante: Banco de Portugal

Adjudicatário: Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados

Preço contratual: 2.300.000,00 euros

Tipo de procedimento: Ajuste directo

4 – Empreitada de construção de empreendimento habitacional multifamiliar na Ilha de São Miguel

Adjudicante: Vice-Presidência do Governo Regional

Adjudicatário: Caetano & Medeiros – Sociedade de Construção Imobiliária

Preço contratual: 2.141.569,23 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

5 – Aquisição de medicamentos diversos

Adjudicante: Unidade Local de Saúde de Matosinhos

Adjudicatário: Merck Sharp & Dohme

Preço contratual: 1.884.810,47 euros

Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 7 de Novembro

1 – Aquisição de medicamentos

Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Santo António

Adjudicatário: Alnypt, Sociedade Unipessoal

Preço contratual: 3.039.607,20 euros

2 – Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário

Adjudicante: Banco de Portugal

Adjudicatário: Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados

Preço contratual: 2.300.000,00 euros

3 – Aquisição de escultura de Alberto Carneiro

Adjudicante: Município da Trofa

Adjudicatário: Quadrocale – Obras de Arte

Preço contratual: 223.000,00 euros

4 – Assessoria técnica especializada para acompanhamento de empreitada no âmbito da expansão do Metropolitano de Lisboa

Adjudicante: Metropolitano de Lisboa

Adjudicatário: Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Preço contratual: 190.000,00 euros

5 – Intervenção urgente para a criação de medidas de segurança na Creche “O Palhaço”

Adjudicante: Município de Lisboa

Adjudicatário: Projecto 83

Preço contratual: 183.451,40 euros

MAP

Novembro 8, 2023
Boletim P1 da contratação pública e ajustes directos: 8 de Novembro

Ontem, dia 8 de Novembro, no Portal Base foram divulgados 709 contratos públicos, com preços entre os 5,40 euros – para aquisição de bens, pelo Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes de Amarante, através de ajuste directo simplificado – e os 4.800.000,00 euros – para prestação de serviços de transporte e deposição em aterro de escórias, pela Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto, através de concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 12 contratos, dos quais 11 por concurso público e um ao abrigo de acordo-quadro.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 14 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: três do Município de Lisboa (um com a Micotec – Electrónica, no valor de 437.760,00 euros, outro com a Link Consulting, no valor de 197.650,00 euros, e outro com a Monocapa, no valor de 148.109,00 euros); Município de Santa Maria da Feira     (com a Castros – Iluminações Festivas, no valor de 374.700,00 euros); dois da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (um com a Fine Facility Services, no valor de 260.794,50 euros, e outro com a Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, no valor de 174.098,00 euros); Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial (com a Equipack – Equipamentos e Matérias-Primas Industriais, no valor de 235.000,00 euros); Hospital de Loures (com a Fresenius Medical Care, no valor de 151.820,00 euros); dois da Administração Regional de Saúde do Centro (ambos com a Mölnlycke Health Care, um no valor de 143.037,30 euros e outro no valor de 132.486,60 euros); Centro Hospitalar Universitário de Santo António (com a Pierre Fabre, no valor de 136.956,48 euros); Município de Amarante (com a Edubox, no valor de 119.500,00 euros); Centro Hospitalar de Leiria (com a Octapharma, no valor de 117.000,00 euros); e o Instituto Português do Desporto e Juventude (com a Outsystems – Software em Rede, no valor de 103.980,00 euros).

TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 8 de Novembro

(todos os procedimentos)

1 – Prestação de serviços de transporte e deposição em aterro de escória

Adjudicante: LIPOR – Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto

Adjudicatário: PreZero Portugal

Preço contratual: 4.800.000,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

2 – Empreitada de construção de edifício destinado a Lar de Idosos e Centro de Dia

Adjudicante: Associação Cultural e Recreativa de Alburitel

Adjudicatário: Tecnorém – Engenharia e Construções

Preço contratual: 2.897.885,57 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

3 – Requalificação de conjunto habitacional

Adjudicante: Município de Paços de Ferreira

Adjudicatário: CPW engenharia

Preço contratual: 1.971.135,63 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

4 – Fecho de redes de águas residuais em diversos aglomerados

Adjudicante: Município de Lousada

Adjudicatário: Higino Pinheiro & Irmão, S.A.

Preço contratual: 1.875.801,54 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

5 – Aquisição de vacinas e tuberculinas

Adjudicante: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Adjudicatário: GlaxoSmithKline

Preço contratual: 1.851.940,00 euros

Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 8 de Novembro

1 – Subscrição de licenciamento e serviços conexos para Plataforma de Gestão de Ocorrências (PGO)

Adjudicante: Município de Lisboa

Adjudicatário: Micotec – Electrónica

Preço contratual: 437.760,00 euros

2 – Convite para formação de contrato para iluminação de Natal

Adjudicante: Município de Santa Maria da Feira

Adjudicatário: Castros – Iluminações Festivas

Preço contratual: 374.700,00 euros

3 – Aquisição de serviços de limpeza

Adjudicante: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Adjudicatário: Fine Facility Services

Preço contratual: 260.794,50 euros

4 – Aquisição de máquina de bi-injecção e co-injecção de termoplástico

Adjudicante: INEGI – Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial

Adjudicatário: Equipack – Equipamentos e Matérias-Primas Industriais

Preço contratual: 235.000,00 euros

5 – Aquisição de actualização de licenciamento de software, garantia e serviços de manutenção

Adjudicante: Município de Lisboa

Adjudicatário: Link Consulting – Tecnologias de Informação

Preço contratual: 197.650,00 euros

MAP

Novembro 9, 2023