Ontem, dia 27 de Novembro, no Portal Base foram divulgados 856 contratos públicos, com preços entre os 1,84 euros – o valor referido para aquisição de luvas, pela Associação para o Bem Estar Infantil da Freguesia de Vila Franca de Xira, através de ajuste directo – e os 131.950.000,00 euros – para aquisição de plataforma naval multifuncional no âmbito do PRR, pela Direcção-Geral da Autoridade Marítima, através de concurso limitado por prévia qualificação.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 13 contratos, dos quais 11 por concurso público, um por consulta prévia e um por ajuste directo.
Não é todos os dias que a gerência do Sana Metropolitan, um hotel de quatro estrelas em Lisboa, celebra contratos com entidades públicas. Pelo contrário. No Portal Base constavam, até ao mês passado, cerca de duas dezenas de contratos, mas quase todos de alugueres de salas para eventos. Para dormidas, muito poucos. Em todo o caso, nunca tinham ultrapassado os 20 mil euros. Isto até Outubro deste ano.
Mas um dia não são dias, e na passada quarta-feira foi ‘dia de festa’ para a Sociedade Hoteleira de Sete Rios, a empresa do Grupo Sana que gere esta unidade. A Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Juventude/Desporto (ANGPE+J/D) – uma entidade pública de promoção do voluntariado juvenil sedeada em Braga e tutelada pela ministra Ana Catarina Mendes – decidiu fazer um ajuste directo no valor de 122.415,39 euros para reservar 1.362 noites (dormidas) para cerca de duas centenas de participantes em acções de formação marcadas para a primeira semana de Dezembro.
Este é o maior ajuste directo de sempre para serviços desta natureza, de acordo com uma consulta do PÁGINA UM no Portal Base. A factura total deverá atingir, contudo, os 132 mil euros, tendo em conta o IVA (6%) e a taxa turística (2 euros por noite). No entanto, além do custo elevado, houve um ‘truque’ para legalizar mais um contrato de ‘mão-beijada’.
Para justificar um ajuste directo de tão elevado montante, ainda por cima sem sequer ser feito um contrato escrito, a ANGPE+J/D lançou um concurso público “relâmpago” condenado a ficar vazio porque só esteve aberto durante 49 horas e 11 minutos. Nem mais um segundo. Com efeito, no passado dia 6 de Novembro, a direcção desta agência, presidida por Luís Mendes Alves – membro da Comissão Nacional do Partido Socialista – lançou um concurso público para reservar dormidas, em quatro lotes, com um preço-base perto dos 140 mil euros. O anúncio foi colocado na plataforma acinGov às 15h49, de acordo com o Diário de República, e apenas foi concedido um prazo para propostas até às 17h00 do dia 8, ou seja, apenas dois dias úteis.
Em consequência de um prazo tão curto para a candidatura e muito pelo facto de serem necessários 216 quartos (com duração variável, mas a maioria para uma ocupação de sete noites) no período compreendido entre 3 e 9 de Dezembro, ou seja, menos de um mês mais tarde, o concurso público ficou vazio. Resultado: a ANGPE+J/D conseguiu assim ‘luz verde’ para um ajuste directo sem contrato escrito. Por sorte, o Sana Metropolitan estava ali ‘à mão de semear’, com muitos quartos disponíveis, de contrário os participantes da formação promovida por esta agência arriscariam ter de acampar debaixo da ponte.
Luís Mendes Alves, director da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Juventude/Desporto, tem ocupado diversos cargos do Partido Socialista, integrando actualmente o seu Conselho Nacional.
O alojamento (que incluirá pequeno-almoço) no Sana Metropolitan – um hotel de quatro estrelas na Rua Soeiro Pereira Gomes, perto da sede do PCP – servirá para os participantes do Ciclo de Formação e Avaliação do Corpo Europeu de Solidariedade, e tem por objectivo dar formação a voluntários nacionais e internacionais, estando prevista a participação de jovens que exercem voluntariado oriundos, segundo informações da própria ANGPE+J/D, “da Alemanha, França, Itália, Espanha, Turquia, Polónia, Luxemburgo, Azerbaijão, Tunísia, Letónia, Áustria, Grécia, Países Baixos, Rússia, Roménia, Angola, Bélgica, Estónia, Suécia, Eslovénia, Finlândia, Palestina, Macedónia, Jordânia, Portugal e Brasil”.
Mas não seria expectável que eventos desta natureza tivessem uma programação atempada – por motivos logísticos e até para caber na agenda das duas centenas de participantes –, para dar tempo ao lançamento de concursos públicos com maior antecedência, de modo a encontrar soluções mais económicas para o erário público? Luís Mendes Alves, director da ANGPE+J/D, diz que não. “A natureza do processo não permite a programação da formação com meses de antecipação, como gostaríamos e, sobretudo, como conviria ao nosso (curto) quadro de pessoal”, alegou este dirigente em resposta ao PÁGINA UM.
E acrescenta ainda que “o procedimento em causa [ajuste directo que custará ao erário público cerca 132 mil euros] tem por objeto a aquisição de serviços de uso corrente – alojamento e alimentação – sem exigência de qualquer outra especificidade que não sejam as decorrentes do sector de atividade, sendo o único critério de escolha o preço, pelo que se enquadra nas condicionantes inerentes ao procedimento de concurso público urgente”.
Apesar de, repita-se, este ser o mais elevado ajuste directo de sempre para alojamento e alimentação, o dirigente desta agência defende que “os serviços a contratar e respetivo caderno de encargos não apresentam complexidade face à prática corrente do mercado, pelo que a utilização do citado expediente [ajuste directo sem contrato escrito] não coloca em causa a respetiva concorrência subjacente ao procedimento”, acrescentando que “apenas pretendíamos serviços que os operadores prestam quotidianamente, sem qualquer complexidade adicional de análise que não corresponda aos serviços e cotações que diariamente prestam”.
Sobre a razão da escolha específica do Sana Metropolitan, Luís Mendes Alves diz que foi “em virtude de se tratar da entidade que, em função do local e datas definidos para a realização das atividades em causa, das especificações necessárias à boa execução do contrato, bem como da experiência da mesma na prestação desta tipologia de serviços, demonstrou disponibilidade e capacidade de resposta para a realização da totalidade das formações em causa”, acrescentando que foram contactados “vários hotéis da zona de Lisboa, como sejam o Hotel Mundial, o Hotel Vip Executive, o Hotel Ramada, o Sana Metropolitan Hotel, o Lutécia Hotel, o Masa Hotel, o Novo Hotel, o Hotel Mercure, o Hotel Roma, entre outros, sendo que apenas o Sana Metropolitan demonstrou disponibilidade para a realização da totalidade das formações pretendidas nas datas indicadas”.
A pretexto deste facilitismo no recurso a ajustes directos mesmo quando em causa estão montantes elevados, saliente-se ainda que a ANGPE+J/D quase não sabe o que é um concurso público. De acordo com o Portal Base, desde 2015, ano da criação desta agência, foram celebrados 206 contratos no valor de 3.977.024,77 euros (sem IVA), mas só dois (ambos em 2021 e com um valor total de pouco mais de 143 mil euros) foram sujeitos a concurso público, ou seja, 3,6% do montante global.
Luís Mendes Alves alega, contudo, que são quatro, sendo dois em 2021, um em 2022 e outro em 2023. Mas se assim é, então a sua agência está em falta na informação constante hoje no Portal Base, onde só constam mesmo dois. E, talvez por ironia, ou não, são dois contratos por concurso público para serviços de alojamento, com direito a caderno de encargos e cláusulas escritas. E os montantes em causa estavam abaixo daquele que foi feito agora por ajuste directo ao Sana Metropolitan.
O contrato entre a Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Juventude/Desporto (ANGPE+J/D) e a Sociedade Hoteleira de Sete Rios (empresa detentora do Hotel Sana Metropolitan) integra o Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados entre 24 e 26 de Novembro. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
PAV / MAP
Nos últimos três dias, de sexta-feira passada até ontem, no Portal Base foram divulgados 699 contratos públicos, com preços entre os 5,00 euros – para aquisição de serviço de cobrança de portagens, pelo Ministério da Defesa Nacional – Marinha, através de ajuste directo – e os 19.950.000,00 euros – para aquisição de Paxlovid, pela Direcção-Geral da Saúde, também por ajuste directo.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 15 contratos, dos quais oito por concurso público, três ao abrigo de acordo-quadro, um por consulta prévia e três por ajuste directo.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 13 contratos, dos quais 10 por concurso público, um por consulta prévia e dois por ajuste directo.
Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 25 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: dois do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (um com a Takeda Farmacêuticos, no valor de 618.000,00 euros, e outro com a Sanofi, no valor de 335.838,00 euros); quatro do Centro Hospitalar Universitário de Santo António (dois com a Janssen Cilag, um no valor de 536.124,57 euros e outro no valor de 230.888,00 euros, um com a Roche Farmacêutica, no valor de 344.647,00 euros, e outro com a Vertex Pharmaceuticals, no valor de 216.571,80 euros); três do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (um com a Takeda Pharmaceuticals, no valor de 412.000,00 euros, outro com a Alloga Logifarma, no valor de 133.077,25 euros, e outro com a Sanofi, no valor de 100.751,40 euros); Hospital da Horta (com a Farmaçor, no valor de 350.061,79 euros); Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (com a ESRI Portugal, no valor de 262.988,00 euros); três do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (um com a Biogen Portugal, no valor de 252.000,00 euros, outro com a Paramedica Equipamentos Médicos, no valor de 188.197,92 euros, e outro com a B. Braun Medical, no valor de 179.087,76 euros); Centro Hospitalar Universitário de São João (com a Medtronic, no valor de 210.000,00 euros); Estado-Maior-General das Forças Armadas (com a Mundo Mercantil – Importação, Exportação, no valor de 173.911,80 euros); dois do Centro Hospitalar Tondela-Viseu (um com a Abbvie, no valor de 168.000,00 euros, e outro com a Biogen Portugal, no valor de 108.000,00 euros); Hospital Garcia de Orta (com a Abbott Laboratórios, no valor de 141.504,00 euros); Autoridade Tributária e Aduaneira (com a Mendes L. IT & Communications, no valor de 138.665,00 euros); Município de São João da Madeira (com a ARQ2525 – Arquitectos, no valor de 130.000,00 euros); dois do Hospital de Braga (um com a CSL Behring, no valor de 110.000,00 euros, e outro com a Medtronic, no valor de 103.333,00 euros); Município de Lisboa (com a Resitul, Equipamentos, Serviços e Tecnologias Ambientais, no valor de 108.000,00 euros); e o Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial (com a Harms & Wende GmbH & Co. KG., no valor de 105.000,00 euros).
TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 23 de Novembro
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 23 contratos, dos quais 14 por concurso público, quatro ao abrigo de acordo-quadro, dois por consulta prévia e três por ajuste directo.
Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 17 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Município de Amares (com a Sindtei, no valor de 4.200.000,00 euros); REN – Rede Eléctrica Nacional (com a Iberdrola, no valor de 3.971.194,07 euros); três do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (um com a Vertex Pharmaceuticals, no valor de 3.803.247,45 euros, outro com a Uniself, no valor de 471.991,56 euros, e outro com a Abbvie, no valor de 360.000,00 euros); três do Centro Hospitalar Universitário de Santo António (um com a Roche Farmacêutica, no valor de 291.159,90 euros, outro com a Logista, Transportes, Transitários e Pharma, no valor de 246.380,40 euros, e outro com a Janssen Cilag, no valor de 194.162,40 euros); Município de Lisboa (com a OutSystems, Software em Rede, no valor de 258.440,00 euros); três do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (um com a Astrazeneca, no valor de 205.973,48 euros, e dois com a Novartis, um no valor de 120.126,03 euros, e outro no valor de 120.126,00 euros); dois do Hospital de Braga (um com a CSL Behring, no valor de 181.500,00 euros, e outro com a Moonsurge, no valor de 117.958,00 euros); Parques de Sintra – Monte da Lua (com a Gatafunhos, Lda., no valor de 150.000,00 euros); Unidade Local de Saúde de Matosinhos (com a Astrazeneca, no valor de 144.781,50 euros); e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada (com a A. R. Casanova – Construção Civil, no valor de 120.672,79 euros).
TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 22 de Novembro
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 19 contratos, dos quais 12 por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e seis por ajuste directo.
Ontem, dia 20 de Novembro, no Portal Base foram divulgados 795 contratos públicos, com preços entre os 10,00 euros – para aquisição de medicamentos, pelo Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, ao abrigo de acordo-quadro – e os 5.259.857,38 euros – para modernização e ampliação de um lar, pela Santa Casa da Misericórdia de Paredes de Coura, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 18 contratos, dos quais oito por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e nove por ajuste directo.
Nos últimos três dias, de sexta-feira passada até ontem, no Portal Base foram divulgados 872 contratos públicos, com preços entre os 17,89 euros – para aquisição de material, pelo Agrupamento de Escolas Soares Basto de Oliveira de Azeméis, através de ajuste directo – e os 11.738.184,47 euros – para aquisição de serviços de seguros, pela Companhia Carris de Ferro de Lisboa, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 14 contratos, dos quais sete por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e seis por ajuste directo.
Ontem, dia 16 de Novembro, no Portal Base foram divulgados 701 contratos públicos, com preços entre os 27,25 euros – para aquisição de material, pelo Centro Hospitalar Universitário do Algarve, através de ajuste directo – e os 3.039.607,20 euros – para aquisição de medicamentos, pelo Centro Hospitalar Universitário de Santo António, também por de ajuste directo.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados sete contratos, dos quais cinco por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e um por ajuste directo.
Ontem, dia 15 de Novembro, no Portal Base foram divulgados 754 contratos públicos, com preços entre os 5,74 euros – para aquisição de leitor de cartões, pela Unidade Local de Saúde do Alto Minho, através de consulta prévia – e os 4.787.045,00 euros – para aquisição de vacinas e tuberculinas, pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, ao abrigo de acordo-quadro.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 11 contratos, dos quais nove por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e um por ajuste directo.
Durante a construção da sede nacional da Polícia Judiciária, um prédio nas imediações começou a colapsar e, em vez de se responsabilizar o empreiteiro, a Câmara Municipal de Lisboa tomou a posse administrativa. Os anos passaram e a autarquia de Carlos Moedas decidiu demolir parcialmente o edifício, com carácter urgente e, portanto, usando um ajuste directo. O erário público desfaz-se de mais de 800 mil euros. A Câmara de Lisboa só inseriu o contrato no Portal Base vários meses depois de a empreitada ter sido concluída, e sem caderno de encargos.
O calvário começou em 2020 e vai custar ao erário público – ou, melhor dizendo, aos cofres da Câmara Municipal – mais de 830 mil euros. Ou em 2012, se quisermos ser mais rigorosos. Nesse ano, a autarquia de Lisboa aprovou um projecto para a construção da sede nacional da Polícia Judiciária, mas as obras orçadas em 87 milhões de euros, executadas pela Opway, infernizaram a vida dos vizinhos.
A empreitada, finalizada em 2014, implicou uma escavação profunda e afectou a estabilidade de um prédio nas imediações, no número 26 da Rua General Garcia Rosado, localizado na freguesia de Arroios. Nunca mais se conseguiu recuperar o prédio, que foi parcialmente demolido por iniciativa da Câmara de Lisboa.
Edifício parcialmente demolido, fotografado na quarta-feira, na Rua General Garcia Rosado, em Lisboa.
Os efeitos fizeram-se sentir logo no início dos trabalhos da sede da Polícia Judiciária, com as queixas dos moradores a sucederem-se. Mas o desastre anunciado só culminou, em pleno, em Fevereiro de 2020, com a Protecção Civil a evacuar o edifício por razões de segurança – o imóvel predial estava em risco de colapso, e os mais de 30 moradores foram forçados a abandonar as suas casas.
Depois de um longo processo, levado até aos tribunais, a Câmara Municipal de Lisboa assumiu, em Julho do ano passado, a posse administrativa do edifício e procedeu à sua demolição parcial – apesar de a sua intenção ter sido, inicialmente, a destruição total.
Na altura, os residentes deslocados afirmaram-se “destroçados” com a decisão. No entanto, o custo dessa decisão, que com IVA, será de 833.053 euros, só esta semana foi divulgado no Portal Base, vários meses depois do fim da empreitada. Erroneamente, a autarquia indicou ainda que a celebração do contrato, com a Metalcário, datava de 13 de Outubro deste ano.
O PÁGINA UM esteve no local na manhã de quarta-feira e verificou que, além das estruturas de contenção já colocadas, há estruturas metálicas sobre o lado esquerdo do edifício. A vereadora com pelouro das Obras Municipais, Filipa Roseta, afirmou, em Abril passado, que a obra já estava concluída, e pelo que se observou às 10h da manhã, é o número 20 da mesma rua que agora está a ser intervencionado.
Questionada pelo PÁGINA UM, a autarquia informou que foi colocada “uma cobertura sobre o imóvel para evitar a sua deterioração”, mas que os proprietários já recuperaram a posse do edifício. O município adiantou ainda que “o custo das obras coercivas é imputado aos proprietários – ainda que esse custo possa ser assumido por entidades como uma seguradora com base em decisões judiciais sobre casos específicos”, explicando que “acautelou o reembolso pelas obras coercivas realizadas, e de forma a evitar que as frações que compõem o edifício sejam alienadas sem haver pagamento do valor, requereu o registo do ónus de inalienabilidade no valor estimado da intervenção realizada, sendo o valor repartido pelas frações autónomas”.
Os moradores, que incluem crianças, idosos e pessoas que, em alguns casos, ainda estão a pagar as casas, tiveram a possibilidade de obter apoio municipal para o seu realojamento, mas, de acordo com a autarquia, só um dos proprietários manifestou essa necessidade, estando essa ajuda ainda a ser prestada.
O contrato foi publicado no dia 13 de Novembro, celebrado entre o Município de Lisboa e a Metalcário, no valor de 677.279 euros, chegando o valor a atingir os 833 mil euros com IVA, e o prazo de execução é de 262 dias, mas não se sabe mais nada, uma vez que o caderno de encargos não foi sequer disponibilizado no Portal Base.
N. D. – Notícia actualizada no dia 17/11/2023 às 13:03 horas, com informações entretanto enviadas pela Câmara Municipal de Lisboa.
![Sede da Polícia Judiciária custa mais 833 mil euros para ‘deitar abaixo’ prédio danificado [act.]](https://srv700518.hstgr.cloud/wp-content/uploads/2023/11/IMG_3126-scaled.jpeg)
