Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 22 contratos, dos quais quatro por concurso público, nove ao abrigo de acordo-quadro e nove por ajuste directo.
Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 14 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: seis do Estado Maior da Força Aérea (um com a Gestifly, S.A., no valor de 3.836.419,20 euros, outro com a HTA Helicópteros, no valor de 1.950.150,00 euros, três com a Helibravo – Aviação, um no valor de 1.583.711,32 euros, outro no valor de 1.341.862,06 euros, e outro no valor de 743.287,79 euros, e um com a Babcock Mission Critical Services, no valor de 601.030,00 euros); dois do SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (ambos com a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, um no valor de 850.000,00 euros, e outro no valor de 416.583,36 euros); Museus e Monumentos de Portugal (com a Prestibel – Empresa de Segurança, no valor de 660.013,32 euros); Essential Advantage, Lda. (com a Lusitaniagás – Companhia de Gás do Centro, no valor de 500.000,00 euros); Parques Tejo (com a Resopre, S.A., no valor de 192.213,36 euros); Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (com a Profarin, no valor de 136.624,60 euros); Centro Hospitalar de Tondela – Viseu (com a Alexion Pharma Spain, no valor de 136.587,20 euros); e o Instituto Politécnico de Castelo Branco (com a Primavera Business Software Solutions, no valor de 110.724,29 euros).
TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 16 de Janeiro
Ontem, dia 15 de Janeiro, no Portal Base foram divulgados 359 contratos públicos, com preços entre os 45,50 euros – para aquisição de medicamentos, pelo Hospital Dr. Francisco Zagalo, através de consulta prévia – e os 12.024.740,00 euros – para fornecimento de combustíveis operacionais, pelo Ministério da Defesa Nacional – Marinha, ao abrigo de acordo-quadro.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados oito contratos, dos quais cinco por concurso público, dois ao abrigo de acordo-quadro e um por ajuste directo.
Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados cinco contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Metropolitano de Lisboa (com a 2045 – Empresa de Segurança, no valor de 2.576.678,67 euros); CMPEAE – Empresa de Águas e Energia do Município do Porto (com a A2O – Água, Ambiente e Organização, no valor de 135.000,00 euros); dois do Estado-Maior-General das Forças Armadas (um com a Bayer Portugal, no valor de 113.452,00 euros, e outro com a ViiV Healthcare, no valor de 109.019,57 euros); e o Município de Guimarães (com a PRESTIBEL – Empresa de Segurança, no valor de 107.500,00 euros).
TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 15 de Janeiro
Ontem, dia 11 de Janeiro, no Portal Base foram divulgados 609 contratos públicos, com preços entre os 1,00 euros – para prestação de serviços de comunicações de voz e dados, pela Direcção Regional das Comunicações e da Transição Digital, através de concurso público – e os 3.211.158,30 euros – para aquisição de reagentes, pelo Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, também por concurso público.
O guitarrista e fundador dos Xutos & Pontapés, falecido em 2017, vai ter um lugar de ‘culto’ na freguesia onde cresceu, em Lisboa. A Junta de Freguesia dos Olivais já encomendou a escultura a ser instalada no jardim que em Novembro do ano passado recebeu o nome de Zé Pedro. O espaço ainda beneficiará de mais melhoramentos e o objectivo da autarquia é transformar aquela zona verde num local de visita e peregrinação de fãs do músico e da banda que foi fundada há 45 anos nesta freguesia lisboeta. Pedro Barbosa foi o artista escolhido para criar a escultura em homenagem a Zé Pedro. A cerimónia de homenagem à ‘estrela de rock’ está agendada para o próximo dia 6 de Maio, coincidindo com o 627º aniversário daquela freguesia.
Na freguesia dos Olivais, na zona oriental de Lisboa, vai nascer um local de ‘culto’ aos Xutos & Pontapés e sobretudo de homenagem a Zé Pedro, seu guitarrista e fundador, falecido em 30 de Novembro de 2017, aos 61 anos. Depois da autarquia de Lisboa ter decidido baptizar com o nome do músico o jardim na envolvente da Rua General Silva Freire, estão previstos melhoramentos paisagísticos e ainda uma escultura de Zé Pedro, baptizado José Pedro Amaro dos Santos Reis.
A Junta de Freguesia dos Olivais já encomendou a obra ao escultor Pedro Barbosa, que reside no Porto, através de um contrato por ajuste directo no valor de 45.000 euros, celebrado no dia 15 de Dezembro, e divulgado no Portal Base de sexta-feira passada. A escolha deste procedimento, previsto do Código dos Contratos Públicos, foi no sentido de obter a colaboração e aprovação da família de Zé Pedro, nascido no Hospital Militar da Estrela, tendo depois vivido em Timor, até regressar à capital aos seis anos, para os Olivais, onde fundaria a icónica banda de rock portuguesa.
Zé Pedro, fundador e guitarrista da banda Xutos & Pontapés
A actriz e cantora Wanda Stuart – que é membro do executivo da Junta dos Olivais, com o pelouro das políticas culturais –, disse ao PÁGINA UM que o objectivo é tornar “aquele jardim um local de ‘culto’ para que os fãs prestem homenagem ao Zé Pedro”. O jardim está, na verdade, bem localizado, por ficar nas imediações da estação de metropolitano da Encarnação. O actual jardim, aliás, passará a ocupar uma área maior “abrangendo todo o quarteirão, e vai ter alguns elementos”, incluindo a estátua a homenagear o músico, salientou Wanda Stuart.
O descerrar da placa toponímica e inauguração do jardim, incluindo a apresentação da escultura, ocorrerá em 6 de Maio, data em que a freguesia celebra o seu 627º aniversário. O evento deverá contar com a presença dos elementos da banda Xutos & Pontapés, e incluirá um concerto por artista a anunciar.
Wanda Stuart, que diz ter crescido “no prédio em frente ao do Zé Pedro”, acompanhou o crescimento do músico e a fundação dos Xutos & Pontapés. A meio do seu mandato naquela Junta de Freguesia, expressou que a vontade de homenagear o músico já existia quando surgiu a petição em 2018 para dar o seu nome ao jardim, que contou com um pouco menos de 1.800 assinaturas, mas ganhou força no último ano. A Câmara Municipal de Lisboa acabaria por aprovar a atribuição do nome de Zé Pedro, após a ‘luz verde’ da Assembleia Municipal de Lisboa em Maio do ano passado.
“Quando soubemos da petição, pensámos em juntarmo-nos à homenagem”, recorda Wanda Stuart, manifestando o desejo de o jardim, que se localiza nas imediações da própria sede da Junta de Freguesia dos Olivais, “se torne num local de culto”. O previsto arranjo do jardim, constituída por uma ‘mancha verde’ que rodeia alguns prédios, abrangerá o quarteirão, permitindo “embelezar aquela área”.
Algumas das obras do escultor Pedro Barbosa (Fotos fornecidas pela Junta de Freguesia dos Olivais)
Wanda Stuart está confiante de esta homenagem ser bem-recebida: “O Zé Pedro é uma pessoa unânime. Toda a gente lhe tem carinho”. A escolha do escultor, feita com a família do músico, teve em conta a “linguagem” artística expressada por Pedro Barbosa nas suas obras, tendo estado na mesa outros artistas.
Não se conhece, contudo, se a escultura representará Zé Pedro em corpo inteiro e se incluirá a sua omnipresente guitarra, embora as esculturas deste artista sejam, geralmente, realistas. “É um escultor muito talentoso, e tenho a certeza vai também fazer justiça ao talento e carisma do Zé Pedro”, acrescenta Wanda Stuart. O escultor Pedro Barbosa nasceu em 1978 em Tomar, sendo licenciado em Artes Plásticas pela Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 20 contratos, dos quais 13 por concurso público, cinco ao abrigo de acordo-quadro e dois por ajuste directo.
Ontem, dia 8 de Janeiro, no Portal Base foram divulgados 808 contratos públicos, com preços entre os 12,12 euros – para aquisição de medicamentos, pela Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, através de ajuste directo – e os 10.732.070,16 euros – para fornecimento de refeições confecionadas, pelos Serviços Sociais da Administração Pública, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 22 contratos, dos quais 12 por concurso público, seis ao abrigo de acordo-quadro e quatro por ajuste directo.
Ontem, dia 4 de Janeiro, no Portal Base foram divulgados 1205 contratos públicos, com preços entre os 6,60 euros – para aquisição de medicamentos, pela Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, através de ajuste directo – e os 17.127.407,78 euros – para empreitada de requalificação do troço da EN1/IC2, pela Infraestruturas de Portugal, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 31 contratos, dos quais 11 por concurso público, 17 ao abrigo de acordo-quadro e três por ajuste directo.
Não é fácil definir o valor de uma obra de arte, e mais difícil ainda estabelecer o preço concreto de uma encomenda com dinheiros públicos. Mas a Junta de Freguesia da Carvoeira, no município de Mafra, em articulação com o escultor Bordalo II, decidiu inovar. O artista plástico preferido das entidades públicas – coleccionando 29 contratos desde 2018, sempre sem concorrência – ter-se-á ‘cansado’ de propor ou aceitar valores ‘redondos’ para as suas esculturas, e receberá da pequena autarquia da região da Grande Lisboa um montante muito sui generis: trinta e três mil, trezentos e trinta e três euros e trinta e três cêntimos. Os dinheiros públicos serão desviados de um programa operacional do Ministério da Agricultura.
Da Arte, espera-se criatividade e ousadia. Mas a Junta de Freguesia da Carvoeira, no concelho de Mafra, e o artista Bordalo II decidiram supostamente elevar a Arte a outros níveis, transformando a parte menos interessante de uma futura escultura pública – o orçamento, isto é, o dinheiro pago pelos contribuintes ao artista – numa sátira.
Na verdade, se uma obra de arte – mesmo daquelas sob a forma de escultura a colocar numa redonda rotunda, numa prazerosa praceta ou noutro qualquer recatado espaço público – tem um valor intangível, o artista tem de ver a ‘coisa trocada por miúdos’, ou seja, tem de receber o vil metal para comprar nem que seja batatas, porque Cultura só se consome e se faz com a barriga senão farta pelo menos saciada.
Ora, Bordalo II – nome artístico de Artur Manuel Correia Bordalo da Silva – era até agora conhecido por ser o escultor com mais obras encomendas por entidades públicas. Nos últimos cinco anos contabilizam-se 29 encomendas públicas, sobretudo com autarquias locais (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia), mas onde há lugar para o ecletismo, tanto assim que a Lipor (empresa de tratamento de lixos do Grande Porto) já lhe comprou três esculturas, o Governo outras duas (em 2018 e 2020), o Governo Regional da Madeira outra e até universidades já ostentam as suas esculturas. De acordo com o Portal Base, a empresa de Bordalo II facturou, desde 2018, cerca de 775 mil euros em ajustes directos de entidades públicas.
Mas se, até recentemente, os aspectos conceptuais da obra de Bordalo II tinham como ‘marca de água’ sobretudo o uso de materiais reciclados e a figuração de animais em formato gigante, a encomenda da Junta de Freguesia da Carvoeira pode marcar um ponto distintivo. Com efeito, até agora, a parte orçamental era um bocejo em todos os ajustes directos pela evidente falta de significado ou simbolismo. Por exemplo, o contrato de valor mais elevado, com a Lipor em 2019, estipula que “o preço contratual a pagar pelo Primeiro Outorgante é de 72.000.00€ (setenta e dois mil euros), a que acresce o IVA à taxa legal de 6%”.
O segundo mais elevado, contratualizado em 2021 com a Junta de Freguesia do Parque das Nações (Lisboa), sofre da mesma monotonia orçamental. A cláusula terceira determina que “o preço contratual da prestação de serviços objecto do presente Contrato é de 68.000,00€ (sessenta e oito mil euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor (6%)”.
Uma das três obras de Bordalo II compradas pela Lipor.
Praticamente, todos os outros contratos celebrados por entidades públicas para compra de obras de Bordalo II surgem no Portal Base com números redondos, com excepção de três: o primeiro assinado pela autarquia de Almada em 2018, pelo valor de 16.981,13 euros; o segundo contratualizado pela autarquia de Águeda no valor de 13.207,54 euros; e o terceiro é o da Junta de Freguesia da Carvoeira, que surge com o valor de 37.983,33 euros.
Mas se os dois primeiros nada têm afinal de criativo – acrescentando o IVA de 6%, os valores da escultura ficam redondos (18.000 e 14.000 euros, respectivamente), já o orçamento da escultura para a Junta de Freguesia da Carvoeira é muito sui generis, porque não é nada redondo. Nada mesmo, parecendo mesmo um capricho ou uma ‘zombetice’ usando dinheiros públicos.
Assim, ao contrário da generalidade dos outros contratos, aquele que foi assinado para colocar no próximo mês de Abril uma “escultura de grandes dimensões (aproximadamente 200x200x350) em material reciclado que deverá resistir a intempéries” naquela freguesia de Mafra, discrimina os custos de transporte e instalação: 4.650 euros. Isso significa que, em concreto, o valor da obra de arte em si mesma ficou com um valor estipulado de “trinta e três mil trezentos e trinta e três euros e trinta e três cêntimos”.
Extracto do contrato celebrado entre a Junta de Freguesia da Carvoeira e a empresa Mundo Frenético, de Bordalo II, onde se estipula o preço da escultura.
O PÁGINA Um questionou a presidente da autarquia da Carvoeira sobre como se determinara em concreto o valor da obra, e os motivos de tão estranho número, bem como a opção por Bordalo II. Numa primeira fase, a presidente da Junta de Freguesia, a social-democrata Andreia Duarte, começou por referir que “o preço base estabelecido baseia-se numa pesquisa de mercado prévia ao início do procedimento, bem como no valor aprovado na candidatura que irá financiar a obra de arte”, acrescentando que “dos artistas consultados, resultou a seleção daquele que no entender da Freguesia melhor correspondia aos objetivos da execução da obra de arte, nomeadamente utilização de materiais reciclados, experiência em obras semelhantes e notoriedade do trabalho desenvolvido”.
Na primeira resposta ao PÁGINA UM, a autarquia não identificava os eventuais artistas sondados, sendo certo que essa consulta terá sido feita de uma forma completamente informal, uma vez que Bordalo II não foi escolhido através dos procedimentos de consulta prévia, prevista no Código dos Contratos Públicos, mas sim por ajuste directo, sem qualquer concorrência.
Depois de alguma insistência, a autarquia da Carvoeira acabou por indicar que “os nomes comerciais contactados [foram] Bordalo II, Skeleton Sea e José Cardoso Queiroz”, embora para efeitos práticos estes contactos, a terem ocorrido, não produziram qualquer efeito legal.
Junta de Freguesia da Carvoeira, no concelho de Mafra. A pequena freguesia de características rurais, com menos de 3.000 habitantes, localiza-se a sul da Ericeira, onde desagua o rio Lizandro.
Além de o valor definido para a obra de Bordalo II, há outros aspecto estranho nesta encomenda. De acordo com o contrato e as próprias informações da autarquia da Carvoeira, esta encomenda será financiada por um programa operacional do Ministério da Agricultura que visa apoiar pequenos investimentos nas explorações agrícola, pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas, diversificação de actividades na exploração agrícola, mercados locais, promoção de produtos de qualidade locais e renovação de aldeias.
Embora tenha de se encontrar algum espírito criativo para encaixar uma escultura gigante em materiais reciclados – excepto se incluírem, talvez, restos de foices, martelos, enxadas, cajados, samarras, sacos de serapilheira, botas de cano alto, etc. – num programa operacional para o sector agrícola, a Junta de Freguesia defende que “a criação de uma obra de arte, que relacione os elementos paisagísticos e ambientais locais, e que se torne um elemento de atração de visitantes e de sensibilização da comunidade local para a importância da preservação da biodiversidade, enquadra-se no conceito de valorização previsto da medida”.
E a Junta de Freguesia da Carvoeira acrescenta também um ‘interessante’ aviso: “Esperemos que a notícia seja bem feita, e que não vos venha [ao PÁGINA UM] a prejudicar”.
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Ontem, dia 3 de Janeiro, no Portal Base foram divulgados 1403 contratos públicos, com preços entre os 11,70 euros – para aquisição de medicamentos, pela Unidade Local de Saúde do Alto Minho, ao abrigo de acordo-quadro – e os 12.318.415,85 euros – para requalificação do Bairro “Amarelo” na Bela Vista, pelo Município de Setúbal, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 21 contratos, dos quais 11 por concurso público, seis ao abrigo de acordo-quadro e quatro por ajuste directo.
