Os dois arguidos da empresa acusada de traficar influências no Governo para a aprovação ilícita de um data center foram a correr renunciar à administração para evitar a prisão preventiva. O juiz de instrução relevou essa decisão. Mas ninguém se terá apercebido que, afinal, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves eram também, desde Janeiro passado, gerentes de uma subsidiária que estaria a preparar projectos de energia em Sines. Assim, os dois arguidos podem continuar a conviver alegremente na holding Start Campus, uma vez que compartilha a sede com a sua subsidiária, a Start Campus Energy, numa sala da Torre 1 das Amoreiras, em Lisboa.
Os arguidos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, peças-chave da Operação Influencer, continuam afinal a manter ligações à denominada Start Campus, apesar de terem apresentado renúncia das funções de administração daquela empresa para reduzirem a probabilidade de prisão preventiva após a detenção na passada terça-feira passada.
De acordo com uma investigação do PÁGINA UM, os dois responsáveis pelo projecto do polémico data center em Sines, mantêm os cargos de gerentes numa subsidiária integralmente detida pela Start Campus, coincidindo na sede, numa das torres das Amoreiras, em Lisboa.
Ontem, o juiz de instrução Nuno Dias Costa, apesar de ter aplicado uma caução de 600 mil euros à Start – Sines Transatlantic Renewable & Technology Campus – a denominação formal da sociedade anónima que promove a construção do data center no litoral alentejano –, relevou o facto de Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, “fortemente indiciados” pela prática de crimes de tráfico de influência e oferta indevida de vantagem, terem renunciado à administração da sociedade anónima, uma vez que retiraria “qualquer perigo que no caso pudesse existir, nomeadamente o de continuação da actividade criminosa”.
E concluía o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal que, tendo estes arguidos “ficado impossibilitados, por sua iniciativa, de participar na actividade social daquela empresa, encontra-se vedada a possibilidade de lhes ser imposta qualquer medida de coacção diversa do termo de identidade e residência, que já prestaram”.
Sendo certo que já foram publicadas as renúncias tanto de Rui Oliveira Neves como de Afonso Salema à administração da Start – Sines Transatlantic Renewable & Technology Campus, pedidas respectivamente nos dias 10 e 13, certo é que estes gestores mantêm-se como gerentes da Start Campus Energy, uma subsidiária da holding detida por dois fundos, a irlandesa Foxford Capital L5 Designated Activity Company e a britânica Pioneer Sines Holdings Limited.
Rui Oliveira Neves (à esquerda), renunciou à administração da holding Start Campus mas mantém-se gerente da Start Campus Energy, criada este ano.
Com efeito, já este ano, em 30 de Janeiro, a holding conhecida abreviadamente por Start Campus criou uma sociedade por quota unipessoal, com apenas um euro de capital social – o mínimo exigido por lei –, dando-lhe a denominação de Start Campus Energy, Lda. O reduzido valor do capital social dessa empresa é simbólico, até porque, mesmo no caso da holding, a opção estratégica de gestão tem passado sobretudo, não pela captação de accionistas (ou sócios), mas sim por atrair fundos de investimento por via do mercado de empréstimos obrigacionistas.
O objecto social desta novel empresa indicia que a holding estaria a equacionar projectos também nas energias renováveis na região de Sines, em redor da área do data center, em área também protegida, uma vez que se apresenta como uma empresa de “comercialização, operação, prestação e gestão de qualquer tipo de produtos energéticos”, incluindo também a comercialização de direitos de emissão de dióxido de carbono e a criação de “instalações, infraestruturas, obras e quaisquer outras actividades relacionadas e conexas”.
Por estranho que parece, apesar dessas informações serem públicas, tanto o Ministério Público como o juiz de instrução criminal não suscitaram esta relação de Rui Oliveira Neves e de Afonso Salema com a holding Start Campus. Nem a colocaram em causa. Depreende-se assim que, nada tendo ficado explicitado no despacho do juiz, tanto Rui Oliveira Neves como Afonso Salema pode subir ao 12º andar da Torre 1 das Amoreiras, e tratarem na sala 1 os assuntos da Start Campus Energy, nas mesmíssimas instalações da holding Start Campus.
Afonso Salema, antigo CEO da holding Start Campus, renunciou à administração, mas mantém um pé através da gestão de uma subsidiária.
Recorde-se que Rui Oliveira Neves é sócio da conhecida sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, que decidiu suspender este causídico e também o advogado João Tiago Silveira, ex-secretário de Estado da Justiça, também arguido na Operação Influencer.
O PÁGINA UM tentou obter esclarecimentos sobre estas e outras matérias junto da própria holding e do seu advogado, Paulo Farinha Alves, mas não obteve resposta.
Já em 2016, Lacerda Machado foi associado a uma eventual influência na obtenção de contratos públicos a favor da BAS. Na altura, aquela sociedade de advogados, fundada pelo actual presidente do Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados, descartou a ligação, dizendo que essa colaboração era antiga e já não existia. Mas sete anos depois, o endereço profissional do ex-best friend de António Costa mantém-se na sede da BAS, que entretanto ‘coleccionou’ ainda mais ajustes directos na área da Saúde. Desde 2010, celebrou um total de 229 contratos com o Estado, dos quais 180 não teve sequer concorrência, porque lhe foram entregues de ‘mão-beijada’ por ajuste directo. Tudo junto, com IVA, a facturação vai nos 10 milhões, e nota-se um crescimento significativo no último quinquénio.
A sociedade de advogado BAS não esclarece os motivos para Diogo Lacerda Machado – ex-best friend de António Costa e que está no ‘olho do furacão’ da Operação Influencer – manter o seu domicílio profissional na sua sede. A informação da manutenção daquele endereço consta do processo do Ministério Público, mas também no site da própria Ordem dos Advogados, que obriga todos os causídicos a indicar a morada onde exercem, incluindo contactos telefónicos. Todos os elementos indicados por Lacerda Machado coincidem com a sede da Brito, Alves, Salvador e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, localizada no quarto piso do Edifício 1 do Páteo Bagatela, na Rua Artilharia Um.
Já em Abril de 2016, as ligações de Lacerda Machado – que, na altura era formalmente um consultor do Governo – com a BAS tinham suscitado polémica, porque esta sociedade de advogados conseguira, nos primeiros dois meses daquele ano, mais de 170 mil euros em contratos com o Estado, mais concretamente de assessoria jurídica para as Administrações Regionais de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e do Norte (ARSN) e ainda para o Centro Hospitalar de Setúbal. Na altura, a sociedade de advogados alegou que Lacerda Machado não tivera qualquer intervenção nos processos e contratos, adiantando que “nos últimos três anos, não recebeu qualquer pagamento da BAS”.
Mas podendo isso ser verdade que Lacerda Machado não recebia desde 2013 quaisquer remunerações directas da BAS, mais estranho é que, mantendo-se essa inexistência de relação contratual, seja a sede desta sociedade de advogados a indicada como domicílio profissional de Lacerda Machado ainda hoje.
Certo é que, com ou sem a ajuda de Lacerda Machado, nos últimos anos a sociedade de advogados BAS conseguiu consolidar-se como uma autêntica ‘coleccionadora’ de ajustes directos, ou escolha após consulta prévia, por entidades públicas, sobretudo no sector da saúde, em menor dimensão na área do saneamento básico.
De acordo com o levantamento do PÁGINA UM, a BAS conseguiu, desde 2010, um total de 229 contratos com o Estado, dos quais 180 não teve sequer concorrência, porque lhe foram entregues de ‘mão-beijada’ por ajuste directo. No total, a sociedade de advogados sacou contratos no valor de 8.265.339 euros (sem IVA), dos quais 3,8 milhões apenas nos últimos cinco anos. Se se considerar o IVA, o montante ultrapassa os 10 milhões de euros.
Considerando um período mais recente, desde 2019 a BAS obteve 132 contratos, dos quais 96 por ajuste directo e 34 ‘sacados’ após consulta prévia. Um outro contrato foi ao abrigo de um acordo-quadro e outro ainda, a excepção a confirmar a regra, por concurso público (com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, em Outubro do ano passado, pelo valor de cerca de 104 mil euros. Ou seja, os contratos de ‘mão-beijada’ aumentaram, passando de uma média de nove ajustes directos por ano, entre 2010 e 2018, para uma média de 19 contratos por ano a partir de 2019.
Pedro Madeira de Brito, sócio fundador da BAS, descartou em 2016 que Lacerda Machado tivesse já relações com a sua sociedade de advogados. Mas em 2023, o endereço profissional de Lacerda Machado continua a ser a sede da BAS.
Os melhores clientes da BAS – não apenas em volume de negócios como também na entrega de sucessivos ajustes directos, sem o ‘incómodo’ da concorrência – têm sido a ARSLVT e o Infarmed. No primeiro caso, desde 2010 contam-se 31 contratos celebrados, todos, sem excepção por ajuste directo, somando já mais de 1,8 milhões de euros. Este ano ainda não consta no Portal Base qualquer contrato, mas entre 2020 e 2022 a BAS recebeu 734.354 euros por serviços jurídicos desta entidade tutelada pelo Ministério da Saúde.
Quanto ao Infarmed, a BAS – que tem sido a representante legal do regulador do medicamento nas intimações apresentadas pelo PÁGINA UM no Tribunal Administrativo de Lisboa – soma desde 2010 um total de 13 contratos, todos por ajuste directo, no valor acumulado de mais de 1,1 milhões de euros. Nos últimos cinco anos, o montante recebido aproxima-se dos 250 mil euros.
O top 3 da contratação pública da BAS é fechado por outra entidade tutelada pelo Governo: os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), também com 13 contratos, sendo que 12 foram por ajuste directo e apenas um após consulta prévia. No total, a BAS recebeu já da SPMS quase 980 mil euros. Acima da fasquia do meio milhão encontra-se ainda a ARS do Norte: os 14 contratos, dos quais 12 por ajuste directo e os outros dois ao abrigo de acordo-quadro, já valeram à BAS mais de 537 mil euros.
Principais clientes públicos da sociedade BAS desde 2010 por montante (em euros, sem IVA). Fonte: Portal Base. Análise: PÁGINA UM. Para melhor visualização, clique AQUI.
Mas na área da Saúde mostra-se bem a influência desta sociedade. Com montantes diversos, a BAS conta como seus clientes no último quinquénio, para além das quatro entidades acima referidas, o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (146.230 euros), Centro Hospitalar de Setúbal (123.120 euros), Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (146.804 euros), Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca (180.336 euros), Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (169.360 euros), Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (141.456 euros), Unidade Local de Saúde do Alto Minho (136.858 euros), Centro Hospitalar do Oeste (162.000 euros) e mais outras 10 entidades, entre as quais a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
A BAS tem sido também a representante legal desta última entidade num processo de intimação do PÁGINA UM para acesso à base de dados dos internamentos em Portugal, que chegou até ao Supremo Tribunal Administrativo, mas que continua a ser alvo de contra-argumentação jurídica por causa de uma pretensa necessidade de anonimização de dados.
Contudo, curiosamente, este serviço jurídico poderá eventualmente ser feito em pro bono, ou seja, sem pagamento ou suporte contratual, uma vez que os últimos dois contratos entre a BAS e a ACSS são de 2020, de pequeno montante, e nem sequer já estavam válidos quando a intimação do PÁGINA UM se iniciou em Agosto de 2022.
Preço contratual dos contratos celebrados pela BAS desde 2010 até 2023 (apenas os publicados até hoje) com entidades públicas. Fonte: Portal Base. Análise: PÁGINA UM.
Além do sector da Saúde, a BAS tem, sobretudo nos últimos anos, estendido as suas relações comerciais com empresas públicas na esfera de influência da Águas de Portugal, tutelada pelo Ministério do Ambiente.
Além de quatro contratos (dois por ajuste directo e outros dois após consulta prévia) com a holding, no valor total de 127 mil euros, a BAS conta com contratos recentes com cerca de uma dezena de empresas subsidiárias da Águas de Portugal. De acordo com os cálculos do PÁGINA UM, os diversos contratos no sector do saneamento totalizarão quase 240 mil euros no último quinquénio.
Além destas entidades, a BAS tem ou teve como clientes públicos a Parque Escolar – renomeada entretanto Construção Pública –, o ISCTE, a ANACOM, a Autoridade da Concorrência, a Imprensa Nacional Casa da Moeda e a Direcção-Geral da Política de Justiça.
Rui Santos Ivo; presidente do Infarmed. O regulador do medicamento (13) e a ARS de Lisboa e Vale do Tejo (31) não param de celebrar ajustes directos com a BAS. Tem sido a BAS a representante legal do Infarmed para tentar esconder do conhecimento público a base de dados das reacções adversas das vacinas contra a covid-19.
Na sexta-feira passada, sobre estas matérias, o PÁGINA UM contactou o sócio fundador da BAS, Pedro Madeira de Brito – também professor da Faculdade de Direito de Lisboa e actual presidente do Conselho Fiscal da Ordem dos Médicos, e que foi em 2008 e 2009 assessor de Francisco Ramos, então secretário de Estado-adjunto e da Saúde no final do último Governo Sócrates.
Na missiva, além de se requerer uma explicação para a relação de Lacerda Machado à BAS, pedia-se um comentário sobre a crescente relação da BAS com entidades públicas sobretudo da área da saúde, com sucessivos ajustes directos. E também se procurou saber se existia actualmente uma relação contratual entre a BAS e a ACSS para representação em processos judiciais. Não se obteve resposta até agora.
Durante cerca de dois anos, Helena Ferro de Gouveia acumulou funções de administração na Lusa e da Global Media, e ainda de directora de comunicação do Grupo Bel, mas deixou de estar nas graças do empresário Marco Galinha. A meio deste ano, a presidente socialista de Almada deu-lhe a mão e mais 3.075 euros de avença mensal. O PÁGINA UM quis saber o que faz a conhecida comentadora da CNN Portugal em terras almadenses, mas Inês Medeiros não explica, enquanto Helena Ferro de Gouveia ficou de indicar, mas sem concretizar, o contacto do advogado Rogério Alves para esclarecer as dúvidas sobre um contrato para fazer não se sabe bem o quê. Uma veniaga, em toda a sua aparência.Ou esplendor.
Na riquíssima língua de Camões, seria um esperdício – que também admite assim ser escrito, sem o D inicial – simplesmente catalogar com o corriqueiro ‘tacho‘ o cargo sacado na Câmara Municipal de Almada por Helena Ferro de Gouveia, a conhecida comentadora da CNN Portugal e ex-administradora da Lusa.
Em linguagem mais erudita, dir-se-ia até mais barroca, por ser coisa comum em tempos de antanho, poderíamos optar antes por prebenda, mas este termo, além de melhor se aplicar a benefícios eclesiásticos, terá, no país-irmão, o significado de tarefa sem préstimo, desagradável ou trabalhosa – o que não aparenta ser o caso das funções alegadamente desempenhadas por Helena Ferro de Gouveia, previstas por ajuste directo, em assessorar a edil socialista da Outra Margem, Inês de Medeiros. O mesmo para o uso de conezia, porquanto só por derivação pejorativa se usa em emprego rendoso e de pouco trabalho, uma vez que originalmente se associa à renda do canonicato de um cónego.
Helena Ferro de Gouveia em funções ao vivo como comentadora da CNN Portugal
Enfim, as opções em português culto são imensas para qualificar o trabalho decorrente do contrato autárquico de Helena Ferro de Gouveia – depois que afastada foi, no início deste ano, da administração da Global Media e da direcção de comunicação do Grupo Bel, do empresário Marco Galinha. Todas, porém, com o risco de serem confundidas com outras acepções.
Por exemplo, se se considerasse que o contrato nº 11/2023, saído de um despacho de 7 de Junho deste ano da secretária-geral da Câmara Municipal de Almada, se tratava de uma tribuneca, logo viria alguém dizer que o termo é depreciativo quando referido a um tribunal ou periódico ordinário.
Restando assim outros termos similares, entre as quais mama e mamata – que sempre seriam pouco cavalheirescos –, acabou por se escolher, para título, a palavra veniaga que, podendo referir-se tanto a mercadoria como a comércio (legal e ilegal), também significa “emprego remunerado, de pouco ou nenhum trabalho”. Ou seja, encaixa na perfeição nas funções de Helena Ferro de Gouveia como assessora de Inês Medeiros na autarquia almadense. Além disso, sempre suscitará maior curiosidade aos leigos que só lêem títulos a buscarem o significado desta palavra num dicionário – isto no pressuposto de não pensarem que o título da notícia contém gralha.
De acordo com a cláusula 1ª, a actual comentadora da CNN Portugal terá de prestar “serviços de Apoio Técnico/Assessoria, na área da Comunicação ao Gabinete da Presidência”, mas “visando a satisfação de necessidades não permanentes”, e ainda mais “em completa autonomia técnica e sem subordinação nem sujeição a horário de trabalho”. Sem horas mínimas e sem horário. E sem tarefa concreta que se vislumbre.
Além de tudo isto, remetendo para um caderno de encargos que não surge, como deveria, no Portal Base, Helena Ferro de Gouveia, que vive numa freguesia de Odivelas, nem sequer precisa de atravessar a ponte de 25 de Abril: tem liberdade para trabalhar onde lhe indicarem, podendo a avença – com a remuneração mensal de 3.075 euros (IVA incluído) – resultar também em tarefas a serem realizadas por “telefone, correio electrónico ou outro meio acordado”, o que, não se excluindo, admite, em hipótese académica, o uso de sinais de fumo ou pombo-correio.
Helena Ferro de Gouveia em funções ao vivo como assessora da presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros.
Tendo já decorrido quase cinco meses desde que Helena Ferro de Gouveia assessora Inês Medeiros – daí tendo já resultado o pagamento de quatro meses no valor de 12.300 euros –, o tempo poderia ter conseguido dissipar dúvidas sobre as funções em concreto desta antiga jornalista em terras de Almada. E, por esse motivo, o PÁGINA UM procurou, em detalhe, algumas provas do trabalho da assessora de comunicação de Inês de Medeiros, através da pesquisa das acções de Almada divulgadas na rede social Facebook.
E, de facto, nas inúmeras aparições em acção política da presidente socialista daquele município, pode-se ver a comunicadora a assessorá-la presencialmente por duas vezes: a sorrir enquanto Inês de Medeiros faz festas a um cachorro, em visita ao Centro de Recolha Oficial de Almada, em 28 de Julho; e numa foto de grupo numa limpeza de plásticos numa das praias da Costa da Caparica, em 18 de Setembro.
Para melhor esclarecimento, o PÁGINA UM enviou na passada terça-feira a Inês de Medeiros um pedido para que fossem indicadas “as funções, em concreto, que Helena Ferro de Gouveia já desempenhou desde o início do contrato”, e se o “seu trabalho tem sido [sobretudo] presencial, ou de outra forma”, e se se circunscreve à presidência ou também à vereação da Câmara Municipal de Almada. Não houve resposta.
[vd. adenda, em baixo, com mensagem enviada pela autarquia de Almada, dois dias após a publicação da presente notícia]
Helena Ferro de Gouveia, atrás de Inês de Medeiros, numa foto de grupo em acção de limpeza de praias em Setembro passado.
Contactada Helena Ferro de Gouveia, a actual comentadora da CNN Portugal, diz que não exerce aquelas actividades como jornalista, garantindo que, no contrato com a autarquia de Almada, “não há qualquer ilegalidade na prestação de serviços de assessoria”. E acrescentou ainda que, “em caso de persistirem dúvidas terei todo o gosto em indicar-lhe o número do meu advogado, Dr. Rogério Alves [antigo bastonário da Ordem dos Advogados], que lhe poderá prestar todos os esclarecimentos adicionais que possa necessitar”.
O PÁGINA UM, por considerar que seria necessário “esclarecimentos adicionais”, pediu a Helena Ferro de Gouveia que indicasse então o contacto de Rogério Alves, mas tal não foi feito, aguardando-se ainda essa informação.
Recorde-se que a saída de Helena Ferro de Gouveia da esfera dos negócios de media de Marco Galinha – que a levaram à administração da Lusa e da Global Media, dona do Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF – fez-se com algum estrondo, tendo chegado a trocas de ‘galhardetes’ na rede social X em Setembro passado.
Ponte 25 de Abril: quantas vezes será ultrapassada pela assessora Helena Ferro de Gouveia enquanto durar um contrato no valor de 89.175 euros concedido por Inês de Medeiros?
Helena Ferro de Gouveia escreveu então que a sua “posição relativa à guerra da Ucrânia custou-me o emprego” (na Lusa, Global Media e Grupo Bel), o que levou o empresário, seu ex-patrão, a ameaçar divulgar e publicar “as razões todas” para o seu despedimento, e acusando-a de “mentiras e falsidades”.
A comentadora da CNN Portugal ripostou, aludindo a um “processo de assédio moral e laboral” que lhe terá sido movido por discordar de Marco Galinha, e garantindo que não seria silenciada.
ADENDA: Na segunda-feira, dia 13, pelas 15:48 horas, seis dias após terem sido pedidos esclarecimentos, o PÁGINA UM recebeu a seguinte mensagem, por e-mail, de Bruno Gabriel, chefe de gabinete de Inês Medeiros, presidente da autarquia de Almada: “No seguimento do pedido de informação infra, informo V. Exas. que a Assessora do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Almada, Helena Ferro de Gouveia, desempenha as funções de Assessora de comunicação e imprensa, neste gabinete. As referidas funções de assessoria incidem, especialmente, na preparação e acompanhamento das intervenções públicas da Senhora Presidente da Câmara, ou quaisquer outras indicadas por esta. O trabalho prestado assume um caráter presencial, ou à distancia, variando consoante as necessidades identificadas.” Ou seja, nada mais acrescenta ao que consta no contrato e à notícia do PÁGINA UM.
O PÁGINA UM foi investigar as contratações de serviço político na Câmara Municipal de Lisboa. Até porque ontem foram publicados mais dois contratos no Portal Base para auxiliar uma vereadora do Bloco de Esquerda que, sem pelouro, já conta cinco assessores. Só este ano, celebraram-se 27 contratos, que incluem até jovens militantes, e onde se destaca o ex-jornalista Maia Abreu, com nova avença mensal desde Setembro no valor de 4.616 euros, e que nem obriga à sua presença diária. E até há um assessor para o PPM que vive nos Açores, um exotismo que levou o deputado municipal Gonçalo da Câmara Pereira a insurgir-se face a um pedido de comentário, mandando o jornalista do PÁGINA UM para “o caralho” e recomendando-lhe a ir “pintar macacos para a China”.
A Câmara Municipal de Lisboa já contratou este ano mais 27 assessores para auxílio político dos seus autarcas (vereadores e deputados municipais), comprometendo-se a gastar cerca de 1,8 milhões de euros, IVA incluído. Esta lista inclui um contrato celebrado no dia 27 de Dezembro do ano passado, mas com duração de quase dois anos. De acordo com o levantamento do PÁGINA UM, encontram-se assessores para todos os gostos e carteiras, desde seis assessores a receber mais de 4.000 euros por mês – valores superiores aos salários dos próprios vereadores, cuja remuneração nas duas principais autarquias do país ronda os 3.200 euros – até um contratado por cerca de 1.100 euros, mas neste caso o assessor, para trabalhos de apoio ao grupo municipal do PPM, viverá nos Açores.
Os contratos têm duração distinta, mas a esmagadora maioria (21) abrange mais de 700 dias. Assim, no presente mês de Novembro, apenas para os contratos celebrados em 2023, a autarquia irá gastar cerca de 81 mil euros, não estando aqui contabilizados os assessores com contratos de prestação de serviços celebrados antes deste ano mas que ainda se encontram em vigor.
Apesar da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas determinar a inserção obrigatória em “página electrónica, por extracto” dos contratos de prestação de serviços, o departamento de comunicação da Câmara Municipal de Lisboa remeteu o PÁGINA UM para a pesquisa no boletim municipal ou no Portal Base, não enviando a lista dos assessores e dos contratos como outras autarquias fazem. Ou seja, quis que o PÁGINA UM procurasse ‘agulhas em palheiro’. Saliente-se que para cumprimento da Lei do Acesso aos Documentos Administrativos, não basta a uma entidade pública dizer que a informação consta no seu site; tem de enviar as ligações ou disponibilizar a informação escrita.
Apesar disso, o PÁGINA UM predispôs-se a fazer uma pesquisa detalhada, mas morosa, no Portal Base, desvendando alguns casos muito sui generis de aquisição de serviços de assessoria política em contratos em vigor a partir de 2023. Não estão, assim, incluídas as aquisições de serviços políticos celebradas no ano passado, e não se incluindo, deste modo, por exemplo os oito assessores contratados no início de 2022, e ainda em funções, para prestar assessoria a Rui Tavares, vereador sem pelouros do Livre e também deputado na Assembleia da República.
A primeira conclusão é que mesmo os partidos sem funções executivas usam os orçamentos camarários para contratar assessores políticos em número assinalável, mesmo podendo recorrer, na recolha de informação, aos próprios serviços administrativos do município. E não contratam, como se observa pelo acima referido para o Livre, a um, a dois ou a três assessores. Por exemplo, actualmente, a vereadora bloquista Beatriz Gomes Dias, mesmo também sem pelouro, já aumentou este mês para cinco o número de assessores, depois de mais dois contratos de prestação de serviços celebrados no passado dia 1, e que ontem foram detectados pelo PÁGINA UM aquando da elaboração do Boletim 1 dos ajustes directos.
Contratos por ajuste directo em vigor a partir de 2023 para assessoria política na Câmara Municipal de Lisboa, O valor mensal foi calculado em função do preço contratual divido pelo prazo de execução em dias e multiplicado por 30. O IVA é de 23% do valor contratual. Fonte: Portal Base. Análise: PÁGINA UM. Ver aqui em maior resolução.
Um dos contratos foi com Ackssana Rodrigues da Silva, no valor de cerca de 3.000 euros por mês, especificamente para a “área dos Direitos Sociais, com foco nas questões da discriminação de género e da discriminação racial, das migrações e da proteção de crianças e jovens”. O outro foi com Ana Filipa Gonçalves, que receberá cerca de 3.500 euros por mês para trabalho político genérico. Esta assessora já tinha executado funções similares no gabinete de Ricardo Robles em 2018, um bloquista caído em desgraça.
Esta vereadora do Bloco de Esquerda conseguira assegurar os outros três assessores entre Abril e Maio do ano passado, cujos contratos ainda estão em vigor. Carolina Almeida da Silva, Carlos Sainica Carujo e Tiago André Teixeira estão a receber por mês cerca de 3.000 euros. Em suma, a ‘folha salarial’ dos cinco assessores políticos para uma vereadora bloquista sem pelouro fica em quase 16.000 euros por mês.
Mas os primeiros dois lugares do pódio em número de contratos de assessoria política em 2023 são ocupados pela vereadora Joana Almeida, com os pelouros do Urbanismo e da Reabilitação Urbana, e pela vereadora da oposição Floresbela Mendes Pinto, eleita na coligação Mais Lisboa (PS e Livre). Ambas contrataram três novos assessores desde Janeiro.
Beatriz Gomes Dias, vereadora sem pelouro do Bloco de Esquerda, conseguiu mais dois novos assessores este mês. Já conta cinco, de acordo com os dados do Portal Base.
A primeira vereadora, eleita na lista de Carlos Moedas, passou a contar este ano com Adriano Prates, Inês Chambel Borges e António Graça Vieira, que se juntaram a mais quatro outros assessores ainda em funções: Bruno Valente Mourão, Rita Apolinário, José Cunha e Henrique Galado, cada um recebendo por mês, com IVA incluído, cerca de 3.000 euros. Os sete assessores podem justificar-se pelas necessidades nos sectores por si tutelados, uma vez que os novos serviços de assessoria se destinam às áreas jurídica, de arquitectura, gestão urbanística e planeamento urbano, e ainda para “apoio à implementação do programa municipal Lisboa sem Fios”.
Quanto a Floresbela Mendes Pinto – que já esteve do ‘outro lado’, arrecadando cerca de 4.600 euros por mês entre Dezembro de 2017 e Outubro de 2021, quando foi assessora da vereadora Paula Tavares – rodeou-se este ano de Isabel Cotrim, André Ferreira e António Diegues Ramos para “apoio à atividade” do seu gabinete e para “suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida”. Isto mesmo não tendo funções executivas. Não se encontram no Portal Base assessores políticos em anos anteriores para o seu gabinete.
Mas o partido político que, no conjunto, mais assessores conseguiu contratar este ano para a Câmara Municipal de Lisboa foi o CDS-PP, para auxiliar o vice-presidente Filipe Anacoreta Correia e os vereadores Diogo Moura e Sofia Athayde. Por agora, são oito.
Rui Tavares, vereador sem pelouro, não teve nenhum novo assessor este ano, mas conseguiu que em 2022 o município lhe pagasse nove, dos quais oito ainda em funções.
De entre os contratados neste lote destaca-se a contratação do ex-jornalista João Maia Abreu. Há alguns meses, o antigo director dos canais internacionais da TVI suscitou polémica ao ser-lhe adjudicada, por ajuste directo, a liderança da comunicação da Jornada Mundial da Juventude, que terminou em Agosto passado.
Maia Abreu nem sequer duas semanas descansou, porque Anacoreta Correia conseguiu lhe uma nova avença, no valor de 4.616 euros por mês, por uma assessoria de comunicação de 13 meses. A assessoria não obriga à sua presença diária, uma vez que no contrato apenas se explicita que a “prestação de serviços de aconselhamento, elaboração de elementos e recolha de informações” se fará “quando e sempre que para tal [for] solicitado pelo Gabinete, mantendo disponibilidade e encontrando-se sempre contactável para o efeito”.
Mas Maia Abreu nem sequer é o que vai receber mais. Rui Castello-Branco Ribeiro, que já exerceu funções no grupo parlamentar CDS-PP, mas perdeu o emprego com a saída deste partido da Assembleia da República, está a auferir cerca de 4.600 euros por mês num contrato até Maio de 2025.
Há outro caso digno de nota nas contratações para os vereadores centristas: com um mestrado em Ciência Política concluído no ano passado, António Pereira da Silva é um dos assessores mais jovens, estando a auferir um salário mensal de cerca de 3.600 euros, IVA incluído. Vai receber 92.250 euros até Outubro de 2025.
João Maia Abreu, em 2016, a fazer playback numa festa da TVI. Agora, ‘canta’ na Câmara Municipal de Lisboa, para o vice-presidente Anacoreta Correia, com uma avença não-presencial de 4.616 euros por mês.
Ainda em relação ao CDS-PP, está neste lote o assessor Pedro Vaz Pinto Furtado de Mendonça, contratado em finais de Janeiro, e que recebeu 7.380 euros no seu primeiro mês de trabalho. Mas, na verdade, o seu contrato, válido até Janeiro de 2025, terá uma retribuição mensal média de cerca de 3.500 euros.
Mesmo na oposição, o gabinete dos vereadores do Partido Socialista deu as boas-vindas a dois novos assessores. Um deles é o jovem advogado Ricardo Marcos, na casa dos 20 anos, que integra a Comissão Nacional da Juventude Socialista, e que foi contratado para assessorar a vereadora Inês Drummond na área jurídica. Custará à autarquia cerca de 100 mil euros até Outubro de 2025, auferindo um salário um pouco superior a 4.500 euros. Menos sorte teve outro assessor contratado para prestar “apoio técnico” ao grupo socialista: Ricardo Gonçalves Dias só está a receber desde o início deste ano cerca de 1.300 euros por mês.
Por sua vez, o PSD contratou cinco novos assessores: dois para o gabinete da vereadora Filipa Roseta, dois para o vereador Ângelo Pereira, e um para o Grupo Municipal. Os serviços em causa cobrem desde as áreas das “obras municipais e concretização das acções em habitação incluindo as financiadas pelo PRR” à “higiene urbana”. No total, os contratos feitos pelos sociais-democratas perfazem 189.990 euros. Destes assessores, aquele que está a receber mais é Pedro Silva Vieira, que aufere desde Maio passado cerca de 4.000 euros por mês, tendo o contrato mais longo (915 dias).
António Pereira da Silva, um dos mais jovens assessores políticos com uma avença de cerca de 3.600 euros por mês.
Os partidos Chega, PCP e o Partido Popular Monárquico foram, ao longo de 2023, mais ‘comedidos’, tendo contratado apenas um assessor. O PCP contratou um assessor (Fernando Manuel Carvalho Henriques) com um salário de cerca de 2.000 euros por mês para auxiliar o vereador João Ferreira.
Por sua vez, para assessorar os deputados municipais, o partido de André Ventura conseguiu que o município de Lisboa adquirisse os serviços de assessoria de comunicação, com uma duração de 23 meses, a Sofia Félix Teixeira, uma militante do Chega da freguesia de Penha de França. O custo mensal para os cofres municipais será de cerca de 3.600 euros por mês.
Por seu turno, o PPM destaca-se por, no grupo de assessores com contrato celebrado este ano, ter o mais ‘baratinho’, mas também o mais ‘exótico’, uma vez que Edgardo Costa Madeira vive nos Açores.
Gonçalo da Câmara Pereira, deputado municipal de Lisboa pelo Partido Popular Monárquico.
Com o objectivo de dar “apoio técnico na érea da educação e cultura” ao Grupo Municipal do PPM da Assembleia Municipal de Lisboa, o açoriano Edgardo Costa Madeira – que não respondeu ao pedido de comentário do PÁGINA UM – pode, de acordo com o contrato que lhe vale quase 1.200 euros por mês, prestar o seu trabalho “em qualquer local que o Município de Lisboa designar, desde que se justifique para assegurar a execução dos serviços (…) sem necessidade de anuência por parte do prestador de serviços”.
Sobre esta contratação, também se quis obter um comentário do único deputado do Partido Popular Monárquico na Assembleia Municipal da capital, Gonçalo da Câmara Pereira, mas este muito republicamente, e com elevado espírito filosófico, declarou, de forma repetida, ao PÁGINA UM: “Vá pintar macacos para a China. Vá para o caralho”.
Se a concessão atribuída em 2019 por João Galamba, como secretário de Estado, para a exploração mineira de lítio em Montalegre, já há muito se mostrava nebulosa, daí para cá pouco se clarificou. A Lusorecursos Portugal Lithium, que começou com um capital social de apenas 50.000 euros, praticamente não tem actividade e aquilo que mais tem feito é endividar-se à custa de sucessivas revalorizações do activo intangível constituído pela concessão mineira. Em 2019, os activos intangíveis valiam 422 mil euros, mas dois anos depois subiram quase cinco vezes, sem que se conheçam as bases dessa contabilidade. Em 2022 não se sabe o valor, porque, embora já decorra o mês de Novembro de 2023, a empresa ainda não inseriu as contas do exercício desse ano na Base de Dados das Contas Anuais. O capital próprio da empresa estava, em 2021, próximo do zero. E não se sabe quem são os actuais accionistas.
A Lusorecursos Portugal Lithium – uma das empresas que está no ‘olho do furacão’ político que descambou na queda do Governo – não apresentou sequer contas no último ano. A empresa foi criada em 21 de Março de 2019 por Ricardo Pinheiro e José Torres da Silva, cinco dias antes do contrato de exploração das jazidas de lítio no concelho de Montalegre aprovado por João Galamba, quando ainda era secretário de Estado da Energia, então sob tutela do ministro do Ambiente Matos Fernandes.
Esta concessão é um dos “negócios” que contribuiu para a demissão de António Costa no decurso de 42 buscas desenvolvidas hoje pelo Ministério Público, que incluíram instalações do primeiro-ministro, do Ministério do Ambiente e da Acção Climática e do Ministério das Infraestruturas. Foram mesmo emitidos mandados de detenção sobre o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escaria, o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, e dois administradores da sociedade Start Campus, além de Diogo Lacerda Machado. Os ministros João Galamba e Duarte Cordeiro foram constituídos arguidos, bem como Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente. O próprio António Costa está sob investigação, em curso no Supremo Tribunal de Justiça por razões constitucionais.
Zona de concessão mineira, junto à albufeira do Alto Rabagão.
De acordo com a consulta do PÁGINA UM à Base de Dados das Contas Anuais, gerida pelo Instituto dos Registos e do Notariado, não se encontra qualquer documento da Lusorecursos Portugal Lithium referente ao exercício de 2022. A entrega deve, em condições normais, ser feita até Junho do ano seguinte àquele a que diz respeito. As últimas contas da empresa são referentes a 2021, onde se mostra notório que não teve actividade visível e tão-só desenvolveu uma ‘engenharia financeira que lhe fez aumentar os activos intangíveis, resultantes da concessão mineira autorizada pelo Governo socialista.
Com efeito, no seu primeiro ano, a empresa em Braga – que começou com um capital social de 50 mil euros –, teve como única receita um subsídio à exploração de pouco mais de sete mil euros, e teve despesas de cerca de 34 mil euros. Terminou assim o ano de 2019 com um prejuízo de cerca de 31 mil euros, mas com uma situação económica sólida, porquanto valorizou os activos em mais de 531 mil euros, sobretudo por avaliar contabilisticamente o valor da concessão entregue por João Galamba em 421.946,83 euros.
Ignora-se quais foram os métodos de avaliação deste activo intangível – que não mensuráveis como um prédio ou uma máquina –, mas certo é que no exercício de 2020 o valor da concessão subiu para 1.030.761,08 euros, mesmo se a Lusorecursos continuou virtualmente sem actividade. Na demonstração de resultados desse ano, para uma empresa sem trabalhadores, apenas surge um rendimento de cerca de 13 mil euros de um subsídio à exploração, enquanto os diversos gastos colocaram os resultados novamente no prejuízo, em pouco mais de 15 mil euros.
João Galamba, ministro das Infraestruturas, aprovou uma concessão mineira polémica em 2019.
Em todo o caso, se não se vislumbrou nenhuma actividade – a não ser a subida do activo intangível –, os accionistas da Lusorecursos trataram de endividar a empresa: o passivo, que no primeiro ano já era de 512 mil euros, duplicou em 2020, passando para os 1,12 milhões de euros. Grande parte deste montante em 2020 referia-se a dívidas de longo prazo: 415.535 euros de financiamentos bancários e 423.719 euros em contas a pagar a credores, embora se desconheça quem sejam.
A situação económica da empresa piorou ainda mais em 2021, subindo o passivo para 2,1 milhões de euros, com o capital próprio dos accionistas a reduzir-se para uns insignificantes 2.324 euros. Os empréstimos bancários subiram para quase 902 mil euros, enquanto as outras contas a pagar a longo prazo ascenderam aos 545 mil euros. Até a dívida ao Estado subiu, situando-se em finais de 2021 em quase 115 mil euros.
Sem qualquer actividade em 2021 – a única rubrica com movimento na parte do rendimento foi no valor de 21,72 euros e não há qualquer gasto operacional ou financeiro –, a Lusorecursos apenas fez um truque contabilístico para que o activo não entrasse em contradição com o passivo (a somar ao pequeno capital próprio): o valor da concessão mineira (activos intangíveis) disparou para 2.013.245 euros, desconhecendo-se qualquer justificação para essa valorização.
Fim de linha para o Governo de António Costa: e não será com uma “saída de leão”.
O facto de as contas anuais de 2022 não terem sido ainda reveladas – e o PÁGINA UM enviou um e-mail à Lusorecursos, que não teve resposta solicitando o relatório e contas desse ano – indicia um agravamento da situação económica e financeira assente em pressupostos contabilísticos muito duvidosos.
A empresa tinha garantido, em Setembro passado, que depois da validação do estudo de impacte ambiental aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente, a exploração da denominada mina do Romano, em Montalegre, começaria em 2027, com toda a produção com “comprador garantido”, após um investimento de 650 milhões de euros. Mas nunca se soube se com recursos próprios da Lusorecursos Portugal Lithium ou se estará a ponderar a simples venda da concessão da exploração do lítio.
Saliente-se ainda que no Registo Central do Beneficiário Efectivo, os dois fundadores da Lusorecursos (Ricardo Pinheiro e José Torres da Silva) apenas surgem como administradores sem propriedade ou controlo directo ou indirecto e sem direito de voto. O único beneficiário efectivo, detendo 30% do capital social, é Bruno Rafael Pires Braga, sobre o qual o PÁGINA UM ainda não conseguiu apurar quaisquer elementos.
A administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte nunca registou as compras das duas doses de Zolgensma usadas para o tratamento das gémeas luso-brasileiras, que terão beneficiado de ‘cunhas’, conforme revelou na sexta-feira passada uma reportagem da TVI. Também a compra de outra dose, administrada num outro caso mediático em 2019, não se encontra referenciada no Portal Base. De acordo com uma análise do PÁGINA UM, o Estado já terá gastado 20,7 milhões de euros em 10 doses deste fármaco, mas os custos de terapias inovadoras já vão nos 46,7 milhões desde 2018, com a introdução de outro fármaco, produzido pela Biogen. Os dois fármacos estão, contudo, longe de se mostrarem milagrosos, somando já inúmeros efeitos secundários graves, incluindo mortes, que estarão a abrandar o entusiasmo no seu uso, ainda mais tendo em conta os preços milionários praticados.
O Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte – a empresa pública que gere o Hospital de Santa Maria – nunca registou no Portal Base as compras do fármaco onasemnogene para tratar em 2019 as duas gémeas luso-brasileiras e também a bebé Matilde, cujo caso espoletou uma enorme onda de solidariedade. O fármaco, comercializado sob a marca Zolgensma, tem vindo a ser usado como terapia genética para a atrofia muscular espinhal, sendo considerado um dos mais caros do Mundo. O custo por toma (única) ronda os 2 milhões de euros. O Conselho de Administração era então presidido por Daniel Ferro, que foi substituído em Fevereiro passado por Ana Paula Martins.
De acordo com a consulta do PÁGINA UM ao Portal Base, a primeira compra registada por um hospital português ocorreu apenas em 28 de Julho de 2020, ou seja, largos meses após o tratamento das duas gémeas e da bebé Matilde. Esta compra, realizada pelo Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, não teve contrato escrito, mas terá sido para apenas uma criança, uma vez que o preço foi de 1.945.000 euros (sem IVA incluído). A justificação para a inexistência de contrato escrito, tendo a farmacêutica Avexis como adjudicatária, foi a “urgência imperiosa”. O prazo para a execução do contrato foi 157 dias, o que significa que a entrega do fármaco foi posterior a Julho de 2020.
As gémeas luso-brasileiras Lorena e Maitê, agora com quatro anos, receberam terapia genética em 2019 num processo polémico. Contratos de aquisição não foram sequer registados no Portal Base. Foto retirada do Instagram dos pais, denominado ameemdobro.
Tanto esta compra como uma outra realizada pelo Centro Hospitalar Universitário de São João – pelo mesmo valor em Abril de 2021 – ocorreram antes da conclusão da avaliação do financiamento por parte do Infarmed ao fármaco inventado pela Avexis, que viria a ser comprada em 2018 pelo gigante farmacêutico suíço Novartis, e actualmente denomina-se Novartis Gene Therapies.
Com efeito, somente em 14 de Outubro de 2021, o regulador liderado por Rui Ivo Santos concluiu, apesar de reconhecer “o efeito benéfico” do onasemnogene, que “não existe demonstração de valor terapêutico em relação a um outro fármaco já no mercado, o nusinersen, comercializado sob a marca Spinraza. Este medicamento, produzido pela farmacêutica Biogen, foi o primeiro a obter autorização da Agência Europeia do Medicamento, em 2017, mas a frequência das tomas, depois das administrações iniciais, é de quatro em quatro meses.
Como cada dose de nusinersen tem um custo de cerca de 67 mil euros, o custo anual ronda os 200 mil euros, donde a médio prazo o Zolgensma acaba por ser mais económico. Aliás, na generalidade dos novos fármacos, o preço colocado pelas farmacêuticas é definido muito em função dos custos das alternativas terapêuticas ou nas poupanças em internamentos. Daí que o Infarmed tenha salientado que “o custo da terapêutica com Zolgensma (onasemnogene abeparvovec) é inferior ao custo da terapêutica com nusinersen”.
Hospital de Santa Maria lidera custos com terapias genéticas para a atrofia muscular espinhal.
Em todo o caso, já depois dessa decisão, que teve como consequência a possibilidade de o Estado comparticipar a terapia com o Zolgensma, de acordo com o Portal Base apenas foram adquiridas cinco doses deste fármaco, todas pela valor unitário de 2.069.947 euros (IVA incluído): três pelo Centro Hospitalar Universitário do Porto (duas em Maio e outra em Junho de 2022), outra pelo Centro Hospitalar de Gaia-Espinho (em Maio de 2022) e outra pelo Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (em Maio deste ano). Esta última compra de Zolgensma foi a única, até agora que teve contrato escrito.
Considerando as compras registadas por agora no Portal Base, o Estado português já gastou assim cerca de 14,5 milhões de euros na aquisição de sete doses de Zogensma, valor que sobe para quase 20,7 milhões de euros se se incluírem as duas doses administradas às gémeas luso-brasileiras e outra à conhecida bebé Matilde, agora com quatro anos.
Os custos nas terapêuticas para a atrofia muscular espinhal são, contudo, muito superiores, porque os gastos com a aquisição do primeiro fármaco (Spinraza, da Biogen), têm estado a aumentar. De acordo com o Portal Base, desde 2018 foram feitas 67 compras por diversas unidades hospitalares, com um custo total de um pouco mais de 26 milhões de euros. O Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte é aquele que mais compras tem feito com 11,7 milhões de euros. Segue-se o hospital de Coimbra com quase 6,1 milhões de euros.
Registo dos contratos no Portal Base para aquisição do fármaco Zolgensma, onde não constam as compras de 2019 feitas para três tratamentos em 2019.
Este medicamento da Biogen tem sido, porém, usado por muitos mais hospitais em comparação com o fármaco da Novartis: além dos já referidos, também os centros hospitalares de São João (Porto), do Porto, de Lisboa Central, de Garcia de Orta e do Algarve já adquiriram doses de Spinraza. Deste modo, no total, o tratamento da atrofia muscular espinhal atinge já os 46,7 milhões de euros.
E diga-se que os gastos têm tendência a aumentar, até porque Biogen e Novartis até aparentam não estar em concorrência. Ainda recentemente, em Junho deste ano, a própria Biogen divulgou aos investidores um estudo que supostamente comprovava a melhoria da eficácia do medicamento da Novartis (Zolgensma) se fosse posteriormente adicionados os tratamentos com o seu fármaco Spinraza. Saliente-se que, por ambos serem fármacos muito recentes, a sua eficácia e os perfis de segurança a longo prazo ainda não estão completamente definidos.
Embora se tenha de considerar que as crianças em tratamento se encontram bastante vulneráveis aquando do tratamento, certo é que no portal EudraVigilance, gerido pela Agência Europeia do Medicamento, já foram notificados quatro casos fatais associados ao uso do Spinraza. Em Outubro do ano passado, após duas destas mortes, o CEO da Novartis veio a público assegurar que a falha nas estimativas de receitas daquele medicamento não se deviam a esses casos.
Zolgensma é considerado o fármaco mais caro do Mundo, mas apresentou-se como uma terapia de uso único para substituir um medicamento da Biogen que custa 200 mil por cada ano de tratamento contínuo.
Em relação ao fármaco da Biogen, apesar de também se dever a um maior uso em comparação com o medicamento da Novartis, os efeitos adversos também não são nada negligenciáveis. Também de acordo com o portal EudraVigilance, associado ao uso de Spinraza (nusinersen) estão notificados 173 casos fatais só no último triénio, dos quais 55 já este ano, 51 no ano passado e 67 em 2020.
Por estas ou outras razões, as receitas deste fármaco da Biogen têm estado em declínio: em 2017 começou com uma facturação de 362,5 milhões de dólares e atingiu o seu máximo em 2019, com receitas de 543,2 milhões de dólares. No ano passado situaram-se nos 458,8 milhões de dólares, uma queda de cerca de 15% face ao máximo, algo que não constitui um bom desempenho económico para uma terapia para uma afecção crónica.
Nem depois de um morticínio sem precedentes nas últimas décadas, o número de óbitos regressa a valores normais. Nos 10 primeiros meses deste ano, a mortalidade total continua anormalmente elevada, mesmo após pandemia e considerando o envelhecimento populacional. Análise do PÁGINA UM mostra que até finais de Outubro registaram-se 3.476 óbitos a mais. São 11 mortes por dia. Mas este valor ainda se mostra mais dramático porque calculado num cenário sem ocorrência da pandemia. O Governo continua sem apresentar um relatório prometido em Agosto do ano passado sobre o excesso de mortes em 2020 e 2021. E a situação actual mostra que é preciso saber o que aconteceu em 2022 e agora em 2023.
Até final de Outubro tinham sido contabilizados 97.199 óbitos por todas as causas e será provável que dentro de uma semana se atinja a fasquia das 100 mil mortes este ano. Dito assim, sem contexto, pode significar pouco.
Mas numa análise estatística do PÁGINA UM, adiante-se já, estamos perante a confirmação da existência de um enorme elefante na sala: pelo quarto ano consecutivo, e apesar da já elevadíssima mortalidade de 2020 e 2021 – no decurso da pandemia da covid-19, em que se abandonou à sorte todas as outras maleitas, e antes do programa de vacinação –, o ano de 2023 continua a ser demasiado funesto. Tal como já fora o ano passado. E agora não há já o SARS-CoV-2 para culpar. Em quanto? Mais 3.476 óbitos. São mais de 11 mortes a mais por dia.
Sendo certo que, comparando com os três anos anteriores, o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro do presente ano apresenta já menor mortalidade (98.947, em 2020; 103.048, em 2021; e 101.861, em 2022), seria mais do que expectável que o número de óbitos fosse muitíssimo menor, por força da ‘redução’ dos mais vulneráveis. Na verdade, Portugal deveria estar a ‘beneficiar’ do morticínio de 2020, 2021 e 2022, pelo que, a não ser por um gravíssimo problema de saúde pública que está a ser escondido, numa situação normal seria expectável que o presente ano registasse um número de óbitos até inferior ao período pré-pandémico. Até porque a ‘razia’ causada pela pandemia incidiu na população mais idosa.
Refira-se que este incremento não se pode justificar por causas demográficas, por via do aumento dos idosos na população portuguesa, porque esse acréscimo, embora evidente, não suporta o excesso de mortalidade do último quadriénio. Se analisarmos os últimos 20 anos, é expectável um acréscimo de mortalidade de apenas 525 pessoas por causa do envelhecimento populacional.
Ora, se não houvesse pandemia nem desnorte do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – teria sido expectável que, nos primeiros 10 meses de 2020 tivessem morrido 92.148 pessoas, mas acabou por se registar um acréscimo de 6.799 óbitos. A culpa, apontou-se então, foi toda do SARS-CoV-2. O desvio em 2021 foi ainda superior: morreram 103.048 pessoas em vez das expectáveis 92.673, ou seja, mais 10.375 óbitos. A culpa foi do SARS-CoV-2 e de não estar muita gente vacinada, assim justificaram as autoridades e dos ditos peritos.
Mortalidade expectável (série 2004-2019) e mortalidade efectiva entre 2004 e 2023 nos 10 primeiros meses do ano. Fonte: INE e SICO. Análise: PÁGINA UM. Nota: valor de base comum do gráfico é 60.000 óbitos.
Mas em 2022, com uma significativa redução da letalidade do SARS-CoV-2 – por via do surgimento da variante Omicron e supostamente da vacinação massiva –, o excesso de mortalidade em Portugal manteve-se ainda em valores elevados. De acordo com a análise do PÁGINA UM, o desvio nos primeiros 10 meses, face ao valor expectável, foi de mais 8.663 óbitos.
No presente ano, e nem sequer considerando a mortalidade excessiva do triénio anterior, seria expectável que entre Janeiro e Outubro houvesse menos 3.476 óbitos do que os que efectivamente foram registados pelo Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO).
Em suma, considerando os quatro anos (2020, 2021, 2022 e 2023) houve 29.313 óbitos a mais. Estes valores já incorporam o acréscimo expectável de 5.250 mortes devido ao envelhecimento populacional, o que dramatiza mais a situação actual e dos três anos anteriores.
Saliente-se, no entanto, que numa situação normal, após um ou mais anos de mortalidade acima da média, por via de uma crise sanitária, seria praticamente certo observar-se uma redução bastante relevante no período seguinte. Por exemplo, entre 2004 e 2019 somente em quatro anos se observou uma mortalidade muito próximo valor previsto, mas nunca houve mais do que um ano acima do valor da linha de tendência. Significa então que continuam existir causas, mesmo se desconhecidas ou escondidas, para o excesso de mortalidade.
Excesso (vermelho) e défice (verde) de óbitos face ao valor expectável de mortalidade nos primeiros 10 meses de cada ano, tendo como referência a série 2004-2019. Fonte: INE e SICO. Análise: PÁGINA UM.
Convém referir que o PÁGINA UM continua ainda a aguardar a decisão de um recurso no Tribunal Central Administrativo Sul para aceder à base de dados integral do Sistema de Informação dos Certificados de Óbitos (SICO) para analisar as causas de morte nos últimos anos, para assim identificar os desvios mais relevantes.
Embora esta análise estatística deva ser complementada com os dois próximos meses (Novembro e Dezembro), o inexplicado excesso de óbitos pelo quarto ano consecutivo nos primeiros 10 meses, com desvios tão elevados, atinge dimensões escandalosas, só ultrapassado, talvez, pelo silêncio da imprensa mainstream (que durante a pandemia matraqueou sem ceder com número de mortes por covid-19) e pelo desinteresse cúmplice do Ministério da Saúde.
Recorde-se que, em Agosto de 2022, a então ministra da Saúde prometeu um “estudo aprofundado” sobre o excesso de mortalidade. Tanto a elaboração do estudo como o excesso de mortalidade continuam, embora sem confirmação no primeiro caso, face ao número de meses que já leva. E ambos, tanto o estudo como o excesso de mortalidade, não têm data para terminar.
No ano passado, a então presidente da recém-nacionalizada SIRESP S.A. acusava o Ministério da Administração Interna de andar a beneficiar a Motorola. A Polícia Judiciária ainda fez buscas em Outubro de 2022, mas tudo continuou na santa paz dos negócios. E a empresa norte-americana nunca facturou tanto como nos últimos 12 meses em contratos públicos, grande parte dos quais por ajuste directo. Em Dezembro do ano passado, ficou com o lote mais “gordo” de um concurso para manutenção da rede SIRESP, e já este ano soma cinco contratos, o último dos quais celebrado na passada semana: para a compra de equipamento, fez-se um ajuste directo pela módica quantia de 6.829.999,90 euros.
Nos últimos 12 meses, a Motorola celebrou oito contratos relacionados com o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) envolvendo já mais de 31,6 milhões de euros. Desde que deixou de ser accionista da empresa que gere o sistema de comunicações do Estado (a SIRESP S.A.), a empresa norte-americana amealhou dinheiros públicos como nunca: desde 2020, em 22 contratos , dos quais 16 por ajuste directo, já contabiliza mais de 32,3 milhões de euros.
O mais recente contrato – concretizado no dia 20, e publicado na sexta-feira passada, para compra de equipamento para a rede SIRESP –, foi feito por ajuste directo por 6.829.999,90 euros, sendo adjudicante a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. A justificação para o ajuste directo foi a inexistência de concorrência directa “por motivos técnicos”. O Ministério tutelado por José Luís Carneiro passou, desde Janeiro do ano passado, por via do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a centralizar as compras das denominadas “infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas”, substituindo assim, nessa função, a empresa pública SIRESP S.A..
Recorde-se a Motorola foi em 2003 um dos accionistas originais da SIRESP S.A. – e que teve como companheiros de negócios, numa polémica parceria público-privada, a então Portugal Telecom (hoje Altice), a Esegur (uma empresa de segurança então detida pelo Banco Espírito Santo e a Caixa Geral de Depósitos), a Sociedade Lusa de Negócios e ainda a Datacomp – até à nacionalização desta empresa no final de 2019, através da aquisição das participações socais pelo Governo de António Costa por 7 milhões de euros. Nessa altura, a empresa pública Parvalorem já detinha 33%, estando a Motorola ainda com 14,9% e a PT Móveis (Altice) com 52,1%.
No exercício de 2019, quase todo ainda sob gestão maioritariamente privada, a SIRESP S.A. apresentava um passivo de perto de 22,5 milhões de euros e contabilizou, nesse ano, um prejuízo de 1,3 milhões de euros. Nesse último ano como accionista dessa empresa, agora totalmente pública, a Motorola apenas arrecadara, como fornecedora, cerca de 811 mil euros. De acordo com o relatório e contas, no ano anterior, em 2018, a empresa norte-americana facturara à SIRESP S.A. cerca de 1,6 milhões de euros.
Com a sua saída como accionista, paradoxalmente os negócios da Motorola aumentaram não apenas directamente com a empresa SIRESP S.A. como com outras entidades públicas que funcionam sob a rede de comunicações SIRESP.
O contrato mais substancial foi obtido no final do ano passado, já depois de uma enorme polémica envolvendo acusações em Março do ano passado da então presidente do SIRESP, Sandra Perdigão Neves, de que o secretário-geral do ministério, Marcelo Mendonça de Carvalho (e indiretamente o secretário de Estado Antero Luís) de favorecer a Motorola no caderno de encargos do um concurso para a operação e manutenção da rede SIRESP. A administradora, uma ex-quadro da Altice, denunciava alegados vícios neste concurso, sabendo-se também que um consultor que trabalhava para o Ministério da Administração Interna, Hélder Santos, fora director da Motorola em Portugal.
Apesar de Sandra Neves e Hélder Santos terem sido afastados pelo Governo, e já depois de buscas domiciliárias e não-domiciliárias em Outubro do ano passado, pela Polícia Judiciária, no decurso de um inquérito titulado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), o polémico concurso público seguiu o seu curso, sendo limitado por prévia qualificação, onde compareceram 10 empresas: Motorola, Moreme, NOS, Altice Labs, NoLimits Consulting, Claranet II Solutions, Motorola, Vodafone, Omtel, Nokia Solutions e Sandokan Unipessoal.
A empresa pública SIRESP acabou por distribuir a aquisição de serviços por sete lotes entregando-os a seis empresas, tendo a Motorola ficado com a fatia de leão: o lote com o maior contrato, no valor de 23,6 milhões de euros, quase tanto como o conjunto dos outros seis lotes.
José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, por via do Plano de Recuperação e Resiliência, centralizou as aquisições das denominadas “infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas”, substituindo assim a empresa pública SIRESP,
Com efeito, a NOS venceu dois dos lotes, mas no total facturará de cerca de 7,8 milhões de euros (um de 2,8 milhões e outro de quase 4,0 milhões), a NoLimits Consulting teve direito a um contrato de 6,3 milhões de euros, a Omtel de outro de um pouco menos de 5,7 milhões de euros, a Altice Labs outro de 3,1 milhões de euros e a Moreme de outro ainda de apenas 2,8 milhões de euros. Ou seja, no total as cinco empresas concorrentes arrecadaram seis dos sete lotes a concurso, mas facturaram apenas 52% do bolo a jogo.
Mas além deste contrato de 23,6 milhões de euros e também da venda de equipamento à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (no valor de 6,8 milhões de euros), o Governo ainda pagou em Agosto passado mais 53.887 euros à Motorola por “estudos de cobertura e planeamento rádio para implementação de novas estações base na rede SIRESP”. Neste caso, a decisão surgiu após uma consulkta prévia também á NOS.
Mas os restantes cinco contratos do último ano da Motorola foram todos por ajuste directo, dos quais três com a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC). O mais recente foi celebrado no dia 7 deste mês, com vista à aquisição de consolas SIRESP para os comandos regionais do Norte, de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve e de seis novos comandos sub-regionais. Preço sem concorrência: 440.577 euros, alegando-se, para um contrato de mão-beijada, ser “necessário proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual”. Os outros dois contratos envolveram montantes muito mais reduzidos: um de 8.700 euros, para baterias destinadas a terminais, e outro de 37.850 euros para aquisição de software de programação remota de rádios SIRESP.
Evolução dos montantes anuais (em euros) de contratos públicos celebrados pela Motorola entre 2008 e 2023 (até 24 de Setembro). Fonte: Portal Base.
Os outros dois contratos nos últimos 12 meses envolvendo a rede SIRESP, e beneficiando por ajuste directo a Motorola, foram assinados em Novembro do ano passado, com a autarquia de Lisboa (no valor de 58.077 euros) e com o Instituto Nacional de Emergência Médica (no valor de 181.766,70 euros).
Assim, contas feitas, e de acordo com os dados do Portal Base, consultados pelo PÁGINA UM, desde a sua saída formal da SIRESP S.A. – nacionalizada pelo Governo de António Costa em finais de 2019 –, a Motorola conseguiu um total de 22 contratos envolvendo cerca de 32,3 milhões de euros, dos quais 23,8 milhões em 2022 e cerca de 7,5 milhões este ano. Isto é, uma média de quase 8,1 milhões de euros por ano. Entre 2008 e 2019, quando era accionista da SIRESP S.A., a empresa norte-americana apenas facturou, também curiosamente em 22 contratos públicos, apenas cerca de 5,3 milhões de euros, ou seja, uma média pouco superior a 500 mil euros por ano. Conclusão: após a sua saída como accionista da empresa agora pública, a facturação média da Motorola aumentou, em quatro anos, mais de 15 vezes.
Em casa de ferreiro e de cozinheira, afinal o espeto é de pau e até se contrata empresa externa para meter a carne no assador. No Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), que serve para proteger a soberania dos portugueses, há instalações sensíveis para a segurança interna a serem vigiadas por empresas privadas, como sucede com o Reduto Gomes Freire, em Oeiras, a sede do Comando Conjunto para as Operações Militares. Também o Hospital das Forças Armadas tem contado com vigilância privada. Esta opção de “caçar com gato” é bastante recente, tendo sido alimentada sobretudo pelo almirante Silva Ribeiro, que deixou o EMGFA em Fevereiro deste ano. Desde 2021, à conta desta opção gastou-se quase 3 milhões de euros.
O Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) gastou, desde 2021, quase 2,9 milhões de euros em 43 contratos de vigilância privadas das suas instalações, incluindo as do seu Instituto de Apoio Social (IASFA). O montante em causa contrasta com apenas 23 contratos nos 10 anos anteriores (2011-2020) que totalizaram apenas 1,4 milhões de euros. Ou seja, em termos médios, o EMGFA passou de um gasto médio mensal de cerca de 12 mil euros no período de 2011-2020 para um gasto médio mensal quase oito vezes superior. Em média, nos 32 meses que passaram desde Janeiro de 2021, os gastos em segurança privada ultrapassam os 90 mil euros por mês.
De acordo com o levantamento do PÁGINA UM aos contratos assinados pelo EMGFA e pelo IASFA desde 2011, verifica-se que foi sobretudo com a entrada em funções do almirante Silva Ribeiro como chefe de estado-maior general das Forças Armadas que os contratos de vigilância e segurança privada floresceram num sector onde, para além de questões de segurança nacional e até pelo simbolismo, não seria suposto existirem.
Uma casa de militares afinal vigiada por uma empresa privada. EMGFA não explica se há critérios para assegurar protecção de matéria sensível.
E foi logo desde o início. No próprio dia da tomada de posse de Silva Ribeiro – que antes estivera na cúpula da Armada, agora ocupada por Gouveia e Melo –, em 1 de Março de 2018, foi logo assinado um contrato, ao abrigo de um acordo-quadro, com a empresa Ronseguir no valor de 372.043 euros, para a vigilância e segurança das unidades de apoio do Reduto Gomes Freire, do Instituto Universitário Militar e do Campus de Saúde Militar.
Convém, no entanto, referir que a vigilância privada a estas instalações militares, de grande sensibilidade, começara em 2016, com a contratação da Securitas para o Reduto Gomes Freire, através de um contrato de 50.368 euros, que obteve outro ainda em 2017, no valor de 49.565 euros.
Ainda em 2017, durante o mandato do general António Pina Monteiro – que ocupou as funções entre 2014 e o início de 2018 – já fora determinado contratar por cerca de 213 mil euros a empresa Ronsegur para, por nove meses, prestar serviços de segurança e vigilância para o Reduto Gomes Freire.
Saliente-se que estas instalações militares, localizadas em Oeiras, funcionaram até finais de Dezembro de 2012 como Comando de Forças da NATO, sendo actualmente a sede do Comando Conjunto para as Operações Militares do EMGFA, o centro nevrálgico de coordenação das intervenções dos três ramos das Forças Armadas. E têm estado sistematicamente a ser vigiadas, as entradas e saídas, por esta empresa privada sedeada em Santa Maria da Feira.
Pólos de Lisboa e do Porto do Hospital das Forças Armadas começou a ter vigilância privada desde 2021.
O contrato mais recente, explicitamente destinado apenas ao Reduto Gomes Freire, no valor de quase 333 mil euros, foi assinado em Julho do ano passado, com duração de 12 meses, prevendo um pagamento horário por serviços de vigilância e segurança para a Unidade de Apoio entre 8,28 euros e 16,73 euros, em função do dia de semana e do horário. Ainda não foi publicado o contrato que terá sido assinado já este ano.
Contudo, foi sem dúvida durante o mandato do almirante Silva Ribeiro que se “institucionalizou” a contratação de serviços privados de vigilância e segurança privada para instalações do EGMFA e do IASFA. De entre os 66 contratos de segurança privada destas duas entidades publicadas no Portal Base, contabilizam-se 47 durante o seu mandato. E se no seu primeiro dia de mandato (1 de Março de 2018) se assinou um contrato com a Ronsegur, também no último (28 de Fevereiro de 2023) se assinou outro com a Ronsegur, no valor de 60.985 euros, mas neste caso para a vigilância de instalações do IASFA durante dois meses. No total, nos cinco anos do seu mandato, foram assinados contratos de segurança privada no valor de 2.089.692 euros.
Em todo o caso, foi nos anos de 2021 e 2022 – já que em 2020, primeiro ano da pandemia apenas se assinaram quatro contratos no valor total de 121 mil euros – que o EMGFA e o seu instituto de acção social deram gás à contratação de empresas privadas para vigiar as suas instalações. Em 2021 foram assinados 21 contratos no valor de 1,3 milhões de euros e no ano seguinte mais 15 contratos envolvendo um pouco mais de 1,2 milhões de euros. Ao longo de 2023 estão apenas assumidos publicamente sete contratos desta natureza, dos quais ainda quatro do mandato de Silva Ribeiro, com um montante de quase 167 mil euros, e os restantes três do actual Chefe de Estado Maior General, Nunes da Fonseca, num total de quase 167 mil euros.
Montantes dos contratos, por empresa e ano, de vigilância e segurança privadas estabelecidos pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas e pelo Instituto de Acção Social das Forças Armadas desde 2010. Fonte: Portal Base. [ver em maior dimensão]
A Ronsegur tem sido, especialmente a partir de 2021 a empresa mais beneficiada, totalizando 23 contratos nos últimos 32 meses, com uma facturação de quase 2,1 milhões de euros. Antes do mandato de Silva Ribeiro, a Ronsegur já fizera nove contratos com as Forças Armadas (EMGFA e IASFA), mas envolvendo pouco mais de 330 mil euros.
Esta empresa de Santa Maria da Feira, criada em 2004, está envolvida num processo em que o Ministério Público acusa três autarcas de Mogadouro de prevaricação por via de contratos de vigilância e segurança privada do Parque de Campismo da Quinta da Aguieira, do Complexo Desportivo local e do Parque Juncal. De acordo com o Ministério Público, “em conjugação de esforços e em concretização de plano previamente delineado” os três autarcas e os sócios de três empresas “lograram simular a aparência de um procedimento de contratação pública por intermédio de consulta prévia de modo a lograr atribuir, novamente, à Rosengur, a execução de serviços de vigilância e segurança privada” no município de Mogadouro, “contornando, flagrantemente, as regras legais da contratação pública e da concorrência”.
A empresa tem estado também no centro de vários casos de alegados abusos laborais, embora no seu site ostente vários documentos sobre sua política, designadamente de responsabilidade social e um plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas.
Empresas privadas controlam quem entra ou sai de instalações militares. Em casa de ferreiro, espeto de pau.
Muito mais atrás da Ronsegur no que diz respeito a relações comerciais com o EMGFA no âmbito da vigilância, surge a Ovisegur, que apenas começou trabalhar para a cúpula das Forças Armadas a partir de 2021, mas com grande sucesso: tem sacado contratos atrás de contratos para a vigilância e segurança do Hospital das Forças Armadas, tanto no pólo de Lisboa como no do Porto.
No total, a Ovisegur conta já 13 contratos desta natureza – uma parte por concurso público, outra por ajustes directos, por vezes sem redução a escrito –, que já totalizam 489.587 euros. Nos últimos dois anos, uma outra empresa, a COPS, tem coleccionado no seu portfólio contratos para vigilância do Hospital das Forças Armadas: dois em 2022 e mais três este ano, envolvendo 227.686 euros.
Aliás, somando todos os contratos de segurança privada do Hospital das Forças Armadas – 20 no total desde 2021, não se tendo detectado qualquer outro antes dessa data –, o EMGFA gastou já 789.204 euros.
Além das três empresas privadas já referidas – Ronseguir, Ovisegur e COPS –, existem mais quatro empresas com contratos de vigilância privada com o EMGFA: a Securitas, a Noite e Dia, a 2045 e ainda a Strong. No caso da Securitas, o último contrato é, porém, de 2020 – para instalações do IASFA – e antes dessa data constam apenas quatro contratos em 2013 e dois em 2016.
Almirante Silva Ribeiro, no dia em que deixou o EMGFA e foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo por Marcelo Rebelo de Sousa. Durante o seu mandato foram assinados 47 contratos de vigilância privada, tanto para instalações do EMGFA como para o seu instituto de acção social. Antes de si, o uso de empresas privadas era raro.
Ainda mais fortuitas são as relações comerciais com a 2045 (um contrato em 2012 no valor de 53 mil euros), a Noite e Dia (dois contratos, em 2021 e 2022, num montante total de cerca de 72 mil euros) e a Strong (um contrato em 2013 de pouco mais de 11 mil euros).
O PÁGINA UM pediu, no dia 22 deste mês, comentários ao EMGFA sobre estas matérias, pedindo que fossem dados esclarecimentos sobre os motivos de não ser a função de vigilância feita por recursos próprios, ou seja, por militares. De igual modo, perguntou-se se existiam critérios de reforço de segurança relativamente aos funcionários das empresas contratadas, de modo a assegurar a inviolabilidade de espaços e informação sensíveis.
No dia seguinte, as relações públicas das Forças Armadas acusou a mensagem, informando que “o assunto foi encaminhado para os órgãos competentes a fim de ser analisado”. Passou uma semana e a análise ainda não chegou.
Quase não se dão por elas, por serem apenas três em cada 1.000 mortes contabilizadas em Portugal. Poucas centenas em cada ano. Em todo o país eram menos de um óbito por dia; mas agora, de repente, já é um pouco mais de um por dia, e analisando em detalhe verifica-se que nos últimos dois anos o incremento da mortalidade nos adolescentes e jovens adultos, com idades entre os 15 e os 24 anos, aumentou 22% face ao período pré-pandemia. O forte aumento coincidiu com o início do programa de vacinação contra o SARS-CoV-2, a partir do quatro trimestre de 2021. Mas esse é tema tabu. O PÁGINA UM até já tinha, há cerca de um ano, detectado uma tendência preocupante. Daí para cá, só piorou.
Há um problema persistente e já indisfarçável, excepto se o “sangue jovem” for já indiferente para os lados da Avenida João Crisóstomo, sede do Ministério da Saúde: a mortalidade total na faixa etária dos 15 aos 24 anos está anormalmente elevada desde o início de 2022. A situação nem sequer se pode já considerar surpreendente, porque em Setembro do ano passado o PÁGINA UM já detectara uma preocupante tendência crescente na mortalidade dos adolescentes e jovens adultos desde Outubro de 2021.
Mas desde Setembro, esta situação só piorou. E piorou duplamente, porque há um manto de silêncio político e mediático sobre estas mortes há largos meses, enquanto os media mainstream apenas se entretêm quando há show off, como a trágica (e desumana) morte de um idoso de 93 anos que, quando nasceu em 1930 tinha então uma probabilidade de viver só até aos 50 anos, ou seja, menos 43 anos do que aqueles que acabou vivendo. Os jovens que estão a perder a vida em circunstâncias não apuradas (porque aparentemente não interessa saber as causas) nem sequer terão a chance de contribuir para que, dentro de décadas, não se continue a deixar morrer nenhum idoso sozinho numa maca de hospital…
Em Setembro do ano passado, numa análise do PÁGINA UM aos dados do Sistema de Informação do Certificados de Óbito (SICO) já se constatara que em todo o mês de Agosto de 2022 tinham sido contabilizados 45 óbitos, um máximo desde 2014 – ano em que se começou a recolher estes dados com detalhe etário e mensal – para os jovens daquele intervalo de idades. Mais do que um recorde fortuito, enquadrava-se numa tendência crescente.
Considerando a evolução da média da mortalidade anual – ou seja, o somatório dos óbitos dos 12 meses anteriores –, o mês de Agosto do ano passado mostrava estar num pico (com 360 óbitos), que contrastava com 304 óbitos no mesmo período de 2021. E o PÁGINA UM já anunciava não haver sinais de abrandamento.
E o pior cenário confirmou-se. Uma nova análise do PÁGINA UM aos dados do SICO mostram que, para a faixa etária dos 15 aos 24 anos, o crescimento da mortalidade anual – calculada em função dos 365 dias anteriores – só inverteu ligeiramente na segunda semana de Novembro do ano passado, depois de se estabelecer um novo máximo nos 377 óbitos. Isto significa que morriam então 103 jovens deste grupo etário em cada 100 dias, quando antes da pandemia, e mesmo antes do início da vacinação contra a covid-19, o rácio era de 87 mortes por cada 100 dias. Significa que, extrapolando para 365 dias, havia um acréscimo inexplicável e inesperado de quase 60 mortes por ano de adolescentes e jovens adultos.
Evolução da mortalidade acumulada nos últimos 365 dias para o grupo etário dos 15 aos 24 anos em cada dia desde Janeiro de 2015. Nota: para suavizar pequenas variações diárias procedeu-se ainda, para cada dia, ao cálculo da média móvel a 30 dias. Fonte: SICO / DGS. Análise: PÁGINA UM.
No início de Janeiro deste ano ainda se chegou a observar uma ligeira retracção dos níveis de mortalidade deste grupo juvenil, mas este nunca ficou abaixo dos 360 óbitos (nos últimos 365 dias). E a partir daí encetou-se nova subida que atingiu os 375 óbitos (nos últimos 365 dias) em 21 de Julho. Anteontem, dia 23 de Agosto, este nível de mortalidade situava-se nos 371 óbitos – ou seja, desde 24 de Agosto de 2022 foi esse o número total de mortes em Portugal de jovens entre os 15 e os 24 anos.
Comparando com períodos homólogos durante a pandemia, entre 24 de Agosto de 2021 e 23 de Agosto tinham morrido 360 jovens desta faixa etária – menos 11 óbitos. No período homólogo de 2020 a 2021 apenas 295 – menos 76 óbitos. No período homólogo de 2019 a 2020 registaram-se 338 – menos 33 óbitos. Este último valor, mais elevado do que o contabilizado no ano seguinte, não terá sido devido à covid-19, uma vez que no primeiro ano da pandemia apenas se registou um óbito por esta doença nesta faixa etária.
Nos períodos de Agosto a Agosto dos anos anteriores à pandemia, as diferenças face ao período homólogo de 2022-2023 nos níveis de mortalidade na faixa etária dos 15 e os 24 anos situaram-se entre menos 36 e menos 74 óbitos.
Em Setembro do ano passado, tendo feito uma análise similar, detectando já sinais evidentes de agravamento da mortalidade entre adolescentes e jovens entre os 15 e 24 anos, a situação só piorou.
Para confirmar que este acréscimo de mortalidade nesta faixa etária não é conjuntural, e aparenta ser já estrutural – e é pelo menos coincidente com o início do período de vacinação contra a covid-19 nos jovens –, diga-se que nenhum outro grupo etário apresenta similar cenário.
De acordo com outra análise do PÁGINA UM, para o período de 1 de Janeiro a 23 de Agosto (ou 22 de Agosto nos anos bissextos) desde 2014, é certo que o grupo dos maiores de 85 anos tem sido o mais “fustigado”, mas estamos perante uma faixa etária que está já fora da esperança média de vida, ou seja, com taxas de mortalidade bastante elevadas (acima dos 15% ao ano).
Mesmo assim, comparando, para este período do ano, a mortalidade no quadriénio 2020-2023, observa-se que os mais idosos registaram um acréscimo de mortalidade de 16% face ao quadriénio 2016-2019, com o pior ano a ser o de 2022. Porém, no ano em curso, apesar da mortalidade ainda estar bem acima de qualquer ano pré-pandemia, o número de óbitos está abaixo do registado em 2022 e 2021. Além disso, convém salientar que este grupo etário tem estado a aumentar nas últimas décadas, sendo daí que também se justifica um aumento do número absoluto de óbitos.
Ora, mas tal não se verifica no grupo etário dos 15 aos 24 anos, que até revela uma ligeira diminuição populacional em termos absolutos face à gradual diminuição da natalidade nas duas últimas décadas. Nestes casos, um aumento no número de óbitos em determinado período significa automaticamente uma subida da taxa de mortalidade.
Assim, no período de 1 de Janeiro a 23 de Agosto, se se comparar o quadriénio 2020-2023 com o quadriénio 2016-2019, constata-se um agravamento de 15,3% da mortalidade neste grupo de jovens. Contudo, a situação ainda se agrava mais se se comparar o biénio 2022-2023 (média de 243 óbitos) com o período de 2014-2021 (média de 202 óbitos), revelando-se um aumento da taxa de mortalidade de 20,3%. E se se considerar apenas o quinquénio anterior à pandemia (2015-2019), a taxa de mortalidade aumenta 22%.
A dimensão deste flagelo nos jovens entre os 15 e os 24 anos – que passa despercebido num país que se habitua a ter mais de 300 óbitos, na sua esmagadora maioria de pessoas bastante idosas – não encontra paralelo nas faixas etárias antecedentes e subsequentes.
A análise do PÁGINA UM aos dados do SICO desde 2014 para o período entre 1 de Janeiro e 23 de Agosto (ou 22 de Agosto, nos anos bissextos) mostra que, confrontando o quadriénio 2020-2023 (que engloba os anos da pandemia) com o quadriénio anterior (2016-2019), a taxa de mortalidade infantil até apresentou uma melhoria substancial (-23,3%), confirmando aliás a boa evolução deste indicador já salientada em notícia de Maio passado. Isto mesmo se 2022 e 2023 apresentam números mais elevados do que 2021, que foi ano atípico (no bom sentido).
Ministério da Saúde anda desde Agosto de 2022 a dizer que estuda as causas do excesso de mortalidade, mas Manuel Pizarro até já culpou as alterações climáticas.
No grupo dos 1 aos 4 anos, a redução é de 2,5%, embora os valores de 2022 e 2023 sejam mais elevados do que os dois primeiros anos da pandemia (2020 e 2021). Em todo o caso, este é, por norma, um grupo etário de baixíssima taxa de mortalidade, pelo que se pode concluir que a última década tem sido marcada pela estabilidade. O mesmo se pode dizer para o grupo dos 5 aos 14 anos, em que a variação entre os dois quadriénios é praticamente nula.
Como a variação entre quadriénios no grupo etário dos 25 aos 34 anos também se mostra baixa (apenas 2,4%), sendo que os números de óbitos em 2022 e até de 2023 são superados por outros anos do período 2014-2019, mais se destaca assim, pela negativa, a situação da mortalidade dos adolescentes e jovens adultos dos 15 aos 24 anos.
E ainda mais se se juntar, na comparação, o grupo etário dos 35 aos 44 anos, que claramente foi um grupo pouco ou nada afectado pela pandemia, quer pela covid-19, quer pela desregulação do Serviço Nacional de Saúde, quer mesmo por hipotéticos efeitos adversos das vacinas contra o SARS-CoV-2. Com efeito, sendo certo que nos anos anteriores à pandemia, entre 1 de Janeiro e 23 de Agosto, se contabilizam, neste grupo etário, mais de um milhar de óbitos, a partir de 2021 os valores passam a estar abaixo dessa fasquia. Os números deste ano (864 óbitos) são mesmo os mais baixos desde 2014.
Número de óbitos por grupo etário e ano desde 2014 no período de 1 de Janeiro a 23 de Agosto (ou 22 de Agosto, em anos bissextos). Fonte: SICO /DGS. Análise: PÁGINA UM.
Nos grupos imediatamente subsequentes, apesar de o quadriénio 2020-2023 apresentar valores acima do quadriénio anterior à pandemia (2016-2019), os dois últimos anos mostram uma tendência de regresso à normalidade. Nos diversos grupos etários entre os 55 e os 84 anos verifica-se mesmo uma contínua descida ano após ano, desde 2021, o pico da pandemia. Os valores de mortalidade do grupo etário dos 75 aos 84 anos desde o início do ano em curso (20.534 óbitos) até já se situa abaixo da generalidade dos anos entre 2014 e 2022.
Este cenário geral, contudo, só agrava, por isso, a situação dos adolescentes e jovens dos 15 aos 24 anos. Mesmo se, no total, representam apenas 0,3% do total dos óbitos. Mas a morte dos jovens não são apenas mortes: são vidas que deixaram de ser vividas. E isso custa mais…
Entretanto, recordemo-nos que em Agosto de 2022, o Ministério da Saúde anunciou um estudo para analisar e detectar as causas para o excesso de mortalidade. Ainda não deu “sinais de vida”, apesar de o ministro Manuel Pizarro se ter antecipadao e culpado jáas alterações climáticas. Enquanto isto, o PÁGINA UM ainda aguarda os resultados de um recurso junto do Tribunal Central Administrativo Sul, através do seu FUNDO JURÍDICO, para aceder aos dados discriminados do SICO que, em poucos dias de análise, permitiria apurar as principais doenças ou afecções responsáveis por esses excessos.
