Nesta campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, os chamados ‘pequenos partidos’ têm clamado ainda mais forte contra a discriminação das televisões, porque ao contrário do que sucede geralmente nas eleições para a Assembleia da República, desta vez os convites não foram endereçados apenas para os partidos com eurodeputados, alargando-se ao Livre, Iniciativa Liberal e Chega. Alguns partidos sentiram-se discriminados e apresentaram queixas ou mesmo providências cautelares – como sucedeu com o ADN, RIR e Volt Portugal. No caso deste último partido, foi alegado que, sendo federalista, deveria ter sido contabilizado um eurodeputado alemão eleito em 2019. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social não lhe deu razão, mas alertou para a falha da revisão da lei, que deveria ter sido feita em 2016, e da necessidade de encontrar soluções para uma melhor equilíbrio na cobertura mediática das diversas campanhas. O PÁGINA UM é o único órgão de comunicação social que, tanto nas anteriores legislativas como agora nas europeias, endereçou convites a todos os partidos para a realização de uma entrevista. Tudo isto sucede poucos dias depois dos 5o anos da Revolução dos Cravos.
Aumentam as críticas dos pequenos partidos contra os critérios editoriais das televisões de inclusão dos debates para as europeias. Embora a Constituição preveja igualdade de tratamento, uma legislação criada no final do primeiro Governo de Passos Coelho em 2015, em vésperas das eleições que dariam início ao primeiro Governo de António Costa, abriu caminho à discriminação partidária, definindo que os órgãos de comunicação social deveriam convidar para os debates não apenas os partidos com “representação [obtida] nas últimas eleições” relativas ao órgão em causa (neste caso, o Parlamento Europeu), mas abrindo a possibilidade de incluírem “no exercício da liberdade editorial, outras candidaturas nos debates que venham a promover”.
A polémica lei entrou em vigor para a campanha das legislativas de 2015 – que teve como principais opositores Pedro Passos Coelho e António Costa, e que depois daria origem à ‘geringonça’ – mas estava prevista uma revisão daí a um ano. Nunca foi revista, apesar de três eleições legislativas e duas eleições (com a próxima) para a Europa.
Na actual campanha para as eleições ao Parlamento Europeu, tem sido a aplicação desta norma legal que a causar sucessivas críticas e queixas dos pequenos partidos junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), porque as televisões generalistas (RTP, SIC, TVI e CMTV) decidiram incluir nos debates a quatro apenas os cabeças-de-lista dos partidos com assento no Parlamento Europeu (como seria obrigatório por lei), acrescentando, desta vez, também os principais candidatos da Iniciativa Liberal, Livre e Chega, que não conseguiram eleger qualquer eurodeputado em 2019. A representatividade na Assembleia da República terá sido o critério editorial para esse acréscimo, que objectivamente acaba por ‘afastar’ do enfoque mediático outros partidos sem representatividade no hemiciclo da União Europeia.
Mas tanto as queixas para a CNE como para a ERC – para além de uma providência cautelar apresentada pela Alternativa Democrática Nacional (ADN), que tem como cabeça-de-lista Joana Amaral Dias –, têm caído em saco roto. Até agora, as decisões concluem que a lei de 2015 não viola a Constituição, e independentemente das questões éticas por detrás das opções dos órgãos de comunicação social, supostamente não subsistirá nenhuma ilegalidade.
Mas a queixa formulada pelo Volt Portugal, junto da CNE, que a encaminhou para a ERC, originou uma deliberação do regulador dos media, divulgada hoje, que mostra bem o incómodo de uma lei absolutamente discriminatória, no sentido lato do termo. Com efeito, o Volt Portugal assume-se como integrante de um partido federalista europeu, e nessa medida o Volt Alemanha conseguiu eleger em 2019 um eurodeputado, Damian Boeselager. Ou seja, segundo a interpretação do Volt Portugal, o seu cabeça-de-lista nacional deveria ter sido convidado para os debates a quatro, não por liberalidade editorial mas por cumprimento da lei.
Debates televisivos para as Europeias incluíram apenas alguns partidos sem eurodeputados, mas excluíram o Volt Portugal que alega que o partido federalista que integra tem um eurodeputado, eleito pelo Volt Alemanha.
Contudo, o Conselho Regulador da ERC – cujos membros são nominalmente indicados pelo PS e PSD, com excepção de um que é cooptado – considerou que, apesar das eleições se realizaram para o Parlamento Europeu no mesmo período em todos os países comunitários, “o Volt Portugal é um partido político nacional e, por isso, pode concorrer às eleições europeias, no círculo eleitoral português, aplicando-se-lhe as mesmas regras que são aplicadas aos restantes partidos políticos portugueses, independentemente das afiliações, entendimentos ou alianças políticas que cada partido possa ter a nível internacional”. E, nessa linha, como a partir de Portugal o Volt não obteve qualquer eurodeputado em 2019, “é defensável que o critério invocado não se aplique ao Queixoso [Volt Portugal]”.
Em todo o caso, a ERC destaca que a lei de 2015 até já deveria ter sido revista em 2016,o que nunca sucedeu, uma vez que estava prevista, num dos artigos, a sua modificação no prazo de um ano. Ou seja, esta lei apenas deveria estar em vigor durante um ano. Além disso, o regulador diz que já tem encorajado “vivamente os diferentes órgãos de comunicação social a que considerem a participação do universo das candidaturas nos diferentes debates que organizem, nos seus vários formatos, à luz dos princípios do pluralismo e da diversidade”, algo que tem caído em saco roto. A generalidade dos órgãos de comunicação social de maior dimensão nem sequer concede entrevistas a todos as candidaturas. O PÁGINA UM foi, aliás, o único órgão de comunicação social que lançou convites a todos os partidos para uma entrevista nas anteriores legislativas (PSD, PSD, Bloco de Esquerda e Livre não aceitaram então), e está a repetir essa iniciativa com todos os cabeças-de-lista.
Curiosamente, na entrevista de hoje do PÁGINA UM será com o cabeça-de-lista do Livre, Francisco Paupério – que teve um comportamento contrário ao de Rui Tavares, nas legislativas, aceitando o convite –, a questão da igualdade de tratamento de candidaturas foi um dos aspectos abordados. Para Francisco Paupério – que surge com hipóteses de ser eleito em recentes sondagens –, “há uma discrepância muito grande na comunicação social” na cobertura jornalística dos partidos “que deve ser corrigida”, defendendo que “não devemos dar só primazia a quem já tem representação parlamentar”. Eleito nas primárias do Livre, Paupério diz que “a mensagem” dos partidos aceites pelo Tribunal Constitucional “também tem de passar mais na comunicação social.”
Francisco Paupério, cabeça-de-lista do Livre, tenta uma eleição inédita para o seu partido. Foi convidado para os debates televisivos, apesar de o Livre ainda não ter eurodeputados, e defende a igualdade de tratamento nas campanhas.
A questão da igualdade de oportunidades e, concomitantemente, na cobertura jornalística dos diversos partidos não é, porém, uma questão assim tão cristalina como parece à primeira vista, mesmo se consagrada na Constituição, e aparentemente ‘contrariada’ pela lei de 2015. “Desde que haja um fundamento material para a diferenciação de tratamento”, neste caso a questão da representação parlamentar e a liberdade editorial, “o Tribunal Constitucional, em princípio, não deve censurar as opções do legislador”, defende José Melo Alexandrino, constitucionalista e professor aposentado da Universidade de Lisboa.
Para o também colunista do PÁGINA UM, “a principal função da igualdade é a de exigir um fundamento racional ou suficiente para as diferenciações de tratamento, desenvolvendo, além disso, também funções heurísticas [procedimentos mentais simples para respostas adequadas], instrumentais, promotoras e de controlo”. Quanto à questão da norma que determinava que a lei de 2015 deveria ser revista no prazo de um ano, Melo Alexandrino diz que esse incumprimento não torna a legislação inválida: “São artigos de leis para inglês ver; há leis que estão por rever durante 30 anos”.
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Com uma longa experiência na política, Joana Amaral Dias é a cabeça-de-lista do ADN – Alternativa Democrática Nacional nas eleições europeias, partido que supreendeu ao arrecadar mais de 100 mil votos nas últimas legislativas. A antiga deputada do Bloco de Esquerda quer levar ao Parlamento Europeu temas como a defesa da paz, da democracia e da liberdade. A psicóloga e autora, que é comentadora assídua nos media, defende também que é necessário defender a soberania do país face a uma Europa que é cada vez mais federal. Esta é a sétima entrevista da HORA POLÍTICA que pretende conceder voz aos cabeças-de-lista dos 17 partidos e coligações que concorrem às Europeias, em eleições marcadas para 9 de Junho. As entrevistas são divulgadas, seguindo a ordem crescente de antiguidade, na íntegra em áudio, através de podcast, no jornal e na plataforma Spotify.
A antiga deputada do Bloco de Esquerda, Joana Amaral Dias, concorre às eleições para o Parlamento Europeu como independente pelo ADN-Alternativa Democrática Nacional, partido que arrecadou mais de 100 mil votos nas últimas legislativas, surpreendendo tudo e todos. A psicóloga e comentadora diz que, a ser eleita, quer ser “a areia na engrenagem” de uma visão de Europa cada vez mais federalista e globalista.
Para a cabeça-de-lista do ADN, estas eleições são a “última oportunidade para se por um travão, um pé na porta” de uma agenda que está em curso” e que apenas beneficia “as elites”.
“Já não há esquerda nem direita. Hoje, são asas do mesmo pássaro”, disse Joana Amaral Dias, em entrevista telefónica ao PÁGINA UM. Frisou que a batalha actualmente faz-se entre “globalistas versus independentistas” e entre “identitários versus universalistas”.
Joana Amaral Dias (Foto: Júlia Oliveira)
Afirmou que “estamos numa emergência, até porque a Agenda 2030, que designa todas estas tentações globalistas e a concentração de riqueza em 1% ou 2% da população mundial” está em marcha. “Esta Agenda 2030 faz com que esta seja a última oportunidade para pormos um travão e um pé na porta”, já que “o mandato destas eleições europeias é de 2024 a 2029, portanto, já fica no limite destas pretensões, que têm datas marcadas”.
Também considera que “precisamos de mais soberania também em Portugal face a uma Europa que é cada vez mais federal”.
Acreditando que pode ser eleita, Joana Amaral Dias promete ser uma voz em defesa da paz, da democracia e da liberdade no Parlamento Europeu. “Gostava muito de ser voz na Europa”, afirmou, garantindo que, a confirmar-se, irá “diariamente ir registando e reportando o que está a acontecer em Estrasburgo e em Bruxelas”, de modo a aproximar o eleitor do Parlamento Europeu.
Joana Amaral Dias e Bruno Fialho, presidente do ADN. (Foto: D.R.)
Apesar de estar a concorrer contra partidos com maior projecção nas televisões e na imprensa em geral, Joana Amaral Dias está positiva quanto à sua candidatura. “Se se voltarem a repetir [os mais de 100 mil votos], já são uma base excelente para ter uma representação em Bruxelas. Precisamos de 150 mil votos. Não estamos assim tão longe. As nossas perspectivas são boas”, afirmou.
Mas admite que a “luta é dura”, até porque os canais de televisão generalista optaram por incluir nos debates para as europeias apenas os partidos com assento parlamentar em Portugal, apesar destas eleições serem para o Parlamento Europeu, onde vários partidos não estão representados.
Além da discriminação, a campanha de Joana Amaral Dias tem sido alvo de ataques por parte de alguns media, com tentativas de ‘colar’ a candidata do ADN a posições de ‘extrema-direita’. A cabeça-de-lista do ADN classifica os ataques e os rótulos de “absurdos e difamatórios”, adiantando que é um tipo de “argumentário dos fracos”. “Os estereótipos e os clichés são as armas dos fracos”, frisou.
Esta é a sétima entrevista do HORA POLÍTICA, que visa entrevistar os 17 cabeças-de-lista dos partidos que concorrem às eleições europeias que, em Portugal, têm data marcada para o dia 9 de Junho. A publicação obedece a uma ordem cronológica, do partido mais jovem ao mais antigo.
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Um dos principais conselheiros de Anthony Fauci, o rosto da estratégia de gestão da pandemia nos Estados Unidos, foi apanhado num esquema para apagar e esconder informação de relevo sobre a covid-19, violando a lei. Em audições e e-mails obtidos por uma Comissão na Câmara dos Representantes que investiga a pandemia, existem indícios de que o próprio Fauci terá violado a lei, ao apagar e-mails oficiais e ao usar canais privados para trocar informação oficial sensível. No centro da polémica, estão as suas ligações a uma organização ‘caça-vírus’ financiada pelos Estados Unidos, a EcoHealth Alliance, que está no centro de suspeitas sobre o origem do novo coronavírus, que levou a cabo investigação que envolveu a manipulação perigosa de vírus num laboratório em Wuhan, na China, região onde terá surgido o SARS-CoV-2. Biden já suspendeu mesmo, este mês, o financiamento da EcoHealth e do presidente desta organização, Peter Daszak.
Um conselheiro de topo do National Institutes of Health (NIH), uma agência governamental de investigação do Departamento de Saúde dos Estados Unidos, apagou registos oficiais sensíveis para se desvendar a real origem da pandemia de covid-19. Como se isso não bastasse, este assessor, David Morens, ainda usou canais de comunicação privados (não-oficiais) para ajudar o seu ‘chefe’ Anthony Fauci, o rosto da gestão da pandemia nos Estados Unidos, a esconder informação sobre o financiamento obscuro de pesquisas perigosas com vírus num laboratório em Wuhan, na China.
Documentos obtidos pela Subcomissão sobre a Pandemia de Coronavírus da Câmara dos Representantes mostram que aquele que foi um dos principais assessores de Fauci apagou e-mails oficiais e usou métodos para fugir aos pedidos FOIA [Freedom of Information Act], que correspondem à satisfação de pedidos de acesso a informação nos Estados Unidos. Em e-mails escritos por Morens, é sugerido que Fauci também terá apagado e-mails oficiais e usado canais privados para trocar informação sobre assuntos profissionais.
Em causa está uma aparente conspiração para apagar o rasto de informação sobre a EcoHealth Alliance, uma organização privada que tem beneficiado de financiamento dos Estados Unidos e que conduziu investigação de manipulação de vírus num laboratório em Wuhan, região onde se pensa que surgiu o novo coronavírus. Fauci foi director do National Institute of Allergy and Infectious Diseases (NIAID) entre 1984 e 2022, quando se reformou. O financiamento à EcoHealth foi atribuído pelo NIAID e pelo National Institutes of Health (NIH), uma agência governamental de pesquisa do Departamento de Saúde dos Estados Unidos.
Anthony Fauci, conselheiro-chefe de Joe Biden para a saúde, foi o rosto da gestão da covid-19 nos Estados Unidos. Um dos seus conselheiros principais escreveu em e-mails que Fauci também apagou e-mails comprometedores e usou canais privados de comunicação para esconder informação de relevo. Fauci foi director do National Institute of Allergy and Infectious Diseases (NIAID) entre 1984 e 2022, quando se reformou. O NIAID financiou a EcoHealth Alliance, uma organização ‘caça-vírus’ que conduziu investigação perigosa (gain-of-function) em Wuhan, na China.
Para já, as audições e documentos trazidos a público pela Subcomissão tiveram consequências: o NIH suspendeu o financiamento da EcoHealth e, mais recentemente, suspendeu também o financiamento ao presidente desta organização, Peter Dazsak.
Recorde-se que em Abril de 2020, a Administração Trump até já tinha ordenado o fim da concessão de financiamento à EcoHealth. Numa carta datada de 19 de abril desse ano, o NIAID notificou a EcoHealth que estava a analisar alegações de que o Wuhan Institute of Virology (WIV) libertou o coronavírus responsável pela pandemia de covid-19. Mas, em 2023, a Administração Biden retomou o financiamento desta organização, que tem recebido, em média, 625 mil euros anuais em fundos federais.
Agora, numa audição na Comissão, David Morens admitiu a proximidade ao presidente da EcoHealth: “Peter Daszak… é meu amigo pessoal há quase 20 anos”, afirmou.
Segundo um comunicado da Subcomissão, foram encontradas “evidências esmagadoras do próprio e-mail do Dr. Morens de que ele se envolveu em má conduta grave e acções potencialmente ilegais enquanto servia como conselheiro sénior do Dr. Fauci durante a pandemia de covid-19”.
Num e-mail dirigido ao presidente da EcoHealth, Morens escreveu que não há que se preocupar com os FOIA (Lei de Liberdade de Informação). “Posso enviar coisas [informação] ao Tony [Fauci] para o seu e-mail privado do Gmail, ou entregar-lha no trabalho ou na sua casa. Ele é demasiado esperto para deixar que colegas lhe enviem coisas que podem causar problemas”. (Fonte: Fonte: Subcomissão sobre a Pandemia de Coronavírus)
A Comissão teve acesso a “correspondência de e-mail não divulgada anteriormente, obtida por intimação, que incrimina o Dr. Morens por minar as operações do Governo [federal] dos Estados Unidos, eliminando ilegalmente registos federais sobre covid-19, usando um e-mail pessoal para evitar a Lei de Liberdade de Informação (FOIA), e repetidamente agir de forma imprópria para um funcionário federal”.
Além disso, a Comissão revelou “novos e-mails sugerindo que o Dr. Fauci estava ciente do comportamento nefasto do Dr. Morens e pode até ter-se envolvido em violações de registos federais”.
Neste e-mail, Morens escreveu sobre a existência de um canal privado “secreto” envolvendo Fauci. (Fonte: Subcomissão sobre a Pandemia de Coronavírus)
Segundo a Comissão, o próprio Fauci “estava potencialmente ciente, e pode ter-se envolvido, no acto de minar as operações do Governo dos Estados Unidos, ajudando o Dr. Morens a canalizar informações internas do NIH para o presidente da EcoHealth Alliance, Dr. Peter Daszak”. Isto porque, “nos e-mails pessoais do Dr. Morens, ele mencionou falar com o Dr. Fauci sobre o financiamento suspenso da EcoHealth e detalhou como o Dr. Fauci pretendia proteger o Dr. Daszak”.
Além de Peter Daszak, surgem nos registos agora obtidos alguns e-mails trocados com Peter Hotez, um médico muito popular nos media mainstream. Não surpreende que Hotez seja próximo do grupo de Fauci, já que é conhecido por defender sempre as posições oficiais e das farmacêuticas e por ter um discurso de ódio contra pessoas que não tomam as vacinas contra a covid-19.
Além dos e-mails comprometedores, em que fica claro o esquema montado para apagar e esconder informação crucial, Morens escreveu comentários misóginos em e-mails oficiais, o que gerou fortes críticas e condenação.
Este caso está a provocar um abalo político e nas instituições dos Estados Unidos e pode levar à queda em desgraça de Fauci, sempre muito acarinhado e protegido pelos media mainstream, apesar das suas ligações ao caso EcoHealth. No início dos trabalhos, os media quase não noticiavam as revelações desta Subcomissão, mas agora, perante a dimensão do escândalo, já começaram a surgir artigos em órgãos de comunicação social como a Newsweek, a CNN e o New York Times.
Neste e-mail, Morens conta como “aprendeu” a fazer desaparecer e-mails após surgir um pedido de acesso a registos oficiais com informação. E admite a prática de eliminação de e-mails oficiais. (Fonte: Subcomissão sobre a Pandemia de Coronavírus)
Foi através da ‘figura tutelar’ de Fauci que se promoveram medidas radicais durante a pandemia, incentivando-se também a perseguição e censura de prestigiados académicos e cientistas, nomeadamente de universidades de renome como Harvard e Stanford, incluindo os autores da Declaração de Great Barrington, que defendiam uma gestão mais racional e proporcional, baseada na evidência. Fauci também incentivou a perseguição e segregação de pessoas que optaram por permanecer sem as novas vacinas contra a covid-19, as quais podem provocar efeitos adversos, como todos os medicamentos. Houve mesmo despedimentos por causa da opção, que têm sido revertidos pelos tribunais.
As últimas revelações da Subcomissão norte-americana ameaçam assim ditar a ‘queda’ de Fauci de um pedestal em que a imprensa mainstream e a Administração Biden o colocaram face à recente onda de indignação.
“Aquilo que encontrámos é uma operação de encobrimento de proporções enormes, em que pessoas estavam a usar estratagemas para evitar os FOIA [pedidos de acesso a informação], estavam a usar contas pessoais para assuntos estritamente profissionais e em que havia pessoas a discutir como esconder os factos”, disse o congressista republicano Rich McCormick numa entrevista televisiva. O congressista, que também é médico, defende a responsabilização dos envolvidos naquilo que considera uma conspiração.
David Morens na audição na Subcomissão sobre a Pandemia de Coronavírus.
Na sua conta na rede X, o congressista também escreveu: “Os contribuintes americanos devem estar indignados com o facto de o seu dinheiro suado ter ido para financiar a investigação de ganhos de função num laboratório comunista chinês que libertou uma praga global que matou milhões de pessoas”.
“Estou ansioso por responsabilizar seriamente o Dr. Fauci [hold his feet to the fire] sobre o que realmente aconteceu, em algumas semanas”, concluiu.
Um outro congressista republicano, Brian Babin, escreveu, por sua vez: “Um importante conselheiro do NIH [National Institutes of Health] apagou registos críticos para descobrir as origens da covid-19 e usou canais privados para ajudar Fauci a financiar pesquisas obscuras de ‘ganho de função’ em Wuhan”. “Claramente, o NIH estava cheio de criminosos burocratas ansiosos para enganar os americanos com os seus esquemas secretos”, adiantou o republicano que também é dentista.
Mas os ataques à conduta de Fauci já não têm sequer uma base ideológica, e é isso que está a transformar este inquérito da Câmara dos Representantes. Mesmo congressistas democratas têm ficado chocados com as revelações. “Aquilo que descobrimos é profundamente perturbador para mim”, afirmou o democrata Raul Ruiz, também médico, em reacção à audição de Morens. Afirmou ainda que o comportamento do conselheiro de Fauci é “uma mancha” para o NIH. “Não é anti-ciência responsabilizá-lo”, afirmou.
Neste e-mail, Morens fez comentários misóginos que mereceram um comentário da Subcomissão: “O Dr. Morens envolveu-se num comportamento inapropriado e desrespeitoso que não é digno de um representante do Governo dos Estados Unidos. Este padrão preocupante sugere que o Dr. Morens não está qualificado para ocupar um cargo de confiança pública”.
Desde cedo que vários responsáveis de Saúde nos Estados Unidos tentaram distrair as atenções da possibilidade que a pandemia surgiu de uma fuga de um laboratório e tem havido pressões sobre as plataformas digitais para censurar informação e também sobre a comunidade científica. Logo no dia 1 de Fevereiro de 2020, Anthony Fauci e Francis Collins, que foi o director do NIH entre 2009 e dezembro de 2021, juntaram uma dezena de cientistas numa teleconferência para discutir a covid-19, onde foi comunicada como hipótese muito provável uma fuga de um vírus do laboratório em Wuhan, e de que o vírus podia ter sido manipulado geneticamente.
Apenas três dias depois desta reunião online, a 4 de Fevereiro, quatro participantes dessa teleconferência foram autores de um artigo intitulado “The Proximal Origin of SARS-CoV-2” (Origem Proximal) e enviaram um rascunho a Fauci, para edição e aprovação antes da sua publicação final na Nature Medicine. O objectivo era claro: ‘eliminar’ de imediato a tese sobre uma possível fuga laboratorial do SARS-CoV-2.
Contudo, a 16 de Abril de 2020, pouco mais de dois meses após a teleconferência original, Collins enviou um e-mail a Fauci onde expressava consternação porque o artigo afinal não eliminou por completo a tese de fuga de laboratório e questionava sobre o que se mais se podia fazer para derrubar essa hipótese. No dia seguinte, depois de Collins ter explicitamente pedido mais pressão pública, Fauci citou o artigo “Proximal Origin” no pódio na Casa Branca quando questionado sobre se a covid-19 tinha tido origem num laboratório.
Documentos obtidos pelo Subcomissão mostram que Fauci e o então director do NIH, Francis Collins, editaram e aprovaram um artigo publicado numa revista científica em 2020 com o objectivo de derrubar a tese apontada na comunidade científica de que o SARS-CoV-2 teve origem numa fuga de laboratório. (Foto: Vladimir Fedotov)
Quatro anos depois, não se apurou ainda as origens da covid-19, que terá surgido inicialmente em Wuhan. A tese do mercado de Wuhan, e da ‘passagem’ através de morcegos ou pangolins, foi sempre a mais seguida pela imprensa mainstream e ‘garantida’ por fact-checkers supostamente independentes. Em Março de 2021, a Organização Mundial de Saúde publicou um extenso documento de 120 páginas com as conclusões de uma investigação conjunta, previamente acordada, com as autoridades chinesas sobre a origem do SARS-CoV-2. E descartou logo a possibilidade, sem qualquer base científica, de um acidente nos laboratórios existentes em Wuhan, dizendo taxativamente que é uma “hipótese extremamente improvável” [extremely unlikely pathway]. Mas no ano passado, o próprio director do FBI, Christopher Wray, indicou a fuga laboratorial em Wuhan como sendo a origem mais provável, tese que não foi ainda admitida pela Administração Biden.
De uma forma clara, apesar de ser considerada como uma hipótese forte para a origem da covid, a tese de uma fuga de um laboratório foi censurada pela Administração Biden, que influiu para as redes sociais censurarem esse tema em 2021, como o PÁGINA UM noticiou.
Certo é que o laboratório de Wuhan foi um centro de pesquisas sensíveis envolvendo coronavírus, tornando assim uma ‘fuga’ como algo mais do que tecnicamente provável. Sabe-se que em Maio de 2014, o NIH atribuiu um financiamento, com o Número 1R01AI110964-01, a um projecto da EcoHealth intitulado “Understanding the Risk of Bat Coronavirus Emergence” (Compreendendo o Risco da Emergência de Coronavírus de Morcego”, que oficialmente decorreu até 31 de Maio de 2019.
No resumo deste projecto, anterior à pandemia – e portanto do ‘nascimento oficial’ do SARS-CoV-2 -, referia-se que, com base em coronavírus existentes em morcegos da região de Wuhan, além de outras tarefas, seriam usados nesta investigação “dados de sequência da proteína S, tecnologia de clones infecciosos, experimentos de infecção in vitro e in vivo e análise de ligação ao receptor” para testar eventuais ‘saltos zoonóticos’.
Além de ser o presidente da EcoHealth, Peter Daszak era o Investigador Principal (PI) daquele projecto que listava como parceiro o Wuhan Institute of Virology, na China.
Wuhan Institute of Virology, China.
O projecto envolvia “o estudo de agentes altamente patogénicos, o que exigiu a adesão do principal beneficiário (EcoHealth) e do seu parceiro (WIV) aos requisitos específicos de segurança de biocontenção (biossegurança)”, segundo o NIH. Ou seja, “esta subvenção estava sujeita aos requisitos de biossegurança estabelecidos” no NIH.
Em 17 de Outubro de 2014, a Casa Branca anunciou uma pausa no financiamento de projectos de investigação ‘gain-of-function’ (GoF) que pudessem “conferir atributos a vírus da gripe, da síndrome respiratória do Médio Oriente (MERS) ou da síndrome respiratória aguda grave (SARS)”, aumentando a sua “patogenicidade e/ou transmissibilidade em mamíferos por via respiratória”, como aconteceu com o SARS-Cov-2.
Numa carta data de 28 de Maio de 2016, enviada ao NIH, em resposta a um pedido de informação sobre um outro projecto financiado pelo governo norte-americano, com o Número 5R01AI110964-03, a EcoHealth explicou que o objetivo do trabalho proposto era construir MERS e coronavírus (CoVs) quiméricos semelhantes ao MERS, a fim de compreender as origens potenciais do MERSCoV em morcegos, estudando em detalhe os CoVs semelhantes ao MERS de morcegos.
A carta da EcoHealth tentava evitar que o financiamento para este projecto fosse travado devido às novas normas que proíbam o GoF. Nessa carta, a EcoHealth afirmava que acreditava que era altamente improvável que o trabalho proposto tivesse qualquer potencial patogénico.
Peter Daszak, presidente e investigador principal da EcoHealth Alliance. (Foto: D.R.)
Agora, na sequência das pressões provocadas pelas revelações da Subcomissão durante o presente mês de Maio, o NIH requereu informação específica à EcoHealth e ao WIH. Não obtendo respostas, concluiu que “a pesquisa no WIV provavelmente violou os protocolos do NIH em relação à biossegurança”.
No início deste mês, a EcoHealth ainda mantinha três projectos financiados pela Administração Biden: o projecto número 5U01AI151797-04 sobre “Understanding Risk of Zoonotic Virus Emergence in Emerging Infectious Diseases (EID) Hotspots of Southeast Asia”; o projecto número 5U01AI153420-04 sobre “Study of Nipah virus (NiV) dynamics and genetics in its bat reservoir and of human exposure to NiV across Bangladesh to understand patterns of human outbreaks”; e o projecto número 5R01AI163118-02 sobre “Analyzing the potential for future bat coronavirus emergence in Myanmar, Lao”.
Segundo o NIH, “uma revisão do texto resumo da base de dados RePORTER do NIH documenta que os números de concessão de financiamento 5U01AI151797-04, 5U01AI153420-04 e 5R01AI163118-02 são exclusivamente focados em doenças infecciosas emergentes, agentes patogénicos altamente transmissíveis ou novos vírus”.
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Há 12 dias, o PÁGINA UM revelou que a Leitek Unipessoal, cujo sócio único é um ex-militar condenado por corrupção passiva, obteve uma licença do Ministério da Defesa para comercializar tecnologias militares, contrariando um impedimento legal. Hoje, num sábado, e ignorando a notícia do PÁGINA UM, o gabinete de Nuno Melo anunciou uma auditoria aos licenciamentos de comercialização de tecnologias militares desde 2015 no decurso de uma alegada “averiguação preliminar” que detectou o caso de uma “empresa cujo sócio foi condenado em pena de prisão”. O gabinete de Nuno Melo não quis (ainda) dizer se a ‘averiguação preliminar’ consistiu na leitura da notícia do PÁGINA UM ou se, além da Leitek, há ainda outra empresa licenciada com um sócio condenado por crimes incompatíveis.
Doze dias depois do PÁGINA UM ter revelado que a empresa unipessoal de um antigo capitão de fragata, condenado em 2008 por corrupção passiva, ter recebido uma licença para exercer actividades de comércio e tecnologias militares, o Ministério da Defesa anunciou hoje, num sábado, uma auditoria a todos os licenciamentos desde 2015. Em causa está uma lei de 2009 que proíbe expressamente que, por razões de idoneidade, essa licença está vedada a quem tenha sido condenado, em Portugal ou no estrangeiro, por diversos crimes graves.
Conforme a notícia do PÁGINA UM do passado dia 13 de Maio, o antigo secretário de Estado da Defesa Nacional, Carlos Pires, através de um despacho de 26 de Setembro do ano passado, concedeu uma licença de comércio de tecnologia militar à empresa Leitek Unipessoal, pertencente a Clélio Ferreira Leite, após passar pelo crivo da Autoridade Nacional de Segurança.
Clélio Ferreira Leite, ex-capitão de fragata e actual sócio único e gerente da Leitek, ao lado de Jincai Yang, presidente da World UAV [Unmanned Aerial Vehicle] Federation.
No despacho governamental diz-se que “a sociedade comercial [Leitek] cumpre os pressupostos cumulativos para a atribuição de licenciamento para o exercício das atividades pretendidas, previstos no nº 1 do artigo 8º da Lei nº 49/2009, mas esquece completamente o artigo referente à idoneidade – usada também como critério de exclusão, por exemplo, para exercício de funções em instituições financeiras.
Porém, conforme o PÁGINA UM revelou em exclusivo, o passado de Clélio Ferreira Leite não lhe permitia, por razões de idoneidade, obter essa licença por causa de uma condenação por corrupção passiva em actos praticados no final da primeira década deste século. Com efeito, a lei em causa determina que “sem prejuízo de outras circunstâncias atendíveis, considera-se não possuir idoneidade quem tenha sido condenado, no País ou no estrangeiro, por crimes de falência dolosa, falência por negligência, falsificação, furto, roubo, burla, extorsão, abuso de confiança, infidelidade, usura, corrupção, emissão de cheques sem provisão, apropriação ilegítima de bens do sector público ou cooperativo, falsas declarações, branqueamento de capitais ou infracções à legislação especificamente aplicável às sociedades comerciais, ou ainda por crimes praticados no exercício de actividades de comércio ou de indústria de bens e tecnologias militares”, ou que “tenha comprovadamente tido envolvimento no tráfico ilícito de armas ou de outros bens e tecnologias militares ou de dupla utilização ou, ainda, na violação de embargos de fornecimento de bens e tecnologias militares decretados pela Organização das Nações Unidas, pela União Europeia, pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa ou pelo Estado português”.
Ora, em Setembro de 2006, Clélio Ferreira Leite, que chegou a estar indigitado para director-geral de Armamento e Equipamentos de Defesa – um organismo responsável pela execução financeira dos contratos de reequipamento das Forças Armadas –, foi detido numa megaoperação da Polícia Judiciária, ficando em prisão preventiva e acabou condenado a sete anos de prisão efectiva por corrupção passiva.
Apesar de o Ministério da Defesa Nacional nunca ter reagido à notícia do PÁGINA UM – que incidiu sobre factos do Governo socialista e, portanto, anteriores à tomada de posse do actual ministro Nuno Melo – , a nota de imprensa oficial hoje revelada não assume ser uma tomada de posição devida ao caso concreto da Leitek e ao cadastro de Clélio Ferreira Leite, bem como aos falhanços no controlo dos licenciamentos por parte da Direcção-Geral de Recursos de Defesa Nacional e do Gabinete Nacional de Segurança.
A nota do gabinete do Ministro da Defesa Nacional não identifica qualquer empresa e diz apenas que “depois de uma averiguação preliminar, verificou-se que, aparentemente [sic], desde o ano de 2015 não têm vindo a ser cumpridas as exigências” relacionadas com a idoneidade para o exercício de actividades de comércio ou indústria de bens tecnologias.
E acrescenta ainda, sem sequer admitir que o Ministério da Defesa teve conhecimento da notícia de 13 de Maio do PÁGINA UM, “ter sido apurado numa amostragem restrita de processos considerados, o eventual licenciamento […] de uma empresa cujo sócio foi condenado em pena de prisão por um crime” integrado nas incompatibilidades da lei, como é o caso da corrupção.
Carlos Lopes Pires, secretário de Estado da Defesa do Governo de António Costa, que tomou posse em Julho de 2023, não concedeu apenas um despacho polémico a conceder uma licença de comércios de tecnologias militares à empresa de um cidadão da Córsega na Zona Franca da Madeira. Também não conferiu a idoneidade do sócio único da Leitek, já com uma impeditiva condenação por corrupção.
O PÁGINA UM contactou a assessoria de comunicação de Nuno Melo para confirmar se a “averiguação preliminar” do Ministério da Defesa consistiu na leitura da notícia sobre o caso da Leitek e da condenação de Clélio Ferreira Leite publicada há 12 dias. Ou se, ao invés, o Ministério da Defesa tinha, nessa “averiguação preliminar” detectado outra empresa com sócio cadastrado – e, portanto, estarmos perante duas empresas e não apenas uma. O Ministério da Defesa diz não haver mais nada a comunicar além do constante na sua nota de imprensa.
Ainda sobre Clélio Ferreira Leite saliente-se também que é um destacado membro da World UAV [Unmanned Aerial Vehicle] Federation, um organismo sedeado em Hong Kong e controlada sobretudo por personalidades e empresas chinesas. Os denominados veículos aéreos não-tripulados, vulgarmente designados por drones, têm vindo a ganhar uma grande preponderância em operações militares, como se tem observado nos conflitos na Ucrânia e Gaza, tendo sido desenvolvido nos anos mais recentes quer novas tecnologias de ataque como de defesa. No entanto, a lei de 2009 não estabelece especiais cuidados na análise das ligações empresariais com determinados países.
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Gestor, político e conservador, Pedro Ladeira é o cabeça-de-lista do partido Nós Cidadãos às eleições para o Parlamento Europeu. Entrou na política inspirado pela ‘mão’ da filha dos histórico líder comunista Álvaro Cunhal, Ana, de quem foi colega no Liceu Camões, em Lisboa. Um acaso levou a que a sua estreia na política se fizesse com a adesão ao então PPD-Partido Popular Democrático, actual PSD, tendo conhecido pessoalmente Francisco Sá Carneiro. Mais tarde, passou pelo PDR-Partido Democrático Republicano, actualmente designado ADN, antes de concorrer em actos eleitorais pelo Nós Cidadãos, incluindo em eleições autárquicas. Profissionalmente, trabalhou na indústria farmacêutica durante cerca de quatro décadas, sendo hoje um forte crítico daquele sector. Pedro Ladeira considera que o maior problema na Europa é o défice demográfico e defende medidas de incentivo à natalidade. Também é defensor da imigração, mas com estratégia. Esta é a sexta entrevista da HORA POLÍTICA que pretende conceder voz aos cabeças-de-lista dos 17 partidos e coligações que concorrem às Europeias, em eleições marcadas para 9 de Junho. As entrevistas são divulgadas, seguindo a ordem crescente de antiguidade, na íntegra em áudio, através de podcast, no jornal e na plataforma Spotify.
A Europa precisa de imigrantes mas também tem de ter um plano para resolver o grave défice demográfico que enfrenta, sendo crucial implementar medidas de incentivo à natalidade. Esta é a prioridade destacada por Pedro Ladeira, cabeça-de-lista do partido Nós Cidadãos na sua campanha para as eleições ao Parlamento Europeu.
Nesta entrevista ao PÁGINA UM, o gestor e político falou sobre algumas das propostas que constam do programa eleitoral do Nós Cidadãos para ajudar a equilibrar a balança do envelhecimento da população na Europa, que levanta problemas sociais e económicos. Entre as medidas que destacou está uma que visa amenizar a crise nos preços de habitação, uma proposta que consiste na construção de 10 milhões de casas da tipologia T3 (três quartos) para alojar europeus e também imigrantes.
Outra das propostas do Nós Cidadãos passa pelo pagamento pelos Estados-membro de todos os encargos que as famílias tenham com os filhos, até ao final da escolaridade obrigatória, até um tecto de rendimentos.
Pedro Ladeira (Foto: PÁGINA UM)
Pelo meio, Pedro Ladeira fez ainda um apelo à Igreja Católica para que acabe com o celibato. Caso não haja uma recuperação da natalidade na Europa, “a civilização europeia vai ser extinta”, vaticina o candidato do Nós Cidadãos. “Pode ser daqui a 100 ou 200 anos, mas vai ser extinta”, avisou.
O candidato é defensor da imigração, mas com um plano e algum controlo. Mas considera que deve haver, da parte da União Europeia, pressão os países de origem de imigrantes. “Estes países têm que ser confrontados com uma pressão diplomática e económica para se desenvolverem para criarem condições que a sua população não tenha necessidade de emigrar”, defendeu.
Mas reconheceu que a Europa precisa de imigrantes como mão-de-obra. “É preciso pessoas para trabalhar, principalmente para o sector primário e o sector secundário. Esses postos de trabalho são ocupados por imigrantes senão as fábricas fecham. Agora, isto tem de ser feito dentro de um plano não é à toa”, frisou.
Pedro Ladeira (Foto: PÁGINA UM)
Pedro Ladeira apontou que o objectivo do Nós Cidadãos é conseguir eleger um deputado ao Parlamento Europeu já nestas eleições. “O nosso objectivo é haver representação [no Parlamento Europeu] de um partido de cidadãos, sem ideologias políticas”, indicou.
Conservador e católico, o candidado do Nós Cidadãos afirmou ser contra o casamento homossexual e diz-se ser um defensor do conceito de “família tradicional”.
Com uma carreira de cerca de 40 anos na indústria farmacêutica, Pedro Ladeira deixou fortes críticas em relação ao sector e também à Organização Mundial da Saúde. Sobre o tema das alterações climáticas, considera ser uma “fraude”.
Esta é a sexta entrevista do HORA POLÍTICA, que visa entrevistar os 17 cabeças-de-lista dos partidos que concorrem às eleições europeias que, em Portugal, têm data marcada para o dia 9 de Junho. A publicação obedece a uma ordem cronológica, do partido mais jovem ao mais antigo.
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O ex-presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, de 62 anos, deverá ser o primeiro eurodeputado do partido que quer reforçar os valores liberais no Parlamento Europeu. Para o gestor e empresário, a Europa está numa “encruzilhada complexa” e o projecto europeu precisa ser rejuvenescido e até refundado, em termos dos seus princípios e valores. Para Cotrim de Figueiredo, a Europa tem-se vindo a perder, ao comprometer os seus valores, como a liberdade, segurança e prosperidade. Também precisa ser mais transparente no que toca à tomada de decisões. O cabeça-de-lista da Iniciativa Liberal considera que o escrutínio da atribuição e distribuição de fundos europeus em cada Estado-membro deve ser outras das prioridades. Esta é a quinta entrevista da HORA POLÍTICA que pretende conceder voz aos cabeças-de-lista dos 17 partidos e coligações que concorrem às Europeias, em eleições marcadas para 9 de Junho. As entrevistas são divulgadas, seguindo a ordem crescente de antiguidade, na íntegra em áudio, através de podcast, no jornal e na plataforma Spotify.
A Europa já não é o que era e a União Europeia afastou-se dos seus valores primordiais de liberdade, segurança e prosperidade. Quem o diz é João Cotrim de Figueiredo, cabeça-de-lista da Iniciativa Liberdade nas eleições ao Parlamento Europeu.
Para o ex-presidente da Iniciativa Liberal, a União Europeia precisa de ser “rejuvenescida” e “até refundada”, no que toca a regressar aos seus valores de paz, liberdade e riqueza.
“Isto tem sido tratado em Portugal com paninhos quentes: a Europa está numa encruzilhada complexa”, afirmou, em entrevista ao PÁGINA UM. Salientou que a Europa “é um espaço geopolítico que sempre foi associado, desde que nasceu, a um conceito de liberdade, paz e prosperidade”. “As pessoas olhavam para a Europa como um espaço onde é possível ser livre, onde é possível estar seguro e onde é possível ser rico”, frisou.
João Cotrim de Figueiredo (Foto: D.R.)
Mas Cotrim de Figueiredo alertou que essa realidade mudou: “a verdade é que, nos últimos anos, essa noção, essa relação se tem perdido; e tem-se perdido, em boa parte, porque aqueles que mais deviam pugnar pela manutenção e defesa dos valores europeus, que deram origem à imagem de segurança, liberdade e prosperidade, tiraram os olhos da bola e deixaram de a defender intransigentemente como fizeram até aqui”.
Destacou que a “natureza da política” tende para a tradição e do hábito do compromisso. Mas o que ocorreu foi mais do que um compromisso, foi “uma diluição”. “[Houve] uma diluição de valores, de prioridades, diluição de importâncias”, disse.
Explicou que essa diluição acontece “quando se deixa que determinado tipo de liberdades sejam condicionadas ou restritas porque há um interesse que conjunturalmente parece ser superior”. Também ocorre “quando deixamos que a nossa defesa e segurança esteja dependente daquilo que outros espaços geopolíticos e outros aliados possam querer fazer”. Por outro lado, o mesmo ocorre “quando deixamos que o que nos trouxe até aqui, em termos de prosperidade e de geração de riqueza, que foi os mercados livres, a concorrência e a globalização, deixa de ser importante”. Indicou que “tirámos os olhos da bola” e tomámos a liberdade, a segurança e a prosperidade “como garantidas” e “elas foram-se diluindo pelos tais compromissos, pelas negociações”.
Por isso, Cotrim de Figueiredo, avisou que, se “os princípios europeus não forem reforçados, rejuvenescidos, correm o risco de desaparecer”. Mas também defende que haja uma “maior autonomia estratégica da União Europeia”, no sentido de “não depender de opções de terceiros”, como os Estados Unidos.
Cotrim de Figueiredo numa acção de campanha. (Foto: D.R.)
Destacou que há melhorias importantes a fazer no espaço europeu, incluindo ao nível da transparência: “a Europa não é suficientemente transparente no seu processo de tomada de decisão”. Também a nível de cada país, defende uma maior transparência na questão da atribuição de fundos, da sua utilidade e eficácia.
Em matéria de transparência, Cotrim de Figueiredo também mostrou preocupação em relação às propostas que estão na mesa de negociações no âmbito da criação do chamado Tratado Pandémico, que podem reforçar os poderes da Organização Mundial da Saúde. Crítico da actuação da OMS durante a pandemia de covid-19, considera que há riscos na atribuição de mais poderes àquela organização, que padece também de problemas de transparência.
O cabeça-de-lista da Iniciativa Liberal deverá ser o primeiro eurodeputado do seu partido no Parlamento Europeu, no que considera ser “um passo importante” mas não “particularmente ambicioso”. O seu objectivo é contribuir para reforçar as ideias liberais nas políticas no espaço comunitário. “É evidente para nós que é preciso fazer no Parlamento Europeu, e à escala europeia, algo parecido com aquilo que a Iniciativa Liberal fez quando entrou no Parlamento em Portugal, que é colocar as ideias liberais na agenda, no sentido de lhes voltar a dar energia e centralidade”.
Apesar da estreia, desde que nasceu que a Iniciativa Liberal faz parte da Aliança dos Liberais e Democratas Europeus, o partido europeu que integra o grupo parlamentar do Renovar Europa.
Esta é a quinta entrevista do HORA POLÍTICA, que visa entrevistar os 17 cabeças-de-lista dos partidos que concorrem às eleições europeias que, em Portugal, têm data marcada para o dia 9 de Junho. A publicação obedece a uma ordem cronológica, do partido mais jovem ao mais antigo.
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Foi diplomata durante mais de quatro décadas. No pós-25 de Abril, foi secretário-geral da Juventude Centrista e integrou o governo da Aliança Democrática (AD), de Francisco Sá Carneiro, como adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Hoje, aos 72 anos, António Tânger Corrêa é vice-presidente do Chega e encabeça a lista do seu partido na corrida às próximas eleições para o Parlamento Europeu. Vendo no Chega a herança da (primeira) Aliança Democrática, cujos valores sente que foram traídos pelo PSD e o CDS, nesta entrevista ao PÁGINA UM, Tânger Corrêa queixa-se dos ataques violentos e difamações por parte de ‘opinion makers’ e dos media mainstream. Garante, contrariando críticos, que o Chega é a favor de imigração, mas com maior autonomia dos países para a sua gestão. De resto, mostra-se contra uma Europa federal e defende a soberania dos Estados-membro. Esta é a quarta entrevista da HORA POLÍTICA que pretende conceder voz aos cabeças-de-lista dos 17 partidos e coligações que concorrem às Europeias, em eleições marcadas para 9 de Junho. As entrevistas são divulgadas, seguindo a ordem crescente de antiguidade, na íntegra em áudio, através de podcast, no jornal e na plataforma Spotify.
Uma Europa de países soberanos, mais democrática, e com imigrantes, mas assimilados e integrados. Esta é a visão do cabeça-de-lista do Chega, António Tânger Corrêa, para o futuro da União Europeia. Para isso, defende um afastamento do acordado no Tratado de Lisboa e um regresso ao Tratado de Maastricht, com os países a voltar a ter uma maior participação e protagonismo na União.
Ex-embaixador, com uma carreira diplomática de mais de 40 anos, o actual vice-presidente do Chega garante que o seu partido é a favor de imigração mas com regras. “Não somos nada contra a imigração. Vejo uma Europa com imigrantes assimilados e integrados”, disse, numa entrevista ao PÁGINA UM.
Lembrou que, no caso de Portugal, “fizemos isso ao longo dos séculos”, que “é um país que sempre recebeu gente de todo o lado” e nunca houve problemas de integração. Mas alertou que, hoje, “o que estamos a assistir é à vinda de pessoas, de uma maneira completamente desregrada, de culturas completamente diferentes e difíceis de integrar”.
O ex-embaixador defende uma revisão urgente do Pacto de Migrações da União Europeia (Pacto em matéria de Migração e Asilo), o qual classifica de “sinistro” porque “impõe castigos, revoga a soberania dos Estados, é um Pacto com armadilhas escondidas e não é democrático”.
Tânger Corrêa é contra a ideia de uma União Europeia federal que, a seu ver, é já visível no poder e protagonismo elevado que tem a Comissão Europeia. “O Chega é um partido europeísta, não uma Europa federalista, mas uma União de nações”, apontou.
E defende um desenvolvimento da Europa em linha com o Tratado de Maastricht. “Ao contrário do que dizem, o Tratado de Lisboa – ao ser um passo maior que a perna – fez-nos andar para trás e criou clivagens, incluindo com os britânicos”, disse. E avisou que a outra “alternativa é países que estão quase com um pé fora” da União Europeia acabarem por sair. “Isso seria dramático para a Europa. Isso seria o princípio do fim da União Europeia”, afirmou.
O cabeça-de-lista do Chega alertou que a Europa já não é uma luz no mundo, devido à crise de valores que atravessa e à perda de nível democrático. “A Comissão Europeia tem vindo a crescer em termos de protagonismo mas no sentido federalista do termo, não respeitando as soberanias nacionais”.
Nesta entrevista, Tânger Corrêa lamentou a “campanha” difamatória e os ataques de que tem sido alvo por parte de alguns media mainstream, tendo sublinhado que rejeita qualquer ligação sua ou do partido a xenofobia ou ideias fascistas – as acusações mais comuns na imprensa.
Mas também criticou o debate pouco elevado entre políticos nestas europeias. “O Sebastião Bugalho simpaticamente, antes de começar a campanha, telefonou-me” e disse: “Vamos fazer uma campanha elevada”. “Passados quatro ou cinco dias, estava-me a atacar. Escusava de ter telefonado”, desabafou.
Sendo eleito, o ex-embaixador, promete que vai “assegurar muito maior transparência do que se passa em Bruxelas, que é muito mais importante do que o que se passa em S. Bento”.
Esta é a quarta entrevista do HORA POLÍTICA, que visa entrevistar os 17 cabeças-de-lista dos partidos que concorrem às eleições europeias que, em Portugal, têm data marcada para o dia 9 de Junho. A publicação obedece a uma ordem cronológica, do partido mais jovem ao mais antigo.
PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.
Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.
O partido Reagir Incluir Reciclar (RIR) concorre pela primeira vez a eleições para o Parlamento Europeu. Na estreia, o partido tem como cabeça-de-lista a sua presidente, Márcia Henriques. Nesta entrevista ao PÁGINA UM, a líder do RIR acusa Portugal de estar a falhar na recepção aos imigrantes e refugiados, devido à desorganização e burocracia. O partido defende que sejam aplicadas penalizações aos Estados-membro que falhem nos procedimentos de recepção aos imigrantes. Outra das propostas do RIR é que haja uma harmonização dos horários de trabalho entre sector público e privado, em Portugal, e também a nível comunitário. Márcia Henriques aproveitou para deixar críticas aos principais canais de televisão, por discriminarem os partidos sem assento parlamentar. O RIR foi um dos partidos que reclamou junto da Comissão Nacional de Eleições, a qual deu razão às diversas forças políticas. Esta é a terceira entrevista da HORA POLÍTICA que pretende conceder voz aos cabeças-de-lista dos 17 partidos e coligações que concorrem às Europeias, em eleições marcadas para 9 de Junho. As entrevistas são divulgadas, seguindo a ordem crescente de antiguidade, na íntegra em áudio, através de podcast, no jornal e na plataforma Spotify.
Para o partido RIR-Reagir Incluir Reciclar, estas eleições para o Parlamento Europeu representam uma estreia. É a primeira vez que o partido concorre às eleições europeias. Para Márcia Henriques, presidente do RIR e cabeça-de-lista nestas eleições, trata-se de “um marco histórico” para o partido.
O partido considera o tema das migrações como o principal, nestas eleições, e deixa críticas a Portugal nesta matéria. Segundo Márcia Henriques, “não somos um exemplo” em matéria de acolhimento de imigrantes e refugiados.
“Primeiro, e antes de tudo, nós temos de conseguir colocar a AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo] a funcionar”, afirmou em entrevista ao PÁGINA UM. Também defendeu que Estados-membro “que não cumpram a legislação e não deem resposta eficaz e rápida aos pedidos de asilo e autorizações de residência” sejam penalizados, eventualmente com “retenção de fundos” europeus. O RIR considera que Portugal deve ter como prioridade o “reforço de meios” para ajudar à integração de imigrantes.
Márcia Henriques, presidente do partido RIR. (Foto: PÁGINA UM)
Outras das prioridades apontadas pelo RIR é a harmonização dos horários de trabalho a nível comunitário. “Acho que é importante a necessidade de convergência dos horários de trabalho das pessoas. Já a nível interno existe uma diferença entre o sector público e o sector privado”, com os funcionários públicos a trabalhar 35 horas semanais face às 40 horas praticadas nas empresas privadas.
Por outro lado, o RIR defende também que haja um foco no combate à corrupção em Portugal e ao nível da União Europeia. “O grau de corrupção é grande. Tem que ser combatida e tem que ser falada”, disse Márcia Henriques.
Em termos de cobertura da imprensa nestas eleições, o RIR foi um dos partidos que reclamou junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) devido à discriminação feita pelos principais canais de televisão, que chamaram para debates apenas os partidos com assento parlamentar em Portugal, mesmo aqueles que não têm representação no Parlamento Europeu. A CNE tem dado razão às diversas forças políticas, já que as estações de TV estão a violar a Constituição aproveitando a existência de uma lei que é vista como inconstitucional.
“A CNE acabou por nos dar razão, [diz que] constitucionalmente é um atropelo, mas o efeito prático disso é nenhum porque as televisões dizem que é um critério editorial e que não podem deixar de fora partidos com assento parlamentar, porque têm uma grande percentagem dos votos. Estamos sempre de mãos atadas”, afirmou a presidente do RIR.
(Foto: PÁGINA UM)
Se, da parte dos canais privados, o RIR entende a posição, já “da parte da RTP não compreende”. Márcia Henriques apontou que a RTP apenas faz o debate dos pequenos partidos “só para não ser atacada”. “Numa corrida, partimos todos da linha de partida. Aqui não. Está inquinado”, desabafou. Comentando também o facto de grandes órgãos de comunicação social ignorarem alguns acontecimentos de relevo, incluindo internacionais, Márcia Henriques foi taxativa: “os meios de comunicação social acabam também por governar os países”.
Esta é a terceira entrevista do HORA POLÍTICA, que visa entrevistar os 17 cabeças-de-lista dos partidos que concorrem às eleições europeias que, em Portugal, têm data marcada para o dia 9 de Junho. A publicação obedece a uma ordem cronológica, do partido mais jovem ao mais antigo.
N.D.: Uma falha técnica do equipamento de gravação afectou algumas das entrevistas do HORA POLÍTICA. A gravação da entrevista à cabeça-de-lista do RIR é uma das que apresenta pequenas falhas pontuais. Pelo facto, pedimos as nossas desculpas aos leitores e à entrevistada.
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Especialista em alterações climáticas e sustentabilidade, Duarte Costa, 35 anos, é co-presidente do Volt Portugal e primeiro candidato na lista do partido nas eleições europeias de 2024. Fervoroso defensor de uma União Europeia federal, é também um dos embaixadores do Pacto Europeu para o Clima e adepto das políticas de sustentabilidade. Para combater a pobreza, defende a criação de um Rendimento Básico Europeu que complemente os rendimentos dos trabalhadores com baixos salários. Nesta entrevista ao PÁGINA UM, o candidato do Volt Portugal deixa fortes críticas à imprensa, incluindo pela discriminação que faz no âmbito dos debates relativos às eleições europeias. Esta é a segunda entrevista da HORA POLÍTICA que pretende conceder voz aos cabeças-de-lista dos 17 partidos e coligações que concorrem às Europeias, em eleições marcadas para 9 de Junho. As entrevistas são divulgadas, seguindo a ordem crescente de antiguidade, na íntegra em áudio, através de podcast, no jornal e na plataforma Spotify.
Uma União Europeia federal e mais democrática. Esta é uma das máximas do programa eleitoral do Volt Portugal que concorre às eleições europeias de 2024. Para Duarte Costa, co-presidente do partido e cabeça-de-lista do Volt Portugal às europeias, só com uma União Europeia federal se pode, não só melhorar o nível democrático, mas também, por exemplo, combater a corrupção a nível europeu e nos Estados-membro.
Segundo Duarte Costa, não se trata aqui de diluição da soberania nacional de cada país, mas a “passagem para um nível partilhado de um conjunto de responsabilidades públicas e dos Estados, que não são mais eficazes se forem tomadas a nível nacional”.
Defende que, com uma União Europeia federal, “nós ganhamos em democracia e ganhamos em eficácia”. Isto porque, para o Volt, “falta substrato democrático na União Europeia”, a começar pelo facto de existir uma Comissão Europeia que não é eleita e que tem muito poder. Por isso, para Duarte Costa, o “federalismo” permite que os portugueses de mais europeus tenham “uma voz mais directa na União Europeia”.
Ainda no âmbito do reforço da democracia, o Volt propõe a “criação de assembleias de cidadãos deliberativas”, com poder vinculativo, e que permitirão a verdadeira “criação de uma democracia europeia”, que irá proteger “a União Europeia de avanços populistas de que a Europa está cada vez mais refém”.
Mas o partido defende outras medidas, como a introdução de um Rendimento Básico Europeu para apoiar pessoas que trabalham mas que têm rendimentos baixos que as colocam num nível de pobreza. Segundo Duarte Costa, seria abrangida 13% da população da União Europeia e, a nível nacional, a medida iria beneficiar “quatro milhões de portugueses”.
Duarte Costa, Volt Portugal. (Foto: PÁGINA UM)
Outra das bandeiras do Volt é na área da defesa da sustentabilidade e de combate às alterações climáticas. O partido defende medidas que assentem numa transição justa para uma economia descarbonizada e em metas específicas para a diminuição das emissões.
Mas Duarte Costa considera que, apesar de o Volt apresentar medidas concretas no seu programa eleitoral, não as consegue transmitir através dos media mainstream. “Em Portugal tem havido uma barreira muito blindada contra o Volt, para que as pessoas não possam conhecer o Volt”, acusou o dirigente político.
Lembrou que o partido apresentou uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra as três estações de televisão generalistas e a CMTV por excluírem o Volt dos debates eleitorais. “A CNE emitiu um parecer que nos foi favorável de que há um tratamento desigual da imprensa que é inconstitucional”, frisou. Mas vale pouco, já que, após a entrevista ao PÁGINA UM, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) descartou qualquer intervenção do regulador para alterar a composição dos debates.
“Há partidos que têm muito mais cobertura que outros. A CNE deu-nos razão mas continuamos na mesma”, afirmou o candidato. Assim, o Volt admite que pode vir a “fazer uma denúncia na Comissão Europeia contra o Estado português por não estar a assegurar igualdade de cobertura de candidaturas num acto eleitoral”.
“Tem faltado levarmos o estado de direito a sério”, indicou, acrescentando que é visível que há “candidatos associados a cadeias de TV”, nomeando o caso de Sebastião Bugalho, cabeça-de-lista da coligação Aliança Democrática, que entende que foi favorecido em pelo menos um debate.
Duarte Costa e Rhia Lopes, cabeças-de-lista do Volt Portugal nas eleições europeias de 2024. (Foto: D.R./Volt Portugal)
Duarte Costa lamentou o facto de “o jornalismo estar muito dependente de um conjunto de órgãos [de comunicação social] muito reduzido, que por vezes têm interesses políticos estabelecidos”. E afirmou: “nestas eleições para mim está muito claro que os critérios editoriais não têm o nível de imparcialidade que é esperado”.
Para que exista mais pluralidade nos media na Europa, o Volt defende que “a União Europeia avance para criar um canal europeu”, com informação e outros tipos de conteúdos que contrarie o actual “centralismo de órgãos de comunicação social e narrativa única sobre as coisas”, que criam um “campo aberto para a manipulação de massas”. Para Duarte Costa é necessário garantir que existam na Europa “múltiplas fontes de informação e ninguém a conseguir controlar a narrativa”.
Esta é a segunda entrevista do HORA POLÍTICA, que visa entrevistar os 17 cabeças-de-lista dos partidos que concorrem às eleições europeias que, em Portugal, têm data marcada para o dia 9 de Junho. A publicação obedece a uma ordem cronológica, do partido mais jovem ao mais antigo.
N.D.: Por motivos técnicos, a gravação apresenta falhas pontuais breves. Pelo facto, pedimos as nossas desculpas aos leitores e ao entrevistado.
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A pretexto dos pedidos de censura dos partidos de esquerda a eventuais ou supostos discursos de ódio e de xenofobia, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, veio hoje defender ‘super liberdade’ e restrição mínima para os deputados, mas sugere uma meditação conjunta para a criação de um adequado código de conduta dos deputados, como sugerido este domingo pelo colunista do PÁGINA UM José Melo Alexandrino num artigo de opinião. Aguiar-Branco não esconde a influência deste artigo de Melo Alexandrino, professor da Universidade de Lisboa – que passou a escrever no PÁGINA UM, numa coluna intitulada ‘Isto assim não anda’ –, porque o cita de forma explícita.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, reforçou hoje, através de um documento de oito páginas, a sua posição de não censurar discursos políticos em plenário, embora defendendo a aprovação de um Código de Conduta. E cita explicitamente, referindo-o, trechos de um artigo de opinião de José Melo Alexandrino, professor universitário da Universidade de Lisboa, publicado no PÁGINA UM.
Além de citar outros constitucionalistas – como Gomes Canotilho e Vital Moreira, que defendem que “a Constituição não prevê o delito de opinião, mesmo quando se trate de opiniões que se traduzam em ideologias ou posições anticonstitucionais” –, Aguiar-Branco considera que, tal “não significa que, no plano político e social, determinados discursos ou expressões não possam ou não devam ser contestadas ou criticadas e que, no plano criminal, as infrações cometidas no exercício da liberdade de expressão não tenham consequências, designadamente quando, na atuação individual concreta e analisadas as coisas à luz do direito penal, se conclua por um excesso no uso da liberdade de expressão, que justifique a aplicação de uma sanção penal”.
E a seguir o presidente da Assembleia da República defende, acrescentando “como muito bem realçou o Professor José Melo Alexandrino”, que o Parlamento deve “meditar numa reforma da Casa, a começar pelo Código de Conduta dos Deputados e respectivas estruturas de supervisão, pela reforma do Estatuto dos Deputados ou do próprio Regimento, como pessoalmente, por diversas vezes, tive oportunidade de assinalar, reforçando que já existem mecanismos regimentais que permitem aos Deputados reagirem – designadamente, perante expressões que propaguem, incitem, promovam ou justifiquem o ódio racial, a xenofobia ou outras formas de ódio baseadas na intolerância”, como seja a figura do protesto, ou ainda, equacionar-se a criação regimental de um voto de rejeição imediatamente submetida a votação do plenário.
Ora, no domingo passado, José Melo Alexandrino, no seu mais recente artigo de opinião da coluna ‘Isto assim não anda’ no PÁGINA UM, defendeu que, entre os deveres e direitos constitucionais dos deputados “não há porém nenhum que contenda com a liberdade de expressão ou que imponha ao Deputado a moderação no uso da linguagem”, acrescentando ainda que, no limite, até pode mentir, se esta for “subjectiva” (ou seja, o próprio está convencido de que diz a verdade), ou mesmo “objectiva”, excepto de for numa comissão de inquérito.
Em todo o caso, salientando que não fazia sentido o “alarido” em redor da reacção de Aguiar-Branco às palavras do líder do Chega, Melo Alexandrino defendeu no seu artigo no PÁGINA UM que “tal não significa que o Parlamento não deva meditar numa profunda reforma da Casa, a começar pela aprovação de um adequado Código de Conduta dos Deputados e respectivas estruturas de supervisão (que não devem ser compostas apenas por Deputados), pela reforma do Estatuto dos Deputados e da Lei orgânica da Assembleia da República (onde não são poucas as ambiguidades e as normas flagrantemente inconstitucionais), e a terminar na reforma do Regimento, que espera há 18 anos por grandes obras de reparação (e não remendos)”. Ou seja, Aguiar-Branco seguiu ipsis verbis a sugestão de José Melo Alexandrino.
Trecho do texto de Aguiar-Branco, divulgado hoje.
José Alexandrino Melo disse hoje ao PÁGINA UM que o actual código de conduta, aprovado em 2019, “é pura e simplesmente inútil”, pois não especifica quaisquer comportamentos ilícitos, dentro e fora do Parlamento, mostra-se vago quanto aos deveres e procedimentos aplicáveis, não define órgãos de supervisão específico, para além da Comissão da Transparência, e sobretudo não prevê sanções, como multas ou suspensões.
Aguiar-Branco, nesse seu texto concluído hoje, e sugestivamente intitulado “A liberdade de expressão: uma ‘super liberdade’ de proteção máxima e de restrição mínima”, tece mais considerações numa tentativa de ‘esvaziar’ uma polémica alimentada pelos partidos de esquerda. E segue as sugestões de Melo Alexandrino de encontrar modelos formais de contestar opiniões sem censura.
O presidente da República conclui que “o direito fundamental de liberdade de expressão e de informação, cujo exercício não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo de censura”, sendo que no caso dos deputados o primeiro desses direitos é reforçado “quanto aos votos e opiniões emitidos no âmbito da sua função parlamentar”. E, acrescenta, nessa medida “não cabe ao Presidente da Assembleia da República a avaliação do discurso político, ainda que eticamente desvalioso, nem lhe compete, em nome dos poderes regimentais que lhe são conferidos, instituir uma cultura de cancelamento linguístico, freando opiniões e assumindo-se como ‘guardião’ do aceitável e do politicamente correto”.
Como já se tornara evidente da semana passada, Aguiar-Branco afasta-se ainda mais da ‘filosofia de intervenção’ censória seguida pelo seu antecessor, o socialista Augusto Santos Silva. O actual presidente da Assembleia da República defende que o Regimento da Assembleia da República “tem natureza organizatória do debate e efeitos inter partes”, apenas lhe conferindo poderes “de criação de um espaço de discurso público isento de constrangimentos, aberto ao confronto de ideias, que garanta que o exercício do mandato conferido pelo povo seja exercido sem receio de represálias”.
Trecho final do artigo de opinião de José Melo Alexandrino publicado no passado domingo no PÁGINA UM.
Nesse sentido, acrescenta Aguiar-Branco não pode essa função ser exercido para “condicionamento do debate político, mas sim evitar que este possa ser condicionado por injúrias, ofensas, chantagens ou ameaças entre os intervenientes”.
E termina de uma forma que remete, em última instância, para o âmago da democracia: “Numa sociedade democrática e plural, a avaliação e a derrota do discurso político faz-se com recurso a argumentos e com a confrontação objectiva da verdade dos factos, nunca por via da imposição de silêncio ou de censura, sem que isto signifique condescendência, concordância ou validação de opiniões e ideologias que, como se frisou, apenas ao povo cabe apreciar e julgar através da arma que dispõe, o voto”.
N.D. Acrescentado às 22h07 de 22/05/2023, as declarações de José Melo Alexandrino sobre as falhas do actual código de conduta, e da necessidade de ser melhorado.
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