Hoje é o dia ‘F’, de Fauci, na Subcomissão da Câmara dos Representantes, nos Estados Unidos, encarregue de investigar as origens e a gestão da covid-19. Aquele que foi o principal rosto da gestão da pandemia naquele país ficou em muitos maus lençóis depois do seu principal assessor ter sido apanhado num esquema montado para esconder informação sensível para se descobrir a verdadeira origem da covid-19. Hoje, a Subcomissão vai interrogar Anthony Fauci, naquela que será a primeira vez que o antigo director do director do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (NIAID) testemunha publicamente depois de se ter reformado, no final de 2022. No centro das atenções está a sua ligação próxima ao presidente da EcoHealth Alliance, uma organização privada que desenvolveu pesquisas controversas com vírus num laboratório em Wuhan, na China, região de onde se pensa que pode ter surgido a covid-19. A audição de Fauci, que será aberta ao público e à imprensa, vai ser transmitida em directo a partir das 10 horas de Washington DC (15 horas de Lisboa).
Anthony Fauci, idolatrado pela imprensa mundial, que o colocou num pedestal durante a pandemia por ser o rosto da estratégia da Administração Biden na gestão da covid-19, está à beira de um precipício político e, provavelmente, judicial. O principal conselheiro de Saúde da Casa Branca, que foi entre 1984 e 2022 o director do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (NIAID), será esta tarde ouvido numa Subcomissão da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos sobre o seu envolvimento num esquema ilegal que visou esconder informação comprometedora e apagar o rasto de dados importantes para se apurar a origem à covid-19.
Segundo e-mails escritos pelo principal assessor de Fauci, David Morens, foi criado, durante a pandemia, um esquema que envolveu, nomeadamente, a existência de um ‘canal secreto’ de comunicação de informação oficial para contornar eventais pedidos de informação ao abrigo das leis da transparência.
Esta será a primeira vez que Fauci será ouvido publicamente desde que se reformou, no final de 2022, do seu cargo como histórico director do poderoso NIAID). A audição, como testemunha, está marcada para hoje, a partir das 10 horas, em Washington DC (15:00 horas de Lisboa) e será aberta ao público e à imprensa, estando também prevista a transmissão online, em directo.
A Subcomissão que investiga a covid-19 nos Estados Unidos partilhou ontem na rede X uma foto sobre a audição de Fauci com a legenda “Tomorrow” (amanhã). (Foto: D.R.)
Entre outras questões, Fauci será escrutinado acerca da sua ligação próxima com o presidente de uma organização, a EcoHealth Alliance, que foi financiada pelo NIAID e que conduziu pesquisas que envolveram a manipulação de coronavírus num laboratório em Wuhan, na China, região onde se pensa que surgiu a covid-19.
“O presidente da Subcomissão sobre a Pandemia de Coronavírus, Brad Wenstrup (Republicano-Ohio), realizará uma audiência intitulada ‘Uma audiência com o Dr. Anthony Fauci’ amanhã, segunda-feira, 3 de junho de 2024”, refere o anúncio divulgado ontem pela Subcomissão.
“Esta audiência é a primeira vez que o Dr. Fauci testemunhará publicamente desde que se aposentou do serviço público. No início deste ano, o Dr. Fauci compareceu frente à Subcomissão para uma entrevista transcrita a portas fechadas, de dois dias e 14 horas”, recordou.
A Subcomissão aproveitou para divulgar a transcrição (dividida em Parte Um e Parte Dois) da anterior audição de Fauci, onde o ex-director do NIAID admitiu que o distanciamento social imposto durante a pandemia foi uma medida arbitrária sem fundamento científico que a suportasse. No mesmo testemunho, Fauci disse que não se recordava de nenhum estudo que comprovasse a eficácia de obrigar crianças pequenas a usar máscara facial.
Excerto de testemunho à porta fechada de Fauci no início deste ano, que a Subcomissão que investiga a covid-19 divulgou agora. Nesta parte do seu testemunho, Fauci admite não se recordar de estudos científicos que suportem a medida de obrigar crianças a usar máscara facial. (Fonte: Subcomissão sobre a Pandemia de Coronavírus)
Questionado sobre se se recordava de ler estudos ou ver dados que fundamentassem a política de impor o uso de máscaras faciais a crianças, Fauci respondeu: “sabe, posso ter visto, […] mas não me lembro especificamente que tenha visto. Posso ter visto”. Questionado sobre se “alguma vez foi feita uma análise custo-benefício sobre as consequências não intencionais de mascarar crianças versus a proteção que isso lhes daria”, Fauci disse: “não que eu saiba”.
A anterior audição de Fauci ficou também marcada pelo facto de o ex-director do NIAID ter dito mais de 100 vezes não se recordar de informação relevante.
A presente audição de Fauci segue-se a outras, incluindo uma ao seu assessor principal, David Morens, e outra a Peter Daszak, presidente da EcoHealth Alliance, uma organização privada que obteve financiamento do NIAID para realizar pesquisas envolvendo coronavírus no Wuhan Institute of Virology (WIV).
A Subcomissão obteve documentos por intimação que revelaram um esquema envolvendo Morens, Fauci, Daszak e outros para esconder informação comprometedora. Entre os documentos obtidos pela Subcomissão estão e-mails do assessor de Fauci em que Morens admite que apagou e-mails oficiais e usou canais privados para trocar informação de cariz profissional.
Neste excerto do seu testemunho anterior, Fauci reconhece que não existiu nenhuma evidência que suportasse a medida de distanciamento social que foi amplamente imposta em diversos países, incluindo Portugal. Questionado sobre a distância de cerca dois metros que foi imposta, Fauci disse: “Simplesmente apareceu”. (Fonte: Subcomissão sobre a Pandemia de Coronavírus)
Morens implicou Fauci nestas práticas e mencionou ainda a existência de um ‘canal secreto’ de comunicação para troca de informação de forma a fugir aos FOIA (Freedom of Information Act), que são o equivalente a pedidos de acesso a documentos públicos. Também foi detectada a prática de escrever palavras com erros para escapar assim às pesquisas feitas no âmbito de pedidos FOIA.
Para já, as audições e documentos trazidos a público pela Subcomissão tiveram consequências: o NIH suspendeu o financiamento da EcoHealth e, mais recentemente, suspendeu também o financiamento ao presidente desta organização, Peter Daszak.
Mas pode haver ainda mais consequências, nomeadamente para o próprio Fauci e o seu assessor principal, já que, segundo os e-mails de Morens, foram eliminados documentos oficiais e foram usados canais privados ilegais para trocar informação oficial, incluindo com Daszak e outros.
No caso do assessor de Fauci, segundo um comunicado da Subcomissão, foram encontradas “evidências esmagadoras do próprio e-mail do Dr. Morens de que ele se envolveu em má conduta grave e acções potencialmente ilegais enquanto servia como conselheiro sénior do Dr. Fauci durante a pandemia de covid-19”.
Anthony Fauci foi director da Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (NIAID) entre 1984 e 2022. (Foto: D.R.)
Além das provas que mostram que foram apagados e-mails oficiais e usados estratagemas ilegais para esconder informação, também surgiram e-mails que mencionam que Fauci esteve envolvido na elaboração de um artigo que visou afastar a possibilidade de a covid-19 ter surgido a partir de uma fuga de um laboratório.
Além da censura na Internet, acresce que a imprensa mainstream nunca questionou, e até promoveu, as medidas radicais defendidas por Fauci durante a pandemia. O conselheiro de Saúde da Casa Branca também incentivou a perseguição e censura de prestigiados académicos e cientistas, nomeadamente de universidades de renome como Harvard e Stanford, incluindo os autores da Declaração de Great Barrington, que defendiam uma gestão mais racional e proporcional, baseada na evidência.
Fauci também incentivou a perseguição e segregação de pessoas que optaram por permanecer sem as novas vacinas contra a covid-19, as quais podem provocar efeitos adversos, como todos os medicamentos. Houve mesmo despedimentos por causa da opção, que têm sido revertidos pelos tribunais.
David Morens em audição na Subcomissão que investiga a covid-19 nos Estados Unidos. (Foto: Imagem capturada a partir de vídeo da audição)
Apesar do escândalo e da operação montada para esconder informação crucial, Fauci continua a ser idolatrado pelos media mainstream, os quais durante a pandemia demonstraram uma total subserviência face às entidades oficiais, tanto nos Estados Unidos como em muitos outros países, incluindo Portugal. Só mais recentemente, após as últimas audições, alguns dos media mainstream nos Estados Unidos começaram a publicaram notícias sobre os trabalhos da Subcomissão, mas a recusa em investigar, em termos jornalísticos, e em publicar o contraditório em torno de temas relativos à covid-19 mantém-se nos mass media, em geral.
Mesmo com as novas provas e com a audição de hoje, Fauci deverá permanecer por mais tempo a ser um dos ‘queridos’ da imprensa em geral, mas as rachas começaram a abrir naquele que já foi um sólido pedestal, mas que aparenta estar sobre alicerces de barro.
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Manuel Carreira, de 65 anos, é vice-presidente do MPT-Partido da Terra e foi a escolha do partido para cabeça-de-lista nas eleições ao Parlamento Europeu, substituindo Wandique Magalhães dos Santos, pastor evangélico de nacionalidade brasileira, que estava apontado para número um da lista do MPT às europeias. Contudo, o Tribunal Constitucional rejeitou o nome por o candidato não ter cidadania de um Estado-membro da União Europeia, como exige a Lei. Em entrevista ao PÁGINA UM, Manuel Carreira, psicólogo clínico e forense no Centro Hospitalar de Leiria e antigo professor, destacou que a Europa precisa recuperar as suas “raízes”, os seus princípios e valores. Também defendeu políticas a pensar mais na “felicidade interna bruta” dos europeus e no ambiente. Esta é a 12ª entrevista da HORA POLÍTICA que pretende conceder voz aos cabeças-de-lista dos 17 partidos e coligações que concorrem às Europeias, em eleições marcadas para 9 de Junho. As entrevistas são divulgadas, seguindo a ordem crescente de antiguidade, na íntegra em áudio, através de podcast, no jornal e na plataforma Spotify.
Voltar a ter uma voz no Parlamento Europeu e um dos desígnios do MPT-Partido da Terra nestas eleições europeias. Em 2014, o ‘trevo da sorte’ que é símbolo do partido, surtiu efeito, e o MPT teve dois eurodeputados. Agora, segundo Manuel Carreira, cabeça-de-lista do MPT nas eleições europeias, o desejo do partido era que voltasse a dar um contributo para as políticas europeias.
Em 2014, o MPT elegeu o antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, como independente para o Parlamento Europeu, a par do número dois da lista naquelas eleições europeias, José Inácio Faria. Para Manuel Carreira, seria importante “haver um partido ecológico” no Parlamento Europeu, “não verde, mas ecológico”, um “partido liberal, de centro”, que defende a causa da defesa do ambiente.
Em entrevista em PÁGINA UM, o também vice-presidente do MPT – partido fundado pelo reputado arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Teles – defendeu que a Europa precisa voltar aos seus valores e princípios humanistas herdados de uma História assente na cultura judaico-cristã. “As raízes da Europa estão estragadas”, afirmou o candidato do MPT. “Ao perder estas raízes, começamos a entrar na desorientação”, afirmou.
Manuel Carreira, vice-presidente do MPT e cabeça-de-lista do partido nas eleições europeias. (Foto: PÁGINA UM)
Manuel Carreira defendeu que as políticas europeias deveriam pensar mais na “felicidade interna bruta” dos cidadãos, na ecologia e no humanismo. “A nossa campanha é uma campanha de causas e integração; integração das novas culturas, das novas pessoas; de causas como ecologia, humanismo, a parte do clima”, afirmou.
Crítico de políticas imediatistas e feitas com pressa na área da defesa do ambiente, Manuel Carreira questionou se algumas medidas que têm vindo a ser impostas, como os incentivos às viaturas eléctricas, não vão acabar por criar poluição no longo prazo. Deu o exemplo da exploração de lítio em Trás-os-Montes. “Esta parte do lítio é um exemplo muito claro de contraindicações de um medicamento que a gente fica sem saber muito bem se é melhor tomar o medicamento ou criarmos as nossas autodefesas”, afirmou.
No caso de Trás-os-Montes, apontou que está em causa “destruir uma montanha inteira”, prejudicar “os rios, as águas, as nascentes”, num processo em que já “não se volta atrás”. O candidato defendeu que a resposta não pode passar por “dar dinheiro àquelas populações para se calarem”.
Também apontou os problemas de poluição gerados no longo prazo pelas baterias dos carros eléctricos, que, “se calhar, não é menor do que a dos carros a gasóleo e gasolina” e referiu que o caminho pode passar por explorar alternativas ecológicas mais amigáveis, como eventualmente o hidrogénio ou a energia solar. “São questões que temos de reflectir e não termos uma resposta imediata”, disse.
(Foto: D.R.)
Por outro lado, referiu que “se um carro ainda está bom, o abate desse carro significa muita poluição. Temos que pensar muito as coisas e não ir pelos imediatismos nem o ‘dou-te 5.000 euros, dás-me o teu carro, levas aquele’”, numa lógica consumista.
Na área da educação e formação dos jovens, Manuel Carreira, que é também um antigo professor do ensino básico e universitário, defendeu que devem existir políticas que obriguem os jovens a desenvolver competências ao nível da formação humanística e cívica, incluindo o serviço militar obrigatório, com a opção alternativa de cumprimento de serviço social ou ambiental, por exemplo.
Sobre a crise na habitação, o candidato do MPT defendeu que o problema não é escassez mas má gestão. “Tanta gente sem casa, tanta casa sem gente”, referindo que existe muita “riqueza abandonada”, tal como na agricultura, com terrenos ao abandono. Assim, Manuel Carreira defendeu que sejam adoptadas políticas de incentivo ao uso das casas e terrenos que estão abandonados.
Esta é a 12ª entrevista do HORA POLÍTICA, que visa entrevistar os 17 cabeças-de-lista dos partidos que concorrem às eleições europeias que, em Portugal, têm data marcada para o dia 9 de Junho. A publicação obedece a uma ordem cronológica, do partido mais jovem ao mais antigo.
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Como sucedeu com todos os outros 16 cabeças-de-lista dos partidos que concorrem às eleições para o Parlamento Europeu, o Bloco de Esquerda foi convidado a participar na rubrica HORA POLÍTICA, uma iniciativa única na imprensa em Portugal, que visa contribuir para uma democracia com maior pluralismo e diversidade, concedendo espaço para uma entrevista em pé de igualdade. Apesar das inúmeras insistências, Catarina Martins, de 51 anos, número um da lista do Bloco de Esquerda nestas eleições europeias, não mostrou disponibilidade, sendo por isso a primeira ausência no meio de 11 entrevistas (já publicadas), que incluíram partidos sem e com assento parlamentar (Chega, Iniciativa Liberal, Livre e PAN). No total, contamos já com 14 entrevistas gravadas. O PÁGINA UM dedica assim uma ‘hora de silêncio’ ao Bloco de Esquerda, e aproveita para divulgar as 11 entrevistas que já publicámos anteriormente. Todas as entrevistas são divulgadas na íntegra em áudio, através de podcast, no PÁGINA UM e no Spotify.
A antiga coordenadora nacional do Bloco de Esquerda foi a escolhida para cabeça-de-lista do partido nas eleições para o Parlamento Europeu. A actriz e ex-deputada é, assim, o rosto do partido nestas eleições, cuja campanha assenta no lema “Por uma Europa justa, solidária, feminista, aberta ao Mundo e de Paz”. Nas últimas eleições europeias, o Bloco conseguiu eleger dois eurodeputados, Marisa Matias e José Gusmão. Já este ano, Marisa Matias abandonou o Parlamento Europeu onde foi substituída por Anabela Rodrigues para poder tomar posse como deputada no parlamento português.
Apesar das muitas insistências, Catarina Martins não se mostrou disponível para uma entrevista ao HORA POLÍTICA, uma iniciativa única na imprensa em Portugal que, nestas europeias, tem por objectivo dar voz aos 17 cabeças-de-lista dos partidos que concorrem ao Parlamento Europeu. Esta iniciativa do jornal PÁGINA UM ouve todos os candidatos em igualdade de circunstâncias, sem discriminar ou beneficiar nenhum, seguindo as melhores práticas do Jornalismo e dando um contributo para que haja um maior pluralismo na imprensa em Portugal e também uma democracia mais saudável.
Catarina Martins, cabeça-de-lista do Bloco de Esquerda às eleições europeias. (Foto: PÁGINA UM)
Perante a indisponibilidade da candidata do Bloco de Esquerda, o PÁGINA UM aproveita para divulgar as 11 entrevistas já publicadas com os líderes das listas dos partidos que vão a votos a 9 de Junho.
Segue a lista de entrevistas, do partido mais jovem, ao mais antigo:
Ossanda Líber, Nova Direita
Duarte Costa, Volt Portugal
Márcia Henriques, RIR
António Tânger Corrêa, Chega
João Cotrim de Figueiredo, Iniciativa Liberal
Pedro Ladeira, Nós Cidadãos
Joana Amaral Dias, Alternativa Democrática Nacional (ADN)
Francisco Paupério, Livre
Gil Garcia, Movimento Alternativa Socialista (MAS)
Pedro Fidalgo Marques, Pessoas Animais Natureza (PAN)
José Manuel Coelho, Partido Trabalhista Português (PTP)
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Miguel Guimarães, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD e antigo bastonário da Ordem dos Médicos, escondeu intencionalmente em 2021 dois pareceres do presidente do Colégio de Pediatria que, a não serem ‘barrados’, teriam permitido que muitos pais evitassem ir a correr vacinar filhos saudáveis contra a covid-19. O conteúdo dos pareceres, assinados pelo pediatra Jorge Amil Dias – que viria a ser ‘perseguido’ durante meses por Miguel Guimarães –, é agora finalmente revelado pelo PÁGINA UM, após ter sido necessário o recurso ao Tribunal Administrativo de Lisboa, uma vez que Carlos Cortes, o sucessor de Miguel Guimarães, também não quis revelar estes documentos fundamentais para um “consentimento informado”. Mais de dois anos depois, o PÁGINA UM quis saber se Miguel Guimarães se arrependeu do que fez. Não obteve resposta.
Em pleno Agosto de 2021, o actual chefe do Estado-Maior da Armada Gouveia e Melo, como coordenador da task force da vacinação contra a covid-19, apesar da sua especialidade de submarinista, era o suposto ‘maestro’ da Saúde Pública em Portugal. No dia 11 daquele mês, apelava ele na imprensa para que os pais dos adolescentes entre os 12 e 15 anos os fossem vacinar sem qualquer receio. “Nós temos cerca de 400 mil jovens nessa situação. Eu espero que os pais desses jovens percebam uma coisa muito simples: a vacina é segura, a vacina é eficaz e, numa pandemia, não ser vacinado com a vacina é ser vacinado com o vírus”, garantia então Gouveia e Melo, ‘entronizado’ como herói no combate à pandemia através da agilização da logística da administração deste fármaco.
Poucos dias depois, em 21 de Agosto, recebido com aplausos, Gouveia e Melo mostrava a sua emoção pela ‘corrida dos pais’ aos centros de vacinação. Na semana anterior, a aura do coordenador da task force engrandecera-se ainda mais, depois de ‘enfrentar’ uma manifestação em Odivelas constituída por pessoas logo apelidadas de “negacionistas” e “anti-vacinas”. Gouveia e Melo dizia então aos jornalistas: “Olhe, o que estão a dizer agora, genocídio e assassínio, chamam-me assassino, o que quer que eu lhe diga?”, para depois salientar que a “única coisa” que tinha a dizer aos manifestantes era que “o obscurantismo no século XXI continua”.
Obscuro, na verdade, estava então, numa ‘gaveta’ de Miguel Guimarães – então bastonário da Ordem dos Médicos e actual deputado e vice-presidente da bancada do PSD na Assembleia da República –, um sensível parecer de sete páginas sobre vacinação de adolescentes, que contrariava a pressão de se vacinar adolescentes. Urologista de formação, Miguel Guimarães era um dos maiores adeptos da vacinação generalizada, enquanto coordenava, com a actual ministra da Saúde, um ‘bolo solidário’ de 1,4 milhões de euros (pejado de irregularidades e ilegalidades) financiado quase em exclusivo por farmacêuticas. E não apreciou nada a ‘ousadia’ do Colégio de Pediatria em querer ‘meter o bedelho’ num sector que, enfim, abrangia menores de idade, ou seja, cidadãos que, mesmo quando têm problemas urinários (a especialidade de Miguel Guimarães) são tratados por pediatras.
No parecer datado de 25 de Julho de 2021 – que finalmente chegou ao PÁGINA UM depois de uma rocambolesca intimação junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, uma vez que o actual bastonário Carlos Cortes recusou cedê-lo de forma voluntária –, o presidente do Colégio de Pediatria, Jorge Amil Dias, salientava que “dado o risco geralmente ligeiro da doença por Covid na população pediátrica, do potencial benefício imunogénico de infecção ligeira, d[a] alta taxa de cobertura vacinal [então] a ser atingida brevemente na população adulta, dos potenciais efeitos iatrogénicos [efeitos adversos da vacina] e da falta de óbvio benefício para os jovens a vacinar” se mostrava recomendável, “perante os dados disponíveis neste momento”, administrar apenas a vacina para adolescentes entre os 12 e 15 anos que tivessem “cumulativamente” comorbilidades de risco especial e convivessem com “adultos que não [pudessem] receber a vacina por motivo medicamente reconhecido”. O parecer, elaborado por Amil Dias, foi aprovado por toda a Direcção do Colégio de Pediatria, constituída por 11 membros, que esteve em funções até Abril do presente ano.
Saliente-se que a existência deste parecer (e de um outro, mais curto), mantido na obscuridão durante o mandato de Miguel Guimarães como bastonário, somente foi conhecido em Setembro do ano passado, como então revelou o PÁGINA UM, porque um terceiro parecer do Colégio de Pediatria, desta vez divulgado pela Ordem dos Médicos, lhes fazia referência.
Miguel Guimarães e Ana Paula Martins: a pandemia ‘catapultou-os’ para voos políticos.
Apesar de o conteúdo deste parecer concluído em Julho de 2021, assinado por Amil Dias, ser uma peça rigorosa de Ciência e de bom senso, imbuída dos princípios de prevenção, terapêuticos e éticos, Miguel Guimarães nem sequer o enviou para o Conselho Nacional, o órgão da Ordem dos Médicos com funções para determinar ou não a divulgação pública desta posição. Ao invés, nos meses seguintes, Miguel Guimarães manifestou sempre uma posição acintosa contra os médicos, incluindo pediatras, que apelaram para a prudência na vacinação de menores de idades, tendo em consideração os fracos benefícios e incógnita dos efeitos adversos a curto, médio e longo prazos.
Recorde-se que os óbitos causados pela covid-19 em Portugal em idades pediátricas foram de apenas quatro em mais de três anos de pandemia, estando todos os casos associados a comorbilidades gravíssimas. Além disso, a letalidade global da covid-19 nos menores de 25 anos foi muito inferior às ‘banais’ pneumonias, já por si muitíssimo baixa, conforme o PÁGINA UM já demonstrou.
Consciente da polémica então em curso nesse Verão, o presidente do Colégio de Pediatra lamentava, na introdução do parecer, “a voracidade da imprensa perante um assunto naturalmente controverso, e a frequente presença de não pediatras, alguns com cargos de responsabilidade na Ordem dos Médicos, emitindo recomendações, ainda que fora da sua competência específica”. Não são indicados nomes, mas um é óbvio: Filipe Froes, pneumologista com fortes ligações à indústria farmacêutica, consultor da Direcção-Geral da Saúde (DGS) e porta-voz do gabinete de crise da Ordem dos Médicos, que quase diariamente incentivava a vacinação generalizada independentemente do grupo etário e das vulnerabilidades.
Apesar de o actual deputado social-democrata mais uma vez não ter respondido ao PÁGINA UM, uma semana antes de Amil Dias ter concluído o seu parecer de 25 de Julho de 2021, uma aparente sintonia pairava entre a Ordem dos Médicos e o Colégio de Pediatra, que é um órgão autónomo. Em 14 de Julho, uma notícia da Lusa referia que a Ordem dos Médicos tinha um representante no grupo de trabalho da DGS, que já entregara um documento onde estavam vertidas “as preocupações [que] devem ser consideradas e ponderadas na recomendação”. Amil Dias dizia então que “a questão que se coloca é se é ou não necessário vacinar com esta vacina, na medida em que a doença nas crianças, mesmo quando elas têm covid-19, é uma doença pouco grave”. Por sua vez, Miguel Guimarães dizia então que “é preciso ter alguma prudência, é preciso ter algum cuidado, é preciso analisar todo o conhecimento que existe nesta matéria e depois tomar uma decisão”.
Jorge Amil Dias, presidente do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos: os seus pareceres foram ‘engavetados’ e acabaria alvo de um processo disciplinar ‘patrocinado’ por Miguel Guimarães e promovido activamente por médicos com ligações à indústria farmacêutica.
Porém, nos dias seguintes, o bastonário demonstrou que não aceitava opiniões discordantes da sua e do seu círculo próximo, independentemente de nenhum ser pediatra. E quando recebeu o parecer do presidente do Colégio de Pediatria, escondeu-o, e concedeu o apoio institucional para a vacinação dos menores.
Lendo agora o parecer de Julho de 2021 assinado por Amil Dias, compreende-se os motivos, mesmo que ínvios, para Miguel Guimarães o esconder, mesmo se este comportamento possa ser considerado chocante num médico e, ainda por cima, com as responsabilidades públicas de um bastonário da Ordem dos Médicos.
No primeiro ponto das “questões relevantes”, Amil Dias dedica-o ao “primado do benefício e segurança para as crianças e jovens” relativamente à vacinação contra a covid-19. O presidente do Colégio de Pediatria começa por dizer que deve sempre ser “assegurada a segurança de crianças e jovens, minimizando o risco de prejuízo e iatrogenia”, ou seja, de efeitos nefastos resultantes de um tratamento médico. Em seguida, alerta para o significado da aprovação de um fármaco, o que não deva a sua toma ser generalizada. “Aprovação significa apenas possibilidade de utilização do fármaco em questão”, escreveu, relembrando ainda que “os interesses da indústria [farmacêutica] consistem nos seus interesses comerciais”. Amil Dias destacava mesmo ser “excessivo e abusivo assumir que a mera aprovação da EMA [Agência Europeia do Medicamento] significa recomendação automática”.
E assim, frisando que os processos de autorização das vacinas contra a covid-19 “foram encurtados e as populações avaliadas muito menores do que é habitual, dado o carácter excepcional e emergente do contexto pandémico”, este pediatra acrescenta que “disso decorre que alguns riscos ou efeitos a médio prazo podem ter sido subvalorizados e só se tornarem evidentes com a utilização em grandes grupos populacionais”. E conclui: “Esta característica recomenda então que a indicação do seu uso generalizado seja ainda mais cautelosa e pesado cuidadosamente o risco/benefício da população pediátrica”, isto é, dos menores de idade.
Primeira página do parecer de 25 de Julho de 2021 do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos, que o então bastonário nunca levou ao Conselho Nacional, preferindo ‘engavetá-lo’.
Quanto à questão da protecção conferida pela vacinação – que estudos científicos têm vindo a demonstrar ser cada vez menos duradoura e eficaz com as novas variantes, além de ser agora consensual que a imunidade natural é bastante relevante –, o presidente do Colégio de Pediatria já então, em Julho de 2021, defendia de forma clara que “a vacinação, mesmo completa, não impede completamente a infecção, embora diminua o seu risco” em termos de morbilidade e mortalidade. Porém, salientava algo que então Miguel Guimarães e as autoridades políticas e de saúde se recusavam a admitir: “A esperança inicial, que a vacina controlasse por completo a doença promovendo a sua erradicação, tem sido defraudada, facto que não está exclusivamente relacionado com a adesão à vacinação, mas também relacionada com as características das vacinas e da doença”. Amil Dias destacava já que a vacina contra a covid-19 funcionava “de forma substancialmente diferente das vacinas tradicionais que impedem a infecção e ajudam à sua erradicação”, dando os exemplos da poliomielite e do sarampo.
Por esses motivos, e também por já então considerar ser “provável que a doença natural” conferisse “imunidade mais consistente do que a proporcionada pela vacina” – algo que jamais o bastonário da Ordem dos Médicos desejava admitir, em linha com as autoridades e também com Gouveia e Melo, ansioso em mostrar números –, o presidente do Colégio de Pediatria acrescentava que “se a doença não é severa na população pediátrica, então é plausível que a imunidade conferida pela infecção (em doença clínica geralmente ligeira) possa até ser mais eficaz do que a da vacina, desde que os adultos em risco estejam protegidos pela vacina”. E concluía o óbvio: “é desta forma que identificamos as doenças infecciosas vacináveis”.
No seu parecer, Amil Dias também colocava ‘água na fervura’ do sensacionalismo mediático em torno da hospitalização de crianças com covid-19, que considerava de “muito baixo número de internamentos ou de gravidade”. “No início da pandemia”, escreveu o presidente do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos, “houve alguns internamentos motivados mais pelo receio médico de doença agressiva do que de gravidade efectiva”, recordando os quatro casos de mortalidade pediátrica sempre “associados a outras co-morbilidades severas”. Amil Dias apresentava dados internacionais, como os da Inglaterra, onde a taxa de sobrevivência em menores era de 99,995%, “confirmando que a doença [covid-19] é muito raramente fatal” em idade pediátrica, “mesmo entre aqueles com co-morbilidades”. O pediatra indicava que, com base nos dados ingleses, a taxa de mortalidade de menores era de 0,0002% e que representava 0,8% das mortes pediátricas, bastante raras, por todas as causas.
‘Templo de obscuridão”: durante a pandemia, Miguel Guimarães ‘fechou’ a Ordem dos Médicos ao debate e à opinião, ‘perseguindo’ colegas por delito de opinião.
No meio deste parecer, o presidente do Colégio de Pediatria também recordava aquilo que era a prática consolidada em Saúde Pública antes da pandemia, e que politicamente foi alterada durante o programa de vacinação contra a covid-19. “O conceito de vacinas é extremamente caro aos pediatrias”, destacava Jorge Amil Dias, “que têm tido perfeita noção do seu benefício e por isso, compreensivelmente, se preocupam que um novo programa específico possa comprometer a confiança que a população tem nas imunizações recomendadas”. E, invocando “o conceito geral [de] que a vacinação deve beneficiar directamente quem a recebe”, mais adiante o presidente do Colégio de Pediatria nem sequer ser ético vacinar crianças se se quisesse proteger os mais idosos.
Até porque, como argumentou Amil Dias, os efeitos adversos então já apontados não eram assim tão irrelevantes, estimando a ocorrência de “60 episódios de miocardites entre os 570.000 candidatos à vacina anunciados” pelo Governo. E destacava que essa incidência era “superior à dos fenómenos tromboembólicos com a vacina da AstraZeneca, o que levou à sua suspensão total em alguns países”. Relembre-se que a vacina da AstraZeneca foi retirada do mercado pela própria farmacêutica anglo-sueca por alegadas questões financeiras, mas subsiste meia centena de julgamentos no Reino Unido devido a efeitos adversos e um rasto de mais de três mil mortes suspeitas somente nos países do Espaço Económico Europeu.
A este parecer ‘engavetado’ por Miguel Guimarães sem sequer ouvir o Conselho Nacional da Ordem dos Médicos, seguir-se-ia mais tarde um novo parecer de Amil Dias, este apenas de uma página, que surgiu aquando da decisão de se vacinar também as crianças entre os 5 e os 11 anos. Nesse texto, também censurado pelo então bastonário da Ordem dos Médicos, alertava-se para o facto de “não [haver] informação suficiente para assumir qualquer posição de princípio a favor ou contra a utilização desta vacina neste grupo etário na actual situação epidemiológica no nosso país”.
Doentes ou não doentes: a ambição de vacinar 100% dos portugueses levou a administrar doses sem conhecer impactes futuros mesmo em crianças e adolescentes saudáveis.
E dizia Amil Dias, ainda, que, sem prejuízo de aceitar as decisões das entidades reguladoras, deveria ser “considerado em todas as circunstâncias o equilíbrio entre o benefício comprovado para as crianças vacinadas e os potenciais malefícios/ efeitos secundários, assim como o real impacto/ benefício para a comunidade da sua vacinação em cada momento da situação epidémica”. E concluía: “para que seja possível esta avaliação, somos de opinião que os dados actuais são ainda insuficientes”.
Perante a posição intencional de Miguel Guimarães em esconder os dois pareceres ao público, impedindo assim o acesso a informação relevante para um consentimento informado por parte dos pais, no início de 2022 seria lançado um abaixo-assinado a pedir a suspensão imediata da vacinação contra a covid-19 em crianças e jovens saudáveis. Entre os signatários encontravam-se, além de Amil Dias, o catedrático Jorge Torgal (um dos maiores especialistas de Saúde Pública do país e antigo presidente do Infarmed de 2010 a 2012), os pediatras Francisco Abecassis e Cristina Camilo (presidente da Sociedade de Cuidados Intensivos Pediátricos) e o cardiologista Jacinto Gonçalves (vice-presidente da Fundação Portuguesa de Cardiologia).
Porém, com a opinião pública completamente ‘intoxicada’, este abaixo-assinado foi ostracizado, e Miguel Guimarães conseguiria mesmo montar uma operação de ‘difamação’ do presidente do Colégio de Pediatria, que envolveu um processo disciplinar e mesmo uma tentativa de exonerar Jorge Amil Dias. De entre os médicos que ‘denunciaram’ Amil Dias estavam Alberto Caldas Afonso, Filipe Froes, Luís Varandas, Carlos Robalo Cordeiro, parte dos quais com fortes ligações à indústria farmacêutica. Em particular, Froes e Varandas (que até recebia uma avença) com uma ‘preferência particular’ à Pfizer, a empresa com a vacina autorizada para menores. O processo disciplinar a Amil Dias seria arquivado em Novembro de 2022, mas Miguel Guimarães conseguiu durante meses os seus intentos: lançar um ‘manto’ mediático difamatório sobre Amil Dias para o descredibilizar junto da opinião pública e a classe médica.
Neste ínterim, enquanto a Ordem dos Médicos procurava ‘silenciar’ os críticos, foi sendo montada uma rede de cumplicidades e atropelos legais para ‘validar’ a campanha de vacinação de menores, que inclui a não audição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, substituindo-o por uma jurista com ligações ao Partido Socialista e ao Grupo Melo e que concluía existirem “benefícios para a saúde mental da criança decorrentes de ser vacinada, uma vez que, se não for infectada, não sofrerá os efeitos negativos associados a uma ou várias situações de confinamento”.
Gouveia e Melo, actual Chefe do Estado-Maior da Armada, foi coordenador da task force, sendo a sua opinião considerada mais válida do que a do presidente do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos.
O processo de vacinação de menores de idade apenas decorreu durante alguns meses, mantendo-se uma espécie de omertà sobre os efeitos adversos. Até Dezembro de 2022, a Agência Europeia do Medicamento (EMA) informava que tinham sido administradas cerca de 57,3 milhões de doses em menores. Deixou de ser entretanto administrada, excepto em condições muitos particulares de comorbilidades.
Numa investigação do PÁGINA UM à base de dados da EMA, publicada em Janeiro do ano passado, detectaram-se então 125 casos de mortes de jovens, a esmagadora maioria sem qualquer comorbilidade grave, com fortes suspeitas de estarem associadas à toma da vacina da Pfizer. Mas tanto em Portugal como no estrangeiro mantém-se um encobrimento da verdadeira dimensão dos efeitos secundários. No nosso país, o PÁGINA UM aguarda há mais de um ano o resultado de um recurso no Tribunal Central Administrativo para aceder aos dados anonimizados do Portal RAM gerido pelo Infarmed. O pedido ao regulador, recusado, foi feito no final de 2021.
N.D. Consulte AQUI os dois pareceres integrais. Este longo processo de saber a verdade somente foi possível por intermédio de uma acção de intimação junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, e graças ao apoio financeiro dos leitores do PÁGINA UM, por via do FUNDO JURÍDICO (que neste momento está em défice). O recurso aos tribunais, apesar de serem processos onerosos, lentos e desgastantes, têm sido a única forma de obter, em muitos casos, documentos fundamentais, uma vez que, apesar de transcorridos 50 anos do fim do Estado Novo, há ainda ‘velhos hábitos’ que perduram.
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Tem sido o rosto do PTP – Partido Trabalhista Português e é, de novo, o cabeça-de-lista do partido, desta vez nas eleições para o Parlamento Europeu. José Manuel Coelho, 71 anos, vice-presidente do PTP, já foi membro do PCP e antigo autarca e deputado na Madeira, tendo ficado conhecido por algumas das suas acções mediáticas. As suas bandeiras nesta campanha para as europeias são o combate à corrupção e a defesa da democracia e da liberdade de expressão. Nesta entrevista ao PÁGINA UM, o candidato do PTP alertou que a subserviência da Europa face ao “imperialismo americano” ameaça arrastar os países europeus para uma Terceira Guerra Mundial, o que teria efeitos catastróficos. Esta é a 11ª entrevista da HORA POLÍTICA que pretende conceder voz aos cabeças-de-lista dos 17 partidos e coligações que concorrem às Europeias, em eleições marcadas para 9 de Junho. As entrevistas são divulgadas, seguindo a ordem crescente de antiguidade, na íntegra em áudio, através de podcast, no jornal e na plataforma Spotify.
O maior perigo para a União Europeia é a sua subserviência face aos Estados Unidos. Esta é a visão de José Manuel Coelho, cabeça-de-lista do PTP-Partido Trabalhista Português às eleições para o Parlamento Europeu.
Para o candidato madeirense, que é também o vice-presidente do PTP, a União Europeia corre o risco de ser arrastada para uma Terceira Guerra Mundial. “O que vejo que é perigoso é a subserviência europeia face ao imperialismo americano. [Aquele país] É um aliado perigoso. Eles metem-se em guerras e arrastam outros para lá”, disse José Manuel Coelho.
Em entrevista telefónica ao PÁGINA UM, no âmbito da rubrica Hora Política, o candidato do PTP deixou um alerta: “Os americanos só funcionam fabricando guerras e inventando guerras para alimentar o seu complexo militar industrial e, qualquer dia, estamos confrontados com uma Terceira Guerra Mundial de grandes proporções, cujo resultado é extremamente imprevisível, mas os resultados serão catastróficos”.
José Manuel Coelho, vice-presidente do PTP e cabeça-de-lista do partido nas eleições europeias. (Foto: PÁGINA UM)
O cabeça-de-lista do PTP destacou que as bandeiras do seu partido nestas eleições europeias são a defesa da democracia e da liberdade de expressão, bem como combate à corrupção e luta por uma maior transparência na política e nos negócios, tanto em Portugal como no espaço comunitário.
José Manuel Coelho considera que “as forças do fascismo estão de volta e estão a reagrupar-se para formar governos autoritários, porque não querem a democracia”. “Vejo a Europa a ir por um caminho que não será bom para os europeus, a menos que haja uma consciencialização colectiva”, afirmou. Em Portugal, defendeu mesmo que “todos os elementos do Tribunal Constitucional deviam ser demitidos e exonerados” por terem “legalizado” partidos como o Chega e a Iniciativa Liberal, que “quer tudo privado”.
O candidato do PTP também criticou o facto de haver condicionamento da imprensa e perseguição dos que falam contra poderes instalados e alertam para casos de corrupção. “Para que haja verdadeira democracia e combate eficaz contra a corrupção, a liberdade de imprensa tem de ser total. Não tem de haver nenhuma restrição em nenhuma circunstância”, defendeu.
Citou o caso da prisão do jornalista Julian Assange, que se encontra detido numa prisão no Reino Unido, um país ocidental. “Nenhum democrata pode aceitar isso. Eu, sendo eleito pelo Partido Trabalhista para o Parlamento Europeu, vou combater isso; em primeiro lugar, a libertação desse homem. Esse homem merece uma estátua, merece ser louvado, porque ele é o expoente máximo do jornalismo mundial”, sublinhou.
(Foto: D.R./PTP)
Sobre a cobertura que a imprensa, e em especial as televisões em Portugal, estão a fazer das eleições europeias, José Manuel Coelho afirmou que os órgãos de comunicação social têm beneficiado os grandes partidos, não só por exclusão dos pequenos partidos dos debates, mas por via de darem tempo de antena a comentadores que são próximos de grandes partidos. “A RTP vai fazer um debate [com os pequenos partidos], mas é para inglês ver, para dizer que há pluralismo, mas não há. Porque eles [candidatos dos grandes partidos] são entrevistados em horário nobre, com grandes debates televisivos e os outros são relegados para a segunda divisão nacional”, lamentou.
Considerou que só é possível “combater a corrupção que existe na União Europeia através de uma imprensa livre e os cidadãos que exercem actividade cívica de vigilância não podem ser perseguidos, não podem ser processados. Os processos são formas de silenciar”.
Também aproveitou para defender uma maior transparência e escrutínio na atribuição dos fundos europeus e considerou urgente haver uma reforma na Justiça em Portugal, que funciona como “um Estado dentro de um Estado, e [é] uma organização totalmente fascista”.
Esta é a 11ª entrevista do HORA POLÍTICA, que visa entrevistar os 17 cabeças-de-lista dos partidos que concorrem às eleições europeias que, em Portugal, têm data marcada para o dia 9 de Junho. A publicação obedece a uma ordem cronológica, do partido mais jovem ao mais antigo.
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Operadora de televisão por cabo e accionista da Sport TV, a sucursal portuguesa da Vodafone andou num ‘jogo do gato e do rato’ com a Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) por causa da identificação dos accionistas de referência, obrigatória na Lei da Transparência dos Media. A Vodafone andou a ‘puxar’ a paciência do regulador até ao limite para não divulgar informação no Portal da Transparência que, na verdade, até constava em relatórios da ‘holding’ inglesa, onde, além da BlackRock, se fica a saber da participação da empresa de telecomunicações do Estado dos Emirados Árabes Unidos, e que tem causado polémica no Reino Unido por razões de segurança interna. O desfecho deste processo, iniciado há mais de três anos, teve agora um epílogo: uma coima de 75 mil euros, a maior deste género aplicada pelo regulador dos media.
Foi um jogo do gato e do rato, embora o ‘rato’ seja uma multinacional inglesa: a Entidade Reguladora para a Comunicação Social multou este mês a Vodafone em 75 mil euros por esconder “com dolo” os accionistas de referência. Em causa estava uma obrigação, prevista na Lei da Transparência dos Media, que obriga todas as empresas de media a revelarem os sócios, accionistas ou outra entidades e pessoas com interesses directos ou indirectos superiores a 5% do capital social.
A multa agora aplicada á Vodafone – que tem uma participação de 25% na SportTV, daí estar sobre a alçada do regulador dos media – é a maior já aplicada por violação da Lei da Transparência, e surge numa sequência de outros processos recentes que levaram já à aplicação de duas coimas de 16,700 euros (à PFM – Radiodifusão e à Popquestion), outras duas de 20 mil euros (à cooperativa Rádio Singa e à Rádio Ilha) e uma de 35 mil euros à empresa gestora da Rádio Santo António.
Mas ao contrário destas empresas – e de outras mais que viram ser os seus processos de contra-ordenação arquivados, geralmente após correcção das falhas e lacunas apontadas pela ERC –, onde as coimas se referiam à falta de informação sobre os fluxos financeiros, no caso da Vodafone a sucursal portuguesa quis deliberadamente esconder dois dos seus accionistas de referência: a multinacional de investimentos BlackRock e uma empresa de telecomunicações detida maioritariamente pelo Estado dos Emirados Árabes Unidos, a ETISALAT.
Na deliberação da ERC, ontem divulgada mas aprovada no passado dia 15, é historiada as insistentes tentativas do regulador em fazer a Vodafone cumprir o preceituado na lei portuguesa que exige conhecer-se mesmo os principais accionistas a montante da empresa que directamente detém um órgão de comunicação social.
Ora, no caso da Vodafone, como se está perante uma holding em cascata, tipo matrioska, a sociedade anónima Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais está registado no Portal da Transparência como operador de distribuição e prestador de serviços audiovisuais a pedido, bem como accionista (25% do capital) da Sport TV Portugal. Mas esta é a sucursal da Vodafone Europe BV, que a detém a 100%. Por sua vez, esta empresa é detida pela Vodafone Consolidated Holdings Limited, que por sua vez é detida pela Vodafone International Operations Limited, e esta é detida pela Vodafone European Investments. No topo desta ‘cascata’ está a Vodafone Group PLC. E era sobre a origem do capital desta public limited company (PLC) – um termo que, no Reino Unido, se aplica a corporações com investimento privado, não estatal – que a ERC pretendia que fosse colocada no Portal da Transparência.
A primeira vez que o regulador detectou a ausência de informação sobre os principais accionistas da Vodafone Group PLC foi em Abril de 2021, tendo sido dado 10 dias para a correcção das falhas. Mas ao longo dos meses seguintes, com muitas trocas de mensagens de correio e contactos, a falha principal não foi corrigida. Em Novbembto de 2022 – ou seja, mais de um ano e meio depois –, a a mandatária da Vodafone informou a ERC de que a “Vodafone Group PLC, entidade cujo capital social se encontra disperso em bolsa, não sendo, consequentemente, possível proceder à identificação dos detentores do mesmo”, acrescentando que, por este mesmo motivo a Vodafone Group PLC não tem uma estrutura do capital social definida na plataforma [da transparência]”.
Não era, porém, verdade – como os serviços da ERC detectaram, e bastaria uma consulta nos relatórios e contas da própria holding. Por exemplo, no mais recente relatório anual, embora haja uma parte significativa do capital em bolsa, a própria Vodafone Group PLC identifica, como accionistas de referência, a ETISALAT detém 14,01%, a BlackRock 6,23%, a Liberty Global 4,92% e o Norges Bank 3,00%. Para efeitos de cumprimento da Lei da Transparência dos Media somente as duas primeiras teriam de ser indicadas – mas teriam mesmo.
Só que a sucursal portuguesa manteve o ‘braço de ferro’ com a ERC, dizendo em Fevereiro do ano passado que “na generalidade das situações em que são solicitadas informações sobre a estrutura acionista de uma determinada empresa do grupo, nunca são incluídas informações sobre os acionistas minoritários da Vodafone Group PLC (empresa-mãe do Grupo Vodafone) no respetivo organigrama, uma vez que este é elaborado de forma a abranger apenas as empresas detidas (direta ou indiretamente) por esta última entidade. Por outras palavras, os organigramas fornecidos a entidades externas só identificam empresas a partir da empresa Vodafone Group Plc para baixo”.
A partir daí a ERC fez o serviço que lhe competia e avançou com o processo de contra-ordenação, apurando também que faltavam as participações relevantes da Black Rock, detidas pela Vanguard Group (8,65%) e a Blackrock Fund Investiments (6,53%), que continuam ainda em falta no Portal da Transparência dos Media. Note-se, aliás, que a sucursal da Vodafone, apesar de ter colocado a participação da BlackRock e da ETISALAT (desactualizada), ainda não inseriu os accionistas da holding norte-americana.
A ERC é particularmente critica ao comportamento da Vodafone, dizendo que, “dada a sua dimensão, e o facto de operar há vários anos num sector de elevada complexidade técnica, altamente regulado, não pode ter deixado de representar que tinha o dever de indicar toda a cadeia de imputação de participações iguais ou superiores a 5% do capital social”. E acrescenta mesmo que não está em causa “uma matéria meramente teórica”, mas sim algo que “assume gravidade”. Nessa linha exemplifica, de forma explícita, com a celeuma no Reino Unido causada pela entrada da empresa de telecomunicações no capital da Vodafone, por fornecer “tecnologia sensível a departamentos e agências governamentais”.
O regulador poderia ter optado por uma coima entre 25 mil e 125 mil euros. Acabou por escolher o valor médio: 75 mil euros, “dado o desvalor da conduta e a sua gravidade, o facto de a Arguida não mostrar qualquer arrependimento ou compreensão do desvalor e, de modo a evitar um juízo de impunidade relativamente à prática da infração e da culpa”.
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Activista e ambientalista, Pedro Fidalgo Marques, de 37 anos, é o cabeça-de-lista do partido PAN-Pessoas Animais Natureza nas eleições para o Parlamento Europeu. Licenciado em Dança e com uma pós-graduação em Ciência Política, o candidato do PAN já foi dirigente da Liga para a Protecção da Natureza. Agora, o membro da Comissão Política Nacional do PAN quer levar os mesmos ideais ambientalistas para o Parlamento Europeu, caso seja eleito. Entre as suas principais propostas nestas eleições, está a criação de um comissário da União Europeia para o Bem-estar Animal. Também quer por um fim aos subsídios europeus à indústria das touradas. Nesta entrevista ao PÁGINA UM, o candidato do PAN deixou também duras críticas à intenção de se construir o novo aeroporto de Lisboa em Alcochete. Esta é a 10ª entrevista da HORA POLÍTICA que pretende conceder voz aos cabeças-de-lista dos 17 partidos e coligações que concorrem às Europeias, em eleições marcadas para 9 de Junho. As entrevistas são divulgadas, seguindo a ordem crescente de antiguidade, na íntegra em áudio, através de podcast, no jornal e na plataforma Spotify.
Levar as causas ambientais e animais ao Parlamento Europeu é o objectivo de Pedro Fidalgo Marques, membro da Comissão Política Nacional do PAN-Pessoas Animais Natureza e cabeça-de-lista do partido nas eleições para o Parlamento Europeu.
Nesta entrevista ao PÁGINA UM, o candidato do PAN falou sobre o seu programa eleitoral mas também aproveitou para deixar críticas ao grande projecto de obras públicas anunciado recentemente em Portugal, que envolve a construção de um novo aeroporto em Lisboa.
“O PAN é o único partido verdadeiramente ambientalista e animalista em Portugal. Uma das situações em que ficou bem claro foi no novo aeroporto em Alcochete. O PAN foi o único partido a demonstrar os graves riscos de impactos ambientais que esse aeroporto tem”, disse Pedro Fidalgo Marques.
Pedro Fidalgo Marques, cabeça-de-lista do PAN. (Foto: D.R.)
Alertou que “estamos a falar de destruir a maior reserva de água doce da península ibérica”, numa altura em que zonas do país enfrentam um cenário de seca extrema ou severa. “Podemos não ter água para beber daqui a alguns anos”, avisou.
Também destacou que a zona escolhida, é um local onde se encontram espécies de aves protegidas, além de ali existir risco sísmico “elevadíssimo”. “Do ponto de vista ambiental será um ecocídio”, lamentou, lembrando ainda que se prevê a destruição de milhares de sobreiros. O candidato do PAN defende que a opção poderia passar por Beja, Vendas Novas ou Santarém.
Sobre o seu programa eleitoral nestas eleições europeias, Pedro Fidalgo Marques destacou a proposta para a criação do cargo de comissário da União Europeia para o Bem-estar Animal. Mas o PAN também quer fechar a torneira aos subsídios europeus à indústria das touradas.
(Da esquerda para a direita) António Morgado, membro da Comissão Política Nacional (CPN) do PAN e deputado eleito para a Assembleia Municipal de Lisboa, Inês Sousa Real, membro da CPN e porta-voz, e Pedro Fidalgo Marques, membro da CPN e cabeça-de-lista do partido nas eleições europeias. (Foto: PÁGINA UM)
A redução do IVA sobre as rações animais e os cuidados médico-veterinários também está no programa do PAN, bem como a adopção de legislação “mais rigorosa de proteção animal em toda a União Europeia, incluindo o fim do confinamento em gaiolas, o transporte de animais vivos para países terceiros e a proibição de práticas cruéis, como a caça de troféus e os espetáculos tauromáquicos”.
Sobre o movimento que se vive de se querer arrastar a União Europeia para uma guerra, o candidato do PAN considera que “a Europa deve estar preparada”. Também defendeu que exista uma contribuição extraordinária sobre os lucros excessivos “da indústria de guerra” que permita “financiar ajuda humanitária e a parte ambiental [reparação de danos ambientais], que inclui a parte animal”.
Esta é a 10ª entrevista do HORA POLÍTICA, que visa entrevistar os 17 cabeças-de-lista dos partidos que concorrem às eleições europeias que, em Portugal, têm data marcada para o dia 9 de Junho. A publicação obedece a uma ordem cronológica, do partido mais jovem ao mais antigo.
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Para o MAS – Movimento Alternativa Socialista, concorrer às actuais eleições para o Parlamento Europeu é uma espécie de regresso. O partido não concorreu às últimas eleições legislativas já que aguardava uma confirmação por parte do Tribunal Constitucional sobre quem, efectivamente, liderava o MAS. Tiradas as dúvidas, Gil Garcia mantém-se no leme e é o cabeça-de-lista às europeias. Uma das suas propostas é a criação de um salário mínimo europeu. Mas, nesta entrevista, Gil Garcia aproveita para deixar críticas ao capitalismo e também ao movimento que tenta levar a Europa para a guerra. Esta é a nona entrevista da HORA POLÍTICA que pretende conceder voz aos cabeças-de-lista dos 17 partidos e coligações que concorrem às Europeias, em eleições marcadas para 9 de Junho. As entrevistas são divulgadas, seguindo a ordem crescente de antiguidade, na íntegra em áudio, através de podcast, no jornal e na plataforma Spotify.
As eleições para o Parlamento Europeu marcam o ‘regresso’ do MAS – Movimento Alternativa Socialista ao boletim de voto. O partido, considerado como de extrema-esquerda, esteve ausente das eleições legislativas enquanto aguardava por uma decisão do Tribunal Constitucional que era decisiva para definir quem, afinal, liderava o MAS. Tiradas as dúvidas, Gil Garcia mantém-se no comando e encabeça a lista do partido nestas europeias, tendo como número dois da sua lista Ângela Tavares, emigrante portuguesa e sindicalista junto da comunidade portuguesa na Suíça.
Nesta entrevista ao PÁGINA UM, Gil Garcia falou sobre as propostas e o programa eleitoral do partido nestas europeias, mas também aproveitou para criticar o capitalismo e o movimento actual que tenta arrastar a União Europeia para a guerra. “Queremos uma Europa de paz e não de guerra”, disse o líder do MAS, frisando que este movimento só está a acontecer porque a “Europa não tem uma política independente”, sendo um “menino súbdito da política americana”. “Estamos a prepararmo-nos para novas guerras”, lamentou Gil Garcia.
Gil Garcia, líder e cabeça-de-lista do MAS. (Foto: PÁGINA UM)
Forte crítico do capitalismo, o líder do MAS considera que a corrupção é um factor “endémico ao sistema capitalista”, já que pensa que “o capitalismo assenta em muita corrupção”, com os donos das multinacionais no comando.
Para Gil Garcia, 25 de Abril ainda está por cumprir e a esquerda em Portugal faz parte do regime, porque depende economicamente dele. Por isso, defende que é preciso uma esquerda que consiga combater a extrema-direita, com propostas que defendam a população.
Entre as medidas que o MAS propõe nestas eleições europeias, está a criação de de um salário mínimo europeu de 1.300 euros, o que diz que iria beneficiar 16 Estados-membro que têm salários mínimos nacionais abaixo daquele patamar. Em Portugal, a medida iria abranger “os 800 mil portugueses que vivem do salario mínimo nacional” e mais “cerca de um milhão” que aufere menos de 1.000 euros de vencimento mensal, segundo Gil Garcia.
(Foto: PÁGINA UM)
A segunda proposta do MAS é acabar com os privilégios e mordomias dos deputados europeus. O partido defende uma redução do salário dos deputados europeus que “em termos líquidos, é de 8.000 euros por mês”. Mas o MAS também quer cortar nas regalias “e mordomias”, incluindo os cerca de 28.000 euros a que os deputados têm direito para pagar a assistentes. “É inacreditável. São 720 deputados. São milhões de euros por ano”, apontou.
Esta é a nona entrevista do HORA POLÍTICA, que visa entrevistar os 17 cabeças-de-lista dos partidos que concorrem às eleições europeias que, em Portugal, têm data marcada para o dia 9 de Junho. A publicação obedece a uma ordem cronológica, do partido mais jovem ao mais antigo.
N.D.: Uma falha técnica do equipamento de gravação afectou três entrevistas do HORA POLÍTICA, que foram realizadas no mesmo dia. A gravação da entrevista ao cabeça-de-lista do MAS é uma das que apresenta pequenas falhas pontuais, incluindo no início da entrevista, quando Gil Garcia mencionou o nome da número dois da lista do partido nestas europeias, o qual ficou omitido na gravação. Trata-se de Ângela Tavares, emigrante portuguesa e sindicalista junto da comunidade portuguesa na Suíça. Pedimos as nossas desculpas aos leitores e ao entrevistado pelas falhas técnicas na gravação.
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Uma Resolução do Conselho de Ministros ainda assinada por António Costa decidiu gastar, sem concurso público, 25 milhões de euros para os novos sistemas de controlo de fronteiras (Smart Borders), alegando, sem justificar, “urgência imperiosa”, um expediente de duvidosa legalidade nestas circunstâncias porque nem sequer é apresentada fundamentação. E o Governo Montenegro, que se queixou da ‘herança’ de despesas do anterior executivo, concordou com o procedimento de ajuste directo e já assinou um contrato de 8,4 milhões de euros com uma empresa (Timestamp), escolhida com base em critérios nada transparentes. A Presidência do Conselho de Ministros nem sequer mostra o caderno de encargos para se saber o que foi comprado com uma inusitada verba para este tipo de aquisições, tratando isto como se estivesse a comprar tremoços para acompanhar umas imperiais de sorte a refrescar uma tarde soalheira.
O Governo de Luís Montenegro – que criticou o Governo de António Costa de lhe ter deixado despesas excepcionais, algumas aprovadas já depois das eleições – não aparenta particulares preocupações uma gestão criteriosa dessas mesmas despesas.
O actual Governo, através da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, concordou em seguir uma resolução do Conselho de Ministros do início de Março, assinada exclusivamente por António Costa, no sentido de autorizar a realização de despesa para aquisição de software até 25 milhões de euros por ajuste directo no âmbito do pojecto comunitário Smart Borders para controlo automatizado de entradas e saída no Espaço Schengen.
O primeiro contrato por ajuste directo – sem sequer se conhecer os detalhes da escolha nem aquilo que foi adquirido por nada constar no Portal Base – foi assinado na sexta-feira passada com a Timestamp no valor de 6,8 milhões de euros, já depois de um despacho no passado dia 17 de David Xavier, secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros. Com IVA, a despesa atingem valores próximos de 8,4 milhões de euros.
A escolha do procedimento por ajuste directo, baseado exclusivamente numa resolução do Conselho de Ministros não é consensual, e terá ainda de ser sancionado pelo Tribunal de Contas. Isto porque a Resolução do Conselho de Ministros do Governo Costa apenas determina que se adopte os “procedimentos de ajuste directo […] por motivos de urgência imperiosa”, mas sem adiantar qualquer fundamentação. Com efeito, no Código dos Contratos Públicos, considera-se aceitável um ajuste directo, independentemente do valor – e este, para o género, é anormalmente elevado –, “na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos, e desde que as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante”.
Ora, independentemente do interesse em modernizar o controlo de fronteiras, subsistem muitas dúvidas se a alegada “urgência imperiosa” resulta mesmo de “acontecimentos imprevisíveis” pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e se esta entidade está isenta de culpas por um eventual atraso na implementação do projecto Smart Borders em Portugal, que foi aprovado em 2018 na União Europeia, que integra duas componentes.
Por um lado, o novo sistema de entrada e saída (EES), que deverá começar a estar operacionalizado no segundo semestre deste ano, prevê a agilização do controlo de estrangeiros (fora do Espaço Schengen) em viagens de curta duração, com a eliminação do carimbo do passaporte e automatização de procedimentos. Quanto à outra componente, a começar a funcionar no primeiro semestre do próximo ano, trata-se do novo Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), que vai passar a exigir a diversos países uma autorização especial de viagem mesmo que não seja exigido actualmente necessário visto.
O PÁGINA UM colocou diversas perguntas concretas à Presidência do Conselho de Ministros, todas respondidas com evasivas. Sobre os critérios que levaram à escolha, em concreto, da Timestamp – e de nenhuma outra –, fonte oficial diz que “a escolha da entidade em causa foi assegurada no estrito cumprimento do Código dos Contratos Públicos […], ou seja, de acordo com critérios técnicos e objetivos e com a rigorosa observância do princípio da imparcialidade”.
E adiantou também que “na situação em apreço procedeu-se a uma consulta preliminar a várias empresas […], tendo em vista o planeamento eficaz do procedimento aquisitivo e assegurando a aquisição pretendida em condições mais favoráveis”. Contudo, não foram identificadas essas empresas consultadas, não tendo sido dada qualquer resposta quando se insistiu na identificação das empresas alegadamente contactadas para além da Timestamp, que garantiu o chorudo contrato de 8,4 milhões de euros.
Em todo o caso, a mesma fonte garante que “não compete a qualquer membro do Governo, anterior ou actual, praticar atos decisórios no âmbito dos procedimentos pré-contratuais para as aquisições” desta natureza, e que, deste modo, “o Governo actualmente em funções não teve qualquer interferência na escolha da empresa seleccionada”.
Apesar de ter sido pedido o caderno de encargos, e insistido, a Presidência do Conselho de Ministros não o enviou, dizendo apenas que se está perante uma “aquisição de infraestrutura tecnológica de suporte à instalação, gestão e manutenção dos novos sistemas europeus de controlo de fronteiras”, sem qualquer discriminação. Trata-se, contudo, e saliente-se, de uma compra de 8,4 milhões de euros, e não propriamente da aquisição de tremoços para acompanhar umas imperiais de sorte a refrescar uma tarde soalheira.
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Francisco Paupério é um cientista que já não larga a política. Membro da Assembleia do Livre, o biólogo de 29 anos é o cabeça-de-lista do partido nas eleições para o Parlamento Europeu. Ambientalista, Paupério é, desde o ano passado, Embaixador em Portugal do Pacto Europeu para o Clima. Nesta entrevista ao PÁGINA UM, o candidato do Livre fala sobre o objectivo de ser eleito nestas europeias e aponta que os europeus enfrentam um acumular de crises, incluindo a migratória. Lamenta que esteja a aumentar a desigualdade dentro nos Estados-membro e que as políticas estejam a beneficiar as grandes empresas em detrimento da população. Esta é a oitava entrevista da HORA POLÍTICA que pretende conceder voz aos cabeças-de-lista dos 17 partidos e coligações que concorrem às Europeias, em eleições marcadas para 9 de Junho. As entrevistas são divulgadas, seguindo a ordem crescente de antiguidade, na íntegra em áudio, através de podcast, no jornal e na plataforma Spotify.
Está a aumentar a desigualdade nos diversos países que compõem a União Europeia, cujas políticas têm estado a beneficiar mais as grandes empresas em detrimento da população. Quem o diz é Francisco Paupério, cabeça-de-lista do partido Livre nas eleições para o Parlamento Europeu.
“Estamos a privilegiar as multinacionais e as grandes empresas e quem sofre é o cidadão comum”, disse o candidato em entrevista ao PÁGINA UM. Também constatou que, “pela primeira vez, vemos um aumento da desigualdade brutal dentro dos países” europeus, frisando que “esse não é o caminho” que se quer para a Europa.
Por outro lado, alertou que a Europa, outrora conhecida como um “espaço que era supostamente de liberdade e democracia”, esteja hoje a ser vista cada vez mais “como um espaço cada vez mais fechado, extremado e polarizado”.
Francisco Paupério (Foto: PÁGINA UM)
Francisco Paupério referiu que o Livre “tem um objectivo claro, que é ter, finalmente, representação no Parlamento Europeu e termos uma esquerda verde europeia presente no Parlamento Europeu”. Mas tem outro objectivo “mais ambicioso” e que considera ser “possível”, que “é ter uma delegação do Livre, dois eurodeputados”. “Consideramos que, primeiro, está no ‘ADN’ do Livre a questão europeia. Um dos nossos quatro pilares é o europeísmo e o outro pilar também é a ecologia”, frisou. Depois, o Livre vê “também que este será o último mandato antes de 2030” em que pode “ter um impacto nas políticas climáticas, nas políticas ambientais”. “Como tal, sendo o Livre um partido verde e europeísta, consideramos que estas são, talvez, as nossas principais eleições face ao nosso ‘ADN’ do partido”, afirmou.
Entre as prioridades, elencou a continuação da aposta no Pacto Ecológico Europeu mas também a necessidade de “avançar até, não só para o novo Pacto Verde (Green Deal) mas também para o novo Pacto Verde e Social, para que ninguém fique para trás” na transição para uma economia e uma sociedade mais ecológica.
Também defendeu que a União Europeia deve ter uma política de defesa comum, que “tem de ser definida não como indústria de guerra, mas com um plano de política externa”, visando a prevenção de conflitos mais do que a reacção.
(Foto: D.R.)
Para o candidato do Livre, “está a haver uma crise de valores [na União Europeia], nas lideranças até”, que “fazem jogo diplomático para se manterem no poder”.
Acredita que “este mandato [no Parlamento Europeu] vai ser mais difícil até do que o anterior, não pelas condições geopolíticas mas até pela composição do Parlamento Europeu”, já que as “sondagens mostram que há um crescimento da extrema-direita e um crescimento dos conservadores, da direita radical”.
Explicou esta viragem das intenções de voto à direita com a “incapacidade dos nossos políticos de resolverem os problemas das pessoas”, o que as levou a votar em partidos ‘anti-sistema’, já que “esse sistema não resolveu os problemas que consideravam ser os principais”.
Mas também deixou críticas à actuação dos media e à normalização do discurso da extrema-direita na imprensa mainstream. Também criticou a imprensa por passar propaganda e não dar contraditório, como foi o caso da cobertura do início da guerra na Ucrânia. E defendeu que na cobertura das europeias, a imprensa deveria tratar de igual forma todos os partidos, com e sem assento parlamentar.
Esta é a oitava entrevista do HORA POLÍTICA, que visa entrevistar os 17 cabeças-de-lista dos partidos que concorrem às eleições europeias que, em Portugal, têm data marcada para o dia 9 de Junho. A publicação obedece a uma ordem cronológica, do partido mais jovem ao mais antigo.
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