O Ministério Público arquivou o inquérito-crime por alegada difamação movido contra o director do PÁGINA UM, que juntava, no mesmo lado da barricada, a actual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o deputado social-democrata Miguel Guimarães, Eurico Castro Alves — amigo pessoal de Luís Montenegro, com quem passou férias no Brasil —, a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Farmacêuticos e a indústria farmacêutica, através da APIFARMA. A decisão, saída do DIAP de Lisboa e firmada em despacho com cerca de 72 páginas, conclui, sem ambiguidades, que a investigação jornalística do jornalista Pedro Almeida Vieira não preenche o tipo legal de crime de difamação.
Em causa estava um conjunto de reportagens e artigos de opinião sobre a campanha “Todos por Quem Cuida”, nascida sob os melhores propósitos em Março de 2020 e transformada, com o correr dos meses, num labirinto de regras elásticas, contabilidade paralela e uma arquitectura bancária difícil de explicar em qualquer manual de boas práticas. Na altura, a ministra da Saúde era bastonária da Ordem dos Farmacêuticos e Miguel Guimarães ocupava a mesma função na Ordem dos Médicos, e foram os estrategos e ‘gerentes’ da referida campanha, que lhes concedeu reconhecimento público.
Ana Paula Martins, ministra da Saúde, juntou-se à indústria farmacêutica para processar o PÁGINA UM. O Ministério Público arquivou o processo-crime. / Foto: D.R.
A narrativa oficial foi durante muito tempo a do altruísmo: num país então assustado e um sistema de saúde sob pressão, duas ordens profissionais — a dos Médicos e a dos Farmacêuticos —, com o apoio da indústria farmacêutica, ergueram um canal para comprar e fazer chegar equipamento a quem dele carecia. A narrativa factual, reconstituída pelo PÁGINA UM com base em documentação administrativa, bancária e contabilística — que somente foi obtida após uma intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa —, revelou um esqueleto muito diferente escondido num armário de promiscuidades e impunidades.
Desde logo, a conta por onde circularam cerca de 1,4 milhões de euros não era institucional. Não pertencia à Ordem dos Médicos, nem à Ordem dos Farmacêuticos, nem sequer à APIFARMA. Era uma conta particular, aberta a 2 de Abril de 2020, titulada por Miguel Guimarães (como primeiro titular), Ana Paula Martins e Eurico Castro Alves, movimentada com duas assinaturas. Estavam, portanto, três pessoas — independentemente dos cargos que ocupavam — a gerir donativos que o público associava a duas corporações profissionais.
Acresce que, a par desta singularidade, foram emitidas facturas em nome da Ordem dos Médicos, que deram entrada na sua contabilidade, mas os pagamentos eram satisfeitos através daquela conta privada, criando um “entre-dois” contabilístico que vem nos livros com outro nome: contabilidade paralela com possibilidade de criação de um ‘saco azul’ na Ordem dos Médicos. Nestas circunstâncias, e por definição, a linha entre a excepcionalidade administrativa e o expediente torna-se demasiado ténue.
Miguel Guimarães, antigo bastonário da Ordem dos Médicos e actual deputado do PSD: a pandemia, onde inquisitorialmente perseguiu colegas médicos com opiniões contrárias à sua, apesar de ser um mero urologista, deu-lhe projecção política. / Foto: D.R.
É aqui que a investigação jornalística assinalou — e documentou — outras fracturas. Os donativos superiores a 500 euros estavam sujeitos a Imposto do Selo de 10%; a estimativa conservadora apontava para cerca de 125 mil euros não liquidados ao qual Ana Martins, Miguel Guimarães e Eurico Castro Alves se furtaram, independentemente da campanha ser altruísta. Além disso, a esmagadora maioria dos apoios de origem farmacêutica não foi publicitada no Portal da Transparência e Publicidade do Infarmed, como a lei exige, e foi montada uma coreografia de declarações de mecenato para que as doadoras pudessem aproveitar benefícios fiscais reforçados, sem que houvesse o correspondente espelho documental de compras efectuadas por essas mesmas doadoras.
Isto é, o dinheiro entrou na conta de três particulares (Ana Paula Martins, Miguel Guimarães e Eurico Castro Alves), as aquisições foram pagas por essa conta, os bens foram entregues a hospitais, IPSS e outros destinatários, embora as declarações destinadas a sacar benefícios fiscais tenham aparecido em nome das farmacêuticas. O efeito combinado foi o de maximizar deduções, à margem da lei e das regras fiscais, de quem deu o dinheiro e dissolver o lastro financeiro entre quem pagou, quem facturou e quem recebeu.
Uma posterior auditoria encomendada pela Ordem dos Médicos à BDO — apresentada como “prestação de serviços de auditoria às actividades e contas do fundo solidário” — confirmou o IBAN público, mas não equacionou a anomalia essencial: a conta não era institucional. E, no capítulo crucial, não enfrentou o desfasamento entre facturação na Ordem dos Médicos e pagamentos por terceiros, como se a mecânica fosse irrelevante para o relato da lisura. Quando o PÁGINA UM questionou a BDO sobre estas matérias, o seu representante legal, Pedro Guerra Alves, ameaçou com um processo judicial antes mesmo de ter sido publicada a notícia.
João Almeida Lopes, presidente da Apifarma: a indústria farmacêutica, que enviou cerca de 1,3 milhões de euros para uma conta conjunta de Ana Paula Martins, Miguel Guimarães e Eurico Castro Alves durante a pandemia, conseguiu depois articular-se com os ‘gerentes’ da campanha “Todos por Quem Cuida” e as duas ordens profissionais, para contratarem a onerosa sociedade de advogados Morais Leitão. / Foto: D.R.
Saliente-se que a documentação operacional da campanha “Todos por Quem Cuida” esteve blindada cerca de dois anos. O acesso só sucedeu por sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa, circunstância que, por si, diz muito sobre a cultura de transparência a Ordem dos Médicos e da Ordem dos Farmacêuticos, na altura dirigidos por Miguel Guimarães e Ana Paula Martins, respectivamente.
Já sob a liderança de Carlos Cortes, os relatórios e contas de 2022 e 2023 da Ordem dos Médicos introduziram, pela primeira vez, uma nota às demonstrações financeiras a explicar que os três responsáveis pela campanha “ficaram fiéis depositários” de contribuições e, no “uso criterioso desses fundos”, canalizaram material para instituições e profissionais. Uma ‘lavagem’ mal feita.
Com efeito, a expressão — “fiéis depositários” — não tem, neste contexto, enquadramento judicial, não correspondendo ao que o Código Civil chama depósito, e mais parece uma retroversão narrativa para dar cobertura a um desenho que, em termos formais, jamais deveria ter acontecido. Tão relevante como o que se escreve é o que não se escrevia antes: nos relatórios de 2020 e 2021, a mesma campanha surge sem rasto equivalente, como se a sua dimensão financeira e o circuito dos pagamentos coubessem numa nota de rodapé invisível. O contraste não é um detalhe; é um indício.
Eurico Castro Alves, ao centro (o único sem máscara): amigo especial de Luís Montenegro, ministro-sombra da Saúde, foi o elo de ligação da indústria farmacêutica na campanha “Todos por Quem Cuida” que geriu 1,4 milhões de euros com contabilidade paralela, fuga aos impostos e benefícios fiscais indevidos.
No âmbito da campanha, houve possibilidade para vários ‘favores’. Por exemplo, Miguel Guimarães permitiu que um donativo de máscaras se transformasse num esquema lucrativo da farmacêutica Merck. Também com dinheiros da campanha negociou-se com Gouveia e Melo, e com o Hospital das Forças Armadas, a vacinação de médicos não prioritários em Março de 2021, ultrapassando-se competências e a norma da Direcção-Geral da Saúde.
No âmbito desse processo, Miguel Guimarães — que ascenderia depois a deputado social-democrata — aproveitou também para dar uma ‘boleia ilegal’ a uma “personalidade política” para que lhe fosse administrada uma dose de vacina contra a covid-19, não estando nas prioridades, por uma “questão de necessidade e oportunidade”. Nunca foi revelada a identidade nem de que “necessidade e oportunidade” se tratavam, e uma auditoria da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), liderada por Carlos Carapeto, não se mostrou interessada em desvendar. Passou uma esponja sobre este assunto.
Foi neste contexto que, perante a baixa repercussão pública e mesmo judicial das denúncias do PÁGINA UM, os visados se sentiram seguros da sua impunidade e se juntaram numa queixa por difamação, pedindo ao direito penal que tratasse como delito o que é, por natureza, escrutínio público. E curiosamente, todos se juntaram para serem representados pela sociedade de advogados Morais Leitão. Ou seja, a indústria farmacêutica e a ministra da Saúde fizeram uma ‘vaquinha’ para contratarem o mesmo advogado.
Carlos Cortes, actual bastonário da Ordem dos Médicos: apesar de as queixas contra o PÁGINA UM terem provindo do seu antecessor, Miguel Guimarães, nunca explicou a contabilidade paralela da campanha “Todos por Quem Cuida” que fez entrar facturas sem fluxo financeiro de saída, o que permitia a criação de um ‘saco azul’. Apesar deste arquivamento, a Ordem dos Médicos tem outro processo activo contra o PÁGINA UM que irá para julgamento em Novembro. / Foto: D.R.
Porém, o Ministério Público não se comoveu com a procissão de títulos, cargos e poder financeiro e político dos acusadores. O procurador Nuno Morna de Oliveira arrolou as peças jornalísticas com data e hora, reuniu as versões em confronto, cotejou documentos, anotou justificações sobre a urgência pandémica, a dupla assinatura nos movimentos bancários, a existência de regulamentos e comissões e as alegadas isenções fiscais, e fez o que a lei manda: ponderou honra e liberdade de expressão, direito penal e interesse público.
O despacho do procurador recupera a Constituição, invoca a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que tem, há décadas, uma linha firme: figuras públicas e instituições com poderes e dinheiros devem suportar um nível mais elevado de crítica; a crítica pode ser dura, pode recorrer à hipérbole e à ironia, desde que ancorada em base factual suficiente e dirigida à conduta pública, não ao insulto gratuito. E foi nesta moldura que o magistrado escreve o essencial: “a conduta imputada ao arguido [Pedro Almeida Vieira] não integra o crime de difamação”, pelo que se determinou o arquivamento do processo.
A relevância deste despacho ultrapassa o seu efeito imediato. Primeiro, porque não é um cheque em branco passado às práticas que foram expostas. O Ministério Público considera que não é difamação, no contexto dos factos revelados pelo PÁGINA UM, revelar que não é valida nem legal a opção da ministra da Saúde e do agora deputado social-democrata Miguel Guimarães por uma conta privada para gerir donativos que o público associava às ordens profissionais, de acusar a omissão no Portal do Infarmed, de destacar o não pagamento de Imposto do Selo, e de apontar contabilidade paralela e declarações falsas destinadas a benefícios fiscais.
Extracto do e-mail de 17 de Março de 2021 enviado por Miguel Guimarães a Gouveia, admitindo a administração de uma dose “em Lisboa a uma personalidade política, por uma questão de necessidade e oportunidade”. Este e-mail era um dos documentos a que o PÁGINA UM teve acesso, por sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa, para verificar a gestão da campanha “Todos por Quem Cuida”, cujo dinheiro serviu para negociar com Gouveia e Melo, a troco de 27 mil euros entregues ao Hospital das Forças Armadas, a vacinação de médicos não-prioritários contra as normas então em vigor da Direcção-Geral da Saúde (DGS).
Diz apenas — e é muito — que não se criminaliza jornalismo que trabalha com documentos, cronologia, números e perguntas legítimas. Segundo, porque reinstala a liberdade de imprensa como função institucional do Estado de Direito: onde há dinheiro, função pública, apoios e regulação, há interesse público máximo e, por isso, tolerância reforçada para a crítica que desmonta narrativas convenientes.
Há, ainda, a pedagogia que interessa reter. Quando duas ordens profissionais, com capacidade financeira e influência pública, optam por uma engenharia financeira que dispensa as suas próprias contas oficiais e deposita 1,4 milhões de euros numa conta de três pessoas, o ónus de explicação não é de quem pergunta: é de quem decidiu, assinou e geriu – e depois ainda é ‘galardoado’ com cargos públicos que mexem com verbas que tornam 1,4 milhões de euros em trocos.
Note-se, contudo, que a ministra da Saúde, em articulação com a indústria farmacêutica (Apifarma), e demais queixosos, pode requisitar à sociedade de advogados Morais Leitão para que requeira abertura de instrução para levar o caso à barra do tribunal. Dinheiro para isso, não faltará nunca, certamente.
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Artigos analisados pelo Ministério Público publicados pelo PÁGINA UM
Se dantes o ano autárquico era o calendário das inaugurações — a rotunda pintada, o jardim rematado, a piscina municipal com fita para cortar —, em 2025 a música tomou de assalto a praxe. Às vésperas do voto deste domingo, 12 de Outubro, uma boa parte das câmaras e juntas de freguesia abriu os cordões à bolsa para contratar artistas “a rodos”, sob o pretexto das festas populares e de uma programação “gratuita” que, como sempre, sai do dinheiro público.
Nunca antes — e muito menos em 2021, quando a pandemia tolheu agendas — se assistiu a tal euforia de espectáculos suportados por contratos públicos.
Em ano de autárquicas, em pouco mais de nove meses, Tony Carreira triplicou a sua receita em comparação com todo o ano de 2024.
O PÁGINA UM analisou os contratos publicados no Portal BASE até 10 de Outubro, incluindo ajustes directos e concursos para “animação” cultural, considerando os valores sem IVA e, quando o contrato abrangeu vários artistas no mesmo cartaz, atribuindo ao cabeça-de-cartaz o valor médio por actuação em 2025. E encontrou o top 20, por coincidência aqueles que facturaram, este ano, mais de 200 mil euros.
E, em vez de começarmos de baixo para cima, vamos mesmo para o vencedor do ‘arraial autárquico’: Tony Carreira é o campeão do ano. Trinta concertos contratados por entidades públicas somam 1.332.203 euros, pulverizando as marcas recentes do próprio artista nos anos anteriores: em 2023, tinha facturado 492.050 euros por 13 actuações; no ano passado, 426.901 euros por 11. Além do volume, subiu o cachet médio, que este ano ronda os 44.407 euros por espectáculo (face a cerca de 37.850 em 2023 e 38.809 em 2024).
Ou seja, Tony Carreira praticamente triplicou a sua facturação, e ainda faltam quase três meses e a Passagem de Ano que sempre dá para encaixar ainda mais do que o cachet habitual.
Os Calema estão perto de destronar Tony Carreira na preferência dos autarcas.
A perseguição ao trono está perto e só surpreende quem não percorre a ‘moda musical: dupla são-tomense Calema, que se tornou coqueluche do circuito municipal com pop lusófona de acento dançável, contabiliza 25 concertos este ano, tendo já facturado, segundo as contas do PÁGINA UM, cerca de 1,24 milhões de euros, um cachet médio próximo dos 50 mil euros por concerto. Logo depois surgem os Xutos & Pontapés – decanos do rock português, que assinaram 23 actuações por ajuste directo de autarquias, totalizando 1.125.635 euros, quase tanto quanto os Calema em média por concerto) – e Pedro Abrunhosa, com a sua pop-rock de sala cheia, a igualar o patamar de 30 espectáculos, com os quais facturou um pouco mais de 1,1 milhões de euros, com um cachet médio próximo dos 37 mil euros.
Estes quatro são os únicos que superaram já a fasquia de um milhão de euros de concertos pagos pelos contribuientes, mas Nininho Vaz Maia — pop de pulsação latina e raízes ciganas — está próximo desses valores. Para já, o ano de 2025 está a correr-lhe de feição em termos de contratos públicos: já contabiliza 22 concertos e uma facturação de 845.174 euros, com um crescimento de 63% face ao ano passado, onde registou 518.191 euros por 12 actuações). Comparando com 2023, quando surgiu em força, a facturação mais do que triplicou e o cachet médio passou de 22 mil euros para 38 mil euros por espectáculo.
O mapa dos mais contratados pelas autarquias completa-se com nomes que dispensam apresentações e cobrem quase todo o espectro da música popular e da canção de autor.
Xutos & Pontapés continuam a fazer ‘casinhas’ magníficas para os autarcas que os contratam.
Na faixa acima do meio milhão de euros estão os Quatro e Meia – o sexteto de antigos estudantes de Coimbra, dos quais três são médicos – registam, neste ano de eleições autárquicas, 15 concertos e 569.086 euros, com um cachet médio de 38 mil euros euros por noite; António Zambujo – um dos mais conhecidos fadistas contemporâneos – que soma 18 espectáculos por 553.307 euros, com o cachet médio a rondar os 31 mil euros); o histórico Rui Veloso com 13 espectáculos e uma facturação de 538.778 euros, onde se destaca o concerto nas escadarias da Assembleia da República; a fadista Mariza que marca este ano em solo lusitano um total de 11 concertos por 514.645 euros, com um cachet médio a rondar os 47 mil euros); e ainda o cantor pop Fernando Daniel que se apresentou em 22 concertos com uma facturação total de 510.686 euros, sendo que, do top 10, é aquele que exige um cachet mais baixo: cerca de 23 mil euros por espectáculo.
Na segunda metade do top 20, estão cantores e músicos de várias gerações. O 11.ª posição é ocupada por Diogo Piçarra que, por 16 concertos ‘públicos’ facturou 437.584 euros, estando com um cachet próximo dos 27 mil euros, seguindo-se Carolina Deslandes (16 concertos e 385.742 euros), Bárbara Tinoco 15 concertos e 328.314 euros).
Abaixo dos 300 mil euros surgem Miguel Araújo (13 concertos e 287.588 euros), Carminho (12 concertos e 256.300 euros, incluindo um espectáculo em Osaka pago pelo Turismo de Portugal), Bárbara Bandeira (10 concertos e 254.000 euros), Marisa Liz (15 concertos e 227.252 euros), Toy (17 concertos e 216.233 euros), Jorge Palma (14 concertos e 213.420 euros) e, fechando a lista do top 20, José Cid, que aos 83 anos está para dar e durar: este ano já fez 11 concertos e facturou 200.860 euros.
Top 20 dos grupos e cantores por valor contratualizado este ano até 10 de Outubro (contratos publicados). Fonte: Portal Base. Analise: PÁGINA UM.
De fora do top 20, estão outras ‘estrelas’ próximas da fasquia dos 200 mil, como são os casos de Camané (15 concertos e 169.975 euros) e Cuca Roseta (12 concertos e 176.130 euros).
Comparado com 2021, ano em que o rasto da pandemia ainda impôs cancelamentos e apertos orçamentais, 2025 é assim um desvario programático. Muitos eventos foram apregoados como “gratuitos” para as populações, mas, como sempre, os custos são socializados. Somente os 20 mais activos contabilizam um total de 11,15 milhões de euros. Se incluir IVA, ultrapassa-se os 13,7 milhões de euros. Todos os portugueses pagaram e só alguns assistiram, mas muitos autarcas beneficiaram deste ‘feito’, com dinheiros públicos.
N.D. (15/10/2025) Foi feita uma correcção na lista inicialmente divulgada, que continha a Marisa Liz duplicada no top 20. No caso desta cantora, surgem contratos com o nome Mariza Liz e outros com Marisa Liz. Deste modo, o top 20 fecha com José Cid.
As eleições autárquicas realizam-se no próximo Domingo, mas há autarcas que nem esperam pelos resultados eleitorais para fechar contratos chorudos. Foi o que fez Isaltino Morais, edil de Oeiras, que a poucos dias de ir a votos, garantiu a entrega de 174 mil euros a uma empresa para prestar serviços de assessoria de comunicação à autarquia de Oeiras durante um ano.
A escolhida foi a First Five Consulting (F5C), consultora de comunicação polémica gerida por João Tocha — socialista e maçom —, e que foi fundada por José Manuel Rodrigues, então advogado de André Figueiredo, chefe de gabinete do antigo primeiro-ministro socialista José Sócrates. Este contrato, assinado esta quinta-feira, com o município de Oeiras é o maior de sempre celebrado pela F5C com entidades públicas.
Foto: D.R.
Recorde-se que João Tocha é um dos principais visados num caso em que a Polícia Judiciária investiga suspeitas de concertação de preços e corrupção em concursos públicos de serviços de assessoria de comunicação, segundo noticiou o Observador em Julho de 2024. Um outro empresário investigado foi Luís Bernardo, dono da empresa Wonderlevel Partners (WLP). Em Julho, os empresários e autarquia do Barreiro foram alvo de novas buscas pela Polícia Judiciária no âmbito da Operação Concerto.
Em Julho do ano passado, uma investigação do PÁGINA UM aos contratos públicos de comunicação revelou que, desde 2008, a F5C tinha celebrado 131 contratos públicos no valor total de 4,96 milhões de euros, estando na segunda posição, atrás da LPM (120 contratos de 6,24 milhões de euros). Na terceira posição estava a F5C com 101 contratos no valor global de 3,9 milhões de euros. Meses mais tarde, em Março deste ano, o Expresso e a SIC contabilizara os contratos apenas associados com autarquias, concluindo que a F5C e a WLP conseguiram perto de metade do total.
A única outra empresa que concorreu a este concurso foi a Plot e Print – Publicidade e Design, com sede em Coimbra, uma sociedade por quotas gerida por António Luís da Conceição Ferreira Henriques. Esta empresa não tem, no seu objecto social, qualquer actividade relacionada com comunicação ou relações públicas.
João Tocha, gestor da F5C. / Foto: Captura de imagem a partir de vídeo do canal Now
O contrato tem como objecto a “aquisição de serviços especializados em consultoria de comunicação, assessoria de imprensa e marketing digital”, remetendo os detalhes para o caderno de encargos, o qual, como é habitual, não está disponível para consulta, contrariando as melhoras práticas de transparência na contratação pública.
Contudo, num dos anexos do programa do concurso, consultado pelo PÁGINA UM, são apontadas as especificidades técnicas dos serviços a contratar e inclui a “definição de estratégia e plano de comunicação, por forma a aumentar a notoriedade e a reputação positiva do município e do executivo municipal”.
A F5C também vai prestar “apoio na selecção e criação de conteúdos para suportes de contacto com os munícipes, nomeadamente: boletim municipal, folhetos, cartas do presidente aos munícipes”.
Câmara Municipal de Oeiras. / Foto: D.R.
Dois consultores seniores da F5C irão desempenhar funções nas instalações do município de Oeiras, a tempo inteiro, num contrato que corresponde a uma despesa mensal de 14.500 euros para o município. Ficarão “responsáveis pela consultadoria de comunicação e assessoria de imprensa e coordenação do núcleo de marketing digital, em articulação com o gabinete da presidência e com o gabinete de comunicação”.
Entre os serviços a prestar, estes dois consultores terão ainda de fazer a “antecipação, prevenção e gestão de crises” da autarquia.
Este contrato é 144º que a F5C ganha junto de entidades públicas, segundo dados do Portal Base. Ao todo, a empresa já facturou perto de 5,5 milhões de euros em contratos públicos, desde 2008. Somando o IVA, foram mais de 6,7 milhões de euros que entraram nos cofres da F5C em dinheiro dos contribuintes.
Contratos adjudicados pelo município de Oeiras à F5C publicados no Portal Base.
Este ano, a consultora ganhou oito contratos públicos, na maioria com autarquias ou entidades municipais, mas também um contrato com a Universidade Nova de Lisboa, no valor de 88.560 euros. Mas o contrato agora obtido com Isaltino Morais é o maior do ano e o maior de sempre.
No total, a F5C assinou já quatro contratos com o município de Oeiras. Em Março deste ano, ganhou um contrato por ajuste directo referente à “aquisição de serviços de branding – Oeiras Life Sciences Campus”, no valor de 14.760 euros. Antes, ganhou um contrato em 2021, no valor de 87.822 euros, através de um procedimento de consulta prévia, para prestar serviços de assessoria de comunicação. Em 2018, tinha ganho um contrato similar, de 88.560 euros, com a autarquia, através do modelo de ajuste directo.
Perto de Kirkenes, cidade norueguesa localizada no Círculo Polar Árctico, encontra-se uma das poucas fronteiras russas abertas com o Espaço Schengen.
Kirkenes, uma cidade na costa do Mar de Barents, encontra-se no centro da luta geopolítica pelo controlo do Árctico. Ambos os lados da fronteira estão agora fortemente militarizados e repletos de actividades dos serviços de informação e segurança.
Kirkenes. / Foto: Boštjan Videmšek
Para a Rússia, esta área reveste-se de uma importância estratégica fundamental. A vizinha Península de Kola abriga não apenas a Frota do Norte da Rússia, mas também a mais recente geração de submarinos nucleares e cerca de mil ogivas nucleares.
Perto da fronteira fica a base aérea de Olenya, onde o exército ucraniano lançou recentemente um ataque bem sucedido com drones, destruindo vários bombardeiros estratégicos russos. A região é excepcionalmente rica em petróleo e gás natural, mas também é fortemente afectada pelas alterações climáticas. O derretimento acelerado do gelo já começou a afetar as rotas comerciais internacionais.
Kirkenes é um dos pontos geopolíticos e de segurança “quentes” do mundo.
Fronteira Noruega-Rússia. / Foto: Boštjan Videmšek
Após o fim da Guerra Fria, a cidade norueguesa dedicou grandes esforços para se reinventar como uma ponte entre o Oriente e o Ocidente. No entanto, a agressão russa à Ucrânia, em Fevereiro de 2022, juntamente com as subsequentes sanções económicas, pôs um fim abrupto a essa ambição.
Apesar do declínio dramático das relações entre a Europa e a Rússia, uma pequena parte da população Kirkenes manteve-se favorável em relação à Rússia … Predominantemente por razões económicas. Antes da guerra na Ucrânia, os negócios estavam a crescer na cidade fronteiriça. Além disso, o legado histórico da União Soviética na região era demasiado forte para ser totalmente apagado pelos desenvolvimentos recentes.
Cerca de 600 cidadãos russos residem actualmente em Kirkenes e, na sua maioria, estão contra as políticas de Vladimir Putin. Vários — jornalistas, activistas, membros do movimento LGBT — fugiram para cá para evitar o recrutamento ou a perseguição por parte do regime russo. Quando os militares russos declararam a primeira grande onda de mobilização forçada, várias dezenas de russos escaparam para Kirkenes. Outra parcela menor da população russa da cidade apoia activamente o regime de Moscovo.
Kirkenes, uma capital espiã do Norte. / Foto: Boštjan Videmšek
Antes da guerra, sucessivos governos noruegueses atribuíram somas avultadas para o reforço da cooperação transfronteiriça com a Rússia na zona do Mar de Barents. Há 17 anos, ambos os lados da fronteira chegaram mesmo a ponderar construir uma “cidade gémea”, o que aumentaria os laços de Kirkenes com a cidade mineira russa de Nikel, no distrito de Pechegensky, e talvez até ajudasse a criar uma “área transnacional”.
Tais eram os sentimentos na época.
Assim, em Julho de 2008, Kirkenes acolheu uma reunião entre o ministro dos Negócios Estrangeiros norueguês, Jonas Gahr Støre, atual primeiro-ministro da Noruega, e Sergey Lavrov, que ainda desempenha as funções de ministro dos Negócios Estrangeiros russo. O projeto foi interrompido na fase puramente teórica. No entanto, a relação global manteve-se estreita. A equipa de hóquei Kirkenes passou alguns anos a competir numa liga regional russa. E, todos os anos, membros de ambos os grupos de patrulhas de fronteira reuniam-se para um amistoso jogo de futebol.
Dito isto, várias das pessoas que entrevistei em Kirkenes alertaram para o facto de que partes da cooperação cultural foram ocasionalmente utilizadas indevidamente para fins de política externa. Ou, para ser mais direto, como ferramentas de propaganda direccionada.
Foto: Boštjan Videmšek
Legado soviético
“Sinto-me enlutado e também traído por antigos amigos”, confessou um médico reformado, Harald Sunde, ao lado de um monumento aos soldados soviéticos mortos, no centro de Kirkenes.
Além da sua longa e ilustre carreira médica, Sunde também é autor de dois livros sobre guerrilheiros noruegueses durante a Segunda Guerra Mundial. Quando Sergey Lavrov visitou Kirkenes pela última vez, em 2019, Sunde ofereceu-lhe um exemplar de um dos seus livros. Os dois cumprimentaram-se com um aperto de mão. Logo depois, o norueguês recebeu uma comenda especial do Ministério da Defesa russo.
No dia 1 de Março de 2022, uma semana após a “operação especial” na Ucrânia, Sunde fez uma visita ao consulado russo para a devolver.
“A invasão foi um enorme choque”, recordou, enquanto fitava a estátua da Segunda Guerra Mundial, erguida em 1952. “Até ao último minuto, esperava que Vladimir Putin não cumprisse as suas ameaças. O ataque russo à Ucrânia destruiu toda a confiança. E eu não acho que vai voltar tão cedo. Após três décadas a tentar construir uma comunidade amigável, temos agora um regime hostil do outro lado da fronteira. Os danos causados pelo rompimento dos laços são incalculáveis.”
Harald Sunde, médico e guia histórico de Kirkenes. / Foto: Boštjan Videmšek
Durante a Segunda Guerra Mundial, Kirkenes e os seus arredores viram alguns dos combates mais ferozes no Árctico.
O exército alemão ocupou Kirkenes em Junho de 1940, mantendo a cidade ocupada durante mais de quatro anos. No auge da ocupação, cerca de 30.000 soldados alemães estavam em Kirkenes ou arredores, usando a cidade como um ponto de observação para ataques a Murmansk. Kirkenes esteve perto de ser destruída por aviões soviéticos que lutavam contra as forças nazis, apenas para ser libertada pelo Exército Vermelho em Outubro de 1944.
Durante a Guerra Fria, o monumento aos soldados russos mortos em Kirkenes serviu como um forte elo nas relações locais Noruega-Rússia. Em ambos os lados da fronteira, o período foi suficientemente apreciado para ser apelidado de “a paz no Árctico”.
Sempre que visitava o monumento, encontrava-se estacionado junto a ele um carro pintado com as cores da bandeira ucraniana, ostentando slogans como “Parem Putin!” e “Parem a guerra!”. O carro pertencia a um cidadão russo.
Um carro com slogan anti-Putin está estacionado diariamente junto ao monumento dos soldados soviéticos. / Foto: Boštjan Videmšek
O centro de Kirkenes também ostenta uma estátua de bronze do falecido Thorvald Stoltenberg, pai do antigo ministro da Defesa norueguês e mais tarde secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg. Stoltenberg foi uma figura-chave na ligação entre os países do Árctico após o colapso da União Soviética. Fundou o Secretariado do Mar de Barents e liderou numerosos projetos destinados a estabelecer laços com a Rússia.
“Ele agora deve estar a virar-se no seu túmulo”, comentou Harald Sunde quando chegámos a esta segunda estátua.
O aficcionado por História, de 67 anos, também exerce funções na Câmara Municipal como representante do Partido Socialista. Ele acompanhou-me até a placa comemorativa colocada pela comunidade local perto da entrada do consulado russo, após a morte do líder da oposição russa, Alexei Navalny.
Homenagem a Alex Navalny em frente ao consulado russo, em Kirkenes. / Foto: Boštjan Videmšek
Enquanto caminhávamos pela rua da memória da cidade, repleta de lembranças nostálgicas, Sunde continuava a elencar as lojas e empresas forçadas a fechar devido às sanções. As ruas eram maioritariamente frequentadas por cidadãos idosos… O que não surpreendeu, dado que os jovens têm fugido da zona. A população total está visivelmente a diminuir. Neste dia de primavera chocantemente quente, alguns turistas estavam por ali, enquanto as gaivotas, voando baixo, gritavam histericamente, protegendo os seus descendentes. Bandeiras ucranianas podiam ser vistas em cada passo que dávamos.
As placas de sinalização de trânsito em Kirkenes estão escritas em três línguas diferentes: em norueguês, russo e sami. Desde 24 de Fevereiro de 2022, os políticos locais mantiveram um debate fervoroso sobre se as inscrições russas deveriam ser removidas. Recolheram-se assinaturas, iniciou-se uma petição… No entanto, o processo de remoção das inscrições não conseguiu reunir apoio suficiente.
“Antes da invasão, Kirkenes era um importante centro comercial para os russos de classe média que viviam em cidades perto da fronteira. Posteriormente, muitos negócios fecharam, muitos deles permanentemente. Eu esperava que as autoridades de Oslo ajudassem mais, dada a gravidade da crise”, relatou Sunde.
Fizemos uma breve paragem no abrigo subterrâneo onde os habitantes da cidade se esconderam durante os três anos de pesados bombardeamentos soviéticos na época da ocupação nazi. Pelo olhar que trocámos, ficou claro que ambos sentíamos que tudo o que é relacionado com a guerra deveria pertencer apenas a um museu.
Fronteira Noruega-Rússia. / Foto: Boštjan Videmšek
O colapso da confiança
O facto de Kirkenes estar a voltar-se contra as políticas agressivas russas foi destacado durante a Conferência de Kirkenes, do ano passado. No seu discurso inicial, o presidente da Câmara Municipal de Sør-Varanger, Magnus Mæland, lamentou que, devido à invasão, as relações com a Rússia se tinham agravado nas gerações vindouras.
“Independentemente do resultado da guerra, a nossa confiança na Rússia sofreu um golpe substancial”, disse Mæland aos delegados, na reunião. “Kirkenes visa fornecer um porto seguro para aqueles que querem democracia e liberdade”.
Jonas Gahr Støre, primeiro-ministro norueguês, foi ainda mais directo. Na sua opinião, a situação na região era a mais grave desde a Segunda Guerra Mundial. “Temos de estar preparados para que a guerra acabe por chegar à Noruega, embora não haja uma ameaça imediata”, alertou Store, na Conferência de Kirkenes, em Maio.
Abrigo da Segunda Guerra Mundial, em Kirkenes. / Foto: Boštjan Videmšek
No dia de Junho, o edil Magnus Mæland decorou a fachada do prédio da autarquia de Kirkenes com uma grande bandeira arco-íris, usada na Noruega para homenagear a “marcha do orgulho LGBT” durante um mês inteiro. A menos de 100 metros de distância, no consulado russo, está pendurada a bandeira tricolor russa. Este é provavelmente o único lugar do mundo onde as duas bandeiras se encontraram tão próximas.
“Quando estávamos a hastear a bandeira arco-íris, comecei a reflectir sobre como estávamos a viver na fronteira entre um regime totalitário e uma sociedade democrática aberta”, disse-me o autarca conservador, de 41 anos, no seu espaçoso gabinete no centro de Kirkenes. Mæland tornou-se presidente da autarquia durante o Outono de 2023, um ano e meio após a invasão russa da Ucrânia. Desde então, ele não trocou uma palavra com o cônsul-geral russo de Kirkenes, Nikolay Konyigin. As relações oficiais foram completamente cortadas.
“Logo após a invasão, o cônsul-geral começou a espalhar as formas mais extremas de propaganda russa. Como como a Rússia estava realmente a lutar contra nazis. Como todos no Ocidente se tornaram nazis. Como esta foi a continuação da Segunda Guerra Mundial”, disse Mæland.
Kirkenes (centro). / Foto: Boštjan Videmšek
Na sua opinião, a invasão foi um enorme choque para toda a região, e especialmente para Kirkenes. No entanto, também acredita que os seus eleitores foram rápidos a aceitar a nova realidade, uma vez que as relações entre as duas comunidades fronteiriças já começaram a deteriorar-se após a anexação russa da Crimeia, em 2014.
“O regime de Putin manipulou-nos como tolos”, afirmou Mæland. “A Europa revelou-se incrivelmente ingénua. Por aqui, vimos 31 anos de estreita colaboração com a Rússia. Somos uma cidade fronteiriça. Estamos interligados com os nossos vizinhos. Muitas das pessoas aqui ficaram tremendamente magoadas. Agora, toda a confiança extinguiu-se. O meu receio é que não renasça, pelo menos durante várias gerações.”
“Kirkenes é um hotspot geopolítico. É verdade que partilhamos com a Rússia uma fronteira muito mais curta do que a Finlândia ou a Suécia. No entanto, a nossa fronteira está localizada junto ao mar de Barents e à Península de Kola, onde a Rússia tem enormes capacidades nucleares. Toda a área é uma fortaleza russa”, adiantou o autarca.
Fronteira russa. / Foto: Boštjan Videmšek
Mæland explicou que Kirkenes fica a 15 minutos da fronteira russa e a apenas 30 minutos de carro do vale de Pechenga, onde está colocada a 200ª Brigada de Fuzileiros Motorizados Separados do exército russo – uma unidade que sofreu pesadas baixas na Ucrânia. “Mais duas horas de condução e você chega a Severomorsk, a sede da Frota do Norte Russa, também composta por submarinos com armas nucleares estratégicas. E então, a apenas 30 quilómetros dali, há a base aérea de Olenya, onde há poucos dias vários bombardeiros de última geração foram destruídos por drones ucranianos”.
Perguntei a Magnus Mæland se ele se sentia seguro, dado o que ele acabou de me dizer. “Sim”, respondeu ele. “Os nossos serviços de inteligência e segurança sabem exactamente o que está a acontecer. O mesmo vale para a polícia. O exército norueguês é extremamente competente. Estamos no controlo. Ao mesmo tempo, somos os olhos e os ouvidos da NATO. Somos importantes para a União Europeia e para os Estados Unidos. As armas nucleares do outro lado da fronteira nunca foram apontadas à Noruega. E não estão agora, tenho a certeza disso.”
Mæland está bem ciente de que o Árctico se tornou o novo campo de batalha para as superpotências. As razões são muitas: as alterações climáticas permitem novas rotas comerciais, os abundantes recursos naturais do Árctico (petróleo, gás natural, metais e minerais raros, peixe) e as fontes de energia renovável…
Magnus Mæland, presidente da Câmara Municipal de Kirkenes. / Foto: Boštjan Videmšek
O presidente da Câmara de Kirkenes considera que tudo isto constitui uma boa razão para a Europa começar a construir uma nova base industrial. Na sua opinião, este seria o passo fundamental para a autossuficiência. Ao mesmo tempo, denuncia qualquer forma de dependência de regimes totalitários. Ele defende evitar rigorosamente o tipo de “ingenuidade globalizante” que tornou a Alemanha e vários outros países europeus quase totalmente dependentes do gás natural russo.
“A solução para tudo o que falamos está aqui, no alto do norte”, concluiu o jovem político norueguês. “Embora seja verdade que estamos a enfrentar as consequências mais dramáticas das alterações climáticas, o nosso canto do mundo será, no futuro, muito mais habitável do que outras partes do globo”.
Pesca pela Segurança
Kirkenes e dois outros portos menores do Árctico norueguês são os únicos portos onde navios de carga russos ainda estão autorizados a atracar. A maioria deles são barcos de pesca. No entanto, o Serviço de Segurança norueguês permanece vigilante. Vários navios de pesca que atracaram em Kirkenes nos últimos três anos e meio tinham a bordo equipamento moderno dos serviços de informações. Por exemplo, o barco de processamento de peixe Arka-33, que atracou na cidade durante várias semanas, em 2023.
Estaleiro de Kirkenes. / Foto: Boštjan Videmšek
Ben Taub, jornalista da revista The New Yorker, habilmente utilizou fontes do serviço de informação para provar que o Arka-33 estava a recolher informações. A embarcação pertencia a duas empresas russas com laços estreitos com empresas de segurança privadas e de um deputado russo que foi alvo de sanções internacionais.
No final de 2023, até oito barcos de pesca russos altamente modernos, tripulados por 600 marinheiros, estavam atracados no porto de Kirkenes. Nenhum deles estava presente durante o período da minha visita, embora um (registado em Murmansk) estivesse a ser reparado no estaleiro local. Na sua maioria, os marinheiros russos que atracam em Kirkenes têm passaportes manuscritos — de modo a não serem rastreáveis. Os serviços secretos noruegueses estão convencidos de que pelo menos alguns dos marinheiros são membros da Frota do Norte russa.
Nos últimos anos, todo o território norueguês do Árctico foi regularmente exposto a ataques dos serviços secretos de segurança russos. A maioria deles era de natureza eletrónica. O que se pode vislumbrar aqui é o núcleo de uma guerra híbrida que grassa em ambas as direções. O Serviço de Segurança da Polícia Norueguesa está a emitir alertas regulares sobre a possibilidade de sabotagem de ferrovias e oleodutos russos. Também se registaram numerosos casos de interferência de GPS.
A Rússia tem vindo a expandir as suas actividades de inteligência de segurança — ou, em inglês claro, espionagem — em todo o território do Mar de Barents, desde 2014. Isto é especialmente verdade para a Frota do Norte russa. Mas isso não é nada de excepcional nestas partes. É apenas a continuação da norma adoptada durante a guerra fria.
Rio fronteiriço. / Foto: Boštjan Videmšek
Desde o início da guerra, o tráfego total no porto de Kirkenes caiu 30%. O principal motivo? A Noruega já não permite que navios russos fiquem fundeados nos seus portos para reparação e manutenção.
Isso teve um impacto significativo na situação económica da cidade fronteiriça, onde grande parte da infraestrutura de serviços voltada para unidades navais russas foi construída após a Segunda Guerra Mundial. A referida infraestrutura era o principal empregador numa cidade extremamente remota, com todos os seus bares, restaurantes, oficinas mecânicas, hotéis e lojas.
Ao longo dos últimos meses, tem-se falado cada vez mais de uma possível reabertura da mina.
A verdadeira divisão
Bjarge Schwenke Fors é o chefe do Instituto de Barents de Kirkenes, uma organização de investigação local que opera sob a égide da Universidade do Árctico da Noruega em Tromsø.
Schwenke Fors está convencido de que a deterioração das relações transfronteiriças causou estragos económicos na região.
Bjarge Schwenke Fors, diretor do Instituto de Barents. / Foto: Boštjan Videmšek
Schwenke Fors relatou que, na sua opinião, o afecto da população local pela Rússia era, em grande parte, mítico. E apontou para os resultados de um recente estudo do Instituto Norueguês de Pesquisa Urbana e Regional, afirmando que apenas uma parte da comunidade russa de Kirkenes apoiou as autoridades de Moscovo.
“A verdadeira divisão não está entre aqueles que apoiam ou se opõem ao regime do Kremlin”, esclareceu Schwenke Fors. “É entre aqueles que estão a tentar pôr fim aos investimentos locais na zona do Mar de Barents, bem como qualquer investimento adicional nas relações com os russos … E aqueles que desejam que os investimentos continuem.”
Encontrei-me com o investigador norueguês na sede do Instituto de Barents. “O meu receio é que não consigamos regressar ao estado pré-invasão tão cedo”, advertiu Schwenke Fors. “Vai demorar várias gerações. O certo é que as relações aqui entraram numa nova época. A recuperação será certamente difícil. De várias formas, as duas comunidades permanecem estreitamente ligadas. Kirkenes é o lar de muitos russos, que são uma parte importante da comunidade. Assim como durante a Guerra Fria, quando a relação era propensa a muita oscilação. Mas, naquela altura, as coisas pelo menos costumavam ser bastante previsíveis. Hoje em dia, há apenas uma incerteza completa …”
Caminho para a fronteira russa. / Foto: Boštjan Videmšek
Schwenke Fors acredita que, após o fim da guerra na Ucrânia, as relações entre as duas comunidades terão de ser reconstruídas quase do zero. Principalmente devido a um sentimento de hostilidade cada vez maior.
A resposta local à abundante propaganda russa era bastante previsível. A suspeita e a russofobia começaram a penetrar até mesmo nos cidadãos de mente mais aberta do lado norueguês da fronteira. Nas palavras de Schwenke Fors, o projecto de criar uma identidade comum na região do Mar de Barents estava morto.
A identidade do Mar de Barents
Kirkenes fica na segunda maior e menos povoada província da Noruega, Finnmark. A cidade foi fundada no início do século XIX. Durante muito tempo, foi propriedade de uma empresa mineira privada que a utilizava para extrair minério de ferro. No auge da produção, a mina empregava 1500 trabalhadores. No entanto, durante os anos 80, a falta de encomendas e de opções alternativas de emprego provocou um grave declínio demográfico.
Foto: Boštjan Videmšek
A situação mudou após o colapso da União Soviética. Durante alguns anos, os moradores de Kirkenes e Nikel foram autorizados a viajar até 30 quilómetros de distância nos seus respectivos países vizinhos, com apenas um passe de fronteira.
O estatuto de isenção de impostos de Kirkenes significou que numerosos navios russos começaram a atracar no porto da cidade, trazendo um fluxo constante de comerciantes. Os noruegueses abriram uma cantina pública na cidade russa vizinha de Nikel.
Durante a primeira metade dos anos 90, observou-se um intenso tráfego nos dois sentidos, entre Kirkenes e Murmansk. Os cidadãos russos frequentavam o lado norueguês da fronteira porque podiam comprar muitas coisas actualmente indisponíveis na sua terra natal. Os noruegueses, por outro lado, gostavam de visitar o lado russo em busca de festas baratas movidas a álcool.
Durante os primeiros anos após o colapso da União Soviética, o lado russo da fronteira foi marcado por um grande caos. Estava em curso uma privatização de vale-tudo. Sindicatos criminosos assumiram o controle de Murmansk e de muitas cidades menores. A poluição industrial vivia o seu apogeu, em grande parte causada pelo mau manuseamento dos resíduos nucleares.
Posto fronteiriço terrestre Noruega-Rússia. / Foto: Boštjan Videmšek
Perto do final dos anos 80, a Península de Kola abrigava aproximadamente 20% de todos os reactores nucleares do mundo. O combustível nuclear em desuso continuou a derramar-se no Mar de Barents. Os resíduos nucleares que aguardavam armazenamento podiam ser vistos em frente a estaleiros navais e instalações industriais falidas.
Havia algo como a “Identidade de Barents”, ou era um mito — perguntei a Olga Povoroznyuk, antropóloga social da Universidade de Viena e membro do Instituto Austríaco de Investigação Polar com experiência de investigação a longo prazo na Sibéria e no Árctico.
“Em 1993, os países do Mar de Barents – Rússia, Noruega, Suécia e Finlândia — criaram uma nova Região Euro-Árctica do Mar de Barents (o BEAR), uma região constituída pelas partes setentrionais da Finlândia, Noruega e Suécia, e a parte noroeste da Federação Russa, e onde vivem cerca de seis milhões de pessoas. A Declaração de Kirkenes, assinada nesse ano, lançou as bases para a cooperação. Esta importante iniciativa contribuiu muito para melhorar as relações internacionais e forneceu uma base para o desenvolvimento de uma identidade comum.”
Olga Povoroznyuk tem investigado o projeto InfraNorth, com foco na infraestrutura de transporte e sustentabilidade, e actualmente é co-líder do projeto ARCA sobre espaços verdes urbanos e adaptação climática no Árctico. Em Kirkenes, ela e seus colegas da InfraNorth têm se concentrado nos impactos locais do desenvolvimento de infraestrutura e nas visões do projecto de expansão do porto marítimo.
Mar Árctico. / Foto: Boštjan Videmšek
“No início do século, quando estava a terminar o meu doutoramento, a ideia de uma identidade comum de Barents recebeu muita atenção nos círculos académicos e políticos”, disse Olga Povoroznyuk, recordando uma época em que as relações regionais atingiram um pico em termos de proximidade.
E acrescentou: “a identidade regional partilhada foi tema de debates públicos e de imaginários futuros, apesar de o BEAR nunca se ter tornado uma região totalmente integrada do ponto de vista geopolítico”.
Segundo Povoroznyuk, as relações na região têm vindo a deteriorar-se, pelo menos, desde a crise da Crimeia em 2014. “O ano de 2022 tornou-se um ponto de viragem histórico, impactando enormemente a identidade regional. Onde antes havia uma cooperação estreita, agora só há muita desconfiança e frustração. As vidas de muitos residentes em Kirkenes e Sør-Varanger sofreram mudanças dramáticas com o declínio da mobilidade, do comércio e das trocas comerciais entre a Rússia e a Noruega. O desejo de forjar laços transformou-se num sentimento de perda e incerteza futura”.
Fronteira russa. / Foto: Boštjan Videmšek
Antes dos seus actuais projetos de investigação, Povoroznyuk passou alguns anos a investigar os tópicos de indigeneidade, identidade, desenvolvimento industrial e mudanças climáticas na Sibéria e outras zonas do Árctico. “As pessoas aqui, em Kirkenes, estão preocupadas”, disse. “Sentem que estão longe de estar suficientemente protegidas de uma potencial nova ameaça. Ao mesmo tempo, a população ainda é capaz de tirar partido de inúmeras memórias da coexistência pacífica da guerra fria. A situação emocional é, portanto, bastante ambivalente. A população de Kirkenes vê a possibilidade de a cidade ser transformada numa base militar como ‘o cenário apocalíptico’. Ninguém quer ver isso acontecer. Da mesma forma, ninguém quer que a situação escale ainda mais.”
De alguma forma, as suas palavras foram ecoadas por literalmente todos os meus interlocutores em Kirkenes e arredores.
Exposição Setentrional
O The Barents Observer é um jornal local que cobre todo o Árctico. Publicando o trabalho de colaboradores noruegueses e russos, o jornal online está disponível em ambas as línguas. O papel pode ser de natureza local, mas a qualidade de seus artigos está bem à altura dos padrões globais. Muitos dos que acompanham activamente a situação no extremo norte consideram-no um ponto de referência fundamental.
O seu compromisso com a verdade e a objectividade transformou o jornal num alvo constante de ataques e sanções da Rússia. No início do ano, as autoridades russas declararam a publicação como indesejada, enquanto a colaboração com o jornal foi transformada num acto criminoso com uma pena de prisão de seis anos — incluindo republicar o seu conteúdo online.
“Uma parte significativa dos materiais publicados tem uma orientação claramente anti-russa. É de salientar que estão a ser elaborados por cidadãos da Federação Russa que deixaram o país e estão incluídos no registo de agentes estrangeiros ou na lista de terroristas e extremistas”, refere um boletim público emitido pela Procuradoria-Geral da Federação Russa, a 7 de fevereiro. As autoridades russas também alegaram que os artigos do The Barents Observer visavam fomentar protestos nas partes do norte da Rússia, bem como aplaudir novas sanções contra a Federação Russa.
Caminho para a Rússia. / Foto: Boštjan Videmšek
Os jornalistas do jornal não ficaram, de modo algum, surpreendidos com a decisão do Kremlin. O jornal divulgou imediatamente uma declaração de compromisso firme com sua missão jornalística — principalmente o jornalismo de investigação publicado tanto em norueguês como em russo.
“O que aconteceu mostra que o regime repressivo russo estava ciente de que éramos bons no nosso trabalho. O jornalismo não é crime. Tentar impedir a liberdade de imprensa e sufocar a liberdade de expressão do público — agora, isso é um crime! Vladimir Putin construiu o seu domínio com base no medo. Por isso, continuaremos a demonstrar que não temos medo dele”, disseram-me Thomas Nilsen, editor e — juntamente com os jornalistas — coproprietário do The Barents Observer, na modesta sede do jornal.
Em Fevereiro deste ano, o The Barents Observer ganhou uma ação no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem contra a autoridade de comunicação russa, que impediu os repórteres do jornal de entrar em território russo.
Nilsen acredita que uma cortina de ferro foi implementada ao longo da fronteira entre a Noruega e a Rússia. As pessoas estão cada vez mais assustadas. “Depois de a Rússia ter iniciado a sua guerra ilegal e brutal em solo europeu, percebemos que a ferramenta mais potente à nossa disposição era o jornalismo. Decidimos intensificar os nossos esforços.”
Vale a pena mencionar que Nilsen foi proibido de entrar em território russo dois anos antes de todos os outros repórteres do jornal.
A equipa doThe Barents Observer é composta por quatro jornalistas russos, que fugiram para Kirkenes da censura e perseguição, em 2022. Os quatro jornalistas são regularmente alvo de assédio por parte dos serviços de informação russos, mas continuam fiéis à sua profissão. Considerando que forças mal-intencionadas acompanham cada um de seus passos, não se podem dar ao lixo do menor deslize no padrão do seu trabalho.
“Toda a zona do Árctico está a tornar-se num importante tópico mundial. Aqui, em Kirkenes, onde as consequências da ruptura dos laços com a Rússia não são tão graves como alguns afirmam, todos os temas-chave da nossa situação estão presentes. A geopolítica, as alterações climáticas, a proximidade da guerra… O que aconteceu há poucos dias na base aérea de Olenya, do outro lado da fronteira, foi um aviso claro de quão perto está a guerra. Percebo muito bem que a nossa carga de trabalho de reportagem só tende a aumentar”, resumiu Thomas Nilsen sobre a situação, falando comigo entre fotografias de Mikhail Gorbachev e caricaturas emolduradas que retratam a perseguição russa a jornalistas, mesmo ao lado de uma sala memorial a Boris Nemtsov.
Campo de Kirkenes. / Foto: Boštjan Videmšek
Um barril de pólvora geopolítico
No contexto da segurança nuclear, a praticamente desconhecida cidade norueguesa de Kirkenes situa-se numa das áreas mais sensíveis do mundo, em termos geoestratégicos — pelo menos tão sensível como, por exemplo, Caxemira.
Há mais de duas décadas que Vladimir Putin vê o Árctico como um importante campo de batalha geopolítico. A pressão russa sobre a região intensificava-se a cada ano. O mesmo se pode dizer da crescente pressão da NATO sobre a Noruega.
Desde 2005, a Rússia começou a reabrir mais de 50 antigas bases militares soviéticas na Península de Kola. De acordo com os meus interlocutores, pelo menos mil ogivas nucleares — o segundo maior arsenal nuclear da Rússia — estão agora localizadas num raio de 200 quilómetros. A Península de Kola acolhe também zonas de lançamento de ‘rockets‘ hipersónicos e a maior frota de navios quebra-gelo do mundo. Um dos quebra-gelo é alimentado por um reactor nuclear.
Ainda assim, mesmo com tamanha abundância de recursos, o recurso estratégico mais importante da Rússia na região do Mar de Barents são os seus submarinos nucleares supermodernos. Um único submarino pode transportar 16 ‘rockets‘ balísticos com ogivas nucleares, que podem ser disparados das profundezas do mar. Estes submarinos constituem a base da segurança estratégica russa e continuam a ser a prioridade absoluta de Moscovo. O mapa da Península de Kola parece, assim, um mapa da segurança geoestratégica russa.
Foto: Boštjan Videmšek
Aliás, em 30 de Outubro de 1961, o exército soviético desencadeou a maior detonação de uma arma nuclear da História. A explosão foi 3.000 vezes mais poderosa do que a de Hiroshima. A detonação ocorreu na ilha de Novaya Zemlya, no Mar de Barents. Soldados noruegueses no norte do país puderam observar o céu brilhante, mesmo estando a 1.000 quilómetros de distância da explosão.
Rápida militarização
A fronteira terrestre entre a Noruega e a Rússia mede 195,7 quilómetros de comprimento, a fronteira marítima 23,2 quilómetros. A única estação de travessia terrestre está localizada em Storskog, a cerca de 10 quilómetros de Kirkenes. A fronteira foi demarcada em 1826 e permaneceu praticamente inalterada até ao presente.
O posto fronteiriço de Storskog ganhou destaque entre 2015 e 2016, quando foi usado por vários milhares de refugiados e requerentes de asilo do lado russo para entrar na Noruega. Só nos últimos três meses de 2015, mais de 5.000 pessoas atravessaram a fronteira.
A maioria delas eram cidadãos sírios. Chegaram à Noruega de bicicleta e até de cadeiras de rodas, uma vez que era proibido atravessar a fronteira a pé. Os agentes dos serviços secretos noruegueses identificaram várias pessoas contratadas como agentes pelo Serviço Federal de Segurança da Federação Russa. Esta foi uma das razões pelas quais a fronteira foi fechada para refugiados, enquanto a Rússia foi colocada na lista de países seguros para refugiados. Veículos particulares com placas russas foram impedidos de entrar na Noruega em Maio de 2024.
Durante o tempo da minha visita, a travessia foi usada do lado russo por um par de autocarros que transportavam turistas chineses. As infraestruturas em torno da estação de travessia estão a deteriorar-se rapidamente.
Posto fronteiriço terrestre Noruega-Rússia. / Foto: Boštjan Videmšek
O lado russo fortemente militarizado da fronteira é controlado pelo serviço de fronteira do Estado, enquanto o lado norueguês, cada vez mais militarizado, é patrulhado pela guarnição da região de Sør-Varanger.
Toda a zona fronteiriça está repleta de estruturas de serviços de informação e segurança — a mais imponente é um trio de enormes cúpulas de radar localizadas na vila piscatória de Vardø e controladas pelo exército norueguês. Nos últimos anos, este exército tem usado a zona para treinar membros de unidades especiais ucranianas.
Nikel é o primeiro maior assentamento do lado russo, marcado por uma série de chaminés altas. Não há muito tempo, quando a central ainda estava operacional, o ar e a água de ambos os lados da fronteira estavam fortemente poluídos.
Perto de Nikel, encontra-se o famoso buraco de mais de 12 quilómetros de profundidade — o buraco mais profundo conhecido no mundo. Foi criado por engenheiros soviéticos nos anos 70, com o objectivo de perfurar o seu caminho até ao núcleo da Terra.
Falharam.
Foto: Boštjan Videmšek
A Guerra Híbrida
“O Árctico está a testemunhar as consequências da agressão à Ucrânia. A Rússia está a promover activamente uma narrativa de militarização do Árctico pela NATO e há vários anos que tem vindo a reforçar as suas posições militares no Árctico, abrindo novos postos avançados e actualizando os antigos”, disse-me Kari Aga Myklebost, professora de História russa na Universidade do Árctico da Noruega, numa conversa telefónica.
Adiantou que a Rússia aumentou os seus esforços para criar uma imagem hostil do Ocidente a partir de 2022. Ao hastear bandeiras soviéticas e ao organizar aproximações de desfiles militares nos colonatos russos no arquipélago norueguês de Svalbard, no Mar de Barents, a Rússia está a tentar forçar a Noruega a reagir.
“A incidência da actividade simbólica russa aumentou acentuadamente após o ataque em grande escala à Ucrânia. A Rússia intensificou as comemorações públicas de 9 de Maio como o Dia da Vitória, colocando uma ênfase adicional no seu legado da Segunda Guerra Mundial, ao mesmo tempo em que glorificou a actual guerra na Ucrânia. Este é o actual modo de operações híbridas da Rússia em Svalbard: a Rússia está estrategicamente a aproveitar a liberdade de expressão norueguesa e o uso de símbolos. O objectivo é provocar uma reação através da promoção de símbolos revanchistas, já que uma reacção mais incisiva abriria espaço para acusar a Noruega de discriminação contra a população russa. A partir de 2022, temos assistido a muitos desses casos em Svalbard”, explicou a professora Myklebost.
Na sua opinião, a Noruega desempenha um papel bastante importante nos planos a longo prazo da Rússia. “Sendo um pequeno país que faz fronteira com a Península de Kola, estrategicamente importante, e com o adjacente Mar de Barents, a Noruega é, com razão, muito cautelosa. O equilíbrio de poder é extremamente assimétrico e estas regiões são de elevada importância militar e estratégica para a Rússia. A Noruega está bem ciente de que a Rússia poderia potencialmente começar a aumentar a pressão sobre o arquipélago de Svalbard.”
Foto: Boštjan Videmšek
Após a queda da União Soviética, as autoridades norueguesas investiram muito no estabelecimento de relações com a Rússia através da fronteira no norte. Especialmente em Kirkenes e arredores. “Depois de 2022, a construção de relações foi interrompida. Em Kirkenes, as relações com a Rússia tornaram-se um tema bastante sensível.”
As comemorações da guerra, como o Dia da Vitória Russa, que costumava ser celebrado conjuntamente pela Noruega e pela Rússia em Kirkenes, tornaram-se controversas. De acordo com Myklebost, Moscovo — através de suas contínuas comemorações de guerra — mantém uma narrativa de unidade transfronteiriça na luta contra o nazismo alemão, bem como o neonazismo na Ucrânia hoje. “E isto é feito apesar do facto de muitos residentes de Kirkenes terem expressado muito claramente a sua desaprovação das comemorações russas, que tentam estabelecer uma ligação com a guerra na Ucrânia. O consulado russo simplesmente continua com suas provocações.”
Como uma das principais autoridades em geopolítica do Árctico, Myklebost está convencido de que Kirkenes, em si, não tem um valor estratégico muito alto para a Noruega, mesmo que seja importante para a NATO como um todo, devido à proximidade com a Rússia. Já para a Rússia, o caso não poderia ser mais diferente. “Tanto Svalbard como o Mar de Barents são de extrema importância para a Rússia. Em caso de conflito entre a Rússia e a NATO, a Rússia necessitaria de controlar a parte oriental da província de Finnmark, bem como o Mar de Barents, para garantir as suas capacidades estratégicas na Península de Kola e o livre acesso da sua frota setentrional ao Mar Atlântico. Isto envolveria também o controlo de Kirkenes, Svalbard e da parte ocidental do Mar de Barents. Os principais objectivos seriam assegurar as capacidades nucleares da Península de Kola e conceder livre navegação à Frota do Norte russa.”
O factor chinês
Há umas semanas, o director do porto de Kirkenes, Terje Jørgensen, afirmou que queria construir um novo terminal portuário, destinado a conectar a América do Norte, Europa e Ásia. O novo terminal iria servir, principalmente, navios de carga chineses, concedendo à China precisamente o que mais deseja. Ou seja, seria um passo importante na criação da chamada Rota da Seda Polar. Embora também tenha de se salientar que o cliché do ‘norte de Singapura’ faz parte do debate público em Kirkenes há tanto tempo que já está um pouco gasto.
“O facto é que o porto de Kirkenes precisa de investimentos e actividade. É por isso que o director expressou a sua abertura à colaboração económica com a China. A minha sensação pessoal é que o Governo norueguês não o permitirá, por razões de segurança”, argumentou Kari Aga Myklebost. A professora destacou os estreitos laços estratégicos da Rússia com a China, tendo os dois países realizado exercícios militares conjuntos no Árctico.
Kari Aga Myklebost. / Foto: D.R.
“A Noruega receia que a potencial infraestrutura portuária chinesa em Kirkenes possa ser utilizada para fins duplos. Ou para vários fins, em desacordo com os interesses nacionais noruegueses”, concluiu Myklebost.
Os serviços secretos noruegueses estão cada vez mais preocupados com as mudanças recentes na Casa Branca, bem como com os norte-americanos que se aproximam da Rússia enquanto estão “de olho” na aquisição da Gronelândia. O norte da Noruega foi apanhado no meio de uma convulsão geopolítica.
“A Noruega está a adaptar-se à evolução das circunstâncias. Por um lado, temos uma Rússia muito determinada e, por outro, a administração norte-americana extremamente imprevisível. Neste contexto, o Governo norueguês anunciou, em Maio, que tenciona suavizar as restrições impostas aos seus aliados há 70 anos, relativamente às actividades nas zonas fronteiriças com a Rússia. Esta é uma grande mudança, uma vez que as restrições foram em parte destinadas a enviar uma mensagem à Rússia,” disse Kari Aga Myklebost.
Tal como a Finlândia e a Suécia, a Noruega tem vindo a reforçar as suas capacidades defensivas nacionais com o objectivo de conter a Rússia. “Esta é a realidade. Por enquanto, simplesmente não estamos em posição de planear as nossas futuras relações com a Rússia. A situação é demasiado imprevisível.”
O Derretimento do Norte
Outro factor-chave que contribui para as tensões crescentes no Árctico são as alterações climáticas.
Nas últimas quatro décadas, cada década, em média, viu o derretimento de 13% do gelo de Verão. E a tendência só aumenta. A este ritmo, o Árctico poderá ficar livre de gelo até 2040 — uma previsão que se assemelha a uma declaração de guerra global. Ao mesmo tempo, o derretimento do gelo já está a abrir novas rotas comerciais. Alguns deles atravessam o Mar de Barents. Muito em breve, a Rota do Mar do Norte estará aberta durante todo o ano.
Todos os países do Árctico, excepto a Rússia, são membros da NATO. À aliança militar euro-atlântica juntaram-se recentemente os vizinhos há muito neutros da Noruega, a Suécia e a Finlândia. A Rússia, que controla mais de dois terços do Árctico por si só, estendendo-se por 5.600 quilómetros de comprimento, foi expulsa pelo Conselho do Árctico em 2022. Todos os contactos científicos foram igualmente cortados, causando danos incalculáveis à nossa compreensão comum das mudanças que varrem a região do Árctico.
Foto: D.R.
Antes do ataque russo à Ucrânia, as autoridades norueguesas planeavam transformar o porto de Kirkenes numa importante base logística que ligava a Europa à Sibéria ocidental. De suma importância, seria um terminal de petróleo e gás ligado à cidade finlandesa vizinha de Rovaniemi e, a partir daí, ao sistema ferroviário finlandês. Mas a invasão russa não foi o único factor que pôs fim ao ambicioso projecto. A Noruega também tinha expectativas excessivas em relação aos seus projectos de perfuração de gás terrestre no Mar de Barents.
A Noruega, que se apresenta actualmente como um dos países mais verdes do mundo, continua a procurar intensamente novas jazidas de petróleo e gás terrestre. Estima-se que o Árctico contenha cerca de 30% das reservas mundiais de gás terrestre.
De acordo com analistas petrolíferos, o Mar de Barents detém dois terços das reservas norueguesas de petróleo e gás terrestre. Em 2022, quando o sistema energético europeu entrou em pânico na sequência do ataque à Ucrânia, a Noruega abriu 93 novos locais de perfuração. Destes, 71 deles estavam localizados no ecossistema extremamente sensível do Mar de Barents. No período de 2022, o petróleo e o gás terrestre representaram 73% de todas as exportações norueguesas.
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De acordo com dados do Departamento da Plataforma Continental, em Dezembro de 2023, a Noruega quebrou um recorde de seis anos em relação à quantidade de gás terrestre extraído num só mês (379 milhões de metros cúbicos). No final do ano passado, a Noruega exportava, em média, 1,85 milhões de barris de petróleo por dia para a União Europeia.
Os combustíveis fósseis continuam a ser uma das principais forças motrizes da guerra.
A comunicação oficial do encerramento definitivo de actividade da Trust in News (TIN) — dona de várias publicações, incluindo a revista Visão — está suspensa a aguardar, de novo, uma decisão dos credores, sobretudo a Autoridade Tributária e da Segurança Social, que são os principais credores da empresa que se encontra insolvente. Mas, enquanto se decide o futuro desta empresa de media, mantém-se uma incógnita sobre as contas de 2024, o que impede, até agora, de apurar a verdadeira magnitude das dívidas e de saber se o ‘reinado’ de Luís Delgado esteve envolto em contabilidade criativa com contornos de potencial fraude.
A divulgação do relatório e contas da empresa referente a 2024 deveria estar concluída em finais de Julho, mas está atrasada e sem data para publicação. As contas nem sequer estão ainda fechadas, conforme apurou o PÁGINA UM. Aguarda-se assim por saber se a TIN vai efectuar uma ‘limpeza’ contabilística e alterar, por exemplo, uma rubrica misteriosa que permitiu a Luís Delgado evitar o registo de prejuízos ao longo de anos e esconder a real situação da empresa perante os trabalhadores, os credores e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Aliás, nenhuns dados financeiros relativos ao ano passado foram referenciados no Portal da Transparência dos Media, algo que deveria ter sido feito até finais de Junho.
Foto: D.R.
Nas últimas semanas, a TIN voltou a ser gerida pelo administrador de insolvência, André Correia Pais . Será com este administrador no leme que a TIN vai, em princípio, divulgar os seus resultados de 2024.
Uma das várias dúvidas financeiras que paira sobre a contabilidade da TIN prende-se com a existência de cerca de 14 milhões de euros em activos que Luís Delgado atribuiria a receitas futuras. Esse montante está registado na rubrica “Outras contas a receber”, que nem sequer são registadas com factura emitida, subsistindo dúvidas quanto à sua correspondência a um activo real, ou seja, que possa efectivamente ser convertido em receitas — e, em última instância, em dinheiro.
Luís Delgado conseguiu esconder os problemas financeiros da sua empresa unipessoal Trust in News graças a um malabarismo contabilísticos. / Foto: Captura de ecrã a partir de vídeo do Canal Parlamento.
Caso não tenha existência real, esta rubrica terá apenas servido para ‘embelezar’, nos últimos anos, a calamitosa situação financeira do grupo, uma vez que evitava o reconhecimento de resultados líquidos negativos da ordem dos milhões de euros.
A sociedade unipessoal de Delgado, cujo capital social é de uns meros 10.000 euros, fechou o exercício de 2023 com um resultado líquido negativo de ‘apenas’ 115 mil euros, apesar de ter um passivo superior a 30 milhões de euros. Este prejuízo foi o primeiro que a TIN registou, segundo os dados disponíveis na Plataforma da Transparência da ERC. Nos anos anteriores, anunciou sempre resultados positivos, mas ‘milimetricamente’ próximos de zero, enquanto o passivo disparava. Em 2018, teve um lucro de 14.281 euros. Em 2019, o lucro subiu para 16.345 euros e a partir daí foi sempre a descer. Em 2020, a TIN ainda registou resultados positivos de 10 mil euros, mas em 2021 ficaram-se por 27 euros e, em 2022 , pelos 1.061 euros.
Com a empresa em situação de insolvência, estranhamente, nem os credores, nem os trabalhadores nem o gestor de insolvência pediram ainda explicações fundamentadas para a existência da rubrica misteriosa nas contas da TIN em anos passados. Nem sequer foi pedida uma auditoria.
Revista Visão (Foto: PÁGINA UM)
O tema tem sido ignorado, apesar das suas implicações graves. Na prática, se o activo registado nas contas da TIN nunca existiu, estamos perante um activo fictício e, portanto, um caso de apresentação de contas fraudulentas.
Se, por outro lado, esse activo existiu, mas a recuperabilidade deixou de ser provável, terá de ser reconhecida como uma imparidade, resultando assim num prejuízo de milhões. A diferença reside no momento em que a administração sabia — ou tinha o dever de saber — que o activo não existia ou nem sequer era recuperável.
Assim, mostra-se expectável, ainda mais porque agora será o administrador judicial a ter de se responsabilizar pelas contas. que a demonstração de resultados e o balanço de 2024 tenha esta ‘rubrica misteriosa’ completamente clarificada, ficando a saber-se, afinal, do que se tratava e se foram, ou não, cometidos crimes.
Foto: D.R.
Se se concluir que foi feita, de forma intencional, uma sobreavaliação fraudulenta de activos, estamos perante mesmo um crime. Ou seja, se o balanço apresentava um valor que não tinha base real, e isso foi feito com intenção de enganar credores, trabalhadores e reguladores, entra no âmbito de contas falsas ou falsificação de demonstrações financeiras. Os crimes estão previstos nos artigos do Código das Sociedades Comerciais referentes a ‘contas falsas’ e ‘deveres dos administradores’.
Também o Código Penal prevê o crime de falsificação de documento, sendo que as demonstrações financeiras são documentos.
Acresce que, se as contas da TIN foram aprovadas com conhecimento da falsidade, há dolo, o que pode levar a responsabilidade criminal dos administradores mas também dos revisores oficiais de contas (ROC) e, eventualmente, de quem tenha participado conscientemente no esquema contabilístico.
Se um ROC certificou as contas da TIN e não detectou ou não reportou a inconsistência existente, pode haver responsabilidade disciplinar e civil, e até criminal se se provar conluio.
Luís Delgado e Francisco Pedro Balsemão, presidente-executivo da Impresa, em Janeiro de 2018, na assinatura do acordo de venda do portfólio de publicações da Impresa Publishing à TIN. A venda permitiu ‘salvar’ financeiramente a Impresa que se encontrava numa situação financeira difícil, já naquela altura. / Foto: D.R.
Recorde-se que, como o PÁGINA UM noticiou, Delgado esteve a esconder durante anos a situação de dívidas ao Estado, porque nem sequer emitiu a Certificação Legal de Contas (CLC), que no seu caso era claramente obrigatória por ser uma sociedade por quotas com um balanço superior a 1,5 milhões de euros, deter vendas anuais superiores a 3 milhões de euros e contar mais de 50 trabalhadores.
De facto, nas contas de 2018 a 2022 depositadas regulamente na Base de Dados das Contas Anuais (BDCA), a TIN informava sempre que não estava obrigada a ter contas certificadas por um revisor oficial de contas.
Mas isso foi até ao dia 4 de Julho de 2024. A empresa de media apresentou no dia 5 de Julho do ano passado uma “declaração de substituição” respeitante às contas do ano civil de 2021, para assim ‘eliminar’ aquela que fora apresentada em 15 de Julho de 2022, e que o PÁGINA UM tinha obtido.
Foto: PÁGINA UM
Na altura, a alteração mais relevante que a TIN fez às suas contas consistiu num acto do revisor oficial de contas. A DFK & Associados fez, então, uma reserva extremamente relevante: “Chamamos a atenção para o facto da Entidade [Trust in News] apresentar dívidas à Segurança Social e Autoridade Tributária [e Aduaneira] no montante total aproximado de 8.200.000 euros. Do valor indicado refira-se que até à emissão da presente Certificação tinham sido liquidados, pelo menos, 790.000 euros e celebrado acordos de pagamentos prestacionais no montante de 2.500.000 euros”.
O desfecho de anos de acumulação de dívidas, sobretudo ao Estado, foi um Processo Especial de Revitalização (PER) falhado, seguido de um pedido de insolvência. No dia 18 de Julho, a juíza Diana Martins, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, não deu ‘luz verde’ ao plano de insolvência da TIN que tinha sido apresentado por Delgado por violar a lei no que toca às garantias dos credores. Delgado, que está a cumprir pena suspensa durante cinco anos pelo crime de abuso de confiança fiscal agravado, pretendia ficar imune a novas acções de penhora e execução. O Tribunal decretou o encerramento da empresa, o que espoletou o processo de despedimento colectivo.
No dia 4 de Agosto, o Tribunal deu o seu aval ao pedido de adiamento da comunicação oficiosa ao Fisco do encerramento da actividade da TIN, que tinha sido pedido pelo Correia Pais, segundo noticiou a Lusa. Assim, o administrador de insolvência ganhou tempo para que surjam soluções que travem o definitivo encerramento da TIN, pelo menos até 8 de Outubro.
Os credores, sobretudo a Autoridade Tributária e a Segurança Social, têm de decidir se aceitam a proposta de um grupo de trabalhadores da Visão para a aprovação do plano de insolvência excluindo a clausula ilegal que protegia Luís Delgado, ou, em alternativa, dar o seu aval para manter a revista em funcionamento até à sua eventual venda. / Foto: D.R.
Por outro lado, um grupo de onze trabalhadores da revista Visão, incluindo o seu diretor, Rui Tavares Guedes, solicitaram ao Tribunal, no dia 25 de Julho, para convocar uma nova assembleia de credores da empresa. Propõem que o plano de insolvência avance excluindo a cláusula ilegal que visava proteger Luís Delgado, ou, em alternativa, seja permitido que a revista continue a funcionar até à sua eventual venda, sob supervisão do administrador de insolvência —, o qual exige “imunidade” pessoal nas responsabilidades fiscais e junto da Segurança Social.
Entretanto, alguns dos trabalhadores da TIN, que tem estado a ser afectada por uma greve por tempo indeterminado, têm vindo a deixar a empresa. Os que ficaram, têm a esperança de ser encontrada uma solução que evite o fecho da TIN, mas enfrentam um futuro sem garantias, nem de postos de trabalho, nem de salários. Depois de serem despejados das instalações no Tagus Park, os trabalhadores estão agora a trabalhar a partir de casa.
Quanto a Delgado, recorreu da decisão da não homologação do seu plano de insolvência, segundo noticiou a agência Lusa. Mas esta acção não terá efeitos suspensivos. O dono e gerente da TIN corre ainda o risco de vir a ser acusado de insolvência culposa, algo que ficou deixado em aberto pela juíza do processo de insolvência.
Num artigo publicado na Visão, no passado dia 8 de Agosto, a ex-directora da revista, Mafalda Anjos, lava as suas mãos da ‘queda em desgraça’ da TIN e atribui o descalabro da empresa a uma “gestão gravemente danosa e incompetente”.
Mafalda Anjos foi publisher da TIN durante cinco anos e directora da Visão durante seis anos. A Lei da Imprensa concedia-lhe o direito de ser informada da situação económica e financeira da empresa.
Mas a Lei da Imprensa concede aos directores das publicações o direito de “ser informado sobre a situação económica e financeira da entidade proprietária e sobre a sua estratégia em termos editoriais”. Ora, Mafalda Anjos foi ‘publisher’ da TIN e directora editorial de vários títulos (Visão, Visão Saúde, Visão Biografia e A Nossa Prima) entre 2018 e 2022, tendo apenas saído da liderança da Visão em Dezembro de 2023 – ou seja, teve seis anos para se informar, como a Lei da Imprensa lhe permitia, sobre a situação financeira e económica da empresa de Luís Delgado.
Se exerceu esse direito de directora responsável, ignora-se, mas sabe-se que, em Julho de 2023, Mafalda Anjos apelidou de “artigos fantasiosos” as notícias do PÁGINA UM que alertavam para os graves problemas financeiros da TIN e o seu gigantesco passivo. O tempo confirmou que o PÁGINA UM escreveu a verdade que muitos queriam esconder debaixo do tapete.
É um déjà vu, que começa a ficar estafado. O artista Bordalo II — nome artístico de Artur Bordalo — está de novo nas notícias e é assunto nas redes sociais. Dois anos depois da polémica que criou com uma instalação artística nas Jornadas Mundiais da Juventude (JMJ), este ano o artista de projecção internacional já ‘atacou’ na capital com bons efeitos de marketing: em Maio com um tabuleiro do Monopólio, alegadamente uma ideia plagiada, e ontem instalou um ‘banner‘ no Cais das Colunas que simula um anúncio imobiliário, com a inscrição “Vende-se Lisboa“.
A obra será uma crítica à crise na habitação que tem afligido a capital, mas que tem gerado um disparar de preços das casas e das rendas por todo o país. O artista já tinha colocado, em Maio, um jogo do Monopólio na Praça Duque da Terceira, no Cais do Sodré, também como crítica à crise na habitação.
O artista Bordalo II instalou um ‘banner’ no Cais das Colunas em Lisboa a simular um anúncio de da conhecida rede imobiliária Remax. / Foto: D.R. | Bordalo II.
Agora, numa publicação nas redes sociais, Bordalo II colocou as imagens do ‘banner‘que instalou no Cais das Colunas acompanhadas de um texto que simula um anúncio, com frases como: “Uma oportunidade de sonho numa cidade onde a maioria nem pode sonhar em viver”. Saliente-se que Bordalo II não está incluído nessa maioria, porque viverá na capital: a sede da Mundo Frenético, na zona de Marvila, é uma moradia unifamiliar de dois pisos com sotão e garagem.
Mas enquanto alguns em Portugal sentem os efeitos da crise económica, do mesmo não se pode queixar este artista, que nos últimos sete anos acumulou uma pequena fortuna a vender obras de arte a municípios de norte a sul do país.
De facto, através da sua empresa Mundo Frenético, o artista tem-se vendido a municípios onde muitos portugueses já não conseguem viver, ou vivem mas com muitas dificuldades. No total, em sete anos, Bordalo II amealhou 941.515 euros em 29 negócios feitos com 21 autarquias ou empresas municipais de todo o país. Só este ano, o artista já facturou 210.940 euros em dois negócios angariados junto de duas autarquias.
O ‘banner’ instalado no Cais das Colunas tem o número de contacto do departamento ‘Habitar Lisboa’, da Câmara Municipal de Lisboa. / Foto: D.R. | Bordalo II
O negócio de ‘venda de arte’ mais recente, feito com o município de Ponte de Lima, rendeu-lhe 79 mil euros, o que somado o IVA à taxa de 6% resulta num ganho de 83.740 euros. Esta transacção diz respeito à “criação, execução e instalação de escultura e mural de Bordalo II”. O contrato foi adjudicado por ajuste directo e assinado no dia 30 de Julho.
Numa outra transacção angariada este ano, junto do Município de Sines, no litoral alentejano, Bordalo II cobrou 120 mil euros, ou 127.200 euros com IVA incluído, num negócio de “aquisição de elemento escultório” pela autarquia. O contrato por ajuste directo foi assinado no dia 14 de Fevereiro.
Instalação de Bordalo II na Praça Duque da Terceira, no Cais do Sodré, em Maio deste ano. / Foto: D.R. | Bordalo II
Neste contrato, entre as condições impostas pela autarquia, o artista comprometeu-se a fornecer uma “escultura(s) de exterior, composta por uma estrutura de suporte em ferro, forrada a madeira e revestida com desperdícios de plástico e outros materiais descartados”.
A escultura envolve um “animal a representar um polvo, com dimensões aproximadas de 11 m x 8 m”. Outras condições referiam que se pretendia “a apresentação de draft, projeto 3D e maquete, com execução de estudo e projeto de estabilidade (engenharia)” e a “produção e materiais em estúdio e instalação no local pelo artista Bordalo II”.
Não se conhecendo ainda maquete, certo é que Bordalo II não recicla apenas materiais; recicla ideias: já existe um polvo da sua autoria na Costa da Caparica.
Polvo de Bordalo II na Costa da Caparica. Foto: DR.
No caso da instalação em Sines, a autarquia assume també todos os encargos respeitantes ao “alojamento para quatro pessoas”, bem como o “transporte entre as instalações do cocontratante e o local de instalação em camião apropriado, bem como camião grua a plataforma elevatória no local durante a instalação”. Também serão pagos pelo município alentejanos os custos com “camião grua e plataforma elevatória para efeitos de instalação”, além de “autorizações, licenças e policiamento em caso de necessidade de corte de via”.
Antes, a 25 de Novembro do ano passado, Bordalo II já tinha angariado um contrato com a Inframoura-Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, para a “execução de peça artística alusiva à circularidade na Alameda da Praia da Marina, com utilização de bicicletas do sistema partilhado da Inframoura e outros materiais em fim de vida”. Neste contrato, o artista facturou 73.988 euros, com IVA incluído.
De resto, no ano passado o artista ganhou 164.416 euros com obras vendidas a uma empresa municipal e três municípios em Portugal: Arcos de Valdevez; Lousada; e Mealhada. Desde que há registos de contratos com o artista na plataforma de registo de compras Públicas — Portal Base — Bordalo II já fez negócios com 21 municípios, além de juntas de freguesia e empresas municipais, num total de 29 contratos. Além destes contratos, há ainda negócios feitos com outras entidades públicas. No global, em 35 contratos públicos, Bordalo II facturou 1.212.875 euros em sete anos.
A escultura ‘Sketchy Crab’ de Bordalo II em Vilamoura custou 73.988 euros e foi produzida com materiais em fim de vida fornecidos pela empresa municipal Inframoura, que encomendou a obra. / Foto: Inframoura
Curiosamente, o primeiro contrato público que o PÁGINA UM encontrou no Portal Base foi efectuado precisamente com a Câmara Municipal de Lisboa, em 18 de Maio de 2018, para o “fornecimento de uma escultura com materiais recicláveis da autoria de Bordalo II”. O negócio foi realizado através da Mistaker Maker – Associação de Intervenção Criativa e rendeu ao artista 15.900 euros, com IVA incluído.
Certamente, alguém na autarquia lisboeta estará a pensar se não teria sido apropriado reforçar uma relação comercial com o artista que teve apenas esse contrato público no tempo do socialista Fernando Medina. Recorde-se que em 2019, ainda no tempo de Medina, foi anunciado que um mercado no Martim Moniz contaria com esculturas de Bordalo II, mas tal não avançou no primeiro mandato de Carlos Moedas.
Assim, com crise ou sem crise, Bordalo II continua a ter nos municípios portugueses clientes regulares que anualmente lhe trazem receita na entrega de murais e esculturas feitas com materiais de desperdício disponíveis nas cidades onde as obras de arte ficam instaladas.
Antes desta acção em Lisboa, o artista já tinha partilhado nas redes sociais, no dia 18 de Julho, um ‘banner’ similar em Loures. / Foto: D.R. | Bordalo II
E enquanto o capitalismo selvagem e políticas públicas têm promovido a especulação na habitação e o aumento da desigualdade e da pobreza, para Bordalo II a crise não chegou. No caso dos negócios feitos entidades públicas, sobretudo autarquias e empresas municipais, é dinheiro certinho que chega directamente dos cofres públicos. Mais precisamente, são notas de euro que perfazem 1.212.875 euros que entraram na conta bancária do artista nos últimos sete anos.
Nada mau, ser-se um artista milionário num país em eterna crise. Traz o bónus de haver sempre oportunidade para mais instalações polémicas e oportunidades para promover o nome e, quem sabe, angariar mais umas esculturas e murais pelas cidades onde muitos já não conseguem viver.
Quando o assunto é complicado e se pretende torná-lo simples e cativante, o melhor é fazer um desenho. E se então for um desenho animado, estupendo. Terá sido isso que pensou Marcelo Rebelo de Sousa quando a Presidência da República decidiu encomendar a realização de um filme de animação para explicar… como usar condecorações.
A empresa escolhida pela Presidência da República para esta ‘árdua tarefa’ de mostrar aos mais novos como as 10 dezenas de condecorações são usadas, quase sempre pelo já (muito mais) velhos, foi a Pinguim Atrevido, com sede no Porto, que vai facturar 17.896 euros, com IVA incluído, num contrato celebrado por ajuste directo no dia 5 de Junho, mas somente publicado no Portal Base no passado dia 9 de Julho.
Marcelo Rebelo de Sousa com António Mota, antigo CEO da Mota-Engil, em Junho passado. / Foto: Presidência da República
O objecto do contrato é a “aquisição do serviço de produção de filme de animação ‘Como Usar uma Condecoração’”, mas o contrato muito simples é omisso quanto às especificações do filme e também não menciona qual o objectivo desta encomenda. Sabe-se apenas que deverá estar concluído no início de Setembro.
Também não está disponível o caderno de encargos do procedimento, contrariando as melhores práticas de transparência na contratação pública. Também não se sabe a razão da escolha da empresa Pinguim Atrevido. Para contratos de valor inferior a 20 mil euros podem ser feitas adjudicações de ‘mão beijada’ ao abrigo do disposto no Código dos Contratos Públicos.
Em todo o caso, a Pinguim Atrevido é uma empresa criada em Maio de 2015 por Jorge Marques Ribeiro e Rui Marques Ribeiro, gerindo “um pequeno estúdio situado no centro do Porto” e produz “desenhos animados em 2D, 3D, e misturado com imagem real”.
Foto: Presidência da República
No seu site, a empresa complementa a sua apresentação com mais detalhes: “Temos vários estilos e linguagens tanto em filme como em ilustração, mas o que mais gostamos de fazer é bonecada!” O primeiro dos sócios, Jorge Marques Ribeiro, foi presidente da Casa da Animação, tendo realizado diversas animações, como, por exemplo, uma dedicada ás Linhas de Torres Vedras.
Mas este não foi o único contrato envolvendo filmes recentemente encomendados pela Presidência da República. No dia 4 de Agosto, os serviços da Presidência formalizaram um contrato para a “aquisição de serviços de edição de vídeo para reformulação do filme ‘Palácio de Belém: Vivências’, inicialmente realizado em 2005..
Este novo contrato foi adjudicado a Ramon de Oliveira Freitas, criador do personagem ‘Mitzpe’, através de um procedimento de consulta prévia. A justificação dada para a não realização de concurso foi o facto de ter, alegadamente, havido uma “consulta prévia, com convite a pelo menos três entidades”, o que abre caminho para um ajuste directo “quando o valor do contrato seja inferior a 75.000” euros. No caso deste contrato, o valor pago foi apenas de 3.752 euros.
Marcelo Rebelo de Sousa numa das condecorações atribuídas no passado dia 28 de Julho no Palácio de Belém. Na imagem, Miguel Horta e Costa, presidente da Associação World Monuments Fund Portugal, recebeu a insígnia de Membro Honorário da Ordem do Infante D. Henrique atribuída àquela organização. / Foto: Rui Ochôa | Presidência da República
O filme sobre o Palácio de Belém que vai agora ser alvo de ‘remodelação’, conta a história do “emblemático edifício, desde a implantação da República aos primeiros anos do séc. XXI”, tendo sido originalmente encomendado por Jorge Sampaio no âmbito da exposição temporária ‘Do Palácio de Belém. Encontra-se disponível online e na exposição permanente do Museu da Presidência da República.
O filme faz um retrato “das vivências da residência oficial do Presidente da República Portuguesa e de quase cem anos da nossa História contemporânea”. Foi concebido por Diogo Gaspar e Elsa Alípio e teve produção de Patrícia Rolo Duarte.
No total, em três anos, Marcelo Rebelo de Sousa gastou, pelo menos, 51.597 euros em filmes. Ficamos agora a aguardar para ver o filme animado sobre como usar condecorações. Outro filme que poderia atrair o interesse dos portugueses seria um sobre como se gasta o dinheiro público. Mas, se calhar, é melhor não dar ideias à Presidência da República…
Apesar do coro político sobre a prioridade nacional para a habitação, o Estado português – nas suas diversas vertentes, desde a Administração Central até às autarquias, passando pelos Governos Regionais – conseguiu um ‘feito inaudito’: concluir apenas 12 fogos habitacionais em todo o país durante o ano passado. Nem uma centena. Nem meia centena. Doze. É esse o número de casas novas em todo o ano de 2024, de acordo com os dados provisórios do Instituto Nacional de Estatística (INE), agora analisados pelo PÁGINA UM.
No total de todas as habitações familiares concluídas no ano passado, o sector público foi responsável por menos de 0,05% – ou seja, apenas uma em cada 2.000 casas familiares terá sido construída por entidades públicas.
Num país onde vigora um Plano de Recuperação e Resiliência com centenas de milhões atribuídos à chamada “Habitação Acessível”, a acção directa do Estado revela-se, na prática, estatisticamente irrelevante.
Apesar de se assistir a um novo dinamismo na construção de habitações familiares – o ano passado, com 25.311 fogos, foi o melhor da última década, superando mesmo o conjunto do triénio 2015-2017 –, tem sido a iniciativa privada que se tem destacado, tanto ao nível de pessoas singulares (famílias) como de empresas.
Ao longo de 2024 foram concluídos 15.030 fogos construídos por empresas e mais 10.168 por pessoas singulares. Estes valores são também os máximos da última década, sendo que os crescimentos relativos face a 2023 foram de 15% e 2,7%, respectivamente. Uma parte também reduzida (101 fogos em 2024) foi concluída por iniciativa de empresas de serviço público, cooperativas de habitação e instituições sem fins lucrativos.
Total de fogos concluídos em construções novas para habitação familiar por entidade promotora entre 2015 e 2024. Fonte: INE. Análise: PÁGINA UM.
O mapa dos fogos públicos concluídos é quase caricatural: três em Mafra, três em Miranda do Douro, e um em cada um dos seguintes concelhos: Braga, Paredes, Caldas da Rainha, Vila do Conde, Lagoa (Açores) e Valença.
Esta é a cartografia da acção do Estado português enquanto construtor de habitação. Sempre se poderá dizer que, conforme alerta o INE, não existem ainda dados nos últimos dois anos para os concelhos de Lisboa, Faro e Póvoa de Varzim, por ausência ou insuficiência de informação, mas esse quadro não se modificará muito quando houver dados desses municípios. Por exemplo, a capital de Portugal só tem referidos 100 fogos de iniciativa pública concluídos entre 2015 e 2022.
A análise da última década mostra uma tendência contínua de afastamento do Estado enquanto promotor directo de habitação. Em 2015, os organismos públicos ainda concluíram 88 fogos. Não era quase nada, mas era sete vezes mais do que em 2024. O número manteve-se baixo ao longo dos anos seguintes, com um breve pico em 2021, quando foram contabilizados 262 fogos públicos – o valor mais elevado da década.
Mas desde então, o colapso é evidente: 21 em 2022, 63 em 2023 e apenas 12 em 2024. Mesmo com eventuais acertos quando os dados forem definitivos, por agora o INE aponta para apenas 727 fogos familiares por iniciativa pública na última década, que contrastam com os 72.653 fogos por iniciativa de pessoas singulares, os 78.884 por empresas privadas e 556 por outras entidades.
Evolução dos fogos concluídos em construções novas para habitação familiar por todas as entidade promotora entre 2015 e 2024. Fonte: INE. Análise: PÁGINA UM.
Este desinvestimento é tanto mais escandaloso quanto mais se recorre ao discurso público como cortina de fumo. Nunca se falou tanto de habitação pública, nunca se prometeram tantos apoios, tantos programas, tantas metas. Mas o resultado, medido em tijolos e telhados, é medíocre. Os números não mentem: o Estado não constrói.
Os dados do INE, que não são matéria de opinião, demonstram que o que se vende como política pública de habitação não passa, em grande medida, de engenharia retórica. Em suma, dos 151.820 fogos habitacionais novos construídos entre 2015 e 2024, praticamente 52% foram de empresas privadas, cerca de 47,2% foram de iniciativa particular, 0,5% por iniciativa pública e um pouco mais de 0,3% por outras entidades.
Em todo o caso, de forma global, observa-se uma tendência de crescimento do número total de fogos – que passou de pouco mais de 7 mil em 2015 para mais de 25 mil em 2024 –, mas o Estado, além de não contribuir para o volume, está muito longe de ter poder de regulação dos preços de mercado. Aliás, o Estado e as autarquias até beneficiam directamente da especulação, por via dos montantes tributados de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) e de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
Evolução dos fogos concluídos em construções novas para habitação familiar por iniciativa de empresas privadas entre 2015 e 2024. Fonte: INE. Análise: PÁGINA UM.Evolução dos fogos concluídos em construções novas para habitação familiar por iniciativa de pessoa singular (família) entre 2015 e 2024. Fonte: INE. Análise: PÁGINA UM.
Os números do INE – que acabam por mostrar que os projectos, os planos, as primeiras pedras e os anúncios de entrega de chaves (que em muitos casos são de casas reabilitadas ou já existentes) – revelam que os sucessivos Governos prometem combater a especulação e a crise habitacional, mas é o mercado, com a iniciativa particular e de empresas privadas, que mostra dinamismo. Estamos perante a radiografia de um modelo de governação que trocou o cimento pelo soundbite. A política da habitação em Portugal continua a ser feita em conferências de imprensa, não em estaleiros de obra. E os cidadãos pagam, todos os dias, o preço dessa encenação.
O dinamismo da construção de fogos habitacionais novos na última década tem estado concentrado sobretudo nos concelhos urbanos do eixo Porto-Braga e Lisboa-Setúbal, onde se intrometem Leiria, Aveiro e Viseu. O município que mais construiu entre 2015 e 2023 foi o Porto, com 6.590 fogos habitacionais, seguindo-se Vila Nova de Gaia, com 5.543 fogos. Braga é o outro concelho acima da fasquia dos cinco mil (5.045).
Na Área Metropolitana de Lisboa, o Seixal foi o município que mais construiu (4.291 novos fogos). Segue-se depois, novamente a Norte, Guimarães (3.272), Leiria (3.062) – o primeiro concelho fora das duas áreas metropolitanas – e Vila Nova de Famalicão (3.041). Acima de dois mil fogos estão ainda Barcelos e Odivelas (ambos com 2.658), Matosinhos (2.398), Sintra (2.394), Lisboa (2.328), Mafra (2.311), Loures (2.285), Aveiro (2.234), Viseu (2.146) e Cascais (2.060). Fecham o top 20 os concelhos de Almada (1.991), Maia (1.862) e Setúbal (1.816). Quase quatro em cada 10 novos fogos habitacionais (39,3% do total) foram construídos nestes 20 municípios.
Evolução dos fogos concluídos em construções novas para habitação familiar por iniciativa de entidades públicas (Administração Central, Local e Regional) entre 2015 e 2024. Fonte: INE. Análise: PÁGINA UM.Evolução dos fogos concluídos em construções novas para habitação familiar por iniciativa de outras entidades (empresas de serviço público, cooperativas de habitação e instituições sem fins lucrativos) entre 2015 e 2024. Fonte: INE. Análise: PÁGINA UM.
Porém, as dinâmicas mais recentes mostram algumas diferenças. Apesar de o Porto e Vila Nova de Gaia terem sido os que mais fogos concluíram em 2024 – 1.542 e 1.431, respectivamente –, o terceiro lugar é ocupado por Braga (mais 669 fogos), seguido do Seixal (649), Maia (567), Leiria (564), Cascais (540), Funchal (481), Sintra (472) e Oeiras (465). Estes 10 municípios foram responsáveis por 29,4% dos fogos concluídos no ano passado em todo o país.
Recorde-se que no mês passado, o Programa do Governo estabeleceu como meta a construção de “59 mil casas públicas” e a disponibilização de financiamento para mais projectos, incluindo parcerias público-privadas em imóveis do Estado devolutos com aptidão habitacional. Mas as promessas nem quatro paredes possuem, quanto mais tecto e acabamentos, pelo que, o mais provável, pelo histórico, é a montanha parir um rato.
Aliás, também a promessa do Governo socialista de transformar a empresa pública Parque Escolar em Construção Pública – para assim passar a deter competências na área da habitação social – não passou do papel. E acabou por ser mais uma promessa não concretizada no sector da habitação.
Em menos de quatro anos, Marcelo Rebelo de Sousa autorizou a despesa de 1,75 milhões de euros em viaturas para o parque automóvel da Presidência da República — mas nenhum desses veículos pertence ou pertencerá ao Estado.
De acordo com uma análise do PÁGINA UM, desde Setembro de 2021, todos os contratos para viaturas da Presidência têm sido feitos em regime de aluguer operacional de (suposta) longa duração, porque duram geralmente apenas três anos, o que significa que os veículos são devolvidos às empresas no final do prazo, sem qualquer entrada no património público. São carros que custam como se fossem do Estado, mas que acabam por ser apenas emprestados — a preço de ouro.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. / Foto: P.R.
Apesar de estar a pouco mais de seis meses de abandonar o Palácio de Belém, Marcelo mandou renovar mais uma vez a frota oficial. Na passada quinta-feira foram assinados mais dois novos contratos, envolvendo uma despesa adicional de 279.516 euros. Ou seja, mesmo prestes a sair, continua a deixar contratos fechados e facturas abertas — a serem pagas já pelo futuro Presidente da República.
Os novos contratos foram celebrados para três “lotes” de veículos. Num dos contratos, no valor de 170.920,80 euros, a empresa PPL Car foi contratada para fornecer quatro viaturas Peugeot 508 Allure Plug-in Hybrid, cada uma com 225 cv de potência. Cada viatura custará 42.730 euros pelo período de três anos — sem ficar na posse do Estado. No mercado, o preço-base deste modelo ronda os 50 mil euros, mas sem ter de ser devolvido ao ‘vendedor’ ao fim de três anos.
No segundo contrato, no valor de 108.595,80 euros, a adjudicatária foi a habitual Lease Plan, empresa que tem vindo a ganhar praticamente todos os contratos com a Presidência desde 2021. Neste procedimento foram alugadas duas viaturas: um Mercedes Classe V 300 d Longo Avantgarde, por 71.744,23 euros, e um Peugeot 5008 Allure Plug-in Hybrid de 195 cv, por 36.851,59 euros. Só o Mercedes representa um custo diário de 65 euros, incluindo fins-de-semana e feriados — e no fim dos três anos, regressará à empresa como seminovo pronto a revender. Se a opção fosse comprar, a Presidência pagaria cerca de 90 mil euros, e o veículo poderia durar mais de três anos e ficar no Estado. No caso do Peugeot, o preço-base deste modelo está um pouco acima dos 47 mil euros.
O aluguer de quatro viaturas Peugeot 508 Allure Plug-in Hybrid de 225 cv de cilindrada por um período de três anos vai custar aos contribuintes o valor de 170.920,8 euros. / Foto: D.R.
A Presidência da República tem recorrido exclusivamente ao aluguer operacional de longa duração (AOLD), uma opção que permite o uso de viaturas novas mediante o pagamento de uma mensalidade fixa durante um período determinado (geralmente três ou quatro anos). Este tipo de contrato inclui manutenção e seguro, mas não transfere a propriedade do veículo para o Estado, nem no final do contrato, nem mediante qualquer valor residual.
Embora essa modalidade seja frequente em empresas privadas e possa apresentar vantagens de gestão logística (sobretudo em frotas de uso intensivo), a sua aplicação sistemática na Administração Pública levanta sérias dúvidas de racionalidade económica, porque mesmo que uma entidade possa, por questões até de dignidade protocolar, desejar renovar a frota, os veículos com três anos (e uso pouco intensivo) poderiam ser encaminhados para instituições pública.
Apesar de quase todos os contratos terem sido precedidos de concurso público, a Lease Plan venceu 19 dos 21 contratos dos últimos quatro ano, no valor global de 1.542.5781 euros. As ‘migalhas’ ficaram para a SGald, com um contrato de aluguer de um Mitsubishi Outlander em 2021, e para a PPL Car, com o contrato dos quatro Peugeot 508 Allure celebrado na passada quinta-feira no valor de um pouco menos de 171 mil euros.
Mercedes Classe V 300 d Longo Avantgarde: opção pelo aluguer operacional é aparentemente implica que, ao fim de três ano, em vez de o Estado ficar com o veículo, este regressa à empresa.
Os dados do Portal BASE mostram ainda que em 2023 se atingiu o pico de despesa, com 680.190 euros, enquanto em 2024, até meados de Julho, a Presidência já comprometeu 343 mil euros, ficando assim a nova frota já assegurada para o futuro chefe de Estado que será eleito em Janeiro.
Não se conhece publicamente qualquer estudo sobre a opção por este modelo de renovação contínua de frota da Presidência da República que implicam que os veículos circulam três anos — e saem a partir daí pela mesma porta para não mais regressarem. Regressam outros, quase ao mesmo preço da compra.
Numa manobra que deixa em aberto sérias implicações jurídicas e financeiras, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) celebrou ontem, pelas 14 horas, um ajuste directo com a empresa Gulf Med Aviation, com sede na ilha de Malta, no valor de 4.011.500 euros (acrescido de IVA), para garantir a operação de três helicópteros de emergência médica em regime de prontidão diária de 12 horas (H12).
Este novo contrato, com uma duração de 123 dias, anula na prática os efeitos de um polémico contrato de 77.475.160 euros (mais IVA), adjudicado à mesma empresa num concurso público internacional lançado em Novembro do ano passado para vigorar a partir de 1 de Julho deste ano, mas cuja execução não está a decorrer porque a empresa de Malta não conseguiu disponibilizar a totalidade dos quatro meios aéreos em todas as horas do dia.
Na prática, como se a Gulf Med não estava a dar cumprimento do contrato adjudicado após concurso público, o INEM poderia aplicar multas por incumprimento contratual de 730 mil euros por dia, como destacou hoje a TVI.
O ajuste directo agora celebrado – invocando razões de “urgência imperiosa” – prevê agora a disponibilização de três aeronaves: dois helicópteros médios H145 e um helicóptero ligeiro H135, que deverão estar operacionalmente prontos para missões de emergência médica em território continental português. Um dos helicópteros médios só estará disponível a partir do próximo dia 15.
O contrato estabelece um custo diário por helicóptero de 11.300 euros mais IVA, englobando operação, manutenção, tripulação e certificações técnicas, sem possibilidade de indisponibilidade superior a 12 horas sem substituição gratuita por aeronave equivalente.
Este recuo estratégico surge após o falhanço da Gulf Med em garantir a entrada plena em funcionamento das aeronaves a 1 de Julho, como estipulado no contrato público original. Os dois helicópteros baseados em Macedo de Cavaleiros e Loulé só operam de dia, e por tempo indeterminado. O terceiro só estará disponível em Évora a partir de 15 de Julho. A base de Viseu deverá ter aeronave disponível em Agosto, sendo que todas estas operarão, numa primeira fase, exclusivamente em horário diurno. O uso de helicópteros da Força Aérea foi colocada em cima da mesa, mas com limitações técnicas e até jurídicas fortes. O INEM justificava que a passagem para operação 24 horas por dia será “gradual”, de acordo com uma mensagem interna citada pela CNN Portugal.
Recorde-se que o concurso público internacional foi severamente criticado pela limitação de prazos e penalizações avultadas previstas para falhas operacionais (183 mil euros por base inactiva por dia). Apenas três empresas apresentaram propostas, entre as quais a Gesticopter, que já avançou com uma acção judicial para impugnação do concurso, actualmente em curso nos tribunais administrativos.
A opção do INEM por este ajuste directo com a Gulf Med – ignorando por completo os pressupostos e o cronograma do concurso anterior – coloca em risco os próprios gestores públicos, que poderão vir a ser responsabilizados pelo Tribunal de Contas caso haja perdão implícito de penalidades à empresa maltesa, numa alegada “fase de transição”. Em casos semelhantes, os tribunais têm imposto restituição integral de verbas ao Estado e aplicação de multas individuais.
Este novo contrato, ontem assinado entre o presidente do INEM e os representantes da Gulf Med, reforça assim a sensação de improvisação e falta de planeamento que tem marcado a gestão do sistema de emergência médica aérea, agora dependente de um ajuste directo de quase cinco milhões de euros por apenas quatro meses, enquanto se espera pela regularização – ou colapso – do contrato plurianual de 77 milhões.
A polémica está longe de terminar. E os tribunais serão, ao que tudo indica, o palco principal onde se decidirá se houve mera urgência técnica ou fraude ao espírito do concurso público. Uma das empresas que perdeu o concurso público, a Gesticopter, já prometeu uma participação ao Tribunal de Contas e uma queixa-crime por indícios de favorecimento público e também à Comissão Europeia.
