Há uma corrupção entranhada, enraizada na sociedade portuguesa. E mais perniciosa porque feita à descararada, é pública e notória, todos os dias se passeia, se pavoneia, nos registos do Portal Base, defronte dos olhos dos contribuintes, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, das pessoas de bem.
Temos um país supostamente democrático que, com a sua dimensão, com a sua estrutura burocrática, não consegue, ao fim de meio século de democracia, eliminar o obscurantismo e a falta de rigor na aplicação de dinheiros públicos, tendo, ao invés, transformado a contratação pública no mais medonho campo de cultivo da corrupção que se tem metastizado em todos os sectores da res publica.
Bem sabemos, conhecendo a natureza humana, que nem com os concursos públicos conseguiremos evitar desvios e enviesamentos nas decisões de como gastar melhor os dinheiros públicos, mas a decência democrática não pode suportar que, por dá cá esta palha, se opte pela celebração de contratos por ajuste directo. Não é um, nem dois, nem de vez em quando; está a tornar-se uma anormal normalidade.
O ajuste directo é, de uma forma simplificada, feito depois de alguém com funções públicas pegar num telefone e, enfim, falar com outro alguém de uma empresa para resolver um alegado problema público, pago exclusivamente com dinheiros públicos, e isto por causa da urgência ou de outras justificações espatafúrdias para que se caia na alçada das excepções muito maleáveis do Código da Contratação Pública.
Nesse acto não se sabe, na esmagadora maioria das vezes, as razões da escolha (porquê esta e não a outra empresa) nem se o motivo se justifica, até porque, em muitos casos, temos contratos de centenas de milhares de euros – ou até de milhões – para a compra de bens ou serviços que, em abono da verdade, era fácil de prever com muita antecedência que seriam necessários, e então justificar-se-ia lançar um concurso público.
Em apenas oito meses, de acordo com uma rápida análise do PÁGINA UM, contratos públicos por ajuste directo acima de 100 mil euros já ultrapassaram os mil milhões de euros. É uma enormidade, e não é preciso especular demasiado para perceber que, em grande parte dos casos, há corrupção pura e dura – que só o desinteresse intencional dos partidos políticos (todos) e a passividade do Ministério Público e do Tribunal de Contas se mantém e prolifera.
O Boletim diário que o PÁGINA UM decidiu começar a publicar este mês, destacando sobretudo os contratos por ajuste directo, responde a uma necessidade de recordar, em cada dia, esta situação infesta.
Talvez assim se comece a reparar que os ajustes directos não se fazem apenas na execução de empreitadas de construção civil ou na aquisição de medicamentos – talvez a única situação em que o ajuste directo se poderá justificará em muitos casos, embora a necessitar de outro tipo de controlo sobre os administradores e médicos influenciadores –, mas em muitos outros sectores.
Cito três, por serem tão evidentes, onde se mostra urgente uma espécie de Operação Mãos Limpas: 1) serviços de segurança e vigilância; 2) limpezas de instalações; e 3) restauração e catering.
A quantidade de contratos sucessivos por ajuste directo para estes três tipos de serviços – onde proliferam diversas empresas, onde a concorrência é, por isso, extremamente forte, e as necessidades são contínuas – não é justificável num quadro de transparência. Salta à vista aquilo que se passa. Em alguns casos, estamos a falar de contratos de milhões de euros.
Mas o problema da corrupção financeira é que também ela é moral. Quando falamos de corrupção, através de contratos por ajuste directo, estamos a tratar também de contratos de poucas dezenas de milhares de euros, que servem para “ajudar” a empresa do “amigo”, ou do “afilhado” ou do “militante”. É para isso também que os ajustes directos servem: através de dinheiros públicos “amigar” gestores públicos e políticos com certos empresários, muitos que criam empresas ao domingo para contratar com entidades públicas no dia seguinte, e não apenas pelos lindos olhos de cada uma das partes.
Enfim, tudo isto não tem sido nem será jamais bom para o contribuinte; mas é seguramente excelente para as empresas que vão singrando consoante as operações de “relações públicas” e outras mais “privadas) – e muitas que são preteridas em certos contratos por ajustes directos, nem se queixam, esperando que venham a beneficiar de similar esquema através de outras entidades públicas.
E lamentavelmente, tudo isto também é, acredito, muito benéfico financeiramente para muitos políticos e gestores públicos.
Através do PÁGINA UM, e sabendo que este é um caminho solitário na imprensa – até porque, enfim, as próprias empresas de media também assinam contratos por ajuste directo, alguns sem ser sequer reduzido a escrito –, procurarei com a divulgação dos Boletim P1 da Contratação Pública e dos Ajustes Directos – e também com os rankings mensais dos contratos mais chorudos, também com a lista das entidades públicas e das empresas privadas que mais recorrem a expediente – sensibilizar os leitores, os cidadãos e contribuintes, para um problema que mina e continuará a minar a democracia.
Pode ser apenas uma voz isolada, sem significado, a gritar que o rei vai nu – e pode mesmo, ao contrário do conto de Hans Christian Andersen, isto não servir, por agora, para nada. Porém, pelo menos não participei no deboche à democracia. E isso, como contribuinte, pode não me servir de consolação – porque a corrupção é uma forma de roubo e também de abuso de confiança –, mas como cidadão servirá de consolo: pelo menos, eu tentei.
Faz este mês um ano que o PÁGINA UM iniciou as suas lutas pelos meandros dos tribunais administrativos, vistos como o derradeiro reduto – dir-se-ia ringue – para obrigar entidades públicas a disponibilizarem documentos administrativos, não apenas por serem e conterem matéria noticiosa mas sobretudo por esse acesso ser a única forma de se poder exercer em pleno o necessário controlo democrático.
Dará, certamente, quase um filme, talvez kafkiano, entre o cómico e o dramático, descrever todos os episódios dos diversos processos de intimação que o PÁGINA UM tem encetado, desde logo o primeiro em que, nem de propósito, o visado é o Conselho Superior da Magistratura (CSM). O PÁGINA UM venceu em primeira instância – e já depois de um parecer favorável da Comissão de Acessos aos Documentos Administrativos –, mas o CSM tem mau perder – e os magistrados não pagam custas – e recorreram.
O processo está em banho-maria no Tribunal Central Administrativo Sul desde Novembro do ano passado, apesar do Ministério Público até ter já tomado posição favorável às pretensões do PÁGINA UM.
Tanto no caso dessa intimação sobre o CSM como nas demais, a grande “batalha” tem-se regido sobretudo em duas linhas: invariavelmente, as entidades públicas – com as do Ministério da Saúde à cabeça –, mostram-se sempre muito preocupadas com a protecção da intimidade das pessoas, vulgo dados nominativos. A protecção é feita de tal modo que, por vezes, até se pretende esconder o simples nome de funcionários públicos que exercem funções e acções públicas com os dinheiros públicos. Um dia destes nem sequer será permitido saber qual é o nome do primeiro-ministro para proteger a sua intimidade.
No caso particular da saúde, a estratégia seguida pelos diversos organismos tutelados pelo Ministério da Saúde – quase todos defendidos pela mesma sociedade de advogados, a BAS, que sempre ganha os contratos por ajuste directo – tem sido de argumentar até que a anonimização de dados permite, mesmo assim, a identificação de pessoas. Mesmo sendo um contrasenso – e mesmo um absurdo, porque a anonimização torna irreversível retomar aos dados nominativos iniciais –, à conta deste argumento, o PÁGINA UM perdeu (na quase totalidade) em primeira instância um processo contra o Infarmed.
Certo é que à conta de se alegar a pretensão de se proteger a intimidade de uma incerta Dona Maria da Dores, que nem sabemos quem é, sobre os seus bicos de papagaio, se estarão a esconder crimes contra a Saúde Pública dos portugueses.
Manuel Pizarro, ministro da Saúde.
Mas a estratégia principal da Administração Pública – que extravasa a generalidade de todos os processos intentados pelo PÁGINA UM – tem sido o recurso sistemático à mentira e ao confundimento.
Já tivemos relatórios que afinal são classificados como “esboço embrionário, que consubstancia um mero ensaio para um eventual relatório” (alô, IST).
Já tivemos entidades (leia-se, CSM) a jurarem que os documentos continham dados nominativos, quando tal não era verdade (como confirmou um juiz que os pediu).
Já tivemos uma entidade a jurar ser impossível anonimizar uma base de dados (alô, ACSS) e afinal descobriu-se que existia um despacho que explicitamente concedia uma delegação de competência a uma vogal.
Já tivemos uma entidade – na verdade, duas (Ordem dos Médicos e Ordem dos Farmacêuticos) – a tentar convencer uma juíza de que, em vez de ceder os documentos contabilísticos e operacionais, bastaria fornecer uma auditoria encomendada. Diga-se que a auditoria, se foi concluída, nunca foi revelada.
Rui Santos Ivo; presidente do Infarmed: é um exemplo do burocrata obscurantista: anda há um ano a esconder dados do Portal RAM. Os dados são anonimizados, mas alega sempre que podem ser identificadas pessoas.
Já tivemos uma entidade (leia-se, Direcção-Geral da Saúde) a alegar que não deveriam ser disponibilizados documentos enquanto os dados (da pandemia) estivessem sendo continuamente coligidos, porque como estavam em contínua actualização, o processo estava em curso, logo não finalizado. Por mais obtuso que tudo isto seja, houve uma juíza em primeira instância que tomou por bom este argumento, donde significa – a ser confirmado em sede de recurso – que a melhor forma da DGS não disponibilizar nada sobre a pandemia é nunca decretar o fim da pandemia.
Já tivemos uma entidade (na verdade, foi também a DGS) que, depois de uma sentença a decretar que disponibilizasse actas de reuniões (da Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19), veio depois dizer que afinal não houve actas porque se queria salvar pessoas.
Podia continuar.
Mas hoje veio mais uma pérola – e esta, como habitualmente, do Ministério da Saúde, com dedo, mão, pé, corpo e cabeça do ministro Manuel Pizarro.
Como se sabe, o PÁGINA UM deseja ter acesso – por ser do mais elementar interesse público – aos contratos de compras das vacinas contra a covid-19. Não apenas por envolverem verbas gigantescas – pelo menos, para já, de quase 700 milhões de euros, havendo o risco de se gastar mais 500 milhões de euros, mesmo que não venham essas doses a serem administradas –, mas também para se entender quais as responsabilidades assumidas por ambas as partes nos contratos.
Graça Freitas, directora-geral da Saúde: esconder, esconder e esconder, mesmo recorrendo à mentira.
Ora, sabe-se que houve compromissos entre a Comissão von der Leyen e as farmacêuticas – que estão, aliás, ensombradas – para a aquisição de vacinas pelos diversos países comunitários. Mas Portugal não perdeu ainda a soberania completa e rege-se por leis próprias. E essas determinam que todos os contratos públicos devem ser públicos. Porém, depois de terem sido colocados quatros contratos no Portal Base nos primeiros meses de 2021, a DGS não mais acrescentou nenhum.
O PÁGINA UM foi requerendo ao longo do tempo mais informação detalhada, sempre negada, até que usámos o trunfo habitual: intimação no Tribunal Administrativo. O PÁGINA UM não mete o rabo entre as pernas perante uma recusa de acesso a documentos administrativos.
Depois desta intimação, feita em 31 de Dezembro do ano passado, o ministério de Manuel Pizarro – ou seja, Manuel Pizarro himself –, em conluio com a DGS – que ficará na História como a mais obscurantista entidade de Saúde Pública –, já fizeram e tentaram tudo.
Primeiro, a DGS veio dizer ao Tribunal Administrativo de Lisboa que está em curso uma auditoria para tentar adiar uma consulta. Claro que não apresentou provada da realização dessa auditoria. Num país decente, essa afirmação seria investigada e se fosse falsa – como aparenta ser – a Doutora Graça Freitas seria acusada de perjúrio.
Segundo, o Ministério da Saúde veio negar junto do mesmo Tribunal a existência de contratos entre a DGS e as farmacêuticas, tendo dado orientações – só pode – para serem expurgados integralmente os primeiros quatro contratos que constavam no Portal Base. Uma sacanice que lhes correu mal, porque o PÁGINA UM tinha esses ditos primeiros quatro contratos antes do expurgo.
Primeiras páginas dos ficheiros com os contratos com a Pfizer e a Moderna, e inicialmente colocados no Portal Base, antes do expurgo ordenado pelo Governo. O Tribunal Administrativo de Lisboa tem, na sua posse, os primeiros quatro contratos assinados pela DGS e as farmacêuticas, tanto a versão integral como a expurgada. O PÁGINA UM quer aceder a todos os contratos e também às guias de transporte e às comunicações com as farmacêuticas.
Perante a evidência de existirem contratos – o PÁGINA UM apresentou-os nos autos, não há forma de os negar –, Manuel Pizarro, por interposta pessoa, teve a desfaçatez, a cara-de-pau, de dizer o seguinte ao processo de intimação:
“(…) sobre a existência dos contratos celebrados pela Direção-Geral da Saúde ou outras entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde com as empresas farmacêuticas que comercializam vacinas contra a COVID-19, desde 2020, até à data do pedido (22-11-2022), esses documentos existem e a informação passível de ser conhecida, é de acesso público estando disponibilizada na página eletrónica da Comissão Europeia.” [sic]
E acrescentou ainda:
“Contudo, os contratos celebrados no âmbito da aquisição de vacinas contra a COVID-19 são matéria reservada, em cumprimento do dever de confidencialidade exigido pela Comissão Europeia relativamente aos seus dados, nomeadamente no que diz respeito ao preço unitário das vacinas, sendo dados sujeitos a restrição e não de acesso livre. Inexistem anexos e cadernos de encargos visto ter-se tratado de aquisições efetuadas através de compras centralizadas pela Comissão Europeia.”
Com duas singelas páginas, Ministério da Saúde tenta confundir Tribunal Administrativo de Lisboa insinuando que os contratos assinados pela Direcção-Geral da Saúde constam do site da Comissão Europeia. É falso. Tal como é falso que esses contratos contenham matéria reservada perante a lei nacional.
Quem ler isto – e presume-se que a juíza do processo lerá –, pode pensar que os contratos entre a DGS e as empresas farmacêuticas estão disponibilizados na página electrónica da Comissão Europeia. Mentira. Não estão nada – e Manuel Pizarro sabe e só a sua aldrabice pode permitir a tentação de enganar uma juíza. A informação disponibilizada pela Comissão Europeia consta aqui, e nada aí encontra que remeta para os contratos relativos a Portugal, assinados explicitamente entre a DGS, alguns pelo punho da Doutora Graça Freitas, e as farmacêuticas.
Por fim, não há matéria reservada coisíssima nenhuma. Os contratos públicos em Portugal não são matéria reservada – pelo contrário –, e jamais podem ser se continuarmos a querer chamar Democracia ao regime deste rectângulo. E mesmo que houvesse matéria reservada como poderia esta incluir matérias como o “preço unitário das vacinas”?
O que anda a ser afinal escondido? Que negócios são assim tão apetitosos que a aldrabice reine e transforme uma república democrática num pântano fedorento?
Em Portugal, em apenas um ano, terão morrido em excesso, segundo os cálculos que fiz para a notícia de ontem do PÁGINA UM, 60 jovens com idades entre os 15 e os 24 anos. Desconhece-se as causas dessas mortes porque as autoridades não as querem estudar. Não terão sido “espectaculares”, mediáticas. Foram uma hoje, outra daqui a uns dias. Silenciosas. Não foram acidentes com sangue e dor.
Tenho apenas uma certeza: com investigação e sem medos de descobrir verdades inconvenientes, algumas poderiam ter sido evitáveis. E depende de nós evitar outras, no futuro. Até porque a tendência de excesso de mortes entre jovens – e que não tem paralelo em outros grupos etários próximos – já se descortinava, como o PÁGINA UM revelou no ano passado, desde meados de Setembro de 2022.
Um dos grandes dramas deste tipo de temas – gravíssimos – é não terem rostos concretos, nomes sequer. Um autocarro de 60 jovens, com nomes e vidas concretas, a despenhar-se por falta de manutenção de uma estrada daria investigações, demissões, processos judiciais, um sem-número de notícias.
Mas as 60 mortes apontadas pelo PÁGINA UM não passam de um número vago, ainda mais uma estimativa, mesmo se obtida através de números concretos: aquele número – 60 – é mesmo relativo a jovens reais, que morreram mesmo, e que somando aos restantes dão um excesso; esse excesso inexplicável.
E devia ter explicação. Tem de ter explicação. Procurar a causa de uma morte não tem um objectivo de voyeurismo nem fará ressuscitar ninguém nem necessariamente responsabilizar alguém – tem como principal desiderato detectar alguma anomalia para a corrigir. Para salvar outros, para que não tenham o mesmo triste destino.
Não investigar só porque se podem surgir verdades politicamente inconvenientes é um crime tão mais grave do que o homicídio.
Quis escrever um editorial para apelar à maior sensibilização do excesso de mortes de jovens, mas que não têm rosto, porque não se estudam causas nem sequer oficialmente se quer quantificar. Mas como?
Estes jovens que perderam a vida eram reais: tinham nomes e família, e uma vida pela frente. Mas quem eram eles? Quem são os 60 em excesso? Como lhes dar um rosto, um nome, uma vida pela frente que poderiam ter e perderam sem glória, porque até esquecidos são. Nem servem para que se saiba o que lhes aconteceu para que outros não lhe tomem o caminho.
Lembrei-me assim de recorrer à inteligência artificial.
Pedi ao ChatGPT – alguma utilidade tem, embora necessitando do meu apoio e edição – e pedi-lhe para sugerir, ficcionando, nomes completos, com dois nomes próprios e dois apelidos para cada um, com a indicação das respectivas idades, entre os 15 e os 24 anos, inclusive, com o local onde viviam, e o que faziam e também o que teriam feito se tivessem vivido até aos 80 anos.
E depois dei indicações ao Midjourney para, com os dados e a biografia, dar rostos a estes “rostos ignorados”.
São “estes” então os 60 jovens que “morreram” em excesso “escolhidos” assim com ajuda de inteligência artificial – e feito deste modo, porque as autoridades políticas e de Saúde não nos querem dar os rostos reais de uma tragédia da qual, nem que seja pelo silêncio ou inacção, somos também responsáveis.
Marta Isabel Rodrigues Horácio
Idade: 20 anos
Local: Bragança
Ocupação: Estudante de Biologia
Biografia: Marta era uma jovem entusiasta da Natureza e da Conservação. Ela sonhava em se tornar uma bióloga marinha e trabalhar para proteger os oceanos. Ao longo dos anos, ela teria se dedicado à pesquisa de espécies marinhas ameaçadas e teria liderado várias campanhas de consciencialização sobre a poluição dos mares.
Marta Isabel Rodrigues Horácio, imaginada pelo Midjourney.
Diogo Miguel Pereira Mourão
Idade: 18 anos
Local: Beja
Ocupação: Estudante secundário
Biografia: Diogo era um jovem talentoso e apaixonado por música. Ele tocava guitarra e tinha uma voz incrível. Ele sonhava em seguir carreira na música e compor suas próprias canções. Ao longo dos anos, ele teria lançado álbuns aclamados e se apresentado em palcos ao redor do Mundo.
Diogo Miguel Pereira Mourão, imaginado pelo Midjourney.
Mariana Beatriz Seabra Martinha
Idade: 19 anos
Local: Covilhã
Ocupação: Estudante de Ciências Farmacêuticas
Biografia: Mariana era uma jovem determinada e dedicada à Ciência. Ela se formou em Farmácia e estava comprometida em melhorar a saúde da comunidade. Com o tempo, ela teria se destacado como pesquisadora e contribuído para importantes avanços na área dos medicamentos.
Mariana Beatriz Seabra Martinha, imaginada pelo Midjourney.
Rafael Pedro Martins Pizarro
Idade: 21 anos
Local: Loulé
Ocupação: Estudante de Educação Física
Biografia: Rafael tinha um amor inabalável pelo desporto e pelo movimento. Ele estava estudando para se tornar um professor de Educação Física e queria inspirar jovens a adoptarem um estilo de vida saudável. Ele teria criado programas desportivos para crianças e adultos e se tornado um mentor para muitos.
Rafael Pedro Martins Pizarro, imaginado pelo Midjourney.
Maria Virgínia Fernandes Costa
Idade: 17 anos
Local: Arouca
Ocupação: Estudante do Secundário
Biografia: Maria era apaixonada pela História e pela Antiguidade. Ela desejava estudar Arqueologia e tinha o desejo de desvendar os segredos do passado. Ao longo dos anos, ela teria participado de escavações importantes e contribuído para o entendimento da cultura de sua região.
Maria Virgínia Fernandes Costa, imaginada pelo Midjourney.
André Filipe Martins Rodrigues
Idade: 22 anos
Local: Caldas da Rainha
Ocupação: Estudante de Engenharia Civil
Biografia: André tinha uma paixão por construir desde criança. Ele sonhava em projectar pontes e edifícios inovadores que pudessem resistir ao tempo. Com o passar dos anos, ele teria se tornado um engenheiro renomado, responsável por projetos icónicos que marcariam a paisagem urbana.
André Filipe Martins Rodrigues, imaginado pelo Midjourney.
Ana Camila Costa Froes
Idade: 15 anos
Local: Idanha-a-Nova
Ocupação: Estudante do Secundário
Biografia: Ana era uma alma sensível e empática. Ela sonhava em se tornar psicóloga para ajudar as pessoas a superar suas dificuldades emocionais. Ao longo dos anos, ela teria aberto sua própria clínica e oferecido apoio a muitos que buscavam orientação.
Ana Camila Costa Froes, imaginada pelo Midjourney.
Ricardo Miguel Carneiro Lima
Idade: 24 anos
Local: Vila Real
Ocupação: Fotógrafo
Biografia: Ricardo tinha um olhar artístico único desde jovem. Ele se apaixonou pela fotografia e buscava capturar a beleza nas coisas comuns. Com o tempo, ele teria viajado pelo Mundo, documentando culturas e paisagens diversas, deixando um legado de imagens inspiradoras.
Ricardo Miguel Carneiro Lima, imaginado pelo Midjourney.
Maria Alice Sarmento Sousa
Idade: 23 anos
Local: Lisboa
Ocupação: Estudante de Astronomia
Biografia: Maria Alice tinha os olhos voltados para as estrelas desde criança. Ela sonhava em explorar o cosmos e descobrir os segredos do Universo. Ao longo dos anos, ela teria contribuído para importantes avanços na Astronomia e inspirado futuras gerações de cientistas.
Maria Alice Sarmento Sousa, imaginada pelo Midjourney.
João Pedro Oliveira Vilhena
Idade: 20 anos
Local: Nazaré
Ocupação: Estudante de Biologia Marinha
Biografia: João tinha uma conexão profunda com o oceano. Ele sonhava em proteger a vida marinha e os ecossistemas costeiros. Ao longo dos anos, ele teria liderado expedições de pesquisa e campanhas de conscientização para preservar os mares que tanto amava.
João Pedro Oliveira Vilhena, imaginado pelo Midjourney.
Miguel Filipe Gregório de Freitas
Idade: 17 anos
Local: Lisboa
Ocupação: Estudante secundário
Biografia: Miguel tinha um espírito aventureiro desde criança. Ele sonhava em explorar o Mundo e documentar suas jornadas por meio da escrita e da fotografia. Com o tempo, ele teria escrito livros inspiradores sobre suas viagens e incentivado outros a explorarem novos horizontes.
Miguel Filipe Gregório de Freitas, imaginado pelo Midjourney.
Débora Maria Seabra Tochas
Idade: 20 anos
Local: Sintra
Ocupação: Estudante de História da Arte
Biografia: Débora tinha uma paixão pela Arte e pela História desde pequena. Ela sonhava em se tornar uma historiadora de Arte e compartilhar seu conhecimento sobre as obras e os artistas que a encantavam. Ao longo dos anos, ela teria trabalhado em museus importantes e seria curadora de exposições significativas.
Débora Maria Seabra Tochas, imaginada pelo Midjourney.
Tiago Miguel Oliveira e Silva
Idade: 22 anos
Local: Tavira
Ocupação: Estudante de Biomedicina
Biografia: Tiago tinha um desejo fervoroso de contribuir para a saúde das pessoas. Ele sonhava em fazer descobertas médicas que pudessem salvar vidas. Com o tempo, ele teria realizado pesquisas inovadoras e desenvolvido tratamentos que melhoraram a qualidade de vida de muitos.
Tiago Miguel Oliveira e Silva, imaginado pelo Midjourney.
Carolina Inês Rocha Coutinho
Idade: 19 anos
Local: Ponte de Lima
Ocupação: Estudante de Filosofia
Biografia: Carolina tinha uma mente curiosa e questionadora. Ela sonhava em explorar as profundezas da filosofia e estimular conversas significativas. Ao longo dos anos, ela teria escrito livros que desafiaram o pensamento convencional e inspirado muitos a refletirem sobre a vida.
Carolina Inês Rocha Coutinho, imaginada pelo Midjourney.
João Pedro Silva Santos
Idade: 21 anos
Local: Lisboa
Ocupação: Estudante de Engenharia Civil
Biografia: João tinha uma mente analítica e criativa. Ele sonhava em projectar estruturas que resistissem ao teste do tempo. Com o tempo, ele teria deixado sua marca em pontes e edifícios emblemáticos que se tornaram parte da paisagem urbana.
João Pedro Silva Santos, imaginado pelo Midjourney.
Sofia Mariana Almeida Simões
Idade: 20 anos
Local: Sesimbra
Ocupação: Estudante de Arquitetura
Biografia: Sofia tinha uma imaginação vívida desde a infância. Ela sonhava em criar espaços que pudessem inspirar e influenciar as vidas das pessoas. Ao longo dos anos, ela teria projectado edifícios que combinavam forma e função de maneira única, transformando paisagens urbanas.
Sofia Mariana Almeida Simões, imaginada pelo Midjourney.
Ricardo Manuel Santos Martins
Idade: 24 anos
Local: Cascais
Ocupação: Fotógrafo de Natureza
Biografia: Ricardo tinha uma conexão profunda com o mundo natural. Ele sonhava em compartilhar a beleza da Natureza por meio de suas fotografias. Com o tempo, ele teria capturado imagens impressionantes de animais selvagens e paisagens intocadas, inspirando a conservação ambiental.
Ricardo Manuel Santos Martins, imaginado pelo Midjourney.
Lídia Maria Ribeiro Brandão
Idade: 21 anos
Local: Miranda do Douro
Ocupação: Estudante de Línguas e Culturas Estrangeiras
Biografia: Lídia tinha uma paixão por explorar diferentes culturas e línguas. Ela sonhava em ser uma ponte entre diferentes comunidades. Ao longo dos anos, ela teria viajado extensivamente, aprendido e ensinado línguas e promovido a compreensão intercultural.
Lídia Maria Ribeiro Brandão, imaginada pelo Midjourney.
Pedro Miguel Nogueira Araújo
Idade: 19 anos
Local: Viana do Castelo
Ocupação: Estudante de Ciências da Computação
Biografia: Pedro tinha um fascínio por tecnologia e inovação desde jovem. Ele sonhava em criar soluções tecnológicas que facilitassem a vida das pessoas. Com o tempo, ele teria desenvolvido aplicativos e programas que transformaram a maneira como interagimos com o mundo digital.
Pedro Miguel Nogueira Araújo, imaginado pelo Midjourney.
Carla Alexandra Lopes da Silva
Idade: 18 anos
Local: Óbidos
Ocupação: Estudante secundária
Biografia: Carla tinha um coração generoso e sempre estava disposta a ajudar os outros. Ela sonhava em trabalhar em projectos de voluntariado para causas sociais. Ao longo dos anos, ela teria se envolvido em organizações que faziam a diferença na vida das pessoas menos favorecidas.
Carla Alexandra Lopes da Silva, imaginada pelo Midjourney.
Miguel Diogo Braga Temido
Idade: 20 anos
Local: Marinha Grande
Ocupação: Estudante de Biologia Marinha
Biografia: Miguel tinha um amor profundo pelo oceano e suas criaturas. Ele sonhava em mergulhar nas profundezas e descobrir novas espécies marinhas. Ao longo dos anos, ele teria liderado expedições de pesquisa e contribuído para a preservação dos ecossistemas marinhos.
Miguel Diogo Braga Temido, imaginado pelo Midjourney.
Ângela Sofia Fernandes Mateus
Idade: 21 anos
Local: Figueira da Foz
Ocupação: Estudante de Medicina
Biografia: Ângela tinha um chamamento para cuidar dos outros desde jovem. Ela sonhava em ser médica para aliviar o sofrimento das pessoas. Ao longo dos anos, ela teria se especializado em Oncologia Pediátrica, oferecendo esperança e cura a crianças e suas famílias.
Ângela Sofia Fernandes Mateus, imaginada pelo Midjourney.
Telmo Joaquim Pinto Santiago
Idade: 19 anos
Local: Mafra
Ocupação: Estudante de Engenharia Ambiental
Biografia: Telmo tinha uma profunda preocupação com o Ambiente desde criança. Ele sonhava em criar soluções sustentáveis para os desafios globais. Com o tempo, ele teria liderado projetos de reciclagem e conservação que contribuíram para um mundo mais verde.
Telmo Joaquim Pinto Santiago, imaginado pelo Midjourney.
Filipa Alexandra Bacelar Rebelo
Idade: 22 anos
Local: Porto
Ocupação: Professora de Educação Infantil
Biografia: Filipa tinha um amor especial pelas crianças e pelo aprendizado. Ela sonhava em ser professora para inspirar as gerações futuras. Ao longo dos anos, ela teria criado um ambiente acolhedor para suas crianças, ajudando-as a descobrir o mundo com curiosidade.
Filipa Alexandra Bacelar Rebelo, imaginada pelo Midjourney.
Francisco Manuel Martins Alves
Idade: 18 anos
Local: Nazaré
Ocupação: Estudante secundário
Biografia: Francisco tinha um espírito alegre e uma paixão pela música desde jovem. Ele sonhava em ser músico e compartilhar sua alegria por meio das notas. Com o tempo, ele teria formado uma banda que trouxe harmonia e felicidade para muitos.
Francisco Manuel Martins Alves, imaginado pelo Midjourney.
Liliana Maria Ribeiro Oliveira
Idade: 23 anos
Local: Sintra
Ocupação: Professora de Artes
Biografia: Liliana tinha um dom criativo desde jovem. Ela sonhava em inspirar outros por meio da Arte. Ao longo dos anos, ela teria ensinado a próxima geração a expressar-se artisticamente e a ver o mundo de maneira única.
Liliana Maria Ribeiro Oliveira, imaginada pelo Midjourney.
Ricardo Miguel Herdeiro Marmoto
Idade: 21 anos
Local: Coimbra
Ocupação: Estudante de Engenharia Electotécnica
Biografia: Ricardo sempre esteve intrigado pela eletricidade e inovação. Ele sonhava em desenvolver tecnologias que tornassem o Mundo mais eficiente e sustentável. Ao longo dos anos, ele teria liderado projetos de energias renováveis que transformaram a matriz energética do país.
Ricardo Miguel Herdeiro Marmoto, imaginado pelo Midjourney.
Cláudia Eduarda Castanheira Marques
Idade: 19 anos
Local: Tavira
Ocupação: Estudante de História
Biografia: Cláudia tinha uma paixão pela História desde criança. Ela sonhava em descobrir os segredos do passado e compartilhar essas histórias com outros. Ao longo dos anos, ela teria se tornado uma historiadora renomada, recontando eventos passados de maneira cativante.
Cláudia Eduarda Castanheira Marques, imaginada pelo Midjourney.
Beatriz Maria Godinho Ribeiro
Idade: 20 anos
Local: Sertã
Ocupação: Estudante de Engenharia Mecânica
Biografia: Beatriz tinha um talento natural para desmontar e montar objectos desde jovem. Ela sonhava em criar máquinas inovadoras que pudessem mudar o Mundo. Ao longo dos anos, ela teria projetado dispositivos revolucionários que facilitariam a vida das pessoas.
Beatriz Maria Godinho Ribeiro, imaginada pelo Midjourney.
Marta Filipa Gaspar Alemão
Idade: 16 anos
Local: Cascais
Ocupação: Estudante secundária
Biografia: Marta tinha uma voz poderosa e uma paixão pela justiça social. Ela sonhava em usar sua voz para defender os direitos dos menos privilegiados. Ao longo dos anos, ela teria se envolvido em movimentos sociais e usado sua música para inspirar mudanças positivas.
Marta Filipa Gaspar Alemão, imaginada pelo Midjourney.
Renato Alexandre Piçarra Ganhão
Idade: 22 anos
Local: Reguengos de Monsaraz
Ocupação: Estudante de Biologia
Biografia: Renato tinha uma profunda conexão com a Natureza desde criança. Ele sonhava em explorar os ecossistemas mais remotos do mundo. Ao longo dos anos, ele teria liderado expedições de pesquisa e contribuído para a preservação da biodiversidade.
Renato Alexandre Piçarra Ganhão, imaginado pelo Midjourney.
Leonor Maria Melo França
Idade: 21 anos
Local: Lisboa
Ocupação: Estudante de Arqueologia
Biografia: Leonor era fascinada pelo passado e pelo mistério das civilizações antigas. Ela sonhava em desenterrar segredos esquecidos e compartilhar a História da Humanidade. Ao longo dos anos, ela teria feito descobertas arqueológicas importantes e enriquecido o conhecimento sobre o passado.
Leonor Maria Melo França, imaginada pelo Midjourney.
Jaime Filipe Garcia Paixão
Idade: 19 anos
Local: Aljezur
Ocupação: Estudante de Ecologia
Biografia: Jaime tinha uma paixão pelo estudo dos ecossistemas e pela conservação da vida selvagem. Ele sonhava em criar um mundo onde humanos e Natureza coexistissem harmoniosamente. Ao longo dos anos, ele teria liderado campanhas de preservação e educado a sociedade sobre a importância da biodiversidade.
Jaime Filipe Garcia Paixão, imaginado pelo Midjourney.
Madalena Maria Anjos Loureiro
Idade: 18 anos
Local: Cascais
Ocupação: Estudante secundária
Biografia: Madalena tinha um coração generoso e um talento para a escrita desde jovem. Ela sonhava em contar histórias que inspirassem e conectassem as pessoas. Ao longo dos anos, ela teria se tornado uma autora prolífica, compartilhando suas narrativas emocionantes com o mundo.
Madalena Maria Anjos Loureiro, imaginada pelo Midjourney.
João Rafael Sousa Rebelo
Idade: 20 anos
Local: Óbidos
Ocupação: Estudante de Engenharia de Energias Renováveis
Biografia: João tinha um forte senso de responsabilidade ambiental desde jovem. Ele sonhava em criar soluções energéticas sustentáveis para o planeta. Ao longo dos anos, ele teria desenvolvido tecnologias revolucionárias que reduziriam a dependência de combustíveis fósseis.
João Rafael Sousa Rebelo, imaginado pelo Midjourney.
Soraia Maria Santos Peralta
Idade: 21 anos
Local: Sintra
Ocupação: Estudante de Psicologia
Biografia: Soraia tinha uma empatia natural desde criança. Ela sonhava em ajudar as pessoas a superar seus desafios emocionais. Ao longo dos anos, ela teria se especializado em terapia familiar e guiado muitas famílias rumo à cura e à compreensão.
Soraia Maria Santos Peralta, imaginada pelo Midjourney.
José Januário Fernandes Portugal
Idade: 19 anos
Local: Peniche
Ocupação: Estudante de Biologia Marinha
Biografia: José tinha uma ligação profunda com o oceano e suas criaturas desde jovem. Ele sonhava em explorar recifes de coral e contribuir para a conservação marinha. Ao longo dos anos, ele teria liderado projetos para proteger ecossistemas marinhos delicados.
José Januário Fernandes Portugal, imaginado pelo Midjourney.
Rosa Vanessa Miguéis Saraiva
Idade: 20 anos
Local: Oeiras
Ocupação: Estudante de Ecoturismo
Biografia: Rosa tinha um amor pela Natureza e pela viagem. Ela sonhava em promover o turismo sustentável que beneficiasse as comunidades locais e o Ambiente. Ao longo dos anos, ela teria criado experiências de ecoturismo que respeitavam a Cultura e a Natureza.
Rosa Vanessa Miguéis Saraiva, imaginada pelo Midjourney.
Catarina Maria Costa Godinho
Idade: 23 anos
Local: Nazaré
Ocupação: Engenheiro Civil
Biografia: Catarina tinha um olho aguçado para design e construção desde jovem. Ela sonhava em criar edifícios que fossem esteticamente agradáveis e funcionalmente eficientes. Ao longo dos anos, ela teria deixado sua marca em arranha-céus icónicos e estruturas de ponte impressionantes.
Catarina Maria Costa Godinho, imaginada pelo Midjourney.
Andreia Maria Tavares Salles
Idade: 16 anos
Local: Lisboa
Ocupação: Estudante secundária
Biografia: Andreia tinha uma paixão pelo activismo social desde jovem. Ela sonhava em ser uma voz para os menos ouvidos. Ao longo dos anos, ela teria liderado movimentos de justiça social que inspiraram mudanças políticas e sociais significativas.
Andreia Maria Tavares Salles, imaginada pelo Midjourney.
João Miguel Ivo Santos
Idade: 20 anos
Local: Cascais
Ocupação: Estudante de Biologia Marinha
Biografia: João tinha uma ligação profunda com o oceano e seus habitantes. Ele sonhava em compreender os ecossistemas marinhos e combater a poluição. Ao longo dos anos, ele teria liderado campanhas de consciencialização e trabalhado para restaurar habitats marinhos.
João Miguel Ivo Santos, imaginado pelo Midjourney.
Vítor Manuel Gomes Carmo
Idade: 21 anos
Local: Seixal
Ocupação: Estudante de Antropologia
Biografia: Vítor tinha um fascínio pela diversidade cultural desde jovem. Ela sonhava em estudar e preservar tradições culturais únicas. Ao longo dos anos, ela teria viajado pelo Mundo, documentando rituais e histórias que enriqueceriam o conhecimento humano.
Vítor Manuel Gomes Carmo, imaginado pelo Midjourney.
Luís Paulo Patrício Belchior
Idade: 18 anos
Local: Nazaré
Ocupação: Estudante secundário
Biografia: Luís tinha uma paixão por Ciência e inovação. Ele sonhava em se tornar um cientista renomado, fazendo descobertas que melhorassem a vida das pessoas. Ao longo dos anos, ele teria contribuído para avanços significativos em tecnologias de saúde.
Luís Paulo Patrício Belchior, imaginado pelo Midjourney.
Bárbara Maria Vieira Fernandes
Idade: 22 anos
Local: Setúbal
Ocupação: Estudante de Biomedicina
Biografia: Bárbara tinha um desejo de curar desde jovem. Ela sonhava em trabalhar na pesquisa médica para encontrar soluções para doenças complexas. Ao longo dos anos, ela teria liderado equipes que desenvolveriam terapias inovadoras e melhorariam a qualidade de vida das pessoas.
Bárbara Maria Vieira Fernandes, imaginada pelo Midjourney.
João Paulo Godinho Santos
Idade: 19 anos
Local: Oeiras
Ocupação: Estudante de Astronomia
Biografia: João tinha um fascínio pelo espaço e pelas estrelas desde criança. Ele sonhava em desvendar os mistérios do Universo. Ao longo dos anos, ele teria feito descobertas astronómicas revolucionárias e inspirado gerações de cientistas.
João Paulo Godinho Santos, imaginado pelo Midjourney.
Maria Vitória Soares Ribeiro
Idade: 20 anos
Local: Montijo
Ocupação: Estudante de Sociologia
Biografia: Maria Vitória tinha um desejo ardente de entender a sociedade e suas complexidades. Ela sonhava em ser uma voz para os menos privilegiados, analisando as questões sociais e promovendo a igualdade. Ao longo dos anos, ela teria escrito livros influentes e iniciado movimentos de mudança.
Maria Vitória Soares Ribeiro, imaginada pelo Midjourney.
Tiago João Fernandes Cardoso
Idade: 23 anos
Local: Vila Nova de Gaia
Ocupação: Biólogo de Conservação
Biografia: Tiago tinha um amor profundo pela Natureza desde jovem. Ele sonhava em proteger espécies ameaçadas e seus habitats. Ao longo dos anos, ele teria liderado esforços para a preservação da biodiversidade e ajudado a salvar ecossistemas valiosos.
Tiago João Fernandes Cardoso, imaginado pelo Midjourney.
Bruna Fernanda Magalhães Antunes
Idade: 21 anos
Local: Cascais
Ocupação: Estudante de Arquitectura Paisagista
Biografia: Bruna tinha uma afinidade com a beleza natural e o design desde criança. Ela sonhava em criar espaços que unissem a estética humana à natureza. Ao longo dos anos, ela teria projectado jardins e parques que proporcionariam tranquilidade e inspiração.
Bruna Fernanda Magalhães Antunes, imaginada pelo Midjourney.
José Carlos Santiago Santos
Idade: 19 anos
Local: Sesimbra
Ocupação: Estudante de Oceanografia
Biografia: José tinha uma ligação com o mar desde jovem. Ele sonhava em explorar os mistérios das profundezas oceânicas. Ao longo dos anos, ele teria feito descobertas sobre ecossistemas marinhos pouco conhecidos e contribuído para a preservação dos oceanos.
José Carlos Santiago Santos, imaginado pelo Midjourney.
Diana Filipa Barbosa Mendes
Idade: 17 anos
Local: Vila Franca de Xira
Ocupação: Estudante secundária
Biografia: Diana tinha um espírito aventureiro e uma paixão por contar histórias. Ela sonhava em explorar o mundo e escrever sobre suas experiências. Ao longo dos anos, ela teria se tornado uma renomada autora de livros de viagens, transportando leitores para lugares exóticos.
Diana Filipa Barbosa Mendes, imaginada pelo Midjourney.
Laura Joana Vieira de Almeida
Idade: 22 anos
Local: Évora
Ocupação: Estudante de Antropologia
Biografia: Laura tinha um interesse profundo pelas culturas humanas desde jovem. Ela sonhava em viajar o mundo e estudar diferentes modos de vida. Ao longo dos anos, ela teria se tornado uma antropóloga respeitada, contribuindo para a compreensão global.
Laura Joana Vieira de Almeida, imaginada pelo Midjourney.
José Miguel Costa Fernandes
Idade: 20 anos
Local: Mira
Ocupação: Estudante de Agronomia
Biografia: José tinha um amor pela terra e suas colheitas desde criança. Ele sonhava em desenvolver métodos agrícolas sustentáveis. Ao longo dos anos, ele teria se tornado um especialista em agricultura regenerativa, revitalizando solos e comunidades.
José Miguel Costa Fernandes, imaginado pelo Midjourney.
Raquel Filipa Miranda Jorge
Idade: 21 anos
Local: Coimbra
Ocupação: Estudante de Direito
Biografia: Raquel tinha um senso de justiça inabalável desde jovem. Ela sonhava em lutar pelos direitos humanos e promover a igualdade perante a lei. Ao longo dos anos, ela teria se tornado uma advogada renomada, defendendo os oprimidos e inspirando reformas legais.
Raquel Filipa Miranda Jorge, imaginada pelo Midjourney.
João Diogo Fernandes Ribeiro
Idade: 23 anos
Local: Porto
Ocupação: Engenheiro de Software
Biografia: João tinha uma mente analítica e criativa. Ele sonhava em criar aplicativos que facilitassem a vida das pessoas. Ao longo dos anos, ele teria desenvolvido soluções tecnológicas inovadoras que tornariam o quotidiano mais eficiente.
João Diogo Fernandes Ribeiro, imaginado pelo Midjourney.
Carolina Sofia Sampaio e Castro
Idade: 19 anos
Local: Porto
Ocupação: Estudante de Psicologia
Biografia: Carolina tinha um coração compassivo e um desejo de ajudar os outros. Ela sonhava em ser psicóloga infantil, auxiliando crianças a superar desafios emocionais. Ao longo dos anos, ela teria oferecido apoio a jovens em busca de equilíbrio emocional.
Carolina Sofia Sampaio e Castro, imaginada pelo Midjourney.
Ana Maria Gouveia Bettencourt
Idade: 21 anos
Local: Faro
Ocupação: Estudante de Conservação e Restauro
Biografia: Ana tinha um talento para restaurar objetos antigos desde jovem. Ela sonhava em preservar a história através da recuperação de artefactos valiosos. Ao longo dos anos, ela teria restaurado obras de arte e artefactos culturais que contam a história da humanidade.
Ana Maria Gouveia Bettencourt, imaginada pelo Midjourney.
Jorge António Rodrigues Costa
Idade: 20 anos
Local: Câmara de Lobos
Ocupação: Estudante de Astronomia
Biografia: Jorge tinha uma paixão pelo cosmos desde criança. Ele sonhava em desvendar os segredos do universo e inspirar outros a olhar para as estrelas. Ao longo dos anos, ele teria feito descobertas que ampliariam nossa compreensão do espaço sideral.
Jorge Amtónio Rodrigues Costa, imaginado pelo Midjourney.
Clara Maria Bonifácio Matias
Idade: 22 anos
Local: Braga
Ocupação: Estudante de Artes Cénicas
Biografia: Clara tinha um amor pelo teatro e pelo drama desde jovem. Ela sonhava em emocionar e inspirar as pessoas através de suas performances. Ao longo dos anos, ela teria se tornado uma atriz respeitada, dando vida a personagens memoráveis.
Clara Maria Bonifácio Matias, imaginada pelo Midjourney.
João Sérgio Pereira Costa
Idade: 19 anos
Local: Viseu
Ocupação: Estudante de Medicina
Biografia: João tinha uma paixão pelo bem-estar dos outros desde jovem. Ele sonhava em ser médico para aliviar o sofrimento das pessoas. Ao longo dos anos, ele teria se especializado em medicina de emergência, salvando vidas em situações críticas.
João Sérgio Pereira Costa, imaginado pelo Midjourney.
Catarina Inês Fernandes Santos
Idade: 18 anos
Local: Leiria
Ocupação: Estudante secundária
Biografia: Catarina tinha um espírito criativo e uma paixão por escrever desde criança. Ela sonhava em ser autora e compartilhar suas histórias com o mundo. Ao longo dos anos, ela teria escrito romances cativantes que tocariam os corações de leitores de todas as idades.
Catarina Inês Fernandes Santos. imaginada pelo Midjourney.
“Escrevo num domingo, manhã alta, num dia amplo de luz suave, em que, sobre os telhados da cidade interrompida, o azul do céu sempre inédito fecha no esquecimento a existência misteriosa de astros…“, assim surge Lisboa retratada no Livro do Desassossego, de Bernardo Soares, pseudónimo de Fernando Pessoa.
E acrescentava o grande poeta: “É domingo em mim também…“
Rua de Santa Catarina (Miradouro do Adamastor).
E em mim também é domingo. E, por isso, caro leitor, neste azulado dia, dei por mim deambulando por esta Lisboa antiga, com supostos toques de modernidade. Porém, cada vez mais porca. Mais feia. Mais má. E a escrever sobre o que vi. E sobretudo sobre o que senti.
Confesso que tenho um defeito: embora costume andar muito em nefelibatices, sigo a praxe de escrutinar o chão, ou aquilo que o rodeia, mais do que esticar o nariz para o céu. Mesmo nos dias como os de hoje: lindos de querer mais.
E, hélas, irrita-me esta Lisboa que me faz sempre recordar o olhar crítico do meu oitocentista amigo Guilherme Centazzi que, no seu romance A alma do justo, publicado em 1861, assim já retratava a capital: “Lisboa, que todos nós estamos vendo, e que os estrangeiros e os vindouros hão-de julgar pelo que lerem… Lisboa (não se faça do preto branco, nem se queira embutir gato por lebre), examinada em globo é uma coisa; em detalhe, é outra. Em globo, ninguém lhe negará aparato, beleza, opulência, grandeza, etc., etc. Em detalhe, de fora para dentro, é tal e qual como esse famigerado siciliano que, no domingo, se paramentava com luzentes vestiduras, sem despir a camisa com que tinha andado a mariscar os anzóis durante a semana. Lisboa, em síntese, é majestosa; em análise, é um covil lastimoso de miséria e lama.“
Eis-me então deambulando hoje por esta Lisboa antiga do século XXI, embora com milhões para limpezas. E que teve mais 614 mil euros em reforço que voaram para uma empresa de trabalho temporário por causa de uma semana de Jornada Mundial da Juventude. Sim, o mesmo município que destinou só para este ano quase 33,8 milhões de euros para a limpeza urbana. Sim, o mesmo município que, em Abril passado, aprovou a transferência de 2,4 milhões de euros até 2025 para as juntas de freguesia da cidade.
Aliás, é sempre muito instrutivo ler os comunicados do Departamento de Marca e Comunicação da autarquia, que nos custará 2 milhões de euros só este ano. Coisa pouca. Na mesma notícia de finais de Abril, assim catalogam os comunicados, escreve alguém desse departamento que “para responder ao aumento da produção de resíduos, provocados pelo turismo, foram ainda aprovados na reunião os contratos interadministrativos para um aumento das rotinas de limpeza urbana, como o despejo de papeleiras e varredura de vias. Estes contratos totalizam 7,858 milhões de euros para as 24 Juntas de Freguesia.”
Rua do Almada, Bica.
E acrescentam ainda que “as Juntas de Freguesia estão na primeira linha de contacto com os lisboetas, verificando as necessidades imediatas nos seus territórios. Neste sentido, há aspetos específicos no setor da higiene urbana, como a recolha de resíduos, que podem ter uma resposta mais rápida e eficaz por parte das juntas.”
Dinheiro não falta. Aliás, parafraseando Almada Negreiros: “Quando eu nasci, as decisões que hão-de limpar as ruas já estavam todas tomadas, só faltava uma coisa – limpar as ruas.”
Eu, morador lisboeta desde os idos de 1994, na antiga freguesia de Santa Catarina, agora Misericórdia, tenho vindo a pedir misericórdia para uma cidade decente, com um pingo de estética e aprumo. Veja-se: não se peça demasiado a autarquias, quer sejamos munícipes quer sejamos fregueses.
Do Governo deve exigir-se mais, muito mais, mas das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia somente que nos limpem e cuidem do espaço público, e que não chateiem o nosso quotidiano. Na verdade, espera-se deles que, não conseguindo facilitar-nos a vida, pelo menos não a compliquem.
Rua da Bica de Duarte Belo
Ora, durante muitos anos, as autarquias de Lisboa (a mastodôntica e as mais pequeninas), pelo menos não complicavam. Mas também os problemas eram menores. A turba turística que surgiu na última década e meia, que nos traz coisas boas, também as trouxe menos agradáveis, sendo a limpeza urbana uma delas.
Ora, e que fizeram as autarquias alfacinhas perante este novo problema, sabendo também que cobram agora 2 euros diários por cada turista que pernoita. Nas zonas históricas eliminaram em 2019 (salvo erro) a recolha selectiva periódica de recicláveis e a diária de indiferenciados, através de sacos resistentes disponibilizados pelos serviços camarários, e começaram a pespegar, sem nexo e sem qualquer avaliação, contentores verdes, em grande parte “colando” estruturas metálicas em edifícios privados.
Recordo-me ainda que, na minha rua, e depois de muitas reuniões – era Duarte Cordeiro, actual ministro do Ambiente, o vereador responsável na autarquia por este feito –, queria a Junta da Freguesia da Misericórdia grudar três contentores verdes mesmo ao lado da porta de casa.
Eu, que nem sou muito sensível a lixos – porque já muito vi, como se pode comprovar em intervenção histórica de 1994, histórica por já estar na RTP Arquivos –, sabia muito bem no que aquilo daria, mesmo a despeito das promessas de limpeza, desinfecções, fumigações, tudo asséptico, e nem sei já bem se me prometeram lavar o rabinho com água de rosas.
Rua da Emenda, Chiado.
E, portanto, lá tive eu de arrancar à força de braços, em certo dia de Fevereiro de 2019, as ditas estruturas de metal que me quiseram prender ao meu edifício, que nem sequer era público, e nem autorização pediram ou aviso deram, e entregando-as assim na Junta de Freguesia da Misericórdia, sob competente documento, a ser assinado, à laia de guia de devolução.
Convém aqui declarar que o “à força de braços” se deveu mais à ainda frescura do cimento, e não tanto aos meus poderes físicos, apesar de ter compreendido melhor a activação emocional do doutor Bruce Banner quando o chateiam…
A doutora Carla Madeira, a “presidenta da Junta”, bem ameaçou que havia um processo judicial contra mim, mas deve ter dado no mesmo dos dois que o juiz Sebastião Póvoas, ex-presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, me pôs: em água de bacalhau. Ou, se se quiser, deram com os burrinhos na água.
Bendigo, quase benzendo-me, aquela tarde em que arranquei pela raiz aquelas estruturas, de contrário, estaria agora, e irremediavelmente, com os verdes monos acoplados à porta de minha casa, competindo em desmazelo, feiura e perigo à saúde públicas com os que se espalham nas demais vias de Lisboa antiga, mesmo se vazios de lixo. Na verdade, conspurcados, esventrados e espalhados como quase todos estão, admira-me até que nenhum almeida – atenção, eu sou Almeida! – os varra dali…
Agora a sério: aquilo que se assiste, ou já nem se nota, tamanho o desleixo, é de uma atroz falta de sentido de serviço público quer da Câmara Municipal de Lisboa e das suas Juntas de Freguesia – neste caso, da Misericórdia.
Ali nas redondezas de onde vivo, até já dava de barato aceitar a triste ideia, com absoluta ausência de sentido estético, em se colocar ecopontos subterrâneos (mas com a parte metálica bem visível, na parte leste do pequeno largo na desembocadura da Rua de Santa Catarina com a Rua Marechal Saldanha, tendo a norte o restaurante da Associação Nacional das Farmácias, a este o Hotel Verride e a sul o miradouro do Adamastor. Quem foi a aventesma com aquela ideia? Quem foi a criatura que a aprovou?
Travessa das Mercês, Bairro Alto.
Ainda mais, colocaram depois, em redor, mais uns famigerados monos verdes. Á volta, e alguns já em cima. Deve ser por alguma combinação que ainda não descortinei.
Diz o provérbio lusitano que quem torto nasce, nunca ou tarde se endireita. Curiosamente, os brasileiros, aprendi há anos, são menos esperançosos, e dizem que aquilo que torto brota não tem remissão: nunca se endireitará.
E assim, cá temos, todos têm, as ruas de Lisboa com contentores verdes.
Quer dizer, verdes ou esverdeados de diversas tonalidades, consoante os grafittis, o verdete, o sujo encardido, e os lixos que escorrem e borbotam.
Lisboa antiga está, portanto, assim: com uma paisagem de contentores feitos monos. Muitos já sem tampa, outros esventrados, outros tantos deslocados das tais estruturas metálicas. Todos sujos. Muito sujos.
É certo que não seria suposto a tal água de rosas para lavar contentores, mas o desmazelo é absoluto. As pedras das estradas em derredor, e a calçada dos passeios, enfim, têm agora entranhado não um passado de pés e pneus, mas sim as cores e os odores das águas lixiviantes. Um nojo. Uma vergonha. Um perigo público, sobretudo quando paredes-meias com restaurantes, comércio… e portas de casa. Quem foi que disse mesmo “aqui mora gente”?
Aquilo que se mostra mais surreal é que, sobretudo na Bica, pouco antes da operação de embutimento (ou embrutecimento) dos contentores nas paredes, a autarquia tinha despendido não sei quanto (mas serão sempre milhões, que tudo o que for inferior não é obra digna de se fazer) a redefinir e pavimentar passeios.
Travessa da Espera, Bairro Alto.
Nas zonas históricas, os passeios são agora para os monos verdes, tal como há umas décadas eram para os pneus de carros mal estacionados. Agora como antes, não havendo passeios, os transeuntes – feita palavras, mas que serve para o efeito de jocoso jogo de palavras a uso – transitam por onde o tráfego passa ou passeia. Um salutar convívio.
E, portanto, por vezes é uma sorte se alguns dos monos se forem perdendo, ou se se retirarem para uma troca nunca mais feita. Sempre se livram os passeios, embora as tais estruturas se mantenham perenes.
Será talvez interessante classificar como património essas estruturas para que os vindouros se mostrem estupefactos com as burrices cometidas em pleno século XXI. A conservação da estupidez tem uma função didáctica para o futuro.
Eu não consigo imaginar que Moedas e a sua equipa de vereação andem por Lisboa. Ou um qualquer governante, ou político (e de qualquer quadrante).
Eu acho que não andam. Não podem andar, e ainda mais num dia como o de hoje, bonito, azul, brilhante, mas com as ruas desmazeladas e os omnipresentes monos sujos, porcos e maus e maltratarem uma cidade que até tem recursos financeiros para se lavar e limpar.
Rua do Norte, Bairro Alto.
Vejo na Pordata que Lisboa teve 13.334.237 milhões de dormidas em 2022. Só aqui, em taxas de turismo, Carlos Moedas – sem incluir os munícipes, que pagam taxa de recolha e tratamento de lixos por indexação à conta da água – sacou quase 27 milhões de euros.
Ora, façamos ainda umas contas para perceber o desafogo autárquico com base no tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos em Lisboa relativo a 2022, composto por tarifas variáveis e tarifas de disponibilidade. Sabendo-se que cada lisboeta, segundo a EPAL, consome 135 litros de água por dia, e que a população da capital é de cerca de 546 mil habitantes, temos então uma receita anual de 4,6 milhões de euros apenas de tarifas variáveis. Considerando a tarifa de disponibilidade, e só contando habitações (cerca de 320 mil), a autarquia encaixa mais quase 8,6 milhões de euros.
Portanto, só por turistas e habitantes, a Câmara Municipal de Lisboa saca mais de 30 milhões, depreendendo que mais uns quantos milhões surgirão de pagamentos do sector de serviços, sobretudo comércio e restauração.
Não se diga, portanto, que não há dinheiro para comprar uns esfregões para lavar decentemente, de quando em vez, os tampos dos contentores que, obrigatoriamente, são tocados por quem quer colocar os sacos de lixos nos verdes monos.
Tantos mil cuidados na pandemia, e estes atentados à saúde pública ao virar de cada esquina… e não só nas esquinas.
Há dias, na rede social X li um tweet da jornalista do DN Fernanda Câncio – uma das muitas vozes jornalísticas que me chamariam (chamaram) negacionista – a anunciar que tinha covid-19. O rol de comentários e as reacções da dita jornalista fizeram-me, em simultâneo, rir e lamentar: a pandemia – chamemos-lhe assim, porque houve efeitos graves em termos de Saúde Pública, tanto pelo SARS-CoV-2 como pela gestão política – ainda vive como o maior dos pânicos na cabeça de muita gente. E continuar a viver na cabeça de jornalistas medrosos é uma grande merda, porque serão estes primeiros que vão andar aos gritos a dizer que o bicho está vivo, ressuscitou e vem ainda mais enfurecido…
Sou hoje um opositor nato sobre a vacinação contra a covid-19. Primeiro, porque claramente se escondem os efeitos adversos das vacinas e até mesmo os negócios obscuros em seu redor. Segundo, porque, a par do obscurantismo em redor das reacções adversas e dos negócios, este fármaco mostra-se completamente desnecessário para a esmagadora maioria da população,a começar pelos jovens saudáveis e a estender-se por aqueles que já tiveram contacto quer com as diversas variantes do SARS-CoV-2 quer com algumas (espero que poucas) doses de vacinas.
Na verdade, quem teve covid-19 ou foi já inoculado, aquilo que mais deve desejar é ser “visitado” com regularidade pelo “bicho”. Quantas mais vezes e mais frequentemente, melhor. Quantas mais vezes e mais frequentemente, menos sentirá a “visita”.
Falo pela minha experiência. E vou contá-la, porque está quantificada.
Há precisamente dois anos, estava então a recuperar de um longo internamento hospitalar, fruto da covid-19 misturada por um sedentarismo imposto, que me afectara as defesas imunitárias, por uma pneumonia bacteriana nosocomial e por uma negligência médica (fio de cateter alojado no coração).
Sobrevivi, porque a Ciência e os médicos também “existem” para isso: para nos salvarem se estivermos no lado mais improvável das estatísticas. Na verdade, não seria suposto que alguém da minha idade, com poucas comorbilidades – para além dos efeitos do sedentarismo imposto por uma péssima gestão política de uma pandemia – padecesse consequências tão gravosas.
Mas aconteceu e sobrevivi. Um dia isto não correrá tão bem, mas parece ser essa a Lei da Vida. Porém, esta percepção da morte e da nossa finitude não deve afectar o direito ao livre-arbítrio com base no conhecimento, e por isso jamais emparceirei com o maior inimigo da racionalidade: o pânico. E sobretudo do pânico colectivo que, tantas vezes, empurra indivíduos inteligentes para as turbas ululantes que correm em direcção ao populismo – que pode vir de um suposto filantropo nos corredores da OMS, de um marinheiro com ego maior que um submarino, de um médico insuflado pelas farmacêuticas ou até de jornalistas travestidos de missionários.
Costumo dizer que não me chocou o comportamento das massas durante a pandemia, quando se assistia aos maiores dislates na perseguição de outras visões, mas sim as atitudes insanas e as cobardias dos “intelectuais”. Chocou-me sobretudo as posições de muitos jornalistas, demasiados. Então nas direcções editoriais não há um só que me mereça, neste momento, o mínimo de respeito: em vez de se assumirem como os bastiões da democracia, comportaram-se como os bastões de um fascismo asséptico e moralista.
Não foram períodos muito dignificantes para muitas pessoas – mesmo que o neguem agora. A opressão e a perseguição nunca defendem boas causas.
Portanto, continuando: poucas semanas depois da minha saída do hospital, enquanto subia a Calçada da Estrela e a Calçada do Combro para recuperar fôlego e para demonstrar que isso da “covid longa” dependia mais da mente do que do corpo, andava eu já a receber chamadas dos centros de vacinação para levar a “pica”. Mesmo antes dos supostos seis meses que então dava à “imunidade natural”, provinda do contacto com o “vírus selvagem”.
Não aceitei a dádiva, e mais do que nunca li sobre esta matéria. Artigos científicos, claro. Sobre efeitos das vacinas mas sobretudo sobre o risco de uma reinfecção tão ou mais grave – neste último caso, sempre se mostrou virtualmente próxima de zero.
Assim, mesmo com a imposição anticonstitucional e carente de qualquer ética do acesso a locais públicos e a viagens a não ser que se fosse vacinado, não tive qualquer dúvida em não me vacinar.
Não o fiz por pirraça ou por ideologia. Nem por ser “negacionista” (como poderia ser?) nem para irritar os marketeers Froes & Guimarães ou pelos despautérios da doutora Graça Freitas, que ficará na História do século XXI por ser uma Autoridade Nacional da Saúde que orgulhosamente anunciava não saber mexer num computador. Também não recusei por concordar com o princípio enunciado por Friedrich Nietzsche de que aquilo que não nos mata torna-nos mais fortes.
Não me vacinei por causa da Ciência. E pelo princípio, muito da Medicina – que parece ter sido Ciência invadida por dogmas, a ponto de se tornar numa religião inquisitorialmente gerida à bastonada por um bastonário – primum non nocere: primeiro, não prejudicar.
Recusei, mas sem recusar, contudo, a possibilidade de estar errado: de que a imunidade natural – dos efeitos benéficos por um contacto prévio com o vírus não ser suficientemente duradouro e forte para “aguentar” novo embate, mesmo sabendo-se que as variantes Ómicron se mostraram muito menos “agressivas”.
Por isso, segui a Ciência: aquela que, por exemplo, costumava recomendar só tomar um fármaco se o risco compensar eventuais prejuízos. E, ainda mais, no caso da vacina contra a covid-19, a qual ainda não se conhecem todos os efeitos adversos. E a postura das autoridades de Saúde – reféns dos Governos e dos lobbies – em esconder informação não abona para a confiança.
Daí que, meio ano depois da minha primeira infecção – e das outras maleitas –, fiz então um teste serológico IgG para apurar os níveis de imunidade. A análise deu 427 BAU/ml, sendo que 33,8 BAU/ml é o valor de referência para a existência de uma resposta imunitária à covid -19.
Ainda pedi, vejam lá, à Direcção-Geral da Saúde comentários sobre o assunto para saber se recomendavam a vacinação nessas circunstâncias. Responderam-me? Claro que não. E não foi por falta de insistência, porque além de um e-mail em 28 de Dezembro de 2021, houve mais dois em Janeiro de 2022.
Resultados dos meus testes serológicos IgG em 20 de Dezembro de 2021 e em 24 de Março de 2022
Três meses mais tarde, novo teste serológico para “testar” a durabilidade da imunidade: em 24 de Março de 2022, o valor foi de 438 BAU/ml. Em vez de descer até subiu um pouco. Terá havido novo contacto: não sei; se houve, não senti.
Outros três meses se passaram, e em Junho de 2022 nova amostra de sangue, e o resultado saiu: 331 BAU/ml. Baixou em relação ao trimestre anterior, mas bem acima dos 33,8 BAU/ml de valor de referência.
Poucas semanas depois, sucedeu algo que me “beneficiou”: tive confirmadamente covid-19, com dores de garanta, um pouco de mal-estar geral. Tive muitas gripes muito piores. Passou em dois dias. Que fiz: novo teste serológico para saber – tinha de fazer isso para ser Ciência – como evoluíram os anticorpos IgG. Pois bem, subiram para 846 BAU/ml. Terá sido, enfim, o equivalente a um “booster” natural, certo?
Confesso que nunca mais pensei no assunto. E só por causa da jornalista Fernanda Câncio – e o pavor que se vislumbra ainda em muitas cabecinhas jornalísticas (a ponto de embandeiram logo no “circo das vacinas” que se têm de escoar) – fui fazer, na sexta-feira passada, novo teste serológico IgG. O resultado tem algo de simbólico: 1640 BAU/ml, que remete para um feliz ano para os portugueses, que arremessaram da janela o jugo castelhano.
Resultados dos meus testes serológicos IgG em 22 de Junho e em 26 de Julho de 2022 e em 11 de Agosto de 2023
Acho que, enfim, é tempo de os jornalistas começarem a ser jornalistas. E acabarem com o festim dos lobbies que nos querem manter sequestrados pelo medo, sem questionar reacções adversos de fármacos, sem questionar dinheiros escandalosamente pagos enquanto o SNS cai de podre e cresce o número de portugueses sem sequer médico de família, e que sofrem (e morrem) por um sem-número de doenças evitáveis e curáveis.
Entretanto, tenho andado aqui a pensar em que momento terei eu contactado novamente com o SARS-CoV-2 a ponto de chegar aos 1640 BAU/ml sem sequer ter dado por sintomas. Terá sido há três semanas com aquela garganta raspada que me “obrigou” a comprar uns rebuçados Dr. Bayard?
Quem, na mais recente edição semanal do Expresso (4 de Agosto), lesse na página 5 uma Nota da Direcção, terá, talvez, ficado intrigado. Num longo texto, expunha-se um esclarecimento sobre o artigo 19 do Código de Conduta dos seus jornalistas, repetindo as supostas regras de deontologia e de ética quando o jornal se põe a organizar eventos, promove iniciativas e publica conteúdos que resultam de parcerias que, em muitos casos, são acordos comerciais – leia-se, prestação de serviços.
O Expresso veio jurar aos seus leitores que as entidades envolvidas em acções de apoio ou de media partner “não têm qualquer intervenção na elaboração de conteúdos”. E querem que acreditemos.
E querem que os seus leitores acreditem. Passivamente. Acriticamente. Ingenuamente. Para que tudo continue na mesma.
Nota da Direcção do Expresso publicada na página 5 da edição em papel do dia 4 de Agosto de 2023.
Vamos ser claros – e a “culpa” não é do PÁGINA UM por fazer denúncias publicamente nem por pressionar os reguladores a agir: nos últimos anos, a promiscuidade entre órgãos de comunicação social e empresas privadas ou entidades públicas (incluindo autarquias e Governo) tem crescido de forma intensa e pornográfica.
Dantes, existia uma clara distinção entre marketing e jornalismo. Aplicava-se a máxima cristã: ao marketing o que é do marketing; ao jornalismo o que é do jornalismo. Isto significava uma coisa muito simples, e que está na Lei da Imprensa e no Estatuto do Jornalismo: não pode haver ingerências externas directas ou indirectas na linha editorial; e a um jornalista é proibido escrever conteúdos que resultem em contratos externos ou no uso da sua imagem ou do seu trabalho para a execução de textos de marketing (no conceito lato do termo, que vai para além da publicidade).
Por isso, as declarações de intenções da Direcção do Expresso, secundado por um Conselho de Redacção atávico, são ocas – ou pelo menos ambíguas, porque não garantem algo muito simples: que todos os textos noticiosos, assinados por um jornalista, foram fruto de decisões editoriais, e não de negociações entre o departamento de marketing da Impresa e entidades externas plasmadas, preto no branco, num caderno de encargos.
Conteúdo pago pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, tutelado pelo Ministério do Ambiente, e escrito por um jornalista.
Isso não aparece escrito porque não é intenção do Expresso – e de muitos outros órgãos de comunicação social – acabar com uma prática daninha que tem corroído a credibilidade do jornalismo, que se anda a mercadejar. E um jornalismo que se mercadeja é um jornalismo que se prostitui.
Nem de propósito – para se aquilatar a “sinceridade” do Expresso –, 19 páginas à frente desse “Esclarecimento” surge um conteúdo pago – Projeto Expresso – patrocinado (sem se saber por quanto) pelo Pingo Doce e escrito por um jornalista com carteira profissional, mas que, na verdade, o melhor que tem feito é um sem-número de fretes travestido de jornalismo.
O dito Esclarecimento da página 5 da edição passada do Expresso tenta abafar algo indelével: as promiscuidades são imensas, frequentes, constantes. Ainda no mês passado, no dia 14 de Julho, o PÁGINA UM noticiava que o Expresso fez um contrato de prestação de serviços com a Direcção-Geral da Saúde para cobrir o Plano Nacional de Literacia em Saúde, ainda mais com um contrato forjado. Como pode um jornalista do Expresso criticar agora a existência de contratos por ajuste directo e contratos combinados que já foram executados antes de o serem?
Mas se isso fosse uma excepção… Assim de uma só assentada, estou a lembrar-me de um congresso da Ordem dos Contabilistas, em Setembro do ano passado. Ou de um evento de biodiversidade pago pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, em Março do ano passado. Ou o contrato de prestação de serviços para divulgar um programa governamental, o Programa Operacional Capital Humano (POCH), em Junho de 2021. E estou para fazer, há meses, um levantamento exaustivo das mais infames promiscuidades entre jornalismo e marketing: o Projeto Expresso, onde jornalistas com carteira profissional cobrem temas por encomendas patrocinadas por empresas de determinados sectores, onde se destacam as farmacêuticas.
Mas aquilo que mais me chocou, como jornalista – e até como ex-jornalista do Expresso – e como leitor, foi o simulacro, a encenação, de independência da Direcção Editorial do Expresso tendo um gigantesco rabo de palha cá fora. E esse rabo de palha está a arder, depois de ter sido apanhado, mesmo que de uma forma branda, pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
Tal como sucedeu com outros órgãos de comunicação social da Global Notícias, da Trust in News, da Cofina, do Público e da SIC, numa avaliação de uma série de contratos, identificado apenas a título exemplificativo pelo PÁGINA UM, a ERC apanhou também a Impresa – detentora do Expresso – na rede de promiscuidades.
Assim, vale a pena citar a deliberação de 11 de Maio da ERC, porque está associada ao Esclarecimento da Direcção do Expresso, ajudando assim a enquadrar aquilo que, verdadeiramente, está em causa:
Tendo sido analisado um conjunto de conteúdos publicados no âmbito de cinco contratos celebrados entre a empresa Impresa Publishing, SA, e entidades públicas, no período compreendido entre 26 de fevereiro de 2020 e 20 de maio de 2022, o Conselho Regulador da ERC, ao abrigo das atribuições e competências de regulação constantes do artigo 6.º, artigo 7.º, alínea d), artigo 8.º, alínea c), artigo 24.º, n.º 3, alínea q), dos Estatutos da ERC, aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de novembro, delibera:
Verificar que o Expresso publicou conteúdos no âmbito de contratos estabelecidos com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; a Secretaria-Geral da Educação e Ciência; a Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; e a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., que não identificam de forma adequada e suficiente a relação comercial estabelecida, contrariando a obrigação constante do n.º 2 do artigo 28.º da Lei de Imprensa;
2. Evidenciar que a publicidade, independentemente do subgénero em que se reifique, se reconhece sempre pela sua natureza sinalagmática (não necessariamente pecuniária), o que fundamenta as obrigações de identificação e separação face aos conteúdos editoriais;
Deliberação de Maio deste ano da ERC, que decidiu abrir um processo de contra-ordenação por causa da tipologia de contratos entre a Impresa, dona do Expresso, e entidade públicas. Mas pormenores das relações comerciais com jornalismo à mistura com sector privado são completamente desconhecidos.
3. Notar que a não identificação da natureza contratual estabelecida, bem como da entidade adjudicante, é suscetível de comprometer a independência do órgão de comunicação social perante interferências do plano económico;
4. Constatar que tal atuação é também passível de inobservar o livre exercício do direito à informação, garantido no artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa, e previsto na alínea d) do n.º 2 do artigo 2.º da Lei de Imprensa;
5. Verificar ainda que o Expresso publicou conteúdos no âmbito de contratos estabelecidos com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; a Secretaria-Geral da Educação e Ciência; a Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; e a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., que são assinados por jornalistas com título habilitador, comprometendo os seus direito[s] e dever à autonomia e independência, em inobservância ao disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 14.º, do Estatuto do Jornalista;
6. Constatar a existência de indícios de incumprimento das normas de contratação pública, previstas no Código dos Contratos Públicos, por se verificar que a publicação do dossiê anexo à edição de 7 de dezembro de 2019 do jornal Expresso é anterior à data de celebração do respetivo contrato (EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa E.M.);
Em sequência e tudo ponderado:
7. Recomendar ao jornal Expresso a criação de um mecanismo de autorregulação eficaz que preveja as regras aplicáveis à produção de conteúdos que configuram alguma forma de relação comercial com entidades externas;
8. Advertir o Expresso para a necessidade de garantir que os conteúdos publicados ao abrigo de contratos com entidades externas não sejam concebidos, nem assinados, por jornalistas;
9. Recomendar que o Expresso identifique, a todo o momento e de forma transparente, a qualidade em que os autores não-jornalistas assinam conteúdos produzidos no âmbito de relações contratuais com contrapartidas monetárias;
10. Determinar, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º e do artigo 36.º da Lei de Imprensa, a instauração de um processo de contraordenação contra a Impresa Publishing, SA, proprietária da publicação periódica Expresso, por violação do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei de Imprensa;
11. Enviar o presente relatório para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista para averiguação de eventual incumprimento dos deveres profissionais dos jornalistas, designadamente aqueles previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 14.º, do Estatuto do Jornalista, no que se refere aos conteúdos publicados no âmbito dos contratos com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; a Secretaria-Geral da Educação e Ciência; a Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; e a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa E.M.;
12. Enviar o presente relatório para o Tribunal de Contas para avaliação de eventual violação das normas do Código dos Contratos Públicos no que se refere ao contrato celebrado com a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M.;
13. Recomendar a promoção de uma iniciativa de corregulação e/ou autorregulação, nos termos do artigo 9.º dos Estatutos da ERC, em face da insuficiência de alguns dos termos constantes da Diretiva 1/2009, aprovada pela ERC, face ao atual panorama mediático.
Dado tratar-se de decisão condenatória (cf. Alínea a) do nº 1 do artigo 11º do Regime de Taxas da ERC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/2006, de 7 de junho, alterado pelo DecretoLei nº 70/2009, de 31 de março, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2009, de 28 de maio), é devida taxa por encargos administrativos, no montante de 4,5 unidades de conta, nos termos do disposto na verba 31 do Anexo V que incide sobre o Expresso.
Agora entende-se melhor o conteúdo do Esclarecimento do Expresso, certo?
Na passada sexta-feira, a pretexto do protesto de Bordalo II no altar da Jornada Mundial da Juventude, o PÁGINA UM decidiu analisar com melhor detalhe o desempenho deste artista no fascinante mundo das adjudicações por ajuste directo de artistas. O tema, aliás, já tinha sido abordado, de forma mais superficial, num artigo aquando da polémica da escultura em homenagem a António Guterres pela autarquia de Vizela. Nessa altura, em Março passado, consultando o Portal Base, constatámos a existência de contratos por ajuste directos associados a esculturas na ordem dos 1,3 milhões de euros por todo o país.
Bem sei que Bordalo II tem uma legião de fãs, e que a sua intervenção de protesto lhe granjeou elogios da imprensa e dos seus admiradores. E, por isso, como reacção ao artigo do PÁGINA UM sobre os 27 contratos por ajuste directos e uma facturação de 3,4 milhões de euros no último triénio, choveram algumas críticas ao nosso trabalho. São bem-vindas, mas falharam o alvo. O objectivo foi destacar sobretudo a questão sensível dos ajustes directos e como podem minar a própria credibilidade e independência de um artista, quando esta é uma forma sistemática de financiamento.
Ninguém, em seu perfeito juízo, põe em causa o talento de Siza Vieira – que além-fronteiras expande o nome de Portugal na Arte da Arquitectura –, mas também ninguém deveria duvidar sobre qual papel do Estado e da Administração Pública. Na Arte, presumo, não será por certo aquilo que a Câmara Municipal desejava.
Nunca se deveria confundir preferências circunstanciais de responsáveis políticos e da Administração Pública com as funções do Estado na gestão de dinheiros públicos, sobretudo no que respeita à Arte, e ainda mais em relação à Arte não-efémera. Os apoios à Arte e aos artistas jamais deveriam privilegiar alguém em particular, independentemente do seu valor intrínseco ou potencial. O Estado ao apoiar quase em exclusivo alguém que já é bom, através de ajustes directos, está a desapoiar em simultâneo alguém que poderia também ser bom, ou até melhor.
Pode-se dizer que os artistas “famosos” já não precisam do Estado para nada; e que, por vezes, é o contrário; quantas vezes não vemos políticos colarem-se e desejarem ver os artistas colarem-se à sua ideologia e às suas campanhas eleitoriais. Pelam-se por isso. E sabemos também que há artistas que aceitam as contínuas benesses do Estado, acabando por se tornarem reféns (por vezes com fama e proveito) de uma concepção de “Arte do Regime”. Mas aí, terminado o efeito, será a própria qualidade das suas Artes que, mais tarde ou mais cedo (mesmo depois das suas existências), será posta em causa. Será que era bom ou foi bom por causa dos amparos políticos? – eis a magna questão.
Voltemos ainda ao caso de Siza Vieira, para depois seguirmos para Bordalo II. Como então bem se escreveu em 2019 no acórdão do Tribunal de Contas, na base da ilegalidade do ajuste directo em benefício ao mais famoso arquitecto português vivo, para a concepção estética de um edifício público, não estava apenas uma questão de restrição da concorrência – o que não deve jamais suceder, ainda mais em Arte –, mas também “um outro efeito nefasto na fixação do preço base do procedimento, uma vez que este foi determinado ‘tout court’ pelo único concorrente convidado”. E isto, acrescentam os juízes, “é censurável por representar a total ausência de espírito crítico” da autarquia.
Na verdade, a Arte constitui um elemento vital da nossa identidade e da expressão cultural, que nos conecta, nos inspira e nos desafia a olhar o Mundo sob diferentes perspectivas. Por isso, a criatividade deve ser, assim, fomentada e encorajada para que novos talentos, que queiram quebrar barreiras, possam emergir e contribuir para a riqueza artística de um país. Daí o problema das escolhas imediatas e directas. Toda a Arte escolhida por uma entidade pública sem critérios, nem abertura absoluta a candidatos, não é Arte; é Frete.
Se há função mais fundamental de um Estado moderno e democrático na sua afirmação é no apoio à Arte – muito depois da força das Armas, porque esta, além de violenta, pertence a Governos que são efémeros. Ao longo dos séculos, os Estados (ou poderosos das Cortes) escolheram os seus ungidos, por vezes por inegável mérito, mas agora, em sociedades modernas, democráticas, exige-se mais do que deixar ao livre-arbítrio de responsáveis políticos ou de burocratas a escolha de quem deve receber apoios para a Arte, seja a Escultura, a Arquitectura ou a Literatura.
A prática de escolhas individuais e a imposição de uma linha estética pelo Estado ou por entidades públicas seguem caminhos perigosos, e não apenas pela parte financeira. A Arte é plural e multifacetada, reflecte a diversidade da nossa sociedade – e, portanto, impor uma estética de regime restringe a liberdade criativa e sufoca outras vozes artísticas. Por isso, convenhamos, que ver um artista como Bordalo II – que deseja impor-se como uma voz dissidente e com concepções diferentes no uso de materiais como discurso estético e social – a beneficiar de 27 contratos por ajuste directo não se “ajusta” bem à sua mensagem. Não cola. Não há cola consistente para segurar as suas críticas ao sistema. Soam a falso.
Sempre se pode dizer que a disruptiva Arte de Bordalo II – como sucedeu com Joana Vasconcelos há uns anos, e como ocorre com alguns artistas mais “regionais”, que coleccionam esculturas encomendadas amiúde para provincianas rotundas – se diferencia e que se autonomizou. E que se valorizou muito acima dos apoios financeiros do Estado e entes públicos. Pode mesmo defender-se, no caso concreto de Bordalo II, que, vendo a evolução da facturação da sua Mundofrenético, ele não precisaria dos contratos por ajuste directo para singrar. Pura falácia.
Os 27 contratos por ajuste directo – obtidos todos sem concorrência – consagraram-no e constituíram um cartão-de-visita para encomendas privadas. Quantos mais artistas plásticos da sua escola conseguem ostentar tamanho portfolio público financiado com dinheiros públicos? Os contratos por ajuste directo continuam, para ele, a ser um excelente portfólio.
Mas, dir-se-á também, em sua defesa, que se não houvesse qualidade, não haveria privados que lhe pegassem e pagassem – e, portanto, não estaria ele a facturar agora mais de um milhão de euros por ano. Concedo, mas tenho outra pergunta, então: quantos outros Bordalos, daqueles que poderiam mostrar-se, mostrar a sua Arte, não conseguiram o seu milhão em encomendas privadas apenas porque, podendo haver 27 concursos públicos, se optou sempre por ajustes directos em benefício exclusivo do Bordalo II?
Os contratos por ajuste directo, quaisquer que sejam, deviam ser uma excepção. Ainda mais na Arte, cuja concepção deve ter em conta a estética. Não se compreende assim como uma concentração de recursos e de favorecimentos em contratos por ajuste direto possam garantir que todos os artistas, independentemente de sua origem ou conexões, tenham espaço para se expressar e criar.
Um Estado moderno e democrático, na sua função de promoção da Arte e dos artistas, deveria “apenas”, e já é muito, defender e praticar o apoio à diversidade, sem limites de participação, sem agendas ideológicas, sem possibilidades sequer de beneficiar quem lança tapetes críticos num altar ou prejudicar alguém que lança tapetes críticos num altar. E isso conseguir-se-ia somente com a obrigatoriedade de concursos públicos, sem contratos por ajuste directo. E até para benefício dos próprios artistas, como Bordalo II.
Mas isto sou eu, que tenho uma costela esteta, a falar, que consideraria mais enriquecedor perder alguns 27 contratos por causa da “concorrência” do que ganhá-los todos por falta de comparência imposta pelo “árbitro”, ou seja, pelo Estado e entes públicos que assim procedem quando decidem afastar a “concorrência”.
Talvez possam alguns leitores julgar excessivo tamanha cobertura. Esta semana, o PÁGINA UM dedicou quatro artigos (aqui, aqui, aqui e aqui) de investigação jornalística em redor da Trust in News – a empresa de media criada em finais de 2017 pelo antigo jornalista Luís Delgado. Não há nada aqui excessivo; e pelo contrário.
Esta cobertura tem um alcance superior ao de denunciar simples negócios pouco claros e situações financeiras escabrosas de uma empresa que detém mais de dezena e meia de títulos, incluindo neste portfólio as revistas Visão, Exame, Caras e Activa e ainda o Jornal de Letras.
Um jornalismo – que se arroga sempre de independente – não pode estar assente numa empresa com um capital social de 10 mil euros (como a Trust in News) e que, depois, inexplicavelmente, mantém um passivo de 5 milhões de euros com instituições bancárias, que continua a dever 4 milhões de euros à empresa de media (de maior dimensão, a Impresa) a quem comprou os títulos (os quais lhe eram um “cancro” financeiro) e vai somando calotes públicos que atingem agora 10,4 milhões de euros.
Qualquer outra empresa teria, neste quadro, fechado já as portas.
Estar isto a suceder numa empresa de media – e não é caso único, como o PÁGINA UM revelará na próxima semana –, perante o geral silêncio cúmplice da (outra) comunicação social, dos reguladores (Entidade Reguladora para a Comunicação Social e Comissão da Carteira Profissional de Jornalista), do Ministério das Finanças e do próprio Sindicato dos Jornalistas (e demais estruturas associados à imprensa) é intolerável.
Este é um silêncio intolerável. Parece ser uma espécie de omertà.
Vivemos um dos períodos mais dramáticos das democracias europeias, onde entidades supranacionais (como a Comissão Europeia) ou multinacionais de comunicação (como a Meta ou o Twitter) determinam, consoante os “caprichos” e interesses dos seus accionistas e influenciadores, o que deve ser conhecido (publicado) e o que deve ser ignorado (e censurado).
Por esses motivos, mais do que nunca se esperaria que a Imprensa – a nobre função dos jornalistas com o seu código de ética – fosse um bastião da Democracia, denunciando desvarios.
Isso desvaneceu-se nas últimas décadas, e mais ainda nos últimos três anos, durante a pandemia, onde a generalidade da imprensa não apenas seguiu acrítica e cegamente a “narrativa oficial” como usou os seus poderes para silenciar, censurar e ostracizar vozes críticas. Tudo isto sob o conluio de muitos responsáveis editoriais, travestidos de jornalistas (já repararam como se perpetuam, aburguesando-se, muitos dos directores de informação dos principais órgãos de comunicação social?), e perante o acobardamento da generalidade dos jornalistas receosos de perder o emprego (podem não o perder, é certo, mas perdem o respeito e até de si mesmos).
A Trust in News – e foi também esse o desiderato desta investigação do PÁGINA UM – é sobretudo um paradigma dos tempos modernos. Um oportunista – no sentido de sentir uma oportunidade de negócios – vê na aquisição de um portfólio de revistas (sobrevalorizadas), uma possibilidade de solucionar um problema financeiro à Impresa, tendo como garantia empréstimos bancários e a conivência do Governo para meter calotes públicos que, até ao final do ano passado, atingem os 10,4 milhões de euros, num passivo de 27,2 milhões de euros.
Chega a dar vontade de rir quando se relê uma entrevista que Luís Delgado à actual directora do Diário de Notícias, Rosália Amorim, em Janeiro de 2018, aquando da formalização da compra da Trust in News das revistas da Impresa por supostos 10,2 milhões euros (estão ainda por pagar 4 milhões,). Delgado recusava, de forma veemente, o rótulo de “testa-de-ferro” neste negócio, e garantia que “a compra foi feita sem nenhuma dívida, por isso, e desse ponto de vista, é muito interessante. Não fiz nenhum financiamento, não procurei nenhum banco. E para além dos EBITDAS positivos também não podia ser transferida nenhuma dívida”.
Chegaria a ser cómico tudo isto, se não fosse trágico. Hoje, Luís Delgado, com a sua Trust in News, tem um capital próprio (que inclui o capital social de 10 mil euros, o seu único investimento pessoal) de 33.448,29 euros. Isto num passivo total de 27.189.314,16 euros, que inclui os tais 10,4 milhões de euros de dívidas ao Estado. Na verdade, o Estado controla 42% da Trust in News sob a forma de Espada de Damôcles: uma execução fiscal se não se portar bem.
Na verdade, vejam que tipo de independência revistas como a Visão podem ter, quando o seu único proprietário controla (somando capital próprio e passivo), na verdadeira acepção do termo, uns míseros 0,12%. Na verdade, de jure, Delgado pode apresentar-se como o único responsável por um conjunto de revistas independentes. Mas, de facto, ele manda nada, e, quando muito, apenas manda fazer aquilo que os detentores da dívida querem.
Luís Delgado nunca cumpriu o acordo supostamente estabelecido com a Impresa, mas continua a ser convidado para falar na SIC.
Mas como o silêncio é total, perante estas investigações do PÁGINA UM, esta semana até correu bastante bem a Luís Delgado. Não teve, sobranceiramente, que justificar-se perante um jornal independente, confirmou que os seus parceiros da comunicação social seguem um omertà sobre a sua deplorável situação financeira, e assegura que, apesar das dívidas ao Estado se terem tornado públicas nada lhe sucedeu. Nem Ministério das Finanças o incomodaram, nem a Entidade Reguladora para a Comunicação Social se manifestou perante as sucessivas mentiras no Portal da Transparência dos Media.
Na verdade, as únicas pessoas que parece terem ficado incomodadas durante esta semana foram a directora da Visão, Mafalda Anjos, e a directora da Activa, Natalina de Almeida – que dirigem publicações da Trust in News – que ameaçaram o PÁGINA UM de processo judicial… por se terem usado fotografias que colocaram nas redes sociais, por alegadas violações dos direitos autoriais.
Mafalda Anjos até rotulou os artigos do PÁGINA UM como “fantasiosos”. A impunidade e a desavergonha em todo o esplendor. Até quando? Até acabar o Jornalismo? Até acabar a Democracia?
Carta enviada hoje à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, com conhecimento ao Sindicato dos Jornalistas e ao Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas a pretexto de um parecer desta última entidade contra o director do PÁGINA UM em consequência de uma queixa da presidente da própria Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e simultaneamente conselheira do Conselho Geral do Sindicato dos Jornalistas.
Lisboa, 23 de Julho de 2023
Exmos. Senhores Membros do Plenário da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista:
O Aviso nº 23504/2008, publicado no Diário da República, 2º série, de 17 de Setembro de 2008, aprovou o Estatuto Disciplinar dos Jornalistas.
De acordo com o nº 2 do artigo 1º do referido diploma, “sempre que da prática da actividade de jornalismo resulte a violação de normas de natureza deontológica, é reconhecida à CCPJ a possibilidade de instaurar inquérito ou processo disciplinar ao abrigo do presente Estatuto”, estabelecendo-se também, no nº 2, que “comete infracção disciplinar profissional o jornalista e os restantes indicados no nº 1 do artigo 1º que, por acção ou omissão, violarem dolosa ou negligentemente algum dos deveres mencionados no nº 2 do artigo 14º do Estatuto do Jornalista.”
Ora, como V. Exas. terão conhecimento, a Dra. Licínia Girão, presidente da CCPJ, apresentou queixa contra mim junto do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas. Ignoro os motivos para, tendo ela suspeitas de eu ter violado dolosa ou negligentemente os deveres mencionados no nº 2 do artigo 14º do Estatuto do Jornalista, não ter como queixosa e presidente da CCPJ (e simultaneamente membro do Secretariado da CCPJ) proposto a abertura imediata de um procedimento disciplinar contra mim, atendível o artigo 12º do referido diploma.
Aliás, deveria tê-lo feito logo em Agosto de 2022, e não em Maio de 2023.
Ademais, eu nem consideraria esse acto desapropriado, desde que houvesse o decoro de explorar as alternativas colocadas no nº 4 do artigo 12º do referido Estatuto Disciplinar dos Jornalistas, ou seja, em vez de o processo ser distribuído a um dos três elementos da Secção Disciplinar (Anabela Natário, Miguel Alexandre Ganhão ou Isabel Magalhães), “ser delegada em pessoa com habilitação idónea ao desempenho da função, preferencialmente jornalista com um mínimo de dez anos de exercício da profissão de jornalista ou licenciado em Direito, devidamente mandatado pela Comissão [CCPJ]”.
Tudo seria mais adequado e justo para todas as partes – e teríamos evitado o lamentável espectáculo de um Conselho Deontológico que, interpretando e criando normas regulamentares ad hoc, nem sequer considerou a minha defesa. Convenhamos que a Dra. Licínia Girão gostaria de “vencer” uma queixa sem ser por falta de comparência do denunciado por imposição na “secretaria” por parte do “árbitro”, isto é, do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, entidade onde ela integra o Conselho Geral.
Portanto, deduzo que teria sido melhor para a queixosa (Dra. Licínia Girão) ter optado por usar a CCPJ para a abertura de um procedimento disciplinar, porquanto, ao invés de ela conseguir apenas um “parecer” sem consequência formal, poderia ver ser-me aplicada uma das sanções disciplinares previstas no artigo 8º do Estatuto Disciplinar dos Jornalistas.
E para mim também seria melhor, porquanto, além de assim evitar assistir ao triste espectáculo de um organismo que já integrei (Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas), através do parecer relativo à Queixa nº 16/Q/2023, teria os meus direitos efectivamente defendidos.
Isto é, obrigatoria e escrupulosamente, num procedimento disciplinar ao abrigo do já referido Estatuto, serão seguidos os procedimentos legais, designadamente a fase de instrução, o eventual despacho de acusação, a notificação da acusação, o prazo para defesa, a apresentação da defesa, a indicação de testemunhas, o eventual pedido de realização de novas diligências, as alegações e mesmo o recurso ao Tribunal Administrativo de uma decisão desfavorável. Algo que esteve muito longe de suceder no decurso do “processo” absurdo instaurado pelo Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, que nos deve envergonhar a todos, porquanto nem sequer foram consideradas as minhas respostas escritas, mesmo após um parecer jurídico solicitado pelo próprio Conselho Deontológico ao gabinete jurídico do Sindicato dos Jornalistas.
Em todo o caso, se alguma utilidade tem aquela peça, parida por quatro jornalistas conjunturalmente membros do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, é a de apontar, até pelas “certezas” que aparentemente dali derivam, que eu cometi um sem-número de infracções graves aos deveres mencionados no nº 2 do artigo 14º do Estatuto do Jornalista em relação às notícias que publiquei sobre a Dra. Licínia Girão e sobre a própria CCPJ.
Obviamente, discordo dessa visão.
Portanto, posto isto, considero que a CCPJ tem a obrigação, legal e moral, de me instaurar um procedimento disciplinar sobre estas matérias, sem o qual se poderá, legitimamente, interpretar que o recurso ao Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas por parte da Dra. Licínia Girão serviu apenas para obter uma “condenação” num determinado “ambiente amigo”, desconfiando que tal “condenação” dificilmente seria conseguida se, ao invés de se andar a “brincar aos pareceres” ao arrepio da Lei e da Ética – como se mostra evidente pela acção do Conselho Deontológico – se recorresse ao Estatuto Disciplinar dos Jornalistas.
Nessa medida, serve esta Carta Aberta, para instar V. Exas. para que, considerando o previsto na alínea a) do n º 2 do artigo 12º do Estatuto Disciplinar dos Jornalistas, seja decidida a abertura de procedimento disciplinar contra mim relativamente às matérias sobre as quais a Dra. Licínia Girão se queixa.
Isto, claro, se a Dra. Licínia Girão, como pessoa “devidamente identificada” e “directamente afectada pelo facto susceptível de consubstanciar uma infracção disciplinar” não se tenha já antecipado – ou, enfim, se venha, cronologicamente, a antecipar, com o devido carimbo comprovativo desse justo acto de antecipação –, pedindo a instauração deste procedimento disciplinar, de acordo com a alínea b) do artigo 12º do Estatuto Disciplinar dos Jornalistas.
O efeito, em qualquer dos dois casos, resultará em colocar-me à mercê de um julgamento com Leis. Somente assim, como sói dizer-se, se fará Justiça. E somente assim poderá haver respeito pela classe dos Jornalistas, que devem constituir um bastião da Democracia, e não um grupo corporativista que a corrói.
Recebi ontem uma coisa chamada, pomposamente, “deliberação” do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas. Tenho alguma aversão em usar a denominação completa, por incluir o Sindicato dos Jornalistas, que é estrutura ainda com alguma decência e com eleição autónoma de membros – e ainda mais o termo Conselho Deontológico, que remete para Ética. Na verdade, nos tempos que correm, de podridão na imprensa, chamar Conselho Deontológico àquilo que hoje ali temos na Rua dos Duques de Bragança para tratar de ética no jornalismo é tão bizarro como a denominação República Popular Democrática da Coreia para a Coreia do Norte.
A dita senhora, Licínia Girão de sua nominata, recentemente licenciada e com mestrados igualmente recentes, encabeça desde Maio do ano passado a CCPJ, uma entidade pública para a qual, se exige por lei, o ser-se “jurista de reconhecido mérito e experiência na área da comunicação social”.
Porém, em artigos que comecei a escrever a partir de Agosto do ano passado, conclui-se, com factos, que afinal estamos perante alguém que nem sequer conseguiu concluir o estágio de advocacia e cancelou a sua inscrição na Ordem dos Advogados. Ou seja, uma “jurista de mérito reconhecido” que tentou mas, hélas, não conseguiu obter o título de advogado. Se alguém que tenta mas não consegue terminar o estágio de advocacia é mesmo assim um “jurista de reconhecido mérito”, que diremos então dos 35.432 advogados reconhecidos pela Ordem dos Advogados? Podem usar o atributo de “jurista de reconhecido super-mérito”, por ser justo considerar que os seus méritos são superiores ao mérito da Dra. Licínia Girão?
Estamos também perante alguém que luta abnegadamente para que eu lhe reconheça o mérito, em notícias, mas que tem das piores notas na candidatura para o 39º curso de magistratura do Centro de Estudos Judiciários. Terá sido um chumbo de mérito?
Licínia Girão, presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e conselheira do Conselho Geral do Sindicato dos Jornalistas, ostentando o diploma da Menção Honrosa na categoria Ensaio/ Prosa no âmbito dos 13º Jogos Florais da Junta de Freguesia de São Domingos de Rana, obtido m Junho de 2021.
Mas, enfim, passando à margem da recusa da senhora presidente da CCPJ e Conselheira do Sindicato dos Jornalistas, de ela própria me poder instaurar um processo disciplinar na CCPJ – mas aí estaria ela obrigada a cumprir preceitos legais e de transparência, que não se exige entre camaradas –, vejamos então como os seus queixumes foram tratados pelo diligente Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas (a partir de agora CD-SJ).
Em 18 de Maio passado, o CD-SJ informou-me da queixa de Licínia Girão, mas em vez de me pedir que me pronunciasse abertamente sobre esta matéria, colocou-me, desde logo, 22 quesitos, que consubstanciavam já uma acusação com pré-conclusões ou mesmo conclusões. Por exemplo, o último quesito era o seguinte:
“Por fim, e de forma mais geral, pedimos-lhe uma última resposta sobre este tema: o Código Deontológico é claro na necessidade de separar factos e opiniões, o que nem sempre acontece nos seus textos. Como o justifica?”
Isto sem sequer explicitar casos concretos onde eu alegadamente não separava factos e opiniões.
No próprio dia 18 de Maio, respondi ao CD-SJ com alguma informação (transmitida informalmente), lamentando o tom inquisitorial e já acusatório, e manifestava a minha disponibilidade de “responder formalmente mais tarde, e em audiência presencial gravada (sem o que não me predisporei a colaborar neste processo)”.
No dia 22 de Maio remeti também ao CD-SJ cópia de um e-mail que enviara à Presidente da CCPJ e Conselheira do Conselho Geral do Sindicato dos Jornalistas em 14 de Agosto do ano passado, aquando da preparação do primeiro artigo, e que não tivera resposta ao essencial das questões formuladas.
Em 23 de Maio, o CD-SJ reiterou que apenas aceitava “respostas que sejam dadas por escrito, às perguntas enviadas”, acrescentando que “com ou sem respostas, analisaremos a queixa em causa”.
No próprio dia 23 de Maio, respondi ao CD-SJ estranhando que todas as suas comunicações não eram assinadas, pedindo para ser formalmente notificado da queixa. Reiterava que o regulamento interno do CD-SJ não limitava nem condicionava a forma de resposta do denunciado.
Em 4 de Junho reiterei o meu pedido de esclarecimento ao CD-SJ sobre o formalismo de me notificarem e de conhecer a identidade do relator que estaria com a responsabilidade de análise da queixa.
No dia 7 de Junho reiterei a necessidade de transparência no processo, através de um e-mail enviado ao CD-SJ, ainda mais no contexto de um conjunto de artigos do PÁGINA UM que denunciavam recentes promiscuidades na imprensa, uma delas num órgão de comunicação social onde trabalha um dos membros do CD-SJ.
Nesse mesmo dia, 7 de Junho, o CD-SJ reiterou que “apenas considera respostas que sejam dadas por escrito” e acrescenta: “Embora os prazos definidos pelo Regulamento do Conselho Deontológico para a chegada das eventuais respostas já tenham sido ultrapassados, e consequentemente, a análise da queixa já tenha começado, poderemos ainda receber as suas respostas, caso cheguem nos próximos dias. Queremos acrescentar que os nossos procedimentos relativamente a este caso são iguais aos outros.”
Marcos Borga, fotojornalista da Visão, é um dos membros do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas (CD-SJ). A Visão foi uma das revistas onde a ERC detectou “jornalistas comerciais”, que escreveram textos para cumprir contratos comerciais.
No dia 8 de Junho, enviei um e-mail ao Sindicato dos Jornalistas com um pedido de apoio jurídico por causa da queixa do CD-SJ, que é uma estrutura autónoma. Salientei que “não sei quais são os propósitos do CD do SJ – que tem pelo menos três membros a trabalharem em órgãos de comunicação social visados pelo PÁGINA UM de [por] práticas pouco idóneas (…)”. E acrescentava ainda que “servindo esta missiva para V. reflexão, venho também pedir, mais uma vez, aconselhamento jurídico para este processo, de modo a evitar que haja um parecer do CD do SJ sem cumprimento das formalidades legais (estando o CD integrado num sindicato, julgo que existem obrigações legais a cumprir, que estão acima do livre arbítrio dos seus membros ou de interpretações à la carte do regulamento interno) e, se tal não for possível de evitar, a tomar diligências judiciais no caso da minha credibilidade profissional e ética for afectada pelo eventual parecer”.
Sem resposta, no dia 12 de Junho, enviei um novo pedido ao Sindicato dos Jornalistas, com conhecimento do CD-SJ, solicitando a emissão de um parecer jurídico para se saber da legalidade dos procedimentos. E acrescentava que “em todo o caso, mesmo sabendo que são organismos independentes, e até porque esta mensagem também lhe é dirigida, pedia que houvesse a sensatez por parte do Conselho Deontológico do SJ para aguardar pelo parecer do Gabinete Jurídico antes de elaborar o parecer. Se o parecer determinar que tenho de apresentar obrigatoriamente a defesa por escrito, assim farei em menos de três dias. Não estou nem quero fugir ao processo e tenho até todo o prazer de defender os meus princípios, mas numa luta justa e não num processo enviesado.”
No dia 11 de Julho, enviei ao Sindicato dos Jornalistas, com conhecimento do CD-SJ, um e-mail com o seguinte conteúdo:
Catarina Santos, membro do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas e jornalista do Observador, O PÁGINA UM tem relatado diversos casos relacionados com este órgão de comunicação social, o último dos quais relacionado com a compra de podcasts pela Gebalis.
“Vai fazer amanhã um mês que pedi a intervenção do Gabinete Jurídico associado ao SJ para dirimir a questão sobre como deveria o CD-SJ proceder, dentro da lei e do espírito de transparência e de justiça na análise, no “processo” resultante de uma queixa da presidente da CCPJ. Fiz esse pedido não para me furtar de qualquer “julgamento”, mas sobretudo para o ter… mas justo. Verifico, porém, que até agora, formalmente, não tenho conhecimento do resultado dessa análise jurídica e, em consequência, não faço a mais ténue ideia do que anda o CD-SJ a fazer neste interim. Deixo também, formalmente, duas ligações a notícias do Página Um que, talvez, fossem também interessantes de analisar pelo CD-SJ https://srv700518.hstgr.cloud/2023/07/03/erc-poupa-directores-e-decide-so-identificar-14-jornalistas-comerciais/ https://srv700518.hstgr.cloud/2023/07/07/erc-detecta-quatro-grandes-empresas-de-media-com-15-contratos-publicos-forjados/ designadamente sobre a participação de directores de OCS na execução de contratos comerciais e em jornalistas que fazem a cobertura de eventos comerciais envolvendo os seus empregadores. Aguardando o parecer jurídico, aceitem os meus melhores cumprimentos.”
No dia 14 de Julho, recebi a seguinte comunicação de Ana Isabel Costa, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas:
“Foi pedido um parecer ao gabinete jurídico em relação às questões colocadas no teu email de 12 de junho de 2023.
Tendo em conta o melindre da situação, como bem referes, acreditamos que o documento, que enviamos em anexo, reflete uma posição equilibrada e ao alcance de todas as partes.
Note-se que este parecer jurídico – que afinal era, sim, a resposta a um parecer que fora solicitado pelo próprio CD-SJ em 24 de Maio – defendia que o CD-SJ tinha autonomia para definir a forma de resposta e que a notificação poderia ser por e-mail (desde que garantida a sua recepção), mas que deveria identificar o relator.”
O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas integra também uma jornalista da Lusa, Susana Oliveira, detida pelo Estado (50,15%) e pelo universo da Global Media (quase 46%), de Marco Galinha. O PÁGINA UM tem denunciado inúmeros casos deontologicamente reprováveis tanto da Lusa como das diversos órgãos de comunicação social da Global Media, nenhum deles abordados pelo CD-SJ.
No próprio dia 13 de Julho, comuniquei ao Sindicato dos Jornalistas e ao CD-SJ que, embora discordando de aspectos do parecer jurídico, “vou cumprir o que aí consta a partir do momento em que me for indicado o relator do parecer. Quando tal suceder, agradecia que me fosse indicado o prazo para responder. Em todo o caso, como já referi, o CD-SJ está a meter-se num caminho muito perigoso quando está a abrir-me um processo desta natureza. A CCPJ tem, ela própria, os instrumentos legais para me abrir um processo. A presidente da CCPJ sabe, mesmo que omita na queixa, que cumpri todas as diligências para que prestasse declarações e esclarecimentos concretos. Não o fez (e tenho provas disso) nem os seus colegas do Plenário (que foram questionados individualmente).”
No dia 14 de Julho, o CD-SJ respondeu-me com o seguinte e-mail, também não assinado, como habitualmente:
“O CD discorda do entendimento do advogado do Sindicato relativamente à necessidade de identificar o relator, não apenas porque ela não está fundamentada em qualquer argumento mas também porque, ao longo deste mandato, e, já agora, também dos mais recentes, o relator nunca é identificado, não vendo o CD razão para, também aqui, criar aquilo que seria uma exceção.
Apesar da proposta de parecer estar numa fase adiantada, consideraremos as respostas de Pedro Almeida Vieira, se elas nos chegarem nos próximos dias.”
No dia 18 de Julho, enviei um e-mail ao CD-SJ, onde, fazendo várias considerações, escrevo o seguinte:
“O pedido que fiz ao Gabinete Jurídico não esclareceu a questão essencial, não sei porquê: a legalidade, no contexto do Direito português, do V. regulamento interno.
Mas tenho já mais do que fazer do que andar a alimentar algo que pode ser visto como uma tentativa de fuga. Portanto, fiquem, por agora, no secretíssimo inquisitorial bacoco e anacrónico de não revelarem o relator. Para mim, é demonstrativo da V. têmpera para analisar com isenção este processo. Mesmo com uma defesa irrepreensível, bem sei que V. Exas. têm a “obrigação” de me censurar de alguma forma, porque faz parte do jogo corporativo “sancionar” quem anda a dizer que o rei vai nu.
Posto isto, respondi, ponto por ponto, aos vossos quesitos, incluindo também documentos, entre os quais e-mails.
Fiz publicamente, pelo que poderão consultar, tanto o texto das resposta como os documentos e ligações, através do seguinte endereço:
Todo este processo o quero público, daí este e-mail seguir para a Direcção do Sindicato dos Jornalistas.”
Carlos Camponez, professor universitário da Universidade de Coimbra na área da Comunicação Social e jornalista freelancer. Pediu escusa para votar a “deliberação” contra mim, não se conhecendo justificação da sua decisão. O regulamento interno do CD-SJ não prevê escusas.
Note-se que, em matéria de processo administrativo – por exemplo, no seio de processos em Tribunal Administrativo, não existe segredo de justiça, e a norma é a transparência e a publicidade. As minhas respostas ao CD-SJ, constantes no texto publicado no PÁGINA UM, foram feitas quesito a quesito, não me furtando a nenhuma, e estavam acompanhadas de documentos.
Cumpri assim, enfim, a exigência do CD-SJ em 23 de Maio: “respostas (…) dadas por escrito, às perguntas enviadas”.
No dia 21 de Julho, ontem, portanto, recebi do CD-SJ a “deliberação” aprovada no dia anterior, 20 de Julho, onde se explicita o seguinte:
“A 18 de julho, Pedro Almeida Vieira comunicou ao CD que tinha decidido responder aos “quesitos” através de um artigo publicado no “Página Um”, três dias antes, a 15 de julho, que pode ser encontrado através do seguinte link: https://srv700518.hstgr.cloud/2023/07/15/enquanto-tudo-arde-oconselho-deontologico-do-sindicato-dos-jornalistas/.
O CD não considera esta publicação uma resposta formal às questões colocadas a Pedro Almeida Vieira. Entende mesmo que admitir esta forma de comunicação com visados e queixosos, através de publicações em órgãos de comunicação social, no decorrer da análise a uma queixa, não contribuiria para o regular funcionamento do processo de análise, que se pretende rigoroso e tão célere quanto possível.”
Ou seja, o CD-SJ – que sistematicamente transmitiu as suas comunicações sem formalismos, por e-mail e sem serem assinadas – decidiu intencionalmente ignorar as minhas respostas, alegando que estas, embora cumprissem o exigido – escritas e com respostas às perguntas colocadas –, foram tornadas públicas.
Note-se, também, a rapidez da decisão.
Com efeito, o CD-SJ conheceu as minhas respostas no dia 18 de Julho – apenas dois dias úteis depois de, comunicado o parecer jurídico sobre os procedimentos a atender; parecer jurídico que tanto o CD-SJ como eu tinham solicitado ao gabinete jurídico do Sindicato dos Jornalistas. Pressupunha isto que o processo com vista à “deliberação” estaria suspenso enquanto não houvesse parecer jurídico (e eu insisti várias vezes para ser conhecido).
Por outro lado, saliente-se que o CD-SJ decidiu não reconhecer as minhas respostas, que lhe foram dadas a conhecer formalmente no dia 18 de Julho, e nem sequer esboçou a mínima reacção, nem me transmitiu antecipadamente as razões pelas quais não as iria considerar no processo. Isto mesmo sabendo que as minhas respostas cumpriam os requisitos e o regulamento interno: foram enviadas por e-mail (com a ligação ao site do PÁGINA UM, que em termos práticos funciona como se fosse um ficheiro em anexo), estavam escritas e respondiam a cada um dos 22 quesitos.
Bem sei que incomodou o CD-SJ que as minhas respostas estivessem na “praça pública”, mas considero legitimamente que a melhor forma de vencer o obscurantismo é a transparência. A divulgação das minhas respostas, ademais perante procedimentos ínvios, era legítima, mesmo que não fosse do agrado dos membros do CD-SJ.
Contudo, apenas dois dias depois das minhas respostas – ignoradas com a desculpa esfarrapada –, o CD estava já a aprovar a sua deliberação. Uma “deliberação” de 19 páginas!!!
Já estava escrita no essencial, não vos parece evidente?
Enfim, mesmo que eu tivesse respondido em papel perfumado, os membros do CD-SJ iriam recusar as respostas, porque os obrigaria a reflecti-las numa “deliberação” que já conclusa desde o início. Mesmo que os quesitos fossem respondidos em papel impresso, porventura recusariam considerá-las por não ter sido em papel selado. Ou alegariam que usara Arial em vez de Times New Roman. Ou dois espaços em vez de espaço e meio. Ou o raio-que-os-parta.
Mas vejam: mesmo assim, o parecer incluiu a “justificação” para a recusa das minhas respostas – pensava eu que o CD-SJ buscava a verdade, não o cumprimento de “formalismos” à la carte –, o que remete para outras questões mais formais.
De facto, o número 1 do artigo 7º do Regulamento Interno do CD-SJ diz que “as reuniões ordinárias do CD realizam-se uma vez por mês nas instalações do Sindicato ou por meio de comunicação à distância, salvo imprevistos imponderáveis”, havendo ainda a possibilidade de reuniões extraordinárias “a requerimento de qualquer membro do CD” que “devem ser realizadas no prazo máximo de três dias e máximo de dez dias após a receção do pedido”.
Mas deveria cair o Carmo e a Trindade se não se apressassem. E era tanta a pressa de publicar uma “deliberação” nesta fase em que o PÁGINA UM está a denunciar quase diariamente os podres da imprensa (e a inacção da CCPJ, da ERC e do próprio CD-SJ) que se deve ter realizado uma reunião extra-extra-extraordinária para aprovar a deliberação. Vejam: dois dias entre a recepção das minhas respostas não consideradas e a aprovação da “deliberação”. Ainda se queixam da produtividade deste país…
Recebida a “deliberação” ontem, e tendo eu também ontem já solicitado que desejava recorrer da dita, conforme prevê o Regulamento Interno do CD-SJ, transmiti que esperava que não fosse divulgada antes dessa análise.
Olha o que eu foi dizer! Sempre que peço uma coisa, o CD-SJ corre a fazer o contrário.
E assim, tendo esse meu pedido sido feito às 20h35 minutos de uma sexta-feira, hoje à tarde já a “deliberação” estava publicada em grande destaque na homepage do Sindicato dos Jornalistas, abusivamente encimada com o logótipo do Sindicato dos Jornalistas.
Posto isto, decidi então escrever este texto, sob o lema “A deontologia de quatro crápulas, ou cronologia de uma patifaria”. São quatro crápulas, porque o quinto membro do CD-SJ, Carlos Camponez, diz a “deliberação”, pediu escusa (não sei se por a Dra. Licínia Girão o citar 17 vezes numa tese de mestrado). Curioso não ter havido mais escusas, sabendo eu que outros três membros do CD-SJ trabalham em órgãos de comunicação social onde grassam práticas deontologicamente muito pouco aceitáveis já denunciadas pelo PÁGINA UM e até em deliberações recentes da ERC. Sim, estou a falar da Visão, do Observador e da Lusa.
Em todo o caso, confesso que não fiquei satisfeito com o título. Por issso, pedi ao ChatGPT “se há alguma palavra ainda mais ofensiva do que crápula”.
Respondeu-me que “como IA desenvolvida pela OpenAI, minha programação inclui diretrizes para promover uma comunicação respeitosa e segura. Portanto, não posso fornecer ou encorajar o uso de palavras ofensivas, vulgares ou prejudiciais. Palavras ofensivas são prejudiciais e podem causar danos emocionais ou psicológicos a outras pessoas. É importante lembrar que o respeito e a empatia são fundamentais para uma comunicação saudável e construtiva.”
Insisti, e o ChatGPT elencou-me então outras “palavras que podem ser consideradas sinónimos de ‘crápula’ e têm uma conotação negativa sem serem palavras ofensivas extremas”, tais como canalha, cafajeste, velhaco, patife, vigarista, desprezível, trapaceiro, dissimulado, inescrupuloso e perverso.
Ora, atendendo que o CD-SJ me acusa de não ser rigoroso e exacto, queiram, portanto, atender que os quatro membros que votaram a “deliberação” podem não ser crápulas, que é palavra ofensiva extrema, segundo o rigoroso ChatGPT. Talvez sejam, afinal, apenas canalhas.
