Etiqueta: Opinião

---

Tomámos conhecimento este mês, pelos órgãos noticiosos, do comunicado conjunto dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros de nove países europeus (onde Portugal não figura) de que o Governo de Israel ocupou, encerrou e expulsou fisicamente das sedes respectivas seis organizações não-governamentais (ONG) na Cisjordânia, acusando-as de terrorismo, de serem associadas da Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP).

Esta acção vem na sequência da designação pelo mesmo Governo, já a 22 de Outubro de 2021, dessas mesmas organizações enquanto entidades terroristas, concretamente do desvio de fundos a favor dos guerrilheiros.

Ora, sucede que, apesar de serem compreensíveis, de um ponto de vista lógico-argumentativo, os interesses que orientam estas acções do Estado de Israel (bastando para tal ler ou ouvir um qualquer teórico israelita hodierno sobre estas matérias, como seja Boaz Ganor) – com as quais, de resto, discordamos –, já diz a vox populi que se tudo for algo, então nada o é.

Existe, por isso, um problema definitório, conceptual, quanto ao Terrorismo, “palavrão” tantas vezes usado, a maioria delas errónea ou imprecisamente.

Havendo mais de uma centena de definições deste conceito, em termos doutrinários as Nações Unidas adoptaram a formulação académica do holandês Alex P. Schmid (1984) no seu Political Terrorism: A Research Guide to Concepts, Theories, Date Bases and Literature (apud Bessa, 2016), considerando o Terrorismo como um método “de reiterada acção violenta inspirada na angústia, utilizado por pessoas, grupos ou Estados de forma clandestina, por razões idiossincrásicas, criminosas ou políticas, por meio das quais – a diferencia do assassinato – o objectivo imediato da violência não é o objectivo final.”

Esta abordagem é prosseguida por diversos autores, menos e mais actuais, sendo que perfilamos uma visão distinta (de elevado impacto em termos práticos), onde se distingue “terror” de “terrorismo”, com o vector decisivo deste último ser a alteração política: “(…) the fundamental aim of the terrorist’s violence is ultimately to change ‘the system’ (…)” (Hoffman, 1998), o que redunda na circunstância de se considerar o terrorismo como “(…) the deliberate creation and exploitation of fear through violence or the threat of violence in the pursuit of political change” (Hoffman, 1998). Na prática, o que as instituições nacionais e internacionais que nos regem optaram por fazer, confrontadas que foram com este problema de falta de acordo universal para a definição desta realidade, foi contorná-lo, descrevendo e definindo as acções, os agentes, as consequências do terrorismo, e mesmo por referência às intenções de actos já criminalizados, utilizando até uma técnica jurídica remissiva não só confusa como pouco eficiente, pensamos.

Numa perspectiva não-Ocidental, a Convenção Árabe do Terrorismo que foi levada a efeito no Cairo em Abril de 1998, preconiza este fenómeno como “[q]ualquer acto ou ameaça de violência, quaisquer que sejam os seus motivos ou propósitos, que surjam por iniciativa própria ou colectiva, procurando semear o pânico entre os povos causando-lhes danos, ou colocando as suas vidas, liberdades ou segu­rança em risco, ou procurando causar prejuízos no ambiente, instalações públicas ou privadas, ou ocupando ou apoderar, ou procurando expor ao perigo recursos nacionais.” (Bessa, 2016).

Compreensivamente abrangente e laica esta formulação, determinada a expurgar preconceitos de ordem religiosa.

Qual a solução, então? Conhecimento e compreensão, com rigor. “Classificar um ato, um grupo, uma pessoa, mesmo um Estado ou uma entidade supranacional, como terrorista, depende do contexto, de quem classifica, de quem interpreta e da época histórica (os terroristas de uns podem ser os combatentes da liberdade para outros).” (Lemos Pires, 2017), ou seja, falamos da perspectiva.

O terrorismo depende da perspectiva. Depende do olhar de quem se debruça sobre esta temática, depende da compreensão de que este jogo de realidades nunca é apenas preto ou branco, mas sim de diversos matizes de cinzento – a “[z]ona cinzenta (…) onde encontraremos o terrorismo”, nas palavras de Townshend (2006) – que carecem de entendimento. É sobretudo uma questão de perspectiva, sobre quem olha para uma determinada realidade e sente medo (consequência) ou, por outro lado, desejo de iniciativa para alterar essa realidade, estando (normalmente) subjacente a isto um sentimento de injustiça.

Injustiça percebida esta, muitas vezes, na base de processos de radicalização, mesmo com ausência de um input radicalizador externo, o que aumenta a exposição societária a retóricas de extremismos violentos. Para mais, hodiernamente, potenciados pelas TIC.

Para este desiderato, sustentamos que o terror (e não o terrorismo) é que pode ser considerado simplesmente um método, como ensina o politólogo Sunil Khilnani (citado por Townshend, 2006), sendo que, tendo presente que o terrorismo não se reconduz apenas àquele denominado jihadista, concebemo-lo com as seguintes características:

1. Existência ou ameaça de violência;
2. Acção voluntária, individual ou grupal, organizada ou não;
3. Contra pessoas ou alvos indiscriminados ou com representação simbólica;
4. Para atingir um objectivo secundário de condicionar uma acção ou abstenção duma entidade com poder, normalmente estatal, ou de perturbar os termos do «nexo sinalagmático» de uma sociedade;
5. Orientada por uma arquitectura ética que o(s) autor(es) considera(m) legítima;
6. Cujas consequências ou impacto potencial serão graves ou danosas;
7.  Este estado de coisas seja passível de difundir uma mensagem ou sentimento generalizado, seja apelativo/cativante ou negativo (como o medo), condizente com a ética legitimadora subjacente.

Identificamos também, mesmo no dia-a-dia, imprecisões conceptuais (sendo o conceito de jihad um caso paradigmático) que prejudicam uma boa construção dogmática das tipologias de terrorismo (conscientes de que existe mais do que uma categorização admissível), sendo fundamental, a nosso ver, compreender que aquilo que está em causa é o extremismo violento, tendo por base uma ideologia (normalmente) política.

Se algumas destas imprecisões fossem ultrapassadas, alçando-nos em maior conhecimento, seria possível não se promoverem sentimentos de rejeição sem causa, afastando-se uma certa terminologia não só errónea como contraproducente, bastando atentar no caso do termo “terrorismo islâmico”. Apreenderíamos, destarte, que organizações como o ISIS (e outras semelhantes) não são organizações políticas que praticam violência, mas grupos armados que racionalizam politicamente as suas acções violentas.

Estas conclusões convocam, como pretendemos demonstrar mais demoradamente noutros escritos, uma resposta contra-terrorista com base na investigação criminal preventiva (e proactiva) do terrorismo, não só por imperativos de acção, mas de princípios fundacionais do nosso ordenamento jurídico, como os direitos fundamentais, a legalidade democrática ou a separação de poderes.

Daqui resultam aspectos de análise que poucas atenções têm obtido até agora, em termos de doutrina portuguesa, como sejam o ‘crime-terror nexus’ ou o estudo das ‘root causes’ do terrorismo. Rectius, compreender as razões de aparecimento de grupos, neste domínio, como os da aliança HTS (onde se inclui a Jabhat Fateh al-Sham, anteriormente Jabhat al-Nusra), na Síria, ou a da AQMI, al-Mourabitoun, Frente de Libertação de Macina e Ansar Dine (denominada JNIM), no Sahel, são de singular importância.

No mesmo sentido, as especificidades ciber, nas suas vertentes do ciberterrorismo e da dimensão ciber do terrorismo, por serem realidades criminógenas distintas, exigem um tratamento diferenciado, mesmo tecnicamente. Em oposição, uma resposta meramente securitária (ou militarista) não alcançará os efeitos pretendidos a longo prazo: “[m]ore sophisticated technology and increased military force will not end terrorism in the longterm.” (Moghaddam, 2005).

Após aturado discorrer, concluímos pela indissociabilidade e interdependência do trinómio Segurança-IC-Intelligence no âmbito CT, o qual, na verdade, é uma disciplina que lida com um fenómeno criminal, simultaneamente prosseguindo fins securitários, com recurso a produção de informações, onde a garantia do conteúdo substantivo da segurança interna é inerente à defesa da legalidade democrática e dos direitos dos cidadãos. Decorre daqui, ainda, a desnecessidade dos serviços de informações internos, pelo menos no que ao campo CT diz respeito, o que advogámos.

De um ponto de vista hermenêutico, o terrorismo, considerado holisticamente, para além de ser um fenómeno hodierno político-social, é, sem margem para dúvida, um fenómeno criminal. Não só é criminal ao nível do combate e das respostas que as nossas sociedades lhe encontram (neocriminalização de comportamentos normais num determinado contexto, cf. nº 11 do artigo 4º da Lei nº 52/2003), uma vez que contende com bens jurídicos que elegemos com a maior dignidade jurídica (nomeadamente a constitucional e a do direito natural), mas é também criminal ontologicamente.

Na sua origem identificámos dois níveis. Um, porquanto as acções de que lança mão, ab initio, são em si já tipificadas ou genericamente consideradas como crime, com especial manifestação no ciberespaço (designadamente na utilização da darknet, etc.). Outro, visto as motivações subjacentes à actividade terrorista, mesmo na sua vertente ciber, serem muitas vezes, em primeira linha, mas ocultas, razões mais orientadas para a obtenção de vantagens ilícitas individuais, com um mero “aparente” radicalismo ideológico.

Inspector da Polícia Judiciária, licenciado em Direito e mestre em Direito e Segurança

Autor do livro Contra-Terrorismo – Tópicos Essenciais e a Unidade CT “Ideal”

---

BIBLIOGRFIA

BESSA, João Manuel de Andrade Pinto – “As Nações Unidas e o Terrorismo”. Revista Militar n.º 2458 – Ano III, Novembro de 2016.

HOFFMAN, Bruce – Inside Terrorism. 1.ª Ed. London, 1998, ISBN: 0575065095.

LEMOS PIRES, Nuno – “As plataformas cibernéticas para a exponenciação do terrorismo transnacional”. Revista CYBERLAW (CIJIC). ISSN: 2183-729. N.º III (2017), p. 80-92.

MOGHADDAM, Fathali M. – The Staircase to Terrorism: A Psychological Exploration. American Psychologist. Ano LX, n.º 2 (Feb./Mar. 2005), p. 161-169.

TOWNSHEND, Charles (2002) – O Terrorismo. 1.ª Ed. Vila Nova de Famalicão: Quasi Edições, 2006. ISBN: 989-552-189-8.

---

N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.

---

Recentemente, um Inspector-Chefe disse-nos, numa discussão sobre lidar com autores/criminosos, mesmo que de crimes hediondos de homicídio ou crimes sexuais, que “não podemos ser iguais a eles, temos que ser melhores.”

Pensamos que isto é verdade, em especial a nível institucional, quando se aborda questões de índole societária, como se pretende neste texto. Esta ideia é fundamental: o Estado/Sociedade não pode agir como um cidadão particular, sujeito às emoções, preconceitos e vicissitudes inerentes à condição humana.

Deve, rectius, tem de ser melhor, almejar o bem-comum, com credibilidade, para que o exercício da potestas seja uma manifestação da auctorictas, teleologicamente aceite, porque compreendida.

Ora, esta compreensão, é aquilo a que nos propomos, nestas linhas. Deste modo, a forma como se comunica, quando se pretende transmitir uma ideia (v. g. uma justificação para uma acção estatal, como seja restrições de direitos e liberdades fundamentais, ou uma acção ofensiva contra actor de nível estatal), em particular se o objectivo é convencer uma determinada audiência (como uma população/opinião pública), é mais eficazmente veiculada através de uma história, de uma narrativa, o que tem explicação nos processos neuropsicológicos de processamento de informação (vide o brilhante livro do investigador Angus Fletcher, ‘Wonderworks’).

Isto porque os “Porquês” importam, não só os “Como, Quando, Onde e Quem”, como nos ensinam os estudos dos fenomenologistas Boss ou Binswanger (como este último sintetizou, com rasgo, na ideia de “estrutura ontológica apriorística do significado”), sobre a apreensão da realidade e significados dos seus elementos constituintes.  

Destarte, principiamos pelos modelos conceptuais explicativos dos processos de radicalização no extremismo violento, vertente específica na análise do fenómeno terrorista, que mais relevo tem para a presente discussão. Dos vários existentes, salientaremos dois que nos parecem não só mais claros como mais abrangentes e capazes de compreender as várias dimensões na lide: o “Staircase model”, de F. Moghaddam (The Staircase to Terrorism – A Psychological Exploration, 2005), e o “Process of Ideological Development”, de R. Borum (“Understanding the Terrorist Mindset”, 2003).

 O primeiro, define seis níveis que, como uma escada, um indivíduo “sobe” no decorrer do seu processo de radicalização, conforme melhor se ilustra na imagem infra.

Destacam-se pela relevância, contudo, dois níveis, a saber o de base (“ground floor”), “Psychological Interpretation of Material Conditions”, onde a maioria das pessoas se encontra, e as considerações de injustiça percebida são determinantes, logo o nível mais importante onde as acções individuais e societárias de prevenção da radicalização se devem focar; e o último (“5th floor”), “The Terrorist Act and Sidestepping Inhibitory Mechanisms”.

Este último remete-nos para a hierarquia de valores e os princípios de humanidade de cada indivíduo, e a justificação ou construção psicológica que permite a prática de acções limite contra outrém, com destaque para a demonização/desumanização do outro (o “inimigo”, assim feito não-humano).

Isto é decorrente da visão dicotómica do mundo e/ou realidade (e/ou mesmo duma visão e terminologia militaristas), ou para a intervenção do supernatural, seja pelo sancionamento divino ou pelo aniquilar do mal, o que por sua vez se encontra associado à elevação da vingança e/ou da violência a virtudes.

De uma forma mais simples, mas não simplista, a concepção de Borum acentua a centralidade dos conceitos de Justiça e justeza, demonstrando de uma forma até intuitiva o quão importantes as percepções de Injustiça para o processo de radicalização, e como uma, ou melhor, como a narrativa extremista “ajuda” a racionalizar um esquema mental apto a explicar logicamente uma história de vitimização, demonização e justificação, não obstante os sempre existentes factos ou eventos que originam, ou permitem o início, do processo de radicalização (Wiktorowicz falava no conceito de “abertura cognitiva” – no seu ‘Radical Islam Rising: muslim extremism in the west’, de 2005), ainda que normalmente acompanhados de falácias ou viés: “Not Right » Not Fair » Your Fault » You’re Evil”.”

Destacaríamos, aqui, os momentos de “atribuição de culpa” e “generalização/estereotipização”, que facilmente deixam antever algumas falácias-tipo (como teorizado, contemporaneamente, por Daniel Köhler, no seu “Understanding deradicalization. Methods, tools and programs for countering violent extremism”, de 2016), como por exemplo: falácia de confirmação (procurar comprovação para argumento próprio, ignorando contradições), realismo ingénuo (o mundo é tal e qual o vejo), falácia do ângulo morto (só a visão dos outros é que é enviesada), ou efeito do falso consenso (os outros partilham a minha perspectiva), este último muito ligado ao ‘efeito de eco’ no âmbito ciber e das redes sociais. 

O acima exposto foi-nos possível verificar, por diversas vezes, em sede de investigações de terrorismo e terrorismo internacional, em particular as atinentes às vertentes de (des)radicalização e Foreign Terrorist Fighters (FTF). Com algum pesar, identificamos, às vezes sem esperar, elementos da retórica ou narrativa do extremismo violento na comunicação pública, seja institucional, de comentário e dos meios de comunicação social (aqui referimo-nos aos Main Stream Media – MSM).

Este iter comunicacional é muitas vezes acompanhado de uma doutrina de pensamento único, o certo, o “nosso”, o lado “bom”, traduzido no conceito do ‘politicamente correcto’, o qual mais não é do que uma limitação encapotada (a coberto de aparentes sentimentos nobres ou virtudes) do direito fundamental da Liberdade de Expressão.

Algo que, por sua vez, socio-politicamente, se manifesta em movimentos e/ou eventos, ainda que com uma lógica ou incidente de base eventualmente válidos, que, distorcendo ou reorganizando a realidade dos factos (com recurso àquelas falácias), desvirtuam os próprios princípios que alegam sustentar a sua actuação. Exemplos disso são a ’Black Lives Matter’, o ‘Woke movement’ ou a (consequente) ‘Cancel Culture’.

Adicionaríamos, aqui, o actualíssimo ‘lugar de fala’, um pouco associado aos movimentos de minorias ou LGBTQ, em que quem não partilha da experiência concreta não teria “direito” a ter, e a expressar, uma opinião sobre um determinado assunto, numa negação intelectual… do intelecto dos outros, erga omnes.

Obviamente, tudo isto se interliga numa questão superior, que é a da utilização de política identitária (“Identity Politics”), temática que, pela sua extensão, não iremos aqui abordar.

Evidentemente que o problema principal se centrará na comunicação institucional, enquanto emanação da vontade e actuação da sociedade, a qual se desejará, espera-se, melhor e não sujeita aos defeitos e emoções inerentes à condição humana individual.

Como tivemos oportunidade de escrever anteriormente, “[é] absolutamente relevante que a comunicação institucional se efectue projectando valores da seriedade, tolerância, legitimidade e proporcionalidade das acções tomadas, mas sempre no quadro de equilíbrio e justiça, para que a legitimidade de actuação com base numa auctoritas, mormente jurídica, permita o exercício da potestas. (…)”.

Como se compreende a acção internacional de alguns países, com direito de veto no Conselho de Segurança das Nações Unidas, à revelia das normas de Direito Internacional, como os Estados Unidos no Iraque em 2003 ou a Rússia na Crimeia em 2014?

Se tais situações fossem expurgadas do quotidiano, eliminando causas de descontentamento e injustiça, adquirir-se-ia mais legitimidade no exercício político, o que levaria ao alcance de mais bem comum, percepcionado como uma maior realização do pacto social, o que redundaria em coesão social e política, aumentando o vínculo societário, fosse através da identificação com a nação, ou apenas do vínculo jurídico da cidadania, ultrapassando eventuais questões multiculturais, e reduzindo, consequentemente, a exposição a retóricas de extremismo violento.” (Contra-Terrorismo: Tópicos Essenciais e a Unidade CT “ideal” – 2021).

Ora, estas características discursivas ou comunicacionais foram, ou são, passíveis de serem identificadas paradigmaticamente em dois contextos recentes e relevantes: a Pandemia da doença Covid-19 e a Guerra na Ucrânia por invasão russa.

Quanto à Pandemia, desde logo identificamos aquela visão dicotómica da realidade, numa conjugação das falácias do realismo ingénuo e do ângulo morto, e da do falso consenso com a doutrina do pensamento único, em que toda e qualquer opinião que não se manifeste em absoluta concordância com a “tese vigente” é não só descartada, e acriticamente etiquetada como “negacionismo”, toda a opinião “metida no mesmo saco”, como, pior, não tem sequer espaço para ser apresentada, discutida, analisada, e, potencialmente, compreendida, assim alimentando-se o ciclo de pensamento unívoco, o qual não oferece possibilidades de descoberta ou evolução no conhecimento.

Exemplos disto são, desde logo, o artigo de opinião do médico anestesiologista Pedro Girão no Público, que, em Agosto de 2021, foi retirado da plataforma online daquele jornal, depois de 24 horas.

No termo do próprio periódico, a “despublicação” do texto deste médico deveu-se a uma falha editorial na análise, que precedeu a publicação, ao seu conteúdo, à opinião nele vertida (contra) sobre a vacinação dos adolescentes, contrário à interpretação dominante e defendida (como se veio a verificar) institucionalmente, nomeadamente pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), num acto efectivo de censura, condicionando o acesso livre a opiniões distintas.

Existem poucos direitos fundamentais tão importantes quanto a Liberdade de Expressão, o qual alcança um impacto societário assinalável, por isso meritório de protecção. Outro exemplo em que esta visão redutora do mundo a apenas dois actores, o “nós” e o “eles” (dicotomia militarista por excelência), é não só exibida como assumida, são as declarações do Vice-Almirante (agora Almirante) Gouveia e Melo, este já um discurso institucional pelo cargo desempenhado, nas quais afirma, na ‘Web Summit’, que usou “… uma retórica de guerra em que o vírus era o inimigo, em que ou a pessoa estava connosco ou com o vírus. Penso que este plano de comunicação foi importante para as pessoas perceberem que não podiam ficar em casa sem vacinação.”

Portanto, não sendo censura propriamente dita, mas uma quase exigência de acatamento sem crítica, sem questionar, como se de uma ordem (militar) se tratasse, em que a conclusão de actuação diversa era estarmos “ao lado do inimigo”, com todas as consequências associadas (a palavra “traidor” vem à mente).

Um último exemplo, aqui, será a da opinião do médico intensivista Gustavo Carona, o qual, em artigo publicado no jornal Público a 14/12/2021, escreveu que “(…) a única forma de não tornar a pandemia uma arma de arremesso político é compreender que o negacionismo/relativismo/obscurantismo é um cancro que mata, e que em matéria de ciência não há vergonha nenhuma em ser um “aceitacionista acéfalo” e acreditar na seriedade e competência das autoridades de que vamos precisar, (…) porque é isso que a comunidade científica nos está a dizer, para melhor nos protegermos da Ómicron.”.

Só para deixar claro, um médico sustenta que em matéria de ciência se deveria ser “aceitacionista acéfalo” e acreditar na seriedade e competência das autoridades… Não nos lembramos, no método científico, quer nas variantes dedutiva, indutiva, ou outras, da fase ou etapa metodológica de “acreditar”.  

Também a Guerra na Ucrânia, invadida pela Rússia (poderíamos abordar outros conflitos armados/invasões hodiernos, como sejam o Tibete, ocupado pela China desde 1950, a expansão anual dos colonatos israelitas na Palestina, ou a Síria, ainda hoje invadida e ilegalmente ocupada, pelo menos, por turcos e israelitas – isto se quisermos abordar o assunto da(s) Soberania(s) de um ponto de vista intelectualmente honesto, conforme Jean Bodin teorizou o conceito), é terreno fértil para a manifestação dos fenómenos ora em análise.

Não sendo necessário afirmar a absoluta objecção a qualquer tipo de guerra e oposição a qualquer actividade com custo de vidas humanas, e sem nos delongarmos em demasia, salientaremos alguns aspectos que julgamos fundamentais.

Em primeiro lugar, o assumir enquanto dogma, que a acção do Presidente Putin corresponde ao “delírio de um louco” (como verificamos mais do que um comentador afirmar), novamente, desumanizando-o, tornando-o no “inimigo” de todos os “sãos”, reduzindo-o a algo incompreensível, ao invés de se tentar compreender todos os factores, estratégias e contextos que terão levado a esta tomada de acção.

Mendes Corrêa constatou algo similar quanto ao estudo de delinquentes, em que na altura, as pessoas normais, sãs, eram as menos estudadas, mas a maioria das que cometiam crimes, uma vez que existia um preconceito ao se pressupor que o comportamento desviante na prática de crime deveria ter na base um problema mental. Compreensão esta que não implica, obviamente, defender como legal ou admissível a invasão de um país, seja a Ucrânia, o Iraque ou qualquer outro.

De resto, subscrevemos a análise do Professor J. Mearsheimer, da Universidade de Chicago, o qual em Junho de 2015 deu uma palestra com o título “The Causes and Consequences of the Ukraine Crisis”, o qual atribui a corrente situação geopolítica à acção dos poderes políticos do Ocidente, numa lógica de “balance of power politics”, o que não invalida que reconheçamos o autoritarismo patente na Rússia de hoje.

No mesmo sentido, o Major-General Raúl Cunha, comandante de forças NATO na antiga Jugoslávia, em declarações ao jornal online ‘setenta e quatro’ (publicado a 17/03), referiu que “Eu próprio me enganei, convenci-me que havia bom senso e que iam aceitar as linhas vermelhas de Putin. Oito anos de guerra no Donbass, 14 mil mortos, assinados os Acordos de Minsk com o testemunho do presidente da França, Holland, Merkel e Putin. Então? Cumpram os acordos que assinaram. (…) Putin avisou em 2007 sobre o que pensava, depois pediu, repetiu e pôs forças na fronteira, como quem diz: ‘Ou vocês fazem aquilo que ando há séculos a pedir ou ataco’.”, acrescentando ainda, a propósito da presença neonazi na Ucrânia, que “ao nível sobretudo das forças armadas e das forças de segurança estão infiltrados a todos os níveis, estão infiltrados ao nível do comando das forças armadas da Ucrânia, atenção. Um dos conselheiros do chefe de Estado-Maior General ucraniano foi o primeiro comandante do Batalhão Azov.” Isto apesar de ter consciência que, hoje em dia, “Esta malta gosta pouco de ouvir opiniões contrárias. Aqui é um bocado assim. O pensamento único está a imperar neste momento. É uma coisa assustadora.”

Este impingir de ideias, e manipulação de termos, sobre um determinado assunto, sem permitir outras diferentes (falácias do ângulo morto e da confirmação), apenas encontra paralelo no famoso ‘Luntz Document’ de 2009, um dicionário de linguagem com o objectivo de servir o “The Israel Project”, passando a mensagem através de “words that work”, como se pode ler no citado documento. Paradigmaticamente, nas próprias palavras do seu autor, Frank Luntz: “And remember, it’s not what you say that counts. It’s what people hear.”

Por outro lado, de um ponto de vista mais imagético, a jornalista do órgão MSM CNN americano, Christiane Amanpour, no passado dia 28 de Fevereiro publicou uma foto sua, no seu perfil de Facebook, a propósito da cobertura jornalística dos esforços diplomáticos do presidente francês quanto ao conflito armado na Ucrânia, onde envergava um casaco camuflado. Nada de extraordinário, não fosse encontrar-se a fazer reportagem… em Paris, muito longe dos tiros e bombas do conflito.

Perguntamos, senão alarmismo e condicionamento da opinião pública, que lógica ou intenção poderá estar na base da decisão de se apresentar desta forma perante as câmaras, sem necessidade real?

Deverão os jornalistas, quando reportam sobre Saúde, envergar uma bata médica?

Ou sobre Justiça, uma toga, quiçá uma beca?

A militarização da sociedade (como são exemplos o caso de Gouveia e Melo na vacinação no âmbito da Pandemia, ou, mais recentemente, o do Brigadeiro General Paulo Viegas Nunes na presidência do SIRESP, empresa pública), em especial das suas “forças vivas”, inclusive uma denominada “4º Poder” como o é o jornalismo, não pode ser considerado como algo positivo, não onde o bom-senso impere.

Por último, quanto a esta análise, causa-nos elevada estranheza as críticas efectuadas a quem procura analisar o que se passa na Guerra da Ucrânia com objectividade ou considerações diferentes das “aceites” na cartilha única que os MSM permitem.

Falamos em concreto das objecções do “whataboutismo” e do princípio da autodeterminação dos povos, ainda decorrente da aplicação do Direito Internacional, por um lado, e, por outro, das objecções às críticas à Ucrânia (da sua actuação, pelo menos, desde 2014, concretamente do papel que a extrema-direita neonazi desempenhou e continua a desempenhar no país, os incidentes em Maio desse ano em Odessa, a perseguição e detenção de jornalistas sem julgamento, como o caso de Kirill Vyshinsky, o já afamado conflito no Donbass, ou a interferência de potências estrangeiras como os EUA).

No primeiro aspecto, dá-se o caso de uma contradição evidente: se não se pode alegar outras situações idênticas ou similares, como o da Síria, Iraque (2003) ou Iémen, enquanto paralelos de análise e compreensão, uma vez que se trata “deste caso concreto, da invasão da Ucrânia pela Rússia de Putin”, segundo vemos/ lemos/ ouvimos sustentar, então não se pode, ao mesmo tempo, alegar o Direito internacional para alocar à Ucrânia o direito de integrar a União Europeia ou a NATO, em decorrência do princípio da autodeterminação dos povos e da sua Soberania.

Ou se analisa o problema do ponto de vista do Direito internacional ou do ponto de vista da realpolitik (“balance of power politics”), ou no plano do ‘Dever-Ser’ ou do ‘Ser’.

Se formos intelectualmente sérios, não se pode escolher consoante o argumento que nos dá mais jeito. Além do mais, quando os Estados Unidos, “líderes” do Ocidente, aplicam a Doutrina Monroe, como ficou patente com o caso de Cuba, na crise dos mísseis de 1962, que se tratou não só de uma manifestação explícita da visão da realpolitik, como a sua tese de base é a mesma que esteia, essencialmente, a actuação da Rússia neste cenário actual (como de resto aconteceu em 2008, com a invasão da Geórgia, após a declaração final da Cimeira de Bucareste desse ano, da NATO, em que se assumia, no ponto 23, a intenção de incorporar a Geórgia e a Ucrânia nesta aliança militar), desde logo só “permitida” pela viciação existente nas Nações Unidas, quanto aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança e o seu direito de “veto” – nr.º 3 do art. 27.º da Carta das Nações Unidas.

Quanto ao segundo aspecto, mais uma vez, não se pode silenciar ou “cancelar” quem tem uma opinião ou interpretação diferentes.

Desde logo, apelidar três Generais, militares que comentam no espaço público, como “putinistas”, como o Expresso fez, dando eco a esta narrativa, é, no mínimo, tentativa de “assassínio de carácter”.

Como o são as recentes noticias da Visão e Diário de Notícias sobre Alexandre Guerreiro, aliás com afirmações, depois verificadas, falsas. De resto, a interferência dos Estados Unidos (e, por inerência, da NATO) na Ucrânia está mais que demonstrada, não só agora pela “ajuda” militar, não só no passado com a conversa telefónica que caiu no domínio público entre Trump e Zelensky sobre os interesses de Joe Biden (o agora Presidente americano, note-se) e o seu filho, mas particularmente pelo recente reconhecimento da existência de laboratórios de investigação biológica naquele país por Victoria Nuland, sub-secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros dos Estados Unidos.

Não sendo, aliás, despicienda a ligação desta política ao aparelho de estado americano, porquanto é casada com Robert Kagan, conhecido neoconservador fundador do PNAC – Project for the New American Century – think tank cujo um dos esteios era a promoção da liderança americana e exportação dos valores da democracia liberal, isto é, a doutrina expansionista que tem guiado a política externa americana, e por inerência, a expansão da NATO, em particular em direcção à Europa de Leste). 

A solução, já o escrevemos no passado, passa necessariamente pela Educação, por termos membros da sociedade mais capazes de compreender e criticar a realidade motu próprio, ainda que tenhamos consciência que é hipótese que demora 20 ou 30 anos a surtir efeito, pelo que ontem já era tarde para começar.

Infelizmente, o sentido das recentes alterações legislativas das ‘Aprendizagens Essenciais’ (efectuadas, com pouca discussão no fórum público), com eliminação dos currículos escolares existentes até agora, vão no sentido oposto ao desejável. Como defendeu, em 1956, o filósofo judeu alemão Günther Anders, na sua obra ‘A obsolescência do homem’: “(…) O ideal seria formatar os indivíduos desde o nascimento limitando suas habilidades biológicas inatas… Em seguida, o acondicionamento continuará reduzindo drasticamente o nível e a qualidade da educação, reduzindo-a para uma forma de inserção profissional. (…) Especialmente sem filosofia. Mais uma vez, há que usar persuasão e não violência direta: transmitir-se-á maciçamente, através da televisão, entretenimento imbecil, bajulando sempre o emocional, o instintivo. Vamos ocupar as mentes com o que é fútil e lúdico. (…) Qualquer doutrina que ponha em causa o sistema deve ser designada como subversiva e terrorista e, em seguida, aqueles que a apoiam devem ser tratados como tal.” Assustadoramente na mouche, diríamos.

A polarização da visão do mundo, da nossa actuação e expressão nele, não é apta a melhorar o status quo. É mesmo contraproducente porque convoca, precisamente, o nosso oposto, quando a realidade não é simples, assim “preta e branca”, mas complexa, multifactorial, cheia de matizes de cinzentos, desde logo a partir das nossas próprias limitações de intelecção.

Não podemos desumanizar ou demonizar quem questiona, quem discorda de nós. É preciso compreender o outro, os outros, o mundo. É assim que o conhecimento evolui.

Bem-hajam, entre outros e os já citados acima, os Manuel Loff e as Raquel Varela deste mundo.

Aliás, nas palavras desta última excelsa Professora (em post na sua página de Facebook, de dia 30/03): “… Os critérios, amplamente conhecidos dos académicos críticos, são a metodologia que sustenta os argumentos, a coerência, a intenção da verdade, a verificação externa de argumentos, a fiabilidade das fontes, etc. O combate pelo conhecimento e pelo acesso à verdade faz-se com educação e politização, com debate aberto, com desenvolvimento de uma ciência livre de pressões do Estado e do Mercado (…). Não se faz com censura. Não se luta contra as ideias – que consideramos erradas – à chapada.”

A Liberdade de Expressão é, na (correcta, pensamos) acepção de alguns autores, vital ao pensamento humano e ao conhecimento societário. A acção do intelecto, vulgo pensar, é, em grande medida, internalização do discurso, cujas palavras/ ideias assim expressas criam, condicionam, e alteram caminhos neuronais, literalmente.

É, por isso, um acto de coragem, aceitar poder estar errado umas vezes, para estar certo numa, que fará a diferença. Aos investigadores, em especial, cumpre questionar quando mais ninguém o faz.

Inspector da Polícia Judiciária, licenciado em Direito e mestre em Direito e Segurança

Autor do livro Contra-Terrorismo – Tópicos Essenciais e a Unidade CT “Ideal”

---

N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.