Todas as vitórias são saborosas, mas há pelejas que, só por si, são uma derrota, mesmo que supostamente haja um vencedor. Neste caso, a derrota prevalece, porque em democracias adultas há direitos que são óbvios, que nem sequer merecem conflito – e, assim, se há um conflito, que ainda mais chega aos tribunais, e demora (por agora) 21 meses a resolver, não pode haver razões para comemorações. Como se pode festejar uma vitória numa democracia doente?
O acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul que confirmou uma sentença de Novembro de 2022 (num processo iniciado em Julho desse ano) a conceder o direito ao PÁGINA UM para obter documentos sobre processos relacionados com a Lei da Transparência dos Media é um desses casos: é uma vitória do PÁGINA UM, mas a necessidade de recorrer aos tribunais para exercer um direito – que deveria ser óbvio e pacífico – é, em si mesmo, e apesar de duas decisões favoráveis, uma derrota para a democracia.
Há 50 anos – e a data está bem presente, porque se comemorou na quinta-feira passada – encerrou-se um regime ditatorial e criaram-se as raízes para um país democrático. No papel – leia-se, na Constituição da República Portuguesa – ficaram consagrados diversos direitos fundamentais como “o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações”, bem como “a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico”.
Embora muitos se esqueçam, um dos artigos da CRP justifica a existência da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que não tem somente um papel de fiscalização, mas sobretudo, sendo uma “entidade administrativa independente” (se bem que com os seus membros nomeados pelo chamado Bloco Central), a função de “assegurar (…) o direito à informação e a liberdade de imprensa”.
Ora, mas que sucedeu quando em Julho de 2022 o PÁGINA UM, poucos meses depois da sua fundação, requereu documentos administrativos à própria ERC sobre a sua fundamentação para a atribuição arbitrária de excepções à Lei da Transparência dos Media?
Recusou.
E o que sucedeu quando o PÁGINA UM interpôs uma intimação junto do Tribunal Administrativo de Lisboa para que a ERC fosse obrigada a revelar essa informação?
A ERC montou-me, duas semanas depois, uma campanha de difamação, fazendo mesmo um comunicado de imprensa sobre uma situação inventada (e invertendo deveres e direitos), acusando-me mesmo “de insultar os membros do Conselho Regulador e a exercer coação sobre os funcionários”. O comunicado da ERC chegava mesmo a expor a seguinte e lastimável frase: “Intitulando-se jornalista, o referido cidadão tenta legitimar comportamentos nos quais, consideramos, que a classe jornalística não se revê”.
Patenteando uma lamentável dificuldade em aceitar escrutínios de jornalistas, a ERC tem procurado activamente descredibilizar o jornalismo do PÁGINA UM. São já quatro as deliberações completamente enviesadas contra notícias do PÁGINA UM, e houve mesmo uma queixa contra mim para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) para tentar ‘branquear’ uma absurda confusão do próprio regulador. A queixa deu origem a um processo disciplinar, que só poderia ter o destino que teve: o arquivo.
Mas, mesmo acreditando que haja razões pessoais para que, na ERC, não se aprecie o PÁGINA UM e a minha teimosia em ser jornalista, há linhas vermelhas que jamais poderiam ser ultrapassadas pela tal suposta “entidade administrativa independente” com a função de “assegurar (…) o direito à informação e a liberdade de imprensa”.
Com efeito, como pode a entidade que deve assegurar o direito à informação e a liberdade de imprensa recusar um pedido legítimo de documentos administrativos feito por um jornalista?
Como pode depois continuar a recusar após um tribunal administrativo dizer que tem de mostrar?
Como pode, em sede de um recurso (que, por pudor, nem sequer deveria ter sido apresentado) para o Tribunal Central Administrativo Sul, a ERC alegar que um jornalista – uma profissão que constitucionalmente tem o dever de proteger – faz pedidos “manifestamente abusivos”? Um jornalista faz pedidos manifestamente abusivos num regime democrático? Brincamos às ditaduras? Ou assumimo-nos como uma democracia?
Hoje, e com mais este acórdão, confirma-se que existem pessoas que sequestraram os princípios do 25 de Abril, e foram colocados em cargos não para sustentaram a transparência e o necessário escrutínio público das instituições, mas sim para liquidarem um país democrático.
A ERC tem provado – ou, melhor dizendo, os seus membros do Conselho Regulador – que não está em funções para garantir uma imprensa livre nem para proteger jornalistas isentos. Pelo contrário: é uma das causas directas para a degradação da imprensa em Portugal, permitindo as maiores promiscuidades às empresas da denominada legacy media, enquanto tenta espezinhar e enlamear projectos jornalísticos independentes como o PÁGINA UM. A ERC, como está, é uma vergonha democrática.
PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.
Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.
Sigo com particular interesse o trabalho que têm desenvolvido no PÁGINA UM, um projeto com um modelo de negócio muito diferente de outros, o que prova que há espaço para vários formatos de jornalismo e que respondem a formas muito diferentes de levar notícias aos leitores.
Considero, aliás, particularmente importante o trabalho jornalístico que têm desenvolvido em relação a temas como a covid-19 e as restrições à liberdade que nos foram impostas, também quanto a mim excessivas face às necessidades e longe de garantirem os resultados propagandeados. Assim como o escrutínio às contas dos grupos de comunicação social. Se o nosso papel é escrutinar os poderes, temos também de prestar contas e aceitar o escrutínio sobre o nosso próprio trabalho, e nas várias dimensões: A editorial e também a económica e financeira.
Li com atenção o texto que escreveu sobre a nomeação do novo secretário de Estado da Presidência, Rui Armindo Freitas, e as ilações que retira na sequência dos resultados económicos e financeiros da Swipe News. O texto não é bem uma notícia, tem factos, mas também opinião e processo de intenção que justificam esta minha mensagem — que está autorizado obviamente a usar, só lhe pedindo que, se o fizer, a publique na íntegra; e não, isto não é um direito de resposta ao abrigo da lei [da imprensa], é apenas um comentário construtivo e que tenta ajudar os leitores da PÁGINA UM com informação e enquadramento que estão ausentes da texto que fez. É também, ainda mais importante um direito de defesa do trabalho de uma redação e de todos os trabalhadores.
O Pedro cita factos indesmentíveis: Rui Armindo Freitas foi vogal e presidente do CA [conselho de administração] e é também um acionista absolutamente minoritário da Swipe News. Obviamente não respondo por um acionista que passou a governante, mas considerar “larga experiência” de media uma presença não executiva num conselho de um jornal que nasceu em 2016 não será exatamente o que poderíamos classificar de rigor jornalístico. Eu tenho 32 anos de profissão, o que será então esta experiência? Depois, os resultados da Swipe, editoriais e económico-financeiros, são devidos em particular aos promotores executivos, portanto, a mim próprio, e não aos administradores não-executivos e menos ainda a acionistas que se limitam a aprovar contas anuais e demais atos competência de assembleia geral. Devo acrescentar que os acionistas do ECO são conhecidos desde o primeiro dia, com total transparência.
Começo, de qualquer forma, pelo fim: o Pedro faz um processo de intenções sobre prejuízos e a conversa sobre ajudas públicas. Deveria saber, e isso, neste contexto, justificava uma evidente referência, que o ECO recusou os apoios públicos que foram dados aos meios no quadro da pandemia. Fomos um dos dois meios que recusou a ajuda. Por convicção, independentemente do valor. Os órgãos de comunicação social devem escrutinar o poder político e não receber fundos decididos por governos. Cria no mínimo um risco de perceção de independência, mas cada um sabe de si. O ECO recusou, e voltará a recusar se a ajuda não for dada diretamente ao leitor. Mas o Pedro faz um processo de intenção que não é, permita-me também o escrutínio do que escreve, intelectualmente honesto nem justo: Faz uma relação entre membros do Governo e a sua passagem pela Swipe News com “o debate para eventualmente salvar com dinheiros públicos (leia-se dinheiro dos contribuintes) modelos de negócio de empresas de comunicação social com resultados económicos desastrosos”. Como escrevi, não subscrevemos esse modelo de negócio (se é que o podemos chamar assim).
António Costa, director do ECO desde a sua fundação.
O ECO tem sete anos, um período de vida ainda curto para um meio de comunicação social. Não sei exatamente o que considera “resultados económicos desastrosos”, mas o nosso plano previa – e prevê – um equilíbrio operacional ao fim de sete anos. Na verdade, as contas de 2023, já fechadas mas a aguardar aprovação da AG [assembleia geral], ainda ditam um prejuízo operacional, mas muito menor do que em 2022, próximo do equilíbrio, como terá oportunidade de confirmar em breve. Não, não é, como tenta adivinhar (num texto que se apresenta como notícia), mais meio milhão de euros de prejuízo.
Além disso, obviamente, o consumo de capital acionista – 4,6 milhões como é publico – não é o mesmo que prejuízos acumulados, como refere. Será seguramente um lapso, admito. Mas qualquer euro de prejuízo é sempre muito. Enquanto acreditar no caminho a seguir, e enquanto os leitores quiserem ler o ECO, continuaremos a fazê-lo, com todas as dificuldades que se apresentem.
Uma coisa é certa: nestes primeiros sete anos, o negócio do ECO resultou de publicidade e financiamento acionista. Não temos dívidas ao Estado, não aceitamos fundos públicos, nem sequer fizemos lay-off no período da pandemia, como sucedeu noutros meios. E não, como escreve erradamente, o ECO não vive de financiamento bancário, simplesmente porque não o tem, apenas de acionistas. Volto a repetir: Não temos dívidas ao Estado nem à banca.
O ECO tem mais de 25 jornalistas, portanto um criador de emprego num setor reconhecidamente difícil do ponto de vista do negócio, mas que depende em primeiro lugar da qualidade do jornalismo que se faz. E continua a crescer em receita e audiência. A operação económica e financeira é difícil? Claro que é. O ECO está a fazer um caminho para a sustentabilidade económica e financeira. O recente aumento de capital foi mais um passo, e outros se seguirão. Para garantir um objetivo estratégico, a situação líquida positiva. E as condições para continuar a investir em pessoas, e para pagar melhores salários.
Ainda há dias um meio de comunicação social anunciava o seu fim por razões “exclusivamente financeiras”. Obviamente uma falácia, porque se não há receitas para pagar a estrutura – sejam elas comerciais, de subscritores ou de acionistas, ou tudo somado – é porque o meio não está a corresponder às necessidades de informação dos leitores a que se dirigirá. Mas também tenho curiosidade em saber quais são as receitas da PÁGINA UM e os seus custos (confesso que não fui ao portal da ERC para ver as contas) e quantos jornalistas tem a trabalhar em exclusivo. Paga-se? Tem prejuízos? Qual é o salário médio bruto no PÁGINA UM?
Última nota para a referência às várias marcas do ECO – devidamente registadas na ERC – como meios de brand content. Talvez não seja leitor regular das notícias publicadas por meios como a Advocatus, o Capital Verde ou o ECO Seguros. O ECO identifica de forma clara o que é branded. Estes meios são especializados nestas áreas, têm editores e procuram responder às necessidades de informação dos leitores que têm interesse nas respetivas notícias.
Prezo mesmo o trabalho da PÁGINA UM, sou leitor assíduo. Não preciso de concordar com tudo o que fazem para considerar que prestam um serviço aos leitores. Mas tenho de discordar de um tom – muitas vezes, demasiadas vezes – moralista, a pregar uma verdade. Já temos disso em demasia no espaço público. Cumprindo-se as regras éticas e deontológicas, não há melhores e piores, nem os bons nem os maus. Descredibiliza o papel da PÁGINA UM quando não resiste a comentários e especulações no meio de notícias – pelo menos são apresentadas como tal –, algumas delas contra outros jornalistas e redatores que não têm quaisquer responsabilidades editoriais de decisão. Isso é um leitor a falar.
A independência é um critério essencial do jornalismo, mas não é um fim em si mesmo se o trabalho jornalístico não for rigoroso e se não separar de forma clara a notícia da opinião. Tão importante como a independência é a verdade. Podemos, na verdade, ser dependentes dos nossos próprios preconceitos e preferências, pondo em causa a verdade.
Bom trabalho a toda a equipa do PÁGINA UM, continuarei a ser leitor assíduo e exigente.
António Costa
Diretor do ECO
Resposta de Pedro Almeida Vieira
Alguns dos pontos da carta do director do ECO, que agradeço pessoalmente, até pela postura dialogante necessária entre camaradas de profissão com pontos de vista distintos, merecem breves esclarecimentos. A crítica ao meu estilo de escrita jornalística – que não é único, e que tem ganho adeptos sobretudo na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) e no Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas (CD-SJ) – tem um claro intuito depreciativo, no sentido de falta de rigor. Estranho muito (ou talvez não) que tal suceda, porque o estilo que uso – e onde explicitamente se mostra o que são factos e o que é opinião (tanto assim que os visados facilmente distinguem) é muito similar ao que usava, por exemplo, na revista Grande Reportagem há já mais de 20 anos. Ficam agora chocados por o manter nesta década num jornal independente? Convenhamos: aquilo que no PÁGINA UM talvez incomode certos arautos é exactamente o rigor: raramente escrevo sem dados, sem números, sem documentos. Ora, detendo os factos, analiso e interpreto-os, contextualizo, e se considerar relevante oiço opiniões ou peço comentários.
No jornalismo começam a surgir ‘correntes’ (defendidas pela ERC, CCPJ e CD-SJ) de que, para tudo, se exige contraditório (mesmo quando existem documentos) e que só uma condenação em tribunal concede o direito de se fazer denúncias jornalísticas, não bastando apenas documentos nem fontes seguras. Quer-se fazer do jornalismo um mero ‘relator’ de opinião, um simples ‘pé de microfone’. Quer-se um jornalismo amorfo, irrelevante, inútil. Sou contra essa visão. Se o jornalismo não servir para denunciar casos anómalos, para interpretar documentos, para expor estratégias ou estratagemas que se podem tornar ‘daninhas’, então serve apenas como meio de comunicação social. Isso é muito pouco. O jornalismo é muito mais do que isso.
Portanto, a notícia sobre o desempenho empresarial do novel governante Rui Freitas na sua passagem pela Swipe News – que deverá ser relevante, até porque mereceu a sua ida para a administração da Media Capital, que teve um volume de negócios de 149 milhões de euros em 2022 – tem evidente interesse noticioso. E ademais usando os indicadores financeiros desta empresa disponíveis, incluindo as demonstrações financeiras de 2022. Sobre este aspecto, os ‘erros’ apontados por António Costa não fazem sentido, a menos que as contas da Swipe não revelem a realidade. Por um lado, na notícia falei sempre em capitais próprios (ou seja, naqueles que estão sob a alçada dos accionistas, e que não são meramente as acções subscritas) e quanto aos prejuízos acumulados constituem o somatório dos resultados transitados desde 2016.
Por outro lado, sobre a alegada ausência de dívidas bancárias, reiterada por António Costa, convém referir que na demonstração dos fluxos de caixa da Swipe News em 2022 surge o recebimento de 529.265,36 euros através de “financiamentos obtidos” e no balanço contabiliza-se um passivo de cerca de 1,58 milhões de euros na rubrica de “financiamentos obtidos”, que não empréstimos sequer dos accionistas. Pode haver, obviamente, outras modalidades de financiamento (que não passem por instituições bancárias), mas numa simplificação (e à falta de dados) estamos perante o equivalente a empréstimos bancários com pagamento de juros. Aliás, a Swipe News assume mesmo a existência de empréstimos bancários na sua demonstração de resultados de 2022, uma vez que suportou o pagamento de juros no valor de 29.167,51 euros, o que se coaduna, face às taxas de juro praticadas naquele ano, com empréstimos em curso na casa de um milhão de euros.
Além dessa análise financeira, enquadrei-a justificadamente no contexto político de profunda crise financeira da imprensa tradicional em Portugal. Praticamente todas as grandes e médias empresas de media estão com prejuízos inacreditáveis, e há duas soluções políticas: ou salvar tudo, ou deixar o mercado funcionar, aceitando que haja despedimentos, mas tornando os títulos que sobrevivem com maior capacidade de fazer bom jornalismo com um mercado publicitário sem se imiscuir na parte editorial. Neste contexto, é mais do que aceitável a especulação – que diabo!, nas secções de política fartam-se de fazer isso, e sem sequer uma fonte –, atendendo ao facto de a crise na Global Media (e em tantos outros grupos de media) terem levado diversos partidos a considerarem viável e aceitável uma intervenção do Estado para ‘salvar’ o jornalismo. Aceito que o António Costa tenha um conceito demasiado restrito do termo ‘especulação’; eu prefiro no jornalismo usar a acepção mais filosófica de especulação: indagação intelectual, feita de forma autónoma ou independente de fundamentos empíricos, mas com premissas em dados. Essa é também a função de um jornalista: dar ‘pistas’ para uma reflexão. Desde que se seja honesto na apresentação dos dados é mais do que legítimo.
Um outro ponto relevante na missiva de António Costa refere-se à questão dos branded contents. Como se sabe, sou visceralmente contra a promiscuidade entre jornalismo e conteúdos pagos ou eventos que empresas privadas e públicas pagam aos media e que têm a presença de ‘jornalistas da casa’. O ECO – mais as suas diversas marcas – é um dos órgãos de comunicação social que mais usa esse modelo de negócios, e pode António Costa garantir haver uma clara distinção. Eu acho que não há, porque alguém escreve aqueles textos e eu não vejo na ficha técnica do ECO uma lista de pessoas (não-jornalistas) responsáveis pela escrita dos tais branded contents. E mesmo nas diversas marcas do ECO, como, por exemplo, na Capital Verde, nem sequer tem a lista de jornalistas ou a identificação de quem escreve os textos de marketing. Aliás, o caso do ECO deve mesmo merecer uma profunda reflexão. Não me parece que seja bom para o jornalismo – e para o próprio António Costa, como jornalista – haver uma ‘secção’ no seu jornal, a Advocatus, e da qual ele é formalmente responsável editorial, mas que, na verdade, é detida por uma empresa, a Newsengage, da qual o dono (com 99%) é João Paixão Martins, actual dono da LPM (fundada pelo seu pai, Luís Paixão Martins), uma das mais influentes agências de comunicação do país. Haver agências de comunicação a deterem órgãos de imprensa parece-me um absurdo.
No dia em que os órgãos de comunicação social com branded contents passarem a exibir, na ficha técnica, a lista de redactores (sem carteira profissional de jornalista, mas devidamente identificados) que escrevem os conteúdos patrocinados, e os directores e ‘jornalistas da casa’ deixarem de participar em eventos de marketing das suas empresas, então aí muitas questões serão clarificadas e a confiança aumentará.
São estas as questões fundamentais a debater numa profissão onde a credibilidade vale muito, onde mais se aplica a máxima “a mulher de César tem de ser e parecer séria”.
Por fim, o PÁGINA UM não tem um modelo de negócio tradicional; aliás, desafia os princípios económicos, porque é de open access – ou seja não está restrito apenas aos assinantes – e não tem publicidade nem parcerias comerciais. Vive apenas de donativos dos leitores. O objectivo fundamental do PÁGINA UM, além de dar notícias (e sobretudo daquelas que os outros não dão), é demonstrar valor intrínseco do Jornalismo. Ora, como é óbvio, em Portugal esta modalidade não dará (ainda) para criar uma redacção digna com meios semelhantes aos outros. E por uma simples razão, o PÁGINA UM não se endivida, e por isso o seu passivo é virtualmente zero (no final de Dezembro fica apenas para pagar o remanescente de impostos à Autoridade Tributária e Aduaneira, que são saldados nos primeiros dias de Janeiro). Em dois anos, o PÁGINA UM teve receitas de um pouco menos de 100 mil euros; e poderíamos ter contratado cinco ou seis jornalistas, teríamos feito muito mais, mas provavelmente teríamos agora um prejuízo de 200 mil ou 300 mil euros. Estaríamos como o ECO e muitos outros. Ora, somos de opinião de que esse não é o caminho para o PÁGINA UM. Cresceremos se os nossos leitores assim o desejarem. São eles, na verdade, os nossos accionistas: valorizando o nosso trabalho com os seus donativos.
P.S. Esta resposta está longe de encerrar o debate. Pelo contrário. Penso que somente agora começa.
Pedro Almeida Vieira
Director do PÁGINA UM
PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.
Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.
Já não sou professor de Medicina na Universidade de Harvard. O lema de Harvard é Veritas, latim para ‘verdade’. Mas, como descobri, a verdade pode levá-lo a ser demitido. Esta é a minha história – uma história de um bioestatístico de Harvard e epidemiologista de doenças infeciosas, agarrado à verdade enquanto o mundo perdia o rumo durante a pandemia de covid-19.
Em 10 de março de 2020, antes de qualquer solicitação do governo, Harvard declarou que “suspenderia as aulas presenciais e mudaria para o ensino online”. Em todo o país, universidades, escolas e governos estaduais seguiram o exemplo de Harvard.
(Foto: D.R.)
No entanto, ficou claro, desde o início de 2020, que o vírus acabaria espalhando-se pelo mundo e que seria inútil tentar suprimi-lo com confinamentos. Também ficou claro que os confinamentos infligiriam enormes danos colaterais, não apenas à educação, mas também à saúde pública, incluindo tratamento para cancro, doenças cardiovasculares e saúde mental. Durante anos vamos estar a lidar com os danos causados pelos confinamentos. As nossas crianças, os idosos, a classe média, a classe trabalhadora e os pobres em todo o mundo – todos sofrerão.
As escolas também fecharam em muitos outros países, mas sob fortes críticas internacionais, a Suécia manteve as suas escolas e creches abertas para seus 1,8 milhões de crianças, de um aos 15 anos. Porquê? Embora qualquer pessoa possa ser infectada, sabemos desde o início de 2020 que existe uma diferença de mais de mil vezes no risco de mortalidade por covid-19 entre jovens e idosos. As crianças enfrentavam um risco minúsculo de covid-19, e interromper a sua educação iria prejudicá-las por toda a vida, especialmente aquelas cujas famílias não podiam pagar escolas particulares ou tutores para estudar em casa.
Quais foram os resultados durante a primavera de 2020? Com as escolas abertas, a Suécia teve zero mortes por covid-19 na faixa etária de um aos 15 anos, enquanto os professores tiveram a mesma mortalidade que a média de outras profissões. Com base nesses factos, resumidos num relatório de 7 de Julho de 2020 da Agência de Saúde Pública sueca, todas as escolas dos Estados Unidos deveriam ter reaberto rapidamente. Não fazê-lo levou a “evidências surpreendentes sobre a perda de aprendizagem” nos Estados Unidos, especialmente entre crianças de classe baixa e média, um efeito não observado na Suécia.
A Suécia foi o único grande país ocidental que rejeitou o encerramento de escolas e outros lockdowns em favor [da estratégia] do foco na protecção dos idosos, e o veredicto final está agora emitido. Liderada por um inteligente primeiro-ministro social-democrata (um soldador), a Suécia teve o menor excesso de mortalidade entre os principais países europeus durante a pandemia, e menos de metade da dos Estados Unidos. As mortes por covid-19 na Suécia ficaram abaixo da média e evitaram a mortalidade colateral causada por lockdowns.
Crianças a brincar num parque infantil em Estocolmo, em Agosto de 2020. A Suécia manteve a sociedade a funcionar durante a pandemia. Manteve as escolas e creches abertas e recusou confinamentos, em geral. Também não recomendou o uso de máscara facial, com raras excepções. (Foto: PAV)
No entanto, em 29 de julho de 2020, o New England Journal of Medicine, editado por Harvard, publicou um artigo de dois professores de Harvard sobre se as escolas primárias deveriam reabrir, sem sequer mencionar a Suécia. Foi como ignorar o grupo de controle placebo ao avaliar um novo medicamento farmacêutico. Esse não é o caminho para a verdade.
Nessa primavera, apoiei a abordagem sueca em artigos de opinião publicados no meu país natal, a Suécia, mas, apesar de ser professor de Harvard, não consegui publicar as minhas ideias nos meios de comunicação social americanos. As minhas tentativas de divulgar o relatório da escola sueca no Twitter (agora X) colocaram-me na lista negra de tendências da plataforma. Em agosto de 2020, o meu artigo de opinião sobre o encerramento de escolas e a Suécia foi finalmente publicado pela CNN em espanhol mas não aquele em que está a pensar. Escrevi-o em espanhol, e a CNN-Español publicou-o. A CNN-English não estava interessada.
Não fui o único cientista de saúde pública a manifestar-se contra o encerramento de escolas e outras medidas não científicas. Scott Atlas, uma voz especialmente corajosa, usou artigos e factos científicos para desafiar os conselheiros de saúde pública na Casa Branca de Trump, o diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas, Anthony Fauci, o diretor dos Institutos Nacionais de Saúde, Francis Collins, e a coordenadora da covid-19, Deborah Birx, mas sem sucesso. Quando 98 de seus colegas do corpo docente de Stanford atacaram injustamente Atlas numa carta aberta que não forneceu um único exemplo sobre onde ele estava errado, escrevi uma resposta no Stanford Daily para o defender. Terminei a carta salientando que:
“Entre os peritos em surtos de doenças infeciosas, muitos de nós, há muito que defendemos uma estratégia orientada para a idade, e eu teria todo o gosto em debater esta questão com qualquer um dos 98 signatários. Entre os apoiantes está a professora Sunetra Gupta, da Universidade de Oxford, a epidemiologista de doenças infecciosas mais proeminente do mundo. Assumindo que não há preconceito contra mulheres cientistas negras, peço aos professores e alunos de Stanford que leiam os seus pensamentos.“
Nenhum dos 98 signatários aceitou a minha proposta de debate. Em vez disso, alguém em Stanford enviou queixas aos meus superiores em Harvard, que não ficaram entusiasmados comigo.
Estocolmo, na Suécia, em Agosto de 2020. em 29 de julho de 2020. O New England Journal of Medicine, editado por Harvard, publicou um artigo de dois professores de Harvard sobre se as escolas primárias deveriam reabrir, sem sequer mencionar a Suécia, onde não havia confinamentos nem fecho de creches e escolas, ou sequer máscaras, em geral. (Foto: PAV)
Eu não tinha nenhuma inclinação para recuar. Juntamente com Gupta e Jay Bhattacharya em Stanford, escrevi a Declaração de Great Barrington, defendendo uma proteção centrada na idade em vez de lockdowns universais, com sugestões específicas sobre a melhor forma de proteger os idosos, permitindo que crianças e jovens adultos vivessem perto de vidas normais.
Com a Declaração de Great Barrington, o silenciamento foi quebrado. Embora seja fácil descartar cientistas individuais, era impossível ignorar três epidemiologistas seniores de doenças infeciosas de três universidades importantes. A declaração deixou claro que não havia consenso científico para o fecho de escolas e muitas outras medidas de confinamento. Em resposta, porém, os ataques intensificaram-se – e até se tornaram caluniosos. Collins, um cientista de laboratório com experiência limitada em saúde pública que controla a maior parte do orçamento de pesquisa médica do país, chamou-nos de “epidemiologistas marginais” e pediu aos seus colegas que orquestrassem uma “retirada devastadora da publicação”. Alguns em Harvard obedeceram.
Um proeminente epidemiologista de Harvard chamou publicamente a declaração de “uma visão marginal extrema“, equiparando-a ao exorcismo para expulsar demónios. Um membro do Centro de Saúde e Direitos Humanos de Harvard, que tinha defendido o encerramento das escolas, acusou-me de “provocar [trolling]” e de ter “política idiossincrática”, alegando falsamente que eu estava “aliciado (…) com o dinheiro de Koch“, “cultivado por think tanks de direita” e “não iria debater com ninguém“. (A preocupação com os menos privilegiados não torna alguém automaticamente de direita!) Outros em Harvard preocuparam-se com a minha “posição cientificamente imprecisa” e “potencialmente perigosa”, enquanto “lutavam com as proteções oferecidas pela liberdade académica”.
Embora cientistas, políticos e os media poderosos a tenham denunciado vigorosamente, a Declaração de Great Barrington reuniu quase um milhão de assinaturas, incluindo dezenas de milhares de cientistas e profissionais de saúde. Estávamos menos sozinhos do que pensávamos.
Martin Kulldorff, Sunetra Gupta e Jay Bhattacharya escreveram a Declaração de Great Barrington. (Foto: D.R./GBD)
Mesmo de Harvard, recebi mais feedback positivo do que negativo. Entre muitos outros, o apoio veio de uma ex-presidente do Departamento de Epidemiologia – uma ex-reitora, uma cirurgiã de alto nível e uma especialista em autismo, que viu em primeira mão os danos colaterais devastadores que os lockdowns infligiram aos seus pacientes. Embora parte do apoio que recebi tenha sido público, a maioria foi nos bastidores, de professores que não estavam dispostos a falar publicamente.
Dois colegas de Harvard tentaram organizar um debate entre mim e os professores de Harvard, mas, tal como aconteceu com Stanford, não houve interessados. O convite ao debate permanece em aberto. O público não deve confiar nos cientistas, mesmo nos cientistas de Harvard, que não estão dispostos a debater as suas posições com outros cientistas.
O meu antigo empregador, o sistema hospitalar Mass General Brigham, emprega a maioria dos professores da Harvard Medical School. É o maior beneficiário individual de financiamento do NIH [National Institutes of Health] – mais de mil milhões de dólares por ano dos contribuintes dos Estados Unidos. Como parte da ofensiva contra a Declaração de Great Barrington, um dos membros do conselho do Mass General, Rochelle Walensky, uma colega professora de Harvard que havia servido no conselho consultivo do diretor do NIH, Collins, envolveu-me num “debate” unidireccional. Depois de uma estação de rádio de Boston me ter entrevistado, Walensky apareceu como representante oficial do General Brigham para me rebater, sem me dar a oportunidade de responder. Alguns meses depois, tornou-se a nova diretora do CDC [Centers for Disease Control and Prevention].
Neste ponto, ficou claro que eu estava diante de uma escolha entre a ciência ou minha carreira académica. Escolhi a primeira. O que é ciência se não buscarmos humildemente a verdade?
Na década de 1980, trabalhei para uma organização de direitos humanos na Guatemala. Nós fornecíamos acompanhamento físico internacional ininterrupto a camponeses pobres, sindicalistas, grupos de mulheres, estudantes e organizações religiosas. A nossa missão era proteger aqueles que se manifestaram contra os assassinatos e desaparecimentos perpetrados pela ditadura militar de direita, que evitou o escrutínio internacional de seu trabalho sujo. Embora os militares nos tivessem ameaçado, esfaqueado dois dos meus colegas e lançado uma granada de mão para a casa onde todos vivíamos e trabalhávamos, ficámos para proteger os bravos guatemaltecos.
Escolhi, então, arriscar a minha vida para ajudar a proteger pessoas vulneráveis. Foi uma escolha relativamente fácil arriscar a minha carreira académica para fazer o mesmo durante a pandemia. Embora a situação fosse menos dramática e aterrorizante do que a que enfrentei na Guatemala, muitas outras vidas acabaram por estar em jogo.
Jovens a praticar desporto em Estocolmo, em Agosto de 2020. Enquanto que nos Estados Unidos e em Portugal se fechavam escolas, creches e parques infantis, na Suécia a vida continuou praticamente como era habitual. (Foto: PAV)
Embora o fecho de escolas e os lockdowns tenham sido a grande polémica de 2020, uma nova disputa surgiu em 2021: as vacinas contra a covid-19. Por mais de duas décadas, ajudei o CDC e a FDA [Food and Drug Administration] a desenvolver seus sistemas de segurança de vacinas pós-comercialização. As vacinas são uma invenção médica vital, permitindo que as pessoas obtenham imunidade sem o risco que advém de ficarem doentes. Só a vacina contra a varíola salvou milhões de vidas. Em 2020, o CDC pediu-me para participar de seu Grupo de Trabalho Técnico de Segurança de Vacinas covid-19. O meu mandato não durou muito tempo – embora não pela razão que possa pensar.
Os ensaios clínicos randomizados e controlados (ECRCs) para as vacinas contra a covid-19 não foram adequadamente desenhados. Embora tenham demonstrado a eficácia a curto prazo das vacinas contra a infecção sintomática, não foram projectadas para avaliar a hospitalização e morte, que é o que importa. Em análises subsequentes agrupadas de RCT por tipo de vacina, cientistas dinamarqueses independentes mostraram que as vacinas de mRNA (Pfizer e Moderna) não reduziram a mortalidade de curto prazo, por todas as causas, enquanto as vacinas de vector de adenovírus (Johnson & Johnson, AstraZeneca, Sputnik) reduziram a mortalidade em pelo menos 30%.
Passei décadas a estudar reacções adversas a medicamentos e vacinas sem receber dinheiro das empresas farmacêuticas. Toda a pessoa honesta sabe que novos medicamentos e vacinas vêm com riscos potenciais que são desconhecidos quando aprovados. Este era um risco que valia a pena correr para pessoas mais velhas com alto risco de mortalidade por covid-19 – mas não para crianças, que têm um risco minúsculo de mortalidade por covid-19, nem para aquelas que já tinham imunidade adquirida por infecção. A uma pergunta sobre isso no Twitter em 2021, respondi:
“Pensar que todos devem ser vacinados é uma falha científica tal como pensar que ninguém deve. As vacinas contra a covid-19 são importantes para pessoas idosas de alto risco e os seus cuidadores. Aqueles com infecção natural prévia não precisam dela. Nem crianças.“
A pedido do governo dos EUA, o Twitter censurou o meu tweet por violar a política do CDC. Tendo sido também censurado pelo LinkedIn, Facebook e YouTube, não conseguia comunicar livremente como cientista. Quem decidiu que os direitos americanos de liberdade de expressão não se aplicavam a comentários científicos honestos em desacordo com os do diretor do CDC?
(Foto: D.R.)
Fiquei tentado a calar-me, mas um colega de Harvard convenceu-me do contrário. A sua família tinha sido activa contra o comunismo na Europa de Leste, e ela lembrou-me que precisávamos usar todas as aberturas que pudéssemos encontrar – e autocensura, quando necessário, para evitar ser suspenso ou demitido.
Nesse aspeto, porém, falhei. Um mês depois do meu tweet, fui demitido do Grupo de Trabalho de Segurança de Vacinas Covid do CDC – não porque eu fosse crítico das vacinas, mas porque eu contradizia a política do CDC. Em abril de 2021, o CDC interrompeu a vacina da J&J após relatos de coágulos sanguíneos em algumas mulheres com menos de 50 anos. Não foram notificados casos entre os idosos, que são os que mais beneficiam da vacina. Como havia uma escassez geral de vacinas naquela época, argumentei num artigo de opinião que a vacina da J&J não deveria ser suspensa para norte-americanos mais velhos. Foi isso que me deixou em apuros. Eu sou provavelmente a única pessoa já demitida pelo CDC por ser muito pró-vacina. Embora o CDC tenha suspendido a pausa quatro dias depois, o estrago estava feito. Sem dúvida, alguns norte-americanos mais velhos morreram por causa dessa “suspensão” da vacina.
A soberania sobre o corpo não é o único argumento contra a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19. [A obrigatoriedade] É também anticientífica e antiética.
Com uma condição genética chamada deficiência de alfa-1 antitripsina, que me deixa com um sistema imunológico enfraquecido, eu tinha mais motivos para estar pessoalmente preocupado com a covid-19 do que a maioria dos professores de Harvard. Eu esperava que a covid-19 me atingisse fortemente, e foi exatamente isso que aconteceu no início de 2021, quando a equipe dedicada do Hospital Manchester, em Connecticut, salvou a minha vida. Mas teria sido errado para mim deixar que a minha vulnerabilidade pessoal às infecções influenciasse as minhas opiniões e recomendações como cientista de saúde pública, que deve concentrar-se na saúde de todos.
A beleza do nosso sistema imunitário é que aqueles que recuperam de uma infeção estão protegidos se e quando forem novamente expostos. Isso é conhecido desde a Peste Ateniense de 430 a.C. – mas já não é conhecido em Harvard. Três proeminentes professores de Harvard foram coautores do agora infame memorando de “consenso” na revista The Lancet, questionando a existência de imunidade adquirida pela covid-19. Ao continuar a exigir a vacina para estudantes com uma infecção prévia por covid-19, Harvard está de facto a negar 2.500 anos de ciência.
Martin Kulldorff criticou a decisão de suspensão da vacina contra a covid-19 da Johnson & Johnson no caso dos idosos. (Foto: D.R.)
Desde meados de 2021, sabemos, como seria de esperar, que a imunidade adquirida pela covid-19 é superior à imunidade adquirida pela vacina. Com base nisso, defendi que os hospitais deveriam contratar, e não demitir, enfermeiros e outros funcionários hospitalares com imunidade adquirida pela covid-19, uma vez que têm imunidade mais forte do que os vacinados.
Os mandatos de vacinação são antiéticos. Os ECRs incluíram principalmente adultos jovens e de meia-idade, mas estudos observacionais mostraram que as vacinas contra a covid-19 evitaram hospitalizações e mortes por covid-19 em pessoas mais velhas. No meio de uma escassez mundial de vacinas, era antiético forçar a vacina em estudantes de baixo risco ou aqueles como eu que já estavam imunes por terem tido covid-19, enquanto o meu vizinho de 87 anos e outras pessoas idosas de alto risco em todo o mundo não podiam receber a vacina. Qualquer pessoa pró-vacina deveria, apenas por esta razão, ter-se oposto aos mandatos de vacina contra a covid-19.
Por razões científicas, éticas, de saúde pública e médicas, opus-me pública e privadamente aos mandatos da vacina covid-19. Eu já tinha imunidade superior adquirida por infecção. E era arriscado vacinar-me sem estudos adequados de eficácia e segurança em doentes com o meu tipo de imunodeficiência. Essa postura fez-me ser demitido pelo General Brigham e, consequentemente, demitido do meu cargo de professor de Harvard.
Embora várias isenções de vacina tenham sido dadas pelo hospital, o meu pedido de isenção médica foi negado. Fiquei menos surpreso que o meu pedido de isenção religiosa tenha sido negado: “Tendo tido a doença covid-19, tenho imunidade mais forte e duradoura do que os vacinados (Gazit et al). Sem fundamentação científica, os mandatos de vacina são dogmas religiosos, e solicito uma isenção religiosa da vacinação contra a covid-19.”
Se Harvard e os seus hospitais querem ser instituições científicas credíveis, devem recontratar aqueles de nós que despediram. E Harvard seria sensata em eliminar seus mandatos de vacina contra a covid-19 para estudantes, como a maioria das outras universidades já fez.
(Foto: D.R.)
A maioria dos professores de Harvard busca diligentemente a verdade em uma ampla variedade de campos, mas Veritas não tem sido o princípio orientador dos líderes de Harvard. Nem a liberdade académica, a curiosidade intelectual, a independência em relação a forças externas ou a preocupação com as pessoas comuns orientaram as suas decisões.
Harvard e a comunidade científica em geral têm muito trabalho a fazer para merecer e recuperar a confiança do público. Os primeiros passos são a restauração da liberdade académica e o cancelamento da cultura do cancelamento. Quando os cientistas têm visões diferentes sobre temas de importância pública, as universidades devem organizar debates abertos e civilizados para buscar a verdade. Harvard poderia ter feito isso – e ainda pode, se quiser.
Quase todo mundo agora percebe que o fechamento de escolas e outros lockdowns foram um erro colossal. Francis Collins reconheceu seu erro de se concentrar singularmente na covid-19 sem considerar danos colaterais à educação e resultados de saúde não-covid-19. Essa é a coisa honesta a fazer, e espero que essa honestidade chegue a Harvard. O público merece-o e a academia precisa dele para restaurar a sua credibilidade.
A ciência não pode sobreviver numa sociedade que não valoriza a verdade e se esforça por descobri-la. A comunidade científica perderá gradualmente o apoio do público e desintegrar-se-á lentamente nessa cultura. A busca da verdade requer liberdade acadêmica com discurso científico aberto, apaixonado e civilizado, com tolerância zero para calúnias, bullying ou cancelamento. A minha esperança é que, um dia, Harvard encontre o seu caminho de regresso à liberdade e independência académicas.
Martin Kulldorff é ex-professor de Medicina na Universidade de Harvard e no Mass General Brigham. É membro fundador da Academia para a Ciência e a Liberdade.
Nota:
Este artigo foi publicado originalmente, em inglês, no dia 11 de Março de 2024, no City Journal.
PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.
Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.
Sou um antigo jornalista, trabalhei no Diário de Notícias entre 1991 e 2009, com experiências intercalares curtíssimas em redacções de outros jornais. Hoje, tendo a Internet como fonte genérica de informação, devido à perda de credibilidade dos media corporativos, consulto regularmente o PÁGINA UM. E foi de lá que extraí a motivação para escrever.
Quero apenas partilhar uma ideia, a que não posso chamar de reflexão porque me surgiu de impulso: temo que artigos como os do Paulo Salvador [‘Mea culpa’, jornalista] legitimem um atraso vergonhoso no reconhecimento de culpa da classe jornalística por parte de quem sempre possuiu todos os instrumentos de análise. Mais simplesmente: que abra caminho a Madalenas arrependidas chorando lágrimas de crocodilo que as abençoam à luz dos olhares comuns.
Eu nunca me considerei especial, sou um tipo normalíssimo, nem burro nem particularmente inteligente, mas vivo apontado ao que vejo como grandes virtudes: honestidade, simplicidade, bondade, etc. Por outras palavras, persigo horizontes, só me movem objectivos que sei de antemão não poder atingir. Talvez isso me tenha ajudado a perceber, há mais de 30 anos, para onde caminhava o jornalismo.
E foi isso, certamente, o que fez de mim uma das 123 pessoas despedidas pela Controlinveste, na primeira grande sangria de jornalistas de que tenho memória [em 2009]. Na altura, em assembleias, recorri a um clichê – aludir àquele tão estafado quanto preciso poema do Brecht que diz: “Primeiro levaram os negros/Mas não me importei com isso/Eu não era negro; Em seguida levaram alguns operários/Mas não me importei com isso/Eu também não era operário; Depois prenderam os miseráveis/Mas não me importei com isso/Porque eu não sou miserável; Depois agarraram uns desempregados/Mas como tenho o meu emprego/Também não me importei; Agora estão me levando/Mas já é tarde; Como eu não me importei com ninguém/Ninguém se importa comigo.” – para dar conta aos colegas do seu destino inevitável, inevitavelmente igual ao meu, mas apenas protelado.
Foi quase em vão, dado que a maior parte não se solidarizou connosco. Os tempos foram correndo e, em vagas espaçadas, a ampulheta da razão acabou por encher de areia a minha campânula. Mais uma vez, nada que espante: as coisas estavam-nos à frente dos olhos.
É por isso que me custa imenso aceitar estas epifanias de 25ª hora, mais ainda vindas de profissionais com cargos de chefia que podiam e deviam ter acordado a tempo de lutar contra o que agora denunciam. Supõe-se que um jornalista chegue primeiro à informação e depois a transmita aos seus leitores. Como podemos elogiar o contrário? Neste caso, aposto que a generalidade dos leitores do PÁGINA UM já tinha o diagnóstico mais que feito, anos ou décadas antes de o Paulo Salvador o vir anunciar.
Não quero com isto, até porque não o conheço pessoalmente, insinuar que o Paulo Salvador tenha escrito o artigo para salvar a face ou fazer-se passar por bonzinho quando já quase não há caldo na malga. Até acredito na bondade do seu gesto. Mas, sinceramente, não vejo como encaixar aqui o “mais vale tarde que nunca”. Preferia o silêncio dele e uma mudança de conduta.
Marcos Cruz é um antigo jornalista do Diário de Notícias
N.D. (4/2/2024) – Atribuído muitas vezes a Bertold Brecht, convém referir que, em abono a verdade, quem enunciou o texto conhecido por ‘First they came‘ foi o pastor protestante Martin Niemöller (1892-1984), que inicialmente foi um adepto do regime nazi. O texto aborda o desinteresse inicial nas perseguições aos comunistas, socialistas, sindicalistas e judeus.
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM. Neste caso, o director do PÁGINA UM não apenas subscreve como aplaude este texto, considerando que constitui mais um bom contributo para uma reflexão séria sobre a crise no jornalismo, que começa na própria classe, e sobre a qual há muito a mudar. O PÁGINA UM convida todos os antigos e actuais jornalistas, bem como estudiosos sobre os media, a enviarem-nos textos para publicação.
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Como qualquer jornalista, a actual situação dos media preocupa-me por tudo aquilo que representa para nós, profissionais. O esgotamento de um modelo de negócio e o claudicar das redacções enquanto agentes de intervenção e de mudança.
Nesta, como em todas as crises, não há responsabilidades de um só lado. Não foi só o mercado que mudou, os empresários que se transformaram, o neoliberalismo que deixou de respeitar limites de decência. Fomos também nós que mudámos, aos poucos, sempre levados a reboque das novas formas de comunicação com as quais não podemos rivalizar.
A nossa profissão está cada vez mais desacreditada junto de quem nos move: os nossos leitores, ouvintes e espectadores. Perdemos muita da credibilidade que nos garantia algum respeito por parte dos vários poderes instituídos e da população em geral. Não faltam estudos a comprovar a degradação da nossa imagem enquanto classe profissional.
As redes sociais foram uma grande ajuda para essa perda de influência. No entanto, ao fazer delas a nossa própria fonte de noticias, de temas, opiniões e agitação informativa, contribuímos para lhes atribuir um estatuto que não tinham. Enchemos páginas, minutos e horas de emissão com milhares de casos plasmados das redes. Acríticos e fascinados, sucumbimos ao poder de fogo de uma realidade que nos ultrapassava e que não é permeável a critérios jornalísticos.
A gradual degradação do mercado publicitário, o decréscimo de leitores e de investimentos, empurrou a nossa profissão para lá dos limites do suportável e jornalisticamente sustentável.
Podemos e devemos criticar os gestores que fazem cortes cegos numa simples e anónima folha de Excel, porque afinal muitos deles nem sequer entendem que o negócio dos media é diferente de todos os outros. Porém, o que é mais difícil de aceitar é que camaradas aceitem, ou se sintam obrigados a aceitar, condições inviáveis para o exercício da profissão e as imponham às suas redacções, sabendo que tal terá efeitos na degradação do qualidade do trabalho produzido.
Fomos tentando trabalhar com cada vez menos, para fazer cada vez mais. Aceitámos retóricas puramente financeiras, uma, outra e outra vez.
A cada argumentação de que era preciso cortar, porque as receitas estavam a cair, pactuámos silenciosamente com lógicas de racional duvidoso. Acredito que muitas das vezes o fizemos para tentar salvar postos de trabalho, camaradas e projectos. Mas nunca nos interrogámos se não estaríamos a comprometer a essência da nossa profissão, a independência e a credibilidade. Fomos aceitando tentar salvar uma árvore e depois outra, sem pensarmos nunca na floresta.
Directores, coordenadores, editores, os cargos de chefia, fomos sempre cúmplices de uma lógica de despedir, não renovar e substituir o melhor pelo menos mau. Abdicámos de profissionais com carreira e saber para poder contratar mão de obra barata, sem nos interrogarmos se não estaríamos apenas a adiar um problema. Poucos são os grandes projectos de jornalismo que sobreviveram e recuperaram desta esta lógica suicida.
Quando o “monstro” chamado Internet ajoelhou a imprensa mundial nos anos 90, o desespero foi grande nos Estados Unidos (EUA). A perspicaz fórmula “mais por menos” fez o seu caminho, com milhares de despedimentos. Nos últimos 20 anos, os EUA perderam um quarto dos seus jornais, 57% da sua mão de obra jornalística.
No entanto, quando um jornal de referência mundial resolveu salvar-se do abismo por via inversa, muitos outros o seguiram, investindo no saber e na experiência que os podia prestigiar, não em mão de obra mais barata. Foi assim com o New York Times, depois o Washington Post.
Portugal é um outro mundo, sabemos, mas de cedência em cedência, qual uma velha história popular, tentámos ensinar o burro a viver sem água e, agora que ele está quase a aprender, corre o risco de morrer de sede.
Não podemos ignorar que ao longos das últimas décadas fomos os únicos responsáveis por todos os atentados aos mais básicos princípios do jornalismo. Violámos todos os códigos éticos para ganhar vantagem, para conseguir mais um “exclusivo de primeira mão”. Foram muitos os exemplos que minaram o nosso património de respeito e credibilidade, agora tão pouco valorizado. Fomos nós que o fizemos, não os gestores, não o mercado.
Se de uma forma geral a oferta jornalística é cada vez mais superficial, espectacular, pouco sustentada, tecnicamente deficiente, acrítica, seguidista das agendas dos poderes políticos e das agências de comunicação, sem rasgos nem imaginação. Se os vários media se tornaram cada vez mais iguais, miméticos e cinzentos, só a nós se deve. Devíamos ter conseguido lutar por melhor jornalismo, melhores profissionais, melhores condições e real autonomia editorial.
Quantas vezes não nos apercebemos de ingerências inaceitáveis na nossa cadeia produtiva de notícias e pouco fizemos para as contrariar, expor ou combater? Tais práticas sempre existiram, mas numa outra escala e noutras circunstâncias. Hoje, a fragilidade contratual das redacções é terreno fértil para atropelos, já tidos como aceitáveis. E assim fomos vivendo estes anos, mudando, encolhendo, em direcção a nada, em direcção a isto que vivemos hoje.
O jornalismo tem vindo a ser encurralado e tem estado a ceder a incontáveis pressões, algumas delas novas, mais eficientes, mais discretas. Os anunciantes, os departamentos comerciais, os financiadores e os “parceiros” estratégicos, ganharam uma influência inusitada nas redacçōes dos media nacionais. Não a tinham a esta escala nos anos 90, porque havia dinheiro suficiente para garantir a independência de jornais, rádios e TV”s. Ao longo deste tempo não nos soubemos defender. Os nossos organismos de classe fecharam os olhos a claros atropelos da lei e dos códigos profissionais, legitimando a indiferença e irrelevância de conduta. O mesmo fizeram as instituições fiscalizadoras do sector.
Aqui chegados, lutamos todos por um lugar ao sol, uma réstia de luz que nos permita fazer um pouco mais daquilo que sabemos e gostamos. Fazemo-lo com uma esperança decrescente no futuro da profissão. Não acredito em jornalismo livre sem liberdade financeira, sem estabilidade contratual, assim como não podemos acreditar num futuro sem uma profunda e séria autocrítica, sem redacções fortes, reivindicativas e com memória. Mas isso custa aquilo que dizem não haver, dinheiro.
Isto é quase como afirmar que o jornalismo é um luxo. Em boa verdade já o foi, mas era assim que ainda o deveríamos entender dada a sua importância social. Caso contrário, estaremos a caminho do lixo, pois o preço da jorna já disso nos aproxima.
Paulo Salvador é jornalista (CP 827), editor executivo e grande repórter da TVI
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM. Neste caso, o director do PÁGINA UM não apenas subscreve como aplaude este texto, considerando que constitui um bom ponto de partida para uma reflexão séria sobre a crise no jornalismo, que começa na própria classe, e sobre a qual há muito a mudar.
PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.
Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.
Voltamos a ser mais humanos, a sopa quente do sem-abrigo, dos Aliados ao Oriente
e este ano, excepcionalmente, temos o apoio do Parlamento, dos partidos
Toma uma sopa e um panfleto, mas só comes se votares! Ouviste?
Viva a campanha eleitoral
em época de Natal.
Viva Portugal!
Tudo ao rubro entre o Wonderland, as compras e o trânsito infernal, o funeral da democracia e o orgulho nacional,
da bandeira sem as quinas e os castelos.
[Já agora, mudem também a poesia de Fernando Pessoa, o fado de Amália e o nome de Lisboa para… Lisbon; é mais bonito.]
Vai, cala-te e come.
Come mais um aumento da renda,
da luz,
da água.
Reclama que está caro; é o progresso da agenda globalista: sem nada, feliz e cada vez mais escravo.
A casa não é tua,
o carro também não.
Até o teu filho já é propriedade do Estado.
Mas aguenta, aguenta, Zé Povinho, lamenta, mas no sofá: sentadinho, caladinho, a mandar postas de pescada na internet.
“Eu sou Chega”, “ele é PS”, “o meu partido é que é honesto!”.
“Mas que cor é que ele veste?”
Isso é que importa, não é?
Tirar o poder ao povo e dar aos políticos, e eles adoram isto, de dar aos políticos e tirar ao povo.
Até aqui, nada de novo,
mas pronto, vamos dar seguimento.
Este ano, tivemos o aparecimento em massa do movimento burguês pelo clima, com um enorme esforço e financiamento internacional.
Tivemos também o desentendimento da família PS. Eu relembro: 10 mudanças no alinhamento do Governo,
com despedimentos por corrupção.
Mais recentemente, o afastamento do Costa, que de repente voltou ao posto. Em breve… está na Europa.
Tivemos o Galamba, o aluno do nosso querido engenheiro, o grande José.
Ele está fora, mas continua sempre lá no meio.
Ó Galamba passa a ganza que a bófia não vê, e o povo não sente o cheiro,
nem da ganza, nem do dinheiro.
Faz um esforço, corta no jantar, reduz no almoço.
Hospital, ou é privado, ou acabas morto.
Saúde é para quem tem dinheiro. Neste país, é assim,
já dizia o outro: uns são filhos, outros enteados, e outros… Nuno Rebelo de Sousa.
Mas que venha 2024, com este grande aumento de ordenado.
Já dá para comprar uma tenda nova e um casaco para os dias mais frios.
É que isto com as alterações climáticas nunca se sabe.
Aumenta a mortalidade, os enfartes,
está tudo comprovado.
Um aparte, cenário internacional: Rússia, Ucrânia, Israel, Palestina. Já só falta China e Taiwan.
Não querendo ser chato, para terminar… desculpa, podes-me… um obrigado à Cristina Ferreira, ao Cavaco, ao Marques Mendes, ao Malato, ao ChatGPT, ao José Alberto Carvalho, ao Papa Francisco, à Kikas, à Joana Marques, à Prozis, ao lítio de Montalegre e às bifanas de Vendas Novas.
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.
É tradição, é cultura, é um subsídio ao humor nacional. A longa saga do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) é o nosso próprio “Dallas” encenado no Terreiro do Paço! Há lá rábula melhor do que aquela de que nem o pai morre nem a gente almoça, e já lá vão 50 anos, mas desta é que a Portela satura, ou nós saturamo-nos dela, mas agora fora de brincadeiras que sem NAL não há nação, e que o digam os maldispostos dos nortenhos que vieram cá baixo de trombas e tudo, só porque se lhes cancelou voos longos a partir do Porto, como se fosse mau saturar mais um bocadinho, senão veja-se o milhão de peregrinos que se transportou sem sobressaltos durante as Jornadas Mundiais da Juventude, e se nem isso vos convence então não sei mais que diga!
Que a opinião pública engula esta comédia à colherada atesta bem o poder e a voracidade dos interesses que se perfilam para a manipular. Que de vez em quando se torre uns milhões em estudos infecundos e se agite a especulação imobiliária, é nacional e endireita as costas, mas outra coisa é concretizar a farsa ao fim de meio século e já muito depois das alterações climáticas terem passado da teoria à prática.
Prevê-se que a obra se prolongue por 10 anos portugueses (aproximadamente 15 anos ISO), o que significa que o NAL ficará pronto muito depois de se ter transformado num objecto anacrónico, num monumento aos tempos em que com muita coragem e muita virtude se fechava os olhos ao óbvio, ainda antes do aquecimento global ter transformado o Sul de Portugal num Norte de África mais caro mas com um toque inequivocamente europeu nos MacDonalds. Perguntar-se-á então “Como é que foi possível” e ficaremos a saber que afinal toda gente era contra, e já o era desde 1968.
Contudo, estamos em 2023 e a farsa ainda não saiu de moda. É preciso animar o mercado imobiliário, esse fiel mealheiro dos ricos, estourar milhões num elefante branco camuflado que vai exacerbar a macrocefalia lisboeta fazendo um aeroporto não em Lisboa mas num município vizinho que sirva Lisboa, e daí que nenhum partido ecologista (LIVRE, PAN, e Verdes) se tenha oposto frontalmente ao NAL, pois sede e dirigentes estão em… Lisboa (um município que perdeu moradores, segundo os Censos 2021); e por último é preciso abrir garganta e gargalo ao turismo, tão competente a exportar mão-de-obra como convicto a explorá-la, ou não fosse o turístico Allgarve a região continental mais pobre do país. Pois que interessa o derrapar de todas as metas para reduzir as emissões de CO2, as previsões cada vez mais sombrias, ou os humores das correntes termohalinas? Que interessa o aquecimento global a quem tem ar-condicionado? E se as colheitas não derem para pão, hão-de sempre dar para brioche.
Mas afinal o que propomos nós? Porventura não precisamos do turismo? E não está a Portela de facto saturada?
Reconhecemos que há razões práticas, de saúde e de segurança para tirar o aeroporto da cidade, mas nem por isso deixa de ser má ideia caminhar em direcção ao desastre. A mesma Ciência que nos permite partilhar fotos das nossas cabeças tapando a Torre Eiffel também nos faculta sérios avisos sobre o futuro imediato — a prudência atempada sempre será melhor conselheira do que o pânico.
Propomos que se distribua melhor o tráfego aéreo, que se encarregue especialistas e responsáveis de encontrar soluções com os meios que já existem, ou que sejam substituídos por especialistas e responsáveis competentes. Poupemo-nos ao enorme esforço financeiro que o NAL exige, e consequente favorecimento de uma indústria fortemente subsidiada, que além de não pagar IVA sobre o combustível ainda goza de mais 14 subsídios no espaço europeu, e invistamos desesperadamente na ferrovia, no ordenamento do território, nomeadamente na contenção da malha urbana, na gestão eficiente da água (reserva, distribuição e consumo), e que se prepare o país para o inexorável avanço do mar, que quanto a esse já nada há a fazer. Talvez assim se dê um forte sinal para dentro e para fora, transportando-se o testemunho recebido da França, que recentemente proibiu voos internos com alternativa ferroviária.
O IPCC, o órgão das Nações Unidas que estuda as alterações climáticas, publicou o seu primeiro relatório em 1990, e previsão-após-previsão antecipou a realidade que hoje sentimos na pele; quanto ao futuro próximo, foi compondo pincelada-a-pincelada um quadro simplesmente aterrador. Disso ciente na teoria mas alheio na prática, o nosso Estado mostra-se dúbio nos momentos decisivos, constituindo-se assim num corpo nocivo que serve a interesses que não os nossos, e que continua a meter balas no tambor do revólver.
Este apelo que muitos acolherão como infantil, pueril, irrealista, ou até demagógico, parecerá a cada ano cada vez menos um atrevimento e cada vez mais uma mera constatação da evidência e do óbvio, mas o prazer duvidoso de ter razão não compensa a vida menor que nos espera a todos, primeiro aos pobres e depois aos outros.
Levante-se agora ou arrependa-se depois. Quem diz não ao NAL?
Alberto Bettencourt, Oceanógrafo Filipe Martins, Informático Francisco Martins, Operador de Call-center Joaquim Monteiro, Engenheiro Mecânico Luísa Alvares, Farmacêutica (Saúde pública) Marco Craveiro, Imunologista Marta Setúbal, Arquitecta Paulo Carreira, Comercial Pedro Gomes, Engenheiro Florestal
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.
A comunicação social refere-se aos “Almoços do Isaltino”. Por respeito institucional não posso utilizar a mesma expressão.
Obviamente que não fiquei indiferente à notícia da “Sábado”, e se até ao momento me mantive publicamente em silêncio, tal facto se deve à necessidade de as coisas esfriarem e qualquer declaração da minha parte ou da Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras dever ser feita de forma serena.
E se o quebro agora é porque não poderia ficar indiferente ao artigo de opinião publicado [no PÁGINA UM] por Vítor Ilharco, secretário-geral da APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, prenhe de lambe-botismo.
E como é que Vítor Ilharco branqueia os “Almoços do Isaltino”?
“Oeiras é um pequeno concelho com um tão grande sucesso…”
“Em quatro décadas passou de um dormitório de Lisboa, repleto de bairros de barracas sem saneamento básico (que desapareceram por completo), para o segundo concelho cujas empresas financeiras mais facturam (vinte e cinco mil milhões de euros, ano).”
“É o segundo concelho mais exportador de Portugal.”
“A Câmara de Oeiras é visitada, semanalmente, por políticos dos quatro cantos do Mundo, incluindo Presidentes, Primeiros-Ministros, Ministros, Embaixadores, Autarcas.”
Pena é que Vítor Ilharco não tenha feito uma “declaração de interesses”, nomeadamente qual o seu relacionamento pessoal e institucional com o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras e com o cidadão Isaltino Morais.
É verdade que o Senhor Presidente Isaltino Morais fez tudo o que é referido no artigo de Vítor Ilharco, que regularmente vêm a Oeiras diversas personalidades; porém, o que está em causa não são as refeições que possam ser classificadas como “despesas de representação” e/ou “ajudas de custo”, mas sim refeições do Senhor Presidente, dos Senhores Vereadores (alguns), de adjuntos, de assessores, de dirigentes e entre si.
O que Vítor Ilharco não refere, e para ser opiniosamente honesto deveria tê-lo feito, é que o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras recebe mensalmente Despesas de Representação no valor de 1.124,33 euros e cada vereador com pelouro aufere 599,65 euros (Remuneração dos Eleitos Locais 2022), o mesmo sucedendo com o Senhor Diretor Municipal referido na notícia, que aufere mais de 700,00 euros mensais em ajudas de custo!
Mesmo tendo liderado o Município de Oeiras com o sucesso conhecido, o Senhor Presidente Isaltino Morais não pode continuar a ser endeusado, a quem tudo se permite, a quem tudo se tolera.
As despesas divulgadas e não desmentidas, e algumas das ementas e acompanhamentos são um insulto a quem desesperadamente procura uma habitação, um lugar para dormir, porque se é verdade que o Presidente Isaltino Morais aproveitou os dinheiros vindos da então CEE para terminar com as “barracas”, não é menos verdade que a última construção habitacional social foi em 2002, na Portela de Carnaxide.
Ou seja, durante mais de 20 anos não se construiu, apesar das promessas feitas nos anos seguintes.
E agora “corre-se atrás do prejuízo”.
Poderia o secretário-geral da APAR ter falado dos investimentos ruinosos do SATU – Sistema Automático de Transporte Urbano de Oeiras, do LEMO – Laboratório de Ensaios de Materiais de Obras, EIM, SA (que alguns “iluminados” tiveram a ousadia de pretender que fosse um LNEC 2) e na HABITÁGUA – Serviços Domiciliários e Técnicos, EM, liquidadas já no mandato de Paulo Vistas (2013-2017).
Se o secretário-geral da APAR conhecesse minimamente o Município de Oeiras, saberia o que se passa na MUNICÍPIA, E.M. e na OEIRAS VIVA, E.M., artificialmente mantidas com as transferências financeiras do acionista Município de Oeiras.
Foram e são milhões de euros deitados à rua!
Vítor Ilharco inicia a sua prosa com a expressão “Está difícil a vida para alguma comunicação social”.
Eu remataria “Isaltino pôs-se a jeito”!
E por aqui me fico.
Helder Sá é coordenador da Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.
Ponto prévio: “O jornalista deve lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação e as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar. É obrigação do jornalista divulgar as ofensas a estes direitos.” Esta é uma das normas do Código Deontológico dos Jornalistas. Posto isto, siga, e justifica-se, o editorial…
Imaginemos que, por exemplo, um jornalista do Expresso fazia um requerimento ao Governo a solicitar documentos ao abrigo da Lei do Acesso aos Documentos Administrativos, isto num cenário em que se via obrigado a invocar a lei para obter informação, porque não lhe bastaria um simples telefonema ou e-mail.
Eu sei que é um exercício que exige demasiada imaginação: não tanto por mim – que colaborei vários anos no Expresso –, mas por ser difícil imaginar o Expresso (ou outro órgão de comunicação social mainstream) de hoje a “morder nas canelas” do Governo ao tal ponto de invocar leis para aceder a documentos…
Mas imaginemos então esse pedido, e que, na volta do correio, o jornalista do Expresso receberia a seguinte resposta:
Embora o Governo reconheça que tal informação nunca foi requerida e o número de documentos, não obstante ser morosa, não configure propriamente um impedimento, a verdade é que a finalidade do acesso aos documentos é, em si,manifestamente abusiva. E é assim porque o requerente tem vindo, ao longo do últimoano, a mover sucessivos pedidos de acesso aos mais variados documentos na posse daGoverno, acabando por fazer um uso abusivo dos mesmos quando a eles tem acesso,concretamente através da publicação no Expresso, aliada a outras tantas sobre oGoverno e o seu Primeiro-Ministro.
O que acham que aconteceria? Como reagiria a classe jornalística? Como reagiria o Sindicato dos Jornalistas? Como reagiria a Entidade Reguladora para a Comunicação Social? Como reagiria a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista?
Pagaria para ver.
Porém, resposta similar obtive, não do Governo, mas, pasme-se, da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, que integra apenas jornalistas. E isto porque pedi formalmente diversos documentos, entre os quais actas de reuniões, diligências tomadas em sede de processos de averiguação e disciplinares a jornalistas e também a decisões quanto a remunerações dos nove membros do Plenário de uma entidade de direito público.
A resposta, esta semana transmitida, contém esta e outras “pérolas”:
“Embora o Secretariado reconheça que tal informação nunca foi requerida e o número de documentos, não obstante ser morosa, não configure propriamente um impedimento, a verdade é que a finalidade do acesso aos documentos é, em si,manifestamente abusiva. E é assim porque o requerente tem vindo, ao longo do últimoano, a mover sucessivos pedidos de acesso aos mais variados documentos na posse daCCPJ, acabando por fazer um uso abusivo dos mesmos quando a eles tem acesso,concretamente através da publicação no “Página Um”, aliada a outras tantas sobre aCCPJ e a sua Presidente.
Convém referir que as minhas expectativas face a esta CCPJ estão já abaixo de zero, como se pode constatar pela cobertura noticiosa e opinativa que lhe temos dedicado no PÁGINA UM. A sua inacção em diversas matérias – como o fechar os olhos às relações promíscuas entre grupos de media e determinadas empresas é um exemplo –, já não tem cura. Mas convinha que não enterrassem a própria essência do jornalismo, abrindo uma caixa de Pandora perante a passividade da classe só porque se deparam, pela primeira vez, com um jornalista que não quer ser corporativista nem agradar à classe.
Imaginar que se pode dar uma resposta daquele quilate a um jornalista – invocando uma norma legal, isto é, o ser “manifestamente abusivo”, porque acham os pedidos “chatos” – é dar em simultâneo “instruções” ao Governo, à Administração Pública, às empresas e a todas as entidades para tratarem, do mesmo modo, outros jornalistas.
Para a jornalista (credo!) Licínia Girão e para o jornalista (duplo credo, porque também ensina estudantes de Comunicação Social), que assinaram a carta a mim remetida, haver um jornalista a pedir, por exemplo, actas de reuniões e documentos de remuneração (numa altura em que a CCPJ pretendia aumentar as receitas através de uma subida dos emolumentos) é “manifestamente abusivo”. Presumo que já não seria se eu lhes cantasse loas.
Mas não me surpreendendo que a CCPJ (tal como em tempos a Entidade Reguladora para a Comunicação Social) tenha este tipo de atitudes pouco adultas (fazendo “birras”, porque os incomodam), também sei como as “coisas” funcionam em corporações – e sei muito bem o quão corporativista é a classe jornalística.
Por isso, não me espanta, embora lamente, que, por exemplo, as minhas tentativas de telefonemas e de mensagens para o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Luís Simões, para lhe chamar a atenção para a gravidade da reposta da CCPJ, tenham ficado sem qualquer resposta. Ainda mais porque a resposta da CCPJ lhe seguiu por mensagem de correio electrónico. Compreendo o seu silêncio, dentro do contexto da classe.
Afinal, por que carga de água o presidente do Sindicato dos Jornalistas teria de reagir ao PÁGINA UM, que é um “minúsculo” jornal e que ainda por cima só faz pedidos “manifestamente abusivos”? E logo pedidos manifestamente abusivos à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, onde pululam figuras tão gradas de uma imprensa onde todos se conhecem e se cruzam.
Na verdade, ignore-se um “minúsculo” jornal que, para recordar os assuntos que levámos até às últimas instâncias, também faz pedidos manifestamente abusivos ao Governo.
Pedidos manifestamente abusivos ao Conselho Superior da Magistratura.
Pedidos manifestamente abusivos ao Ministério da Saúde.
Pedidos manifestamente abusivos ao Infarmed.
Pedidos manifestamente abusivos à Ordem dos Médicos.
Pedidos manifestamente abusivos à Ordem dos Farmacêuticos.
Pedidos manifestamente abusivos à Direcção-Geral da Saúde.
Pedidos manifestamente abusivos ao Instituto Superior Técnico.
Pedidos manifestamente abusivos ao Banco de Portugal
Pedidos manifestamente abusivos à Inspecção-Geral das Actividades em Saúde.
Pedidos manifestamente abusivos à Administração Central do Sistema de Saúde.
E tantos mais fará…
Por isso, e pedindo desculpas (enfim, sarcásticas) por não fazermos no PÁGINA UM um jornalismo fofinho, sem abusos, e muito menos manifestos – passem muito bem com o vosso conceito de “manifestamente abusivo”. O PÁGINA UM, lamento desiludir-vos, não vai fazer o jornalismo que a maioria de Vossas Excelências deseja: jornalismo domesticado, amorfo e que se banqueteia com o poder. No dia em que tal me suceder, deixarei de ser jornalista.
Nota final: A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos já se pronunciou esta semana sobre uma primeira recusa da CCPJ aos documentos solicitados pelo PÁGINA UM, dando-nos inteira razão. Abordaremos este assunto, com detalhe noticioso, na próxima semana.
No passado dia 23 de Janeiro, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei para tentar ajudar a combater a crise na habitação, proibindo a venda de imóveis a empresas ou cidadãos não residentes no território nacional. Não deixa de ser verdade que a subida de preços dos imóveis se deveu, sobretudo, à elevada procura de estrangeiros no mercado nacional, apesar de nos últimos quatro anos apenas 6% das casas terem sido vendidas a cidadãos estrangeiros, segundo o Instituto Nacional de Estatística.
Proibir estrangeiros de adquirir imóveis não constitui solução para a falta de acessibilidade da habitação. A medida apresentada é, assim, tão ineficaz como pôr fim aos Golden Visa, o que se comprovou pelo desempenho do mercado imobiliário no último ano. Após as restrições impostas a alguns concelhos e capitais de distrito, de acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) verificou-se um crescimento de 41,9%, para 654,2 milhões de euros de investimento.
Por outro lado, os dados dos Censos 2021 permitiram-nos verificar que, apesar do aumento da construção na última década, o número de casas disponíveis não aumentou, antes pelo contrário. Existem menos 12 mil casas vagas do que em 2011. Tal não se deve ao alojamento local, mas sim ao aumento em 40% da população estrangeira residente em Portugal na última década, que correspondem a mais de 240 mil estrangeiros desde 2017, totalizando agora 555.299 e 5,4% da população total residente. É certo que os compradores nacionais constituem a maior fatia do mercado, mas sem o investimento estrangeiro a valorização não teria sido tão acentuada.
Portugal conquistou o coração de novos residentes, permanentes ou não, cujos rendimentos têm pressionado os preços a subir, e o investimento que tem sido feito na reabilitação de edifícios nos maiores centros urbanos tem também produzido frutos na atracção de cada vez mais cidadãos e turistas estrangeiros. O clima, a segurança, a gastronomia, a proximidade com as praias e o facto de ser uma porta para a Europa, continuará a atrair capital estrangeiro, o que beneficiará a Economia e manterá estáveis os preços dos imóveis com as localizações e características preferenciais destes compradores ou arrendatários.
A tipologia ou área não parece que façam diferença, no sentido em que, dentro deste segmento, existem jovens, executivos, empreendedores, pequenas famílias, grandes famílias, com projetos de vida mais ou menos determinados ou duradouros, mas que procuram sempre o mesmo: a melhor localização, varanda, jardim, vista para o rio, excelente luminosidade, conforto e arquitectura.
Com o aumento dos preços dos imóveis que cumprem os requisitos de procura de compradores estrangeiros existe um efeito de contágio no preço dos imóveis, alargando-se mesmo às periferias. As famílias de classe média que, antes adquiriam os imóveis atualmente mais desejados nos bairros históricos – como Alfama, Príncipe Real e Baixa-Chiado –, deixaram de poder competir com grandes capitais, mas nem por isso deixaram de comprar, por necessidade imediata, ou por medo de que os preços subissem mais.
Todavia, creio que a falta de habitação não se resolve afastando o investimento estrangeiro; resolve-se atraindo este investimento. Quais são então os prós do investimento estrangeiro? Eu evidenciaria as seguintes vantagens:
Reabilitação urbana
Há dez anos, o parque habitacional de Lisboa e Porto era decrépito. Pouco ou nenhum investimento era direcionado para um mercado de compra e venda ou de arrendamento estagnado, castigado por uma crise, com salários baixos e sem crescimento. Nenhum plano de negócios convenceria um investidor qualificado a adquirir e reabilitar edifícios com toda a burocracia, elevados custos e tempo de projeto necessário, para cobrar rendas que mal cobriam despesas de manutenção corrente, quanto mais de profunda reabilitação.
Ainda que os imóveis se destinassem à venda, a construção nova sempre compensou e atraiu promotores para os subúrbios, ou para áreas de turismo ou de residência de reformados estrangeiros, como o Algarve. Reabilitar edifícios históricos em Lisboa e no Porto, na sua maioria habitados por idosos com rendas antigas, não era sustentável, nem para o setor privado, nem para o setor público.
Desde 2014, por via dos programas de incentivo ao investimento direto estrangeiro, o mercado imobiliário renasceu. Temos assistido a uma profunda transformação dos maiores centros urbanos do nosso país, diria eu que para muito melhor. Edifícios e ruas inteiras com reabilitações profundas, aumento da oferta de casas, aumento e renovação da restauração e do comércio, atração de turismo e rentabilização de imóveis por pequenos proprietários.
Dinamização das empresas, do comércio local e nacional
Portugal está atualmente entre os 20 países do Mundo com maior capacidade de oferta de coworking, com mais de uma centena de espaços em Lisboa e Porto. Longe de ser algo passageiro, este conceito representa uma mudança estratégica para empresas de todo o Mundo, o que atraiu nómadas digitais que tanto têm procurado o nosso país, para aqui habitarem enquanto trabalham remotamente.
Este público é muito valioso para a nossa economia, pois vem contribuir para o crescimento do nosso comércio, restauração e serviços. O problema que o Governo tem de resolver é permitir à população portuguesa aumentar a sua produtividade e os seus rendimentos, o que pode agradecer sobretudo aos investidores e às pequenas e médias empresas que criam valor e empregos.
Afastar investidores e habitantes estrangeiros seria afastar clientes das nossas empresas e de todos aqueles que estão a colocar as suas poupanças na construção e reabilitação de casas, de lojas e de serviços. Não é tornando toda a gente mais pobre que a qualidade de vida da população melhora, pelo contrário. Estes incentivos atraem o capital necessário ao crescimento do nosso país, que irá refletir-se, não apenas em recursos e infraestruturas que o Governo não tem, mas também em receita de impostos através do aumento do rendimento das empresas e dos salários que estas poderão oferecer, em consequência do valor criado.
Desenvolvimento cultural e retenção de talentos
Os recursos tecnológicos e a nossa facilidade com idiomas tornam Portugal apetecível para que, cada vez mais, seja possível criar oportunidades, que vão dinamizando a Economia e trazem novos hábitos culturais para a sociedade. Durante anos, assistimos ao êxodo dos nossos melhores talentos, que viram noutros países a oportunidade de se realizarem profissionalmente e serem justamente remunerados, sacrificando a proximidade aos seus familiares e perdendo as qualidades naturais e geográficas que Portugal oferece. A atracção de estrangeiros possibilita ainda às nossas crianças e adolescentes uma interacção muito saudável com outras culturas e idiomas.
É evidente que todas as mudanças trazem reajustes e desconforto e que estes reajustes tenham passado por uma “super valorização” e rápido renascimento de pontos da cidade que estavam degradados, onde vivia uma parte da população com rendimentos baixos. Quais são então os principais problemas resultantes do rápido crescimento, e quais as possíveis soluções?
Lisboa e Porto não deixaram de ter casas para as pessoas, como dizem as manchetes dos jornais; deixaram sim de ter casas decrépitas e passaram a ter casas com condições dignas para todas as pessoas. O que foi possível através dos investidores, dos promotores e dos compradores, portugueses e estrangeiros, que canalizaram o seu capital de investimento para o imobiliário residencial, o que tem de ser estimulado através das seguintes estratégias:
Desenvolvimento das zonas urbanas limítrofes e do interior do país
Se a procura valorizou os imóveis situados no centro das grandes cidades, é natural que a oferta aí localizada seja absorvida pelos que têm maior capacidade financeira, e que aqueles que têm menor rendimento tenham de migrar para outras zonas da cidade, ou para zonas limítrofes. Há décadas que tal acontece e que a classe média-baixa havia optado por residir ao redor de Lisboa, não pelo preço elevado dos imóveis no centro histórico (como se alega) mas pela falta de condições de habitabilidade que caracterizava o centro histórico.
Só quem tinha muito amor à baixa lisboeta é que arriscava investir num apartamento num prédio antigo cheio de problemas e sujeito às decisões e capacidade de investimento de idosos com rendimentos de 300 euros por mês e despesas de condomínio de 15 euros, montante claramente insuficiente para reabilitar telhados, fachadas, substituir janelas, renovar zonas comuns, canalizações e tudo o mais que implica o conforto de um apartamento, ainda que os seus proprietários estivessem dispostos a investir na sua renovação interior.
A deslocação da classe média para as zonas limítrofes teve, assim, origem na preferência por edifícios recentes, com facilidade de estacionamento e na qualidade de construção que dispensava obras difíceis de financiar e de executar, pelo facto de também não ser viável para os construtores investir na reabilitação de edifícios através dos quais não poderiam ter retorno. É neste ponto essencial assegurar que existem meios de transporte público.
Há assim um patamar do qual penso que não vamos descer, no segmento de “luxo”. Coloco luxo entre aspas no sentido de caracterizar os imóveis mais diferenciados e procurados para um público que não necessita de financiamento nem de fazer contas no momento de escolher a sua nova casa em Portugal. Apesar da conjuntura política e económica, os centros urbanos e os melhores bairros residenciais não têm muito por onde crescer, o que justifica a resiliência do seu valor de mercado.
Desenvolvimento do mercado de arrendamento
Ao contrário de outros países, em Portugal o mercado de arrendamento nunca alcançou a dimensão necessária para dar resposta às necessidades da população e é natural que, apesar do seu recente crescimento, este seja ainda insuficiente para os nossos jovens, pois a oferta está a ser absorvida, em primeiro lugar, pelos estrangeiros e pela população com maior capacidade financeira.
O aumento da oferta de imóveis para arrendamento de longo prazo representa uma habitação acessível, flexível e de qualidade às famílias que possam vir a ter maior dificuldade no acesso ao financiamento bancário, sobretudo jovens profissionais, cujos rendimentos são ainda mais instáveis e cujo agregado familiar não está estabilizado.
Estabilização da legislação
Este ponto é essencial, no sentido em que oferece uma garantia aos investidores (nacionais e estrangeiros) de que o capital investido na aquisição, na construção ou reabilitação de imóveis, é bem aplicado, pois terá retorno a médio longo prazo.
O investimento na reabilitação teve resultados de tal forma positivos, que a procura cresceu mais depressa do que a oferta. É relevante a revisão ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e assegurar a necessária flexibilidade do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), de modo a responder às necessidades do mercado de arrendamento. O risco tem um preço e os proprietários estão mais disponíveis para reduzir as rendas, se o seu risco for minimizado.
Desburocratização nos projetos de licenciamento
A agilidade dos processos de licenciamento permite acelerar o aumento da oferta ao nível dos diversos segmentos de habitantes, o que permitirá, também, equilibrar e estabilizar os preços. Os investidores e promotores imobiliários interessados na construção e reabilitação de edifícios e frações habitacionais, dentro e fora dos centros urbanos, deparam-se com obstáculos de licenciamento que dificultam a execução dos seus projetos, pelo que há uma urgente necessidade de reduzir a burocracia e o tempo despendido, que se prolongam até aos cinco anos, dificultando a existência de soluções de alojamento para colmatar necessidades de mercado.
Tempo é dinheiro e, num contexto em que a população está a ser obrigada a ajustar-se à nova oferta, tempo significa não haver oferta disponível para todos os diversos segmentos e, por outro lado, pode significar que os investidores os canalizem para outros mercados mais rentáveis. Quanto maior o investimento de tempo e de recursos em cada projeto, maior terá de ser o preço dos imóveis para o consumidor, não há milagres numa folha de cálculo.
Benefícios fiscais
Esta é uma medida direccionada à oferta de imóveis adequados aos segmentos mais necessitados, com menor rendimento. Tendo em conta que os estrangeiros adquirem imóveis de preço por metro quadrado mais elevado e de preço por unidade em média acima dos 510.000 euros, de acordo com o Confidencial Imobiliário, podem os benefícios fiscais incentivar o investimento na construção, na reabilitação e no arrendamento de habitação adequada aos segmentos de rendimento médio e baixo.
Qualidade de construção e eficiência energética
Não é novidade que a qualidade térmica dos edifícios deixa muito a desejar. Tanto a nova construção como a reabilitação deverão ser mais eficientes e ambientalmente sustentáveis, no sentido de a população não depender tanto de recursos energéticos, o que pode ser incentivado ao nível fiscal e/ ou através de programas como o Fundo Ambiental. Esta necessidade já está espelhada nos actuais requisitos de construção, que vieram naturalmente aumentar os custos e, por conseguinte, os preços dos imóveis.
Libertar activos detidos pelo Estado e pelas autarquias
Grande parte destes activos estão em ruínas e sem qualquer utilidade pública, pelo que podem ser transformados pelo setor privado em unidades de alojamento no mercado de arrendamento acessível, o que pode ser conseguido através de incentivos fiscais e garantias ao arrendamento da classe mais jovem.
É uma questão de tempo para que o problema da habitação se resolva e alcance o seu ponto de equilíbrio. É certo que as pessoas que ficaram sem casa não têm esse tempo, e esse deverá ser um dos principais e mais urgentes focos do Governo. Isto não significa que o investimento e a valorização da habitação nos centros urbanos sejam o problema; significa sim que são a solução de longo prazo e que é necessário encontrar soluções de curto prazo paralelas, de modo a que a renovada oferta de habitação possa abranger todos os níveis de rendimento da população.
Esta oferta precisa, imediatamente, de todos os incentivos possíveis do Governo e das autarquias locais, para que o investimento privado continue a existir e a expandir-se de forma mais rápida de modo a dar resposta ao ajustamento demográfico, em especial no mercado de arrendamento.
É provável que o aumento da oferta venha também a permitir uma desaceleração nos preços, mas esta não será homogénea, sobretudo se compararmos os centros urbanos ou costeiros com as zonas mais periféricas. Poderá haver efectivamente um abrandamento, e não uma queda abrupta de preços, até porque os factores que têm contribuído para o valor mais avultado das casas vão continuar a ser uma realidade: escassez de oferta, elevados custos de matérias-primas de construção e falta de mão de obra.
Continuará a aumentar a procura por imóveis de segmento mais elevado, cujo principal fator de distinção está na localização central e na qualidade de construção. O factor localização poderá ser atenuado através do desenvolvimento das regiões não urbanas e do interior.
Em 2021, cerca de 31% dos imóveis residenciais vendidos foram moradias, correspondendo a 64.500 unidades transaccionadas. Este facto explica a liderança dos distritos de Faro e Setúbal na subida de preços, que chegou aos 26,4% e 18,7% face a 2020, respetivamente. Não obstante, o maior crescimento das vendas residenciais foi observado em Bragança, Beja e Portalegre, com aumentos de 30% a 60% no volume de casas vendidas, face a 2020.
Os novos hábitos de teletrabalho vieram despertar o interesse dos compradores nacionais por moradias e quintas, um pouco por todo o país. Com o investimento em infraestruturas públicas, podem estas regiões tornar-se uma solução para a população portuguesa, com a deslocação de empresas e jovens que encontrarão nas aldeias e cidades do interior as condições adequadas a uma boa qualidade de vida.
Sandra Viana, consultora imobiliária e fundadora da LOBA House Hunting
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM. A publicação deste texto de opinião foi decidida, após análise pelo director do PÁGINA UM, por critérios de interesse informativo e de debate de ideias, não envolvendo qualquer tipo de relação comercial ou contrapartida financeira passada, presente ou futura.
