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Um dos princípios inscritos no Código Deontológico dos Jornalistas estabelece que “o jornalista deve salvaguardar a presunção de inocência dos arguidos até à sentença transitar em julgado”. Trata-se de um princípio nobre, indispensável numa sociedade de direito: protege cidadãos de julgamentos precipitados e de linchamentos mediáticos, tão comuns num tempo em que a reputação se mede em cliques e indignações instantâneas.

Esse princípio, porém, não deve ser usado como escudo moral para justificar silêncios cúmplices, laxismos institucionais ou abusos corporativos. Quando a presunção de inocência é invocada não para garantir justiça, mas para evitar que a verdade se conheça, transforma-se num instrumento de opacidade e de impunidade — e aí, cabe aos jornalistas denunciá-lo.

O caso de negligência no Hospital de Faro é um desses exemplos inquietantes. Em Abril de 2023, uma médica interna, Diana Pereira, apresentou denúncias de actos de negligência médica praticados por dois cirurgiões seniores: Pedro Cavaco Henriques e Gildásio Martins dos Santos.

O Conselho Disciplinar Regional do Sul da Ordem dos Médicos abriu um processo e, em Julho de 2024, mais de um ano depois, um relator Vítor Rocha, após analises e estudos de uma comissão independente, concluiu um extenso despacho de acusação, com 145 páginas, que descreve uma sucessão de falhas clínicas graves e comportamentos eticamente inaceitáveis. E, face à gravidade, não apenas da negligência médica grosseira mas também da devassa de dados clínicos da denunciadora, propôs sanções de suspensão de 12 e seis meses, respectivamente.

Porém, mais de um ano depois, nada foi decidido. O processo continua parado — ou, para usar o termo popular e certeiro, engavetado. E a invocação da “presunção da inocência” serve agora como argumento para justificar o inexplicável: que dois médicos formalmente acusados de negligência grave e de devassa de dados pessoais de uma colega, com informação já avalizada por estudos e análises, continuem a exercer livremente, sem qualquer sanção disciplinar, enquanto o processo dorme nas gavetas do Conselho Disciplinar.

O despacho do relator, revelado agora pelo PÁGINA UM, não é um texto ligeiro nem um exercício burocrático. É um documento severo, lúcido e minucioso. Acusa Pedro Cavaco Henriques de revelar “ignorância extrema da anatomia e das técnicas cirúrgicas” e de actuar sem “respeito pela integridade do outro”, violando o princípio hipocrático primum non nocere. Denuncia uma cultura hierárquica de abuso, na qual o então director de serviço, Gildásio Martins dos Santos — que, note-se, integra os órgãos sociais do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) — terá validado práticas clínicas arriscadas e, pior ainda, acedido a dados clínicos da médica denunciante para os divulgar num grupo interno de WhatsApp, com o propósito de a desacreditar publicamente.

Nada disto tem a ver com delitos de opinião, nem com divergências teóricas. São actos concretos, graves e documentados. Ainda assim, a Ordem dos Médicos parece mais preocupada em preservar a aparência de equilíbrio do que em defender a integridade da sua própria profissão.

Durante a pandemia, o então bastonário Miguel Guimarães foi lesto — e até zeloso — a abrir processos disciplinares a colegas por meras opiniões divergentes, divulgando publicamente essas investigações como forma de estigmatizar quem ousasse discordar da narrativa sanitária oficial. Hoje, quando estão em causa actos clínicos de enorme gravidade e violações éticas objectivas, a mesma instituição refugia-se na prudência, na lentidão e na sombra.

A incoerência é gritante. E a omissão é cúmplice. Uma entidade que exige dos seus membros o cumprimento de um código deontológico não pode ser ela própria exemplo de laxismo, nem usar os princípios éticos como cortina de fumo. Quando o relator descreve práticas cirúrgicas em que erros graves geraram sequelas irreversíveis, ou quando aponta a violação deliberada de dados pessoais de uma médica, não estamos perante um conflito interno — estamos perante uma ameaça à confiança pública na Medicina.

A Medicina não é uma ciência exacta, inclui o erro, e é uma profissão que vive da confiança. Cada acto médico é, no fundo, um contrato moral: o doente entrega o seu corpo e a sua vida ao cuidado de quem tem por vocação (e profissão) ajudá-lo e que jura não causar dano. Esse pacto só subsiste se houver um sistema disciplinar que actue com celeridade e transparência, separando o erro compreensível da negligência censurável, o engano humano da imperícia intolerável. Nos casos de Pedro Henriques e Gildásio Martins dos Santos, os elementos constantes no despacho de acusação não permitem, pelo menos para mim, outro veredicto: eu queria ter outros médicos a tratarem de mim.

Quando os prazos se arrastam e as decisões não chegam, o sinal transmitido pela Ordem dos Médicos à sociedade é devastador: que todos os médicos são intocáveis, que todos se protegem, e que mesmo os actos mais graves acabarão dissolvidos na lentidão corporativa.

Não é admissível, por isso, que um processo tão detalhado e fundamentado, assinado por um relator que não poupa palavras na sua indignação, esteja parado há mais de um ano sem decisão final. Não é admissível que a invocação genérica da “presunção da inocência” sirva de pretexto para a paralisia. A presunção de inocência é uma garantia para os acusados — não é um álibi para as instituições que têm o dever de julgar. Quando os órgãos disciplinares da Ordem dos Médicos se tornam reféns da sua própria inércia, traem a confiança dos cidadãos e colocam em causa o prestígio da profissão.

A actual direcção da Ordem, é certo, parece pautar-se por um estilo mais ponderado do que o do bastonário anterior. Mas isso não basta. A prudência não pode ser sinónimo de passividade. A Ordem dos Médicos não é apenas uma associação profissional corporativa; é uma entidade investida de autoridade pública, com um mandato de regulação ética em nome da sociedade. Por isso, deve agir não apenas em defesa dos seus membros, mas também — e sobretudo — em defesa dos doentes e da credibilidade da Medicina.

A protecção da reputação da classe médica não se faz escondendo os seus piores actos — faz-se expurgando-os. Como um agricultor que retira o escalracho da vinha, a Ordem dos Médicos tem de separar o trigo do joio, mesmo que isso signifique cortar fundo.

E os jornalistas, por seu turno, não podem aceitar a manipulação semântica que transforma o direito à defesa em sinónimo de silêncio cúmplice. O respeito pela presunção da inocência não impede que se revelem factos objectivos, nem que se critique a inércia de quem tem o dever de decidir. Seria bom que a Ordem dos Médicos compreendesse o que está verdadeiramente em causa. Não se trata de condenar apressadamente ninguém, mas de impedir que o medo de agir acabe por degradar a própria ideia de responsabilidade.

A justiça tardia é, também ela, uma forma de injustiça. E quando a demora beneficia os acusados e penaliza a confiança pública, a presunção da inocência degenera em consagração da impunidade.

Estamos em 2025 e os tempos negros da censura pandémica deveriam já pertencer aos manuais de História. Mas não no LinkedIn — essa rede social que se proclama “profissional”, mas que insiste em agir como um zelador ideológico.

Ontem, o PÁGINA UM publicou uma notícia baseada num artigo científico revisto por pares, editado pelo grupo Nature, um dos mais prestigiados do mundo académico. Não se tratava de um rumor, de um blog obscuro ou de uma tese conspirativa: era ciência publicada, que relatava uma associação estatística entre a vacinação contra a covid-19 e a incidência de vários tipos de cancro.

A notícia, fiel ao princípio jornalístico da ponderação, enquadrava o estudo com rigor, sublinhando que a associação não prova causalidade, mas representa um contributo relevante para uma área que a Europa — e em particular Portugal — tem sistematicamente recusado estudar: a das reacções adversas. O artigo recordava também a batalha jurídica travada pelo PÁGINA UM, com vitórias já reconhecidas em tribunal, para obter acesso integral aos registos do Portal RAM.

E que faz o LinkedIn?

Menos de uma hora após a publicação, removeu o post por “desinformação”. Apresentei recurso, assumindo ser um post de um jornalista sobre um artigo noticioso baseado numa revista científica de prestígio; responderam de forma automática, sem argumentos, confirmando a censura e ameaçando encerrar a minha conta.

O problema, porém, vai muito além da cegueira de um algoritmo. O LinkedIn pertence à Microsoft, e as suas decisões de moderação não são arbitrárias nem neutras: seguem directrizes do Office of Responsible AI e da Corporate, External & Legal Affairs Division, liderada por Brad Smith, presidente da multinacional. É esta estrutura corporativa que define o que pode ou não circular, em alinhamento com o Código Europeu de Boas Práticas em Desinformação e com as recomendações da OMS e da Comissão Europeia. Em nome da “integridade da informação”, institui-se uma cadeia hierárquica de censura algorítmica onde a ciência passa a ser filtrada como se fosse propaganda.

Na prática, estas decisões não resultam de um debate científico, mas de um controlo reputacional centralizado, em que equipas de Trust & Safety e sistemas de inteligência artificial bloqueiam publicações automaticamente, sem contraditório nem fundamentação técnica.

Trata-se de uma censura anónima e inapelável, exercida por plataformas que se escondem atrás da retórica da segurança informativa. O LinkedIn, assim, não se mostra um espaço de partilha de conhecimento profissional, mas assume-se como um instrumento corporativo de gestão do discurso, onde a prudência se confunde com obediência e o rigor com silêncio.

A postura do LinkedIn e da Microsoft não é apenas estúpida, ignorante e arrogante — é intelectualmente cobarde, cientificamente analfabeta e moralmente corrupta.

É estúpida, porque se isola como o último bastião da censura digital, num momento em que as principais plataformas — Twitter/X, YouTube e até a Meta — já reconheceram publicamente que actuaram como extensões informativas de Governos durante a pandemia e reveram as suas políticas. Enquanto o mundo começa, ainda timidamente, a admitir os erros da censura sanitária, o LinkedIn e a Microsoft preferem persistir na arrogância dogmática, apagando notícias que reproduzem factos científicos.

É ignorante, porque desconhece o que é a ciência: um processo aberto, imperfeito e dinâmico, que evolui pela dúvida e não pela imposição.

E é arrogante, porque se coloca acima dos próprios cientistas, julgando poder decidir o que é verdadeiro ou falso em nome de um suposto consenso que nem a ciência reconhece.

É perniciosa também do ponto de vista democrático, porque a censura algorítmica — ao contrário da censura tradicional — é anónima, invisível e inapelável, dissolvendo a responsabilidade humana na opacidade de um sistema automatizado. E é perniciosa epistemicamente, porque mina o próprio fundamento da ciência: a liberdade de questionar, replicar e refutar.

Já nem se trata de desafiar consensos — trata-se simplesmente de permitir que a ciência exerça a sua função natural: investigar, testar e rever o que julgamos saber. Durante os anos pandémicos, esse direito elementar foi suspenso em nome de uma falsa unanimidade sanitária, e plataformas como o LinkedIn parecem persistir nesse erro histórico, impedindo o livre exame de estudos publicados por canais científicos legítimos.

Uma rede social que se pretende séria e plural não pode condicionar ou interditar a circulação de informação científica, sobretudo quando esta é revista por pares e proveniente de fontes de referência. No limite, o LinkedIn e a Microsoft não estão a proteger os seus utilizadores da desinformação: estão a protegê-los da própria ciência, convertendo a ignorância em virtude e a dúvida em heresia.

Por isso, reafirmo: continuarei a divulgar não apenas esta notícia, mas também o artigo científico original. Se o LinkedIn e a Microsoft querem censurar um jornalista, que o façam às claras — suspendendo a conta e assumindo o gesto.

Mas ficarão, então, diante de uma escolha moral: ou reconhecem que erraram e que a censura é incompatível com a liberdade científica e jornalística, ou assumem, perante todos, que são apenas mais um instrumento de controlo discursivo travestido de rede profissional.

A História — essa que o LinkedIn e a Microsoft parecem ignorar — já nos ensinou o destino dos que tentaram calar a verdade em nome da conveniência: primeiro impõem o silêncio, depois colhem o descrédito.

E é isso, precisamente, o que o LinkedIn e a Microsoft estão agora a semear.

Tenho, talvez felizmente, pouca experiência em tribunais. Como arguido, tenho de recuar aos idos de 1998 — salvo erro — quando fui responder a um processo judicial em Amarante, movido pelo então presidente da autarquia local, Armindo Abreu. O motivo foi uma investigação jornalística publicada em 1997 na extinta revista Forum Ambiente — um ranking sobre o desempenho ambiental dos municípios, em que Amarante surgia na última posição.

O edil, ferido no seu orgulho, decidiu acusar-me de difamação, insinuando até que havia uma intenção persecutória contra Francisco Assis, então uma promessa em ascensão no Partido Socialista. Fui absolvido. E, já agora, dessa investigação resultaria um livro — Eco-Grafia do País — que acabou por ser de leitura obrigatória para as provas de acesso ao Centro de Estudos e Formação Autárquica em 1998.

Depois disso, a minha relação com os tribunais foi escassa: servi de testemunha abonatória em dois ou três casos de difamação e, felizmente, os arguidos foram justamente absolvidos. Passaram-se, portanto, quase três décadas desde que estive pela última vez no denominado “banco dos réus”, diante de um juiz, de um procurador e de um advogado de acusação. Daquela primeira experiência mal recordo como prestei declarações. Sei, isso sim, que nesta quinta-feira, no Tribunal do Bolhão, reencontrei o cenário — mas agora, talvez por maturidade, percebi melhor como a própria configuração da sala e a disposição dos protagonistas desembocam numa desequilibrada forma de fazer Justiça.

Nos tempos modernos, a sala de audiências não deveria ser apenas o palco onde se decide a culpabilização ou a absolvição, mas um espaço de verdadeira justiça. E aí tudo falha: sobretudo na forma como os arguidos são tratados. Durante horas, permaneci de pé, separado da sala por uma estrutura de madeira, encarando uma janela demasiado luminosa, como se fosse parte de um teatro que insiste em conservar cenários herdados da Outra Senhora, ou até de tempos ainda mais recuados. E com uma garrafa de água que tinha de ter no chão por não haver sequer uma mesinha para a manter.

Esta teatralidade dos tribunais não é acidental. Herdámos disposições espaciais e coreografias de poder com raízes seculares. A posição da sala, a disposição dos intervenientes, a imposição do silêncio e da reverência: tudo isto é herança da Inquisição, que fazia da encenação parte essencial do julgamento. O arguido era colocado numa posição inferior — não apenas física, mas também simbólica — sob o olhar altivo dos julgadores, como se já estivesse condenado pelo simples acto de estar ali. O Estado Novo não corrigiu esse traço; pelo contrário, consolidou-o. E a democracia, com estranha indiferença, deixou-o permanecer.

Compreendo que, em processos de gravidade extrema — crimes violentos, ameaças à ordem pública, suspeitos perigosos —, possa haver necessidade de contenção e até de encenação dissuasora. Mas será aceitável que, em 2025, um arguido por difamação — ou, mais rigorosamente, por alegado abuso da liberdade de expressão e de imprensa — seja tratado com os mesmos mecanismos de humilhação simbólica de séculos atrás? Onde está o princípio moderno, humanista e constitucional da presunção de inocência?

Que sentido faz que eu, arguido, tenha de me defender em posição desconfortável, enquanto quem acusa e quem julga permanece comodamente sentado em cadeiras almofadadas, numa encenação que não serve a justiça, apenas a liturgia? E qual a razão para que em Portugal — ao contrário do que sucede em outros países europeus e americanos — os arguidos não possam sentar-se, depois do seu depoimento, ao lado dos seus mandatários legais, podendo prestar-lhes instruções ou esclarecer detalhes relevantes para a defesa?

Perguntei aos meus advogados, Miguel e Bruno Santos Pereira, se esta obrigação de permanecer de pé durante horas consta de alguma norma. A resposta foi clara: não. É apenas um hábito anacrónico, um resquício mantido apesar das queixas de muitos arguidos ao longo dos anos. E, no entanto, nada muda. Porquê? Por que razão se insiste neste ritual — que não é barroco, mas bacoco —, que mais não é do que um vestígio de uma justiça que ainda trata os cidadãos como súbditos e não como iguais perante a lei?

Ontem, em tribunal, desafiei a própria lógica deste estrambólico processo em que até sou acusado de 31 crimes de difamação, entre os quais ter criticado um péssimo poema de Gustavo Carona. Não requeri sequer a abertura de instrução, porque quis testar se, em Portugal de 2025, alguém que escrevesse exactamente o que eu escrevi sobre Gustavo Carona durante a pandemia — contestando a sua visão maniqueísta do mundo, onde acusava todos de “negacionistas” e não aceitava ser chamado de mentiroso, alarmista e demagogo — poderia ser condenado por difamação. O mínimo que se esperaria era que esse debate fosse feito em condições de igualdade e respeito. Mas não: a tradição dita que o arguido fique de pé, como se a postura confessasse a culpa antes mesmo do julgamento.

Ora, se o conceito de liberdade de expressão se molda e consolida com o tempo, acompanhando as exigências democráticas e os avanços de uma sociedade plural, também a justiça não pode ficar cristalizada em liturgias herdadas da Inquisição e do Estado Novo. Se a democracia evoluiu, se o jornalismo evoluiu, se os direitos fundamentais evoluíram, então é altura de mudar igualmente a teatralidade dos tribunais. O que se exige é uma justiça moderna, digna, em que a encenação não se sobreponha ao essencial: a verdade dos factos, o equilíbrio das partes e a igualdade de todos os cidadãos perante a lei.

No próximo dia 23 de Outubro haverá a segunda audiência. Continuarei a prestar o meu testemunho. De pé?

N.D. (que também é pessoal)
Foi reconfortante, e sobretudo comovente, sentir o apoio de dezenas, que nos últimos dois dias foram chegando sobre este processo judicial — a mim e ao PÁGINA UM. Mais do que um estímulo para continuar a lutar pelos princípios, encaro-o como um compromisso assumido. Na impossibilidade de agradecer individualmente a cada um, deixo aqui este sinal de gratidão.

Há receitas fáceis para acabar com um jornal independente. Não se pense que é preciso censura explícita, polícia a bater à porta ou confiscos de máquinas, como em tempos sombrios. Não: em democracia, os mecanismos são mais subtis, mais higiénicos, mais sofisticados. Basta seguir o guião que tão bem tem sido ensaiado contra mim e contra o PÁGINA UM.

O exemplo mais acabado vem de Gustavo Carona, médico que, durante a pandemia, encontrou nos media uma ribalta permanente, sustentada na retórica do medo e da urgência, no alarme contínuo que dividiu cidadãos entre bons e maus, entre responsáveis e irresponsáveis. O tempo passou, a poeira assenta, e hoje não faltam evidências sobre os erros de palmatória cometidos na gestão da crise.

Mas em vez de responder pela sua retórica alarmista, Carona preferiu acusar-me de 31 crimes de difamação. Trinta e um. Pede uma indemnização de 40 mil euros. Acusa-me de danos na sua saúde, apesar de ele próprio revelar desde 2022 que sofre de um síndrome associado à doença de Lyme transmitido pelos seus cães através de carraças.

Amanhã, dia 25 de Setembro, pelas 9h00, sento-me assim como arguido no Tribunal do Bolhão, no Porto, no ‘banco dos réus’.

E porquê? Porque tive a ousadia de criticar Gustavo Carona com base em dados que comprovavam os seus exageros e mentiras – os exageros são sempre mentiras – e pela sua postura segregacionista e belicosa contra quem pensava diferente. Porque escrevi com mordacidade. Porque fiz ironia, porque brinquei com palavras. Vejamos alguns exemplos que dão a exacta medida do absurdo:

– Sou acusado – eu que tenho orgulho de ter uma biografia literária que não envergonha -de crime por gozar com um poema francamente mau, escrito pelo próprio, onde se rimam “parte” com “reparte-te” e “abraço” com “traço”, numa estética de escola secundária. Criticar poesia medíocre passou a ser difamação.

– Sou acusado por lhe chamar “médico da treta”, expressão satírica, tão leve como dizer de um fadista desafinado que é “fadista de vão de escada”.

– Sou acusado por trocadilhos jocosos, como o “Cónego Guca Stavorona”, mero exercício de caricatura verbal, sem imputação de crime ou desonra profissional.

– Sou acusado por ironizar com a sua auto-intitulação de Humanitarian Doctor, quando usei as siglas “HD” e “Full HD”, em tom de brincadeira literária.

– Sou acusado até por lhe chamar “cromo-mor”, palavra de uso banal para designar comportamento excêntrico ou ridículo.

Tudo isto são crimes, diz ele. Ele que chegou a responsabilizar-me de estar por detrás de uma tentativa de agressão de que terá sido vítima. E o Ministério Público, em vez de fazer o que devia — analisar os contextos, distinguir crítica de imputação factual, separar ironia de injúria — preferiu acompanhar estas acusações de cruz, como se fosse um mero carimbador e não uma instituição com especiais deveres de defender a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.

Pior: um juiz, em vez de se pronunciar sobre a substância, entendeu antes da primeira audiência, como primeira e única diligência, mandar a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais saber se eu – que não tenho cadastro nem sequer uma multa de trânsito nem um atraso na Autoridade Tributária e na Segurança Social – vivo numa casa com água e como ocupo os meus tempos livres. Eis a solidez da justiça portuguesa.

De uma coisa já não me livro: terei de me deslocar a pelo menos três audiências no Porto, gastando tempo que não tenho e dinheiro que não sobra, em estadias, deslocações e encargos com a defesa. E tudo porque, escrevendo, critiquei um senhor que fez da pandemia um palco de vaidade, criando pânico e segregação.

Nos quase quatro anos de existência doPÁGINA UM, já perdi a conta às ameaças de processos judiciais e de outra índole. A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista abriu-me dois processos disciplinares que acabaram em nada, mas que cumpriram o objectivo: chatear, intimidar, consumir energia. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decide arbitrariamente como aplicar a lei, sempre com zelo redobrado no meu caso e indulgência noutros.

A ERC chegou ao desplante de abrir um processo contra o PÁGINA UM porque um jornalista promíscuo da CNN – apanhado em irregularidades – quer o encerramento deste jornal. Em vez de proteger o jornalismo independente, a ERC – liderada por Helena Sousa – protege os algozes da imprensa e quem mercantiliza o jornalismo.

E há mais. Nos próximos meses terei dois processos em tribunal: um movido pela Ordem dos Médicos (acrescido os médicos Miguel Guimarães, Filipe Froes e Luís Varandas) e pelo almirante Gouveia e Melo; outro que une as Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos, Apifarma (a indústria farmacêutica) e a ministra da Saúde, ambos sob a mesma chancela de um escritório de advogados. Não sei ainda quem paga a conta, mas sei que a intenção é clara: esmagar pela litigância, paralisar pela ameaça, silenciar pelo desgaste.

Chama-se a isto SLAPP, sigla inglesa para Strategic Lawsuit Against Public Participation: acções judiciais estratégicas para sufocar a participação pública. É a arma preferida de quem não suporta o incómodo da crítica. E se há algo que sei é que sou incómodo. Não caibo em jantares de bastidores, não recebo convites de assessorias, não vivo de publicidade de empresas públicas ou privadas. Não me podem ver nem pintado nas direcções de muitos jornais instalados.

Eu percebo porquê: o PÁGINA UM mostra que é possível fazer jornalismo com independência ideológica e partidária, sem obediência a agendas de poder.

Que me resta, então? Resistir até durar, porque a desistência seria a vitória de quem considera o jornalismo independente um incómodo – por muito que bata no peito contra a desinformação. E o PÁGINA UM tem durado porque não depende de patrocínios nem de dinheiros escondidos. Dura porque é sustentado por quem realmente acredita nele: os leitores.

Ao contrário do que acontece com quase toda a imprensa, que se divorciou do seu público para viver de expedientes, nós existimos apenas porque os leitores assim o querem. Cada apoio, cada doação, cada subscrição, cada gesto de incentivo é o que nos mantém vivos – e se por vezes não damos retorno (como deveríamos), tal não se deve a ingratidão, mas sim por procurarmos privilegiar aquilo que sabemos fazer: notícias e causar debate, mesmo quando não agradamos a todos todas as vezes (mal estará um jornal que conseguir esse pleno).

E é isso que, no fundo, incomoda tanto: um jornalismo que não deve nada a ninguém, excepto a quem lê. Não precisamos de favores do Estado, de publicidade institucional, de contratos ocultos com grupos de interesse. Precisamos apenas de leitores livres.

Porém, reconheço as nossas fragilidades e da existência de uma receita aparentemente simples para acabar com o PÁGINA UM: repetir processos judiciais, abrir investigações disciplinares sem fundamento, multiplicar ameaças, gastar o meu tempo em tribunais e em respostas a entidades que confundem regulação com perseguição. O objectivo é claro: cansar-me, isolar-me, arruinar-me.

Contra isto, porém, um antídoto: continuar. Continuar porque a verdade é incómoda, mas necessária. Continuar porque a liberdade de imprensa não se mede nos editoriais cheios de princípios, mas na prática diária de enfrentar poderes e interesses. Continuar porque a independência tem um preço, e eu aceito pagá-lo.

Sei que este jornal não recolhe simpatias fáceis. Sei que não teremos o conforto das palmadinhas nas costas. Sei que muitos prefeririam que desaparecêssemos. Mas também sei que o PÁGINA UM mostra aos leitores que não se deixa enganar pelo ruído, que sabe distinguir jornalismo de propaganda, e que valoriza um espaço onde a verdade não é negociável.

É por isso que escrevo este editorial: para dizer que a receita para nos matar está em curso, mas também para lembrar que a nossa força está onde sempre esteve — nos leitores. Enquanto eles acreditarem em nós, resistiremos. E resistir, neste tempo de silêncios comprados nesta suave tirania, é já uma vitória.

Três semanas após o acidente do Elevador da Glória, já não se pode falar de um mero incidente mecânico, de uma avaria técnica resolúvel com melhor manutenção, troca de peças e relatórios de ocasião. O que se revelou foi, acima de tudo, a imagem de um Estado em falência: simultaneamente mau gestor e mau regulador — incapaz de assumir a função preventiva e independente que lhe caberia, reduzindo a fiscalização ao mínimo, quando não a zero, apenas para não ter trabalho.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que deveria certificar, inspeccionar e fiscalizar, preferiu refugiar-se em legislação dúbia. A Câmara Municipal de Lisboa, tutora política da Carris, limita-se a discursos de circunstância, como se não tivesse qualquer dever de escrutínio — e cujo expoente máximo foi a hipócrita convocatória de uma reunião extraordinária no dia seguinte às eleições autárquicas.

Já a administração da própria Carris, que gere estes equipamentos centenários, parece considerar que os cidadãos são intrusos e os jornalistas incómodos sempre que se exige transparência, ou seja, sempre que se pede documentação que deveria estar disponível no Portal Base.

Nas últimas semanas, todos se têm escondido atrás das próprias falhas e fazem de tudo para diluir responsabilidades, como se a degradação de um símbolo histórico de Lisboa fosse apenas um acaso técnico sem culpados.

Mas aquilo que está em causa não é apenas perceber porque é que um ascensor secular, que deveria ser motivo de orgulho patrimonial e de confiança para quem o utiliza, falhou de forma tão grave. Está em causa saber se a Carris, a sua administração nos últimos anos — que incluiu, entre 2016 e 2022, Tiago Lopes Farias, professor de Engenharia Mecânica do Técnico — e o próprio IMT cumpriram os mínimos deveres de prudência e responsabilidade na substituição do cabo e na manutenção dos veículos.

Até agora, apesar das manifestações públicas de pesar e promessas de colaboração, o silêncio tem sido a regra. Não se conhecem oficialmente os contratos celebrados para a aquisição e instalação dos cabos; não estão acessíveis os cadernos de encargos que deveriam fixar as especificações técnicas; não há qualquer prova de ensaios de carga ou de resistência realizados após a instalação. Nada. A Carris escuda-se agora na investigação criminal.

Este comportamento é inaceitável numa empresa pública, financiada por dinheiros públicos e que presta um serviço público. O Portal Base, onde por lei devem estar publicados os contratos, permanece mudo. E a administração da Carris, à semelhança de tantas outras do sector dos transportes, invoca interpretações inaceitáveis — e ilegais — para não colocar ali os documentos. Depois do acidente, e após até ter tentado enganar jornalistas com uma minuta forjada, a Carris tem a obrigação moral de publicar tudo: contratos, especificações técnicas, justificações da escolha do cabo.

Não se trata de uma curiosidade de jornalistas ou académicos. Trata-se do direito dos cidadãos a saberem em que condições circulam equipamentos que transportam pessoas todos os dias. Se a administração não é capaz de agir com decência cívica, só lhe resta a demissão — caso contrário, permanece um perigo social à frente de uma empresa desta natureza.

Mais grave ainda é a ausência de qualquer prova de fiscalização independente por parte do IMT, cuja presidência se mantém em silêncio. Como é possível que um regulador com a responsabilidade de zelar pela segurança da mobilidade nunca tenha realizado inspeções regulares a um equipamento com mais de um século? Como é admissível que, depois da substituição de um cabo crítico, não tenha havido um ensaio público, documentado e sujeito a escrutínio técnico? Se o IMT existe apenas para carimbar o que as empresas entregam, então não é regulador: é cúmplice.

Não é difícil perceber o que se quer esconder. Há fortes indícios de que a Carris alterou as especificações técnicas entre 2020 e 2022, optando por cabos mais baratos e menos resistentes. É crucial perceber as razões dessa transição, nomeadamente a passagem de um cabo com alma de aço para outro com alma de fibra — e se essa decisão comprometeu directamente a segurança do ponto de amarração.

Essa alteração pode explicar a falha que originou o acidente, mas só a documentação — contratos, especificações técnicas, relatórios de ensaio — o pode confirmar. Não chega depender de fugas e documentos parciais. É preciso transparência total.

Depois do trágico acidente de 3 de Setembro, Lisboa e o país não podem tolerar esta cultura de opacidade. Um acidente num funicular não é apenas um problema de engenharia: é um problema de confiança. Os lisboetas e turistas que diariamente utilizavam o Elevador da Glória têm o direito de saber se quem gere transportes públicos cumpre padrões de segurança ou se apenas poupa dinheiro à custa da vida humana.

O que este episódio mostra, mais uma vez, é a tendência nacional para abafar falhas em vez de as enfrentar. Não há relatório independente, não há dados públicos, não há transparência. Há apenas a expectativa de que uma investigação criminal politizada sirva para apaziguar a indignação, que os cidadãos esqueçam e que a imprensa se distraia.

Não basta que a Carris assegure que “alguém está a investigar”. É preciso abrir os arquivos, publicar contratos, expor cadernos de encargos, justificar opções técnicas, explicar porque não houve ensaios e, sobretudo, assumir responsabilidades. E é preciso que o IMT deixe de ser figurante, esclarecendo porque nunca fiscalizou, porque nunca exigiu ensaios, porque se limitou a confiar na palavra da operadora.

Se nada disto acontecer, teremos o retrato cru do país: um país onde os acidentes não servem para aprender mas apenas para enterrar, onde a gestão pública se faz de silêncio e encobrimento, e onde “regulação” é apenas um eufemismo para a abdicação do dever de proteger os cidadãos.

Este editorial não é um apelo. É uma exigência. A Carris, o IMT e a tutela política têm de prestar contas. Porque não se trata de parafusos ou cabos abstractos. Trata-se de vidas humanas, de confiança pública, de património que é de todos.

A leitura do mais recente relatório do Media Pluralism Monitor sobre Portugal não surpreende ninguém que acompanhe a realidade mediática portuguesa. O que surpreende, isso sim, é a forma como a academia – ou, mais precisamente, a visão exclusiva do Instituto de Comunicação da Universidade Nova de Lisboa (ICNOVA) – continua a insistir em cobrir com véus técnicos aquilo que já não passa de um cadáver político e económico em decomposição. A cada edição, o relatório adopta uma linguagem anestesiada, quase eufemística, que tenta reduzir a meros “riscos médios” aquilo que é, na verdade, uma implosão sistémica.

O documento fala em “risco médio-alto” para a pluralidade de mercado, em “risco alto” para a inclusão social, e em “risco médio-baixo” para a protecção fundamental. Palavras medidas, pintadas em tons pastéis, como se a academia tivesse medo de nomear a falência. Falar em “risco médio-alto” é um eufemismo que se presta a maquilhar um colapso estrutural.

Portugal tem hoje uma paisagem mediática em que o Estado é simultaneamente regulador, financiador e accionista de peso. É dono de 95,9% da Lusa, controla a RTP por via de contratos de concessão caducados que se arrastam sem escrutínio, e dita as regras orçamentais da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Esta última, na prática, fecha os olhos a promiscuidades, à publicidade encapotada, a irregularidades contabilísticas, mas nunca hesita em assumir uma sanha persecutória contra quem não se ajoelha perante o seu poder discricionário.

Esta promiscuidade institucional recorda um ditado antigo: não se pode ser árbitro, jogador e dono da bola ao mesmo tempo. Em Portugal pode. E, o que é mais grave, a ICNOVA não só não denuncia o problema como aplaude discretamente, contribuindo para legitimar um Plano de Acção para os Media que, sob pretexto de apoiar o sector, mais não faz do que criar mecanismos de subjugação.

O relatório, em todo o caso, não deixa de apontar que a criminalização da difamação continua a ser um dos problemas centrais: jornalistas podem, em pleno século XXI, ser condenados a prisão por “ofensas à honra”. Eis a democracia portuguesa: uma democracia que protege mais o decoro das elites do que a liberdade de informar. Pior ainda, continua a faltar legislação anti-SLAPP – normas destinadas a travar processos judiciais abusivos cujo único objectivo é silenciar jornalistas e investigadores. E aqui a omissão é gritante: se há algo que mina a liberdade de imprensa em Portugal são precisamente esses processos persecutórios, utilizados por elites políticas, médicas e empresariais como armas de intimidação.

Basta olhar para a realidade concreta. Na próxima semana inicia-se, no Porto, a primeira audiência de julgamento intentada pelo médico Gustavo Carona contra mim, em que me são imputados 31 crimes – pasme-se, incluindo críticas literárias satíricas que fiz a um dos seus poemas ou por lhe ter chamado “Braveheart de Leixões” durante a pandemia.

Em Outubro, será a vez de eu enfrentar um processo ainda mais grandioso, intentado pelo Almirante Gouveia e Melo, pela Ordem dos Médicos, pelo ex-bastonário Miguel Guimarães (hoje deputado do PSD) e por médicos como Filipe Froes e Luís Varandas.

A seguir, chegará outro processo em que, representados pela mesma sociedade de advogados, alinham a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Farmacêuticos, a APIFARMA e novamente Miguel Guimarães. Enquanto isso, a ERC entendeu impedir a análise em Conselho Regulador (que implicaria uma deliberação) a ameaça de processo judicial que um advogado me fez antes mesmo de eu ter publicado uma notícia, mas abriu prontamente um processo administrativo contra o PÁGINA UM depois de um jornalista da CNN Portugal ter ‘exigido’ que o jornal fosse encerrado.

Quantas linhas dedica o relatório do ICNOVA a esta realidade concreta? Nenhuma. Não há qualquer referência às sistemáticas recusas de entidades públicas em cederem informação e documentos administrativos, que, por exemplo, obrigam o PÁGINA UM a recorrer sistematicamente aos tribunais administrativos, sendo que entre as entidades pouco transparentes estão a própria ERC e a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ). Ah, e as intimações ou vegetam por anos a fio, ou, quando despachadas pelos tribunais administrativos, são amiúde pura e simplesmente ignoradas pelas entidades públicas visadas.

Não há uma linha sobre este ‘cancro’ na liberdade de imprensa, porque a academia prefere medir riscos em escala abstracta, ignorando a prática quotidiana de bloqueio e intimidação.

Na frente económica, a análise académica limita-se a repetir aquilo que qualquer redacção conhece de cor. A imprensa tradicional está à míngua, os freelancers sobrevivem com recibos verdes pagos a meses de atraso, e os grandes grupos navegam em águas turvas de concentração accionista. Impresa, Media Capital, Cofina e RTP dominam o mercado, enquanto a Global Media definha depois das aventuras com fundos sediados em paraísos fiscais.

E o tão celebrado Portal da Transparência da ERC, apresentado como uma conquista civilizacional, não passa de uma anedota, um arquivo incompleto, que serve mais para legitimar a opacidade do que para iluminá-la. Apesar disso, o relatório atreve-se a classificar este campo como de “baixo” ou “médio-baixo risco”. É uma anedota. Para os autores, numa democracia só seria grave se os jornalistas fossem presos em plena rua ou alvejados na redacção. O quotidiano de precariedade, manipulação e opacidade não entra no radar.

Talvez, contudo, o maior embuste metodológico resida na avaliação da independência política como de “baixo risco”. É difícil encontrar afirmação mais absurda. A RTP consome mais de 200 milhões de euros anuais, com cerca de mil jornalistas em quadro; a Lusa funciona como agência noticiosa estatal; e a ERC permanece cativa do duopólio PS-PSD, que decide em jantares privados quem deve presidir ao regulador e que ordens deve ou não executar. Onde está aqui a independência? O que existe é um teatro de sombras: em palco recitam-se versos constitucionais sobre liberdade e pluralismo; nos bastidores, as cordas são puxadas por partidos e governos.

E chegamos ao ponto mais devastador: a exclusão social e cultural. O relatório classifica este campo como de “alto risco”, o único onde parece acertar. É verdade que as mulheres continuam afastadas dos lugares de decisão editorial, que as minorias surgem nas páginas sobretudo como problemas policiais ou estatísticos, e que os media locais sobrevivem à conta de subsídios que apenas prolongam a agonia. Mas mesmo aqui, a leitura é superficial. Porque a exclusão não é apenas social ou cultural: é estrutural. A exclusão é consequência de um modelo falido que se recusa a assumir uma evidência: Portugal não tem condições para manter um parque mediático tão numeroso, deficitário e dependente de promiscuidades.

Este retrato, pintado com pinceladas suaves no relatório europeu, merecia traços fortes e carregados. A imprensa portuguesa encontra-se capturada, subfinanciada, dependente e desigual. Vive de subsídios pontuais, da publicidade encapotada das autarquias, de contratos de serviço público mal desenhados e da complacência de reguladores que se comportam como cúmplices. O resultado é um ecossistema em que jornalistas mal pagos competem com comentadores políticos generosamente remunerados, em que a notícia factual é substituída pela opinião, e em que a sobrevivência financeira depende mais do favor governamental do que da confiança dos leitores.

Não surpreende, por isso, que os cidadãos desconfiem cada vez mais da imprensa. Não surpreende que as audiências fujam para o ruído digital, mesmo sabendo que aí a desinformação impera. O que surpreende é a passividade com que relatórios como este preferem suavizar problemas estruturais. Há anos que a precariedade, a promiscuidade, a exploração e a opacidade foram normalizadas. A academia prefere medir riscos em escalas técnicas, como se fosse possível graduar a decomposição de um cadáver.

A verdade é simples e crua: a imprensa portuguesa não está apenas em risco. Está em estado terminal. E os paninhos quentes académicos não escondem o cheiro da decomposição.