No último dia 10 de Março, tivemos as tão esperadas eleições legislativas, em que a Aliança Democrática – desconsiderando o PPM – ganhou com o menor número e percentagem de votos de sempre. Em 1980 obteve 2,707 milhões de votos (44,91%), em 1979 contabilizou 2,554 milhões de votos (42,52%), em 2015 registou 1,994 milhões de votos (36,86%) e, agora, em 2024 foram 1,867 milhões de votos (28,84%).
Em 2022, PSD e CDS considerados juntos obtiveram uma percentagem superior de votos (29,27%) do que a Aliança Democrática em 2024. Podemos, assim, considerá-la uma vitória de Pirro, atendendo que não existe qualquer maioria de “direita” no Parlamento – supondo que as promessas das “linhas vermelhas” e do “não é não” são para manter.
A única vitória do regime foi, uma vez mais, a manutenção da maioria de dois terços dos deputados – suficiente para aprovar revisões constitucionais – pelos dois partidos socialistas, o PS-1 (Partido Socialista) e o PS-2 (PSD). Com uma percentagem de apenas 56,84%, muito inferior aos 66,6% correspondentes aos dois terços, continuam a controlar 68% dos deputados (156 deputados e tendo em conta os dois deputados do CDS) na Assembleia da República.
Mais uma vez, sem plebiscitarem as suas propostas de revisão constitucional durante a campanha eleitoral, é provável que voltem à carga com uma nova tentativa de alterar a Constituição da República Portuguesa (CRP). O objectivo é o de sempre: tornar possível que um funcionário administrativo, em lugar de um juiz, decrete a prisão domiciliária de um cidadão em nome do combate a um “vírus”.
Mas não só, também acomodará na CRP o novo tratado pandémico da Organização Mundial de Saúde (OMS), onde o Sr. Tedros, um personagem “eleito” e “mui” conhecido dos portugueses, decidirá se podemos entrar no avião ou se seremos obrigados a tomar a próxima substância experimental, em nome do combate à doença X – ainda não existe mas já se estão a preparar.
Do lado dos vitoriosos: o PS-1; depois da saída de 11 ministros e secretários de Estado em pouco mais de um ano, de 3,2 mil milhões € do “nosso dinheiro” na bancarroteira TAP, da pancadaria no Ministério das Infraestruturas, dos despedimentos por WhatsApp, das indemnizações de meio milhão de Euros ao final de 7 meses de trabalho, de uma secretária de Estado da Agricultura que tomou posse e demitiu-se em apenas 26 horas, devido a um processo judicial do marido, da operação Influencer e dos 75 mil € encontrados no escritório do chefe de gabinete do primeiro-ministro, ex-assessor do “grande engenheiro”, é absolutamente extraordinário que ainda existam 1,8 milhões de portugueses a votar no PS-1! Deveria ser um caso de estudo internacional.
O grande derrotado foi claramente o PCP, reduzido agora a apenas 4 deputados. Daqui a uns tempos, talvez tenhamos de criar uma reserva ou um museu para encontrar comunistas em Portugal. Apesar de tudo, temos de enaltecer o seu respeito pela CRP, ao contrário da extrema-esquerda caviar (Bloco de Esquerda e Livre); hoje, globalista e defensora do projecto totalitário, conhecido por União Europeia.
Recordemo-nos que há quatro anos foram favoráveis às restrições das nossas liberdades individuais durante a putativa pandemia; nos próximos tempos, iremos certamente vê-los a apoiar a “transição verde”, o envio de tropas para a Ucrânia, a identidade digital da União Europeia e as demais tropelias que se avizinham.
Em relação aos nossos “liberais”, mantiveram os seus oito deputados, o que se pode considerar uma vitória, tendo em conta o saneamento de Carla Castro ao melhor estilo estalinista, depois de se ter atrevido a candidatar-se à liderança do partido.
Mas importa destacar o grande vencedor: o partido Chega, que obteve a maior votação de um terceiro partido desde o início da “democracia”. Ligeiramente acima da percentagem obtida pelo PRD em 1985 (17,92%) e com mais 5 deputados, num total de 50.
Apresentou-se com um programa socialista e com todas as bandeiras: aumento vertiginoso de pensões, impostos sobre “lucros extraordinários”, impostos sobre os “lucros da banca” e favorável à manutenção da bancarroteira nacional nas “nossas mãos”. O único ponto polémico: a introdução de controlos sobre a imigração vigentes há poucos anos em Portugal, nada mais.
Assim, gera a maior das perplexidades a acrimónia para com o Chega por parte dos órgãos de propaganda, que decidiram proporcionar-nos debates de pouco mais de 20 minutos durante a campanha eleitoral, onde os seus “comentadores”, durante horas a fio, destilavam o seu veneno ao Chega, em particular ao seu líder André Ventura.
Mais hilariante foi o período pós eleição, nos múltiplos debates e comentários para comentar os resultados. Quem melhor que o canal que nos obrigam a pagar com vários milhares de milhões € para ouvirmos estas pérolas “democráticas”: os deputados do Chega não são mais que “assaltantes de caixas de esmola”; um partido “neofascista”, “racista”, “xenófobo” e “nazi”! Atenção: “nazi”.
Para não ficar atrás, o comentador Miguel Sousa Tavares informou-nos que as ideias do Chega são “antidemocráticas e contra o Estado de Direito”. É estranho, será que o Tribunal Constitucional não fez o seu trabalho?
O comentador João Maria Jonet não quis ficar atrás, dando-nos uma ideia do local onde o Chega encontrou os seus deputados: “Quem irá ser o quadragésimo deputado do Chega, vão buscá-lo a uma valeta?, sabe ler e escrever?, sabe falar em público?”
A cereja no topo do bolo, surgiu da pena de Luísa Semedo, numa coluna de opinião do jornal Público: “Não consigo deixar de olhar hoje para criaturas como Netanyahu, Putin, Trump, Bolsonaro, Orbán ou Ventura e não pensar nos primatas que são”! Enfim, uma macacada.
Por fim, a principal surpresa: os mais de 100 mil votos no ADN. No dia das eleições disseram-nos que havia milhares de pessoas a engarem-se no voto; aparentemente desejavam votar na AD, em lugar do ADN.
Estranha-se, pois nunca vimos tal erro entre os dois partidos socialistas, onde apenas se diferenciavam pela letra D durante múltiplas eleições. Aparentemente, os órgãos de propaganda julgam não existir portugueses revoltados com o que se passou há quatro anos: os confinamentos ilegais, a coacção para a toma de substâncias experimentais, a mortalidade excessiva, os atropelos às liberdades individuais, as fraldas faciais em crianças, a morte ao abandono dos idosos nos lares. Parasse que nada disto existiu, pelo que “são incompreensíveis” as razões para o voto no ADN, para além do erro.
Mas tenhamos esperança e alegremo-nos, pois dizem-nos que a herança do PS-1 não podia ser melhor: um excedente orçamental de 4,33 mil milhões €, algo inédito na “democracia”. Olvidam-se, no entanto, de mencionar a colossal dívida pública: 271 mil milhões € em Janeiro de 2024; bem como as dívidas da “Segurança Social” não reconhecidas nas contas do Estado. Reparem, a este ritmo necessitaríamos de 63 anos para pagar a dívida pública. Não é fantástico tudo isto?
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
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A campanha eleitoral para as legislativas de 10 de Março está prestes a terminar e entra agora nos seus últimos dias. Será que foi esclarecedora? Os temas essenciais foram debatidos com a necessária profundidade? As soluções propostas pelos candidatos fazem sentido?
Parece-me que o esclarecimento foi praticamente inexistente. Podemos atribuir a culpa aos principais órgãos de informação nacionais – hoje apenas canais de propaganda –, que nos serviram debates a dois entre os principais líderes dos partidos com assento parlamentar, com cada um a falar apenas 15 a 20 minutos, fazendo-se impossível expor uma ideia com princípio, meio e fim. Talvez esse tenha sido sempre o propósito.
Não satisfeitos, serviram-nos uma pletora de comentadores, todos com um enorme viés ideológico e partidário, a falar horas sem fim, em lugar dos candidatos, que nos impingiam os vencedores e os perdedores, como se fôssemos incapazes de interpretar o que acabáramos de assistir.
No que respeita aos temas essenciais, quase todos ficaram de fora. Seja por simplesmente terem sido esquecidos, seja por serem discutidos de forma superficial. Agora que vamos “celebrar” os 50 anos de Abril, reparem que a classe parasitária nunca discute o medíocre desempenho económico da “democracia”.
Evolução do PIB português desde 1953 (1953=100) tendo por base as taxas anuais de crescimento real; Fonte: Banco de Portugal
Por que razão a “democracia” é incapaz de nos fazer convergir com os países mais ricos, ao contrário do que ocorreu durante o Estado Novo? Por que razão as taxas de crescimento são ridículas em comparação com os anos 60 e início dos anos 70 do século transacto? Qual a razão da estagnação económica dos últimos 23 anos, que impossibilita a subida dos salários e expulsa os jovens qualificados do país? Nada disto foi verdadeiramente discutido. Um louvor à Iniciativa Liberal por ter proposto uma redução do roubo, sem, no entanto, explicar-nos os necessários cortes na despesa pública para financiar tal medida.
Ninguém teve a coragem de afirmar uma evidência: o Estado Social é um embuste. A Segurança Social é um esquema em pirâmide absolutamente inviável. Apesar disso, ainda tiveram o despudor de propor subidas vertiginosas no valor das pensões, muito acima do crescimento da economia, ocultando, ao mesmo tempo, de que são os trabalhadores activos, hoje tributados em 60 e 70% (impostos acrescidos de “contribuições”), a pagar a conta.
Como podemos observar na Figura 2, nos anos 60 tínhamos 43 trabalhadores activos por pensionista; hoje, temos 1,7 trabalhadores activos por pensionista. Tal significa que os jovens que entram hoje no mercado de trabalho têm de ganhar um salário si e para um pensionista!
Evolução 1960-2021 do número de trabalhadores activos e pensionistas; rácio de cobertura trabalhador activo vs. pensionista (Unidade: milhares); Fonte: Pordata
Ninguém foi capaz de explicar o funcionamento de um modelo de capitalização, a única alternativa a este modelo, em que o dinheiro vai para um “porquinho” e é investido nos mercados financeiros, seja em acções ou obrigações.
Vejamos então um exemplo para darmo-nos conta da gigantesca fraude que nos é vendida há décadas. Imaginemos um “milionário” que aufere 1.000 euros por mês, isto significa que “entrega” todos os meses 110 euros à “Segurança Social”, enquanto o seu empregador 237,5 euros. Supondo que trabalha 43 anos, dos 22 aos 65, e tem uma esperança de vida de 80 anos; assim, estará a receber por 15 anos do dinheiro no “porquinho”.
Se fosse aplicado a 1%, iria ter uma reforma de 1.244 euros/mês; se aplicasse a 10%, teria uma reforma de 16,5 mil euros por mês. Este último valor não é nenhuma impossibilidade, se tivermos em conta que o mercado norte-americano, em particular o índice S&P 500, gerou um retorno anual de 11% durante os últimos 50 anos, com uma inflação de 3,9% por ano para o mesmo período – um retorno real em torno de 7%. Por outro lado, se este “milionário” falecer aos 50 anos, alguém lhe devolve os “descontos”?
Outro dos temas que deveria ter sido abordado é o fracasso completo da escola pública. Na última ordenação decrescente dos resultados dos exames nacionais constavam apenas cinco escolas públicas nas primeiras 50. Ao final de meio século do regime, ainda nos apresenta 293 mil analfabetos, cerca de 3% da população – uma vergonha nacional. Nos últimos resultados de PISA, demos um grande tombo em literacia matemática (- 21 pontos), leitura (-15 pontos) e científica (– 7 pontos). Recentemente, ficámos no último lugar num estudo sobre literacia financeira da Zona Euro! Em conclusão: a escola pública limita-se a produzir analfabetos funcionais e continua a ser uma “vaca sagrada” que não merece discussão.
O mais impressionante foi nenhum político conhecer o custo do “Estado Social”: um roubo de 12,5 mil euros por pessoa, incluindo crianças e idosos; 50 mil euros por uma família de quatro pessoas. Não foi dito por uma simples razão: por que motivo não contratamos directamente a saúde, a educação a reforma, em lugar de o “entregar” a políticos, funcionários e burocratas? Ou melhor: se assaltam cada português em 12,5 mil Euros por ano, por que razão esperamos anos por cirurgias, horas e horas para sermos atendidos numa urgência?
Outra das questões fora dos debates foi o dinheiro e a inflação. Nenhum político teve a coragem –talvez ignorância – de explicar aos portugueses de que forma o dinheiro criado: por dívida. Cada vez que vamos a um banco e este nos concede um crédito, ocorre a criação novos euros, do nada. A única restrição são as reservas junto do Banco Central Europeu (BCE), que este pode criar de forma infinita em monopólio. Em concluso: os bancos podem imprimir dinheiro porque possuem uma licença bancária; se o comum cidadão pratica contrafacção de dinheiro vai preso.
Aplicação mensal de 347,5 € durante 43 anos aplicados a diferentes taxas de juro (Unidade: €); Fonte: análise do autor
Ninguém teve a coragem de explicar as razões da inflação que presentemente vivemos: o brutal incremento de Euros em circulação, em particular em 2020 e 2021, onde as taxas de crescimento anual foram de 12% e 11% respectivamente, os anos da putativa pandemia. Não foi a guerra na Ucrânia, nem os choques externos, mas as rotativas do BCE e dos bancos os verdadeiros causadores desta inflação que vivemos e que permitiu ao Estado português equilibrar o orçamento em 2023, pois as receitas de IVA e dos demais impostos directos dispararam com o este assalto silencioso chamado inflação. Alguém denunciou isto?
Também não houve qualquer discussão sobre o que se passou durante os três anos da putativa pandemia, em que tivemos confinamentos, restrições à liberdade de circulação, coacção para a toma de inoculações experimentais, prisões domiciliárias decretadas por um funcionário administrativo, um projecto de lei sanitária para nos transformar num regime totalitário e uma mortalidade excessiva desde 2020. Por que razão é um assunto tabu? Foi tudo perfeito? Não se discutem os efeitos adversos das vacinas e o seu impacto na mortalidade excessiva?
Qual a opinião dos dois principais partidos socialistas sobre o tratado pandémico da Organização Mundial de Saúde? Concordam com uma nova entrega de soberania a um órgão supranacional não eleito? A revisão constitucional que tentaram executar há meses é para voltar a repetir e que abrirá caminho à possibilidade de restringir a liberdade de uma pessoa em nome de um “vírus”?
Evolução da quantidade de dinheiro em circulação medido pelo agregado M2 entre 2000-2023 em Portugal (Unidade: milhões de Euros; %); Fonte: Banco de Portugal
Por fim, não se discutiu a avaliação do desempenho dos magistrados do Ministério Público: vão continuar impunes e a prender inocentes? Irá existir alguma penalização para os magistrados que acusam pessoas e depois prova-se nos tribunais que são inocentes? Os políticos fogem a estas questões sistematicamente, aparentemente com um enorme medo da justiça.
Todos estes assuntos sobreditos foram deliberadamente olvidados durante a campanha. Sem surpresa. Ao fim de 50 anos encontramo-nos pobres e miseráveis, sem rumo e cada vez com menos liberdades. Parece que apenas servimos para sermos espoliados todos os dias pelo Estado português.
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
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Há dias, o autor do polémico livro As causas do atraso português, Nuno Palma, que recentemente deu uma entrevista ao PÁGINA UM, afirmava o seguinte acerca do facínora que tem uma estátua na principal avenida do país: “O Marquês de Pombal foi criminoso pelo impacto que as suas acções tiveram para o desenvolvimento do país, com efeitos até aos nossos dias. Ele é o político da História de Portugal que mais responsabilidade tem no actual atraso do país”.
A colossal estátua é uma homenagem ao crime, ao terror, à tirania, ao analfabetismo, à ignorância, ao retrocesso económico, à subserviência, ao culto do burocrata. Foi provavelmente o governante que mais atrasou Portugal em toda a sua história quase milenar. Ele abriu a porta para o que se seguiu. Alguns personagens da actual “democracia” fá-lo-iam orgulhoso!
Uma biografia de Pedro Sena-Lino sobre o Marquês de Pombal, publicada em 2020, De quase nada a quase Rei, merecia ser de leitura obrigatória em todas escolas; certamente lograria eliminar a propaganda – manuais de história, programas de televisão, livros – a que todos fomos sujeitos em relação ao personagem mais sombrio da nossa história.
Neste sentido, através do presente artigo, destaco alguns episódios.
Curriculum vitae manchado
D. João V, o pai de D. José I, casou-se com uma austríaca, Maria Ana Josefa de Áustria, pertencente à Casa de Habsburgo. O nosso Marquês de Pombal também se casou com uma austríaca, Eleonora Ernestina von Daun. Conheceu-a quando foi enviado a Viena pela corte de D. João V a intermediar um conflito entre o Sacro Império Romano e o Vaticano.
Depois do seu casamento com Eleonor, e terminada a sua missão em Viena como mediador, o Marquês de Pombal regressou a Portugal, passando a estar necessitado de emprego. A sua esposa ajudou-o nessa tarefa. Como? Tentou meter uma cunha junto da rainha, no sentido de o nomear ministro – designado então por secretário de estado.
Quando a cunha chegou a João V, qual era a opinião deste em relação ao ilustre Marquês de Pombal. Este respondeu assim à mulher, quando esta “fortemente instava para que o fizesse secretário de estado”, que o ex-enviado tinha “irremediáveis defeitos”. Mais: porque o Rei sabia-o “dotado de boa capacidade, delicadeza de engenho, e agudeza de juízo, tinha espírito sanguinolento, génio vingativo: era mal afecto à sua religião, desprezador do estado, e jurisdição eclesiástica, e tudo isto eram do seu conceito, circunstâncias muito atendíveis, que o inabilitavam para aquele ministério.”
O ancião D. João V era um sábio: já pressentia o verdugo em que se tornaria o notável Marquês de Pombal. Depois da morte deste, a ocultação de tal opinião, faz-nos recordar aqueles que são propostos na Europa com resumos biográficos contrafeitos, em que as trapalhadas do passado são dissimuladas e o favor sem pudor é evidente.
O instigador da Bufaria
Em 1756, o prócere Marquês de Pombal ainda não era o senhor absoluto do país, mas para lá caminhava; nesse ano, já era membro do governo há cinco anos, desempenhando o cargo de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.
Nas outras duas secretarias, encontravam-se Pedro da Motta, o Secretário de Estado do Reino – o mais importante cargo, equivalente à de um primeiro-ministro na actualidade – , e Diogo de Mendonça Corte-Real, o Secretário de Estado da Marinha e dos Negócios Ultramarinos.
Este último supervisionava o trabalho do irmão do Marquês de Pombal, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, o então governador do Brasil – o nepotismo dos irmãos Carvalho e Melo parece-nos familiar!
Ora, no início da 1756, Pedro da Motta faleceu, deixando vago o posto mais importante da nação. De imediato, os opositores do Marquês de Pombal iniciaram uma conspiração contra este, tentando afastá-lo não só do cargo, mas também do governo. Entre os conspiradores encontravam-se o Duque de Aveiro – depois envolvido e executado no processo dos Távoras – e Francisco Teixeira de Mendonça. Este último foi o autor de uma carta anónima escrita a um grande de Espanha.
Naquele tempo, esta forma de denegrir alguém consistia em escrever uma missiva sem autor, com a aparência de correspondência privada; mas fazendo-a, claro está, chegar à opinião pública: conventos, casas de nobreza, casas do comércio.
A carta punha a nu os podres do Marquês de Pombal: um alpinista social, que tinha chegado ao poder sem um tostão, carregado de dívidas, e possuidor de um enorme complexo de inferioridade, dado pertencer à baixa nobreza. A carta obviamente chegou ao conhecimento do Rei.
Em paralelo, os jesuítas realizaram um relatório sobre a administração do irmão do Marquês de Pombal, tal como sobredito, o então governador do Brasil. Claro está, com imensas queixas em relação a este último. Não espanta que depois tivessem sido perseguidos sem quartel, causando um desastre sem paralelo na educação da população portuguesa – um rifenho, que não perdoava.
Em face destas duas “bombas”, D. José I não actuou de imediato; solicitou uma auditoria do relatório dos inacianos a Lucas de Seabra da Silva, um homem então muito considerado e mestre de leis.
Os conspiradores acertaram na estratégia, mas cantaram vitória cedo; o sentimento de confiança era tal, que começaram a tratar de assuntos da corte, assumindo postos que ainda não lhes tinham sido confiados, trocando correspondência eles. Estas relações por escrito não escaparam aos inúmeros espiões colocados na administração da corte pelo insigne Marquês de Pombal. Este último mostrou-as a D. José I, tendo este ficado impressionado com a violência dos vitupérios ao seu ilustre ministro. A primeira “bomba” perdia o detonador.
Em relação à segunda “bomba”, a averiguação de Lucas de Seabra da Silva teve resultados: “a favor dos jesuítas e muito contra o governador”. O Marquês de Pombal, como exímio manipulador, logrou abordar Lucas de Seabra da Silva e solicitar-lhe a leitura do texto; no final, aconteceu o esperado: convenceu-o a modificar a versão, alterando-a a favor do mano e contra os inacianos. Era o mestre da conspiração palaciana.
Quando Lucas de Seabra da Silva foi chamado por D. José I para entregar as suas indagações, teve que apresentar uma desculpa, dizendo que teria de recolher esses documentos a sua casa. No regresso a esta, faleceu, tal o remorso que sentiu, dada a sua fraqueza em face da loquacidade sedutora do Marquês de Pombal.
Como terminou tudo isto? O ilustre marquês terminou nomeado para o almejado posto: Secretário de Estado do Reino.
Seguidamente, obteve a prisão de todos os conspiradores, através de legislação decretada no início do reinado de D. José I – sempre se encontra algo na legislação para destruir quem se opõe ao poder -, que assim rezava: “o prestígio dos representantes do poder majestático e a interditar de uma vez costumes antigos… como a factura e a distribuição de textos satíricos e libelos famosos.” A liberdade de expressão já era muito ampla naqueles tempos, tudo servia para calar as vozes incómodas!
Em paralelo, eliminou o seu principal adversário político: Diogo de Mendonça Corte-Real, o Secretário de Estado da Marinha e dos Negócios Ultramarinos. Este último, apesar de não ter participado na conjura, teve a ousadia de criticar publicamente o Rei: este era o culpado pelos constantes benefícios a favor do Marquês de Pombal. Qual o seu fim? Foi preso e deportado para Mazagão (antiga possessão ultramarina portuguesa no actual Marrocos).
Para terminar de forma espectacular, nomeou o seu irmão, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, Secretário de Estado da Marinha e dos Negócios Ultramarinos! Este passou a ocupar o posto do pobre Diogo de Mendonça! O poder absoluto terminou entre os manos, pois o seu outro irmão, Paulo António de Carvalho e Mendonça, terminou como Presidente do Conselho do tribunal do Santo Ofício – o nepotismo não tinha limites! Isto faz-nos recordar algo, não?
O leitor pergunta, e então o instigador da bufaria? Ora, no final de tudo isto, para que nunca mais fosse possível outra conjura contra o sagrado Marquês de Pombal, decidiu emitir um “decreto específico que alargava os incitadores de ofensas contra ministros que despachassem com o monarca… e abrir e conservar uma devassa em segredo, e sem determinado número de testemunhas, onde pudesse qualquer pessoa ir delatar, sem receio de algum tempo, se poder revelar o segredo, toda a conspiração contra a vida dos ministros de Estado, nomeando para juiz dela um desembargador da sua confidência, e prometendo grandes prémios e perdão de culpas”.
Para os bufos, tudo! Parece que nada mudou desde então!
O enriquecimento pessoal por decreto
A Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro foi fundada por um alvará de 10 de Setembro de 1756. A razão da sua fundação? Existia, segundo os seus promotores, “uma anomalia de mercado” que urgia corrigir: o planeador central sempre aparece, que nunca investiu um cêntimo do seu bolso, a opinar e a impor a sua vontade sobre o malvado mercado.
Qual era essa anomalia de mercado? Dizia-se que tinha “crescido o número dos taverneiros da cidade do Porto a um excesso extraordinário”, acusados de “adulterar” e “arruinar” o vinho. Faz sempre enorme confusão que alguém esteja interessado em enganar perpetuamente os seus clientes, como se estes fossem absolutos ineptos para aquilatar a qualidade do que compram.
A companhia era um monopólio; previa preços fixos de compra aos produtores – isto de concorrência é sempre desagradável, nada como preços fixados administrativamente –; e detinha o monopólio da exportação.
Os artigos da Companhia fixavam um território para a produção dos vinhos do Porto; mas eis que surge um aspecto curioso. O único território fora desta área delimitada coincidia – surpresa! – com a do “principal fornecedor individual”: as vinhas que pertenciam ao conspícuo Marquês de Pombal; segundo as suas palavras, os seus vinhos, produzidos em Oeiras, melhoravam o corpo e o paladar dos vinhos do Douro e davam-lhes uma cor mais forte. O topete do nosso Marquês não tinha limites!
O homem não tinha qualquer rebuço para se enriquecer a si e aos seus acólitos. O seu amigo, o dominicano frei João de Mansilha, descendente de uma família de vinhateiros e que participou na elaboração dos artigos da Companhia, também tinha incluído na região demarcada quintas de parentes seus!
Em 1773, atravessando problemas de liquidez, o nosso amado Marquês de Pombal propôs a Francisco Mendanha a venda da sua Quinta do Porto de Vila Velha de Ródão, pois fazia todo o sentido: a propriedade era contígua à propriedade de Francisco Mendanha, tinha enorme rendimento, dado que se beneficiava do comércio portuário. Perante tal magnífico negócio, Francisco replicou que o preço pedido pelo Marquês de Pombal não fazia qualquer sentido, dado que a quinta não era mais que “umas casas de pedra, e barro…”. Mas eis que surge a nossa ilustre figura histórica: prometeu-lhe que a expensas do Governo, far-se-iam enormes melhorias na propriedade, permitindo que esta se beneficiasse ainda mais do comércio portuário.
O dinheiro público a olear um negócio privado, nada que pareça invulgar nos nossos dias! O homem acabou convencido; no entanto, mais tarde, solicitou a anulação do negócio. O que lhe aconteceu, em consequência de tal desfaçatez? Foi parar à cadeia, e teve sorte em não ter perdido a vida. O tratamento era sempre o mesmo para adversários e revoltosos – ninguém brincava com o todo-poderoso Marquês de Pombal.
No final da vida, o Marquês de Pombal era proprietário de um enorme império imobiliário. Segundo a sua versão, tal façanha apenas provinha dos seus salários de funcionário e heranças – na verdade, uma montanha de dívidas – que tinha recebido. Onde é que já vimos uma história igual?
Para construir e valorizar tal império imobiliário, muitas dúvidas surgiram sobre a sua origem e métodos. Desde obras no porto de Paço d’Arcos, por forma a facilitar o escoamento dos seus vinhos da sua propriedade em Oeiras, realizadas à custa do erário público; à estrada entre Lisboa e Oeiras, por ele mandada construir, obviamente paga com recursos públicos, que obrigou a trabalhos complicados no Alto da Boa Viagem, para facilitar as suas viagens entre Lisboa e Oeiras ao fim-de-semana; ao palacete nas Janelas Verdes, herdada do seu irmão Paulo e que tinha pertencido à família dos Távoras – aquela que foi acusada e executada sem provas pela tentativa de regicídio; às casas arrendadas a um preço elevadíssimo a estrangeiros que vinham a Portugal fazer negócios com investimento público, como foi o caso do seu amigo Ratton, que geriu a fábrica de chapéus na Rua Formosa, tornando-a depois sua casa particular – actual sede do Tribunal Constitucional.
Mas a cereja no topo do bolo do seu império imobiliário foi o chafariz da Rua Formosa, onde o Marquês possuía vários imóveis, muitos por si “adquiridos” – muitas dúvidas existem na utilização do erário público para tais aquisições – durante a reconstrução da cidade após o terramoto. Foi-lhe autorizado pelo Rei a sua utilização apenas para “sobras”, com o propósito de levar água canalizada ao seu palácio e a outras suas propriedades. Muitos dos beneficiamentos do dito palácio, como a entrada, foram realizados à custa do erário público. Apenas em 2008, vejam só, confirmou-se, depois da investigação subterrânea de Fernando Teigão e Pedro Costa, que afinal não tinham sido só as sobras, mas tinha ocorrido o efectivo desvio de águas públicas para as propriedades do nosso estimado marquês!
Após a morte do Marquês de Pombal, William Beckford, um aristocrata inglês, escritor de viagens e político inglês, contava a respeito do seu filho, Henrique José de Carvalho e Melo, o seguinte: “Embora ele – o filho de Pombal – seja uma das maiores fortunas portuguesas, cerca de cento e dez mil coroas de rendimento anual, quis-me fazer acreditar que o pai tinha morrido em péssimas circunstâncias, sobrecarregado de dívidas contraídas para manter a dignidade da sua posição e a honra do país”.
Há tempos atrás, um insigne ex-membro da oligarquia do nosso regime, explicava-nos a origem da sua fortuna: resultava de uma herança de um milhão de contos da sua mãe e que se encontrava num cofre. Ainda hoje, desconhecemos a forma como tal pecúlio foi transformado em Euros. Isto afinal não mudou muito desde então!
O mestre da propaganda
Já em Pombal, depois do seu reinado de terror durante quase 30 anos, e afastado de Lisboa e da Corte, D. Maria I ordenou uma investigação aos “negócios” do Marquês de Pombal, por essa razão, esse período denominou-se de “Viradeira”.
Para se defender, em 1777, publica umas cartas em inglês, denominadas Letters from Portugal. Estas cartas tornam-se conhecidas da opinião pública portuguesa apenas no ano seguinte. O ilustre Marquês de Pombal, o autor, afirmou que apenas teve conhecimento das mesmas em 1780. Além disso, teve de as mandar traduzir, pois não sabia inglês – um homem que esteve anos como embaixador de Portugal em Londres e que tinha de ler todos os dias a imprensa! As cartas, claro está, constituem um encómio à sua governação – pura propaganda.
E como sabemos que ele foi o autor desta propaganda? Na colecção Pombalina da Biblioteca Nacional de Portugal de Portugal, a mesma versão da carta, em português, foi encontrada, com anotações, correcções e cortes da pena do nosso louvável Marquês de Pombal.
Durante toda a sua vida usou da propaganda e de falsas acusações para atingir os seus propósitos – para eliminar, vingar, calar, intimidar – , como foi o caso da expulsão dos jesuítas e do processo dos Távoras.
Conclusão
Não espanta que aceitemos um regime que nos retira todas as liberdades individuais, sem qualquer assuada da nossa parte, em nome de medidas com resultados nulos.
Não espanta que não nos indignemos com o nepotismo dos nossos governantes. Não espanta que não nos suscite qualquer curiosidade a forma como alguns governantes apareçam com enormes fortunas, depois de terem estado no poder vários anos, sem qualquer explicação sobre a sua origem.
Não espanta que o país não se indigne que as crianças, em particular as mais pobres e desfavorecidas, sejam votadas ao analfabetismo e ao sedentarismo. Não espanta que surjam de todos os quadrantes apelos ao respeitinho pelo poder, que deverá ser sempre sagrado e intocável, em particular pelos jornalistas dos órgãos de propaganda.
Não espanta que os negócios entre amigos e correligionários nunca sejam objecto de investigação. Não espanta que tenhamos um enorme apreço por quem nos trata com o azorrague a toda a hora.
Não espanta que sejamos a todo o momento ludibriados pela propaganda em uníssono de toda a imprensa, paga pelo nosso dinheiro, em lugar de leitores e audiências.
No fundo, o maior facínora da história de Portugal é um símbolo perfeito da actual democracia. A colossal estátua é intocável para o actual regime!
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.
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Recentemente, o ministro da Administração Interna manifestou-se preocupado com os protestos que estão a ser organizados por agricultores em várias estradas do país, e apelou a que não se pusesse em causa o direito de mobilidade. Segundo as suas palavras: “Tomámos conhecimento de que há a intenção de bloqueios de algumas estradas e condições de mobilidade no país. O meu apelo é que todos procurem cumprir e garantir o cumprimento desse dever”. Afinal, o direito ao protesto deve submeter-se à primazia dos direitos fundamentais. Como as coisas mudam num espaço tão curto de tempo!
Há dias, um cartaz de propaganda política de um partido de “extrema-direita” foi queimado por um grupo “anarquista”, autodenominado “Federação Anarquista”, que afirmou que “o fascismo continua vivo. Os partidos e a democracia parlamentar são cúmplices desse crescimento, validando-o e alimentando-o com cada medida que torna as nossas vidas cada vez mais precárias. Não é deles que esperamos qualquer tipo de solução”. Fica claro o recurso à violência para silenciar quem não está de acordo com a sua ideologia.
Estes que agora gritam “fascismo nunca mais”, são os mesmos que nos impuseram ou aceitaram sem resistência um Estado totalitário que se iniciou em Março de 2020 e terminou em Junho de 2023, com o fim das máscaras obrigatórias em hospitais e lares. Talvez por isso, nenhum dos partidos políticos com assento parlamentar esteja hoje disponível para discutir este período de verdadeiro fascismo, onde os mortos se continuam a acumular com o silêncio conivente de todos.
Na Roma Antiga, os fasces lictorii eram a arma transportada pelos lictores, que consistia num feixe de varas de bétula brancas, amarradas com tiras de couro em torno de um machado. Tornou-se o símbolo do fascismo de Benito Mussolini nos anos 20 e 30 do século transacto. Nesse mesmo espaço temporal, na Alemanha, tínhamos o movimento Nacional-Socialista, mais conhecido pelo partido Nazi, que adoptou como seu símbolo a suástica. O uso destes símbolos era uma forma de demonstrar conformidade com a ideologia oficial.
O mesmo aconteceu com as máscaras durante a putativa pandemia: nada mais que um símbolo de conformidade à tirania, que visava unicamente despersonalizar o indivíduo, tornando-o mais um membro de uma massa de gente anónima e sem vontade própria, que apenas seguia ordens de um Estado Fascista.
Para clarificarmos conceitos, o que é o Fascismo? É um sistema de governo que carteliza o sector privado, planeia centralmente a economia, tal como o comunismo, subsidia os seus empresários favoritos, exalta o estado policial como fonte de ordem, nega os direitos e liberdades fundamentais dos indivíduos e faz do Estado o senhor ilimitado da sociedade. Há cerca de quatro anos, foi precisamente o que tivemos, aparentemente invisível aos olhos dos que agora gritam “fascismo nunca mais”.
Incentivar e promover o ódio a minorias que não acatam ordens e não aceitam a ideologia oficial, cancelando-as com insultos, como “negacionista” e “chalupa”, é fascismo. Quem não se recorda dos discursos de ódio nos órgãos de propaganda: “E agora, o que fazer com os chalupas?”. O que dizer do recente aviso proferido por um líder político que nesse período realizava missas dominicais enxameadas de propaganda e mentiras: “tomem cuidado” com os negacionistas!
Segregar pessoas, através de decretos governamentais e subvertendo por completo a ordem constitucional, impedindo-as de entrar num café, num restaurante, num ginásio, num cinema e até, pasme-se, num supermercado, nada mais é que fascismo.
Restringir a liberdade de circulação de pessoas, seja dentro do país, de ou com destino ao exterior de um país, é um atentado a um direito fundamental de qualquer ser humano, próprio de uma tirania fascista.
Espalhar a mentira de que as inoculações experimentais impediam as pessoas de infectar ou serem infectadas pelo “vírus”, incutindo o medo e o pânico a empregadores, para que estes intimidassem os seus colaboradores a tomá-las, com a ameaça de despedimento, é fascismo.
Estimular a bufaria das populações, promovendo a denúncia do próximo às autoridades, por forma a intimidar, cancelar e penalizar economicamente dissidentes; ou quando nos solicitam para subirmos facturas no portal das finanças, uma chibaria em larga escala, por forma a sermos assaltados igualmente em larga escala por um Estado vampiro, isso é fascismo.
Vender dívida pública de forma massiva, fazendo-a subir aproximadamente 30 mil milhões de Euros, entre o final de 2019 e Junho de 2023, a um único comprador – precisamente aquele que pode imprimir dinheiro de forma infinita: o Banco Central Europeu –, provocando uma subida brutal dos preços e confiscando, desta forma, as populações, é fascismo.
Espalhar o medo de morte provocado por algo contra o qual não se pode fazer nada – a doença provocada pelo “vírus” – é um excelente dispositivo de controlo. É preciso confiar nas autoridades médicas. O problema é que todos eles seguem ordens, pelo menos se quiserem manter as suas licenças do regime fascista.
Proibir as pessoas de assistir aos funerais dos seus familiares; obrigá-las a abandonar os seus avós em lares transformados em prisões; forçar os seus filhos a usar uma fralda facial todos dias, durante mais de oito horas; retirar-lhe os direitos constitucionais; coagi-las a inocularem-se com uma substância experimental, tal como as experiências do nazi Josef Mengele, é simplesmente fascismo.
Hoje, temos um Estado enorme, violento e pesado, que drena o nosso capital e a nossa produtividade como um parasita mortal num hospedeiro, subtraindo-nos anualmente 125 mil milhões de Euros – 12.500 Euros por português, incluindo idosos e crianças. É por isso que a economia de um Estado fascista denomina-se por vampira: suga a vida económica e provoca a morte lenta da prosperidade.
Os vampiros deste Estado fascista pedem-nos agora o envio de armas e dinheiro para uma guerra que não nos diz respeito, e que serviu para ocultar a impressão massiva de dinheiro e justificar os brutais impostos associados à “transição verde”. Um dia destes, em lugar dos ucranianos, enviarão os nossos jovens para lá para a defesa da “liberdade e democracia”! Quem se lhes opõe será insultado de “putinista”, ou usando o nome de algum líder iraniano.
Recordemo-nos das palavras do nazi Hermann Göring:
“É claro que as pessoas não querem a guerra. Por que razão haveria um pobre coitado de uma quinta de querer arriscar a vida numa guerra, quando o melhor que pode conseguir é regressar inteiro à sua quinta? É claro que o povo não quer a guerra, nem na Rússia, nem em Inglaterra, nem na Alemanha. Isso compreende-se. Mas, afinal de contas, são os dirigentes do país que determinam a política e é sempre fácil arrastar o povo, quer se trate de uma democracia, de uma ditadura fascista, de um regime parlamentar ou de uma ditadura comunista. Com voz ou sem voz, o povo pode sempre ser posto ao serviço dos governantes. Isso é fácil. Basta dizer-lhes que estão a ser atacados e denunciar os pacifistas por falta de patriotismo e por exporem o país ao perigo. Funciona da mesma forma em qualquer país”.
“Fascismo nunca mais”, dizem agora os idiotas úteis que andam por aí a manifestar-se. Dá vontade de perguntar: por onde andou esta gente?
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Depois da convenção do partido de “extrema-direita”, este fim-de-semana tivemos o mesmo evento realizado pela Aliança Democrática (AD), que teve como convidado de honra o político que em tempos redefiniu a palavra “irrevogável” do dicionário português. Desde então, passou a ser conhecido pelo Irrevogável.
O que nos disse? “Lembrem-se daqueles que durante a pandemia eram negacionistas. No Brasil, foram mais de 600 mil mortos. Tomem cuidado com os que desdizem, desprezam e insultam o trabalho da Ciência e dos cientistas”. Avisou-nos também que existe “muita desinformação e manipulação”- tudo isto perante palmas efusivas dos principais dirigentes da AD.
É sempre bom saber que devemos seguir a “Ciência” de forma incondicional, como se se tratasse de um dogma religioso. Por exemplo, como explica o milhão de mortos por covid-19 nos Estados Unidos, cerca de 3.100 mortos por milhão de habitantes, tal como no Brasil, o país que seguiu a sua “Ciência”?
Quem não se recorda das missas dominicais do Irrevogável, sem qualquer contraditório e cheias de “desinformação e manipulação”, a anunciar-nos a “pandemia dos não vacinados” ou de que “não aceitar ser vacinado, risco de contágio e hospitalização”. Para nossa “estupefacção”, há meses, a Agência Europeia do Medicamento (EMA) disse-nos que, afinal, as “vacinas contra a covid-19 não foram autorizadas para prevenir a transmissão de uma pessoa para outra”. É bem elucidativo da “Ciência” do Irrevogável, onde este nunca aborda os efeitos adversos das “miraculosas vacinas”.
O Irrevogável e os seus correligionários de partido são muito respeitadores dos nossos direitos, em particular da nossa propriedade. Quem não se recorda do seu amigo e mui católico Bagão Félix, que em 2004 confiscou mil milhões de Euros do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos a favor dessa organização parasitária chamada Estado português. Hoje, como bom católico, diz-se arrependido; valha-nos isso!
Mas não é só o partido do Irrevogável que segue a máxima do Fórum Económico Mundial: “Não terás nada e serás feliz”. Também o Partido Socialista Dois (PS-Dois), o principal partido da AD, também zomba de todos nós. Há dias, a deputada do Parlamento Europeu, Lídia Pereira, num tom professoral, como se nos tratasse por estúpidos, veio “elucidar-nos” que a União Europeia não queria proibir-nos de reparar os nossos carros, mas apenas nos impossibilitar de os vender!, caso estes se encontrem em “fim de vida”.
O parasitismo sobre o “nosso dinheiro” é uma das grandes virtudes do PS-Dois, em particular do seu actual líder. Quem não se recorda que entre 2014 e 2018, a sociedade de advogados Sousa Pinheiro & Montenegro, detida em 50% pelo “Grande Líder”, obteve 10 contratos por ajuste directo das câmaras municipais de Espinho e Vagos, ambas lideradas pelo PS2, perfazendo um valor total de 400 mil euros. Os amigos são para as ocasiões.
Quem esteve afastado desta “festa” foi o ex-líder do PS-Dois, Pedro Passos Coelho. Aparentemente, não tinha sido convidado. Enquanto decorria a convenção, os órgãos de propaganda situaram-no num almoço na Guarda, em convívio com actuais e ex-altos dirigentes do PS-Dois e o muito conhecido juiz Carlos Alexandre.
O que estaria este último a fazer no meio de tão distinta companhia? Estaria a discutir os inocentes ou os acusados da Operação Furacão, Face Oculta, Remédio Santo, CTT, Operação Labirinto, Operação Marquês, caso EDP, Operação Lex, Tancos? Vergonha parece não abundar por aquelas bandas.
Enquanto saboreavam a opípara refeição, os principais dirigentes da AD apresentavam-nos as suas propostas para o país. Uma deles é um plágio da proposta do partido de “extrema-direita”: “Aumentar o valor de referência do complemento solidário para idosos para “ser igual ao salário mínimo nacional numa segunda legislatura”. São autênticos batoteiros, pois deveriam ter referido o verdadeiro autor de tal medida.
Por fim, a discussão de lota de peixe em que se transformou o salário mínimo. A AD promete um salário mínimo nos 1.100 euros! Fica sempre a pergunta: porque não 5.000 euros por mês, e ficava já a questão garantida. Esquecem-se sempre que o salário é de zero euros quando a produtividade do trabalhador é inferior a tal valor, prejudicando essencialmente os pobres e os portugueses do interior.
Enfim, como podemos concluir, a AD é a verdadeira alternativa. Para já, juntou um grupo de “notáveis” que nos ama e protege; como não gostar deles!
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
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Segundo nos informam os órgãos de propaganda, este fim-de-semana teve lugar a Convenção Nacional do terrível partido de “extrema-direita”: o Chega. Não dei assim tanto por isso, pois não vejo televisão, mas acabo por ter acesso às propostas mirabolantes que dali saem via redes sociais, em particular da rede X, onde nos últimos tempos a “censura em nome do bem-comum” já não tem lugar.
Vamos lá ver então aquilo que propõe o partido da “verdadeira direita”?
Primeiro, redireccionar 400 milhões de Euros para “um fundo de apoio às forças de segurança e aos ex-combatentes” em lugar de utilizá-los para “promover a igualdade de género”. Não se lhe ocorreu devolver esses fundos às vítimas, vulgo contribuintes, talvez estas saibam melhor que destino dar ao fruto do seu trabalho.
Outra das medidas consiste em “equiparar pensões mais baixas ao salário mínimo em seis anos”, ou seja, as pensões de 200 e 300 Euros seriam incrementadas para os actuais valores do salário mínimo: 820 Euros. Se tivermos em conta que estes pensionistas são aproximadamente 2 milhões de pessoas, estamos a falar de um impacto anual superior a 14 mil milhões de Euros no Orçamento de Estado – um pouco mais do que quatro bancarroteiras nacionais (TAP).
Sabemos que os partidos socialistas do regime (PS e PSD) continuam a confiscar os cidadãos produtivos – talvez por isso muitos, cada vez mais fujam daqui a sete pés – para comprar os votos de uma população cujos rendimentos estão totalmente dependentes de demagogos, salteadores e socialistas. É assim que o principal partido socialista do regime (PS) tem ganho eleições atrás de eleições, manipulando uma população que foi e é vítima de um embuste chamado Estado Social.
Esse partido foi Governo 21 anos desde 1995 (75% do tempo) e tem alimentado um conflito de gerações sem precedentes, abusando de um esquema fraudulento, ao melhor estilo Dona Branca, para se perpetuar no poder com os votos desta população, infelizmente com pouca literacia e facilmente manipulável. Por essa razão, até o segundo partido socialista, o PSD, também promove o esbulho de cidadãos produtivos para comprar o seu voto. Todos o fazem, qual a diferença para o partido da “extrema-direita”?
Não nos esqueçamos que o actual regime socialista vive dos pobres e da sua ignorância, por essa razão tornou-se uma fábrica de excelência na sua produção por forma a perpetuar-se no poder, atirando-nos para o último lugar da literacia financeira na Europa e o sétimo país mais pobre da União Europeia, a caminho de ser o quinto.
A ignorância é monstruosa, em que simples cálculos não são enxergados. Um cidadão que ganhe um miserável salário de 1.000 Euros no sector privado, o seu empregador entrega 347,5 Euros todos os meses à “Segurança Social” – que nem Segura nem é Social. Ora, tendo em conta que os mercados de capitais proporcionaram um retorno médio anual de 7% em termos reais desde 1973 (50 anos), tal significaria que esse cidadão tinha a preços actuais no momento da reforma (43 anos de “descontos”) 1,14 milhões de Euros! Se a sua esperança média de vida é de 15 anos após essa data, estamos a falar de 6.300 Euros/mês – sem o dinheiro aplicado!, apenas levantado esse valor todos os meses.
Esta ignorância dos portugueses é explorada pelo regime socialista: a incapacidade de a população fazer simples contas e compreender o quanto é enxovalhada, humilhada e roubada. Não espanta pois que todos explorem este filão: “melhores pensões para todos”, roubando os mesmos de sempre.
Voltando às medidas do partido da “extrema-direita”, também tivemos o anúncio para mais uma famigerada “taxa sobre os lucros da banca”, ao melhor estilo Mortágua, que também parece que irá dar para pagar um novo aeroporto! Mais uma vez a manipulação socialista: confiscar uma minoria para comprar os votos de uma maioria.
Em resumo, tudo aquilo que saiu da convenção do Chega é de ideologia socialista, por isso não se compreende o “perigo da extrema-direita”. A única coisa que resta mesmo é o discurso “racista e xenófobo”, que, analisando bem, talvez seja a única coisa em que tenham razão.
Parece-me evidente que a imigração tem de ter regras, sem nada daí ser racista ou xenófobo: na minha opinião, deve ser exigido um contrato de trabalho válido, o empregador deve assegurar um alojamento não sobrelotado (por condições humanas) e pagar um seguro de responsabilidade civil (para eventuais indemnizações a pagar a vítimas, no caso de roubos ou crimes), enquanto o imigrante deve deixar uma caução à entrada para pagar o seu eventual repatriamento.
Isto não é xenofobia nem racismo, isto é parcialmente exigido por países como a Suíça, Irlanda e Estados Unidos, como bem referiu o líder da “extrema-direita”.
Não se compreende que estas medidas possam ser inconstitucionais, como diz o irmão do grande líder num dos órgãos de propaganda. Aquilo que estamos a alimentar são empresários sem escrúpulos, que contratam pessoas em condições sub-humanas, beneficiando de lucros anormais e não suportando os custos reflectidos sobre toda a sociedade: infra-estruturas sobrelotadas, preços de arrendamento exorbitantes, etc.
É natural que os socialistas sejam favoráveis às fronteiras abertas, e por uma razão: esperam que estes imigrantes tapem o buraco do esquema em pirâmide chamado Estado Social, ou seja, estão em pânico que a população se dê conta do embuste em que vive. Por outro lado, as cenas deploráveis que vemos no Martim Moniz em Lisboa e em outras cidades do país nunca lhes irão bater à porta, pois as escolas dos filhos e sua saúde são privados.
Ficam apenas indignados que os portugueses com um palmo de testa se pirem daqui para simplesmente não serem mais roubados por esta camarilha socialista. Em resumo, e tal como tenho dito várias vezes: todos os partidos da Assembleia da República são socialistas. E nada irá melhorar a partir de 10 de Março; apenas piorar, até aos portugueses, tais como os argentinos, se darem conta que estão completamente falidos por anos e anos de socialismo.
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Há dias, um dos mais conhecidos líderes da nossa “direita”, presentemente a liderar a Câmara Municipal de Lisboa (CML), publicou um vídeo nas redes sociais, obviamente pago com o nosso bolso, onde lançava encómios à sua gestão e desejava aos lisboetas um feliz 2024.
A produção começa com a câmara a segui-lo, a caminho da escadaria interior do edifício da CML; surge-nos de camisa branca, de mangas arregaçadas, a dar um ar que trabalha muito e se esforça pelo povo; depois de subir, em passo acelerado, dirige-se ao seu gabinete na CML. Ao entrar, aproxima-se de um móvel com várias fotografias e começa a pegar em cada uma, como se contemplasse imagens de várias figuras da sua família de há muitos anos.
No vídeo, cada uma corresponde a uma “façanha gloriosa” do seu mandato à frente da CML, onde podemos ficar a conhecer que “deu” 1.500 novas casas, possibilitou “gratuitamente” transportes públicos a mais de 90 mil pessoas, “brindou” 12 mil planos de saúde, “pagou-nos” o início das obras de drenagem para resolver o problema das “alterações climáticas” que assolam Lisboa de tempos a tempos e, pasme-se, fechou a Rua da Prata ao trânsito para, novamente, “combater as alterações climáticas”.
A coisa termina com um cumprimento em forma de abraço ao Papa progressista e promotor das inoculações experimentais, que há meses nos “oferecera” uma festa de arromba em Lisboa. Enfim, temos de parabenizar a excelente obra de propaganda, que certamente envergonharia a cineasta preferida de Hitler, Leni Riefenstahl. Definitivamente, um megalómano narcisista que nos regala prendas que nós pagamos.
Para a “direita”, aparentemente o dinheiro da plebe é inesgotável. Tem de suportar a toda a hora um clima natalício e promover uma agenda globalista: as próximas pandemias, as cidades de 15 minutos, o Papa de “todos”, a inclusividade.
Para não ficar atrás, recentemente, ficámos a conhecer que o líder do partido da anterior personagem beneficiou de IVA a 6% na construção da sua luxuosa vivenda em Espinho, disfarçada de reabilitação urbana. Para o poleá: IVA a 23%; para a casta parasitária, há sempre um amigo nas Câmaras, na Autoridade Tributária ou num ministério que os exime do assalto, enquanto a ralé come e cala.
O “líder” da “direita” também é um homem de braços abertos à imigração: segundo ele, existe “uma lacuna de população” que deve ser coberta por uma horda de imigrantes que nos pode ajudar; aos portugueses, está reservado o papel de os acolher, atrair e integrar – só falta o frapê e a farda para cada português.
Todo um contrário para os imigrantes; para estes, não existe qualquer exigência, como por exemplo: contrato de trabalho válido, caução na entrada para pagar a eventual viagem de repatriamento, seguro de responsabilidade civil, garantia de que o empregador o acomoda em casa regularizada e não sobrelotada. Mas para o “líder” da direita é tudo facilidades com o dinheiro dos outros, pois ele não vai para a fila de espera dos hospitais sobrelotados.
No Parlamento Europeu, temos outro dos figurões do mesmo partido. Há semanas era vê-lo a realizar um discurso laudatório à nossa amada e grande líder, Ursula von der Leyen, eleita ao melhor estilo de uma ditadura comunista. Para este homem de “direita”, a liderança da senhora foi e é extraordinária!, com destaque para a putativa pandemia e a guerra na Ucrânia.
Nada disto espanta no Partido Socialista Dois, que dizem liderar a “direita; ou já se esqueceram que há meses andavam de mão dada com o Partido Socialista Um na revisão constitucional ilegal – durante a campanha eleitoral anterior nunca a discutiram, nem tão pouco a apresentaram; certamente que o embuste se repetirá nos meses que se avizinham.
O que visavam os dois mais importantes partidos socialistas? Autorizar um mero funcionário administrativo a decretar a prisão domiciliária de um cidadão em contexto de uma putativa pandemia; ou a vigiar as nossas comunicações (e-mail, telefone…) durante 24 horas, eliminando por completo a nossa privacidade, a pretexto do “combate ao terrorismo”. O principal partido de “direita” parece seguir as famosas palavras de Mussolini: “Tudo no Estado, nada contra o Estado, e nada fora do Estado”.
Depois temos o partido dos “liberais”, onde aparentemente os seus líderes não conhecem os valores do liberalismo. Um dos seus principais dirigentes, que em tempos foi o número um do partido, numa recente entrevista soltou umas pérolas acerca das suas convicções: é a favor do aborto; segundo ele, ninguém deve ser proscrito de ser liberal por defender três escalões de IRS, em lugar de apenas dois! Até onde vai a tolerância: 5 escalões de IRS?
Eu julgava que existiam três valores essenciais nestas cabecinhas: vida, propriedade privada e liberdade. Nada disso, para os liberais portugueses um ser humano no ventre de uma mulher pode ser livremente assassinado e o confisco de propriedade privada dos cidadãos é um direito que assiste ao magnânimo Estado. Mas eles são bonzinhos, permitem que este roube apenas um “bocadinho”.
Os “liberais” da nossa praça são uma espécie de Bloco de Esquerda, mas que pede “impostos suaves”. No entanto, não abriram a boca sobre o esmagamento dos agricultores holandeses pelo seu colega “liberal” Mark Rutte; não se insurgiram contra o certificado nazi, que segregava cidadãos; apoiaram com todo o vigor as inoculações experimentais; aceitaram e aceitam que as preferências sexuais de cada indivíduo sejam usadas como arma política, incluindo o passeio com bandeirinhas.
Dá vontade de perguntar aos liberais: as pessoas devem ser reconhecidas por serem bons engenheiros, bons professores, bons matemáticos, bons desportistas ou pelas suas preferências sexuais? Que direitos solicitam para estes movimentos, para além dos que já estão plasmados na Constituição da República Portuguesa (CRP)? Essas minorias discriminadas no emprego, no acesso a locais públicos, como foram os não vacinados?
Atentemos ao que recentemente fizeram: uma purga interna, ao melhor estilo estalinista, retirando uma deputada de um lugar elegível para as próximas eleições, simplesmente porque ousou candidatar-se à liderança, obtendo 46% dos votos! Enfim, salva-se a sua oposição ao resgate da bancarroteira nacional, mais conhecida por TAP.
Por fim, o partido dos ciganos, aquele que no início de 2020 propunha alterar a CRP para permitir que fossem “internados compulsivamente todos os cidadãos que apresentassem sintomas de coronavírus mas se recusassem a fazer quarentena”. Ou seja: privação de liberdade sem decisão judicial, bastando haver a suspeita para a prisão domiciliária. A putativa pandemia teve uma única vantagem: revelar que estamos rodeados de milhares de aspirantes a ditadores.
Importa também recordar o episódio da devolução dos 125 Euros aos portugueses, umas migalhas de um roubo de 106 mil milhões de Euros, em que o partido dos ciganos defendia o seguinte: “Os 125 euros não podem ser gastos em whisky, tabaco e drogas”. Também podíamos acrescentar prostitutas e vinho verde. Esta gente acha-se no direito de se meter em todos os aspectos da nossa vida.
O que dizer das suas propostas de aumento vertiginoso de despesa pública, sem nunca nos explicarem de onde vem o dinheiro: cortes em outras despesas ou mais assaltos ao nosso bolso? É um partido que continua a propor medidas para agravar expressivamente a fraude do Estado Social, um colossal esquema piramidal e uma gigantesca fonte de conflitos entre gerações. Recordemo-nos que hoje os idosos pedem que o Estado confisque os activos para garantir os seus rendimentos, ou seja, estão nas mãos de demagogos, mentirosos e oportunistas. Caso tivessem descontado para um porquinho mealheiro, em lugar de um esquema fraudulento e falido, não estaríamos sujeitos a esta demagogia barata.
Nesta desgraça, salva-se a deputada Rita Matias, uma verdadeira opositora da Agenda 2030, ao contrário da esmagadora maioria de toda a “direita” e provavelmente de quase todos os colegas de partido.
Com esta “direita”, quem precisa de um “neto de sapateiro” para nos espoliar, humilhar e desrespeitar?
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Foi publicado, há dias, um estudo sobre a fiscalidade em Portugal, promovido pela Associação “Causa Pública”, cujos órgãos sociais são compostos por figuras ligadas à extrema-esquerda, como Paulo Pedroso, Ricardo Sá Fernandes ou Ana Drago.
Como é normal neste país, qualquer iniciativa desta área política beneficiou de imediato de uma enorme publicidade, com um conhecido programa de rádio a discuti-lo horas a fio com os seus ouvintes, sob o tema: Temos um Sistema Fiscal injusto?
É sempre uma discussão pungente de como aplicar “justiça” a um gigantesco assalto, que nem mesmo o mais maquiavélico e inventivo criminoso lembrar-se-ia de conceber. Como é hábito nestes “estudos”, o seu autor fala em causa própria, pois, até à data, tem sempre vivido do confisco de terceiros, sem nunca ter ido a uma entrevista de emprego, criado uma empresa ou pago um salário na vida.
Talvez por isso, os autores destes “estudos” apresentam sempre as mesmas conclusões: o roubo nunca é realizado a uma escala suficiente; os “ricos” necessitam de “contribuir” mais! Num país que não cresce há mais de 20 anos, é natural que disputem uma fatia maior de um bolo que não cresce, apelando sempre ao monopolista da força, o Estado, por casualidade o seu empregador, que assalte mais um “bocadinho” o bolso dos outros!
O estudo começa por citar a Constituição da República Portuguesa (CRP), em particular o n.º 1 do art.º 103º da CRP: “[o] sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza”. Daqui o autor conclui o seguinte: (i) o Estado deve “financiar a actividade da Administração Pública e as despesas do Estado Social”; e (ii) “corrigir desigualdades geradas pelo mercado, não só em termos de fluxos anuais de rendimento como também ao nível dos stocks de riqueza existentes”.
Em resumo: as necessidades financeiras do Estado significam as “despesas do Estado Social” e a “repartição justa dos rendimentos e da riqueza” significa “corrigir desigualdades geradas pelo mercado”. Para o autor, um sistema voluntário de cooperação social, onde se trocam livremente direitos de propriedade sobre bens e serviços, é algo perverso e gerador de “iniquidades”; provavelmente, uma destas “iniquidades” seja a sua não contratação ao preço que o autor julga merecer.
Por outro lado, gera sempre espanto os apelos desta gente ao cumprimento da CRP, quando interessa! Quando não interessa, ocultam a contradição entre a garantia da propriedade privada (n.º 1 do art.º 62º) e o seu confisco com impostos; ou esquecem-se de denunciar que praticamente todos os orçamentos do regime democrático foram inconstitucionais (n.º 4 do art.º 105º); ou que estiveram calados em relação aos atropelos à mesma durante a putativa pandemia.
Mas a CRP não serve apenas para corrigir o “ferino mercado”. O autor também nos informa que esta obriga à “provisão de saúde e de educação formal universal e tendencialmente gratuita”. Aqui temos mais um doutorado em ciências económicas que considera possível a existência de um bem económico “grátis”, que obriga sempre ao despojo prévio dos “ricos”.
Depois das “obrigações” da CRP, o autor esforça-se por justificar uma baixa carga fiscal em Portugal, com estas palavras: “A discussão pública em torno da fiscalidade tende a centrar-se na ideia de que Portugal deve baixar os impostos porque eles são demasiado elevados… apesar de ser aliciante, esta ideia não encontra sustentação empírica.”
Para suportar a sua conclusão, apresenta-nos na página 5 um gráfico em que Portugal aparece na 16ª posição, longe da média, numa ordenação descendente da carga fiscal para os países que fazem parte da União Europeia (EU27). Parece que o autor não consultou correctamente os dados, pois, na verdade, não estamos na 16ª posição, mas sim na 13º, segundo o Eurostat, como podemos observar na seguinte figura:
Receitas fiscais e contribuições para a Segurança Social em % do PIB, em 2022 (Unidade: em percentagem / Fonte: Eurostat; Análise do autor)
Se tivermos em conta a totalidade das “receitas” do Estado, nesse caso, estamos na 12ª posição, com 43,8% do PIB em 2022. O facto de estarmos abaixo da média, não significa que a população portuguesa não seja das mais confiscadas da União Europeia, pois o autor esquece-se de comparar esta carga fiscal com o rendimento anual de cada cidadão, neste caso a riqueza per capita corrigida pela paridade do poder de compra (PPC).
Como podemos observar na Figura 2, no que respeita ao rendimento per capita (corrigido pela PPC), Portugal encontra-se na 20ª posição, mas está na 13ª posição na intensidade do assalto, com um diferencial de 7 posições (13ª vs 20ª= -7; ver Figura 2), apenas superado pela França, o único país mais rico, pela Croácia e Grécia, países que, tal como Portugal, lutam na liga dos últimos.
Apesar de todos os contorcionismos do autor, é uma evidência a actual excessiva carga fiscal no nosso país, que poderá piorar, caso sejamos ultrapassados pela Roménia e Hungria.
PIB per capita corrigido pela paridade do poder de compra (UE27=100 / Unidade: Índice)
Seguidamente, o autor parte para um ataque aos “ricos”. Este ódio a minorias anónimas é característico de regimes totalitários, onde uns malvados são culpados de todos os males, sejam eles os especuladores, os judeus, os negros, os ciganos, os palestinos. Neste sentido, o autor dá-nos conta desse ódio nas cabeças dos miseráveis portugueses, embriagados de tanto socialismo: “Portugal é o país da OCDE onde mais pessoas (80% dos inquiridos) concordam em aumentar impostos sobre os mais ricos para apoiar os mais pobres”.
Na sua cabeça, é legítimo roubar a uns para dar a outros. Para legitimar o assalto, o autor propõe tornar o sistema fiscal ainda mais progressivo, já que este assenta maioritariamente em impostos indirectos, onde isto não acontece. O que é a progressividade? À medida que o rendimento de um indivíduo aumenta, a proporção objecto de assalto é igualmente crescente.
Vamos supor que A aufere 100 euros e B 1.000 euros. Se o imposto é 10%, não progressivo, o primeiro paga 10 euros e o segundo paga 100 euros, ou seja, o segundo paga 10 vezes mais. No entanto, o autor quer algo progressivo, do tipo: 10% para o primeiro e 50% para o segundo, neste caso seria 10 euros para o primeiro e 500 euros para segundo, 50 vezes mais! Os ladrões começam sempre por assaltar os bairros dos ricos em primeiro lugar, seguindo a máxima: “Temos de perder a vergonha de ir buscar a quem está a acumular dinheiro”.
Para além de impostos indirectos, não progressivos, como o IVA, o autor também ataca as “vantagens” dos rendimentos de capital em Portugal, onde se aplicam taxas liberatórias e beneficiando obviamente os malvados “ricos”, usando um exemplo mirabolante: “Acontece que o IRS, o imposto sobre o rendimento dos indivíduos, isenta totalmente os lucros não distribuídos. Suponhamos que o lucro foi de 1.000 milhões de euros e que a empresa não distribui dividendos (o rendimento do accionista é de 200 milhões de euros, 20% dos lucros). Imaginemos até que o accionista também é o CEO, recebendo um salário de 2 milhões de euros por ano. Mesmo que a taxa de IRS aplicada fosse de 100%, a taxa efectiva sobre o seu rendimento real seria de 0,99% (2 milhões de euros / 202 milhões de euros). E continuaria a ser perto de 0% até que o accionista deixasse de o ser, vendendo as acções e realizando mais-valias. Se a taxa de IRC aplicada for de 21%, e abstraindo dos outros impostos, essa pessoa pagaria uma taxa efectiva total de 21,78% [(2 milhões de euros em IRS + 42 milhões de euros em IRC) / 202 milhões de euros]”.
Isto é o que acontece a quem nunca abriu uma empresa na sua vida. Se a empresa não distribui dividendos, obviamente o accionista nada recebe, pois o dinheiro continua na empresa! O que ele oculta é que no momento de distribuir os dividendos, o tal milionário imaginário irá receber 114 milhões de euros dos 200 milhões de euros, resultando numa taxa efectiva de 43% – aplicando-se 21% aos lucros e 28% aos dividendos distribuídos ao accionista.
O autor entende que as poupanças obtidas no passado, através de rendimentos de salários tributados violentamente, devem voltar a sofrer um novo assalto sem quaisquer contemplações. Por ele, na hora de distribuir dividendos, estes deviam ser englobados e tributados a 50%: neste caso, em lugar de receber 114 milhões de euros, receberia 79 milhões de euros e estaria sujeito a uma tributação efectiva de 60%. Ele que nos explique ondem existem “tansos” dispostos a serem sujeitos a tal ultraje?
No fim, para além de propor o englobamento de tudo por forma a assaltar de forma ainda mais violenta os “ricos” – uma realidade que praticamente não existe em Portugal –, propõe a criação de mais um imposto, desta vez sobre a morte. Não é suficiente o confisco do trabalho, da poupança, do consumo, do património, também é necessário assaltar o morto.
Segundo o autor é simples: “A recriação de um imposto sobre as sucessões e doações tem mais vantagens do que corrigir alguma desigualdade de riqueza. É talvez a maneira mais simples e eficaz de tributar mais-valias não realizadas durante a vida do falecido.” Não vá o morto fugir com a mais-valia!
Estes “estudos”, que aparecem cirurgicamente antes das eleições, produzidos sempre pelos mesmos, não logram ocultar uma realidade: estamos a caminhar para o fundo. Em 1995, estávamos à frente de 12 países num grupo de 27 países (EU27); hoje, são apenas 7, a caminho de serem apenas 5 (Hungria e Roménia irão ultrapassar-nos).
Evolução da carga fiscal em % do PIB e do ranking de Portugal – número de países mais pobres do grupo UE27 – entre 1995 e 2022 (Fonte: Eurostat; Banco Mundial; Análise do autor)
Durante este período, em que reino “socialista” foi preponderante, a carga fiscal subiu de 31,4% para 38%, ou seja, se o Estado português assaltasse como em 1995, significaria aproximadamente mais 1.600 euros no bolso de cada português (242 mil milhões de euros de PIB em 2022), incluindo idosos e crianças. Os órgãos de propaganda estão, mais uma vez, de parabéns: continuam a promover as ideias que nos empurram para a mais abjecta miséria.
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
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Nas últimas décadas, temos assistido a um crescente poder da indústria farmacêutica. Há cinquenta anos, éramos provavelmente inoculados à nascença com três ou quatro vacinas (poliomielite, difteria, tétano…), enquanto hoje seguramente as nossas crianças são vacinadas com mais de dez (Tosse Convulsa, Haemophilus Influenzae b, D. Pneumocócica, Sarampo, Rubéola, Parotidite Epidémica, Rotavírus, Varíola, Difteria, hepatite b, Tétano, Poliomielite…), com tendência a serem cada vez mais.
Até à putativa pandemia, ninguém contestara o processo de aprovação de muitas das vacinas, em particular o facto de a maioria dos ensaios clínicos realizados para a sua aprovação utilizar um grupo vacinado com uma substância activa, em lugar de um placebo; a este respeito, pode ser consultado o livro “Turtles All The Way Down: Vaccine Science and Myth”, onde constam milhares de ligações aos documentos de aprovação pelos reguladores.
Mas o verdadeiro poder desta indústria foi-nos dado a conhecer a partir de 2020. Veja-se o que aconteceu com a aprovação da vacina da Pfizer para a covid-19, suportada em ensaios clínicos com a participação de 44.047 pessoas, em que 22.026 foram inoculadas com a substância activa e 22.021 com um placebo (ver página 43 do documento).
No grupo dos vacinados ocorreu uma morte por covid-19, enquanto no grupo placebo ocorreram dois óbitos covid-19 (ver página 219 do documento). Conclusão: são necessárias 22 mil inoculações com a substância activa para salvar uma pessoa de falecer de covid-19.
Na mesma página 219, também podemos constatar que faleceram 15 pessoas no grupo vacinado e 14 no grupo placebo, bem revelador de uma eficácia e segurança medíocres; no entanto, passados alguns meses, os resultados foram ainda piores, pois o regulador norte-americano, a FDA, informou-nos do seguinte: “Desde a Dose 1 até a data de corte, 13 de março de 2021, houve um total de 38 mortes, sendo 21 no grupo vacinado e 17 no grupo placebo”. A diferença passou de uma morte para quatro mortes desfavorável à vacina da Pfizer. É assim incompreensível que tal vacina tenha sido aprovada.
Este crime contra a humanidade ainda se tornou mais gritante com as últimas notícias. Recentemente, o regulador europeu, a EMA, ‘congénere’ europeia do Infarmed, numa carta-resposta a perguntas dirigidas por membros do Parlamento Europeu, informava-nos do seguinte:
“…as vacinas contra a covid-19 nãoforam autorizadas para prevenir a transmissão de uma pessoa para outra.”;
“Uma vez que uma grande percentagem da população em geral tomou as vacinas, é de esperar que haja muitas notificações [efeitos adversos] ocorridas durante ou logo após a vacinação.”
“Chama-se a nossa atenção para os riscos de miocardite e pericardite, que a EMA avaliou e descreveu na informação do produto. Todas as informações de segurança devem ser consideradas cuidadosamente antes de administrar ou recomendar a vacinação.
Em primeiro lugar, ficámos a saber que a classe política europeia, apesar de ter sido informada pelo regulador de que as vacinas contra a covid-19 nãotinham sido autorizadas para prevenir a transmissão, decidiu criar duas classes de cidadãos: vacinados e não vacinados. Para tal, decidiu emitir um ‘passaporte nazi’, mais conhecido pelo Certificado Digital Covid. Milhões de pessoas foram discriminadas e impedidas de entrar em locais de lazer (cafés, restaurantes, ginásios), de viajar, de se deslocar, violando-se os seus mais básicos direitos; tudo perpetrado com a perfeita consciência de que eram medidas suportadas na mais despudorada mentira, por forma a coagir milhões de pessoas à toma de uma substância experimental, com a promessa de uma vida normal.
Em segundo lugar, venderam-nos a ideia que uma pessoa apenas estava vacinada 14 dias após a inoculação, não seguindo a recomendação do regulador, isto é, de que os efeitos adversos devem ser monitorizados no momento da inoculação e imediatamente a seguir. Desta forma, tivemos muitos óbitos de falsos “não vacinados” e estatísticas distorcidas, num acto consciente de manipulação da opinião pública.
Em terceiro lugar, o atropelo de um direito fundamental: o consentimento informado. Qualquer cidadão deve ter poder de decisão sobre o seu corpo. Deve ser previamente informado das consequências para o seu corpo de um eventual diagnóstico, tratamento, cirurgia ou inoculação, podendo-se recusar e não ser prejudicado por isso.
Não foi o que aconteceu: as autoridades não nos alertaram, por exemplo, para as miocardites e pericardites causadas pelas vacinas covid, tal como indicado pelo regulador. Mais criminoso se tratou quando nos sujeitaram à propaganda mais abjecta, com um único propósito: forçar a vacinação de crianças para uma doença que não representava qualquer risco para este grupo etário.
Todo este ambiente de terror, pavor, medo e discriminação a que assistimos nos últimos anos teve um único objectivo: proporcionar um negócio gigantesco de milhares de milhões de euros. Apenas no caso da Pfizer, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, negociou um contrato de 35 mil milhões de euros por 1.800 milhões de doses (cerca de quatro doses por cidadão europeu a 19,4€ por dose)!
A indústria farmacêutica até tem o nosso melhor traficante de influências, agora mais conhecido por lobista, à frente da GAVI (Aliança Global de Vacinas e Imunização), a dizer-nos que: “a preparação para uma pandemia não pode esperar”! O último negócio foi tão suculento que temos de partir para outra rapidamente.
Neste contexto, aos nossos olhos, parece que toda a classe política, autoridades e reguladores parecem estar “comprados” pela indústria farmacêutica. Pior: atropelos à nossa lei fundamental, pessoas impedidas de ir trabalhar, pequenos negócios arruinados, crianças impedidas de ir à escola – os recentes resultados PISA espelham bem este descalabro –, idosos abandonados e sem visitas dos seus familiares, efeitos adversos das vacinas, mentiras escabrosas com o intuito de manipular, excesso de mortalidade, parecem não preocupar ninguém, não há vontade de qualquer discussão pública.
Esta crise teve a sua origem, uma vez mais, na organização mais perversa criada pelo homem: o Estado. A criação artificial de direitos de propriedade foi a responsável por este embuste que vivemos nos últimos anos.
Antes de mais, importa definir o que é um bem: (i) tem de existir uma necessidade humana; (ii) as propriedades do bem permitem a satisfação da necessidade; (iii) os humanos devem ser conhecedores dessa relação causal; (iv) tem de existir capacidade de comandar esse bem para a satisfação dessa necessidade.
Por outro lado, existem duas categorias de bens: (i) económicos e (ii) não económicos. No caso dos primeiros, a procura é sistematicamente superior à oferta; no caso dos segundos, ocorre precisamente o contrário. A título de exemplo, o petróleo é um bem económico, enquanto o ar é um bem não económico, pois existe em abundância, a razão de não ter preço, ou seja, não temos necessidade de o economizar na satisfação das nossas necessidades.
No caso do petróleo, há séculos não era um bem económico; por exemplo, muitas áreas ricas em petróleo na Venezuela não tinham qualquer valor agrícola; por outro lado, não havia a associação entre a sua queima e a produção de energia, nem tão pouco tecnologia para o extrair (comandar). O aparecimento do motor a combustão veio alterar por completo esta realidade.
Vamos agora ao caso das ideias e tecnologia. A ideia de como produzir uma roda pode ser utilizada infinitas vezes, ou seja, não é escassa. O mesmo acontece com a fórmula para produzir uma vacina, trata-se de um conjunto de instruções de como realizar um processo de fabricação. Não se trata, como anteriormente explicado, de um bem económico.
Tornar uma ideia ou tecnologia escassa pode acontecer de duas formas. O seu detentor pode-a “esconder”, criando, desta forma, um mercado para esse bem; isso é o que por exemplo acontece com os documentos de research da banca de investimento: apenas logro descarregar esse documento mediante uma subscrição mensal. A segunda forma, é utilizar o poder coercivo do Estado, os tribunais e os registos de propriedade industrial. É o caso das patentes, dos direitos de autor e dos monopólios durante um período após a aprovação de uma vacina.
Reparem: trata-se de uma agressão do Estado à propriedade privada. Vejamos o exemplo dos direitos de autor: significa que alguém está a condicionar como uma editora, que não comprou os direitos de autor, pode utilizar de determinada forma a sua “tinta” e o seu “papel”. No caso de uma farmacêutica que não tenha a sua fórmula aprovada pelo Estado para produzir uma vacina covid-19, não pode utilizar as suas fábricas e os seus técnicos para a produção de acordo com essa patente.
Os promotores desta nova agressão à propriedade privada dizem-nos que a criação artificial de direitos de propriedade sobre uma ideia ou tecnologia, que não são bens económicos, incentiva a inovação, pois os detentores da aprovação sabem que podem estar anos sem nenhum concorrente a incomodá-los, extraindo todo o lucro possível da sua invenção durante um dado período.
Todavia, estudos realizados demonstram isto ser uma completa falácia (The Case Against Patents): “O argumento contra as patentes pode ser resumido brevemente: não há provas empíricas de que sirvam para aumentar a inovação e a produtividade, a menos que a produtividade seja identificada com o número de patentes concedidas – o que, como mostram as evidências, não tem correlação com a produtividade medida.” Na mesma obra, explica-se que em 1983, existiam mais de 59 mil patentes nos EUA, enquanto em 2010 existiam mais de 244 mil patentes, ou seja, quadruplicaram, enquanto a produtividade cresceu pouco mais de 20% para o mesmo período.
Além disso, a humanidade viveu séculos sem leis de propriedade sobre ideias e tecnologia, sempre criando invenções, obras de arte, literatura sem paralelo. Muitos saltos tecnológicos foram dados a partir de aperfeiçoamentos de novas invenções, agora impedidos por este tipo de leis. Os promotores deste intervencionismo estatal esquecem-se dos aspectos negativos desta legislação: a completa corrupção da indústria abrangida.
A indústria farmacêutica, ao saber que pode eliminar qualquer concorrência com as autorizações estatais, apenas tem uma única preocupação: contratar advogados e lobistas, influenciar ordens profissionais, políticos, reguladores, comprar “boa imprensa”, etc. O consumidor passou a ser relegado para segundo plano.
Tomem nota: em quatro décadas lograram criar uma máquina de extorsão de recursos públicos, através da inclusão de mais e mais inoculações nos planos vacinais. Basta um selo estatal para garantir a venda; por essa razão, não existe qualquer preocupação com o consumidor. A qualidade e a segurança do produto ficam para depois. O importante é comprar os órgãos de propaganda, os políticos e os médicos. Vimos o que se passou durante o embuste dos últimos três anos.
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.
A emigração de nacionais de países do denominado Terceiro Mundo” para países ricos, como é caso de muitos países europeus, é um tema de forte discórdia há muito tempo. Países como a Suécia, a Holanda, o Reino Unido, a França ou a Alemanha debatem-se com um problema: como integrar milhões de imigrantes, não só socialmente mas também economicamente?
Portugal, apesar de ser um pobre num clube rico, começou recentemente a deparar-se com esta questão. Há semanas, recebemos o anúncio de que a agência que irá substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pretende legalizar 600 mil imigrantes, cerca de 6% da população portuguesa!
Do ponto de vista político, temos dois lados da barricada: (i) de um lado, os partidos de “extrema-direita”, que apelam ao fim desta “invasão”; (ii) do outro, os partidos do sistema e de extrema-esquerda a defender uma política de “portas abertas”, em nome da “solidariedade” – como sempre, a solidariedade com o nosso bolso! No espaço mediático, quem se posiciona contra a política de “fronteiras abertas” recebe de imediato o epíteto de racista e xenófobo, impedindo qualquer discussão séria.
Para um libertário, como é o meu caso, parecerá correcto aceitar uma política de livre movimentação de pessoas? Na verdade, mostra-se natural que os leitores pensem o seguinte: se eu defendo o livre comércio, também defendo fronteiras abertas. Mas antes de responder à questão, importa, em primeiro lugar, distinguir a diferença entre o livre comércio e a migração de pessoas sem limitações ou entraves.
Reparem: o primeiro obriga a um acordo voluntário entre as partes, comprador e vendedor; e como é óbvio, um bem não tem vontade própria, apenas é deslocado do ponto A para o ponto B com a concordância das partes que o transaccionam.
O segundo, ao contrário de bens, pode ter lugar sem qualquer autorização prévia por parte dos residentes do território receptor; ou seja, as pessoas têm vontade própria, não dependem de terceiros para migrarem.
Que razões estarão por detrás da deslocação de pessoas de uma região para outra?
Fundamentalmente, razões económicas: as regiões com elevados salários atraem migrantes provenientes de zonas pobres. No sentido contrário, temos o capital, que tende a deslocar-se para regiões com baixos salários, por forma a tornar-se mais competitivo e obter maiores margens. Uma das formas de atenuar estes dois movimentos contrários é a existência de comércio livre.
Vejamos o caso da actual União Europeia, uma área económica altamente proteccionista. Nos dias que correm, basta regular todas as actividades económicas ao mais ínfimo detalhe para se eliminar qualquer concorrência do exterior. É tudo feito para o “nosso bem”, sempre para nos “proteger como consumidores”. Neste contexto, as empresas são obrigadas a implementar milhares de regulações para aceder ao mercado de consumo europeu. Desta forma, o estabelecimento de um negócio num país pobre para exportar para a União Europeia está automaticamente condenado ao fracasso. Apenas países como a China são capazes de o fazer, dado já terem recursos e escala para tal.
Passemos agora para um exemplo de um país pobre e altamente proteccionista. Atente-se ao que acontece no Brasil, um país com elevadíssimas taxas alfandegárias. Os construtores automóveis, como a Fiat ou a Volkswagen, constroem aí as suas fábricas, caso contrário não seriam competitivos no mercado local, dado que os carros exportados a partir da Alemanha ou Itália chegariam ao mercado brasileiro a preços proibitivos. No entanto, esses investimentos nunca servem para produzir carros no Brasil, onde os trabalhadores auferem baixos salários, para exportar para a Europa.
Em conclusão, o proteccionismo agudiza os referidos movimentos: (i) a migração de nacionais de países pobres para ricos; (2) a deslocação de capitais de países ricos para países pobres. O contrário do comércio livre, que atenua consideravelmente esta tendência, ao permitir que negócios que contratem trabalhadores em países pobres possam exportar directamente para zonas ricas, sem barreiras alfandegárias e regulatórias.
Num Mundo sem a existência de Estados, aquilo que defendo, os negócios entre particulares e empresas de diferentes regiões seriam livres e voluntários, pelo que os movimentos sobreditos seriam consideravelmente atenuados. São precisamente os Estados que criam barreiras ao livre comércio, através de políticos como Trump, Bolsonaro ou Ursula von der Leyen, altamente defensores deste tipo de políticas, em oposição ao que defende Javier Milei, um libertário. Além disso, ao erigirem generosos “Estados Sociais”, pagos com o roubo à população produtiva, atraem ainda mais este movimento migratório: incrível, dão-nos comida e casa grátis!
Vejamos agora o que aconteceria num Mundo sem Estados, sem propriedade pública, onde apenas existiria propriedade privada. Tal como os bens, a entrada de pessoas num dado território teria de contar com o acordo dos respectivos proprietários. Neste caso, os imigrantes teriam de receber um convite para poderem entrar.
Para além do convite, no caso de particulares, também teriam de assegurar o alojamento; no caso de negócios, teriam de assegurar salário e alojamento. E não ficaria por aqui. Aqueles que os convidam também teriam de se responsabilizar pelos possíveis estragos sobre propriedade alheia (roubos, vandalismo…), bem como por eventuais agressões à integridade física de terceiros – violações, assassinatos, etc.
Para tal, os que convidam seriam obrigados a contratar seguros. No caso de um seu convidado assaltar, agredir ou assassinar alguém, o seguro teria de indemnizar as vítimas e substituir com bens equivalentes ou reparar os objectos subtraídos e vandalizados a terceiros.
Em conclusão, numa sociedade livre, sem Estado, antes de se convidar alguém, tem de se ponderar benefícios (baixos salários, conhecimentos técnicos) e custos (seguros, alojamento…), pois quem convida é responsável pelo que acontece aos outros. Desta forma, os seguros seriam mais caros para convites endereçados a nacionais provenientes de regiões com uma cultura que não respeita as mulheres (violações) ou a vida (ambientes de guerra, regiões controladas por máfias…).
E o que é que acontece com um Estado? Usemos um exemplo em Portugal.
Suponhamos uma empresa de estufas que contrata trabalhadores do Bangladesh; ou a Uber que contrata motoristas provenientes da Índia e Paquistão. Se algo acontecer, como violações, crimes ou assaltos, o custo não se reflecte sobre quem contratou, mas sobre toda a sociedade. No fundo, ninguém é responsável. Com a existência do Estado, quem “convida” apenas tem em conta os benefícios e nunca os custos!
Como expliquei em artigo anterior, ao contrário de uma Monarquia Absoluta – onde não existia propriedade pública, mas já existia Estado –, numa democracia os eleitos não são proprietários de nada, apenas usufruem do tacho enquanto estão no poder. Têm de roubar no mais curto espaço de tempo, é-lhes indiferente se a casa vai ficar destruída com o número elevadíssimo de inquilinos que lá põem.
Não espanta que não estejam preocupados com os danos sobre as infra-estruturas e serviços essenciais de um país que podem ser causados por tal “invasão”; por outro lado, ao serem uma casta privilegiada, vivem numa bolha e longe destes problemas – nunca ninguém os viu a viver ao lado de ciganos. O seu interesse é apenas um: roubar uma minoria para comprar os votos da maioria, ganhando assim eleições e a eternização no poder.
Não espanta que não estejam preocupados com a entrada de uma horda de imigrantes. Para eles, é só vantagens: (i) recebem um “balão de oxigénio” para o gigantesco esquema em pirâmide que criaram, mais conhecido por segurança social; (ii) compram votos com as casas, alimentos e serviços médicos “grátis”, obviamente pagos pela plebe, e colocando uma medalha ao peito pela solidariedade praticada com o dinheiro dos outros. Finalmente, para evitarem qualquer crítica, asseguram-se que os órgãos de propaganda, pagos com o nosso bolso, lancem os indispensáveis epítetos racista e xenófobo a qualquer opositor.
Temos assim a suprema humilhação: de um lado, a “extrema-direita”, que se aproveita da frustração e desespero das populações para ganhar votos; do outro, os partidos de extrema-esquerda e do regime que cancelam qualquer voz crítica, usando as eternas palavras do medo: “cuidado, vem aí os fascistas que não os deixam entrar”. Na verdade, nenhum aponta o verdadeiro problema: o Estado e a propriedade pública.
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.
