Etiqueta: Luís Gomes

Resolvi realizar um exercício penoso, analisar algumas das medidas dos programas eleitorais dos partidos “ditos de esquerda”. Neste grupo poderíamos perfeitamente incluir o PSD, o CDS, a Iniciativa Liberal e o Chega.

Não necessito de realizar uma leitura exaustiva de cada um dos programas eleitorais. Basta ouvir três ou quatro intervenções dos respectivos líderes para chegar a essa conclusão que, sem excepção, todos os partidos com representação parlamentar querem mais Estado.

Talvez a única diferença entre estes partidos seja a dose de socialismo que pretendem, mas, infelizmente, comungam de um único ponto: ignoram por completo a pandemia que arruinou a sociedade e a Economia portuguesa nos últimos dois anos.

Comecemos pelo Bloco de Esquerda (BE), em particular o apartado “vertente social” do seu programa. Somos informados de que seguem este princípio orientador: “Não dar tréguas aos preconceitos e à discriminação”! É singular que o BE durante os últimos dois anos não o tenha seguido, dado que deu a mão ao Governo em todos os Estados de Emergência e a medidas que efectivamente criaram portugueses de primeira e de segunda.

Até hoje, não se ouviu uma palavra do BE sobre a sociedade que ajudou a criar, ao melhor estilo do deplorável regime do apartheid que em tempos existiu na África do Sul, bastando substituir as cores por não vacinados.

Na vertente económica, brindam-nos com mais do mesmo: impostos em tudo o que mexa. Mais uma vez, a discriminação dos “ricos”; o BE tem aversão a ricos, excepto quando se trata de um camarada de partido, de seu nome Robles.

Vamos então ver como o BE pretende tratar os ricos que ainda por aqui circulam. Pretende criar um “imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas” – a palavra solidariedade serve para os membros eleitos do BE que vivem há anos do Orçamento de Estado? –, que incide sobre o património global dos sujeitos passivos, cuja fortuna seja superior a 2.000 salários mínimos nacionais. A taxa varia entre 0,6% (2.000 salários) e 1,2% (8.000 salários), dependendo do escalão do património.

Nesta proposta, não sabemos se o BE se refere ao salário mínimo anual ou mensal, pelo sentido dos números afigura-se que seja um valor mensal, neste caso o que existe hoje: 665€ por mês. Assim, um “multimilionário”, segundo o BE, é alguém que possui um património global mínimo de 1,33 milhões de euros, passando a pagar todos os anos – não nos esclarecem sobre o período, deduzimos que é anualmente – cerca de 8 mil euros. No escalão acima dos 8.000 salários mínimos, teríamos aproximadamente um imposto de 64 mil euros.

Ficam as seguintes perguntas na mesa?

Quem define o valor de mercado de cada elemento do património; por exemplo, acções de empresas não cotadas? Um burocrata do Governo? De que forma irá determinar o seu valor de mercado? Que critérios? É evidente que o contribuinte ficaria sujeito à completa arbitrariedade do avaliador estatal.

Qual a justiça perante patrimónios constituídos por bens completamente distintos? Vamos imaginar um contribuinte proprietário de casas e outro detentor de jóias e quadros, facilmente dissimuláveis do confisco estatal, os dois seriam tributados de forma completamente distinta. Isto retira todos os incentivos para investimentos em actividades produtivas, em benefício do património que pode ser facilmente ocultado.

E o que acontece se o contribuinte pagou, vamos imaginar 50 mil euros num dado ano, por possuir uma empresa com instalações fabris avaliadas em 4,1 milhões de euros (1,2%), mas no ano seguinte entra em dificuldades financeiras e o valor da empresa desaparece. O que acontece? O fisco irá devolver o valor?
Para além do confisco e desincentivo à produção deste tipo de propostas, as mesmas são sempre lançadas como miraculosas, a favor do eterno estado que tudo nos irá proporcionar: Educação, Saúde, Cultura, Bem-estar; infelizmente, nunca aparece. Para esta gente, o nosso património nunca pode ser nosso, tem sempre de estar ao dispor do BE e das suas clientelas.

Mas não se ficam por aqui, desejam o englobamento de todo o tipo de rendimentos para efeitos de IRS, por outras palavras, um contribuinte que receba uma renda de imóvel, que hoje paga no máximo 28%, passa a poder pagar mais de 40%, caso o seu rendimento da categoria A o situe nesse escalão de tributação. As poupanças das pessoas que já foram tributadas pelo estado em anos anteriores, voltam a ser tributadas quando são aplicadas.

Para o BE todos os aspectos da nossa vida, trabalhar, poupar, consumir ou mesmo a morrer, têm um propósito: pagar impostos. Nada escapa à fúria confiscatória do BE, até a morte merece um imposto. Chama-lhe imposto sobre doações e heranças, que também inclui património mobiliário ou outras formas de activos líquidos com valor superior a um milhão de euros. Pretendem aplicar uma taxa de 25% para heranças acima de dois milhões de euros, e 16% para heranças entre um e dois milhões de euros. É sempre a embolsar.

Também desejam um novo regime de tributação das mais-valias imobiliárias para aumentar a progressividade e a “justiça fiscal” – é sempre nome da justiça e não do bolso da casta que vive à mesa do orçamento. Aqui podiam ser criativos: em lugar o imposto “Mortágua”, podia baptizá-lo de imposto “Robles”. O IMT, o IMI, o imposto de selo não é suficiente para o BE; ainda é preciso confiscar mais-valias geradas pela impressora do Banco Central Europeu.

A coisa não se fica por aqui. Ainda desejam a introdução de dois novos escalões da tabela de IRS de forma a aumentar a progressividade. É sempre necessário ir mais fundo ao bolso das pessoas.

Para terminar, a cereja no topo do bolo: propõem a tributação de mais-valias obtidas com criptomoedas. Para além de ser um partido com uma ideologia totalitária, deseja assaltar-nos qualquer vintém que possamos carregar no bolso.

No que respeita ao PC, temos o programa eleitoral da CDU de 2019; segundo o PC, o mesmo mantém-se actual, e não requer qualquer mudança para as eleições de 2022. Mas importa consultar o programa do PC, é o que vamos fazer.

O programa diz-nos que o PC ainda não desistiu da Revolução Socialista, e ainda abomina o capitalismo: “A evolução do capitalismo, com as violentas manifestações da sua natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora, a agudização das suas contradições, o agravamento da sua crise estrutural, coloca cada vez mais na ordem do dia a exigência da sua superação revolucionária.”.

Seguidamente, somos informados de que os partidos que seguiram o socialismo são um sucesso sem precedentes: “Partindo em geral de um baixo nível de desenvolvimento, os países socialistas alcançaram êxitos e realizações de grande projecção internacional, que estimularam a luta dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo.” Julgo que os únicos êxitos relevantes da experiência socialista foi a fuga da população para os países capitalistas à primeira oportunidade!

Continuar a ter um partido destes na Assembleia da República é um sinal do atraso português, que dispensa mais análises.

Terminando com o PS – o partido que nos governa de forma praticamente ininterrupta há mais de 20 anos, e que levou o país à bancarrota em 2011, em que chegou a haver o risco não haver dinheiro para pagar os salários dos funcionários públicos –, este apresenta-se de novo a eleições com as mesmas caras e “ideias”.

Informam-nos que têm 10 prioridades para o país, das quais destaco a primeira: “Convergir entre 2021 e 2026. Crescer por ano em média 0,5 pontos percentuais acima da média da UE27 e 1 p.p. acima da média da zona euro”. Para além de nos anunciarem o crescimento por decreto, fica a pergunta? Porquê só agora? E apenas 1 ponto percentual acima da zona euro, por que não 5 ou 6 pontos percentuais? Aqui está uma verdadeira aspiração: crescer mais, mas não explicam como.

No programa propriamente dito, depois do plano tecnológico, temos agora a Economia Circular. Deduz-se que a linear deve ser má, e a circular fantástica. Segundo o PS, com a sua ajuda, iremos transformar-nos numa economia circular e abandonar a linear. O programa está cheio de lugares-comuns, uma espécie de “agora é que vai ser”, sem nunca nos explicarem como vão fazer algo naquilo que fracassaram.
Mas a melhor parte surge no capítulo das desigualdades, com o título “Mais e melhores oportunidades para todos, sem discriminações”. É hilariante que o partido que promoveu um apartheid, em particular aos não vacinados, foi o PS. É sempre divertido assistir à pungentes declarações de não à discriminação por parte do PS.

É isto a esquerda portuguesa!

Gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.

Uma ausência de peso nos debates foram os grandiosos planos quinquenais do regime. Em todos, como sabemos, sempre está o milagre que nos livrará do subdesenvolvimento e da cauda da Europa.

Infelizmente, aquilo que mais se tem visto, há décadas, é uma condução em direcção a essa cauda.
Há mais de um ano, o PS – pela mão de Costa Silva, por forma a preparar o festim da anunciada bazuca – apresentava-nos outro plano, aparentemente escrito em apenas dois dias, que defendia “mais estado na Economia” – o que já temos não parece ser suficiente – e a “capitalização” (um eufemismo para designar o enterro de milhões de euros) da bancarroteira TAP.

É pena! Tínhamos saudades da discussão de planos durante uma campanha eleitoral. Quem não se lembra do Plano Tecnológico de José Sócrates? Em 2007, foi assim anunciado: “O Plano Tecnológico é uma peça essencial da política económica… para responder de vez aos problemas estruturais que têm afectado o crescimento económico de Portugal”.

Na prática, tratava-se de um elenco de lugares-comuns, vagas intenções, frustrações, sentimentos e aspirações. Adicionalmente, também apresentava uma enorme lista de compras. Hoje, sabemos porquê: amigos, correligionários e compadres, envolvidos na patranha divertiram-se a desperdiçar e a embolsar o nosso dinheiro e a endividar-nos até ao infinito.

Uma das listas de compras do plano rezava assim: “Fornecer às escolas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico ou com ensino secundário: 310.000 computadores até 2010; 9.000 quadros interactivos por ano até 2010; 25.000 videoprojectores até 2010”.

Nestas coisas, fica sempre a pergunta: por que não 330 mil computadores, em lugar de 310 mil? Mas os planeadores centrais nunca nos conseguem responder a estas perguntas. Organizam uma tertúlia e decidem que são 330 mil. É indiferente, o dinheiro não é deles!

O que fica para a história deste plano tecnológico? O então primeiro-ministro perdeu uma fulgurante carreira como vendedor itinerante de computadores Magalhães, e os problemas estruturais do país foram resolvidos em definitivo… com uma terceira bancarrota! Para nossa sorte, a equipa que o ajudou a conduzir-nos à ruína, não só governou nos últimos seis anos, de mão dada com comunistas e trotskistas, como se apresenta de novo a eleições, desta vez, não com os originais, mas com as filhas, as esposas, as mulheres, os primos…

Talvez o único partido que apresentou à discussão um “plano” nestas eleições foi a Iniciativa Liberal (IL), dado que tiveram a “coragem” de apresentar, embora com atraso, um calhamaço de 614 páginas! Através deste “plano”, para nossa surpresa, ficámos a saber que a Iniciativa “Liberal” também deseja “mais Estado e mais regulação”. Aliás, parece que não há partido que não o deseje.

Na página 499 do calhamaço anunciam: “Assegurar que a legislação promove a estabilidade dos activos virtuais, em especial das criptomoedas (moeda digital), enquanto classe de activos, que permita a sua disseminação e transacção de forma adequada, mitigando adequadamente o risco da formação de eventuais fenómenos de bolha”.

Ficámos a saber que vão existir uns burocratas, eleitos certamente pelos líderes da IL, que nos irão dar a conhecer o nível de preços a partir do qual se designa por “bolha”. Afinal, a livre interacção de compradores e vendedores num mercado não é suficiente, alguém nos vai informar sobre o momento em que a mesma chega. Se chegar, talvez mandem encerrar o mercado, para nossa protecção.

Na página 502 do calhamaço temos esta pérola: “Os activos virtuais têm vindo a assumir uma importância crescente enquanto classe de activos, com destaque para as criptomoedas. Dada a elevada volatilidade e número elevado de moedas existentes, importa ter um quadro regulatório claro, assim como de tributação adequada, contribuindo assim para uma maior estabilidade para os investidores e/ou aforradores que aqui decidam alocar os seus recursos. Para além dos activos em si, importa também regular o funcionamento de bolsas (exchanges), para mitigar práticas anticoncorrenciais, como o front running”.

Aqui ficamos perplexos: os nossos “liberais” desejam mais tributação sobre a Economia, a que existe parece não ser suficiente, mas não só: a tributação sobre as criptomoedas irá assegurar, aparentemente, a estabilidade de preços! Ou seja, onera-se a transacção para que deixe de ter lugar. Nada como matar um mercado para assegurar a “estabilidade” de preços.

Mas a ambição da IL não fica por aqui. Também desejam regular as bolsas de criptomoedas. Ou seja, bolsas que se encontram disseminadas pela Internet, vão agora ficar debaixo da alçada dos reguladores. Podem seguramente esperar sentados para ver isso acontecer.

Por fim, demonstram eloquência: querem acabar com o front running, ou seja, com a prática ilegal de obtenção de informações antecipadas. Alguém elucide o escritor deste parágrafo que esta prática é hoje realizada sob os olhos de uma pletora de reguladores. Para tal, basta investigar de que forma obtêm lucros as corretoras de comissões 0%, que vendem informação sobre as instruções dos seus clientes a institucionais – uma espécie de entrega de carneiros para o sacrifício. Dificilmente irá encontrar tal prática nas bolsas de criptomoedas, pois estas não estão centralizadas; bem pelo contrário: é um mercado verdadeiramente atomizado, algo tão ambicionado pelos teóricos da concorrência perfeita que pululam pelas universidades.

Costuma-se dizer: com amigos destes, quem precisa de inimigos? Dá vontade de afirmar: com liberais destes, quem precisa de socialistas?

Gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.

Falar da presente campanha eleitoral é sempre difícil, em particular para mim que assisti a poucos debates, creio que não foram mais de cinco ou seis. Apesar do esforço e da atenção, pouco retive das ideias dos candidatos, talvez porque não foram abundantes em ideias e propostas.

Confesso, no entanto, que alguns debates tiveram momentos particularmente hilariantes, nomeadamente quando André Ventura relembrou o passado profissional de Catarina Martins: – “Percebe-se porque é que a Catarina Martins era actriz, é uma excelente actriz…”; – ou quando o líder do CDS acusou André Ventura de não possuir quaisquer ideias, com uma grandiloquente tirada: “um esquadrão de cavalaria em desfilada na sua cabeça não encontra uma ideia”.

Enfim, parece-me que os debates de 25 minutos foram essencialmente preenchidos com isto: palavras atiradas acintosamente com insolência e desprezo ao outro candidato, pouco mais.

Aquilo que se estranha desta campanha, e em particular dos debates, foi a total ausência da pandemia – honra seja feita ao candidato do ADN que o denunciou, carregando consigo um elefante de peluche, com o propósito de nos alertar que o elefante da sala da política nacional é a pandemia. Isto depois de dois anos em que se decretou a prisão domiciliária de cidadãos saudáveis, o uso obrigatório de máscaras, incluindo em crianças nas aulas e sem qualquer evidência científica que as justificasse, o encerramento de negócios, a restrição de movimentos, a vacinação “compulsiva”, as falências em catadupa, o desemprego, a dívida pública galopante.

Note-se, em 2020 e 2021 a dívida galopante subiu 27 mil milhões de euros, algo em torno de 14% do produto interno bruto (PIB), mas, estranhamente, não é tema. Um estranho silêncio sepulcral a este respeito parece ter sido acordado entre os candidatos do regime.

O regime é tão pândego que até nos apresenta um partido de ideologia “liberal”, de seu nome Iniciativa Liberal, “acérrimo defensor” das liberdades individuais, mas que, no início da campanha, realizou um congresso exigindo certificados e máscaras, privando vários membros de votar, obviamente segregados e discriminados, e temeroso em não fazer figura de patinho feio da narrativa oficial: esta não se pode questionar ou discutir! Falam apenas de Economia e ideias, esquecendo-se que as pessoas são a Economia. No fundo, já fazem parte do regime.

É também insólito que nenhum candidato tenha comentado o regresso da inflação, em particular em 2021, onde várias matérias-primas registaram subidas excepcionais, muito longe da “inflação oficial” de 2,8%. Vejam-se os casos da aveia, que subiu mais de 100%; do café, que subiu 100%; do gás natural, que subiu 71%; do petróleo, que subiu 64%. Estas foram as maiores valorizações. No entanto, a maioria das matérias-primas – como o leite, a madeira, o milho e o açúcar – subiu mais de 20%. Os salários e as poupanças estão a ser obliterados pela inflação, mas o regime teima em ignorar o seu impacto nesta campanha.

Talvez não se queira admitir que esta inflação resulta da impressora do Banco Central Europeu (BCE), que serve um único propósito: comprar toda a dívida pública dos Governos, para que estes continuem o regabofe de dívida e despesa pública sem fim, em particular aquela que ocorreu durante a pandemia.

Pela primeira vez na História da Humanidade, durante esta pandemia os governos ignoraram por completo a prosperidade dos negócios que lhes pagam a conta, pouco se importando com as falências e o desespero de muitos empreendedores. O dinheiro para a pletora que vive à mesa do Orçamento nunca falta, incluindo para os políticos do regime. Até agora, a torneira do BCE parece que não os abandona.

É também singular que nenhum candidato tenha denunciado o enorme esquema em pirâmide que constitui a nossa Segurança Social. Lá tivemos a eterna tirada da esquerda: não podemos colocar o dinheiro dos portugueses no casino da bolsa, quando tal há muito ocorre, e que correctamente foi denunciado pelo líder da Iniciativa Liberal no debate com António Costa.

Apesar de tudo, continua por se explicar às pessoas que o dinheiro que descontamos para a Segurança Social todos os meses apenas serve para pagar as reformas dos pensionistas, ou seja, que se trata de um sistema que depende de entradas superiores às saídas, ao melhor estilo Madoff. Em face disto, nenhum político explica como vai resolver o actual suicídio demográfico, em que jovens a entrar no mercado de trabalho são brutalmente confiscados para pagar um exército crescente de pensionistas.

Outro dos temas completamente ignorado é a nossa irrelevante soberania; hoje, somos praticamente governados por uma burocracia não eleita em Bruxelas, que legisla sobre todos os aspectos das nossas vidas, tornando o quotidiano da maioria das pequenas e médias empresas um verdadeiro inferno kafkiano.

Também ninguém comenta que a famosa bazuca da União Europeia não é mais do que um presente envenenado, pois ninguém nos esclarece de onde provém o dinheiro. Da impressora do BCE? Nem mais, da máquina de falsificar dinheiro. Com a pandemia, a União Europeia lá apareceu a emitir dívida pública em nome de todos os Estados. E quem a comprou? A impressora do BCE. A mesma que é responsável pela enorme inflação que estamos a sofrer.

Por um lado, oferecem “a fundo perdido” uma enorme quantidade de fundos; por outro, desvalorizam o poder aquisitivo da moeda que carregamos no bolso: uma espécie de Robin dos Bosques ao contrário, que rouba aos fracos e assalariados do sector privado a favor da casta à mesa do Orçamento e dos empresários do regime. Este Robin dos Bosques também parece que anda alheado dos debates.

Para além dos insultos entre candidatos, o que mais preenche os debates? As intrigas palacianas, muito ao gosto da maioria dos jornalistas da nossa praça. Vai-se aliar ou não? Vai permitir o governo ou não? Tem a certeza que nunca irá conversar com o Chega? Garante-nos? Assegura-nos? Ainda não respondeu à minha pergunta: em que condições se vai aliar, vai exigir ministérios? Passamos horas a discutir estas tricas, em lugar de discutir os temas que interessam às populações.

Outra ideia que se repete nesta campanha é o eterno anátema sobre a direita: o perigo da “extrema-direita”. De forma insólita, tal tratamento não se aplica à “extrema-esquerda”, defensora de ideologias totalitárias, que, em nome de uma utopia – as ideias acima das pessoas –, foi responsável pelo extermínio de milhões de pessoas, pela fome e miséria de muitos povos. Aliás, nunca citam o modelo económico que lhes serve de referência. Se o fizessem, seriam certamente lugares de onde as populações fogem à primeira oportunidade! Mas ninguém os questiona sobre o que verdadeiramente defendem: são os “fofinhos” do regime. Para além da direita “mariquinhas”, também devíamos ter escutado: “a esquerda fofinha”.

Outra das vacas sagradas do regime e da campanha é a bancarroteira TAP: há anos acumula prejuízos atrás de prejuízos, milhões e milhões de euros de perdas, com a maioria dos seus colaboradores principescamente pagos – salários brutos médios anuais de 50 mil euros –, enquanto a maioria da população recebe salários mensais de mil euros. Nem mesmo o “querido líder da nossa extrema-direita” a abandona: para ele não tem importância os três ou quatro mil milhões de euros ali enterrados, quase 2% do PIB. Em paralelo, indigna-se de forma pungente com os 15 ou 20 milhões de Euros do RSI dos ciganos, 200 vezes menos!

Honra à Iniciativa Liberal e ao seu líder, a única a denunciar esta autêntica vergonha nacional. Apesar de tudo, muito falta apurar: gostaríamos de conhecer os nomes e apelidos dos fornecedores da TAP que tanto preocupam o regime, nunca revelados nos debates. Uma nota para o jornalismo de investigação neste país.

Uma das notícias positivas desta campanha: pela primeira vez, a taxa única de IRS é discutida abertamente durante a campanha. A Iniciativa Liberal e o Chega propõem modelos semelhantes. Esperemos que esta reforma fiscal seja rapidamente implementada, pois temos que dar oportunidades aos jovens de ascender na vida através do trabalho, em lugar de os obrigar a emigrar.

Apesar das inúmeras vantagens de tal modelo – em particular, tornar-nos mais competitivos –, ambos os partidos não nos explicam as despesas públicas que irão cortar para compensar tal redução de receitas. Para eles, tudo se resolve pelo milagroso crescimento económico, que tudo paga. Tocar no monstro: nem pensar!

Pela negativa: o eterno o Bloco Central. Empurrados pelas sondagens e pela imprensa, propõe-se mais do mesmo: agora é que vai ser! Ao longo de décadas, estes partidos foram responsáveis por três bancarrotas, estando agora em preparação a quarta. Aquele que não está agora no poder, o PSD, utiliza sempre a mesma estratégia: vamos aplicar a mesma receita, mas, desta vez, com maior “rigor e honestidade”, sem dar emprego a “famílias”, atendendo que o préstito de apaniguados atrás de mim é “mais competente”. Aparentemente, a estratégia resulta: parece que os portugueses continuam a acreditar que agora é que vai ser!

O político mais perigoso e plangente desta campanha talvez seja Rui Rio. O PSD, a par com o Chega, há cerca de uns meses propôs uma alteração à Constituição, destacando-se a possibilidade de decretar a prisão domiciliária de alguém sem uma decisão judicial, ou seja, um simples funcionário administrativo, em nome da “Saúde Pública”, passaria a ordenar a prisão domiciliária sem passar por um juiz. Podemos imaginar a total arbitrariedade e autoritarismo que tal modificação poderia acarretar para as nossas vidas.

Rui Rio ainda se destacou com outra pérola: com enorme protérvia, defendeu medidas distintas para não-vacinados. A discriminação de uma minoria parece ser a sua maior aspiração. Talvez um dia, sem rebuço, o vejamos propor a estrela de David no braço dos não-vacinados. Aquilo que nos conforta é que o regime solta sempre uns encómios a seu favor: é um homem de direita!

Gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.