Etiqueta: Extravagâncias Públicas

O Tribunal Administrativo de Lisboa deu provimento a uma intimação interposta pelo PÁGINA UM, condenando a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) a facultar as actas de reuniões do Plenário e do Secretariado, bem como elementos relativos a quinze processos disciplinares extintos por força da aplicação da Lei da Amnistia de 2023. A sentença, proferida na passada semana pelo juiz Ricardo Vilas Boas, salienta que os fundamentos invocados pela CCPJ para recusar o acesso careciam de qualquer base legal, considerando que o direito à informação administrativa por parte de um jornalista deveria prevalecer.

Esta decisão põe por terra a postura obscurantista da CCPJ, que há anos mantém secretos os seus procedimentos, recusando mesmo o acesso às suas deliberações. Licínia Girão, a presidente cessante, defendeu uma visão restritiva e enviesada do acesso à informação, ao salientar que não se aplicava a norma legal específica que concede direitos especiais aos jornalistas no acesso a dados abrangidos pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados.

Por outro lado, com esta obrigação determinada pelo Tribunal Administrativo, ficará por esclarecer se o Secretariado da CCPJ tem funcionado de forma ilegal ao longo dos últimos anos. Isto porque Licínia Girão afirmou que o Secretariado da CCPJ – o órgão colegial e permanente deste órgão regulador e disciplinador dos jornalistas – “não elabora[va], obviamente, actas relativas às reuniões que realiza”. Ora, sendo um órgão colegial e tendo estatuto público, são obrigatórias actas de todas as reuniões do Secretariado da CCPJ, pelo que, caso se confirme mesmo a sua inexistência, todas as decisões tomadas pelos seus membros – Licínia Girão, Jacinto Godinho e Paulo Ribeiro – serão consideradas nulas.

Por outro lado, a inexistência de actas em reuniões de um órgão colegial da Administração Pública pode implicar consequências disciplinares, civis e até penais para os agentes envolvidos, sobretudo quando resulte em violação de deveres funcionais ou em prejuízo para terceiros ou para o interesse público. Assim, os antigos membros do Secretariado da CCPJ, caso não existam mesmo actas, podem ser responsabilizados disciplinarmente por incumprimento dos deveres de documentar e fundamentar as deliberações, previstos no Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas.

Em certos casos, a omissão deliberada de actas pode configurar infracções mais graves, como falsificação por omissão ou abuso de poder, nos termos do Código Penal, bem como responsabilidade civil pelos danos causados, especialmente se se comprovar que a ausência de actas teve impacto directo em decisões administrativas ilegítimas ou prejudiciais.

No caso do acesso aos processos disciplinares de jornalistas que foram amnistiados aquando da visita papal – e que a CCPJ queria manter secretos –, o juiz do Tribunal Administrativo de Lisboa sublinhou ser “dever do requerente [director do PÁGINA UM] – ónus probatório – demonstrar fundamentadamente ser titular de um interesse directo, pessoal, legítimo e constitucionalmente protegido suficientemente relevante que justifique o acesso à informação pretendida”, para em seguida reconhecer ser legítimo “sindicar, averiguar, investigar a verificação das condições legais que impunham a aplicação da amnistia”. O juiz salienta que o interesse da actividade jornalística é, neste caso, “constitucionalmente protegido, suficientemente relevante” e que o pedido foi formulado no respeito pelo princípio da proporcionalidade, não se tratando de um acesso indiscriminado ou abusivo, como defendia a CCPJ.

Quanto à alegação da CCPJ de que o acesso pretendido violaria o RGPD, o juiz rejeitou essa interpretação, referindo que “não se está em presença de matéria confidencial ou que se possa configurar como relativa a dados pessoais de natureza íntima”, tais como saúde, orientação sexual, filiação religiosa ou convicções políticas. Pelo contrário, destacou que se trata de informações relacionadas com o exercício de funções públicas reguladas por lei, razão pela qual se impõe o dever de publicidade e de transparência administrativa.

O juiz recorda que, mesmo nos casos em que os documentos contêm dados pessoais, a regra é o acesso e que a confidencialidade constitui excepção. Citou, a este respeito, doutrina jurídica que considera ser suficiente, em tais casos, “ponderar, no caso do requerimento de acesso a documentos nominativos com dados pessoais não sensíveis, o direito de acesso a documentos administrativos e o direito à privacidade”, sendo possível facultar o acesso com expurgo dos dados identificativos sempre que necessário.

Assim, e tendo em conta que os documentos solicitados não versam sobre dados sensíveis nem revelam elementos da vida íntima dos visados, o tribunal entendeu que “não se mostra admissível a recusa na prestação de informações”, acrescentando que o exercício do poder disciplinar está sujeito aos princípios da publicidade e da transparência. E realçou ainda que a própria Lei da Amnistia não impede a sindicância da legalidade da sua aplicação, sendo certo que “a determinação da sua aplicação tem natureza pública, podendo ser sindicada, inclusive judicialmente”.

Por outro lado, contrariando a interpretação obscurantista da CCPJ, o juiz diz que, mesmo sabendo-se que a amnistia determina a extinção dos processos disciplinares, incluindo a sua publicitação, não é, em todo o caso, admissível invocar o esquecimento para furtar os actos administrativos ao escrutínio público. Até porque, deste modo, ficar-se-ia sem saber se a CCPJ teve processos disciplinares em ‘banho-maria’ ou aplicou a Lei da Amnistia em casos indevidos.

A sentença ordenou assim à CCPJ a entrega, no prazo de dez dias úteis, dos elementos requeridos, com eventual expurgo de dados nominativos dos jornalistas ou entidades empregadoras, desde que não prejudiquem a compreensão das decisões. A sentença refere ainda expressamente que a recusa em cumprir no prazo fixado poderá implicar a aplicação de uma sanção pecuniária compulsória, embora a CCPJ possa ainda recorrer, se quiser manter a sua postura obscurantista.

Além dos processos disciplinares e das actas do Secretariado, o tribunal obrigou igualmente a CCPJ a facultar “a consulta dos originais e cópia das actas de todas as reuniões do Plenário […] relativas aos anos de 2023 e 2024”. Sendo o Plenário um órgão colegial, obrigado a lavrar actas nos termos do Código do Procedimento Administrativo, o juiz salienta que não contêm “dados nominativos”, embora conceda que possam ser expurgados, nas reuniões em que tal ocorreu, os nomes dos jornalistas arguidos que beneficiaram da Lei da Amnistia.

No entanto, os outros assuntos tratados terão de ser integralmente disponibilizados, entre os quais estarão as discussões em torno dos gastos de Licínia Girão è frente da CCPJ, incluindo o pagamento de serviços juríicos no valor de 6.000 euros para a antiga presidente desta entidade apresentar uma queixa judicial, entretanto abandonado, contra o director do PÁGINA UM.

Este texto teve um direito de resposta de Licínia Girão que pode ser lido AQUI.

N. D. O FUNDO JURÍDICO tem sido, através de donativos específicos dos leitores, a única forma que o PÁGINA UM tem de suportar os encargos com honorários e taxas de justiça, que, por regra, numa primeira fase, atingem sempre valores acima de 500 euros, acrescidos de mais gastos se houver recursos. Aliás, convém recordar que o PÁGINA UM intentou já 25 intimações, além de estar envolvidos em outros processos judiciais, entre os quais quatro processos-crime contra o seu director. .

São números avassaladores. Desde Outubro de 2023, a retaliação de Israel na Faixa de Gaza tornou-se o conflito mais letal para os profissionais da imprensa, registando um recorde impressionante de 232 mortes, das quais 37 num único mês. Estes números ultrapassam largamente os valores registados em grandes conflitos do século XX e transformam a Faixa de Gaza num verdadeiro “cemitério de jornalistas”.

O relatório “Costs of War: The Reporting Graveyard”, assinado pelo jornalista e investigador Nick Turse, ontem revelado com a chancela do Watson Institute da Universidade de Brown, apresenta uma investigação aprofundada sobre a violência contra os trabalhadores dos media em zonas de guerra – e o sanguinário conflito de Gaza –, mesmo numa região com cerca de metade da superfície da ilha da Madeira, embora com mais de dois milhões de habitantes.

Além das mortes, o relatório apresenta as crescentes pressões e formas de limitar a cobertura de conflitos por meio de uma variedade de mecanismos, desde políticas repressivas até ataques armados, fomentando uma cultura de impunidade e transformando zonas de guerra como a Síria e Gaza em “cemitérios de notícias”. De acordo com Nick Turse, a guerra em Gaza matou, desde 7 de Outubro de 2023, mais jornalistas do que a Guerra Civil dos Estados Unidos, as I e II Guerras Mundiais, a Guerra da Coreia, a Guerra do Vietname (incluindo os conflitos no Camboja e Laos), as guerras na Jugoslávia nas décadas de 1990 e 2000, e a guerra no Afeganistão pós-11 de Setembro. Mas não de forma isolada. Todas juntas. Segundo Turse, “é pura e simplesmente o pior conflito de sempre para jornalistas”.

Com efeito, na Ucrânia estão, por agora, contabilizados 29 jornalistas mortos, incluindo o período da guerra no Dombass iniciada em 2014. As duas décadas de guerra no Afeganistão, entre 2001 e 2021, causaram cerca de sete dezenas de mortes, embora os números reais sejam incertos. As guerras resultantes do desmembramento da Jugoslávia também causaram largas dezenas de vítimas entre a imprensa, mas também muito aquém dos valores atrozes de Gaza. E mesmo conflitos de dimensão territorial vasta tiveram menos vítimas. Por exemplo, a II Guerra Mundial causou a morte a 67 jornalistas, enquanto as guerras do Vietname, Cambia e Laos provocaram a morte de 71 jornalistas estrangeiros e locais.

O número decrescente de correspondentes experientes em zonas de conflito prejudica, destaca o relatório, o conhecimento crítico e facilita a elevada mortalidade dos profissionais da informação, quase todos da imprensa palestiniana. E sucede um efeito de bola de neve: quanto mais mortes, menos ‘apetecível’ se mostra enviar jornalistas da imprensa mainstream para esses locais. Em Gaza, por exemplo, a proibição israelita de entrada de jornalistas estrangeiros, aliada ao assassinato indiscriminado de repórteres palestinianos, significa que há muito menos jornalistas capazes de traduzir e relatar o que se passa naquela região ao público ocidental, especialmente ao norte-americano. Isto mostra-se particularmente problemático, considerando-se, como salienta o relatório e Nick Turse, que os Estados Unidos aprovaram cerca de 18 mil milhões de dólares em assistência militar a Israel no ano que se seguiu a Outubro de 2023.

No que diz respeito a Gaza, o relatório evidencia que a política de restrição de acesso a correspondentes estrangeiros, imposta pelo governo israelita, tem agravado sobremaneira a situação dos jornalistas locais. Com os repórteres internacionais impedidos de aceder à região, o fardo da cobertura recai sobre profissionais locais – frequentemente desprovidos dos recursos e apoios necessários para enfrentar condições extremas. Esta “externalização do risco” implica não só a perda irreparável de vidas, mas também o enfraquecimento da qualidade e da imparcialidade da informação disponível ao público.

Contudo, Turse amplia a análise para outros conflitos que também assinalam elevados níveis de violência contra a imprensa. O estudo aborda, por exemplo, as zonas de guerra no Iraque e na Síria, onde a prática de privar os jornalistas do apoio institucional e de garantir o acesso a áreas de conflito contribuiu para um elevado número de vítimas ao longo das últimas décadas. No Afeganistão, as condições extremas e a instabilidade política têm permitido que o trabalho de correspondentes seja marcado por um risco constante, onde cada reportagem pode significar a diferença entre a vida e a morte. Outras regiões, como a República Democrática do Congo e o Sahel, em África, também figuram na análise de Turse, que evidencia como a violência – muitas vezes perpetrada por milícias ou forças armadas sem escrúpulos – se torna um factor determinante na qualidade e na continuidade da cobertura jornalística.

Além dos números devastadores, o relatório sublinha o impacto humanitário e psicológico dessa violência extrema. Histórias trágicas, como a do repórter Samer Abudaqa – gravemente ferido num ataque sem receber socorro atempado, vindo a sucumbir aos ferimentos – ilustram de forma pungente o custo humano de uma guerra que silencia vozes críticas. Cada vida perdida não é apenas uma estatística chocante; é o encerramento de uma narrativa que contribuía para a memória colectiva e para a promoção de um debate público fundamentado.

Outro aspecto crucial é a destruição de infraestruturas associadas à comunicação social. Em Gaza, cerca de 90 centros de imprensa foram eliminados pelas forças militares de Israel, prejudicando gravemente a capacidade de documentar e transmitir informações fiáveis e verificadas. Esta realidade alimenta a propagação de narrativas distorcidas e perpetua um ciclo de impunidade, uma vez que os responsáveis pelos ataques raramente são punidos, o que fragiliza a confiança do público na capacidade do jornalismo de servir de vigilante democrático.

Adicionalmente, a investigação de Nick Turse denuncia uma crise estrutural que afecta a indústria jornalística global. A retirada progressiva dos correspondentes estrangeiros, aliada ao encerramento de redacções e à redução de postos de trabalho – fenómeno que tem originado verdadeiros “desertos de notícias” em territórios como os Estados Unidos – está a comprometer a existência de uma cobertura abrangente e imparcial dos acontecimentos.

E, como se salienta no relatório, sendo por de mais evidente, esta crise não só empobrece o debate público como mina a função do jornalismo enquanto “quarto poder”, essencial para a fiscalização dos governos e para a salvaguarda dos direitos democráticos.

Os números apontados pelo relatório de Nick Turse chegam a ser mais elevados do que aqueles apresentados hoje pelo Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ) que indica pelo menos 173  jornalistas e profissionais da media estarão entre as mais de  dezenas de milhares de pessoas mortas em Gaza, Cisjordânia, Israel e Líbano desde o início da guerra. Destes, 165 eram palestinianos, dois israelitas e seis libaneses. O CPJ identificou ainda 13 jornalistas e dois trabalhadores da media como alvos directos de ataques israelitas que classifica como assassinatos, estando em investigação outros 20 casos com fortes indícios de segmentação deliberada.

Na semana do aniversário da guerra, em Outubro de 2024, dois jornalistas foram mortos e três feridos, o que levou o CPJ a renovar o seu apelo pelo fim da impunidade. A organização documenta ainda 59 jornalistas feridos, dois desaparecidos, 75 detidos e regista uma multiplicidade de agressões, ameaças, ataques cibernéticos, censura e até assassinatos de familiares.

Financeiramente desastroso: o mandato de três anos de Licínia Girão deixou um rasto desolador nas contas da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), o órgão de acreditação e de disciplina da classe. À frente da entidade desde Maio de 2022, Licínia Girão – uma jornalista que trabalhou sobretudo em jornais regionais – imprimiu, ao longo do seu mandato, uma postura despesista que, agora, está reflectida nas contas: nos anos de 2023 e 2024, o prejuízo acumulado foi de quase 154 mil euros, ou seja, os fundos patrimoniais da CCPJ regrediram 45%, passando de 347.264 euros para apenas 192.511. Significa isto que mais três anos de gestão com o nível de desempenho de Licínia Girão ditariam a falência deste órgão.

Esta erosão patrimonial, inédita na história da CCPJ, até coincide com um aumento das receitas, que são quase em exclusivo provenientes dos emolumentos pagos pelos jornalistas para exercerem a sua actividade, uma vez que, apesar de ser uma entidade pública, o Estado apenas lhe concede um apoio de 50 mil euros. Com efeito, o ano passado até bateram um recorde, cifrando-se em mais de 262 mil euros, o que contrasta, por exemplo, com os cerca de 196 mil euros em 2020.

O grande ‘problema’ da CCPJ acabou por ser um aumento absurdo nos gastos gerais e, sobretudo, dos honorários por prestações de serviços e das remunerações aos órgãos sociais, isto é, aos membros do Plenário e, em especial, do Secretariado, onde Licínia Girão esteve em permanência, coadjuvada pelo seu ‘braço direito’, Jacinto Godinho, jornalista da RTP.

De facto, a rubrica de fornecimentos e serviços externos – que em 2020 e 2021 foi, respectivamente, de 83 mil e 58 mil euros – saltou, no mandato de Licínia Girão, sempre para cima dos 100 mil euros: 107.426 euros em 2022, 124.064 euros em 2023 e 147.568 euros no ano passado. Uma parte desta despesa foi para honorários diversos, não revelados nas contas, que chegaram a atingir os 67 mil euros, quando, por exemplo, em 2021 tinham sido de apenas 417 euros.

Uma parte substancial deste agravamento de custos esteve associada à própria presidente da CCPJ que, apesar de viver em Coimbra e sem actividade jornalística conhecida nos últimos anos, aparentou dedicar-se profissionalmente à liderança desta entidade. Assim, além das despesas de transporte e estadias, houve uma outra rubrica que disparou: as remunerações aos órgãos sociais.

Apesar de ser uma entidade pública, a CCPJ sempre se recusou a divulgar os valores das senhas de presença e outras remunerações usufruídas pelos seus membros, sendo certo que formalmente não têm salários – ou seja, os membros do Secretariado (três jornalistas), que tratam do expediente, e os do Plenário (que incluem os restantes seis), recebem apenas pelas suas presenças. A revelação dos valores é uma das causas para uma intimação do PÁGINA UM contra a CCPJ que ainda corre nos tribunais administrativos.

Independentemente disso, as contas da CCPJ revelam agora que as despesas com os órgãos sociais – que o PÁGINA UM sabe estarem associadas sobretudo a pagamentos a Licínia Girão – dispararam sobretudo em 2023 e 2024. Na análise às contas do último quinquénio, verifica-se que, nos dois anos civis em que a CCPJ foi liderada por Leonete Botelho, jornalista do Público, as remunerações de todos os elementos dos órgãos sociais atingiram os 18.124 e os 22.295 euros, respectivamente em 2020 e 2021. No ano de 2022, que incluiu o início do mandato de Licínia Girão (que entrou em funções em Maio), essa rubrica subiu para 26.311 euros, ou seja, ainda de forma moderada.

Porém, e atendendo a que não se está perante órgãos com salário, o acréscimo de remunerações dos órgãos sociais foi bastante relevante: quase 41 mil euros em 2023 e aproximadamente 50 mil euros no ano passado. Tudo isto com senhas de presença. A forma de gestão de Licínia Girão da CCPJ levou mesmo à demissão de três membros da CCPJ – Anabela Natário, Isabel Magalhães e Miguel Alexandre Ganhão –, que bateram com a porta, com estrondo, em Outubro do ano passado.

No rol de acusações conhecidas aquando das cartas de renúncia, constam as excessivas despesas, sobretudo pelo uso indiscriminado de senhas de presença, de Licínia Girão – que reside em Coimbra, não tendo actividade jornalística conhecida nos últimos anos –, bem como as suas tentativas de ‘reorientar’ as funções da CCPJ de acreditação e acção disciplinar para passar a exercer também como ‘centro de formação’, e ainda o facto de ter metido despesas de honorários de advogados para tratar de questões pessoais.

O PÁGINA UM pediu comentários e esclarecimentos à CCPJ sobre a sua situação financeira, que remeteu uma resposta para depois da escolha da nova presidência, a eleger por cooptação pelos quatro membros eleitos pelos jornalistas e pelos quatro membros indicados pelos órgãos de comunicação social.