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  • Covid-19: AstraZeneca retira ‘vacina problemática’ que este ano começou a dar prejuízo

    Covid-19: AstraZeneca retira ‘vacina problemática’ que este ano começou a dar prejuízo

    Mesmo a dar problemas desde o início, com efeitos adversos graves detectados logo em Abril de 2021, foram necessários três anos para que, de uma forma discreta, a AstraZeneca retirasse do mercado a sua vacina contra a covid-19, evitando uma decisão, sempre sensível politicamente, da Agência Europeia do Medicamento. Apesar da gravidade dos efeitos adversos, a AstraZeneca ainda conseguiu facturar em 2021 quase quatro mil milhões de dólares com a sua Vaxzevria, mas depois foi sendo ‘ostracizada’ e, nos anos seguintes, começou o descalabro. No primeiro trimestre deste ano até já registou prejuízos, da ordem dos 17 milhões de dólares, que estrarão associadas às eventuais indemnizações de meia centena de processos judiciais em curso no Reino Unido. Na União Europeia, a AstraZeneca não tem de se preocupar com responsabilidades, pois a Comissão von der Leyen negociou a isenção de pagamento de indeminizações para as farmacêuticas. A retirada de medicamentos associados à covid-19 não é inédito, e a própria AstraZeneca viu já colapsar o chorudo negócio de um anticorpo monoclonal depois de a Food & Drug Administration lhe ter suspendido a licença de comercialização nos Estados Unidos.

    No meio de 51 processos judiciais no Reino Unido sobre os efeitos adversos da sua vacina contra a covid-19, a AstraZeneca pediu à Comissão Europeia uma autorização para a retirada voluntária do mercado. Oficialmente, a Vaxzevria – nome comercial da vacina da farmacêutica anglo-sueca – vai deixar de ser comercializada a partir de amanhã, por razões de quebra da procura, mas essa costuma ser a ‘desculpa’ para antecipar uma expulsão pré-anunciada pelo regulador, neste caso a Agência Europeia do Medicamento (EMA).

    Com efeito, desde Abril de 2021, a Vaxzevria começou a dar indicações de graves efeitos adversos, mas a EMA manteve a autorização, embora mantendo uma monitorização adicional, que, neste momento, inclui ainda as vacinas contra a covid-19 da Pfizer, Janssen, Moderna e Hipra (uma farmacêutica espanhola que somente conseguiu aprovação no ano passado). Contudo, apesar de os peritos, como o pneumologista Filipe Froes – que colabora regularmente com a AstraZeneca –, tenham menorizado o problema, de uma forma discreta as autoridades de saúde na Europa foram descartando novas compras da Vaxzevria, mas sem assumirem os graves problemas na administração das doses já compradas ao abrigo dos acordos secretos da Comissão Europeia promovidos por Ursula von der Leyen.

    A AstraZeneca foi criada em 1999 pela fusão da sueca Astra com a inglesa Zeneca, tendo o seu core business nos fármacos no sector da oncologia.

    Na verdade, em Portugal, na Primavera de 2021, as autoridades manifestaram um completo desnorte. Depois de uma breve suspensão da administração da Vqaxzevria – que antes dos problemas detectados era administrada a menores de 65 anos –, a Direcção-Geral da Saúde decidiu que afinal se passaria a injectar aos maiores de 60 anos. E quem não a quisesse receber – porque nunca houve o ‘direito’ de se escolher a marca, mesmo se a incidência de efeitos adverso era distinta –, arriscava perder a tona, segundo para o fim da lista de prioridades.

    Em todo o caso, muito por causa destas polémicas, a vacina da Astrazeneca perdeu ‘força’ para a concorrência. De acordo com os dados do European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC), foram administradas até 5 de Outubro do ano passado 2.303.477 doses de Vaxzevria, cerca de 8,1% do total. As vacinas da Pfizer dominaram largamente com 74% das 28,3 milhões de doses administradas.

    A ostracização, embora discreta, a que a sua vacina foi votada – embora com ‘paninhos quentes’ para evitar uma ‘contaminação’ de má fama para as vacinas das outras farmacêuticas – reflectia-se já nas contas da AstraZeneca em 2022. Estando ainda a beneficiar dos acordos de compra secretos da Comissão Europeia, a Astrazeneca facturou ainda conseguiu facturar em 2021 com a sua vacina um total de 3.941 milhões de dólares em todo o Mundo, de acordo com o seu relatório financeiro anual.

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    No ano de 2022, já com o ‘ferrete’ dos efeitos adversos conhecidos, as receitas da Vaxzevria sofreram uma queda nas receitas de quase 55%, situando-se em 1.798 milhões de dólares. No ano passado confirmou-se o descalabro, já que quase ninguém comprou a vacina da AstraZeneca, que registou uma facturação para este fármaco de apenas 12 milhões de dólares, uma queda de 99,7% face a 2021. Os resultados do primeiro trimestre de 2024 da AstraZeneca, divulgados no passado dia 25 de Abril, indicam mesmo que a Vaxzeria já deu um prejuízo de 17 milhões de dólares, provavelmente devido a políticas de devoluções ou mesmo pela necessidade de assumir provisões para fazer face a eventuais indeminizações no Reino Unido.

    Saliente-se, contudo, que daquilo que se conhece dos acordos secretos da Comissão von der Leyen – que não se aplica ao Reino Unido –, as farmacêuticas que produziram vacinas contra a covid-19 estão desoneradas de qualquer responsabilidade para qualquer efeito adverso. Essas responsabilidades são assumidas pelos Estados, mas torna-se complexo provar esses efeitos quando os próprios reguladores, como o Infarmed, são tutelados pelos Governos, e mantêm a informação confidencial. Recorde-se, aliás, que o PÁGINA UM tem, desde finais de 2021, tentado obter informação detalhada (e anonimizada) da base de dados das reacções adversas, estando o processo de intimação agora em recurso no Tribunal Central Administrativo Sul há mais de um ano.

    A retirada do Vaxzeria do mercado comunitário por iniciativa do próprio fabricante, antes de a EMA a impor, não é a primeira envolvendo medicamentos contra a covid-19. Em Julho do ano passado, a Merck Sharpe & Dohme retirou também de forma voluntária do mercado o seu antiviral molnupiravir, convenientemente dois meses antes de estudos científicos revelarem que afinal não só era ineficaz como até promovia mutações do SARS-CoV-2.

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    Já no mercado norte-americano, a Food & Drug Administration não teve contemplações e retirou do mercado em Janeiro do ano passado, por ineficaz, um anticorpo monoclonal da AstraZeneca supostamente para tratamento de pessoas vulneráveis contra a covid-19.

    Este medicamento ineficaz da AstraZeneca –que em Portugal tinha Filipe Froes como uma espécie de ‘embaixador’ – tinha facturado em 2022 uma maquia fabulosa: 2.185 milhões de dólares. No ano seguinte, por via da decisão do regulador do mercado norte-americano, a factura do anticorpo monoclonal da AstraZeneca derrapou para os 132 milhões de dólares, uma queda de 94%. No primeiro trimestre deste ano valeram uma facturação de apenas 2 milhões de euros, mostrando bem a forma como os ‘humores’ e ‘rigores’ dos reguladores podem causar a ‘sorte grande’ ou o ‘desastre financeiro’ de qualquer fármaco.

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  • Ser sócio de Cristiano Ronaldo é estar ao pé de um ‘porto seguro’ para branqueamento de capitais

    Ser sócio de Cristiano Ronaldo é estar ao pé de um ‘porto seguro’ para branqueamento de capitais

    Cristiano Ronaldo não é apenas um futebolista de excepção; é também um ‘empresário de excepção’, porque não precisa de registar-se como beneficiário efectivo das empresas onde é investidor relevante, uma identificação obrigatória para prevenir o branqueamento de capitais ou o financiamento do terrorismo. Para tal benefício, pediu uma excepção, aceite pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para casos evidentes em que existe risco de fraude, extorsão ou outras ameaças físicas ou à propriedade. Certo é que, na generalidade dos casos, Cristiano Ronaldo nem sequer esconde onde investe, como sucedeu na sua entrada como accionista de referência na Medialivre (dona do Correio da Manhã e da CMTV), mas a restrição de acesso favorece os restantes sócios ou accionistas, o que o ‘transforma’ num potencial ‘porto seguro’ para investidores menos escrupulosos. Mas o PÁGINA UM detectou outros investimentos onde os gestores da fortuna nem sequer entregaram a declaração no Registo Central do Beneficiário Efectivo, e noutros casos existem dúvidas sobre a sua efectiva participação.

    Diversas empresas com investimentos de Cristiano Ronaldo, incluindo a Medialivre, no sector da comunicação social, estão a sair favorecidas por um polémico regime de excepção para não cumprir as regras de prevenção do branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. No Registo Central do Beneficiário Efectivo – uma base de dados pública –, em nenhuma das suas empresas, incluindo na Medialivre – onde deterá um capital de 30% –, o mais celebrado futebolista português surge identificado. Invariavelmente, com duas únicas excepções, consultando as diversas empresas onde publicamente se sabe que existem capitais relevantes do jogador do Al-Nassr surge a informação: “O Beneficiário Efetivo seleccionado é menor, ou possui um pedido de restrição de acesso aos seus dados”. Essa restrição favorece outros eventuais beneficiários efectivos nessas empresas, ou seja, sócios de Cristiano Ronaldo.

    De acordo com uma directiva comunitária, que foi transposta para o direito nacional em 2017, tornou-se obrigatório identificar todas as pessoas físicas – o denominado beneficiário efectivo – que controlam empresas, associações, fundações, entidades empresariais, sociedades civis, cooperativas, fundos ou trusts. Esse controlo pode ser através da detenção de capital social (acima de 25%) de uma forma directa (propriedade) ou indirecta (direitos de voto), ou através de direitos especiais, como acordos parassociais secretos. Em casos especiais, onde não há accionistas ou sócios relevantes, com dispersão de capital, tem de se indicar a direcção de topo, como seja administradores, gerentes ou outros representantes legais.

    Contudo, há duas excepções nessa obrigatoriedade: se o investidor for menor ou incapaz e se se verificar que a divulgação dessa informação “é suscetível de expor a pessoa assim identificada ao risco de fraude, ameaça, coação, perseguição, rapto, extorsão, ou outras formas de violência ou intimidação”. Nesta última situação, sendo requerida, a decisão final é assumida pelo presidente do Conselho Directivo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

    Tem sido uma alegada ameaça física ou ao património do jogador – que faz, geralmente, ‘gala’ pública dos seus investimentos – que justifica a confidencialidade nos registos sobre o beneficiário efectivo. Entre as diversas empresas conhecidas publicamente por serem investimentos de Cristiano Ronaldo, apenas em dois casos não foi solicitada confidencialidade, embora a participação e influência do jogador português seja omitida como verdadeiro beneficiário efectivo.

    No primeiro caso, trata-se da 7egend, uma agência digital sedeada em Vila Nova de Gaia publicamente criada em 2017 e assumida por Cristiano Ronaldo, mas que terá, de acordo com o registo no RCBE, uma participação de 69% de Luís Parafita. Contudo, o domínio do e-mail institucional da empresa – .cr – pertence ao goleador português, indiciando que a participação e influência de Cristiano Ronaldo será maior do que a declarada. Situação similar sucede com a empresa Thing Pink, fundada em 2006 por Martina Magalhães, mulher de Luís Parafita, e sobre a qual foi entretanto anunciada a compra de uma posição maioritária por Cristiano Ronaldo. Certo é que na base de dados do RCBE nada surge a esse respeito, e Martina Magalhães surge como detentora a 100% do capital da empresa, o que não será verdadeiro. No RCBE, a única ‘impressão digital’ de Cristiano Ronaldo está no facto de o endereço electrónico institucional ser ana.gamelas@7egend.cr.

    Cristiano Ronaldo, através da CR7 S.A. é, claramente, beneficiário efectivo da Medialivre S.A., mas pediu restrição de acesso aos seus dados.

    Se estas são pequenas empresas, já na recente mediática participação de Cristiano Ronaldo da Medialivre – a empresa que actualmente detém o Correio da Manhã, a CMTV, a Sábado, o Record e o Jornal de Negócios e que está a lançar o canal Now –, o pedido de confidencialidade surge em cascata e ‘protege’ outros potenciais accionistas com mais de 25% ou eventuais relações de domínio saídos de acordos parassociais. Com efeito, por via da sua conhecida participação de 30% – apenas através do valor indicado no Portal da Transparência dos Media por parte da sociedade anónima CR7–, Cristiano Ronaldo será, sem margem para dúvidas, um beneficiário efectivo da Medialivre, mas por via da sociedade gestora de participações sociais (SGPS) Expressão Livre II, que por sua vez detém  e a Expressão Livre, outra SGPS, que domina integralmente a Medialivre. Ora, no RCBE todas as três entidades têm escondida quer a identidade de Cristiano Ronaldo – e o seu efectivo peso – quer a identidade de outros investidores relevantes (até por acordos parassociais) quer a identidade de administradores ou outros responsáveis. Ou seja, quem consulta o registo da Medialivre, ou da Expressão Livre II ou da Expressão Livre, vai encontrar o mesmo: nada.

    Atendendo apenas aos dados do Portal da Transparência dos Media, analisados pelo PÁGINA UM em Dezembro passado, não haverá outros accionistas individuais com mais de 25%, sendo que Domingos Vieira de Matos é aquele que mais se aproxima dessa fasquia (16,1%), através da Livrefluxo. Convém, contudo, salientar que esta base de dados gerida pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tem um controlo de rigor algo desajustado.

    Mesmo a própria empresa que Cristiano Ronaldo usou para investir nos media – a CR7 – tem o beneficiário efectivo escondido. Esta empresa, inicialmente criada no Funchal, em 2016 como unipessoal – ou seja, detida exclusivamente pelo jogador – tinha como objecto social a organização de actividades lúdicas, recreativas, de animação turística, desportivas e culturais, destinadas predominantemente a turistas, podendo igualmente fornecer alojamento. Tinha então um curioso capital social: 7.777 euros. Passou depois a ser sociedade anónima há quatro anos, com reformulação integral dos estatutos, e um aumento de capital social para meio milhão de euros. Cristiano Ronaldo concedeu quotas simbólicas de 1 euro à sua filha Alana, ao seu irmão Hugo, ao seu gestor Manuel Marques e ao seu amigo de longa data Miguel Paixão (que é um dos administradores da Medialivre). Em todo o caso, mesmo que algumas informações constem em registos públicos, não se sabe se existem acordos parassociais, nem se conhece em detalhe uma alteração ao contrato no passado dia 19 de Fevereiro, que teve ainda um estranho aumento de capital de um euro, ou seja, a empresa passou de um capital social de 500.000 euros para 500.001 euros.

    Em outras empresas do ‘universo CR7’ – quer através da CR7 quer directamente por Cristiano Ronaldo –, em alguns casos nem sequer existe registo na base de dados dos beneficiários efectivos, noutros surge a nota do pedido de confidencialidade. Por exemplo, na CR7 Footwear – que comercializa equipamento desportivo – e Categorychallente – na área da construção civil, exploração de empreendimentos turísticos e aluguer de embarcações turísticas – nem sequer foi apresentada qualquer declaração, obrigatória por lei, no RCBE. Estas duas empresas são integralmente detidas por Cristiano Ronaldo. Mas  não houve qualquer indicação no RCBE.

    O PÁGINA UM contactou, há já mais de um mês, a Medialivre pedindo esclarecimentos sobre a estranha situação de todos os accionistas e administradores deste grupo de media aproveitarem-se de um regime de confidencialidade por associação a Cristiano Ronaldo. E esta semana pediu também esclarecimentos a Miguel Paixão no sentido de compreender quais os verdadeiros riscos – nomeadamente de fraude, de ameaça, de coação, de perseguição, de rapto, de extorsão, ou de outras formas de violência ou intimidação – a que Cristiano Ronaldo estaria sujeito se assumisse aquilo que é obrigatório para a generalidade dos empresários da União Europeia. Não se obteve resposta em ambos os casos.

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  • Na tarde da exoneração, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ainda entrega 5,5 milhões à SIC e TVI

    Na tarde da exoneração, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ainda entrega 5,5 milhões à SIC e TVI

    Não pára de crescer o pacote milionário de contratos de publicidade que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) tem andado a distribuir por empresas de media para promover os seus jogos e a própria instituição, que está envolta num escândalo com investimentos ruinosos no Brasil. Na tarde de ontem, João Correia, administrador da SCML e antigo secretário de Estado do governo de Sócrates, assinou mais três contratos com grandes grupos de media: a SIC recebe 3 milhões de euros; a TVI arrecada 2,5 milhões de euros; e a Trust in News, dona da revista Visão, encaixa 50 mil euros. No total, com mais estes três contratos, os gastos em publicidade da SCML aproximam-se já dos 14 milhões de euros, sendo provável que ainda aumentem mais, uma vez que, por exemplo, ainda nem sequer está divulgado o previsível contrato com a Medialivre, dona do Correio da Manhã, da CMTV e do futuro canal Now. A forma pouco transparente com que têm sido distribuídos os montantes de gastos com publicidade da SCML tem causado perplexidade.

    Na tarde de ontem, em que o Governo decidiu exonerar a Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, liderada por Ana Jorge – acusada de “actuações gravemente negligentes” -, o vogal João Correia ainda teve tempo para assinar mais três contratos de publicidade com empresas de comunicação social. Dois deles milionários.

    De acordo com os contratos a que o PÁGINA UM teve acesso – e que integrarão um plano anual com vista à promoção dos jogos e da própria instituição, mas que nunca foi divulgado -, o vogal da SCML João Correia, antigo secretário de Estado da Justiça do Governo de José Sócrates, assinou em dois minutos os contratos milionários com a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, do Grupo Impresa, no valor de três milhões de euros, e com a TVI – Televisão Independente, no valor de 2,5 milhões de euros. Os contratos foram também assinados, pelo lado da SIC, por Francisco Pedro Pinto Balsemão, e pelo lado da TVI, por Pedro Morais Leitão. Um terceiro contrato beneficiou ainda a Trust in News, dona da Visão e de outros títulos, mas com um montante muito mais pequeno: apenas 50 mil euros. Os contratos com as duas empresas de televisão foram assinados por volta das 15 horas e 30 minutos.

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    Aliás, a forma pouco transparente com que têm sido distribuídos os montantes causa perplexidade. Os contratos têm vindo a ser assinados desde Março, a conta-gotas, abrangendo tanto empresas de gestão de outdoors, como agências de comunicação e de publicidade digital (entre as quais as empresas donas do Facebook e do YouTube) e empresas de media, mas nunca se revelaram os critérios para a distribuição das maquias. Na verdade, os contratos funcionam como um plafond a gastar, caso a caso, desde o início de Janeiro passado até ao final do próximo mês de Dezembro.

    Com mais estes três contratos, os gastos em publicidade a pagar pela SCML aproximma-se já dos 14 milhões de euros, sendo provável que ainda aumentem mais, uma vez que, por exemplo, ainda nem sequer está divulgado o previsível contrato com a Medialivre, dona do Correio da Manhã, da CMTV e do futuro canal Now, e que tem Cristiano Ronaldo como principal accionista.

    Para a generalidade destes contratos é invocada uma norma de excepção do Códigos dos Contratos Públicos – a contratação excluída -, aplicável “à formação de contratos cujo objecto abranja prestações que não estão nem sejam susceptíveis de estar submetidas à concorrência de mercado, designadamente em razão da sua natureza ou das suas características, bem como da posição relativa das partes no contrato ou do contexto da sua formação”. Um argumento que terá ainda de passar pelo ‘crivo’ do Tribunal de Contas, pelo menos nos contratos de maiores montantes. Em alguns dos contratos, esta justificação serve para nem sequer ser apresentado contrato escrito.

    Ana Jorge (Foto: D.R./SCML)

    A SIC e a TVI, com os contratos ontem assinados, passam a liderar o bolo publicitário da SCML, ultrapassando assim, largamente, a RTP que, na semana passada, teve direito à promessa de entrega de 1,03 milhões de euros. Mas entre os, por agora, 31 os ‘contemplados’ pela SCML, estão agora também empresas estrangeiras: a Meta – dona do Facebook -, o Google – dono do Youtube – e a Walt Disney – dona de diversos canais por cabo.

    No caso da empresa de Mark Zuckerberg, a SCML vai pagar 600 mil euros por publicidade na rede social Facebook, não existindo qualquer contrato que estipule preços nem condições. Este será o primeiro contrato da Meta com entidades públicas portuguesas, de acordo com o Portal Base. No caso do Google, o montante é um pouco mais baixo: 400 mil euros, embora também não se saiba se o investimento publicitário será exclusivamente no YouTube, uma vez que o contrato também não foi reduzido a escrito. No caso da sucursal portuguesa da Walt Disney, o montante em causa atinge os 350 mil euros, e até existe contrato escrito, apesar de nada dizer sobre quais os canais onde a publicidade será colocada. A empresa tem vários canais televisivos por cabo, entre os quais o Disney Channel, Disney Junior,Baby TV e National Geographic.

    No caso das empresas de media, são agora 16 as beneficiadas, sem se conhecer também as razões da escolha e sobretudo dos montantes. Atrás da SIC, TVI e RTP, por agora a quarta maior beneficiada nos contratos da SCML é a sucursal portuguesa do grupo alemão Bauer Media, dona da Rádio Comercial, M80, Cidade FM, Smooth FM e Batida FM. Prometidas estão, desde já, 766 mil euros em publicidade da SCML.

    Contudo, se se somar os contratos da subsidiária que controla a TSF, a Global Media fica próxima dos valores da RTP. Directamente para o grupo liderado por Marco Galinha, que vive uma situação financeira catastrófica, a SCML vai entregar publicidade no valor de 560 mil, mas pode também incluir mais 260 mil euros a receber da sua subsidiária Rádio Notícias. Deste modo, a Global Media encaixará da instituição liderada pela antiga ministra socialista da Saúde um total de 820 mil euros. E então o seu administrador Rui Manuel da Costa Rodrigues só pode tecer loas, por via das verbas a receber da Mol 2.

    A distribuição da maior fatia à Global Media não deixa de surpreender ainda mais tendo em conta também a circulação dos seus principais diários, mesmo incluindo a componente digital. Por exemplo, a Impresa ‘só’ vai receber 350 mil euros. Este montante incluirá, em princípio, apenas os títulos da imprensa escrita, uma vez que a SIC é gerida por uma empresa própria. Como a SCML não quis revelar se houve mais contratos ainda não publicados no Portal Base, ignora-se se o grupo de media fundado por Pinto Balsemão terá mais razões para agradecer a bondade da SCML.

    Polémicos também são os contratos que beneficiam empresas de Luiz Montez. De modo algo surpreendente, sobretudo pelo fraco alcance da rádio em questão e por envolver indirectamente uma empresa com dívidas ao Estado, é o contrato para publicidade que a SCML celebrou com a empresa da Rádio Amália, que envolve o pagamento de 176.800 euros, que representa 40% dos rendimentos que obteve em 2022. Esta empresa – a Rádio Nova Loures – pertence a Luís Montez, através da Música no Coração que, como o PÁGINA UM já revelou, nem apresentou contas em 2022, estando no ano anterior com capitais próprios negativos de quase 6,2 milhões de euros.

    João Correia, o administrador da SCML que assinou ontem os contratos com a SIC, TVI e a Trust in News, foi secretário de Estado da Justiça no Governo socialista liderado por José Sócrates, entre Novembro de 2009 e Novembro de 2010. (Foto: D.R.)

    Luís Montez saiu-se duplamente beneficiado neste selecto grupo de adjudicatários para prestação de serviços de publicidade á SCML. Com efeito, a SIRS – a empresa que detém a Rádio Nova, onde ele possui 25% do capital, sendo que outro tanto é de Álvaro Covões e 50% pertence ao Público – vai receber até ao final do ano por serviços de publicidade um total de 62.400 euros.

    Nos despachos hoje publicados pelo Governo, assinados pela ministra do Trabalho e Solidariedade Social, a exoneração da Mesa da SCML é justificada por não ter prestado “e “informações essenciais ao exercício da tutela, nomeadamente, a falta de informação à tutela sobre o relatório e contas de 2023, mesmo que em versão provisória, sobre a execução orçamental do primeiro trimestre de 2024, bem como a ausência de resposta de os pedidos de informação até agora solicitados”. O Governo Montenegro acusa também a equipa de Ana Jorge de não ter elaborado “um plano de reestruturação financeira, tendo em conta o desequilíbrio de contas entre a estrutura corrente e de capital”, o que constituirá “actuações gravemente negligentes”.

    Através de um comunicado aos trabalhadores, a antiga ministra socialista da Saúde já reagiu ao ‘despedimento’ e aos motivos invocados, criticando a “forma rude, sobranceira e caluniosa” com que o Ministério do Trabalho justifica a sua exoneração”. Ana Jorge diz também que “em política, tal como na vida, não vale tudo”. Mas, enfim, “, prometendo que, “a seu tempo e em sede própria, contarei a minha verdade, que é a verdade de quem serviu a SCML com a mesma entrega e espírito de missão com que desempenhei as várias funções públicas e cívicas ao longo da minha vida”.

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  • Chuva de milhões da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa já chega também ao Facebook e ao Google

    Chuva de milhões da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa já chega também ao Facebook e ao Google

    Continuam a aparecer mais contratos de publicidade para promover os jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), bem como a própria instituição, que está envolta num escândalo com investimentos ruinosos no Brasil. Nas últimas duas semanas foram assinados mais oito contratos e a factura de gastos em publicidade até Dezembro já vai em 8,3 milhões de euros, mas há grandes empresa de media ainda de fora, como a Medialivre. No lote de novos ‘contemplados’ surgem agora duas multinacionais de redes sociais: as donas do Facebook e do Youtube. A Meta de Zuckerberg vai receber 600 mil euros no primeiro contrato com uma entidade pública portuguesa e a Google 400 mil. Ambos os contratos não estão escritos. Um pouco mais do que a soma destes dois valores receberá a RTP: 1.030.000 euros, num contrato assinado na quarta-feira passada, não estando ainda incluídas as rádios da empresa pública. O jornal Público e a Bola também assinaram contratos, integrados num plano anual não revelado pela SCML.

    Continua a distribuição de milhões de euros em publicidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) sem se conhecer publicamente qualquer plano que estipule montantes e justificação da distribuição pelas diferentes plataformas e órgão de comunicação social. Nos diversos contratos surge a referência a um plano anual de repartição do investimento publicitários dos jogos e da própria instituição, aprovado por uma deliberação aprova pela Mesa desta instituição liderada por Ana Jorge em 16 de Fevereiro, mas o PÁGINA UM, depois de ter abordado uma primeira leva de contratos de publicidade, ainda não obteve quaisquer informações. Embora ainda seja expectável a existência de mais contratos, a factura vai por agora nos 8,3 milhões de euros para serviços de publicidade até ao final de Dezembro deste ano.

    Para a generalidade destes contratos é invocada uma norma de excepção do Códigos dos Contratos Públicos – a contratação excluída -, aplicável “à formação de contratos cujo objecto abranja prestações que não estão nem sejam susceptíveis de estar submetidas à concorrência de mercado, designadamente em razão da sua natureza ou das suas características, bem como da posição relativa das partes no contrato ou do contexto da sua formação”. Um argumento que terá ainda de passar pelo ‘crivo’ do Tribunal de Contas, pelo menos nos contratos de maiores montantes. Em alguns dos contratos, esta justificação serve para nem sequer ser apresentado contrato escrito.

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    Empresa do Facebook vai ganhar 600 mil em publicidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

    Certo é que, por agora, são já 28 os ‘contemplados’ pela SCML – e já se saltou fronteiras: a Meta – dona do Facebook -, o Google – dono do Youtube – e a Walt Disney -dona de diversos canais por cabo – estão agora incluídos no lote de oito novos contratos divulgados no Portal Base entre os dias 19 e 26 deste mês.

    No caso da empresa de Mark Zuckerberg, a SCML vai pagar 600 mi euros por publicidade na rede social Facebook, não existindo qualquer contrato que estipule preços nem condições. Este será o primeiro contrato da Meta com entidades públicas portuguesas, de acordo com o Portal Base. No caso do Google, o montante é um pouco mais baixo: 400 mil euros, embora também não se saiba se o investimento publicitário será exclusivamente no YouTube, uma vez que o contrato também não foi reduzido a escrito. No caso da sucursal portuguesa da Walt Disney, o montante em causa atinge os 350 mil euros, e até existe contrato escrito, apesar de nada dizer sobre quais os canais onde a publicidade será colocada. A empresa tem vários canais televisivos por cabo, entre os quais o Disney Channel, Disney Junior, Baby TV e NationalGeographic.

    A grande novidade – até pelo montante – é, porém, o valor do contrato da Rádio Televisão Portuguesa, que atinge os 1.030.000 euros, assinado na passada quarta-feira e revelado anteontem. Praticamente todo este investimento publicitário será para a televisão (um milhão de euros), sendo que 30 mil euros são para o online. Estão de fora, ainda, as rádios da estação pública.

    Além destes contratos, destacam-se ainda aqueles que beneficiam duas das principais empresas de publicidade outdoor. A J. C. Decaux arrecadará 600 mil euros, enquanto a Cemark 200 mil euros. No lote destes mais recentes contratos surgem também mais dois grupos de media: a empresa do Público – que garante 230 mil euros de publicidade da SCML – e a Sociedade Vicra Desportiva – dona do jornal A Bola, que está em processo de redução de dois terços dos seus trabalhadores -, que vai receber 400 mil euros.

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    Empresa do jornal A Bola fez um despedimento colectivo no final do ano passado. Recebe agora 400 mi euros da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em publicidade até Dezembro de 2024.

    Conforme já referido pelo PÁGINA UM, é a primeira vez que a SCML apresenta contratos desta natureza -que constituirá um plafond para se ir gastando ao longo do ano – no Portal Base, assumindo assim os montantes gastos na promoção instituição e na promoção dos jogos que constituem a principal receita desta instituição de solidariedade social.

    Conforme o PÁGINA UM revelou no passado dia 15, a SCML tem vindo a assinar chorudos contratos de publicidade desde Março, encontrando-se agora, entre as empresas beneficiadas, oito empresas que trabalham sobretudo em marketing digital, sendo que a Mol 2 será a que mais receberá (600 mil euros). Esta empresa de publicidade e marketing é detida por Rui Manuel da Costa Rodrigues, que foi administrador da Global Media (dona do Diário de Notícias e Jornal de Notícias) até dia 1 de Abril, embora a sua demissão tenha sido anunciada apenas anteontem. Curiosamente, a Mol 2 celebrou o contrato com a SCML exactamente no dia 1 de Abril, sendo que a razão apontada por Rui Rodrigues para a sua saída daquele grupo de media foram “motivos pessoais“.

    Ana Jorge, ao centro, provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

    Com um pouco menos vão ficar a Quinta Avenida (525 mil euros). As restantes empresas de marketing beneficiadas pela SCML – ignorando-se porque foram estas estas as escolhidas e não outras – são a Netscreen (250 mil euros), a Kwanko (130 mil euros), a Filomena Moreira Lda. e a ADF Network (100 mil euros, cada), a Clickprofit (60 mil euros) e a Azerion Portugal (50 mil euros)

    Quantas às empresas de media, são agora 13, sem se conhecer também as razões da escolha e sobretudo os montantes. Atrás da RTP, a segunda maior beneficiada nos contratos da SCML é a sucursal portuguesa do grupo alemão Bauer Media, dona da Rádio Comercial, M80, Cidade FM, Smooth FM e Batida FM. Prometidas estão, desde já, 766 mil euros em publicidade da SCML.

    Contudo, em termos de grupo de media, a Global Media fica próxima dos valores da RTP. Directamente para o grupo liderado por Marco Galinha, que vive uma situação financeira catastrófica, a SCML vai entregar publicidade no valor de 560 mil, mas pode também incluir mais 260 mil euros a receber da sua subsidiária Rádio Notícias, que gere a TSF. Deste modo, a Global Media encaixará da instituição liderada pela antiga ministra socialista da Saúde um total de 820 mil euros. E então o seu administrador Rui Manuel da Costa Rodrigues só pode tecer loas, por via das verbas a receber da Mol 2.

    A distribuição da maior fatia à Global Media não deixa de surpreender ainda mais tendo em conta também a circulação dos seus principais diários, mesmo incluindo a componente digital. Por exemplo, a Impresa ‘só’ vai receber 350 mil euros. Este montante incluirá, em princípio, apenas os títulos da imprensa escrita, uma vez que a SIC é gerida por uma empresa própria. Como a SCML não quis revelar se houve mais contratos ainda não publicados no Portal Base, ignora-se se o grupo de media fundado por Pinto Balsemão terá mais razões para agradecer a bondade da SCML.

    Também por agora não se sabe se a componente de publicidade televisiva irá beneficiar os canais da Media Capital, designadamente a TVI e a CNN Portugal. O único contrato já celebrado entre a SCML e o grupo liderado por Mário Ferreira envolve a Media Capital Digital, que é proprietária da TVI Player (serviço audiovisual a pedido) e os sites noticiosos MaisFutebol, Away Magazine e V Versa por outro lado. Daqui já ficam garantidos até ao fim do ano 300 mil euros.

    De modo algo surpreendente, sobretudo pelo fraco alcance da rádio em questão e por envolver indirectamente uma empresa com dívidas ao Estado, é o contrato para publicidade que a SCML celebrou com a empresa da Rádio Amália, que envolve o pagamento de 176.800 euros, que representa 40% dos rendimentos que obteve em 2022. Esta empresa – a Rádio Nova Loures – pertence a Luís Montez, através da Música no Coração que, como o PÁGINA UM já revelou, nem apresentou contas em 2022, estando no ano anterior com capitais próprios negativos de quase 6,2 milhões de euros.

    Luís Montez saiu-se duplamente beneficiado neste selecto grupo de adjudicatários para prestação de serviços de publicidade á SCML. Com efeito, a SIRS – a empresa que detém a Rádio Nova, onde ele possui 25% do capital, sendo que outro tanto é de Álvaro Covões e 50% pertence ao Público – vai receber até ao final do ano por serviços de publicidade um total de 62.400 euros.

    Marco Galinha, chairman da Global Media. Para a empresa em dificuldades económicas, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa vai mesmo ser ‘a santa casa da misericórdia’ entregando 820 mil euros em publicidade até ao final de 2024.

    Quem também não se pode queixar é a Observador on Time, dona do jornal digital Observador e da Rádio Observador, que conseguiu um contrato de publicidade no valor de 151.200 euros. Qual a razão para os contratos destas duas últimas empresas não estarem arredondados aos milhares de euros é uma incógnita, tal como se ignora a formação de preços. E também a escolha dos outros órgãos de comunicação social que ficaram, porém, apenas com migalhas.

    Assim, a Time Out só vai ver 20 mil euros em publicidade da SCML, enquanto a Newsplex (proprietária do i e do Sol) e a Parem as Máquinas (proprietária do Tal&Qual) se terão de contentar com 15 mil euros, cada, mesmo assim mais do que a Multipublicações – proprietária da Marketeer e da Executive Digest, entre outros títulos –, a quem se destinou 5.000 euros. O PÁGINA UM vai continuar a acompanhar este assunto, até para confirmar se as empresas de televisão e a Medialivre (dona do Correio da Manhã e da CMTV) foram excluídas deste pacote, bem como os órgãos de comunicação social regional. Saliente-se que a Lei da Publicidade Institucional do Estado prevê que as entidades devem investir em “órgãos de comunicação social regionais e locais uma percentagem não inferior a 25% do custo global previsto de cada campanha de publicidade institucional do Estado de valor unitário igual ou superior a 5.000 euros”.

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  • Gastos da pandemia: ‘Truque jurídico’ e completo descontrolo escondem compras milionárias (e algumas ilegais)

    Gastos da pandemia: ‘Truque jurídico’ e completo descontrolo escondem compras milionárias (e algumas ilegais)

    Durante a pandemia, para agilizar procedimentos – e ‘salvar vidas’ – foi criado um regime de excepção para as compras urgentes por entidades públicas no sector da Saúde: bastava uma factura e pagava-se sem haver um tecto. Ficou, porém, prometida a publicação de todos os contratos no Portal Base – algo que não é garantido ter acontecido – e a realização de um relatório a publicar no site da empresa pública Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. Mas o relatório acabou por não ser feito, até agora, graças a um ‘truque jurídico’. Apesar de a SPMS prometer que o vai fazer, adianta já que só tem conhecimento de um ajuste directo em regime simplificado… Um caso anedótico, se não fosse grave, pois, na verdade, um levantamento do PÁGINA UM aos contratos em regime de excepção inscritos no Portal Base revelam – e podem faltar muitos – largos milhares de compras por ajuste directo em regime simplificado, totalizando mais de 90 milhões de euros. Só em quase mil ventiladores comprados gastou-se cerca de 27 milhões de euros. Alguns destes contratos estão feridos de evidentes ilegalidades, incluindo o maior: quase 20 milhões de euros do polémico antiviral Paxlovid foram comprados pela Direcção-Geral da Saúde à Pfizer quando este regime de excepção já não podia ser usado por o Governo o ter revogado há três meses. Esse contrato esteve escondido do Portal Base durante cerca de 11 meses. Mas há mais… para daqui a uns tempos o Tribunal de Contas se entreter depois a fazer um relatório crítico que dará em nada.

    Milhões e milhões de euros gastos sem controlo. Ou descontrolo absoluto. Quase um ano depois da declaração sobre o fim da pandemia (como emergência global) pela Organização Mundial da Saúde, em Portugal ninguém sabe quanto se gastou e quem gastou em aquisições de bens e serviços usando um regime simplificado de ajuste directo, porque nunca foi elaborado e publicado um relatório conjunto a ser elaborado por entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde por via de um ‘truque legislativo’.

    A obrigação deste relatório estava consignada num diploma inicialmente publicado em Março de 2020 – e sistematicamente alterado nos meses seguintes – que possibilitava a aquisição de ajuste directos independentemente do montante sem necessidade de quaisquer procedimentos formais, ou seja, sem contrato escrito e com uma simples factura e ordem de pagamento, sem sequer especificar em concreto, em diversos casos, os bens e serviços adquiridos. E sobretudo sem fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Foi enquadrado nesta simplificação que se compraram, sobretudo nas primeiras fases da pandemia, os famigerados ventiladores a empresas chinesas – alguns que nunca funcionaram –, e também muito equipamentos de protecção individual e alguns fármacos.

    woman in black jacket holding white paper

    Independentemente da obrigação de colocar estas compras no Portal Base, as entidades autorizadas a fazerem estas compras – entre as quais a Direção-Geral da Saúde, a Administração Central do Sistema de Saúde, o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) – tinham também de comunicar estas adjudicações aos ministros das Finanças e da Saúde. E mais: ficou expressamente estabelecido que estas entidades deveriam elaborar um relatório conjunto a ser publicado no prazo de 60 dias após o período de vigência do decreto-lei.

    E é aqui que começa o imbróglio legislativo que, na verdade, implica, na interpretação da SPMS, a desobrigação legal de elaboração e conhecimento público cabal destes gastos sem controlo.

    Com efeito, apesar de 83 dos 91 artigos desse diploma terem sido revogados, grande parte dos quais a partir de Setembro de 2022, significa assim que algumas normas de pormenor ainda o colocam como estando em vigor. De entre os poucos artigos que ainda se aplicam está a prorrogação dos vistos de permanência em território nacional que tenham perdido a validade desde Março de 20200, que se genericamente se manterá até 30 de Junho deste ano. Ou seja, em concreto, estando-se em Abril de 2024, não se poderia sequer dizer que havia legalmente um atraso na elaboração do relatório e a sua publicação no site da SPMS, como previsto na primeira metade de 2020.

    Porém, houve um ‘truque jurídico’ cometido pelo anterior Governo, e mesmo que entretanto o Governo Montenegro ‘encerre’ a vigência da totalidade do diploma – ou seja, que o revogue na íntegra –, a exigência da elaboração do relatório deixou de ter cabimento legal, porque o artigo que o previa foi primeiro, deixando de estar em vigor desde 1 de Outubro de 2022. Ou seja, a norma que exigia a elaboração do relatório já não existe quando o diploma onde essa norma esteve inicialmente integrada for ‘eliminado’. Uma ‘eficácia jurídica’ absoluta.

    man doing BMX bike stunts

    Esta é, aliás, a interpretação da presidente da SPMS, Sandra Cavaca, que em resposta a um pedido de documentação administrativa pelo PAGINA UM diz que “a elaboração e a publicação daquele relatório conjunto inicia a sua contagem apenas após o período de vigência do decreto-Lei nº 10-A/2020”, mas tal prazo ainda não se aplica porque “o diploma globalmente considerado permanece vigente”. Mas acrescenta que como o artigo 2º-A, aquele que previa o relatório, foi expressamente revogado, “verdadeiramente não se mantém essa obrigação”.

    Em todo o caso, Sandra Cavaca diz que a SPMS “encetou antecipadamente  diligências no sentido da elaboração do relatório em questão, cuja preparação já se encontra em curso”, não revelando a datada sua conclusão. Porém, esta responsável adianta, desde já, que se “apurou apenas uma adjudicação ao abrigo do procedimento de ajuste directo simplificado”.

    Ora, é aqui que surge mais uma estranheza – ou estupefacção – neste processo de ‘compras à Lagardère’, porque no Portal Base encontram-se alguns milhares de contratos por ajuste directo simplificado celebrados ao abrigo do diploma de excepção – e podem estar muitos casos em falta. Num rápido levantamento do PÁGINA UM, contabilizam-se 1.436 contratos desta natureza com valor superior a 18.000 euros. Note-se que, em situações normais, o regime simplificado para aquisição de bens e serviços só é possível em aquisições até 5.000 euros.

    Sandra Cavaca, presidente da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

    De acordo com este levantamento, o montante destas compras durante a pandemia acima de 18.000 euros totalizam mais de 91 milhões de euros, destacando-se nove compras acima de um milhão de euros e mais 15 ajustes directos em regime simplificado com montantes entre 250 mil e um milhão de euros.

    No topo dos contratos está, na verdade, um contrato ferido de ilegalidade, já desvendado pelo PÁGINA UM em Novembro passado: a Direcção-Geral da Saúde celebrou um contrato no valor de 19,95 milhões de euros do antiviral Paxlovid em 31 de Dezembro de 2022, ou seja, quase três meses após a revogação da possibilidade de fazer uma compra desta ordem de grandeza através de regime simplificado. Ainda por cima, a DGS escondeu esse contrato do Portal Base durante cerca de 11 meses. O Tribunal de Contas ainda não se pronunciou sobre esta evidente ilegalidade.

    Outra compra polémica no sector da farmacologia, feita ao abrigo deste regime de excepção, beneficiou a farmacêutica Merck Sharpe & Dohme que conseguiu convencer a Direcção-Geral da Saúde gastar 3,05 milhões de euros de mulnopiravir em 22 de Setembro de 2022, poucos dias antes da revogação da norma que permitia ajustes directos em regime simplificado, daí que nem sequer se saiba o número de unidades adquiridas. Relembre-se que o molnupiravir, sob a marca comercial Lagevrio, obteve autorização em finais de 2021 na Europa e foi logo bastante elogiado por vários especialistas, estando à cabeça, em Portugal, o actual bastonário da Ordem do Farmacêuticos, Hélder Mota Filipe, e o pneumologista Filipe Froes, um médico do SNS, consultor da Direcção-Geral da Saúde e um dos mais promíscuos consultores de farmacêuticas.

    Porém, o molnupiravir acabou ingloriamente os seus dias em Julho do ano passado, depois de evidência da sua completa ineficácia. Mas antes da retirada do mercado, confirmada pelo Infarmed em 17 de Julho, a Merck embolsou com este “embuste”, e com a conivência de reguladores e o apoio de influencers de Medicina, um total de 5,7 mil milhões de dólares em receitas só em 2022. Recentemente, este fármaco foi mesmo considerado, num artigo científico, como promotor de mutações do SARS-CoV-2. 

    O segundo maior contrato por ajuste directo simplificado ultrapassou os 10,8 milhões de euros para aquisição de 243 ventiladores à empresa chinesa Guangdong H&P. Comprados em Agosto de 2020, casa unidade ficou a 44.500 euros. O terceiro maior foi também para comprar mais ventiladores: neste caso em Maio de 2020 à empresa chinesa WinWin Machinery no valor de quase 5,2 milhõe4s de euros. Como a compra foi de 300 unidades, o custo unitário pouco ultrapassou os 17 mil euros. Os preços especulativos dos ventiladores foram uma imagem de marca nos primórdios da pandemia: houve um contrato de Março de 2020 com um preço unitário de apenas 10 mil euros.

    Os ventiladores foram, na verdade, os itens mais ‘valiosos’: de entre os 25 maiores contratos por ajuste directo em regime simplificado, 11 estão associados a ventiladores. Somando os contratos que discriminam o número de ventiladores, Portugal terá adquirido através de uma simples factura pelo menos 976 ventiladores que custaram quase 27 milhões de euros, com um preço médio unitário de cerca de 27.570 euros.

    doctor and nurses inside operating room

    Nesta análise preliminar do PÁGINA UM também se mostra evidente que houve abusos no uso do regime de excepção, não controlados sequer pelo Tribunal de Contas. Com efeito, este procedimento “só pode[ria] ser promovido pela Direção-Geral da Saúde, pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P., e pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), relativamente a bens que se destinem a entidades sob tutela do membro do Governo responsável pela área da saúde”.

    No entanto, houve outras entidades de âmbito público que o usaram sem sequer deterem competências específicas no sector da saúde. Por exemplo, em Agosto de 2020 o município de Cascais vendeu ao município de Mafra “equipamento (vestuário) de protecção, no âmbito do COVID [sic]” no valor de 400.842 euros. Não existe informação sobre qual o equipamento e quantas unidades.

    Mais estranho ainda foi o contrato por ajuste directo em regime simplificado no valor de 158.800 euros entre a Leque – Associação de Pais e Amigos com Necessidades Especiais e a Casa da Música. Sem prejuízo de se poder considerar necessária, durante a pandemia, a “aquisição de serviços de componente artística de inclusão social”, não se consegue entender como este contrato pôde beneficiar de uma norma de um diploma de Março de 2020 quando, de acordo com a informação no Portal Base, foi celebrado em 5 de Setembro de 2019, ou seja, seis meses antes da chegada oficial do SARS-CoV-2 em território português. Note-se que este contrato irregular seria divulgado apenas em Setembro de 2021, isto é, dois anos após a data do contrato. Como se está perante um ajuste directo em regime simplificado nem sequer se sabe qual foi o prazo de execução.

    Ofício da presidente da SPMS adianta ter conhecimento de apenas “uma adjudicação ao abrigo do procedimento de ajuste directo simplificado” previsto no Decreto-Lei nº 10-A/2020. Numa consulta no Portal Base, podendo faltar muitos, listam-se vários milhares.

    Há ainda outros dois contratos em regime simplificado um pouco acima dos 100 mil euros, ambos a beneficiarem a MEO, que foram celebrados por entidades não ligadas ao sector da saúde: a autarquia de Odivelas e a Autoridade para as Condições do Trabalho. Neste caso, o abuso é duplo, porque estas duas entidades recorreram ao regime de excepção para a aquisição de computadores.

    Ora, o diploma, saliente-se, somente era permitido para a “aquisição de equipamentos, bens e serviços necessários à prevenção, contenção, mitigação e tratamento de infeção por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, ou com estas relacionados, designadamente equipamentos de proteção individual; bens necessários à realização de testes à covid-19; equipamentos e material para unidades de cuidados intensivos; medicamentos, incluindo gases medicinais; outros dispositivos médicos; [e] serviços de logística e transporte, incluindo aéreo, relacionados com as aquisições, a título oneroso ou gratuito, dos bens referidos” anteriormente, “bem como com a sua distribuição a entidades sob tutela do membro do Governo responsável pela área da saúde ou a outras entidades públicas ou de interesse público às quais se destinem”.

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  • Em tempos de crise, Global Media paga luxos e usa ‘expedientes’ para beneficiar administradores

    Em tempos de crise, Global Media paga luxos e usa ‘expedientes’ para beneficiar administradores

    Apesar de ainda há poucas semanas ter havido ordenados em falta e com as contas anuais a baterem bem no vermelho (serão mais 7,2 milhões de euros de prejuízos em 2023), e sem se vislumbrar futuro para alguns dos seus títulos da imprensa, a Global Media vai fazendo ‘vida de rica’. Para pagar ordenados de 14.700 euros aos membros da sua Comissão Executiva, o grupo de media concedeu que aqueles usassem as respectivas empresas, de modo a não pagar directamente IRS e Segurança Social. A empresa do CEO, Vítor Coutinho – ex-vice-reitor do Santuário de Fátima – foi criada em Julho do ano passado sobretudo para comercializar produtos não-alimentares e alimentares, incluindo compotas, e outros artigos, como loiças de porcelana. Também polémicas, por se estar em tempos de ‘vacas magras’ – que já duram mais do que os bíblicos sete anos neste grupo de media –, têm sido algumas despesas pessoais assumidas pela empresa em nome dos accionistas. Um dos casos é o pagamento de quase 11 mil euros de uma longa estadia em hotel de luxo em Lisboa e de uma viagem ao Dubai a um dos accionistas e agora administrador, José Pedro Soeiro.

    Os três membros da Comissão Executiva da Global Media, o topo do Conselho de Administração deste grupo de media, estão afinal a ser pagos como consultores através das suas próprias empresas. O expediente, embora legal, permite assim poupanças fiscais em IRS e no pagamento de taxas à Segurança Social, mas também um regime mais flexível em caso de dispensa de funções desses administradores por parte dos accionistas. Como prestadores de serviço, à factura mensal, não haverá indemnizações em caso de serem demitidos.

    De acordo com facturas de pagamento a que o PÁGINA UM teve acesso, cada um destes membros da Comissão Executiva está a cobrar por mês 14.760 euros, um valor substancialmente superior ao que era praticado nas anteriores administrações, incluindo a de José Paulo Fafe durante o curto controlo da Global Media pela World Opportunity Fund. Contas feitas, a Comissão Executiva custará cerca de meio milhão de euros por ano, numa empresa que apresentará um prejuízo de 7,2 milhões de euros em 2023. No entanto, por via de se optar por pagamentos de consultoria, a ‘factura’ para a Global Media reduzir-se-á, em princípio, em cerca de 100 mil euros, a verba de IVA que poderá ser deduzida.

    Global Media: depois da crise supostamente causada por um fundo das Bahmas, regressam as mordomias da administração, apesar dos prejuízos de 7,2 milhões de euros em 2023.

    O caso dos pagamentos ao presidente da Comissão Executiva, Vítor Coutinho, é muito sui generis. Antigo vice-reitor do Santuário de Fátima, Coutinho pediu a dispensa das obrigações do estado clerical e do celibato que lhe foi concedido em 19 de Março de 2021. Entretanto, casou com Aline Jorge Venâncio, com quem criou, em Julho do ano passado, a empresa Sunbow, com divisão de quotas. É através desta empresa que Vítor Coutinho está a ser pago. De início, a Sunbow tinha no seu objecto social previstas “actividades de consultoria para os negócios e a gestão” e também “actividades de relações públicas e comunicação”, mas estas partes encontravam-se no fim de uma vasta lista.

    No topo das actividades do objecto social da empresa sedeada em Leiria estava o comércio a retalho por correspondência, via internet ou em banca de bebidas, tabaco e produtos não-alimentares e alimentares, entre os quais, explicitamente, “conservas, mel, doces, compotas, sobremesas, chocolates, pastelaria, queijo, produtos preparados à base de carne, temperos e condimentos, chá, café, pão, fruta e produtos hortícolas, frescos e conservados”, bem como “suplementos alimentares e outros produtos naturais e dietéticos com fins alimentares”, não esquecendo também “ artigos em louça em porcelana, barro, vidro, metal e outros artigos para uso doméstico”. Também está prevista a venda a “retalho de produtos cosméticos e de higiene”, e a gestão de livrarias, cafés, pastelarias e casas de chá.

    Somente numa alteração ao contrato de sociedade em Outubro do ano passado se mudou completamente o foco da Sunbow, passando a dar destaque à “consultoria, orientação e assistência operacional a empresas, a organismos ou pessoas em matérias muito diversas, tais como: planeamento, organização, controlo, informação e gestão; reorganização de empresas e instituições; gestão documental; documentação de conformidade (políticas, normas, procedimentos); gestão de recursos humanos; relações públicas; comunicação e assessoria de imprensa”, além de “consultoria científica na área das ciências humanas, nomeadamente em bioética, ética empresarial e diversos âmbitos da ética aplicada”, entre outras actividades congéneres. A parte do comércio a retalho por internet, correspondência ou outros meios não físicos passou para uma parte secundária. Por ser bastante recente, ignora-se ainda a sua facturação, sendo que o seu capital social é de apenas 2.000 euros.

    O ex-reitor do Santuário de Fátima, Vítor Coutinho, actual CEO da Global Media, pensou em Julho entrar no negócio de venda de produtos alimentares e não-alimentares, e criou com a mulher a Sunbow. Agora, usa esta empresa para receber como mero consultor, cobrando 12 mil euros mais IVA.

    Em relação a Diogo Queiroz de Andrade – que mantém a sua carteira profissional de jornalista activa, apesar de exercer exclusivamente funções de administração –, as facturas como administrador da Global Media estão a ser passada em nome da sua empresa Vitri Unipessoal, criada em 2009. Neste caso, o objecto social é a   “prestação de serviços, consultoria, produção de informação e entretenimento na área da comunicação social; conteúdos multimédia portais web e produção televisiva”. Queiroz de Andrade, que chegou a ser director-adjunto do Público – e demitido em 2018 pela administração, o que fez cair o então director David Dinis – ocupava, antes da sua ascensão à Comissão Executiva da Global Media, o cargo de director de inovação, facturando também, segundo documento consultado pelo PÁGINA UM, através da Vitri Unipessoal, mas o valor era substancialmente inferior (6.150 euros com IVA). Agora, Queiroz de Andrade mais que duplicou o seu salário.

    Por fim, a factura mensal também de 14.760 euros (com IVA) para pagamento ao terceiro membro da Comissão Executiva, Rui Rodrigues, tem sido passada pela empresa Add On – Digital Media. Com a Mol 2 – que recentemente viu a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa conceder-lhe um contrato de 600 mil euros –, a Add On teve origem numa sociedade em que Rui Rodrigues entrou como sócio em parceria com uma empresa por ele detida que entretanto foi encerrada e se dissolveu. No caso da Mol 2, a empresa extinta era a Mol. No caso da Add On, a empresa extinta era a Mobbit Systems.

    Além deste expediente de pagamento à Comissão Executiva da Global Media em época de grande crise – e num grupo de media com mais de 8 milhões de euros ao Estado –, também questionáveis têm sido alguns dos gastos dos accionistas e dos administradores na época pós-fundo das Bahamas.

    Incerteza quanto ao futuro de alguns dos títulos da Global Media mantém-se.

    Um dos exemplos mais flagrantes foi o pagamento por parte da Global Media de uma longa estadia do accionista José Pedro Soeiro num hotel de luxo no centro de Lisboa, para além de uma passagem aérea de ida e volta para o Dubai. Com ligações e residência a Angola, José Pedro Soeiro tem 20,4% do capital social da Global Media – que acumula prejuízos de quase 50 milhões de euros desde 2017 – e decidiu que a sua permanência no Hotel Martinhal Lisboa entre 22 de Janeiro e 28 de Fevereiro desta ano fosse integralmente paga pela empresa de media.

    Não foram meia dúzia de tostões que custou esta estadia em pleno Chiado com vista para o Tejo: pelas 37 noites no hotel de 5 estrelas, a Global Media desembolsou 9.259,73 euros, ou seja, tendo a factura subido para quase 11 mil euros por via da viagem ao Dubai que custou quase 1.700 euros. O PÁGINA UM sabe que havia uma opção mais em conta, uma vez que, segundo se apurou, existe uma parceria entre este grupo de media e os hotéis Vila Galé. A aprovação para este pagamento da conta de José Pedro Soeiro foi feita depois de este accionista ter reocupado o cargo de administrador da Global Media em 19 de Fevereiro.

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  • Cascais: Carlos Carreiras vai ter de provar que refeições de 233 mil euros foram entregues aos refugiados ucranianos

    Cascais: Carlos Carreiras vai ter de provar que refeições de 233 mil euros foram entregues aos refugiados ucranianos

    Mais uma recusa, mais um processo em tribunal administrativo, mais uma vitória. Após a recusa da autarquia de Cascais em facultar detalhes sobre o fornecimento de refeições aos centros de refugiados, numa altura em que já quase estava inactivo, o PÁGINA UM recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra. No processo, o município liderado por Carlos Carreiras acabou por enviar uma única factura sem referência ao número de refeições, adensando ainda mais suspeitas num pagamento a uma empresa de 233 mil euros. A sentença do Tribunal, agora revelada, determina à Câmara a entrega de toda a documentação ou a assumpção da sua inexistência. Neste último caso, se não houver provas, revelar-se-á então uma situação de ainda maior gravidade: a possibilidade de fazer ajustes directos de centenas de milhares de euros em alimentação sem guardar qualquer prova da sua entrega e consumo.

    A Câmara Municipal de Cascais foi intimada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra a entregar ao PÁGINA UM as cópias de todas as requisições e provas diárias de entrega de alimentos fornecidos pela empresa ICA – Indústria e Comércio Alimentar nos centros de refugiados ucranianos no último trimestre do ano passado.

    A sentença da juíza Mafalda Andrade concede um prazo de 10 dias para o cumprimento dessa obrigação. Esta é mais uma vitória do PÁGINA UM em prol da transparência da Administração Pública, uma das bandeira do jornal desde a sua criação, contando com o apoio dos leitores através do FUNDO JURÍDICO.

    a pile of fish sitting on top of a pile of ice

    Em causa está os moldes de execução e um contrato por ajuste directo no valor de 250 mil euros – o terceiro em dois anos para o mesmo fim – que a autarquia de Cascais sempre recusou dar informações ao PÁGINA UM, obrigando assim a mais uma intervenção junto dos tribunais administrativos para quebrar o manto de obscurantismo.

    Durante o processo de intimação, e por pressão do Tribunal a autarquia liderada pelo social-democrata Carlos Carreiras acabou por enviar ao PÁGINA UM apenas uma única factura e ordem de pagamento respectivo que mais adensa ainda as suspeitas sobre o efectivo cumprimento do contrato, ou seja, se houve ou não entrega de alimentos nos centros de refugiados ucranianos, que estavam, soube o PÁGINA UM, praticamente desactivados.

    Com efeito, ao invés daquilo que seria expectável num contrato deste género – e contrariando o clausulado que impedia pagamentos antecipados –, a Câmara de Cascais aceitou da ICA, com que já teve outras relações comerciais, uma factura com o valor contratual quase na íntegra  apenas dois dias após o ajuste directo, tendo o pagamento sido concretizado ainda no prazo de vigência.

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    A factura tinha um valor total de 232.799,69 euros, mas sem explicitar o número de refeições nem a sua tipologia nem o número de beneficiários nem as condições de entrega. Na referida factura surge apenas a referência “Serviço Refeição – Almoços aos Refugiados” com a quantidade de “1 UN” [uma unidade], com um “Preço Unitário” de 189.268,04 euros, a que acresceu IVA a 23%. Se foram apenas almoços a serem fornecidos, e se se estipulasse um preço unitário de 10 euros, estaríamos perante mais de 23.000 refeições, o que, distribuídas pelo prazo do contrato, daria quase 260 refeições por dia.

    Relembre-se que numa reportagem do Diário de Notícias em Fevereiro do ano passado , Carlos Carreiras dizia que nos dois centros de acolhimento em Cascais, então existentes, estavam “apenas 132 cidadãos” ucranianos, acrescentando que se esperava que até ao final de Março esse número fosse “cerca de metade e que até Maio/ Junho já todos [tivessem] encontrado soluções”. Ou seja, perante a postura da Câmara de Cascais ignora-se quem comeu, e sobretudo quantas pessoas comeram refeições no valor de 232.799,69 euros supostamente entregues pela ICA entre 26 de Setembro e 26 de Dezembro de 2023. E ignora-se sobretudo quem entregou e quem recebeu, porque a autarquia não quer revelar guias de remessa e de recepção, e quis mesmo que o Tribunal Administrativo de Sintra não a obrigasse a revelar dando por encerrada a lide com a simples entrega de uma factura e de uma ordem de pagamento.

    Porém, como a inexistência de guias de remessa ou outros documentos que provem a entrega diária constituiria uma violação grave na gestão autárquica, o PÁGINA UM insistiu no desejo de ter acesso a esses documentos, bem como todas as comunicações de situações imprevistas e de todas as intervenções do gestor do contrato, direito que foi assegurado na sentença.

    A juíza esclarece também que se algum dos documentos efectivamente não existir, a autarquia de Carlos Carreiras terá de explicitar esse facto, o que a ocorrer levantaria questões legais de enorme gravidade: o pagamento de uma prestação de serviços sem quaisquer provas da execução.

    Note-se que, no âmbito desta intimação, o PÁGINA UM também pedira elementos sobre um contrato entre a Câmara de Cascais e o Modelo Continente também para o fornecimento de alimentos e de bens de higiene para os centros de refugiados, cujos preços no caderno de encargos estavam hiperinflacionados, ou seja, o contrato previa a compra de produtos no valor de 180 mil euros mas que custavam, de facto, apenas 14 mil. Neste caso, e na sequência de uma notícia do PÁGINA UM em Outubro do ano passado, a autarquia admitiu no Tribunal Administrativo de Sintra que afinal nunca houve qualquer compra.

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  • Chuva de milhões em publicidade: ‘Isto é a Santa Casa da Misericórdia’ (de Lisboa)

    Chuva de milhões em publicidade: ‘Isto é a Santa Casa da Misericórdia’ (de Lisboa)

    Envolta em polémicas com investimentos ruinosos no Brasil, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa pode, ironicamente, servir para livrar da ruína algumas empresas de media em Portugal. Nas últimas semanas, o PÁGINA UM detectou 19 contratos (inéditos no Portal Base) com empresas de media e de marketing digital que totalizam, por agora, mais de 5,5 milhões de euros. Quem, por agora, mais festeja é a Global Media, que vai receber 820 mil euros em publicidade até ao final do ano. E um dos seus administradores, Rui Rodrigues (conhecido por ‘Piratinha do Ar’), encaixará mais 600 mil euros por via de uma empresa de marketing que detém. A SCML não respondeu às questões do PÁGINA UM, ignorando-se assim os critérios para a definição dos montantes e sobretudo das empresas escolhidas, entre as quais está una rádio de Luís Montez, que integra a Música no Coração, sem contas apresentadas em 2022 e que no ano anterior estava em falência técnica com capitais próprios negativos de 6,2 milhões de euros. Para a imprensa, este ano a SCML vai mesmo ser ‘a santa casa da misericórdia’.

    No meio de convulsões relacionadas com o fiasco do projecto de internacionalização de jogos no Brasil – com prejuízos que podem ultrapassar os 50 milhões de euros –, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) decidiu dar uma «mãozinha” um restrito número de grupos de empresas de media e de comunicação, garantindo-lhes receitas publicitárias de mais de 5,5 milhões de euros em campanhas a desenvolver durante este ano. De acordo com o Portal Base, a plataforma da contratação pública, é a primeira vez que esta instituição usa este modelo.

    Embora a provedoria da SCML, liderada por Ana Jorge, não tenha respondido a um conjunto de questões do PÁGINA UM, no último mês foram celebrados 19 contratos de serviços de publicidade no valor totak de 4.496.400 euros, o que incluindo IVA faz disparar a factura para cima dos 5,5 milhões de euros. De entre as empresas beneficiadas, encontram-se oito empresas que trabalham sobretudo em marketing digital, sendo que a Mol 2 será a que mais receberá (600 mil euros). Esta empresa de publicidade e marketing é detida por Rui Manuel da Costa Rodrigues, actual administrador da Global Media (dona do Diário de Notícias e Jornal de Notícias), que ficou conhecido como ‘Piratinha do Ar’, depois de em 1980, aos 16 anos, ter desviado um avião da TAP para Madrid.

    Ana Jorge, ao centro, provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

    Com um pouco menos vão ficar a Quinta Avenida (525 mil euros). As restantes empresas de marketing beneficiadas pela SCML – ignorando-se porque foram estas estas as escolhidas e não outras – são a Netscreen (250 mil euros), a Kwanko (130 mil euros), a Filomena Moreira Lda. e a ADF Network (100 mil euros, cada), a Clickprofit (60 mil euros) e a Azerion Portugal (50 mil euros)

    Quantas às empresas de media, sem se conhecer também as razões da escolha e sobretudo os montantes, a principal beneficiada é a sucursal portuguesa do grupo alemão Bauer Media, dona da Rádio Comercial, M80, Cidade FM, Smooth FM e Batida FM. Prometidas estão, desde já, 766 mil euros em publicidade aos jogos da SCML.

    Contudo, em termos de grupo de media é a Global Media que pode ‘gritar bingo’. Directamente para o grupo liderado por Marco Galinha, que vive uma situação financeira catastrófica, a SCML vai entregar publicidade no valor de 560 mil, mas pode também incluir mais 260 mil euros a receber da sua subsidiária Rádio Notícias, que gere a TSF. Deste modo, a Global Media encaixará da instituição liderada pela antiga ministra socialista da Saúde um total de 820 mil euros. E então o seu administrador Rui Manuel da Costa Rodrigues só pode tecer loas, por via das verbas a receber da Mol 2.

    A distribuição da maior fatia à Global Media não deixa de surpreender ainda mais tendo em conta também a circulação dos seus principais diários, mesmo incluindo a componente digital. Por exemplo, a Impresa ‘só’ vai receber 350 mil euros. Este montante incluirá, em princípio, apenas os títulos da imprensa escrita, uma vez que a SIC é gerida por uma empresa própria. Como a SCML não quis revelar se houve mais contratos ainda não publicados no Portal Base, ignora-se se o grupo de media fundado por Pinto Balsemão terá mais razões para agradecer a bondade da SCML.

    Também por agora não se sabe se a componente de publicidade televisiva irá beneficiar os canais da Media Capital, designadamente a TVI e a CNN Portugal. O único contrato já celebrado entre a SCML e o grupo liderado por Mário Ferreira envolve a Media Capital Digital, que é proprietária da TVI Player (serviço audiovisual a pedido) e os sites noticiosos MaisFutebol, Away Magazine e V Versa por outro lado. Daqui já ficam garantidos até ao fim do ano 300 mil euros.

    De modo algo surpreendente, sobretudo pelo fraco alcance da rádio em questão e por envolver indirectamente uma empresa com dívidas ao Estado, é o contrato para publicidade que a SCML celebrou com a empresa da Rádio Amália, que envolve o pagamento de 176.800 euros, que representa 40% dos rendimentos que obteve em 2022. Esta empresa – a Rádio Nova Loures – pertence a Luís Montez, através da Música no Coração que, como o PÁGINA UM já revelou, nem apresentou contas em 2022, estando no ano anterior com capitais próprios negativos de quase 6,2 milhões de euros.

    Luís Montez saiu-se duplamente beneficiado neste selecto grupo de adjudicatários para prestação de serviços de publicidade á SCML. Com efeito, a SIRS – a empresa que detém a Rádio Nova, onde ele possui 25% do capital, sendo que outro tanto é de Álvaro Covões e 50% pertence ao Público – vai receber até ao final do ano por serviços de publicidade um total de 62.400 euros.

    Marco Galinha, chairman da Global Media. Para a empresa em dificuldades económicas, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa vai mesmo ser ‘a santa casa da misericórdia’ entregando 820 mil euros em publicidade até ao final de 2024.

    Quem também não se pode queixar é a Observador on Time, dona do jornal digital Observador e da Rádio Observador, que conseguiu um contrato de publicidade no valor de 151.200 euros. Qual a razão para os contratos destas duas últimas empresas não estarem arredondados aos milhares de euros é uma incógnita, tal como se ignora a formação de preços. E também a escolha dos outros órgãos de comunicação social que ficaram, porém, apenas com migalhas.

    Assim, a Time Out só vai ver 20 mil euros em publicidade da SCML, enquanto a Newsplex (proprietária do i e do Sol) e a Parem as Máquinas (proprietária do Tal&Qual) se terão de contentar com 15 mil euros, cada, mesmo assim mais do que a Multipublicações – proprietária da Marketeer e da Executive Digest, entre outros títulos –, a quem se destinou 5.000 euros. O PÁGINA UM vai continuar a acompanhar este assunto, até para confirmar se as empresas de televisão e a Medialivre (dona do Correio da Manhã e da CMTV) foram excluídas deste pacote, bem como os órgãos de comunicação social regional. Saliente-se que a Lei da Publicidade Institucional do Estado prevê que as entidades devem investir em “órgãos de comunicação social regionais e locais uma percentagem não inferior a 25% do custo global previsto de cada campanha de publicidade institucional do Estado de valor unitário igual ou superior a 5.000 euros”.

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  • Pandemia em Cascais: Conheça os felizes contemplados com o ‘rico bodo’ de 24,6 milhões de euros

    Pandemia em Cascais: Conheça os felizes contemplados com o ‘rico bodo’ de 24,6 milhões de euros

    Durante a pandemia, a Câmara de Cascais não fez apenas estranhos negócios com uma empresária chinesa que envolveu a produção de máscaras e transação de propriedades. Destacou-se também como a autarquia que mais contratos celebrou para comprar máscaras e testes, pagar pessoal de enfermagem e reabilitar edifícios e o mais que houvesse associado à pandemia. Dinheiro não faltou e 58 empresas esfregaram as mãos com a distribuição de mais de 24,6 milhões de euros, sobretudo uma, a Enerre, cujo dono lucrou tanto com a pandemia que até foi correr o Rally Dakar. No meio deste ‘bodo’, mas para ricos, até uma cidadã da Letónia conseguiu impingir equipamento para alegadamente eliminar o SARS-CoV-2 por 277 mil euros, através de uma empresa criada poucos meses antes e que se ‘esfumou’ entretanto.

    Além de ter encetado um estranho negócio para a produção de máscaras de protecção facial – que também envolveu transação de propriedades, alvo ontem de buscas pela Polícia Judiciária –, a autarquia de Cascais destacou-se durante a pandemia a nunca olha a custos. Quase sempre através de ajustes directos.

    De acordo com um levantamento exaustivo do PÁGINA UM no Portal Base, a Câmara Municipal de Cascais, liderada por Carlos Carreira – que era ‘coadjuvado’ por Miguel Pinto Luz, actual ministro das Infraestruturas –, gastou em pouco mais de dois anos cerca de 24,6 milhões de euros em equipamentos e serviços associados ao combate à pandemia, envolvendo um total de 98 contratos que beneficiaram 58 empresas. Apenas cinco contratos, de pequena dimensão, foram realizados após consulta prévia. A autarquia usou e abusou da faculdade de escolher a dedo os fornecedores.

    E há uma em especial que não se pode jamais queixar: a Enerre. Para esta empresa lisboeta, que antes da pandemia fazia brindes e estampagem de t-shirts, a covid-19 foi a sorte grande. Tanto assim que o seu proprietário deu-se logo em finais de 2020 em fazer o Rally Dakar. Pudera: nesse ano registou lucros de quase 18,2 milhões de euros, cerca de 60 vezes mais do que no ano anterior à pandemia.

    Carlos Carreiras tornou-se, como edil de Cascais, o principal ‘cliente pandémico’ da Enerre, que ainda criaria em 2021 a Enerre Pharma. Antes do surgimento do SARS-CoV-2, a Enerre apenas tivera um contrato com a autarquia cascalense de cerca de 59 mil euros em 2019 para a produção de brindes. Mas depois, foi um fartote. Incluindo a sua subsidiária, a Enerre facturou mais de 14,8 milhões de euros, dos quais quase 12 milhões logo no primeiro da pandemia. Sempre sem competição.

    Os cinco maiores contratos associados à pandemia celebrados por Carlos Carreiras foram todos para a Enerre, sendo que o maior foi assinado em 7 de Abril de 2020. Pela ‘módica quantia’ de 4.857.500 euros foram adquiridas 1,2 milhões de luvas, 2 milhões de máscaras cirúrgicas, 250 mil máscaras FFP2, 200 mil batas e 50 mil viseiras. No caderno de encargos não foi sequer discriminado o preço unitário, sendo certo que o preço médio por cada item adquirido chega a quase 1,3 euros. Foi o tempo da especulação. Mas esse contrato até foi apenas um ‘reforço’ de um outro ajuste directo em 20 de Março, pelo preço de quase 1,2 milhões de euros para adquirir 1,7 milhões de máscaras cirúrgicas, 50 termómetros, dois mil viseiras e dois fatos macacos.

    Não foi apenas a vender equipamentos de protecção individual que a Enerre ganhou dinheiro. De entre os contratos desta empresa, dos quais 12 acima dos 400 mil euros (ou de valor igual), sempre por ajuste directo, estão também vendas de testes e de máquinas dispensadoras de máscaras, bem como de consumíveis para a produção de máscaras. Os dispensadores de máscaras, que acabaram vandalizados, custaram 800 mil euros.

    Carlos Carreiras, edil de Cascais, ostentando um galardão entregue pelo ISCTE como reconhecimento pelo Programa Máscaras Acessíveis e Fábrica de Máscaras em Novembro de 2020.

    Bastante afastada da Enerre, o segundo maior beneficiário das compras de Carlos Carreiras foi uma empresa de segurança, a PSG. Entre 2020 e 2022, esta empresa obteve sete ajustes directos no valor total de mais de 1,4 milhões de euros, o primeiro dos quais em Abril de 2020. O grosso da facturação foi para vigilância dos centros de rastreio e de apoio à vacinação. O último foi assinado em Setembro de 2022, no valor de 212 mil euros, embora fosse também para vigilância de centros de acolhimento.

    Também com facturação acima de um milhão de euros associados à pandemia encontram-se mais duas empresas, a Briticasa (com quase 1,2 milhões de euros) e a Blue Ocean Medical (com 1,15 milhões de euros). A primeira empresa foi escolhida por Carreiras para quatro empreitadas por ajuste directa. Em Junho de 2020 pelas obras de reconversão de um armazém pagou-se mais de 342 mil euros; depois em Janeiro do ano seguinte foi mais uma empreitada para criação de sete gabinetes médicos no Centro de Congressos do Estoril (com um custo de 72 mil euros) e até ao meio de 2021 dois ajustes directos para empreitadas de reabilitação destinadas a centros de vacinação, que totalizaram 780 mil euros.

    Quanto à segunda empresa, trata-se de uma prestadora de trabalho temporária, neste caso de pessoal de enfermagem para os centros de vacinação. Por quatro ajustes directos, a autarquia de Cascais celebrou sem pestanejar – ou seja, nem sequer fez consulta de mercado – quatro contratos por ajuste directo entre Março de 2021 e Março de 2022. O primeiro contrato, no valor de 150 mil euros, celebrado em Março de 2021 deveria ter tido uma duração de 304 dias, mas acabaria por ser ‘reforçado’ por mais três, dois de 350 mil euros e outro de 300 mil.

    A pandemia permitiu ao dono da Enerre, Lourenço Rosa, aumentar em 60 vezes o lucro de 2020 face ao ano anterior. Como ‘prémio pessoal’, foi participar no Rally Dakar. A autarquia de Cascais foi o seu melhor cliente, facturando 14,8 milhões de euros.

    Excluindo um ‘contrato interno’ – em Julho de 2020, a autarquia pagou 540 mil euros à sua empresa municipal Cascais Dinâmica pelo aluguer de 60 dias do Centro de Congressos do Estoril –, também se destaca nesta distribuição de dinheiros públicos a celebração de dois contratos no valor de um milhão de euros com dois importantes laboratórios de análises: os de Joaquim Chaves e os de Germano de Sousa. O primeiro contrato, porém, só resultou no pagamento de pouco mais de 28 mil euros, enquanto o segundo acabou por dar uma despesa de pouco mais de 65 mil euros. Estes testes serviam para detectar a presença de anticorpos após a infecção pelo SARS-CoV-2, mas a autarquia não se mostrou interessada em monitorizar a eficácia protectora da vacina e da imunidade natural.

    No meio dos contratos com valor mais elevado destaca-se ainda um completamente estapafúrdio. A empresa municipal Cascais Próxima decidiu comprar a uma empresária da Letónia, a morar no Porto, de seu nome Liene Strode, um “equipamento de purificação e desinfecção de ar com eficácia contra o SARS-COVID 19 [sic], incluindo o transporte, descarga e entrega”. O caderno de encargos está ausente no Portal Base, sabendo-se apenas que foi pago 277.200 euros em Fevereiro de 2021.

    A empresa, denominada Real Amplitude, foi criada apenas em 2 de Junho de 2020, mas só conseguiu convencer mais uma entidade pública dos seus ‘magníficos’ equipamentos, que a Agência de Protecção Ambiental norte-americana (EPA) diz “não ser suficiente para proteger as pessoas da covid-19” –, tendo vendido em Março de 2021 por 4.466 euros um outro equipamento de purificação e desinfecção para a covid-19 ao município de Torre de Moncorvo. Como foi celebrado por ajuste directo simplificado nem sequer houve contrato escrito.

    Miguel Pinto Luz, actual ministro das Infraestruras e Habitação, ocupou até Janeiro deste ano a vice-presidência da autarquia de Cascais.

    A empresa da cidadã letã não apresentou contas em 2022 e não tem sequer um site se encontra qualquer site, o que é estranho para quem, no objecto social, se apresenta como “agentes do comércio por grosso de máquinas, equipamento industrial, embarcações e aeronaves; agentes do comércio por grosso misto sem predominância como por exemplo, produtos médicos e de higiene; comércio por grosso de produtos químicos; comércio por grosso de outros bens intermédios”.

    Mas, afinal, a venda deste ‘equipamento’ a Cascais só custou 277.200 euros, pouco mais de 1% daquilo que o município de Carlos Carreiras distribuiu a dezenas de empresas sem qualquer controlo.

    Saliente-se ainda que, ao contrário do que disse Carlos Carreiras, o actual ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, não esteve alheado dos contratos associados à pandemia. Foi ele que em Junho de 2020 se destacou na promoção da unidade de produção de máscaras na tal unidade com equipamentos vindos da China, e que prometiam tornar o município auto-suficiente e até vender para outras autarquias. Acabou tudo em logro, até porque a sua maquinaria rapidamente avariou.

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  • Secretário de Estado da Presidência ‘meteu’ empresa de media em falência técnica

    Secretário de Estado da Presidência ‘meteu’ empresa de media em falência técnica

    Nos últimos seis anos, além de gestor em empresas do sector têxtil, o vimaranense Rui Armindo Freitas, empossado ontem como secretário de Estado-adjunto e da Presidência, tem estado ligado a empresas de media. Teve mesmo de abandonar agora a administração da Media Capital, dona da TVI. Mas foi na Swipe News, dona do jornal digital ECO, que Rui Freitas pôde mostrar o seus dotes por mais tempo, integrando a administração desde 2018 e a presidência entre 2020 e Setembro de 2023. Não se pode dizer que se saiu bem: a Swipe News nunca teve qualquer ano com lucros e acumula prejuízos que deverão atingir, com as contas de 2023, os cinco milhões de euros. No seu mandato, a empresa passou mesmo a estar em falência técnica, algo que se manterá mesmo com um aumento de capital de 1,3 milhões de euros no mês passado assumido pelas três dezenas de accionistas, onde se destacam o Grupo Mota-Engil e também Mário Ferreira.

    Luís Montenegro estará a partir desta semana, se não estava antes, bastante sensível às dificuldades financeiras dos grupos de media portugueses. O novo secretário de Estado-adjunto e da Presidência, Rui Armindo Freitas tem larga experiência em empresas de media deficitárias.

    Saindo directamente da administração da Media Capital (o seu nome ainda constava ontem à noite no site da empresa liderada por Mário Ferreira), este licenciado em Economia e gestor no secter têxtil esteve também desde 2018 como vogal e desde 2020 até Setembro do ano passado como presidente da administração da Swipe News, a empresa proprietária do jornal ECO e de outras publicações online centradas em branded content, como a Capital Verde, a ECOseguros, a Fundos Europeus, a Local Online, a +M e a Trabalho by ECO.

    Rui Armindo Freitas é o novo secretário de Estado adjunto e da Presidência no ministério liderado por António Leitão Amaro.

    E o ‘melhor’ que Rui Freitas conseguiu foi durante esse triénio foi transformar uma empresa de media que nunca apresentara lucros numa empresa em falência técnica, ou seja, com capitais próprios negativos, que significa que o dinheiro metido pelos accionistas se ‘esfumou’ e quem a sustenta são os bancos ou os ‘calotes’ aos fornecedores. A situação financeira insustentável deixada pela administração presidida por Rui Armindo Freitas – substituído em Setembro do ano passado por Luís Lopes Guimarães –, obrigou os accionistas a injectarem, há duas semanas, 1,3 milhões de euros para suprir necessidades de tesouraria, através de um aumento de capital.

    Criada em 2016, a Swipe News – que lançaria o jornal Eco em meados desse ano – é um daqueles casos paradigmáticos da imprensa portuguesa que faz jus ao adágio popular: “quem nasce torto, tarda ou nunca se endireita” – neste caso aplicando-se à parte económica, ou seja, os prejuízos são a norma, que se acumulam sem que ninguém, aparentemente, questione a sustentabilidade.

    No primeiro ano completo em funcionais, no exercício de 2017 a Swipe News – que tinha Rui Freitas como vogal – apresentava-se com um capital social de 1,2 milhões de euros, mas os prejuízos desse período (mais de 800 mil euros) ‘comeram-lhe’ logo dois terços do investimento inicial dos accionistas. Resultado: em 2018 houve dois aumentos de capital, o primeiro em Abril de 250 mil euros e o segundo em Novembro de 453.750 euros.

    Jornal digital ECO nasceu em meados de 2016, sendo, desde sempre, dirigido por António Costa.

    Nesse ano, contudo, os lucros foram ‘coisa’ arredada desta empresa de media que noticiava sobretudo os sucessos empresariais dos outros. No final de 2018, por mor de resultados líquidos negativos de mais de 691 mil euros, restava como capitais próprios uns meros 91.071 euros (arredondado para cima). Ou seja, um pouco mais de 95% do investimento dos accionistas tinha-se ‘esfumado’ sem se vislumbrar indicadores de sustentabilidade, até porque os activos se cifravam então em 636 mil euros, apenas um terço do investimento.

    Em 2019, um ano antes da passagem de Rui Freitas para a presidência da Swipe News, a empresa até superou, pela primeira vez, a fasquia de um milhão de euros, mas os gastos também dispararam, acabando o ano com um prejuízo de mais de 847 mil euros. Foi esse o último ano com os capitais próprios positivos, de acordo com a informação constante no Portal da Transparência dos Media.

    No primeiro ano da pandemia, com Rui Freitas como presidente do Conselho de Administração, a Swipe News até aumentou a facturação (cerca de 1,22 milhões de euros), mas também os encargos, o que resultou num prejuízo de mais de 656 mil euros. Em resultado, todo o investimento dos accionistas se ‘esfumou’ – os capitais próprios passaram a negativos em 314 mil euros – e o passivo mais do que duplicou, passando de 486 mil euros para 1,14 milhões de euros.

    O segundo ano de presidência de Rui Freitas à frente deste grupo de media não foi melhor: em 2021, a Swipe News registou o mesmo diapasão, com um significativo aumento dos rendimentos (acima de 1,5 milhões de euros), mas com prejuízos de 456 mil euros. Deste modo, os capitais próprios negativos subiram para 893 mil euros e a dívida a terceiros superava então os 1,55 milhões de euros.

    O terceiro ano da presidência de Rui Freitas teve mais do mesmo, agravado pelos capitais próprios negativos a duplicarem, passando a 1,64 milhões de euros, fruto de mais um prejuízo, desta vez de quase 749 mil euros. Nas contas de 2022, analisadas pelo PÁGINA UM, mostra-se notório que a Swipe News ‘vive’ de sucessivas injecões de financiamento bancário sofre de uma falta de liquidez confrangedora. Só em 2022, contabilizou financiamentos externos de quase 800 mil euros, mas toda essa verba foi ‘sugada até ao tutano’ para conseguir suportar pagamentos de salários e a alguns fornecedores. Tanto assim que a caixa (contas bancárias e o ‘mealheiro’ para a redacção apresentava no final desse ano uns míseros 350 euros menos oito cêntimos.

    Tudo somado – e numa altura em que ainda não são conhecidos os resultados do ano de 2023, mas que deverão confirmar um prejuízo acima de meio milhão de euros, como tem sucedido –, a Swipe News já acumulou prejuízos de mais de 4,6 milhões de euros. Ou seja, mostra-se expectável que os capitais próprios negativos nas contas de 2023 superem largamente os 2 milhões de euros.

    Por esse motivo, o aumento de capital de 1.302.647 euros determinado no passado dia 21 de Março apenas aliviará um pouco a situação de falência técnica. E desse modo, alegremente, o ano de 2024 perspectiva-se como o quinto sucessivo em falência técnica.

    Tomada de posse dos secretários de Estado do Governo Montenegro decorreu ontem. Foto: Mário Lopes Figueiredo / Presidência da República.

    Tendo 34 accionistas individuais e empresariais – com destaque para a Mota Gestão e Participações (23,4%), a Palopique (13,0%) e a Valens Private Equitity integralmente detida pelo principal accionista da TVI, Mário Ferreira (8,2%) –, a Swipe News encontra-se assim no rol de grupos de media em fortes dificuldades financeiras, das quais se destacam a Global Media, a Trust in News, a Impresa e as rádios do universo de Luís Montez.

    Mas agora, por certo, o Governo social-democrata – que integra Rui Armindo Freitas e também o ministro Pedro Reis (que presidiu o conselho editorial do jornal Eco) e ainda a secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé (que tinha entrado em Janeiro para directora financeira da Swipe News) –, se renovará o debate para eventualmente salvar com dinheiros públicos (leia-se dinheiro dos contribuintes) modelos de negócio de empresas de comunicação social com resultados económicos desastrosos.

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