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Mais de um ano depois da polémica que gerou uma onda de contestação, sobretudo no mercado regulado das criptomoedas, o regulador dos media tornou público um ‘puxão de orelhas’ à TVI por ter transmitido uma reportagem da jornalista Conceição Queiroz sobre um suposto ‘jovem milionário’ português a residir no Dubai. Em causa está uma longa peça televisiva transmitida no dia 21 de Junho de 2023, em horário nobre, a promover os negócios de Renato Duarte Junior, apresentado como “o milionário improvável’ por via da sua ‘empresa de investimentos’, dbl.pt. Na sequência de várias queixas, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deixa agora fortes críticas à TVI por não ter sequer confirmado o perfil e legalidade das actividades do ‘jovem milionário’ e por ter apenas promovido um (alegado) estilo de vida luxuoso, susceptível de ludibriar os telespectadores mais ingénuos e sem literacia financeira. A ERC instou ainda a TVI a acrescentar um aviso na reportagem, no seu site, algo que ainda não sucedeu. Aliás, a estação de televisão de Queluz nem se dignou a responder a um ofício da ERC em Julho de 2023 para justificar este trabalho jornalístico. Subsistem ainda dúvidas sobre se a TVI recebeu contrapartidas financeiras para emitir a reportagem e se a jornalista e outros colaboradores da estação beneficiaram de viagens e estadia pagas pelo ‘jovem milionário’ ou pela sua suposta empresa. A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista nunca se pronunciou sobre este assunto.

Em sete pontos, o regulador dos media repreendeu a TVI por uma polémica reportagem que promoveu um ‘jovem milionário’ das criptomoedas a viver uma suposta vida de luxo no Dubai e que, através da empresa dbl.pt (Digital Bank Labs), prometia lucros enormes, mas sem que fossem apresentadas quaisquer provas sobre a veracidade e legalidade dos seus negócios. Numa deliberação aprovada a 29 de Maio, mas só ontem tornada pública, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deixa fortes críticas à estação de televisão de Queluz por não ter confirmado as afirmações do ‘jovem milionário’ e pela “falta de rigor informativo”.

Em causa está a reportagem da jornalista Conceição Queiroz (CP 7851) que, em cenários luxuosos e idílicos gravados no Dubai, apresentava Renato Duarte Júnior (Silvério Renato Carneiro Duarte), o milionário improvável’, rodeado de fausto. A reportagem foi transmitida em 21 de Junho de 2023 em horário nobre e gerou uma onda de contestação na Internet pelo carácter duvidoso das informações veiculadas pela reportagem, incluindo do próprio sector regulado do sector das criptoactivos.

Como noticiou o PÁGINA UM, em primeira mão em Junho do ano passado, vários reguladores emitiram, na altura, alertas na sequência da reportagem. O caso ficou rapidamente na mira da ERC dada a polémica que gerou. O Banco de Portugal emitiu um aviso aos investidores de que a empresa mencionada na reportagem e o suposto milionário não estavam autorizados a exercer qualquer actividade financeira em Portugal. A FACE – Federação Portuguesa das Associações da Cripto Economia revelou ao PÁGINA UM que considerava a reportagem ‘perniciosa’ e deixou um alerta. Também a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários avisou que a suposta empresa dbl.pt não estava autorizada a operar em Portugal (na sua deliberação, a ERC cita o Jornal Económico como fonte deste aviso da CMVM, apesar de ter sido divulgado primeiro no PÁGINA UM).

Na sua deliberação, a ERC sintetiza as participações de cerca de uma dezena de queixosos, e decidiu “instar a TVI a associar ao conteúdo disponível online uma advertência para os aspetos problemáticos identificados pelos vários reguladores”, o que a estação ainda não fez, apesar de terem passado dois meses desde a aprovação da deliberação do regulador.

Para a ERC, “a peça não cumpre o dever de identificação de fontes relativamente a diversas informações” e considerou que “não foi cumprido o dever de rigor informativo inerente à prática jornalística e exigível aos órgãos de comunicação social”.

Também criticou o facto de na reportagem ser apresentado “um estilo de vida, um modo de enriquecer e o discurso do seu protagonista, sem a problematização, o sentido crítico, a contextualização e o esclarecimento através de fontes fidedignas que sempre devem acompanhar a difusão destes temas pela comunicação social, mas especialmente devidos em conteúdos apresentados como informativos”.

O regulador lamentou ainda que, com a reportagem, se prescindiu “de contribuir para a literacia
financeira dos públicos, num contexto em que a desproteção dos mesmos e o tom promocional e apelativo do conteúdo o tornava adequado e especialmente necessário”.

A ERC deliberou ainda instar “a TVI ao cumprimento, no futuro, da obrigação de assegurar o rigor e
isenção da informação que difunde e da obrigação de observar uma adequada ética de antena” e de sensibilizar a estação para a “necessidade de limitar a proeminência da reportagem nas suas plataformas digitais, tendo em conta as críticas dos vários reguladores e o impacto que a reportagem pode ter nos cidadãos”.

A ERC não divulga o número exacto de queixas que recebeu na sequência da emissão da reportagem da TVI, mas cita vários argumentos de telespectadores desagradados com o trabalho jornalístico. Entre as queixas, contam-se acusações de “incongruência” em afirmações de Renato Júnior e a ausência de confirmação da veracidade de muitos dos dados apresentados como ‘factos’.

Uma das participações que chegou à ERC afirmava que a reportagem da TVI “tem como objetivo principal promover e publicitar um esquema em pirâmide de criptomoedas, com o claro intuito de atrair mais vítimas”. Segundo a participação, a peça “apresenta diversas informações falsas, com o propósito de enganar os telespectadores e incentivá-los a investir neste esquema fraudulento”, tais como “as garantias de retorno de 40% ao ano” e os “ganhos de 18 mil euros por segundo, que (…) representariam cerca de 567 mil milhões de euros por ano, mais do que os lucros combinados da Apple, Google, Microsoft, Amazon, Tesla, Nvidia, Intel, Netflix e Disney, e aproximadamente o dobro do PIB de Portugal”.

“Tudo o que é mostrado pelo suposto investidor é a ostentação que vive, não mostra a empresa, não mostra qualquer infraestrutura da empresa que supostamente também faz mineração (de criptomoedas)”, apontou um dos telespectadores na sua queixa ao regulador. Outro queixoso considerou ser “escandaloso a TVI promover a empresa dum indivíduo que, sem sombra de dúvidas, exerce uma atividade criminosa”.

Outra participação mencionava tratar-se de “uma reportagem sobre uma pessoa, alegadamente milionária” que “alega ter lucros de 18.000 por segundo, e vangloriou-se da quantidade de dinheiro que fazia, e da vida que levava, no Dubai”. Alertava ainda que a “reportagem não mostra nada da vida profissional desta pessoa, focando-se na publicidade ao lucro e à vida de luxo, com a reportagem cheia de imagens de iates, joias e roupas de marca”, sem apresentar “nada que corroborasse a empresa ou a pessoa entrevistada”.

Para o mesmo queixoso, a reportagem “pareceu um spot publicitário”, salientando que “[p]essoas na internet fazem peças com melhor fundamentação que isto”. O mesmo autor da participação à ERC, afirmou que “o discurso e as promessas são características de entidade relacionadas a burlas com criptocurrency” e que a “reportagem deu a conhecer promessas alucinantes e não justificadas a milhares de pessoas com pouca ou nenhuma literacia financeira”.

Na sua análise, o regulador dos media sugere ter havido amadorismo na elaboração da reportagem. “O caso em análise é eloquente quanto à necessidade de evidenciar a diferença de paradigma que deve existir entre, por um lado, os conteúdos oferecidos pelos órgãos de comunicação social, em especial os de natureza informativa, necessariamente marcados pela insubstituível intermediação crítica especializada do profissional jornalista e, por outro, os demais conteúdos audiovisuais criados por entusiastas, autodidatas ou quaisquer pessoas que não jornalistas, incluindo para fins promocionais, que a cada vez maior acessibilidade das tecnologias de informação e comunicação tem permitido banalizar”, afirmou na deliberação.

Diz ainda que “ao tratar o tema com tal ligeireza, de forma superficial e incompleta, a peça não
contribui para a literacia financeira dos públicos, ao contrário do que o tema recomendaria e a responsabilidade social dos órgãos de comunicação social impõe”.

Mas, o que é certo, é que o risco de haver ‘vítimas’ desta reportagem “continua a produzir-se de forma continuada, dado que a peça em causa continua disponível, sem qualquer indicação adicional, em páginas electrónicas da TVI” e sem qualquer aviso, como pediu a ERC na sua deliberação.

Resta saber se o regulador vai ter uma mão mais pesada e se vai actuar para levar a TVI a acrescentar uma advertência ao público na reportagem disponível no seu site na Internet.

Entre as dúvidas que persistem está a questão se a TVI recebeu alguma contrapartida para fazer e emitir a reportagem e se a jornalista Conceição Queiroz e outros colaboradores da TVI beneficiaram de viagens e estadia pagas pelo ‘jovem milionário’ ou a dbl.pt. O PÁGINA UM colocou estas questões à TVI aquando da polémica, em meados do ano passado, mas até hoje nunca recebeu qualquer resposta.

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Após ter aumentado a sua recente emissão de dívida obrigacionista, a SIC deverá encaixar perto de 46 milhões de euros com o novo empréstimo feito junto de investidores particulares. Mas a gestora dos canais televisivos do grupo Impresa prepara-se para pagar a taxa anual bruta mais elevada deste ano no mercado de obrigações empresariais, na Euronext Lisbon. No total, neste empréstimo a quatro anos, a SIC propõe-se a pagar um total de 11,4 milhões de euros de juros, tendo em conta o risco de crédito “significativo”, que representa o risco de default (de não pagamento). O prazo para subscrever a emissão terminou hoje e os resultados da operação serão conhecidos formalmente no dia 1 de Julho.

Quando a fruta é muita, o povo desconfia. Mas na mais recente emissão de dívida da SIC, o povo não desconfiou, e aparentemente aderiu em força, o que levou a empresa do grupo Impresa a aumentar em 18 milhões de euros o valor a pedir emprestado aos investidores particulares dispostos a subscrever as novas obrigações (ou a trocar títulos de dívida da anterior emissão pela actual). Inicialmente, a empresa do canal televisivo estava a pensar emitir até 30 milhões de euros, pelo que este aumento, anunciado anteontem, antecipa que a procura superou a oferta. O prazo de subscrição terminou hoje, às 15 horas, e os resultados oficiais da operação serão conhecidos na sessão especial de apuramento no dia 1 de Julho.

Mas se pode parecer uma boa notícia empresarial o sucesso de uma emissão de obrigações que representará um encaixe líquido de até 46 milhões de euros, há um ‘reverso’: este novo endividamente da SIC vai-lhe custar 11,4 milhões de euros só em juros até ao fim do prazo das obrigações em 2028, altura em que terá também de devolver aos subscritores o valor integral do empréstimo de 48 milhões de euros. Tudo junto, são quase 60 milhões de euros para receber, na verdade, cerca de 46 milhões de euros.

De facto, a emissão, sabe-se agora, irá até aos 48 milhões de euros, mas deste valor serão deduzidas as comissões de coordenação global – liderada pelo Caixa BI e Novo Banco –, de colocação e respectivos impostos (cerca de 1.747.200 euros), os custos com consultores, auditores e publicidade, no montante de 285.575 euros, e ainda os custos cobrados pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Interbolsa e a Euronext, que rondarão os 49.202 euros.

Esta emissão inclui também a possibilidade de troca das 1.000.000 obrigações, com o valor nominal
unitário de 30 euros, emitidas pela SIC em 11 de junho de 2021, com data de reembolso em Junho de 2025, cuja taxa de juro fixa bruta é de 3,95%.

Dado o seu elevado risco de crédito, e para conseguir cativar investidores, a SIC propôs-se a pagar a taxa de juro mais elevada no conjunto das emissões de dívida empresariais registadas este ano no mercado português, a Euronext. São 5,95% ao ano, o que significa que está acima da taxa paga pela Sporting SAD (5,75%) e da Benfica SAD (5,1%), sociedades desportivas que apresentam um alto nível de risco para os obrigacionistas. Além disso, as obrigações da SIC estão indexadas a metas de sustentabilidade, incluindo conteúdo com língua gestual portuguesa e redução de emissões de gases de efeito de estufa. Se a empresa não as cumprir terá de pagar uma remuneração extra aos subscritores na data de reembolso dos títulos.

Para a empresa, os 11,4 milhões de euros que terá de ‘produzir’ ao longo de quatro anos só para pagar juros de um empréstimo de 46 milhões de euros constitui um esforço muito significativo, apesar da emissão ser um ‘balão de oxigénio’ necessário. E para os investidores, a quem foi oferecida uma taxa de juro elevada, a operação, apesar de apetecível, também acarreta riscos relevantes.

“O investidor deve sempre ter cautela ao considerar a subscrição de obrigações, e nestas recordamos o potencial de risco de crédito em que a situação financeira do grupo Impresa, incluindo a SIC, sugere um risco de crédito significativo”, afirmou ao PÁGINA UM João Queiroz, director de negociação do Banco Carregosa. Recordou que “a empresa apresentou resultados financeiros desafiadores em 2023, com redução nas receitas, aumento da dívida líquida e resultados líquidos negativos”. No ano passado, a Impresa registou um prejuízo de dois milhões de euros, depois de ter tido um lucro de 1,1 milhões de euros no ano anterior.

Além disso, “o diferencial entre passivo corrente e ativo corrente aponta para potenciais problemas de liquidez que poderiam afetar a capacidade da empresa honrar suas obrigações financeiras no curto prazo e a volatilidade do setor em que a dependência de receitas publicitárias e os riscos operacionais associados ao setor de media acrescentam um nível de incerteza ao investimento”. Ou seja, “o quadro está longe de ser severo ou agudo mas o investidor avisado e consciente deverá monitorizar e acompanhara esta exposição”, recomendou João Queiroz.

A própria SIC refere, numa área no documento formal que acompanha a emissão (prospecto) referente aos riscos, que terminou 2023 com um activo corrente de 46.425.582 euros, enquanto o passivo corrente ascendeu a 95.400.652 euros. Ou seja, o seu passivo foi superior ao ativo corrente em 48.975.070 euros dada a “particularidade do ciclo financeiro de exploração das empresas do setor de media, em virtude de o prazo médio dos recebimentos ser substancialmente inferior ao prazo médio dos pagamentos”. Certo é que “a existência de um passivo corrente superior ao ativo corrente tem consequências adversas no que respeita à liquidez financeira” da empresa, na medida em que “poderá não dispor da liquidez necessária para fazer face aos seus compromissos de curto prazo”.

Mas, apesar do risco, a taxa de juro fixa bruta de 5,95% interessa aos investidores que procurem rendimentos fixos num contexto em que o Banco Central Europeu iniciou um novo ciclo de descidas de juros. Por outro lado, as obrigações têm objetivos de sustentabilidade, um chamariz para certo tipo de investidor. “Porém, se é um investidor com elevada aversão ao risco e prefere cotadas com balanços mais robustos e menos incerteza operacional, poderá ter que ponderar alguns eventuais cenários adversos da economia”, alertou o responsável de negociação do Banco Carregosa.

Para os investidores, se a inflação se mantiver estável e próxima dos 2.5%, terão um rendimento real esperado de 3.45%, tendo em conta despesas bancárias e os elevados impostos sobre os rendimentos de particulares. Mas, abaixo 10.000 euros, subscrever este empréstimo já não valia tanto a pena, não só devido aos custos e aos impostos, mas também tendo em conta a incerteza e os riscos associados à SIC e ao grupo Impresa.

Os problemas da dona da SIC não são de agora, mas agravaram-se em 2023, tendo pagado já mais de 10 milhões de euros em juros. Não é caso único no sector dos media, como se tem visto com o desmembramento da Global Media e a crise na dona da revista Visão, a Trust in News (TiN). De resto, como o PÁGINA UM destacou, a Impresa assumiu que não vai receber 2,5 milhões de euros da TiN referentes à venda do portfólio de revistas em 2018, nem se sabe ao certo quanto é que já recebeu dessa alienação. Enquanto isso, crescem os ‘zunzuns’ para que pressionar a que sejam colocadas verbas dos contribuintes para ‘salvar’ o sector.

Mas, enquanto o dinheiro público e o ‘salvamento’ estatal não chega, vai-se recorrendo à dívida. No caso deste empréstimo da SIC, para quem podia ‘enterrar’ mais de 50.000 euros nesta emissão, o risco pode compensar. Haverá sempre a possibilidade de uma nova emissão de obrigações daqui a três ou quatro anos, com tanta ou mais ‘fruta’ do que esta.

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