Seis meses depois de fazer 175 anos, o Banco de Portugal “lembrou-se” de dar ao povo um concerto do músico João Gil acompanhado pela Orquestra Metropolitana de Lisboa. O concerto foi no sábado passado, pela tarde, mas a “borla” atraiu pouca gente. E no Terreiro do Paço, além de se ouvir música, viu-se como se pode gastar facilmente 130.995 euros.
“O Banco de Portugal foi criado por decreto régio em 19 de Novembro de 1846, com função de banco comercial e de banco emissor” – assim reza a História, e também o site desta instituição liderado agora por Mário Centeno, ex-ministro das Finanças do anterior Governo de António Costa.
Entre esse longínquo dia 19 de Novembro de 1846 e o dia 21 de Maio de 2022 – isto é, o sábado passado – passaram 175 anos, seis meses e dois dias.
Porém, os aniversários, como o Natal, são quando um homem (ou mulher) quer – e, assim sendo, o Banco de Portugal decidiu comemorar com o povo o seu 175º aniversário, mas seis meses e dois dias depois. E fez isso com um concerto do músico João Gil acompanhado pela Orquestra Metropolitana de Lisboa.
Ao ar livre, numa tarde primaveril, em frente ao Tejo – mais precisamente, no majestático Terreiro do Paço, símbolo histórico do comércio e do poder.
Majestático, contudo, só o custo do concerto, porque, entre fãs de João Gil e mirones, o evento comemorativo não atraiu mais de meio milhar de pessoas – contadas com bonomia.
Pela produção, incluindo montagem e desmontagem do palco, a Sons em Trânsito – uma empresa de Aveiro de agenciamento e produção de espectáculos – levou dos cofres do Banco de Portugal 86.500 euros em dois contratos: um de 74.000 euros para a organização do evento e outro de 12.500 euros para pagamento do músico João Gil. Contabilizando o IVA, o total da factura chegou aos 106.395 euros.
Por sua vez, a Orquestra Metropolitana de Lisboa, através da associação O Sentido dos Sons, teve direito a um contrato de 20.000 euros, que se fixou nos 24.600 euros com IVA.
Pelo concerto de cerca de duas horas, o Banco de Portugal despendeu, desse modo, um total de 130.995 euros – um montante quase duas vezes e meia da receita máxima de um concerto de João Gil agendado para o Coliseu dos Recreios, no próximo mês de Setembro. Mas aí quem quiser ir ver terá de pagar entre 20 e 40 euros, enquanto que no Terreiro do Paço foi tudo supostamente de borla, embora custando ao erário público mais de 250 euros por espectador que por ali passou, mirones de passagem incluídos.
O PÁGINA UM contactou o director de comunicação do Banco de Portugal, Bruno Proença, para saber quais os critérios que presidiram à escolha deste formato (apenas um pequeno concerto numa praça de grandes dimensões) e do músico em causa (João Gil) e aos gastos feitos, procurando também obter resposta sobre se a instituição considerava que os objectivos previstos para este evento tinham sido alcançados. Não houve resposta.
A autarquia de Lisboa já gastou, desde Julho do ano passado, quase 430 mil euros a comprar kits alimentares para os centros de vacinação contra a covid-19, através de contratos nada transparentes. O primeiro contrato, em vigor até Novembro, serviu para fornecer a cada utente uma maçã, uma embalagem de água e um mini-pacote de bolacha maria. O segundo contrato, assinado por ajuste directo, no mês passado, no valor de 214.900 euros, serve agora para nada: os centros de vacinação estão praticamente vazios.
Os centros de vacinação contra a covid-19 em Lisboa estão “às moscas”, mas no mês passado, por ajuste directo e sem contrato escrito, a Câmara de Lisboa comprou 214.900 euros de kits alimentares à Albisabores – uma empresa de importação e exportação de Castelo Branco – para os distribuir pelos utentes.
O contrato, que durará até 12 de Julho – o que implica um custo diário de 1.760 euros – estará a abastecer os três únicos centros de vacinação ainda abertos, agora com uma procura residual, para não dizer praticamente nula, conforme constatou in loco o PÁGINA UM.
Centro de vacinação no pavilhão da Ajuda. Apenas cadeiras vazias na passada quinta-feira à tarde.
Ignora-se também que tipo de alimentos foram agora adquiridos, porque nem a Câmara Municipal de Lisboa nem a Albisabores quiseram fornecer informações sobre esta matéria. O gabinete de Carlos Moedas não respondeu ao e-mail do PÁGINA UM. A Albisabores, após um contacto telefónico, pediu perguntas por escrito, mas depois não respondeu.
O contrato em causa nem sequer foi reduzido a escrito, usando uma norma do Código dos Contratos Público, abusivamente invocada durante a pandemia, que permite esse expediente sempre que “a segurança pública interna ou externa justifica-o”. Ignora-se em que aspecto a segurança pública esteve em causa para a autarquia liderada por Carlos Moedas fazer ajustes directos para a compra de kits alimentares para um centro de vacinação – uma situação raramente feita em outros municípios. Não existe nenhuma sugestão nem recomendação de índole médica que justifique a necessidade de ingerir qualquer alimento ou bebida após a toma da vacina.
Entrada do centro de vacinação das Olaias, na sexta-feira passada.
Em Lisboa encontram-se, actualmente, apenas três centros de vacinação contra a covid-19 em funcionamento, devido à já baixíssima procura. E mesmo esses estão praticamente sem fluxo de pessoas.
O PÁGINA UM fez, na tarde da passada quinta-feira e sexta-feira, uma visita “encoberta” (sem pré-aviso e identificação) aos centros de vacinação no pavilhão desportivo da Ajuda, no Templo Hindu (em Telheiras) e nos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa nas Olaias, e todos estavam com mais pessoal de enfermagem e de logística do que de utentes.
Por exemplo, no pavilhão da Ajuda, aquando da visita do PÁGINA UM, quatro funcionários conversavam, ao computador, de frente para cerca de 40 cadeiras vazias. Uma diligente funcionária, de pé, e com os braços atrás das costas, aguardava uma eventual, mas nunca anunciada chegada de pessoas para a inoculação.
Nas Olaias, o cenário era similar. A sala de espera, de dimensão bem mais reduzida e com menos de metade das cadeiras, poderia ainda ser mais pequena. Mesmo que houvesse apenas uma cadeira disponível seria, mesmo assim, mais do que suficiente, porque durante o tempo da visita do PÁGINA UM foi evidente a ausência de interessados na vacina. Os três funcionários da Câmara que lá estavam, de coletes cor-de-laranja, tinham pouco mais que fazer do que contar o tempo. Pessoas para vacinar não havia.
À entrada do centro do Templo Hindu Radha Krishna, a recepção aos potenciais utentes era feita por sapadores da própria autarquia. O PÁGINA UM observou aí dois longos corredores com dezenas de cadeiras. Todas vazias. Nos guichés, ninguém levantado: apenas funcionários sentados. O “circuito” terminava num enorme auditório para a denominada “zona de recobro”, onde se observaram um pouco mais de uma dezena de pessoas. Não se vislumbrava ninguém a comer ou com qualquer coisa parecida com um kit alimentar.
Templo Hindu Radha Krishna, na quinta-feira passada. À entrada, sapadores da autarquia controlavam entrada, mas fluxo era quase inexistente.
Mesmo sem informação disponibilizada pela autarquia de Lisboa e pela Albisabores, este contrato de 214.900 euros poderá, em princípio, não ser muito diferente daquele que foi também assinado em 19 de Julho do ano passado por estas mesmas entidades.
Nesse contrato, cujos detalhes também não constam no Portal Base, a Albisabores já teve de se sujeitar a um concurso público e “vencer” uma proposta da Sogenave. Mas também aqui se recorreu a um novo expediente: na sua base esteve um concurso público limitado por prévia qualificação, sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, porque não ultrapassava o limite de 221.000 euros. Não ultrapassava, diga-se, por apenas 6.100 euros. Note-se que se tivesse sido o Estado a adjudicar, esse limite seria de 144.000 euros.
Este primeiro contrato do Verão passado, assinado ainda no tempo de Fernando Medina como presidente da autarquia de Lisboa, esteve também em vigor durante 123 dias – entre 19 de Julho e 18 de Novembro de 2021 –, e o PÁGINA UM apurou que consistiu, em geral, no fornecimento de uma simples maçã, um pacote de água em cartão complexo e, por vezes, um mini-pacote de bolachas maria, acondicionado num saco de papel kraft.
Kit alimentar do primeiro contrato integrava uma embalagem de água comprada em Espanha, uma maçã e um mini-pacote de bolacha maria.
Note-se que, neste período, a afluência de utentes para vacinação foi incomensuravelmente superior, mas como se ignora o teor de ambos os contratos, não se sabe quantos kits alimentares foram fornecidos em 2021. E muito menos se sabe quantos kits se prevêem distribuir agora que quase não há pessoas a vacinarem-se em Lisboa. E nem se sabe se haverá, para atrair mais visitantes, uma melhoria nos acepipes a oferecer.
Apenas se sabe uma coisa: a Albisabores vai sacar da autarquia de Carlos Moedas cerca de 1.760 euros por dia. Todos os dias até ao próximo dia 12 de Julho. Ainda são, até lá, mais 78 dias. Sempre a facturar.
Salvam vidas, mas podem tornar-se venenos. Para evitar vítimas indesejáveis, mas também controlar a cobiça da indústria farmacêutica, os ensaios clínicos dos medicamentos são uma prática comum, cada vez mais exigentes. Mas nem sempre este sector tem só bons samaritanos, e por falhas (mais ou menos intencionais) das companhias, ou por deficiências na regulação, há casos que dão para o torto. O PÁGINA UM recorda 10. Podiam ser mais, podiam ser menos. Mas, em época de pandemia, convém recordar que nunca outro fármaco teve uma utilização tão massiva como as vacinas contra a covid-19, utilizadas num regime de emergência.
Todos os anos, as farmacêuticas disponibilizam para o mercado centenas de novos medicamentos, que salvam e prolongam vidas. Mas, para que não suceda o oposto – ou seja, para que não se morra da cura –, e porque cada medicamento comporta um investimento enorme – que será deitado fora se a sua eficácia e segurança não ficarem demonstradas –, esses fármacos têm de passar por várias fases até finalmente chegarem ao balcão das farmácias.
Por norma, sempre acompanhados pelos reguladores – que vão autorizando ou não há etapa seguinte –, os potenciais fármacos passam por quatro fases de ensaios clínicos. Na chamada Fase I estuda-se sobretudo a segurança e a tolerabilidade do medicamento, recorrendo a voluntários saudáveis. Em circunstâncias especiais podem ser admitidos doentes nesta fase, se existir risco de morte evidente. Quando se fala de alguém que se encontra a tomar um medicamento experimental, geralmente trata-se de um novo medicamento que ainda se encontra na Fase I.
Caso se confirme que o medicamento não é tóxico, então passa-se para a Fase II, que tem como objectivo avaliar a terapêutica e dose terapêutica mais adequada. Neste caso, usam-se já apenas doentes com a patologia que será “atacada” pelo fármaco, abrangendo algumas dezenas de voluntários e podendo demorar alguns meses.
Se os objectivos forem alcançados, então passa-se para a Fase III, que constitui um ponto crucial para o sucesso comercial do medicamento, porque aí já se aplica um estudo comparativo.
Além de confirmar os resultados obtidos nas fases anteriores (segurança e terapêutica), na Fase III compara-se sobretudo o novo medicamento com um placebo ou com uma terapêutica já comercializada, avaliando-se os efeitos tanto positivos como negativos.
Esta fase pode demorar mesmo vários anos, em função do medicamento e da patologia, e exige assim pelo menos dois grupos de indivíduos e um número de voluntários que podem chegar aos vários milhares.
Para garantir um elevado rigor, estes estudos têm normas muito rígidas para evitar manipulação e enviesamento dos resultados. Por isso, se ouvem, muitas vezes, “palavrões técnicos” como um certo ensaio clínico ter sido “multicêntrico, randomizado, duplo-cego, duplo-mascarado”.
Na verdade, isso significa que, na maioria dos casos, ninguém sabe, no início, quem tomou o novo medicamento ou o comparativo, incluindo o voluntário, quem administra, quem escolhe em que grupo são colocados os voluntários nem que grupo está o investigador a analisar os resultados. Apenas no fim, com os resultados, isso se conhecerá.
Contudo, isto é a teoria. Na prática, se não existir transparência, e o regulador for pouco exigente, tudo se mostra possível.
Se tiver aprovação do regulador, a farmacêutica pode respirar de alívio e fazer a festa, porque começa a comercializar o novo medicamento. Porém, não escapa à Fase IV – a da farmacovigilância –, que é onde ocorrem as surpresas mais desagradáveis. Ou até agradáveis, se porventura se descobrirem, afinal, que o novo medicamento tem efeitos benéficos ainda mais estupendos para solucionar que inicialmente não estavam previstos. Nunca é demais invocar, e evocar, o famoso Viagra.
A farmacovigilância é uma fase extraordinariamente importante, porque se passa da aplicação de um medicamento em poucas centenas de milhares de pessoas para um uso que pode ser mais ou menos massivo. Veja-se o caso, por exemplo, das vacinas contra a covid-19.
Na Fase IV, que pode decorrer ao longo dos anos, os episódios de reacções adversas são individualmente reportados pelos profissionais de saúde junto dos reguladores – em Portugal, é o Infarmed.
Cada reacção adversa nunca é uma boa notícia para a farmacêutica, e aqui entra em jogo as potenciais promiscuidades ou conflitos de interesse que possam ocorrer entre farmacêuticas e peritos que colaboram com os reguladores.
Além disso, nunca esquecer que as receitas dos reguladores provêm, em grande medida, das comparticipações do sector farmacêutico. E estamos a falar das comparticipações legais, estabelecidas em diplomas legais…
Enquanto até à Fase III, um insucesso – e há muitos, daí a necessidade de o preço dos medicamentos bem-sucedidos suportarem os investimentos falhados – pode ocorrer de forma discreta, na Fase IV pode ser uma “facada”, letal até, na credibilidade de uma farmacêutica.
E redundar em prejuízos astronómicos, sem falar em potenciais indemnizações. Se forem nos Estados Unidos podem ser chorudas. No limite, um rombo financeiro ou mesmo a falência. Já sucedeu.
Assim, em abono da verdade, embora possam existir imponderáveis – porque na farmacovigilância detectam-se efeitos adversos adicionais, por interacções medicamentosas ou factores imprevisíveis –, as evidentes falcatruas são de evitar em demasia. Como o azeite em água, mais tarde ou mais cedo acabam por se saber eventuais enviesamentos, ou mesmo fraudes, cometidos em ensaios clínicos das fases anteriores.
O regulador também não aprecia ser surpreendido com más notícias, porque são reveladoras, muitas vezes, de desempenhos fracos nas suas funções. E, por outro lado, sucedem sempre muitas oportunidades de funcionários do regulador saltarem para as farmacêuticas, e vice-versa. A promiscuidade existe neste sector.
Por isso, estas questões são sempre tratadas com pinças. E, por isso, bastas vezes joga-se sujo, com sonegação de estudos, campanhas de marketing enganosas, subornos à classe médica, tudo em nome das receitas. Nos casos mais graves fica em causa a independência dos reguladores. A História tem mostrado que nem sempre a regulação defende os interesses dos consumidores.
No entanto, um alerta: na esmagadora maioria dos medicamentos, o sistema funciona. Felizmente, poucas são as vezes que temos conhecimento de problema relevante em redor de uma das 2.937 substâncias activas e 36.803 medicamentos registados em Portugal no Infomed, o portal dos medicamentos de uso humano gerido pelo Infarmed.
Mas, é exactamente por os casos escandalosos serem cada vez mais raros – e de um mais apertado controlo, embora ainda pouco transparente, nos ensaios clínicos e na farmacovigilância –, que convém estar sempre de sobreaviso quando, como sucedeu com as vacinas contra a covid-19, se saltam etapas.
Ou se escondem dados dos efeitos adversos, como tem estado a acontecer com o Infarmed em relação a pedidos do PÁGINA UM, o que nos obrigará a recorrer a uma intimação junto do Tribunal Administrativo.
Por isso, recordemos alguns dos casos mais tristemente famosos de medicamentos colocado no mercado, muitos usados massivamente, e cujas consequenciais se mostraram desastrosas.
Avandia
Concebido pela farmacêutica britânica GlaxoSmithKline e aprovado em 1999 pela Food and Drug Administration (FDA), Avandia foi a marca comercial do fármaco rosiglitazona, que visava controlar os níveis de açúcar no sangue e sobretudo para tratamento de diabetes mellitus tipo 2. Contudo, rapidamente, acabou por provar ser sobretudo desastroso para a saúde.
Em 2007, um estudo de investigadores da Massachusetts Medical Society publicado no New England Medical Journal, apontava para um risco de ataque cardíaco em cerca de 43%.
Três anos mais tarde, um outro estudo, desenvolvido por investigadores da FDA, publicado no Journal of the AmericanMedical Association (JAMA) mostrava que, entre mais de 67 mil pessoas que tinham tomado Avandia, se tinham registado quase três mil ataques cardíacos, que resultaram em 814 mortes.
Nesse mesmo ano, a EMA suspendeu a comercialização do fármaco.
Também o Senado americano emitiu, também em 2010, um comunicado que revela que a GlaxoSmithKline já sabia dos riscos associados ao Avandia desde 2000.
No início da década passada, a GlaxoSmithKline chegou a um acordo extrajudicial no valor de 770 milhões de dólares (cerca de 707 milhões de euros) para pôr fim a 16.200 processos por mortes e problemas cardíacos e hepáticos causados do fígado e morte.
No entanto, a GlaxoSmithKline acabaria, em 2012, por ser condenada ao pagamento da maior multa até então aplicada pelo Departamento de Justiça norte-americano por “fraude sanitária”: 3 mil milhões de dólares por responsabilidade civil e criminal, por ocultação de dados sobre três medicamentos (além do Avantia, também do Paxil e do Wellbutrin) e por práticas ilegais de preços.
No comunicado então emitido, Bill Corr, vice-secretário do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, disse que “o acordo histórico (…) é um marco importante nos esforços para acabar com a fraude de saúde”, acrescentando que, “por muito tempo, o sistema de saúde norte-americano foi alvo de trapaceiros que pensavam que poderiam lucrar facilmente às custas da segurança pública, dos contribuintes e dos milhões de americanos que dependem de programas de saúde”.
Elixir Sulfanilamide Criado sob a forma de comprimido em 1937, pela farmacêutica americana Massengil, sulfamilamida era um antibiótico revolucionário. Porém, para aumentar as vendas, decidiu transformar o medicamento em elixir, para lhe introduzir um sabor agradável a framboesa.
Assim, a farmacêutica usou dietilenoglicol, um éter, e colocou o elixir no mercado sem qualquer teste de toxicidade. Os efeitos foram terríveis.
De acordo com o Independent Policy Report, morreram mais de 107 pessoas, sobretudo crianças. Em 1938, a Massengil deu-se como culpada, pagando 24 mil dólares de multa, a maior até então aplicada a uma farmacêutica.
Em 18 de Janeiro de 1939, o engenheiro químico que criou o elixir, Harold Watkins, foi encontrado em casa com uma bala na cabeça. Tinha-se suicidado.
Mediator Concebido pela farmacêutica francesa Servier em 1976, o benfluorex, comercializado sob a marca Mediator, destinava-se ao tratamento da diabetes, mas começou a ser usado como supressor de apetite para emagrecimento. Em 1998, a Agência Francesa da Segurança dos Produtos de Saúde (AFSPS) abriu uma investigação em redor do Mediator por suspeitas de efeitos adversos (valvopatia aórtica e hipertensão arterial pulmonar), mas apenas em 2003 a Servier deixa de comercializar Mediator em Espanha e Itália.
Contudo, demoraria ainda mais anos até que os reguladores cumprissem o seu dever, pois apenas em 2010 a AFSPS assumiu que as mortes relacionadas com o Mediator ascendiam então às cinco centenas. No entanto, estimativas mais recentes apontam para mais de duas milhares de mortes.
Em Março do ano passado, a Servier seria multada em 2,7 milhões de euros e a AFSPS em 303 mil euros por falhas na regulação. Um dos executivos da farmacêutica francesa, Jean-Philippe Seta, foi condenado a quatro anos de prisão de pena suspensa.
No rescaldo deste escândalo, seria criada em 2018, pela AFSPS e pelo Seguro Nacional de Saúde (CNAM) a EPI-PHARE, uma entidade para melhorar a farmacovigilância.
OxyContin
Deu origem à falência de uma farmacêutica, e serviu como mote de uma mini-série (Dopesick), estreada no ano passado, protagonizada por Michael Keaton e realizada por Barry Levinson. E, na realidade, tem todos os ingredientes de um filme: droga, conspiração, dinheiro e tribunais.
A oxicodona – comercializada sob a marca OxyContin – é um analgésico da classe dos opioides, usada para atenuar as dores severas. Embora tivesse sido sintetizada em 1917 na Alemanha, a farmacêutica norte-americana Purdue Pharma desenvolveu-a como analgésico de libertação prolongada, tendo sido aprovada pela FDA em 1995. A comercialização desta marca de oxicodona começou no ano seguinte.
Porém, a farmacêutica escondeu dos reguladores, algo que os traficantes e utilizadores rapidamente descobriram: esmagando os comprimidos facilmente retiravam a componente pura de oxicodona, para cheirar ou injectar, sendo tão poderosa como a heroína. Dessa forma, o OxyContin foi um dos principais contribuidores para a denominada “epidemia dos opioides” nos Estados Unidos. E a Purdue Pharma teve receitas recorde.
Segundo a FDA, em 2003 havia já 2,8 milhões de norte-americanos que admitiam usar OxyContin para usos não-médicos, quando quatro anos antes eram apenas 400 mil. Mas nesse ano, o regulador apenas emitiu uma carta de advertência contra a Purdue Pharma por publicidade enganosa, porque os anúncios excluíam os sérios riscos de dependência e danos para a saúde.
Somente em 2007 o cerco à farmacêutica começou a apertar, quando foi condenada a pagar 634 milhões de dólares (cerca de 582 milhões de euros) por publicidade enganosa, mas apesar de três executivos da companhia terem sido também multados, o OxyContin manteve a sua comercialização. E em 2010 seria mesmo autorizada uma nova fórmula que visava diminuir a possibilidade do seu uso não-médico, sendo retirada a versão original.
Apesar da FDA ter sempre tentado proteger a estabilidade financeira da farmacêutica, os processos judiciais em diversas partes dos Estados Unidos fizeram a Purdue Pharma caminhar para o descalabro. E em 2019, a Purdue Pharma abriu falência.
No mês passado, no dia 11 de Março, os executivos da Purdue Pharma conseguiram um acordo extrajudicial envolvendo oitos estados norte-americanos (Califórnia, Connecticut, Delaware, Maryland, Oregon, Rhode Island, Vermont e Washington) e milhares de requerentes individuais no valor de 6 mil milhões de dólares (cerca de 5,5 mil milhões de euros). Os executivos da companhia, grande parte dos quais da família Sackler, poderão ainda ser, contudo, julgados em processo criminal.
No processo de falência – que será sobretudo de plano de reorganização –, grande parte das futuras receitas serão destinadas a diminuir a crise dos opiáceos e de dependência de opioides, devendo ser propriedade principalmente da National Opioid Abatement Trust (MOAT).
Ficou também determinado que as famílias Sackler não terão qualquer envolvimento na nova empresa, devendo ainda pagar 4,325 mil milhões de dólares, além dos 225 milhões anteriormente pagos para resolver ações civis.
Talidomida
Criado pela farmacêutica alemã Chemie Grunenthal em 1954, inicialmente como um sedativo de uso geral, passou a ser muito popular entre grávidas por ser eficaz nos enjoos matinais, dores de cabeça e insónias.
O seu sucesso fez com que se disseminasse rapidamente por quase meia centena de países sob a forma de mais de três dezenas de marcas comerciais. Em Portugal foi comercializado com o nome Softenon, mas na maior parte dos países foi vendida sob a marca Contergan.
O seu uso massivo entre as grávidas de todo o Mundo veio a revelar um trágico efeito secundário: malformações congénitas gravíssimas. Em 1961, o medicamento começou a ser retirado do mercado, mas em Portugal somente no ano seguinte surgiram as primeiras notícias em jornais médicos sobre os graves efeitos da talidomida quando tomado entre os dias 14 e 50 da gravidez.
Estima-se que, pelo menos, 100 mil fetos foram afectados, dos quais 80% não se desenvolveram. Aqueles que nasceram mostravam malformações terríveis nos membros superiores e inferiores, incluindo mesmo a ausência de braços e pernas, em órgãos internos, nos olhos e ouvidos, e paralisia cerebral.
Cerca de 25% das crianças nascidas sob efeito da talidomida morreram nos primeiros meses de vida. No início da década passada, estimava-se que ainda estariam vivas entre 10 mil e 15 mil pessoas afectadas por este fármaco.
Os Governos dos diferentes países lidaram de forma muito distinta com este assunto ao longo do tempo, havendo processos judiciais em diversos países. Na Austrália, cerca de uma centena de vítimas receberam, em 2014, um total de 89 milhões de dólares pagos pela distribuidora Diageo. Dois anos antes, a Grunenthal pediu, pela primeira vez, desculpas às vítimas.
Na altura, o director executivo Harald Stock – durante a inauguração de uma escultura evocando o desastre da talidomida, na cidade de Stolberg, sede da farmacêutica – garantiu que tinham sido doados quase 500 milhões de euros às vítimas até 2010. Na Alemanha, os sobreviventes recebem uma pensão mensal de até 1116 euros de um fundo para o qual a farmacêutica contribui.
A talidomida continua, contudo, a ser usada actualmente para determinadas doenças, como o mieloma múltiplo.
Trasylol
Desenvolvido pela farmacêutica alemã Bayer, a aprotinina, comercializada sob o nome Trasylol, foi aprovada pela FDA em 1993 para ser usada em blocos operatórios para reduzir no sangramento em cirurgias cardíacas e hepáticas.
Apesar de existirem já avisos preocupantes envolvendo a morte de mais de 200 pessoas em que se usara este fármaco, a FDA foi pouco lesta nas investigações.
Entretanto, um estudo científico observacional publicado no New England Journal of Medicine, tirou qualquer dúvida, ao concluir que “a associação entre aprotinina e lesões graves em órgãos-alvo indica que o uso continuado não é prudente”, acrescentando mesmo que “em contraste, os medicamentos genéricos menos caros, como ácido aminocapróico e ácido tranexâmico, são alternativas seguras”.
O primeiro autor deste estudo, Dennis Mangano diria mesmo que mais de 22 mil pessoas poderiam ter sido salvas se o Trasylo tivesse sido retirado do mercado atempadamente.
A partir deste estudo, a FDA pressionou a Bayer, que acabou por confessar a existência de um estudo interno, baseado em dados com 67 mil pacientes, onde se detectara casos graves. A farmacêutica alegou “erro humano” para o atraso no envio desse comprometedor relatório. Em 2010, a Bayer conseguiu um acordo extrajudicial, pagando 60 milhões de dólares (cerca de 55 milhões de euros) para arquivamento de 150 processos judiciais.
Trovan
Antibiótico de amplo espectro, a trovafloxacina foi desenvolvida pela farmacêutica norte-americana Pfizer, sob a marca comercial Trovan, tendo vida curta e polémica, antes de ser retirado do mercado por efeitos hepáticos adversos muito graves.
Mas, antes de ser abandonado, esteve envolvido num escândalo da Pfizer que aproveitou uma epidemia de meningite na Nigéria, em 1996, para proceder a um ensaio clínico não autorizado.
A empresa, sem conhecimento prévio, inoculou 100 crianças dos 3 meses aos 18 anos de idade para um tratamento com duração de duas semanas. Destas,11 morreram e dezenas soferam efeitos secundários graves, como paralisia e insuficiência hepática.
Mesmo assim, a FDA aprovou este medicamento em 1998 para o tratamento de vários tipos de infecção, como peritonites e sinusites. O sucesso comercial nunca veio, porque o regulador foi contabilizando efeitos adversos, e recomendando o seu uso de forma cada vez mais restrita. Em 1998, a Pfizer teve apenas uma receita de 160 milhões de dólares, quando previa pelo menos mil milhões de dólares.
Após terem sido registados em 1999, 14 casos de insuficiência hepática e seis mortes, a FDA viria a suspender o uso de trovafloxacina no ano 2000. Medida similar tomou a Agência Europeia do Medicamento (EA). De acordo com a declaração publicada, esta suspensão foi efectuada depois da recepção de 152 relatórios de insuficiências hepáticas.
Apenas em 2011, quinze anos após os ensaios clínicos, a Pfizer se predispôs a a assinar um acordo extrajudicial para arquivar o escândalo na Nigéria, envolvendo 175 mil dólares (cerca de 160 mil euros) por família. A farmacêutica concordou ainda em criar um fundo de 35 milhões de dólares (32 milhões de euros) para compensar os possíveis afectados pelo uso do Trovan.
Vioxx Desenvolvido pela farmacêutica americana Merck Sharpe & Dohme, e aprovado pela FDA em 1999, o rofecoxib – comercializado sob a marca Vioxx – era um anti-inflamatório destinado sobretudo ao tratamento da artrite.
Em Portugal chegou a ser o anti-inflamatório mais vendido em Portugal.
Em 2004 começaram a surgir estudos com resultados preocupantes, que revelavam um elevado risco de enfartes do miocárdio ao fim de apenas alguns meses de tratamento com Vioxx, independentemente da dose. David Graham, investigador da FDA, estimou numa declaração ao Senado norte-americano que teriam ocorrido, por causa do rofecoxib, pelo menos 139 mil casos de ataques cardíacos, que culminaram em 55 mil mortes.
Confirmou-se também que a empresa tinha contratado médicos para assinar artigos científicos, para os credibilizar, que não tinham sido por eles elaborados.
Em 2017, a Union of Concerned Scientists denunciaria que a Merck Sharpe & Dohme manipulou os resultados sobre os riscos de ataque cardíaco e exagerou os efeitos positivos do Vioxx.
Para evitar um julgamento, a Merck Sharpe & Dohme conseguiu um acordo extrajudicial em 2007, pagando 4,85 mil milhões de dólares em indemnizações, ou seja, mais de 3,75 mil milhões de euros.
Xarelto Produzido pela Bayer e comercializado pela Johnson & Johnson, o Xarelto é o nome comercial do fármaco rivaroxabana, um anticoagulante oral utilizado sobretudo no tratamento de trombose venosa profunda. Foi aprovado pela FDA em 2011.
Porém, logo no ano seguinte, vários estudos alertaram para efeitos adversos graves. Por exemplo, o Institute for Safe Medical Practices – uma organização não-governamental norte-americana vocacionada para a prevenção de erros farmacológicos – contabilizou 356 casos graves associados ao Xarelto, dos quais 158 embolias e 121 hemorragias.
Uma outra entidade similar, o DrugWatch, indicava também que uma pesquisa em Outubro de 2018 do Sistema de Relatórios de Eventos Adversos da FDA indicava que, pelo uso de Xarelto, tinham ocorrido 92.125 casos de hemorragias, grande parte dos quais gastrointestinais.
Em 2019, a Bayer e a Janssen Pharmaceuticals chegaram a um acordo extrajudicial, comprometendo-se a pagar 775 milhões de dólares (cerca de 710 milhões de euros) para encerrar 25 mil processos de litígio, assumindo que não tinham feito os avisos necessários sobre efeitos adversos.
Zantac
Desenvolvido pela farmacêutica britânica GlaxoSmithKline em 1977, e aprovado para comercialização pela FDA em 1983, o Zantac chegou a ser o medicamento mais vendido do Mundo em 1988, superando mil milhões de euros. Sob licença ou como genérico por outras farmacêuticas, este medicamento – que tem a ranitidina como princípio activo – uma eficácia rápida no tratamento de úlcera duodenal e gástrica e sobretudo contra a azia.
Apesar das garantias de segurança, tanto assim que podia ser usado sem prescrição médica, em 2019 uma farmácia online alertou a FDA da presença de elevados níveis de N-nitrosodimetilamina (NDMA), um perigoso cancerígeno.
Na segunda metade desse ano chegou-se à conclusão que o NDMA não era apenas uma impureza, mas que advinha do próprio processo de fabrico da ranitidina. Em consequência, a esmagadora maioria dos países retiraram o medicamento de circulação nos últimos dois anos.
Em Portugal, a retirada da autorização de introdução do mercado (AIM) verificou-se em Janeiro do ano passado, mas já houvera uma retirada preventiva dos lotes em Setembro de 2019.
De acordo com o Shapiro Legal Group – um escritório de advogado norte-americano especializado em litígios contra farmacêuticas –, o Zantac terá causado 55,891 efeitos adversos graves, dos quais 66% foram cancros, alegando que já se registaram 4.926 mortes.
Nos próximos anos será provável que os casos ainda disparem mais à medida que se foram associando uma relação causa-efeito. O Shapiro Legal Group estima que só em 2018 o Zantac tenha sido usado por quase 19 milhões de norte-americanos. Prevê-se assim processos judiciais envolvendo muitos e muitos milhões.
A guerra da Ucrânia mobilizou cidadãos e empresas para ajuda aos refugiados. Mas será que os empresários portugueses estão dispostos a revelar quanto deram do seu bolso, como fazem muitos estrangeiros? O PÁGINA UM foi perguntar a seis empresas portuguesas que apelaram aos seus clientes para ajudarem o povo ucraniano com bens e dinheiro.
Em crises humanitárias, quem anda por “passadeiras vermelhas” quase sempre aproveita o seu mediatismo, influência social e mesmo o cofre pessoal para ajudar os mais necessitados. Celebridades e empresários, muitas vezes os mais ricos do Mundo, avançam rapidamente para os holofotes, anunciando apoios de muitos milhares ou milhões de euros e dólares. Na verdade, alguns deles chegam aos milhares de milhões.
Por exemplo, segundo uma compilação da Forbes feita em Janeiro passado, Warren Buffet estava no topo do filantropos norte-americanos com donativos, sobretudo nos sectores da saúde e apoio à pobreza, que totalizavam já os 46,1 mil milhões de dólares.
Um pouco mais atrás, surgiam Bill Gates e a sua ex-mulher Melinda, com 33,4 mil milhões. George Soros, Michael Bloomberg, Mackenzie Scott (ex-mulher do fundador da Amazon Jeff Bezos), Charles Feeney (co-fundador do Duty Free Shoppers) e Betty e o seu marido Gordon (co-fundadores da Intel) também já doaram ao longo da vida, pessoalmente ou através das suas fundações, mais de cinco mil milhões de euros.
Embora com valores mais modestos – mas em níveis estratosféricos para o comum dos mortais –, desportistas, artistas e influencers têm contribuído para muitas campanhas de apoio social.
No caso da guerra da Ucrânia, essa mobilização tem-se intensificado nas últimas semanas. Por exemplo, a actriz Mila Kunis, nascida na Ucrânia, e o seu marido Ashton Kutcher, doaram já três milhões de dólares, mas conseguiram ainda, através dos seus fãs, ultrapassar os 35,7 milhões em donativos, que envolveram quase 75 mil pessoas numa campanha no GoFundMe.
Também o casal de actores Blake Lively e Ryan Reynolds prometeu doar até um milhão de dólares. A modelo Gigi Hadid comprometeu-se, por sua vez, a doar um mês de salário. E o tenista suíço Roger Federer deu 500 mil euros para apoiar crianças ucranianas. A lista é quase infindável.
A invasão da Ucrânia também impulsionou uma forte onda de solidariedade na sociedade portuguesa, pouco vista nas últimas décadas, tanto a nível individual como empresarial. Mas em duas coisas a realidade nacional parece distinguir-se de outros países com uma cultura mais anglo-saxónica.
A primeira decorre da nossa dimensão: os donativos reflectem a escala da economia portuguesa, e não se encontra em Portugal verdadeiros filantropos, daqueles que concedem em vida uma parte substancial da sua riqueza em benfeitorias sociais.
A segunda tem a ver com a forma como empresas e empresários em muitos países mostram uma atitude mais proactiva na divulgação das suas acções de beneficência, aproveitando-as mesmo como marketing corporativo e pessoal. Em Portugal, raramente essa atitude se tem visto.
Assim, o PÁGINA UM decidiu contactar seis das maiores empresas nacionais que desenvolveram campanhas de angariação de fundos e donativos para o povo ucraniano, a saber: Sonae, CTT, Jerónimo Martins, Galp Energia, EDP e a sua subsidiária EDP Renováveis.
Em geral, essas campanhas consistiram sobretudo em apelos para os clientes entregarem bens nas lojas dessas empresas, que depois as encaminharam para as fronteiras ucranianas, embora algumas tenham também prometido donativos directos.
Porém, o PÁGINA UM quis saber mais. Além de perguntar, em concreto, como correram as suas campanhas, quisemos conhecer os montantes doados por cada um dos membros dos respectivos conselhos de administração.
É tema tabu.
Apenas os CTT, a Jerónimo Martins e a EDP Renováveis responderam, mas todas descartando fornecer elementos sobre os donativos dos seus responsáveis máximos.
Fonte oficial dos CTT disse ao PÁGINA UM que a empresa já fez chegar à Ucrânia “40 toneladas de donativos [bens], na sua maioria alimentação e roupa, mas também calçado, artigos para crianças, produtos de higiene e primeiros socorros”, tendo o último camião descarregado essas ofertas de clientes no passado dia 29 de Março. Sobre eventuais contribuições do Conselho de Administração, a mesma fonte diz que os CTT “não divulgam essas informações”, acrescentando somente que esta campanha contou com uma “participação muito activa de todos os colaboradores”.
Já a EDP e o Grupo Jerónimo Martins – que anunciou a alocação de cinco milhões de euros em apoio aos refugiados ucranianos na Polónia, onde detém a cadeia de supermercados Biedronka – também não quiseram revelar se os administradores deram donativos a título pessoal.
Ambas as empresas limitaram-se a “encaminhar” o PÁGINA UM para os comunicados de imprensa nos respectivos sites oficiais.
Como habitualmente, antes da aprovação de regulamentos, a Comissão Europeia lança uma consulta pública aos cidadãos. Por regra, as iniciativas contam com nula ou escassa participação. Desta vez, com a intenção de manter os certificados digitais por mais um ano, os comentários multiplicam-se: são já 130 vezes mais do que os da segunda iniciativa com maior participação. E ainda faltam mais de 40 dias para a consulta terminar.
A intenção da Comissão Europeia em prolongar a vigência do certificado digital da covid-19, neste momento em fase de consulta pública, está a sofrer uma contestação jamais vista. De acordo com os registos no site desta entidade, foram já registadas, até às 20 horas de hoje, um total de 61.532 comentários. A consulta pública foi iniciada no passado dia 3 e prolongar-se-á até 8 de Abril.
Em causa está a alteração do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que criou, em Junho do ano passado, “um regime para a emissão, regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE)”, com o objectivo de “facilitar a livre circulação de pessoas durante a pandemia”.
Estes certificados acabaram, contudo, por ser usados pelos diversos Estados-membros, incluindo Portugal, para sobretudo discriminar não-vacinados (mesmo se recuperados há mais de seis meses) no acesso a determinados espaços.
A Comissão von der Leyen assume na nova proposta, que visa prolongar por mais um ano este documento digital, que a sua existência contribuiu decididamente para o aumento das taxas de vacinação. Recorde-se que a União Europeia, em conjunto, já comprou vacinas às farmacêuticas até 2023.
Tendo em conta que as vacinas afinal não evitam a infecção e a covid-19 se está a tornar endémica, sobretudo com o surgimento da variante Omicron, a proposta da Comissão Europeia está longe de ser pacífica.
Logo na primeira semana de consulta pública, o site da Comissão Europeia recebeu cerca de 24 mil comentários, então com particular destaque dos italianos. Contudo, nas últimas duas semanas, a participação aumentou substancialmente e alargou-se o espectro geográfico. Neste momento, os comentários provenientes da Itália são já apenas 28% do total, tendo a França (23%), Holanda (21%), Alemanha (8%) e Bélgica (7%) ganhado relevância.
A maioria dos comentários é de cidadãos da União Europeia, mas também já deram opinião mais de duas centenas de empresas, 53 universidades, 37 entidades públicas, 56 organizações não-governamentais, de consumidores e de ambiente, entre outras. A participação de portugueses ainda é pouco significativa: apenas 839 comentários (1,4% do total). No dia 15 deste mês eram 451.
Embora seja praticamente impossível apresentar uma estatística detalhada, mostra-se notório um claro sentimento contrário às pretensões da Comissão Europeia, com quase todas as opiniões a centrarem-se no carácter anticonstitucional, segregacionista e ineficaz, como instrumento de controlo da pandemia, do certificado digital.
Contudo, o maior destaque desta consulta pública – que consubstancia a polémica que encerra – é a desmesurada participação pública.
Com efeito, actualmente, a Comissão Europeia tem em curso 91 iniciativas legislativas que versam as mais variadas temáticas, nomeadamente finanças, economia, agricultura, alimentação, transportes, direitos humanos e igualdade, energia e ambiente.
Uma parte considerável (53 em 90) têm menos de uma dezena de comentários. Muitas nem sequer recebem ainda uma única opinião, mesmo se o tema é relevante. É o caso, por exemplo, da avaliação da Directiva Igualdade Racial ou da revisão das regras macroprudenciais para limitar o risco sistémico – ou seja, para reduzir uma nova crise financeira.
De resto, apenas 10 iniciativas tiveram, até agora, mais de uma centena de comentários, grande parte das quais relacionadas com alimentação, energia e ambiente, que são historicamente temáticas com activa participação pública.
Contudo, a distância é colossal face à participação pública sobre os certificados digitais.
Com efeito, de acordo com os dados da Comissão Europeia, a revisão do regulamento de rotulagem de alimentos é a segunda iniciativa com maior número de comentários (472), seguindo-se um diploma sobre os processos de concessão de licenças e contratos de aquisição de energia renovável (341) e a revisão do regulamento REACH sobre substâncias tóxicas (325).
Na verdade, a participação pública sobre a extensão dos certificados digitais é, neste momento, quase 60 vezes superior à de todas as outras 90 iniciativas juntas. E ainda faltam 43 dias para terminar a consulta. A Comissão Europeia refere que “todos os comentários recebidos serão resumidos (…) e apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho a fim de contribuir para o debate legislativo”.
A Revolução Verde, nas próximas décadas, será sobretudo tecnológica para manter o conforto civilizacional. Uma coisa é certa: as crianças nascidas nesta década terão de reduzir o seu impacte ambiental, em especial nos países mais ricos. A Agência Internacional de Energia garante que haverá vantagens económicas.
Para se conseguir uma neutralidade carbónica (Net Zero) no meio deste século, quem nasceu há dois anos terá de reduzir em 90% a sua pegada ecológica ao longo da vida em comparação com a de um seu avô que começou a ver a luz dia em 1950, segundo estimativas da Agência Internacional de Energia (AIE).
Esta redução a pique do impacte dos nossos comportamentos, medido em emissões de dióxido de carbono (CO2), constitui uma das metas fixadas pela União Europeia UE, e vai implicar uma mudança radical nos hábitos de produção e consumo de energia.
As contas da AIE indicam que enquanto, em média, uma pessoa nascida na década de 1950 emitirá, durante a sua vida, 350 toneladas de CO2, as crianças nascidas na actual década só poderão chegar às 34 toneladas, se se pretender mesmo alcançar a desejada neutralidade carbónica.
Para a chamada geração Z, que abrange as pessoas nascidas entre 1997 e 2012, estima-se que as emissões sejam, em média, de 110 toneladas por habitante. A redução que agora se “exige” às novas gerações advém da necessidade de encontrar um equilíbrio entre as actividades humanas e a capacidade inata da Natureza em anular os seus impactes.
Nos países com emissões per capita historicamente elevadas, na América do Norte e na Europa, serão exigidas reduções geracionais muito maiores do que em regiões menos desenvolvidas. A AIE refere que até 2050, as pegadas de CO2 de cada pessoa nascida na década de 1950 nos Estados Unidos ou na União Europeia será de 695 toneladas de CO2, cerca de 14 vezes maiores do que as pegadas dos seus descendentes nascidos na década de 2020, que emitirão, em média, 51 toneladas ao longo das suas vidas.
Em comparação, por exemplo, as pessoas nascidas na Índia na década de 1950 emitirão apenas 3,5 vezes mais CO2 do que os descendentes nascidos na década de 2020, enquanto na China esse rácio é de quatro.
O principal objectivo do Net Zero é limitar o aumento médio da temperatura global a apenas 1,5 graus centígrados em relação aos níveis pré-industriais, de forma a evitar um agravamento dos efeitos do aquecimento global. Esta ambição requererá uma autêntica revolução do paradigma energético.
Emissões médias globais de CO2 ao longo da vida per capita por década de nascimento no Cenário Zero Líquido, 1950-2020. Fonte: IEA.
Até meio deste século, de acordo com o relatório “Net Zero by 2050 – A Roadmap for the Global Energy Sector”, da responsabilidade da AIE, o investimento mundial por ano necessário em “energias limpas“ deverá ser mais do triplo do valor actual, ou seja, tem de chegar aos 3,5 biliões (milhão de milhões) de euros por ano.
Essa será uma aposta fundamental para diminuir a dependência energética em combustíveis fósseis (como as gasolinas, carvão e gás natural), que deverão reduzir a sua quota global dos actuais 80% do consumo total para apenas 20% em 2050. Para manter os mesmos padrões de conforto, a solução tem mesmo de passar por uma mudança de paradigma, numa maior aposta nas energias renováveis, como a eólica e a fotovoltaica.
A almejada neutralidade carbónica também obrigará a que os carros ditos “normais“ (diesel e gasolina) cedam, progressivamente, o seu lugar às versões eléctricas. As vendas de carros eléctricos terão, contudo, de crescer 18 vezes entre 2020 e 2030. Um salto quase “estratosférico”, dado que “obrigará”, numa só década, que as vendas anuais da ordem dos 3 milhões de unidades subam para quase 60 milhões. Em suma, daqui a oito anos, os carros ecológicos terão de representar 60% do total de vendas.
Emissões de CO2 ao longo da vida per capita por década de nascimento em economias avançadas no Cenário Zero Líquido, 1950-2020. Fonte: IEA.
Este objectivo mostram-se extremamente ambicioso, mesmo se as vendas dos carros ecológicos aumentaram já bastante no último ano, atingindo 6,6 milhões de unidades, quando em 2020 se cifrara em três milhões. Se esse ritmo absoluto de crescimento se mantiver apenas se venderão 39 milhões de euros em 2030.
Em todo o caso, prevê-se que esta autêntica Revolução Verde seja bastante benéfica para e Economia em geral. A AIE estima a criação de 30 milhões de novos postos de trabalho por actividades e investimentos ligados às energias limpas. No entanto, estas oportunidades serão em sectores e locais diferentes, exigindo, outro tipo de competências. Em contrapartida, serão perdidos cerca de cinco milhões de empregos, frequentemente bem pagos, associados a tecnologias consideradas obsoletas.
A AIE acredita que a tendência quase generalizada de crescimento económico nas últimas décadas não será comprometida por um mundo mais ecológico. No cenário hipotético do relatório “Net Zero Emissions by 2050”, formulado por aquela agência, a economia global duplicará entre 2020 e 2050.
Se atentarmos aos valores absolutos de emissões de dióxido de carbono por cada país, obtemos um ranking diferente do que teríamos se calculássemos a pegada carbónica per capita. Utilizando o primeiro critério, a China é, indubitavelmente, o país que mais polui. Segundo as estatísticas da British Petroleum (BP) relativas ao ano de 2020, este país era responsável pela libertação de 9,9 mil milhões de toneladas de CO2 para a atmosfera (30,7% do total global). Seguiam-se os Estados Unidos, com 4,4 mil milhões (14%), e a Índia, com 2,3 (7%).
No panorama europeu, a Alemanha lidera a lista dos países mais poluentes, devido à sua forte dependência do carvão. Com efeito, no início desta década, mais de 25% do total de emissões de CO2 da União Europeia, englobando 27 Estados-membros, provinha daquele país.
Se, por outro lado, aplicarmos o critério das emissões de CO2 por cada habitante, a Ásia Ocidental assume a liderança, com destaque para países com grandes reservas petrolíferas como Qatar, Kuwait e Arábia Saudita.
Tendo em conta a sua pequena dimensão, Portugal emitiu cerca de 41 mil milhões de toneladas de CO2 em 2020, perfazendo apenas 0,1% da “pegada” global. Mas, a reboque da “emergência climática”, o governo de António Costa pretende que este saldo passe a ser neutro ainda antes de 2050, o prazo definido pela UE. Em Novembro passado, o Partido Socialista apresentou na Assembleia da República uma proposta para se antecipar a meta da neutralidade carbónica já para 2045.
No ano passado, em Portugal, as energias renováveis estiveram na origem de mais de metade (59%) do consumo de electricidade no nosso país. A energia eólica e a hidroeléctrica estiveram em destaque, representado 26% e 27%, respectivamente. Apenas 3,5% do consumo foi proveniente de energia solar fotovoltaica, mas o uso desta tecnologia cresceu em 37% face ao ano anterior.
De acordo com dados da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), no mês passado Portugal foi o quarto país da Europa com maior taxa de incorporação de energias renováveis na produção de electricidade (59,7%), atrás da Noruega, Dinamarca e Áustria.
Com avanços e recuos, os apoiantes da Caravana da Liberdade precisam de ter cada vez mais jogo de cintura. Depois do primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, ter assumido poderes de emergência, aproxima-se mais um fim-de-semana de protestos aumentados.
Ao vigésimo dia de protesto, os manifestantes do Freedom Convoy continuam empenhados em não dar tréguas, apesar de alguns bloqueios na fronteira do Canadá estarem a dissipar-se, após a ponte Ambassador – que liga Windsor, na província canadiana de Ontario, a Detroit, nos Estados Unidos – ter sido reaberta no passado domingo. A Polícia Montada Real do Canadá – mobilizada ao abrigo da Lei de Emergências decretada por Justin Trudeau – prevê também que o porto de entrada de Emerson seja evacuado ainda hoje.
O primeiro-ministro canadiano decidiu entretanto utilizar a Lei de Emergência de Ordem Pública pela primeira vez desde a sua aprovação em 1988, dando-lhe poderes especiais durante 30 dias. No entanto, esta decisão mostra-se controversa.
Os cenários previstos na Lei de Emergência de Ordem Pública englobam problemas de segurança associados a actos de espionagem ou sabotagem, actividades com ligações ao estrangeiro, ameaças ou instrumentalização de actos de violência com fins políticos, religiosos ou ideológicos, e acções ilegais com vista a enfraquecer ou derrubar o Governo.
Nenhuma destas condições aparentemente se aplica a estas manifestações impulsionadas por camionistas, que têm sido sempre pacíficas.
Embora Trudeau tenha o apoio do primeiro-ministro de Ontário, Doug Ford, outras vozes têm-se manifestado contra. Por exemplo, o homólogo do Quebec, François Legault, já disse não querer esta lei aplicada à sua província. Legault – que anunciou há cerca de uma semana o alívio de várias restrições anti-covid na sua província – acredita que esta medida é “deitar achas para a fogueira”.
A Associação Canadiana para as Liberdades Civis, uma organização sem fins lucrativos fundada em 1984, também já expressou preocupação em se ver “deteriorar a democracia e os direitos civis” com a aplicação desta legislação especial.
Em todo o caso, o Governo de Trudeau poderá agora ordenar o reboque de camiões que estejam a incorrer em bloqueios. Por sua vez, os bancos poderão ser obrigados a congelar temporariamente contas de pessoas singulares ou colectivas sem necessidade de autorização do Tribunal, bastando que haja suspeita de serem utilizadas para financiar os protestos. Aliás, a angariação de fundos na plataforma GiveSendGo esteve suspensa durante alguns dias, mas foi novamente reactivada, com apoios a totalizarem já valores próximos de 9,5 milhões de dólares americanos.
Recorde-se que, há cerca de duas semanas, a maior plataforma mundial de crowdfunding, a GoFundMe, suspendeu a campanha e angariação de fundos do Freedom Convoy, por pressões do Governo canadiano, quando já estavam recolhidos 10 milhões de dólares canadianos, mas apenas libertado um milhão para os organizadores.
Entretanto, começaram a surgir “baixas” entre as autoridades. Após ter sido alvo de críticas pela forma como lidou com os protestos, o chefe da polícia de Ottawa, Peter Sloly, apresentou ontem à noite a sua demissão. Através de uma publicação no Twitter, disse que o fazia “com um coração pesado”.
Segundo a BBC, os residentes da capital preferiam que Sloly tivesse tido “mão pesada” contra os manifestantes, e consideraram a sua actuação demasiado branda.
Alguns habitantes insatisfeitos de Ottawa relataram mesmo um clima de proximidade entre as autoridades e os participantes do Freedom Convoy, acusando que chegaram a ocorrer jogos amigáveis de fist-bumps entre membros da polícia e os manifestantes. Essas acusações acabam, contudo, por ser uma “arma” dos manifestantes, que têm defendido sempre e reivindincado uma contestação pacífica, apesar das tentativas do Governo e de alguma imprensa em os colar a linhas ideológicas de extrema-direita e de grupos de teorias da conspiração.
Porém, as autoridades canadianas garantem que já efectuaram dezenas de detenções e emitiram milhares de coimas desde o início dos protestos. Ontem, a polícia canadiana revelou que quatro pessoas foram detidas e acusadas de planear o assassinato de oficiais. No entanto, continuam sem ser emitidas quaisquer imagens de desacatos ou movimentos considerados hostis por parte dos participantes.
Também hoje, um juiz do Tribunal Superior de Ontario decidiu prolongar por mais 60 dias a ordem que impedia os camionistas de buzinar, emitida na semana passada.
A Polícia de Ottawa lançou também, na manhã de hoje, um aviso a exigir que os manifestantes abandonem o centro da capital imediatamente, advertindo ainda que quem participar ou ajudar os bloqueios estará a cometer um crime. E nota-se agora uma presença mais musculada de polícias nas ruas, mas, por agora, sem quaisquer sinais de animosidade de ambos os lados.
As reacções a esta ameaça têm sido feitas com bonomia e mesmo humor: muitas pessoas fizeram uma espécie de procissão munidas de jerry cans vazios, incluindo crianças e adolescentes.
Texto editado por Pedro Almeida Vieira
N.D. – O PÁGINA UM, conforme defendeu em editorial, decidiu suspender a sua angariação pontual de fundos através do GoFundMe, onde tinha angariado 13.884 euros (valor bruto, sem deduções de cerca de 10% em comissões), passando a optar pela plataformaMIGHTYCAUSE.
A Comissão Europeia quer manter a discriminação entre vacinados e não-vacinados, propondo o prolongamento do uso dos certificados digitais por mais um ano, até finais de Junho de 2023. E cita estudos que comprovam a “utilidade” das proibições de acesso como incentivo para a toma de mais doses da vacina. Caso seja aprovado o novo regulamento, além da manutenção de uma política segregacionista, com uma quarta dose serão vendidas pelo menos mais de 300 milhões de vacinas na União Europeia, um negócio superior a 6 mil milhões de euros para as farmacêuticas. E acrescem também custos operacionais de gestão dos certificados na ordem dos 10 mil milhões de euros.
Em contraciclo com as decisões de alguns países europeus – como a Dinamarca, Finlândia, Noruega e Reino Unido – em cessar já a discriminação dos cidadãos em função do seu estado vacinal contra a covid-19, a Comissão Europeia quer estender por mais um ano a aplicação dos certificados digitais para condicionar ou proibir a circulação aérea e o acesso a certos lugares públicos por não-vacinados.
Numa altura em que a pandemia se encontra já numa fase claramente endémica, a Comissão von der Leyen – adepta da imposição da vacinação obrigatória universal, incluindo a jovens e crianças – tem já pronta uma proposta de regulamento para prolongar até 30 Junho de 2023 o controlo de entradas através deste certificado, que apenas atesta a toma de vacinas ou a ocorrência de uma infecção recente.
Como os certificados têm agora uma validade de nove meses, a implementação desta medida garante às farmacêuticas pelo menos mais um reforço vacinal. No limite, quem tomou a chamada “dose de reforço” até finais de Novembro do ano passado terá de receber uma quinta dose para não sofrer restrições de circulação até ao meio do próximo ano.
No texto que acompanha a sua proposta de regulamento, a Comissão Europeia mostra ser uma fervorosa adepta do uso do certificado digital para o condicionamento de acesso em espaços públicos no interior de cada país (por exemplo, em restaurantes, ginásios ou eventos culturais e desportivos) como instrumento de “incentivo” para a vacinação. E menciona expressamente dois estudos que provam que a implementação do certificado digital convenceu muitos a vacinarem-se.
Num desses estudos, ainda em fase de working paper, investigadores belgas e franceses defendem que durante o Verão do ano passado os “certificados covid” contribuíram para um aumento substancial na aceitação de vacinas: mais 13,0 pontos percentuais (pp) na França, mais 6,2 na Alemanha e mais 9,7 na Itália. Ou seja, na verdade, assumem que as pessoas não se vacinaram por acreditar no poder de protecção da vacina; quiseram, sim, apenas continuar a movimentar-se livremente.
Mas os investigadores também garantem que o certificado salvou vidas, embora através de uma mera análise contrafactual – ou seja, fazendo estimativas sobre eventuais mortes que teriam ocorrido se não houvesse aquele aumento de vacinação. Na sua opinião, sem esse reforço de vacinação teriam morrido mais 3.979 pessoas por covid-19 na França, 1.133 na Alemanha e 1.331 na Itália, além de avultadas perdas económicas.
Saliente-se, contudo, que nestes três países – tal como, aliás, em Portugal – morreram mais pessoas por covid-19 no Verão de 2021 (com vacina) do que no Verão de 2020 (ainda sem vacina).
Noutro estudo (sem peer review), também mencionado pela Comissão Europeia, e que aborda igualmente a realidade do Canadá, aponta-se para uma subida semanal superior a 60% na primeira toma da vacina após a decisão das autoridades em impor o uso de certificado digital como forma de discriminação dos cidadãos não-vacinados.
Recorde-se que, na União Europeia, onde já se emitiram mais de mil milhões de certificados, a vacina contra os efeitos do SARS-CoV-2 só passou a ser obrigatória na Áustria, e para certas profissões em outros Estados-membros, como a Grécia e Hungria (para profissionais de saúde), na França (profissionais de saúde e forças de segurança) e na Itália (para as duas anteriores classes, e também para professores e trabalhadores de lares).
Estas decisões são polémicas, tanto mais que, por norma, nem os Estados nem as farmacêuticas assumem responsabilidades em caso de efeitos adversos. Em todo o caso, o Governo italiano já reservou 150 milhões de euros com vista a compensar eventuais reacções adversas da vacinação.
Face à relutância de uma franja importante da população em tomar a dose de reforço, a manutenção do certificado digital constitui assim uma forma de coerção e incentivo. Caso 80% da população europeia “vacinável” adira a um reforço, serão vendidas mais de 300 milhões de doses, o que representará um negócio de 6 mil milhões de euros para as farmacêuticas. Além disto, os custos operacionais previstos pela própria Comissão Europeia para o prolongamento do certificado digital podem ascender aos 10 mil milhões de euros.
A proposta da Comissão von der Leyen, apresentada no seu site em 23 línguas, está agora em consulta pública até ao próximo dia 8 de Abril, e a merecer já forte contestação, com uma elevada participação. Ontem, pelas 19 horas, o PÁGINA UM contabilizou 24.182 comentários, quase todos criticando o carácter desumano e discriminatório do certificado, até porque, como instrumento de controlo da doença, este papel não constitui nem garantia de não-infecção nem de não-transmissão da covid-19.
Hoje, pelas 16 horas, o número de comentários já ultrapassava os 28.000, sendo que 53% provinham da Itália, 9% da Alemanha e 8% da França e também da Holanda. Com 451 comentários, Portugal encontrava-se na nona posição (2% do total). Além das opiniões de cidadãos, a proposta de regulamento incluía já comentários de 106 empresas ou associações empresariais, 23 universidades, 18 entidades públicas, 22 organizações de consumidores ou não-governamentais, cinco sindicatos e outras tantas associações de defesa do ambiente.
A Comissão Europeia promete que “todos os comentários recebidos serão resumidos e apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho a fim de contribuir para o debate legislativo”.
Nota: Para leitura integral da proposta da Comissão Europeia, e para elaborar comentários, pode aceder AQUI.
O primeiro-ministro de Ontário, Doug Ford, acabou de anunciar o fim do certificado de vacinas naquela província canadiana a partir de 1 de Março, anunciou o National Post.
A decisão surge após duas semanas de intensas manifestações pacíficas sobretudo na capital do Canadá e em outras cidades, apesar de todas as tentativas do primeiro-ministro Justin Trudeau em associar os protestos a movimentos violentos, de extrema-direita e com influências de ideólogos radicais. As autoridades judiciais tinham entretanto bloqueado neste fim-de-semana a angariação de fundos da segunda plataforma de angariação (a GiveSendGo), que já amealhara 9 milhões de dólares, situação que estava a criar ainda mais críticas à forma como os Governos democráticos estão a começar a lidar com os movimentos sociais espontâneos, como é o caso do Freedom Convoy.
Ford disse aos jornalistas que “o anúncio de hoje não é por causa do que está acontecendo em Ottawa ou Windsor, mas apesar disso”, assumindo implicitamente que houve uma cedência para protestos que se estavam a tornar insustentáveis social e politicamente.
Na próxima quinta-feira serão já alteradas algumas restrições, entre as quais os limites de reuniões sociais, que aumentarão para 50 pessoas em ambientes fechados e de 100 pessoas ao ar livre, enquanto outros limites de capacidade serão removidos em locais como restaurantes, bares, ginásios e cinemas. O limite de pessoas em mercearias, farmácias e estabelecimentos de comércio a retalho será entretanto definida.
O terceiro fim-de-semana do Comboio da Liberdade aproxima-se e as posições de ambos os lados continuam irredutíveis, mas civilizadas. Trudeau não aceita negociar; os manifestantes não arredam pé de Ottawa, apesar de se sucederem ordens judiciais. Entretanto, a GoFundMe já é passado; em uma semana, os organizadores conseguiram arrecadar mais do que aquilo que perderam com a decisão da semana passada daquela plataforma de crowdfunding.
O Tribunal Superior de Justiça de Ontário ordenou o fim do bloqueio da Ambassador Bridge, que liga Windsor a Detroit, e que constitui uma das principais ligações comerciais entre o Canadá e os Estados Unidos.
A ponte tem estado bloqueada há cinco dias por camionistas integrados no Freedom Convoy, e abre assim mais uma frente de conflito com a aproximação do terceiro fim-de-semana de protestos na capital Ottawa contra as restrições e mandatos impostos pelo Governo de Justin Trudeau.
A decisão foi tomada em audiência nesta sexta-feira e as especificidades ainda estão a ser finalizadas, de acordo com a CBC News. Com esta medida, a polícia passa a ter uma base legal mais forte para uma intervenção mais musculada, uma vez que os incumprimentos passam a ser crime.
Contudo, ao longo desta semana, apesar do “estado de emergência” decretado anteontem pelo mayor de Ottawa, Jim Wilson, e da decisão judicial de proibição de buzinadelas dos camionistas, o braço-de-ferro entre o Governo de Justin Trudeau e os manifestantes do Comboio da Liberdade (Freedom Convoy) mantém-se forte. E nenhuma das partes parece desejar ceder.
Porém, nos últimos dias, outras províncias canadianas têm mostrado sinais de cedência. Na terça-feira passada, foram levantadas várias restrições na província de Saskatchewan, entre as quais o uso de máscara e a proibição de entrada em restaurantes dos não-vacinados. As províncias de Alberta e Quebec também estabeleceram um plano programado de levantamento das restrições até Março.
Mas na capital as autoridades provinciais e federais têm tido uma postura diferente, tentando eliminar simplesmente os protestos. Na última semana têm procurado “sabotar” o fornecimento de bens aos manifestantes, e sobretudo o financiamento. Recorde-se que, há uma semana, a plataforma de crowdfunding GoFundMe cedeu às pressões do Governo de Justin Trudeau, e bloqueou nove dos 10 milhões de dólares canadianos (cerca de 6,3 milhões de euros), provocando uma fúria dos internautas que colocaram a credibilidade daquele empresa em nível muito baixo.
Justin Trudeau, primeiro-ministro do Canadá.
No entanto, para os manifestantes esse revés transformou-se num novo alento: através de uma plataforma similar, a GiveSendGo, foi atingida em apenas uma semana a fasquia dos 9 milhões de dólares americanos, equivalente a quase 8 milhões de euros.
Esta verba é já superior ao montante “congelado” pelo GoFundMe, que entretanto foi pressionado a devolver integral e automaticamente todas as verbas doadas.
Porém, as autoridades têm tentado a via judicial para que essas verbas não cheguem ao destino. Se essa é uma possibilidade, o mesmo não sucederá com as bitcoins arrecadadas numa outra campanha de apoio aos manifestantes.
Na Tallycoin foram já angariadas criptomoedas no valor de mais de 800 mil euros. Por se basear num sistema monetário descentralizado e completamente anonimizado está imune a qualquer interferência judicial e política.
N.D. – O PÁGINA UM, conforme defendeu em editorial, decidiu suspender a sua angariação pontual de fundos através do GoFundMe, onde tinha angariado 13.884 euros (valor bruto, sem deduções de cerca de 10% em comissões), passando a optar pela plataformaMIGHTYCAUSE.
