Anteontem, no parlamento, a audição na Comissão de Saúde relativa à petição para a realização de um referendo acerca da adesão de Portugal ao controverso Tratado Internacional sobre Prevenção e Preparação para Pandemias. A autora e principal peticionária foi ouvida pelos deputados. Marta Gameiro, médica dentista e defensora activa da medicina baseada na evidência científica, foi acompanhada pela antiga deputada e psicóloga Joana Amaral Dias. A sessão foi manchada com um momento insólito, em que a deputada social-democrata Fernanda Velez, num tom jocoso, tentou denegrir a petição. Os deputados vão ter audições sobre o tema do Tratado em sede da subcomissão de saúde global. O Tratado Internacional de Pandemias tem estado envolto em controvérsia por ser visto como “um instrumento antidemocrático” que ameaça retirar aos países a soberania e poder de decisão na gestão de crises de saúde pública, como pandemias. O forte risco de interferência de interesses comerciais e políticos junto da Organização Mundial de Saúde é outro dos motivos apontados pelos críticos do Tratado. A petição vai ser votada no parlamento assim que for concluída a sua apreciação pela comissão de saúde.
Devem os portugueses decidir se Portugal adere ao controverso Tratado Internacional sobre Prevenção e Preparação para Pandemias da Organização Mundial de Saúde (OMS)? A decisão vai caber aos deputados, que irão votar o pedido de referendo lançado por uma petição assinada por 7.660 peticionários, quando a apreciação da iniciativa for concluída pela comissão de saúde no parlamento.
Na quinta-feira, foi ouvida em audição na comissão de saúde a autora da petição, a médica dentista e defensora da medicina baseada na evidência científica, Marta Gameiro, e ainda Joana Amaral Dias, antiga deputada, psicóloga, autora e activista, que também falou em nome dos peticionários.
O proposto Tratado Pandémico tem gerado uma forte polémica devido a alguns dos seus artigos. O Tratado será juridicamente vinculativo e visa, alegadamente, potencializar a capacidade de prevenção e resposta dos 194 países membros da OMS face a eventuais pandemias. Mas críticos da proposta alertam para os riscos de o acordo vir a constituir uma ameaça à democracia, pondo em causa a soberania de países em matéria de decisões na gestão de crises de saúde pública.
Na pandemia de covid-19, Portugal seguiu a maioria dos restantes países e impôs confinamentos e fecho de negócios, bem como o uso de máscaras, contrariando a evidência científica e a opinião de alguns dos maiores especialistas mundiais. Hoje, Portugal é um dos países europeus com mais excesso de mortalidade no triénio 2020-2022, enquanto a Suécia, que recusou confinamentos e o uso de máscaras em geral, regista mortes em excesso com pouco significado.
Por detrás de alguns receios, está o argumento de que a OMS está vulnerável a interferências por parte de grandes grupos e interesses privados e políticos, que poderia querer obter lucros ou reforços de poder através de decisões sobre saúde pública.
Os signatários da petição que está em apreciação na comissão de saúde temem que o acordo – que só será oficialmente conhecido em 2024 –, seja uma ameaça à soberania de Portugal para decidir autonomamente como reagir perante a eclosão de doenças contagiosas.
Os peticionários questionam a “legitimidade da OMS para interferir na gestão que os países fazem em matérias de saúde e levantam dúvidas quanto à organização, referindo que está dependente de doações privadas e corporações”, indicou Guilherme Almeida, deputado do PSD que é o relator da apreciação da petição e que presidiu à audição. Os peticionários contestam, sobretudo, as propostas daquela entidade para “alterar o regulamento sanitário internacional”.
Marta Gameiro, médica dentista, defensora da medicina baseada na evidência científica e autora da petição. A médica organizou o Congresso Internacional sobre Gestão da Pandemia, que decorreu em Fátima, em Outubro de 2022.
Marta Gameiro, autora da petição, começou por esclarecer que “apoia fortemente” a OMS como “instituição necessária ao mundo”, mas considera que hoje são os interesses privados, por meio de burocratas não eleitos, que “ditam o rumo dos acontecimentos” dentro da organização.
A médica dentista exemplificou, referindo-se às organizações Welcome Trust e Bill & Melinda Gates Foundation, duas instituições que investem milhões de dólares em tratamentos para a covid-19. A médica afirmou ainda que a petição pretende ser um alerta sobre a forma como a saúde pública está a ser conduzida, através de “parcerias público-privadas, envolvendo empresas farmacêuticas e fundações privadas”.
Marta Gameiro salientou que o Tratado tornará obrigatórias as recomendações da OMS, permitindo-lhe “tomar decisões sem escrutínio público ou transparência”, e forçando todos os países-membro a alterarem as suas leis e perdendo soberania.
Joana Amaral Dias, psicóloga, antiga deputada, autora e activista foi ouvida na comissão de saúde em nome dos peticionários.
Joana Amaral Dias considerou alarmante as “portas giratórias imediatas de interesses privados de altas corporações monopolistas para altos cargos dirigentes da OMS” e rejeitou a “transposição de estados de emergência” que o Tratado possibilitaria, de forma “unilateral, arbitrária, e subordinada a interesses financeiros e não apenas à saúde pública”.
Para a activista e comentadora política, esta actuação é contrária aos interesses dos cidadãos e lesa os seus direitos, liberdades e garantias, frisando que o Tratado é um “instrumento antidemocrático”.
Na audição estavam presentes, além do relator, o deputado socialista Paulo Marques, a deputada Fernanda Velez, do PSD, e a deputada Rita Matias, do Chega.
Paulo Marques assumiu uma “divergência profunda” com as preocupações manifestadas na petição. defendeu que a pandemia de covid-19 “veio retratar a necessidade de haver este tipo de cooperação internacional, absolutamente necessária”, mostrando plena confiança na eficácia das medidas recomendadas pela OMS no combate à covid – como os confinamentos e a vacinação.
Paulo Marques, deputado do PS, anunciou que ainda vão ser agendadas audições sobre a adesão de Portugal ao Tratado da OMS em sede da subcomissão de saúde global.
Mas o deputado socialista anunciou a intenção da comissão de ter no Parlamento “outros protagonistas para nos dar outro ponto de vista” sobre as mudanças que a OMS pretende fazer, e sobre a “necessidade de sujeitar a um referendo este tipo de matérias”. Assim, irão existir audições sobre o Tratado em sede da subcomissão de saúde global.
Na audição, o caricato surgiu com a intervenção da deputada social-democrata Fernanda Velez, que não escondeu o seu desprezo pela petição. A deputada afirmou que considera ser “demasiado pretensioso” pedir um referendo sobre a adesão de Portugal. Considerou o texto da petição “não muito claro” e “um pouco mal redigido”, com falhas gramaticais. E, num tom de escárnio, a deputada questionou se as signatárias tinham ouvidos “peritos na matéria” ou se se basearam em “pesquisas no Dr. Google”.
Fernanda Velez, deputada do PSD, causou um momento insólito, ao recorrer a um tom de escárnio no seu discurso na audição.
Joana Amaral Dias respondeu à letra à deputada social-democrata. “Não devia ter cabimento numa audiência deste tipo adjectivar as pessoas de pretensiosas, ou desqualificá-las dizendo que fazem pesquisas no Dr. Google”, criticou.
Lembrando que as medidas de saúde pública que a OMS quer impor aos países-membro, incluindo Portugal, “afectarão profundamente e estruturalmente” a vida dos portugueses, a activista defendeu a necessidade do referendo, já que a gestão da covid se fez com recurso a decisões declaradas inúmeras vezes como ilegais pelo Tribunal Constitucional.
Já perto do final da sessão, Joana Amaral Dias chegou a protagonizar um breve confronto com Fernanda Velez, devolvendo-lhe a acusação de pretensiosismo.
A psicóloga aproveitou para lembrar os deputados do caso suspeito da negociação da compra das vacinas contra a covid-19, feita por mensagens de telemóvel, pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o CEO da Pfizer, Albert Bourla. Joana Amaral Dias recordou que o New York Times processou recentemente a União Europeia para a obrigar a dar acesso às mensagens de texto secretas.
Rita Matias, deputada do Chega, subscreveu argumentos da petição.
No grupo de deputados, a última a ter a palavra foi Rita Matias, do Chega, que validou as objecções das peticionárias ao Tratado, contrastando com o que foi dito pelos restantes deputados. Defendeu que “é preciso distinguir: uma coisa é cooperação internacional, outra coisa é unidade e internacionalismo”.
A deputada considerou que é possível “questionar se ainda há isenção nas deliberações tomadas” pela OMS, devido ao financiamento de corporações privadas que investem na indústria farmacêutica e à “falta de transparência” sobre os contratos entre a Pfizer e a União Europeia, cujos únicos documentos disponíveis para consulta são de “páginas rasuradas”.
Rita Matias criticou também o governo e o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, por terem retirado do Portal Base informações relativas aos contratos de compras de vacinas contra a covid-19, aos quais, prosseguiu, “nunca conseguimos aceder plenamente” – algo que foi, aliás denunciado, em exclusivo, pelo PÁGINA UM.
Guilherme Almeida, deputado do PSD e relator da apreciação da petição na comissão de saúde.
A exposição na audição de Marta Gameiro – que em Outubro passado organizou em Fátima o Congresso Internacional sobre Gestão de Pandemias/Saúde, com a presença de vários peritos internacionais na área da saúde, – foi rematada defendendo que a crença na cooperação global “não significa que não possa questionar a conduta das organizações quando vê que se estão a desviar do seu objectivo original”.
A médica dentista destacou que as suas posições são consubstanciadas por diversos especialistas, que incluem antigos membros da OMS, como David Bell e Christian Perronne, a reputada geneticista Alexandra Henrion-Caude, e até mesmo ex-funcionários da Bill & Melinda Gates Foundation, como o virologista Geert Vanden Bossche.
A petição, que deu entrada na Assembleia da República no dia 2 de Novembro, será submetida a plenário e a votação.
Recentemente, os deputados votaram uma outra petição que apelava à vacinação em massa de crianças com as polémicas vacinas contra a covid-19, tendo Marta Gameiro também estado também no parlamento.
Os números são impressionantes: as demências e outras desordens mentais e comportamentais em Portugal já representaram em 2020 mais de 5% das mortes. O aumento da esperança de vida dos idosos é uma causa óbvia – para doenças que são particularmente fatais nos maiores de 85 anos –, mas o crescimento desde 2015 não parece apenas ser justificado por esse factor. Hábitos de vida, cada vez menor interacção social dos mais idosos e até o excessivo consumo de calmantes são também causas que explicam esse aumento. As mortes são, porém, a face visível de um problema ainda mais vasto: como manter a vida de um cada vez maior número de pessoas que necessita, de cuidados contínuos por estarem completamente dependentes?
A mortalidade devida a desordens mentais e comportamentais duplicou em Portugal em apenas cinco anos. De acordo com os dados do Eurostat, este grupo de doenças – que inclui dependência de drogas e álcool, mas não doenças como a de Parkinson e de Alzheimer, que são classificadas como doenças do sistema nervoso –, foi a causa de morte de 3.267 pessoas no ano de 2015, enquanto em 2020 atingiu os 6.422 óbitos.
Neste grupo, a demência – onde se insere a demência vascular por destruição de tecido cerebral – constitui o grosso das mortes e do incremento neste período, tendo passado de 3.076 óbitos em 2015 para 6.070 em 2020. Cerca de dois terços das pessoas falecidas tinham mais de 85 anos, e 99,4% mais de 65 anos.
Este incremento da letalidade nos últimos anos fez com que só as demências tenham ultrapassado o conjunto de todas as doenças do sistema nervoso, que incluem as doenças de Parkinson e de Alzheimer, bem como outras neuropatias, afecções e inflamações do sistema nervoso central.
Em 2015, este grande grupo de doenças tinha sido a causa de 3.751 óbitos (mais 675 do que as demências), tendo subido para 4.556 em 2020 (menos 1.514 do que as demências). Em 2020, a doença de Parkinson foi responsável por 1.276 óbitos, enquanto a doença de Alzheimer por 1.777, sendo que esta segunda mostra um perfil de estabilidade.
Nas desordens mentais e comportamentais encontram-se também as mortes directamente associadas ao consumo agudo de álcool e drogas, mas com peso comparativamente muito baixo.
Os dados do Eurostat – que apenas desde a semana passada integram dados de Portugal para 2020 – apontam para 114 óbitos causados por alcoolismo registados nesse ano, que é o valor mais elevado desde 2012. Em todo o caso, saliente-se que, neste aspecto, os valores de Portugal são relativamente baixos em relação a outros países europeus. Por exemplo, a Suécia – com a mesma população – registou 304 óbitos por alcoolismo em 2020, ligeiramente abaixo do registado no ano anterior. Na Alemanha, com cerca de oito vezes mais população do que Portugal, a mortalidade por distúrbios mentais associados ao alcoolismo foi de 44 vezes superior (5.046 óbitos).
Evolução dos óbitos causados por demência (F01-F03, na classificação da OMS) e de outros distúrbios mentais e comportamentais. Fonte: Eurostat.
Convém, no entanto, referir que estas diferenças podem dever-se a metodologias distintas de atribuição da causa principal do óbito.
Do ponto de vista epidemiológico, o peso relativo das desordens mentais e comportamentais têm estado a aumentar. Em 2015 representaram 3,0% da mortalidade total, enquanto em 2020 ascendeu aos 5,2%. Não existem ainda evidências de o aumento ter tido qualquer relação com a pandemia iniciada em 2020. De facto, apesar de este grupo de doenças ter registado um incremento em 2020 face a 2019 (mais 746 óbitos), existia já uma tendência de crescimento nos anos anteriores. Por exemplo, o aumento entre 2018 e 2019 fora de 803 óbitos.
A tendência de crescimento da mortalidade por este tipo de distúrbios é quase generalizada nos outros países europeus abrangidos pelo Eurostat, embora mais nuns do que em outros. Se se comparar os números de 2015 com 2020, na União Europeia apenas a Croácia (-6,0%) e a França (-0,1%) registaram ligeiros decréscimos, enquanto a Dinamarca (+0,8%), Espanha (+1,7%) e Holanda (+2,6%) registaram subidas.
Dos países da União Europeia com mais de três milhões de habitantes – excluindo-se assim Luxemburgo, Chipre, Malta e os três países bálticos –, Portugal é o terceiro que contabiliza um maior crescimento entre aqueles dois anos (+96,6%), apenas atrás da Grécia (+129,3%) e da Polónia (97,7%). O Eurostat ainda não recebeu os dados de 2020 da Itália e da Bélgica, mas confrontando os dados de 2019 é previsível que os incremento entre 2015 e 2020 seja mais modesto do que o de Portugal.
Este aumento extraordinário das mortes por distúrbios mentais e comportamentais em Portugal poderá ser explicado por uma maior acuidade na atribuição das causas de mortes e pelo processo de envelhecimento, mas existirão também eventuais efeitos adversos medicamentosos e também de estilos de vida.
Pio Abreu, psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra – e autor do best-seller Como tornar-se doente mental – destaca não apenas os hábitos de vida, com “os idosos cada vez mais isolados nas comunidades”, mas também o uso excessivo de certos medicamentos. “Começa a ser evidenciada uma associação entre o uso de calmantes e certas formas de demência”, salienta este especialista.
Pio Abreu considera, contudo, que estes números revelam um outro problema bastante grave que passa pela incapacidade do Estado e das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) de darem resposta ao crescente número de pessoas com problemas de demência, incluindo aqui a doença de Alzheimer. “São situações de dependência total que obrigam a um acompanhamento contínuo, superior à de um bebé”, salienta, acrescentando que “o estatuto do cuidador informal tem de ser mais implementado”. “As pessoas que prestam cuidados a familiares com este tipo de doenças têm de ter um maior e melhor apoio”, diz.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, os vários tipos de demência – demência vascular, demência com corpos de Lewy, demência frontotemporal, demência decorrente de acidentes vasculares cerebrais e ainda por doença de Alzheimer – afectam cerca de 55 milhões de pessoas em todo o Mundo, sendo que mais de 60% vivem em países de baixa e média renda. Com o aumento da esperança média de vida, estima-se que esse número suba para os 78 milhões em 2030 e para 139 milhões em 2050.
A discussão de uma petição para a suspensão das vacinas contra a covid-19 em crianças serviu sobretudo para revelar a confrangedora iliteracia científica e a nula curiosidade dos deputados em analisar os mais recentes estudos sobre efeitos adversos em idade pediátrica. Nem um deputado aparentou alguma vez na vida ter olhado para a base de dados da Agência Europeia do Medicamento. Chavões e mais chavões foi o que mais se ouviu esta sexta-feira no Palácio de São Bento. Parecia estar-se em 2021. Ou na Idade das Trevas, onde se permite nada mais do que uma linha ortodoxa feita dogma.
Cavalgar a onda e acabar por debater bugalhos quando estava em causa alhos. Foi isto que sucedeu ontem em plenário da Assembleia da República com um debate que deveria analisar uma petição criada há 18 meses – e que andou a marinar infindável tempo sob o desinteresse geral dos deputados da Comissão da Saúde – que pedia a suspensão da vacinação contra a covid-19 em crianças porque os benefícios potenciais (numa doença que, para este grupo etário é irrelevante) não justificam os potenciais e reais efeitos adversos.
Em vez de questionar os factos científicos, que se têm vindo a acumular, e as evidências já recolhidas pela Agência Europeia do Medicamento sobre os efeitos adversos em idade pediátrica, os deputados da Nação optaram por acoplar à discussão uma proposta de recomendação ao Governo para “a avaliação do impacto psicológico da pandemia a crianças e jovens em idade escolar”, uma iniciativa do partido Chega. A petição original, com 9.046 assinaturas validadas, não incidia sobre os efeitos psicológicos da pandemia; mas sim sobre aspectos clínicos das vacinas sobre as crianças.
Assembleia da República, ontem durante o debate sobre a petição.
À boleia do assunto suscitado pelo Chega, a petição acabou por perder protagonismo, não tendo havido qualquer menção à necessidade de uma análise benefício-risco da administração de vacinas em jovens saudáveis, que até já nem é recomendada pela Direcção-Geral da Saúde (DGS). Neste momento, a DGS apenas recomenda a vacinação de menores com determindas comorbilidades, e já nem sequer aconselha boosters para menores de 50 anos.
A incerteza criada em redor da eficácia das vacinas e a falta de confiança nas autoridades, que continuam a esconder dados, tem sido responsável pela forte redução na procura de boosters nesta época sazonal. Desde 13 de Janeiro deste ano, segundo os últimos três relatórios semanais da resposta sazonal em saúde, apenas cerca de 10 mil pessoas entre os 18 e os 50 anos procuraram a dose de reforço sazonal. Isto num grupo etário superior a quatro milhões de pessoas.
O debate foi, também por isso, anacrónico, parecendo estar-se ainda no ano de 2021, quando dogmaticamente se faziam profissões de fé sobre os miraculosos fármacos que livravam da morte certa vulneráveis e saudáveis de qualquer idade e condição.
Os chavões ainda lá estiveram. Houve, e ouviram-se, deputados a evocar os famosos epítetos de “chalupas” e de “extrema-direita” para se referirem aos que levantaram dúvidas e perguntas sobre a gestão da pandemia e as vacinas contra a covid-19 administradas de forma maciça e com recurso à coerção. Foi o caso paradigmático de Pedro Filipe Soares, deputado do Bloco de Esquerda, que inusitadamente até insinuou que há quem acredite que a vacinação teve como efeito adverso a deterioração da saúde mental juvenil. A bizarra extrapolação dirigia-se sobretudo ao partido Chega – e aí tinha algum sentido, embora enviesado: o evidente impacto da pandemia ao nível psicológico nos jovens, já bastante estudado, advém das restrições (muitas, absurdas), e não à vacina propriamente dita, pelo que o debate parlamentar esteve a misturar alhos com bugalhos (mesmo se ambos são de produção vegetal).
Rita Matias, deputada do Chega.
E isso mesmo disse Pedro Filipe Soares: “Não é consequência das vacinas o problema de saúde mental nas escolas”, mas como se, entre as 10 razões elencadas pelos peticionários para suspender a vacinação nos mais jovens, ali figurasse aquela.
Esta intervenção do bloquista foi posterior à da deputada Rita Matias, do Chega, que apresentou a proposta do partido liderado por André Ventura, e com quem acabou por protagonizar uma acesa troca de palavras. E vieram mais chavões, com Pedro Filipe Soares a acusar o Chega de querer “agradar aos chalupas da sociedade”. A colagem ideológica à extrema-direita foi, aliás, um dos mais estafados truques da narrativa ortodoxa que, ao longo da pandemia, negou qualquer tipo de debate racional, tachando de extremistas e anti-ciência qualquer pessoa que se atrevesse a discordar da maioria.
Em todo o caso, o Chega acabou por ser o único partido a destacar-se de uma confrangedora homogeneidade de argumentos a favor da vacinação dos mais jovens. Com efeito, Rita Matias acabou por ser a única deputada a defender que na petição constam “verdades que não podem ser negadas”, tais como a falta de “dados de segurança das vacinas e noção dos seus efeitos nocivos a médio e longo prazo”, bem como sobre o excesso de reações adversas registadas em comparação com outras vacinas.
E criticou ainda Pedro Filipe Soares por chamar chalupas aos 9.046 peticionários, acusando-o de “fazer uma salada-russa de ideias”. Sobre uma das questões em debate – o alegado carácter voluntário da toma da vacina contra a covid-19 –, a deputada do Chega também relembrou que, apesar de ser opcional, muitos portugueses foram impedidos de “aceder a restaurantes, espaços de lazer, hotéis e grupos desportivos com base no estado vacinal ou no certificado digital”.
Pedro Filipe Soares, deputado do Bloco de Esquerda.
A par do Bloco de Esquerda – que teve Pedro Filipe Soares como protagonista a defender que “não são os decisores políticos que se devem substituir aos decisores técnicos no que toca à matéria de saúde” –, as intervenções do PCP, do Livre e do PAN tiveram em comum um lavar de mãos sobre a matéria, atribuindo a responsabilidade das decisões às autoridades sanitárias.
“Não existe nenhum medicamento nem nenhuma vacina que seja completamente inócuo, há sempre riscos associados”, frisou o deputado João Dias, do PCP, afirmando ainda que “devemos respeitar as decisões das autoridades de saúde pública”.
A deputada do PAN Inês Sousa Real, por seu turno, seguiu o mesmo diapasão, mas realçou ainda que “sempre defende[mos] a “não-discriminação” com base no estatuto vacinal, mas sim apenas com base num certificado de teste negativo. Algo que tem pouca base científica: um teste negativo não garante que a pessoa não esteja, nesse preciso momento, sem infecção.
Na sua maioria, as intervenções dos deputados foram meras réplicas dos argumentos já repetidos até à exaustão, sobretudo ao longo de 2021, para se justificar a administração das vacinas nas camadas mais jovens. Note-se que a própria Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19 (CTVC) já não se pronuncia sobre a administração em crianças desde 10 de Dezembro de 2021, sabendo-se que ao longo do ano passado o conhecimento científico sobre os efeitos adversos neste grupo etário se aprofundou bastante.
Inês Sousa Real, deputada do PAN.
Quanto aos dois principais partidos, o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD) assumiram posições quase indiscerníveis sobre o tema. Convergindo com o PS, a deputada social-democrata Cláudia Bento – uma médica nefrologista que foi nomeada relatora desta petição em Junho de 2022 – , reafirmou a importância da vacinação, mas sem dados: limitou-se a reiterar que são “seguras e eficazes”, apelando a que se confie “na Ciência e nas directrizes da autoridades de saúde”. Mas a Ciência esteve ausente porque nenhum deputado citou um estudo sequer ou um número válido e correcto sobre os efeitos adversos em crianças.
A “evidência científica” andou sempre de boca em boca como o Credo. Como na da deputada socialista Anabela Rodrigues que ainda afirmou que “as crianças são susceptíveis de infecção”, mas sem qualquer referência à taxa de letalidade, e invocando o aval das várias entidades de saúde, nacionais e internacionais, como a Agência Europeia do Medicamento e a Organização Mundial da Saúde.
Já Bernardo Blanco, deputado do Iniciativa Liberal, reconheceu ser “muito raro [jovens e crianças] desenvolverem problemas decorridos da covid-19”, e que há casos relatados de miocardites e pericardites após a vacinação. Contudo, ressalvou que estes efeitos adversos são também “muito raros”, e salientou que “o importante é que as famílias portuguesas possam escolher e o façam com cada vez mais informação”.
Clara Bento, deputada do Partido Social Democrata.
Na verdade, o deputado liberal foi o único que lá se muniu de um número: 1.007 miocardites em cerca de 50 milhões de vacinas administradas em jovens europeus, referindo-se a dados recentemente revelados pela Agência Europeia do Medicamento.
Esqueceu-se o deputado, em todo o caso, de referir que, dessas 1.007, houve 13 que resultaram em desfechos fatais, e que já foram notificadas à Agência Europeia do Medicamento um total de 125 mortes de crianças e adolescentes por forte suspeita de associação com as vacinas contra a covid-19, como o PÁGINA UM já relatou com base nos dados da EudraVigilance. E que as mortes e outras afecções, muitas com graves sequelas, não foram apenas cardíacas, mas também pulmonares e neurológicas.
Rui Tavares, do Livre, foi quem mais defendeu a vacinação de crianças como estratégia eticamente aceitável, porque terá, segundo ele, contribuído para diminuir a mortalidade geral, como se já não tivesse sido descartada há muito, mesmo pelas farmacêuticas, a possibilidade de se conseguir imunidade de grupo. Ou seja, já se sabe cientificamente que vacinar crianças saudáveis não concede qualquer protecção a idosos; aquilo que os pode proteger, na melhor das hipóteses, é eles se vacinarem. Sendo assim, mostra-se imprudente, e até contra as regras médicas, colocar em risco um grupo (idade pediátrica) de baixo risco. Saliente-se que a letalidade (sem vacina) para os menores de 20 anos é de 0,0003%, segundo um estudo este mês publicado numa reputada revista científica, e que tem como co-autor John Ioannidis, o mais citado epidemiologista mundial.
Rui Tavares, deputado do Livre.
Mas o deputado do Livre ainda foi mais longe: “Sem vacinação contra a covid-19 teríamos tido 10 vezes, provavelmente, mais mortalidade do que tivemos”, garantiu, fazendo até um paralelismo com a penumónica de 1918, que atingiu o Mundo numa época em que os avanços médicos e tecnológicos eram muito mais fragéis, e a condição de saúde mais débil. Saliente-se que a esperança média de vida há um século rondava os 40 anos em Portugal – e também que a pneumónica (ou gripe espanhola) se tornou menos virulenta (com o surgimento de variantes) antes de se encontrar qualquer vacina eficaz.
Sobre as potencialidades das vacinas para se evitar uma catástrofe humana durante a pandemia, recorde-se também que em Portugal tinham morrido cerca de sete mil pessoas por covid-19 até finais de 2020, antes do programa de vacinação. O número subiria para os 17 mil em Maio de 2021, quando já a esmagadora maioria da população mais vulnerável estava vacinada. Neste momento, ronda os 26 mil óbitos. Rui Tavares defendeu assim ser plausível que, sem vacinas, tivessem morrido 260 mil pessoas apenas de covid-19.
Obviamente, tudo isto disse o deputado do Livre sem citar qualquer artigo científico validado e sem sequer referir que os estudos científicos mostram que a Ómicron fez, por si só, baixar significativamente a letalidade do SARS-CoV-2, e que os ganhos da vacinação com as novas variantes (que tornaram a covid-19 mais transmissível e rapidamente endémica) são desprezíveis ou mesmo nulos abaixo dos 40 anos de idade. E isto sem se conhecer os efeitos a longo prazo.
Augusto Santos Silva, deputado do Partido Socialista e presidente da Assembleia da República.
Na verdade, embora muitos deputados tivessem assumido a existência de efeitos secundários como “normais” em todos os fármacos, foram evidentes as dificuldades em lidar com argumentação científica sustentada mesmo quando a Ciência foi evocada e invocada – tanto ao nível dos efeitos adversos com sequelas como ao nível de mortes –, sabendo-se ser com números (e não com profissões de fé) que se decide se o benefício compensa o risco. Nesse aspecto, e é quase tudo, nenhum deputado mostrou estar habilitado.
Em suma, muita palra para tão pouco sumo. Se vantagens houve no debate da petição e da recomendação proposta pelo Chega – que seria chumbada – foi o de se saber que os deputados portugueses continuam apenas com chavões na boca e a necessitarem urgentemente de uma rápida reciclagem científica à cabeça. O Google Scholar ajudaria, embora depois dê trabalho ler o que a Ciência tem revelado nos últimos tempos sobre estas matérias – não convém muito ir ao ChatGPT, diga-se, porque (ainda) repete chavões, e ainda não está ligado a artigos científicos.
Já nem é uma questão só de promiscuidade, mas de despudor: o pneumologista Filipe Froes já recebe honorários para estar presente em sessões de lançamento de fármacos que acaba por recomendar como consultor da Direcção-Geral da Saúde. O caso passou-se com um evento sobre um fármaco da AstraZeneca, o Evusheld, um anticorpo monoclonal. Mas o fármaco serve para tão pouco que, nos Estados Unidos, a Food & Drug Administration retirou a autorização porque o Evusheld tinha eficácia sobre menos de 10% das variantes do SARS-CoV-2. O Ministério da Saúde mantém-se em silêncio sobre (mais este) caso do pneumologista que se destacou como uma das figuras mais mediáticas a nível nacional durante a pandemia, e que é mandatário de Carlos Cortes, um dos “finalistas” a novo bastonário da Ordem dos Médicos.
O médico Filipe Froes recebeu 750 euros da farmacêutica da AstraZeneca apenas por participar na sessão de lançamento do Evusheld, um fármaco constituído por anticorpos monoclonais. A verba consta do Portal da Transparência e Publicidade do Infarmed, onde se mostra que o pneumologista acumulou, só em Janeiro deste ano, 3.353 euros da AstraZeneca, Merck Sharpe & Dohme e GlaxoSmithKline.
O montante recebido pelo evento da AstraZeneca, em si, até chega a ser banal para os bolsos deste pneumologista – actual mandatário de Carlos Cortes nas eleições a bastonário da Ordem dos Médicos – que saltita entre os corredores do Hospital Pulido Valente e as salas e apertos de mão de dezenas de farmacêuticas, sempre com contrapartidas económicas, se não fosse o caso de ele ser um dos consultores da Direcção-Geral da Saúde (DGS) que recomendou este mesmo fármaco Evusheld como terapia contra a covid-19 para imunodeprimidos.
Filipe Froes (ao centro), entregou como mandatário, no dia 21 de Novembro, a candidatura de Carlos Cortes (quarto à esquerda) a bastonário da Ordem dos Médicos.
Com efeito, no passado dia 2 de Dezembro, a directora-geral da Saúde, Graça Freitas, aprovou a norma 015/2022 que definiu “a implementação da profilaxia de pessoas com imunodepressão grave, através da utilização de anticorpos monoclonais anti-SARS-CoV-2”.
Nessa linha ficou estabelecido que eram elegíveis para profilaxia com anticorpos monoclonais (PAM) as pessoas com transplantes (medula óssea, coração e pulmão), com certos tumores ou com infecção por VIH, tendo-se recomendado “a administração conjunta de Tixgevimab e de Cigavimab”, os dois anticorpos monoclonais que constituem o fármaco Evusheld, da AstraZeneca. A Agência Europeia do Medicamento tinha aprovado este fármaco apenas em Setembro do ano passado.
De entre os 12 peritos da DGS que elaboraram esta norma, consta Filipe Froes. Este médico participou, aliás, na generalidade das normas terapêuticas aprovadas contra a covid-19 durante a pandemia, introduzindo medicamentos de farmacêuticas com quem trabalhava, através de consultadorias e participação em eventos de interesse comercial.
O fármaco da AstraZeneca foi aprovado pela Agência Europeia do Medicamento em Setembro do ano passado.
Froes foi, por exemplo, consultor da Gilead especificamente para o remdesivir, um polémico antiviral usado para o tratamento de doentes com covid-19. E no ano passado esteve particularmente activo em eventos com a Sanofi e a GlaxoSmithKline, farmacêuticas que entraram recentemente no chorudo negócio das novas versões dos boosters contra a covid-19, com a VidPrevtyn Beta.
Ao longo do ano passado, Filipe Froes foi um dos mais fervorosos adeptos do uso – e da compra pelo Estado – dos diversos medicamentos de última geração contra a covid-19, mas de eficácia duvidosa, que foram surgindo pelas mãos de muitas importantes farmacêuticas, como a Pfizer (antiviral Paxlovid), a Merck Sharpe & Dohme (antiviral Lagrevio) e a GlaxoSmithKline (anticorpo monoclonal Xevudy).
Com todas e muitas mais farmacêuticas, Froes teve fortes relações comerciais, com valores totais que rondam os 50 mil euros por ano, de acordo com o Portal da Transparência e Publicidade do Infarmed. Convém, contudo, salientar que o regulador não faz fiscalização regular a estas relações entre clínicos e farmacêuticas, sendo a inserção dos montantes realizada voluntariamente e sem necessidade de comprovativo legal.
Apesar do Ministério da Saúde não ter revelado ao PÁGINA UM, depois de questionado, o valor de eventuais compras de Evusheld à AstraZeneca, certo é que a sua utilização poderá vir a ser reduzida, se for seguida, na Europa, a decisão da agência norte-americana Food and Drug Administration (FDA) que, no passado dia 26 de Janeiro, decidiu retirar a autorização para administração do fármaco da AstraZeneca.
O regulador dos Estados Unidos concluiu que o Evusheld era eficaz apenas para menos de 10% das variantes que circulavam naquele país, e que só se justificariam os eventuais efeitos adversos se a eficácia fosse superior a 90%. A própria farmacêutica já assumiu essa decisão do regulador norte-americano no seu próprio site.
Registo de Janeiro de 2023 dos honorários (registados) de Filipe Froes provenientes da indústria farmacêutica. Fonte: Infarmed.
A decisão da FDA acaba por não surpreender, porque o regulador foi dando avisos ao longo de 2022 sobre o fraco desempenho do fármaco da AstraZeneca: o primeiro em Fevereiro do ano passado, o segundo em Junho, o terceiro em Outubro e o quarto já no dia 6 de Janeiro deste ano.
Surpreendente, talvez mais, seja a manutenção da confiança do Ministério da Saúde em Filipe Froes, que entretanto está com um processo disciplinar instaurado pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) desde Fevereiro do ano passado. O PÁGINA UM quis saber se a participação de Filipe Froes na sessão de lançamento – um evento comercial – do fármaco da AstraZeneca alteraria essa postura governamental, mas não obteve, até agora, qualquer resposta.
N.D. Embora se esteja a noticiar factos, tanto nesta como em outras notícias o PÁGINA UM poderia ter tentado obter um comentário de Filipe Froes. Sucede que não o fez nem faz por uma simples razão: há um meses, tentou-se obter uma reacção deste pneumologista, através de uma mensagem por Messenger, que obteve como resposta um simples “bloqueio de conta”, que se mantém. Presume-se assim que Filipe Froes jamais esteja interessado em dar esclarecimentos aos leitores do PÁGINA UM. Contudo, isso não desonera o PÁGINA UM de escrever com o máximo rigor sobre tudo aquilo que diga respeito à acção pública deste médico. Como, aliás, faz com tudo o resto.
A Ciência costumava ser aberta e transparente, mas o Instituto Superior Técnico tem estado a escrever vergonhosas linhas sombrias. Um simples pedido de envio de um relatório em Julho feito por um jornal, transformou-se numa “recusa infantil” enviada pelo smartphone do presidente da instituição universitária. O caso acabou no Tribunal Administrativo de Lisboa, onde a defesa do catedrático Rogério Colaço garantiu estar-se perante não um relatório, mas sim um “esboço embrionário, que consubstancia um mero ensaio para um eventual relatório”. Agora, feita a sentença, que o PÁGINA UM ainda aguarda esclarecimentos, o Instituto Superior Técnico enviou apressadamente o suposto relatório (que recusara em Julho) e não perdeu tempo a requerer a retirada do processo do suposto original que fora obrigado pela juíza a enviar em envelope lacrado. Se a juíza concordar com este expediente, apaga-se a prova de um eventual crime de fraude científica.
Tem 11 páginas, um sumário, 12 gráficos, uma breve conclusão. O PÁGINA UM recebeu ontem pela manhã, por correio electrónico, o famigerado Relatório Rápido nº 52 do Instituto Superior Técnico, que em Julho do ano passado “responsabilizou” as festividades de Junho (festas populares e festivais de música) da responsabilidade por 330 mortes. Mas esta autêntica “novela científica” está ainda longe do seu epílogo.
A sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa, assinada pela juíza Telma Nogueira na sexta-feira passada, concedeu razão ao PÁGINA UM quanto ao considerar a existência do direito de acesso aos relatórios elaborados pelo Instituto Superior Técnico numa parceria – que até teve apresentação pública – com a Ordem dos Médicos. No total, terão sido realizados 52 relatórios.
Rogério Colaço, presidente do Instituto Superior Técnico, quer ver destruído documento enviado ao Tribunal Administrativo de Lisboa para evitar confronto com a cópia que foi remetida ontem. Não deu sequer tempo para o trânsito em julgado. Tanta pressa e falta de transparência alimenta legítimas suspeitas de se estar perante uma fraude.
Porém, a juíza ter-se-á esquecido de decretar explicitamente que o Instituto Superior Técnico teria também de enviar os outros relatórios, bem como os ficheiros com os dados que permitiram a elaboração das previsões e dos gráficos para se garantir não se estar perante uma fraude científica com objectivos de alarme social ou outros fins menos nobres. No requerimento do PÁGINA UM constava explicitamente esses pedidos, que permitiriam uma avaliação independente do rigor científico, uma tarefa considerada normal e até banal em debates científicos.
No entanto, sem sequer aguardar o trânsito em julgado – e, portanto, o direito de o PÁGINA UM requerer a consulta do processo e tomar outras diligências, incluindo recurso ao Tribunal Central Administrativo Sul para satisfação integral dos direitos de acesso aos outros relatórios e aos ficheiros informáticos –, ontem mesmo os serviços jurídicos do Instituto Superior Técnico requereram à juíza Telma Nogueira o “desentranhamento” (retirada e devolução) do original do documento que fora obrigado a enviar em envelope lacrado.
Última página do relatório nº 52 enviado ontem pelo Instituto Superior Técnico. O conteúdo será similar ao documento enviado à juíza? Existiria em Julho de 2022?
O envio desse original ao Tribunal teve como objectivo saber se o polémico relatório rápido número 52 era ou não um “esboço embrionário, que consubstancia um mero ensaio para um eventual relatório”. Se fosse assim considerado pela juíza, então não seria um documento administrativo e o Instituto Superior Técnico estaria livre de continuar a esconder esse documento ao PÁGINA UM e ao público.
A solicitação, feita de forma inaudita e tão lesta, para a retirada do suposto relatório original – a única pessoa fora da instituição universitária que, até agora, o viu e analisou foi a juíza Telma Nogueira –, alimenta e sustenta fortes e legítimas suspeitas de o dito original não ser semelhante ao relatório ontem enviado ao PÁGINA UM.
Se houver deferimento da juíza, algo ao qual o PÁGINA UM já se opôs por requerimento, o Instituto Superior Técnico conseguiria, para todo o sempre, apagar a “prova do crime”.
Este caso absurdo, aliás, mostra-se ainda mais suspeito, porquanto, apesar do relatório enviado ser de qualidade paupérrima – por não justificar cientificamente qualquer número e conter afirmações pueris do género “Neste momento ter excesso de confiança é o risco que Portugal corre (…)” –, pela sua estrutura nunca poderia ser considerado um “esboço embrionário, que consubstancia um mero ensaio para um eventual relatório”. Quando muito apenas um mau relatório.
Aliás, durante o processo de intimação, a defesa do Instituto Superior Técnico acabou até por defender que as suas conclusões, que permitiu serem divulgadas com grande destaque pela imprensa em finais de Julho passado, ” “não se vislumbra[va] também qual a utilidade que um documento incompleto, ou seja, por concluir, possa ter para o requerente [PÁGINA UM], pois tratando-se de um ensaio de projeção/ estimativa, ” pode não conter informações exatas e precisas, para que o requerente como jornalista possa depois difundir, podendo até sugestionar interpretações contrárias à verdadeira pretensão.”
Ao longo dos últimos seis meses, a instituição universitária tudo fez para não ser obrigada a divulgar o documento ao PÁGINA UM, o que incluiu até a sugestão de ser ouvida uma testemunha, algo que a juíza considerou não ser necessário.
A instituição liderada actualmente por Rogério Colaço, integrada na Universidade (pública) de Lisboa esteve intensamente envolvida em actividades de investigação e de parcerias empresariais durante a pandemia, contando com pelo menos 14 projectos em áreas tão distintas como a produção de viseiras, desinfectantes e zaragatoas até um jogo de computador para boas práticas sociais relacionado com a covid-19, passando por modelos de simulação e previsão e até por sistemas de detecção do SARS-CoV-2 através da fala.
Henrique Oliveira, Rogério Colaço, Miguel Guimarães e Filipe Froes, na sede da Ordem dos Médicos, em Julho do ano passado, aquando da apresentação do plano de acompanhamento da pandemia. O Instituto Superior Técnico diz que não houve um acordo escrito desta parceria, mas foram elaborados 52 relatórios, sem que nunca se tenha visto ainda os ficheiros de dados
Além destes projectos, não se conhecem ligações directas dos investigadores do Instituto Superior Técnico a farmacêuticas, mas no famigerado relatório número 52 tecem-se considerações muito elogiosas às “vacinas de nova geração”, mesmo se o foco do estudo não mede indicadores de eficiência das antigas e novas versões. Por exemplo, na página 11 do relatório 52 diz-se, sem se vislumbrar qualquer base científica que “se a hipótese da perda de imunidade se verifica, estas vagas [de infecções] vão-se suceder de forma periódica ao longo dos anos”, concluindo que “a única forma de quebrar estes ciclos será com vacinas de nova geração”.
Recorde-se que o processo de intimação do PÁGINA UM veio no decurso de uma tentativa informal, em finais de Julho, para que a equipa do Instituto Superior Técnico, supervisionada pelo próprio presidente Rogério Colaço, disponibilizasse o relatório, os dados e a metodologia de um relatório divulgado em exclusivo pela Lusa – e que “viralizaria” pela imprensa mainstream, que nunca o viu. O suposto relatório responsabilizava o levantamento das restrições por 790 mortes atribuídas à covid-19, das quais 330 devidas às festividades de Junho.
Essa conclusão (supostamente científica de uma prestigiada instituição universitária pública) contrastava, porém, com a realidade: ao longo daquele mês até se observara uma redução dos casos positivos e da mortalidade por essa doença, mesmo a despeito dos grandes ajuntamentos de eventos como as festas de Santo António de Lisboa e do São João do Porto e também de alguns festivais de música.
Investigadores do Instituto Superior Técnico responsabilizaram festividades de Junho pela morte de 330 pessoas e culparam o levantamento das restrições por 790 óbitos. Números constam do relatório ontem enviado ao PÁGINA UM, mas surgem “caídos do céu”.
Na verdade, tendo havido uma descida de casos – ao contrário de uma previsão anterior dos investigadores do Instituto Superior Técnico, que apontavam para valores mais elevados –, mostrava-se impossível individualizar um efeito negativo das festividades. E muito menos apontar a responsabilidades directas por mortes, quantificando-as mesmo.
Apesar de o PÁGINA UM ter como prática a máxima transparência dos documentos recebidos, no caso do relatório enviado ontem pelo Instituto Superior Técnico aguardaremos esclarecimentos do Tribunal Administrativo de Lisboa, estando ainda em análise outro tipo de medidas.
N.D. Todos os encargos do PÁGINA UM nos processos administrativos, incluindo taxas de justiça e honorários de advogado, têm sido suportados pelos leitores e apoiantes, através do FUNDO JURÍDICO. O PÁGINA UM considera que os processos, quer sejam favoráveis quer desfavoráveis, servem de barómetro à Democracia (e à transparência da Administração Pública) e ao cabal acesso à informação pelos cidadãos, em geral, e pelos jornalistas em particular, atendíveis os direitos expressamente consagrados na Constituição e na Lei da Imprensa.
Há uma semana, o PÁGINA UM denunciava o atraso de Portugal na divulgação das causas de morte por idade no site do Eurostat, e menos de uma semana depois surgiram. Coincidências à parte, conseguiu-se finalmente saber o impacte do primeiro ano da pandemia e sobretudo revelar a fraca relevância da covid-19 na população jovem, que acabou vacinada ao longo de 2021 e 2022. Sem necessidade, na verdade: a mortalidade por covid-19 nos menores de 25 anos não teve qualquer expressão estatística (cinco mortes em 2020), muito abaixo do impacte das pneumonias e praticamente ao nível da gripe. Os dados também permitem saber finalmente o número exacto para fins estatísticos das mortes atribuídas à covid-19 em Portugal no primeiro ano da pandemia (2020): segundo os valores enviados ao Eurostat, morreram 7.009 pessoas com confirmação laboratorial, a que acresceram mais 116 sob suspeita (sem confirmação laboratorial). A Direcção-Geral de Saúde apontava para 6.972 mortes em 31 de Dezembro de 2020.
Apesar das pneumonias virais e bacterianas serem doenças raras e felizmente pouco letais nas populações jovens, o seu impacte neste grupo etário diminuiu em 2020 – no primeiro ano da pandemia causada pelo SARS-CoV-2 –, mas mesmo assim o número de óbitos foi quatro vezes superior à da covid-19. Noutra perspectiva, a relevância da covid-19 em termos de saúde pública para este grupo etário foi claramente empolada antes e durante a fase de vacinação.
Esta é uma das principais conclusões da análise do PÁGINA UM feita à base de dados do Eurostat referente à mortalidade entre 2012 e 2020, incidindo sobre os óbitos no grupo etário dos menores de 25 anos. Ainda não existe qualquer informação para 2022, e os dados de 2021 ainda não estão disponibilizados para a esmagadora maioria dos países da União Europeia. Mesmo para o ano de 2020 a Itália e a Bélgica ainda não os disponibilizaram, pelo que esta análise excluiu estes países. Curiosamente, só esta semana surgiram os dados de Portugal, por coincidência poucos dias depois de o PÁGINA UM ter denunciado o atraso do Governo português.
Sabe-se agora, finalmente, os números totais das mortes atribuídas à covid-19 no nosso país em 2020: para todas as idades, houve 7.125 óbitos, embora 116 sem confirmação laboratorial. As pneumonias foram responsáveis por 4.375 mortes, observando-se uma descida acentuada face aos anos anteriores. Por exemplo, em 2012 (sem covid-19), as pneumonias tinham sido responsáveis por 6.795 mortes em todas as idades. Mesmo com a baixa actividade do vírus influenza, os registo portugueses apontam para 133 óbitos, quando em 2019 se tinham contabilizado 334.
No caso do grupo das crianças, adolescentes e adultos jovens, os dados confirmam, contudo, que a covid-19 teve um impacte nulo do ponto de vista do risco de vida. De acordo com a base de dados do Eurostat – que, ao contrário da informação disponível pelo Instituto Nacional de Estatística, desagrega em detalhe as causas de morte pela codificação da Organização Mundial da Saúde –, a covid-19 terá causado no ano de 2020 a morte de 176 jovens com menos de 25 anos da União Europeia (não incluindo ainda Bélgica e Itália), representando somente 0,6% do total dos óbitos deste grupo etário (29.585).
As pneumonias, por sua vez, resultaram em 680 desfechos fatais neste grupo etário (2,3% do total), enquanto a gripe – mesmo com o seu quase desaparecimento – surge como causa de 84 mortes (0,3% do total).
Mortalidade por pneumonias, gripe e covid-19 entre 2012 e 2020 nos jovens com menos de 25 anos na União Europeia (excluindo Bélgica e Itália). Fonte: Eurostat. Análise: PÁGINA UM.
Em parte pelas medidas não-farmacológicas – que afectaram significativamente o normal desenvolvimento dos mais novos, tanto a nível escolar como de convívio social –, a letalidade das pneumonias até registaram uma redução significativa. No quinquénio anterior ao início da pandemia (2015-2019), as pneumonias provocaram, em média, 864 óbitos por ano nestes países europeus, o que significa que em 2020 se contabilizou uma queda de 21,3% (menos 184 óbitos). Comparando com os piores anos da última década, a redução das mortes de jovens por pneumonias ainda é maior. Por exemplo, em 2012 faleceram 1.175 jovens destes países europeus por pneumonias – o que confronta com as 176 mortes por covid-19 e as 680 mortes por pneumonias em todo o ano de 2020.
Aliás, para uma comparação mais efectiva e correcta do impacte da pandemia nos mais jovens, se se somar as mortes por covid-19, gripe e pneumonias – o denominado PIC (pneumonia, influenza e covid), que chegou a ser usado nos Estados Unidos para medir o impacte da pandemia – observa-se que, face a 2020, houve anos muito piores. Com efeito, para o grupo dos menores de 25 anos, segundo os dados do Eurostat, a mortalidade por PIC nos menores de 24 anos foi de 940 óbitos, ligeiramente superior ao ano anterior, mas sendo o terceiro menos mortífero desde 2012. Portanto, antes da existência da vacina contra a covid, esta situação configura um contexto claramente muito desfasada do alarme social junto de muitos pais e de jovens adultos.
Este cenário da mortalidade por PIC foi, porém, bastante distinto nos diferentes países, mas não necessariamente por causa da covid-19, antes sim pelo paradoxal aumento das mortes por pneumonias não-covid-19 e pela gripe. Neste grupo de países em contra-ciclo destacam-se a França, Espanha e até Portugal.
Com efeito, no nosso país, embora a covid-19 tenha apenas causado em 2020 a morte de cinco menores de 25 anos (dos quais dois com menos de um ano, que nasceram com comorbilidades), as pneumonias provocaram 13 e a gripe mais quatro.
As quatro mortes em 2020 por gripe em Portugal de menores de 25 anos acabam mesmo por ser surpreendentes, porque a actividade do vírus influenza foi muito fraca nesse ano, por via da sua “substituição” pelo SARS-CoV-2. Com efeito, entre 2012 e 2019 apenas em três anos houvera mortes neste grupo etário causadas pelo vírus influenza: em 2016 (cinco óbitos), 2018 (também quatro óbitos) e 2019 (um óbito). Contudo, 2016 e 2018 ficaram marcados por uma forte actividade gripal.
No caso das pneumonias, os 13 óbitos também foram um número relativamente elevado, apenas ultrapassado, desde 2012, pelas 15 mortes em 2016.
Mortalidade por pneumonias, gripe e covid-19 entre 2012 e 2020 nos jovens com menos de 25 anos em Portugal. Fonte: Eurostat. Análise: PÁGINA UM.
Numa outra (breve) análise do PÁGINA UM, verificou-se também que a covid-19 – face à mortalidade de 2020 e dos anos anteriores com maior mortalidade por infecções respiratórias de cariz sazonal (pneumonias e gripes) – somente começou a ser uma doença de contornos mais preocupantes no primeiro ano da pandemia a partir dos 40 anos.
Além de somente a partir dos 40 anos de idade a covid-19 ter começado no ano de 2020 a matar mais – e, portanto, a ser mais perigosa do que as pneumonias –, se considerarmos as PIC no ano de 2016 (sem covid-19 e “apenas” com gripe e pneumonias) registou exactamente o mesmo número de mortes do primeiro ano da famigerada pandemia.
São sobretudo malformações congénitas que afectam o sistema neurológico, cardíaco e pulmonar, mas há também já fortes suspeitas de os efeitos adversos das vacinas para recém-nascidos provierem do leite de mães vacinadas. A análise exclusiva do PÁGINA UM, que revela todos os registos individuais (anonimizados) das 37 mortes (e centenas de sequelas) notificadas na base de dados da Agência Europeia do Medicamento (EMA), levanta o véu sobre um assunto que ninguém quer falar nem debater: quais os custos em vidas inocentes de uma vacinação maciça mesmo de pessoas saudáveis? Apesar de toda a pressão que houve para se vacinarem grávidas mesmo saudáveis, uma meta-análise publicada no ano passado mostrava que a taxa de letalidade nas grávidas não era estatisticamente superior à das não grávidas.
A última comunicação à Agência Europeia do Medicamento tem pouco mais de uma semana – e é já a sexta do género este ano. Apesar dos dados disponíveis serem muito vagos, a farmacêutica Moderna fez uma notificação assumindo que a sua vacina contra a covid-19 seria fortemente suspeita responsável pela morte súbita de uma bebé com idade entre os dois meses e os 2 anos. Não é indicada a nacionalidade da criança.
A vacina, obviamente, fora tomada pela mãe durante a gestação, mas neste caso em concreto nem sequer existe referência se os efeitos adversos vieram durante a gestação, uma vez que a amamentação será também uma forma de transmissão.
Se uma morte súbita ainda se reveste de uma aura de mistério – em todo o caso, sendo a notificação sido feita pela própria farmacêutica –, certo será que a descrição das mortes de recém-nascidos (e fetos) “descobertas” pelo PÁGINA UM numa pesquisa detalhada à complexa base de dados da Eudravigilance mostram um cenário preocupante.
Com efeito, mesmo sabendo que por ano nascem cerca de 4 milhões de crianças na União Europeia – embora se desconheça, em dois anos, quantas gestantes tomaram a vacina contra a covid-19 –, na base de dados da EudraVigilance surgem já reportadas 37 mortes atribuídas às diferentes marcas, sendo que 11 se notificaram em 2021, outras 20 no ano passado. As restantes seis foram indicadas já este ano até ao dia 23, data da última consulta do PÁGINA UM. Todas estas mortes foram notificadas por profissionais de saúde e validadas pelos reguladores nacionais e/ ou pela EMA.
A maioria dos casos (23 mortes) têm as vacinas da Pfizer como “suspeitas”, havendo ainda sete associadas à vacina da Moderna, uma a ambas, cinco à vacina da Janssen e uma à AstraZeneca. Convém, contudo, salientar que com estes valores absolutos não se pode aferir o perfil de segurança das vacinas de cada farmacêutica, sendo para tal necessário conhecer o número de grávidas que tomaram as vacinas de cada uma das farmacêuticas.
Registo de uma das seis notificações de morte de recém-nascidos por suspeita de efeitos adversos da vacina tomada pela mãe durante a gravidez. Fonte: EudraVigilance.
Em todo o caso, na mais recente actualização de segurança das vacinas, a EMA informa que, para todos os grupos populacionais, já foram administradas no Espaço Económico Europeu (que inclui países da União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein) 685 milhões de doses das vacinas da Pfizer, liderando com larga distância da segunda farmacêutica, a Moderna, que conta com 161 milhões de doses.
A AstraZeneca já viu serem injectadas 68,8 milhões de doses e a Janssen apenas 18,6 milhões de doses. As vacinas de outras farmacêuticas, nunca usadas em Portugal, têm uma fraca expressão mesmo em contexto europeu.
Nessa linha, se a vacinação de grávidas tiver sido proporcional, o perfil de segurança da Janssen será desastrosa em comparação com o da Pfizer, e o desta pode ser melhor do que a Moderna.
Apesar das garantias prévias das instituições europeias e das farmacêuticas sobre a segurança das vacinas contra a covid-19 nas grávidas, nunca até agora foram apresentados relatórios detalhados sobre os seus efeitos dos adversos nos fetos e mesmo sobre eventuais problemas na fase da amamentação.
A EMA prometeu, ainda em Julho de 2020, a realização de um projecto, denominado CONSIGN, para colectar dados sobre o impacto da covid-19 na gravidez, a fim de orientar a tomada de decisões sobre indicações de vacinas, políticas de vacinação e opções de tratamento em gestantes. Porém, mesmo envolvendo universidades de oito países, os resultados têm sido aparentemente omissos quanto aos impactes da vacinação no desenvolvimento dos fetos e durante a amamentação.
Embora fosse necessária informação clínica mais detalhada, com base nos registos das notificações – uma parte das quais, como sucede nas mortes das 125 mortes de crianças que o PÁGINA UM revelou na sexta-feira passada – observa-se pelo menos seis mortes fetais, mas os óbitos no período neonatal são os mais abundantes. Nem sempre surge indicada a causa de morte, mas em muitos mostram-se evidentes as gravíssimas malformações congénitas, sobretudo cardíacas, vasculares e mesmo cerebrais, algumas que impressionam.
Por exemplo, em 23 de Novembro do ano passado foi feita uma notificação por forte suspeita da vacina da Pfizer ter causado hidranencefalia num bebé do sexo masculino: basicamente nascem sem cérebro. Sete meses antes, uma notificação indicava que a vacina da Moderna seria a única suspeita de ter causado agenesia de corpo caloso num bebé do sexo feminino. E foram também reportados três casos de hidrocefalia, dois dos quais após hemorragia cerebral.
Contudo, são as malformações ou problemas cardíacos que se mostram mais frequentes, chegando mesmo a ser indicada a vacina da Pfizer – e não uma infecção por SARS-CoV-2 – a causar a morte de um bebé do sexo masculino pela famosa síndrome inflamatória multisistémica em crianças (MIS-C).
Saliente-se, contudo, que estes são apenas os casos fatais. De acordo com a análise do PÁGINA UM, só a versão original da vacina da Pfizer (Tozinameran) tem notificadas, além das 24 mortes, mais 108 casos considerados graves, grande parte dos quais conhecidos no ano passado. No caso da Moderna, a sua primeira versão (Elasomeran) conta com 38 casos sérios, incluindo as sete mortes. Em grande parte destes casos, são malformações ou afecções congénitas que limitarão ou encurtarão a vida destes recém-nascidos.
Curiosamente, em Portugal, a Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19 – um organismo que supostamente nunca fez actas porque tinha pressa em salvar vidas – conseguiu elaborar um parecer (o único) sobre administração de vacinas em grávidas sem qualquer menção à base de dados da EudraVigilance sobre efeitos adversos em fetos e recém-nascidos. Esse parecer de 4 de Fevereiro do ano passado, nunca mais actualizado – e que teve a votação favorável de todos os membros –, tem apenas uma página, sendo acompanhado por um parecer técnico de três obstetras.
Nesse parecer técnico, as três médicas destacam, além da referência a uma plataforma electrónica do Centers for Disease Control and Prevention (CDC), dois estudos sobre a incidência de malformações congénitas, mas ambos têm um grave problema de base: o primeiro apenas abrange 140 grávidas vacinadas e o outro 10.064 grávidas vacinadas. Ou seja, número abaixo do limiar de detecção de efeitos adversos graves, excepto se forem muitíssimo frequentes.
Destaque-se que, em Junho de 2022, um artigo científico de revisão e meta-análise publicado na revista American Journal of Emergency Medicine concluiu que, apesar de existir um aumento do risco de internamento em unidades de cuidados intensivos e de ventilação em caso de infecção por covid-19, a taxa de mortalidade nas grávidas não era estatisticamente maior em comparação com as não-grávidas.
REGISTOS INDIVIDUAIS (ANONIMIZADOS) DAS MORTES NOS PAÍSES DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU POR SUSPEITA DE EFEITOS ADVERSOS DAS VACINAS CONTRA A COVID-19 EM RECÉM NASCIDOS E BEBÉS
Medicação associada: Sim (loratadina, para tratamento de alergias, e crisaborol, para tratamento de dermatite atópica, não considerados suspeitos). Deduz-se que a mãe terá tomado duas doses de vacina
A Direcção-Geral da Saúde não recomenda nem desaconselha, e perante esta repentina atitude de lavagem de mãos à Pilatos – após quase dois anos de incentivo e coerção –, a procura de doses de reforço da vacina contra a covid-19 caiu para níveis irrelevantes. Desde dia 13 deste mês, a modalidade Casa Aberta ficou disponível para os adultos entre os 18 e os 49 anos, mas num universo de 4 milhões de pessoas, nos primeiros 10 dias somente cerca de 5.000 se apressaram a tomar o booster. Com a fraca procura, mais de cinco milhões de doses arriscam perder a validade, juntando-se assim às três milhões de doses já destruídas. Um gasto inglório de mais de 120 milhões de euros de dinheiros públicos, que entraram nos cofres das farmacêuticas.
Apenas cerca de cinco mil portugueses entre os 18 e os 50 anos terão aderido à modalidade Casa Aberta para a toma da dose de reforço sazonal da vacina contra a covid-19, desde o dia 13 de Janeiro. Numa população que engloba 4,1 milhões de pessoas, estes números confirmam um massivo desinteresse dos adultos em idade activa, num período em que aumentam as desconfianças sobre os efeitos adversos das vacinas perante o secretismo das autoridades dos diversos Governos, incluindo o português, em explicar o inopinado excesso de mortalidade total.
Embora não sejam disponibilizados números exactos por grupo etário, mas apenas gráficos de barra, o último relatório da Resposta Sazonal em Saúde, publicado anteontem pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), mostra que no período entre 16 e 23 de Janeiro (semana 3 de 2023) foram apenas vacinadas 20.244 pessoas (uma média de apenas 2.892 por dia em todo o país). Destas, somente 25% têm idades entre os 18 e os 50 anos. A estes terão de acrescentar as cerca de 100 mil pessoas com menos de 50 anos (incluindo menores de idade) com comorbilidades de risco que foram vacinados com dose de reforço entre Setembro e Novembro do ano passado.
Na primeira quinzena de Janeiro, a procura também já fora pequena: 21.006 e 19.531 doses, respectivamente, nas semanas 1 e 2 deste ano. Nos dias da semana 2 em que já poderiam vacinar-se adultos sem comorbilidades graves até aos 49 anos, a adesão terá sido residual, porque este grande grupo etário (cerca de 40% da população nacional) nem surge com representatividade no gráfico apresentado no segundo relatório de 2023 da DGS.
A fraquíssima adesão dos menores de 50 anos já seria expectável, mas não de uma forma tão marcante, face à forte quebra na procura pela dose de reforço sazonal registada no grupo dos 50 aos 59 anos, cuja campanha de vacinação (neste caso recomendada pela DGS) começou em 10 de Novembro do ano passado.
Apesar da DGS indicar que toda a população com mais de 18 anos tinha completado o esquema vacinal inicial – duas doses, ou uma no caso da Janssen, ao longo de 2021 e início de 2022 –, para o reforço dito sazonal apenas 43% do grupo etário entre os 50 e 59 anos responderam até agora favoravelmente à “chamada”. Mesmo no grupo dos 60 aos 69 anos se observa um grau de renitência significativo: mais de um terço das pessoas (36%) não quis dose de reforço sazonal. Nas faixas etárias mais avançadas mostra-se evidente que se esgotou o interesse: no grupo dos 70 aos 79 anos, no último mês, a percentagem de vacinados apenas subiu de 77% para 78%, enquanto nos maiores de 80 anos aumentou somente dos 81% para 82%.
Até anteontem, de acordo com dados oficiais, 177 pessoas morreram este mês por covid-19, uma média um pouco superior a seis por dia. Antes da pandemia, no período de 2014 a 2019, a média diária de mortes no mês de Janeiro causadas por pneumonias e gripe, segundo dados da Plataforma da Mortalidade, situava-se em 25, ou seja, quase quatro vezes superior aos valores actuais da doença provocada pelo SARS-CoV-2.
A fraca procura da vacina contra a covid-19 colocará, por outro lado, uma questão bastante relevante. O Estado português já terá comprado cerca de 45 milhões de vacinas, e em Outubro passado o Ministério da Saúde revelou ao PÁGINA UM que tinham sido doadas 7,8 milhões de doses, sobretudo aos PALOP, e revendidas 2,6 milhões de doses. Tendo em conta que foram já administradas cerca de 26,5 milhões de doses desde finais de 2021 e outras 3 milhões foram entretanto inutilizadas, haverá mais 5 milhões de doses que podem estar em risco de serem inutilizadas por falta de uso. Significa assim que até 8 milhões de doses compradas às farmacêuticas, num valor que se estima superior a 120 milhões de euros, podem ter sido desperdiçadas, ou melhor dizendo, entrado nos cofres das farmacêuticas sem qualquer utilidade.
Recorde-se que o PÁGINA UM entrou com uma intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa no último dia do ano passado para obrigar o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a disponibilizar a “consulta presencial e obtenção de cópia, em qualquer formato disponível, de todos os contratos integrais (incluindo anexos e cadernos de encargos) assinados entre a Direcção-Geral da Saúde (ou outras entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde) e as farmacêuticas que comercializam vacinas contra a covid-19, desde 2020 até à data, incluindo documentos de entrega (guias de transporte), bem como toda a documentação (troca de correspondência) entre as entidades adjudicantes e adjudicatárias ao longo desde período.”
Manuel Pizarro, ministro da Saúde, recusa mostrar contratos das vacinas contra a covid-19. Direcção-Geral da Saúde diz estar a fazer auditoria às compras e gestão, mas não adianta os motivos nem mostra qualquer comprovativo da veracidade dessa diligência.
Apesar da obrigatoriedade legal de colocar todos os contratos públicos no Portal Base, o Governo, através da DGS – que terá sido a única entidade pública a efectuar as aquisições –, está intencionalmente a omitir a inclusão de qualquer contrato relacionado com as vacinas contra a covid-19 desde Março de 2021. Ignoram-se assim, de forma inequívoca, quantos lotes foram adquiridos a cada farmacêutica, os preços unitários e as condições de venda, incluindo as relacionadas com responsabilização.
A DGS veio dizer, entretanto, estar a realizar uma auditoria à compra e gestão das vacinas contra a covid-19, apresentando esse facto como um dos motivos para recusar o acesso aos contratos com as farmacêuticas, não tendo apresentado, contudo, qualquer documento comprovativo dessa diligência, nem justificado os motivos. A veracidade dessa informação será, certamente, verificada pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, onde decorre o processo de intimação.
O PÁGINA UM começou a analisar, em detalhe a base de dados da Agência Europeia do Medicamento, enquanto aguarda que o Tribunal Administrativo obrigue (ou não) o Infarmed a revelar as notificações dos efeitos adversos em Portugal das vacinas contra a covid-19. No registos individuais dos casos mais graves na Europa – e que resultaram em mortes de crianças e jovens–, e que o PÁGINA UM apresenta em exclusivo, não se pretende satisfazer qualquer curiosidade mórbida. A perturbação que pode a leitura causar deve sim obrigar a uma questão imediata: eram precisas estas vítimas, em concreto, como danos colaterais, numa doença que, para os menores de 20 anos, causa três mortes em cada 1.000.000 de infecções? E isto englobando aqueles com comorbilidades graves, porque no caso das vítimas dos efeitos adversos das vacinas a esmagadora maioria era saudável, o que lhes daria, com uma certeza estatisticamente absoluta, capacidade de sobreviverem a uma infecção causada peloSARS-CoV-2.
A Agência Europeia do Medicamento (EMA) já recebeu e validou um total de 125 mortes de crianças e adolescentes em que existem fortíssimas suspeitas de associação directa à vacina Tozinameran, produzida pela Pfizer-BioNTech, comercializada sob a marca Comirnaty. Este número surge numa análise detalhada – e ainda em curso – que o PÁGINA UM está a realizar à base de dados da EudraVigilance, que compila as notificações da própria indústria farmacêutica e dos reguladores dos diversos países, entre os quais o Infarmed.
Na mais recente actualização da informação de segurança, em 8 de Dezembro do ano passado, a EMA refere já terem sido administradas cerca de 57,3 milhões de doses em crianças e adolescentes (abaixo dos 18 anos) – o que indicia aproximadamente 30 milhões de vacinados nestes grupos etários –, mas nem uma palavra nem um número sobre mortes e efeitos adversos graves.
Esta vacina da Pfizer foi a única com permissão de uso em Portugal. Além desta, na Europa foram ainda administradas, segundo a EMA, cerca de 3,1 milhões de doses da Spikevax, a vacina da Moderna, em crianças e adolescentes. O PÁGINA UM ainda não analisou os efeitos adversos da Spikevax nestes grupos etários.
Apenas uma consulta detalhada à base de dados da EudraVigilance – pouco intuitiva e a necessitar de uma posterior análise de dados –, permite a obtenção dos registos individuais (anonimizados e sem identificação do país) e um apuramento rigoroso dos efeitos adversos das vacinas contra a covid-19.
Além das 125 mortes, encontram-se notificadas, apenas para esta vacina da Pfizer e somente no ano passado, mais de 11.500 reacções adversas consideradas graves, das quais cerca de nove mil na faixa etária dos 12 aos 17 anos. Conhecer quantos casos resultaram em hospitalização e as sequelas mostra-se uma tarefa de muito difícil execução, até por falta de informação contida nos registos individuais disponibilizados. Por outro lado, a base de dados da EMA encontra-se estruturada de forma que dificulta análises mais finas.
Saliente-se, contudo, que a totalidade das notificações de mortes que constam na EudraVigilance foram feitas por profissionais de saúde, o que reforça a forte suspeita de ser mesmo a vacina o “promotor” exclusivo do desfecho fatal. Até porque na notificação tem sempre de constar o medicamento suspeito.
Aliás, curiosamente, 97 das 125 notificações de mortes de crianças e jovens foram mesmo indicadas pela Pfizer, que não respondeu a um pedido de informações e esclarecimento do PÁGINA UM. A razão parece simples: como as vacinas contra a covid-19 tiveram um estatuto especial de emergência, concedida pelas instituições internacionais, desonerando as farmacêuticas de responsabilidades, a Pfizer (e outra qualquer das empresas que as comercializam) só terão eventuais problemas futuros se esconderem intencionalmente alguma informação relevante. Em todo o caso, a farmacêutica norte-americana jamais indicaria estas 97 mortes de crianças e jovens se não tivesse um elevado grau de certeza de terem sido provocadas pela sua vacina.
Mas daí a ter uma atitude activa de prudência e de relato público sobre os reais eventos adversos, sobretudo em grupos sem vulnerabilidades (como são as crianças e os jovens saudáveis), vai uma grande distância. A Pfizer jamais falou em mortes de jovens e crianças, apresentando a sua vacina como segura e até necessária numa análise custo-benefício. E as autoridades políticas e de saúde assinaram por baixo.
Na verdade, causa sim estranheza o reduzido número de casos letais notificados pelos reguladores dos diversos países, tendo em conta que são as autoridades de saúde institucionais que têm maior capacidade técnica (e até legal) para aprofundar diagnósticos e exames de medicina legal para apurar a efectiva causa da morte e confirmar, sem margem para dúvidas, a associação com as vacinas. Contudo, não menos se mostra evidente que as autoridades de saúde, ligadas aos Governos, não estarão muito interessadas politicamente em provar (com evidências científicas) qualquer tipo de relação entre as vacinas contra a covid-19 e a morte de crianças e adolescentes, sobretudo porque foram montadas fortes campanhas de persuasão (ou até de pressão) para os pais vacinarem os filhos.
Certo é que a informação disponibilizada no seu portal pela EMA para cada caso mortal contém incompreensivelmente poucos detalhes clínicos de relevo – ignora-se, por exemplo, o período entre a administração da vacina e a morte –, se a informação sobre hospitalizações (ou não) é correcta, nem se mostra evidente que tenha havido autópsias e diagnósticos post mortem.
Porém, torna-se evidente nesta análise à informação oficial disponível, que na esmagadora maioria dos casos se está perante desfechos trágicos em jovens saudáveis, uma vez que, por norma, não se encontram outros medicamentos sob suspeita. Com efeito, de entre as 125 mortes registadas na vacina da Pfizer, apenas em 16 casos houve outros medicamentos envolvidos, se bem que em algumas situações se depreenda que, quando referidos, foram usados aquando de hospitalizações.
No total, a maioria das mortes são de rapazes: 67 contra 58 raparigas. E o grupo mais representativo – e também maior por ter sido mais vacinado – é o dos adolescentes entre os 12 e 17 anos, com 93 óbitos. Sendo certo que numa parte destes trágicos eventos apenas são destacados sintomas gerais – como febre, fraqueza, vómitos e diarreia –, que nem sequer permitem aferir qual o “impacte” da vacina, noutras situações os eventos clínicos identificados remetem para afecções específicas que têm sido alvo de preocupação. Nestas estão os problemas cardíacos, e especialmente as miocardites.
De facto, numa análise global aos efeitos adversos da Comirnaty ao longo do ano passado, da Pfizer salienta-se a detecção de 1.028 miocardites como casos graves. Das 13 que contribuíram para a morte, de acordo com os resgistos consultados pelo PÁGINA UM, 10 observaram-se em rapazes e três em raparigas, o que vem confirmar as indicações de vários estudos sobre esta matéria.
Mas existem ainda outros dados perturbantes – e que deveriam levar a uma reflexão sobre questões éticas, entre as quais a de poder causar efeitos adversos, mesmo que numa probabilidade mínima, para uma pessoa que não está vulnerável a uma doença.
De facto, em todos casos que abaixo se descrevem – e até mais nuns que noutros – é desconcertante imaginar a evolução do estado de saúde daquelas crianças e adolescentes que acabaram fulminadas. E algumas literalmente, como as oito que sofreram enfarte agudo do miocárdio ou as cinco em que se registou morte súbita.
E isto, assim tudo indica, por causa da administração de um fármaco que prometia salvá-las de uma doença que, para as suas idades, tinha uma taxa de letalidade de 0,0003% sem vacina – como confirma um recente estudo publicado este mês numa revista científica, e que tem como co-autor John Ioannidis, o maior reconhecido epidemiologista mundial.
REGISTOS INDIVIDUAIS (ANONIMIZADOS) DAS MORTES NOS PAÍSES DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU POR SUSPEITA DE EFEITOS ADVERSOS DA VACINA DA PFIZER-BIONTECH (COMIRNATY – TOZINAMERAN)
Evento após vacinação: Fadiga, distúrbios sensoriais, dispneia, dores e síndrome do desconforto respiratório agudo. Indicação de erro de vacinação (Vaccination error)
Evento após vacinação: Complexo quadro de complicações que incluíram pancreatite aguda, insuficiência cardíaca, pneumonia, sepsis, derrame pleural, infecção urinária, paralisia do intestino e síndrome da disfunção de múltiplos órgãos
Evento após vacinação: Apenas referência abstracta a evento adverso (Adverse event following immunisation). Indicação de administração da Comirnaty (Tozinameran) e da Spikevax (Elasomeran)
Evento após vacinação: Apenas referência abstracta a evento adverso (Adverse event following immunisation). Indicação de administração da Comirnaty (Tozinameran) e da Spikevax (Elasomeran)
Evento após vacinação: Vómitos, insuficiência respiratória, tosse, mal-estar, diarreia e encefalite. Indicação de a encefalite ter sucedido após vacinação (Encephalitis following immunisation procedures)
Evento após vacinação: Não é explícita a causa de morte, havendo referência a um aumento de d-dímeros (associado a coagulação), intercambialidade de produtos vacinais, covid-19, uso off label (off label use) e ineficácia de fármacos (drug ineffective) Indicação de administração da Comirnaty (Tozinameran) e de uma vacina inactivada não identificada
Evento após vacinação: Complexo quadro clínico, que inclui insuficiência renal, taquicardia ventricular, miocardite, cardiopatia isquémica, paragem cardíaca, infecção por enterovírus e rinovírus e síndrome da disfunção de múltiplos órgãos. Indicação de problema na administração da vacina (Inappropriate schedule of vaccine administered)
Medicação associada: Sim (três medicamentos, deduz-se que no decurso de hospitalização)
Evento após vacinação: Ansiedade agravada, desordem psicótica, medo da morte e pensamentos anormais. Indicação de problema na administração da vacina (Inappropriate schedule of vaccine administered)
Evento após vacinação: Miocardite e insuficiência cardíaca. Indicação de problema na administração da vacina (Inappropriate schedule of vaccine administered)
Evento após vacinação: Desmaio e enfarte agudo do miocárdio. Indicação de problema na administração da vacina (Inappropriate schedule of vaccine administered)
Evento após vacinação: Complexo quadro clínico que incluiu braço inchado, edema na perna, dor de cabeça, perda de sensibilidade, pupilas dilatadas, cianose, pneumonia, enfarte agudo do miocárdio, bradicardia, ruptura de aneurisma hemorragia intracraniana
Evento após vacinação: Quadro clínico complexo, que inclui dores nas costas, dor no braço hipoxia, desmaio, tremores, sonolência, problemas sanguíneos, púrpura trombocitopénica trombótica e choque cardiogénico
Evento após vacinação: Dorsalgia, dor de cabeça, hipertensão, hemiparesia, sensação de queimadura, polineuropatia e experiência de quase-morte (Near death experience)
Evento após vacinação: Dor de cabeça, febre, dificuldade respiratória. Dor abdominal, vómito de sangue, aumento de batimento cardíaco e paragem cardíaca
Evento após vacinação: Apneia, epilepsia, herpes zoster, insuficiência renal, convulsões e morte súbita. Indicação de idade inadequada para vacinação (Inappropriate age at vaccine administration)
Evento após vacinação: Quadro clínico complexo, que incluiu distúrbios de motilidade intestinal, perimiocardite, septicémia pneumocócica, estado paranóico, ideação suicida e insuficiência cardíaca
Medicação associada: Sim (quatro medicamentos, dois dos quais também sob suspeita)
Evento após vacinação: Distúrbio do movimento rítmico (Head banging). Referência a evento adverso após vacinação (Adverse event following immunisation).
Evento após vacinação: Tosse, fadiga, dificuldades respiratórias e cianose. Referência a tempestade de citocina e a medicamento ineficaz (Drug inefective)
Portugal tem uma das plataformas mais potentes de vigilância epidemiológica a nível mundial – o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO) –, que permite em tempo real conhecer em detalhe as causas de morte e detectar rapidamente um problema de Saúde Pública para uma intervenção rápida. Mas depois tudo esbarra num crónico e irresponsável muro de obscurantismo e secretismo, apenas para salvar políticos da eventual exposição pública. Esconde-se para evitar conhecer problemas. E assim a culpa morre literalmente solteira. Daí que não surpreende que, apesar de tecnologicamente avançado nesta matéria, Portugal seja um dos três países da União Europeia que ainda nem sequer tem disponíveis no Eurostat os dados detalhados da mortalidade de 2020. E estamos em 2023.
Portugal, Itália e Bélgica são os únicos países da União Europeia ainda sem dados disponibilizados no Eurostat relativos às causas de morte em 2020, o primeiro ano da pandemia. O Mundo já está, segundo o método de calendarização mais usado, no ano de 2023. Esta base de dados específica do gabinete estatístico da União Europeia, que agrega também informação de outros países, permite conhecer com detalhe todas as causas de mortes, de acordo com as centenas de códigos (um por cada doença) da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde da Organização Mundial da Saúde (CDI).
Apesar de Portugal possuir desde 2014 um sistema pioneiro de vigilância de saúde pública em tempo real – o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO) –, os meses passam sem que se consiga ainda perceber qual o verdadeiro impacte da pandemia, tanto de mortes directas (ou suspeitas) de covid-19 como de todas as outras causas.
O Instituto Nacional de Estatística já divulgou no ano passado os dados relativos a 2020, mas com uma agregação confusa – e que não segue as normas da (CDI). Por exemplo, no caso da covid-19, o código da CDI usado para mortes directas é o U07.1 (ou seja, existem testes laboratoriais a confirmar a presença do vírus), enquanto o código U07.2 se utiliza quando ocorre uma mera suspeita. Os códigos da totalidade de doenças e afecções do aparelho respiratório são iniciadas pela letra J neste sistema de classificação.
Com o SICO, o Governo português, através de diversas instituições, tem acesso imediato à informação diária – em tempo real, até –, porque os médicos legistas, ao introduzirem os dados dos certificados de cada óbito, este segue de imediato para o Ministério Público (para eventual pedido de autópsia), para entidades dos Ministérios da Saúde, da Justiça, da Administração Interna e da Defesa para todos os procedimentos e assentamentos legais que uma morte determina.
Contudo, esta desburocratização esbarra depois, como se tem observado nos últimos anos, numa barreira de secretismo e obscurantismo do Governo e Administração Pública. A única informação revelada a partir do SICO é a quantificação do número de mortes, por grupo etário e localização. Sobre as causas específicas de morte – e, portanto, sobre os impactes da covid-19 e do colapso do Serviço Nacional de Saúde (SNS) –, embora essa informação seja acessível de imediato, tanto para todo o ano de 2020 como até para o dia de hoje, nada as autoridades governamentais querem que se saiba publicamente.
Portugal é um dos três países da União Europeia sem dados de mortalidade por todas as causas no Eurostat. Já há cinco países com informação relativa a 2021.
Recorde-se, aliás, que sobre o excesso de mortalidade que atravessa Portugal de forma ininterrupta desde 2020, o Ministério da Saúde já veio dizer que conclusões só lá para o fim deste ano, através de um suposto estudo do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.
O Ministério da Saúde também implementou há anos um intuitivo sistema de consulta de dados sobre causas de morte por mês, grupos etários e região, permitindo algum cruzamento de outras variáveis. Mas essa denominada Plataforma da Mortalidade foi entretanto retirada em 2021, sem qualquer explicação da Direcção-Geral da Saúde, e reapareceu agora, sem pompa, mas ainda apenas com 2019 como último ano disponível. Recorde-se que estamos no ano de 2023.
Mas voltando às estatísticas do Eurostat, o atraso de Portugal – e também da Itália e da Bélgica – ainda se mostra mais escandaloso por já haver cinco países da União Europeia com dados das causas de morte para 2021: República Checa, Lituânia, Holanda, Áustria e Polónia.
Quadro com as mortes atribuídas à covid-19 com confirmação laboratorial (U07.1). A base de dados do Eurostat permite pesquisa por qualquer doença letal por país e ano.
Os dados de conjunto já disponibilizados no Eurostat permitem começar a ter uma melhor percepção do impacte da pandemia do ponto de vista da saúde pública, detectando também alguma manipulação sobre os dados tornados públicos. Por exemplo, no caso específico do SARS-CoV-2, sem prejuízo de a covid-19 ter causado inequivocamente um acréscimo da mortalidade – e os dados estatísticos mostram sem margem para dúvidas –, houve países que parecem ter optado por alguma “criatividade” na hora da atribuição das causas de morte.
Por exemplo, no caso da Espanha, dos 74.839 óbitos atribuídas à covid-19, 14.481 (24%) não tiveram teste laboratorial a suportar essa causa de morte – e, por isso mesmo têm o código U07.2. Este problema também surge na França e na Holanda, em que 15,9% e 15,3% das mortes por covid-19 não tiveram confirmação laboratorial. Essa opção terá levado certamente a uma sobrestimação do peso da covid-19 nesses países.
Com efeito, de acordo com cálculos do PÁGINA UM aos dados do Eurostat referentes a 2020, a Espanha surge como o país da União Europeia a ter a covid-19 como o maior contribuidor para a mortalidade: 15,2% do total. Logo atrás surgem Eslovénia (14,4%), Liechtenstein (14,1%), Holanda (12,0%), Luxemburgo (10,7%), França (10,4%). No extremo oposto, surgem diversos países onde, em 2020, a covid-19 teve fraca expressão, incluindo a Noruega (que não é da União Europeia, mas integra o Eurostat) com apenas 1%, e diversos países da parte oriental da Europa.
Tecnologicamente, Portugal tem dos sistemas de vigilância epidemiológica mais modernos do Mundo. Mas, depois, tudo esbarra no secretismo e falta de transparência.
Também aqui os dados do Eurostat permitem revelar que houve alguns países, sobretudo no Leste da Europa, que tentaram ao longo de 2020 dar uma ideia de estarem a controlar a pandemia. E como? Manipulando a informação sobre a causa de morte. De facto, uma das consequências mais faladas da pandemia foi o “desaparecimento” da gripe e, em consequência, das pneumonias e doenças afins do aparelho respiratório.
Na generalidade dos países onde a covid-19 registou uma elevada letalidade, as doenças respiratórias como causa de morte desceram consideravelmente. Por exemplo, na Espanha – que, como se referiu contabilizou 74.839 óbitos por covid-19 (confirmada e suspeita) teve menos 7.906 mortes por doenças do aparelho respiratório (código J) face à média do quinquénio anterior. A Alemanha e Holanda tiveram menos 6.650 e 2.367 óbitos, respectivamente. neste grupo de doenças, que assim devem ser deduzidas às 39.886 e 20.212 mortes, respectivamente, atribuídas à covid-19.
Contudo, noutros países, sobretudo do Leste da Europa, estranhamente as doenças respiratórias não-covid tiveram um aumento em 2020, como foram os casos da Bulgária (mais 35,6% face á média do quinquénio anterior), da Roménia (mais 34,1%) e Eslováquia (mais 18,2%). Ou seja, neste caso, é muito provável ter existido pressão para que os médicos legislas atribuíssem a casos de covid-19 uma causa de morte distinta, como pneumonias.
Uma outra situação que se observa nos dados do Eurostat é a falta de rigor das informações políticas que foram sendo reveladas durante a pandemia, como o PÁGINA UM já tinha salientado em Julho passado. O caso mais flagrante sucede na Espanha, onde o desvio entre os dados do Eurostat e os inicialmente apontados no final de 2020 é colossal.
No Worldometers surgem, para o país-vizinho, 50.955 óbitos a 31 de Dezembro de 2020, mas no Eurostat as autoridades espanholas indicaram agora, apenas para aquele ano, 60.358 mortes por covid-19 (U07.1) e mais 14.481 com suspeitas (U07.2). Ou seja, somando os dois códigos há um desvio de 23.884 óbitos a mais, representando uma diferença de 47%.
Este tipo de manipulações em matéria de Saúde Pública, por ingerência política – de que o Governo português foi e é um expoente –, vem assim apenas reforçar a necessidade de analisar a pandemia desde 2020 não numa visão redutora do impacte da covid-19, mas sim no conjunto da mortalidade. E não apenas num ano, mas no conjunto de diversos anos. Por isso mesmo, com medo disso, o Governo português tudo tem feito para adiar o estudo sobre o excesso de mortalidade e sobretudo a tentar evitar a divulgação de dados detalhados (que não possam ser manipulados). Daí que haja tantos processos do PÁGINA UM no Tribunal Administrativo de Lisboa para se aceder às bases de dados (anonimizadas), incluindo a do SICO.
