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Global Media recebe 600 mil euros em quatro anos para mediatizar evento da câmara de Cascais… com direito a exclusivo do ministro do Ambiente

A polémica estalou quando se soube que o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, recusou falar com jornalistas alegando que tinha um “exclusivo” com a Global Media, o media partner do Mobi Summit, que se realizou na semana passada. Mas por detrás destas parcerias mediáticas há todo um mundo de promiscuidades, com a mediatização a ser paga a preço de ouro, com garantia de ser favorável, e escrita por jornalistas que saltitam impunemente entre a imprensa e a comunicação empresarial. O PÁGINA UM escalpeliza os meandros do Mobi Summit, onde nem sequer falta um “curador editorial” para filtrar a “informação” que deve sair como “notícias”.

A Global Media já recebeu 600 mil euros desde 2019 de uma empresa municipal de Cascais para promover o Mobi Summit, um evento anual sobre mobilidade. Além da choruda verba, os jornais daquele grupo empresarial – Diário de Notícias, Jornal de Notícias e Dinheiro Vivo – conseguiram exclusivos com os participantes, incluindo até o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro.

A polémica estalou na semana passada, quando jornalistas de outros órgãos de comunicação social não conseguiram chegar à fala com Duarte Cordeiro quando este participou naquele evento na quarta-feira passada. O ministro alegou que “apenas fazia declarações aos media partners” do Mobi Summit. O ministro, no início do seu discurso, fez uma saudação específica ao chairman da Global Media, Marco Galinha, logo após ter cumprimentado os presidentes das Câmaras Municipais de Cascais e Lisboa, Carlos Carreiras e Carlos Moedas, formalmente os organizadores deste evento.

Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente, alegou ter exclusivo com os órgãos de comunicação social da Global Media para recusar prestar declarações aos outros jornalistas após a sua apresentação na Mobi Summit.

A postura do governante levou esta sexta-feira a Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas a emitir um comunicado sobre “parcerias mediáticas” onde salienta que “a confirmarem-se as queixas e também as notícias, entretanto veiculadas por alguns órgãos de informação, dando conta do ocorrido, este caso configura um grave atentado à liberdade de imprensa e ao dever de equidade dos responsáveis governamentais para com todos órgãos de informação jornalísticos.”

Apesar desta posição crítica da CCPJ – que também relembra no seu comunicado que “o jornalismo patrocinado, ou seja, trabalho que é executado em troca de um patrocínio comercial ou de qualquer outra forma de pagamento, é expressamente proibido pelo Estatuto do Jornalista” – esta entidade tem sido bastante branda em termos práticos.

A CCPJ não tem, aliás, agido sobre diversas revelações do PÁGINA UM sobre as promiscuidade nos contratos entre grupos de media e entidades públicas ou privadas (incluindo farmacêuticas), onde jornalistas surgem a executar acções de marketing. E mesmo “compra” de entrevistas ou a produção de revistas corporativas por jornalistas. Há mesmo jornalistas que se assumem como partners de empresas de comunicação empresarial, escrevendo notícias e conteúdos pagos em simultâneo para os mesmos jornais, não ficando clara a distinção para os leitores.

A Mad Brain, gerida pelos jornalistas Fátima Ferrão (CP 6197) e Francisco de Almeida Fernandes (CP 7706), é um dos casos mais emblemáticos, sem intervenção da CCPJ. Estes jornalistas escrevem, de forma despudorada, tanto notícias como conteúdos comerciais, sobretudo para publicações da Global Media e Impresa (jornal Expresso), produzindo em simultâneo a revista Energiser, da Galp.

Marco Galinha, chairman da Global Media, durante a sua apresentação no Mobi Summit.

O PÁGINA UM tentou, aliás, saber em concreto, sobre a participação do director do Público, Manuel Carvalho, se a CCPJ tinha já concluído um processo de averiguações que garantira ter iniciado em Dezembro do ano passado, mas a entidade agora liderada pela jurista Licínia Girão tem recusado dar quaisquer informações.

Na verdade, como o PÁGINA UM tem vindo a revelar, mais do que a obtenção de exclusivos com os participantes de eventos com “parceria mediáticas”, é a promiscuidade entre jornalismo e marketing que mais choca. Ou seja, além de “prostituir” o jornalismo – que não pode, por lei, fazer acções de comunicação empresarial ou de marketing –, a media partner pode passar a constituir, se envolver comparticipação económica relevante, a forma mais eficaz de uma entidade comprar cobertura mediática especializada, dócil e orientada. Além disso, criando uma dependência económica, a independência de um órgão de comunicação social arrisca a estar em causa para não se perder um futuro patrocinador.

Cobertura mediática do evento, com garantia de entrevistas aos participantes, foi um exclusivo dos órgãos de comunicação social da Global Media.

O caso da promoção e cobertura mediática da Mobi Summit – que vai já no quarto ano de organização pela Global Media, com uma contrapartida de 150.000 euros por ano – é um dos casos mais paradigmáticos da promiscuidade entre grupos empresariais e imprensa mainstream, envolvendo jornalistas com carteira profissional, que ora escrevem para as plataformas de comunicação do evento quer para o próprio jornal que integra os media partners.

Jornalistas a exercerem esta dupla função encontram-se vários na última edição do Mobi Summit. O PÁGINA UM detectou quatro jornalistas em funções à margem da lei. Rute Coelho (CP 1893) é o caso mais evidente, pela quantidade de textos similares que foram publicados tanto no Diário de Notícias como no site do Portugal Mobi Summit.

Esta jornalista, com mais de 20 anos de experiência, é também, aliás, um dos casos evidentes de “mercantilização” do jornalismo, impedido por lei, uma vez que oferece serviços de relações públicas e consultoria em marketing no LinkedIn.

Embora Rute Coelho assuma a autoria de diversos artigos de cobertura do Mobi Summit onde as fronteiras entre jornalismo e marketing são muito fluídas, a esmagadora maioria dos textos no site do evento e nos jornais da Global Media não estão assinados, embora seja facilmente identificável um estilo jornalístico. Se foram escritos por jornalistas sob anonimato – como muitas vezes sucede – ou por antigos jornalistas ou por pessoas sem ligação à imprensa, ignora-se.

Em todo o caso, ao longo dos dois dias deste evento – pomposamente denominado Grande Cimeira do Portugal Mobi Summit –, a cobertura mediática foi também feita, assumidamente, pelas jornalistas Elisabete Silva (CP 4391), Ana Meireles (CP 2808) e Carla Aguiar (CP 739), que foi a autora da peça sobre a intervenção do ministro Duarte Cordeiro. Esta jornalista do Jornal de Notícias fez também pelo menos uma entrevista a um participante do Mobi Summit antes da realização do evento.

A profunda envolvência directa da Global Media neste evento, usando jornalistas para funções de comunicação de marketing, ficou também no destaque dado a Marco Galinha, chairman deste grupo de comunicação social. Foi ele, aliás, quem deu “o pontapé de saída da edição deste ano do Portugal Mobi Summit”, conforme consta do próprio site produzido por “jornalistas da casa”.

Produção de contéudos sem fronteiras entre jornalismo e comunicação empresarial, incluindo a oferta de serviços de relações públicas por jornalistas, é cada vez mais frequente, sem que a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista tome medidas efectivas. Já nem sequer as ofertas são feitas de forma discreta.

O resumo da participação de Marco Galinha acabou publicado no Diário de Notícias no passado dia 28 de Setembro, sem assinatura do autor, mas no site do evento o mesmo texto aparece como sendo da autoria da jornalista Ana Meireles.

A participação activa de responsáveis editoriais das publicações do grupo liderado por Marco Galinha também se destacou no Mobi Summit.

Quase todos os debates foram moderados por directores das publicações da Global Media, demonstrando a forte ingerência de jornalista num evento comunicacional. Com efeito, Rosália Amorim (directora do Diário de Notícias, CP 1788), Joana Petiz (directora-adjunta do Diário de Notícias e directora do Dinheiro Vivo, CP 4449) e Pedro Cruz (director executivo da TSF, CP 1611) moderaram três debates, cada um. Pedro Ivo Carvalho, director-adjunto do Jornal de Notícias, CP 3104) moderou dois e Jorge Flores (editor executivo do Motor 24, sem registo de carteira profissional) um.

Rosália Amorim, directora do Diário de Notícias, é habitué na moderação de eventos comerciais onde a Global Media é media partner. No Mobi Summit moderou três debates em dois dias.

Além destas participações, a Global Media montou uma forte cobertura comunicacional, incluindo a emissão integral das intervenções de todos os participantes através da TSF.

Na verdade, a cobertura do evento acabou por ser coordenada não pelas editorias dos órgãos de comunicação social da Global Media, mas sim por Paulo Tavares, denominado “curador editorial” do Portugal Mobi Summit 2022. Embora se assuma ainda como jornalista na rede LinkedIn, Paulo Tavares é, desde Fevereiro do ano passado, consultor de comunicação e marketing. No jornalismo teve uma longa passagem, a partir de 1993, na TSF, tendo depois transitado para o Diário de Notícias, onde chegou a ser director-adjunto entre Setembro de 2016 e Agosto de 2018.

Em termos concretos, como nem sequer existe a figura de “curador editorial” na Lei da Imprensa, e não sendo Paulo Tavares agora jornalista, aquele cargo revela sobretudo que as notícias “vazadas” para os órgãos de comunicação social da Global Media durante o Mobi Summit foram decididas e “filtradas” previamente sem um independente controlo editorial.

Paulo Tavares, antigo jornalista, foi nomeado “curador editorial” do Mobi Summit. Esta função não existe na Lei da Imprensa nem os jornalistas podem estar sob a alçada de pessoas sem carteira profissional de jornalista ou equiparado.

Pelos “serviços de mediatização” da edição deste ano do Mobi Summit, a Global Media recebeu 150.000 euros, em contrato assinado em Junho passado com a Cascais Próxima, uma empresa municipal daquela vila, constando no Portal Base, mas sem o caderno de encargos.

Este contrato veio no seguimento de outro, assinado em Maio de 2019, no valor de 450.000 euros, mas para a organização e promoção mediática do Mobi Summit para três anos. Nenhum destes contratos foi alvo de concurso público. A autarquia de Cascais decidiu sempre por ajuste directo. O evento contou ainda com os patrocínios da EDP, Brisa, Fidelidade e Lidl.

Outubro 3, 2022
Empresa do marido da ministra da Coesão Territorial tem sócio condenado por corrupção activa no caso dos ‘vistos Gold’

A THVM – Thermalvet, dominada por empresas de António Trigueiros de Aragão, marido de Ana Abrunhosa (que adoptou os apelidos do cônjuge), tem como sócio um dos condenados no caso dos “vistos Gold”. Zhu Xiaodong, bem como a sua mulher Zhu Baoe, foram sentenciados por corrupção activa a mais de três anos de prisão, com pena suspensa. António Trigeiros de Aragão, cujas empresas também detêm as Termas de Monfortinho, adquiridas após o colapso do BES, está associado a mais empresários chineses, através da Xipu, que também recebeu fundos comunitários sob tutela da mulher.

Diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és. Esta máxima, se aplicada ao marido da ministra da Coesão Territorial, deixa sinais que não abonam a favor do empresário que está atualmente debaixo dos holofotes. António Trigueiros de Aragão – embora sendo um conhecido empresário albicastrense, que detém a Fábricas Lusitana da conhecida farinha Branca de Neve – tem estado agora na ribalta após o Observador ter noticiado que duas das suas empresas receberam fundos comunitários já quando a sua mulher, Ana Abrunhosa, detinha a tutela das entidades que gerem os fundos comunitários.

Uma das empresas é a Thermalvet, controlada quase na totalidade por entidades na esfera da família Trigueiros de Aragão. O único sócio fora do seio desta ancestral família albicastrense é o empresário chinês Zhu Xiaodong, casado com Zhu Baoe, com residência em Cascais, no número 34 da Travessa do Flamingo, na Quinta da Bicuda.

Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão é ministra da Coesão Territorial desde Outubro de 2019

Trata-se do casal que viu o Tribunal da Relação confirmar-lhes, em Junho de 2020, a condenação por co-autoria material de um crime de corrupção activa na Operação Labirinto, um caso judicial envolvendo uma rede ilegal dos “vistos Gold”. Zhu Xiaodong foi condenado a três anos e cinco meses de prisão, enquanto a mulher a três anos e três meses, em ambos os casos com as respectivas penas suspensas.

Recorde-se que a Operação Labirinto teve também como réu o antigo ministro social-democrata da Administração Interna, Miguel Macedo, que acabou absolvido, tal como Jarmela Palos, ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Já o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo, viu então ser-lhe agravada a sua pena para cinco anos, mas suspensa pelo mesmo período. Também a antiga secretária-geral do Ministério da Administração Interna Maria Antónia Anes, foi condenada a uma pena suspensa de três anos e cinco meses de prisão pela autoria material de um crime de corrupção passiva para prática de acto ilícito.

De acordo com o noticiado pelo Observador, a Thermalvet viu aprovada uma candidatura para receber cerca de 133 mil euros. O projeto em questão, que teve início a 1 de Novembro de 2020, será financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e visa desenvolver “produtos inovadores de uso veterinário” com água termal. Mas a empresa foi criada a 14 de Outubro de 2020, apenas 15 dias antes do início da execução do projeto, e quando Ana Abrunhosa já era ministra no Governo de António Costa.

A Thermalvet, ao contrário do referido pelas notícias de ontem, é completamente dominada pela família da ministra da Coesão Social. Com efeito, a empresa, uma sociedade por quotas, com sede nas Termas de Monfortinho, tem um capital social de apenas 25 mil euros, repartido por cinco sócios, todos com 20%: Zhu Xiaodong, o próprio marido da ministra da Coesão Territorial, a TRU SGPS e a Multialimenta SGPG (ambas dominadas pela família Trigueiros de Aragão) e ainda a Raúl César Ferreira Herdeira S. A., uma consultora especializada em propriedade industrial que tem António Trigueiros de Aragão como presidente do Conselho de Administração.

Outra empresa da esfera da família Trigueiros de Aragão também recebeu fundos comunitários, neste caso no valor de 66.015 euros, através do programa Compete 2020, tutelado pelo Ministério da Economia.

Trata-se da empresa Xipu, criada em 2016 para adquirir as Termas de Monfortinho – então na posse do Banco Espírito Santo, que deixou esta estância à beira do colapso –, cuja estranha denominação tem uma origem sínica. Xipu é uma cidade chinesa de onde será natural Lu Shengrong, um dos sócios originais desta empresa. Lu Shengrong vive nas Ilhas Baleares e chegou também a ser investigado no âmbito do caso dos “vistos Gold” pelas suas ligações empresariais a Zhu Xiaodong e mulher.

António Trigueiros de Aragão, empresário e marido da ministra da Coesão Territorial

Apesar de adquirir todas as infraestruturas nas Termas de Monfortinho – e com necessidade de investimento de dois milhões de euros -, a Xipu nasceu apenas com um capital social de 5.000 euros, dos quais 1.000 euros de Lu Shengrong.

Contudo, em Março do ano passado, a Xipu registou um aumento considerável de capital, para os 210 mil euros, através da incorporação de suprimentos, onde o domínio das empresas da esfera do marido de Ana Abrunhosa saiu muito reforçado.

Com efeito, a TRU ficou com um capital de 10% da Xipu, a Multialimenta com 30% e a Raúl César Ferreira (Herdeira) com 40%. Entrou nesta sociedade, por troca da saída formal de Lu Shengrong, um novo sócio chinês, que ficou com 20% da empresa. De seu nome Zhu Chunxing, o PÁGINA UM não conseguiu ainda apurar se tem relações familiares com Zhu Xiaodong.

Setembro 29, 2022
Bastaram 30 bebedouros para EPAL “arrebatar” prémio ambiental patrocinado por empresa-mãe

Estava prevista a instalação de 200 bebedouros em Lisboa no âmbito da Capital Verde Europeia, mas o projecto arrastou-se e só foram ainda colocados 30 em dois anos e meio. Este ano, nem um. Não houve problema: a EPAL, em parceria com a autarquia de Lisboa e uma associação ambientalista ligada ao PSD, foi mesmo assim distinguida com um prémio promovido pela revista Visão e patrocinado em 60 mil euros pela “holding” Águas de Portugal.

Uma trintena de bebedouros colocados ao longo dos anos da graça de 2020 e de 2021 foi o quanto bastou para a Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL) – em parceria com a autarquia de Lisboa e o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território (GEOTA) – “arrebatar” um prémio de sustentabilidade.

A inusitada façanha – quase ao nível das ancestrais inaugurações dos chafarizes do Estado Novo – foi entronizada pela revista Visão em Junho passado, através dos Prémios Verdes, cujo patrocínio exclusivo, com direito a contrato no Portal Base no valor de 60.000 euros, foi do Grupo Águas de Portugal – nada mais, nada menos do que a empresa-mãe da EPAL.

Inauguração do bebedouro da EPAL em Janeiro de 2020

O contrato em causa incluía também a realização de entrevistas e artigos de opinião de pessoas ligadas a esta empresa pública de saneamento.

Aliás, entre o júri dos prémios – que contou com cinco categorias – estiveram a própria directora da Visão, Mafalda Anjos, e o presidente do Grupo Águas de Portugal, José Furtado, que tem como seu vice-presidente José Manuel Sardinha, que acumula a presidência da própria EPAL.

Justificada fica assim a forma como no site da EPAL se anunciou a surpreendente distinção: “Projeto ‘Rede de Bebedouros de Lisboa’ arrebata o galardão ‘Prémios Verdes – Visão+AdP’, na categoria Água e Cidades Sustentáveis”.

Mas ainda mais espantoso do que o “amor maternal” do Grupo Águas de Portugal para com a sua empresa-filha EPAL é o facto de o projecto dos bebedouros estar ainda muito longe da conclusão. Ou melhor dizendo, está muito atrasado.

Primeiro bebedouro instalado, em foto tirada na semana passada.

Em concreto, dois anos e meio se passaram desde a “primeira pedra” e a taxa de execução está em apenas 15%, quase fazendo jus à primeira grande obra pública da antecessora da EPAL: o Aqueduto das Águas Livres demorou mais de 13 anos até chegar a Lisboa no século XVIII no meio de avanços e muitos recuos.

Lançado com pompa e circunstância em 27 de Janeiro de 2020, com direito à presença do então ministro do Ambiente Matos Fernandes e uma vasta comitiva, o primeiro dos 200 bebedouros, a serem disseminados pela capital, foi “plantado” na Avenida da Liberdade defronte à sede da EPAL. A cerca de 20 metros encontra-se um antigo e elegante bebedouro em pedra lioz, inactivo, como tantos outros em jardins alfacinhas.

Aplicativo H2o Quality mostra localização dos bebedouros da EPAL/Câmara de Lisboa e das juntas de freguesia.

Mas este, tal como os outros 199 previstos – que contavam com um orçamento de 400 mil euros –, eram de última geração: “mais modernos e inclusivos, em espaços abertos e fechados, que podem ser utilizados por crianças, adultos e pessoas com mobilidade reduzida”, possibilitando o enchimento de garrafas e de fornecimento de água a animais de estimação.

Aquando da inauguração deste primeiro bebedouro, enfatizou-se a sua importância na sustentabilidade ambiental e o seu enquadramento nas iniciativas de Lisboa como Capital Verde Europeia. Mas foi-se o ano de 2020, e apesar de se saber que os bebedouros eram de “água da torneira”, o projecto foi perdendo gás. Este ano, por exemplo, ainda não foi colocado nenhum.

Marcos Sá, assessor de comunicação da EPAL, alega questões contratuais para que apenas estejam até agora instalados 30 bebedouros, faltando portanto 170. “A partir de determinados valores, somos obrigados a fazer concursos públicos, e tivemos de os fazer para a montagem”, esclareceu o porta-voz da empresa.

Os bebedouros deste projecto podem ser encontrados no aplicativo H2O Quality, que tem também a localização de vários outros patrocinados por juntas de freguesias, nomeadamente Penha de França, Arroios e Estrela, que, aliás, nunca receberam prémio algum.

A EPAL garante agora que está prevista a conclusão da instalação dos 200 bebedouros no “primeiro trimestre de 2023”, após ter sido já feita uma adjudicação por ajuste directo. Certamente que se com 15% da “empreitada” concluída se recebeu um prémio, com 100% mais lhe serão atribuídos.

Agosto 2, 2022
Directora artística do Teatro Nacional de São Carlos auto-selecciona-se para óperas e recebe por contratos à margem da lei

A conhecida soprano Elisabete Matos, eleita deputada do Partido Socialista (embora com mandato suspenso) aceitou em 2019 dirigir em exclusividade o único teatro de ópera em Portugal, mas um despacho da então ministra da Cultura abriu-lhe a porta para compor melhor o ordenado e se auto-escolher para óperas a serem pagas à parte. Porém, os estatutos da OPART, a empresa pública que gere o Teatro Nacional de São Carlos, só prevê que haja recebimentos extra se for por direitos de autor, o que não é o caso de uma soprano que “só” canta a obra de outrem; esse sim, o verdadeiro autor, com direitos.

A soprano Elisabete Matos – que tem o mandado suspenso de deputada socialista na Assembleia da República até final de Setembro – já se auto-seleccionou para três óperas desde que assumiu o cargo de directora artística do Teatro de São Carlos em Outubro de 2019, tendo mesmo assinado três contratos de prestação de serviços com a OPART (a empresa pública que também gere o Teatro Camões), que acumulou com o salário.

A mais recente prestação – e consequente contrato – de uma das mais conhecidas e premiadas sopranos portuguesas no seu próprio teatro foi na passada segunda-feira, interpretando Maddalena di Coigny, na ópera Andrea Chénier, de Umberto Giordano com libreto de Luigi Illica. Elisabete Matos fez apenas duas das três récitas previstas, por motivos de saúde, desconhecendo-se o montante recebido, uma vez que a OPART recusou, por duas vezes, divulgar o contrato ao PÁGINA UM, que pode ou não já ter sido assinado.

Elisabete Matos, em 2017, na ópera Das Rheingold, de Wagner.

De facto, pela sua participação na ópera Il Tabarro, de Puccini, a soprano recebeu 18.000 euros por três récitas, mas entre o espectáculo e o conhecimento público do contrato mediaram oito longos meses. A ópera foi levada à cena entre 18 e 25 de Maio de 2021, mas o contrato entre a OPART e a empresa espanhola La Luna Lirica – da qual Elisabete Matos surge como representante – somente se assinou em 14 de Outubro do ano passado. No Portal Base, onde as entidades públicas inserem os contratos, apenas apareceu em 21 de Janeiro deste ano.

Mesmo sem ter sido divulgado o montante a pagar pela OPART à Elisabete Matos pela sua prestação nas récitas do passado mês, é presumível que atinja também os 18.000 euros.

Além destes dois contratos, para três récitas cada, Elisabete Matos realizou ainda outro contrato, em Setembro de 2020, apenas por uma récita da ópera As mulheres de Puccini. Incluindo ensaios, ganhou nessa noite tanto quanto em um mês de salário como directora artística: 5.000 euros.

Além de óbvias questões éticas por estas auto-seleccções – até porque uma parte dos trabalhadores daquele teatro sofreram cortes salariais no decurso da pandemia devido à suspensão de espectáculos –, estes contratos têm um muito duvidoso enquadramento legal.

Teatro Nacional de São Carlos, em Lisboa.

Ao PÁGINA UM, a OPART garantiu que “a possibilidade de a diretora artística programar produções que contem com a sua participação encontra-se prevista no despacho de nomeação e é uma prática comum em teatros nacionais e no estrangeiro, de modo que os artistas/encenadores que se encontram no activo não tenham de suspender a sua actividade nos teatros onde se apresentavam com regularidade”.

Mas, se é verdade que o despacho governamental de 2019 – que também fixa a remuneração com exclusividade (5.000 euros em 14 prestações por ano, a que acrescem 300 euros mensais de despesas de representação) – prevê que possam ser contratualizadas, entre Elisabete Matos e a OPART, duas produções anuais com a “participação artística”, desta soprano – ou seja, uma prestação de serviços –, na verdade os Estatutos da empresa pública que gere o TNSC não abre essa possibilidade.

Contrato de prestação de serviços para a participação de Elisabete Matos na ópera Il Tabarro demorou oito meses a ser conhecido, desde a realização das récitas até à publicação no Portal Base.

Com efeito, de acordo com um dos pontos do artigo 16º dos Estatutos da OPART, apenas poderiam ser “programadas anualmente” até “duas produções pelas quais sejam devidos direitos de autor ao director artístico”.

Porém, o recebimento por direitos de autor somente se aplicariam se Elisabete Matos fosse autora de uma ópera ou de um libreto – e uma soprano, tal como outro qualquer executante, com voz ou instrumento, detém somente os denominados “direitos conexos”.

De acordo com a lei, podendo ser confirmado por consulta à Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), os direitos conexos são “os direitos que a lei atribui aos artistas (intérpretes e executantes) aos produtores (de um filme ou de uma música) e aos organismos de radiodifusão”.

Aí se esclarecesse ainda que, “no que respeita à música, para além dos autores (da respetiva letra e música), há outros criadores que intervêm nas gravações musicais: os artistas, músicos e cantores, que cantam e interpretam as obras.” Portanto, por cada prestação, como soprano, Elisabete Matos tem “direitos conexos” e não “direitos de autor”.

Aliás, se dúvidas houvesse de que cada “participação artística” de Elisabete Matos não se encaixa em direitos de autor – o que legalmente nem poderia ser, uma vez que participou apenas como cantora –, bastaria ler o contrato feito para a ópera Il Tabarro, uma vez que consta explicitamente que se trata de um “contrato de prestação de serviços”.

O PÁGINA UM tentou obter comentários da própria Elisabete Matos, por duas vezes, mas o gabinete de comunicação do TNSC salientou não existirem mais esclarecimentos a prestar do que os entretanto enviados. Sem comentários ficou assim a pergunta do PÁGINA UM à soprano (e directora artística do TNSC) e à presidente do conselho de administração da OPART, Conceição Amaral, sobre se se sentiam “confortáveis” com a realização deste tipo de contratos.

Julho 1, 2022
A luta do Polígrafo “contra a desinformação” vale 860 mil euros oferecidos pelo Facebook em dois anos

O fact-checking deixou de ser uma mera ferramenta da contínua e justa batalha em prol da verdade. Na verdade, transformou-se, sobretudo nos últimos dois anos, num negócio de milhões dominado por empresas como o Facebook, que impõe assim a sua narrativa sem qualquer regulação isenta, e “amaciando”, neste processo, a imprensa mainstream com fortes apoios financeiros. Quase um milhão de euros foi o que recebeu o Polígrafo só desde o ano 2020. Será este o modelo que uma democracia deve adoptar no combate à mentira?

O Polígrafo – o único órgão de comunicação social em Portugal dedicado em exclusivo ao fact-checking – recebeu mais de 860 mil euros do Facebook nos últimos dois anos para controlar sobretudo a desinformação relacionada com a pandemia. O montante em causa, que representa cerca de 36 mil euros em média por mês, terá sido recebido no âmbito do programa Third Party.

A informação sobre a forte dependência financeira do Polígrafo – que se assumiu, no seu nascimento em 2018, pretender ser um “Google da verdade” – obtém-se por cruzamento de informação existente no Portal da Transparência da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), cujo regulamento estipula, com algumas excepções, que os proprietários de empresas de media revelem “a relação das pessoas individuais ou coletivas que tenham, por qualquer meio, individualmente contribuído em, pelo menos, mais de 10 % para os rendimentos apurados (…) ou que sejam titulares de créditos susceptíveis de lhes atribuir uma influência relevante”.

Ora, a empresa detentora do Polígrafo – a Inevitável e Fundamental, Lda., que tem como sócio maioritário o seu director, o jornalista Fernando Esteves (60%) – registou no ano de 2020 uma dependência do Facebook da ordem dos 87%. Como os seus rendimentos naquele ano foram de 528.818,49 euros, significa que a rede social de Mark Zuckerberg entregou cerca de 460 mil euros ao Polígrafo durante o primeiro ano da pandemia, tendo sido este um tema recorrente nas análises quer na edição online quer no programa em parceria com a SIC.

Já no ano passado, o jornal digital dirigido por Fernando Esteves – ex-editor da revista Sábado – recebeu um pouco menos do Facebook (cerca de 404 mil euros), mas a sua dependência ainda aumentou mais; foi praticamente total: 96% dos rendimentos.

Em virtude deste “sustento” do Facebook, o Polígrafo disparou os seus lucros. Se em 2018 – ano da sua criação – acabou o exercício com resultados líquidos de apenas 4.710 euros, e em 2019 com um lucro de 17.742 euros, os últimos dois anos foram de maior saúde financeira e económica.

Fernando Esteves, fundador, director e sócio maioritário do Polígrafo, criado em 2018.

Em 2020, os lucros atingiram os 173 mil euros, tendo ficado próximos dos 60 mil euros no ano passado, permitindo assim baixar substancialmente o passivo – que era já de quase 200 mil euros no final de 2019 – e distribuir dividendos entre os sócios Fernando Esteves e N’Gunu Olívio Noronha Tiny, também proprietário da Forbes Portugal, através da Emerald Group. A folha salarial dos principais funcionários da empresa também subiram substancialmente.

O peso da mais importante rede social nas contas do Polígrafo – 91% das receitas nos últimos dois anos – colocam sobretudo em causa a exigida autonomia editorial de um órgão de comunicação social. Na prática, o jornal de Fernando Esteves – que exige que os seus colaboradores não possam ser militantes partidários por uma questão de transparência – trabalha para receber dinheiro do Facebook, não precisando sequer de leitores nem de audiências nem de publicidade diversificada.

Com efeito, de acordo com o Centro de Ajuda para Negócios da Meta – a holding de Zuckerberg – a monetização no âmbito do programa Third Party, e em articulação com o International Fact-Checking Network – que, além do Polígrafo, integra também o Público e o Observador –, existe uma forte relação entre o Facebook e os verificadores de factos, que acaba por ser também comercial.

SIC e Polígrafo têm uma parceria para a emissão de um programa apresentado por Bernardo Ferrão.

Inicialmente, o Facebook identifica posts com “potencial desinformação através de indicadores”, e admite que depois “apresentamos os conteúdos a verificadores de factos”, embora estes também possam ter a iniciativa. Posteriormente, a análise é feita pelos fact-checkers, seguindo normas mas supostamente de forma independente. Essa avaliação é, em seguida, conhecida pelo Facebook que pode, em seguida, aplicar medidas que passam pela exclusão da informação considerada falsa. Por este serviço, os fact-checkers recebem verbas do Facebook.

Embora em teoria a eliminação da desinformação surja como algo positivo e necessário, na verdade tem vindo a condicionar o debate de ideias e sobretudo algumas abordagens mesmo científicas que colidem com as posições da Organização Mundial da Saúde e dos Governos. Muitos verificadores de factos, com o Polígrafo, foram mesmo responsáveis pela polarização do debate ao longo da pandemia, seleccionando por vezes posts absurdos – e sem grande expressão nas redes sociais – para cunhar como “negacionista” qualquer posição que contestasse a estratégia política dominante.

Por exemplo, foram feitos pelo Polígrafo, desde o início da pandemia, cerca de sete dezenas de verificações de factos em que a palavra “negacionista” foi usada. Na maior parte dos casos, os redactores do Polígrafos usaram sistematicamente, não fontes documentais ou artigos científicos, mas simples opiniões de peritos, muitos dos quais com ligações a farmacêuticas. Ou mesmo a Direcção-Geral da Saúde, com quem o Polígrafo assinou uma parceria logo em Março de 2020.

Também na invasão da Ucrânia, o Polígrafo tem estado na linha da frente para fomento de polarizações, com enviesamentos de análises, que condicionam um debate livre, como se observou recentemente num fact-checking que acusava supostos “grupos negacionistas da pandemia viraram para a partilha de desinformação pró-Rússia”.

Em alguns casos, o próprio Polígrafo atribui culpas pela disseminação de fake news às redes sociais quando, na verdade, estas se iniciam através de notícias da imprensa não validadas, como sucedeu com um falso anúncio do massacre de 13 soldados ucranianos numa pequena ilha. Aliás, o Polígrafo assume que não faz verificação de factos, ou de qualidade e rigor, em peças produzidas por jornalistas.

A postura do Facebook e dos seus fact-checkers, como o Polígrafo, não tem sido bem-vista por muitos sectores, mesmo do meio científico. Por exemplo, a conceituada revista científica BMJ viu uma sua investigação sobre a falta de integridade dos ensaios das vacinas da Pfizer ser tachada de falsa.

Em carta aberta a Zuckerberg, em Novembro do ano passado, a revista viria a tecer duras críticas à rede social porque uma verificação de factos “imprecisa, incompetente e irresponsável” levou a que internautas ficassem impossibilitados de divulgar o artigo da BMJ.

O PÁGINA UM colocou ontem, ao início da tarde, um conjunto de perguntas e pedido de esclarecimentos ao director do Polígrafo, Fernando Esteves.

Questionou-o sobre se os apoios do Facebook, através do Third Party, eram verbas fixas (por mês) ou se dependiam do número ou qualidade das revisões feitas sobre conteúdos naquela rede social, bem como se existiram orientações expressas do Facebook, de forma directa ou indirecta em matérias específicas.

E pediu-lhe também uma opinião sobre se considerava que a relação financeira tão revelante não constituía uma ingerência na autonomia de um órgão de comunicação social, e se o Polígrafo teria capacidade de sobreviver nos moldes actuais sem este tipo de receitas.

Não houve resposta.

Junho 28, 2022
Cascais gasta mais de um milhão de euros no apoio a refugiados ucranianos, mas sempre por ajuste directo e em contratos nebulosos

Não houve político que não tivesse querido ficar bem na fotografia da solidariedade internacional com o povo ucraniano. Mas no município de Cascais, a edilidade afanou-se e não tem deixado “secar a caneta”, despachando contratos atrás de contratos, tudo por ajuste directo, em prol dos refugiados. Mais de um milhão de euros já foram gastos, mas grande parte em contratos pouco claros, que a autarquia liderada por Carlos Carreiras não está muito disposta a divulgar na sua plenitude. Para a Câmara de Cascais parece que basta dizer que o dinheiro público serve “uma boa causa” para se colocar uma pedra sobre o assunto .

Desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, nenhum outro município se equipara ao de Cascais, que tem gasto sem parança para alegadamente apoiar os refugiados daquele país de Leste. Numa consulta detalhada ao Portal Base sobre contratos públicos relacionados com a Ucrânia, confirma-se que a autarquia liderada pelo social-democrata Carlos Carreiras já investiu, sempre em contratos por ajuste directo, e na esmagadora maioria dos casos sem se conhecerem grandes detalhes, quase 930 mil euros, excluindo IVA. Incluindo este imposto – variável em função do contrato – já se ultrapassou um milhão de euros.

Este montante representa cerca de 85% do total dos gastos em contratação pública pelos municípios portugueses no apoio à Ucrânia – ou seja, para prestações de serviços externos com vista a suprir necessidades sem resposta imediata pelos serviços da Administração Pública.

Cascais destaca-se dos municípios portugueses no apoio aos refugiados ucranianos, mas na hora de analisar as contas há contratos pouco claros.

À cabeça dos gastos do município de Cascais surgem duas empreitadas extraordinárias para a execução de obras de alojamento – algo que mais nenhuma outra autarquia portuguesa que acolheu ucranianos fez.

O primeiro contrato foi celebrado em 11 de Abril passado com a Ediperfil, para adaptação da antiga creche de São José, entretanto alocada à Santa Casa da Misericórdia de Cascais, tendo um valor de 157.274,84 euros (IVA incluído).

Uma dezena de dias mais tarde foi assinado outro contrato, desta vez, com a empresa Valente & Carreira para remodelação urgente de habitações num antigo bairro operário perto da creche, na Avenida de Sintra. O custo deste contrato: 321.052,80 euros, com o fito de criar 40 quartos, segundo informações do gabinete de imprensa da autarquia.

Porém, informações detalhadas sobre as obras destes dois contratos são escassas. O PÁGINA UM procurou, desde 6 de Maio, obter junto da autarquia cascalense os dois cadernos de encargos relativos a estas empreitadas, que deveriam constar do Portal Base. No entanto, a autarquia nunca os disponibilizou, optando apenas por elencar referências meramente descritivas das obras realizadas sem qualquer custo associado. Uma situação que se repetiu em relação a similares pedidos de outros contratos.

Sobre o facto de ambas as empresas terem sido contratadas por ajuste directo e também ambas serem do concelho da Batalha, o gabinete de imprensa de Carlos Carreiras foi lacónico; “Não havendo motivo, não há nada a acrescentar”.

Fachada da antiga creche de São José, na Avenida de Sintra, em Cascais, entretanto reabilitada para receber refugiados ucranianos. Foto: Google Street.

Certo é que as duas empresas da Batalha têm estado particularmente activas nos últimos anos no concelho de Cascais, somando contratos atrás de contratos. Desde 2018, a Ediperfil conta cinco, no valor total de cerca de 800 mil euros. Já a Valente & Carreira acumula quatro contratos desde 2020 e com valores substancialmente superiores: um pouco mais de 4,6 milhões de euros, dos quais se destacam duas empreitadas em edifícios da Cruz Vermelha, no âmbito da pandemia, também por ajuste directo, no valor de quase três milhões de euros.

Entretanto, e apesar de todos estes elevadíssimos encargos supostamente para acomodar refugiados ucranianos, a Câmara Municipal de Cascais ter-se-á visto ainda na necessidade de fazer mais dois contratos com uma empresa de alojamento local, a Juicycategory. Custo total, para já: 108.120 euros. Nos contratos com esta empresa – sobre os quais a autarquia nada quis relevar ao PÁGINA UM –, presentes no Portal Base, ignora-se até o objecto em concreto.

Com efeito, no primeiro contrato, assinado em 11 de Maio e no valor de 36.040 euros, surge referência a “uma proposta apresentada em 29 de março de 2022, que aqui se dá como reproduzida e que fica a fazer parte integrante deste contrato”, mas depois nada é incluído no Portal Base. Apenas se sabe, pela descrição nesta plataforma de suposta transparência relativa à contratação pública, que este contrato tem um prazo de execução de 61 dias.

Carlos Carreiras é presidente da autarquia de Cascais desde 2011.

Similar situação ocorre no segundo contrato com a Juicycategory, assinado no dia 17 deste mês e por um prazo de 122 dias. Com um valor de 72.080 euros, o contrato faz também menção à existência de “uma proposta apresentada”, esta em 8 de Junho, mas depois não surge absolutamente nada mais no Portal Base. Não se sabe assim quantos ucranianos estarão a ser alojados no âmbito deste contrato, onde pernoitam, se dormem no chão ou em lençóis de cetim. A primeira vez que o PÁGINA UM questionou a autarquia de Cascais sobre estes contratos foi em 30 de Maio e reiterou o pedido no passado dia 22 de Junho.

Embora estes sejam os montantes mais elevados dos gastos da autarquia de Cascais no apoio ao povo ucraniano, esta edilidade também se salientou por ter alugado 10 camiões TIR, com um custo de cerca de 50 mil euros, para transportar 223 toneladas de “vestuário, alimentação (incluindo comida e leite para bebé), produtos farmacêuticos, produtos de higiene e alimentação para animais”, de acordo com o gabinete de imprensa de Carlos Carreiras.

O PÁGINA UM pediu, contudo, as guias de transporte ao município, mas obteve apenas como resposta que “a esmagadora parte dos produtos recolhidos (…) foram doados por cascalenses e empresas sedeadas em Cascais e noutros pontos do país”. O gabinete de imprensa do município preferiu destacar que o movimento inusitado de solidariedade se deveu ao facto de este município possuir “um grande centro de recolha que é uma referência para vários pontos do país e que possibilita o armazenamento de várias toneladas em simultâneo, para além de uma equipa muito competente no envio de ajuda humanitária à Ucrânia.”

A edilidade de Cascais acrescentou ainda, a este respeito, que “quatro TIR destinaram-se especificamente a Bucha [onde alegadamente terão sido cometidos crimes de guerra pelas tropas russas], cujo presidente da Câmara pediu ajuda directamente ao presidente da Câmara de Cascais em vídeo conferência no dia 25 de Abril.”

Além destas despesas, a autarquia de Cascais também pagou cerca de 28 mil euros para fretar um voo da TAP que transportou 226 ucranianos para Portugal. Este contrato não consta no Portal Base.

Saliente-se que, também no transporte de mercadorias e refugiados, a autarquia de Cascais se destacou dos demais municípios. De acordo com o Portal Base, apenas os municípios de Portimão (5.800 euros), de Gouveia (5.919 euros), de Gondomar (29.250 euro) e de Olhão (20.283 euros), para além da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (29.425 euros), registaram gastos no transporte de mantimentos e/ ou de refugiados ucranianos.

Por fim, nos contratos assinados pela autarquia de Cascais ainda se incluem fornecimentos de alimentação para os refugiados, incluindo um de 250 mil euros com a empresa ICA – Indústria e Comércio Alimentar, mas a autarquia diz que aquele montante constitui o valor máximo. Até 30 de Maio, segundo o gabinete de Carlos Carreiras, tinham sido gastos 37 mil euros.

Num outro contrato, com a Panisol, destinado ao fornecimento diário de pão aos refugiados, foi assinado um contrato de até 10 mil euros. Contudo, a autarquia diz que, até ao final de Maio, tinham sido gastos apenas 350 euros, o que significa menos de 2.500 carcaças, se for essa a referência, indicando assim que a procura alimentar por parte dos refugiados tem ficado muito aquém das expectativas iniciais.

De acordo com a autarquia de Cascais, pelos centros de acolhimento daquele município tinham passado, até finais de Maio, 1.714 ucranianos, integrando 658 famílias, na sua maioria mulheres e crianças. Nessa altura estariam então a ser apoiadas, segundos os números da autarquia, 253 famílias e a taxa de ocupação média das unidades de alojamento situava-se nos 75%. O PÁGINA UM não obteve resposta na passada semana para uma actualização destes números.

Junho 27, 2022
Banco de Portugal ‘estoira’ 130 mil euros em festa (atrasada) de aniversário

Seis meses depois de fazer 175 anos, o Banco de Portugal “lembrou-se” de dar ao povo um concerto do músico João Gil acompanhado pela Orquestra Metropolitana de Lisboa. O concerto foi no sábado passado, pela tarde, mas a “borla” atraiu pouca gente. E no Terreiro do Paço, além de se ouvir música, viu-se como se pode gastar facilmente 130.995 euros.

“O Banco de Portugal foi criado por decreto régio em 19 de Novembro de 1846, com função de banco comercial e de banco emissor” – assim reza a História, e também o site desta instituição liderado agora por Mário Centeno, ex-ministro das Finanças do anterior Governo de António Costa.

Entre esse longínquo dia 19 de Novembro de 1846 e o dia 21 de Maio de 2022 – isto é, o sábado passado – passaram 175 anos, seis meses e dois dias.

Porém, os aniversários, como o Natal, são quando um homem (ou mulher) quer – e, assim sendo, o Banco de Portugal decidiu comemorar com o povo o seu 175º aniversário, mas seis meses e dois dias depois. E fez isso com um concerto do músico João Gil acompanhado pela Orquestra Metropolitana de Lisboa.

Ao ar livre, numa tarde primaveril, em frente ao Tejo – mais precisamente, no majestático Terreiro do Paço, símbolo histórico do comércio e do poder.

Majestático, contudo, só o custo do concerto, porque, entre fãs de João Gil e mirones, o evento comemorativo não atraiu mais de meio milhar de pessoas – contadas com bonomia.

Pela produção, incluindo montagem e desmontagem do palco, a Sons em Trânsito – uma empresa de Aveiro de agenciamento e produção de espectáculos – levou dos cofres do Banco de Portugal 86.500 euros em dois contratos: um de 74.000 euros para a organização do evento e outro de 12.500 euros para pagamento do músico João Gil. Contabilizando o IVA, o total da factura chegou aos 106.395 euros.

Por sua vez, a Orquestra Metropolitana de Lisboa, através da associação O Sentido dos Sons, teve direito a um contrato de 20.000 euros, que se fixou nos 24.600 euros com IVA.

Pelo concerto de cerca de duas horas, o Banco de Portugal despendeu, desse modo, um total de 130.995 euros – um montante quase duas vezes e meia da receita máxima de um concerto de João Gil agendado para o Coliseu dos Recreios, no próximo mês de Setembro. Mas aí quem quiser ir ver terá de pagar entre 20 e 40 euros, enquanto que no Terreiro do Paço foi tudo supostamente de borla, embora custando ao erário público mais de 250 euros por espectador que por ali passou, mirones de passagem incluídos.

O PÁGINA UM contactou o director de comunicação do Banco de Portugal, Bruno Proença, para saber quais os critérios que presidiram à escolha deste formato (apenas um pequeno concerto numa praça de grandes dimensões) e do músico em causa (João Gil) e aos gastos feitos, procurando também obter resposta sobre se a instituição considerava que os objectivos previstos para este evento tinham sido alcançados. Não houve resposta.

Fotografias de Maria Afonso Peixoto

Maio 24, 2022
Câmara de Lisboa ‘esturra’ 214.900 euros em kits para alimentar ‘moscas’

A autarquia de Lisboa já gastou, desde Julho do ano passado, quase 430 mil euros a comprar kits alimentares para os centros de vacinação contra a covid-19, através de contratos nada transparentes. O primeiro contrato, em vigor até Novembro, serviu para fornecer a cada utente uma maçã, uma embalagem de água e um mini-pacote de bolacha maria. O segundo contrato, assinado por ajuste directo, no mês passado, no valor de 214.900 euros, serve agora para nada: os centros de vacinação estão praticamente vazios.

Os centros de vacinação contra a covid-19 em Lisboa estão “às moscas”, mas no mês passado, por ajuste directo e sem contrato escrito, a Câmara de Lisboa comprou 214.900 euros de kits alimentares à Albisabores – uma empresa de importação e exportação de Castelo Branco – para os distribuir pelos utentes.

O contrato, que durará até 12 de Julho – o que implica um custo diário de 1.760 euros – estará a abastecer os três únicos centros de vacinação ainda abertos, agora com uma procura residual, para não dizer praticamente nula, conforme constatou in loco o PÁGINA UM.

Centro de vacinação no pavilhão da Ajuda. Apenas cadeiras vazias na passada quinta-feira à tarde.

Ignora-se também que tipo de alimentos foram agora adquiridos, porque nem a Câmara Municipal de Lisboa nem a Albisabores quiseram fornecer informações sobre esta matéria. O gabinete de Carlos Moedas não respondeu ao e-mail do PÁGINA UM. A Albisabores, após um contacto telefónico, pediu perguntas por escrito, mas depois não respondeu.

O contrato em causa nem sequer foi reduzido a escrito, usando uma norma do Código dos Contratos Público, abusivamente invocada durante a pandemia, que permite esse expediente sempre que “a segurança pública interna ou externa justifica-o”. Ignora-se em que aspecto a segurança pública esteve em causa para a autarquia liderada por Carlos Moedas fazer ajustes directos para a compra de kits alimentares para um centro de vacinação – uma situação raramente feita em outros municípios. Não existe nenhuma sugestão nem recomendação de índole médica que justifique a necessidade de ingerir qualquer alimento ou bebida após a toma da vacina.

Entrada do centro de vacinação das Olaias, na sexta-feira passada.

Em Lisboa encontram-se, actualmente, apenas três centros de vacinação contra a covid-19 em funcionamento, devido à já baixíssima procura. E mesmo esses estão praticamente sem fluxo de pessoas.

O PÁGINA UM fez, na tarde da passada quinta-feira e sexta-feira, uma visita “encoberta” (sem pré-aviso e identificação) aos centros de vacinação no pavilhão desportivo da Ajuda, no Templo Hindu (em Telheiras) e nos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa nas Olaias, e todos estavam com mais pessoal de enfermagem e de logística do que de utentes.

Por exemplo, no pavilhão da Ajuda, aquando da visita do PÁGINA UM, quatro funcionários conversavam, ao computador, de frente para cerca de 40 cadeiras vazias. Uma diligente funcionária, de pé, e com os braços atrás das costas, aguardava uma eventual, mas nunca anunciada chegada de pessoas para a inoculação.

Nas Olaias, o cenário era similar. A sala de espera, de dimensão bem mais reduzida e com menos de metade das cadeiras, poderia ainda ser mais pequena. Mesmo que houvesse apenas uma cadeira disponível seria, mesmo assim, mais do que suficiente, porque durante o tempo da visita do PÁGINA UM foi evidente a ausência de interessados na vacina. Os três funcionários da Câmara que lá estavam, de coletes cor-de-laranja, tinham pouco mais que fazer do que contar o tempo. Pessoas para vacinar não havia.

À entrada do centro do Templo Hindu Radha Krishna, a recepção aos potenciais utentes era feita por sapadores da própria autarquia. O PÁGINA UM observou aí dois longos corredores com dezenas de cadeiras. Todas vazias. Nos guichés, ninguém levantado: apenas funcionários sentados. O “circuito” terminava num enorme auditório para a denominada “zona de recobro”, onde se observaram um pouco mais de uma dezena de pessoas. Não se vislumbrava ninguém a comer ou com qualquer coisa parecida com um kit alimentar.

Templo Hindu Radha Krishna, na quinta-feira passada. À entrada, sapadores da autarquia controlavam entrada, mas fluxo era quase inexistente.

Mesmo sem informação disponibilizada pela autarquia de Lisboa e pela Albisabores, este contrato de 214.900 euros poderá, em princípio, não ser muito diferente daquele que foi também assinado em 19 de Julho do ano passado por estas mesmas entidades.

Nesse contrato, cujos detalhes também não constam no Portal Base, a Albisabores já teve de se sujeitar a um concurso público e “vencer” uma proposta da Sogenave. Mas também aqui se recorreu a um novo expediente: na sua base esteve um concurso público limitado por prévia qualificação, sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, porque não ultrapassava o limite de 221.000 euros. Não ultrapassava, diga-se, por apenas 6.100 euros. Note-se que se tivesse sido o Estado a adjudicar, esse limite seria de 144.000 euros.

Este primeiro contrato do Verão passado, assinado ainda no tempo de Fernando Medina como presidente da autarquia de Lisboa, esteve também em vigor durante 123 dias – entre 19 de Julho e 18 de Novembro de 2021 –, e o PÁGINA UM apurou que consistiu, em geral, no fornecimento de uma simples maçã, um pacote de água em cartão complexo e, por vezes, um mini-pacote de bolachas maria, acondicionado num saco de papel kraft.

Kit alimentar do primeiro contrato integrava uma embalagem de água comprada em Espanha, uma maçã e um mini-pacote de bolacha maria.

Note-se que, neste período, a afluência de utentes para vacinação foi incomensuravelmente superior, mas como se ignora o teor de ambos os contratos, não se sabe quantos kits alimentares foram fornecidos em 2021. E muito menos se sabe quantos kits se prevêem distribuir agora que quase não há pessoas a vacinarem-se em Lisboa. E nem se sabe se haverá, para atrair mais visitantes, uma melhoria nos acepipes a oferecer.

Apenas se sabe uma coisa: a Albisabores vai sacar da autarquia de Carlos Moedas cerca de 1.760 euros por dia. Todos os dias até ao próximo dia 12 de Julho. Ainda são, até lá, mais 78 dias. Sempre a facturar.

Abril 26, 2022
Pandemia e ajustes directos trazem ‘euromilhões’ e sonho do Dakar a empresário de brindes

O empresário Lourenço Rosa transformou uma empresa de brindes e estampagem de t-shirts numa máquina de facturação de milhões que começou em contratos por ajuste directo com a autarquia de Cascais para aquisição de material de protecção contra a covid-19. Viralizou a sua actividade para o sector público, sempre sem visto do Tribunal de Contas e sem pormenores no portal BASE. Estendeu o negócio para o privado. Acabou o ano passado com um lucro de 18 milhões de euros, quase 60 vezes o valor registado em 2019. Quer que a pandemia acabe, para bem dos seus filhos, mas, enquanto tal não sucede, participa no próximo mês, pela segunda vez, no Rally Dakar. Tem um bom patrocinador: a ENERRE Pharma, a sua empresa.

Três dias antes do anúncio da primeira morte oficial por covid-19, em 16 de Março do ano passado, Lourenço Rosa usava a sua página pessoal do Facebook para vender álcool gel estilizado em garrafinhas e canetas gravadas com marca da sua empresa. Prometia entregar qualquer encomenda, mesmo a particulares, no prazo de uma semana, e até respondia pessoalmente às (poucas) solicitações sobre entregas ao domicílio. Fornecia até o seu e-mail profissional da empresa – lourenco.rosa@enerre.com – a quem desejasse mais informações sobre onde e como comprar.

A empresa em causa – a ENERRE criada em 1976 pelos pais de Lourenço Rosa, actual administrador único – sempre laborara em torno da produção e comercialização de brindes, têxteis e estampagem de t-shirts e outros artefactos de merchandising. Com armazém, loja e escritório na Matinha, em Lisboa, a ENERRE fazia pela vida. Em 2019, imediatamente antes da pandemia, registou um volume de negócios de cinco milhões de euros, e um lucro de 310 mil euros – ou seja, um pouco mais de 25 mil euros por mês. Não era mau, mas, em termos fiscais, estava classificada como “pequena entidade”.

Lourenço Rosa, administrador único da ENERRE

Pequena também, aparentemente, seria a qualidade apercebida de alguns dos seus serviços. Pelo menos a atender ao nível de satisfação dos clientes. Embora na página do Google sobre a ENERRE já constem agora algumas boas classificações (sem comentários), as “análises” anteriores à pandemia eram arrepiantes. Um dos clientes afiançava que «a qualidade dos produtos é baixa, [e] os atrasos são constantes”, acrescentando: “o atendimento ao cliente é péssimo”. Outro, assegurava que na ENERRE, “pensam em tudo, menos no cliente», dando uma dica: “se quiserem estampados em preto, peçam em branco”.

As queixas não eram apenas de índole cromática. Um outro cliente lamentava que «sempre que a roupa é lavada, a roupa encolhe cada vez mais”, aditando que “só com 5 ou 6 lavagens, uma sweat tamanho L já está mais pequena do que roupa de 14 anos”. E, para terminar, mais um decepcionado cliente acusava a ENERRE de vender gato por lebre: “Tshirts? Parecem tops…”.

A Câmara Municipal de Cascais – que apenas tivera um contacto em 2019 com a ENERRE para a produção de brindes – terá pensado de forma diferente. Na segunda quinzena de Março do ano passado – poucos dias, portanto, após o post de marketing de Lourenço Rosa –, a autarquia liderada pelo social-democrata Carlos Carreiras nem tempo quase teve de pestanejar entre contratos com a ENERRE para aquisição de material de protecção, máscaras e termómetros no valor total de 2.200.400 euros.

Em menos de uma semana daquele mês foram três, todos por ajuste directo: o primeiro em 17 de Março por uma verba de 361.500 euros; o segundo três dias depois pelo montante de 1.178.900 euros; e o terceiro no dia 23 por um montante de 600.000 euros. Apesar dos contratos constarem no portal BASE, não estão incluídos os anexos que os integram, que listam a quantidade e preços unitários dos materiais comprados. Aliás, a exclusão de elementos essenciais sobre prestações de serviços ou aquisição de bens nesta base de dados começa a ser uma prática cada vez mais frequente – e aceite pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, que gere o portal BASE –, o que facilita a manutenção de negócios obscuros.

Primeira página do contrato assinado entre a ENERRE e a Câmara Municipal de Cascais publicado no portal BASE

Durante Abril do ano passado, ao segundo mês da pandemia, a autarquia de Cascais continuou a comprar materiais à ENERRE como se não houvesse amanhã. E com ajustes directos cada vez mais chorudos. Nesse breve período foram mais oito contratos relacionados com o combate à pandemia. Factura total: 6.474.900 euros. Também nestes casos se ignora detalhes das compras, por não constarem no portal BASE. Ou seja, em menos de 50 dias, o município de Carlos Carreiras – que tem uma população de 214 mil habitantes – despachou para a ENERRE cerca de 8,7 milhões de euros, portanto 40 euros por munícipe.

No entanto, embora a Câmara Municipal de Cascais continue a ser um cliente privilegiado da ENERRE – até hoje foram assinados 24 contratos por ajuste directo relacionados com a pandemia no valor de 13.639.935 euros –, Lourenço Rosa já deixou há muito de ter necessidade (e interesse) em fazer marketing no seu mural da rede social de Zuckerberg. Nem tempo.

Na verdade, nos primeiros meses da pandemia, a ENERRE não teve mãos a medir. Lourenço Rosa começou a despachar contratos num ritmo que se assemelhou ao da chegada de encomendas com máscaras e outros materiais da China, por avião ao aeródromo militar de Figo Maduro. Talvez não por acaso – porque, no mundo dos negócios, raramente há acasos –, o Estado-Maior-General das Forças Armadas também contratou, logo em Março, por ajuste directo, “equipamento de protecção individual (COVID)” no valor de 1.065.850 euros. No portal BASE, esta instituição tutelada pelo Ministério da Defesa “descartou-se” de elencar aquilo que se comprou, e meteu mesmo uma cláusula de sigilo com duração de cinco anos.

Com o prolongamento da pandemia, o EMGFA ainda faria mais compras à ENERRE (já gastou, até agora, em mais de 2,2 milhões de euros), e a apetência pelos materiais contra a covid-19 pela empresa de Lourenço Rosa alastrou aos outros ramos: o Estado Maior da Força Aérea já lhe fez compras de 433.761 euros. A Marinha foi mais modesta: “apenas” 92.750 euros.

Porém, ao nível da contratação pública, as autarquias e os hospitais são os principais clientes da ENERRE. Digamos que os contratos viralizaram a partir de Cascais. Desde Março de 2020, até ontem, a ENERRE assinou 217 contratos públicos com 66 entidades distintas num total de 31.645.963 euros – uma média mensal de 1,4 milhões de euros.

No caso de hospitais e outras entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde, a ENERRE engordou a sua carteira de clientes em 24, e os seus cofres com 9.912.807 euros em contratos por ajuste directo. O Hospital Amadora-Sintra (2,1 milhões de euros), a empresa pública Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (1,7 milhões de euros) e o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (1,6 milhões de euros) foram os mais generosos para a saúde da empresa de Lourenço Rosa. Registam-se ainda mais cinco hospitais ou centros hospitalares com contratos entre 500 mil e um milhão de euros: Espírito Santo (Évora), Barreiro-Montijo, Garcia de Orta (Almada), Coimbra e Divino Espírito Santo (Ponta Delgada).

Lucro de um ano vale 60

Se a ENERRE já chegou a ser acusada por um cliente insatisfeito de vender t-shirts que se transformavam em tops, a sua influência comercial no apetecível mundo autárquico esbijou muito nos últimos dois anos. Depois de Cascais, Lourenço Rosa alargou o seu portefólio de máscaras e outros apetrechos a mais 17 concelhos, através de 37 contratos no valor total de quase 3,3 milhões de euros. Atrás da autarquia de Carlos Carreiras, surgem agora os municípios de Lisboa (cerca de 1,6 milhões de euros) e de Albufeira (quase 500 mil euros). Aveiro, Sintra e Porto contabilizam contratos entre 100 mil e 400 mil euros. Tudo por ajuste directo e contornando o visto do Tribunal de Contas. O regime de excepção por causa da pandemia tudo permitiu.

Antes deste período, a ENERRE não era assim tão afortunada no universo público: entre 2010 e 2019 apenas conseguiu contratos públicos, grande parte dos quais por concurso, num total de 3.069.168 euros – portanto, em 10 anos, uma média mensal de pouco mais de 25 mil euros. De entre estes, destacam-se dois contratos com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa de compra de brindes de promoção dos jogos no valor de cerca de 2,3 milhões de euros, contratualizado em 2015. Outros tempos, antes de uma pandemia “conceder” uma espécie de “euromilhões” a Lourenço Rosa.

Não se pode dizer, em abono da verdade, que a ENERRE andou a viver exclusivamente à custa do Estado. Embora Lourenço Rosa não tenha reagido sequer às questões colocadas pelo PÁGINA UM, as demonstrações financeiras da empresa no ano passado mostram que a janela aberta pelos contratos públicos abriu portas no sector privado. Em 2020, segundo a contabilidade da empresa, as receitas e prestação de serviços atingiram os 68,8 milhões de euros.

Tendo em conta os ajustes directos com entidades públicas atingiram, no primeiro ano da pandemia, cerca de 24 milhões de euros, significa então que dois em cada três milhões facturados vierem do sector privado. Recentemente, a CNN Portugal revelou que a ENERRE é o fornecedor principal de material médico relacionado com a covid-19 dos principais hipermercados do país.

Em todo o caso, tenha o dinheiro vindo de onde se quiser, o contabilista da ENERRE já não trabalha em euros como unidade; já digita milhões. O volume de negócios da empresa da Matinha – que continuou, estranhamente, a reger-se pela norma contabilística e de relato financeiro para pequenas entidades – aumentou 14 vezes entre os anos de 2019 e 2020. E a margem de lucro subiu estrondosamente, porque a ENERRE serviu sobretudo como mero importador de produtos fabricados na China – o que deveria levar a uma reflexão sobre as razões do Estado português nunca ter accionado uma central de compras públicas durante a pandemia.

Com efeito, a ENERRE conseguiu um “milagre de produtividade” com a graça da pandemia. Mantendo quase os mesmos custos com pessoal (subiram de 916 mil euros em 2019 para 1,17 milhões euros em 2020), Lourenço Rosa logrou transformar aquilo que comprou por um pouco menos de 44 milhões de euros em vendas de quase 69 milhões. Uma deliciosa receita que, deduzidos outros gastos e despesas, bem como impostos, lhe deu um lucro líquido no ano passado de 18.198.324 euros. E mais 28 cêntimos.

Se Lourenço Rosa mantivesse a ENERRE com um desempenho ao ritmo de 2019 (lucro anual de cerca de 300 mil euros), teria de trabalhar quase 59 anos seguidos para alcançar o que na realidade obteve no primeiro ano da pandemia. Como tem 44 anos, teria de passar esse objectivo aos filhos.

De Reguengos até ao Dakar

Os negócios da ENERRE estão agora, mais do que nunca, de vento em popa, e Lourenço Rosa não tem parado de expandir a sua actividade. Em Fevereiro passado anunciou a construção de um edifício de raiz para a sua nova sede, no Prior Velho. Montou também uma unidade de produção de máscaras com capacidade de 40 mil por dia. E tem também projectada uma fábrica de luvas biodegradáveis em Grândola. Já recebeu entretanto subsídios estatais de 1,44 milhões de euros. Os resultados de 2021 não são ainda conhecidos, obviamente, embora seja de esperar que tenham superado largamente os já extraordinários registados no primeiro ano de pandemia.

Apesar disso, em declarações recentes à CNN Portugal, Lourenço Rosa diz ansiar pelo fim da pandemia. “Sinceramente, queria que isto acabasse já. Não é vida para ninguém. Tenho filhos e não quero que eles vivam com este horror”, garantiu então o empresário.

Porém, quem o vir em muitos vídeos pelo Youtube e posts da sua página do Facebook Lourenço Rosa – Adventure, com cerca de dois mil seguidores, não terá essa percepção.

O sucesso empresarial em redor da pandemia empurrou, por exemplo, o seu hobby de piloto amador para planos estratosféricos. Em Maio de 2019 entretinha-se ele pela Baja TT Reguengos de Monsaraz, por pachorrentas terras alentejanas, mas agora apresta-se para o seu segundo Rally Dakar pelas areias da Arábia Saudita. Na primeira aventura, tripulando um veículo SSV (side-by-side) classificou-se em 15º lugar na categoria. Irradiava de felicidade quando saiu de Portugal no dia a seguir ao Natal do ano passado em direcção à mítica prova, enquanto, ao lado do seu navegador, gravava uma live no interior do aeroporto de Lisboa… sem máscara.

Há dois meses, esteve também no Rally de Marrocos, e já passou pela Baja Hail, nos desertos árabes. Em todas as suas imensas lives e fotos, vestido à piloto profissional, nada nele transparece o “horror” destes tempos em que vivem os seus filhos. Talvez, porque as suas aventuras automobilísticas, aos comandos de um vistoso Can-Am Maverick XRS, estejam a ser suportado pelo patrocinador, ostensivamente mostrado no seu veículo: a ENERRE Pharma.

Lourenço Rosa, com o seu navegador Joaquim, ambos sem máscara, no aeroporto de Lisboa, de partida para o Rally Dakar de 2021

Esta empresa, como o nome indicia, pertence também a Lourenço Rosa. Tem sido, aliás, a ENERRE Pharma que tem ele usado na maioria dos contratos públicos desde Setembro último. Funcionando assim como uma espécie de “subsidiária” de produtos médicos da empresa-mãe, a ENERRE Pharma, deu pelo nome de Brindextil Print Solutions Lda. até 2019, tendo então atingido vendas de 79 mil euros e um lucro de 10 mil.

No ano passado, apresentando as contas já como ENERRE Pharma, os resultados ainda foram mais modestos: 9.200 euros de receitas e um prejuízo de 483 euros. Apesar disso, teve “capacidade” para patrocinar as aventuras do seu proprietário Lourenço Rosa. Não em um Dakar, mas dois Dakar.

E mais haverá, por certo, mais ainda, sobretudo se houver mais pandemia. Mesmo se o horror para os seus filhos se mantiver. E, claro, se se mantiverem os habituais contratos por ajuste directo, sem qualquer visto nem controlo com o Estado e as autarquias portuguesas.

Dezembro 21, 2021