Pedro Almeida Vieira e Luís Gomes reencontram-se no 15º episódio de Os economistas do diabo. A demissão (e não-demissão) de João Galamba e o estado do (des)Governo são o assunto central, mas rapidamente a conversa “descamba” na carga fiscal (excessiva?) e no papel do Estado Social, tendo como contexto a proposta da Iniciativa Liberal para a aplicação do sistema de flat tax.
Na rubrica Memórias de elefante destacamos como a imprensa tem estado a passar uma esponja sobre a pandemia, esquecendo os alertas falhados dos especialistas (sobre a “prometida” tripla pandemia de Inverno), dos contratos milionários das vacinas e dos seus efeitos secundários.
A demissão pela Fox News de um dos mais populares e influentes pivots norte-americanos, sobretudo da ala direita, apanhou o público de surpresa. Fervoroso apoiante de Donald Trump, Tucker Carlson apresentava desde 2016 um programa líder de audiências. Um “alvo a abater” pela ala democrata, Carlson esteve particularmente activo nas críticas à gestão da pandemia. Os Twitter Files revelaram entretanto que também ele foi alvo de censura mesmo quando fez referências correctas usando informação da Organização Mundial de Saúde, que as alterou para que as redes sociais lhe colocassem o selo de misinformation.
Tucker Carlson é o homem do momento nos Estados Unidos. Depois de ter sido demitido pela Fox News – uma semana após a cadeia televisiva de Rupert Murdoch ter estabelecido um acordo de indemnização da ordem dos 787 milhões de dólares à Dominion Voting Systems para suspender um processo por difamação que envolvia acusações de fraude no processo eleitoral –, o apresentador norte-americano fez uma aparição no Twitter, lançando farpas contra aqueles que o querem silenciar. Conseguiu, até agora, mais de 79 milhões de visualizações.
Mas, ironicamente, o Twitter foi uma das redes sociais que, durante a pandemia, e apesar da popularidade de Carlson junto da ala mais conservadora dos Estados Unidos, o censurou, através de um processo no mínimo rocambolesco.
Tucker Carlson
De acordo com mais uma série dos Twitter Files, divulgada na passada quinta-feira pelo jornalista Paul D. Thacker, houve um artigo de opinião de Tucker Carlson que lançou imensa preocupação nos estrategas da gestão da pandemia. Em 23 Junho de 2021, Carlson, que só no Twitter tem quase sete milhões de seguidores, alertava para os riscos da vacinação contra a covid-19 nas crianças.
Sob um título acutilante – “A vacina contra a covid-19 é perigosa para crianças e a Big Tech não quer que saiba disso” –, o pivot norte-americano consubstanciava a sua posição em directrizes que então constavam explicitamente do site oficial da Organização Mundial de Saúde (OMS). Nessa altura, a OMS afirmava que as crianças não deviam ser vacinadas contra a covid-19 por ainda não existirem evidências suficientes de segurança para este grupo etário.
Nessa intervenção, Carlson era extremamente crítico para com as as Big Tech: “Por mais de um ano, os monopólios tecnológicos de Silicon Valley usaram as declarações oficiais da OMS para determinar o que os consumidores norte-americanos de notícias podem saber – e o que devem ser proibidos de saber – sobre a covid-19. O Facebook até anunciou uma parceria formal com a OMS para ‘levar informações atualizadas e precisas a milhões de pessoas’. Essa parceria – entre uma ONG controlada pela China e as plataformas de tecnologia dependentes da China – continuou sem problemas até poucos dias. Foi quando os burocratas da OMS publicaram novas orientações sobre vacinas. Aqui está o que diz: crianças não devem tomar a vacina contra o coronavírus. Porquê? Esses fármacos são muito perigosos. Não há dados suficientes para entender os efeitos a longo prazo ou para mostrar que os benefícios valem o risco que trazem. Esta é uma notícia terrível, claro, para a indústria farmacêutica. A Big Pharma planeia testar a vacina em crianças de seis meses. É profundamente embaraçoso para grande parte da media, que parou de criar histeria sobre espiões russos para vender vacinas aos seus telespectadores. E, acima de tudo, é um repúdio chocante às autoridades [establishment] norte-americanas, que têm pressionado incansavelmente a vacinação universal, inclusive em crianças. O principal conselheiro da pandemia de [Joe] Biden, Zeke Emanuel, declarou que os jovens deveriam ser obrigados a tomar a vacina.”
Impacte público de intervenção de Tucker Carlson levou OMS a alterar recomendação que abriu “portas” a censura nas redes sociais.
Carlson continuava a atacar as redes sociais, como o Facebook, por censurarem mesmo informações verídicas, se questionassem a eficácia e benefícios das vacinas contra a covid-19. “Você não tem permissão para sugerir o contrário. Não importa quais dados possa ter. Não importa quais dados possa ter, não importa o que uma organização de saúde possa lhe dizer.”, concluía o apresentador.
Perante a dimensão pública das palavras de Tucker Carlson, a OMS reagiu rapidamente. Segundo o jornalista Paul D. Thacker, “a OMS editou furtivamente a sua página sobre as vacinas contra a covid-19 para remover a linguagem que Tucker citara no seu artigo”.
Depois, “no dia seguinte, funcionários do Twitter começaram a discutir o artigo de Tucker e a forma de limitar o seu impacte sem chamar a atenção para Tucker e sem criar ‘riscos políticos’ para o Twitter por estar a censurar diretamente a Fox News.”
Jornalista Paul D. Thacker, que tem tido acesso aos Twitter Files, revelou que a Organização Mundial da Saúde se censurou a ela própria para que Tucker Carlson fosse censurado.
Ou seja, segundo Paul D. Thacker, “a OMS auto-censurou-se sobre as vacinas para ajudar o Twitter a censurar Tucker Carlson”.
Certo é que os e-mails internos da rede social agora controlada por Elon Musk mostram que os seus funcionários congeminaram uma estratégia para censurar o artigo de Carlson logo no dia seguinte à sua publicação. Se “os links para este artigo de opinião de Tucker Carlson, uma figura televisiva proeminente, violam a nossa política de informações enganadoras sobre a covid-19”, é a dúvida que uma executiva coloca à equipa.
Esta tarefa era, contudo, espinhosa. Por exemplo, um destacado funcionário do Twitter, Brian Clarke, defendeu então que agir, censurando, sobre o endereço do artigo do então apresentador da Fox News poderia ter um efeito contraproducente, porque Tucker Carlson falava precisamente sobre “a censura das grandes tecnológicas”.
O Twitter acabou por optar pela classificação como desinformação se houvesse partilhas em que se reforçasse a opinião de Tucker Carlson.
Um dos aspectos também relevantes desta nova revelação de Paul D. Thacker tem a ver com a promiscuidade entre política, negócios e redes sociais quando o assunto era a vacina contra a covid-19. O jornalista salienta que a funcionária do Twitter que primeiro alertou para o “perigo” do artigo de opinião de Tucker foi Elizabeth Busby, que ocupara o cargo de vice-secretária de imprensa nacional do líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, um crítico frequente de Tucker Carlson.
Tendo ingressado no Twitter em 2020, Busby trabalhara antes para a SKDK, uma agência de relações públicas e de lobby estreitamente alinhada com o Partido Democrata.
Leia aqui toda a cobertura dos “Twitter Files” feita pelo PÁGINA UM.
Hoje, no 112º episódio de Caramba, ó Galamba, a jornalista Elisabete Tavares fala sobre a onda conhecida como A Grande Demissão (The Great Resignation, em inglês) e os trabalhadores que descobrem uma nova forma de se sentirem realizados no trabalho, adoptando um estilo de vida mais saudável e equilibrado. E há futuro para os gestores que vêem os trabalhadores como apenas mais um recurso e um peso? E há falta de trabalhadores qualificados em Portugal? Ou o problema é o elevado nível dos impostos e a enorme exportação de talento para outros países, com melhores salários e uma cultura de trabalho mais avançada, que se preocupa com o bem-estar dos colaboradores?
Um lugar de estacionamento em Lisboa é um luxo. Mas é mesmo preciso colocar lugares a curta distância das passadeiras violando o Código da Estrada? Pelos vistos, sim. O Repórter LX mostra alguns exemplos e estimula os seus leitores a identificar mais…
Diz a alínea d) do artigo 49º do Código da Estrada ser proibido estacionar a “menos de cinco metros antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões ou de velocípedes”. Compreende-se perfeitamente, pois isso impede que um condutor consiga ver se há ou não um peão na ponta da passadeira. É um perigo quando isso acontece.
Mas o que dizer quando isso acontece em lugares que estão assinalados para o efeito? Não acredita que existam casos desses na cidade de Lisboa? Bem, venha então daí fazer um passeio pela cidade na companhia do Repórter LX e confira.
Na Rua do Possolo, por exemplo, perto da Basílica da Estrela, e não muito longe da residência privada de um antigo primeiro-ministro e ex-Presidente da República, temos ali um espaço de estacionamento legal, devidamente assinalado e limitado no chão, mesmo em cima de uma passadeira. Não é preciso uma fita métrica para ver logo que não há os tais cinco metros de distância legal para o efeito. Aquilo nem um palmo tem de distância entre os limites do estacionamento e a ponta das linhas da “zebra”.
Outro caso que topámos está na passadeira em frente ao Elevador da Bica, no Largo do Calhariz, ao cimo da Calçada do Combro. Mais uma vez, temos um espaço de estacionamento, limitado por marcas no solo, mas que não respeita a distância legal, constituindo um perigo para os turistas que querem atravessar a passadeira para aceder ao mui turístico elevador de Lisboa, numa das ruas mais bonitas e visitadas da cidade.
A situação é ainda mais ridícula quando se vê que ainda está pintado no solo uma enorme barra branca que marca precisamente a distância entre o limite de estacionamento e a passadeira, mas que de nada serve, uma vez que o espaço de estacionamento a ultrapassa. Este lugar, frente a uma dependência da Caixa Geral de Depósitos, é ocupado sem que os condutores sejam depois incomodados por qualquer autoridade de fiscalização do estacionamento da cidade.
Fomos encontrar um terceiro exemplo na Rua da Palma, a caminho da Praça do Martim Moniz para Praça da Figueira, na parte lateral do Hotel Mundial. Um dos lugares de estacionamento viola o limite de cinco metros, impedindo a visibilidade para o atravessamento em segurança dos peões.
E, uma vez mais, tal como no Largo do Calhariz, lá está uma barra branca pintada no chão a marcar esse limite, mas, uma vez mais, com o lugar de estacionamento a ultrapassar o limite.
E isto numa outra zona de grande movimento turístico à mistura, sendo que os estrangeiros são pessoas pouco habituadas a lidar com estas idiossincrasias bem locais e os que mais se espantam com as soluções criativas e originais e ilegais para certos lugares de estacionamento em Lisboa ditos… legais!
Para terminar, deixamos ainda um registo de ontem na caótica Rua Garrett, que nem é carne nem é peixe, isto é, nem é rodoviária nem pedonal, antes pelo contrário. Continua com tráfego rodoviário, estacionamento lateral, fluxo de peões, trotinetes e o que mais houver, na calçada e no empedrado,
Neste caso, ou neste caos, há ainda obras em curso, e porque em Portugal os maus exemplos vêm muitas vezes de quem deveria ser exemplar, encontrou o Repórter LX um belo carro da Polícia Municipal de Lisboa descansadamente estacionado em cima de uma passadeira em zona de estacionamento não permitido.
Não se vislumbrou os agentes, mas certamente estariam a ordenar o trânsito. Ou a passar multas. Talvez por mau estacionamento.
FDC / PAV
Todos os textos da rubrica Repórter LX (marca registada do PÁGINA UM), mesmo se num estilo de crónica, são da autoria de jornalistas acreditados, identificados pelas iniciais. Para contribuir com sugestões de situações que lhe causem perplexidade na capital portuguesa, por favor escreva-nos para reporterLX@paginaum.pt.
Hoje, no 111º episódio de Caramba, ó Galamba, a jornalista Elisabete Tavares comenta a situação preocupante e lamentável que ocorreu no Ministério das Infraestruturas, envolvendo um adjunto do ministro João Galamba. Obviamente, que qualquer acto de agressão ou violência é reprovável e exige consequências. Mas, seja como for, Frederico Pinheiro, o adjunto exonerado do ministro – que a jornalista conheceu em 2008 quando ele estagiou na Reuters – arrisca seriamente vir a ser um bode expiatório deste ministro e deste Governo.
Jornalista, colunista e com funções de topo na definição editorial de cinco órgãos de comunicação social do Grupo Global Media, Domingos de Andrade não tinha problemas em assumir também tarefas executivas de marketing e parcerias comerciais em oito empresas de media, chegando mesmo a assinar contratos. Em Julho do ano passado, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) ameaçou retirar-lhe a acreditação, mas a “montanha de promiscuidades pariu um rato”: uma multa de mil euros. Assim, Domingos Andrade mantém carteira profissional, liderança e coordenação de redacções e todos os cargos de gestão empresarial, tendo apenas deixado de assinar contratos. Além disso, impugnou judicialmente a multa.
O director da Rádio TSF, Domingos de Andrade, também administrador de várias empresas do Grupo Global Media, foi multado em 1.000 euros pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCCPJ), num processo iniciado após denúncias do PÁGINA UM de que aquele jornalista estaria a definir estratégias de marketing, assinando até contratos comerciais.
Apesar da gravidade da situação, a CCPJ não lhe aplicou qualquer sanção acessória, prevista pelo Estatuto de Jornalista, pelo que Domingos de Andrade manteve incólume a sua acreditação como jornalista e como director editorial de diversos órgãos de comunicação social do Grupo Global Media. Em simultâneo, continua em todos os cargos de administração e gerência de empresas do Grupo Global Media.
Director da TSF e com funções de topo na coordenação de jornalistas em mais outros quatro órgãos de comunicação social, Domingos de Andrade participa activamente na gestão empresarial de oito empresas do Grupo Global Media. A promiscuidade entre informação e negócios só lhe custou 1.000 euros, mantendo-se como jornalista acreditado.
De acordo com o Portal da Transparência da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Domingos de Andrade – que não quis prestar quaisquer declarações ao PÁGINA UM – é director tanto da TSF como da Rádio Jovem de Évora e da Rádio Caldas, tendo também uma crónica regular no Jornal de Notícias. Surge também nas fichas técnicas dos jornais O Jogo e Jornal de Notícias como director-geral editorial. Até Julho do ano passado ainda acumulava o cargo de director-editorial do Diário de Notícias.
Apesar de deter estas responsabilidades jornalísticas de topo, que implicam a definição das linhas editoriais e a coordenação de equipas de jornalistas, Domingos Andrade ainda se ocupa, qual globetrotter dos media, em funções de gestão executiva, incluindo obviamente as áreas comerciais, sendo gerente de quatro empresas (Difusão de Ideias, Lda.; Pense Positivo, Lda.; Rádio Comercial dos Açores, Lda.; TSF – Rádio Jornal Lisboa, Lda.) e de vogal do Conselho de Administração em mais outras quatro empresas (TSF – Cooperativa Rádio Jornal do Algarve; Açormédia – Comunicação Multimédia e Edição de Publicações; Global Notícias – Media Group; e Rádio Notícias – Produções e Publicidade). Todas são do universo do Grupo Global Media.
Embora a CCPJ nunca tenha disponibilizado detalhes sobre o processo instaurado durante o ano passado contra Domingos de Andrade – considerando que os pedidos do PÁGINA UM são “manifestamente abusivos” e que todas as notícias que publicámos eram “sensacionalistas”–, no site deste órgão regulador e disciplinador da classe jornalística esteve até ontem a informação sobre a aplicação da sanção ao director da TSF, que terá sido tomada em 25 de Janeiro deste ano.
No documento inicial que o PÁGINA UM consultou ao longo desta semana no site da CCPJ surge a referência a Domingos Andrade ser “administrador com funções executivas”, e que terá praticado “atos de cariz comercial”, o que constitui um “exercício de actividade incompatível” com o jornalismo. Nesse documento, onde também constam outros quatro processos, informava-se também que a decisão da CCPJ tinha sido impugnada judicialmente no dia 13 do mês passado.
Mas, entretanto, de forma inopinada, esta informação das sanções aplicadas a jornalistas em processos iniciados em 2022 foi retirada pela CCPJ, curiosamente após o contacto do PÁGINA UM a Domingos de Andrade, sendo substituída por outra. Na nova ligação desapareceu as referências ao processo de contraordenação de Domingos de Andrade e da jornalista Maria Moreira Rato, ambas impugnadas. Saliente-se que, por exemplo, as contraordenações e deliberação tomadas pela ERC contra jornalistas e órgãos de comunicação social são publicadas na íntegra, independentemente de eventuais impugnações. Somente por decisão judicial podem aqueles ser anuladas.
Este “apagão” promovido pela CCPJ acaba, porém, por transmitir uma falsidade, involuntária ou intencional. No documento original, com referências aos processos de Domingos de Andrade e de Maria Moreira Rato, havia a indicação da aplicação de duas coimas e dois arquivamentos por pagamento voluntário de coima ao longo de 2022; agora, o regulador presidido por Licínia Girão – e que integra outros oito jornalistas – transmite uma mentira, porque somente destaca a existência de dois arquivamentos por pagamento voluntário da coima.
Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) modificou a síntese dos processos de contra-ordenação referentes ao ano de 2022 (original em cima), exactamente no momento em que o PÁGINA UM pediu comentários a Domingos de Andrade. A informação agora constante no site da CCPJ (original em baixo) não corresponde à verdade.
O PÁGINA UM contactou a CCPJ para conhecer os motivos da retirada da informação pública sobre a multa aplicada a Domingos de Andrade, e quem ordenou o expurgo, mas, por agora, só houve a seguinte resposta lacónica: “Agradecemos o seu e-mail, cujo conteúdo receberá a nossa melhor atenção.”
Apesar da escassez de informação e do (já habitual) secretismo e obscurantismo da CCPJ, o PÁGINA UM sabe que este processo instaurado contra Domingos de Andrade está relacionado com o regime de incompatibilidades do Estatuto do Jornalista – uma lei de 1999 – que impede os jornalistas de exercerem “funções de marketing, relações públicas, assessoria de imprensa e consultoria em comunicação ou imagem, bem como de planificação, orientação e execução de estratégias comerciais”. A preparação, assinatura e execução de contratos comerciais constitui, sem margem para dúvidas, funções de “planificação, orientação e execução de estratégias comerciais”.
Em Dezembro de 2021, o PÁGINA UM começou por detectar dois contratos comerciais assinados por Domingos de Andrade como administrador da Global Media, designadamente com a Câmara Municipal de Valongo (para a produção de reportagens, no valor de 74.000 euros) e com a Comunidade Intermunicipal da Beira Alta (para aquisição de serviços de publicidade e divulgação turística para o período do Verão de 2021, no valor de 25.000 euros). Domingos de Andrade não estava, como administrador, impedido de assinar contratos, mas deveria ter suspendido a sua carteira profissional, além de as suas funções de direcção editorial ficarem assim feridas do ponto de vista deontológico.
Licínia Girão, presidente da CCPJ, anda há meses a recusar o acesso ao processo de Domingos de Andrade, e de outros documentos administrativos, alegando que os pedidos do PÁGINA UM são “manifestamente abusivos” e as suas notícias têm “conteúdo inteiramente sensacionalista”.
Mesmo depois de a CCPJ, então ainda presidida pela jornalista do Público, Leonete Botelho, ter levantado um “processo de questionamento” a Domingos de Andrade, o multifacetado jornalista-gerente ainda assinou novo contrato comercial.
Em Julho do ano passado, o Correio da Manhã ainda divulgou uma alegada intenção da CCPJ, presidida por Licínia Girão, em não renovar a carteira profissional de jornalista a Domingos de Andrade. Essa intenção jamais se concretizou. Hoje, o director da TSF e de mais duas rádios consegue manter-se como jornalista (com a carteira profissional 1723) e a gerir oito empresas da Global Notícias. Apenas deixou de assinar os contratos, pelo menos com entidade públicas, conforme consulta no Portal Base.
Para a CCPJ, aparentemente, o caso ficaria bem encerrado a troco de 1.000 euros de multa, com 40% do montante a reverter para este órgão, mesmo se, discretamente – apenas com o cuidado de não apor a sua assinatura em contratos –, este jornalista continua a dirigir outros jornalistas enquanto em simultâneo negoceia e participa na execução de parcerias comerciais com entidades públicas e privadas.
Com o seu recurso ao Tribunal Administrativo, Domingos de Andrade mostra que acha que nem uma singela multa merece a sua atitude de promiscuidade entre jornalismo e marketing.
Em conversa recente com um jornalista da BBC, Elon Musk já deixara em aberto mais revelações sobre as promiscuidades e atitudes censórias praticadas no passado pelo Twitter e outras redes sociais. Anteontem, numa nova série de documentos escrutinados por jornalistas independentes, reforçam-se as provas da “colaboração”, mesmo antes da pandemia, entre Governo norte-americano, serviços de inteligência, académicos, organizações não-governamentais e jornalistas em prol do combate à “desinformação”. Ou em prol da censura, já não se sabe bem.
“Estilo cartel” – são estes os termos crus e duros usados por Andrew Lowenthal, antigo director executivo da EngageMedia e gestor da newsletter NetworkAffects, para caracterizar a forma como grupos de interesses, lobbys e comunicação social têm vindo a funcionar nos últimos anos.
Em nova sessão dos #Twitter Files, divulgados anteontem – e que desde Dezembro têm revelado, com a “autorização” de Elon Musk, os procedimentos anteriores desta rede social –, Andrew Lowenthal conta como se desenvolveram diversas iniciativas que redundaram em situações de promiscuidade entre entidades governamentais, serviços de inteligência, cientistas, organizações não-governamentais e jornalistas.
“Numa democracia funcional existe uma tensão dinâmica entre o Governo, organizações da sociedade civil, comunicação social e indústria, em direcção aos seus próprios interesses, na teoria garantindo entre si uma conduta honesta. Nos #Twitter Files, vemo-los todos a trabalhar em conjunto, estilo cartel”, sintetiza Lowenthal, destacando que as promiscuidades surgiram ainda antes da pandemia.
Por exemplo, numa conferência à porta fechada em 2017, organizada pelo National Democratic Institute (NDI) e a Universidade de Stanford para discutir o “desafio global da desinformação digital” foram convidados “líderes de opinião” de empresas tecnológicas, organizações filantrópicas, entidades políticas e jornalistas de topo do Washington Post, The New York Times, Atlantic e NBC. Neste tipo de “proto-workshops de censura”, como Lowenthal os apelida, os jornalistas eram vistos como parceiros, como “participantes, e não adversários”.
Andrew Lowenthal destaca que os documentos do Twitter confirmam, cada vez mais e de forma inegável, que “as companhias tecnológicas colabora[ra]m entre si e com o Estado”, criando e gerindo um sistema de “partilha multilateral de informação”, chegando a reunir frequentemente com o FBI, o Pentágono, o Departamento de Segurança Interna e até com membros da Câmara dos Representantes e do Senado norte-americano. As comunicações internas do Twitter também sugerem, inclusivamente, “um elevado acesso a dados por parte das Forças Armadas”.
Andrew Lowenthal, ao centro, responsável pela divulgação de nova série de documentos dos #Twitter Files.
Além disso, vários membros do Departamento de Segurança Interna norte-americano vieram mesmo trabalhar no Twitter e no Virality Project, um projeto da Universidade de Stanford para combater a desinformação. O Virality Project teve como principal parceiro a Graphika, uma empresa de análise de media social, muito activa na detecção de contas suspeitas de desinformação e de influências em perspectivas não oficiais.
Ora, segundo os novos Twitter Files, “a Graphika recebe dinheiro do Pentágono, da Marinha e da Força Aérea, enquanto apoia, em simultâneo, organizações de direitos humanos como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch”. Ou seja, há uma porta giratória “interminável” entre a academia, o Governo norte-americano, organizações não-governamentais e as grandes tecnológicas.
Lowenthal mostra também os promíscuos fluxos financeiros desta luta contra a desinformação encabeçada pelo Governo norte-americano e as plataformas tecnológicas, exemplificando com o contrato de 979 milhões de dólares entre o Departamento da Defesa e a Pentaron, uma empresa privada de segurança e tecnologia, para “combater desinformação especificamente originada por adversários dos Estados Unidos”.
Mas também houve investidores privados e magnatas envolvidos. Foi o caso de Craig Newmark, o multimilionário que criou a conhecida Craigslist, e que terá desembolsado mais de 200 milhões de dólares no financiamento de projetos jornalísticos e académicos para vencer a “guerra da informação”.
Nem mesmo as Nações Unidas ficam de fora desta enorme teia de entidades poderosas que combatem a desinformação suportando a imprensa, de forma directa e indirecta. Por exemplo, a Public Good Projects (PGP), uma fundação sem fins lucrativos, que colaborou com o Twitter para conter a desinformação sobre a covid-19, também levou a cabo “iniciativas para fomentar a procura de vacinas”, tendo criado o Vaccination Demand Observatory em articulação com a UNICEF e o Yale Institute for Global Health.
A pandemia da covid-19 aprofundou estas relações sem fronteiras entre entidades governamentais e não-governamentais, incluindo a imprensa. Nos e-mails internos do Twitter agora divulgados por Lowenthal, comunica-se, por exemplo, a lista dos principais grupos, canais e contas que formam uma alegada “Indústria de Anti-vacinas Online”, e refere-se que os seguidores destas páginas ultrapassaram o patamar dos 58 milhões de contas durante a pandemia.
Em particular, salienta-se como foram identificado os “Desinformation Dozen”, os 12 activistas alegadamente “antivacinas”, entre os quais se destacava Robert Kennedy Jr. actual pré-candidato democrata às eleições norte-americanas de 2024 e um dos mais destacados (e outrora respeitáveis) defensores das políticas de combate às alterações climáticas. Houve mesmo responsáveis governamentais norte-americanos que pediram então ao Twitter que banisse estes “Desinformation Dozen”.
De respeitável defensor de causas ambientais, Robert Kennedy Jr. passou a proscrito pela imprensa mainstream pelas suas posições críticas às vacinas contra a covid-19.
O antisemitismo foi outra preocupação no mundo online, mas onde se identificaram interesses com algum grau de promiscuidade. Por exemplo, o Center for Countering Digital Hate (CCDH) e a Anti-Defamation League (ADL) foram duas entidades supostamente independentes que mais acusaram as principais tecnológicas de não tomar medidas contra o “discurso de ódio e conteúdos antisemitas”, mas o “financiamento misterioso [do CCDH] nunca preocupou os executivos do Twitter nem os repórteres que transmitiram as suas exigências”, destaca Lowenthal.
No final da divulgação destes documentos dos denominados Twitter Files, e perante a promiscuidade entre entidades supostamente independentes dinamizadas pela sociedade civil, entidades governamentais e imprensa, Andrew Lowenthal acaba a fazer um apelo. “Vamos colocar o ‘não-governamental’ novamente em ‘organização não-governamental’ e retirar o financiamento à indústria ‘anti-desinformação”.
Leia aqui toda a cobertura dos “Twitter Files” feita pelo PÁGINA UM.
Pedro Almeida Vieira e Luís Gomes reencontram-se no 14º episódio de Os economistas do diabo. O prato forte é, obviamente, a Revolução dos Cravos, mas o debate não se faz de uma forma convencional.
Na rubrica Memórias de elefante recordamos o ex-ministro Pedro Nuno Santos, “desaparecido em combate” há longas semanas, enquanto a TAP continua a dar que falar.
O órgão regulador e disciplinador dos jornalistas – a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) – tem sistematicamente recusado o acesso a informação ao PÁGINA UM sobre a sua actividade. A recusa é uma postura já clássica: entidades governamentais e da Administração Pública têm cultivado o obscurantismo, razão pela qual correm processos em Tribunal Administrativo. Mas a CCPJ, liderada por Licínia Girão, cooptada por ser uma “jurista de mérito”, e que integra nove jornalistas usou um inusitado argumento de peso: os pedidos do PÁGINA UM são “manifestamente abusivos”. A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos diz que isso não é argumento válido segundo a lei.
São nove os jornalistas da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista – o órgão regulador e disciplinador desta classe – que defenderam que os quatro pedidos do PÁGINA UM para acesso a documentos administrativos, relacionados com o funcionamento e actividades daquela entidade, não deveriam ser disponibilizados. Motivo: os pedidos eram “manifestamente abusivos”, defenderam os membros do Plenário da CCPJ, no processo aberto pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
Tanto na recusa do pedido do PÁGINA UM como na argumentação no processo levantado pela CADA, a CCPJ defendeu que a “finalidade do acesso aos documentos [por parte do director do PÁGINA UM, Pedro Almeida Vieira, jornalista acreditado desde 1995] é, em si, manifestamente abusiva”, alegando que “o requerente tem vindo, ao longo do último ano, a mover sucessivos pedidos de acesso aos mais variados documentos na posse da CCPJ, acabando por fazer um uso abusivo dos mesmos quando a eles tem acesso”.
Comissão da Carteira Profissional de Jornalista tem sede no Palácio Foz, em Lisboa.
Na semana passada, a CADA – presidida pelo juiz conselheiro Alberto Oliveira – acabou, como se esperava, por esclarecer num parecer demolidor que a “alegação de que a finalidade de acesso à documentação é ’abusiva’ [como defendiam os nove jornalistas que conjunturalmente ocupam a CCPJ], por o requerente [director do PÁGINA UM] ter vindo a fazer uso abusivo da documentação que vai obtendo, (…) não constitui fundamento de indeferimento do pedido de acesso, tratando-se de documentação livremente acessível”.
Para a CADA, “a responsabilidade quanto ao uso de informação livre recai sobre cada qual, não podendo uma entidade administrativa [como é a CCPJ] condicionar o acesso pelo conhecimento do que tem vindo a ser feito e ou a antevisão do que dela será feito”.
Após este parecer da CADA, que não é vinculativo, a CCPJ tem agora 10 dias para dar uma resposta ao PÁGINA UM. Uma nova recusa levará o caso ao Tribunal Administrativo de Lisboa, bem como queixas junto do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
Licínia Girão é presidente da CCPJ desde Maio do ano passado. Recusa-se sistematicamente a dar acesso a qualquer documento desta entidade ao PÁGINA UM com argumentos “perigosos” para a classe.
Os documentos administrativos da CCPJ que estão na base desta inusitada querela são, na verdade, básicos, integrando a gestão normal desta entidade dirigida agora por Licínia Girão, coadjuvada por um histórico do jornalismo português, Jacinto Godinho, que acumula o emprego de repórter da RTP enquanto é também professor de Comunicação Social na Universidade Nova de Lisboa.
Entre os documentos a que o PÁGINA UM pretende ter acesso estão as actas das reuniões do Plenário da CCPJ e ainda documentos que atestam os valores recebidos a título de remunerações e/ ou senhas de presença dos membros desta entidade.
Neste último caso, os membros da CCPJ nem sequer quiseram assumir que são uma entidade de direito público – obrigada, por exemplo, a fornecer os valores definidos pelo Governo quanto ao valor das senhas de presença e outras regalias –, alegando que as receitas provêm dos emolumentos dos jornalistas. A CADA não lhes dá a mínima razão. E mesmo que não fosse uma entidade pública, os jornalistas que integram a CCPJ mostram serem pouco adeptos da transparência perantes os seus pares.
Exemplo de uma notícia do PÁGINA UM classificada pela CCPJ como sendo “sensacionalista” para justificar que os pedidos agora feitos são “manifestamente abusivos”. Todo o conteúdo desta notícia é factual, tal como todas as outras publicadas pelo PÁGINA UM.
Além destes documentos, o PÁGINA UM teve de requerer novamente os pareceres do Secretariado da CCPJ desde a sua criação, bem como os processos supostamente abertos em finais de 2021 aos directores do Público e de publicações da Global Media por participação na execução de contratos públicos. Nos dois últimos casos, a CCPJ já havia recusado este acesso no ano passado, não tendo a situação sido analisada pelo Tribunal Administrativo por um lapso processual da parte do PÁGINA UM.
Relativamente a esses dois últimos casos (pareceres e acesso a processos disciplinares contra directores de órgãos de comunicação social mainstream), a interpretação da CADA é de que a CCPJ não tem obrigação agora de responder ao director do PÁGINA UM, porque já recusou anteriormente há menos de dois anos, mas tal não significa que este tenha perdido o direito de acesso. Mesmo sendo interpretação questionável, que poderá ser dirimida no Tribunal Administrativo, na verdade bastará que outro jornalista do PÁGINA UM (ou de outro órgão de comunicação social) faça similar pedido para que o direito de acesso a esses mesmos documentos seja juridicamente inquestionável.
Saliente-se que, apesar de o director do PÁGINA UM ter abordado por mais de uma dezena de vezes casos de promiscuidade na imprensa mainstream e questionado em artigos jornalísticos e de opinião as qualificações da presidente da CCPJ – as causas para que esta entidade considerasse que os pedidos deveriam ser vistos como “manifestamente abusivos” –, não existe em curso qualquer processo disciplinar contra si.
Trecho do parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Note-se que qualquer processo disciplinar contra um jornalista pode ser oficiosamente levantado pela CCPJ, seguindo trâmites específicos do Direito Administrativo, quando estiver em causa a suspeita de qualquer delito ético ou profissional. Não existe também qualquer conhecimento de uma queixa por difamação ou outro qualquer crime por causa das diversas notícias sobre estas matérias por parte do PÁGINA UM nem tão-pouco qualquer pedido de direito de resposta ou rectificação – que, aliás, a existir seria imediatamente publicado, em acordo com o estipulado pela Lei da Imprensa.
Os membros da CCPJ são, além de Licínia Girão (CP 1327), os jornalistas Jacinto Godinho (CP 772), Anabela Natário (CP 326), Miguel Alexandre Ganhão (CP 1552), Isabel Magalhães (CP 1024), Cláudia Maia (CP 2578), Paulo Ribeiro (CP 1027), Luís Mendonça (CP 1407), Pedro Pinheiro (CP 1440). Juntam-se assim a responsáveis políticos e da Administração Pública que se têm recusado a disponibilizar documentos administrativos ao PÁGINA UM. Em diversos casos acabaram já por ser obrigados a fornecer esses documentos em processos de intimação no Tribunal Administrativo.
Em todo o caso, até agora, nenhum responsável político ou da Administração Pública recusou fornecer documentos ao PÁGINA UM alegando explicitamente que poderia implicar a publicação de notícias eventualmente desfavoráveis. Foi necessário nove jornalistas para que esse argumento fosse agora usado. Histórico: no mau sentido.
23 de Abril é o Dia Mundial do Livro. No PÁGINA UM tem apostado na Cultura e sobretudo na Literatura. Em menos de um ano fizemos cerca de uma centena de recensões e divulgámos muitos mais.
Livros disponíveis da campanha
Temos para oferecer aos nossos leitores estes 60 exemplares (muito variados), que serão enviados (com portes pagos) em prioridade para aqueles que se disponibilizarem a fazer um donativo de pelo menos 10 euros para o PÁGINA UM até ao dia 25 de Abril.
Para haver organização e evitar mal-entendidos, só são válidos os pedidos e comprovativos (de donativos) que nos forem encaminhados para o e-mail cultura@paginaum.pt. Deve ser enviado comprovativo de transferência (bancária, MBWay ou PayPal) e endereço postal completo.
Os leitores podem sugerir o livro que gostariam de receber, mas recomendamos assim que indiquem outras alternativas. Não há obviamente garantias de que o livro concretamente pedido seja enviado, pois pode ter sido solicitado previamente por outro leitor. Podem dizer se é indiferente o livro a enviar.
Se no final de amanhã ainda sobrarem livros, enviaremos os exemplares remanescentes para os leitores que pedirem mesmo que não façam donativo. Espero que entendam que o objectivo desta campanha é sobretudo ampliar o trabalho do jornalismo independente do PÁGINA UM.
Nota: Os donativos podem ser encaminhados da seguinte forma:
