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Partido Socialista pagou ao Diário de Notícias da Madeira para promover actual governante

Em Julho de 2019, pouco depois de abandonar as funções de liderança na autarquia do Funchal para se candidatar ao cargo de presidente do Governo Regional da Madeira, Paulo Cafôfo fez propaganda política usando a página oficial no Facebook do Diário de Notícias daquele arquipélago. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social concluiu, quase quatro anos após uma queixa, que a propaganda feita pelo actual secretário de Estado das Comunidades Portuguesas foi mesmo uma “parceria remunerada”, o que coloca em causa a independência do jornal. Ironicamente, dois dos proprietários do periódico madeirense estão agora envolvidos em suspeitas de benefícios ilegítimos pelo Governo Regional da Madeira, presidido pelo social-democrata Miguel Albuquerque. Neste caso, a queixa veio do Partido Socialista.

O Diário de Notícias da Madeira recebeu contrapartidas financeiras do Partido Socialista para promover o seu candidato às eleições regionais de 2019, Paulo Cafôfo, actual secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

Esta é a conclusão de uma investigação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), iniciada em Julho daquele ano, que acabou por confirmar que as publicações de propaganda política ao candidato socialista no Facebook constituíam uma “parceria remunerada” entre o Diário de Notícias da Madeira e o PS Madeira.

Paulo Cafôfo, ontem, em visita ao Canadá como secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

A ERC, em deliberação de Abril passado mas apenas esta semana divulgada, acrescenta que, apesar de não se ter verificado uma violação da Lei Eleitoral – por as acções terem ocorrido antes da marcação oficial do sufrágio –, este acto “configura, no mínimo, uma falta de isenção e independência por parte do Diário de Notícias Madeira, na medida em que os vídeos do PS Madeira publicados como ‘parceria remunerada’ surgem, aos olhos dos leitores, como uma ‘adesão’ do jornal àqueles conteúdos de propaganda política”, conflituando assim com os princípios da Lei da Imprensa.

O regulador relembra também que “a credibilidade dos órgãos de comunicação social de cariz informativo depende, em grande medida, da sua independência” e que face ao estatuto editorial daquele periódico madeirense, “é expectativa dos seus leitores o distanciamento do jornal face aos partidos políticos”.

Apesar de o regulador não justificar as razões para uma decisão tão demorada – quase quatro anos, pois o processo iniciou-se por queixa entrada em 8 de Julho de 2019 –, a deliberação refere dúvidas sobre o enquadramento jurídico, a natureza dos conteúdos, a entidade competente e as respectivas competências. Contudo, também destaca que essas dúvidas foram sanadas em 2020.

Paulo Cafôfo em carpool na campanha para as eleições do Governo Regional da Madeira divulgada como parceria remunerada na página do Facebook do Diário de Notícias da Madeira.

Certo é que, na sua investigação, a ERC confirmou que “a página de Facebook do Diário de Notícias Madeira possuía em Julho de 2019, “quatro anúncios ativos, três deles lançados a 11 de Julho e um a 12 de Julho”, e que “todos eles se relaciona[va]m com o candidato de Paulo Cafôfo”. E concluiu que “em termos de anúncios ou parcerias remuneradas, o jornal, na sua página de Facebook, promovia apenas publicações de uma única entidade, sendo ela Paulo Cafôfo, o candidato do PS Madeira a presidente do Governo Regional.”

A deliberação da ERC remete mesmo para uma ligação ao Facebook, com anúncios do Diário de Notícias da Madeira, mas que já não se encontra activa.

Em todo o caso, o PÁGINA UM conseguiu confirmar que, pelo menos uma desta acções de propaganda política paga pelo Partido Socialista ao jornal madeirense está activa, vendo-se Paulo Câfofo ao estilo de carpooling a conduzir a “Senhora Celina”, de 78 anos, entabulando conversa sobre maleitas e o estado da saúde, com o candidato a prometer que “vão meter mais médicos quando nós formos Governo”.

A acompanhar o curto vídeo, de 1 minuto e 24 segundos, surgem diversas mensagens políticas. O vídeo conta com 63 mil visualizações e 587 reacções – um número extremamente elevado para os padrões daquele periódico. Cerca de uma semana após a emissão deste vídeo, o jornal publicou um longo e favorável perfil de vida de Paulo Cafôfo, no decurso de uma conversa com o próprio director do periódico.

Porém, a ERC não analisou os contornos globais desta “parceria remunerada”, não fazendo referências ao perfil publicado nem à abordagem noticiosa em redor da campanha a Cafôfo nem conseguiu apurar os montantes envolvidos. Na verdade, o Diário de Notícias da Madeira não respondeu ao regulador quando questionado sobre esta parceria com o Partido Socialista.

Saliente-se, aliás, como também refere a ERC, que este modelo de parceria para propaganda política já não se enquadra nas “políticas de conteúdos de marca” do Facebook, que se destinam agora sobretudo aos chamados influencers digitais para promover produtos. Em termos de analogia, o regulador diz mesmo que, “aplicando esta lógica ao caso em apreço, resulta que o Diário de Notícias Madeira apresentou-se como ‘criador’ de conteúdo que promovia uma ‘marca’ – o PS Madeira – junto dos seus seguidores a troco de algum tipo de compensação por parte da marca promovida”.

No período em que houve “parceria remunerada”, o Diário de Notícias da Madeira entrevistou o candidato socialista Paulo Cafôfo, publicando um perfil de vida, onde o político se assumia como “reikiano”.

Se no caso dos influencers digitais, “esta compensação pode assumir as mais variadas formas – produtos, serviços, e em casos de maior sofisticação, contratos entre influencers e marcas)”, a ERC diz que teria sido útil o jornal ter esclarecido qual o tipo de compensação obtida.

O PÁGINA UM contactou o director do Diário de Notícias da Madeira, Ricardo Miguel Oliveira (CP 1792), mas não obteve resposta. Também se enviou um pedido de comentário ao secretário de Estado das Comunidades Portuguesa, Paulo Cafôfo, solicitando que fosse também transmitido qual o valor da compensação concedida pelo Partido Socialista ao periódico madeirense. Até agora, também não houve resposta.

O Diário de Notícias da Madeira é um dos mais antigos periódicos portugueses, fundado em 1876, com uma tiragem média de cerca de 5.500 exemplares, quase quatro vezes mais do que o homólogo Diário de Notícias (de Lisboa). Aliás, actualmente, o periódico madeirense – que registou um lucro de quase 250 mil euros no ano passado – tem uma participação da Global Media de 11%, sendo Marco Galinha um dos seus gerentes.

Paulo Cafôfo e António Costa em Setembro de 2021, na Madeira, durante a campanha para as eleições autárquicas.

Curiosa e ironicamente, os dois “homens fortes” do Diário de Notícias da Madeira são os empresários Luís Miguel Sousa (que detém 40% do capital do jornal, através da Newspar) e Avelino Aguiar Farinha (com 37%, através da Verbum Media).

Ambos os empresários foram ouvidos recentemente na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre “o favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo Presidente do Governo Regional e Secretários Regionais e ‘obras inventadas’, em face da confissão do ex-secretário regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias (de Lisboa), suscetível de configurar a prática de diversos crimes”, conforme pedido feito pelo grupo parlamentar do Partido Socialista.

Maio 10, 2023
Investigação oficial revela que familiares de Biden receberam milhões de dólares através de empresas de fachada

Hoje, no 121º episódio de Caramba, ó Galamba, a jornalista Elisabete Tavares comenta o anúncio oficial de que alegadamente, pelo menos, nove familiares de Joe Biden, actual presidente dos Estados Unidos, receberam 10 milhões de dólares provenientes do estrangeiro, através de empresas de fachada. Mas o valor pode ser superior. Segundo o Comité de Supervisão do Congresso, liderado pelo Republicano James Comer, a investigação prossegue e vai entrar agora numa nova fase, com base em mais informações. Os negócios ocorreram quando Biden ocupava a vice-presidência dos Estados Unidos.

Acesso: LIVRE

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Maio 10, 2023
Parque Escolar (sem contas há quatro anos) intimada em Tribunal para entregar relatórios financeiros ao PÁGINA UM

É mais um exemplo paradigmático de um país sem rigor e sem transparência. Candidamente, a Parque Escolar, a empresa pública que gere os edifícios do ensino secundário, não mostra contas desde 2019, não tem presidentes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, mas recebeu mais 92,7 milhões de euros no final do ano passado por decisão governamental. E pode vir ainda a ter um papel de promoção da habitação pública. Como corolário, recusa disponibilizar os relatórios financeiros ao PÁGINA UM. Ontem, seguiu uma intimação para o Tribunal Administrativo de Lisboa para que a empresa pública entregue, pelo menos, as demonstrações financeiras que terão sido já enviadas aos Ministérios das Finanças e da Educação. A via judicial é já a derradeira opção para fazer germinar a transparência que cubra um Estado cada vez mais opaco.

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A lei obriga, sem excepção, que todas as empresas, quer privadas quer públicas, apresentem e aprovem as suas contas anuais até ao final de primeiro semestre, com as demonstrações financeiras. Mas há pelo menos uma empresa pública que se “esqueceu” em 2019. E voltou a “esquecer-se” do prazo em 2020. E em 2021. E também em 2022. Em 2023, Junho ainda não chegou, mas poderá seguir o mesmo caminho.

Essa empresa pública chama-se Parque Escolar e foi criada em 2007, durante o Governo Sócrates, com a missão de requalificar e modernizar os edifícios das escolas do ensino secundário, através de um contrato-programa que vigorará até 2037.

No site desta empresa pública – que, depois de polémicas sem fim durante o Governo Sócrates, surgiu recentemente na imprensa como a entidade que poderá vir a assumir funções de promoção de habitação pública –, o último relatório e contas refere-se ao ano de 2018. Mesmo assim, este relatório, bem como os dos anos de 2016 e 2017, apenas foram publicados em Março do ano passado, o que suscitou então questões da Iniciativa Liberal junto do Ministério das Finanças, que tutela a empresa pública. Segundo informações avançadas então pelo Jornal de Negócios, a dívida da empresa em 2021 seria de 981,7 milhões de euros.

Em Maio do ano passado, o ministro da Educação, João Costa, garantia ao Jornal de Negócios que os relatórios e contas em falta estariam disponíveis “brevemente”. O conceito de “brevemente” no dicionário do Ministério responsável pelo sistema de ensino português tem bastante flexibilidade temporal.

A gestão da Parque Escolar é, com efeito, bastante sui generis, até porque tem funcionado há mais de um ano apenas com dois vogais, e sem presidente do conselho fiscal. Após a saída do anterior presidente do Conselho de Administração, Filipe Alves da Silva, em 28 de Fevereiro do ano passado, o Ministério da Educação não parece estar com muita pressa para indicar um nome à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

Certo é que, mesmo sem contas aprovadas, ou divulgadas publicamente, a Parque Escolar tem tido injecções de capital por parte do Governo.

Em Dezembro passado, através de uma Resolução de Conselho de Ministros, o Governo atribuiu a esta empresa pública quase 92,7 milhões de euros “como contrapartida pela prestação dos serviços de interesse público (…) no âmbito do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário relativo ao ano de 2022 e autorizar a realização da respetiva despesa.”

Perante esta situação, o PÁGINA UM pediu em 4 de Abril passado aos dois vogais da Parque Escolar que disponibilizassem “relatórios e contas integrais referentes a 2019, 2020, 2021 e 2022, tais como entregues aos Ministérios da Educação e das Finanças”, ou em alternativa, caso não existissem os documentos “com essa denominação específica”, as diversas demonstrações financeiras, os balanços, as demonstrações dos resultados por natureza, as demonstrações das alterações no capital próprio e as demonstrações de fluxos de caixa.

João Costa, ministro da Educação, prometeu em Maio do ano passado que as contas de 2019, 2020 e 2021 seriam mostradas “brevemente”. Um ano depois, e se assim continuar, para breve juntar-se-á o atraso das contas de 2022.

Além disso, também se solicitou, para cada ano, “cópia dos ofícios que acompanharam os ditos relatórios e contas (dos anos 2019 a 2022) ou as demonstrações financeiras (dos anos 2019 a 2022) aquando do seu envio, para aprovação, ao Ministério da Educação e ao Ministério das Finanças.”

Como a Parque Escolar nem sequer respondeu, ontem o PÁGINA UM apresentou uma intimação junto do Tribunal Administrativo de Lisboa. O processo já foi distribuído, tendo recebido o número 1480/23.1BESLSB. Nesta fase, a Parque Escolar será notificada e obrigada a justificar-se perante o juiz dos motivos da recusa destes documentos administrativos, podendo, se não os entregar voluntariamente, vir a ser obrigada por sentença, sob pena de os seus administradores serem multados.

Estes processos são considerados urgentes, embora em desfechos que lhes são desfavoráveis, a Administração Pública e os Ministérios estejam sempre a optar por recorrer das sentenças.

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Maio 9, 2023
Petição quer referendo sobre adesão portuguesa ao novo Tratado Pandémico

Depois da covid-19, muitos Governos e a Organização Mundial de Saúde (OMS), e também outras organizações, algumas com ligações ao lucrativo sector farmacêutico, consideram fundamental um acordo internacional que agilize a implementação de medidas globais de saúde pública. Mas há quem veja no previsto Tratado Internacional sobre Prevenção e Preparação para Pandemias uma janela de oportunidades para impor restrições de direitos em países democráticos. Uma petição, lançada na semana passada, está a tentar obter 60 mil assinaturas para a realização de um referendo por iniciativa popular. Além de questionar a aceitação de um tratado nos moldes conhecidos, o documento que acompanha a petição coloca mesmo em causa a manutenção de Portugal no seio da OMS, se este organismo não garantir a sua independência.

Deve Portugal manter-se como membro da Organização Mundial da Saúde (OMS), enquanto esta agência subordinada às Nações Unidas arrecadar a maioria do seu financiamento através de fundações e entidades privadas? Esta é uma das três questões que uma petição, lançada na passada quarta-feira pela médica-dentista Marta Gameiro, pretende levar a referendo.

De acordo com a lei, um referendo por iniciativa popular necessita de juntar 60 mil assinaturas num prazo máximo de seis meses, mas a última palavra cabe sempre aos deputados na Assembleia da República. Até esta tarde, a petição contava ainda com apenas 668 assinaturas.

Tedros Adhanom, diretor-geral da OMS.

Ao PÁGINA UM, Marta Gameiro, dinamizadora da petição e autora do texto enquadrador intitulado “Referendo pela autodeterminação em Saúde – Portugal e a OMS”, defende que o principal objectivo é a “promoção de um debate“, admitindo porém que pôr em causa a permanência de Portugal na OMS “foi um risco“.

A petição, segundo Marta Gameiro, servirá sobretudo para “auscultar” a opinião dos portugueses sobre o controverso Tratado Internacional sobre Prevenção e Preparação para Pandemias – que, a avançar, será juridicamente vinculativo para os 194 Estados-membros integrantes da OMS–, bem como sobre as alterações que poderão ser feitas ao Regulamento Sanitário Internacional.

Os críticos deste novo Tratado salientam que, a ser aprovado, concederá poderes ilimitados à OMS, que não é uma entidade com responsáveis eleitos democraticamente, e que, em caso de nova pandemia, podem ultrapassar as directrizes dos Governos e até as Constituições dos países.

Além disso, está prevista a introdução de cerca de três centenas de alterações ao Regulamento Sanitário Internacional, incluindo a suspensão de direitos humanos em situações de crise de Saúde Pública. Em suma, com estes normativos globais, fica ainda mais limitada a capacidade de os países tomarem decisões de forma autónoma numa futura emergência de saúde pública, e ainda mais a forma dos cidadãos se defenderem contra medidas discricionárias que afectem direitos humanos.

Marta Gameiro considera ser fundamental que discutam estas questões. “Aquilo que está em jogo é a possibilidade de uma elite tomar conta de uma organização que supostamente é independente“, salienta, fazendo alusão às ligações da OMS ao sector farmacêutico e a fundações privadas com interesses comerciais.

Apesar destes receios, o director-geral da OMS, Tedros Adhanom, garantiu em 17 de Março passado, numa conferência de impresa, que as propostas em estudo jamais eliminarão a soberania dos países em caso de nova pandemia.

Na pandemia de covid-19, cientistas de topo que se opunham às posições da OMS foram censurados e perseguidos.

“É essencial enfatizar que este acordo está a ser negociado por países, para países, e será adotado e implementado pelos países, de acordo com suas próprias leis nacionais”, enfatizou o antigo ministro da Saúde e dos Negócios Estrangeiros da Etiópia, acrescentando que “a afirmação de alguns de que este acordo constitui uma violação da soberania nacional é manifestamente errada”. “Os países, e só os países, decidirão o que está no acordo, não o pessoal da OMS”, concluiu.

Em todo o caso, os receios de perda de soberania e suspensão de direitos humanos em caso de novas pandemias mantêm-se. No texto da petição dinamizada por Marta Gameiro considera-se que a OMS “está a promover um tratado pandémico e alterações ao Regulamento Sanitário Internacional existente, para aumentar o seu poder durante as emergências sanitárias”. Adianta ainda que “estas propostas também alargam o âmbito das emergências de modo a incluir danos potenciais em vez de danos reais”, além de sugerir “uma definição de ‘One Health’ que engloba qualquer ocorrência na biosfera que possa ter impacto no bem-estar humano”.

Por outro lado, também se critica o excessivo “poder de decisão [que] será colocado nas mãos de uma única pessoa, o director-geral da OMS”, receando-se que a intenção também seja “a de suprimir e censurar as vozes daqueles que questionam os ditames do director-geral“.

Marta Gameiro, autora da petição foi também organizadora do Congresso Internacional sobre Gestão da Pandemia, que decorreu em Fátima em Outubro do ano passado.

Recorde-se que Marta Gameiro é também a promotora de uma outra petição similar, mas que não questionava a adesão portuguesa à OMS, tendo agregado 7.317 assinaturas. Esta petição foi já abordada, numa primeira fase, em audição da Comissão de Saúde da Assembleia da República no passado dia 16 de Fevereiro.

A comissão parlamentar responsável pela apreciação daquela iniciativa ainda não concluiu o processo, e todo o processo tem sido tratado com fraca relevância pelos deputados dos diversos partidos. Esta petição, aliás, nem sequer tem marcado agendamento previsto em plenário.

Maio 9, 2023
Ministério da Saúde mentiu ao tribunal: disse que não tinha contratos; afinal há 14

Ao Tribunal Administrativo de Lisboa, em Janeiro passado, o Ministério de Manuel Pizarro jurou que não havia contratos de compra das vacinas contra a covid-19, que tudo fora negociado pela Comissão von der Leyen. Hoje, cerca de quatro meses depois, ao jornal Público, o Ministério da Saúde informa que afinal celebrou 14 contratos com seis farmacêuticas. O processo de intimação, ainda em análise, envolve também manipulação do Portal Base, onde quatro contratos estiveram durante dois anos online, mas foram suprimidos. Todos os encargos do PÁGINA UM nos processos administrativos, incluindo taxas de justiça e honorários de advogado, têm sido suportados pelos leitores e apoiantes, através do FUNDO JURÍDICO.

O Ministério da Saúde garantiu ao jornal Público que “entre 2020 e este ano Portugal celebrou 14 contratos com seis fornecedores de vacinas e que foram entregues cerca de 40 milhões de um total de 61,7 milhões de doses [de vacinas contra a covid-19] encomendadas e adquiridas para o período até 2023”, de acordo com a notícia de manchete da edição de hoje.

A assumpção da existência de 14 contratos, assinados pela Administração Pública, constitui assim uma confissão de ter o Ministério da Saúde mentido ao Tribunal Administrativo de Lisboa no âmbito da intimação do PÁGINA UM apresentada no último dia do ano passado.

Manuel Pizarro, ministro da Saúde.

No decurso dessa intimação, ainda em análise judicial – em que o PÁGINA UM pretende ter acesso aos contratos assinados por entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde, bem como as guias de transporte e comunicações com as farmacêuticas –, o Ministério de Manuel Pizarro começou por alegar a existência de uma auditoria em curso à gestão das vacinas, algo que nunca comprovou nem justificou, e que nem conflitua com uma consulta. E também tentou convencer o Tribunal Administrativo de Lisboa de que não existiam sequer contratos entre entidades públicas portuguesas e as farmacêuticas.

Tanto num ofício da DGS, assinado por Graça Freitas, enviado ao PÁGINA UM em Dezembro, como nas alegações ao processo de intimação, o Ministério da Saúde, argumenta-se que, no âmbito da aquisição de vacinas contra a covid-19 se “estabeleceu um processo de contratação central”, através dos denominados Advance Purchase Agreements (APAs), entre a Comissão Europeia e as farmacêuticas, acrescentando que isso “dispensa[ria] os Estados-membros de qualquer procedimento adicional de contratação”.

E no ponto 13 dessa alegações, na página 4, o Ministério da Saúde é taxativo: “Tudo isto para concluir que este Ministério da Saúde não possui os documentos solicitados [negrito no original] sendo certo que cada entidade requerida [de acordo com a Lei do Acesso aos Documentos Administrativos] só tem de facultar informação ou documentação que detenha ou possua”.

Com a informação transmitida agora ao jornal Público, cai assim por terra esse argumento, ou seja, o Ministério da Saúde mentiu a uma instância judicial.

Ao Tribunal Administrativo de Lisboa, o Ministério da Saúde garante que não tem contratos. Cerca de quatro meses depois, ao Público, o Ministério da Saúde diz que celebrou 14 contratos com seis fornecedores de vacinas contra a covid-19.

Aliás, conforme o PÁGINA UM também já tinha destacado, durante cerca de dois anos, chegaram a constar quatro contratos no Portal Base de compra de vacinas contra a covid-19, todos assinados pela DGS: dois com a Pfizer e outros dois com a Moderna. Os quatro contratos originais encontram-se, contudo, já guardados no servidor do PÁGINA UM.

Porém, estes quatro contratos – que abrangiam uma percentagem minoritária das cerca de 45 milhões de doses supostamente adquiridas pelo Governo – foram apagados do Portal Base em Janeiro passado, poucos dias após a interposição na intimação pelo PÁGINA UM, sendo substituídos por folhas em branco.

O Ministério da Saúde pretendeu assim manipular a juíza do processo, fazendo crer que estavam em causa documentos confidenciais, algo que não encontra respaldo na legislação de contratação pública.

O Ministério da Saúde tem, no âmbito dos contratos das vacinas contra a covid-19, cultivado uma postura de absoluto obscurantismo e manipulação.

Recorde-se que se ignoram ainda os custos totais dos contratos são ainda desconhecidos, mas as contas ainda não estão fechadas. Ao nível da União Europeia apenas foram administradas cerca de 60% das vacinas contratualizadas pela Comissão von der Leyen no ano de 2020, o que significa que poderão ter de ser pagas muitos milhões de doses que nunca serão utilizadas, numa altura em que a procura pelos cidadãos é extremamente escassa.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, negociou contratos com cláusulas de confidencialidade que podem ser ilegais e redundar em compras supérfluas. O obscurantismo da Comissão Europeia alastra até Portugal.

A postura do Ministério da Saúde perante o Tribunal, não respondendo sequer às solicitações da juíza do processo, Telma Nogueira, a par da manipulação do Portal Base, levou mesmo o PÁGINA UM a apresentar uma queixa por litigância de má-fé.

De acordo com o Código do Processo Civil, um litigante de má-fé é a parte que, “com dolo ou negligência grave”, por exemplo, tenha “alterado a verdade dos factos ou omitido factos relevantes para a decisão da causa” ou “tiver praticado omissão grave do dever de cooperação”.

N.D. Todos os encargos do PÁGINA UM nos processos administrativos, incluindo taxas de justiça e honorários de advogado, têm sido suportados pelos leitores e apoiantes, através do FUNDO JURÍDICO. Neste momento, por força de 18 processos em curso, o PÁGINA UM faz um apelo para um reforço destes apoios fundamentais para a defesa da democracia e de um jornalismo independente. Recorde-se que o PÁGINA UM não tem publicidade nem parcerias comerciais, garantindo assim a máxima independência, mas colocando também restrições financeiras.

Maio 8, 2023
Efeitos adversos: este ano, há quase nove mortes por dia associadas às vacinas da covid-19 na Europa

A Organização Mundial da Saúde declarou hoje o fim da pandemia da covid-19, mas as contas continuam por encerrar. Numa altura em que se prepara um acordo internacional para próximos “embates pandémicos”, há muitas questões ainda em aberto, a necessitar de esclarecimentos e de informação. A começar pelos efeitos adversos das vacinas. O PÁGINA UM actualizou a consulta à base de dados da EudraVigilance e constatou que só este ano, entre 1 de Janeiro e 1 de Maio, já foram contabilizadas 1.045 mortes associadas às 11 vacinas nos países abrangidos pela Agência Europeia do Medicamento, de entre um total de 70.789 reacções adversas.

Oficialmente terminada hoje, por decisão burocrática da Organização Mundial da Saúde (OMS), a pandemia da covid-19 deixa, até hoje, e de forma oficial, um rasto de mais de 687 milhões de casos positivos e um total de um pouco menos de 6,8 milhões de mortes.

A OMS e os mais distintos Governos, incluindo o português, invocam as vacinas contra a covid-19 como o grande contribuidor para que o SARS-CoV-2 se tornasse endémico, menorizando o papel da variante Ómicron e a imunidade natural (dos infectados), mas esquecem de debater um dado sombrio: os efeitos adversos das vacinas.

Apesar dos pedidos insistentes do PÁGINA UM para aceder aos dados nacionais das reacções adversas às vacinas contra a covid-19 terem sido recusados pelo Infarmed – que conseguiu através de artimanhas ludibriar o Tribunal Administrativo de Lisboa, estando agora a sentença em recurso –, a informação disponibilizada, de pouca facilidade de consulta, pela Agência Europeia do Medicamento mostra que os problemas existem. Melhor, continuam a existir, neste momento. E deveriam ser enfrentados.

Numa análise do PÁGINA UM à base de dados da EudraVigilance, gerida pela Agência Europeia do Medicamento, apenas às notificações dos reguladores e das farmacêuticas no presente ano, até 1 de Maio, constam no sistema um total de 70.789 reacções adversas, das quais 35.947 graves. Destas, 1.045 resultaram em morte. Ou seja, em cada dia, são quase nove mortes suspeitas de estarem associadas às vacinas contra a covid-19.

Embora a inclusão dos casos letais notificados na EudraVigilance não signifique inapelavelmente que as vacinas sejam a causa de morte, as suspeitas são muito relevantes, tanto mais que, em grande parte das situações, são as próprias farmacêuticas que enviam os registos individuais anonimizados.

Número de registos de mortes associadas à administração de vacinas contra a covid-19 entre 1 de Janeiro e 1 de Maio de 2023. Fonte: Eudravigilance.

De acordo com a informação compilada pelo PÁGINA UM, uma das vacinas bivalente da Pfizer (Tozinameran) é aquela que está associada, este ano, a um maior número de mortes (486), seguindo-se a vacina da AstraZeneca (140) e a primeira versão da vacina da Moderna (Elasomeran, com 131).

No entanto, não existem dados – por recusa das autoridades e também das farmacêuticas –, que permitam aferir as diferentes incidências de reacções adversas das vacinas por tipo. Para isso, seria necessário conhecer o número de vacinas administradas de cada vacina, e também ter em consideração os grupos etários.

Além disso, também se desconhece se os efeitos adversos notificados este ano se devem à administração recente ou mais antiga, porque nada é indicado sobre esta matéria no sistema da EudraVigilance.

Contudo, aparentemente, haverá já um número significativo de efeitos adversos de médio prazo, tendo em conta o número ainda elevado de reacções adversas associadas às primeiras versões das vacinas da Moderna (Elasomeran) e da Pfizer (Tozinameran) e às vacinas da AstraZeneca e da Jannsen, que praticamente deixaram de ser administradas a partir da segunda metade do ano passado, ou mesmo antes.

Número de registos de reacções adversas na Europa de vacinas contra a covid-19 entre 1 de Janeiro e 1 de Maio de 2023. Fonte: EudraVigilance.

Um outro aspecto que nunca é destacado pelas autoridades – que têm colocado as reacções adversas como um tema tabu, enquanto destacam excessivamente os efeitos secundários da covid-19 (long covid) – refere-se aos distintos desempenhos de segurança das vacinas aprovadas. Não há estudos sobre essa matéria.

Apesar de não ser possível calcular a incidência de reacções adversas – número por doses administradas por cada grupo etário, porque esses dados actualizados não existem –, mostra-se possível estimar, através dos dados da EudraVigilance, a percentagem de mortes por reacções adversas. Ou seja, não sendo perfeito, constituiu um indicador aceitável para início de debate.

E as diferenças aparentam ser marcantes, conforme o PÁGINA UM confirmou na análise aos dados (pouco detalhados) disponibilizados pela Agência Europeia do Medicamento.

Por exemplo, no caso da vacina da Jannsen, 5,3% dos casos de reacções adversas resultaram em morte, um valor que é mesmo assim inferior a uma das vacinas da Moderna (Elasomeran-Davesomeran), que é de 6,2%.

No extremo oposto, e não incluindo as vacinas das farmacêuticas com vacinas recentes (Novavax, Valneva e Sanofi, que não foram usadas em Portugal), as duas vacinas primitivas da Moderna e da Pfizer apresentaram um menor rácio de morte por efeitos adversos (1,2%).

Maio 5, 2023
Ordem dos Psicólogos arquiva polémicos processos de delito de opinião

Eram dois os processos disciplinares em curso contra a psicóloga Laura Sanches, que durante a pandemia, se destacou como uma voz em defesa das crianças e de medidas baseadas na evidência. O segundo processo baseava-se numa denúncia anónima falsa, ou seja, Laura Sanches nunca afirmara ou escrevera aquilo que constava na acusação. O outro processo foi-lhe aberto porque a Ordem entendeu que a psicóloga não podia integrar um grupo de médicos que contestava a gestão política da pandemia. A comunicação dos arquivamentos surge menos de um mês após uma entrevista de Laura Sanches ao PÁGINA UM, onde este tema esteve em foco. Leia também aqui o editorial de Pedro Almeida Vieira sobre a postura da Ordem dos Psicólogos.

A Ordem dos Psicólogos arquivou os dois polémicos processos que tinha em curso contra a psicóloga Laura Sanches, tendo a psicóloga já sido notificada da decisão.

Em causa estavam dois processos que a Ordem abriu contra a psicóloga durante a pandemia. Num deles, a Ordem entendeu que Laura Sanches não podia integrar um grupo de médicos em defesa da Medicina baseada na evidência. O outro processo foi aberto com base numa denúncia anónima falsa, que indicou que a psicóloga fez afirmações nas redes sociais, que Laura Sanches não fez.

A psicóloga chegou a ser chamada pela Ordem dos Psicólogos para prestar esclarecimentos numa longa sessão.

Além de ter abertos os dois processos, na sua convocatória para ouvir Laura Sanches, a Ordem proibiu a psicóloga de falar sobre os mesmos publicamente, sob a ameaça de ser alvo de um terceiro processo.

A decisão da Ordem de arquivar os polémicos processos surge, por coincidência, depois de o PÁGINA UM ter entrevistado Laura Sanches, a qual detalhou os procedimentos levados a cabo pela Ordem dos Psicólogos.

A actuação da Ordem dos Psicólogos neste caso esteve envolta em polémica, por aparentar tratar-se de uma eventual perseguição a Laura Sanches e a todos os psicólogos que deram a sua opinião publicamente sobre alguns temas relacionados com a pandemia.

Laura Sanches, fotografada por André Carvalho, para a entrevista ao PÁGINA UM.

Laura Sanches foi uma das vozes mais activas durante a pandemia em defesa das crianças e da aplicação de medidas baseadas na evidência. A psicóloga manifestou publicamente que estava contra algumas das restrições impostas na pandemia, nomeadamente o encerramento das escolas e a imposição do uso de máscara a crianças e jovens.

Até ao momento, ainda não foi possível confirmar se outros processos que a Ordem dos Psicólogios abriu a profissionais do sector, relacionados com a partilha pública das respectivas opiniões, já foram ou não também arquivados.

Em todo o caso, a Ordem dos Médicos, durante o mandato de Miguel Guimarães, foi muito mais activa na aplicação indiscriminada de processos disciplinares aos profissionais que tivessem uma postura distinta da defendida pelo Governo. Nesse lote encontra-se ainda, por exemplo, o fundador da AMI e ex-candidato à Presidência da República Fernando Nobre.

Maio 4, 2023
1.250 euros: Suplemento económico do Diário de Notícias vende “notícias” escritas por “jornalistas experientes”

A gravação não deixa margem para dúvidas. O PÁGINA UM entrou no “mundo” da fabricação de “notícias” feitas por “jornalistas” a troco de dinheiro. Saiba como um suplemento do Diário de Notícias “mercadeja” o jornalismo sem pudor, através de uma conversa surpreendente com o director do PÁGINA UM “disfarçado” de gestor de comunicação de uma das empresas contactadas pela Valor Económico. E ainda se oferece como facilitador de contactos com o mesmo propósito para o Dinheiro Vivo. Ouça a conversa AQUI.

Apresenta-se como jornalista a trabalhar para um suplemento do Diário de Notícias, tendo ao seu dispor somente jornalistas com 20 anos de experiência (e nunca estagiários), e oferece “notícias à medida”, com acompanhamento personalizado e produzidas com “profissionalismo”.

Para as empresas interessadas em se mostrar aos clientes e potenciais clientes através de uma “notícia” no Valor Económico, este suplemento económico do Diário de Notícias, oferece um serviço personalizado para que o conteúdo não seja visto nem percebido como publicidade. Em troca, as empresas pagam 1.250 euros, que pode ser em três suaves prestações, mas facturado como publicidade para efeitos fiscais, ficam com a “notícia” no suplemento em papel e com ligação directa ao Diário de Notícias, sem qualquer referência a ser publicidade, durante 30 dias.

Eis, em resumo, o “negócio” apresentado por alguém que se identifica como um jornalista que aparenta trabalhar no Diário de Notícias chamado Miguel Ângelo – mas que, na verdade, se trata de Miguel Ângelo Sá, gerente da Edimédia Publicações, uma empresa de edição de revistas e publicações periódicas.

Não existe nenhum jornalista acreditado pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista com o nome Miguel Ângelo, e a Valor Económico, apesar de ser uma marca registada pela Edimédia no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), não tem registo na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), o que é obrigatório quando se trata de empresas de edição de periódicos.

Em consulta do PÁGINA UM, identificou-se a mais recente edição do Valor Económico – integrado nas páginas do Diário de Notícias em papel, com o mesmo formato do jornal e sem qualquer referência a tratar-se de publicidade – em 27 de Outubro passado, contando com 19 “notícias” de empresas.

Para a próxima edição do Valor Económico, cuja publicação está prevista para os primeiros dias deste mês, o jornalista do PÁGINA UM – sob disfarce de consultor de comunicação (com o nome fictício de Jorge Costa) de uma das empresas consultadas – conseguiu estabelecer uma conversa telefónica com o responsável da Edimédia.

Suplemento económico e jornal têm o mesmo tamanho e não existe referência a se tratar de publicidade. Durante um mês fica garantida ligação ao site do Diário de Notícias sem referência a ser conteúdo pago. Empresários contactados ficam com a sensação de estarem a pagar notícias feitas por jornalistas com experiência.

Devido ao inegável interesse público desta questão – a usurpação de funções de jornalista por quem não é detentor de título profissional e a “mercantilização” de notícias –, a conversa foi gravada.

De acordo com o Código Deontológico dos Jornalistas, “o jornalista deve utilizar meios leais para obter informações, imagens ou documentos e proibir-se de abusar da boa-fé de quem quer que seja”, salientando-se que “a identificação como jornalista é a regra e outros processos só podem justificar-se por razões de incontestável interesse público e depois de verificada a impossibilidade de obtenção de informação relevante pelos processos normais.”

O PÁGINA UM considera que seria impossível conhecer os detalhes do modus operandi deste suplemento económico do Diário de Notícias se não houvesse um disfarce. Na gravação, sem cortes, apenas se retirou as referências à empresa que contactou o PÁGINA UM revelando, com surpresa, a proposta que lhe fora apresentada: pagar para ter uma notícia num suplemento do Diário de Notícias.

Miguel Ângelo Leitão do Rosário Sá é o sócio maioritário da Edimédia Publicações. No contacto telefónico gravado pelo PÁGINA UM, apresentou-se como Miguel Ângelo, e acabou a informar que o responsável da empresa se chamava Miguel Sá, formado em Jornalismo e que fora director de conteúdos da Global Media.

Na conversa de cerca de 20 minutos, Miguel Ângelo, que se assume como jornalista, diz que, se houver acordo, se faz a “notícia” – é este termo específico repetido inúmeras vezes – após uma conversa ou entrevista de cerca de meia hora, que merecerá os “acertos” necessários, e que sairá não apenas em formato de papel nas páginas centrais do Diário de Notícias, sem qualquer referência ou solução gráfica que indique tratar-se de publicidade.

Miguel Ângelo afiança que essa opção é intencional, que as “empresas não querem” estar “conotadas” com um produto publicitário. No entanto, a factura, garante o responsável da Edimédia – que nunca assume o nome da empresa; antes, de forma dúbia, dá a entender que trabalha directamente para o Diário de Notícias.

Para convencer os empresários da “qualidade do trabalho”, Miguel Ângelo – que diz ser “jornalista” (ao minuto 10:32) – garante que os textos serão escritos exclusivamente por jornalistas “lá da redacção”, dando a entender que se trata da redacção de um jornal. Todos experientes, assegura. “Isto é feito de uma forma bastante profissional”, e explica: “no Valor Económico, toda a gente que produz as peças são pessoas com cerca de 20 anos de experiência de jornalismo. Não colocamos estagiários a fazer a parte económica, porque não têm aquela sensibilidade económica necessária”.

Embora seja um princípio do jornalismo a identificação como jornalista, quando haja manifesto interesse público existe respaldo deontológico em formas menos ortodoxas na obtenção de determinada informação que não seria possível de obter de uma forma convencional. Inclui-se, nestes casos, a gravação com câmara oculta, a gravação de conversas sem autorização prévia ou a utilização de nome falso. Em todo o caso, o jornalista não deve funcionar como “agente provocador”.

Mais grave ainda é a possibilidade que Miguel Ângelo coloca de ser facilitador para um modelo similar no suplemento do Dinheiro Vivo, mas diz que os “valores e os custos são complemente diferentes”, dando a entender que serão mais elevados.

Nesta conversa – propositadamente feita de uma forma informal para não levantar suspeitas de estar perante um jornalista –, Miguel Ângelo até acaba por falar de si próprio como sendo o director (ou responsável) do Valor Económico, mas identificando-o como Miguel Sá, formado em jornalismo e antigo director de conteúdos da Global Media.

Contactada com este modus operandi de um suplemento inserido no seu jornal, Rosália Amorim, directora do Diário de Notícias diz desconhecer “o modo como o Valor Económico produz os seus conteúdos, [e] muito menos se há ou não pagamentos e a troco de quê”, acrescentando que “não indagamos ou deixamos de indagar o que faz o Valor Económico, marca que nada tem que ver com o DN [Diário de Notícias] ou o GMG [Grupo Global Media].

Embora o PÁGINA UM não tenha, quando colocou questões à directora do Diário de Notícias, facultado a gravação da conversa com o responsável do Valor Económico – onde, repita-se, se assume a venda de conteúdos comerciais parecendo notícias e feitas por (presumidos jornalistas), Rosália Amorim garante que “é falso que nas páginas do DN [Diário de Notícias] surjam estes conteúdos, até por se tratar de um encarte comercial autónomo, da responsabilidade do seu proprietário e com ficha técnica própria, e que é apenas e só distribuído com o jornal, como acontece com outros encartes comerciais, neste ou noutros jornais do mercado global.”

Quanto à possibilidade de o Dinheiro Vivo também usar similar expediente, Rosália Amorim, não comenta, tendo remetido para a directora daquele suplemento, Joana Petiz. O PÁGINA UM não colocou essas questões a Joana Petiz porque, na verdade, essa jornalista está integrada na direcção do Diário de Notícias, como subdirectora.

Confrontado com a gravação do PÁGINA UM, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Luís Simões, diz que, mesmo que o Diário de Notícias possa ter uma explicação para esta situação abusiva, “qualquer jornalista tem a obrigação de resistir a elaborar conteúdos pagos ou patrocinados” por não ser essa a sua função, que afecta a independência necessária à profissão. Para este jornalista, “não se pode ludibriar os leitores travestindo conteúdos como se fosse jornalismo”, acrescentando que “não é aceitável a usurpação da função de jornalista, porque mina a confiança”. “É nosso dever denunciar estas situações, mesmo até à barra dos tribunais”, conclui.

Após a gravação sob “disfarce”, o PÁGINA UM colocou um conjunto de questões a Miguel Ângelo (Sá), mas não obteve qualquer reacção.

Ouça a gravação integral AQUI.

Maio 3, 2023
“Erro informático” apagou informação sobre multa ao director da TSF

O jornalista Domingos de Andrade, com funções de topo na definição editorial de cinco órgãos de comunicação social do Grupo Global Media, foi multado em 1.000 euros pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) por acumular também cargos de gestão executiva. Quando o PÁGINA UM começou a fazer perguntas, desapareceu a referência à sanção no site do regulador. Afinal, terá sido, alega a CCPJ, um “erro informático”. Na verdade, acrescenta o PÁGINA UM, um estranho erro informático.

A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) alega “erro informático” para a retirada do site daquele regulador da informação relativa à multa aplicada a Domingos de Andrade por “atos de cariz comercial” enquanto se mantinha como jornalista, agravado pelas suas funções de director de cinco órgãos de comunicação social do Grupo Global Media.

Conforme divulgado pelo PÁGINA UM na passada sexta-feira, a CCPJ decidiu aplicar a Domingos de Andrade uma multa de apenas 1.000 euros, sem qualquer sanção acessória, que terá sido devida à sua participação na assinatura de contratos comerciais como administrador da Global Media.

Director da TSF e com funções de topo na coordenação de jornalistas em mais outros quatro órgãos de comunicação social, Domingos de Andrade participa activamente na gestão empresarial de oito empresas do Grupo Global Media. A promiscuidade entre informação e negócios só lhe custou 1.000 euros, mantendo-se como jornalista acreditado.

Embora a CCPJ nunca tenha disponibilizado detalhes sobre o processo instaurado durante o ano passado contra este jornalista – considerando que os pedidos do PÁGINA UM são “manifestamente abusivos” e que todas as notícias que publicámos eram “sensacionalistas”–, no site deste órgão regulador e disciplinador da classe jornalística esteve até quinta-feira a informação sobre a aplicação da sanção ao director da TSF, que terá sido tomada em 25 de Janeiro deste ano.

Porém, na sexta-feira passada, curiosamente depois do contacto do PÁGINA UM a Domingos de Andrade – que não prestou qualquer comentário –, desaparecera esse documento com as quatro decisões em processos instaurados contra jornalistas em 2022.

Além do caso de Domingos de Andrade, nesse documento original – consultado e descarregado pelo PÁGINA UM antes do “apagão” – constavam referências a processos contra Maria Moreira Rato (coima de 1.000 euros por prestação de falsas declarações, que foi impugnada judicialmente) e dois arquivamentos por pagamento voluntário de coima de 200 euros: uma a Luís Almeida por “publicidade em jornal digital” e outra a Luís Branco (por exercício de funções de “técnico de multimédia de grupo parlamentar” não identificado).

Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) modificou a síntese dos processos de contra-ordenação referentes ao ano de 2022 (original em cima), exactamente no momento em que o PÁGINA UM pediu comentários a Domingos de Andrade. Na informação constante no site da CCPJ na sexta-feira passada (original em baixo) não correspondia à verdade. A CCPJ repôs o primeiro documento e diz agora ter havido um “erro informático”.

Em seu lugar passou a constar apenas um documento com referência aos processos de Luís Almeida e Luís Branco. Ou seja, caso o PÁGINA UM não tivesse descarregado o ficheiro original, inexistia uma prova no site da CCPJ da multa aplicada a Domingos de Andrade em 25 de Janeiro passado, e que fora por ele impugnada em 13 de Março. Até porque, nesse documento surgia a informação de que só tinham sido concluídos dois, e não quatro, processos de contra-ordenação.

Tendo o PÁGINA UM contactado a CCPJ para justificar o “apagão” do documento, a reacção surgiu apenas esta tarde.

Em mensagem de correio electrónico, o Secretariado desta entidade presidida por Licínia Girão diz que “, por erro informático, a atualização operada numa outra tabela na área dos Processos de Contraordenação não terá sido realizada com sucesso, tendo provocado a recuperação, pelo sistema, da informação anterior relativa aos anos de 2021 e 2022.”

O PÁGINA UM confirmou que o documento original, relativo ao ano de 2022 – com a referência ao processo de Domingos de Andrade – já foi reposto. Em todo o caso, a justificação de “erro informático” aduzido pela CCPJ surge estranho, porquanto os registos dos procedimentos contraordenacionais instaurados por aquela entidade são apresentados por ano desde 2010.

Recorde-se que o PÁGINA UM ainda aguarda, após um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que a CCPJ disponibilize um conjunto de documentos administrativos daquela entidade, incluindo o processo contra-ordenacional levantado a Domingos de Andrade.

Maio 3, 2023
Entrada nos Estados Unidos: Governo Biden deixa (finalmente) cair exigência de certificado vacinal contra a covid-19

A vacina contra a covid-19 nunca forneceu garantias de evitar a infecção e a transmissibilidade do SARS-CoV-2, mas muitos Governos impuseram restrições a não-vacinados, como a apresentação de certificados no acesso às fronteiras. Os Estados Unidos eram ainda um dos redutos dessa intransigente e absurda medida sem base científica e com problemas éticos. Ontem à noite, o Governo Biden decidiu que, a partir de dia 11, qualquer pessoa pode livremente entrar por via aérea nos Estados Unidos sem exigência desta vacinação. Por via terrestre e marítima, a proibição cai no dia seguinte. O tenista sérvio Novak Djokovic já pode ir bater umas bolas nos courts do Tio Sam, depois de ser proibida a sua participação, nos passados meses de Março e Abril, em dois importante torneios por ter optado não se vacinar.

Era a informação que faltava para confirmar não apenas o fim da pandemia da covid-19, mas também o absurdo dos obstáculos legais de viagem em função de uma vacina que nunca garantiu qualquer protecção relevante contra a transmissão da infecção. A partir do dia 11 deste mês, os Estados Unidos deixam de exigir certificado de vacinação contra a covid-19 para viajantes internacionais, bem como para funcionários e contratados pelo Governo Federal.

A decisão, transmitida ontem pela Casa Branca, releva que “embora a vacinação continue sendo uma das ferramentas mais importantes para promover a saúde e a segurança dos funcionários e promover a eficiência dos locais de trabalho”, se está agora “numa fase diferente”, e que essas imposições de controlo dos visitantes “não são mais necessárias”.

Este é o corolário de uma pressão interna para que a Administração Biden abandonasse uma medida sem sustentação científica e que colocava questões éticas consideráveis. Recorde-se, aliás, que a União Europeia também aprovou, em meados do ano passado, a prorrogação do polémico certificado digital de vacinação por mais 12 meses, apesar de uma das mais participadas consultas públicas, mas esse diploma foi-se esvaziando.

Nos Estados Unidos, o fim do certificado vacinal começou em Fevereiro passado, quando a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos votou pela suspensão dessa exigência, que já era uma das poucas restrições remanescentes de viagens ainda em vigor a nível mundial.

A manutenção deste certificado digital ainda era mais absurdo, porque não possibilitava sequer a opção por um teste negativo. Saliente-se que uma pessoa vacinada, se infectada, terá em princípio um teste positivo e, portanto, capacidade para infectar.

Com efeito, em Junho do ano passado, o Governo Biden tinha retirado a exigência de teste negativo para as pessoas que chegassem aos Estados Unidos por via aérea, mas manteve os requisitos de vacinação dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) para a maioria dos viajantes estrangeiros.

Estas regras impediram, por exemplo, o tenista sérvio Novak Djokovic de participar de alguns torneios nos Estados Unidos desde o ano passado, por não estar vacinado contra a covid-19. Já este ano, o tenista sérvio tinha visto ser rejeitado uma autorização especial para participar no Masters 1000 de Miami, que se realizou entre 8 e 19 de Março, e no Indian Wells, que decorreu entre 22 de Março e 2 de Abril. Apesar dos seus principais opositores – Carlos Alcaraz e Daniil Medvedev – terem vencido estes dois torneios, Dkokovic mantém ainda a liderança do ranking ATP.

Com o levantamento da proibição, Novak Djokovic termina um longo calvário de obstáculos políticos, burocráticos, não-desportivos e não-científicos, e pode assim participar no US Open deste ano, que decorre a partir de 28 de Agosto.

No total, o sérvio ficou impedido de participar em seis torneios ATP, quatro em 2022 e dois este ano, por causa das restrições vacinais, com o caso mais emblemático a ocorrer na Austrália, onde o tenista chegou a ser humilhantemente detido e deportado em Janeiro de 2022.

Entretanto, também o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos informou que a partir de 12 de Maio não exigirá mais que os viajantes não-americanos que entrarem no país por via terrestre ou marinha comprovem estar vacinados contra a covid-19.

Maio 2, 2023