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Filipe Froes & Farmacêuticas: a “isenção” de um médico com 324 contratos que valeram 453.635,37 euros

Faltavam poucos dias para a prescrição do processo disciplinar a Filipe Froes, iniciado em Fevereiro do ano passado, mas para evitar eventuais acusações de “denegação de justiça”, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde decidiu arquivá-lo esta semana, alegadamente por falta de provas, embora tudo esteja ainda no segredo dos deuses. O pneumologista diz que foi dado “um passo muito significativo na inexistência de qualquer dúvida sobre a fundamentação e isenção científica das minhas intervenções na comunicação social”. E o PÁGINA UM recorda algumas das polémicas acções de marketing do conhecido pneumologista, e lista todos os 324 eventos pagos por 24 farmacêuticas, que lhe permitiram levar para casa 453.635 euros para além do salário em regime de exclusividade como médico no Hospital Pulido Valente.

Era o desfecho esperado. A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) terá arquivado, no início desta semana, o processo disciplinar contra o pneumologista Filipe Froes, que fora iniciado em 19 de Fevereiro do ano passado. A decisão – de cujos fundamentos nada se conhece – ocorreu a escassos dias da prescrição do processo disciplinar que, durante quase 18 meses esteve em “banho-maria”. Caso não tivesse sido arquivado, o processo iria prescrever hoje, como o PÁGINA UM já revelara em Julho passado.

Apesar das tentativas do PÁGINA UM junto do Tribunal Administrativo de Lisboa para aceder à informação inspectiva que levou à instauração deste processo –, apenas se sabe que em causa estavam as relações comerciais deste conhecido pneumologista, como médico do Serviço Nacional de Saúde, com diversas farmacêuticas, ignorando-se se aquilo que estaria em causa se circunscrevia a incompatibilidades decorrentes do volume de negócios ou se se estaria a investigar faltas injustificadas no hospital para acudir a eventos pagos pelas empresas.

Filipe Froes, pneumologista do Hospital Pulido Valente, consultor da DGS, consultor de farmacêuticas e influencer sanitário.

Ignora-se também se o arquivamento do processo se deveu efectivamente à conclusão, em fase de instrução, de que Froes não cometeu qualquer infracção ou se se constatou a impossibilidade de finalizar o processo disciplinar antes do dia de hoje, por perfazerem 18 meses e advir daí uma prescrição automática. Note-se que se a IGAS tivesse deixado simplesmente o processo prescrever em claro benefício de Filipe Froes (protegido pelo Ministério da Saúde) poderia vir a ser acusado de denegação de justiça, punida pelo Código Penal.

Em todo o caso, com o arquivamento do processo na IGAS, deixam agora de existir quaisquer desculpas ou impedimentos legais para a consulta de todos os documentos, estando o PÁGINA UM a aguardar um recurso do Tribunal Central Administrativo Sul sobre esta matéria. Também já foi solicitado, novamente, no final desta semana, a consulta à IGAS, que ainda não respondeu.

O alegado arquivamento “por não haver indícios de infração disciplinar imputável ao visado” foi já celebrado pelo próprio Filipe Froes. Numa mensagem na rede social Facebook, na passada quarta-feira, o pneumologista diz ter ficado “muito satisfeito porque foi dado um passo muito significativo na inexistência de qualquer dúvida sobre a fundamentação e a isenção científica das minhas intervenções na comunicação social, bem como da intervenção de todas as outras pessoas que defenderam e promoveram a ciência.” Froes acrescentou ainda que “o mais importante, na minha perspetiva, é o reconhecimento do valor da ciência e do conhecimento científico no combate à pandemia e na mitigação das suas consequências tão nefastas, que só em Portugal foi responsável pelo falecimento de cerca de 27 mil pessoas.”

Carlos Carapeto, inspector-geral das Actividades em Saúde: quase dois anos após o início das investigações a Filipe Froes, e de um jogo do rato e do gato a esconder as diligências tomadas desde Setembro de 2021, o processo disciplinar é arquivado em vésperas de prescrição.

Sem prejuízo de nunca terem estado em avaliação, no processo da IGAS, o rigor científico de Flipe Froes, por não ser matéria susceptível de análise por aquela entidade, convém, contudo, recordar que o pneumologista, mesmo sendo um dos membros da equipa nomeada pela Direcção-Geral da Saúde para definir as terapêuticas contra a covid-19, não se imiscuiu de promover explicitamente medicamentos de farmacêuticas com que colaborava.

Exemplo disso ocorreu com a Gilead. Enquanto, como consultor da DGS, Froes conseguiu introduzir nas terapêuticas anti-covid o remdesivir, um polémico fármaco da Gilead comprado pela Comissão Europeia num negócio nebuloso, ocupava também o seu tempo a ser consultor da empresa norte-americana exactamente para este fármaco. Recorde-se que, de acordo com dados da Agência Europeia do Medicamento, o uso de remdesivir está associado a mais de 900 mortes na Europa.

Além da promoção das vacinas das diferentes marcas, às quais tem ligações sólidas, Froes também promoveu antivirais, como o Lagevrio (Merck Sharpe & Dohme) e anticorpos monoclonais, como o Evusheld (AstraZeneca). No caso do primeiro medicamento, o pneumologista – que, desde 2013, recebeu oficialmente 119.291 euros da Merck Sharpe & Dohme – considerou em declarações ao jornal Nascer do Sol, em Novembro de 2021, que seria “sem dúvida, (…) um game-changer”, que complementaria, garantindo que “a mais-valia é ser um medicamento que reduz a carga viral e reduz em 50% a gravidade da doença”. E concluía: “ao fim de dois, três dias, a pessoa já não é transmissora, o que diminui a capacidade de circulação do vírus”.

Afinal, este medicamento acabou por ser um fiasco ao nível da eficácia, e foi mesmo retirado do mercado pela própria farmacêutica. Mas sem antes ter arrecadado, a nível mundial, receitas da ordem dos 5,7 mil milhões de dólares só no ano passado, muito graças a influencers como Filipe Froes.

Arquivamento do processo disciplinar em vésperas da prescrição (ao fim de 18 meses) levou Filipe Froes a concluir que “foi dado um passo muito significativo na inexistência de qualquer dúvida sobre a fundamentação e isenção científica das minhas intervenções na comunicação social”.

No caso do medicamento da AstraZeneca – que este ano já entregou 12.425 euros a Froes –, também o pneumologista fez lobby. Chegou mesmo a fazer-se pagar apenas para estar presente no lançamento em Portugal deste fármaco, que teve retirada a sua autorização no mercado norte-americano no início deste ano, conforme revelou em Fevereiro a prestigiada revista científica BMJ.

Mas esta presença de Filipe Froes foi apenas um dos 11 eventos que lhe foram pagos pela AstraZeneca contabilizados só este ano no Portal da Transparência e Publicidade – uma plataforma gerida pelo Infarmed, mas cuja fiscalização é virtualmente inexistente, o que significa que se mostra muito falível para controlar todas as transacções financeiras envolvendo farmacêuticas.

De acordo com um levantamento exaustivo feito pelo PÁGINA UM, Filipe Froes já deu o corpo e seus talentos por 25 vezes este ano ao sector farmacêutico, embora esteja agora quase em dedicação exclusiva à AstraZeneca (11 eventos) e à Merck Sharpe & Dohme (12 eventos). Esta empresa norte-americana mostra, aliás, ser a preferida do pneumologista: desde 2013 já teve relações comerciais – em suma, contratos para prestação de serviços a troco de dinheiro ou géneros – em 83 ocasiões, das quais 46 apenas desde 2021.

Número de eventos (contratos), por ano, de Filipe Froes com farmacêuticas desde 2013 até 18 de Agosto de 2023. Fonte: Portal da Transparência e Publicidade do Infarmed.

A Pfizer, através de duas subsidiárias que operam em Portugal, também é uma das farmacêuticas com mais relações comerciais com Filipe Froes. No total estão contabilizados 69 contratos, embora grande parte tenham ocorrido antes da pandemia. Em todo o caso, 12 foram estabelecidos em 2021.

Também com relevo são as 40 relações comerciais tanto com a Sanofi como com a AstraZeneca, e ainda as 26 com a portuguesa BIAL e as 16 com a americana Gilead. Em todo o caso, Filipe Froes mostra não ser esquisito na hora de colaborar com as farmacêuticas que lhe batem à porta: desde 2013 já trabalhou para (ou com) 24 farmacêuticas e uma empresa de consultadoria na área da Saúde.

Desde 2020, o ano de início da pandemia da covid-19, Filipe Froes contabiliza 160 eventos pagos por farmacêuticas, enquanto mantinha a sua alegada exclusividade como coordenador da Unidade de Cuidados Intensivos Médico-Cirurgicos Respiratórios do Hospital Pulido Valente (e não como director do Serviço de Cuidados Intensivos, como erradamente a imprensa generalista a ele se refere), como consultor da DGS e ainda, durante algum tempo, líder do Gabinete de Crise da Ordem dos Médicos, instituído pelo ex-bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães.

Montantes recebidos por Flipe Froes pela participação em eventos e prestação de serviços (contratos), por farmacêutica, desde 2013 até 18 de Agosto de 2023. Fonte: Portal da Transparência e Publicidade do Infarmed.

Froes foi, aliás, um dos fiéis “peões de ataque” do Miguel Guimarães contra os médicos que tivessem opiniões contrárias à estratégia seguida pelo Governo no combate à pandemia. Chegou mesmo a encabeçar um grupo de médicos, com Carlos Robalo e Luís Varandas, todos ligados à Pfizer, que apresentaram queixa contra Jorge Amil Dias, presidente do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos, por ter recomendado prudência na vacinação generalizada de jovens saudáveis. O processo seria, mais tarde, arquivado, mas Froes conseguiu, mais uma vez, pelo menos indirectamente, difamar publicamente colegas de profissão e promover um negócio chorudo de uma farmacêutica.

Em termos monetários, e desde 2013, a caixa registadora de Froes – que recebe os proveitos tanto a nível individual como da sua empresa Terras & Froes – já encaixou 453.635 euros, o que significa um “salário” oficial de 3.572 euros. Repita-se, contudo, que o Infarmed não faz uma fiscalização eficaz das transacções, como aliás ficou patente no facto de o patrocínio da farmacêutica BIAL a um livro do pneumologista sobre a covid-19 nunca ter sido registado no Portal da Transparência e Publicidade.

Apesar de um aparente afastamento desde 2021, a Pfizer continua a ser a farmacêutica que mais retribuiu Froes por serviços prestados: 136.074 euros. Segue-se a Merck Sharpe & Dohme, com 119.291 euros, que desde 2020 passou a ser, de longe, a farmacêutica preferida para trabalhar pelo pneumologista.

Filipe Froes é um dos médicos com mais relações comerciais com farmacêuticas, mas os dados só começaram a ser registados em 2013. Mas antes dessa data já ele era presença assídua nos meios de comunicação social, promovendo o uso de fármacos.

Com montantes mais baixos, destacam-se ainda mais três farmacêuticas, que entregaram desde 2013 já montantes entre os 30 mil e os 50 mil euros: Bial (48.717 euros), AstraZeneca (39.908 euros) e Sanofi (38.433 euros). Ainda com montantes oficialmente acima de 10 mil euros encontra-se a Gilead (16.471 euros).

Por ser demasiado enfadonho – até por serem 324 colaborações entre Filipe Froes e as farmacêuticas, que vão desde consultadoria até eventos de marketing, passando por viagens a congressos –, o PÁGINA UM opta por não descrever a tipologia de eventos que estão em causa.

Na verdade, será muito mais didáctico – ou pedagógico – para se aquilatar das promiscuidades deste pneumologista, independentemente dos “empenhos” para lhe colocar uma imagem de isenção quando fala de temas de Saúde, olhar um a um todos os 324 eventos até agora contabilizados, tal e qual, na base de dados do Infarmed. Por isso, o PÁGINA UM decidiu apresentá-los todos, por serem públicos e se mostrar relevante do ponto de vista do interesse público.

LISTA DOS 324 EVENTOS COM FILIPE FROES PAGOS DESDE 2013 POR FARMACÊUTICAS (CONSUBSTANCIADOS EM CONTRATO QUE IMPLICARAM PAGAMENTOS MONETÁRIOS OU EM GÉNEROS)

Contrato nº 1 (2013)
AstraZeneca [Stand Alone Meeting (SAM) DPOC] – 1.722 €

Contrato nº 2 (2013)
AstraZeneca [XXIX Congresso de Pneumologia – Simpósio AstraZeneca] – 1.722 €

Contrato nº 3 (2013)
Bayer [Orador em Congresso da Soc Port Pneumologia] – 1.250 €

Contrato nº 4 (2013)
Pfizer [Palestra Resultados do Estudo PAC Retro 10- Hospital CUF Descobertas] – 1.230 €

Contrato nº 5 (2013)
Pfizer [Reunião Cross Meeting 2013-“Relações que Mudam Vidas” – Évora] – 1.000 €

Contrato nº 6 (2013)
Pfizer [Reunião Masters Meeting – “O Ritual de Uma Relação”-25 Maio 2013] – 1.000 €

Contrato nº 7 (2013)
Pfizer [Pagamento Fee Dr.Filipe Froes – Forum NOSOCOM] – 1.000 €

Contrato nº 8 (2013)
Pfizer [Reunião “CrossMeeting-Relações que Mudam Vidas”-13 Abril de 2013] – 1.000 €

Contrato nº 9 (2013)
Pfizer [Palestra Dr. Filipe Froes-VI Encontro Nacional Pfizer] – 1.000 €

Contrato nº 10 (2013)
Sanofi [Reunião “Vacinação Antigripal: das orientações técnicas à prática clínica” – Funchal] – 809,67 €

Contrato nº 11 (2013)
Sanofi [Reunião “Vacinação Antigripal: das orientações técnicas à prática clínica” – Guarda] – 775,28 €

Contrato nº 12 (2013)
Sanofi [Reunião “Vacinação Antigripal: das orientações técnicas à prática clínica” – Porto] – 633,73 €

Contrato nº 13 (2013)
Sanofi [Reunião “Vacinação Antigripal: das orientações técnicas à prática clínica” – Lisboa] – 500 €

Contrato nº 14 (2013)
Sanofi [Reunião “Vacinação Antigripal: das orientações técnicas à prática clínica” – Faro] – 500 €

Contrato nº 15 (2013)
Sanofi [Reunião “Vacinação Antigripal: das orientações técnicas à prática clínica” – Coimbra] – 500 €

Contrato nº 16 (2014)
Astellas Farma [ACE] – 496 €

Contrato nº 17 (2014)
AstraZeneca [13º Congresso Nacional de Dermatologia – Apresentação do estudo REACH (dados locais)] – 1.722 €

Contrato nº 18 (2014)
AstraZeneca [Reunião não promocional] – 25,87 €

Contrato nº 19 (2014)
AstraZeneca [Reunião não promocional] – 25,87 €

Contrato nº 20 (2014)
Bayer [Chest World Congress] – 1.291,11 €

Contrato nº 21 (2014)
Bayer [Chest World Congress] – 1.291,11 €

Contrato nº 22 (2014)
BIAL [Congresso ATS 2014, American Thoracic Society, International Conference, San Diego EUA] – 4.845,23 €

Contrato nº 23 (2014)
BIAL [Congresso ATS 2014, American Thoracic Society, International Conference, San Diego EUA] – 4.845,23 €

Contrato nº 24 (2014)
BIAL [Forum Bial Respirar – Fundação de Serralves/Porto] – 158,08 €

Contrato nº 25 (2014)
BIAL [Forum Bial Respirar – Fundação de Serralves/Porto] – 158,08 €

Contrato nº 26 (2014)
Merck Sharp & Dohme [Palestra, MSD Launch Symposium Angola] – 4.920 €

Contrato nº 27 (2014)
Merck Sharp & Dohme [ICAAC 2014] – 3.290 €

Contrato nº 28 (2014)
Novartis Farma [Palestra] – 922,5 €

Contrato nº 29 (2014)
Pfizer [Palestra de dia 10 de Maio de 2014] – 2.460 €

Contrato nº 30 (2014)
Pfizer [Palestra de dia 10 de Maio de 2014] – 2.460 €

Contrato nº 31 (2014)
Pfizer [4 Palestras] – 2.300 €

Contrato nº 32 (2014)
Pfizer [VII Encontro Nacional Pfizer Vacinas] – 1.230 €

Contrato nº 33 (2014)
Pfizer [Advisory Board] – 1.000 €

Contrato nº 34 (2014)
Pfizer [Advisory Board] – 1.000 €

Contrato nº 35 (2014)
Pfizer [Fees Palestra Hospital Braga e H. Pulido Valente] – 1.000 €

Contrato nº 36 (2014)
Pfizer [Fees Palestra Hospital CUF Descobertas] – 1.000 €

Contrato nº 37 (2014)
Pfizer [Reunião de trabalho] – 42,5 €

Contrato nº 38 (2014)
Pfizer [Reunião de trabalho] – 32,3 €

Contrato nº 39 (2014)
Pfizer [Reunião Trabalho] – 30,4 €

Contrato nº 40 (2014)
Pfizer [Reunião Trabalho] – 26 €

Contrato nº 41 (2014)
Sanofi [Reunião “A vacinação no adulto” – Funchal] – 1.365,13 €

Contrato nº 42 (2014)
Sanofi [IV Reunião de Atualizações em Pediatria] – 1.281,2 €

Contrato nº 43 (2014)
Sanofi [XXX Congresso de Pneumologia, Albufeira 06/08 de novembro de 2014] – 750 €

Contrato nº 44 (2014)
Sanofi [Reunião “A vacinação no adulto” – Porto] – 730,4 €

Contrato nº 45 (2014)
Sanofi [Reunião “A vacinação no adulto” – Porto] – 724,64 €

Contrato nº 46 (2014)
Sanofi [Reunião “A vacinação no adulto” – Espinho] – 717,44 €

Contrato nº 47 (2014)
Sanofi [Reunião “A vacinação no adulto” – Coimbra] – 658,4 €

Contrato nº 48 (2014)
Sanofi [IV Reunião de Atualizações em Pediatria] – 244,36 €

Contrato nº 49 (2014)
Teva Pharma [FORUM TEVA RESP -Lisboa 26 a 28 Junho 2014] – 50 €

Contrato nº 50 (2015)
AstraZeneca [Moderador no “SIMPOSIO AZ- XXX SPP 14”] – 1.000 €

Contrato nº 51 (2015)
Bayer [ERS International Congress 2015, Amesterdão] – 2.916,71 €

Contrato nº 52 (2015)
Bayer [ERS International Congress 2015, Amesterdão] – 2.916,71 €

Contrato nº 53 (2015)
BIAL [ATS – American Torax Society] – 5.132,26 €

Contrato nº 54 (2015)
BIAL [ATS – American Torax Society] – 5.132,26 €

Contrato nº 55 (2015)
Merck Sharp & Dohme [35th International Symposium on Intensive Care and Emergency Medicine] – 2.028,03 €

Contrato nº 56 (2015)
Merck Sharp & Dohme [Reunião Infeção e antibioterapia] – 984 €

Contrato nº 57 (2015)
Novartis Farma [Prestação de serviços] – 750 €

Contrato nº 58 (2015)
Pfizer [8 Palestras Unidades e Centros Saúde-Dr. Filipe Froes] – 4.000 €

Contrato nº 59 (2015)
Pfizer [Palestras 4 Reuniões de Enfermeiras-Dr. Filipe Froes] – 4.000 €

Contrato nº 60 (2015)
Pfizer [Palestra Dr. Filipe Froes Encontro Pfizer Vacinas 2015] – 1.000 €

Contrato nº 61 (2015)
Pfizer [Palestra Pfizer Summit Vaccines-Dr. Filipe Froes] – 1.000 €

Contrato nº 62 (2015)
Pfizer [Palestra Simpósio C.Nacional Pneumologia-Dr. Filipe Froes] – 1.000 €

Contrato nº 63 (2015)
Pfizer [Palestra dia 15 de outubro de 2015] – 922,5 €

Contrato nº 64 (2015)
Pfizer [Palestra dia 15 de outubro de 2015] – 922,5 €

Contrato nº 65 (2015)
Sanofi [IV Simpósio da Sociedade Portuguesa de Reumatologia, Póvoa de varzim] – 1.019,28 €

Contrato nº 66 (2015)
Sanofi [Reunião “A vacinação no adulto” – Guarda] – 841,8 €

Contrato nº 67 (2015)
Sanofi [36º Congresso Português de Geriatria e 17º Congresso Port. de Gerontologia Social] – 750 €

Contrato nº 68 (2015)
Sanofi [XXXI Congresso de Pneumologia, Albufeira 05/08 de novembro de 2015] – 750 €

Contrato nº 69 (2015)
Sanofi [Reunião “A vacinação no adulto” – Leiria] – 652,06 €

Contrato nº 70 (2015)
Sanofi [Reunião “A vacinação no adulto” – Matosinhos] – 577 €

Contrato nº 71 (2015)
Sanofi [Reunião “A vacinação no adulto” – Coimbra] – 532,5 €

Contrato nº 72 (2015)
Sanofi [3rd ESCMID Conference on Vaccines] – 350 €

Contrato nº 73 (2015)
Teva Pharma [Teva Respiratory Forum] – 635 €

Contrato nº 74 (2016)
AstraZeneca [Congresso: American Thoracic Society 2016] – 3.912,59 €

Contrato nº 75 (2016)
AstraZeneca [Palestra “”DIA D NA DPOC] – 1.000 €

Contrato nº 76 (2016)
Merck Sharp & Dohme [Expert Input Forum Antibióticos] – 880 €

Contrato nº 77 (2016)
Merck Sharp & Dohme [Consultoria Expert Input Forum Antibióticos] – 800 €

Contrato nº 78 (2016)
Pfizer [Palestra e Moderação Dr. Filipe Froes] – 15.000 €

Contrato nº 79 (2016)
Pfizer [Palestras Dr. Filipe Froes] – 8.118 €

Contrato nº 80 (2016)
Pfizer [Palestras Dr. Filipe Froes, Fev e Março] – 5.781 €

Contrato nº 81 (2016)
Pfizer [Palestras Dr. Filipe Froes mês de Junho] – 4.870,8 €

Contrato nº 82 (2016)
Pfizer [Palestras Dr. Filipe Froes, IPR, APFH e Setúbal] – 3.690 €

Contrato nº 83 (2016)
Pfizer [Palestras Dr. Filipe Froes] – 3.690 €

Contrato nº 84 (2016)
Pfizer [Palestras Dr. Filipe Froes, èvora, Faro, Almada e Seixal] – 3.247,2 €

Contrato nº 85 (2016)
Pfizer [Palestra Dr. Filipe Froes, Congresso Nacional Pneumologia] – 1.230 €

Contrato nº 86 (2016)
Pfizer [Palestra Dr. Filipe Froes, Webinar] – 1.230 €

Contrato nº 87 (2016)
Pfizer [IX Encontro Nacional Pfizer Vaccines, Hotel Real Santa Eulália, Albufeira] – 361 €

Contrato nº 88 (2016)
Pfizer [Viagem, Palestra Reuniões Madeira] – 326,31 €

Contrato nº 89 (2016)
Teva Pharma [European Respiratory Society] – 2.500 €

Contrato nº 90 (2017)
A. Menarini [Boston Barcelona Lung Conference] – 1.008,2 €

Contrato nº 91 (2017)
A. Menarini [Air for All] – 77,4 €

Contrato nº 92 (2017)
Angelini Pharma [ATS 2017 International Conference] – 3.820 €

Contrato nº 93 (2017)
Astellas Farma [Formação Científica Micafungina] – 750 €

Contrato nº 94 (2017)
CTI Clinical Trial [Advisory Board – Bacterian Infection ESBL] – 1.050 €

Contrato nº 95 (2017)
Merck Sharp & Dohme [30th Annual Congress of the European Society of Intensive Care Medicine] – 2.051,34 €

Contrato nº 96 (2017)
Merck Sharp & Dohme [Gram-negative bacterial infections,05/05] – 990 €

Contrato nº 97 (2017)
Merck Sharp & Dohme [Reunião de Investigadores do ensaio clínico “”MK7655A-014″”, que decorreu em Budapeste (Hungria) de 15 a 17 de Novembro de 2016.] – 954,61 €

Contrato nº 98 (2017)
Merck Sharp & Dohme [EIF Antibióticos, Paço de Arcos] – 880 €

Contrato nº 99 (2017)
Pfizer [Palestras Dr. Filipe Froes, Évora, Lisboa, Porto e Braga] – 6.888 €

Contrato nº 100 (2017)
Pfizer [3 Palestras Dr. Filipe Froes, Porto, Pfizer e Lisboa] – 2.583 €

Contrato nº 101 (2017)
Pfizer [3 palestras Dr. Filipe Froes] – 2.583 €

Contrato nº 102 (2017)
Pfizer [X Encontro Nacional Pfizer, Real Santa Eulália Algarve, 12 a 14 Maio 2017] – 423 €

Contrato nº 103 (2017)
Teva Pharma [SC – DPOC, definição e tratamento] – 500 €

Contrato nº 104 (2017)
Teva Pharma [Sessão Clínica – DPOC, definição e tratamento] – 500 €

Contrato nº 105 (2017)
Teva Pharma [Sessão Clínica – “ACOS – Síndrome de Sobreposição Asma e DPOC”] – 500 €

Contrato nº 106 (2018)
BIAL [ACAAI 2018 – American College of Allergy Asthma & Immunology] – 3.501,21 €

Contrato nº 107 (2018)
BIAL [ACAAI 2018 – American College of Allergy Asthma & Immunology] – 3.501,21 €

Contrato nº 108 (2018)
Exigo Consultores [Painel de Peritos] – 1.000 €

Contrato nº 109 (2018)
Exigo Consultores [Painel de Peritos] – 1.000 €

Contrato nº 110 (2018)
Janssen Cilag [Gestão de infeções do trato respiratório do doente hematológico] – 1.230 €

Contrato nº 111 (2018)
Janssen Cilag [Gestão de infeções do trato respiratório do doente hematológico] – 1.230 €

Contrato nº 112 (2018)
Merck Sharp & Dohme [2018-RADB-104877 European Vaccines Advisory Board] – 3.250 €

Contrato nº 113 (2018)
Merck Sharp & Dohme [Program#/CAW 2017-RADB-104197, França] – 3.250 €

Contrato nº 114 (2018)
Merck Sharp & Dohme [2018-RCSA-104602_Vacc. Dig. Found. Project] – 2.970 €

Contrato nº 115 (2018)
Merck Sharp & Dohme [2018-RCSA-104602_Vacc. Dig. Found. Project] – 2.970 €

Contrato nº 116 (2018)
Merck Sharp & Dohme [38th International Symposium Intensive Care Emergency Medicine (ISICEM)] – 1.863,26 €

Contrato nº 117 (2018)
Merck Sharp & Dohme [Formacao Zerbaxa] – 770 €

Contrato nº 118 (2018)
Merck Sharp & Dohme [Formacao Zerbaxa] – 770 €

Contrato nº 119 (2018)
Merck Sharp & Dohme [Vaccines Academy] – 750 €

Contrato nº 120 (2018)
Merck Sharp & Dohme [Revisao do Guiao AMR para Jornalistas – 11/12/17] – 90 €

Contrato nº 121 (2018)
Pfizer [19 Palestras Dr. Filipe Froes] – 17.527,5 €

Contrato nº 122 (2018)
Pfizer [Congresso ERS 2018, Paris] – 1.667,22 €

Contrato nº 123 (2018)
Pfizer [Anti-infectives Meeting] – 1.230 €

Contrato nº 124 (2018)
Pfizer [11º Encontro Nacional Pfizer Vacinas] – 406 €

Contrato nº 125 (2018)
Pfizer [Anti-infectives Meeting] – 228,33 €

Contrato nº 126 (2018)
Pfizer [Reunião Regional de Enfermeiras Norte] – 167 €

Contrato nº 127 (2018)
Pfizer [Reunião Enfermeiras Centro] – 121,5 €

Contrato nº 128 (2018)
Pfizer [Reunião Regional de Enfermeiras SUL] – 106,5 €

Contrato nº 129 (2018)
Sanofi [ECCMID – The 28th European Congress of Clinical Microbiology and Infectious Diseases] – 2.006,58 €

Contrato nº 130 (2018)
Sanofi [Flu Summit] – 1.907,73 €

Contrato nº 131 (2018)
Sanofi [VaxigripTetra Speaker Bureau] – 1.600 €

Contrato nº 132 (2019)
AstraZeneca [Serviço de Palestrante] – 750 €

Contrato nº 133 (2019)
AstraZeneca [Reunião lançamento FASENRA – Bio-“”logic”” New Era, Centro de Congressos Convento S. Francisco – Coimbra] – 176,58 €

Contrato nº 134 (2019)
AstraZeneca [Reunião lançamento FASENRA – Bio-“”logic”” New Era, Centro de Congressos Convento S. Francisco – Coimbra] – 176,58 €

Contrato nº 135 (2019)
BIAL [CHEST Annual Meeting] – 4.980,25 €

Contrato nº 136 (2019)
BIAL [CHEST Annual Meeting] – 4.980,25 €

Contrato nº 137 (2019)
BIAL [Do Diagnóstico à terapêutica Palestra] – 922,5 €

Contrato nº 138 (2019)
BIAL [Do Diagnóstico à terapêutica Palestra] – 922,5 €

Contrato nº 139 (2019)
GlaxoSmithKline [Lançamento Trelegy – Treino de visita] – 1.230 €

Contrato nº 140 (2019)
GlaxoSmithKline [Lançamento Trelegy – Treino de visita] – 1.230 €

Contrato nº 141 (2019)
Janssen Cilag [Patrocínio] – 1.000 €

Contrato nº 142 (2019)
Merck Sharp & Dohme [2019-RADB-105397_ European Vaccines Advisory Board] – 3.250 €

Contrato nº 143 (2019)
Merck Sharp & Dohme [2019-EIF-105748_UCC/RCC Global EIF] – 2.500 €

Contrato nº 144 (2019)
Merck Sharp & Dohme [2019-EIF-105888_Global Critical Care EIF] – 2.500 €

Contrato nº 145 (2019)
Merck Sharp & Dohme [2019-EIF-105748_UCC/RCC Global EIF] – 2.500 €

Contrato nº 146 (2019)
Merck Sharp & Dohme [2019-EIF-105888_Global Critical Care EIF] – 2.500 €

Contrato nº 147 (2019)
Merck Sharp & Dohme [39th ISICEM] – 1.745,51 €

Contrato nº 148 (2019)
Merck Sharp & Dohme [Expert Input Forum Medical Affairs] – 1.100 €

Contrato nº 149 (2019)
Merck Sharp & Dohme [Expert Input Forum na área do Ceftolozano-Tazobact] – 1.100 €

Contrato nº 150 (2019)
Merck Sharp & Dohme [Expert Input Forum na área do Ceftolozano-Tazobact] – 1.100 €

Contrato nº 151 (2019)
Merck Sharp & Dohme [Simposio MSd -Cong.Nac.Medicina Intensiva] – 990 €

Contrato nº 152 (2019)
Merck Sharp & Dohme [Simposio MSd -Cong.Nac.Medicina Intensiva] – 990 €

Contrato nº 153 (2019)
Merck Sharp & Dohme [C2C_II Virtual Cong. Vacc webex 23 JAN 2019] – 750 €

Contrato nº 154 (2019)
Merck Sharp & Dohme [Vaccines Academy 2019] – 750 €

Contrato nº 155 (2019)
Merck Sharp & Dohme [Consultoria antibióticos] – 220 €

Contrato nº 156 (2019)
Pfizer [3 Palestras Dr. Filipe Froes, Junho e Setembro 2019] – 2.767,5 €

Contrato nº 157 (2019)
Pfizer [3 Palestras Dr. Filipe Froes] – 2.767,5 €

Contrato nº 158 (2019)
Pfizer [24th Infection and Sepsis Symposium, Porto – Ipanema Park Hotel, 7 março 2019] – 1.230 €

Contrato nº 159 (2019)
Pfizer [ERS 2019, Madrid 28 de Setembro a 2 de Outubro 2019] – 1.213,75 €

Contrato nº 160 (2019)
Pfizer [Video Doença Pneumocócica Dr. Filipe Froes] – 615 €

Contrato nº 161 (2019)
Pfizer [Estadias Norte Dr. Filipe Froes] – 259,87 €

Contrato nº 162 (2019)
Pfizer [Estadia Dr. Filipe Froes, Congresso Porto] – 248 €

Contrato nº 163 (2019)
Pfizer [Estadia Dr. Filipe Froes Congresso de Obesidade] – 145,06 €

Contrato nº 164 (2019)
Sanofi [Evento Expresso – Vacinas – Inovar, Financiar e Prevenir] – 891,75 €

Contrato nº 165 (2020)
AbbVie [PANDEMIA DA COVID-19] – 1.371,45 €

Contrato nº 166 (2020)
AbbVie [PANDEMIA DA COVID-19] – 1.371,45 €

Contrato nº 167 (2020)
AstraZeneca [Webinar Gestão da Doença Respiratória à Distância] – 1.000 €

Contrato nº 168 (2020)
AstraZeneca [Serviço de Palestrante] – 750 €

Contrato nº 169 (2020)
AstraZeneca [Serviço de Palestrante] – 750 €

Contrato nº 170 (2020)
AstraZeneca [PANDEMIC MEDICAL UPDATE] – 750 €

Contrato nº 171 (2020)
AstraZeneca [Serviço de Palestrante] – 750 €

Contrato nº 172 (2020)
AstraZeneca [Serviço de Palestrante] – 750 €

Contrato nº 173 (2020)
AstraZeneca [PANDEMIC MEDICAL UPDATE] – 750 €

Contrato nº 174 (2020)
AstraZeneca [Serviço de Palestrante] – 750 €

Contrato nº 175 (2020)
AstraZeneca [Serviço de Palestrante] – 750 €

Contrato nº 176 (2020)
BIAL [Do diagnóstico à terapêutica -Speaker/Palestrante] – 1.230 €

Contrato nº 177 (2020)
BIAL [Reunião virtual – Nova evidência e beneficio da dupla broncodilatação-Speaker/Palestrante (Evento BIAL)] – 922,5 €

Contrato nº 178 (2020)
BIAL [Reunião virtual – Nova evidência e beneficio da dupla broncodilatação-Speaker/Palestrante (Evento BIAL)] – 922,5 €

Contrato nº 179 (2020)
BIAL [CHEST 2020 – The American College of Chest Physicians Annual Meeting] – 270 €

Contrato nº 180 (2020)
BIAL [CHEST 2020 – The American College of Chest Physicians Annual Meeting] – 270 €

Contrato nº 181 (2020)
BIAL [Workshop RX Tórax] – 145,2 €

Contrato nº 182 (2020)
BIAL [Workshop RX Tórax] – 145,2 €

Contrato nº 183 (2020)
Boehringer Ingelheim [Sessão de esclarecimento interno sobre a COVID-19 | BI] – 1.080 €

Contrato nº 184 (2020)
Daiichi Sankyo [WEBINAR ¿ Doente de Risco Cardiovascular e a COVID-19] – 2.000 €

Contrato nº 185 (2020)
Gilead Sciences [Webinar “”Avanços no tratamento antiviral da COVID-19 Parte II””, Plataforma Virtual, 29 out] – 1.230 €

Contrato nº 186 (2020)
Gilead Sciences [Webinar “”Avanços no tratamento antiviral da COVID-19: Remdesivir, o primeiro tratamento aprovado”” – 16 jul] – 1.230 €

Contrato nº 187 (2020)
Gilead Sciences [Webinar “”Avanços no tratamento antiviral da COVID-19 Parte II””, Plataforma Virtual, 29 out] – 1.230 €

Contrato nº 188 (2020)
Gilead Sciences [Advisory Board COVID-19 & Remdesivir; 24 de junho de 2020; virtual] – 1.082,4 €

Contrato nº 189 (2020)
Gilead Sciences [Advisory Board COVID-19 & Remdesivir; 4 de junho de 2020; virtual] – 1.082,4 €

Contrato nº 190 (2020)
Gilead Sciences [Advisory Board COVID-19 & Remdesivir; 4 de junho de 2020; virtual] – 1.082,4 €

Contrato nº 191 (2020)
Gilead Sciences [Advisory Board COVID-19 & Remdesivir; 24 de junho de 2020; virtual] – 1.082,4 €

Contrato nº 192 (2020)
GlaxoSmithKline [Workshop Relvar – Funchal – 19 novembro 2019] – 1.454,51 €

Contrato nº 193 (2020)
GlaxoSmithKline [ATS 2020] – 142 €

Contrato nº 194 (2020)
GlaxoSmithKline [ATS 2020] – 142 €

Contrato nº 195 (2020)
Lundbeck [Formação Interna COVID 19] – 923 €

Contrato nº 196 (2020)
Lundbeck [Formação Interna COVID 19] – 923 €

Contrato nº 197 (2020)
Merck Sharp & Dohme [Vaccines Advisory Board 2019-RADB-105486] – 2.500 €

Contrato nº 198 (2020)
Merck Sharp & Dohme [EMEAC Regional Vaccines – 2020-RADB-106915] – 1.320 €

Contrato nº 199 (2020)
Merck Sharp & Dohme [EMEAC Regional Vaccines – 2020-RADB-106915] – 1.320 €

Contrato nº 200 (2020)
Merck Sharp & Dohme [EIF Vacinacao] – 1.100 €

Contrato nº 201 (2020)
Sanofi [Towards Improvement of Seasonal Influenza Vaccination: Rationale and Impact of Quadrivalent Influenza Vaccine Implementation – QIV Masterclass Meeting] – 1.664,28 €

Contrato nº 202 (2020)
Sanofi [Projeto Epidemiologia e carga da gripe em Portugal] – 1.599 €

Contrato nº 203 (2020)
Sanofi [Congresso Português de Cardiologia] – 1.338,24 €

Contrato nº 204 (2020)
Sanofi [III Simpósio do GESCAT (Grupo de Estudos de Trombose Associada ao Cancro)] – 1.070,1 €

Contrato nº 205 (2020)
Tecnifar [Prestação de Serviços] – 1.230 €

Contrato nº 206 (2021)
AstraZeneca [LAAB Advisory Board] – 1.000 €

Contrato nº 207 (2021)
AstraZeneca [LAAB Advisory Board] – 1.000 €

Contrato nº 208 (2021)
Bayer [Covidado à conversa com sobre pandemia e vacinas] – 750 €

Contrato nº 209 (2021)
BIAL [Workshop RX Tórax Palestra] – 922,5 €

Contrato nº 210 (2021)
BIAL [Nova abordagem no tratamento dos doentes com DPOC sintomático Palestra] – 922,5 €

Contrato nº 211 (2021)
BIAL [CHEST Annual Meeting] – 755 €

Contrato nº 212 (2021)
BIAL [CHEST Annual Meeting] – 755 €

Contrato nº 213 (2021)
BIAL [Descontinuação de ICS na DPOC?] – 500 €

Contrato nº 214 (2021)
BIAL [Descontinuação de ICS na DPOC?] – 500 €

Contrato nº 215 (2021)
Boehringer Ingelheim [Palestra 2.º Fórum Respiratório do Sul] – 1.080 €

Contrato nº 216 (2021)
Boehringer Ingelheim [Palestra 2.º Fórum Respiratório do Sul] – 1.080 €

Contrato nº 217 (2021)
Boehringer Ingelheim [ATS 2021] – 773,14 €

Contrato nº 218 (2021)
Gilead Sciences [Webinar ¿Avanços no tratamento antiviral da COVID-19 Parte III, Virtual – 4 fev] – 1.845 €

Contrato nº 219 (2021)
Gilead Sciences [Meet the expert: insights from clinical practice] – 676,5 €

Contrato nº 220 (2021)
Gilead Sciences [Conversations on COVID-19: what’s next on COVID-19?, 13 de outubro] – 676,5 €

Contrato nº 221 (2021)
Gilead Sciences [Conversations on COVID-19: what’s next on COVID-19?, 13 de outubro] – 676,5 €

Contrato nº 222 (2021)
Gilead Sciences [Meet the expert: insights from clinical practice] – 676,5 €

Contrato nº 223 (2021)
Gilead Sciences [ECCMID 2021 – 09/07/2021 – 12/07/2021 – VIRTUAL] – 459 €

Contrato nº 224 (2021)
Gilead Sciences [ECCMID 2021 – 09/07/2021 – 12/07/2021 – VIRTUAL] – 459 €

Contrato nº 225 (2021)
GlaxoSmithKline [GSK Led Meeting] – 1.033,2 €

Contrato nº 226 (2021)
GlaxoSmithKline [Formação para staff GSK – 12JAN2021] – 774,9 €

Contrato nº 227 (2021)
Lilly [Portugal TownHall Q2] – 738 €

Contrato nº 228 (2021)
Merck Sharp & Dohme [ID Clinical Cases – Inf Bact Gram-Negativo] – 1.540 €

Contrato nº 229 (2021)
Merck Sharp & Dohme [2021-REIF-107753 – EIF] – 1.320 €

Contrato nº 230 (2021)
Merck Sharp & Dohme [2021-REIF-107753 – EIF] – 1.320 €

Contrato nº 231 (2021)
Merck Sharp & Dohme [2021-RADB-108200 PneumoVacAdBoard] – 1.155 €

Contrato nº 232 (2021)
Merck Sharp & Dohme [2021-REIF-108357 EUCAN Chronic Cough] – 1.155 €

Contrato nº 233 (2021)
Merck Sharp & Dohme [2020-RADB-106869 EU Pneumococcal Vaccines AdBd] – 1.155 €

Contrato nº 234 (2021)
Merck Sharp & Dohme [2021-RADB-108200 PneumoVacAdBoard] – 1.155 €

Contrato nº 235 (2021)
Merck Sharp & Dohme [2021-REIF-108357 EUCAN Chronic Cough] – 1.155 €

Contrato nº 236 (2021)
Merck Sharp & Dohme [EIF Pneumo no Adulto] – 1.100 €

Contrato nº 237 (2021)
Merck Sharp & Dohme [EIF Tosse Cronica] – 1.100 €

Contrato nº 238 (2021)
Merck Sharp & Dohme [EIF COVID 19] – 1.100 €

Contrato nº 239 (2021)
Merck Sharp & Dohme [EIF Pneumo EM2101-0016408 18/01/2021] – 1.100 €

Contrato nº 240 (2021)
Merck Sharp & Dohme [Health4Us] – 1.100 €

Contrato nº 241 (2021)
Merck Sharp & Dohme [EIF Gram-Negativos] – 1.100 €

Contrato nº 242 (2021)
Merck Sharp & Dohme [EIF eVAP] – 1.100 €

Contrato nº 243 (2021)
Merck Sharp & Dohme [EIF Pneumo no Adulto] – 1.100 €

Contrato nº 244 (2021)
Merck Sharp & Dohme [EIF eVAP] – 1.100 €

Contrato nº 245 (2021)
Merck Sharp & Dohme [2021-RADB-108131 RegVacAdBd 7e8-06-2021] – 990 €

Contrato nº 246 (2021)
Merck Sharp & Dohme [Acute Care Virtual Congress – Pneumonia Nosocomial] – 990 €

Contrato nº 247 (2021)
Merck Sharp & Dohme [2021-RADB-108131 RegVacAdBd 7e8-06-2021] – 990 €

Contrato nº 248 (2021)
Novartis Farma [Prestação de serviços] – 704,18 €

Contrato nº 249 (2021)
Pfizer [webinar Desafios na Gestão Clínica da Antibioterapia] – 1.537,5 €

Contrato nº 250 (2021)
Pfizer [Palestras Prof Filipe Froes, 14 º Encontro Pfizer Vacinas] – 1.500 €

Contrato nº 251 (2021)
Pfizer [Impact of the Global Pandemic] – 1.500 €

Contrato nº 252 (2021)
Pfizer [Palestras Prof Filipe Froes, 14 º Encontro Pfizer Vacinas] – 1.500 €

Contrato nº 253 (2021)
Pfizer [Webinar Pfizer “Gestão das Infecções Fúngicas Invasivas”] – 1.250 €

Contrato nº 254 (2021)
Pfizer [Palestra Prof Filipe Froes 7º Congresso Beira Interior] – 750 €

Contrato nº 255 (2021)
Pfizer [Palestra Prof. Filipe Froes, 14º Congresso Nacional do Idoso] – 750 €

Contrato nº 256 (2021)
Pfizer [Palestra Prof Filipe Froes 7º Congresso Beira Interior] – 750 €

Contrato nº 257 (2021)
Pfizer [Palestra Prof. Filipe Froes, 14º Congresso Nacional do Idoso] – 750 €

Contrato nº 258 (2021)
Pfizer [Asia Meeting] – 724,43 €

Contrato nº 259 (2021)
Pfizer [14º Encontro Nacional Pfizer Vacinas] – 592 €

Contrato nº 260 (2021)
Pfizer [14º Encontro Nacional Pfizer Vacinas] – 592 €

Contrato nº 261 (2021)
Sanofi [Estudo de carga de doença I] – 1.248,45 €

Contrato nº 262 (2021)
Sanofi [Light on Vax Ibéria – 4º Edição] – 535,05 €

Contrato nº 263 (2021)
Sanofi [Light on Vax Ibéria – 4º Edição] – 535,05 €

Contrato nº 264 (2022)
AstraZeneca [Advisory Board LAAB Infectious Disease Portugal] – 1.000 €

Contrato nº 265 (2022)
AstraZeneca [V&I Scientific Internal Training May/Jun 2022] – 1.000 €

Contrato nº 266 (2022)
AstraZeneca [Advisory Board LAAB Nephro Portugal] – 1.000 €

Contrato nº 267 (2022)
AstraZeneca [V&I Scientific Internal Training May/Jun 2022] – 1.000 €

Contrato nº 268 (2022)
AstraZeneca [Advisory Board LAAB Infectious Disease Portugal] – 1.000 €

Contrato nº 269 (2022)
AstraZeneca [Advisory Board LAAB Nephro Portugal] – 1.000 €

Contrato nº 270 (2022)
AstraZeneca [Gravação Vídeo] – 250 €

Contrato nº 271 (2022)
Bayer [Reunião Interna] – 922,5 €

Contrato nº 272 (2022)
Ferraz Lynce [Sessão Científica Meet the Experts / Morrer de Asma] – 850 €

Contrato nº 273 (2022)
Gilead Sciences [Reuniões de Consultoria RDV] – 1.832,7 €

Contrato nº 274 (2022)
Gilead Sciences [Webinar Avanços no tratamento antiviral da COVID-19 – Veklury pelos especialistas, 17 fev 2022] – 1.150,05 €

Contrato nº 275 (2022)
GlaxoSmithKline [Mesa Redonda – Lisboa- 25 Nov 2021] – 552,2 €

Contrato nº 276 (2022)
Merck Sharp & Dohme [ISPPD – 12th International Symposium on Pneumococci and Pneumococcal Diseases] – 3.924,36 €

Contrato nº 277 (2022)
Merck Sharp & Dohme [ISPPD – 12th International Symposium on Pneumococci and Pneumococcal Diseases] – 3.924,36 €

Contrato nº 278 (2022)
Merck Sharp & Dohme [2022-RGIM-109672 EMEAC Chronic Cough Group Input M] – 2.500 €

Contrato nº 279 (2022)
Merck Sharp & Dohme [2022-RGIM-109274] – 2.500 €

Contrato nº 280 (2022)
Merck Sharp & Dohme [2022-RGIM-109274] – 2.500 €

Contrato nº 281 (2022)
Merck Sharp & Dohme [EIF Covid-19] – 1.100 €

Contrato nº 282 (2022)
Merck Sharp & Dohme [EIF Covid-19] – 1.100 €

Contrato nº 283 (2022)
Merck Sharp & Dohme [EIF Pneumo Adulto] – 1.100 €

Contrato nº 284 (2022)
Merck Sharp & Dohme [Webinar Vaxneuvance] – 990 €

Contrato nº 285 (2022)
Merck Sharp & Dohme [Consultoria ID Clinical Cases e reunião de votação IDCC] – 880 €

Contrato nº 286 (2022)
Merck Sharp & Dohme [Consultoria ID Clinical Cases e reunião de votação IDCC] – 880 €

Contrato nº 287 (2022)
Merck Sharp & Dohme [27º Simpósio de Infecção e Sepsis] – 282 €

Contrato nº 288 (2022)
Merck Sharp & Dohme [27º Simpósio de Infecção e Sepsis] – 282 €

Contrato nº 289 (2022)
Merck Sharp & Dohme [38º Congresso Pneumologia] – 67,39 €

Contrato nº 290 (2022)
Novartis Farma [Symmetry Session I] – 1.100 €

Contrato nº 291 (2022)
Pfizer [2 Palestras Prof. Filipe Froes, GRESP e SPP] – 1.500 €

Contrato nº 292 (2022)
Roche [Evento Internacional] – 1.600 €

Contrato nº 293 (2022)
Sanofi [Fluzone HD Flublok Medical Payer Advisory Board] – 2.514 €

Contrato nº 294 (2022)
Sanofi [17as. Jornadas de Pneumologia em MF dos Açores e Continente – Simpósio FLU] – 1.248,45 €

Contrato nº 295 (2022)
Sanofi [15ªs. Jornadas de Prevenção do Risco Cardiovascular para MF – Simpósio] – 1.177,11 €

Contrato nº 296 (2022)
Sanofi [14º CONGRESSO NACIONAL DO IDOSO, GERIATRIA 2021] – 1.070,1 €

Contrato nº 297 (2022)
Sanofi [32ªs Jornadas de Medicina Familiar da Madeira e Continente] – 848,09 €

Contrato nº 298 (2022)
Sanofi [12as Jornadas de Pneumologia do Algarve para Medicina Familiar] – 803,19 €

Contrato nº 299 (2022)
Sanofi [41º Congresso Português de Geriatria e Gerontologia] – 713,4 €

Contrato nº 300 (2023)
AstraZeneca [Congresso ECCMID 2023] – 2.561,28 €

Contrato nº 301 (2023)
AstraZeneca [Congresso ECCMID 2023] – 2.561,28 €

Contrato nº 302 (2023)
AstraZeneca [Scientific ExChange Meeting at ECCMID 2023] – 1.200 €

Contrato nº 303 (2023)
AstraZeneca [Scientific ExChange Meeting at ECCMID 2023] – 1.200 €

Contrato nº 304 (2023)
AstraZeneca [AZ COPD Forum on the Road – Reunião Lisboa] – 1.000 €

Contrato nº 305 (2023)
AstraZeneca [Simpósio Patient Care 2023] – 1.000 €

Contrato nº 306 (2023)
AstraZeneca [Simpósio Patient Care 2023] – 1.000 €

Contrato nº 307 (2023)
AstraZeneca [AZ COPD Forum on the Road – Reunião Lisboa] – 1.000 €

Contrato nº 308 (2023)
AstraZeneca [Sessão lançamento Evusheld – Tixagevimab/Cilgavimab Internal Scientific Training] – 750 €

Contrato nº 309 (2023)
AstraZeneca [Reunião ECCMID 2023: COVID19 Unmet Need] – 76,22 €

Contrato nº 310 (2023)
AstraZeneca [Reunião ECCMID 2023: COVID19 Unmet Need] – 76,22 €

Contrato nº 311 (2023)
BIAL [Congresso Pneumologia do Norte 2023-Palestra Dr. Filipe Froes Simpósio Meet the Professor 10 março 2023] – 1.377,6 €

Contrato nº 312 (2023)
LEO Farmacêuticos [Webinar Otimização da Tromboprofilaxia com HBPM em doentes com pneumonia COVID-19] – 1.000 €

Contrato nº 313 (2023)
Merck Sharp & Dohme [42st ISICEM – International Symposium on Intensive Care Emergency Medicine] – 2.112,53 €

Contrato nº 314 (2023)
Merck Sharp & Dohme [Reunioes Doenca Pneumococica] – 1.980 €

Contrato nº 315 (2023)
Merck Sharp & Dohme [Reunioes Doenca Pneumococica Lisboa e Coimbra 2023] – 1.980 €

Contrato nº 316 (2023)
Merck Sharp & Dohme [COVID-19 EUCAN MER Expert Input Forum] – 1.100 €

Contrato nº 317 (2023)
Merck Sharp & Dohme [14º Congresso de Pneumologia do Centro-Ib.] – 990 €

Contrato nº 318 (2023)
Merck Sharp & Dohme [Revisão dos casos clínicos, Junho 2023] – 990 €

Contrato nº 319 (2023)
Merck Sharp & Dohme [Simposio CongPneumoNorte] – 990 €

Contrato nº 320 (2023)
Merck Sharp & Dohme [Reunião Vaxneuvance Braga – Prevenção da Doença Pneumocócica] – 609,58 €

Contrato nº 321 (2023)
Merck Sharp & Dohme [ID Clinical Cases] – 550 €

Contrato nº 322 (2023)
Merck Sharp & Dohme [XXX Congresso de Pneumologia do Norte] – 180 €

Contrato nº 323 (2023)
Merck Sharp & Dohme [Reunião Vaxneuvance Porto – Prevenção da Doença Pneumocócica] – 133,1 €

Contrato nº 324 (2023)
Merck Sharp & Dohme [14º Congresso de Pneumologia Centro Ibérico 2023] – 123,5 €

N.D. A descrição, entre aspas, é aquela que consta no Portal da Transparência e Publicidade. No caso de empresas subsidiárias de farmacêuticas, optou-se por as agregar e atribuir o apoio (e relação comercial) à empresa-mãe.

Agosto 19, 2023
Lockdowns: Tese de doutoramento do director-geral da Saúde mostra números desastrosos em doentes não-covid

Apresentado de forma discreta em Washington na Primavera deste ano, o doutoramento de André Peralta Santos – que está a ter uma meteórica ascensão para a cúpula da Direcção-Geral da Saúde, ocupando neste momento o posto que era de Graça Freitas, de forma interina, enquanto decorre um concurso onde é o principal favorito – mostra que, durante a pandemia da covid-19, os lockdowns foram desastrosos para os doentes com outras patologias. Apesar de uma redução nos internamentos, que até poderia beneficiar os doentes pela menor pressão sobre as equipas hospitalares, na verdade a taxa de letalidade aumentou significativamente, chegando a duplicar em doentes com outras infecções respiratórias ou problemas digestivos. Embora muito parca em interpretações, a tese de Peralta Santos, de apenas 116 páginas, revela também que, afinal, metade dos óbitos atribuídos à covid-19 terão ocorrido fora dos hospitais, algo estranho para uma doença que, em condições graves, necessita sempre de medicação e assistência hospitalar.

A tese de doutoramento de André Peralta Santos, o actual director-general interino da Saúde, apresentada em Abril passado na Universidade de Washington mostra um cenário desastroso para os doentes não-covid tratados em hospitais públicos durante os dois lockdowns impostos pelo Governo no segundo trimestre de 2020 e nos primeiros quatro meses de 2021.

Apesar de se ter conseguido o efeito de aliviar o fluxo de doentes, supostamente para direccionar meios para tratar doentes com covid-19, a taxa de mortalidade aumentou significativamente para as outras patologias, sobretudo no lockdown entre Janeiro e Abril de 2021.

Com base em dados do Ministério da Saúde, Peralta Santos – que ocupara o cargo de director dos Serviços de Informação e Análise da Direcção-Geral da Saúde (DGS) entre Setembro de 2020 e Outubro de 2021, antes de sair para concluir o doutoramento nos Estados Unidos – analisou mais de 2,5 milhões de episódios de internamentos clínicos em 41 hospitais do SNS desde 2018. E comparou as hospitalizações e a taxa de mortalidade hospitalar no período anterior à pandemia com o primeiro lockdown (Março a Maio de 2020), o segundo lockdown (Janeiro a Abril de 2021) e o período entres essas duas restrições.

O objectivo neste capítulo – um dos quatro que compõe a tese de apenas 116 páginas, incluindo bibliografia e introduções – era perceber o impacte resultante da prioridade concedida aos doentes com covid-19 em detrimento do tratamento de doentes com outras patologias.

Recorde-se que, no ano passado, o PÁGINA UM já detectara, com base nos dados do Portal da Transparência do SNS, que a pandemia trouxera um “pandemónio” aos hospitais, com aumentos generalizados das taxas de mortalidade hospitalar, mesmo nas alas não-covid, isto apesar da redução significativa nos internamentos. Em Maio do ano passado, o PÁGINA UM também constatara que durante 2020 e 2021 – os dois primeiros anos da pandemia – tinham sido contabilizados quase menos 280 mil pessoas internadas do que nos dois anos anteriores (2018 e 2019), e mesmo considerando que a covid-19, que só surgiu no final do primeiro trimestre de 2020, contribuiu com 57.227 internados entre Fevereiro de 2020 e Dezembro de 2021.

André Peralta-Santos, actual director-geral interino da Saúde.

A análise de André Peralta Santos, embora parca em considerações, chega às mesmas conclusões já alcançadas pelo PÁGINA UM – mas nunca assumidas pela DGS nem pelo Governo –, salientando que, “no geral, o número médio de episódios de internamento por mês diminuiu durante o lockdown de Março a Maio de 2020, o que foi consistente em todos os grupos etários, sexos e condições” das diversas patologias da CID-10 [10ª revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde], ocorrendo o mesmo entre Janeiro e Abril de 2021. Entre os dois lockdowns, Peralta Santos concluiu que o efeito não foi tão relevante.

Apesar de supostamente mais aliviados, os serviços hospitalares não-covid tiveram, contudo, um desempenho desastroso. Embora sem adjectivar esse impacte, Peralta Santos conclui que ajustando a análise por grupo etário, sexo e diagnóstico (por grupo de doenças), os cuidados hospitalares diminuíram em 22% devido ao efeito imediato do primeiro lockdown, e em 35% durante o segundo lockdown, mas a taxa de letalidade nos doentes não-covid subiu 17% no primeiro lockdown, 15% durante o período entre os dois lockdowns, e aumentou espantosamente 62% durante o segundo lockdown.

Ainda de acordo com as análises de Peralta Santos – o candidato mais bem posicionado para suceder, em definitivo, na liderança da DGS –, “durante o primeiro lockdown, o aumento na taxa de letalidade hospitalar (CFR) foi maior entre os pacientes internados por condições do sistema digestivo”, com um aumento de 55%, e por “doenças do sistema circulatório”, com um aumento de 21%.

Tese de doutoramento está registada desde Abril deste ano na Universidade de Washington

O desempenho hospitalar ainda foi pior durante o segundo lockdown, nos primeiros quatro meses de 2021. Peralta Santos aponta que, neste período, o crescimento da letalidade hospitalar (não-covid) chegou aos 48% “para pacientes com doenças circulatórias, aumento[u] 97% para pacientes internados com condições respiratórias, [registou um] aumento de 99% para pacientes internados com condições digestivas, [contabilizou um] aumento de 77% para pacientes internados com condições geniturinárias, [apresentou um] aumento de 252% para pacientes internados com doenças musculoesqueléticas e [teve ainda um] aumento de 50% para pacientes internados com outras doenças infecciosas.”

Numa análise estratificada por idades, Peralta Santos também identificou – embora tenha sido, estranhamente, parco em interpretações ou comentários – substanciais aumentos de letalidade a partir dos 25 anos em doentes não-covid internados em hospitais sobretudo durante o segundo lockdown. No caso do grupo etário dos 25 aos 44 anos, a taxa de letalidade aumentou 80% entre Janeiro e Abril de 2021, registando uma subida de 56% na faixa etária dos 45 aos 64 anos, e de 61% para os maiores de 65 anos.

Ao invés de procurar encontrar hipóteses para este agravamento da mortalidade hospitalar nas alas não-covid, o actual director-geral interino da DGS apenas apresentou, na sua tese, hipóteses puramente especulativas sem se basear em dados. Para Peralta Santos, a letalidade terá aumentado, sobretudo no segundo lockdown, não por via de um défice nos cuidados primários ao longo do primeiro ano da pandemia (que foi evidente, por força da suspensão de consultas e diagnósticos), mas porque “apenas os pacientes não relacionados à covid-19 mais graves foram admitidos em hospitais” ou porque “houve um deslocamento do local de morte do hospital para instalações de cuidados de longo prazo e residências.”

Para confirmar estas hipóteses – que carecem de qualquer sustentação de dados na tese de doutoramento – mostrar-se-ia necessária uma análise subsequente às comorbilidades dos internados nas alas não-covid e uma análise à mortalidade total (e fora de meio hospitalar), que como se sabe também aumentou consideravelmente até finais de 2022. Peralta Santos não fez nenhuma destas análises na sua tese.

Além de tudo isto, um dos dados mais desconcertantes desta tese de doutoramento de André Peralta Santos acaba também por ser a admissão de que os óbitos atribuídos à covid-19 pelas autoridades de saúde portuguesas terão sido fortemente inflacionados.

De acordo com um diagrama inserido na página 60 da sua tese, o director-geral da Saúde aponta para a contabilização de 11.170 óbitos por covid-19 em meio hospitalar até Abril de 2022, embora os dados oficiais registassem um número de mortes acima dos 22.300.

Aposta integral na covid-19 teve consequências dramáticas nas outras doenças, apesar do Governo nunca ter desejado aprofundar a investigação sobre esses efeitos, designadamente no excesso de mortalidade total.

Para uma doença que causa, em casos fatais, grave insuficiência respiratória e necessidades de medicação e cuidados médicos, algo não bate certo quando os dados do doutoramento do próprio director-geral da Saúde assume que metade dos óbitos por covid-19 sucederam em casa ou em lares sem assistência médica condigna.

O PÁGINA UM tentou obter comentários e explicações de André Peralta Santos sobre a sua própria tese de doutoramento – que se encontra disponível apenas no site da Universidade de Washington. Porém, o director-geral da Saúde – que nunca fez menção pública sequer ao tema da sua tese – nem sequer reagiu. Peralta Santos apresenta-se, na rede social X, como “médico e cientista”. Aparentemente, não aprecia dar explicações sobre os seus trabalhos científicos.

Agosto 16, 2023
JMJ em Lisboa: “voaram” 614 mil euros para reforço da limpeza durante três semanas, mas lixo nem aumentou

Enquanto a autarquia de Loures tratou do lixo da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) com a “prata da casa”, já o município liderado por Carlos Moedas decidiu contratar a “peso de ouro” três centenas de cantoneiros a uma empresa de trabalho temporário, e durante quase três semanas. Custo total da operação: 614.119,32 euros, IVA incluído. O contrato com a Talenter só foi divulgado um dia depois do fim da JMJ, mesmo se começou no dia 24 de Julho, terminando formalmente na passada sexta-feira. E gastar todo este dinheiro do erário público parece ter sido muito mais fácil à autarquia de Lisboa do que indicar ao PÁGINA UM onde se poderiam ver os cantoneiros contratados, cada um, a 108 euros por turno diário. A Valorsul veio entretanto dizer que não houve aumento do fluxo de lixo indiferenciado, e apenas um crescimento de 11 toneladas de plástico e metais nos ecopontos.

O contrato de reforço da limpeza urbana durante a Jornada Mundial da Juventude, que levou a Câmara Municipal de Lisboa a pagar mais de 614 mil euros à Talenter, uma empresa de recrutamento de trabalho temporário, terminou apenas na última sexta-feira, mas o PÁGINA UM nunca conseguiu que a autarquia indicasse onde, em concreto (horas e ruas), se pudesse observar alguns daqueles trabalhadores a exercerem funções.

Na semana passada foram quatro dias de perguntas e “buscas” por alguns dos 300 cantoneiros temporários contratados pelo município liderado por Carlos Moedas, mas nem o gabinete de comunicação da autarquia nem o gabinete do vice-presidente, Filipe Anacoreta Correia, se mostraram interessados em mostrar que houve mesmo trabalho realizado ao longo da última semana pelos cantoneiros da Talenter. Cada um dos trabalhadores temporários – que alegadamente cessaram funções apenas na sexta-feira passada – custou ao erário público quase 108 euros por cada turno diário, correspondendo a quase 13,5 euros por hora.

De acordo com o contrato apenas publicado no Portal Base em 7 deste mês, no dia a seguir ao fim da Jornada Mundial da Juventude, a Talenter comprometeu-se a fornecer trabalhadores para reforço das equipas do Departamento de Higiene Urbana entre 24 de Julho e 11 de Agosto. Ou seja, um contrato de 19 dias, apesar do evento apenas se ter realizado durante seis dias. Contudo, a empresa refere na sua página do Facebook – onde colocou dois posts sobre este contrato, nos dias 1 e 3 de Agosto – que disponibilizou 400 trabalhadores.

Significa assim que o custo total deste reforço da limpeza urbanos rondou os 32.315 euros em cada dia, pelo que se o fornecimento de trabalhadores se tivesse registado apenas em sete dias – visto que após o regresso do Papa ao Vaticano houve uma debandada geral de peregrinos –, o custo para o erário público apenas atingiria os 226 mil euros – porquanto, quase 390 mil euros a menos.

No caderno de encargo do concurso público – para o qual se candidataram quatro empresas, sendo que três eram de trabalho temporário e apenas uma (Suma) trabalha na área dos resíduos – surge referido que a “prestação de serviços terá lugar na cidade de Lisboa, designadamente nos locais onde decorram atividades no âmbito da JMJ”, tendo ficado ainda estipulado o número de trabalhadores: 300.

Sob a supervisão da Divisão de Higiene Urbana da autarquia, no caderno de encargos ficou definido que esses cantoneiros de limpezas seriam distribuídos em três turnos de oito horas: 75 trabalhadores temporários entre as 8 e as 17 horas; outros 75 entre as 17 e as 2 horas da manhã e mais 150 trabalhadores entre as 22 e as 7 horas da manhã. Toda a coordenação e fiscalização, incluindo a verificação da qualidade do serviço e do fardamento e equipamentos de protecção, estavam sob alçada da Câmara Municipal de Lisboa. A autarquia poderia mesmo exigir a substituição de cantoneiros temporários que não apresentassem qualidade e também exigir indemnizações à Talenter por ausências de trabalhadores.

Contudo, uma coisa é o contrato, outra foi o que sucedeu na hora de o PÁGINA UM querer ver os cantoneiros temporários contratados pela autarquia de Lisboa ao longo da semana passada – logo a seguir a ser detectado o contrato de reforço da limpeza. A autarquia fechou-se em copas.

Uma primeira mensagem de correio electrónico na madrugada da terça-feira passada para o gabinete do vice-presidente da autarquia lisboeta, Filipe Anacoreta Correia, não obteve resposta. Nessa missiva questionava-se sobre “a necessidade de reforçar a recolha de RSU [resíduos sólidos urbanos] mais de uma semana antes do início da JMJ e mais cinco dias depois do seu término” e solicitava-se ainda que fossem indicados locais onde se pudessem “observar várias equipas da empresa [Talenter] em funções até à próxima sexta-feira.” Um segundo e-mail, a reiterar o pedido, foi enviado pela manhã de quarta-feira.

Apesar de um enorme fluxo de peregrinos durante a Jornada Mundial da Juventude, a quantidade de resíduos indiferenciados manteve-se estável. E o comportamento cívico dos jovens, mormente na limpeza, foi também um dos destaques.

Somente na quinta-feira de manhã, a autarquia de Lisboa reagiu, através do Departamento de Marca e Comunicação. Numa longa mensagem, o município da capital justificou a contratação dos 300 cantoneiros por alegadamente a estrutura municipal de limpeza urbana estar “dimensionada para a população residente (cerca de 500.000 cidadãos)”, pelo que “mostrou-se essencial definir um modelo capaz de lidar com um aumento populacional significativo, inerente à JMJ.”

Acrescentando também que se “antecipou um modelo de suporte do serviço de limpeza urbana e de remoção de resíduos, por forma a servir convenientemente os visitantes e especialmente os residentes locais”, e se privilegiou “sempre a sustentabilidade ambiental”, incentivando “a máxima separação possível”, o que, “naturalmente, acrescentou complexidade à operação.”

Embora não apresentando qualquer estudo, análise ou relatório que justificasse a necessidade de uma contratação tão avultada, nem como se chegou ao número de 300 cantoneiros, a mesma fonte da autarquia afiançou que o “planeamento foi realizado ao longo de vários meses e coordenado com os demais serviços municipais e as 24 juntas de freguesia da cidade”. Além de outros considerandos, o município garante que “durante o período de 24 de julho a 7 agosto, a empresa contratualizada [Talenter] participou na distribuição de mais de 11.000 contentores, na limpeza dos principais locais de passagem dos peregrinos – uma medida imprescindível para garantir uma via pública salubre e transitável – e na manutenção dos espaços dos eventos.”

Porém, quanto ao pedido em concreto do PÁGINA UM – isto é, visualizar e comprovar a existência de equipas da Talenter ainda a trabalhar durante a passada semana, em cumprimento de um contrato público ainda em vigor e que implicava um pagamento diário de 32.315 euros –, o Departamento de Comunicação da autarquia nada disse. E o PÁGINA UM insistiu de novo.

E continuou o jogo do rato e do gato.

Salientando-se que não houvera resposta ao pedido principal, o PÁGINA UM perguntou em concreto, pelas 15:09 horas da passada quinta-feira, onde se poderiam encontrar esses trabalhadores temporários. E pedia-se também se houvera negociações com os funcionários camarários de limpeza urbana para a eventual realização de horas extraordinárias antes da opção por um concurso público que levou à contratação da Talenter, e que implicou a contratação de cantoneiros a 108 euros em cada turno.

A resposta da autarquia chegou pelas 17:50 horas: o Departamento de Comunicação da autarquia acrescentou apenas que, estando o contrato “em vigor até esta sexta-feira (…) os trabalhadores contratados estão ao serviço até essa data em vários locais da cidade”.

Talenter, a empresa de trabalho temporário que terá disponibilizado 300 cantoneiros para reforço da limpeza urbana em Lisboa, colocou no Facebook duas fotos das suas equipas, mas a autarquia de Lisboa não quis apresentar nenhuma ao PÁGINA UM ao longo de quatro dias.

Pelas 18:27 horas, o PÁGINA UM insistiu em saber os locais em concreto; que fossem indicados três. A resposta só veio pelas 21:47 horas desse dia, quinta-feira. Numa curta mensagem, o Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Lisboa informava que “alguns dos locais em que amanhã, sexta-feira, estarão a trabalhar as equipas, são a Baixa de Lisboa, o Rego e o Parque Tejo”, não indicando horas nem as ruas em concreto, nem disponibilizando qualquer contacto para combinar encontro. Aliás, as missivas do Departamento de Comunicação da autarquia nunca vieram assinadas.

O PÁGINA UM passeou pela Baixa de Lisboa e pelo Parque Tejo durante a manhã e a tarde de sexta-feira passada em busca de trabalhadores temporários. Não viu ninguém. No Parque Tejo, aliás, quase não se via vivalma. Na Baixa, tudo pareceu normal, e não se viu qualquer equipa de cantoneiros que pudesse sugerir serem trabalhadores temporários da Talenter. Saliente-se que a limpeza dos arruamentos é, em grande medida, já feita sobretudo por funcionários das Juntas de Freguesia, mas a autarquia de Lisboa ainda tem 922 cantoneiros, de acordo com o seu mapa de pessoal.

Portanto, limpeza eficaz, mesmo, parece ter sido apenas dos mais de 614 mil euros do erário público, ao mesmo tempo que se constata que a entidade pública que os distribuiu– Câmara Municipal de Lisboa – em benefício de um terceiro se mostrou zelosa em obstaculizar qualquer possibilidade em se confirmar se houve ou não uma correcta aplicação de dinheiros públicos.

Até porque, entretanto, também na passada sexta-feira, a Valorsul – a empresa pública de tratamento de resíduos urbanos da Grande Lisboa – acabou por divulgar que nos primeiros oito dias deste mês “não se registou qualquer variação na receção de resíduos urbanos indiferenciados” na central de incineração de São João da Talha. Ou seja, a JMJ não teve qualquer impacte relevante no fluxo de lixo e em necessidades especiais de limpeza urbana.

Ricardo Leão, presidente do município de Loures, entre Isaltino Morais e Carlos Moedas. Cada um gastou mais ou menos, contratou mais ou menos, segundo critérios muitos próprios. Os gastos das autarquias durante a Jornada Mundial da Juventude fizeram-se “à vontade do freguês”.

Apenas se observou, segundo a Valorsul, um aumento de 22% na recolha de plástico e metal nos municípios de Lisboa e Loures face ao ano anterior, mas isso apenas nos ecopontos usados pelos peregrinos, turistas e residentes, e que somente necessitam de ser esvaziados com recurso a camiões e recursos humanos próprios do Departamento de Higiene Urbana do município. Ou seja, enquanto no ano passado, entre 1 e 8 de Agosto tinham sido recolhidas 70 toneladas de embalagens nos ecopontos amarelos destes dois munícipios, no período da JMJ recolheram-se mais 11 toneladas, enquanto “voavam” 614 mil euros em mais um estranho contrato público.

Note-se que a autarquia de Loures não terá contratado qualquer reforço similar à do município de Lisboa. Numa nota daquele município, e num vídeo colocado no Facebook na quinta-feira passada, a autarquia liderada pelo socialista Ricardo Leão diz que “foram encaminhados para a Valorsul cerca de 120 toneladas de resíduos indiferenciados e cinco toneladas de embalagens, resultantes das 24 horas de ocupação daqueles terrenos, acrescentando que “esta intervenção foi executada por uma centena de trabalhadores da Câmara Municipal de Loures e dos Serviços Intermunicipalizados, apoiados por diversos meios mecânicos”.

Agosto 14, 2023
Mortes súbitas: vacinas contra a covid-19 associadas a 1.241 casos na Europa

No filme “Apollo 13”, lançado em 1995, ficou célebre a frase “Houston, we have a problem”. Em 2023, ninguém – leia-se, políticos, autoridades de saúde, certos investigadores e imprensa mainstream – quer ouvir frases preocupantes, e prefere-se apagar o rádio. As mortes súbitas associadas às vacinas contra a covid-19 não serão certamente tão frequentes como apontou há dois anos o documentário Died Suddenly, mas não são zero. Nem meia dúzia. O PÁGINA UM foi vasculhar a (intencionalmente desorganizada e pouco detalhada) base de dados da Agência Europeia do Medicamento, a EudraVigilance, e descobriu números preocupantes quando escreveu “Sudden death”. E que merecem investigação, e não obtusas atitudes de avestruz, porque a Ciência não é negar os riscos; é avaliar e quantificar riscos. Sejam estes pequenos ou grandes.

Nos meios científicos, o debate cada vez está mais intenso. E felizmente agora começa a haver mais abertura de revistas científicas para publicar artigos que não “endeusam” apenas as vacinas. Por exemplo, os quatro editores japoneses da revista científica Vaccines apelaram para o envio até ao final deste mês de artigos para a publicação numa edição especial dedicada à tolerância imunológica e doenças autoimunes após a vacinação contra a covid-19 e seus efeitos adversos relacionados.

No convite, estes editores, três dos quais do Centro Médico Ohashi da Universidade de Toho (Tóquio), destacam que “as vacinas têm sido usadas para combater a pandemia global de COVID-19, mas as reações adversas pós-vacinação aumentaram proporcionalmente”. E apontam que as “causas plausíveis de reações pós-vacinação incluem a libertação de citocinas inflamatórias, a regulação negativa de ACE2, dano vascular induzido pela proteína spike e autoimunidade”, concluindo que agora “existe uma preocupação particular de que as doenças autoimunes possam aumentar no futuro devido a essas características”. E acrescentam ainda que “várias doenças autoimunes pós-vacinação foram relatadas, incluindo alopecia areata, distúrbio do espectro da neuromielite óptica, trombocitopenia imune e artrite reumatoide.”

Mas falar de mortes associadas às vacinas contra a covid-19 – e sobretudo de mortes súbitas – continua a ser um dos grandes temas tabu para políticos e sobretudo para a comunicação social que apelou incessantemente para a vacinação desde finais de 2020, e que apelou mesmo para a discriminação das pessoas que optassem por não se vacinar – mesmo se alegassem imunidade natural.

E, no entanto, tudo isto remete para o dito castelhano: “Aquí no hay brujas, pero que las hay, las hay“. Teóricos da conspiração dirão que houve aos milhares – e a cada pontada de coração ou morte repentina de um jovem, a vacina contra a covid-19 logo é apontada como suspeita. Mas se esse é, por certo, um extremo, não menos extremista é a postura das autoridades de saúde, a começar pela portuguesa, ao ignorar esse risco, como se não existisse, como se fosse zero.

Num perturbante e desafiador editorial da edição deste Verão do Journal of American Physicians and Surgeons, a médica Jane M. Orient coloca o dedo na ferida ao criticar a fraca aposta da comunidade científica em desvendar a efectiva segurança das vacinas e sobretudo em estudar em detalhe as eventuais suspeitas de mortes súbitas associadas à vacina contra a covid-19 – que há dois anos foram catapultadas através de um polémico documentário, logo classificado como associado a teorias da conspiração, intitulado Die d Suddenly.

Investigar as reacções adversas e até as mortes súbitas associadas à vacina da covid-19 já não é um tabu completo, mas ainda há muita informação a desvendar para se avaliar qual o nível de risco para uma gestão prudente.

Sendo certo que aquele documentário tinha falhas e alguma falta de sustentação cientifica, Jane Orient salienta que, no lado oposto, existe pouca fundamentação para estarmos seguros de que não existem quaisquer problemas. Numa busca no banco de dados PubMed da Biblioteca Nacional de Medicina realizada por esta médica em 17 de abril deste ano, apenas surgiram 20 artigos científicos mencionando a morte súbita e a vacinação contra a covid-19, mas “uma revisão adicional das publicações listadas mostrou que desse conjunto muito pequeno, apenas alguns artigos foram realmente dedicados à descrição de casos de morte súbita após vacinação, ou à discussão dos mecanismos supostos que poderiam vincular a vacinação à morte súbita”.

Destacando um fenómeno que ainda é mais marcante nos Estados Unidos, Orient refere que as agências governamentais norte-americanas, como a FDA e a CDC, ao invés de investigarem as correlações (que diz serem impressionantes) entre a vacinação contra a covid-19 e as mortes súbitas estão e estiveram sobretudo apostadas a “incentivar os ‘verificadores de factos’ da ala esquerda a repreender o público por ‘ceder a medos irracionais’ enquanto não faziam nada para dissipar de maneira crível esses medos”, acrescentando que “os sites de notícias da media mainstream estão inundados de artigos de verificação de factos que são, na verdade, ataques disfarçados de ‘artigos de verificação de factos objetivos’ que se referem [apenas] à autoridade do CDC e de agências semelhantes para desacreditar relatos independentes sobre mortes súbitas após vacinações.”

A médica norte-americana também critica a Academia, que diz “controlada por administradores da ala esquerda e professores adeptos do wokeismo”, afirmando que muitos investigadores “gastam tempo e esforço substanciais para descartar a importância das mortes súbitas”, criando “narrativas elaboradas para explicar os episódios preocupantes consistentes com morte súbita ou quase-morte, alegando que ocorreram como resultado de patologias muito menos comuns e menos prováveis, como a commotio cordis.

Mas, chegados aqui, que fazer, se efectivamente as autoridades não querem estudar?

Na verdade, fazer o que o PÁGINA UM decidiu fazer: pegar numa complexa e exaustiva base de dados da Agência Europeia do Medicamento (EMA) que despeja autenticamente os registos de fármacos num site, sem permitir uma pesquisa fácil, e procurar registo a registo pela expressão “Sudden deaths”.

Pois bem, numa pesquisa realizada intensamente durante três dias, às 914.536 reacções adversas expostas no portal do EudraVigilance, foram inventariadas 1.241 mortes súbitas, em grande parte das quais sem sintomatologia associada.

[Note-se que não se pesquisou, neste caso, devido à morosidade do processo a totalidade das mortes (não súbitas), mas até ao final do ano passado seriam mais de 13.000 na Europa, de acordo com uma busca preliminar do PÁGINA UM. Em Portugal, o Infarmed reportou, até 31 de Dezembro do ano passado, um total de 142 mortes associadas à vacinação contra a covid-19 – um valor que a ser verdadeiro daria uma incidência inferior à da generalidade dos países europeus.]

Extracto de uma das folhas dos registos da EMA para uma das vacinas. Cada registo individual pode depois ser impresso (ver exemplo).

Com o processo de vacinação a ser iniciado ainda em 2020 – mas com poucas doses administradas, daí que nos países do Espaço Económico Europeu estejam somente reportadas 807 reacções adversas consideradas graves –, é no ano de 2021 que contabilizam mais mortes subidas nos registos das diversas vacinas administradas, com um total de 842. Destas 536 foram da Pfizer (Elasomeram), 179 da Astrazeneca, 112 da Moderna (Elasomeran) e 15 da Janssen.

Refira-se que o número absoluto não permite traçar o perfil de segurança, que não é possível de se fazer porque as autoridades nunca revelaram com precisão o número de doses de cada farmacêutica. Contudo, como se registam o número total de casos de reacções adversas sérias, consegue-se estimar um indicador próximo: as mortes súbitas por cada 1.000 efeitos adversos graves.

Assim, em 2021, a vacina da Pfizer contabilizou 2,4 mortes por 1.000 efeitos graves (ou 24 por cada 10.000), enquanto a Moderna registou 1,5 e a Astrazeneca e a Janssen 1,0 cada.

Número de mortes súbitas associadas à vacinação contra a covid-19 (por vacina e por ano). Fonte: EMA / EudraVigilance

No ano passado, em que já houve uma redução do processo de vacinação – e também entrada de outras vacinas, como as bivalentes da Pfizer e da Moderna, bem como as da Novavax e Valneva (a da Sanofi só entrou este ano), estas últimas com fraca adesão –, o número de registos de mortes súbitas diminuiu no registo da Eudravigilance. Foram 330, entre os 376.662 registos de efeitos adversos graves.

A vacina da Pfizer de primeira geração (Tozinameran) manteve o maior número, com 220 mortes súbitas associadas, seguindo-se a primeira vacina da Moderna (Elsaomeran). A Astrazeneca tem, na base de dados da EMA; 37 mortes súbitas associadas, enquanto as duas vacinas bivalentes da Pfizer oito, e a Janssen apenas cinco.

Para 2022, o indicador das mortes súbitas por 1.000 efeitos adversos graves para a globalidade das vacinas contra a covid-19 foi de 1,4, quando no ano anterior fora de 0,9. Se excluirmos as vacinas mais recentes, as vacinas aparentaram um menor risco de morte súbita, embora se desconheça detalhes sobre as circunstâncias da associação dos óbitos às vacinas nem se estas foram confirmadas por autópsia ou se até existe subnotificação. Até porque a maioria dos reportes de efeitos adversos foram enviados pelas próprias farmacêuticas à EMA.

Número de reacções adversas graves associadas à vacinação contra a covid-19 (por vacina e por ano). Fonte: EMA / EudraVigilance

Por fim, este ano, foram contabilizadas apenas 89 mortes súbitas associadas às vacinas contra a covid-19, mas tal deveu-se sobretudo à redução do processo de vacinação. Essa evidência mostra-se numa análise à evolução das doses administradas por país e a nível mundial, bem como na redução do número de reacções adversas graves desde Janeiro: apenas 49.551.

Com efeito, analisando o indicador das mortes súbitas por 1.000 casos de efeitos adversos graves até se observa um ligeiro agravamento face ao ano passado. Globalmente, este indicador situa-se, actualmente, em 1,4 mortes súbitas por 1.000 efeitos adversos graves, subindo mesmo, face a 2022, para a quase generalidade das vacinas.

De notar a estranha situação da vacina da Sanofi e GSK contra a covid-19, que perdeu o comboio contra a Pfizer e as outras três farmacêuticas, só recebendo autorização no final do ano passado, embora a tempo de receber garantias de compra pelos acordos secretos da Comissão von der Leyen.

Número de mortes súbitas por cada 1.000 reacções adversas graves associadas à vacinação contra a covid-19 (por vacina e por ano). Fonte: EMA / EudraVigilance

Mesmo estando a ser pouco usada nos países do Espaço Económico Europeu, sobre esta vacina a EMA tem já dois registos de mortes súbitas entre 349 reacções adversas graves, o que dá uma incidência de 5,7 mortes súbitas 1.000 efeitos adversos graves.

Mas, na verdade, como se deve olhar para estes números?

Com preocupação. Com cautela. E com exigência – não é sensato ouvir um “Houston, we have a problem”, e desligar o rádio. Na verdade, desligá-lo, nessas circunstâncias é criminoso.

com Maria Afonso Peixoto

Agosto 11, 2023
Presidente do Real Madrid “limpa” 9 milhões à Santa Casa em ajustes directos

Por cerca de 2,8 milhões de euros, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa assinou ontem um contrato para limpeza das suas unidades de saúde na Grande Lisboa com uma empresa de capitais espanhóis, cuja holding é liderada por Florentino Pérez, presidente do Real Madrid. Foi um déjà vu, porque exactamente um ano antes a SCML assinou outro quase igual, e há dois anos outro similar. Em todos estes três contratos é invocada a urgência para não se fazer concurso público. A empresa beneficiada, a Clece, não tem tido mãos, e baldes, a medir desde que assentou arraiais em Portugal: a partir de 2015 já facturou mais de 55 milhões de euros em contratos públicos. A SCML é o seu melhor cliente com cerca de 9,4 milhões de euros por mor de quatro contratos. Todos por ajuste directo.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), agora liderada pela ex-ministra socialista Ana Jorge, assinou ontem o terceiro contrato consecutivo por ajuste directo, em três anos, com a empresa Clece, uma subsidiária da ACS, o grupo empresarial de Florentino Pérez, presidente do Real Madrid. O contrato desta semana aproxima-se dos 2,8 milhões de euros, mas somam-se aos quase três milhões em 2021 e os também cerca de 2,8 milhões em 2022.

Por esses três contratos para a prestação de serviços de limpezas das suas unidades de Saúde na Grande Lisboa (na capital, Cascais, Sintra e Mafra), a SCML já despendeu assim um total de quase 8,5 milhões de euros. Junta-se a estes, um outro contrato assinado em 2017 por 830 mil euros.

Florentino Pérez, presidente do Real Madrid e presidente executivo do Grupo ACS, que detém a Clece, que opera em Portugal na área das limpezas e agora também da residência de idosos.

Em nenhum destes casos os administradores da SCML optaram pelo concurso público – como se poderia esperar tendo em conta o montante envolvido, a existência de empresas concorrentes e a recorrência dos serviços. Aliás, a estranheza sente-se mais sabendo-se que para a contratação de serviços de limpezas para as suas outras instalações, por um período de três anos, a SCML decidiu abrir concurso público – bastante concorrido, por sinal, uma vez que estava em causa um negócio apetecível.

Esse concurso acabou por ser ganho pela Servilimpe, que assinou um contrato em finais de Novembro do ano passado por quase 5,56 milhões de euros. Nesse concurso, a Clece foi um dos outros 14 concorrentes preteridos.

Mas para a entrega dos três contratos para limpeza das suas unidades de saúde da Grande Lisboa, assinados por ajuste directo à empresa de Florentino Pérez, a SCML considerou que não havia tempo para concurso público, recorrendo sempre a uma ambígua cláusula de excepção do Código dos Contratos Públicos que permite ajustes directos independentemente do objecto e do valor do contrato. Mas essa fundamentação – “por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, [em que] não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos, e desde que as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante” – poderia até aceitar-se num primeiro ano, em 19 de Agosto de 2021.

Com efeito, a SCML tinha tido então graves problemas com os três contratos de limpeza que então firmara em 2021, todos também por ajuste directo, com a Ambiente & Jardim. Os contratos – que totalizavam 4,5 milhões de euros – acabaram sendo revogados na segunda metade desse ano. E, de facto, nesse ano houve, efectivamente, urgência em encontrar uma solução rápida.

Mas já se mostra estranho ter sido usado o mesmo argumento uma segunda vez, em 9 de Agosto de 2022. E uma terceira vez, ontem, precisamente no mesmo dia. Ou seja, apesar de os contratos preverem sempre a mesma duração (12 meses), e a SCML ter já ficado “queimada” com contrato por ajuste directo, continuou sempre a invocar “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis” para o continuar a fazer numa prestação de um serviço básico – a limpeza – onde não falta concorrência.

A relação contratual entre a Clece e a SCML remonta, porém, a 2017, quando então foi contratada, também por ajuste directo, para a “limpeza para as residências, lares, creches, centros de acolhimento, centros de dia e Colónia de Férias de São Julião da Ericeira da Ação Social”. O valor do contrato foi de quase 830 mil euros por meio ano de trabalho.

A SCML é liderada por Ana Jorge (quarta à esquerda), desde Maio deste ano. O recente contrato com a Clece foi assinado por João Correia, ex-secretário de Estado da Justiça (quinto à esquerda), que, por ironia, integra uma sociedade de advogados conhecida pelas iniciais CSA.

Embora estivesse presente em Portugal desde 2007, a Clece apenas começou a ter uma actividade empresarial mais intensa a partir de finais de 2015, deixando assim de ser uma mera sucursal da casa-mãe. E começou logo de forma auspiciosa, com o seu primeiro contrato, como sociedade anónima do grupo ACS, a ser assinado ainda em Dezembro desse ano com a Administração Regional de Saúde do Norte no valor de cerca de 240 mil euros. Por ajuste directo, claro, porque nem tempo houvera para se secar a tinta das canetas que assinaram a constituição da empresa.

Em 2016, a Celce entrou em força no mercado das limpezas, conseguindo 23 contratos públicos, dos quais apenas quatro por concurso público. Terminou o ano com uma facturação por contratos públicos da ordem dos 5,43 milhões de euros, dos quais quase metade por ajuste directo. Destaca-se neste período o contrato de quase dois milhões de euros, por ajuste directo com o Centro Hospitalar de São João.

Nos anos seguintes, os contratos públicos continuaram a fluir, mas já mais em função da concorrência, uma vez que a empresa teve de fazer pela vida, lutando pela vitória em concursos públicos.

Entre 2017 e 2020, a empresa de Florentino Pérez para as limpezas facturou um pouco mais de 21 milhões de euros em 106 contratos públicos, sendo que 56 foram por ajuste directo, 18 por concurso público e os restantes por outras modalidades. A facturação por concurso público foi, contudo, largamente minoritária: 5,6 milhões de euros, ou seja, cerca de 27% do total.

Por isso, os maiores negócios da Celce nestes quatro anos foram sendo conseguidos sobretudo ao abrigo de acordos-quadro – dos quais se destacam os contratos assinados com a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (3,9 milhões de euros, em 2018), a EGEAC (quase 1,9 milhões de euros, em 2018) e a Câmara da Amadora (1,4 milhões de euros, em 2019) – ou por consulta prévia, de que é exemplo o contrato de 1,3 milhões de euros, em 2018, com a Fundação Centro Cultural de Belém.

Nos anos de 2021 e 2022, a facturação por contratos públicos da Celce ultrapassou os 10 milhões de euros – e aí por “responsabilidade” dos contratos com a SCML, que passou a ser, de longe, o seu principal cliente, embora não seja a entidade com maior número de contratos.

Com efeito, o Centro Hospitalar do Algarve é a entidade com mais contratos: 17, dos quais 14 entregues à Celce por ajuste directo, envolvendo quase 3,1 milhões de euros. Deste montante, um pouco mais de um milhão de euros foi por ajuste directo.

De entre as cerca de sete dezenas de clientes institucionais da Celce para a prestação de serviços de limpeza, em termos de volume de negócios destacam-se, além da SCML (9,3 milhões de euros) e do Centro Hospitalar do Algarve, entidades como a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (3,9 milhões de euros) o município de Lagos (3 milhões de euros), a EGEAC (2,9 milhões de euros), a Fundação do Centro Cultural de Belém (2,7 milhões de euros) e a Câmara Municipal de Lisboa (2,5 milhões de euros, neste caso por concurso público).

Ajustes directos deveriam ser, numa sociedade transparente, uma excepção. Em alguns casos, de forma abusiva, são a regra, constituindo também uma forma de concorrência desleal e uma forma de promoção da corrupção.

No total, a empresa de capitais espanhóis já obteve 213 contratos públicos para limpezas, sendo que um pouco mais de metade (109) foram por ajuste directo, encaixando, por essa via, 17,3 milhões de euros. Os concursos públicos conseguem, no entanto superar esse montante (quase 21,6 milhões de euros), apesar de derivarem apenas de 44 contratos. Os acordos-quadro, num total de 24 contratos, representaram rendimentos de 10,5 milhões de euros. As restantes vias, com 36 contratos, completam uma facturação que já se aproxima dos 56 milhões de euros desde finais de 2015 apenas em negócios com entidades públicas.

Mas Florentino Pérez tem estado a expandir a sua actividade em Portugal também para as residências e lares de idosos, tendo criado no início de 2017 a Clece II – Serviços Sociais. Em Abril deste ano foi anunciado que a empresa do presidente do Real Madrid previa inaugurar, através da marca Clecevitam, uma nova residência de idosos em Cascais, que se juntará às já existentes em Lisboa e Fátima. A expansão da actividade da empresa espanhola neste sector deve, aliás, aumentar, impulsionada pela compra da CSN Care Group no ano passado por 23,8 milhões de euros.

Agosto 10, 2023
Dona da Visão confessa: dívida ao Fisco é de 11,4 milhões de euros. E Medina em silêncio

A directora da revista Visão adoraria mesmo que a investigação do PÁGINA UM sobre as contas da Trust in News fosse mesmo fantasiosa; só que não. O empresário Luís Delgado acabou por ter de admitir à Entidade Reguladora para a Comunicação Social que deve mesmo 11,4 milhões de euros à Autoridade Tributária e Aduaneira, acabando assim por dar um selo de rigor ao PÁGINA UM, que revelou, há duas semanas, uma situação financeira desesperante da Trust in News, que publica, além da Visão, mais 16 outros periódicos, entre os quais a Exame, a Caras, a Activa e o Jornal de Letras. Com um capital social de apenas 10 mil euros, a Trust in News já conta com um passivo de mais de 27 milhões de euros, dos quais 42% são calotes ao Estado, e detém activos de valor muito dúbio.

A Trust in News – a empresa unipessoal responsável por 17 títulos de imprensa, entre as quais a Visão, a Exame, a Caras e o Jornal de Letras – admitiu, finalmente, através do Portal da Transparência dos Media, que tem mesmo uma colossal dívida de 11,4 milhões de euros à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Confirma-se assim a veracidade e rigor da investigação do PÁGINA UM que, há duas semanas, num dossier sobre a empresa de Luís Delgado – um ex-jornalista, administrador do Mercado da Ribeira/ Time Out e comentador político da SIC Notícias – identificara uma situação financeira desastrosa. Apesar de possuir um capital social de apenas 10 mil euros, a Trust in News tinha um passivo, no final do ano passado, superior a 27 milhões de euros.

Luís Delgado, à esquerda, prometeu comprar as revistas da Impresa por 10,2 milhões de euros. Não pagou ainda tudo, e aumentou para níveis astronómico a dívida ao Fisco.

O PÁGINA UM detectara, numa análise às demonstrações financeiras desta empresa, desde a sua criação – que adquiriu um portfolio de 17 revistas à Impresa no início de 2018 –, que a dona da Visão acumulara dívidas ao Estado no valor de 11,4 milhões de euros. No último triénio, essa dívida subiu em ritmo superior a três milhões de euros ao ano, mas Luís Delgado conseguiu o “milagre” de nunca constar na lista de devedores do Fisco ou da Segurança Social. Também se identificaram dívidas avultadas ao Novo Banco – por empréstimos concedidos – e ainda ao Grupo Impresa, por a finalização da compra – que deveria ter ocorrido em 2020 – estar a ser constantemente adiada por faltas nos pagamentos.

Apesar da Trust in News nunca ter respondido ao pedido de esclarecimentos da PÁGINA UM, ontem a “confissão” de Luís Delgado surgiu no Portal da Transparência da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Se até à semana passada, os registos com os indicadores financeiros de 2021 e 2022 omitiam qualquer identificação de entidades detentoras do passivos – ou seja, das quais a dona da Visão era devedora [como se pode ver aqui e aqui, gravado em 27 de Julho] –, agora estão lá claramente.

Saliente-se que a falta de comunicação ou a comunicação defeituosa à ERC das informações financeiras constituem “contraordenações muito graves”, com coimas que podem chegar aos 250 mil euros. Sem adiantar se foi já aberto algum procedimento contra a Trust in News, a ERC garante, contudo, que “todos os casos desconformes detetados (…) são naturalmente objeto de averiguação, respeitando os procedimentos legais.”

Fernando Medina, ministro das Finanças, não explica como é possível uma empresa de media com capital social de 10 mil euros consegue chegar aos 11,4 milhões de euros de calote ao Fisco sem antes fechar as portas.

Agora, com os dados correctos finalmente introduzidos pela própria empresa de Luís Delgado, ficou-se a saber que a Autoridade Tributária e Aduaneira detinha 35% do passivo da Trust in News em 2021– correspondente a cerca de 8,2 milhões de euros de dívidas fiscais, de entre um passivo total de 23,6 milhões.

Além dessa dívida, e como o PÁGINA UM também revelara, a Impresa Publishing detinha então 19% do passivo (quase 4,5 milhões de euros) e o Novo Banco 15% (cerca de 3,5 milhões de euros).

Em relação a 2022, a dona da Visão admite agora, a dívida fiscal aumentou para os 11,4 milhões de euros (mais 3,2 milhões em apenas um ano), uma vez que a Trust in News refere que a Autoridade Tributária e Aduaneira detém 42% do seu passivo. Em termos práticos, se o Estado exercesse, neste momento, um mecanismo coercivo de pagamento desta dívida, a Trust in News encerrava de imediato ou passava a ser controlada pela máquina fiscal ou política do Estado.

No caso dos passivos detidos pela Impresa e pelo Novo Banco, estes diminuíram percentualmente (para 15% e 13%, respectivamente). No caso da instituição bancária, o montante da dívida mantém-se estável face ao ano anterior, enquanto a dívida à Impresa reduziu-se para cerca de 4,1 milhões de euros, não significando, contudo, que o diferencial, face ao ano anterior, se deva a qualquer pagamento.

O antes e o depois de uma investigação do PÁGINA UM: dona da revista Visão não assumia dívidas fiscais, à Impresa e ao Novo Banco; agora teve de assumir.

Com efeito, o negócio da venda das revistas da Impresa à Trust in News continua envolto em mistério, porque, apesar de um comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em Janeiro de 2018, informando o montante do negócio (10,2 milhões de euros), não se consegue apurar, passados mais de cinco anos, qual a quantia efectivamente já paga.

Nos relatórios e contas do Grupo de Francisco Pinto Balsemão apenas constam paulatinamente, ano após ano, as renegociações da dívida, mas ignora-se o fluxo financeiro que efectivamente houve entre este e a Trust in News. Também se ignora se há cláusulas de reversão do negócio, ou seja, se a Impresa tem a obrigação de reaver as revistas – e os seus funcionários, incluindo jornalistas, bem como as dívidas entretanto assumidas – em causa da Trust in News se tornar insolvente.

Nesse aspecto, o PÁGINA UM tem solicitado esclarecimentos à CMVM, uma vez que, desde 2018, a Impresa nunca mais comunicou ao mercado uma alteração do negócio, e muito menos quanto dos 10,2 milhões de euros recebeu, uma vez que não é absolutamente nada claro que seja o diferencial entre o valor anunciado da venda e o remanescente da dívida, agora apontada para ser saldada apenas em 2036, ou seja, para as calendas.

Trust in News: um portfolio de 17 revistas à custa de 11,4 milhões de euros de fenomenal calote ao Fisco

Mas a CMVM, que em outras situações tem sido implacável com emitentes, apenas adianta que “até ao momento, a Impresa não divulgou ao mercado qualquer informação sobre uma eventual reversão do negócio de venda do portfólio de revistas”, remetendo outras informações para os relatórios e contas daquele grupo de media.

No entanto, repita-se, a informação nesses relatórios – que são feitas à posteriori e não no momento da ocorrência – são omissos sobre os fluxos financeiros, informando apenas do stock da dívida, susceptível de ter sido alterado por via negocial e não pela efectivação de um pagamento.

Menos que pouco esclarecedor sobre a situação financeira da Trust in News é a posição do Ministério das Finanças, ainda mais incompreensível agora que a própria empresa assumiu um astronómico calote fiscal. O PÁGINA UM voltou hoje a contactar o Ministério liderado por Fernando Medina, perguntando se “existe algum acordo entre o Governo e os principais grupos de media que lhes permitam aumentar dívidas fiscais, ou algum acordo para pagamento diferido de impostos”. A resposta foi o silêncio.

Mafalda Anjos, directora da Visão, apelidou de “fantasiosos” os artigos de investigação jornalística do PÁGINA UM sobre as contas da empresa do seu patrão. A realidade é outra… sob a a forma de calote de 11,4 milhões de euros aos contribuintes portugueses.

Certo é que, com uma dívida de 11,4 milhões de euros à Autoridade Tributária, uma espada de Dâmocles fiscal ergue-se sobre todas as revistas do universo da Trust in News, onde pontifica a Visão, dirigida por Mafalda Anjos.

O PÁGINA UM quis agora também saber a opinião da directora da revista Visão que, há duas semanas, e em duas ocasiões distintas, se insurgira, através de mensagens de correio electrónico, pelo uso de fotografias suas publicadas nas redes sociais. O PÁGINA UM não obteve resposta.

N.D. Num e-mail em 26 de Julho, voluntariamente remetido por Mafalda Anjos, a directora da Visão. embora escrevendo que “não me pronuncio sobre o conteúdo dos artigos” do PÁGINA UM sobre as contas da Trust in News, acabava por os rotular de “fantasiosos”. A directora da Visão também acrescentava que não permitia “que me citem diretamente em ON em qualquer artigo”. Note-se que um pedido desta natureza – declarações em OFF, que não devem ser usadas – carece de acordo prévio da outra parte, ou seja, do PÁGINA UM. Mafalda Anjos livremente decidiu depreciar o trabalho rigoroso de um colega de profissão – rotulando os artigos de “fantasiosos”, quando estes eram rigorosos. A “confissão” do seu patrão, Luís Delgado, mostra que, afinal, é Mafalda Anjos que vive num mundo de fantasia – mas onde há uma dívida de 11,4 milhões de euros do seu patrão ao Fisco.

Agosto 8, 2023
Jornada Mundial da Juventude em Algés: uma (alegada) birra entre Costa e Moedas custou-nos 2,5 milhões de euros

A decisão de não encerrar em Lisboa a festa da Jornada Mundial da Juventude, acabou por dar em festim. Alegadamente por desentendimentos entre o Governo e a autarquia de Lisboa, anunciado e não desmentido pelo Expresso, a escolha do Passeio Marítimo de Algés para um breve encontro do Papa Francisco com 30 mil voluntários foi suportado por encargos que, por agora, já superam os 2,5 milhões de euros. Isaltino Morais fez 14 contratos, a que se junta mais outro de uma empresa municipal, todos por ajuste directo. Apenas dois foram “reduzidos a escrito”, ou seja, tiveram um contrato com cláusulas e caderno de encargos. O contrato mais avultado (cerca de 840 mil euros, com IVA), que beneficiou a empresa de espectáculos Everything is New, e não teve contrato escrito.

Foi anunciado pelo jornal Expresso em Setembro do ano passado. O último evento de ontem do Papa Francisco em Portugal, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) – um breve encontro de uma hora com cerca de 30 mil voluntários –, realizar-se-ia no Passeio Marítimo de Algés, em vez de ser na capital, em um dos dois locais usados durante a semana: Parque Eduardo VII ou Parque Tejo-Trancão.

A razão, apontava o jornal do Grupo Impresa, seria uma birra entre o primeiro-ministro, o socialista António Costa, e o presidente da autarquia de Lisboa, o social-democrata Carlos Moedas. O Expresso revelava que “esse encontro [o de encerramento da JMJ] estava pensado para Lisboa, como todos os outros eventos da semana de celebrações católicas”, mas perante “dificuldades de chegar a um entendimento final com a Câmara de Lisboa, o Governo começou a olhar para outros concelhos, como Ana Catarina Mendes, ministra que tem a pasta da JMJ, já tinha sinalizado”.

Papa Francisco tem feito apelos a uma “nova economia”. Por cá responde-se com ajustes directos sem sequer serem redigidos a escrito.

O jornal adiantava ainda que o Governo “encontrou em Isaltino Morais o parceiro que faltava”, e que “sem perda de tempo e custos adicionais, toda a infraestrutura estará preparada para 6 de agosto, desde as câmaras de videovigilância às torres multimédia ou casas de banho, equipamentos que, aliás, estiveram no centro da divergência entre Governo e Carlos Moedas.”

De facto, o evento de encerramento – um breve encontro de menos de uma hora entre o Papa Francisco e os voluntários da JMJ – realizou-se mesmo no Passeio Marítimo de Algés, mas quanto à parte do “sem custos adicionais” não foi bem assim. Muito pelo contrário.

Embora o Passeio Marítimo de Algés venha a ser aproveitado para um evento extra – o Encontro Vocacional do Caminho Neocatecumenal, que bem se poderia realizar no Parque Tejo-Trancão, onde se concentraram investimentos de vários milhões –, uma hora de presença papal no Passeio Marítimo de Oeiras levou Isaltino Morais a ser bastante folgado na abertura da bolsa dos contribuintes. Ainda mais porque houve uma suposta justificação: uma alegada urgência.

Encontro do Papa Francisco com voluntários da Jornada Mundial da Juventude deixa factura de 2,5 milhões de euros. Para já…

Por isso, todos os contratos da autarquia de Oeiras foram por ajuste directo. E tudo à última hora. E praticamente todos sem sequer contrato redigido a escrito, mesmo quando os montantes foram elevados. Ou seja, não ficará memória do que foi contratado nem se houve algum incumprimento. Tudo no segredo dos corredores onde serpenteia Isaltino Morais e a sua equipa.

O PÁGINA UM fez uma visita minuciosa aos, por agora, 14 contratos disponibilizados no Portal Base, que totalizam 1.449.062, sem IVA. Com o imposto, sairá dos cofres da autarquia de Oeiras 1.782.347. Se se acrescentar a “empreitada de requalificação do estacionamento e zona envolvente” ao Passeio Marítimo de Algés – mais um ajuste directo, embora com contrato escrito (o que quase causa admiração), no valor de 649.509,50 para a Unikonstrói –, a factura da “birra” entre Costa e Moedas, que levou o último evento da JMJ para Oeiras, custou-nos 2.581.243 euros. Mas as contas ainda não se fecharam.

O caso mais escandaloso – por ser de montante bastante elevado – passa-se com o contrato de “aquisição de serviços de produção, gestão do recinto, apoio à montagem e desmontagem de equipamentos” dos eventos, pelos quais a conhecida empresa de produção de espectáculos Everything is New, de Álvaro Covões, amealhou 684.500 euros. O contrato foi “assinado” apenas no passado dia 21 de Julho, e escreve-se assinado entre aspas porque, na verdade, não há papéis de contrato, porque, justificando-se com um artigo muito polémico do Código dos Contratos Públicos (artigo 95º), nem sequer foi redigido a escrito.

Governo decidiu não manter todos os eventos em Lisboa. A decisão de deixar Isaltino Morais participar na festa deu em festim.

Também de montante elevado foi o pagamento da “locação de equipamento de apoio para Host Broadcasting (televisão, rádio e jornais)” durante o encontro do Santo Padre com os voluntários da JMJ. A Câmara de Oeiras, mais uma vez sem contrato redigido a escrito, estabeleceu um contrato, apenas estabelecido na quarta-feira passada – e publicado no mesmo dia no Portal Base – de 162.600 euros com a empresa Eduardo Cunha Unipessoal.

Com um montante também acima dos 100 mil euros encontra-se ainda mais um contrato por ajuste directo – mas neste caso, houve surpresa: há um contrato escrito e assinado, embora sem caderno de encargos no Portal Base. A beneficiada foi a empresa unipessoal de Ana Patrícia Rodrigues Miranda, com um capital social de 500 euros. O contrato, assinado em 28 de Julho e com um prazo de execução de apenas cinco dias, serviu para a “execução de arranjos exteriores nos passeios do terrapleno de Algés”, por um preço de 103.685,5 euros.

Por valor um pouco inferior (95.417 euros) ficou estabelecido, no dia anterior, um contrato para a limpeza de grafites em Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada, justificando-se a urgência e o ajuste directo também por causa da Jornada Mundial da Juventude. E, claro, nem sequer foi reduzido a escrito. O beneficiário foi outra empresa unipessoal, a SLU – Sociedade de Limpeza Urbano Unipessoal, criada em Junho do ano passado por João Manuel de Castro Margalho, mas que apesar da tenra idade (o da empresa) já ultrapassa os 200 mil euros de facturação com entidades públicas, quase todas autarquias de Oeiras, Cascais e Sintra.

Pórtico custou 25 mil euros. Papa entrou de carro por outra zona.

Ainda abaixo de 100 mil euros, o PÁGINA UM detectou ainda mais 10 contratos, dos quais se destacam três com o mesmo valor: 75.000 euros. O primeiro serviu para a aquisição de merchandising relacionado com a JMJ, “em regime de fornecimento contínuo”, e foi um contrato oferecido no dia 26 de Julho à Printshow. E diz-se oferecido porque foi por ajuste directo, sem contrato regido a escrito e também por ser este o primeiro contrato público de sempre obtido por esta empresa, apesar de existir pelo menos desde 2006.

O segundo contrato deste montante (75.000 euros) foi também para show off: “aquisição de materiais de comunicação para decoração urbana, entregues a mais uma empresa unipessoal, a Plateia Efusiva. Criada em Agosto de 2020 por Pedro Manuel Santos Neves Rodrigues, esta empresa não se tem dado nada mal com a autarquia de Isaltino Morais: desde Janeiro de 2021 já sacou, por ajuste directo ou consulta prévia, cinco contratos no valor total de 19 mil euros. Curiosamente, a Plateia Efusiva só tem mais um outro cliente público até agora: a Câmara Municipal de Setúbal, que já lhe entregou, de “mão beijada” (leia-se, ajuste directo) ou por consulta pública, também cinco contratos, no valor total de quase 130 mil euros.

Com um objectivo similar, neste caso a “aquisição de serviços de produção e implementação de materiais de comunicação”, o terceiro contrato de 75.000 euros foi entregue a uma sociedade anónima, a L2 Spirit. Estabelecido em 27 de Julho, o contrato foi, mais uma vez, “ecológico”, não se gastando nem papel nem tinta: nada foi redigido a escrito. Sabe-se apenas que tem um prazo de execução de 12 dias, mas não se sabe bem de quê. Ou nada se sabe, na verdade.

Autarquia de Oeiras aproveitou o Passeio de Algés para acolher hoje o Encontro do Caminho Neocatecumental. O Parque Tejo-Trancão esteve hoje vazio depois da colossal enchente de domingo de manhã.

A Microsegur – que já conseguira um contrato por ajuste directo com a autarquia de Lisboa por seis dias no valor de quase 205 mil euros –, conseguiu ir buscar mais 63.980 euros por três dias a fazer o mesmo para a autarquia de Oeiras no Passeio Marítimo de Algés. Na verdade, não se sabe se foi o mesmo, porque também este contrato de “locação de equipamentos para deteção de materiais metálicos para a Jornada Mundial da Juventude” no Passeio Marítimo de Algés não foi redigido a escrito. Isaltino Morais foi ministro do Ambiente, mas parece um exagero esta busca de poupança no papel. O contrato da autarquia de Carlos Moedas, através da Polícia Municipal, sempre se fez em papel, embora com poucos detalhes porque se ignora o caderno de encargos.

Mais um aluguer de material, neste caso de cinco ecrãs led, se fez com um ajuste directo no valor de 27.500 euros, e desta vez o beneficiado foi Fun Addict, escolhida em 21 de Julho. Sem contrato redigido a escrito, claro.

Quanto ao “pórtico de entrada para Sua Santidade O Papa”, conforme consta na descrição do Portal Base, a autarquia de Isaltino Morais contratou a Bigbrand, por um preço de 25.000 euros. Um tapete de Arraiolos era capaz de ficar mais barato, e sempre se podia guardar. Onde está o contrato desta “obra de arte”? Nenhures! Mais uma vez, sem contrato redigido a escrito.

Da esquerda para a direita: Carlos Moedas, Isaltino Morais, Marcelo Rebelo de Sousa, Francisco Rocha Gonçalves (vice-presidente da autarquia de Oeiras) e Jorge Barreto Xavier (director da Cultura da autarquia de Oeiras)

Mais um contrato também não redigido a escrito usou a autarquia de Oeiras para transferir dinheiros públicos – mais precisamente 19.740 euros – com o intuito de concretizar o “aluguer de baias e barreiras de seguranças”. Mais uma empresa unipessoal beneficiada: a Duarte Teives Unipessoal. Barato ou caro? Não ficará memória em papel do serviço.

Pela aquisição de “serviços de apoio ao controlo e vigilância, necessário e obrigatórios para a execução do plano de segurança e emergência, do recinto da jornada Mundial da Juventude” (sic), o município de Oeiras gastou mais 17.520 euros. A feliz contemplada foi a empresa Protecção Total. Para fazer o quê? Não se sabe porque não houve contrato redigido a escrito e, portanto, muito menos caderno de encargos. A descrição no Portal Base diz, porém, que o contrato tem uma duração de 20 dias, o que não bate certo com a duração da JMJ no concelho de Oeiras. Pormenores.

Descendo na lista dos contratos feitos à última hora pela autarquia de Oeiras, destaca-se também a “aquisição de 24 rádios portáteis para ligação à rede rádio de comunicações VHF digital do município de Oeiras no âmbito da Jornada Mundial da Juventude 2023”, pelo custo total de 16.344 euros. Coube à Advanced Resources amealhar o contrato, vendendo cada aparelho pela módica quantia de 681 euros sem IVA. Seria bom saber-se, através do Portal Base – que é uma plataforma de contratação pública em prol da transparência – se foi um bom negócio para o erário público, mas não dá: este foi mais um contrato sem ser redigido a escrito.

Altar-palco no Parque Tejo-Trancão: VIP perto; povo longe.

Por fim, para prestar “serviços técnicos de elaboração, implementação e acompanhamento do Plano de Segurança da Jornada Mundial da Juventude”, o município também contratou por 7.800 euros a Wise Safety, que por sua vez tinha sido contratada também para o mesmo fim pela autarquia de Lisboa. No entanto, se no município da capital houve contrato, em Oeiras prescindiu-se dessa burocracia.

Portanto, contabilizando tudo o que aconteceu em Oeiras, por causa de uma hora de festa – o encontro do Papa Francisco com os voluntários –, assistimos a um festim: 2,5 milhões de euros entregues através de 15 contratos (14 da autarquia e um de uma empresa municipal) por ajuste directo, dos quais apenas dois tiveram honras de ser escritos. Para o ano, em Portugal, comemora-se o meio centenário de uma democracia, já cortada ao meio…

N.D. O PÁGINA UM decidiu não contactar a Câmara Municipal de Oeiras, porque toda a informação factual consta no Portal Base, a plataforma por excelência da transparência na contratação pública. Considera-se que o Portal Base, gerido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), deveria dar integral cumprimento à legislação, designadamente a inclusão de todas as peças do procedimento, como os cadernos de encargos. Por outro lado, a opção da autarquia de Oeiras por não redigir contratos públicos é, por si só, uma declaração de gestão da res publica, e portanto não carece de pedido de justificação por parte de um jornalista – vale por si mesma.

Agosto 7, 2023
Este país não é para burocratas: apenas seis dos 175 contratos da Jornada Mundial da Juventude foram a concurso público

Só desde Julho foram realizados 106 contratos públicos urgentes para a realização da Jornada Mundial da Juventude. Praticamente tudo por ajuste directo, muitos sem redução a escrito. Neste forrobodó sem controlo – em cada 10 contratos, há nove sem concorrência ou esta é muito limitada – encontra-se de tudo um pouco. A conta conhecida, através do Portal Base, em contratos que fazem referência ao evento da Igreja Católica já superou os 35 milhões, mas deve subir nas próximas semanas. O PÁGINA UM faz o raio-X, por agora possível, do apoio público de um Estado laico à Igreja Católica, e onde se vislumbram muitos pecados e pecadilhos. Se Deus não dorme – e será porventura o único que sabe como foram congeminados muitos destes contratos –, veremos nos próximos tempos se o Tribunal de Contas anda ou não a dormir.

Uma chuva de contratos sobretudo a partir de Julho, e quase todos por ajuste directo, estão a fazer elevar a factura pública da Jornada Mundial da Juventude. A conta já vai em 35.497.562 euros, mas continuam a chegar nas últimas semanas dezenas de contratos de última hora, sobretudo para pequenas (mas por vezes bastante onerosas) obras, gastos logísticos e acções de promoção.

De acordo com um exaustivo levantamento do PÁGINA UM aos contratos públicos – ou seja, sem contabilizar os gastos da Igreja Católica –, até agora as facturas destas despesas públicas – pagas, na verdade, pelos contribuintes – foram canalizadas, para efeitos de pagamento, para o município de Lisboa – quase 17,2 milhões de euros, que inclui também as despesas da sociedade de reabilitação Lisboa Ocidental e a EGEAC –, para o Governo e instituições da Administração Pública – 10,4 milhões de euros, sobretudo por despesas arcadas pelo orçamento da Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros –, para o município de Loures (quase 5,2 milhões de euros) e para o município de Oeiras (2,1 milhões de euros).

Muito mais atrás, mas com valores ainda relevantes, encontram-se os municípios de Almada (252 mil euros) e de Cascais (210 mil euros). Contabilizando todos os contratos declaradamente associados à Jornada, encontram-se 19 entidades, incluindo alguns municípios geograficamente afastados da Grande Lisboa (ou de Fátima), mas que quiseram dar apoio aos peregrinos, como foram os casos das autarquias de Vila do Conde, Felgueiras e Resende.

Embora ainda estejam a faltar, por certo, muitos contratos de última hora, o PÁGINA UM já conseguiu identificar, desde 2021, um total de 175 adjudicações relacionadas com os eventos que trouxeram o Papa Francisco e uma multidão de jovens a Portugal durante esta semana. E se até ao final do ano passado grande parte das despesas se referiam a empreitadas de obras públicas – que já totalizam 16,9 milhões de euros –, nos últimos meses os contratos para aquisição ou locação de bens móveis e de prestação de serviços começaram a prevalecer, e são agora largamente maioritários, quer em número, quer em valor.

Apesar da decisão de se realizar a Jornada Mundial da Juventude em Lisboa ter sido tomada pela Igreja Católica em 27 de Janeiro de 2019 – e que se deveria realizar inicialmente em 2022, mas foi adiada por causa da pandemia –, só uma pequena parte dos gastos até agora apurados se realizaram antes do presente ano.

Montante despendido por entidade pública adjudicante no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (em euros). Fonte: Portal Base

De acordo com os dados do Portal Base, das 175 adjudicações, apenas duas foram estabelecidas ainda em 2021 e mais 14 ao longo de 2022. Mesmo as 159 adjudicações realizadas este ano concentraram-se sobretudo a partir de Maio: 18 nesse mês, mais 19 em Junho e 101 em Julho. Até em Agosto foram assumidos contratos, quando já decorria a Jornada. Contam-se já cinco.

As adjudicações mais antigas, e mais caras, estão sobretudo relacionadas com obras públicas, mas nem todas as de maior dimensão são anteriores ao presente ano. De entre os sete contratos com valor superior a um milhão, cinco foram assinados este ano. Os restantes dois foram assinados em Abril e em Dezembro de 2022: o primeiro para a reabilitação do aterro sanitário de Beirolas no Parque Tejo-Trancão, com um valor de quase 7 milhões de euros, entregue à empresa Oliveiras S.A. por concurso limitado por prévia qualificação; o segundo para a empreitada de execução da cobertura do altar-palco, com um custo de 1,06 milhões de euros, entregue à mesma empresa mas já por ajuste directo. Ambas eram da responsabilidade da empresa municipal Lisboa Ocidental.

Se isto se deveu a falta de planeamento, uma coisa é certa: facilitou a vida aos gestores públicos, porque a norma passou a ser, pela urgência, o ajuste directo a empresas que, enfim, ninguém sabe bem como e quais os critérios das escolhas.

Os portugueses “voluntariam-se” também a pagar gastos no evento da Igreja Católica através de contratos que só Deus sabe bem como foram feitos.

Um dos contratos mais polémicos foi o da construção do altar-palco no Parque Tejo-Trancão, entregue inicialmente por ajuste directo à Mota Engil em Janeiro deste ano por 4,24 milhões de euros. O preço seria reajustado para os 2,98 milhões, mas independentemente disso ainda houve três contratos de valor superior, um dos quais também por ajuste directo.

De facto, além da recuperação dos terrenos do antigo aterro de Beirolas – que, na verdade, era uma lixeira, encerrada nos anos 90 por causa da Expo 98 –, no pódio das adjudicações mais caras encontra-se o fornecimento, montagem e operacionalização de sistemas de áudio e vídeo, iluminação ambiente, e respetivo abastecimento de energia, um contrato no valor de 5,96 milhões de euros à Pixel Light pela Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros por contrato público; e os trabalhos de preparação dos terrenos na zona ribeirinha da Bobadela à Alves Ribeiro, por um ajuste directo da autarquia de Loures no valor de quase 4,29 milhões de euros. Estes contratos foram assinados em Fevereiro e Março deste ano, respectivamente.

Se nos 12 contratos com valores acima de meio milhão de euros, os ajustes directos já são a maioria – oito contra três concursos públicos e um concurso limitado por prévia qualificação –, o desequilíbrio aumenta ainda mais em contratos de menor valor. Desequilibrado é uma força de expressão: por exemplo, dos 25 contratos que envolveram um custo para os contribuintes entre 100 mil e 500 mil euros, todos – repita-se, todos – foram por ajuste directo.

27 de Janeiro de 2019: Marcelo Rebelo de Sousa cantando vitória pela decisão da Igreja Católica em realizar a Jornada Mundial da Juventude em Lisboa, inicialmente prevista para 2022. Faltou-lhe avisar sobre a conta e o regabofe de ajuste directos.

Encontrar um concurso público – ou seja, em que a concorrência é livre – nos contratos associados à Jornada Mundial da Juventude é quase como procurar agulha em palheiro: só há seis. Dos restantes 169, encontram-se 11 que tiveram consulta prévia – ou seja, são endereçados convites a empresas, geralmente três para que apresentem propostas –, uma por concurso limitado por prévia qualificação e, contas feitas, 157 por ajuste directo. Em suma, mais de 97% dos contratos não tiveram ou tiveram uma concorrência limitada. Numa parte substancial dos casos, muitos dos contratos por ajuste directo (que totalizam 90% das adjudicações) nem sequer foram reduzidos a escrito.

Em todo o caso, como alguns dos contratos de maior dimensão foram lançados por concurso público, o peso relativo dos contratos por ajuste ditecto em termos de montante desce para os 55,3% (cerca de 19,6 milhões de euros), ficando bem acima dos montantes despendidos para adjudicações por concurso público (23,7 milhões de euros, ou seja, 23,7% do total), por concurso limitado por prévia qualificação (7,0 milhões, ou seja, 19,7%) e por consulta prévia (448 mil euros, ou seja, 1,3%).

De entre as entidades com volumes de negócios mais apreciáveis no âmbito da Jornada Mundial da Juventude, há duas que se destacam por não quererem saber de burocracias para nada na hora de entregar dinheiros públicos: as autarquias de Almada e de Oeiras.

A primeira, presidida pela socialista Inês Medeiros, fez nove contratos por ajuste directo no valor total de quase 252 mil euros. A segunda autarquia, liderada por Isaltino Morais, ainda usou mais vezes e com maiores encargos públicos este expediente: foram 14 contratos por ajuste directo que totalizam, para já, cerca de 1,45 milhões de euros. E diz-se “para já”, porque é provável que existam mais a serem publicados nos próximos dias no Portal Base, um vez que todos os contratos são muito recentes – o último é do dia 2 deste mês – e as entidades públicas têm, por regra, 20 dias para os publicitar. Se incluir o contrato da empresa municipal Parque Tejo, no valor de 650 mil euros, então contabilizam-se 15 contratos por ajuste directo que atingem 2,1 milhões de euros.

Outras entidades não conseguem o pleno em ajustes directos por muito pouco. É o caso do município de Loures: dos 21 contratos no âmbito da Jornada Mundial da Juventude, apenas houve dois que não foram por ajuste directo, que envolveram contratos da ordem dos 145 mil euros. Os outros 19 contratos totalizaram, por ajuste directo, cerca de 5 milhões de euros. Ou seja, mais de 97% do montante gasto foi em contratos por ajuste directo.

O município de Lisboa, liderado por Carlos Moedas, também adora ajustes directos. Directamente dos cofres municipais – exceptuando-se assim os gastos da Lisboa Ocidental e da EGEAC –, a autarquia da capital fez 23 contratos, e só um não foi por ajuste directo.

Município de Oeiras conseguiu o pleno: todos os contratos associados à Jornada Mundial da Juventude foram sempre por ajuste directo.

A excepção, merecedora de referência, foi o contrato com a empresa Estúdio Nave, assinado em Dezembro passado no montante de 29.450 euros para “aquisição da prestação de serviços para elaboração de projeto de desenvolvimento gráfico e maquetização, comunicação e city dressing para comunicação da Jornada”. Em todo o caso, a Estúdio Nave teve concorrência limitada: conseguiu a adjudicação por consulta prévia. Assim, globalmente, 97,6% dos gastos da autarquia da capital foram por ajuste directo.

No meio disto, a entidade com melhor comportamento, mas apenas na aparência, acabou por ser a Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, responsável por 32 contratos no âmbito da Jornada Mundial da Juventude. Se olharmos para o volume de negócios, verifica-se que dos 10,3 milhões de euros gastos, apenas 1,9 milhões (18%) foram por ajuste directo, sendo que os restantes 8,9 milhões de euros foram em adjudicações por concurso público.

Mas este segundo montante refere-se apenas três contratos de maior montante – o já referido da Pixel Light (quase 6 milhões de euros) e dois relacionados com saneamento e higiene, envolvendo o Grupo Vendap (quase 1,29 milhões de euros) e a Avistacidade (1,15 milhões de euros). De resto, todos os de valor inferior foram por ajuste directo, mesmo cinco com montantes entre 100 mil e 500 mil euros, onde se destaca uma obra feita pela empresa Oliveiras.

Custo com o altar-palco foi a única polémica: inicialmente estava para custar 4,24 milhões de euros; acabou por ficar em 2,8 milhões, apenas cerca de 8% dos custos já apurados.

Aliás, esta empresa da Batalha foi, na análise feita pelo PÁGINA UM, que elencamos, a mais beneficiada pela Jornada Mundial da Juventude: os quatro contratos – três por ajuste directo e um por concurso limitado por prévia qualificação – concederam-lhe uma facturação de quase 8.589.654 euros.

O pódio é ainda ocupado pela Pixel Light, com 5.962.300 euros, e pela empresa de construção Alves Ribeiro, com 4.379.844 euros. Com contratos a superarem um milhão de euros encontram-se ainda a Mota Engil (2,98 milhões de euros), o Grupo Vendap (quase 1,4 milhões de euros) e a Avistacidade.

Acima dos 500 mil euros encontram-se mais cinco empresas: Everything is New (684.500 euros), Unikonstrói (649.510 euros), Engexpor (627.200 euros), Irmarfer (596.000 euros) e Sinalcabo (542.272 euros). Por sinal, todas conseguiram o respectivo contrato sem concorrência: tudo por ajuste directo.

Com montantes acima dos 100 mil euros encontram-se mais 25 empresas, todas com contratos por ajuste directo. Entre os 50 mil e os 100 mil euros estão 22 empresas e um indivíduo, Gonçalo Sanches Salgueiro, um militante do CDS. Abaixo dos 50 mil euros encontram-se mais 84 empresas e indivíduos para a prestação e aquisição dos mais variados bens e serviços. Praticamente tudo por ajuste directo, incluindo até a aquisição de 106 cabos de madeira para esfregonas à Afonso Rodrigues Unipessoal por 121,9 euros pela autarquia de Almada. Remetendo expressamente para o âmbito da Jornada Mundial da Juventude, este foi um dos dois únicos contratos que constam no Portal Base com um montante inferior a 3.000 euros. Estes dois, enfim, justificadamente por ajuste directo.

Governo e Presidência da República estiveram na primeira fila para permitir gastos sem controlo, grande parte dos quais no último mês.

Praticamente todos os contratos abaixo dos 50 mil euros foram por ajuste ditecto, entregue a pessoas conhecidas dos gestores públicos e autarcas. Na verdade, por concurso público, de entre os seis que se encontram, apenas três estão abaixo de um milhão de euros, e esses três foram todos ajudicados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, talvez para salvar a “honra do convento”.

Mas isso deveria colocar uma questão: se a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa decidiu abrir concurso público para adjudicações de pequeno montante – um de apenas 386 euros, outro de 3.500 euros e outro ainda de 7.345 euros –, com os contratos a serem assinados em 13 de Julho deste ano, então qual foi a necessidade de a esmagadora maioria das entidades públicas terem decidido quase invariavelmente por ajustes directos, ainda mais quando estavam em causa montantes muitíssimo superiores.

Para consultar a lista ordenada por montante dos beneficiados por contratos públicos, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude publicados no Portal Base até 6 de Agosto de 2023, descarregue AQUI.

Agosto 6, 2023
Azinheiras e sobreiros: de sagradas a mal-amadas

Nos últimos cinco anos e meio, já foram autorizados abates de 13.163 sobreiros e de 72.433 azinheiras. Tudo serve como justificação, bastando que se invoque uma “imprescindível utilidade pública” em projectos sempre bem acolhidos pelo Governo. Entre centrais de energia renovável e ferrovias e rodovias, passando por pedreiras, um levantamento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para o PÁGINA UM contabilizou 44 projectos onde o machado brande forte. Em todos os cortes ficam previstas medidas de compensação, com o plantio de jovens árvores em outras zonas. Tudo boas intenções, como aquelas que, por vezes, se encontram amiúde no inferno.

Já foram consideradas árvores quase sagradas em território português, ainda no tempo da I República, e depois ao longo do Estado Novo. Mesmo nas primeiras décadas da democracias, só com a “queda do Carmo e da Trindade”, em ocasiões muito especiais, era autorizados cortes, mesmo se, à primeira oportunidade, havia quem corresse o risco de apanhar multas se os proveitos compensassem, sobretudo se estivessem em causa interesses urbanísticos.

Mas no século XXI, mais moderno, quis-se inovar. Primeiro, foi-se concedendo com maior facilidade a possibilidade de cortes de sobreiros e azinheiras no caso de “empreendimentos de imprescindível utilidade pública”, algo sempre de definição ambígua ou dúbia, mas que sempre acabava numa decisão ministerial polémica, mas choruda. Agora, o facilitismo é tanto que, com a recente simplificação dos licenciamentos ambientais (leia-se, maior facilidade de contornar restrições ambientais), os cortes destas árvores podem vir a ser acção corriqueira.

Não há machado que corte a raiz ao pensamento, assim canta o poema de Carlos Oliveira. Mas em Portugal há cada vez mais machados, ou moto-serras, a deceparem quercíneas. Muitos sobreiros (Quercus suber), mas ainda muitas mais azinheiras (Quercus ilex ou Quercus rotundifolia), uma sua “prima” menos rentável, por não ter cortiça. Em muitos casos, paradoxalmente, dizem-nos, o abate surge por razões ambientais, nos últimos tempos para projectos de painéis fotovoltaicos.

De acordo com um levantamento detalhado do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a pedido do PÁGINA UM, desde 2017 foram emitidas 44 declarações de imprescindível utilidade pública (DIUP) que originaram o abate de 13.163 sobreiros e de 72.433 azinheiras, envolvendo 27 concelhos de 15 distritos. A área de corte – ou seja, a área total ocupada por aquelas árvores, geralmente em povoamentos muito mais dispersos do que os que ocorrem em pinhais e eucaliptais – foi de quase 367 hectares.

Ao contrário do que seria de imaginar – por ser aí que se concentram a maior extensão de montados de sobro –, o distrito com mais abates de sobreiros não se situa no Alentejo, mas sim na região Centro, mais propriamente em Aveiro. Nesse distrito houve já sete autorizações para o abate total de 2.786 sobreiros, dos quais 2.243 árvores desta espécie se concentram no lugar de São João, na freguesia de São João de Ver, no concelho de Santa Maria da Feira. Para lá está prevista uma central fotovoltaica de uma empresa de capitais estrangeiros (FFNEV Portugal I), com o corte de 471 sobreiros adultos e 1.772 sobreiros jovens em cerca de 20 hectares.

A autorização de abate, sem necessidade de avaliação de impacte ambiental, foi tomada em Fevereiro do ano passado pelo então ministro do Ambiente Matos Fernandes, e o abate foi solicitado por uma empresa unipessoal (Bosque) pertencente a João Carlos Gama Amaral, um engenheiro florestal que integra o Conselho Coordenador dos Colégios da Ordem dos Engenheiros.

Este abate no distrito de Aveiro supera assim o recente abate de 1.821 sobreiros autorizado por Duarte Cordeiro, no início deste mês, para a instalação de um parque eólico da EDP em cerca de 32 hectares dos concelhos de Santiago do Cacém e Sines, incluindo mesmo a freguesia de Porto Covo. No entanto, este projecto não consta ainda do levantamento feito pelo ICNF para o PÁGINA UM.

Excluindo o parque eólico da EDP, o segundo projecto com maior abate de sobreiros localiza-se no distrito de Évora, região onde desde 2017 se contabilizam oito autorizações de abate, envolvendo no total 2.552 árvores daquela espécie e ainda 6.166 azinheiras. O projecto em causa insere-se na ligação ferroviária projectada para ligar Évora e Elvas/Caia, sendo indicado pelo ICNF o corte de 1.596 sobreiros e 4.164 azinheiras.

Com mais de mil sobreiros abatidos destacam-se ainda um projecto de produção e transporte de energia nos concelhos nortenhos de Cabeceiras de Basto, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar (1.145 árvores) e uma central fotovoltaica numa área de quase 15 hectares do concelho de Gavião (1.079 sobreiros, a que acrescem quatro azinheiras), esta última com autorização em Fevereiro do ano passado.

No caso das azinheiras, o maior desbaste é no distrito e concelho de Santarém, mais precisamente na freguesia de Alcanede. Uma pedreira da empresa Solancis, para extracção de calcário numa área de 5,6 hectares, levou a uma autorização de abate, em Julho de 2020, de um total de 34.608 azinheiras jovens.

No distrito da Guarda, uma das regiões ciclicamente mais afectadas pelos incêndios, três projectos rodoviários e ferroviários “limpam” também quase 30 mil árvores. De entre estes destaca-se a requalificação da linha ferroviária da Beira Alta, no subtroço Cerdeira-Vilar Formoso, tendo, por despacho de Maio do ano passado, sido autorizado o corte de 584 azinheiras adultas e 19.775 azinheiras jovens, além de 13 sobreiros adultos e 17 sobreiros jovens, em quase 18 hectares de povoamentos ao longo do percurso da obra, nos concelhos do Sabugal e de Almeida.

Neste último concelho já fora autorizado, em finais de 2019, um outro abate significativo (3.174 azinheiras adultas e 2.897 azinheiras jovens) para a construção do IP5 junto a Vilar Formoso.

No lote de zonas com mais abates de azinheiras surge também Évora, onde diversos projectos sobretudo rodoviários e ferroviários, deitaram por terra 6.166 azinheiras, para além dos 2.552 sobreiros.

Por normas, as entidades públicas e as empresas privadas que obtêm essas autorizações de corte prometem, e ficam definidas, compensações, nomeadamente a plantação de novas árvores em outras áreas, mas não existe um controlo muito apertado desses compromissos. De acordo com o levantamento enviado ao PÁGINA UM pelo ICNF, a área de compensação é, por agora, largamente superior à da área total cortada (480,73 hectares contra 366,76), mas ainda falta serem definidos alguns deste projectos.

Fonte do ICNF sublinha que “alguns dos projetos de compensação estão previstos serem implementados em áreas públicas, nomeadamente: nos perímetros florestais do Barroso e de Cabreira, das Serras do Soajo e Peneda, de Conceição de Tavira; na Mata Nacional da Covilhã, no interior do Parque Natural da Serra da Estrela; na Reserva Natural da Serra da Malcata, na Área Florestal de Sines; e na Tapada Nacional de Mafra, abrangendo um total de cerca de 173 hectares, com uma plantação estimada de 80 000 árvores.” Veremos.

Agosto 8, 2023
Para pagar aos sócios, dona do Diário de Notícias deu calote de 7 milhões de euros ao Estado

Sem reacção do Governo, os grupos de media estão a aumentar livremente as suas dívidas ao Estado. Depois da revelação do PÁGINA UM na semana passada de que a Trust in News, a dona da revista Visão, está com uma dívida ao Estado de 10,4 milhões de euros, com aumentos da ordem dos 3 milhões ao ano, agora descobriu-se que também a Global Media Group seguiu o mesmo diapasão. No ano passado, a dívida do grupo de media controlado por Marco Galinha subiu para os 10 milhões de euros, valor não revelado no Portal da Transparência dos Media. E com uma agravante peculiar: o aumento no calote público em 2022, da ordem dos 7,1 milhões de euros, foi porque a administração da Global Media Group optou por devolver esse montante aos sócios, para lhes reembolsar empréstimos remunerados. O Ministério das Finanças continua em silêncio sobre o “milagre” que permite a empresas de media portuguesas aumentar os calotes ao Estado.

A Global Notícias Media Group – dona do Diário de Notícias, Jornal de Notícias e da TSF, entre outros órgãos de comunicação social – aumentou no ano passado a dívida ao Estado em mais de 7,1 milhões de euros, desviando esse dinheiro, que se deveria destinar aos cofres públicos, para reembolsar empréstimos aos seus sócios, entre os quais se encontra o empresário Marco Galinha.

De acordo com a análise à evolução financeira do grupo de media liderado por Marco Galinha – que estará, entretanto, a tentar vender as participações de 45,7% da Agência Lusa, detida maioritariamente (50,4% pelo Estado) –, a dívida ao Estado aumentou de 2.905.183 euros em 2021 para 10.038.481 euros no ano passado. Em anos anteriores, entre 2017 e 2021, o montante das dívidas ao Estado situava-se entre os 2,9 milhões e os 3,6 milhões de euros.

Dona do Diário de Notícias acumula prejuízos de 42,3 milhões de euros desde 2017. O calote ao Estado aumentou 7,1 milhões em 2022, e ninguém quer falar sobre o assunto.

A Global Media Group não consta da lista dos devedores à Autoridade Tributária e Aduaneira nem o Ministério das Finanças, apesar das insistências do PÁGINA UM, esclareceu se existe, neste momento, alguma “carta de conforto governamental” que permite aos grandes grupos de media incumprir as obrigações fiscais, aumentando de forma descontrolada os calotes ao Estado. A situação é ainda mais estranha porque a Global Media Group e as suas subsidiárias têm continuado a assinar bastantes contratos com entidades públicas e autarquias para a prestação de serviço, sendo que, por regra, os pagamentos somente podem ser efectuados se a situação fiscal e de Segurança Social estiver regularizada.

Recorde-se que, na semana passada, o PÁGINA UM revelou que a Trust in News – a dona das revistas Visão, Exame, Activa e Caras, entre outros títulos até 2017 pertencentes à Impresa – acumula uma dívida ao Estado da ordem dos 10,4 milhões de euros, estando esta a subir a um ritmo superior a 3 milhões por ano. Isto sem qualquer intervenção fiscal conhecida.

No caso da Global Media Group, apesar da situação financeira aflitiva, a que juntaram prejuízos no ano passado de quase 2,2 milhões de euros, a sua administração não teve pejo em autorizar a devolução de uma parte dos empréstimos dos seus sócios à própria empresa, que atingiam os 21,8 milhões de euros em 2021. Observando o balanço de 2022, essa rubrica desceu para os 14,7 milhões de euros, significando assim que, ao longo do ano passado, os seus sócios conseguiram recuperar empréstimos – remunerados a taxa desconhecida, uma vez que não deram entrada como capital social nem como suprimentos no capital próprio – no valor de 7,1 milhões de euros.

Apesar das dívidas ao Estado, os órgãos de comunicação social da Global Media Group continuam a estabelecer parcerias comerciais com entidades públicas para a realização de eventos executados por jornalistas.

Ou seja, em termos práticos, a administração da Global Media Group – que não respondeu ao PÁGINA UM – decidiu, entre pagar 7,1 milhões de euros de impostos (e eventualmente taxas) ao Estado ou desviar esses mesmos 7,1 milhões de euros para os seus sócios, optar pela segunda opção.

Esta escolha enquadra-se num cenário de assustador colapso desta empresa, que, embora com grandes movimentações na estrutura accionista nas últimas semanas, bem patentes em diversos indicadores económicos. Os prejuízos acumulados desde 2017 – portanto, nos últimos seis anos – totalizam mais de 42,3 milhões de euros. Esta sangria tem estado a reflectir-se na própria capacidade de investimento, tanto mais que o capital próprio da empresa está a definhar a olhos vistos.

Mesmo com uma recente injecção em numerário, no passado dia 14 de Julho, de cerca de 1,56 milhões de euros, com a emissão de 417.792 novas acções, a Global Media Group tem agora um capital social de 9,3 milhões de euros. Em 2017, o capital (social) realizado era de quase 28,8 milhões de euros, e o total do capital próprio até ultrapassava os 31,4 milhões de euros.

Para mostrar o estado deplorável das contas da dona do Diário de Notícias, antes do recente aumento de capital, o ano de 2022 acabara com capitais próprios inferiores a 5,7 milhões de euros, por causa dos constantes prejuízos anuais.

Marco Galinha, no Fórum da Sustentabilidade e Sociedade, organizado em Maio pela Global Media Group em parceria com a Galp, a CGD, a Fundação INATEL, o Grupo Bel e a Câmara Municipal de Matosinhos. Sustentabilidade financeira é algo que se vê pouco nesta empresa de media.

Em resultado desta situação, os activos da empresa estão a esfumar-se de forma galopante. Em 2017, a empresa detinha activos no total de 98,3 milhões de euros, sendo que 32% eram assegurados pelo capital dos sócios e apenas 3,5% do passivo respeitava a dívidas ao Estado. Naquele ano, não havia qualquer valor respeitante a empréstimos de sócios.

Com a evolução dos últimos anos, o cenário tornou-se dramático: o total do activo diminuiu mais de 38%, passando para apenas 60,5 milhões de euros. Ou seja, esfumaram-se 37,8 milhões de euros. Além disso, o peso do capital próprio desceu para pouco mais de 9% do activo, quando era de 32% em 2017. Na verdade, a parte detida pelo Estado, por via da dívida de 10 milhões de euros, é quase o dobro do capital dos sócios, representando 18,2% do passivo total.

Este peso do passivo detido pelo Estado – leia-se, calote público – deveria ter sido registado pela Global Media Group no Portal da Transparência dos Media, mas tal não ocorreu como obriga a lei quando uma entidade ou pessoa detém mais de 10% do total. O PÁGINA UM contactou a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, responsável pela gestão deste portal e pela fiscalização sobre a veracidade dos dados económicos dos media, mas não houve qualquer reacção. Já na semana passada, o regulador dos media nada disse sobre as falhas de informação relevante na Trust in News, que tem 42% do seu passivo detido pelo Estado, sob a forma de calote público.

Entidade Reguladora para a Comunicação Social a ver navios: sucedem-se os casos de empresas de media que mentem nos registos de transparências sobre indicadores financeiros. Nada acontece.

No caso da Global Media Group, a interpretação às demonstrações financeiras desde 2017 levam a concluir que a estratégia dos diversos sócios tem sido de não “enterrar” dinheiro na empresa através de entradas no capital social, onde se mostra depois muito complexo a retirada. Por isso, as “injecções” têm sido efectuadas sobretudo através de empréstimos (remunerados), cuja recuperação se torna mais rápida, bastando uma simples decisão de gestão.

Assim, se nos anos de 2017 e 2018 não se registam empréstimos de sócios, em 2019 atingiram os 21,8 milhões de euros, período que antecedeu o “desastre” contabilístico e financeiro. Em 2020, o reconhecimento de imparidades em quase 13,7 milhões de euros, contribuiu muito para prejuízos, apenas nesse ano, próximos de 17,7 milhões de euros.

Em todo o caso, os empréstimos em 2019 parecem ter servido sobretudo para suprir problemas de tesouraria, porque no final de 2020 apenas restavam 3 milhões de euros de empréstimos à empresa por parte dos sócios. No entanto, a entrada de Marco Galinha e do Grupo Bel coincidiu com uma nova entrada de dinheiro, mas mais uma vez sobretudo através de empréstimos. O ano de 2021 terminou com empréstimos dos sócios de 21,8 milhões de euros, que desceu, como se disse, para os 14,7 milhões, porque a administração da Global Media Group considerou mais importante devolver dinheiro aos sócios do que pagar impostos.

Fernando Medina, ministro das Finanças, ainda não explicou ao PÁGINA UM com que artes as empresas de media podem acumular dívidas ao Estado, não serem incomodadas e continuarem a receber pagamentos em contratos públicos. Mistério mantém-se há duas semanas.

Um outro indicador com evolução preocupante é o das participações financeiras da Global Media Group, onde se inclui a quota na Agência. As participações financeiras chegaram a valer, e a ser assim contabilizadas no balanço, cerca de 24,5 milhões de euros, mas agora cifram-se em pouco mais de 10,3 milhões. Caso seja vendida a quota da Agência Lusa, esse valor diminuirá, podendo servir para, basicamente, pagar os 14,7 milhões de euros ainda a haver pelos sócios.

Porém, uma venda da participação financeira respeitante à Agência Lusa poderá ser o último anel a ser vendido, uma vez que é um dos poucos activos da Global Media Group a dar lucro: a agência noticiosa deu um lucro de quase 570 mil euros no último ano. Pode parecer pouco, mas para uma empresa como a Global Media Group destaca-se pela positiva, uma vez que só se vêem números a vermelho há muitos anos.

Tudo isto sucede também numa altura em que a Palavras de Prestígio, uma das sócias da Global Media Group, detida pelo Grupo Bel de Marco Galinha, notificou a Autoridade da Concorrência de que chegou a acordo com a Cofina para a compra de 50% da distribuidora VASP, por um valor não revelado. Em todo o caso, para a concretização do negócio, deve ter dado jeito não pagar os 7,1 milhões de euros ao Estado no ano passado.

Agosto 4, 2023